UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DISCIPLINA HERMENÊUTICA, DIREITO E ARGUMENTAÇÃO PROFA. DRA. CONSTANÇA TEREZINHA MARCONDES CÉSAR
ASPECTOS DO CONCEITO ESFERA PÚBLICA DE HABERMAS¹
Hermano de Oliveira Santos²
1 Exposição verbal realizada em 1º/7/2014 para a turma do período letivo 2014.1. 2 Lattes: lattes.cnpq.br/8900052310138642. E-mail:
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Introdução
A Escola de Frankfurt A postura crítica A carta de Horkheimer a Adorno “Mudança Estrutural da Esfera Pública” Tese de livre-docência apresentada à Universidade de Marburg A influência de Wolfgang Abendroth, jurista e cientista político marxista Um primeiro esforço interdisciplinar – Ciência Política, História e Sociologia Publicação – 1962 Traduções – 1978 (francês), 1984 (português), 1989 (inglês), 1984 (japonês) A consagração O conceito passou a integrar a pauta de discussões acadêmicas, inspirando investigações em diversas áreas do conhecimento, como Direito, Jornalismo e Publicidade Recepção no Brasil
Antecedentes A “sociedade pré-burguesa da Idade Média e dos primórdios da Idade Moderna” – “esfera pública representativa cortesã” e “festas da época barroca” O “capitalismo primitivo da circulação de mercadorias e informações” – imprensa, “comunicados jurisdicionais”, informações comerciais como mercadorias, publicidade
das opiniões do público burguês A “esfera pública liberal” (1690-1870) – “crença no livre mercado e na livre concorrência de opiniões”; “decisão sem violência do mercado” e “dissolução do poder político pela leve coação da opinião pública” de 7
As associações de comensais alemãs, cafés (coffee houses britânicas fechadas às mulheres), salões franceses – locais onde as “pessoas privadas se reúnem em público” 1) “discussão permanente” baseada na “autoridade do argumento” 2) temática indefinida, libertação do Estado e da Igreja, discussão sobre filosofia, literatura e arte 3) transformação de cultura em mercadoria Slide 4 4 dede 7 7 Slide Educação acessível ao economicamente privilegiados – público restrito
As sociedades secretas e lojas maçônicas – “estratégias do Iluminismo para se proteger do Estado absolutista”, “espaços livres segregados” Tradição hegeliana, “âmbito da circulação das mercadorias e do trabalho”, “esfera do privado frente ao Estado”
Diferenciação
Sociedade burguesa – “sociedade das pessoas privadas como cidadãos econômicos” Esfera pública – “sociedade dos cidadãos políticos” Estado – “forma de organização do âmbito político”
Formação do Conceito A família burguesa como “função político-literária da esfera pública” A sala de estar da família patriarcal como “momento normativo” O surgimento de uma “instância mediadora entre o Estado e a esfera privada”
Composição privada Função política O paradigma do “mercado livre”, a predominância das “empresas pequenas” e a defesa da autonomia dos proprietários WEBER – ética protestante e espírito do capitalismo A “crítica” dos asiáticos: o conceito é a “representação da história social europeia”
Repercussões Jurídicas
O surgimento do Estado de Direito e das garantias constitucionais As liberdades individuais de opinião, expressão, imprensa, reunião, associação como proteção à esfera do público pensante
O direito de petição, voto e eleição A inviolabilidade da moradia como “esfera íntima da pequena família patriarcal”
O direito à propriedade e a igualdade (formal)
A institucionalização das esferas do público e do privado BOBBIO – as eras do Direito
Repercussões Sócio-Econômicas Hobbes X Smith – Estado/Igreja X Mercado A “mão invisível” As condições nunca preenchidas
Público pensante X consumidor
Indústria cultural
publicity – publicidade, manipulação, consumo superficial McLUHAN – a aldeia global
Repercussões Políticas
Democracia de massas Contradições, dominação, crítica da ideologia, exclusão das massas
Interesse público X privado A família perde a sua função para o Estado Social – o caso da “Lei da Palmada”
Modelos de Administração Pública no Século XX e XXI
Juridificação e burocratização da esfera pública Da publicidade à transparência – controle, participação
Funções do Conceito
Formação da opinião pública
Organização da democracia
Palco legítimo das negociações políticas
O poder comunicativo como poder administrativo A recuperação da publicidade genuína
Desdobramentos do Conceito na Obra de Habermas e Além
A ética do discurso e o agir comunicativo
A proposta da democracia deliberativa
O procedimentalismo como método de escolha pública
O conceito de sociedade civil
O direito de participação e o controle social do Estado A polêmica em torno do Decreto 8.243, de 23/5/2014, que “Institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS”
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