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A TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH

Axel Honneth é um dos mais influentes autores do debate contemporâneo
da filosofia social e da teoria política, é uma das figuras mais
proeminente da nova geração da Teoria Crítica. A Teoria Crítica
desenvolvida pela Escola de Frankfurt, especialmente por Horkheimer e
abrangia uma releitura do pensamento de Karl Marx. Esse campo teórico do
marxismo tornou-se uma tradição de pensamento que tomou por referência
teórica fundamental as formulações de um texto publicado em 1937 por Max
Hoerkheimer " Teoria Tradicional e Teoria Crítica". Honneth se concentra
no campo da Filosofia Social e da Ciência Social, investigando os
fundamentos sistemáticos de uma Teoria do Reconhecimento e o
desenvolvimento de uma Teoria Crítica da Sociedade por meio de um diálogo
com os princípios contemporâneo na Ontologia Social e da Teoria dos
Sistemas. Sua teoria foi dividia em dois momentos diferentes: em primeiro
momento em fez uma crítica a Habermas, segundo ele a teoria habermasiana
não via a centralidade do conflito. Para Honneth limitou-se a alarga o
conceito de racionalidade, que criticou em Horkheimer e Adorno, e de ação
social. Em segundo momento, ele procura desenvolver sua própria versão de
teoria crítica ancorada num processo de construção social de identidade,
buscando em autores como Hegel a fundamentação para construção.

A partir de uma Teoria do Reconhecimento Honneth desenvolve uma
gramática dos conflitos sociais para explicar como o social se estabelece
enquanto um lugar fundamental da construção de uma conjuntura. Para Honneth
é através do reconhecimento intersubjetivo que os sujeitos garantem a plena
realização de suas capacidades e uma autorrelação de integridade. É na
interação com os seus parceiros que estes sujeitos podem alcançar uma
autorrelação positiva. Honneth desenvolve uma luta social na teoria do
reconhecimento que não acontece por uma autoconservação como pensava Thomas
Hobbes, mas uma luta que tem origem na experiência de desrespeito social,
que vem suscitar uma ação coletiva que buscar regatar relações de
reconhecimento. Esse desrespeito acontece a principio em uma esfera
individual, mas depois atinge um coletivo, processo que o autor chamou de
semântica coletiva. Para ele a tensão moral que surge com o desrespeito as
dimensões do direito e da estima social podem suscitar os movimentos
sociais, foi essa mesma lógica que as análises deste trabalho seguiram.

O RECONHECIMENTO
Para se compreender a proeminência da "gramática moral do
reconhecimento" é preciso o entendimento de dois pontos básicos: o primeiro
trata da reconstrução do ponto de vista do social, Honneth usa essa versa
para forma seu ponto de vista sobre a questão do desenvolvimento da
história da teoria crítica. "Honneth enxerga na virada comunicativa a
possibilidade de se colocar no elemento social e, a partir dele,
reconstruir as bases normativas da sociabilidade contemporânea" (NOBRE,
p.3,2013). Em um segundo ponto diz respeito o papel do social onde se tecem
as normas sociais fundamentais, Honneth critica alguns elementos da teoria
de Habermas, para ele a teoria habermasiana tem uma visão limitada do
conflito e de seu papel central na formação do social (NOBRE, 2013).
A Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth aponta o remédio para as
patologias sociais hodiernas, cujos sintomas advêm da ausência de
reconhecimento intersubjetivo e social e não da desigualdade material dos
indivíduos. A mesma relativiza a precariedade econômica como causa
principal das lutas sociais e urbanas (Fuhrmann,2013). A tese central desta
teoria seria que a identidade dos indivíduos se determina por um processo
intersubjetivo mediado pelo mecanismo do reconhecimento. A ausência do
reconhecimento intersubjetivo e social seria o mote dos conflitos sociais,
a luta por este reconhecimento seria então o "motor" das mudanças sociais e
conseqüentemente da evolução das sociedades.
Um sujeito só pode adquirir consciência de si mesmo e do seu papel na
sociedade na medida em que ele aprende a perceber sua própria ação da
perspectiva, simbologicamente representada, de uma segunda pessoa, essa
ação de reciprocidade está relacionada ao pensamento de Mead e sua
psicologia social, que associada ao pensamento do jovem Hegel no período de
Jena, formam a base do pensamento de Honneth.
Em Hegel ele foi buscar um projeto de uma Teoria Social com conteúdo
normativo, buscando inspiração no conceito de "luta por reconhecimento",
fez isso por acreditar que ele possui elementos em uma luta atribuída aos
impulsos morais dos sujeitos.
Hegel defende naquela época a convicção de que resulta de
uma luta dos sujeitos pelo reconhecimento recíproco de sua
identidade uma pressão intrassocial para o estabelecimento
prático político de instituições garantidoras de
liberdades; trata-se da pretensão dos indivíduos ao
reconhecimento intersubjetivo de sua identidade, inerente
à vida social desde o começo da qualidade de uma tensão
moral que volta impelir para além da respectiva medida
institucionalizada do progresso social e, desse modo,
conduz pouco a pouco a um estado de liberdade
comunicativamente vivida, pelo caminho negativo de um
conflito e se repetir de maneira gradativa (HONNETH, 2003,
p. 30)


Esse conceito de reconhecimento discutido por Hegel é revisitado por
Honneth, porém o autor buscar atualizar a ideia hegeliana,buscando uma
visão inovadora de conflito social. Para o autor da teoria do
reconhecimento no meio do caminho Hegel teria abandonado seu propósito de
reconstruir filosoficamente a construção de uma coletividade ética,
renunciando a intersubjetividade entendida enquanto o impulso ético
originário para a constituição da identidade individual e coletiva.
Honneth, por sua via, resgatará os conceitos centrais
desenvolvidos por Hegel, (...). Critica, porém os passos
de Hegel, que passou de uma análise calcada no movimento
das relações humanas interativas para uma teoria da
consciência, o que faz com que a reflexão em torno das
formas de interação social resvale para um estudo das
etapas que compõem a consciência individual. Isso
significa para Honneth, abdicar da centralidade das
relações comunicativas como anteriores aos indivíduos ou
como mediadoras da consciência individual, mas apenas e
tão somente um médium da universalização social (LEVY,
p.80,2012).




Em Mead, Honneth encontra os aspectos da Psicologia Social e busca
trazer aspectos da concepção intersubjetivista da autoconsciência humana,
um sujeito só é capaz de adquirir consciência de si quando consegui
compreender o reflexo das suas ações no outro, se constituindo em um
processo de interação.
Ao aprender a generalizar em si mesmo as expectativas
normativas de um número cada vez maior de parceiros de
interação, a ponto de chegar à representação das normas
sociais de ação, o sujeito adquire a capacidade abstrata
de poder participar nas interações normativamente
reguladas de seu meio; pois aquelas normas interiorizadas
lhes dizem quais são as expectativas que pode dirigir
legitimamente todos os outros, assim como os quais são as
obrigações que ele tem de cumprir justificadamente em
relação a eles. (HONNETH, 2003, p. 135).


As ideias de Mead são importantes na medida em que se ocupam com o
tema da autorelação prática do ser humano e a formação da identidade
prático-moral do sujeito. Os seus escritos contêm até hoje os meios mais
apropriados para reconstruir as intuições da teoria da intersubjetividade
do jovem Hegel, suas obras demonstram coincidências. Mead também busca
procurar fazer da luta por reconhecimento o ponto referencial de uma
construção histórica que deve explicar a evolução moral da sociedade.
Mead busca com a psicologia social clarificar os problemas filosóficos
do idealismo alemão, procedendo empiricamente na busca de elevar o saber
dos estudiosos sobre as operações cognitivas particulares do ser humano.
AS TRÊS FORMAS DE RECONHECIMENTO
A formação prática da identidade humana pressupõe a experiência do
reconhecimento intersubjetivo. Para Honneth a reprodução da vida social se
efetua sob o imperativo de um reconhecimento recíproco, porque os sujeitos
só podem chegar a uma autorelação prática quando aprendem a se conceber, da
perspectiva de seus parceiros de interação como seus destinatários sociais.
Honneth observa a necessidade de uma justificação na tripartição feita
por Hegel e Mead das formas de reconhecimento recíproco. Essas três esferas
possuem padrões diferentes de reconhecimento, aos quais devem corresponder
respectivamente um potencial particular de envolvimento moral e formas
distintas de autorrelação individual.
As três formas de reconhecimento: amor; direito e solidariedade, se
constituem de forma independente e possibilitam um potencial de
desenvolvimento moral do indivíduo. A luta por reconhecimento se inicia
pelo desrespeito a estas três esferas do reconhecimento. A autorrealização
do indivíduo em uma sociedade, somente é alcançada quando há, na
experiência de amor, a possibilidade autoconfiança, quando ele encontra
experiência de direito, o autorrespeito e quando há na experiência de
solidariedade, a autoestima (SALVADORI, 2003).
AMOR
Honneth começa definindo o conceito de relações amorosas: todas as
relações primárias, na medida em que elas consistam em ligações emotivas
fortes entre poucas pessoas, segundo padrão de relações eróticas entre dois
parceiros, de amizade e relações pais/filhos (HONNETH, ano, p. 159). Para
ele essas são as relações primárias, ligações emotivas fortes entre poucas
pessoas. Em Hegel o Amor representa a primeira etapa do reconhecimento,
onde os sujeitos se confirmam mutuamente na natureza concreta de suas
carências, é nessa experiência de dedicação amorosa que os mesmos se
percebem dependentes. Essa esfera está fortemente relacionada à existência
"corporal" dos outros concretos, os mesmos demonstram entre si sentimentos
de uma estima especial.
Honneth faz um resgate dos estudos do psicanalista inglês Doanal W.
Winnicott, que faz um trabalho com a psicologia infantil. O ponto de
partida é a fase da simbiose, em seus primeiros meses de vida a criança
depende de tal modo da mãe, que a relação dos dois está fundida, eles estão
em estado de indiferenciação. Essa unidade originária do comportamento,
vivenciada de forma recíproca, foi denominada por Winnicott de
"intersubjetividade primária". Essa dependência absoluta significa que os
dois parceiros de interação dependem aqui, na satisfação de suas carências,
inteiramente um do outro, sem estar em condições de uma delimitação de quem
seja mãe ou filho. Só apenas na relação com mãe que o bebê pode aprender a
coordenar suas experiências motoras e sensoriais em torno daquele único
centro de vivência que é mãe. Essa fase começa a fluir quando a mãe precisa
ampliar seu campo social e voltar a rotina de convívio como, por exemplo,
de trabalho. A criança passa a ter novas referências familiares com as
quais passa a conviver, a esse novo estágio Winnicott chamou de
"dependência relativa."
Nessa nova fase se desenvolvem as mais decisivas capacidades infantis,
nesse processo de desilusão a criança precisa tem o desafio de
reconhecimento de si próprio e da mãe como um ser de direito pobre, pois
ele já não é mais onipotente. Segundo Honneth o que podemos concluir das
analises de Winniccot
É possível partir da hipótese de que todas as relações
amorosas são impelidas pela reminiscências inconsciente da
vivência de fusão originária que marcara a mãe e o filho
nos primeiros meses de vida (...) Só a quebra da simbiose
faz surgir aquela balança produtiva entre delimitação e
deslimitação, que para Winnicott pertecente à estrutura de
uma relação amora amadurecida pela desilusão amora mútua.
O ato da deslimitação recíproca, no qual os sujeitos de
experienciam como reconciliados uns com os outros, pode
assumir(...) as formas mais diversas: nas amizades, pode
ser a experiência comum de um diálogo que nos absorve ou o
estar-junto enteiramente espontâneo (...). Nesse aspecto,
a forma de reconhecimento do amor, que Hegel havia
descrito como um "ser-si-mesmo em um outro", não designa
um estado intersubjetivo, mas um arco de tensões
comunicativas que medeiam continuamente a experiência do
poder-estar-só como a do estar-fundido; a
"refenrencialidade do eu" e a simbiose representa aí os
contrapesos mutuamente exigidos que, tomamos em conjunto,
possibilitam um recíproco estar-mesmo no outro (HONNETH,
2003, p. 175).


Nessa análise pode-se concluir que essa confiança na dedicação materna
faz com que a criança desenvolva a autoconfiança. O amor somente passa a
existir quando não existe mais a relação simbiótica, ou seja, quando a
criança consegue perceber o outro como independente e não se ver mais um
ser onipotente.
A grande contribuição do estudo dessa dimensão do
reconhecimento é, seguramente, a possibilidade que abre
para o desenvolvimento de uma autorrelação na qual os
sujeitos adquirem confiança em si próprios, através de uma
segurança emotiva elementar, que só é bem-sucedida em
razão do sucesso no equilíbrio de suas carências e de suas
demandas psicológicas próprias em situações relacionais
intersubjetivas. Isso, para Honneth, é base para todas as
outras formas de autorrespeito (LEVY, p. 87, 2012).


Para Levy, a análise da importância do amor no entendimento de Honneth
e a centralidade dada por ele para que se possa compreender as outras
formas de autorrespeito, atentando para autorrelação na qual os sujeitos
adquirem confiança em si mesmos e suas carências psicológicas. Honneth
sustenta que o nível de reconhecimento do amor é o núcleo fundamental de
toda moralidade. O amor é o fundamento da autoconfiança, pois permite aos
indivíduos conservarem sua identidade, é nessa primeira esfera que o
sujeito desenvolve a autoconfiança que é indispensável para o seu
desenvolvimento em sociedade e nos grupos sociais onde o indivíduo está
inserido, o amor é assim a forma mais elementar de reconhecimento
(SALVADORI, 2003). Assim esse é responsável pelo desenvolvimento da
autoconfiança, sendo esta a forma que precede todas as outras formas de
reconhecimento.
DIREITO
Essa outra esfera de interação deve ser concebida como um tipo
diferenciado de um mesmo padrão de socialização. Hegel e Mead perceberam
uma relação semelhante no direito, segundo eles só podemos chegar a uma
compreensão de nós mesmos enquanto portadores de direitos quando possuímos,
um saber sobre as obrigações que temos de observar em face do outro.
Honneth chama atenção para a formulação do predicado livre utilizado pelos
dois autores, segundo ele, em Hegel o termo demonstra a autonomia
individual do singular e se deve a um modo particular de reconhecimento
recíproco, incorporado no direito positivo. Já em Mead havia um interesse
na lógica de um reconhecimento jurídico. Segundo Honneth essa diferença
entre um direito ligado à tradição e direito pós-tradicional, torna-se
claro que a forma de reciprocidade especial de reconhecimento jurídico,
diferentemente daquele do amor, só pôde se constituir na seqüência de uma
evolução histórica e de uma transformação social.
Com essa evolução histórica o autor busca mostra que houve uma mudança
na concepção de direito, juntamente com o surgimento de uma sociedade pós-
tradicional. Ocorreu uma separação da função do direito do juízo de valor
assim, para que o direito possa ser aplicado de forma universal se faz
necessário duas formas distintas de respeito
No momento, é importante saber aqui apenas quais
conclusões se podem tirar preliminarmente da comparação
entre reconhecimento jurídico e estima social: em ambos os
casos, como já sabemos, o homem é respeitado em virtude de
determinadas propriedades, mas no primeiro caso se trata
daquela propriedade universal que faz dele uma pessoa; no
segundo caso, pelo contrário trata-se das propriedades
particulares que o caracterizam diferentemente de outras
pessoas. Daí ser central para o reconhecimento jurídico a
questão de como se determina aquela propriedade
constitutiva das pessoas como tais, enquanto para a estima
se coloca a questão de como se constitui o sistema
referencial valorativo no interior do qual se pode medir o
"valor" das propriedades características (HONNETH,
p.187,2003)


Como se pode observar o reconhecimento jurídico está relacionado às
propriedades universais dos sujeitos, as virtudes pelas quais devem ser
reconhecidos, o sistema jurídico precisa ser entendido como uma expressão
dos interesses universalizáveis de todos os membros da sociedade, não
admitindo exceções e privilégios, pois a obediência de normas jurídicas só
pode acontecer quando os sujeitos envolvidos se compreendem como sendo
livres e iguais, se reconhecendo enquanto possuidores de direitos, capazes
de decidir com autonomia individual sobre normas morais.
Em seguida, o autor busca esclarecer a capacidade pela qual os
sujeitos se respeitam mutuamente, quando se reconhecem como pessoas de
direitos, "a definição das propriedades que caracterizam o ser humano
constitutivamente como pessoa depende das assunções de fundo acerca dos
pressupostos de sujeitos que capacitam para a participação de uma formação
racional da vontade" (HONNETH, 2003, p. 188). Assim, um indivíduo respeita
o outro por saber-se merecedor do respeito deste.
Honneth destaca ainda que nas sociedades modernas a ampliação de
pretensões jurídicas individuais, pode ser entendida como um processo em
que a extensão das propriedades universais de uma pessoa moralmente
imputável foi crescendo, sob a pressão de uma luta por reconhecimento,
devem sempre ser adicionados novos pressupostos para a participação e
formação da vontade. Aqui o autor busca na seqüência utilizada por Marshall
uma maneira de explicitar sua lógica de distinção de direitos: direitos
liberais; direitos políticos e direitos sociais. No esquema histórico de
Marschall há uma ampliação dos direitos individuais fundamentais que é
obtida por meio de uma luta social, o que assegurou aos indivíduos uma
participação no processo público de formação da vontade.
O direito moderno trouxe um princípio de igualdade, onde o status de
pessoa foi ampliado para além do aspecto objetivo alcançando atribuições
que estendem ao aspecto social, as relações jurídicas modernas contêm
estruturalmente essas duas possibilidades evolutivas, os confrontos
práticos que surgem devido ao desrespeito, representam um conflito em torno
da ampliação tanto de conteúdos objetivos como social (HONNETH, 2003).
Para SAAVEDRA E SOBOTTKA (2008), apesar de Honneth sempre utilizar um
conceito problemático de direito subjetivo, a sua correta intuição pode ser
observado quando ele se utiliza de estudos feitos a partir da reconstrução
histórica de Marshall, onde se pode observar que: os atores sociais só
conseguem desenvolver a consciência de que eles são pessoas de direito e
agir de acordo com isso, no momento em que surge historicamente uma forma
de proteção jurídica contra a invasão da esfera da liberdade, que proteja a
chance de participação na formação pública da vontade e que garanta um
mínimo de bens materiais para a sobrevivência destes sujeitos. Essa forma
de reconhecimento cria condições que permitem o sujeito desenvolver
autorrespeito, tomando consciência da sua própria autonomia, essa garantia
de participação possibilita aos atores sociais mecanismos de atuação
política.
Assim como no amor, a criança adquire a confiança mediante a
experiência de simbiose com a mãe, no direito, o sujeito tem a
possibilidade de conceber a sua ação como uma manifestação da própria
autonomia, respeitada pelos demais, mediante a experiência do
reconhecimento jurídico.
Um sujeito é capaz de se considerar, na experiência do
reconhecimento jurídico, como uma pessoa que partilha como
todos os outros membros da coletividade as propriedades
que capacitam para a participação numa formação discursiva
da vontade; e a possibilidade de se referir positivamente
a si mesmo desse modo é o que podemos chamar de
"autorrrespeito" ( HONNETH, 2003, p. 197).
Essa visão positiva de si mesmo possibilita o sujeito uma consciência
do seu papel na sociedade enquanto cidadão e permite também o mesmo
compreender que suas ações são manifestações da sua própria autonomia,
reflexo de ação uma política. Levy (2012), afirma que Honneth tem a
expectativa de que os indivíduos atuantes da sociedade, só são capazes de
desenvolver seu potencial se sua liberdade de participar da formação
pública da vontade estiver juridicamente protegida.
ESTIMA SOCIAL
Nessa terceira esfera de reconhecimento são postas em questão as
propriedades que tornam os indivíduos diferentes dos demais, as suas
particularidades e singularidades, ou seja, seus valores intersubjetivos. A
estima social se aplica às propriedades particulares que caracterizam os
seres humanos em suas diferenças pessoais, essa forma de reconhecimento
está ligada também à pressuposição de um contexto de vida social cujos
membros constituem uma espécie de comunidade de valores mediante a
orientação de concepções de objetivos comuns. Essa outra esfera expressa as
diferenças de propriedades entre os sujeitos, que estão intersubjetivamente
vinculados e com os quais se relacionam. A estima social é determinada
pelas concepções do que são objetivos éticos presentes em cada sociedade,
sendo assim de certa variedade, tendo um alcance social que vai depender do
grau de pluralização destes valores que são definidos socialmente assim
como do caráter dos ideais de personalidade.
Honneth afirma que assim como a relação jurídica, a estima social,
passou por uma transição de conceitos. Nas sociedades tradicionais a
reputação de uma pessoa era definida de acordo com sua honra social e de
maneira hierárquica: uma estratificação vertical das tarefas sociais de
acordo com sua suposta contribuição para realização dos valores centrais, o
seu valor resulta da contribuição coletiva para a realização das
finalidades sociais, o valor de cada sujeito é resultante da medida
socialmente definida da sua contribuição coletiva na realização das
finalidades sociais. O termo "honra", em sociedades estamentais, designa a
medida relativa de reputação social que uma pessoa é capaz de adquirir
quando consegue cumprir com as expectativas de um comportamento social. O
comportamento tido como honroso é apenas um suplemento que cada individuo
deve apresentar para agregar a sua reputação social, que foi atribuída de
maneira coletiva ao seu estamento em virtude de um conjunto de valores
culturais.
Assim as formas de reconhecimento assumiam um caráter de relações
simétricas por dentro e assimétrica por fora: simétricas, porque no
interior dos grupos onde as os grupos são determinadas por status, os
sujeitos envolvidos se estimam mutuamente como pessoas, partilham das
mesmas capacidades. Já entre os grupos definidos por status, as relações de
estimas são escalonadas, ou seja, diferenciadas e, portanto hierarquizadas.
Com o processo de desvalorização da eticidade tradicional, que
aconteceu com a passagem para a modernidade, houve a quebra de uma barreira
cognitiva que determinavam os padrões de um comportamento honroso
específico dos estamentos, que devia sua validade social as tradições
religiosas e metafísicas e por isso estavam ancoradas na autocompreesão
cultural na qualidade de uma grandeza metassocial. (HONNETHE, 201, p.203).
Já não são mais as propriedades coletivas consideradas eticamente
admissíveis, mas sim as capacidades biograficamente desenvolvidas do
indivíduo, aquilo por que começa a se orientar a estima social, é nesse
quadro histórico que se compõe o conceito de prestígio social, que seria a
medida da estima que o indivíduo goza socialmente quanto a suas realizações
e suas capacidades próprias e individuais. Ao contrário da honra, o
prestígio se refere ao grau de reconhecimento social em que o indivíduo
merece para sua forma de autorealização, já que o mesmo de alguma maneira
contribui com ela à implementação prática dos objetivos da sociedade. Nessa
nova ordem de reconhecimento individualizado, tudo depende da forma como o
horizonte universal de valores é determinado, que tanto deve estar aberto a
formas distintas de autorealização como também deve servir como um sistema
predominante de estima.
A transição se dá, em resumo, através da superação de um
referencial cognitivo calcado na tradição religiosa e na
metafísica – típico de sociedades tradicionais nas quais
os objetivos éticos são ordenados substancialmente e que
por isso, valoram os cidadãos de acordo com o status e a
honra social (na qual as relações são simétricas por
dentro e assimétricas por fora) – para uma sociedade que,
superando a ordem hierárquica da estrutura de estima
social, atinge uma noção de sujeito que é, em si, dotada
de uma noção de individualidade bem definida (Levy, p. 92,
2012).
A estima social assume uma posição que confere as formas de
reconhecimento associadas a ela o caráter de relações assimétricas entre os
sujeitos. A autorrelação prática de uma experiência de reconhecimento faz
com que o indivíduo tenha um sentimento de orgulho ou honra social
coletiva; os indivíduos se percebem enquanto membros de um mesmo grupo
social que está em condições de realizações comuns, cujo valor para a
sociedade é o reconhecimento dos outros membros que compõe aquele grupo,
essas formas de interação assumem o caráter de relações solidárias.
Solidariedade nesse caso seria uma espécie de relação de interação onde os
sujeitos envolvidos que têm interesses recíprocos por seus modos de vida
diversos e diferentes, pois estes se estimam entre si, o conceito de
solidariedade é central nas relações de estima social. A solidariedade na
sociedade moderna está vinculada a condições de relações sociais simétricas
de estima entre os indivíduos autônomos e a possibilidade de desenvolverem
a sua autorrealização (HONNETH, 2003).
A estima social possibilita uma confiança emotiva em suas capacidades
que são percebidas como valiosas pelo coletivo de uma sociedade, sendo esta
compreendida como autoestima ou autoconfiança.
"Modos de "Dedicação "Respeito "Estima Social "
"Reconhecimento "Emotiva "Cognitivo " "
"Dimensões da "Natureza "Imputabilida"Capacidades e "
"personalidade "carencial e "de moral "propriedade "
" "afetiva " " "
"Formas de "Relações "Relações "Comunidades de"
"Reconhecimento "primárias "jurídicas "valores "
" "(amor, "(direitos) "(solidariedade"
" "amizade) " ") "
"Potencial " "Generalizaçã"Individualizaç"
"evolutivo " "o, "ão, "
" " "materializaç"equalização "
" " "ão " "
"Autorrelação "Autoconfianç"Autorrespeit"Autoestima "
"prática "a "o " "
"Formas de "Maus-tratos "Privação de "Degradação e "
"desrespeito "e violação "direitos e "ofensa "
" " "exclusão " "
"Componentes "Integridade "Integridade ""Honra", "
"ameaçados da "física "social "dignidade "
"personalidade " " " "


A LUTA POR RECONHECIMENTO
Honneth busca em Hegel as explicações para sua Teoria do
Reconhecimento, começando pela sua filosofia da consciência que mesmo tendo
sido usada de maneira incompleta foi de fundamental importância para a
construção do Conceito de Espírito. Hegel usou da filosofia da consciência
durante os anos de Jena. A influência patente de Hegel expressa-se no
núcleo do pensamento da luta por reconhecimento, Honneth concordo com ele
quanto ao entendimento de que é a vida em sociedade que vai ser condição
para sua existência ( LEVY,2012).
A primeira parte da análise filosófica do Espírito consiste em
reconstruir o processo de formação do espírito, à autoexperiência da
consciência individual, esclarece quais experiências, repletas de
exigências um sujeito precisa ter feito ao todo antes de estar em condições
de conceber-se a si mesmo como uma pessoa dotada de direito. Uma
autoexperiência integral, só é possível quando esse sujeito aprende a
conceber-se também com um sujeito que possui atividades práticas.
Os conflitos surgem do desrespeito a qualquer uma das formas de
reconhecimento, ou seja, de experiências morais decorrentes da violação de
expectativas normativas. A identidade moral é formada por essas
expectativas. Uma mobilização política somente ocorre quando o desrespeito
expressa a visão de uma comunidade. Portanto, a lógica dos movimentos
coletivos é a seguinte: desrespeito luta por reconhecimento, e mudança
social. Honneth, seguindo as idéias de Hegel, afirma que a eticidade é o
conjunto de condições intersubjetivas, que funcionam como condições
normativas necessárias à autodeterminação e a autorrealização.
A integridade do ser humano se deve aos padrões das três esferas de
reconhecimento discutidas aqui. Assim como os padrões de reconhecimento são
organizados em três formas distintas, no desrespeito também existe uma
esfera recíproca para cada tipo de negação do reconhecimento. De acordo com
Levy (2012), compreender que para Honneth a cada dimensão do reconhecimento
tida como positiva há uma manifestação negativa, que se materializa no
desrespeito, seria o ponto central para a compreensão das motivações que
dão origens a uma luta por reconhecimento de acordo com que pensou o
filósofo alemão.
Para tornar a sua teoria plausível, Honneth precisa, por
consequência, encontrar na história social traços de uma
tipologia tripartite negativa da estrutura das relações de
reconhecimento. Esta tipologia negativa deve cumprir duas
tarefas: (1) para cada esfera de relação de reconhecimento
deve surgir um equivalente negativo, com o qual a
experiência de desrespeito possa ser esclarecida, seguindo
a estrutura da forma de reconhecimento correspondente; (2)
a experiência de desrespeito deve ser ancorada de tal
forma em aspectos afetivos do ser humano, que a sua
capacidade motivacional de desencadeamento de uma luta por
reconhecimento venha à tona (SAAVEDARA E SOBOTTKA, p.14,
2008).




Sendo assim, na primeira esfera, a do amor, sendo a forma mais
elementar, os maus-tratos, que impedem a livre disposição do corpo
representam à forma do desrespeito a esfera, uma espécie de rebaixamento
pessoal. Representa um tipo de desrespeito referente à integridade corporal
de uma pessoa. Não é necessariamente a dor física que leva a essa situação,
mas o sentimento de estar sujeito à vontade do outro, o que faz com que o
sujeito perca seu senso de liberdade, este tem sua confiança ferida o que
gera a perca da autoconfiança. Aquela autonomia que foi adquirida
anteriormente em uma relação de socialização é perdida aqui com a quebra da
confiança em si mesmo.
As outras duas formas de desrespeito estão inseridas em um processo
histórico de mudança e de construção de conceitos, são, portanto
evolutivos. A princípio em uma sociedade os sujeitos participam de forma
igual da ordem institucional dos direitos. A violação do autorrespeito se
refere aos modos de desrespeito pessoal sofridos por um sujeito, onde este
fica excluído da posse de determinados direitos no interior de uma
sociedade, ou seja, há uma negação de direitos e um sentimento de ameaça a
integridade social. Para os sujeitos lesados essa negação de pretensões
jurídicas que socialmente vigentes significa uma frustração das
expectativas de um reconhecimento que possibilite a formação de um juízo
moral em relação a si mesmo, assim ele perde a capacidade de interagir com
os que estão próximo. O indivíduo que sofre esse rebaixamento acaba por
referir-se negativamente ao valor social de indivíduos e grupos. Essa
experiência varia de acordo com o contexto histórico no qual este sujeito
encontra-se inserido, a privação de direitos de mede pelo grau de
universalização e pelo alcance material dos direitos constitucionalmente
garantidos.
A terceira forma de rebaixamento é aquela que ofende e/ou degrada o
modo de vida de determinado grupos ou sujeitos, referindo-se ao valor
social dos mesmos. Quando isso acontece os atingidos são impossibilitados
de ter a suas próprias propriedades pessoais.
A degradação valorativa de determinados padrões de
autorrealização tem para seus portadores a conseqüências
de eles não poderem se referir à condução de sua vida como
a algo a que caberia um significado positivo no interior
de uma coletividade; por isso, para o indivíduo, vai de
par com a experiência de uma tal desvalorização social, de
maneira típica, uma perda de autoestima pessoal, ou seja,
um perda da possibilidade de se entender a si próprio como
um ser estimado por suas propriedades e capacidades
características. Portanto, o que aqui é subtraído da
pessoa pelo desrespeito em termos de reconhecimento é o
assentimento social a uma forma de autorrealização que ela
encontrou arduamente com o encorajamento baseada na
solidariedade de grupos (HONNETH, p. 217-218, 2003).
Esse rebaixamento impacta negativamente na vivência deste indivíduo em
coletividade e no processo de formação de uma identidade, pois gera a perca
de uma autoestima que foi adquirida na vivência com os grupos sociais, que
motivaram este sujeito gerando entre estes membros um sentimento de
solidariedade.
Essas três formas de rebaixamento ou desrespeito, nos estudos
psicológicos que investigam as seqüelas pessoais das experiências desse
tipo de violação, em relação ao desrespeito na primeira forma de
reconhecimento a seqüela seria a "morte psíquica"; em relação a privação de
direitos, ganhou cidadania o conceito de "morte social"; e quanto ao
desrespeito encontrado no rebaixamento social dos sujeitos, a categoria é a
"vexação" (HONNETH, 2003, p).
As respostas a tais formas de desrespeito podem apresentar a base
motivacional afetiva da luta por reconhecimento. Segundo Honneth, os seres
humanos não podem reagir de forma emocionalmente neutra diante das
situações de ofensas sociais e privações de direitos. Toda reação emocional
negativa em resposta a um tipo de desrespeito contêm a possibilidade de se
tornar o motivo da resistência política. As formas de reconhecimento do
direito e da estima social são caracterizadas por objetivos generalizados,
diferente do que acontece com o amor, "uma luta só pode ser caracterizada
de "social" quando seus objetivos se deixam generalizar para além do
horizonte das intenções individuais, chegando a um ponto em que eles podem
se tornar a base de um movimento coletivo" (HONNETH, 2003, p.256).
O direito e a estima social representam um quadro moral de conflitos
sociais, pois as mesmas dependem de critérios socialmente generalizados, as
experiências de desrespeito vivenciadas pelos sujeitos podem afeta-los e
serem apresentadas como algo maior e coletivo, afetando potencialmente um
número maior de sujeito, por isso se generaliza. Essa universalização
social não acontece na esfera do amor, que se encerra nos limites das
relações primárias, dentro do que foi exposto, Honneth formula seu conceito
preliminar do que seja uma luta social.
Trata-se do processo prático no qual experiência
individuais de desrespeito são interpretadas como
experiências cruciais típicas de um grupo inteiro, de
forma que elas podem influir, como motivos diretores da
ação, na exigência coletiva por relações ampliadas de
reconhecimento (HONNETH, 2003, p.256).
Segundo o autor os motivos de uma luta social se geram dentro de um
quadro de experiências morais de violação das expectativas de
reconhecimento, estas estão profundamente relacionadas à formação da
identidade dos sujeitos, quando há uma quebra destas expectativas ocorre um
sentimento de desrespeito por parte dos indivíduos. Estas experiências
começam no âmbito individual e depois ganham uma relação de coletividade.
Esse sentimento só pode se tornar base motivacional para uma luta social
"quando o sujeito é capaz de articulá-los num quadro de interpretação
intersubjetivo que os comprova como típicos de um grupo inteiro, nesse
sentido, o surgimento de movimentos sociais depende da existência de uma
semântica coletiva" (HONNETH, p.258, 2003). É essa semântica coletiva que
permite que as experiências de desapontamento pessoal sejam interpretadas
como algo que atinge não apenas o indivíduo mais um número maior de
sujeitos, atingindo uma coletividade.
Pode-se afirma que o sentimento de desrespeito constitui o cerne de
experiências morais, que são vivenciadas nas relações sociais, pois os
sujeitos possuem sentimentos de expectativas de reconhecimento, quando isso
não acontece pode levar a ocorrência de ações coletivas, na medida em que
são compartilhadas por estes sujeitos. O engajamento desse sujeito em ações
políticas pode tirá-los de uma situação de passividade e tolerância, onde
ele passa a convencer-se do valor moral de si próprio.
Para Arcanjo (200X) a teoria honnethiana segue a forma desrespeito,
luta por reconhecimento e mudança social, o modelo de conflito deve ser
compreendido como um processo histórico e de desenvolvimento moral da
sociedade. Esses modelos de conflitos começam com o sentimento de injustiça
social e pela busca de um reconhecimento e se organizam em ações coletivas.
Segundo Levy (2012) quando uma pessoa é atingida na sua dignidade, em sua
expectativa de moral de respeito, abre-se caminho para uma luta social,
sendo "o combustível para os movimentos sociais".
Honneth afirma que existe a necessidade de se pensar uma alternativa
para a formação das ações coletivas e movimentos sociais. Para ele, existe
um ponto importante na determinação das condições de possibilidade da
constituição desses movimentos que é a formação de um horizonte abstrato de
valores éticos, capaz de possibilitar as lutas por reconhecimento em
sociedades ditas modernas, fortemente marcadas pelo conflito, sem que se
perca, com isso, o potencial de solidariedade das formas coletivas de
identidade (Moraes, 200X).
Os sentimentos morais de desrespeito seriam o "mote" das lutas
sociais, o porquê do surgimento de ações coletivas como, por exemplo, os
movimentos sociais (HONNETH, 2003). A existência de uma semântica coletiva
funciona como uma ponte que une os sujeitos ao ponto de construir uma
identidade coletiva, essa dinâmica antecede a formação da ação política de
um movimento social.


MOVIMENTOS SOCIAIS


No entendimento de Maria da Gloria Gohn, os movimentos sociais se
constituem em "ações sociais coletivas de caráter sócio-político e cultural
que viabilizam distintas formas da população se organizar e expressar suas
demandas" (GOHN, 2010, p.13). Essas ações coletivas se formam para Honneth
a partir do sentimento de injustiça social e da busca por reconhecimento.
Ele deixa claro o caráter coletivo dessas ações, sendo esta uma das
questões centrais das lutas sociais, as bases motivacionais saem das
relações primárias e atingem o âmbito universal.
Para Gohn (2008) Axel Honneth é uma referência nos estudos acerca dos
movimentos sociais em relação a identidade e o reconhecimento. Para ela, o
autor ver nos conflitos um papel educativo, eles podem indicar onde não há
o reconhecimento e os problemas que decorrem daí. Surgindo uma articulação
política, uma luta social, um movimento propriamente dito, o sentimento de
injustiça só passa a ter relevância política enquanto movimento social.
Reconhecimento não é algo que se conquista de uma vez por todas, nem
um bem a ser distribuído é um produto da relação que requer a consideração
do outro. As lutas por reconhecimento são intrinsecamente intersubjetivas,
estando intimamente relacionado com a questão da identidade.
Com a identidade e o reconhecimento inicia-se o processo
de dar sentido às ações, individuais ou coletivas. Nesse
processo, os indivíduos, de atores sociais – que ocupam
diferentes lugares na estrutura social (como pais,
trabalhadores, membros de alguma organização, movimento,
partido, sindicato, religião etc.) - transformam-se em
sujeitos, autores de ações históricas que ultrapassam as
ações cotidianas no desempenho individual ou grupal
(GOHN, 2005, p. 32).




As ações coletivas fazem parte de um amplo processo de mudança nas
relações de reconhecimento, a capacidade de uma sociedade em garantir a
integridade coletividade dos atores que a compõe está ligada a uma
ampliação destas relações.
É possível perceber aqui uma espécie de dialética positiva
entre o reconhecimento e a diferenciação de identidades
que leva àquela ampliação das relações de reconhecimento,
isto é, com a possibilidade de diferenciação individual
possibilitada pela forma de interação moderna, também
aumenta a possibilidade de ampliação das relações de
reconhecimento. Seria desnecessário dizer que este
processo está sendo tratado aqui apenas enquanto
possibilidade normativa, mas que, empiricamente, os
conflitos sociais são a forma mais comum pela qual se dá a
ampliação destas relações; também não precisaria ser dito
que este processo está sujeito a momentos regressivos,
dependendo de como se desenvolve a luta política que lhe
dá vida (SOUZA, 2012, p.13).


Souza analisa a teoria do reconhecimento através de uma perspectiva
dialética, que leva a uma ampliação das relações dentro de uma sociedade e
das formas de interação. Ele continua discutindo a teoria e afirma que as
relações entre as esferas do reconhecimento jurídico e social podem trazer
a ampliação dos horizontes de sociabilidade, das interações entre os
sujeitos e do seu modo de vida. Ao compreender os aspectos positivos dessa
relação o autor chama atenção para a capacidade que os conflitos sociais
têm de ampliar estas relações e que o processo de reconhecimento
compreendido por Honneth está sujeito momentos de regressão, pois se
desenvolve de acordo com a luta política.
Gohn (2013) diz que as energias sociais que antes estavam dispersas
são canalizadas pelos movimentos sociais na busca da construção do novo,
embora em alguns casos tenhamos aqueles que são conservadores. No caso nos
movimentos sociais que buscam um reconhecimento estes estariam elencados
nos que a autora chamou de progressistas, que segundo ela atuam com uma
agenda emancipatória, onde realizam diagnósticos sobre a realidade na qual
estão inseridos e constroem propostas.
Na busca de analisar as teorias que estudam os movimentos sociais
Alexander faz um resgate do Modelo Clássico que segundo ele foi o primeiro
usado para estudar os movimentos sociais, este estava centrado em torno de
duas correntes: marxista e funcionalista, este predominou até os anos 60 do
século passado, se desenvolveu nos Estados Unidos, não adquirindo uma forma
homogênea. Este modelo centrava o indivíduo em torno das lutas de classe,
as ações políticas e sociais destes estavam marcadas por uma transformação
histórica (Costa, 2013 – mono). No modelo clássico deu grande ênfase às
motivações econômicas, além disso, destacava a reação psicológica dos
indivíduos diante das mudanças, reação considerada como comportamento
irracional, estes eram considerados como fruto de tensões sociais, ideia de
uma anomia social. Os movimentos sociais foram identificados segundo o
modelo dos movimentos revolucionários, reformistas e reacionários,
entendidos como mobilizações de massa que visam apossar-se do poder de um
Estado antagônico.

O indivíduo era visto dentro de macroestruturas sociais. A
grande questão era a inadaptação deles àquelas estruturas,
o que gerava desajustes e conflitos. Os movimentos sociais
nasciam neste universo, eram elementos distributivos. A
ideia durkheimiana de anomia social permeava analise
(GOHN, p.23,2008).




Este modelo, de acordo com Alexander (s, d) é fortemente impregnado
por um materialismo ontológico na busca pelo controle do poder. Assim, os
teóricos do modelo clássico interpretaram os movimentos como sendo
respostas práticas e coerentes a distribuição desigual das privações
sociais criada pela mudança institucional. Criava-se uma concepção de
Reforma Social, o paradigma teórico mais amplo era o do processo de mudança
e transformação social.

O leque das abordagens teóricas dos movimentos sociais é amplo e
diversificado, em cada paradigma interpretativo, podemos encontrar também
uma grande variedade de teorias, sejam elas focadas em eixos culturais ou
justiça social (GOHN, 2008, p, ). Até 1970 era frequente a associação das
lutas políticas dos movimentos sociais a um suposto quadro de luta de
classe no interior de uma sociedade capitalista, em uma concepção que
sugere que os movimentos sociais um produto da ação histórica da sociedade,
diante das contradições do sistema capitalista (MACHADO, 2007, p. ).

Após 1970 um novo olhar é lançado sobre os movimentos sociais, agora
mais particular deixando de lado o determinismo econômico, focando-se na
multiplicidade de fatores que causam uma ação coletiva, assim de acordo com
Alexander:

A necessidade de introduzir uma correção ao mesmo tempo
histórica e teórica no enfoque clássico para incluir os
significados culturais, identidades psicológicas e uma
teorização dos fatores institucionais parece levar
diretamente aos estudos dos novos movimentos sociais
(ALEXANDER, ..... p. 8)




Essa nova linha de pensamento parte de um pressuposto em que leva em
conta a subjetividade dos sujeitos envolvidos em ação coletiva, sua
identidade, assim como os aspectos históricos e institucionais envolvidos.
"A identidade passa a ser uma categoria utilizada com múltiplos sentidos e
significados, da identidade jurídica a cultural." (GOHN, 2008, p.45). É
importante ressaltar a contribuição de Alain Toraine na reformulação dessa
perspectiva de análise dos movimentos sociais, outro nome que também merece
destaque é o de Alberto Melucci, tendo este último contribuído com análises
mais radicais e categórica (ALEXANDER, .....). Toraine direciona sua
crítica ao modelo clássico por sua miopia em relação as instituições.
(TOURAINE,1981, ....). A hierarquia de classes subsiste no âmbito da
integração cultural mais geral da sociedade industrial, e as lutas pela
hegemonia ideológica, não são só pelo poder e dinheiro, são também
caracterizas pelos conflitos em torno de mudanças sociais, é nessa
perspectiva que se encontram os novos movimentos sociais. De acordo com
Melucci

Quando se fala de um movimento social, refere-se,
geralmente, a um fenômeno coletivo que se apresenta com
uma certa unidade externa, mas que, no seu interior,
contém significados, formas de ação, modos de organização
muito diferenciados e que, frequentemente, investe uma
parte importante das suas energias para manter unidas as
diferenças (MELUCCI, 2001, p.29).




Esse fenômeno é para o autor uma ação heterogênea, o agir coletivo não
é para ele o resultado de leis da história, são respostas dos atores a
certas disfunções do sistema social, por isso são contraditórios, "nenhum
fenômeno de ação coletiva pode ser assumido na sua globalidade" (MELUCCI,
2001, p.33), o autor diz isso porque os movimentos sociais não únicos. A
ação coletiva de um movimento pode manifestar-se através da ruptura de uma
compatibilidade com um sistema de relações sociais, um movimento não se
limita, portanto, a manifestar um conflito, mas o leva para além dos
limites deste sistema a qual essa ação se destina, isso pode ocorrer por
meio do rompimento de regras de jogos, questionamento da legitimidade do
poder etc.

O aprofundamento das instituições democráticas possibilitou uma
diversificação dos movimentos sociais, lutando pelas causas mais diversas,
tem-se então o termo "novos" movimentos sociais, eles reuniam coletivos de
mulheres, ambientalistas, movimentos identitários, pacifistas e outros.
Outras dimensões da realidade vieram à tona, estando predominantemente
presentes nos campos das experiências de participação em lutas e movimentos
sociais, culturais etc. As formas contemporâneas de ação coletiva são
múltiplas e variáveis, envolvendo atores sociais diversos, tornando mais
explícita a pluralidade dos fatores envolvidos em um mesmo fenômeno
(MELUCCI, 2001, .....). Ainda na tentativa se explicar o que marca os novos
movimentos sociais o autor continua sua análise

O que é "novo" nos "novos movimentos sociais"? Estando
entre aqueles que têm introduzido o termo "novos
movimentos sociais" na literatura sociológica, assisti com
embaraço à progressiva reificação desta categoria. A
"novidade" está, com efeito, na definição de um conceito
relativo, que tem a função temporária de assinalar algumas
diferenças comparativas entre as formas históricas do
conflito de classe e as formas emergentes de ação coletiva
(MELUCCI, 2001, p.24).




Segundo o autor, o "novo" que há os "novos movimentos sociais", é o
contraponto existente entre as formas de análise do modelo clássico, que
como já foi dito anteriormente, tinha um olhar voltado para a luta de
classes e os movimentos sociais eram identificados segundo o modelo dos
movimentos revolucionários, entendidos como mobilizações de massa que visam
apossar-se do poder de um Estado antagônico.

Novos sujeitos entram em cena, novas temáticas são colocadas em
discussão abrangendo as mais diversas temáticas que vão desde a
globalização até a biodiversidade. As categorias de analise dos movimentos
também sofreram mudanças

As categorias de análise também se alteram: redes passam a
ter, para vários pesquisadores, um papel até mais
importante do que o movimento social. Mas eles as
redefinem para redes de mobilização social. A questão da
emancipação social persiste, mas restrita a alguns
teóricos e não mais sobre o crivo exclusivo da abordagem
marxista. Território passa a ser uma categoria
ressignificada e uma das mais utilizadas para explicar as
ações localizadas, mas é uma nova concepção de território
(...). Território passa a se articular com as questões dos
direitos e das disputas pelos bens econômicos, de um lado,
e, de outro, pelo pertencimento ou pelas raízes culturais
de um povo ou etnia (GOHN, 2008, p.44).




As análises ainda consistem entre o global e o local; objetividade e
subjetividade; entre o macro e o micro, incluindo novas tensões nas
questões de gênero, raça e etnia relacionada a aspectos culturais e
identitário, o que seria uma busca pelo reconhecimento das necessidades
humanas, segundo Honneth.

As conceituações de movimentos sociais têm sido tipificadas através de
três características principais. A primeira dela diz respeito à
determinação da identidade, que era feita através de categorias
pertencentes apenas estrutura social; a segunda, esta relacionado ao
caráter revolucionário; e a última, atribui aspectos da esfera política.
Então, o que caracteriza os novos movimentos sociais é que através deles
rompeu-se a unida destes três aspectos do paradigma (LACLAU, 2006, ......).

Nos anos 90, novas categorias de análises ganharam centralidade, tais
como: mundialização; sistema-mundo; sociedade mundial e sociedade de
indivíduos; processos de exclusão e inclusão social e cidadania coletiva
(GOHN, 2008, ....). Segundo Gohn (2008) no Brasil o início dos anos de 1990
foi marcado pelo surgimento de um novo cenário sociopolítico, o período
anterior marcado pela redemocratização do país, possibilitou o surgimento
de novos atores sociais e de novas problemáticas. Os anos de 1990 são
marcados pelo fortalecimento das ONGs (Organizações Não- Governamentais) e
as organizações do terceiro setor. Nessa mesma década o movimento alter ou
antiglobalização irrompem o cenário internacional, usando formas de
comunicação diferentes das que foram usadas em anos anteriores, a era dos
computadores já predominava, unindo sujeitos de diferentes partes do mundo
em ideias e ações comuns.

Um dos fundamentos que dão base aos movimentos
altermundialistas iniciados nos 1990 está na economia,
especialmente nos efeitos perversos da globalização
econômica. Contudo, encontram-se também um saldo
organizatório das lutas identitárias décadas anteriores. O
chamado essencialismo foi da luta de classes foi
substituído pelo pluralismo de lutas antirraciais,
feministas, etc (GOHN, 2014, p.14).




Dentro da temática dos novos movimentos sociais, Gohn (2008) chama
atenção para os estudos de Axel Honneth, e a referência que autor faz a
identidade e reconhecimento.

Embora ele cite e analise alguns movimentos sociais, está
mais preocupado em entender as ações sociais onde os
acontecimentos históricos ocorrem, os conflitos sociais e
as redes de interações de lutas sociais, e os processos de
interpretação e entendimento dessas lutas por seus
participantes, enquanto sujeitos da ação, para analisar a
orientação prática dos grupos sociais (GOHN, 2008, p.48).




Para Melucci (2001), os movimentos sociais, podem desenvolver três
diferentes tipos de condutas: a primeira, de um movimento reinvindicatório,
quando o conflito e a ruptura das regras acontecem dentro de um sistema
definidos por papéis e funções, o ator coletivo reivindica uma distribuição
de recursos mais eficiente, defende as vantagens de uma categoria, tentando
ultrapassar os limites da organização daquele sistema. A segunda conduta
seria pela ruptura dos limites de um sistema político, pela ampliação da
participação nas decisões, levando-se em consideração que no jogo político
existe um desequilíbrio que beneficia certos interesses. Esses movimentos
buscam melhorar os canais de participação além dos limites previsto no
sistema políticos. E por último, os movimentos antagonistas, questionam o
controle de recursos coletivos fundamentais. Esse tipo de movimento deve
ocorre com a mediação dentro do sistema político, tendo uma relação com os
mecanismos de representação e de decisão.

Em um movimento pode uma destas dimensões prevalecer sobre as demais,
ou se misturarem atuando de forma diferenciada, cada movimento é resultado
de uma ação orientada que se constrói através de relações sociais que
acontecem no interior de campo de oportunidades e de vínculos, essas ações
são construídas por atores por meio de investimentos organizados, onde eles
definem seu campo de atuação, com agir e os objetivos que perseguem.

Os conflitos se movem, então, rumo à apropriação do
sentido contra os aparatos distantes e impessoais que
fazem da racionalidade instrumental a sua "razão" e sobre
esta base impõe identificações. As questões antagonistas
não se limitam a atingir o processo produtivo em sentido
estrito, mas consideram o tempo, o espaço, as relações, o
si-mesmo dos indivíduos. Surgem questões relacionadas com
o nascimento, com a morte, com a saúde, com a doença, que
colocam, em primeiro plano, a relação com a natureza, a
identidade sexual e afetiva, do agir individual. Nessas
áreas, aumenta a intervenção dos aparatos de controle e de
manipulação, mas se manifesta, também, uma reação difusa à
definições externas de identidade, surgem questões de
reapropriação que reivindicam o direito de ser eles mesmos
( MELUCCI, 2001, p. 81).




Esses movimentos contemporâneos como chamou Melucci, têm objetivos que
são dificilmente negociáveis, porque são irredutíveis à mediação política,
não buscam uma tomada do poder, mas o controle das condições de existência
e das reivindicações dentro do espaço no qual encontram-se inseridos. Outra
característica marcante destes movimentos é a solidariedade, a ideia de
pertencimento que une estes atores coletivos em uma ação em busca de uma
identidade comunitária. Para Gonh (2000), estes novos movimentos sociais
não estão suficientemente explicados, o que se tem é o diagnóstico das
manifestações contemporâneas que geraram mudanças significativas tanto na
sociedade civil quanto na política.

Ao buscar uma formulação do conceito de movimentos social a autora
afirma que "movimento social refere-se à ação dos homens na história"
(GOHN, 2000, p. 247) essa ação envolve um fazer e um pensar de ideias que
motivam à mesma, tratando-se assim de uma práxis.

Procurar entender o que demandam estes novos movimentos requer uma
análise de uma conjuntura, pois cada organização ou protesto está envolvido
em realidade com características singulares que têm eixos temáticos que vão
desde democracia e liberdade de expressão como é o caso do Oriente Médio;
na Europa os protestos são contra as reformas econômicas e o desemprego. É
interessante notar que estes protestos acontecem em espaços públicos o que
dá uma maior visibilidade a uma determinada manifestação. Outro ponto que
deve ser levado em consideração é que estes movimentos têm conseguido
alterar alguns discursos políticos, levando a mudanças e a formação de
agendas para a formação de políticas para alguns segmentos. O campo de luta
destes movimentos é diferenciado, mas o igualitarismo democrático expressa-
se como uma bandeira presente nestes movimentos (GOHN, 2014).

Os novos movimentos sociais têm construído representações que são
consideradas por Gohn (2010) "simbólicas afirmativas", por meio de
discursos e práticas. São estas ações que despertam nos participantes
envolvidos um sentimento de pertencimento social, que Honneth chamou de
estima social. Sobre esse novo associativismo a autora coloca,

Esse novo associativismo é mais propositivo, operativo, e
menos reivindicativo – produz menos mobilizações ou
grandes manifestações, e mais estratégico. O conceito
básico que dá fundamento às ações desse novo
associativismo é o de Participação Cidadã (GOHN, 2010,
p.18).




O conceito de Participação Cidadã é envolvido pelo o de cidadania, que
objetiva a construção de uma nova realidade social onde prevaleça o
reconhecimento da diversidade cultural, dos direitos e deveres de casa ser
humano. Trata-se então de uma participação qualificada, que terá seu lugar
inscrito em leis. Gohn, parte do principio de que todo movimento social é
formado por agrupamentos humanos, coletivos sociais que estão se alguma
forma inseridos na sociedade e estão em busca da construção de objetivos.
Estes participantes estão inseridos dentro de uma sociedade civil que vem
se firmando em um plano nacional e internacional, onde podemos falar no
protagonismo de atores sociopolíticos transformados em novos sujeitos de
poder.

Esses sujeitos se organizam em torno de um projeto social que Gohn
(2008) entende com um projeto político-ideológico, "a apropriação de
conhecimento e as experiências dos sujeitos são a base da prática política
que irá nos explicar a construção dos projetos (GOHN, 2008, p. 6). É esse
projeto que norteia a ação destes sujeitos, o mesmo não é dado de forma
acabada, pelo contrário é construído de acordo com acordo com a realidade
política daquele grupo, assim como acontece com a cultura política do mesmo
que também não é pronta ou preexistente.

O movimento social, como um sujeito social coletivo, não
pode ser pensado fora de seu contexto histórico e
conjuntural. As identidades são móveis, variam segundo a
conjuntura. Há um processo de socialização da identidade
que vai sendo construída (GOHN, 2008, p.2).



Pensar o movimento social como histórico possibilita-nos compreender
sua capacidade de se transformar de acordo com o contexto no qual estão
inseridos e com as redes que articulam. As identidades que envolvem este
movimento são perfeitamente mutáveis e vão se construindo de forma
processual e não são únicas, podendo variar em contextos e conjunturas
diferentes. A identidade política de movimento muda de acordo com as
articulações feitas pelos sujeitos, eles se deparam com projetos
"diferentes ou convergentes" e saberão identificar se forem sujeitos ativos
nas ações coletivas.

O movimento social que este trabalho analisa se insere dentro de uma
categoria que Gohn chamou de "Movimentos sociais construídos a partir das
características da natureza humana: sexo, idade, raça cor". Segundo ela
este tipo de movimento vem ganhando centralidade devido sua natureza
universalizante que se destaca em relação a outras lutas sócias da
contemporaneidade. Nessa categoria estão os movimentos como os de mulheres,
negros, índios, aposentados, jovens e dos homossexuais que é o objeto de
estudo deste trabalho.

Na tentativa de construir um conceito de homossexualidade Fry e MacRae
afirmam que não há uma verdade absoluta sobre esta questão, que as ideias e
práticas são construídas historicamente e que estão intimamente
relacionadas com o todo das sociedades. Para os autores o conceito pode
variar de acordo com a realidade na qual está inserido, na Grécia tinha um
significado diferente do que tem para um camponês ou para um índio.

O movimento em defesa dos direitos homossexuais teve início na Europa,
no século XIX, de início lutava contra a criminalização da
homossexualidade, para abolir do Código Penal da Alemanha, mais
especificamente, o parágrafo que punia o comportamento homossexual entre
homens. Nessa época teve importante atuação o Instituto de Ciência Sexual
de Berlim, que realizou congressos internacionais e formou uma Liga Mundial
para uma Reforma Sexual em 1928. O Instituto foi pioneiro na realização de
estudos de experimentação de mudança de sexo. "Nesse contexto, a defesa dos
homossexuais dava-se no bojo de uma luta mais ampla por reforma sexual,
incluindo mudanças na legislação e campanhas educativas, que atraíram a
aliança de movimentos trabalhistas e socialistas, além de vários
agrupamentos libertários" (SIMÕES; FACCHINI, 2009, p. 41). A força do
nazismo levou a destruição do Instituto, e o "recrudescimento" das
condenações por homossexualidade, os presos foram levados para os campos de
concentração, sendo obrigados a usar uniformes com o símbolo de um
triângulo rosa, sendo submetidos a torturas e passíveis castrações.

Nos anos de 1940 o movimento é retomado nos Estados Unidos, os
ativistas nesse país passaram a adotar uma linha de atuação mais moderna,
com uma ênfase na integração social. Essa nova onda do movimento
homossexual buscava uma politização mais crescente da liberdade sexual.
Esse momento é marcado por fato que entrou para a história do movimento,
conhecido como "Revolta de Stonewall", uma tentativa da polícia de Nova
York de interditar um bar chamado Stonewall Inn, o mesmo era frequentado
por homossexuais, houve um confronto entre policias e frequentadores do
bar, o dia era 28 de junho de 1969 e foi posteriormente chamado de "Dia do
Orgulho Gay e Lésbico."

A partir de 1980, o ativismo passa enfrentar um novo desafio: a
eclosão da epidemia do HIV-Aids. A doença ficou conhecida como "peste gay"
e reacendeu a discussão em torno da relação entre homossexualidade e
doença, tão questionada pelos ativistas. As respostas as hostilidades desse
período vão resultar em experiências inovadoras para o movimento em
diversas partes no mundo. No Brasil houve uma luta dos movimentos por
políticas de saúde o que possibilitou uma aproximação entre estes e o
Estado. Essas políticas eram financiadas em alguns casos por organizações
internações, foram realizados estudos e pesquisas na busca no controle da
doença em todas as partes do mundo.

As redes de comunidades globais e o intercâmbio de culturas trouxe a
oportunidade dos ativistas de organizarem numa base transnacional. O avanço
do processo de globalização promoveu a atuação de diversos atores não-
estatais no cenário internacional, havendo o que Bringel e Falero ( 2008)
chamaram de "transgressão de fronteiras nacionais", ou seja, uma ampliação
da discussão de questões políticas de coletivos sociais que rompeu com o
local, com sua territorialidade, ganhando dimensões internacionais, havendo
uma transnacionalização da política e do território.

Essa integração transnacional ocorre por meio de redes, que
possibilitam o surgimento de novos padrões de pertencimento. São através
dessas redes que os atores sociais vão construir novas identidades, com
isso podem solidificar sua capacidade de interação e um aumento da
capacidade de barganha na conquista de objetivos.

Com o processo de transnacionalização os movimentos sociais
compartilham recursos, agendas e fortalecem suas reivindicações, são nos
espaços transnacionais que os ativistas trocam informações, discutem
ideias, levantam sugestões, socializam demandas, o que amplia seus olhares
para realidade na qual estão atuando (Gohn e Bringel/ Riva e Munõz, 2012 –
Movimentos Sociais na Era Global).

A fundação da ILGA ( Internatonal Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and
Intersex Association) em 1978 é um exemplo de trasnacionalização, a ILGA é
uma federação mundial que reúne grupos que lutam pelos direitos de
lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais. Atualmente sua rede
é constituída por mais de 1044 organizações de 117 países (ILGA, 2015).
Este é um espaço de troca de informação e experiência, os membros se
organizam em rede e articulam maneiras de buscarem os objetivos que
traçaram. Essa articulação em rede não exige (algumas vezes) um
deslocamento físico, mas estão unidos por uma nova estrutura de articulação
política acompanhando uma tendência global hegemônica de uma união vertical
hierarquizada dos lugares e das relações sociais. Essas novas
horizontalidades geram novas sociabilidades através da instituição de
outras formas de relações sociais, assim como de vínculos afetivos,
solidários e de reconhecimento mútuo (BRINGEL; RIVA; MUNOZ....., .....).