AS SOLUÇÕES PARA AS CRISES QUE AMEAÇAM O FUTURO DO BRASIL

AS SOLUÇÕES PARA AS CRISES QUE AMEAÇAM O FUTURO DO BRASIL Fernando Alcoforado* 1) As crises que ameaçam o futuro do Brasil O Brasil se defronta no momento atual com 4 tipos de crise: 1) gigantesca crise econômica que ameaça a sobrevivência das famílias com a escalada da inflação e do desemprego em massa, das empresas com o avanço da recessão rumo à depressão e do próprio País com a estagnação econômica e endividamento público crescentes; 2) profunda crise política que ameaça lançar o País no caos da ingovernabilidade total e da violência e gerar retrocesso político-institucional para manter a ordem; 3) crise de gestão elevada ao extremo graças à existência de governantes incompetentes que contribuem para a ineficiência e ineficácia das ações do governo federal e demonstram incapacidade para propor soluções para a crise atual e muito menos apontar novos rumos para o País; e, 4) crise ética e moral em todas as instâncias do governo e no seio da sociedade brasileira resultante da existência de corrupção sistêmica generalizada. A gigantesca crise econômica em que se defronta o Brasil no momento resulta da falência do modelo econômico neoliberal e antinacional. Este modelo faliu no Brasil depois de provocar uma verdadeira devastação na economia brasileira de 1990 a 2014 configurada no crescimento econômico pífio, no descontrole da inflação nos últimos 4 anos, nos gargalos existentes na infraestrutura econômica e social, na desindustrialização da economia brasileira, na explosão da dívida pública e na desnacionalização da economia brasileira. Na tentativa de superar a crise econômica, o governo Dilma Rousseff decidiu adotar uma política recessiva que já está se traduzindo na estagnação da economia, no aumento da dívida pública, no desequilíbrio das contas externas e também no desemprego em massa. A crise política que abala o Brasil resulta da falência do modelo político aprovado na Constituinte de 1988. A falência do modelo político do Brasil está configurada no fato do presidencialismo em vigor ter fracassado totalmente e ser gerador de crises políticas e institucionais, o sistema político do País estar contaminado pela corrupção, a democracia representativa no Brasil manifestar sinais claros de esgotamento não apenas pelos escândalos de corrupção nos poderes da República, mas, sobretudo, ao desestimular a participação popular nas decisões do governo, reduzindo a atividade política a meros processos eleitorais que se repetem periodicamente em que o povo elege seus representantes os quais, com poucas exceções, após as eleições passam a defender interesses de grupos econômicos em contraposição aos interesses daqueles que os elegeram. A crise de gestão no Brasil resulta da falência do modelo de administração pública existente no Brasil. A falência do modelo de administração pública no Brasil se configura no fato de não atender as crescentes necessidades do País, o Estado brasileiro ser ineficiente e ineficaz devido, entre outros fatores, à falta de integração dos governos federal, estadual e municipal na promoção do desenvolvimento nacional, regional e local. Esta é uma das principais causas do descalabro administrativo do setor público no Brasil gerador de desperdícios, atrasos na execução de obras e corrupção desenfreada. A falta de integração das diversas instâncias do Estado brasileiro é, portanto, total, fazendo

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com que a ação do poder público se torne caótica no seu conjunto, gerando, em consequência, deseconomias de toda ordem. A crise ética e moral que se manifesta em todas as instâncias do governo e no seio da sociedade brasileira é evidenciada pelos sucessivos escândalos de corrupção que ocorre a cada dia que se passa e que se tornou endêmica em todo o País. O Brasil enfrenta um processo de descalabro ético e moral no plano político-institucional nunca visto na história do País. A crescente descrença da população com relação às instituições políticas é uma grande marca de nosso tempo porque a maioria dos candidatos a cargos eletivos no Brasil não é movida pelo interesse público, isto é, no sentido de promover mudanças políticas, econômicas e sociais em benefício da população. A ocupação de cargos eletivos no poder executivo e no parlamento passa a se constituir fundamentalmente em um meio para grande parte dos eleitos prestarem serviços aos financiadores de suas campanhas eleitorais, se enriquecerem e auferirem as mordomias existentes. São situações inaceitáveis pela maioria da população brasileira. Inaceitável é também a corrupção no Brasil que é sistêmica correspondendo ao uso do aparelho do estado por funcionários do governo para fins privados ilegítimos. Outra situação inaceitável consiste na malversação de recursos públicos no Brasil que se manifesta nos gastos do governo federal com a excessiva quantidade de ministérios e outros órgãos públicos muitos deles inúteis, o dispendioso regime bicameral (Câmara dos Deputados e Senado), o excessivo número de cargos comissionados nos três poderes da República, o superfaturamento em obras públicas e a execução de obras faraônicas. O resultado da corrupção sistêmica e da malversação dos recursos públicos é a elevação dos gastos públicos no Brasil que são excessivos porque oneram as famílias e as empresas com o aumento dos tributos, além de contribuir para o aumento da dívida pública. 2) As soluções para as crises econômica, política, de gestão, ética e moral do Brasil 2.1- Soluções para a crise econômica do Brasil Para superar a crise econômica atual, urge a substituição do modelo neoliberal em vigor por outro de caráter nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia brasileira para promover o desenvolvimento do Brasil em novas bases e sustar a estagnação econômica em curso. O modelo nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia brasileira deveria contemplar o seguinte: 1) Substituição do câmbio flutuante em vigor pelo câmbio fixo para evitar a elevação vertiginosa do dólar em curso; 2) Controle do fluxo de entrada e saída de capital, sobretudo do especulativo para evitar a fuga de capitais; 3) Nacionalização dos bancos para garantir a liquidez aos cidadãos e às empresas; 4) Importação seletiva de matérias-primas e produtos essenciais do exterior para reduzir os dispêndios em divisas do País; 5) Reintrodução da reserva de mercado em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional; e, 6) Reestatização de empresas estatais privatizadas consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional. O projeto nacional desenvolvimentista permitiria fazer com que o Brasil assumisse os rumos de seu destino, ao contrário do modelo neoliberal em vigor que faz com que o futuro do País seja ditado pelas forças do mercado todas elas comprometidas com o capital financeiro nacional e internacional.

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Esta ação deveria ser precedida das medidas descritas a seguir: 1) Renegociação com os credores da dívida pública do país visando a redução dos encargos com o pagamento da dívida pública com seu alongamento no tempo e também dos gastos públicos ao mínimo necessário a fim de que o governo brasileiro disponha de poupança suficiente para investir na expansão da economia brasileira evitando sua estagnação; 2) Renegociação com os credores da dívida pública do país visando a redução dos encargos com seu pagamento para 1/3 ou ¼ do orçamento do governo federal; e, 3) Redução drástica do gasto público de custeio reduzindo o número de ministérios de 39 para 15 ou 20 e a eliminação ou redução ao mínimo necessário dos cargos comissionados que são cerca de 22 mil. 2.2- Soluções para a crise política do Brasil Para superar a crise política atual, é preciso que o governo federal tenha sucesso no exercício da Governança que está relacionada com sua capacidade financeira e administrativa e a competência de seus gestores de praticar políticas públicas ou, em outras palavras, a capacidade de exercitar seu papel abarcando a execução de políticas e a eficácia para atingir os resultados de interesse da coletividade. Sem condições de Governabilidade é impossível uma adequada Governança por parte do governo federal. A crise de Governança no Brasil atual se materializa na prática com a vertiginosa queda nos índices de confiança da população brasileira no governo Dilma Rousseff. No plano federal, a desarticulação do governo com sua base de apoio no parlamento, o seu desencontro com os movimentos sociais e os erros da política econômica que agravaram ainda mais a crise que se abate sobre a economia brasileira complementam esse quadro de um governo, como o de Dilma Rousseff, que não consegue operar com competência uma ação política e administrativa com vistas a produzir resultados satisfatórios em benefício da grande maioria da população. Um fato é evidente: o Brasil, como organização econômica, política, administrativa e social está em desintegração. Os sinais de desintegração são evidentes em todas as partes do País seja no governo, na economia e na sociedade. Esta situação só chegará ao fim com a existência no Brasil de um governo que seja capaz de unir a nação em torno de um projeto comum de desenvolvimento econômico, político e social. Diante da incapacidade do atual governo de solucionar a crise econômica, evitar o caos econômico, político e social em curso que tende a se agravar, assegurar a governabilidade política do País e unir a nação em torno de um projeto comum de desenvolvimento, torna-se-á cada vez mais improvável a permanência de Dilma Rouseff no poder. Para assegurar a governabilidade, o substituto de Dilma Rousseff terá que convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte para reordenar a vida nacional em novas bases. A nova Constituinte deliberaria sobre a implantação de um novo sistema político no Brasil que contemple a substituição do presidencialismo pelo parlamentarismo, a institucionalização do controle social dos eleitos pelo povo que deveria dispor de instrumentos para dar início a processos de cassação de mandatos quando houver o não cumprimento de promessas de campanha eleitoral pelos candidatos e a participação da população nas decisões do governo através de plebiscito e/ou referendo, entre outras medidas.

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2.3- Soluções para a crise de gestão pública no Brasil Para superar a crise de gestão pública no Brasil, é preciso realizar a reforma do Estado e da Administração Pública a fim de que o Estado brasileiro realize com eficiência e eficácia suas atribuições constitucionais e reduza os seus custos de operação para minimizar a carga tributária sobre os contribuintes. Só assim será possível corrigir as distorções atuais para eliminar os desperdícios e diminuir os gastos públicos para reduzir a carga tributária em benefício de empresas e trabalhadores. A capacidade futura do Estado brasileiro de investir na expansão da economia e implementar programas na área social depende, em grande medida, da reestruturação administrativa que seja nele processada. Grande parte da ineficiência e ineficácia do Estado no Brasil resulta da falta de integração dos governos federal, estadual e municipal na promoção do desenvolvimento nacional. Associe-se a este fato, a existência de estruturas organizacionais inadequadas em cada um dos níveis federal, estadual e municipal que inviabilizam o esforço integrativo nessas instâncias de governo. O principal objetivo da reforma do Estado e da Administração Pública a ser processada no Brasil seria a de fazer com o governo federal, governos estaduais e municipais operem em rede, isto é de forma integrada. Neste sentido, a reforma do Estado e da Administração Pública deve considerar que o presidente da República deveria elaborar com a participação dos demais poderes da República, governos estaduais e municipais e organismos da Sociedade Civil planos estratégicos de gestão que serviria de base para a elaboração de planos operacionais nos níveis ministeriais, de empresas estatais, de governo dos estados e de municípios para assegurar a compatibilização entre os mesmos. O plano estratégico de gestão elaborado pelo presidente da República e os planos operacionais nos níveis ministeriais, de empresas estatais, de governo dos estados e de municípios deveriam gerar contratos de gestão com base nos quais seus gestores se comprometeriam a cumprir os objetivos estabelecidos em cada plano. O sucesso ou não no cumprimento dos contratos de gestão seria a base para manter ou substituir os gestores de cargos públicos. A estrutura organizacional não seria fixa como ocorre atualmente, mas delineada em função dos objetivos e estratégias estabelecidas em cada plano estratégico e operaciona. Esta seria a forma de assegurar a integração entre todos os órgãos públicos e garantir a democratização do planejamento com a participação da Sociedade Civil. 2.4- Soluções para a crise ética e moral do Brasil A finalidade da ética e da moral é muito semelhante. São ambas responsáveis por construir as bases que vão guiar a conduta do cidadão por ensinar a melhor forma de agir e de se comportar em sociedade. É importante destacar que Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao longo da história buscando estabelecer e explicar as regras morais de forma racional, fundamentada cientificamente. Moral, por sua vez, é o conjunto de regras adquiridas pela educação e pela tradição e aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam a conduta de cada indivíduo, norteando suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau. O enfrentamento da crise ética e moral do Brasil a curto prazo requer os procedimentos seguintes: 1) Convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva que contribua para prevenir desvios éticos e morais de gestores públicos e sua punição 4

exemplar; 2) Punição exemplar de todos os que atentam contra os princípios éticos e morais; 3) Adoção de medidas imediatas que visem a transparência dos atos praticados pelos gestores públicos; 4) Vigilância da Sociedade Civil Organizada no acompanhamento da gestão do setor público; 5) Ação da mídia denunciando práticas contrárias à ética e a moral no setor público e no seio da sociedade; e, 6) Combate à criminalidade. A médio e longo prazo, é preciso haver: 1) gigantesco esforço no setor de educação para preparar futuros cidadãos comprometidos com a ética e a moral; 2) redução das desigualdades sociais; e, 3) continuidade do combate à criminalidade. * Fernando Alcoforado, 75, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012) e Energia no Mundo e no BrasilEnergia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015).

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