Caminhos das políticas públicas para patrimônio cultural no Brasil

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Caminhos das políticas p˙blicas para patrimônio cultural no Brasil

Cleusa Maria Gomes Graebin Lucas Graeif (Unilasalle, Canoas, RS)

Pelo que respeita aos Quartéis que se pretendem mudar para o Palácio das duas Torres, obra do Conde Maurício de Nassau, em que os Governadores fazem a sua assistência, me lastimo muito que se haja de entregar ao uso violento e pouco cuidadoso dos soldados, que em pouco tempo reduzirão aquela fábrica a uma total dissolução, mas ainda me lastima mais que, com ela, se arruinará também uma memória que mudamente estava recomendando à posteridade as ilustres e famosas ações que obraram os Portugueses na Restauração dessa Capitania, [...] São livros que falam, sem que seja necessário lê-los [...] memória tão ilustre, paciência, porque esta mesma desgraça têm experimentado outros edifícios igualmente famosos; mas por nos pouparmos a despesa de dez ou doze mil cruzados, é cousa indigna que se saiba que, por um preço tão vil, nos exponhamos a que se sepulte, na ruína dessas quatro paredes, a glória de toda uma Nação [Trecho da carta enviada em 5 de abril de 1742 pelo Conde das Ga/veias ao Governador de Pernambuco, Luís Pereira Freire de Andrade] (BRASIL, 1980, p. 31).

Introdução Em nossas aulas de patrimônio

cultural na graduação

e na pós-gradua-

ção no Unilasalle Canoas, temos por hábito seguir a cronologia institucional das políticas de patrimônio

no Brasil e no mundo. Citamos autores como Françoi-

se Choay (2000), [oél Candau (2011) e Dominque Poulot (2011) para situar na França a gênese europeia do tratamento de monumentos e relíquias em termos de patrimônio

nacional; seguimos os passos de Maria Cecília Londres Fonseca

(1997),Reginaldo Gonçalves

(2002) e Márcia Chuva (2011) quando se trata de

indicar como se deu a apropriação

e transfiguração

trimônio nacional na realidade brasileira.

das noções

europeias de pa-

ronologia, que costuma estabelece e aceitamOS essa c _ r Se entendemos . ais de preservaçao (FONSECA, 1997· ." as políticas naciOn . . ' "fases herolCas para . de de seu caráter inslltuclOnal. O protago. ' é tamente em Vlrtu CHUVA,20Il, ) JUs HAN longo de quase oitenta anos é louvável . fi to comO o IP ao país cujOS processos de modernizaçã nísrnc de um lOS 1U fi rpreendente em um o e, de certa orma, su .' . ai estiveram pautados por um Estado or e de afirmação no cenáno IOternaciOn a ausente, ora instável, ora autoritário (RUBIM, 2007a). . I h OI'smoSdo IPHAN, nesse quadro, é celebrar a longa Confenr va or aos er duração de políticas p˙blicas. B mostrar a alunos descrentes com os rumos da política nacional neste início de século XXI que a governança país em que vivem não é necessariamente aleatória

oupautada

dos rumos do por interesses de

ocasião. É imprimir em pessoas que se encontram em um momento sua formação

ética e profissional como e sob quais condições

chave de

"ciclos políticos" 1

completos se estabelecem e se reproduzem ao longo das gerações. Por outro lado, somos pesquisadores além

de professores.

Isso significa

dizer que seguimos investigando premissas e criticando cronologias nais. Queremos inspirar nossos alunos, fazê-los dar crédito

à política,

institucioincuti-los

pensar reflexivamente no papel dos atores institucionais e, sobretudo, incliná-los ao engajamento no jogo de forças que constitui a realidade em que nos encontramos. Para isso, decidimos escrever este texto sobre políticas

p˙blicas e patrimô-

nio cultural no Brasil. Resgataremos algumas datas e proporemos Refletiremos sobre possíveis origens das práticas ção

de uma memória

de preservação

cronologias. e de celebra-

dita "nacional': Traremos algumas pistas sobre como essas

práticas se investem, em dados momentos, de um aparato jurídico-institucional que garante a sua duração

apesar das instabilidades

da ainda jovem rep˙blica

brasileira. Com vistas a esse objetivo, constituímos

nosso corpus com estudos já

1 Por ciclo político completo,entendemos o estabelecimento de políticas p˙blicas a partir de um dado problema coletivo ou social aonde se atendem a todas as etapas descntas por KlausFrey: "percepção e definição de problemas, agenda-seníng, elaboração de programas e decisão, implementação de políticas e, finalmente, a avaliação de políticas e a eventual correção da ação" (FREY,2000, p. 226).

64

realizados e d riva da desco:CUlllentos sobre a temática

em questão. O que propomos não de-

virtude disso ;rta de fatos novos, mas de um arranjo conceitual particular. Em . ' Ollleçalll dimentn de Polín os o texto por definições: apresentaremos nosso entenllCas 'b' definição de polOt. pu licas e de ação cultural para, em seguida, propor uma llcas °b' mos duas linhas h' pu hcas para o patrimônio cultural. Em seguida, resgatalstoriog 'fi possíveis da gên ra cas que, até o momento, desenham as cronologias ese das polt . buscaremos arglllll Ihcas para o patrimônio cultural no Brasil. Por fim, ar rnônio se afirma e;nt que nossa definição de políticas p˙blicas para o patrino Bezerra de M

lllll Contexto de capitalismo tardio onde, como alerta Ulpiaeneses a di . ositivo por si" .' lverSldade cultural se apresenta como algo "bom e P I , servmdo co " da diferença cultural" (MENESES , 2012 , p. 37-38).mo mecanismo de contenção

o que entendemos

por"

1"

,

po IÍlcas publicas"

e por "patrimônio

cultural"

O que são políticas p˙blí icas:( Sã ao polít,icas . sociais? Culturais? Ambas? E como elas dialogam com a pr o bl ernanca da preservação de bens e práticas ditas "culturais" que são consideradas representativas . - E o conceito . de de uma naçao? o.

patrimônio

cultural, por sua vez: é uma ideia pacífica afirmar que cabe ao estado

preservá-lo?

Em que consiste esse patrimônio?

Em se tratando

de políticas

Estados Unidos o surgimento conceitual específico

p˙blicas, é ponto pacífico contextualizar nos

de um campo de estudos dedicado, com aparato

(FREY, 2000; SOUZA, 2006). Ali, deu-se ênfase ao papel

dos governos como produtores era produzido

Por que adjetivá-lo de "cultural"?

de políticas p˙blicas, diferenciando-se

do que

na Europa. O problema geral desses estudos costuma compreen-

der tanto o tratamento

da ordem ou estrutura institucional, quando o processo e

os conte˙dos concretos

das ações

de governo (FREY, 2000).

Souza (2006) explica a trajetória de políticas p˙blicas como ferramentas

da disciplina e como se deu a introdução de governo nos Estados Unidos por Ro-

bert McNamara em 1948, bem como indica os fundadores da área de estudos localizando-os no período

. a poIissernía do conceito

"[ 1

'" decisões

e análises

compreendido

entre os anos 1930 e 1960..Ai~da, atesta d fi içâo mais conhecida e a de que apontando que a e m ' 'bl' . l"cam responder às seguintes sobre política pu ica irnp I

65

• e diferença faz" (SOUZA, 2006, p. 24). • or que e qu -es: quem ganha o que, p ontribuições das abordagens do quest o enfatiza as c . 00 ) por outro lado, . líticos para o campo de IDvesti_ prey' (2 0 " de estilos po . it cionalismo e da anahse , es emergentes como o Brasil são neo- mst1 u I asos de pais _ da ciência política. Para e e, c d políticas p˙blicas, em particular gaçao abordagens as . ' uos para pensar novas .' - es de novOS grupos de IDteresse pro frc tes artlClpaÇO , ando se considera as crescen p lítico em estruturas políticas até qu .' _ do processO P? fragmentação e setonahzaçao , dos países do oeste europeu. Em á . como e o caso então relativamente est veis, 'I' odem ser definidas como as "con, as políticas pub rcas p todos os casos, porem, .d [or um governo Ipodem trazer para tribuições que certas estratégias escolhi as P 213) 'fi " (PREY 2000, p. . a solução de problemas especi cos ' . . - as políticas p˙blicas envolvem diversos Enquanto tema de mvestlgaçao, . . . - ( tendendo o governo como uma delas), incam os disciplinares, mstltUlçoes en , . ,. p . .deologias Toda política publica repercute em divíduos, interesses, ínteraçoes e 1 . . ., econômicos e políticos. Como Marcel Mauss (2011), termos culrurais, SOCiaiS, , dí e'um dos fatos sociais totais por excelência das sociedades ousanamos izer que capitalistas ocidentais, Se indicamos que as políticas p˙blicas são fatos sociais totais, é porque reverberam nas diferentes dimensões

da sociedade em que vivemos.

toda política p˙blica é necessariamente Cada uma dessas adjetivações e critérios de avaliação

social, cultural,

particulares. Uma política

A respeito dos movimentos

de avaliação

de constituição

programas

social volta-se para problemas

econômicos

trabalho e renda, sobretudo. Mas o que dizer das políticas

elas visam? Qual a sua agenda? Quais critérios

nem

ou política.

agendas,

ou invalidez. Uma política

ca, por sua vez, toma partido de problemas considerados ção,

econômica

carrega consigo finalidades,

ditos "sociais'; como analfabetismo, doença

Porém,

econômi- tributa-

culturais?

permitem

desse campo

O que

avaliá-las?

de estudos na

América Latina, Néstor Garcia Canclini (2005) traz discussões, questões teóricas e metodológicas relacio d . . . . . na as a movimentos sociais e políticas nacionais e transnaCIOnaISpara a cultura D fi . d lí . . . . e mn o po ítícas p˙blicas para a cultura, Canchm aponta para o conjunto de intervenções

realizadas pelo estado, as instituições

66

civis e os grupOS

COlllUO'

,

Itario aZer as ne s Organizados a fim de orientar o desenvolvimento simbólico, satisord cesSid d elO Ou tr a es culturais da população e obter consenso para um tipo de aosforlO açao social (CANCLINI, 2005, p. 78, tradução nossa). P ara Os fi ns d Estamos de acord o presente texto, essa definição não nos parece apropriada. f:

consensos em to o que as políticas p˙blicas tendem a favorecer a obtenção de ". rno da re _ , do conjunto" de . produçao da ordem social. Mas e imprecisa a proposta lnterven porque não está claro e Çoes realizadas pelos três agentes citados. Primeiro, as instituições

civis das~ que ~onsiste cada um desses agentes - como distinguir

E qual o papel dos h

e carater estatal? O que é uma instituição, nesses casos? c amados "s . ,. " .. d rupos comumtanos nesse espaço inter ou infragun o, em v' t d d ' é um sistema? Um Ir u. e a modalidade de conjunto de que se esta arranJo? Uma coleção arbitráriaj?

-institucional? tratando:

Se

O que dizer das ditas"

. necessidades culturais da população"? Ora, é justamente nesse ponto que as di ISCUssoes sobre políticas culturais abrasam. Como sugere Windhoff-Héritier (cit d I a o por FREY, 2000), é apenas quando um determinado problema é atribuído à bilí responsa 1 Idade de um governo que ele pode ser objeto de uma política p˙blica. No caso das "necessidades culturais", é preciso defini-las nos termos ser identificada tem cultura': produções

de problema

coletivo. Mas o que são elas? A cultura pode

tanto como a propriedade

"a burguesia

particulares,

passíveis

de transmissão

trata-se de algo que pode ser adquirido, sugerem diversos

(FRIEDMAN,

autores

e, ainda, sob um ponto

de vista semiótico,

de formas simbólicas,

um sistema

(GEERTZ, 1989,

de um indivíduo

ou coletivo ("fulano

tem cultura"), quanto como um conjunto de práticas e, por extensão,

que se opõe

e

de reprodução;

ao inato (natureza),

como

2004; OLIVEIRA, 2000; MINTZ, 2010); a cultura se apresenta como conjunto

cognitivo

que "governa o comportamentó'

p. 32).

Sob esses diferentes

pontos

de vista, como as "necessidades

,

culturais"

. ' id ' . bre a definição proposta por CancliPara que não se torne demasiado an a a crítica so do Dom Pedro Il intervi, - concreta' quan ni, pedimos que o leitor pense em u~a sltuaç,ao ti ~asao longo da segunda metade nhano sentido de orientar a formação de artJfices ear' s. de um conJ'unto de homens .' I pério Brasi l erro . d do Séc' ulo XIX com vistas a eqUIpar o m . in loco sem a necessIdade e de arqUItetura I, . t d aptosa projetar e executar obras e ar e e os (DURAND, 1989), tratar-s~-I~:nImportação de mão-de-obra ou de produtos acabad d das partes citadas (instltulçOes t~o.deuma política cultural? O fato de fal!ar uma o~e ~a:ategoria proposta? CIVIs e grupos comunitários) coloca ou nao em xeq

67

•

eiam-se as produções e prática 'blica? MaP s d' -se aos indivíduos que compõelll são identl ca smissão? In aga ? . ul passíveis de tran d ões lhes fazem falta. Observa-se o partic ares ráticas e pro uç . ,. ões quais dessas P 'fi como as formas simbólicas dispo_ as popuIaç fim de ven car comportamentodos grupOSa mportamentos? de seus co fi Ttam o governo níveis aci 1 blema "cultura", em termos de políticas fi '1 ente que o pro Percebemos aci rn . I A fim de avançarmos nessa definição - 't'l nte soluciOnáve . ' p˙blicas, nao e acr me Vamos definir o que entendemos POr . á' retornar um passO. talvez seja necess no ..,. tnco de política cultural", Teixeira Coe_ I No livro "DiCiOnanocn I açao cultura. _ I ' "conjunto de procedimentos, envolvendo lho sugere que a açao cultura e um , . . . . . e visam pôr em pratica os objetivos de uma recursos humanos e matenais. qu . , . ui I" (COELHO 2004, p. 32). Ainda segundo ao autor determinada polftica c tura' , as modalidades de ações culturais podem ser divididas em duas (segundo seus 'fi das em uma política pu

objetivos): A ação cultural de serviços é, antes, uma forma de animação cultural que lança mão das diferentesmodalidadesde relações p˙blicas, de propaganda ou de publicidade,com o objetivode vender tal livro, tal espetáculo de teatro, etc., ou de aproximardessesprodutos um p˙blico (ou clientela) pouco receptivo, por motivos econômicos ou outros. [....], A ação cultural de criação, ou ação cultural propriamentedita, propõe-se, diversamente, a fazer a ponte entre as pessoase a obrade culturaou arte para que, dessa obra, possam as pessoas retirar aquiloque lhespermitirá participar do universo cultural como um todo e aproximarem-se umas das outraspor meio da invenção de objetivos comuns (COELHO, 2004,p. 33,grifosnossos).

A distinção criação ações

estabelecida entre ação

cultural de serviços

e ação

proposta por Teixeira Coelho remete-nos à distinção racionais com relação

à fins e ações

em termos de ética da convicção

weberiana entre

racionais com relação

pensando com Norberto Bobbio, trata-se de uma definição

a valores. Ou,

da finalidade da ação

(política) e ética da responsabilidade

Ainda que nem sempre seja simples categorizar uma ação mos de ética de convicção

cultural de

(moral).

cultural em ter-

e ética de responsabilidade

(por exemplo: em que me-

dida é possível dizer de uma política de democratização

da leitura que se trata de

um programa de ações

voltadas a serviços

ou à criação?),

a distinção

relevante. E ela se torna ainda mais operativa se conjugada

68

aos três

nos parece sistemas de

o ~ 6115 possíveis para as ações cul tUrals r raciocínio sociológico': São eles. p Opostospor Iean-Cl o . aude Passeronem "O Converter grupos ou o o conJuntod sagrados; Desenvolver a a sociedadeao b " expressão tê s ense se o rias ou populares"oPro au onollladas c rVlÇos culturaiscon, mover açõ lormases . fronteiras entre uma cultura d ~esculturaisde van u pontaneas,minoritá326-327). e ehte e a cultura"e g a~~acapazesde aboliras rn geral (PASSERON, 1995, po Por meio da definição de _ . açao cultural as 'o tura tornam-se mais evidentes. N'pohtJcas p˙blicas para a culo _ ao se trata exata o o culturais da populaçao, quaisquer que' mente de atmglr necessidades . sejam elas. ne a origem das mtervenções em agru ' m, tampouco, de localizar pamentos genér" o grupOScomunitários. À imagem das I' o ICOStais como o estado ou po ItJcas p˙blicas so o o • o fundamental é compreender o teor do bl ciais e economicas, o pro ema a ser resolvido. Neste caso o problema e a propna cultura, seja ela arte erudn (b o ' _ I a ens culturais consagrados), devanguarda (provocaçao, ampliação ou abolí - d f o içao e rontelras) ou as formas ou expressões ditas "populares" (autonomia Simbólica). r

,.

Como veremos ao longo deste trabalho , as polítícas puiblí icas para o pat n-o mônio cultural no Brasil tendem a contemplar de forma mais ou menos sistemática as duas primeiras dimensões

do problema cultura. Não há nada de novo

nesse horizonte: as artes erudita e de vanguarda são, por excelência, os temas favoritos dos patrimônios

nacionais e de suas narrativas heroicas. No caso parti-

cular brasileiro, como se sabe, essa expressão se dá através dos patrimônios turais coloniais de estilo barroco e modernista de inspiração SECA, 1997; GONÇALVES, pobre, as expressões

cul-

corbusiana (FON-

2002; CHUVA, 2011). Mas o que dizer do primo

ditas "populares", outrora denominadas folclore? É apenas

maisrecentemente, ao longo das duas ˙ltimas décadas do século XX, que ele será redescoberto por diferentes agentes locais, regionais, nacionais e internacionais, . o o mais espontânea e criaassummdo um protagomsmo exu b eran t e d e dOmensã 1 dora da humanidade.

Gêneses e cronologias das políticas p˙blicas para o patrimônio Brasil Para discutirmos

a trajetória

histórica

69

no

das políticas p˙blicas para patrimô-

_ t e as artes (erudita e de vanguarda) e '1 as oscilaçoes en r 1 '0 cultural no Bras e su os como fundamento as duas corren. m _ ulares (folclore), tomam _ as expressoespop b m demonstrar como se deu a genese agradas que usca tes historiográficas cons . • ío cultural no Brasil. São elas: ' . para o patnmon da construção de po Iltlcas _ . d d o contexto da formaçao do estado naO asso inicial teria se a o n , . ' . a) p . _ d I nruto Histonco e Geografico BrasIleiro '1 . m a cnaçao o ns I cional brasí erro, co, em 1838 (SCHWARCZ, 1989; GUIMA_ (IHGB) e do Arquivo NaciOnal, ambos S1994' SANDES,2000; FERNANDES,2010). RAES, 1988; ABREU, 1996; WILLIAM "

. . , do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico b) O pape I píoneiro e o Nacional criado em novembro de 1937, na gestão de Gustavo Capanema no Ministério da Educação

e Sa˙de, durante o Estado Novo (BRASIL, 1980).

A primeira corrente, segundo Fernandes (2010), coloca a gênese líticas p˙blicas para patrimônio

no contexto da formação

das po-

do estado nacional

quando se buscava evidenciar elementos socioculturais que auxiliariam a discutir e construir uma identidade nacional para a jovem nação. concorrido intelectuais abrigados nas cátedras do Colégio

Para tanto, teriam D. Pedro Il, no Insti-

tuto Histórico e Geográfico do Brasil (IHGB) e seus congêneres

nas Províncias;

nos Museus; nas Faculdades de Direito e nas de Medicina. Ali, segundo o autor, teriam sido formados os recursos humanos para a gestão do Império

e da Rep˙-

blica nos seus anos iniciais. O IHGB é entendido por essa historiografia como precursor da política de preservação tacam quanto a essa concepção: (2001).

de memória

Márcio

Em se tratando de memória

de Souza (2000) e José Álvaro M . , oises

nacional, o governo imperial, na Constituição

Política do Império do Brazil, previa a criação

de um arquivo p˙blico efetivado

a partir do Arquivo Nacional (CONSTITUIÇAo, to desse arquivo previa uma Seção

nacional. Dois autores se des-

Histórica

da família imperial, mapas e relações

1824, Art. 70).3

cias oficiais, notícias de descobertas de produtos de História tes concedidas a inventores, memórias 3

regulamen-

destinada a guardar documentos

estatísticas das Províncias,

logia e Botânica, notícias de acontecimentos

°

agradáveis

correspondênnatural, Minera-

ou desastrosos, paten-

e Planos relativos à história

do Império

Em 2011, pejo Decreton. 7.430, passou a integrar a estrutura do Ministério da Justiça.

70

"

1838, Art. 6

0

(REGULAMENTO, do imperial

brasileiro

colocou

Dessa maneira, segundo Fernandes,

).

para si a tarefa de construção

de uma memória

nacional, através da guarda dos registros escritos e iconográficos tassem a nossa história" (2006, p. 04), Da Europa são comuns nação.

para o Brasil procedia

aos seus cidadãos

O que se precisava

ter cultural

superior

ria nacional. utilidade

Não

preservar

(erudito),

que se referissem

para a instrução

em jogo é a construção

valorativos

comuns

representam

era o conjunto

por acaso, essa coleção

pedagógica

continua)

a ideia de a nação

e, sobretudo,

Não

como empreendimento do Brasil e de afirmação projeto

político

de uma nação

-se pessoalmente (AIBA),

criaram

começaram

nacional é isso: um bem colecomum, ou seja, de propriedade

na investigação

Império,

sobre o chamado

percebemos

da nação

O Imperador,

que se constitui de redescoberta como parte do

e ao fortalecimento

bolsas para pintores estudarem Foi a partir da sua intervenção

oficial brasileira. Pelas mãos

da monar-

o primeiro

entre 1850 que se

de Pedro Amé-

e Melo e Vitor Meireles de Lima, as representações

a ser impressas:

de

coesa e pautada por elementos

brasileira.

italianas.

as bases para a iconografia

rico de Figueiredo

da histó-

era considerada

de financiar os projetos da Academia Imperial

fornecendo

e 1880 em Paris e em cidades

anteriores

de D. Pedro 11 no movimento

que visava à unidade

quia, encarregou de Belas Artes

do Segundo

pessoal

da

de bens de "valor'; de cará-

a períodos

O patrimônio

é à toa que, ao nos aprofundarmos cultural"

guardar os bens que

p˙blica. O que estava (e, de certa forma,

tivo gerido pelo estado e definido como herança de todos os cidadãos.

"desenvolvimento

que documen-

a monumentalidade

de bens superiores

de uma nação

e consagrados.

....

"o esta-

do Brasil

foi o autor das telas A Batalha do Avaí

(1877) e O Grito do Ipiranga (1888); o segundo produziu A Primeira Missa no Brasil (1861), a Batalha Naval do Riachuelo e Passagem de Humaitá. VALHO, 1980; DURAND, Foi também

1989; SCHWARCZ,

pelas expensas

do Imperador

(Cf. CAR-

1999). que foi escrita a primeira

obra

hí istori áfi ca b rasr '1'eira, HI'stórl'a Geral do Brasil, de Francisco Adolfo Varnhaonogr gem (1854). Embora construindo a ídeia de um Brasil resultante da "civilização b " b Ih ai' d a partir de documentos na Torre do Tombo, em ranca, o tra a ore iza o Portugal,

é uma das mais importantes

.' documentais cromcas

71

sobre o Brasil como

tuguesa, d colonização por o o, o to do legado a dor do Instituto Histórico e Geo prodU de incentiva _ II foi, ainda, gran to pós_implantaçao e processo d d Do Pe ro 38 no contex o o e do Brasil.Criado em 18 HGB contoU com uma maioria de funda_ 0 gráfico d ional o I 01 b Iíd ão do esta o nac' (magistrados, rm ítares, urocratas) conso 1 aç ões no governo , . empenhando funç fil uma memona e uma Identidad dores des era forjar um per , "e da entidade I Ana Meira, o IHGB teve um papel O obietivo I _ a Como asslfia a . . róprias à naçao brasllelr . o' • cultural brasIleiro, segundo ROdrigo P ão do patnmomo importante na construç , efetivo" (MEIRA, 2008, p. 127). Junta_ A drade que era SoCiO Melo Franco de n ' p' cias teve importante papel no levanta_ êneres nas rovin , mente com seus cong _ h' tória e a geografia do país e, portanto, na d ntaçao sobre a IS mento de ocume _ íd dos como patrimônio documental (GUIcriação de acervoSque sao consi era o

o

o

o

o

o

o

o

MARÃES, 1988). d r o reflorestamento da Floresta da Tijuca COnInteressante, am a, nomea . . t do em vista a ameaça aos mananciais pela degradação 11 tratado por Do Ped ro ,en - d lantações de cana-de-aç˙car, café e chá, de forma sucesdo solo em funçao as p . d re'R ebouça s, em 1876' propôs a criação de reservas de matas tropicais, srva.An o

porém, isso ficou restrito ao Parque de São Paulo criado em 1896. Outras políticas alternativas eram apresentadas por filantropos particulares

e instituições

como o Museu do Exército (1864) e o Museu da Marinha (1868), ambos no Rio de Janeiro, o Museu Goeldi (1866) em Belém do Pará e o Museu Paulista (1895), Rubim (2007a; 2007b; 2010) e Calabre (2007) contestam essa historiografia afirmando que não houve uma institucionalização Estado em relação uma relação

e uma ação

efetivado

a políticas p˙blicas para a cultura. Calabre afirma que havia

entre o Estado e a cultura, mas que "a elaboração

o setor, ou seja, a preocupação

na preparação

e realização

de políticas para de ações

de maior

alcance, com um caráter perene, datam do século XX" (2007, p. 87) e ainda,que ações

não se configuram exatamente como políticas

França que em 1959 criou o Ministério

culturais. Dá o exemploda

de Assuntos Culturais

e somou ações

governamentais, de organismos em geral e de setores artísticos na construção do que é considerado com d ."'po o marco mternaclonal da institucionalização o c",,, da cultura. o

,

72

.....

Apesar dessa contestaçao, entendemos u _ Pedro II respondem adequadam t q e as açoes promovidas por D . en e ao problem . elações com a Identidade nacion I T a da cultura erudita e de Suas r ônio . a. ratam-se d ' . , trirn na medida em que pa t d e pOhhcas publicas para o par em a conVi _ rdem cultural a ser solucionado t ' . cçao de que há um problema de o a raVes da IOterv _ . ençao governamental. A memO'ria e a cultura nacionais p reclsavam de adm' . ção específicas. Aind a que se possa 'r IOIstração, de legislação e de fiscal iza ulturas autóct ones I populares as CrI tear. o desinteresse pela vanguarda OU por c o

. tratadas ao longo do remado

' necessidades da cultura erudita foram de D. Pedro 11.4

As duas vertentes historiográfi I' . '. cas ana isadas aqui discordam na gênese e das pnmelras interven - d d . na çoes o esta o que podem se caracterizar como "políticas p˙blicas", mas tendem a concordar nos períodos subsequentes. Cronologia

A partir de agora, as datas e eventos indicados são comuns às duas vertentes. A fim de facilitar memorial realizado Artístico

Nacional

a leitura, reproduzimos

em 1980 pela então e Fundação

para a proteção

do chamado

ocorreu durante

o período

Nacional

Pró-Memória

patrimônio denominado

a seguir as cronologias de um

Secretaria do Patrimônio histórico.

Histórico

e

que periodiza as ações No Quadro 1, traz-se o que

como "Antecedentes".

Quadro 1 : SPHAN - Antecedentes da efetivação da proteção do patrimônio histórico no Brasil Data 1742

Iniciativa André de Melo e Castro, Conde das Galveias,Vice-Reido Estadodo Brasil(17351749). Proteção do Palácio de Friburgo, popularmente chamado de Palácio das Torres (Recife). Foi demolido entre 1774 e 1787 (DONATO,1986). Criação

1818

do Museu Real, por D. João VI em 1818, para estimular os estudos de

botânica e zoologia no país.5

; ~ãO é porque as ações são (ou pareçam) de pequeno ou médio alcance do ponto de visa e um analista que não se pode falar de políticas p˙blicas para o patrimônio cultural ~ess~~aso, A primeira corrente historiográfica indica como a construção de uma nação r~Iielra ocupava o governo tanto quanto nos períodos heroicos comumente lembrados pe a segunda vertente historiográfica. Por outro lado, parece-nos inapropriado questio~~ o caráter perene das ações atribuídas a D. Pedro 11frente ao n˙mero de instituições . I 5 nadas F '. para preservação e difusão da memo'na. naCIOna. . OI Incorporado como Museu Nacional à Universidade do Bras!l em 1946 e atualmente . . d e Janeiro. . ( 2014) e st'a vinculado à Universidade Federal do Rio

73

6 M' . tro dos NegócioS (Gabinete de 1853); Senad r L . Pedreira do Couto Ferraz. )~n~snselheiro Extraordinário (1867) e Ordináro o d uI:mpério do Brasil (l~51-187~, p ovíncias para obter coleções epigráficas p 1O (1~71) Ordena aos presldentes .as t r das Obras p˙blicas da Corte para cuidar ~ra . . nal. i trui o D Ire or as a Biblioteca NaclO ; lOS tos quando de sua reparaçao. . . - s gravadas nos monumen .' . :-IOscnçoe h f, d Seção de Manuscntos da Biblioteca Nacional n . Alfredo do Valle Cabral, c ;5~) ~o percorrer o Espírito Santo, Bahia, Sergipe, A.I~. 1 meado em 1873 (ANAI~ R"' Grande do Norte, recolheu cerca de mil inscriçõ goas, Pernambuco, Parai a e ,10. es nos monumentos dessas ProvlOClas. . . _ L b P .dente da Sociedade Bras!lelra de Belas Artes. Solicita a Professor Bruno ~h~id:e:~nservador de Antiguidades Clássicas do Museu Nacio~ Professor Albe!tod 1 t' .eto de lei de defesa do patrimônio artístico nacional nal a elaboraçao e an eproj ,o qu~ não teve prosseguimento. _

1853

1887

1920

L . C dro representante de Pernambuco na Câmara dos Deputados. Apresenta p~i~ei;o p;ojeto de Lei que visava a organização e defesa dos monumentos históri. cos e artísticos do país. A proposta não foi aprovada.

1923

Augusto de Lima, representante de Min~. Gera~s na Cãmara dos Deputa~os. Ela· bora Projeto de Lei cujo objetiv~ er.a proibir a salda de obras de ~rte t~adlc.lOnaisdo país. Foi vetado por ser inconstltuclOnal e chocar-se com o Código ClVIl vigente.

1924

As iniciativas na proteção do patrimõnio cultural passam a ser tomadas pela esfera estadual. Minas Gerais organizou, em julho de 1925, comissão para tratar do assun. to. A Bahia organizou a defesa do acervo histórico e artístico do Estado através das leis estaduais n° 2.031 e 2.032, de 8 de agosto de 1927, regulamentadas pelo Decreto n0 5.339, de 6 de dezembro de 1927. Também foi criada a Inspetoria Estadual de Monumentos Nacionais, anexa à Diretoria do Arquivo P˙blico e Museu Nacional. Pernambuco, pela Lei estadual n° 1.918, de 24 de agosto de 1928, criava a Inspetoria Estadual de Monumentos Nacionais e um museu.

1924 a 1928

1930

Deputado José Wanderley de Araujo Pinho, representante da Bahia na Câmara dos Deputados. Apresentou ao Congresso Nacional novo Projeto de Lei sobre o assunto, tornado sem efeito pela ocorrência da Revolução de 1930 e a promulgação de nova Constituição.

1933

Promulgado o Decreto n- 22.928, tornando nacional.

1934

Decret~ n ° 24.7~5 aprovava novo regulamento para o Museu Histórico Nacional e.org~mzava serviço de proteçoã aos monumentos históricos e obras de arte tradicionais.

1934

A nova ~onsti~uiçã.o dedicou o capítulo II à educação e à cultura. No artigo 148dis· p.unha: ~abe.~ U~lão, aos Estados e aos Municípios favorecer e animar o desenvol· as crencias dvirnento . '. ' das artes , d as Ie t ras e di'a cu tura em geral proteger os objetos " oaí bem como' prestar assistenCla . . aoe tmteresse b Ih dhistó.rico e o patrlnmorno artís,.tico doo pais ra a a or intelectual" '

):;'''n''"",

f"'\ __

a cidade de Ouro Preto monumento

-

~

peios autores a partir de BRASIL, 1980,

6

°

Foi sócio fundador e presidiu o Instituto Histórico

CELOS, 1917).

74

e Geográfico

do Brasil (VASCON'

A partir dos dados arrolados no Quadro 1 percebe-se que as ações preendidas por D. Pedro 11 não tente historiográfica. servação

são levadas em conside~ação

No quadro, tudo leva a crer que as iniciativas para pre-

do patrimônio

no Brasil entre o século

século XX foram bastante tímidas, de 1930, não

expressavam

bens de interesse histórico intervenções

a organização

e artístico

XVIII e primeiras décadas pela preservação,

até o início

de um pensamento sobre os

nacionais. Talvez seja por isso que ações

fiquem à margem em algumas cronologias, como também

das que foram realizadas

do

e desconectadas. A esse respeito,

esporádicas

Coelho e Valva (2001) dizem que as manifestações da década

em-

pela segunda ver-

e

é o caso

pelo Marechal de Campo João de Deus Mena Barreto

na Igreja de São Miguel Arcanjo, nas Missões, em um de seus períodos no da então Província de São Pedro (MEIRA, 2008).

de gover-

Independentemente das omissões e silêncios, o consenso se estabelece em tom O dos anos 1920-1930 como sendo o período que inaugura das políticas p˙blicas para o patrimônio eru ditI a que estará

no Brasil. Nesse caso, porém,

não será apenas a cultu.ra

em foco, mas as maneiras pelas quais a civilização

, europeia,

Portuguesa se adaptou aos trópicos (ORTIZ, 1994). Trata-se do peno~~e . do d e sup eração dos evolucionismos positivistas da Rep˙blica Velha, vencidos ín,te Iec tu a lmente após a derrota do colonialismo europeu ao final da I Guerra Mundial e durante

o período

Nesse sentido,

é interessante

da cultura e da memória lação

de móveis

so país, segundo

entre guerras. notar que o barroco assume o protagonismo

nacionais

em um momento de interrupção

Avancini

período colonial brasileiro,

(1994), o estilo europeu ganha ares de esplendor no em particular

na Bahia, em Pernambuco, no Rio de

Janeiro e em Minas Gerais. Representação tou aos trópicos,

de circu-

de luxo entre o Brasil e a Europa (DURAND, 1989). Em nos-

o barroco

deantigas igrejas e edificações e industrial começam

maior de como a civilização

ficou amplamente

se adap-

conhecido por meio das aquisições

em um momento em que as burguesias comercial

a se desenvolver

no país (DURAND, 1989). Assim, não é

dese admirar que a cidade de Ouro Preto, em 1933, tenha sido considerada monumento nacional

e que as edificações

barroco tenham assumido, morialna consolidação

e elementos das artes plásticas

a partir dessa leitura de Mário

do Estado

e da identidade

75

em estilo

de Andrade, valor me-

nacional na década

de 1930 e

seguintes (AVANCINI, 1994). Com a Constituição de 1934, instaura-se

a noção id ded patrimônio para con. os como propriedad

juntos de bens culturais, ou seja, passam a ser consi era da nação,

de todos os seus cidadãos.

Fonseca (1997) en~ende que a política

culada a partir daí se desenvolve em torno da preservaçao, reíto da sociedade cívíl.' Nossas primeiras •

o patrImo

A

•

que

fi

h' d

cou con eci o como

ações

preservacionistas

d "d

ção

de patrimônio

simbolizando

privileg'

1""

laralll os d

e pe ra e ca ,pnnclpalmente

mo arquitetura barroca de Minas. Funari e Pelegrini a identidade

arti~

dever do Estado e d'1-

(2006) entendem

de uma coletividade,

essa c oncep_a portanto

bem p˙blico.

u ' III

O segundo

"SP

período indicado pelo memorial citado é deno . . , . _ " mInado HAN: o irn cio da proteçao. Trata-se da primeira fase heroica do SPH

cujas ações

AN,

são explicitadas. Quadro 2: SPHAN - Do início da proteção ao patrimônio histórico do Brasil (1937-1967) Iniciativa

Data

1936

GustavoCapanema, Ministro da Educação e Sa˙de. Mário de Andrade, Diretordo Departamento de Cultura da cidade de São Paulo (1935-1938). Mário de Andrade, por solicitação de Capanema, elabora Anteprojeto de lei para criar o Serviço do Patrimõnio Artístico Nacional (SPAN).

1936

Em abril foi criado, em caráter experimental, o Serviço do Patrimônio Histórico Nacional(SPHAN),junto ao Ministério da Educação e Sa˙de. Foi escolhido como diretor Rodrigo Melo Franco de Andrade.

1937

Lei n° 378, de 13 de janeiro de 1937, oficializa o Serviço do Patrimônio e Artístico Nacional.

1937

Decreto-lei n- 25, de 30 de novembro de 1937, define de que se constituía o patri-· mônio histórico e artístico nacional,

1940

Decreto-lei n- 2.809, de 23 de novembro de 1940, dispõe cação de donativos particulares pelo SPHAN

Histórico

sobre a aceitação

e apli-

.

7 Concepção que utiliza o modelo francês, desenvolvido de forma centralizado~~:r: planos e regulamentos que entende o patrimônio como estratégia para atender a ses políticos do Estado (FONSECA, 1997).

76

-

Promulgado 1940

o novo Código

Penal Brasileiro. em 7 de duembm

tulo Il, Capitulo IV, An. 165 e 166. o documento as oh; n0-:m constantes da legislação que prot~ia do p .. s.

estabelece

de 1940. No Ti-

5&l\C;ÕCS

o património

1941

Decreto-lei p˙blica.

no 3.365. de 21 de junho de 1941, sobre deseproprtaçõcs

1941

Decreto-lei

nO3.866, de 29 de novembro

mento

de bens do património

Nova Constituição 1946

ção

e a Cultura.

possuía

de tomba-

nacional.

documentos

normas para a Educa-

de valor histórico

e artístico,

naturais, as paisagens e os locais dotados de particular do poder p˙blico" (Art. 175).

n- 8.534, de 2 de janeiro de 1946, transformou

Decreto-lei

por utilidade

de 1941, sobre o cancelamento e artístico

um Capitulo (ll) que estabelecia

"As obras, monumentos,

hem como os monumentos beleza ficam sob a proteção 1946

histórico

plra infraçi\n

artisticc e nacíonel

do Património Histórico e Artlstlco vadot; Belo Horizonte e São Paulo.

nacional (OPHAN)

o SPHAN em Diretoria com sedes em Recife. Sal-

1946

Em 2 de janeiro

1961

Lei nO 3.924. de 26 de julho de 1961, dispunha sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos. Esses ficavam sob i guarda c proteção do poder p˙blico.

1965

Lei nO 4.845.

de 19 de novembro

de arte e oficios

- °gamudo

de 1946 foi aprovado

produzidos

o Regimento

da

OPHAN.

de 1965. proibia a saída para o exterior. de obras

no pais até o fim do período

monárquico.

pelos autores a partir de BRASIL, 1980.

Esta etapa já é chamada de "heroíca" pelos autores, que afirmam ser avultado o envolvimento e o esforço para inventariar, salvaguardar, restaurar, controlar o comércio

dos bens culturais, processos de tombamento, entre outros,

com falta de pessoal especializado, recursos e problemas para o cumprimento da legislação.

Seu desenvolvimento deu-se em meio à implantação

nos quais foram impostos regimes de exceção,

de dois cenários

a saber, o Estado Novo (1937-

1945) e a Ditadura Militar iniciada em 1964. Percebe-se pelo Quadro 2 que no período de 30 anos, considerando-se o ano de 1967como marco temporal final dessa etapa, tendo em vista a Constituição madas diversas ações patrimônio

outorgada naquele ano, foram to-

governamentais em relação

ao que foi considerado como

do país.

Rubim (2010) reconhece que o período que teve Gustavo Capanema à frente do Ministério

da Educação

e Sa˙de proporcionou uma "atuação

77

sistemá-

.,

I .lação para o patrimônio histó( " Além da egls . . ICO cultura (p.04). I' lslações para o cinema, a radlodif . do estadona " ' ão de eg , u, tíca . nal houve a cnaç nstituição de inumeros organisll1 e artísticOnaclO '_ I ais etc. e a co ,. . Os s profissoescUtur fi que essas politicas cnaram um são, as artes,a 'o autor arma . "la . [ ]" (p. 04). porem, bmeteu aos seus mteresses, legit· culturais ." Estado que a su 1dinâmica cultural atrelad~ao . utilizando a cultura para conformar Urn mando o caráter autoritáno d~ regime e . ,. d ação e de BraSIl. imagmano e n ib ' , 't' '0 do regime, que se atn UI as respon_ -o do carater auton an A constataça . ult aI e integração identitária do país, não . íd d I desenvolVimentoc ur sabili a es pe o , D P dro 11durante seu reinado. Mais uma vez divergeda tradição mantida por . e , id ' h' 'tese de que não e tanto a perem ade, o perfil isso parece reforçar a nossa IpO ". bilid d destes identificarem as necessídades culturais da dos governantesou h a I I a e _ , . _" d fi ma intervenção ou açao e cultural ou se o conlunto populaçao que e nem se u . de intervenções e ações conformam uma política p˙bhca para a cultura ou para

o patrimônio. O que diverge nas correntes historiográficas

é a construção

do

caráter p˙blico do problema cultura. Enquanto em D. Pedro 11, o que nós temos é a primazia da arte erudita e da memória

branca, europeia e civilizatória, o

Estado Novo apresenta-se como um período de gestão ressa também pelas vanguardas e pelas expressões

da cultura que se inte-

populares. Naquele momen-

to, buscava-se tanto a conversão do conjunto da sociedade brasileira aos bense serviços culturais consagrados (barroco e modernismo) desenvolvimento das formas espontâneas entre o erudito e o popular.

quando se enfatizavao

(folclore) e da abolição

As bases para o caldeirão de culturas freyriano estão 1947 e 1964, o Movimento Folclórico

das fronteiras

dadas. Assim, entre

Brasileiro (MFB) se desenvolve. Pela pri-

meira vez,busca-se institucionalizar o folclore como referência

para a identidade

nacional brasileira. Conforme Vilhena (1997), procurava-se

'I nao -, so para o estu do, como também

c. ravoravs

criar um contexto O mo VI' mento para a sua proteção.

culminou com a Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro instalada em 1958, . Iad a ao MEC com promessas de recursos financeiros para o seu funCl'onavincu mento, porém com pouco retorno do governo. A continuidad d C· e a ampanha vai se desdobrar

78

. d a Milidurante a Dita ur

.... rar, Porém,

nesse

tonalidades. meios

Os anos

as políticas

de chumbo

de comunicação

trações

regionais

conservação 2012).

uma

serão

de seus nova

Nesse

período,

compelidas próprios

a participar

patrimônios p˙blicas

por meio

compreendido

entre

Histórico

ganham

à vanguarda

1994). Ao mesmo

fase de políticas

do Patrimônio

para o patrimônio

prejudiciais

(ORTIZ,

pela capitalização econÔmica (HARVEY, 1989).

Secretaria

as seguintes

e municipais

p˙blicas

são

de massa

e promoção

Inicia-se

marcada imobiliária

pela

período,

e promovem tempo,

(PEREIRA,

para o patrimõnio

cultural,

e da especulação

1967 a 1979, o memorial e Artístico

Nacional

os

adminis-

da identificação,

culturais

do turismo

outras

elaborado

(SPHAN)

retrata

iniciativas:

Quadro

3: SPHAN

Patrimônio

- Políticas

Histórico

p˙blicas para o

e Artístico

Dala

(1967-1979)

Iniciativa Compromisso de Brasí. lia.. .D ocumento gera d o no I Encontro de Governadores para _ Preservaçao do Patnrnomo Histórico e Artístico Nacional. Era reconhecida a ne-

1970

cessidade da ação culturais.

de Estados e Municípios no que se referia à proteção

Deveriam

ser criados órgãos

dos bens

municipais e estaduais para tal, com seus

respectivos Conselhos Estaduais de Cultura, e cursos para formar recursos humanos especíalizados. Compromisso

de Salvador. Documento gerado no 11Encontros de Governadores

para Preservação

do Patrimônio

no que se referia à proteção. Indicavam-se 1971

urbanos.

Histórico

monumentos

arquitetônicos,

do Ministério

estadual; de legislação obras contassem

bens móveis,

documentos

com a orientação

conjuntos

e livros. Recomen-

da Cultura e de Secretarias ou Fundações

complementar;

no âmbito

que planos diretores e urbanos. projetos de

do lPHAN; fundos orçamentários

mentes, entre outros. Criação do Programa de Cidades Históricas nejamento

e natural do país.

paisagens, parques naturais, praias, acervos arqueológicos.

dava-se a criação

1973

e Artístico Nacional. Eram incluídos,

os bens de natureza arqueológica

e financia-

(PCH), no âmbito da Secretaria de Pla-

da Rep˙blica. para atender propostas de restauração

de monumentos

isolados. Lei n. 6.282, de 15 de dezembro de 1975, dispunha sobre o tombamento de bens no 1975 1976

IPHAN. Portaria n· 230,

d

e 26

d

e março

de 1976 cria o Regimento Interno do IPHAN. '

79

, 1979

1979

1979

Do ponto de vista dos gestores do SPHAN, o redirecionamento expressões culturais resulta de tensões vação

entre óticas

contrastantes

para as

sobre a preser-

e o tombamento: [...] a ameaça da destruição que pesava sobre os bens monumentais arquítetõnicos na época mesma da fundação do Iphan dez desses bens o centro de todas as preocupações, [...] verificou-se por fim como que hipertrofia dos setoresdedicados à conservação e restauração dos monumentos de pedra e cal [...] isto em detrimento não só da arquitetura popular autóctone, mas também à custada atrofia dos setores encarregados da preservação do patrimônio arqueológico, ,do patrimônio natural, dos arquivos históricos e iconográficos, do acervo etnográfico, entendido este em sentido lato e abrangendo as culturas das etnias indígenas, a arte popular e as técnicas artesanais (BRASIL, 1980, p. 26-27).

80

Para nós,

é evidente que

.

protagomslllo das expressõ es culturais é que Ocorre pela p o novo - de, .,._ ressao e !atores exogenos conslderavelS. Nao se trata, portanto, de Um mero reenquadramento conceitual. Precisa-se conside-

um fenômeno

rá-las,

ainda, tanto "no bojo do 'milagre econômico: configurando uma intensa e em um boom imobiliário no País" (GRAEBIN, GRAEFF e GRA-

urbanização

ClANO, 2014, p. 03), quanto no Contexto do desenvolvimento do turismo e no do consumo de cultura, sua produção e circulação, Nos finais dos anos 1970, a segunda grande crise do capitalismo se desenvolve em torno da oferta e demanda de combustíveis processos

acelerados

crescimento

demográfico

fósseis, bem como dos

e urbanização.

bem-estar social se colocam em xeque e uma nova expressão nômico

torna-se

rapidamente

°

na Grã-Bretanha. VEY, 1989). Não

hegemônico

Sua formulação

desenvolvimento

do liberalismo eco-

por meio de experiências

no Chile e

capital se urbaniza e as finanças se desterritorializam

por acaso, o Programa

de mudanças.

Os estados de

econômico

volvimento (CORREA

Cidades Históricas

se dá no âmbito no Brasil através

(HAR-

se inscreve nesse período

das tentativas de retomada do dos Planos Nacionais de Desen-

e FARIA, 2011). Como destacam os autores,

Vigorava então a ideologia da razão, da ciência e Estado (VILLAÇA, 1999, p. 183) (...l. O modelo de desenvolvimento perseguido era o de base urbano industrial, em que a cidade passa de bem de consumo para bem de produção (VILLAÇA, 1999, p. 200), ou seja, passa a produzir capital. No entanto, esse modelo gera os grandes aglomerados urbanos. Ao reproduzir o ambiente para produção do capital, a lógica preponderante era a que gerava economia para o setor industrial na época. As fases do processo de produção deveriam estar próximas espacialmente, incluindo o capital humano, resultando em uma escala cada vez maior de operações Além diversidade

(CORREA e FARIA, 201 I, p. 23). de problemas cultural

propriamente

como solução

esteira das novas formas

econômicos

e sociais, a emergência

para problemas de gestão

de expressão

artística

da

p˙blica se dá na

e de estilos de vida das tribos

ind˙stria e cultura se confundem ur b anas, Como sugere Ian Cham b ers (1985) , té t i as na geração dos baby-boomers. definitivamente na produção de gostos e es e 1C ,. . k ck dos jovens proletanos ingleses Ao chegarmos nos anos 1980, é tanto o pun ro

81

,

. d

que darão

o tom das novas forma d

reggaejamaicano

s a

e arnericanosquan o o - a promessa de formação-trabalho eríodo de recessao, -re_ cultura pop. Em um p td para uma nova geração de jovens qu _ _ ce mais fazer senti o ' e se produçao nao pare. é d s mass media e cuja cultura é uma "polír conhecem e se comunicam atrav s o ICa da metáfora" (HEBDIGE, 1988), Nesse mesmo contexto, a pressão pela liberalização

do setor cultural au-

menta. Os países líderes do General Agreement on Tariffs and Trade - GATT, e, posteriormente, da Organização transformação

de toda produção

Mundial do Comércio audiovisual planetária

(OMC) negociam a

em ind˙stria

nimento, sem privilegiar eventuais conte˙dos memoriais

do entrete_

ou identitários

nacio-

nais com vistas a proteger mercados internos (MUSITELLI, 2005). A UNESCO, por sua vez, traz à baila a noção

de exceção

cultural a fim de garantir

e serviços culturais não sejam tratados como mercadorias,

que bens na medida em que

veiculam conte˙dos, valores e modos de vida e, sobretudo,

porque são parte in-

tegrante da identidade cultural de uma sociedade, povo ou nação

(KAUA

RK,

2009).

Federal é promulgada

Assim, quando a nova Constituição pliação

do conceito de patrimônio

cultural não

política internacional que retomava a proteção da diversidade cultural e do desenvolvimento

em 1988, a am-

deixa de refletir a conjuntura das identidades

sustentável.

se "retroalimentarn" num contexto de manutenção

culturais através

São movimentos

e promoção

"culturas" existentes no mundo. O Quadro 4 indica algumas

que

das diferentes das relações

entre

eventos internacionais e leis promulgadas no Brasil desde 1981. Quadro 4: Panorama de grandes eventos e leis relacionadas à diversidade cultural no Brasil e no Mundo Data

Iniciativa

__,

-

1981

LeiFederal6.938, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, apresentao meioambientecomoobjetoespecífico de proteção.

1985

Declaração do México (ICOMOS).

1987

Relatório Our Common Future (UNESCO).

82

-

-

..--1988 r-

1989

r----

1989

1991 t-

1994 r-

Constituição

Federal (Art. 216 e 217 s b '. o re o patnmonio cultural brasileiro) Lei Federal n- 7.668 institu· F d _ Ia un açao Palmares. Queda do muro de Berlim. Recomendação

sobre a Salva

d guar a da Cultura Tradicional e Popular (UNESCO). Lei Federal 8 313 . P . . , cria o rograma NaCional de Apoio à Cultura (PRONAC). ˙ltimo encontro do GATT, em Marrakech (Marrocos).

1995

Criação

1995

Lei Estadual 12.040 de M' G . ' mas erais, estabelece o repasse de verbas do ICMS para restauro e preservação do patrimônio cultural de municípios.

1996

Criação do Programa Monumenta. Em 1999, assinam-se os primeiros empréstimos. Em 2000, começa a execução dos primeiros projetos.

1998

Lei 9.605 sobre crimes ambientais.

1999

Lei 9.795, que dispõe

2000

da OMC a partir do acordo de Marrakech.

sobre a Política Nacional de Educação

Ambiental.

Decreto 3.55 I, instituindo o Registro de bens culturais de natureza imaterial e criando o Programa Nacional do Patrimônio

2001

Projeto «Celebrações cional do Patrimõnio

2001

Declaração

2003

Gilberto Gil assume o Ministério

Cultural Imaterial.

e Saberes da Cultura Popular», que inaugura o Programa NaCultural Imaterial.

Universal sobre a Diversidade Cultural (UNESCO). da Cultura no Brasil.

2003

Convenção

2004

Criação

2008

Declaração

2008

Carta dos Itinerários

2009

I Fórum

2009

Lei 11.906 cria o Instituto Brasileiro de Museus.

2009

PAC Cidades Históricas.

2010

b d 20 I O dispondo sobre o Plano Nacional de Cultura. Lei 12.343, de 2 de dezem ro e ,

2013

PAC 2 Cidades Históricas.

Fonte: elaboração

para a Salvaguarda do Patrimõnio do Departamento

do Patrimõnio

Cultural Imaterial.

Imaterial do IPHAN.

Espirito do Lugar (UNESCO). Culturais (ICOMOS).

Nacional do Patrimõnio

Cultural.

dos autores.

No Quadro

4, percebe-se

políticas p˙blicas para o patrimônio

ainda mais dois momentos fundamentais das cultural no Brasil: um primeiro, entre 1991

e 2002, e um segundo, que se inicia com a gestão Gilberto Gil no Ministério da Cultu ra. N O primeiro, instaura-se um mecenato lfistltuclOn . . . ai'iza d o, que retoma83

_..

..Ia anguarda. Inspirados nas pesquisas de artes eruditas e ~ v " rá o privilégiO peIas I b (2007' 2011), ousanamos dizer que eSSe b: 2010) e Ca a re ' Rubim (2007a; 2007 , . I' o econômico imposto por organismos i1 do neohbera 15m é o retlexo, no Bras , .' Nesse panorama. as expressões "popma_ . aíses penféncos. internacionais aos p I't'cas p˙blicas porque, por definição, não t da cena das po I I res" saem novamen e 1 os hegemônicos. Por outro lado, esse é . d lebradas pe os grup são pratica as ou ce. . d . ftuiçõeS bancárias como promotoras e finano eríodo de emergenCla as lOS I . p _ ul . Brasil: no Rio de Janeiro e em Sao Paulo ciadoras de intervençoes c turais no ' . _ I 'C ltural o Santander Cultural e o Centro Cultural surgem e Impoem-se o tau u ,

Banco do Brasil. No período

1991-2002, também

Criado por uma equipe técnica

se destaca o Programa

do IPHAN, conta com cooperação

UNESCO e com financiamentos do Banco Interamericano

turística do centro histórico

técnica

de revitaliza-

de Quito, no Equador. Essa observação

portante, pois permite uma correlação

com o Programa

da

de Desenvolvimento.

Segundo Pelegrini (2006), o programa inspirou-se na experiência ção

Monumenta.

Cidades

década de 1970 em termos de políticas p˙blicas para o patrimônio

é im-

Históricas

da

casadas com

políticas p˙blicas para o turismo cultural. Como sublinha Pelegríní, as iniciativasde revitalização de áreas degradadas das cidades assentadas apenas em "operações" destinadas a realçar a sua vida econômica e social. em geral, \;. saram somente à reutilização do patrimônio cultural ou dos recursos ambientais locais através da "terceírização" de seus usos. Esses procedimentos se limitaram a atrair investimentos e a proporcionar novos usos aos espaços. privilegiando a sua exploração econômica, por meio da manipulaçio da sua dinlmica turística (PELEGRJNI,2006.p. 133).

o segundo

momento que se percebe no Quadro 4 é o da institucionaliza-

ção da diversidade cultural como política de Estado. Essa nos parece a avaliação mais adequada das políticas p˙blicas para o patrimônio O exemplo maior desse ponto de vista é o Plano Nacional desde a aprovação a produção,

da lei 12.343, de 2 de dezembro

difusão e fruição

de bens e serviços

sobretudo, demanda um esforço nalização

de sistematizaçio.

no Brasil desde 200l de Cultura.

de 2010, o Plano encaminha

carregados

de valor si mbólico e,

descentralizaçio

das politicas p˙blicas (CALABRE. 2007; RUBIM. 2013),

84

Em vigor

e instituÓo'

o Plano

foi pensado, debatido e cOnstruído junto à sociedade civil e aos movimentos sociais. Pautou-se pela ótica da "tridimensionalidade da culturâ, isto é, seu caráter

simbólico,

econômico

.,.

e cidadão, Prevê metas tanto para equi-

pamentos culturais "tradicionais", como Museus, teatros, arquivos e bibliotecas, quanto para as expressões

da diversidade cultural. É por isso que, para nós, tra-

ta-se do principal documento atestando a multiplicidade de formas e expressões culturais como um fim em si mesmo das políticas p˙blicas para o patrimônio cultural no Brasil. Em contraste com as tendências patrimônio

anteriores das políticas p˙blicas para o

no Brasil, o enfoque nas expressões populares pode ser considerado

como novo. Renomeadas em termos de "diversidade cultural", essas expressões se apresentam como algo "bom e positivo por si",como já dissemos junto com Meneses (2012). Seu valor cultural não se apresenta necessariamente subjugado aos das culturas erudita ou de vanguarda. Apenas indicamos que, no âmbito das políticas p˙blicas para o patrimônio expressões

cultural, o PNC torna possível que essas

se desenvolvam com maior autonomia.

Por outro lado, esse aspecto "bom e positivo por si" tende a escamotear outras disputas políticas. No mote da diversidade e do relativismo cultural, as expressões

populares tornam-se uma moeda de troca universalmente aceita contra

os abusos dos "globalísmos

localizados" ainda que, nessa troca, corra o risco de

se apresentar mais como um localismo globalizado do que como um patrimônio comum (SANTOS, 2006). Sob esse ponto de vista, tornam-se um novo mecanismo de predileção

das políticas culturais ocidentais, o que pode desembocar em

proselitismos e dirigismos culturais específicos.

Conclusões Neste texto _ relativamente das políticas

curto, considerando a abrangência

p˙blicas para o patrimônio

tentes historiográficas

histórica

no Brasil - apoiamo-nos em duas ver-

a fim de construir um ponto de vista particular sobre o

tema. Não deixamos de louvar o protagonismo do SPHAN/IPHAN ao longo dos ˙ltimos setenta e sete anos. TampoucO rejeitamos as periodizações

85

heroicas das

, emissa de que as políticas culturais na ão no pais ou a pr . ., d )'ticas de preservaÇ it rismo e pelo dírígísmo e estado. O po 1 _ marcadas pelo autOTla _ América Latina sao leitura das intervençoes do Estado na (.. resentar uma re que buscamos fazer 01 a~ I E ara isso, apoiamo-nos em três maneiras atrimómo cultura. ,p área ou setor do p dita apoiar a cultura de vanguarda e dar típicas de fazê-lo: investir em cultura eru , vazão às expressões populares. I 'a ganha eventos e fatos novos. Se isso não Desde esse viés, nossa crono Ogl . . • . das duas vertentes hístoríográficas COnsagra_ d necessariamente a essencla . _ mu a I e podem contribuir nas discussões teóricas e das traz à tona algumas uzes qu _. , ,. d patrimônio e das açoes culturais. Como rnen, nos embates pohllCOSem torno o . . _ . . d - somos professores em busca de msprraçao para nossos cíonado na mtro uçao, tívá los a acreditar na política e a pensar em suas Conalunos. Queremos mo 1 , • . p . damos o exemplo e nos intrometemos nos mesmos nas sequenclas. ara ISSO, . relações de forças que definem o mundo em que VIvemos.

A guisa de conclusão,

ressaltamos que não deve causar surpresa o quanto

as cronologias são objeto de luta e de solidariedade

entre agentes políticos

de

diversas ordens (dirigentes, intelectuais, pesquisadores-militantes,

legisladores,

etc.), Para alguns, a "Cultura" é um meio para atingir determinados

fins (ética da

convicção).

Para outros, é um fim em si mesmo (ética

da responsabilidade).

Em

todos os casos, devemos perceber como a própria

formulação

blicas para o patrimônio

por parte desses agentes, das

depende da antecipação,

ditas "necessidades culturais da população"

Não no sentido de que a população

receba passivamente o que é discutido nas esferas políticas. porque a população

compõe-se

e decompõe-se

do e conformando os contextos históricos políticas se desenrolam.

das políticas p˙-

Mas, inversamente,

em grupos de interesse, formannos quais as lutas e solidariedades

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