Audiências Públicas no Controle de Constitucionalidade: uma análise da audiência realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Por iniciativa pioneira e independente de previsão normativa, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) fez uso da convocação do mecanismo da audiência pública em decisão do controle constitucional aos variados intérpretes da Constituição, este estudo teve a intenção de avaliar, com base nas teorias de Peter Häberle (1997) e Friedrich Müller (2010), se, da forma como foi realizada, tal audiência concretizou a jurisdição constitucional realizada, tendo esta falhado, todavia, pelo fato de que a maioria dos julgadores não considerou os argumentos expostos o que esvaziou o instrumento, já que as contribuições trazidas não foram aproveitadas.