Capitalismo Contemporâneo: olhares multidisciplinares

Capitalismo Contemporâneo: olhares multidisciplinares

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Leonardo de Araújo e Mota (Organizador)

Capitalismo Contemporâneo: olhares multidisciplinares

CAMPINA GRANDE - PB 2014

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Capitalismo contemporâneo: olhares multidisciplinares./ Leonardo de Araujo e Mota (Organizador). Campina Grande: EDUEPB, 2014. 325 p. ISBN 978-85-7879-210-7 1. Capitalismo. 2. Sociedade. 3. Neoliberalismo. 4. Educação. 5. Economia. 6. Desenvolvimento regional. I. MOTA, Leonardo de Araújo e. II. Título. 21. ed. CDD

Sumário Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 Leonardo de Araújo e Mota

Capítulo I

A Natureza do Capitalismo Global As contradições do capital no século XXI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 Giovanni Alves

Capítulo II

Marx e o Feitichismo da Mercadoria: Notas a respeito do primeiro capítulo do livro I d’ O Capital. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 Jackline Rabelo Maria das Dores Mendes Segundo

Capítulo III

Sociedade do Conhecimento e Reprodução do Capital: uma Revisão Crítica de Estudos Selecionados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 Susana Jimenez Fabiano Geraldo Barbosa Helena Freres

Capítulo IV

Neoliberalismo, Educação Formal e Novos Espaços de Mobilização Social: Um estudo sobre estratégias imigrantes diante da crise financeira na UE pós-2008. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99 Marcos de Araújo Silva

Capítulo V

Autonomia, Liberdade e Autenticidade no Novo Espírito do capitalismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143 Pablo Severiano Benevides

Capítulo VI

Biopolítica e Capitalismo, de Foucault a Negri: A Agonística da Vida em Tempos de Crise do Capital Virtual. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 181 Thiago Mota

Capítulo VII

As Instituições Financeiras e a Crise de 2008: Economia, Política e Sociedade em Tempos de Incertezas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 209 Leonardo de Araújo e Mota Karla Roberta Castro Pinheiro Alves

Capítulo VIII

Economia Solidária e Trabalho: Novas Perspectivas e Relações Sociais no Capitalismo Contemporâneo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 239 Ãngela Maria Cavalcanti Ramalho Waltimar Batista Lula Nerize Laurentino Ramos

Capítulo IX

Capitalismo e Neoliberalismo: Conflito e Desigualdade Social na Sociedade Contemporânea. . . . . . . . . . . 261 Zulmira Aurea Cruz Bomfim Maria Eniana Araújo Gomes Pacheco Dirlândia da Silva Teixeira

Capítulo X

As Reformas Educacionais da Década de 1990 e suas vinculações com Capitalismo Contemporâneo. . . . . . . . . . . . . . . . . 281 Valmir Pereira

Sobre os Autores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 319

Apresentação

O presente livro decorreu de um percurso iniciado após meu ingresso na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Naquela ocasião, fui convidado pelo Prof. Cidoval Morais de Sousa a proferir palestra sobre a conjuntura capitalista mundial pós-crise de 2008 aos alunos do Mestrado em Desenvolvimento Regional (MDR), que findou por transformar-se em um artigo científico.1 Em continuidade a minhas pesquisas junto à UEPB, posteriormente logrei aprovação de projeto de Iniciação Científica (PIBIC/UEPB/CNPq) denominado “A Crise de 2008 e as Ciências Sociais: dilemas e oportunidades no capitalismo contemporâneo”, que findou por fornecer material relevante de pesquisa, ao mesmo tempo em que eu ministrava a disciplina eletiva “Capitalismo Contemporâneo”, no curso de Mestrado em Desenvolvimento Regional da UEPB. Neste sentido, esta obra é uma consequência direta do percurso intelectual mencionado, agora contando com a cordial colaboração de vários outros pesquisadores/professores tanto da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), como de outras instituições, como no caso da Universidade Estadual Paulista 1 MOTA, Leonardo de Araújo e. Capitalismo contemporâneo, desigualdades sociais e a crise de 2008. Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional. Blumenal, 1 (1), P. 51-64, Outono de 2013. Disponível em: http://proxy.furb. br/ojs/index.php/rbdr/article/view/3647/pdf_7. Acesso em: 10 out. 2013.

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(UNESP), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade Estadual do Ceará (UECE), abrangendo diversas correntes ideológicas que se debruçaram sobre o fenômeno do capitalismo contemporâneo. Os textos que seguem abordam questões empíricas e teóricas, reunindo diversas áreas do conhecimento acadêmico, como: Filosofia, Psicologia, Sociologia, Educação, Serviço Social, Ciências Contábeis e Antropologia, fato que confere a este livro um caráter multidisciplinar e crítico bastante profícuo, abrangendo uma variedade considerável de temas no que tange aos rumos do capitalismo na sociedade atual. No capítulo “A natureza do capitalismo global: as contradições do capital no século XXI”, Giovanni Alves elabora uma síntese sócio histórica do sistema mundial do capital no século XXI, concebendo-o como imerso em candentes contradições sociometabolicas em decorrência de sua crise estrutural. Utilizando autores clássicos e contemporâneos, além de suas próprias publicações, Alves alerta para o fato de que a destruição criativa do capital articula-se cada vez mais com a produção destrutiva da reprodução social, que se verifica, sobretudo, através da condição do aumento do precariado, do “capitalismo das bolhas financeiras”, da direitização da social-democracia, do capitalismo manipulatório e da criação de riqueza fictícia, o que resulta na deformação do sujeito histórico de classe por conta da precarização do homemque-trabalha, sentida por milhares de indivíduos como uma precarização existencial que solapa rapidamente as bases deste atual modelo de civilização. Jackline Rabelo e Maria das Dores Mendes Segundo, em “Marx e o feitichismo da mercadoria: notas a respeito do primeiro capítulo do livro I d’ O Capital”, exploram a importância de Marx no que tange à análise das leis do movimento

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do capital, como imprescindíveis para a compreensão da realidade do capital em crise, considerando que é na teoria do valor que se situa a raiz marxiana da crítica da ordem burguesa. Neste sentido, as autoras, ao tentar recuperar as elaborações fundamentais formuladas por Karl Marx em torno da mercadoria e seu feitiche, buscam reafirmar a atualidade do pensamento deste clássico no que tange à sua crítica ao capitalismo, tendo como objetivo a superação da sociedade da mercadoria e da consequente coisificação dos homens no interior do sistema capitalista. Em “Sociedade do conhecimento e reprodução do capital: uma revisão crítica de estudos selecionados”, Susana Jimenez, Fabiano Geraldo Barbosa e Helena Freres analisam as bases teóricas e suas implicações no que tange à composição do modelo educacional vigente no Brasil e no mundo, em conformidade com as diretrizes firmadas pela ONU/UNESCO, Banco Mundial e entidades congêneres, tendo como objeto o Projeto de Educação para Todos (EPT). Conforme os autores(as), este Programa busca, através da universalização da educação básica, aparelhar competitivamente diferentes países, sobretudo aqueles em vias de desenvolvimento, para adquirir aptidões e competências necessárias à inserção na dinâmica e mutável sociedade do conhecimento. Entretanto, desmistificando a categoria “sociedade do conhecimento”, os autores(as) percebem tal estratégia educacional como mera reprodução ideológica do capital, pois se de um lado os defensores desta sociedade afirmam o fim do trabalho e, no limite, o fim do capitalismo, do outro, milhões de trabalhadores continuam empreendendo em seus cotidianos alienados uma mera busca pela sobrevivência. Marcos de Araújo Silva no capítulo “Neoliberalismo, educação formal e novos espaços de mobilização social: um

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estudo sobre estratégias imigrantes diante da crise financeira na UE pós-2008”, traz dados relevantes de sua Tese de Doutorado em Antropologia que investigou as estratégias de sobrevivência e integração social que foram desenvolvidas por imigrantes brasileiros nas cidades de Roma e Barcelona diante da crise de 2008 e do consequente desmonte de várias políticas de welfare state nessas cidades, que fornecem, por sua vez, subsídios importantes para repensar as relações entre o Norte e o Sul global. A crise econômica (simbolicamente) iniciada em 15 de setembro de 2008 com a quebra do banco americano Lehman Brothers deixou os processos de integração social dos imigrantes, que já eram difíceis, ainda mais complicados, sobretudo no que tange a trabalho, moradia, saúde e educação formal. Tal conjuntura gerou estratégias autônomas para “contornar a crise”, especialmente no tocante à dinamização e à transnacionalização das ações e mecanismos de luta por direitos de cidadania e bem-estar social. A partir da obra de Luc Boltanski e Ève Chiapello, Pablo Severiano Benevides, em “Autonomia, Liberdade e Autenticidade no Novo Espírito do Capitalismo”, elabora uma discussão acerca das práticas de governo e subjetivação que são acionadas a partir da incorporação, por parte do capitalismo contemporâneo, às reivindicações por liberdade e autenticidade, incorporando também alguns trabalhos foucautianos acerca da noção de governabilidade. Em seguida, o autor explora uma análise da distinção entre uma crítica social e uma crítica estética do capitalismo, situando-as na configuração do novo capitalismo. Este modelo de capitalismo é descrito por Severiano, a partir das obras utilizadas no texto, como portador de um apelo ao consentimento, à adesão e à boa vontade, para que o esforço do trabalho, da dedicação e da disciplina não pese sobre as pessoas de modo tirânico e

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insuportável, rompendo com as antigas formas de taylorização tradicional do trabalho, mascarando a inerente lógica opressora do capital. No capítulo “Biopolítica e Capitalismo, de Foucault a Negri: A Agonística da Vida em Tempos de Crise do Capital Virtual”, Thiago Mota explora a noção de biopolítica, a partir dos cursos de Michel Foucault proferidos no Collège de France, entre 1977 e 1979, publicados em 2004 na França. Apesar dos múltiplos significados conferidos por outras áreas do conhecimento, para Foucault a biopolítica é, sobretudo, a economia política da vida, que na racionalidade econômica ocidental se expressa através do capitalismo liberal, ou seja, a inserção de toda e qualquer forma de vida na lógica da empresa ou do mercado. Até o próprio Estado acaba por ser empresariado, governamentalizado e, por conseguinte, despolitizado. No que tange a Negri, em parceria com o filósofo Michael Hart, ambos constatam um novo estágio do capitalismo, que poderíamos chamar de capitalismo cognitivo, cuja base é a extração de mais-valia de um trabalho dito imaterial, como ocorre no caso da sociedade do conhecimento, esta vinculada ao desenvolvimento das tecnologias informacionais, que geram tanto poder, como resistência. Em “As Instituições Financeiras e a Crise de 2008: Economia, Política e Sociedade em Tempos de Incertezas”, Leonardo de Araújo e Mota e Karla Roberta Castro Pinheiro Alves avaliam as crises do capitalismo contemporâneo através de dois campos do conhecimento: a Sociologia e as Ciências Contábeis. Tendo como ponto de partida a Crise de 2008 nos Estados Unidos da América, Mota e Alves discorrem sobre a relação entre economia e sociedade nos Estados Unidos, da Depressão de 1929, aos anos dourados do Pós-Guerra, findando no neoliberalismo, que, com sua intensa lógica de

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desregulamentação dos mercados, gerou as condições para a eclosão da atual crise financeira, provocando graves consequências sociais que se espalharam por todo o planeta. Assim, a parceria entre essas duas ciências é capaz de proporcionar um entendimento plural, que disserta tanto sobre as instituições formais de regulação do capital, como também sobre os efeitos de tais conjunturas adversas na vida em sociedade. No capítulo “Economia Solidária e Trabalho: Novas Perspectivas e Relações Sociais no Capitalismo Contemporâneo”, Ângela Maria Cavalcanti Ramalho, Waltimar Batista Lula e Nerize Laurentino Ramos dissertam sobre as recentes transformações no mundo do trabalho (reestruturação produtiva) como um processo excludente que afeta diretamente trabalhadores que se enfileiram como uma “reserva silenciosa” em função de não se adequarem às novas exigências de um mercado formal de trabalho com um perfil eminentemente pragmático e mercadológico. Diante de tal contexto, que conduz à precarização, ao desemprego ou ao subemprego, as autoras ressaltam o relevante papel das iniciativas de economia solidária, que contribuem para a configuração de uma nova realidade social ao proporcionar a geração de um trabalho autônomo do ponto de vista de renda e constituído de trabalhadores e consumidores como sujeitos históricos para a superação dos problemas sociais oriundos da atual lógica sistêmica capitalista, que gerou graves problemas sociais e ambientais. Em “Capitalismo e Neoliberalismo: conflito e desigualdade social na sociedade contemporânea” Zulmira Aurea Cruz Bomfim, Dirlândia da Silva Teixeira e Maria Eniana Araújo Gomes Pacheco discutem a lógica excludente das políticas neoliberais, no sentido de que existe uma contradição crescente entre as recentes transformações científicas-tecnológicas

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e o aprofundamento da exclusão de milhões de pessoas do mercado de trabalho. As novas tecnologias, que deveriam servir aos trabalhadores, passaram a ser usadas como instrumentos de dominação e controle da produção e das relações de exploração do homem pelo homem. Porém, no neoliberalismo essa lógica é disfarçada pelo discurso da cidadania, dos direitos humanos, da inclusão social e da globalização, que servem apenas como um verniz para escamotear uma economia movida por uma disseminação do trabalho precário e da pobreza em nível global. No que tange às reformas na educação e suas vinculações ao neoliberalismo, Valmir Pereira no capítulo “As Reformas Educacionais da Década de 1990 e suas vinculações com Capitalismo Contemporâneo”, Pereira disserta sobre as mudanças ocorridas no Ensino Médio expressas nos Parâmetros Curriculares do Ensino Médio (PCNEM) no sentido de adaptar o cenário educacional às mudanças ocorridas no novo capitalismo, conforme as recomendações da Conferência Mundial Educação Para Todos, convocada pela UNESCO, UNICEF, PNUD e Banco Mundial. O autor ressalta as conexões entre os PCN e as mudanças propostas pelo capitalismo contemporâneo, que se baseiam na reestruturação produtiva, com o objetivo de formar os indivíduos tanto para o exercício da cidadania, como para o trabalho. Para os ideólogos desse novo sistema, a escola é o lugar onde se prioriza uma educação tecnicista com o objetivo de qualificação para o trabalho, desta forma não é necessário apropriar-se do conhecimento teórico, mas apenas atender aos interesses das classes dominantes, sobretudo dos setores empresariais. Leonardo de Araújo e Mota Organizador

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I A Natureza do Capitalismo Global As contradições do capital no século XXI Giovanni Alves

Este artigo pretende expor a natureza critica do capitalismo global, isto é, a natureza do sistema mundial do capital no século XXI imerso em candentes contradições sociometabolicas por conta da crise estrutural do capital. Buscaremos delinear em termos ensaísticos, elementos categoriais importantes para compreendermos a nova temporalidade histórico no interior da qual estamos inseridos. É importante que o cientista social hoje tenha a capacidade critica de perceber a dita sociedade contemporânea como sendo produto histórico das contradições sociais do capital não apenas como modo de produção de valor imerso numa crise estrutural de valorização de capital, mas também como sistema de controle estranhado do metabolismo social. Este é o verdadeiro ponto de partida metodológico capaz de apreendermos numa perspectiva dialética os objetos particulares de investigação social. Dizemos que os delineamentos categoriais que exporemos neste ensaio crítico é tão-somente o ponto de partida da investigação social pois a tarefa fundamental é apreendermos a particularidade concreta dos

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objetos de investigação do real por meio da pesquisa científica e método dialético capaz de propiciar o conhecimento verdadeiro do ser social em processo. Como diria o filósofo Hegel, a verdade é concreta, mas o que é o concreto senão a unidade na diversidade e a síntese de múltiplas determinações, como observou Karl Marx? (Hegel, 1998; Marx, 2012). Portanto, o que exporemos neste pequeno ensaio são elementos categoriais capazes de suscitar a apreensão da unidade do processo histórico real dos últimos trinta anos de desenvolvimento da civilização do capital e discriminar as múltiplas determinações concretas do capitalismo global como unidade ou todo histórico categorial que explica a dinâmica social do nosso tempo histórico (salientaremos em itálico as novas categorias-chaves necessárias para apreendermos a particularidade concreta do nosso tempo histórico).

O significado do capitalismo global A partir da crise capitalista de meados da década de 1970, a primeira recessão generalizada da economia mundial após 1945, o sistema mundial do capital acelerou seu processo de reestruturação orgânica. Nos “trinta anos perversos” (19802010), desenvolveu-se, de modo desigual e combinado, nas mais diversas instâncias da vida social, uma intensa reestruturação capitalista com impactos dirsuptivos no mundo social do trabalho. Constitui-se uma nova etapa do capitalismo histórico: o capitalismo global, o espaço-tempo de produção do capital adequado à dinâmica crítica da acumulação de valor no plano mundial (Alves, 2002). O que denominamos capitalismo global é o capitalismo histórico da fase da financeirização da riqueza capitalista. É o capitalismo das bolhas especulativas e da instabilidade

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sistêmica que tem caracterizado o sistema mundial produtor de mercadorias nas últimas décadas (CHESNAIS, 1996, 1998). O capitalismo global é o capitalismo do neoliberalismo e da vigência hegemônica do mercado, cujas crises sistêmicas recorrentes criaram condições históricas para o surgimento na década de 2000, nos elos mais fracos do imperialismo na América Latina, experiências pós-neoliberais contra-hegemônicas (Venezuela, Bolívia e Equador) (Harvey, 2008). O capitalismo global é o capitalismo da mundialização do capital e o capitalismo do complexo da reestruturação produtiva, com a nova divisão internacional do trabalho e o poder global das corporações transnacionais. O capitalismo global é o novo capitalismo flexível, onde se dissemina o espírito do toyotismo como nova ideologia orgânica da produção de mercadorias. Difunde-se o novo e precário mundo do trabalho (SENNETT, 1995, 1998; Alves, 2011). Enfim, o capitalismo global é o capitalismo do sociometabolismo da barbárie e das novas formas de irracionalismo e estranhamento social (Alves, 2010). Os trinta anos de capitalismo global (1980-2010) foram marcados por crises financeiras de grande amplitude que abalaram o velho sistema produtor de mercadorias. Embora a crise financeira de 2008 tenha sido uma das maiores crises financeiras do capitalismo global, ela, com certeza, não será a ultima. Pelo contrário, a natureza do capitalismo global é caracterizada pela instabilidade crônica, estrutural e sistêmica. Na verdade, as crises financeiras recorrentes do “capitalismo das bolhas” expressam um sistema mundial clivado de contradições orgânicas derivadas dos impasses da formação do valor, como iremos salientar adiante (Alves; CORSI, 2010). As crises financeiras recorrentes fazem com que o sistema mundial se reestruture e se expanda às custas da perda do lastro civilizatório construído durante o capitalismo do “Welfare

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State”. Imerso em candentes contradições sociais, diante de uma dinâmica de acumulação de riqueza abstrata tão volátil, quanto incerta e insustentável, o capitalismo global explicita cada vez mais que é incapaz de realizar as promessas de bem-estar social e emprego decente para bilhões de homens e mulheres assalariados. Pelo contrário, diante da crise, o capital, em sua forma financeira e com sua personificação tecnoburocrática global (o FMI), como o deus Moloch, exige hoje sacrifícios perpétuos e irresgatáveis das gerações futuras. Os desdobramentos da crise expõe com mais candência, no plano da objetividade social, a natureza íntima da civilização do capital imersa em sua crise estrutural. Na verdade, as contingências sombrias do movimento real do sistema mundial produtor de valor, constatadas nas últimas décadas de capitalismo global, expressam, de fato, a persistência de crise de fundo: a crise estrutural do capital (MÉSZÁROS, 2005).

Crise estrutural do Capital Ao invés de prenunciar a catástrofe final do capitalismo mundial, a crise estrutural do capital prenuncia tão-somente uma nova dinâmica sócio-reprodutiva do sistema produtor de mercadorias baseado na produção critica de valor, isto é, sob as condições históricas de uma crise estrutural de valorização. Foi a crise estrutural do capital que impulsionou o processo de mundialização produtiva e financeira do capital. Com a crise estrutural, o sistema produtor de mercadorias se expandiu de forma exacerbada e cresceu de modo irregular, recorrente e instável (hoje, por exemplo, conduzido pelos pólos mais ativos e dinâmicos de acumulação de valor: os ditos “países emergentes”, como a China, Índia e Brasil). Enquanto o centro dinâmico capitalista – União Européia, EUA e Japão

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- “apodrecem” com sua tara financeirizada (como atesta a crise financeira de 2008 que atingiu de modo voraz os EUA, Japão e União Européia), a periferia industrializada emergente alimenta a última esperança (ou ilusão) da acumulação de riqueza abstrata sob as condições de uma valorização problemática do capital em escala mundial (eis o segredo do milagre chinês). A crise estrutural do capital não significa a estagnação e colapso da economia capitalista mundial, mas sim, a incapacidade do sistema produtor de mercadorias realizar suas promessas civilizatórias. Tornou-se lugar comum identificar crise com estagnação, mas, sob a ótica do capital, “crise” significa tão-somente riscos e oportunidades históricas para reestruturações sistêmicas visando a expansão alucinada da forma-valor. De fato, o capitalismo expande-se e se renova, no plano fenomênico, através de suas crises. Em sua etapa de crise estrutural, ele tende a aparecer como um sistema mundial imerso em contradições sociais candentes. Marx observou que o capital é a própria “contradição viva” (Marx, 2013). Apesar de estar em crise estrutural, ele, ao mesmo tempo, se expande como sistema mundial produtor de mercadorias. Embora esteja em fase de decadência histórica, a ordem burguesa é capaz de iludir com promessas de liberdade e igualdade. Entretanto, na época do capitalismo global, caracterizada pelas múltiplas crises financeiras – pois esta é a forma de crise capitalista predominante sob a mundialização do capital - o sistema mundial do capital amplia e intensifica a produção de fetichismos sociais, agudizando a alienação e estranhamento de homens e mulheres que trabalham. Apesar da renúncia que importantes autores e pesquisadores sociais fizeram da utilização de conceitos como “classe social”, “proletariado” ou mesmo “capitalismo”, pois para muitos deles nada existe

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para além deste modo de organizar a produção social (o capitalismo), o que percebemos, pelo contrário, é a ampliação, num patamar universal, do que denominamos de condição de proletariedade e de vigência plena do modo de produção de mercadorias (Alves, 2009). Devido a intensificação dos fetichismos sociais, ativados pela aguda manipulação do capitalismo tardio, a condição de proletariedade não se traduz efetivamente em consciência de classe necessária. O que significa que não se constitui, ou se constitui de modo limitado, o sujeito histórico de classe capaz de dar resposta efetiva à miséria da ordem burguesa. Para além de uma ótica economicista, a crise do capital em sua fase de decadência histórica, é, de fato, hoje, a crise de civilização que se expressa com vigor na degradação do metabolismo social homem-natureza: seja a natureza humana, expressa no cataclismo social, com seus milhões de trabalhadores precários e a massa de desempregados sem perspectivas de futuro digno e vítimas do adoecimento físico e mental; seja a natureza natural com o cataclismo climático marcado pelo aquecimento global e deriva climática.

István Mészáros e a crise estrutural do capital No livro “Para Além do Capital”, István Mészáros observou que a novidade que experimentamos hoje é que a crise do capital que atinge nosso tempo histórico é fundamentalmente uma crise estrutural. A longa citação torna-se necessária tendo em vista a importância de salientar na ótica de Meszáros, as caracteristicas candentes da crise estrutural do capital. Disse ele: “A novidade histórica da crise de hoje torna-se manifesta em quatro aspectos principais: (1) seu carâter é universal, em lugar de restrito a uma esfera particular (por exemplo,

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financeira ou comercial, ou afetando este ou aquele ramo particular de produção, aplicando-se a este e não àquele tipo de trabalho com sua gama específica de habilidades e graus de produtividade etc. (2) seu alcance é verdadeiramente global (no sentido mais literal e ameaçador do termo), em lugar de limitado a um conjunto particular de países (corno foram todas as principais crises no passado); (3) sua escala de tempo é extensa, contínua, se preferir, permanente-, em lugar de limitada e cíclica, como foram rodas as crises anteriores do capital; (4) em contraste com as erupções e os colapsos mais espetaculares e dramáticos do passado, seu modo de se desdobrar poderia ser chamado de rastejante, desde que acrescentemos a ressalva de que nem sequer as convulsões mais veementes ou violentas poderiam ser excluídas no que se refere ao futuro: a saber, quando a complexa maquinaria agora ativamente empenhada na “ad­ministração da crise” e no “deslocamento” mais ou menos temporário das crescentes contradições perder sua energia. Seria extremamente tolo negar que tal maquinaria existe e é poderosa, nem se deveria excluir ou minimizar a capacidade do capital de somar novos instrumentos ao seu já vasto arsenal de autodefesa contínua. Não obstante, o fato de que a maquinaria existente esteja sendo posta em jogo com freqüência crescente e com eficácia decrescente é uma medida apropriada da severidade da crise estrutural que se aprofunda”. (Mészáros, 2002) Eis, portanto, segundo Meszáros, as características modais da crise estrutural do capital que se desdobra nas últimos décadas (c.1974-2010): caráter universal, alcance global, temporalidade extensa e modo rastejante. O capitalismo global com seus traços salientados acima (financeirização, acumulação flexível, neoliberalismo, sociometabolismo da barbárie), constitui-se como forma histórica determinada da modernidade burguesa no bojo desta crise do capital.

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Precarização existencial, condição de proletariedade e precariado A crise estrutural do capital que emergiu em meados da década de 1970, inaugurou uma nova temporalidade histórica do desenvolvimento civilizatório, caracterizada por um conjunto de fenômenos sociais qualitativamente novos que compõem a fenomenologia do capitalismo global nos seus “trinta anos perversos” (1980-2010). Primeiro, nos últimos trinta anos tivemos uma época histórica de reestruturações capitalistas nas mais diversas instâncias da vida social. O sistema mundial do capital como sistema social global reestruturou-se efetivamente numa dimensão inédita. Por exemplo, a nova reestruturação produtiva do capital impulsionou um complexo de inovações organizacionais, tecnológicas e sociometabólicas nas grandes empresas e na sociedade em geral sob a direção moral-intelectual do espírito do toyotismo. A manipulação reflexiva ou a “captura” da subjetividade tornou-se efetivamente o modo de operar do controle sociometabolico do capital. A luta de classes e as derrotas das forças políticas do trabalho na década de 1970 conduziram a reestruturação política do capital, constituindo o Estado neoliberal e as políticas de liberalização comercial e desregulamentação financeira; e o pós-modernismo e o neopositivismo permearam a reestruturação cultural. Nos “trinta anos perversos”, o capitalismo financeirizado, toyotista, neoliberal e pós-moderno levou a cabo uma das maiores revoluções culturais da história humana. Portanto, capitalismo global tornou-se a nova etapa de desenvolvimento do capitalismo histórico, um largo processo histórico que percorreu pouco mais de trinta anos e nos projetou noutra dimensão espaço-temporal hoje mais clara do

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que nunca. Ele surgiu com a grande crise dos anos 1970 e nos implicou noutra dinâmica social capitalista cuja natureza crítica se distingue radicalmente de outras épocas históricas. A década de 1970 significou, no plano histórico-mundial, a inauguração de um “corte histórico” no processo civilizatório do capital. Por isso, surgiram novos fenômenos sociais radicalmente novos que merecem ser investigados numa perspectiva rigorosamente dialética. Enfim, alterou-se o timing da luta de classes e da dinâmica socio-reprodutiva do sistema do capitalismo mundial. Por exemplo, a precarização do trabalho que caracterizou o capitalismo histórico assumiu uma dimensão estrutural e fez emergir, como um dos seus elementos compositivos, a precarização do homem-que-trabalha como núcleo orgânico da precarização existencial. A precarização existencial tornou-se uma nova dimensão da precarização do trabalho que não se reduz a precarização salarial (Alves, 2013). A precarização do homem-que-trabalha não se trata da mera afirmação do trabalho estranhado, mas sim a sua radicalidade qualitativamente nova capaz de desefetivar o ser genérico do homem em largas camadas sociais do proletariado hoje, com impactos na saúde dos homens e das mulheres que trabalham e na expansão do irracionalismo social intrínseco à ordem burguesa tardia. A amplitude e intensidade do fenômeno do estranhamento social hoje alterou o significado político da precarização do homem-que-trabalha. Por exemplo, o tema da saúde do trabalhador numa perspectiva radical tornou-se muito importante para se deixar a cargo apenas de médicos e profissionais de saúde propriamente dita. A condição de proletariedade que caracteriza a forma de ser da “classe-que-vive-do-trabalho” ampliou-se, tornando-se condição universal que explicita, principalmente nos países

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capitalistas mais desenvolvidos, uma nova camada social do proletariado que contém, em si e para si, as contradições candentes da nova ordem social do capitalismo global: o precariado. O precariado não é uma nova classe social, mas sim uma nova camada da classe social do proletariado que expõem, em si, a insustentabilidade civilizatória do capital. Tenho utilizado o conceito de precariado num sentido bastante preciso que se distingue, por exemplo, do significado dado por Guy Standing e Ruy Braga (STANDING, 2011; BRAGA, 2012). Para mim, precariado é a camada média do proletariado urbano constituída por jovens-adultos altamente escolarizados com inserção precária nas relações de trabalho e vida social. Enfim, pode-se dizer que, com a crise do capitalismo global que se explicita no século XXI existe um “espectro” que ronda a civilização do capital: o espectro do precariado. Os sociologos da ordem burguesa não conseguiram identificar na massa de jovens proletários altamente escolarizados, mas frustrados em suas pretensões salariais, um pertencimento de classe capaz de “negar” a ordem burguesa. Pode-se dizer que o precariado repõe o sentido do proletariado como classe social negativa, na acepção do jovem Karl Marx (Marx, 2010). É claro que o Marx de 1843 tinha em mente os proletários industriais do factory system cujo movimento social radical insurgia-se contra a ordem industrial-burguesa emergente. Para o jovem Marx o proletariado era a “classe negativa” por excelência: os que não têm propriedade, obrigados então a trabalhar, os que já são uma classe em dissolução e em transição constante (o negativo em ato), aqueles que não têm esperança no progresso burguês e por isso mesmo os que radicalmente podem recusar o seu papel de suporte do sistema.  Entretanto, em 1843, o jovem Marx não tinha descoberto ainda a categoria de mais-valia relativa (Nicolau, 1986). A luta

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de classes, a organização sindical e politica da classe trabalhadora e a capacidade de acumulação do capitalismo industrial em sua fase de ascensão histórica, que permitiram ao sistema produtor de mercadorias elevar salários reais da classe trabalhadora organizada sem prejudicar o nivel de acumulação do capital, contribuiram para a redistribuição das riquezas sociais produzidas entre parcelas da classe trabalhadora organizada, permitindo a construção da sociedade burguesa de direitos sociais. Naquelas condições históricas, o proletariado organizado, constituido em sua maioria por trabalhadores assalariados “estaveis”, abdicou, nos pólos mais desenvolvidos da ordem burguesa, da perspectiva de “negação” do capitalismo. De fato, a ilusão social-democrata tinha um lastro na materialidade de classe. Entretanto, na etapa de crise estrutural e descendencia histórica do capital, o sistema mundial produtor de mercadorias não conseguiu manter as promessas civilizatorios de sua época de ascensão historica. A crise da social-democracia ocultou a crise estrutural do capital. Por isso, com o protagonismo social da camada social do precariado, ressurgiu com vigor, o conceito de proletariado como “classe negativa”. Entretanto, não se trata mais do proletariado industrial de meados do século XIX, alienado do ideal de produção, mas sim do precariado como camada do vasto mundo social do proletariado, alienado do ideal de consumo. O precariado não é a velha classe trabalhadora. Entretanto, isto não quer dizer que seja uma nova classe social. Como poderiam ser uma nova classe social se não ocorreu nenhuma mudança dos parametros estruturais do modo de produção?. É claro que eles não se identificam subjetivamente, no plano da contingencia, com outras camadas sociais da classe do proletaroiado (os “estáveis” e os antigos precários de baixa qualificação). Mas não podemos subestimar a dinâmica da luta de classes e esquecer que as dificuldades de formação da consciência de

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classe na camada social do precariado decorre da fragmentação social provocada pela dinâmica do capitalismo manipulatório, principalmente no núcleo orgânico do capitalismo global. Nos “trinta anos perversos” de capitalismo global, o precariado tornou-se alvo do individualismo consumista de massa que caracterizou as sociedades burguesas mais desenvolvidas. Ao mesmo tempo, o precariado representa a nova camada social que expressa em si e para si, as contradições qualitativamente novas da ordem burguesa do capitalismo global. Sob determinadas condições históricas, a identidade com a classe social do proletariado, em si e para si, é adquirida por eles, na medida em que se aproximam, no processo de luta de classe, das outras camadas de trabalhadores assalariados organizados ou não, em sua luta anti-capitalista contra as misérias do mundo burgues (por exemplo, a manifestação dos operários mineiros espanhois - a Marcha de Madri em 11 de julho de 2012- que teve a solidariedade e apoio do M15M, os indignados espanhóis, expressou a aliança politica possivel e necessária entre camadas sociais do proletariado, permitindo vislumbrar, na atividade prático-sensivel da luta de classe, o sentido de classe social do proletariado como classe consciente de sua negatividade). Na verdade, na medida em que os sociologos da ordem burguesa não conseguem identificar a natureza radical das contradições da ordem buguesa na nova temporalidade historica do capital, não conseguem decifrar o enigma do precariado.

Espectros da crise estrutural de valorização do capital O movimento contraditório do capital desloca territorialmente as linhas de força das contradições ou as eleva temporalmente para um patamar superior, permitindo deste

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modo realizar o telos obsessivo do valor: a sua auto-valorização. Por um lado, a crise do capitalismo global que se desenrola nos “trinta anos perversos”, o modo efetivamente histórico de desenvolvimento da crise estrutural do capital, é crise de valorização no sentido de crise de produção/realização do valor. É crise de produção de valor sob pressão da lei tendencial da queda da taxa média de lucros por conta do crescimento da composição orgânica do capital. Nos últimos trinta anos de capitalismo global, o modo de operação das tendências e contra-tendências à lei geral da acumulação capitalista no plano histórico-mundial se deu por meio da reorganização e reconfiguração produtiva e sócio-territorial do sistema global do capital. Por outro lado, a crise do capitalismo global é crise de realização do valor sob a dinâmica do subconsumo e a procura alucinada pela absorção de excedentes. A dificuldade de vender num cenário de superprodução/sobreacumulação expõe a necessidade candente da destruição criativa e produção destrutiva capazes de preservar o processo de valorização mesmo que em forma fictícia (MÉSZÁROS, 2002). Um autor como Istvan Meszáros em sua obra clássica “Para Além do Capital”, expôs com maestria as performances criticas do valor diante das suas dificuldades de auto-valorização ao tratar, por exemplo, da produção destrutiva e da taxa de utilização decrescente do valor de uso, recurso cruciais de administração da crise e auto-reprodução destrutiva do capital. Nos últimos trinta anos de capitalismo global, tornaram-se mais do que evidentes as constatações meszarianas feitas nos primórdios dos anos 1970, primórdios do desenvolvimento do capitalismo global. É importante salientar que a vigência da financeirização da riqueza capitalista no capitalismo global tornou-se um modo de preservar o movimento de auto-valorização do valor numa

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situação de crise estrutural. A financeirização, que constitui hoje o em e o para si da dinâmica capitalista global, tornouse uma “saída” crucial para o sistema afirmar e reiterar o sacrosanto principio da valorização do valor numa dimensão fictícia. Portanto, o paradoxo do capitalismo global é que a “saída” ou via de resolução (fictícia) da financeiriação do capital, que imprime hoje sua marca na dinâmica do sistema mundial, é tão incerta quanto precária; diríamos mais, literalmente fictícia, quanto a própria reprodução hermafrodita da riqueza abstrata (BELUZZO, 1985). Com a financeirização, o capital encantou-se com seu próprio fetichismo. É o capital narcísico. O valor, como o “monstro animado que começa a ‘trabalhar´como se tivesse amor no corpo”, como diria Marx no livro de “O Capital”, apaixona-se por si mesmo, deleitando-se com o mundo do dinheiro criado á sua imagem e semelhança (Marx, 2013). Por isso, nas condições históricas do capitalismo global, a saída da “crise” tem implicado numa “fuga para a frente”, elevando num patamar superior as contradições insanas da ordem de produção/realização do valor. “Fuga para a frente” significa a produção recorrente de pletoras de liquidez e novas bolhas especulativas capazes de criar a ilusão de que ocorre efetivamente o processo de valorização. Ao invés de intervenções muito mais radicais, os administradores das crises, imersos na temporalidade de curto prazo, adotam políticas de menor resistência e reiteram a lógica da financeirização. Com a crise estrutural do capital, a produção de valor descolou-se do processo de valorização efetivo. Num cenário de superprodução/sobreacumulação/subconsumo, a dinâmica capitalista não consegue operar efetivamente a produção de valor (D-MD´), mantendo, deste modo, o processo de valorização sob a forma fictícia (Harvey, 2013).

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É claro que, mais do que nunca, ocorrem investimentos produtivos e expande-se a produção de mercadorias. Entretanto, mesmo com a reestruturação produtiva do capital e a precarização estrutural do trabalho, o retorno da massa de capital-dinheiro investido está aquém das necessidades de valorização do capital acumulado. Como observou Marx nos “Grundrisse” – e voltamos a salientar esta passagem de seus rascunhos - “se o capital aumenta de 100 para 1000, então 1000 é agora o ponto de partida, do qual o aumento tem que começar; sua decuplicação para 1000 não conta para nada; o lucro e a renda eles próprios tornam-se capital por sua vez. O que apareceu como mais-valia agora aparece como uma simples pressuposição etc., como incluída na sua simples pressuposição.” (Marx, 2013). Deste modo, o novo patamar de valorização efetiva - a sua pressuposição – por conta do acúmulo inédito da massa de capital-dinheiro elevou-se num patamar insano. A crise de valorização do capital ocorre porque, como observam Karl Marx e Friedrich Engels no “Manifesto Comunista”, “as condições da sociedade burguesa são estreitas demais para abranger toda a riqueza criou” (Marx; Engels, 1998). Contraditoriamente, a massa de riqueza criada pela sociedade burguesa diz respeito não apenas à riqueza concreta das forças produtivas do trabalho social, mas também à riqueza abstrata da massa de capital-dinheiro que o capital não consegue efetivamente valorizar. Assim, de modo visionário, Karl Marx e Friedrich Engels se interrogaram no “Manifesto Comunista” de 1848: “E como faz a burguesia para vencer esta crise?”. E eles respondem: “Por um lado, reforçando a destruição da massa de forças produtivas; por outro lado, pela conquista de novos mercados e por uma exploração mais completa dos antigos”. A percepção genial de Marx e Engels é a síntese ontológica

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das vias de resolução que o capital constrói para a sua crise estrutural – hoje, numa dimensão ampliada, isto é, num plano efetivamente histórico-mundial. Por exemplo, a destruição da massa de forças produtivas é visível com o crescimento do desemprego em massa e a precarização estrutural do trabalho. Assim, o capital, na medida em que faz crescer o desemprego de longa duração, principalmente nas sociedades capitalistas mais desenvolvidas, destrói a massa de riqueza humana acumulada tendo em vista as expectativas e sonhos e anseios de realização pessoal impulsionadas pela alta escolaridade da força de trabalho qualificada (o fenômeno social do precariado é um exemplo da destruição de forças produtivas, trabalho vivo e força de trabalho altamente escolarizada sem futuro digno na sociedade burguesa). A conquista de novos mercados e a exploração mais completa dos antigos é perceptível com a dita “globalização”, a inserção da China no mercado mundial, a intensificação da obsolescência planejada das mercadorias, etc. Ao promover a valorização fictícia, o capital “investe” na reprodução estéril da massa de capital-dinheiro ou riqueza abstrata acumulada de modo insano por conta do desenvolvimento inédito da produtividade do trabalho no século XX. Portanto, o valor é “afetado de negação” no interior do próprio sistema da valorização do valor. Eis a contradição crucial do sistema mundial produtor de mercadorias (Fausto, 1988). Portanto, podemos dizer que a era do capitalismo global é o espaço-tempo de construção política (e ideológica) das “saídas” ou vias de resoluções precárias das contradições acumuladas pelo sistema produtor de mercadorias. Mas o modo de produção capitalista é não apenas modo de produção de mercadorias, mas também modo de acumulação de contradições sociais intrínseca à dinâmica particular da auto-valorização do valor em escala histórico-mundial.

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Temporalidades históricas do capitalismo global Podemos discriminar nos trinta anos perversos (19802010) da nova temporalidade histórica do capital, o desenvolvimento de subtemporalidades ou subconjunturas históricas que aparecem como verdadeiras narrativas de deslocamentos no tempo-espaço de contradições do sistema mundial do capital afetado pela crise estrutural de valorização. O sistema mundial do capital sob a fenomenologia da sua crise estrutural é um sistema complexo cujo desenvolvimento desigual e combinado é composto por múltiplas territorialidades e subtemporalidades históricas que merecem ser discriminadas. Como observou David Harvey no livro “O enigma do capital”, o desenvolvimento geográfico desigual e contraditório do capitalismo tornou-se fundamental para sua reprodução. Disse ele: “Nos últimos trinta anos viu-se uma reconfiguração dramática da geografia da produção e da localização do poder político-econômico” (Harvey, 2013). Na verdade, a nova dinâmica da crise estrutural do capital implicou a constituição de novas geografias de acumulação do capital que caracterizam a destruição criativa do velho, que é uma boa forma de lidar, segundo Harvey, com o problema permanente da absorção excedente de capital (o maior exemplo é a inserção da China no mercado mundial, um dos fenômenos históricos mais importantes da história da civilização humana). A “destruição criativa do velho” salientada por Harvey é tão-somente o modo de operação, no plano territorial, da lógica da modernização do capital onde “tudo que é sólido se desmancha no ar” (como diria Marx e Engels no Manifesto Comunista de 1848). O capitalismo global é o movimento da heterogeneidade desigual e combinada e não a explicitação da plena homogeneidade. A ideologia da globalização impôs a visão impressionista de “um mundo só”. Entretanto, ao invés de

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constituir o globo como “um mundo só”, a mundialização do capital constituiu múltiplas territorialidades criticas. A dinâmica da economia global implicou efetivamente a constituição da “totalidade concreta” do sistema mundial de produção do capital, onde o concreto significa unidade na diversidade de territorialidades que operam deslocamentos de contradições estruturais da ordem global do capital. Portanto, o movimento do capital é concretamente heterogêneo no plano territorial. É por isso que hoje, por exemplo, enquanto no núcleo orgânico do sistema mundial do capital (EUA, União Européia e Japão) temos a presença da crise numa proporção inédita, com o PIB nestas regiões apresentando nas últimas décadas, quedas ou crescimento medíocre, o centro dinâmico da acumulação de capital e o crescimento da economia capitalista mundial desloca-se para a China e para os países ditos “emergentes”, onde a percepção da crise tornou-se relativamente tênue (a própria crise européia hoje, por exemplo, manifesta-se de modo diferenciado nos países do Sul da Europa - Grécia, Itália, Espanha e Portugal- e nos países do Norte, como Alemanha e Dinamarca). As múltiplas territorialidades da crise contribuem para operar contradições geoeconomicas e geopoliticas do sistema que ocultam a percepção clara da insustentabilidade da ordem planetária do capital. A concretização da heterogeneidade no plano geográfico é um modo de manipulação da percepção ideológica da própria dinâmica capitalista. Ao mesmo tempo, a temporalidade histórica da crise, que articula, como salientamos acima, múltiplas territorialidades desiguais e combinadas, é composta também por determinadas subtemporalidades ou conjunturas da imediaticidade histórica no interior da quais opera a dinâmica da crise estrutural do capital. Por isso, podemos distinguir na era do capitalismo global (1980-2013), uma nova temporalidade

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histórica dividida em períodos que iremos discriminar em linhas gerais do seguinte modo: 1. De 1973 a 1981, temos o período da “crise e contra-revolução neoliberal”. Impulsionou-se naquela época, o processo de reestruturação capitalista nas mais diversas instâncias da vida social. A década de 1970 é uma década de luta de classes no cenário de crise geral. É claro que desde fins dos anos 1960, a luta social, sindical e política visava dar resposta a crise geral do sistema (por exemplo, o maio de 1968 foi o sintoma de apodrecimento do capitalismo fordista. The dream is over!). Na verdade, o período de 1946-1973 caracterizado pela singularidade histórica do fordismo, significou o acúmulo de candentes contradições da ordem burguesa mundial, principalmente no plano da economia e da política. O sistema de contradições oriundos do capitalismo fordista-keynesiano iriam ter a resolução política na década de 1970 com a derrota das forças sociais do trabalho (sindicatos e partidos trabalhistas) e a vitória das forças políticas do neoconservadorismo neoliberal. O complexo de reestruturações capitalistas salientado acima foi expressão da ofensiva do capital e portanto traço indelével da luta de classes nas mais diversas instancias da vida social. Deste modo, foi a derrota das forças sociais, políticas e ideológicas do trabalho que conduziu à nova temporalidade histórica do capital: o capitalismo global de cariz neoliberal sob dominância financeira. 2. De 1981 a 1991, temos o período da “financeirização e barbárie social”. É o período histórico de expansão da nova ordem burguesa. O processo de reestruturação capitalista aprofundou-se com a derrota das forças sociais do trabalho na década de 1970 no bojo da crise e ofensiva neoliberal. O capital recuperou nos anos de 1980 as margens de lucratividade. As corporações transnacionais acumularam uma imensa massa

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de capital-dinheiro que propiciou a liquidez que impulsionou a lógica da financeirização da riqueza capitalista. Na década de 1980 se construiu os pilares do sistema politico-institucional da mundialização financeira. O capitalismo global torna-se efetivamente capitalismo predominantemente financeirizado: a dominância política das frações de classe da burguesa financeira ocorreu na medida em que se desenvolveu a crise do modelo fordista-keynesiano de desenvolvimento capitalista. O excesso de liquidez e o boom financeiro acusaram efetivamente dificuldades no processo de valorização apesar da retomada da lucratividade das corporações transnacionais. Na verdade, uma parcela da massa de capital-dinheiro acumulado encontrou retorno adequado no investimento especulativo que aproveitou o boom de inovações financeiras que surgiram na década de 1980. A desregulamentação das finanças nos núcleos mais dinâmicos da economia mundial ofereceu para os investidores a oportunidade fabulosa de realização de lucros fictícios (CARCANHOLO; SABADINI, 2009). Foi na década de 1980, a “década das finanças”, que se aprofundou o desequilíbrio de forças entre as classes sociais. O desequilíbrio entre as forças de classe nos anos de 1980 se contrastou, por exemplo, com o período de 1946-1973, quando se instaurou um equilíbrio entre capitalistas e trabalhadores assalariados que deu origem ao dito “compromisso fordista” (Estado keynesiano, Sindicatos Fordistas e Empresas Multinacionais). Nos anos do pós-guerra, foi importante a presença da força política do trabalho organizado, o acordo de Bretton Woods e a “Guerra Fria” entre URSS e EUA, constituído a constelação histórica singular do fordismo-keynesianismo, desmontada pouco a pouco a partir da crise de 1973. Na década de 1980, instaurou-se o desequilíbrio entre a classe do capital e a classe do trabalho por conta da reestruturação produtiva sob o espírito do toyotismo, promovendo,

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deste modo, uma ofensiva do capital na produção que enfraqueceu as forças sociais e políticas do trabalho. A ofensiva política do capital caracterizou-se pela disseminação do neoliberalismo sob a vigência do poder do capital financeiro. O poder ideológico neoliberal disseminou-se inclusive entre as forças social-democratas e socialistas que se tornaram meros gestores políticos da ordem burguesa. Com a presença candente da indústria cultural na sociedade em rede, que afirmou plenamente a dinâmica do capitalismo manipulatório, incrementou-se com vigor inaudito a ofensiva ideológica do capital, com a cultura do pós-modernismo, a lógica do neopositivismo e o sociometabolismo do irracionalismo social. Enfim, na década de 1980 o capital reestruturado conseguiu quebrar as forças do trabalho – material e ideologicamente. Portanto, os anos 1980, que começaram com os governos de Margaret Thatcher e Ronald Reagan, no Reino Unido e EUA, respectivamente, inauguraram uma das décadas mais reacionárias do século XX, abrindo a era da barbárie social (por conta de particularidades históricas, o Brasil ainda está na década de 1980 em dissintonia com a dinâmica capitalista global). 3. Nos anos de 1990, temos o prosseguimento da lógica da financeirização e a constituição de novo patamar de barbárie social (a barbárie da espoliação que se dissemina com o “capitalismo das bolhas financeiras”). O desequilíbrio de forças entre o capital e o trabalho aprofundou-se no plano geopolítico com a queda do Muro de Berlim e a débâcle da URSS, a direitização irremediável da social-democracia e o surgimento do novo imperialismo norte-americano. Enquanto a década de 1980 foi a década de expansão da globalização, a década de 1990 foi a década de integração hegemônica do capital concentrado. Na última década do século XX ocorreram políticas de integração do mercado mundial conduzidas pelos interesses do grande capital

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financeiro (por exemplo, temos o Nafta e a União Européia, a mais ousada experiência histórica de integração regional). Ao mesmo tempo, com a entrada da China no mercado mundial na década de 1990, acirrou-se a concorrência intercapitalista num cenário de capital concentrado. A presença da China transfigurou a nova dinâmica da acumulação de valor, embora não tenha alterado essencialmente a objetividade contraditória do capitalismo global, com a crise estrutural do capital aparecendo cada vez mais como crise de desmedida de poder e acúmulo de massa de capital-dinheiro que não consegue efetivamente se valorizar. A passagem do século XX para o século XXI foi marcado por um conjunto de crises financeiras globais (1987, 1996, 2001 e 2008). Elas explicitam a lógica do “capitalismo das bolhas”, forma originaria do sistema institucional-politico da mundialização financeira. As crises financeiras traduzem no plano da objetividade contraditória do sistema, a fenomenologia da crise estrutural do capital. Na verdade, como salientamos acima, a financeirização da riqueza capitalista, traço estrutural incontrolável da nova dinâmica histórica do capital, expõe as novas manifestações da precarização estrutural do trabalho e da dinâmica social da proletariedade. Vejamos o seguinte: o primeiro momento histórico da crise estrutural do capital, ocorrida em meados da década de 1970, impulsionou a “globalização” como mundialização do capital e a afirmação da precarização estrutural do trabalho, via de escape que contribuíram para a reposição da lucratividade do capital ocorrida no decorrer dos anos 1980. Entretanto, as vias de escape da 1ª. fase da crise estrutural do capital não impediram que a crise da dinâmica capitalista global voltasse a se manifestar depois, a partir da década de 1990, com as novas contradições da mundialização financeira desregulada. Pelo contrário, as vias de escape contribuíram, contraditoriamente

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para o desenvolvimento ampliado da crise sistêmica por conta da desmedida do capital e incontrolabilidade do capital financeiro. Por isso, a 2ª. fase da crise do capitalismo global ocorre a partir dos anos de 1990 com maior amplitude e intensidade das crises financeiras – a crise financeira de 2008 é parte do desenvolvimento ampliado e intenso da crise do capitalismo global. Portanto, a crise estrutural do capital coloca como vias (fictícias) de escape, aquilo que David Harvey denominou de “acumulação flexível” e “acumulação por espoliação”, vias de resolução (fictícia) para a crise das bolhas financeiras (HARVEY, 1992). Na verdade, flexibilidade e espoliação são os dois momentos do desenvolvimento da crise capitalista, onde a forma de ser da acumulação diz respeito a vias de resolução – meramente contingente - da própria crise. A nova forma predominantemente financeirizada de acumulação do capital implica novos patamares da barbárie social ampliada nos “trinta anos perversos” do capitalismo global. Eis, deste modo, a fenomenologia da crise estrutural do capital, caracterizada pelo movimento contraditório do valor em sua ânsia de auto-valorização. A crise de 2008 e sua vias de resolução (fictícia) afirmam o movimento recorrente da espoliação financeira, onde o fundo publico fica a mercê da lógica da valorização fictícia. Não se destrói os pilares politico-institucionais da mundialização financeira, mas sim, reforça-se sua dominância social e política via políticas de austeridade (a crise européia, como sempre, é paradigmática).

A necessidade do pensamento radical A radicalidade das contradições impõe a radicalidade do pensamento critico capaz de ir além das sombras que se movem na superfície do sistema. O capitalismo manipulatorio é o capitalismo fictício onde o processo de valorização encontra-se

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afetado de negação embora prossiga como processo de produção de produção de mercadorias. Nos primórdios do século XXI, a destruição criativa do capital articula-se cada vez mais com a produção destrutiva das condições da reprodução social. A crítica radical do capitalismo torna-se hoje, mais do que nunca, necessidade do pensamento. A década de 2001-2011 foi a década do terceiro ciclo da financeirização e barbárie social, elementos compositivos do metabolismo social do capitalismo global. A condição de proletariedade amplia-se como fenômeno universal e o precariado aparece como “persona viva” das contradições viscerais da ordem burguesa hipertardia. Ao mesmo que se afirma, financeirização e barbárie social são contestadas, numa perspectiva contingente, cada vez mais, pelos sujeitos-agentes históricos. Como diria Lukács, “o homem é um ser que dá respostas”. Como contradição viva, o capital impulsiona o desenvolvimento da consciência social, quiçá, consciência contingente de classe. A história aparece cada vez mais como história da luta de classes que, como realidade efetiva, se impõe àqueles que clamaram pelo fim das classes e a vigência da democracia e conciliação entre capitalismo e bem-estar. Na verdade, o desenrolar da cena do mundo burguês sob a barbárie social explicita cada vez a insustentabilidade civilizatória da ordem burguesa. O que não significa que hajam, de imediato, sujeitos históricos de classe capazes de operar a “negação da negação”, tendo em vista que a crise de formação de valor é, ao mesmo tempo, crise de deformação do sujeito histórico de classe por conta da precarização do homem–que-trabalha como precarização existencial. Hic Rhodus, hic salta!

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II Marx e o Feitichismo da Mercadoria: Notas a respeito do primeiro capítulo do livro I d’ O Capital Jackline Rabelo Maria das Dores Mendes Segundo

Introdução A importância de Marx, marcada pela acurada análise das leis do movimento do capital, resultou em concepções teóricas, imprescindíveis, para a compreensão da atual realidade do capital em crise1. Nesse escopo, uma das primordiais contribuições do filósofo alemão situa-se na explicitação do valor trabalho, em cujo movimento analítico, Marx submete a uma radical transformação, a teoria do valor-trabalho então formulada pelos economistas clássicos Smith e Ricardo. É, com 1 Sustenta Mészáros (2002), com efeito, que o sistema do capital enfrenta contemporaneamente uma profunda e inédita crise, distinta das históricas crises cíclicas, inerentes à própria lógica do capital, devidamente explicitadas por Marx. Conforme o autor, trata-se de uma crise estrutural da sociedade capitalista denunciada pelas estratégias de sobrevivência do capital, mediante a produção destrutiva, o desemprego crescente e a precarização do trabalho, dentre outros severos desdobramentos sobre as múltiplas dimensões da vida dos homens.

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efeito, na teoria do valor que se situa a raiz marxiana da crítica da ordem burguesa. Como atestaremos, no decorrer de nossa exposição, na análise do caráter explorador da sociedade burguesa, Marx descobre o processo de mais-valia, apropriado pelo capital mediante a exploração da força de trabalho da classe trabalhadora, para, por fim, constatar que a sociedade capitalista é a sociedade das mercadorias, fundada na compra e venda da força de trabalho, cuja força motriz da acumulação ampliada dos lucros se sustenta na intensificação da expropriação e exploração do trabalho. Em conformidade com Teixeira (1995, p. 26), ademais, acreditamos que, “numa época em que o pensamento ontológico é considerado um pensamento superado, numa época em que a racionalidade das ciências reduziu a razão a uma ciência supostamente livre de valor”, torna-se imprescindível o resgate da teoria marxista para aqueles que pretendem desenvolver uma análise da realidade de maneira mais crítica e situada. Sob as premissas acima colocadas, nosso trabalho consiste num esforço de leitura e interpretação dos pressupostos da teoria do valor desenvolvido por Marx em O Capital, Capítulo I – A Mercadoria. Compreendemos que o estudo de Marx nos possibilita atingir o objetivo de desvendarmos o véu misterioso que envolve a lógica do capital e apreendermos as verdadeiras determinações do real. Assim, nesta síntese compreensiva optamos por seguir os caminhos originais traçados por Marx, através de uma leitura imanente de descobertas do entendimento da lógica do capital, contando com a colaboração de reconhecidos intérpretes da teoria marxiana. Para a elaboração dessas notas específicas sobre o pensamento de Marx, recorremos, mais particularmente, a duas

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edições d ‘O Capital: Marx, Karl. O Capital, Livro 1, volume I, DIFEL, 7ª edição, 1982, e Marx, K. O capital - Crítica à economia política, Coleção os Economistas, volume I, 2ª Ed. - São Paulo, Nova Cultural, 1985. No referido capítulo, Marx faz uma radiografia de como funciona a sociedade capitalista, expondo os elementos que vão estabelecer a teoria do valor, ressaltando, em sua reflexão, a centralidade da problemática do fetichismo. Marx apresenta a mercadoria como “célula econômica da sociedade burguesa”. De fato, a análise marxiana é uma crítica da “célula” econômica capitalista que propicia duas realizações teóricas de grande alcance: a captação ontológico-histórica do trabalho como constitutivo do ser social e a tomada da dimensão econômico-social particular da sociedade burguesa. Para entender a mercadoria e seu valor, Marx traça um longo percurso em que aborda todas as determinações na mercadoria como valor de troca, partindo do valor de uso na sua forma mais simples até finalmente chegar à forma em que a mercadoria se apresenta, mascarando as relações sociais existentes na sua produção e na sua circulação, através da forma de equivalente geral: o dinheiro. A respeito desse percurso, declara Marx (1966, p. 717-718): /.../ eu nunca parto dos ‘conceitos’, e, portanto do ‘conceito de valor’...Eu parto da forma social mais simples na que se corporifica o produto do trabalho na sociedade atual, que é a mercadoria. Analiso-a e o faço fixando-me especialmente na forma sob a qual ela se apresenta. Descubro, assim que “mercadoria é, por um lado, na sua ‘ forma material, um objeto útil ou em outras palavras, um valor-de-uso e, por outro,

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encarnação do valor-de-troca e, desde este ponto de vista, ‘ valor de troca ela própria. Sigo analisando o ‘valor-de-troca e descubro que ele não é mais do que uma ‘forma de manifestar-se’, uma maneira especial de parecer o valor contido na mercadoria, razão pela qual procedo à análise deste último.

Destacamos que o estudo da forma do valor apresenta várias interpretações. A maioria dos intérpretes confere a Marx uma análise história. Os defensores dessa tese argumentam que Marx parte da investigação de uma sociedade da forma simples do valor até chegar a uma sociedade capitalista plenamente construída. Justificam essa argumentação ao fato de Marx ter começado sua análise da forma simples ou acidental do valor o que corresponderia a uma sociedade mercantil simples que teria existido desde a antiguidade. No entanto, segundo assinala Teixeira (2000), o principal motivo do percurso traçado por Marx, no primeiro capítulo ‘A mercadoria’, é levar à compreensão da forma valor. Assim, Marx “parte do valor de troca, passa ao valor e deste a seu fundamento – o trabalho abstrato. Em seguida, ele volta ao estudo da forma do valor ou valor de troca, trazendo, agora, como preocupação a questão de saber por que o produto do trabalho assume essa forma (Teixeira, 1995, p. 81).

1. Desvelando a Mercadoria Marx inicia esse primeiro capítulo do livro d’ O Capital, afirmando que a riqueza das sociedades capitalistas aparece como uma “imensa acumulação de mercadorias”. Para ir além da aparência, ele se aproxima do seu objeto e descobre sua dupla face de valor de uso e valor de troca. Deste modo,

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investiga, mais profundamente, essas propriedades da mercadoria imediatamente observáveis: Mercadoria é, antes de mais nada, um objeto externo, uma coisa que, por suas propriedades, satisfaz necessidades humanas, seja qual fôr a natureza, a origem delas, provenham do estômago ou da fantasia (Marx, 1982, p. 41)2.

Num primeiro momento de sua apreciação, Marx aborda a mercadoria como valor de uso, que tem o duplo aspecto de qualidade e quantidade. O caráter de utilidade da mercadoria não é determinado pela quantidade de trabalho empregado. Entretanto, os aspectos qualitativos e quantitativos das mercadorias vão ser definidos de acordo com o grau de desenvolvimento do homem, com base nos diversos modos de usar, quantificar, medir, padronizar e convencionar as coisas. A mercadoria, como valor de uso, só se realiza com a sua utilização ou consumo, perfazendo “o conteúdo material da riqueza, qualquer que seja a forma social dela” (idem, p.42). Mas como valor de troca “revela-se, de início, na relação quantitativa entre valores-de-uso de espécies diferentes, na proporção em que se trocam, relação que muda constantemente no tempo e no espaço” (idem, p. 42 - 43). No entanto, os valores de uso, enquanto relação quantitativa são trocados entre si, como mercadorias que, necessariamente, possuem a mesma grandeza. Ao mesmo tempo, as mercadorias são qualitativamente diferentes e, para serem trocadas entre si, têm que ser reduzidas a uma mesma unidade de igual 2 Marx chama de objeto externo aquilo que satisfaz diretamente o homem, através do consumo de bens materiais ou bens espirituais (objetos da fantasia) e/ou indiretamente através dos meios de produção.

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substância, que Marx atribui a uma terceira coisa. Assim, esclarece: “duas coisas são, portanto iguais a uma terceira que por sua vez delas difere. Cada uma das duas, como valor-de-troca, é reduzível, necessariamente, a essa terceira” (idem, p. 43). O que é comum às mercadorias provém não de suas propriedades materiais, que são de qualidades diferentes, mas, sim, do fato de serem produto do trabalho humano. No processo de troca das mercadorias, o valor de uso participa como suporte material do valor, o que revela o valor como aspecto fundamental da troca. Por isso, o valor de troca é a forma necessária de manifestação do valor. A respeito do entendimento de Marx sobre a forma de valor, apresenta Teixeira (1995, p. 83): Entende-a como a forma que o produto do trabalho do homem adquire na sociedade capitalista: a forma de mercadoria. Mas, sendo a mercadoria uma coisa que se produz para a troca, e sendo ela produto do trabalho, a forma do valor é, na verdade, uma forma específica de socialização dos diferentes tipos de trabalhos despendidos para a produção de valores de troca. /.../ Portanto, a forma do valor é a forma de intercambialidade do trabalho, uma forma específica de igualação de diferentes tipos de trabalho (idem, p. 83- 84).

O Duplo Caráter do Trabalho Não é sem razão que Marx inicia a análise d’ O capital por esse sugestivo capítulo intitulado ‘A mercadoria’. Pretendia ele demonstrar que, na sociedade capitalista, todas ‘as coisas’ transformam-se em mercadoria.

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Nessa sociabilidade, uma mercadoria aparece como unidade de dois aspectos: valor de uso e valor de troca, consequentemente, o trabalho aparece como a unidade entre trabalho útil (concreto) e trabalho como valor (abstrato). O trabalho concreto é entendido como aquele cuja utilidade se apresenta explícito no valor de uso de seu produto, são as utilidades das coisas decorrentes de um trabalho concreto. Esse trabalho está presente em qualquer tipo de sociabilidade humana. A respeito disso, Marx elucida: “o trabalho, como criador de valor de uso, como trabalho útil, é indispensável à existência do homem, - quaisquer que sejam as formas de sociedade, - é necessidade natural e eterna de efetivar o intercâmbio material entre o homem e a natureza, e, portanto, de manter a vida humana (op. cit., 1982, p. 50). É válido observar a esse respeito que, quando Marx trata do exemplo da forma do oficio de alfaiate e de tecelão, ressalta que, mesmo tratando-se de atividades qualitativamente diferentes com suas especificidades e utilidades próprias, o que os põe em situação de igualdade é que “são ambos dispêndio humano produtivo de cérebro, músculos, nervos, mãos etc e, desse modo, são ambos trabalho humano” (idem, p. 51). No entanto, na sociedade capitalista, a transformação da mercadoria em objeto útil para o valor das mercadorias procede, levando-se em conta algo em comum entre as mercadorias, que faça com que as duas mercadorias de utilidades diferentes sejam permutadas. Assim, para considerar a mercadoria como valor, coloca-se de lado o caráter útil do trabalho (alfaiate e tecelão) restando-lhe, apenas, ser dispêndio de força de trabalho humano. O trabalho humano, no seu sentido útil, é a categoria ontológica fundante do ser social, como atividade de mediação do homem com a natureza, é trabalho concreto. No capitalismo, o trabalho assume a forma histórica particular de trabalho

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abstrato que revela as determinidades de uma forma de produção historicamente dada. O trabalho, nessa nova qualidade social torna-se assalariado e abstrato. Na realidade, o trabalho concreto não desaparece, mas é subsumido ao trabalho abstrato, que passa a ser a forma de realização alienada do trabalho concreto, em que todos os produtos dos trabalhos privados confrontam-se como mercadorias. Desse modo, numa sociedade marcada pelo intercâmbio mercantil, uma coisa adquire valor quando é produto do trabalho humano. Nas palavras do próprio Marx: “um valor-de-uso ou um bem só possui, portanto, valor, porque nele está corporificado, materializado, trabalho humano abstrato” (Marx, 1982, p.45). Assim sendo, ao possuir este duplo aspecto, o trabalho é capaz de produzir uma mercadoria. Como trabalho concreto (útil), cria valores-de-uso, como trabalho abstrato, produz valor. Na produção de valores de uso, pode ocorrer que uma quantidade maior de valor de uso crie uma maior quantidade de riqueza material (acumulação de mercadoria), em contrapartida este aumento pode implicar numa queda simultânea do seu valor (valor representado no preço). Este movimento contrário, segundo Marx, do aumento das riquezas e diminuição do valor do produto, origina-se do duplo caráter do trabalho contido na mercadoria. Para Teixeira (1995), o trabalho abstrato, como resultado de uma forma histórica e específica de organização da produção, não pode ser revelado apenas como dispêndio fisiológico de energia. A identificação entre trabalho abstrato e dispêndio fisiológico de energias é incongruente com a teoria do valor de Marx, em que o valor significa uma forma social histórica que assume o produto do trabalho dos indivíduos. Sendo o trabalho abstrato o fundamento do valor, considerá-lo a-histórico

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é atribuir ao valor a condição natural de toda forma social de produção. Nesse sentido, o autor observa que “não pode haver trabalho abstrato sem dispêndio fisiológico de energia, entretanto, esse dispêndio é apenas pressuposto do trabalho abstrato, como os valores de uso são pressupostos necessários do valor de troca, são seu suporte material” (op.cit., p. 70-71). Analisando a teoria do valor-trabalho de Marx, Teixeira (1995) aponta as reduções construídas por Marx, necessárias para entendimento do duplo caráter do trabalho contido nas mercadorias. A primeira redução tem o caráter qualitativo em que a categoria do trabalho abstrato expressa, uma forma específica de igualização do trabalho; isto é, como os diferentes trabalhos privados se integram no corpo social do trabalho global da sociedade. Essa socialização dos trabalhos privados exige um movimento de redução dos trabalhos concretos (simples e qualificados) a um trabalho que seja qualitativamente o mesmo e que só se diferencie quantitativamente (idem, p.74).

Nessa redução qualitativa, o trabalho, objetivado no valor da mercadoria, pode ser representado através da subordinação de todas as formas concretas e propriedades úteis dos trabalhos reais à sua condição comum de trabalho, de dispêndio de força humana de trabalho em função da auto- valorização do capital. Teixeira (1995) ainda ressalta que não se trata de uma generalização e nem de uma redução produzida pelo sujeito, mas de uma realização cotidiana no processo de reprodução social, portanto, “tem peso ontológico. Trata-se de uma abstração real...” (idem, p. 72).

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Ainda a respeito da redução qualitativa operada no processo de produção e reprodução capitalista, Ruy Fausto interpreta que “a abstração do trabalho é para Marx uma abstração real”. Nesse sentido, o autor recorre a uma formulação do próprio Marx para legitimar sua afirmação: Para medir os valores de troca das mercadorias pelo tempo de trabalho que elas contêm, é preciso que os diferentes trabalhos, eles próprios, sejam reduzidos a um trabalho não diferenciado, uniforme, simples, em resumoa um trabalho que seja qualitativamente o mesmo e só se diferencie quantitativamente. Essa redução aparece como uma abstração, mas é uma abstração que se realiza todos os dias no processo de produção social (Marx apud, Fausto, 1983, p. 90)3.

Na redução quantitativa, que segue a qualitativa, temos a passagem da qualidade à quantidade, em que se expressa a grandeza do valor da mercadoria, mensurada pelo tempo socialmente necessário para sua produção, que é historicamente determinado, podendo variar de acordo com o desenvolvimento das forças produtivas capitalistas, o que não se identifica com um tempo médio de trabalho. Do ponto de vista qualitativo, só importa saber como é o que é o trabalho, ressaltando a sua condição de valor de uso. Trata-se da redução que Marx faz para o entendimento da teoria do valor, em que os diferentes tipos de trabalho (complexo e simples) são reduzidos a um trabalho simplificado.

3 Marx, Contribuition à la critique de l”Économie Politique, trad. Franc. De M. Husson e G. Badia, Paris, Ed. Sociales, 1957, p. 10.

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Já do ponto de vista quantitativo, interessa a quantidade do trabalho contido na mercadoria. Neste aspecto as mercadorias, observada as determinadas proporções, têm valor de uma mesma magnitude quando contém iguais quantidades de trabalho humano dispendido dentro de um contexto historicamente dado e socialmente construído. Nesse sentido, “duas coisas diferentes só se tornam quantitativamente comparáveis depois de sua conversão a uma mesma coisa. Somente como expressões de uma mesma substância são grandezas homogêneas, por isso, comensuráveis” (Marx, op. cit., p. 57). Para um entendimento correto da teoria do valor, Teixeira, apoiado em Ruy Fausto, explica por que Marx faz primeiramente a redução qualitativa em relação à redução quantitativa. Esta foi a forma encontrada por ele para enfrentar as críticas de que trabalho qualificado cria valor maior do que o trabalho simples. Este argumento desconhece que, para pensar a grandeza do valor das mercadorias, Marx, primeiro, expõe a redução dos diferentes trabalhos simples e qualificados em um trabalho qualitativamente idêntico, para só depois mostrar o processo de mensuração do valor. Assim, por não conhecer o sentido dessa redução, “os críticos de Marx acabaram por transformar o trabalho qualificado em trabalho criador de valor, quando deveriam ter presente que apenas o trabalho abstrato cria valor, e tal trabalho não pode ser confundido com o trabalho simples e nem com o trabalho qualificado” (Teixeira, op. cit., p. 73). A teoria do valor decorre, portanto, do trabalho abstrato, no entanto “só haverá trabalho abstrato se se operar uma redução ao mesmo tempo qualitativa e quantitativa” (idem). O trabalho abstrato pode ser, assim, compreendido como uma forma histórica de igualação ou socialização de diferentes trabalhos privados que se realizam autonomamente uns dos

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outros. Esta forma social é própria do capitalismo porque os homens se defrontam como produtores privados de mercadorias, e seus produtos só participam do sistema de realização das necessidades sociais mediante a troca. Desse modo, a troca aparece como um processo que iguala os diversos produtos efetuados pelos diferentes trabalhos. Essa igualdade exige que os distintos trabalhos sejam qualitativamente os mesmos e se diferenciem apenas quantitativamente. Marx comenta esta redução de todos trabalhos a um só na seguinte passagem: prescindir Se prescindirmos do valor-de-uso da mercadoria, só lhe resta ainda uma propriedade, a de ser produto do trabalho. Mas, então, o produto do trabalho já terá passado por uma transmutação. Pondo de lado o seu valor-de-uso, abstraímos, também, das formas e elementos materiais que fazem dele um valor-de-uso. Ele não é mais mesa, casa, fio ou qualquer outra coisa útil. Sumiram todas as suas qualidades materiais. Também não é mais o produto do trabalho do marceneiro, do pedreiro, do fiandeiro ou de qualquer outra forma de trabalho produtivo. Ao desaparecer o caráter útil dos produtos do trabalho, também desaparece o caráter útil dos trabalhos neles corporificados, desvanecem-se, portanto, as diferentes formas de trabalho concreto, elas não mais se distinguem umas das outras, mas reduzem-se, todas, a uma única espécie de trabalho, o trabalho humano abstrato (Marx, op. cit., p. 44-45).

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Em suma, após reduzir os diferentes trabalhos a um mesmo trabalho, Marx esclarece que a medida de grandeza do valor é expressa na mensuração quantitativa do trabalho incorporado nas mercadorias, ou seja, no tempo de duração de trabalho socialmente gasto para produzir determinado bem. Como observamos anteriormente, o trabalho concreto se caracteriza por ser voltado para a produção de bens concretos, por gerar valor de uso, que se contrapõe a uma forma genérica (abstrata) de valor. Nele, a personalidade, a subjetividade não se dilui na mercadoria. No trabalho abstrato, ocorre uma inversão dialética. O trabalho coletivo (complexo de trabalhos privados) é realizado para a valorização do capital, ou seja, para a produção de valores de troca, em que o próprio trabalho humano torna-se uma mercadoria que pode ser permutável, além de ser uma generalização criada socialmente. Ao longo do entendimento da teoria do valor, Marx aponta várias especificidades e contradições no conjunto do conceito do valor da mercadoria. A primeira nos remete ao duplo caráter da mercadoria: [...] se disse, no começo deste capítulo, que a mercadoria é valor-de-uso e valor-detroca. Mas, isto, a rigor, não é verdadeiro. A mercadoria é valor-de-uso ou objeto útil e “valor”. Ela revela seu duplo caráter, o que ela é realmente, quando, como valor, dispõe de uma forma de manifestação própria, diferente da forma natural dela, a forma de valor-de-troca; e ela nunca possui essa forma, isoladamente considerada, mas apenas na relação de valor ou de troca com uma segunda mercadoria diferente (idem, p. 68-69).

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Neste sentido, a mercadoria apresenta o duplo caráter de utilidade e de valor quando se relaciona com outra mercadoria. A forma valor de troca não se apresenta isoladamente, é apenas veículo para que a mercadoria expresse o seu valor em outra. A segunda especificidade apontada por Marx (idem, p. 69) é a seguinte: “nossa análise demonstrou que a forma ou a expressão do valor da mercadoria decorre da natureza do valor da mercadoria, não sendo verdade que o valor e sua magnitude se originem da expressão do valor da mercadoria, do valor-de-troca”. Para exemplificar esta afirmação, relata que os mercantilistas davam maior importância ao aspecto qualitativo da expressão do valor, daí encontrarem na forma dinheiro (ouro) seu valor definitivo. O dinheiro aparece como valor em si mesmo, ocultando a natureza do valor que são as relações sociais de produção que têm como substância o trabalho humano. A terceira especificidadeé queocorre uma contradição entre valor de uso evalor que é de natureza interna, mas é ocultada quando a mercadoria se apresenta, por meio de uma oposição externa “isto é, através da relação de duas mercadorias, em que uma, aquela cujo valor tem de ser expresso, figura apenas como valor-de-uso, e a outra, aquela na qual o valor é expresso, é considerada mero valor-de-troca” (idem, p. 69). Assim, a forma simples do valor é a manifestação da oposição nela existente entre valor de uso e valor. Marx ressalta que o caráter útil do trabalho vai estar presente em todos os estágios sociais. O capitalismo, como um período historicamente determinado transforma trabalho despendido na produção de um valor-de-uso como sua propriedade “objetiva” no seu valor. Transforma, portanto, produto do trabalho humano em mercadoria. Marx acrescenta que a forma simples do valor, que tem um caráter embrionário passa necessariamente por um processo de metamorfoses até chegar à forma preço.

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As coisas só são mercadorias por causa de sua duplicidade de serem, ao mesmo tempo, objetos úteis e veículos de valor. Mas, segundo Marx (idem, p. 55): As mercadorias, recordemos, só encarnam valor na medida em que são expressões de uma mesma substância social, o trabalho humano; seu valor é, portanto, uma realidade apenas social, só podendo manifestar-se, evidentemente, na relação social em que uma mercadoria se troca por outra.

No entanto, a mercadoria é marcada pela contrariedade, possui a forma comum de valor, que contrasta com a heterogeneidade das formas corpóreas de seus valores-de-uso. “Esta forma comum é a forma dinheiro do valor” (Marx, p. 55). Marx propõe acompanhar “o desenvolvimento expresso no valor contido na relação do valor existente nas mercadorias, partindo da manifestação mais simples e apagada até chegar a esplendente forma dinheiro” (idem, p. 55). Somente através deste percurso é que se iniciará o entendimento do valor expresso na relação de troca das mercadorias até chegar ao valor escondido nesta mercadoria. Assim, “desaparecerá o véu misterioso que envolve o dinheiro” (idem). Em suma, o autor apresenta no capítulo I ‘A mercadoria’, as determinações sobre o valor, na seguinte formulação: “Conhecemos, agora, a substância do valor. É o 0trabalho. Conhecemos a medida de sua magnitude. É o tempo de trabalho. Resta analisar sua forma, o sinete que se imprime sobre o valor, o valor-de-troca4.

4 Nota de rodapé – Nº I, 1ª edição. p. 47. Op.cit.

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O Fetichismo da Mercadoria A categoria do fetichismo da mercadoria de Marx e sua teoria do valor acham-se indissoluvelmente ligadas. Ambas põem em evidência a forma peculiar assumida pelo trabalho na sociedade burguesa. O trabalho é um elemento universal das sociedades humanas, mas é somente na produção, com propósito de troca de mercadorias, generalizada sob a égide do capitalismo, que ele ganha expressão como uma propriedade objetivada no valor da mercadoria. Em outras formas de sociabilidade anteriores ao capitalismo, tanto naquelas em que as relações são comunais, naquelas em que prevalecem relações de exploração (escravismo e feudalismo), o trabalho pode ser reconhecido diretamente pelo que ele é: uma relação social entre os produtores de valores-de-uso. No modo de produção capitalista, a relação social entre produtores só se efetua na relação de compra e venda de seus produtos. O caráter social do trabalho só aparece de modo indireto nos valores dessas mercadorias, valores esses que, sendo todos igualmente materialização do trabalho, tornam as mercadorias comensuráveis. As coisas possuem uma característica social historicamente específica. A realidade do trabalho social fica oculta por trás dos valores das mercadorias e os salários não mostram a exploração no processo de produção. Na verdade, uma relação de exploração de trabalho parece ser uma relação justa, pois mascara as relações sociais existentes na produção de mercadorias, uma vez que oprime as pessoas aparentemente livres ao domínio deste processo. Desse modo, as relações sociais, por exemplo, entre o alfaiate e o tecelão, aparecem com uma relação entre casaco

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e tecido nos termos da razão em que essas coisas se trocam entre si e não em termos do trabalho nelas materializado. Para Marx, a mercadoria, à primeira vista é algo transparente, compreensível, mas numa análise mais aprofundada ela é “complexa, cheia de sutilezas metafísicas e manhas teológicas” (Marx, 1985, p. 70). Segundo Ruy Fausto: Marx sempre insistiu no fato de que por exemplo a mercadoria tem algo de misterioso, que ela é um objeto sensível supra-sensível etc. para apreender esse tipo muito particular de objeto, é necessário um discurso que se ajuste a ele, isto é, um discurso que ponha essas abstrações objetivas como elas são efetivamente: como coisas sociais que reduzem os agentes a suportes” (1983, p. 101).

Como valor de uso que atende as necessidades humanas, a mercadoria não tem nada de misterioso, porque os homens, por meio de seu trabalho, modificam a natureza de um modo que produzam bens que satisfaçam às suas necessidades. Em função disso, Marx (op. cit. p. 71) questiona: “de onde provém, então, o caráter enigmático do produto do trabalho, tão logo ele assume a forma mercadoria”. A respeito disso, esclarece a partir de três reduções ontológicas da sociedade capitalista: 1) a igualdade dos trabalhos humanos assume o disfarce sob a forma da igualdade dos produtos do trabalho como valores; 2) a medida do dispêndio da força de trabalho do homem, por meio da duração (tempo de trabalho), toma a forma de grandeza de valor dos produtos de trabalho; 3) as relações entre os produtores, em que é ativado o

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caráter social dos seus trabalhos, tem a forma de relação social entre os produtos do trabalho. Desse modo, as relações sociais entre os homens são coisificadas, adquirem forma fantasmagórica de uma relação entre coisas (mercadorias e produtos de trabalho). A relação entre os produtos tornam-se relações sociais ou metafísicas: O misterioso da forma mercadoria consiste, portanto, simplesmente no fato de que ela reflete aos homens as características sociais do seu próprio trabalho como características objetivas dos próprios produtos de trabalho, como propriedades naturais sociais dessas coisas e, por isso, também reflete a relação social dos produtores./.../ Por meio desse quiproquó os produtos do trabalho se tornam mercadorias, coisas físicas metafísicas ou sociais (idem, p. 71). Neste sentido, a produção mercantil dominante, contraditoriamente, no mesmo processo em que revela o caráter social do trabalho, reveste com um envoltório a-social o seu produto. Está posto assim o fetichismo: as relações sociais entre pessoas convertem-se em relações sociais entre coisas (relações factuais, “naturais”). O fetiche do mundo das mercadorias provém, assim, do caráter social que o trabalho assume na produção de mercadorias, ou seja, trabalho abstrato. Desta forma, objetos de uso tornam-se mercadorias apenas por serem produtos de trabalhos privados, exercidos independentemente um dos outros. O complexo desses trabalhos privados forma o trabalho social total. As características sociais dos trabalhos privados só aparecem dentro do processo de troca, consequentemente, as relações entre os trabalhos privados dos produtores “aparecem como o que são, isto é não como relações diretamente sociais entre pessoas em seus próprios trabalhos, senão como relações reificadas entre pessoas e relações sociais” (idem).

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Reforçando as consequências do processo de reificação das mercadorias para a relação de trabalho, através de uma redução quantitativa, Marx elucida: Os trabalhos privados... são o tempo todo reduzidos à sua medida socialmente proporcional porque, nas relações casuais e sempre oscilantes de troca dos seus produtos, o tempo de trabalho socialmente necessário a sua produção se impõe com violência como lei natural reguladora./.../ A determinação da grandeza de valor pelo tempo de trabalho é, por isso, um segredo oculto sobre os movimentos manifestos nos valores relativos das mercadorias (idem, p. 73).

O autor expõe, portanto, que o dinheiro (expressão monetária comum das mercadorias) fixa valor, oculta e escamoteia o caráter social dos trabalhos privados e as relações sociais entre os produtores privados. É dessa forma que se processa o fetiche do mundo das mercadorias: È exatamente essa forma acabada – a forma dinheiro – do mundo das mercadorias que objetivamente vela, em vez de revelar, o caráter social dos trabalhos privados e, portanto, as relações sociais entre os produtores privados (idem, p. 73).

Marx compreende que a superação da sociedade reitificada – fetichizada - só é possível no comunismo: “/.../ Uma associação de homens livres, que trabalham com meios de produção comunais, e despendem suas numerosas forças de

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trabalho individuais conscientemente como única força social de trabalho”(idem, p. 75). Nessa sociedade, considera que o produto a ser distribuído corresponde a dois momentos, tomando por base o tempo de trabalho necessário à produção: a distribuição, que poderá ser socialmente controlada e planejada de acordo com as diversas necessidades de cada um; a consequente participação individual dos produtores no trabalho comum, garantindo o consumo do produto comum. Como possibilidade de superação do fetichismo, Marx aponta: O reflexo religioso do mundo real somente pode desaparecer quando as circunstâncias cotidianas, da prática, representarem para os homens relações transparentes e racionais entre si e com a natureza. A figura do processo social da vida, isto é, do processo da produção material, apenas se depreenderá do seu místico véu nebuloso quando, como produto de homens livremente socializados, ela ficar sob seu controle consciente e planejado. Para tanto, porém, se requer uma base material da sociedade ou uma série de condições materiais de existência, que, por sua vez, são o produto natural de uma evolução histórica longa e penosa (Marx, 1985, p. 45).

Ressalte-se que nessa nova sociedade não existe a necessidade premente de se criar uma relação artificial, mistificadora e reificada entre coisas. Na forma reitificada, a relação social geral entre os produtores consiste em relacionar-se com seus produtos na forma de mercadorias, portanto, como valores. Relacionam-se trabalhos privados como trabalho humano

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igual (trabalho abstrato), que cria valor e mais-valor para o capitalismo. Tendo em vista que toda a obra de Marx é uma bem fundamentada crítica à economia burguesa, ele inicia, já no primeiro capítulo, a exposição e a análise de todos os postulados que sustentam o modo de produção capitalista. Assim sendo, faz toda uma elaboração de como o capitalismo transforma o produto do trabalho humano em mercadorias, e como elas adquirem valores próprios e se relacionam entre si. Se as mercadorias pudessem falar, diriam: É possível que nosso valor de uso interesse ao homem. Ele não nos compete enquanto coisas. Mas o que nos compete enquanto coisas é o nosso valor. Nossa própria circulação como coisas mercantis demonstra isso. Nós nos relacionamos umas com as outras somente como valores de troca (Marx, 1985, p. 77).

Marx desvela, por fim, que as relações que ligam o trabalho de um indivíduo com o trabalho dos outros não aparecem como relações sociais diretas entre os indivíduos em seu trabalho, mas sim como relações materiais entre pessoas e relações sociais entre coisas. Esse artifício, essa manha teológica, é denominada pelo autor de fetichismo.

Considerações Finais Ao tentar recuperar as elaborações fundamentais formuladas pelo crítico maior da sociedade capitalista em torno da mercadoria e seu fetiche, intentamos, em última análise, reafirmar a atualidade do pensamento de Marx. A partir dessa premissa central, pretendemos estabelecer, igualmente, a atualidade do projeto revolucionário, tendo em vista que o próprio

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capital, com suas contradições intrínsecas e estruturais provocam o esgotamento completo de todas as possibilidades civilizatórias, deixando à humanidade, a precisa tarefa de superar a sociedade da mercadoria.

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III Sociedade do Conhecimento e Reprodução do Capital: uma Revisão Crítica de Estudos Selecionados Susana Jimenez Fabiano Geraldo Barbosa Helena Freres

Introdução O presente artigo resulta dos estudos desenvolvidos no seio de um programa investigativo em torno do Projeto de Educação para Todos (EPT), suas bases teóricas e suas implicações no que diz respeito à composição do modelo educacional vigente no Brasil e no mundo, em conformidade com as diretrizes firmadas pela ONU/UNESCO, Banco Mundial e entidades congêneres. Como reitera nossa pesquisa, referido Projeto assume o pressuposto de que a sociedade atual, recorrentemente aludida sob a referência do novo milênio, configura-se, por obra do progresso tecnológico, como uma organização societal, cuja economia teria, no conhecimento, sua força motriz, com desdobramentos singulares sobre o trabalho e todos os demais complexos que com este se relacionam, a exemplo

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da educação. Nesse sentido, no âmbito do Banco Mundial, o Projeto de EPT articula-se ao Programa Educação para a Economia do Conhecimento1. Isto significa dizer que o objetivo firmado em torno da universalização da educação básica atrela-se ao propósito de armar competitivamente os diferentes países, em especial, aqueles que ficaram para trás na corrida pelo almejado desenvolvimento, para que adquiram as aptidões e competências necessárias à inserção na mais dinâmica e mutável sociedade do conhecimento. Este empreendimento, por sua vez, demandaria reformas profundas no parque educacional, com o fim último de desgarrá-lo do pesado domínio do Estado, tido como comprovadamente incapaz de responder, de forma assaz expedita, às exigências modenizadoras postas à escola, pelo acelerado avanço tecnológico. Assim sendo, conforme os portavozes do referido credo, faz-se imperativo que se apele à contribuição do setor privado, este, por força maior, expressivamente mais versado no manejo dos ingredientes impulsionadores de uma economia baseada no conhecimento: a inovação e a competitividade. Muito já foi dito sobre o fenômeno da mercantilização que avança célere sobre todas as esferas da atividade educacional, realçando, ainda mais, em seu bojo, o caráter redentorista da educação, que, com o concurso da tecnologia, deverá promover a inclusão social, a paz, a prosperidade e a sustentabilidade ambiental.

1 No original, em língua inglesa, é dito no página do Banco Mundial, relativa à Educação: “Education for the Knowledge Economy (EKE) refers to the World Bank’s work with developing countries to cultivate the highly skilled, flexible human capital needed to compete in global markets - an endeavor that affects a country’s entire education system” In: http://go.worldbank. org/I8T7C0VPV0.

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Não pretendemos, aqui, explorar mais longamente a problemática educacional propriamente dita. Propomo-nos, sim, recuperar o paradigma relativo à sociedade do conhecimento, o qual serve de justificativa ideológica para as políticas sócio-educaconais vigentes, sob os auspícios dos organismos defensores do grande capital, aí incluído o Projeto de Educação para Todos. Partimos do princípio de que a propalada centralidade do conhecimento cumpre um papel de destaque no processo de reprodução do capital, que, sob a perspectiva de uma crise estrutural, não pode abrir mão, não só da minimização última dos direitos e conquistas dos trabalhadores, mas também do controle de suas consciências. Enquanto isso, o conhecimento, na mais plena acepção do termo, jamais esteve tão inacessível como hoje, restando para a maior parte da humanidade, minguadas doses de saberes pragmáticos, ao lado de um atropelo de informações que se detêm apenas aos aspectos mais espetaculares do cotidiano alienado, decretando, em essência, a morte do mais elevado conhecimento que a história produziu. Mais do que nunca, a tarefa fundamental posta pelo capital em crise, às suas ideologias, diz respeito, portanto, à imposição do mercado como força organizativa central da vida humana, devidamente coisificada.

Os pressupostos e falsas promessas da sociedade do conhecimento Sem desprezar o papel proeminente do conhecimento na consituição da sociabilidade humana sob qualquer hipótese, intentamos contribuir para o desvelamento das mistificações que impregnam a assim chamada sociedade do conhecimento, avocando esse paradigma como negação da objetividade e

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produto da reprodução ideológica do capital2. Pressupondo a superação da sociedade do trabalho e, por extensão, da luta de classes, tal tese, com efeito, refuta cabalmente a atualidade do pensamento de Marx. Crítico pertinaz da sociedade burguesa, Marx estaria morto e sepultado sob a revogação do trabalho como complexo fundante da produção da vida humana e da riqueza social. No intuito de demarcar seus fundamentos e manter viva sua crítica, retomaremos, aqui, sob o crivo da análise marxista, o rol de argumentos produzidos por um conjunto seleto de autores, que, ao longo do último meio século, aproximadamente, vem insistindo na vigência da propalada sociedade do conhecimento, a exemplo de três dos maiores expoentes quanto à formulação e defesa da tese em foco: Bell (1973), Schaff (1990) e Toffler (1997). Para esses autores de um modo geral, dentre outros ainda, como Drucker, (1993) Dowbor (2005) e Castells (1999), a origem da sociedade do conhecimento remontaria ao contexto do pós-segunda guerra e, desde então, esta viria sendo impulsionada pelo incremento da comunicação entre os povos e pela difusão das novas tecnologias. Como assinala Castells, nessa linha de apontamento, embora os homens tenham produzido tecnologias da informação com base na microeletrônica antes mesmo da década de 1940, foi somente no período da Segunda Guerra Mundial e nos anos subsequentes – com a invenção do primeiro computador programável e do transistor – que o homem teria dado o passo decisivo para a revolução tecnológica que viria a se instalar no nosso tempo histórico. A criação 2 É justo registrarmos que, cada um a seu modo, Lessa (2008) e Duarte (2003), dentre outros, situam-se nesse campo crítico, contribuindo para a reafirmação da atualidade das prerrogativas marxianas.

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do microprocessador na década de 1970 teria, assim, posto o mundo de “pernas para o ar”, provocando uma “revolução dentro da revolução” (CASTELLS, 1999, p. 79). Logo adiante, nas duas últimas décadas do século XX, a criação da internet teria significado o “mais revolucionário meio tecnológico da Era da Informação” (CASTELLS, 1999, p. 82), sem falar na telefonia celular, difundida para todo o mundo na década de 1990. Tais fatores teriam mudado terminantemente a base econômica da sociedade, instituindo a produção de informação e de serviços, em lugar da produção material, como o fator central que cimentaria a vigente sociedade pós-industrial, para citar apenas um dos termos que a denominam. Por outro lado, como não deveremos jamais olvidar, o fim da Segunda Guerra Mundial, donde os Estados Unidos da America emergiram como a nação mais poderosa do mundo, foi decretado não em folhas de papel, mas nos corpos de quase 150 mil seres humanos, atingidos pelas bombas de Hiroshima e Nagasaki entre os dias 06 e 10 de agosto de 1945, no Japão. Com os ataques sofridos, o Japão rendeu-se por inteiro e a humanidade, talvez ainda sem saber, entrava no período, que duraria quase meio século, conhecido como Guerra Fria e marcado, dentre outros fenômenos, pela corrida armamentista e a rivalidade entre norte-americanos e soviéticos. Ainda durante a Segunda Grande Guerra, as nações mais industrializadas do mundo, os Estados Unidos da América e alguns países da Europa, apresentaram quedas consideráveis em suas atividades econômicas. Com o visível crescimento tecnológico da informação e da comunicação, a distância entre as nações parecia diminuir e o surgimento de uma crise de proporções maiores se apresentava como inevitável. Nesse contexto, a Organização das Nações Unidas - ONU reuniu, em 1944, nos

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EUA, representantes de cerca de 44 países, no encontro que ficou conhecido como Conferência Internacional de Bretton Woods. Referido evento, como assinala Mészáros, selou a dominação dos EUA no mundo, estabelecendo, nas palavras do autor, todas as instituições econômicas internacionais vitais com base no privilégio dos EUA – o privilégio do dólar, o privilégio usufruído por meio do Fundo Monetário Internacional (FMI), das organizações comerciais, do Banco Mundial, todas as organizações completamente sob o domínio dos Estados Unidos que ainda permanecem assim hoje (MÉSZÁROS, 2009, p. 130).

Declarava-se, todavia, como o objetivo central dessa Conferência a formação de um sistema de cooperação para, com vistas ao crescimento econômico, fornecer assistência financeira aos países em crise e fortalecer o comércio mundial, enfraquecido pela Guerra. Os EUA apareciam como a nação mais interessada nessas propostas, sob o pretexto de restaurar a economia mundial. Essa reestruturação deveria constituir uma nova economia, totalmente aberta e unificada sob seu controle, o que garantiria, principalmente, o livre acesso a novos mercados. Em 1955, ou, aproximadamente uma década mais tarde, o Congresso pela Liberdade da Cultura, um organismo financiado pela CIA e criado em 1950, em Berlim, arregimentou, em Milão, alguns de seus mais renomados representantes, em torno do tema O futuro da liberdade. Entre os participantes do referido colóquio, estavam o economista A. Von Hayek, o professor francês Raymond Aron e os sociólogos

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norte-americanos Daniel Bell, Seymour Martin Lipset e Edward Shils, os quais, a exemplo dos demais ali presentes, não hesitaram em decretar a morte da sociedade industrial, anunciando a elevação de uma nova configuração social, sem lugar para as classes sociais, a luta de classes, as ideologias, a revolução social, em suma. Dentro desse contexto, parece, de fato, que a Guerra Fria se constitui o palco, se não da criação, pelo menos do anúncio da era da informação ou do conhecimento, a qual estaria marcada, fundamentalmente, pelo pretenso fim do industrialismo. Se o intenso crescimento do fordismo correspondeu a um período relativo longo de acumulação do capital, já no final da década de 1960, o sistema do capital passou a apresentar sinais de uma crise de caráter estrutural, conforme define Mészáros (2009), de proporções inéditas na história, evidenciada pela queda da taxa de lucros, associada ao esgotamento do padrão de acumulação fordista/taylorista de produção, dentre outros fatores mais expressivos. O conjunto de respostas à crise é marcado por um monumental processo de reestruturação econômica, acompanhada por uma drástica reformulação do ponto de vista ideológico e político-social de dominação. Em verdade, num quadro de reconhecida intensificação da barbárie social produzida sob a égide da crise, torna-se ainda mais imperativa a necessidade de teorias mistificadoras da realidade. No bojo dessa empreitada, é oportuno assinalar, identifica-se uma parceria conceitual com as bases de um modelo produtivo calcado num modelo de gestão empresarial, que, de forma combinada, legitima o desemprego e todas as formas de precarização do trabalho; assim como atribui aos indivíduos, a responsabilidade exclusiva de manter-se empregado/empregável, ou de cavar sua subsistência com as garras de um empreendedorismo de resultados ordinariamente duvidosos.

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Em 1993, Peter Drucker, por sinal, um importante pioneiro no campo da chamada gestão empresarial, registra, em seu livro, Sociedade Pós-Capitalista, a passagem histórica da sociedade capitalista para uma nova sociedade. Em sua argumentação, admite o capital, a terra e o trabalho como fonte principal dos recursos da sociedade capitalista, advogando simplisticamente, a seguir, que, na nova ordem social, pós-capitalista, as atividades de produção e distribuição de objetos cederam lugar à produção e distribuição da informação e do conhecimento. Em sua obra, A sociedade em rede, por seu turno, Castells (1999, p. 69) vai parafrasear Drucker, para reafirmar que “o conhecimento gerando conhecimento” seria o elemento definidor por excelência da revolução tecnológica em curso, em escala global. O conhecimento, ou, por outro, o conhecimento capaz de gerar conhecimento, haveria então, de se tornar fator de superação das desigualdades, de agregação de valor, de criação de emprego e de produção do bem-estar e estas seriam as promessas do capitalismo informacional dos nossos dias. Ao caracterizar o panorama mundial a partir da década de 1950, Lucci (2003) reafirma a vigência da era pós-industrial, subseqüente, mais remotamente, à agrária e, mais imediatamente, à industrial: uma era gerando ou produzindo naturalmente a outra, sem maiores contradições e em direção linearmente ascendente, é o que se deduz da visão da autora. Nessa nova configuração social, caberia ao homem, não mais o trabalho físico, agora feito pelas máquinas, nem sequer o mental, a cargo dos computadores, mas “uma tarefa para a qual é insubstituível: ser criativo, ter idéias” (LUCCI, 2003, p. 1). Em razão disso, segundo a autora, a aplicação de um modelo de administração informatizada seria o elemento fundamental na liberação da presença humana para as funções exclusivas de criação e gestão da atividade econômica.

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Em termos afins, Rezk (1994), em um estudo intitulado “A sociedade humanista: a crise da civilização contemporânea,” apresenta um painel dos grandes estágios de desenvolvimento da humanidade, dividido em três eras distintas, que, como em Lucci, teriam evoluído em ritmo de continuidade linear e, invariavelmente, em direção a um patamar superior: a era agrária, impulsionada pelo escravismo; a era industrial manufatureira, centrada no proletariado; e a era da robótica industrial, movida por força do cientista-tecnólogo. Nesta última, com a energia robotizada assumindo o lugar de artefato central da produtividade, restaria aos homens, sem distinção, o trabalho de criação e gestão, passando o conhecimento a assumir um lugar de destaque na obtenção do poder. Daniel Bell, com efeito, já declarara nos idos de 1970, que as transformações ocorridas durante a segunda metade do século XX na organização da estrutura social se apresentavam como indicativos de uma nova ordem, a sociedade pós-industrial. As bases objetivas do pós-industrialismo estariam assentadas no crescimento do setor terciário da economia, fato que, segundo ele, corrente em todo o mundo, teria alterado radicalmente a configuração do trabalho, colocando o conhecimento e a informação no centro do processo produtivo. A passagem da sociedade industrial para a pós-industrial se revelaria, em última análise, no deslocamento do eixo da economia dos bens aos serviços. Nas palavras do autor: “[...] a primeira característica, e a mais simples, de uma sociedade pós-industrial é já não estar a maior parte da força de trabalho aplicada à agricultura ou à manufatura, e sim aos serviços” (BELL, 1973, p. 28), comprazendo estes últimos, conforme anota o autor, tão somente, mão-de-obra complementar ao processo produtivo, numa sociedade industrial.

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Com a predominância de uma economia de serviços, a tecnologia passaria a desenvolver um papel qualitativamente diferente e superior ao que desempenhava nas sociedades pretéritas - pré-industrial e industrial. Considerando que a ocupação vincula-se diretamente ao tipo de estratificação de classes de uma sociedade, a preeminência da classe profissional e técnica apontada por Bell (1973) representa uma outra maneira de definir o pós-industrialismo. Consoante a essa premissa, a análise do autor alcança o campo da educação, para, dentre outras suposições, professar que, no presente cenário, no qual a informação teria desbancado a força muscular e a energia, “a personalidade central é a do profissional, preparado por sua educação e por seu treinamento para fornecer os tipos de habilidades que vão sendo cada vez mais exigidos numa sociedade pós-industrial” (BELL, 1973, p. 148). Nesse contexto, os relacionamentos sociais, fruto do crescimento dos serviços e da centralidade do conhecimento, passam a alterar a própria força de trabalho, a ponto de se sobrepor à luta entre capitalista e operário no espaço fabril, traço distintivo da sociedade industrial, expressando um conflito de novo tipo, no qual os personagens centrais, postos em cena pelas rápidas mudanças culturais, vêem desgastadas as tramas sociais do passado. Concede, contudo, o autor, que, na era pós-capitalista,“[...] os velhos conflitos industriais entre a burguesia e o proletariado seriam institucionalmente isolados” (BELL, 1973, p. 65). Apoiando-se em teóricos europeus neomarxistas, como Radovan Richta, Serge Mallet, André Gorz, Alain Touraine e Roger Garaudy, Bell sustenta que a sociedade pós-industrial traria “[...] à baila o papel ‘determinado’ da classe operária como agente histórico da mudança social”, na mesma medida em que emprestaria

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“[...] ênfase à fusão da Ciência e do pessoal técnico com a classe operária ‘avançada’”, constituindo uma “nova classe trabalhadora” (1973, p. 56). Isto significa que a própria estrutura social do capitalismo estaria a sucumbir diante de uma nova configuração político-social, na qual, a existência de burgueses e proletários e a dicotomia entre essas duas classes cedem lugar a uma nova taxionomia: “a elite criativa, composta de cientistas e da cúpula de administradores profissionais; [...] a classe média, composta de engenheiros e do professorado; e o proletariado dos técnicos, das faculdades menores e dos assistentes de ensino” (BELL, 1973, p. 243)3. Na sociedade pós-industrial ou do conhecimento, desse modo, “a relação com os instrumentos de produção já não estabelece a predominância, ou o poder, ou o privilégio na sociedade” (BELL, 1973, p. 66). A identificação entre sociedade pós-industrial e sociedade do conhecimento dever-se-ia à base objetiva comum a esses dois paradigmas.

3 A aclamada revalorização das Universidades e das Corporações de Investigação, por exemplo, é uma conseqüência objetiva clara do processo de reestruturação do capital. Só a título de exposição, tomemos o caso das universidades públicas brasileiras, alvo de um conjunto de ataques governamentais, em defesa dos direitos empresariais, com vistas à denominada privatização branca, através do sucateamento a passos largos, sentido, dentre outros setores, pela precarização do trabalho docente, pela diminuição vertiginosa de professores efetivos, pelas agravadas condições de trabalho para os funcionários, pela falta de políticas de assistência estudantil etc; isto ocorrendo ao mesmo tempo em que o governo investe, com o apoio de instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial, todos os seus esforços nesse campo do conhecimento a fim de objetivar, em sua plenitude, uma reforma que tem como missão explícita, alargar um novo e promissor nicho de mercado, o do ensino superior brasileiro.

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É o próprio autor quem declara: A sociedade pós-industrial [...] é uma sociedade do conhecimento, em dois sentidos: primeiro, as fontes das inovações decorrem cada vez mais da pesquisa e do desenvolvimento [...]; segundo, o peso da sociedade – calculado por uma maior proporção do PNB e por uma porção também maior de empregos – incide cada vez mais no campo do conhecimento (BELL, 1973, p. 241).

Reconhece Bell, com propriedade, que o conhecimento sempre fez parte do conjunto de fatores necessários ao funcionamento de qualquer sociedade. Ao definir sociedade pós-industrial e sociedade do conhecimento como sinônimos, contudo, o autor está convicto de que, nesta precisa sociedade, o conhecimento passa a ser o elemento decisivo para a organização e direção da produção social. Na sua imaterialidade, na sua virtualidade, na sua potencial acessibilidade a todos, o conhecimento, assumindo o papel central na produção e organização da vida, anularia, por um passe de mágica, a determinação da propriedade privada. Assim, não tem escrúpulos o autor em asseverar: “Na sociedade capitalista, a instituição primordial tem sido a propriedade privada, e na sociedade pós-industrial, é a centralidade do conhecimento [...]” (BELL, 1993, p. 136). Na verdade, no precipitado julgamento do autor, “a transformação do dono-proprietário em executivo assalariado reduz a força da propriedade”. Apoiando-se em Shumpeter, Bell arrisca-se a vislumbrar, no espaço temporal de um século, “a derrocada das muralhas do capitalismo”, quando, por fim, “ [...] a civilização que está lentamente abrindo seu caminho de baixo para cima”, poderá vir à tona (BELL, 1973, p. 82).

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Seguramente um dos principais bestsellers dentre os autores, digamos, futuristas, Toffler corrobora com o pensamento de Bell em uma constatação cabalística: a morte do industrialismo e o surgimento de uma nova civilização. Em O Choque do Futuro, escrito no final dos anos 1960, profetiza que, até a chegada do novo milênio, os homens colidiriam com um quadro de drásticas mudanças. Nesse cenário, a educação, como passa a advogar, com o decorrer do tempo também ao lado da esposa Heidi Toffler, deverá romper com um modelo afinado com as exigências de uma sociedade - industrial - agonizante, mirando, ao contrário, na direção da emergente nova sociedade. Com efeito, segundo Toffler (1997), as últimas décadas do século XX dão à luz uma nova civilização, marcada por concepções inéditas no campo econômico e político, o que revelaria uma transformação da própria consciência humana. Nesse contexto, a humanidade encontrar-se-ia dividida entre os que se preparam alvoroçadamente ao novo mundo e aqueles que, inconformados com a mudança, tentam, a todo custo, restaurar as bases do antigo mundo, ou, dito de outro modo, entre os que lutam pela preservação da sociedade industrial e os que se preparam para o avanço rumo a um futuro que deitará por terra os tradicionais conflitos de classes, raças e ideologias. Se, para Bell (1973), a história da civilização se contaria a partir da vigência consecutiva das sociedades pré-industrial, industrial e pós-industrial, para Toffler, conforme enunciado em sua obra A Terceira Onda, escrita em 1980, o conceito de Ondas de Mudança seria o mais adequado ao movimento da realidade. Para ele, três eventos centrais de transição revelam uma divisão em três etapas da história da humanidade. Estas conferem, em larga medida, com a classificação mais clássica, proposta por Bell, superando, contudo, na acepção do autor, os limites de uma visão estática que obscureceria o dinamismo das mudanças ocorridas: uma Primeira Onda, fruto do surgimento

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da agricultura; uma Segunda Onda, resultante da revolução industrial; e a transformação que se opera a partir da segunda metade do século XX, configurando a Terceira Onda. Assim como em Bell, vemos em Toffler, uma insistência na demarcação histórica do fim do período industrial, para ele, correspondente à Segunda Onda. Em oposição à anterior, a civilização nascente seria marcadamente tecnológica e antiindustrial. Além disso, outro ponto comum entre os dois revela-se na transformação dos métodos de produção devido à adoção da tecnologia e do conhecimento não apenas como mera ferramenta, mas como novo elemento direcionador do processo produtivo, alterando não tanto o local de trabalho – da fábrica ao escritório – quanto a própria natureza do trabalho, tornado mais exigente quanto ao nível de especialização intelectual, conforme se propaga. A perspectiva de uma Terceira Onda descortina, para o autor, um futuro de maravilhas, visto que a utilização dessa metáfora faz lembrar uma tempestade, depois da qual poderá vir a calmaria. Ou seja, ao passo que Toffler reconhece a existência de problemas capazes de promover uma alteração nos rumos da civilização, a exemplo das guerras, da devastação ambiental e das crises econômicas, prefere optar pela utilização positiva das potencialidades embutidas em tais problemas, atribuindo relevância capital aos rumos para onde apontaria a onda que hoje embala a humanidade. É importante notar que este autor pretende formular uma teoria para além das verdades que pensara ter encontrado nos verdes anos de seu passado marxista. Assim, em tom contrito, entrega ao leitor suas revelações: Quando fui marxista durante os últimos anos da adolescência e os primeiros da maioridade – faz isso agora mais de um

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quarto de século – eu, como muitas outras pessoas, pensava que tinha todas as respostas. Em breve verifiquei que as minhas “respostas” eram parciais, unilaterais e obsoletas. Mais exatamente, vim a reconhecer que a pergunta certa é ordinariamente mais importante do que a resposta certa à pergunta errada (TOFFLER, 1997, p. 19-20, aspas do autor).

Representaria esta nova sociedade, a concretização da utopia socialista? É evidente que não. Sobre os escombros do chamado socialismo real, caberia, agora, aos indivíduos, a tarefa de construir in totum uma novel civilização, sinônimo de uma nova democracia, que deixaria para trás os imperativos burocratizantes da velha democracia, com a demolição de todas as esturuturas tornadas caducas frente às novas configurações sociais. Em essência, da Terceira Onda emergiria, definitivamente, uma sociedade desmassificada, na qual, por conseguinte, prevaleceriam as maiorias, melhor dizendo, as milhares de minorias que emersas da derrocada da estratificação social própria da extinta sociedade industrial de massa, marcada pela luta entre blocos opostos. Essa radical variação social seria, na verdade, “reflexo das necessidades de um novo sistema de produção que exige para a sua própria existência uma sociedade mais variada, pitoresca e diversa”4 (TOFFLER, 1997, p. 418). A civilização assim trazida à tona, conforme reafirma em obra posterior, publicada em coautoria com sua esposa (TOFFLER e 4 Nesse sentido, incansavelmente reitera o autor: “[...] quanto mais longe nos movemos além da sociedade industrial de massas, menos sustentáveis são as suposições marxistas. Pois as massas e as classes igualmente perdem muito de sua significação na civilização emergente da Terceira Onda (TOFFLER, 1997, p. 412).

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TOFFLER, 2007, p. 29), “desafia e contradiz tudo o que pensamos ou acreditamos saber sobre riqueza.” O novo sistema de riquezas a que aludem seria o “[...] resultado não apenas das mudanças dramáticas ocorridas em nosso relacionamento com o tempo e o espaço como também da maneira como nos relacionamos com um terceiro e poderoso fundamento profundo: o conhecimento”, o “recurso mais ardiloso e difícil de mensurar” (TOFFLER e TOFFLER, 2007, p. 166). Em tom grandiloqüente, professam os autores (2007, p. 198) que a economia baseada no conhecimento seria, por conseguinte, a “[...] mais revolucionária onda de mudança na criação de riquezas desde o século 18”. Se, por ocasião da Revolução Industrial, acrescentam sem pejo, havia uma “[...] fronteira nítida entre a vida do indivíduo em casa e a vida dele no trabalho” sob o impacto da Terceira Onda, tal fronteira estaria sendo derrubada, tornando cada vez mais difícil, identificarmos, hoje, “quem trabalha para quem” (TOFFLER e TOFFLER, 2007, p. 23). Com efeito, propagandeada como uma novidade histórica e anunciada sob o invólucro de jargões afins, como sociedade informática, tecnológica, da comunicação, da informação, ou, no limite, do trabalho imaterial, em qualquer de suas nuanças ou terminologias, tal impostura paradigmática, cumpre, à sua maneira e com a particularidade que lhe impõem as exigências atuais do processo de reprodução do capital, a tarefa histórica de camuflar as relações de exploração capital – trabalho, a condizente organização da sociedade em classes antagônicas e, sobretudo, a necessidade da superação revolucionária do capital.5 5 Lessa (2008) destaca que o empenho de negar o trabalho como produtor da riqueza acompanha, desde seus primórdios, a história da sociedade de classes, assumindo, sucessivamente, as roupagens que melhor se ajustem às necessidades de dominação que se fazem presentes nos diferentes contextos históricos.

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Engrossando as fileiras dos intelectuais em retirada, para fazermos uso da feliz expressão de James Petras (1995)6, situase, ainda, Adam Schaff, possivelmente, o pensador de maior repercussão entre aqueles que se apegam, sobremaneira, ao impacto das novas tecnologias sobre o conjunto da vida social. Em um relatório dirigido ao Clube de Roma, Microeletrônica e Sociedade, publicado em 1982, Schaff ostenta, a exemplo de Toffler, uma postura otimista sobre os rumos da vida social movida pela força das novas tecnologias. Mais especificamente, ao tecer considerações acerca do trabalho, do tempo livre e também da educação, enfatiza sobremaneira as potencialidades da tecnologia informática para a prosperidade da humanidade. No final da década de 1980, o referido autor, em uma atitude teoricamente mais ousada e de maior repercussão, publica um livro, intitulado A Sociedade Informática, afirmando a nova onda tecnológica como motor da sociedade emergente. Tal sociedade conforme sua profecia, no prazo de duas ou três décadas, promoveria o desaparecimento do trabalho manual e do proletariado. Desse desaparecimento, resultaria, contudo, não o fim das classes, mas uma nova estratificação social, também esta, com dois sujeitos em conflito: aqueles que sabem e aqueles que não sabem. Reportando-se, na primeira parte do referido livro, às conseqüências sociais da atual revolução tecnológica, e, na segunda, ao papel do indivíduo humano no contexto da sociedade informática, Schaff assume a tarefa de tecer uma abrangente exposição acerca dos problemas sociais existentes, 6 Vale notar que, referindo-se àqueles que debandaram do campo do marxista-revolucionário, (1995, p. 79) avalia, a propósito, o autor, que “os intelectuais em retirada não respondem aos fracassos do socialismo [...] respondem essencialmente ao poder ideológico do capital”.

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apontando, para estes, soluções possíveis. Em atitude análoga à de Toffler, o autor em foco não perde a ocasião para proferir sua auto-crítica em relação ao seu histórico marxista. Assim, alerta que a empreitada de expor os problemas sociais vigentes e apontar soluções para os mesmos será cumprida “[...] não no sentido de buscar as respostas às questões colocadas numa suma marxista acabada” (SCHAFF, 1990, p. 17). E, fazendo eco à cantilena de que o marxismo não daria conta das questões afetas à individualidade e de que Marx haveria, em suas obras, desprezado o indivíduo humano, o autor prossegue, esclarecendo: Tampouco limitarei meu pensamento ao âmbito das idéias clássicas do marxismo: há muitos problemas novos, especialmente na esfera das reflexões sobre o indivíduo humano, que estão ainda por ser formulados e que, obviamente, devem ser enfrentados com novas soluções7 (SCHAFF, 1990, p. 17).

Essa divisão do livro revela a tese central de Schaff, que corre no sentido de postular que as alterações promovidas no âmbito da produção pelo avanço científico e tecnológico provocam fissuras irreversíveis nas relações sociais, uma vez que, à medida que se aperfeiçoa a automação, passa a desaparecer o trabalho tradicional, até chegarmos ao ponto de conviver com fábricas, em sua totalidade, operadas por robôs. 7 Parece oportuno utilizarmo-nos das palavras de Paola Manacorda ao afirmar que “os referenciais se tornam velhos quando não têm mais capacidade explicativa e não porque esses se enfrentam com problemas novos” (Manacorda apud Frigotto, 1996, p.107). É importante também fazer referência à tese de doutorado defendida por Moraes (2007), sobre “O problema da individualidade humana em O Capital”.

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Nesse sentido, Schaff (1990, p. 115) é pioneiro na emissão do cínico axioma que explica o desemprego como “um epifenômeno da automação da produção e dos serviços”, epifenômeno esse que atormentaria principalmente os países subdesenvolvidos. No caso dos países desenvolvidos, aliás, o enriquecimento provocado pela automação faria com que os indivíduos alcançassem um alto padrão de vida, uma “[...] independência material sem precedentes – mesmo que alguns venham a ser privados de oportunidade de um trabalho remunerado [...]”, contribuindo, teoricamente, para que as pessoas sejam “[...] mais livres do que hoje” (SCHAFF, 1990, p. 105). Se, por um lado, admite o autor que o desemprego crescentemente ampliado, sobretudo entre os jovens, poderá colocar em risco a saúde psíquica do homem, gerando um vazio existencial, por outro, o fenômeno do desemprego seria positivo, conquanto libertaria o indivíduo “da maldição de Jeová, segundo a qual, foi condenado a ganhar o pão com o suor do seu rosto” (1991, p. 117). É enfático o autor em assegurar que faria parte da essência da sociedade informática o desenvolvimento progressivo do trabalho criativo, mola propulsora da transformação do homo studiosus ao homo universalis (1991, p. 119) e, por conseguinte, ao homo ludens. Por essa via, a riqueza material perderia o seu valor (1991, p. 144), “favorecendo o ser em contraposição ao ter”. Schaff desenha sua sociedade informática em torno de três pilares fundamentais, a saber, a microeletrônica, a microbiologia e a energia nuclear. Nesta, insiste, a capacidade intelectual do homem se vê substituída por autômatos que tomam conta por completo da produção e dos serviços. Em outros termos, enquanto a primeira revolução técnico-industrial, marcada pela substituição da força física humana pela energia das máquinas no âmbito da produção, teria alterado substancialmente o trabalho humano, a segunda leva a que esse mesmo

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trabalho passe a correr riscos inevitáveis de eliminação total. Este acontecimento, vale enfatizar com o autor, representaria, finalmente, a libertação humana do trabalho, trazendo, como conseqüência direta, a criação de uma instituição que substituísse o trabalho humano como fonte de sentido de vida. Conferindo a explicitação do autor: Nesta situação, será necessário substituir o trabalho tradicional, no sentido de trabalho remunerado, por ocupações não remuneradas que seriam um sucedâneo do trabalho atual no que se refere ao “sentido da vida”, isto é, no que se refere à motivação das atividades humanas. É muito compreensível a necessidade de um tal sucedâneo do emprego remunerado de hoje, ainda que seja somente para assegurar o bem-estar psíquico dos homens que não trabalham (SCHAFF, 1990, p. 33, aspas do autor).

Na mesma linha de argumentação, Schaff confirma que, se ainda no momento de transição, o trabalho e, por conseguinte, o trabalhador, já dá sinais visíveis de desaparecimento, como resultado dos avanços tecnológicos, a classe trabalhadora perderá completamente seu espaço na nova estrutura de classes produzida pela sociedade informática. “Do mesmo modo, a classe capitalista sofrerá metamorfoses em sua forma e extensão. Na acepção visionária do autor: Provavelmente o lugar destas classes desaparecidas será ocupado por um estrato social integrado por cientistas, engenheiros, técnicos e administradores, que se incumbirão do funcionamento e dos

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progressos da indústria e dos serviços [...] Este extrato não será tão numeroso quanto o conjunto das duas classes que substituirá, mas as substituirá plenamente no que diz respeito às suas funções sociais e, provavelmente, com um nível mais elevado de eficiência (SCHAFF, 1990, p. 45).

Fazendo eco às elucubrações de seus antecessores, Schaff admite a possibilidade de surgimento de novas desigualdades na sociedade informática. Estas se implantariam, todavia, numa divisão entre os que possuem e os que não possuem informações, problema a ser minimizado pela simples ampliação de programas escolares. A sociedade informática, além de materialmente mais rica, deverá se constituir, para Schaff igualmente, em um patamar inimaginável de desenvolvimento da democracia. Segundo ele, ainda mais, como acima citado, a liberação humana do plano das preocupações materiais fará com que o desenvolvimento criativo do homem se expresse de maneira exponencialmente mais constante. Arrematando seu elenco de conjecturas, o autor conclui que “esta [ou seja, a revolução tecnológica assim concebida, em detrimento da revolução social aludida por Marx] parece ser a única e verdadeira maneira de combater a catástrofe da fome e da desnutrição dos habitantes do nosso planeta” (SCHAFF, 1990, p. 23). Por certo não é novidade a tese de que no capitalismo contemporâneo não há espaço para o legado deixado por Marx, o qual, entendido em sua dimensão onto-histórica, exibe, como pedra de toque, a centralidade do trabalho no processo de reprodução social. É curioso observar, ademais, que, numa quadra histórica marcada por uma crise inédita do sistema do

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capital, com desdobramentos perversos sobre o conjunto da hmanidade, deflagra-se, com ímpeto renovado, a guerra ideológica pelo descrédito do marxismo como uma teoria capaz de fornecer os elementos mais precisos para a compreensão da realidade, imprescindíveis à tarefa de transformar o mundo. É nesse quadro que teóricos de renome internacional emparelham-se com os arautos do Banco Mundial para exibir, contra as mais catastróficas evidências, sua versão de um pretenso admirável novo mundo, no qual se teria estancado a fonte dos males sociais operantes no velho mundo industrial: a propriedade privada, o trabalho explorado e a luta de classes. Propositadamente ou não, cumprem estes o papel de “apologistas do capital”, os quais, segundo Mészáros, impedidos de reconhecer o caráter socialmente determinado da tecnologia, [...] foram obrigados a discorrer sobre a sociedade “afluente”, “industrialmoderna” ou mesmo “pós-industrial” [...] enquanto tais, em lugar de analisar a afluência artificial e contraditória da sociedade de consumo produtora de desperdício que depende, [...] não apenas da cínica manipulação da demanda dos consumidores, mas também da mais desumana exploração dos “despossuídos”! (1987, p. 48, aspas do autor).

Como anotamos ao longo de nosso estudo, para alguns desses teóricos, a sociedade atual traz em seu bojo a possibilidade de edificar-se um novo estilo de vida para os indivíduos, mais plenamente democrático e igualitário. Outros afiançam já termos aportado numa sociedade baseada na riqueza acessível a todos, a qual teria deixado para trás a impossibilidade

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de solução para os problemas da humanidade, principalmente a pobreza extrema. Todavia, quaisquer das variações pontuadas quanto ao pensamento dos diversos autores, em hipótese alguma, corrompem seus pontos de convergência, os quais confluem no sentido de aclamar a emergência de um novo modelo de sociedade, fruto de uma revolução, que teria como sujeito, o puro e simples desenvolvimento tecnológico. Em direção oposta à visão acima delineada em seus traços fundamentais, também entra em cena David Noble (2011), para reafirmar, com uma impressionante pletora de argumentos e dados comprobatórios, a articulação inalienável entre o desenvolvimento tecnológico e as relações sociais, rebatendo, por essa via, o amálgama ideológico que responde pelo fenômeno que o autor denomina de “fetichização cultural da tecnologia” (NOBLE, 2011, p. xii). Na denúncia precisa do autor (NOBLE, 2011, p. xii), a fetichização cultural da tecnologia, que “foca a atenção [...] naquilo que está em constante mudança - presumivelmente, sob o comando da tecnologia – permitiu aos americanos ignorar e esquecer aquilo que não está mudando – as básicas relações de dominação que continua a dar forma igualmente à sociedade e à tecnologia.”8 No rumo contrário à referida fetichização, alerta, então, que, desprovida de vida própria, da condição de sujeito absoluto frente à totalidade social, a tecnologia, ou a inovação tecnológica, ou a automação, se, por um lado, não responde por si à “exploração e à tirania”, tampouco poderia ser 8 Tradução livre do original: The cultural fetishization of technology, which focuses attention [...] on what is forever changing – presumably with technology in command – has allowed Americans to ignore and forget what is not changing – the basic relations of domination that continue to shape society and technology alike.

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concebida, autonomamente, como “veículo da emancipação ou do alargamento da democracia” (NOBLE, 2011, p. xii)9. Para o autor, ademais, o determinismo tecnológico oferece uma explicação por demais simplista da história. Todavia, complementa Noble (2011, p. xiii), “se esta ideologia simplifica a vida, também diminui a vida, [...] nutrindo [...] uma crença futurística e extravagante em falsas promessas”10 Vale observar que, tomando como objeto preferencial de seus estudos o desenvolvimento da automação nos Estados Unidos, o desvelamento da função de domínio e controle eminentemente atribuída à tecnologia no entremeio dos antagonismos da sociedade capitalista, acoplado à denúncia quanto à fusão entre a ciência, a tecnologia e os interesses da indústria armamentista americana, valeu-lhe nada menos que a demissão do Instituto de Tecnologia de Massachussets - Massachussets Institute of Technology – ou MIT, como é mundialmente referenciado. Avalia Noble (2011), com efeito, que a década de 1970 - em que, por exemplo, se concentra porção significativa da obra de Bell – assistiu a uma peculiar ressurgência de um movimento operário impulsionado, dentre outros fatores, pela luta contra a guerra do Vietnam, pelo feminismo e pela igualdade racial, além de marcado pela colaboração sem precedentes estabelecida entre o sindicato e a intelectualidade acadêmica, de cujo celeiro, emergiram jovens cientistas focados no potencial das novas tecnologias com referência aos interesses da classe trabalhadora. 9 Literalmente, Noble (2011, p. xii) ressalta que a tecnologia has been denounced as the handmaiden of exploitation and tyranny, and championed as the vehicle of emancipation and greater democracy. 10 No original: […] if this ideology simplifies life, it also diminishes life, fostering [...] an extravagant, futuristic, faith in false promises [...].

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Tal coligação, contudo, não se reverteu na constituição de uma nova classe trabalhadora, a pairar acima das injunções da mercadoria, como postulou Bell. Ao contrário, conforme explicita rigorosamente Noble (2011), sob o peso mais imediato da recessão econômica que logo se seguiu e em atendimento à consolidação dos interesses corporativos, cedo se frustraram as promessas de libertação, antevistas no avanço da automação tecnológica que se esboçara no pós-guerra, por excelência, sob o impulso do triunfo bélico dos Estados Unidos, em cruzamento com o clima de efusão vigente no movimento sindical. Desse modo, aquelas mudanças que pareciam bater à porta para resgatar a classe trabalhadora do labor explorado e descortinar um novo horizonte de prosperidade para todos apenas se efetivaram no plano das alucinações cultivadas pelos autores aqui tratados. Como historiciza Noble (2011) e, o que se deu ali, em verdade, foi o decisivo direcionamento militarista da ciência e da tecnologia, em nome da defesa do império estadunidense frente à ameaça soviética, no plano externo; e do controle do trabalho, internamente.11 Nessas circunstâncias, diga-se de passagem, operou-se, ao mesmo tempo, o declínio do movimento sindical e a aceleração da corrida informática. Com efeito, esse casamento entre o desenvolvimento científico-tecnológico e a indústria bélica dos Estados Unidos, ponto nodal do imperialismo, como da própria reprodução global do sistema, jamais se deteriorou, consolidando-se, ao 11 “Russia abroad, labor at home”, declaração proferida em 1946, pelo então Presidente da General Electric, Vice-Presidente do War Production Board e, mais tarde, conselheiro do Presidente Eisenhower, resumiria, como pontua Noble (2011, p. 3), os dois maiores “pesadelos” enfrentados pelos Estados Unidos, no pós-guerra, com implicações determinantes no campo do desenvolvimento e da aplicação da ciência e da tecnologia.

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contrário, de forma robusta, pelas décadas à frente, como demonstra Noble (2011) e confirma Mészáros (2009), ingressando, então, gloriosamente, no novo milênio. Neste cenário, ao invés do quasi-paraíso desenhado pelos ideólogos da sociedade do conhecimento, prevalecem as guerras sucessivas, a violência generalizada, a super-exploração do trabalho, a degradação ambiental, a mercantilização ímpar da educação, a correspondente degenerescência das subjetividades, a intensificação da barbárie.

Considerações Finais A categoria Sociedade do Conhecimento é, marcadamente, um fenômeno da reprodução ideológica do capital. Foi com base nesta assertiva que tentamos contribuir para a sua desmistificação, uma vez que a indiscutível importância do conhecimento no histórico processo de luta de classes nos força a fazer frente a ideologias naturalizantes das relações sociais de dominação. Que as constatações ou previsões traçadas pelos autores aqui revisitados, dentre tantos outros, não se tenham apegado a qualquer comprovação no mundo real, não vem impedindo, em absoluto, que o dogma da sociedade tecnológica ou do conhecimento se sustente como pedra angular da retórica conservadora e apologeta do sistema vigente. Em contrapartida, mesmo a empiria mais chã permitenos argumentar: se, de um lado os defensores da sociedade do conhecimento afirmam o fim do trabalho e, no limite, o fim do capitalismo, do outro, milhões de trabalhadores que empreendem em seus cotidianos alienados, uma busca desenfreada pela sobrevivência, não tomaram ainda conhecimento do surgimento de uma nova ordem. E por que isso ocorre?

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Simplesmente pelo fato de que a sociedade do conhecimento não transpõe as páginas rasas da retórica que, a serviço do velho capital, apresenta um conjunto de fraseologias que não se sustentam a um exame mais criterioso e radical, orientado em busca da verdade mais universal, agarrada à objetividade do real.

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IV Neoliberalismo, Educação Formal e Novos Espaços de Mobilização Social: Um estudo sobre estratégias imigrantes diante da crise financeira na UE pós-2008 Marcos de Araújo Silva

O Sul da Europa como “Sul do Mundo”: a crise socioeconômica e seus reflexos nos processos de integração social “Itália? Tá mais pra um país do Terceiro Mundo do que pra uma nação do Ocidente industrializado”1. Para justificar esta afirmação, divulgada em uma matéria de 6 de janeiro de 2013, o portal de notícias norte-americano “The Daily Beast” argumentou que apesar da riqueza do patrimônio cultural e dos números macroeconômicos que ainda a colocam como a 7ª economia mundial, a Itália apresenta estatísticas sociais relativas ao desemprego, violência doméstica e condições dos imigrantes que a equiparam a um país em vias de 1 Tradução livre de Marcos de Araújo Silva. A matéria original pode ser acessada através do link: http://www.thedailybeast.com/articles/2013/01/06/ italy-s-statistics-make-it-look-like-a-third-world.html. Acesso em 08 de fevereiro de 2013.

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desenvolvimento. Com base em pesquisas que investigaram estratégias de sobrevivência e integração social que foram desenvolvidas por imigrantes brasileiros nas cidades de Roma e Barcelona para enfrentar as diferentes manifestações das políticas de welfare state que ocorrem nestas duas cidades (SILVA, 2013), foi possível perceber que as estratégias de sobrevivência e articulações transnacionais que são construídas por tais imigrantes, pelas suas famílias e pelas suas redes de cooperação para enfrentar a crise econômica, fornecem subsídios que permitem repensar as relações entre o Norte e o Sul global2. Alguns resultados desta citada pesquisa indicam que tais estratégias e processos de articulações e mobilizações sociais evidenciam mudanças significativas em relação à pluralização das esferas políticas no território da União Europeia (UE) enquanto uma entidade governativa supranacional, principalmente porque tais ações remetem à luta pelos direitos humanos e coletivos, em especial à proteção social (saúde pública, educação formal, etc.) e ao direito à autogestão democrática em

2 Sabemos que as categorizações “Norte/Sul” global expressam não uma configuração geográfica, mas política e social. Isso porque o “Norte global” inclui áreas e grupos sujeitos à exclusão social, enquanto o “Sul” possui elites que gozam de considerável prosperidade. Existem também regiões e grupos em posições intermediárias ou transicionais. Sobre estas questões, Li Zhang e Aihwa Ong (2008) comentam que no caso da China, é possível afirmar que cidades como Pequim e Xangai pertencem ao “Norte global”, enquanto que inúmeras cidades da zona rural e das áreas mais pobres do país continuam sendo integrantes do “Sul global”. Já no caso de países como Itália e Espanha, economistas como Paul Krugman consideram que o crescente agravamento da crise econômica nestes países desde 2008 fizeram com que ambos passassem a integrar, em termos sociais e políticos, o “Sul” do mundo. Fonte: http://www.economics21.org/blog/paul-krugman-and-euro. http://informazioneconsapevole.blogspot.com.br/2011/11/paul-krugman -litalia-con-leuro-si-e.html. Acessos em 25/03/2013.

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tempos de crise. No caso italiano, desde 2008 a sua insolvência financeira vem sendo apontada e corroborada (De Marchi & Sarti, 2010). Já no caso espanhol, tal insolvência foi potencializada, dentre outros fatores, pela derrocada da indústria da construção civil naquele país; fato que demonstrou como o crescimento econômico iniciado no final do Século XX e atrelado, sobretudo, aos investimentos imobiliários era extremamente frágil (D’Angelo, 2010). Por conta destes fatores, desde 2012 a Espanha vem apresentando as mais altas taxas de desemprego da Zona do Euro. Embora bastante heterogênea em termos econômicos, socioculturais e de situação jurídica, a maioria dos/as brasileiros/as entrevistados/as concordam num ponto: a crise econômica (simbolicamente) iniciada em 15 de setembro de 2008 com a quebra do banco norte-americano Lehman Brothers deixou os processos de integração social dos imigrantes como eles, que já eram difíceis, ainda mais complicados. Ou seja, acentuaram-se as variações nos graus de acesso dos imigrantes em relação a alguns âmbitos da vida humana como trabalho, moradia, saúde e educação formal. Neste sentido, enquanto práticas e iniciativas que no caso dos imigrantes visam, majoritariamente, assegurar seus processos de “integração social” nas sociedades anfitriãs, tais processos remetem à crise do welfare state na UE: mais especificamente na Espanha e na Itália. Os dados coletados em ambos os países indicaram que é recorrente na mídia e no cotidiano da população romana e barcelonesa a ideia de que o chamado welfare state (Estado de bem estar social) está em profunda crise e em virtude disso, diversas coletividades imigrantes precisam muitas vezes desenvolver estratégias autônomas para contornar tal crise, o que faz com que o associacionismo em geral e determinadas vinculações a redes cooperativas adquiram considerável relevância e valoração social.

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O termo inglês welfare state é utilizado de maneira recorrente na Itália, principalmente pelas esferas políticas, midiáticas e acadêmicas e também pelo segmento da literatura sociológica europeia ao qual este texto se vincula teoricamente. A noção de welfare state pode ser concebida como uma modalidade governativa que se propõe a fornecer serviços e garantir direitos considerados essenciais para uma população nacional tais como: assistência à saúde e à moradia, educação formal pública, subsídios aos desempregados e às famílias e assistência aos idosos e às pessoas portadoras de algum tipo de necessidade especial. Segundo Gosta Esping-Andersen (1990), existem diversos sistemas de welfare state estruturados em três tipologias reconhecíveis com base em suas diversas características e fundadas em diferentes concepções de direito social que cada Estado deve conceder aos seus cidadãos. Nesse sentido, este autor sugere que podemos falar de sistemas de welfare state baseados em regimes liberais, conservadores e socialdemocráticos3. 3 Esping-Andersen (1990: 54-79) comenta que alguns Estados como a Itália e a Espanha apresentam duas tipologias de welfare state: um modelo “corporativista” que pode ser caracterizado como conservador e no qual os direitos se originam das profissões exercitadas, ou seja, com base em um determinado ofício desenvolvido se estipulam garantias sociais obrigatórias para os cidadãos e assim os direitos sociais são relacionados a tais condições. Este modelo, segundo Esping-Andersen, é o modelo típico dos Estados da Europa meridional, entre os quais se encontram a Itália (para alguns serviços). Já o modelo socialdemocrático, “universalístico” defende que os direitos derivam da cidadania e que eles devem ser oferecidos a todos os cidadãos do Estado sem diferenças e com o intuito de promover a ideia de igualdade de status. Este modelo socialdemocrático, para Esping-Andersen, é típico dos Estados da Europa anglo-saxônica e escandinava e também da Itália e da Espanha para alguns serviços, em especial a saúde, no caso italiano. Sobre este último ponto, recordemos que o artigo 32 da Constituição italiana diz que: “A República protege a saúde como um direito fundamental do indivíduo e interesse da coletividade e garante atenção médica gratuita aos

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Um elemento relevante tanto do caso italiano quanto do caso espanhol é que tensões e interesses econômicos e políticos de cada momento histórico normalmente provocam nas esferas governamentais nos seus níveis nacional, regional e/ ou local uma aproximação maior ao modelo conservador ou aos modelos liberais e socialdemocráticos de welfare state. Segundo alguns interlocutores (imigrantes brasileiros, romenos, equatorianos, argentinos e peruanos que vivem nas cidades de Roma e de Barcelona), a crise econômica iniciada em 2008, o fortalecimento de partidos conservadores (em particular a Lega Nord 4 na Itália e o PP e CiU5 na Espanha) e as consequentes mudanças nas percepções dos italianos e indigentes. Ninguém pode ser obrigado a um tratamento médico específico a menos que requerido pela lei. A lei não pode em nenhum caso violar os limites impostos pelo respeito em relação à pessoa humana”. (tradução de Marcos de Araújo Silva). 4 A Lega Nord per l’Indipendenza della Padania (Liga Norte pela independência da Padania), mais conhecida apenas como Lega Nord, é um partido político nascido da união de diversos movimentos autonomistas regionais – principalmente a Lega Lombarda e a Lega Veneta. O fundador deste partido, muito atuante na Itália setentrional, é Umberto Bossi. A princípio defensor do chamado “federalismo”, desde 1996 a Lega Nord vem propondo a secessão das regiões setentrionais (indicadas coletivamente como Padania, em alusão ao fato da maior parte destas regiões se encontrarem geograficamente em áreas acima do Rio Po) e a criação de um Estado federal – a Padania – através do federalismo fiscal e da devolução às regiões de algumas funções exercidas pelo Estado italiano. Os políticos da Lega Nord propõem também aumentar o peso político das regiões do Norte da Itália, considerado por eles não adequado ao peso demográfico e econômico das mesmas, além de promover e valorizar as culturas e as línguas regionais. Fontes: http://it.wikipedia.org/wiki/Lega_Nord, http://it.wikipedia.org/wiki/Umberto_Bossi e http://www.leganord.org/. Acessos em: 20/04/2012. 5 Convergència i Unió (CiU) é a federação de dois partidos políticos nacionalistas catalães e está integrada pela “Convergència Democràtica de Catalunya”, de ideologia liberal e de centro e o “Unió Democràtica de Catalunya”, de ideologia que se define como “democrata-cristã”. O Partido

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espanhóis sobre os imigrantes e nas legislações em matéria de imigração destes países fizeram com que suas vidas se tornassem mais difíceis a partir daquele ano, principalmente no que se refere aos preconceitos e às dificuldades no acesso ao mercado de trabalho, à moradia, à educação formal para os seus filhos e aos serviços públicos de saúde. Neste texto, a análise está focada sobre dilemas enfrentados pela coletividade imigrante brasileira nestas duas cidades e que se referem à esfera da educação formal6. Partindo do princípio de que esfera do welfare state constitui, na atualidade, um problema que envolve parte significativa das próprias sociedades italiana e espanhola (principalmente nas grandes metrópoles e nas regiões mais pobres destes países), é importante considerar que os diálogos entre a esfera governamental e os grupos de imigrantes brasileiros investigados nos contextos específicos de Roma e Barcelona ocorrem de maneiras bastante específicas e isso influencia nas formas como as necessidades e especificidades relativas à educação formal desta coletividade imigrante (e de outras coletividades imigrantes latino-americanas) são interpretadas pelos segmentos das esferas políticas locais destas cidades.

Popular (PP) é um partido político conservador espanhol fundado em 1989 e que nos seus estatutos se define como de “centro reformista”. 6 Segundo dados de 2010, a coletividade imigrante brasileira é a 23ª mais numerosa no território italiano, com 44.067 residentes e 68,9% de mulheres. Na cidade de Roma e sua região metropolitana, foram identificados 4.203 residentes, sendo 72,0% de mulheres. Fonte: http://www.istat.it/it/ immigrati. Acesso em 04/04/2012. Na Espanha, também segundo dados de 2010, a coletividade imigrante brasileira é a 14ª mais numerosa, com 126.185 residentes, 60,4% de mulheres. Na cidade de Barcelona, foram identificados 8.070 residentes, 55,1% de mulheres. Fonte: Fonte: http://www.idescat.cat/ poblacioestrangera/ . Acesso em 12/11/2011.

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Em termos sociológicos, um aspecto interessante em relação à noção de “integração” é que para Luca Di Sciullo (2010), os fatores objetivos disponíveis nos dados estatísticos não são suficientes para avaliar o nível de integração efetiva dos imigrantes em um dado contexto: isto porque em um hipotético território no qual todos os fatores estruturais fossem encontrados em níveis satisfatórios, é possível verificar que os imigrantes não se sintam (e de fato não sejam) integrados7. Assim, Di Sciullo (2010) acredita que as condições prévias fundamentais para que os processos de integração possam ser acionados e atingirem bons resultados é que os atores sociais em jogo se reconheçam reciprocamente como interlocutores, um do outro, em um plano de igualdade e este reconhecimento recíproco deve necessariamente encontrar uma concreta tradução em uma série de âmbitos objetivos da vida social; âmbitos os quais as mesmas políticas de integração são chamadas a intervir para tornar efetiva a paridade entre “autóctones” e “imigrantes”. Este autor reconhece que, na realidade, é muito difícil que os imigrantes possam entrar, como sujeitos plenos e interlocutores de nível igual ao dos italianos em relacionamentos recíprocos, quando de fato não se 7 Para este autor, “de fato, a integração é um fenômeno multidimensional, que também contempla fatores subjetivos, individuais que incluem, por exemplo, o impacto psicológico com o contexto de chegada, a qualidade das relações sociais que se instauram no lugar no qual se vai viver e, principalmente, o grau de correspondência entre a realidade que se encontra e as expectativas de integração de qualquer imigrado. Justamente porque os fatores subjetivos entram plenamente a fazer parte dos componentes determinantes da integração, e todavia permanecem mutáveis, não se deve surpreender o fato de que a integração se torna difícil de ser definida de forma unívoca, ou seja, em um modo válido para todos e em cada tempo, ela requer ser sempre ‘ajustada’ em relação a uma particular população imigrada e a uma específica sociedade de acolhimento à qual nós nos referimos, em uma determinada fase da história migratória de um país” (DI SCIULLO, 2010, p. 319 [tradução de Marcos de Araújo Silva]).

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concedem as condições mínimas necessárias para uma substancial paridade com os nacionais italianos em dimensões fundamentais da vida social, o que faz com que na prática, a população imigrada experimente, majoritariamente, um estado de inferioridade e se veja obrigada a lançar mãos de estratégias próprias para lutar pelos seus direitos e dos seus descendentes. As pesquisas etnográficas realizadas pelo autor deste texto em Roma ocorreram de novembro de 2010 até abril de 2011 e em Barcelona, de novembro de 2011 até abril de 2012. A metodologia adotada foi a realização de entrevistas abertas e semiestruturadas (algumas através da internet) e observações participantes em ambientes nos quais se encontravam imigrantes latino-americanos em geral e brasileiros em particular. Em Roma, foram entrevistadas presencialmente 32 pessoas e em Barcelona, 36 pessoas. Todas estas pessoas integravam quatro importantes segmentos que compõem a heterogênea presença brasileira nas cidades investigadas. Tais segmentos são: o associacionismo imigrante, o “trabalho de cuidado” (babás e cuidadoras de idosos), o mercado do sexo e o trabalho missionário. Tanto em Roma, quanto em Barcelona, os imigrantes brasileiros se inserem na genérica e heterogênea categoria de “imigrantes latino-americanos”. De acordo com Ramon Grosfoguel, Nelson Maldonado-Torres e Jose David Saldivar (2006), a noção de “latinos” ou “latino-americanos” engloba grupos sociais que são multiétnicos (afro-latinos, indo-latinos e euro-latinos), multirreligiosos (judeus, católicos, protestantes, muçulmanos e praticantes de religiões de matrizes ameríndias e africanas) e com uma variedade de status jurídico (imigrantes legais e indocumentados, cidadãos naturalizados e descendentes). Falando a partir da presença latina nos EUA,

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mas considerando que seus argumentos podem ser estendidos para territórios que também apresentam processos de “latinização” como países do Sul da Europa como Itália e Espanha, estes três autores acreditam que tais processos e seus respectivos conflitos sociais e políticos evidenciam como estratégias imigrantes de sobrevivência e integração social podem ampliar os espaços de participação democrática e abrir novos espaços de articulação e mobilização social. Veremos adiante como algumas destas estratégias “imigrantes” podem ser articuladas por integrantes da coletividade imigrante brasileira na capital italiana e na capital catalã.

“A cidadania agora aqui é comprada, só tem quem puder pagar” Para Gary Freeman (2007), avaliar a inserção dos imigrantes em geral no mercado de trabalho de um país, região ou cidade é uma tarefa importante, pois ela pode fornecer um panorama das relações que se estabelecem entre estruturas de economia política e incorporação. Assim, este autor defende que é preciso considerar as diferentes trajetórias de vida e oportunidades que são fornecidas para cada grupo social e tentar responder seis questões: 1) como efetivamente Estados e suas empresas se adaptam às trajetórias variáveis do mercado de trabalho, especialmente no tocante às mudanças das exigências de habilidades e como os imigrantes figuram em tais processos, 2) se os imigrantes estão estabelecidos primariamente nos setores formais ou informais, 3) se eles estão protegidos pelas mesmas regras que protegem os trabalhadores nacionais, 4) em qual extensão os imigrantes são autônomos e se este quadro representa iniciativas de empreendedorismo ou falhas no mercado de trabalho, 5) como efetivamente os

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Estados combatem o trabalho irregular ou não-autorizado (aquele que é realizado por imigrantes indocumentados ou por imigrantes regulares, porém de maneira irregular) e 6) de que maneiras os Estados tentam efetivamente prevenir discriminações étnicas e raciais nos locais de trabalho onde atuam imigrantes. A educação formal desempenha um papel crucial nestas questões acima expostas por Freeman e por isso, influencia substancialmente nas vidas de coletividades imigrantes que vivem tanto no território italiano, quanto no espanhol/catalão. No caso particular dos brasileiros e considerando que os jovens (muitos hoje já adultos) que descendem da acentuação da presença de imigrantes brasileiros na Itália a partir da década de 1980 e na Espanha a partir de 1990 são “frutos” de casais mistos, tais questões são revestidas de matizes bem específicas. Carlo Palanti – presidente e fundador da ACBI, por exemplo – é bem consciente disso8. No dia 04/04/2011, foi possível observar uma intervenção de Carlo numa escola pública localizada no bairro romano de Trullo; esta intervenção fazia parte do seu trabalho como “mediador cultural e de prevenção de conflitos”9. 8 Carlo Palanti nasceu na cidade de São Paulo em 1966, filho de um italiano com uma brasileira. Falando sobre suas experiências desde que ingressou em Roma em 1984, Carlo Palanti, que é o presidente fundador da ACBI – Associazione della Comunità Brasiliana in Itália (Associação da comunidade brasileira na Itália), comentou que “Você só conhece de verdade o Brasil quando você sai do Brasil”. Carlo é casado com uma italiana e tem dois filhos que nasceram na Itália. 9 Com jogos e atividades lúdicas, tal intervenção fomentava reflexões sobre interculturalidade, direitos humanos e diferenças socioculturais: obviamente, tudo feito numa linguagem acessível para os 30 alunos, que tinham a faixa etária média de 09-11 anos e dos quais cinco eram filhos de imigrantes; quatro meninas descendentes de filipinos/as e um menino filho de imigrantes romenos.

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Esta intervenção pedagógica feita por Carlo naquele ambiente escolar evidenciou como as escolas constituem, de fato, lugares por excelência para desenvolver e estimular ações que visam a integração social dos imigrantes e suas famílias. Franco Bentivogli (2010) parece estar correto quando, falando sobre a importância deste tipo de trabalho, comenta que apenas os projetos para a integração que envolvem os italianos, os “novos cidadãos” (imigrantes) e as suas famílias estão aptos a traçar as perspectivas para os diálogos e intervenções na sociedade que sejam eficazes na prevenção dos conflitos. Projetos que contemplem tais prerrogativas, segundo Bentivogli, tanto estimulam as experiências associativas dos imigrantes entre e destes com a sociedade anfitriã, quanto ampliam concretamente os espaços de participação democrática na gestão dos problemas sociais, no uso dos espaços e dos serviços sociais. Este autor afirma que os verdadeiros riscos para a segurança que a Itália tem pela frente não são decorrentes do número dos imigrantes, mas sim da falta de dignidade e de legalidade de boa parte destes; isso porque a ausência de direitos fundamentais (em particular aqueles que se referem ao acesso aos mecanismos do welfare state) gera e aumenta a insegurança e o sofrimento para muitos imigrantes com consequências sociais para a sociedade nacional como um todo. Falando sobre a presença de menores de idade estrangeiros na Itália (incluindo aqueles que não nasceram no território italiano e aqueles que embora tenham nascido neste território, não possuem a cidadania italiana), Roberta Ricucci (2010) indica que com diferentes intensidades, tais jovens de origem estrangeira são, assim como os seus coetâneos italianos, identificados por alguns elementos (características familiares e étnicas, políticas educativas e da cidadania, práticas de discriminação institucional) na definição dos seus percursos de vida. Para Ricucci, tais elementos podem modificar, e muitas vezes

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determinar, tanto como eles próprios se percebem, quanto as suas perspectivas de inserção social. Por isso, esta autora sugere que as instituições formativas e culturais representam um papel significativo seja no processo de acompanhamento da definição identitária dos jovens de origem estrangeira, seja no processo de favorecer percursos de conhecimento e de análise da heterogênea realidade dos jovens de uma forma geral que se apresenta ao futuro da sociedade italiana10.

10 Em seu estudo sobre percursos de estudantes estrangeiros nas escolas e nas Universidades italianas, Ginevra Demaio (2010) fala que 39,1% dos estudantes que são definidos como “estrangeiros” (o que equivale a 263.524 de um total de 673.592) nasceram no território italiano, de genitores que após serem imigrantes na Itália, se estabeleceram definitivamente neste país. Isso significa que, em média, de cada 10 alunos estrangeiros inscritos nas escolas italianas, quatro são de segunda geração e este percentual sobe para quase 5 em cada 10 nas escolas primárias (onde os alunos possuem uma média etária de 7-12 anos) até chegar a uma média de 8 em cada 10 nas escolas de ensino fundamental (onde os alunos têm uma média etária de 3-6 anos). Demaio (2010: 192) também comenta que recentes estudos promovidos por institutos de pesquisa educacional dentro e fora da Itália revelaram que existem crescentes processos de “fechamento” e desinformação dentre parte significativa dos jovens europeus no tocante à imigração e as relações de interculturalidade que são por ela fomentadas. Entretanto, esta autora recorda que não só os imigrantes sofrem preconceitos e exclusões em virtude de tais processos, já que eles encontram-se circunscritos por cosmologias conservadoras mais amplas, que abarcam questões de orientação sexual, diversidades fenotípicas, condições socioeconômicas, deficiências físicas e psicológicas e origens étnicas e familiares, e por isso, também atingem os homossexuais, os não-brancos, os deficientes e os pobres de uma forma geral (dentre outros segmentos). Demaio afirma que este cenário explica em parte o fato de 47% dos estudantes imigrantes de uma primeira geração que vivem na Itália afirmarem terem sido objeto de scherno (zombaria) e 17% de bullying durante sua vida escolar. O mais grave de tudo isso, lembra esta autora, é que aqueles indivíduos que além de serem estrangeiros, são também gays, não-brancos, deficientes e/ou pobres, sofrem preconceitos e discriminações elevados ao quadrado.

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Refletindo a respeito das discriminações de fundo racial que envolvem os imigrantes de uma forma geral na Itália, Pietro Vulpiani (2010) conta que dados oficiais de 2009 relatam um aumento nos casos de “atritos sociais de fundo étnico” que foram denunciados aos órgãos competentes do país ou divulgados pela mídia. De acordo com tais dados, a maioria dos italianos que se envolveram em casos de violência de fundo étnico ou xenófobo, se referiu à “incomunicabilidade” e ao “fechamento” de certos grupos estrangeiros (como os chineses e os muçulmanos), à “mentalidade criminosa” dos romenos e à “pobreza” e “incivilidade” dos refugiados africanos e dos grupos ciganos em geral como as principais causas da “repulsa” que sentem por tais pessoas11. Um ponto crucial trazido por Vulpiani é que esta violência atinge não só os imigrantes, mas também cidadãos italianos que são percebidos como estrangeiros por seus compatriotas devido aos seus costumes diferenciados e/ou das suas características fenotípicas/ raciais diversas do “padrão italiano hegemônico” (padrão este que possui a pele branca como uma de suas características). Para este autor, isso é a expressão de uma grave falta de investimentos na educação e na interculturalidade que se reflete numa falta de inserção sociocultural e econômica dos imigrantes no país e que por isso, também exprime um perigoso futuro de tensões interétnicas; futuro este que está sendo

11 No caso dos imigrantes e refugiados que são fiéis do Islamismo, Vulpiani (2010) salienta que a exposição pública de símbolos desta religião (em especial a utilização de elementos de vestimenta como a burca e o véu por parte das mulheres praticantes do Islamismo que vive na Itália), costuma constituir motivos de conflitos e rejeições sociais por segmentos significativos da sociedade italiana; segmentos estes que muitas vezes consideram o uso de tais símbolos (em particular a burca) como uma espécie de “afronta”, tanto à identidade italiana, quanto ao que entendem por “civilização europeia”.

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delineado pela crescente discriminação étnica e racial e pelas suas consequentes conflitualidades. Estas questões apontadas por Ricucci e Vulpiani também estão presentes no território catalão e por isso, suas consequentes problemáticas ajudam a perceber como, dinamicamente, os filhos de imigrantes brasileiros/as que vivem em Roma e Barcelona estão inseridos em lógicas de inclusão e exclusão que se baseiam em critérios sociais, étnicos, nacionais, econômicos e também linguísticos, no caso da Catalunha. Por conta disso, Norma12 comentou que os filhos de brasileiras como ela que vivem em Santa Coloma dificilmente encontram espaço para uma integração total, mas apenas para “pedaços” dela: pedaços estes que, em sua opinião, variam de acordo com as diferentes discriminações e conflitos sociais que fazem parte da vida dos grupos aos quais estes jovens pertencem. Esta modalidade de integração em “pedaços” a que Norma se referiu aponta para as diversas variáveis de cunho social, étnico-nacional, econômico e/ou linguístico que podem circunscrever as trajetórias de vida de pessoas como seus dois filhos e restringir ou ampliar as capacidades de agência (Sewell Jr., 2009) deles, ou seja, as suas ações no sentido de transpor e estender os esquemas culturais prévios aos novos contextos nos quais estão inseridos. Norma trouxe seu casal de filhos nascidos no Brasil para viver na Catalunha quando eles eram pré-adolescentes e ela acredita que a presença das suas irmãs brasileiras e dos seus cunhados catalães foram fatores que permitiram que estes 12 Cabeleireira brasileira mais famosa de Santa Coloma, município vizinho de Barcelona e considerado um “reduto de imigrantes”, Norma nasceu em 1972 na cidade de Ji-Paraná (Rondônia) e mora em Santa Coloma desde 2005. Pouco tempo depois de chegar à Europa, Norma conheceu e se casou com um catalão. Em 2006, abriu o salão de beleza “Peluquería Ipanema”, um dos principais pontos de encontro dos brasileiros na cidade.

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seus dois filhos, diferente do que ocorre com outros jovens que vão (re)encontrar familiares na Europa, tivessem a sorte de achar em Santa Coloma um “esteio” familiar maior do que o que eles tinham no Brasil13 e, com isso, encontrassem oportunidades que jamais teriam tido se permanecessem “isolados” no interior de Rondônia. Nas conversas que tivemos com Norma, esta interlocutora falou de acontecimentos que permitem supor que esta particular configuração da sua família fez com que a mobilidade espacial (Brasil-Catalunha) que seus dois filhos vivenciaram acarretasse numa certa mobilidade social nas suas vidas; e isso é visto por ela como algo que alterou, positivamente, o “jeito de ser”, isto é, a subjetividade deles. O fato destes filhos de Norma nunca terem sido jovens “sin papeles” (indocumentados) na Europa também foi algo bastante realçado por ela como um dos elementos responsáveis pela “integração bacana” de ambos. Trata-se de uma dimensão relevante porque mesmo entre os filhos dos casais mistos heterossexuais ítalo-brasileiros ou hispano-brasileiros que conseguem a cidadania italiana ou espanhola através do jus sanguinis ou o visto de residência permanente, alguns destes filhos enfrentam dificuldades de inserção e de integração na sociedade italiana ou na espanhola/ catalã – ainda que em dimensões diferenciadas, que comumente são mais “amenas” e que apresentam menos problemas do que em outras coletividades imigrantes. Tais dificuldades, segundo interlocutoras brasileiras que tiveram filhos com 13 Norma possui mais membros de sua família na Catalunha do que no Brasil, já que em Santa Coloma também vivem muitos dos seus sobrinhos e quatro irmãs dela: mulheres que vieram trabalhar, com um projeto migratório temporário, mas que acabaram conhecendo, se casando com catalães, tendo filhos com eles e se estabelecendo de vez na Europa. Assim, Norma e suas irmãs parecem simbolizar bem o que Jordi Roca Girona (2007, 2009) chama de “redes migratórias amorosas” e que formam “casais transnacionais”.

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homens italianos e catalães (algumas sendo casadas e outras que “namoraram” ou “conviveram” com tais europeus), dizem respeito principalmente a dois fatores: o primeiro tem a ver com aspectos raciais e fenotípicos, pois em suas opiniões, os italianos e os catalães de uma forma geral têm relutância em aceitar pessoas não-brancas, “de pele escura” ou de traços “brasucas” 14 como sendo italianas ou catalãs “de verdade”. O segundo fator se relaciona com o fato de que é comum, de acordo com estas interlocutoras, alguns homens italianos e catalães casados (com italianas e catalãs, respectivamente) “ficarem” ou “se envolverem” com mulheres brasileiras, terem filhos com estas imigrantes e depois apresentarem uma certa relutância para reconhecer juridicamente a paternidade das crianças. Estas diferenciações que a situação jurídica provoca nas trajetórias dos interlocutores costumam se refletir na vida dos seus filhos e este aspecto ficou claro quando conhecemos tanto na capital romana, quanto na capital catalã, pessoas como Ângela Assis. Nascida no Recife em 1964, esta interlocutora é dona do “Cantinho Brasileiro”, um bar localizado no bairro gótico e um dos mais populares pontos de encontro de brasileiros em Barcelona. Falando sobre a crise do “bem-estar social” na Europa em geral e na Espanha em particular, Ângela comentou que antes, a Catalunha era um lugar bem diferente do Brasil, “onde tudo funcionava e era tudo de graça pro pessoal que tava regular” e que, depois da crise iniciada em 2008, os serviços sociais ficaram cada vez mais mercantilizados. Para ela, a principal consequência das “retalhadas” (cortes nos gastos públicos) foi que todos – espanhóis vindos de outras 14 De acordo com estas duas interlocutoras que se referiram a este termo, os “traços brasucas” são aqueles que exprimem a “mistureba de raças” brasileira.

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regiões, catalães e imigrantes – que vivem em Barcelona, tiveram que cada vez mais pagar para ter assistência médica e educação de qualidade para os filhos. “A cidadania agora aqui é comprada, só tem quem puder pagar”, resumiu Ângela. Tais fatores, na opinião dela, aumentaram os “problemas” e os conflitos que fazem parte da vida de qualquer imigrante. O diferencial positivo, segundo Ângela, tem a ver com os reflexos do crescimento econômico brasileiro na vida de imigrantes como ela: “Outro dia mesmo um espanhol chegou aqui e disse: tu tá rica agora, n’é, o Brasil tá lá em cima”. Os preconceitos oriundos dos estereótipos – especialmente sobre as mulheres brasileiras, comumente associadas à prostituição – permanecem no cotidiano barcelonês, segundo Ângela, mas agora estão em jogo novos elementos nas relações que se estabelecem entre os/as imigrantes brasileiros/as e os europeus em geral: dentre tais elementos, estão o interesse que muitos espanhóis demonstram de tentarem vir para o Brasil, de estabeleceram parcerias e contatos comerciais com brasileiros e também de aumentarem seus conhecimentos sobre este país. Para Ângela, até poucos anos atrás, o Brasil só atraia a atenção dos espanhóis e catalães pela tríade “sexo, sol e praia”. De fato, apesar das particularidades que circunscrevem os diversos grupos que integram a coletividade imigrante brasileira em Roma e Barcelona, a maioria dos interlocutores com os quais tivemos contato concorda com esta visão de Ângela: os preconceitos em relação ao “ser brasileiro” continuam, porém acrescidos de novos elementos que relativizam e dinamizam as percepções mútuas e os consequentes relacionamentos sociais. Falando sobre estas mudanças, uma brasileira falou algo pertinente: “Eu gostaria de ser respeitada não pela economia, mas pela minha pessoa e pela minha cultura. É por isso eu luto tanto em defesa de escolas públicas de qualidade para os filhos de imigrantes aqui”.

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Mobilidades declinantes, ciclos de vida diferenciados e a luta por “boas escolas” Assim que chegou à Catalunha em 1992, Ângela trabalhou ilegalmente como babá e faxineira e em 1993, seu projeto migratório mudou radicalmente, pois ela ganhou 25 mil dólares norte-americanos em uma loteria e trouxe sua filha adotiva para viver em Barcelona. Enfrentando a “barra” de ter sua vida “presa” pelo fato de continuar irregular e ter que criar uma filha pequena, Ângela decidiu se casar com um espanhol chamado Manolo, que faleceu dois anos após o casamento. Ângela já havia sido retida em uma penitenciária por estar “sin papeles” em Barcelona e ela admitiu que seu casamento era “de fachada” e foi uma “estratégia” para poder continuar vivendo legalmente na Espanha, já que ela fez um acordo com o seu ex-marido: Ângela o ajudou a pagar algumas dívidas e ele, em retribuição, se casou com ela. Esta “troca de favores” foi importantíssima, segundo Ângela, pois lhe permitiu não apenas se regularizar através do visto de residência permanente, mas também poder dar uma vida com mais “dignidade e respeito” para sua filha, uma criança que sofria constantes problemas na escola – insultos e discriminações – por ser uma menina imigrante, “mestiça”, brasileira, adotada e criada por uma mãe solteira. Em 1999, Ângela e sua filha se naturalizaram espanholas e passaram a integrar o conjunto que Ângela chamou de “brasucas privilegiados na Europa”, isto é, daqueles que têm a dupla nacionalidade. As trajetórias de vida acima retratadas de mulheres brasileiras como Norma e Ângela apontam para como a situação jurídica de alguns pais pode ser refletida na vida social dos seus filhos em geral e nos itinerários escolares deles em particular; ou seja, nos caminhos que eles percorrerão no interior deste dinâmico e crucial mecanismo do welfare state que é o

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da educação formal. Para Alejandro Portes e Josh DeWind (2007), uma das mais importantes e menos refletida das diversas questões que envolvem o crescente controle das fronteiras migratórias pelos Estados é a ligação entre a migração não -autorizada e o destino da segunda geração, já que a questão da ilegalidade é geralmente estudada como um fenômeno de “primeira-geração” e em termos das origens dos imigrantes, e suas estratégias para superar as barreiras legais e seus impactos sobre os mercados de trabalho dos países receptores. Portes e DeWind, entretanto, alertam para a fragilidade analítica que consiste em esquecer que os ilegais ou “indocumentados”, assim como outros imigrantes, podem gerar uma segunda geração que cresce em condições de desvantagens únicas, apesar de sua cidadania legal15. Esta visão acima colocada fica clara, segundo tais autores, quando consideramos que imigrantes que são empreendedores ou profissionais altamente qualificados que possuem o capital humano e os recursos econômicos necessários para proteger seus filhos podem encarar os desafios que são impostos pela sociedade anfitriã com uma medida de equanimidade. Segundo Portes e DeWind (2007: 14), imigrantes que apresentam backgrounds mais modestos, porém que integram comunidades fortes e solidárias, podem criar o capital social 15 Falando sobre a realidade dos EUA, estes autores comentam que o conceito de assimilação segmentada foi cunhado para evidenciar que, sob as atuais circunstâncias, os filhos dos imigrantes que crescem naquele país enfrentam uma série de desafios para se adaptarem com sucesso e adquirirem uma posição social em longo prazo para eles próprios e seus descendentes na sociedade norte-americana. Na visão de Portes e DeWind, diante das barreiras de um racismo bastante difundido, de um mercado de trabalho bifurcado e da presença de modelos de marginalidade social, é possível dizer que o sucesso dos imigrantes depende, em grande parte, dos recursos sociais e econômicos que eles, suas famílias e suas comunidades podem nutrir.

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necessário para favorecer expectativas parentais e encaminhar os jovens para longe do chamariz do consumismo, das drogas e da “cultura das ruas”. Por outro lado, estes autores apontam que imigrantes com poucas qualificações profissionais e baixas escolaridades que vêm preencher posições servis ou marginalizadas do mercado de trabalho e que, além disso, não possuem fortes laços de comunidade, comumente têm grandes dificuldades para ajudar seus jovens; já que devido à pobreza, estes imigrantes muitas vezes moram nas áreas urbanas mais degradadas e os seus filhos são servidos com as piores escolas e são diariamente expostos a “modelos de marginalidade cultural” e “estilos de vida desviantes”. Portes e DeWind argumentam que a trajetória seguida por diversos filhos de imigrantes que se encontram em situações similares às acima descritas tem sido rotulada de “assimilação declinante” para denotar o fato de que, em casos como estes, a pretensa aculturação às normas e valores da sociedade anfitriã pode não ser um bilhete de entrada para o sucesso material e avanço de status, mas justamente o contrário. Estes dois autores reforçam que por conta de sua situação de particular vulnerabilidade, os filhos dos imigrantes não-autorizados estão entre os mais aptos a enfrentar os desafios que são colocados pela sociedade anfitriã sem o apoio desta e por isso, correm bem mais riscos dos que os outros “membros da segunda geração” (filhos de imigrantes regulares) de sofrer a “assimilação declinante”. Dois dos seis interlocutores com os quais dialogamos sobre esta questão e que concordaram com o ponto acima exposto são de origem brasileira, mas nasceram na Itália: com 13 e 15 anos na época em que conversamos (janeiro de 2011), estes dois interlocutores (filhos de mães brasileiras e pais italianos) salientaram que são conscientes das dificuldades que

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vão enfrentar para conseguirem “subir na vida” mais do que seus pais e que por isso, procuram aproveitar o máximo tanto os vínculos com o Brasil e com os brasileiros que conhecem em Roma, como também as oportunidades que a livre circulação pela Europa proporciona para pessoas como eles, que possuem a cidadania italiana – uma cidadania que como comentou R., um destes jovens, “dá mais asas do que outras”. R. parece que tem razão quando adjetiva assim a atual cidadania italiana, principalmente quando consideramos que a Itália é integrante da UE e que esta entidade governativa, através de seus organismos institucionais, tem conduzido orientações para uma política de cidadania comum dentro do bloco, ou seja, incentivando o processo de consolidação de uma cidadania que não restringe o alcance dos seus direitos inerentes aos territórios geográficos dos Estados membros e que em virtude disso, pode ser caracterizada como supranacional. Aprofundando um pouco as problemáticas que envolvem os descendentes dos imigrantes e reforçando que no contexto dos EUA, normalmente não se questiona se a assimilação ocorrerá ou não, mas sim em que segmento da sociedade americana os imigrantes se assimilarão, Portes e DeWind (2007) supõem que a experiência europeia pode fornecer, em termos teóricos, exemplos mais consistentes que permitem rever o conceito de assimilação segmentada para incluir tanto efetivas recusas à assimilação, quanto a perpetuação de sistemas sociais étnicos ao longo das gerações. Com base nas pesquisas realizadas em Roma e Barcelona, é possível supor que estes autores estão corretos quando sugerem que a população imigrante não-autorizada estabelece a base demográfica para a emergência de uma segunda geração com substancias desvantagens em relação aos outros jovens (nacionais e filhos de imigrantes regulares) em geral e que esse fator relaciona

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teoricamente os determinantes destes fluxos aos processos particulares e diferenciados de integração social que os jovens filhos de imigrantes vivenciam. Todas essas colocações de Portes e DeWind são válidas, para que, considerando os dados etnográficos com relação à coletividade brasileira em Roma e em Barcelona até aqui já expostos, possamos considerar devidamente as consequências que as particulares e diferenciadas trajetórias de vida, oportunidades e escolhas dos genitores ocasionam na vida dos “filhos da imigração” brasileira na Itália e na Catalunha. Investir no capital generalizado (ESSER, 2007) do país anfitrião, no sentido de procurar se integrar cultural e socialmente ao país receptor, ou no capital específico (ESSER, 2007) da comunidade étnica, no sentido de valorizar mais os laços com a coletividade imigrante da qual faz parte no país receptor em detrimento dos laços com a sociedade mais abrangente, parecem que constituem, segundo parte da literatura especializada produzida na Itália e na Espanha nos últimos anos (NATALE, 2006; ZUCCHETTI, 2004; STAGLIANÓ, 2010; FUENTES; CALLEJO, 2011), duas “escolhas” que integrariam o “dilema dos imigrantes” e que explicariam não apenas os processos de integração social destes grupos estrangeiros, mas também algumas de suas “principais características”, tais como o suposto “fechamento” dos muçulmanos em geral, a “abertura” dos filipinos, etc. No entanto, esta visão dicotômica, além de desconsiderar que muitas vezes uma destas “escolhas” (quando feita) é bastante influenciada por elementos estruturais (como por exemplo, quando duas interlocutoras nigerianas que vivem em Roma disseram que “desistiram” de investir na integração, já que a sociedade italiana não lhes daria “espaço”, nem chances para isso), parece que também menospreza o fato de

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que grupos marcados pela heterogeneidade, como os que os imigrantes brasileiros compõem, podem “escolher” diversas estratégias e investir, tanto na integração ao país anfitrião, quanto na comunidade étnica da qual fazem parte e também em redes sociais de cooperação com suas localidades de origem no Brasil e com outras coletividades imigrantes: tudo isso com o claro intuito de maximizar oportunidades e “investir”, com mais ou menos intensidade em uma determinada esfera ou outra, dependendo das conjunturas do momento e principalmente das possibilidades de consecução dos seus interesses particulares. Um ponto recorrente nas pesquisas em Roma e Barcelona foi a percepção, expressa por diversos/as brasileiros/as que vivem nestas cidades, de que existem “variações” na qualidade das escolas públicas romanas e barcelonesas (e também nas escolas consertadas em Barcelona16) nas quais seus filhos poderiam estudar e que a luta por uma “boa escola” constitui uma estratégia “eficaz” de integração social. Por questões econômicas ou por vontade própria, estas pessoas disseram que não procuraram vagas em escolas particulares e que a conquista de uma vaga em alguma “escola (pública) de qualidade” foi um elemento crucial para os seus percursos de integração na Itália ou na Catalunha.

16 Na Espanha, as escolas “privadas” são aquelas que não recebem subsídios estatais. Já “consertadas” são as escolas privadas que recebem algum tipo de subsídio estatal e que por isso, cobram mensalidades mais baixas do que as escolas privadas e são obrigadas a reservar uma parte das suas vagas para famílias de baixa renda através da concessão de bolsas de estudos. Estas bolsas costumam ser bem disputadas, já que muitas famílias consideram o ensino das escolas consertadas melhor do que aquele que é oferecido pelas escolas públicas.

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Dentre os fatores que vários interlocutores se referiram para que considerassem uma escola como sendo “de qualidade”, dois foram mais recorrentes: o primeiro é a não preponderância de salas de aula “guetizadas”, nas quais a maioria dos alunos é de origem estrangeira17; isso porque estes alunos, segundo tais pessoas, normalmente trazem, para o ambiente escolar, problemas que fazem parte dos seus cotidianos sociais e familiares, como alcoolismo, envolvimento com drogas e/ou participação em gangues (dentre outros) que prejudicam o “bom andamento do ensino”. O segundo fator (mais presente na realidade barcelonesa) tem a ver com o primeiro e diz respeito ao “bilinguismo” – entendido como a utilização cotidiana do catalão e do castelhano (ou da língua materna dos pais) –, fenômeno que seria “melhor vivenciado” pelas crianças e jovens que estudam em escolas que não são “guetizadas” pela presença majoritária de filhos de imigrantes e onde a língua oficial das atividades didáticas, por vontade da maioria dos pais, é a catalã. Dois homens brasileiros que criam em Barcelona filhos/as que nasceram nesta cidade, explicaram de que maneiras o “bilinguismo” ajuda seus filhos a estarem “bem integrados”: em casa, estas crianças falam mais português, e nos espaços públicos e de lazer, utilizam mais o catalão e por isso, criam e reforçam círculos de amizade com outras crianças e adolescentes catalãs; círculos estes que só foram consolidados em virtude da proficiência mútua neste idioma. Como as vagas nas escolas públicas romanas e barcelonesas consideradas “de qualidade” são disputadas, os critérios de 17 No caso de Barcelona, deve-se salientar que diversos catalães com os quais convivemos consideram “estrangeiros” aqueles espanhóis que nasceram fora da Catalunha e que não falam catalão, em muitos casos lhes caracterizando, pejorativamente, como “xarnegos”. Nesta perspectiva, os filhos destes espanhóis/“xarnegos” são, no território catalão, de “origem estrangeira”.

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seleção dos alunos que são feitos costumam incluir provas de admissão, sorteios e também levar bastante em conta a “proximidade” (urbana), ou seja, os alunos, preferencialmente, devem estudar em escolas que sejam próximas dos locais onde residem. E aí questões socioeconômicas entram em jogo: a maioria dos/as imigrantes brasileiros/as que conhecemos (assim como membros de outras coletividades imigrantes) residem nos bairros periféricos de Roma e Barcelona ou nas “cidades-satélites” destas e as escolas públicas vistas por estas pessoas como as “melhores” se encontram, majoritariamente, nas áreas centrais ou nos bairros “elitizados” de ambas cidades. Assim, as crianças e jovens filhos/as de brasileiros/as que constam nos registros municipais como residentes das zonas centrais romana e barcelonesa conseguem, com mais facilidade, vagas nas “melhores” escolas públicas destas cidades. Por conta isso, muitos/as brasileiros/as que criam filhos/ as em Roma e Barcelona procuram “melhorar (economicamente) de vida” devido a vários fatores e um deles é poder morar em bairros onde existam escolas que considerem “boas”. Conversando com alguns destes interlocutores, eles demonstraram entender as competências linguísticas e os conhecimentos formais que seus filhos poderiam receber nestas “boas escolas” como efetivos delineadores de ciclos de vida qualitativamente diferentes (RUMBAUT, 2007); remontando assim, de certa maneira, a questões já abordadas por Pierre Bourdieu (1987, 1992, 1998) em seus clássicos estudos sociológicos que envolveram as esferas da educação formal e das suas respectivas “trocas simbólicas”. Por essas razões, diversos interlocutores, tanto em Roma quanto em Barcelona, defendem que tais diferenças não podem ser menosprezadas ou negligenciadas nas estratégias de integração social e nas articulações políticas que pessoas como eles desenvolvem em favor dos “brasucas” que vivem

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na Itália e na Catalunha: isso porque, nas suas opiniões, essas diferenças se refletem nas possibilidades de inclusão e ascensão social que cada criança vai ter nas suas particulares trajetórias de vida como filhos/as de casais brasileiros ou como filhos/as de casamentos ou relacionamentos mistos nos quais um dos pares veio do Brasil. Adriana Lopes nasceu em Avaré (estado de São Paulo) em 1975 e é uma das principais representantes da coletividade brasileira na Catalunha. Quando indagada sobre se já havia encontrado dificuldades para ter acesso aos serviços públicos de saúde, trabalho e moradia desde que chegou à Barcelona, ela comentou que nunca teve este tipo de problemas, mas salientou em sua resposta que associa o seu sentimento de estar “bem integrada” ao fato do seu filho estudar numa “boa escola”. José Luiz nasceu na cidade de São Paulo em 1967 e chegou à Europa em 1990 para estudar música na capital alemã, cidade onde permaneceu até 2000, quando se transferiu para Barcelona. José Luiz é músico de choro e “percussão brasileira” e vive na Espanha com um visto de residência permanente. Assim como Adriana, José Luiz também associou o seu sentimento de estar “bem integrado” em Barcelona ao fato das suas duas filhas estudarem em uma escola pública na qual ele participa ativamente do cotidiano escolar e das atividades pedagógicas, inclusive integrando a Associação de Pais desta escola. Assim, estes dois interlocutores associam diretamente a “boa” educação formal que seus filhos recebem em escolas públicas barcelonesas e os “sucessos” dos seus respectivos projetos migratórios. Nesta perspectiva, a educação dos filhos funcionaria como uma espécie de “motor” para uma eficaz integração da família como um todo. Em seus mais recentes escritos sobre as dinâmicas que envolvem o welfare state na UE – escritos estes que foram feitos após longas temporadas na Itália e na Espanha –, Gosta

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Esping-Andersen (2007, 2008) acrescentou uma nova categoria, que ele chamou de modelo mediterrâneo ou familiarista, aos três modelos principais de welfare state que este autor já havia anteriormente definido, isto é, liberal, conservador e socialdemocrata. Com esta nova categoria, adjetivada de mediterrânea ou familiarista e ancorada por estudos como os de Robert D. Putnam (1973, 1993), Esping-Andersen fala da situação de países como Espanha, Itália e Portugal, nos quais o welfare state de cunho universalista sempre foi pouco desenvolvido e onde o mercado (enquanto conjunto de instituições financeiras) é pouco confiável; o que faz com que a noção de família possa ser mobilizada política e discursivamente para fazer frente a estas instituições pouco eficazes. Entretanto, esta associação feita por José Luiz e Adriana – de perceber a educação formal dos filhos como uma espécie de “motor” para uma “boa” integração da família –, não é unânime dentre os membros dos diversos grupos de imigrantes brasileiros que vivem na área metropolitana de Barcelona, principalmente entre aqueles que vivem nas periferias de Barcelona em geral e na cidade de Santa Coloma em particular, que atuam em segmentos laborais que apresentam uma maior informalidade e que precisam criar filhos no particular contexto sócio-juvenil e interétnico que existe nestas localidades18. Norma, por exemplo, discorda dessas opiniões de Adriana e José Luiz do papel “integrador” que a educação formal dos filhos teria na vida das suas famílias e fez referência às “escolas gueto” de Santa Coloma – onde existe uma alta 18 Santa Coloma é uma cidade distinta de Barcelona, mas em muitos casos, os próprios catalães se referem a ela como uma das “periferias” de Barcelona. Um ponto que ajuda na construção destas percepções é o fato das divisões entre as duas cidades serem, aparentemente, um pouco imprecisas – como no caso de alguns bairros que possuem partes em ambas cidades e de ruas que começam em Barcelona e terminam em Santa Coloma.

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concentração de filhos de imigrantes – e às “lutas” em que mães como ela precisam se empenhar para conscientizar seus filhos de ficar longe das “más influências” dos outros jovens filhos de imigrantes e, assim, sofrerem menos discriminações da sociedade catalã em geral e dos outros grupos de brasileiros que vivem nas “partes ricas” de Barcelona. De fato, no caso da Catalunha, foi possível perceber que os/as jovens filhos/as de brasileiros/as que moram e estudam nas áreas periféricas de Barcelona ou nas cidades vizinhas (em especial Santa Coloma) costumam sofrer mais discriminações e viver mais conflitos sociais no âmbito escolar do que aqueles/as que vivem e estudam nas áreas centrais ou “elitizadas” da capital catalã. Ao se referir às “más influências” de outros jovens imigrantes, Norma apontou para um problemático segmento em particular: o dos chamados “latin kings”, grupos de jovens sul-americanos de língua materna castelhana (equatorianos em sua maioria) e que, rotineiramente, são associados à criminalidade e/ou à “vadiagem” 19. Segundo Norma, Santa Coloma sempre foi uma “terra de imigrante” cheia de conflitos20 e desde os anos 1990, a “mídia” fala muito sobre os latin kings e sua “cultura de bandidagem” em muitos casos sem detalhar as descendências destes jovens, cujos membros 19 Para uma melhor compreensão dos “latin kings” com base em estudos sociológicos, ver Feixa, Pozio y Recio (2006). 20 Segundo A. Cabré, I. Pujadas e J. Moreno (1985), imigrantes e pessoas “fugidas” da fome e das guerras de dentro da própria Espanha e que vinham, principalmente, das regiões de Andaluzia e Estremadura transformaram, nas seis primeiras décadas do Século XX, Badalona e Santa Coloma (até então vilas pouco habitadas) em cidades relativamente grandes e que passaram a integrar o chamado “cinturão industrial” de Barcelona. Ainda segundo estes autores, a partir da década de 1970, ambos municípios começaram a atrair imigrantes da Ásia, do Oriente Médio e da África; características estas que permitem classificá-los, grosso modo, como “terras de imigrantes”.

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são majoritariamente filhos/as de equatorianos/as. Falando sobre os latin kings e os ñetas21, Norma disse que se tratam de jovens que não querem trabalhar, mas apenas cometer furtos, extorquir, traficar, “se exibir com coisas caras” e que, com isso, acabam criando algo incomum para a mentalidade europeia em geral e catalã em particular: ruas onde o poder público não atuaria e nas quais só mandariam os membros destas gangues. Para Norma, essa superexposição faz com que os espanhóis e catalães “menos avisados” associam as práticas dos latin kings e dos ñetas às práticas de qualquer jovem filho/a de imigrante latino-americano/a e isso faz com que brasileiras como ela, que têm que criar filhos/as naquela cidade, imponham um controle e uma autoridade materna mais rígida do que a que exerciam no Brasil e procurem sempre enfatizar a “brasilidade” dos seus filhos, em especial as “grandes diferenças” de cultura, de posturas e de mentalidade que existem entre eles e os jovens membros dos latin kings e dos ñetas. Norma concordou que essa preocupação é uma das estratégias de sobrevivência e integração social que ela teve que desenvolver desde que seus filhos vieram pra Catalunha e salientou que o fato de seu marido ser catalão, faz toda a diferença na eficácia destas iniciativas de “separar” seus filhos dos outros jovens “que não prestam” e fazer com que eles sejam vistos como “pessoas de bem” e, consequentemente, aceitos pela maioria dos catalães que vivem em Santa Coloma e dos brasileiros que moram nas “partes ricas” da Catalunha em geral.

21 Os “ñetas” são outros grupos de jovens imigrantes ou filhos de imigrantes sul-americanos. Embora os “ñetas” apresentem características bem similares às dos latin kings, os ñetas e os latin kings são grupos rivais cujas partes dos seus membros disputam pelo controle de áreas urbanas periféricas em todo o território espanhol.

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As opiniões de Norma, de outras/os brasileiras/os que criam filhos em Santa Coloma e de alguns destes jovens filhos de brasileiros/as, sugerem que a presença “conflituosa” dos latin kings e dos ñetas naquela cidade possui um lado positivo: o de criar uma noção de alteridade que, imbuída de aspectos negativos, incentiva tais jovens – filhos de brasileiras – a adotarem posturas diferentes daquelas que são praticadas pelos que “caíram na marginalidade”: isto é, posturas que são mais conscientes das suas respectivas realidades migratórias, que buscam se mobilizarem em conjunto no sentido de procurar não serem identificados como membros dos latin kings ou dos ñetas e, com isso, intervir de alguma forma em certas estruturas da sociedade catalã através de uma agência de projetos (ORTNER, 2007) que inclui, dentre outras ações, transposições de esquemas culturais (SEWELL JR., 2009) “brasucas” aos novos contextos que encontram na Catalunha, de uma forma que seja favorável aos seus objetivos de vida. Essas opiniões de Norma e outras brasileiras e as dinâmicas sociais que envolvem os seus filhos e os jovens que integram os latin kings e os ñetas parecem corroborar a ideia de Giorgio Grossi (2008) a respeito da “culturalização midiática dos conflitos”, fenômeno que atuaria relegitimando velhas formas de conflito através de “novos” discursos e executando “novos conflitos” por meio da sua problematização cultural. Grossi acredita que quando modelos de conflitos “tradicionais” (como são os que ocorreram em Santa Coloma ao longo do Século XX) se manifestam a partir de novas características – como, por exemplo, o caráter “juvenil” e “equatoriano” dos latin kings –, tais conflitos dão origem a sistemas de práticas e estratégias que se redefinem à luz das mudanças num determinado terreno de ação e por essa razão, fomentam processos de transformação social. É por conta destes e de outros fatores,

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que Grossi parece ter razão quando defende a importância de considerar o possível papel dos “novos” conflitos sociais nos processos de emancipação e inovação social no contexto de realidades como a de Santa Coloma: uma realidade bastante tensionada pelas interfaces entre crise econômica e do welfare state, imigração e marginalidade social. Refletindo sobre trabalhos como aquele que Carlo desenvolve (como mediador cultural e de conflitos em escolas públicas primárias de Roma), Grossi (2008: 18) defende que a mediação constitui uma forma de definição e tratamento dos conflitos sociais “na horizontal”, isto é, a partir da interação e do diálogo simétrico entre pessoas que se reconhecem mutuamente. As pesquisas realizadas em Roma e Barcelona (SILVA, 2013) sugerem que trabalhos como o de Carlo não eliminam os conflitos, mas os altera significativamente: por exemplo, aumentando a reflexividade sobre as suas causas, incentivando uma maior abertura ao diálogo com os “outros” e, dessa forma, circunscrevendo tais conflitos com perspectivas efetivamente “horizontais”; fatores que abrem caminho para possibilidade da circulação do dom do reconhecimento (MARTINS, 2011), isto é, da circulação de sentimentos recíprocos e de bens materiais e simbólicos que possibilitam a construção de novas perspectivas em relação à justiça social e aos direitos de cidadania. Baseado na teoria de Alain Touraine sobre os “novos” conflitos sociais, Grossi (2008) estabeleceu quatro conjuntos de transformações: 1) generalização dos conflitos, 2) territorializações dos conflitos, 3) crescente convergência entre conflitos sociais e condutas de marginalidade e 4) crescente divergência entre conflitos e mudanças sociais – e defendeu que os conflitos sociais contemporâneos estão mais vinculados à esfera do consumo do que da esfera da produção. Em sua crítica

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à crescente associação entre o “ser cidadão” e a capacidade de consumo individual na Europa desde a década de 1970, Bernard Stiegler (2004, 2008) argumenta que o Capitalismo vem sendo governado não pelos meios de produção, mas pelos de consumo, e que as técnicas usadas para criar determinados comportamentos do consumidor equivale quase que a uma destruição da individuação psíquica e coletiva; já que o desvio de “energia libidinal” em direção ao consumo de produtos (materiais e simbólicos), defende Stiegler, resulta em um “ciclo viciante” que conduz ao hiperconsumo, ao esgotamento do desejo, ao crescente controle das subjetividades e ao “reinado da miséria simbólica”. Por isso, Stiegler defende a urgente ampliação das esferas políticas e a estruturação de novos espaços de mobilização social que possam fazer frente a estes cenários de hegemonia neoliberal. Com base nas citadas pesquisas feitas em Barcelona, o “movimento dos indignados” pode ser visto como originário de uma rejeição tanto das formas políticas tradicionais, quanto da hegemonia das lógicas de mercado sobre a vida social 22. Tal movimento se estrutura, fundamentalmente, por ações que exigem mudanças sociopolíticas através de incitações à reflexividade e ao conflito social (GROSSI, 2008). Interlocutores brasileiros, equatorianos e bolivianos que participam deste 22 O chamado “15-M” ou “movimiento de los indignados” é um movimento de bases populares que aflorou na Espanha a partir de 15 de maio de 2011 e que reivindica uma democracia mais participativa, que tenha uma “autêntica divisão de poderes” e que esteja afastada dos partidos políticos e do domínio de bancos e corporações. Lemas como “Democracia real ¡YA!” ou “No somos mercancía en manos de políticos y banqueros” foram utilizadas nas manifestações feitas e que não possuíam (segundo os lideres do movimento) filiação com nenhum partido ou sindicato, já que visam ser “horizontais e transparentes”. Fontes: http://movimiento15m.org/; http://es.wikipedia.org/wiki/ Movimiento_15-M. Acesso: 15/08/2012.

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movimento em Barcelona comentaram que se não conseguem reverter o caráter clientelista, mercantilizado e hierárquico das organizações políticas tradicionais, ao menos conseguem expor tal caráter à crítica quando participam de espaços de mobilização social como aqueles que são promovidos pelo 15-M. De acordo com eles, os principais problemas socioeconômicos que acometem suas vidas derivam de modalidades restritivas de democracia, o que exige lutar por uma ampliação e reestruturação destas modalidades. Fomentar uma maior reflexividade sobre o alcance e as possibilidades que podem circunscrever a noção de política – particularmente quando esta noção é ampliada para além das formas tradicionais (governamentais, partidárias e/ou sindicais) – são, segundo tais interlocutores, “boas” estratégias de sobrevivência e integração social, já que elas incidem não sobre interesses individuais, mas sim sobre necessidades coletivas, como a defesa das escolas públicas e o repúdio aos cortes nos investimentos em educação.

Considerações Finais Para Alain Caillé, Christophe Fourel, Ahmet Insel, Paulo Henrique Martins, Gus Massiah e Patrick Viveret (2013), as recentes mobilizações sociais que ocorreram no Brasil e n Turquia revelam que a sua consciência se faz de maneira ampliada e transnacional e que existem razões comuns em ambas: profundos sentimentos de injustiça, ódio contra a arrogância dos poderes políticos e econômicos estabelecidos e também indignações diante de corrupções endêmicas. Perceber estes anseios comuns e se articular em torno de uma agenda internacional são ações que, na visão destes autores, podem mudar as sociedades envolvidas e criar novos parâmetros de sociabilidade, através do que chamam de “convivialismo”.

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Uma questão relevante é que diversos interlocutores (brasileiros, equatorianos, bolivianos, peruanos e argentinos) se referiram, a partir das realidades romana e barcelonesa, a iniciativas que desenvolvem e que concatenam a Itália, a Espanha e seus países de origem, tais como: remessas de dinheiro, investimentos em projetos comunitários de moradia e educação, estabelecimento de formas alternativas de empréstimos, de proteção social, de acesso aos recursos naturais, de luta pela titularidade da terra e de gestão da vida social, entre outras. Em termos sociológicos, tais iniciativas apontam para ações que reivindicam mais autonomia, liberdade e oportunidades e que podem ser analisadas como articulações transnacionais que visam, dentre outros fatores, desenvolver redes de cooperação e conexões de autonomia política entre as cidades latino-americanas (de origem destes imigrantes) e as cidades onde vivem atualmente no sul do território europeu, tais como Roma e Barcelona. Em termos analíticos, estas articulações imigrantes – que objetivam atingir e interferir em esferas como saúde, educação formal, uso e titularidade da terra, transferência e geração de renda, etc. – remetem tanto aos emergentes processos de dinamização sociocultural, política e econômica de metrópoles da América do Sul e do Sul da Europa, quanto ao “avanço do pensamento pós-colonial” (MARTINS, 2012) nestas metrópoles: dinâmicas que possibilitam percebê-las enquanto cidades globais. Estes processos se originam de diversos fatores e possuem as concatenações entre latino-americanos que vivem fora da América Latina e suas respectivas cidades de origem como um dos seus mais importantes propulsores23. 23 A partir de um estudo sobre as redes transnacionais que são articuladas por imigrantes equatorianos que vivem na Espanha, María Luis Setién, Trinidad L. Vicente, María Jesús Arriola e Mabel Segú (2011), por exemplo, defendem

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Nesse sentido, tais articulações transnacionais imigrantes – que costumam ser chamadas por parte deles de “estratégias de sobrevivência” – podem ser percebidas enquanto ações de resistência à crise econômica e também como integrantes das inúmeras alternativas aos modelos hegemônicos de desenvolvimento e que vem sendo articuladas pelo mundo afora e cujos processos potencializam regimes de autonomia política a partir da pluralização das esferas de poder e redes associativas e da ampliação dos espaços de mobilização social. As pesquisas etnográficas que foram realizadas na Itália e na Espanha indicam que fenômenos deste tipo envolvendo imigrantes latino-americanos vêm se difundindo em várias metrópoles destes países. Embora sejam significativos os números de imigrantes que retornam aos seus países latino-americanos de origem ou que emigram para outros países europeus “fugindo” da crise na Espanha e na Itália, a presença destes imigrantes nas regiões metropolitanas de cidades como Roma e Barcelona continua bastante expressiva. Um bom exemplo disso é o caso do Equador: de um lado, a Secretaría Nacional del Migrante do governo equatoriano fala formalmente desde 2009 sobre projetos de “políticas públicas que houve a diversificação na composição das redes de apoio destas pessoas e uma consequente heterogeneidade e dispersão espacial destas redes a tal ponto que é possível falar de “mobilizações e atuações políticas transnacionalizadas”. Para tais autores, as redes transnacionais dos equatorianos na Espanha eram inicialmente apenas familiares, mas foram adquirindo fortes componentes políticos: componentes estes que procuram tanto intervir nas políticas públicas das cidades espanholas onde residem e das suas cidades de origem no Equador, quanto de criar novos e autônomos espaços de articulação e mobilização social nestas localidades, através de mecanismos como redes de cooperação, criação de novos e autônomos espaços de representação política e projetos de investimentos mútuos e também de ONGs atuantes na Espanha e no Equador. Sendo assim, trata-se de um bom exemplo do que Jaime Preciado (2008) chama de “redes transnacionais da sociedade civil”.

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transnacionais” em cidades como Guayaquil e Quito devido aos intensos fluxos e investimentos dos seus emigrantes, particularmente daqueles que vivem na Espanha, país onde os equatorianos constituem a mais numerosa coletividade imigrante24. Por outro lado, em cidades como Santa Coloma, o governo local vem apontando, nos seus projetos recentes de intervenção social, para a consideração de “áreas equatorianas” no território desta cidade25. Ou seja, as articulações transnacionais desta específica coletividade imigrante (que se assemelha bastante a outras que são desenvolvidas por outras coletividades imigrantes) e que, neste caso, interligam o Equador à Espanha, permitem reflexões sobre a “América Latina fora da América Latina”, ou melhor, sobre a presença da América Latina para além de suas fronteiras geográficas. Isso ocorre a partir da percepção destas novas tramas sociais que reenquadram, sob novas perspectivas, noções clássicas como “centro” e “periferia” e instrumentalizam seus agentes nos históricos (e ainda atuais) processos de luta contra a colonialidade do fazer, 24 Uma questão a ser salientada é que parte dos ativistas políticos equatorianos, peruanos e bolivianos que vivem na Espanha e na Itália promovem constantes críticas ao eurocentrismo, ou seja, a partir do próprio território europeu, essas pessoas questionam os históricos e etnocêntricos princípios a partir dos quais eram justificados a suposta inferioridade dos povos não-europeus em geral e dos latino-americanos em particular. 25 Fontes: http://www.migrante.gob.ec/; https://www.facebook.com/associacio.nouscatalans http://elperiodicolatino.com.es/nouscatalans.htm; http://www.hoy.com.ec/noticias-ecuador/rafael-correa-agradecera-apoyode-emigrantes-en-espana-e-italia-578160.html; http://www.alertadigital.com/2013/02/28/a-pesar-de-la-crisis-el-numero-deinmigrantes-no-para-de-crecer-en-cataluna-los-extranjeros-representan-yael-157-de-la-poblacion-catalana/. Acessos em: 13 de abril de 2013.

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do ser e do saber (Mignolo, 2010); processos estes que sempre acometeram os latino-americanos e que agora também se fazem presente na vida de boa parte das sociedades italiana e espanhola através de novas modalidades do que Aníbal Quijano (2000) chama de “matriz colonial de poder”. Ou seja, embora possam incidir sobre problemas específicos como a educação formal, tais ações refletem processos mais amplos de mudança social, especialmente no tocante à dinamização e à transnacionalização das ações e mecanismos de luta por direitos de cidadania e bem-estar social.

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V Autonomia, Liberdade e Autenticidade no Novo Espírito do capitalismo Pablo Severiano Benevides

Introdução Este texto foi extraído a partir de minha Tese de Doutorado, intitulada O dispositivo da verdade: uma análise a partir do pensamento de Michel Foucault (BENEVIDES, 2013); e, de forma mais específica, dos tópicos finais de seu último capítulo – A verdade de si e a prisão de si: autonomia, liberdade e autenticidade no dispositivo da verdade. O trabalho que ora apresento, entretanto, restringirá seu foco de análise na obra O Novo Espírito do Capitalismo – especialmente, no que diz respeito às práticas de governo e subjetivação que são acionadas a partir da incorporação, por parte do capitalismo contemporâneo, às reivindicações por autonomia, por liberdade e por autenticidade. Iniciarei apresentando algumas características mais gerais e de cunho metodológico que permitem a Luc Boltanski e Ève Chiapello pensarem o conceito de espírito do capitalismo, apontando brevemente alguns caminhos para articulações com os trabalhos foucaultianos acerca da noção de governamentalidade. Em seguida, passo a uma análise da distinção entre uma crítica social e uma crítica estética

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ao capitalismo. Após situar as reivindicações por autonomia, por liberdade e por autenticidade no contexto das reivindicações de uma crítica estética, passo a uma investigação mais detalhada acerca do modo como cada uma delas atua para a configuração do novo espírito do capitalismo.

O Espírito do Capitalismo Na obra O Novo Espírito do Capitalismo, Luc Boltanski e Ève Chiapello (2009) fazem uma análise exaustiva, extensiva e exegética daquilo que entenderam como “as mudanças ideológicas que acompanharam as recentes transformações do capitalismo” (p.33). Para tanto, os autores operam com uma “fórmula mínima” (p.35) para a definição de capitalismo: “a exigência de acumulação ilimitada do capital por meios formalmente pacíficos” (idem). Esta definição mínima de capitalismo, tal como utilizada pelos autores, distingue o capitalismo das formas de auto-regulamentação mercantil, ou mesmo da economia de mercado, na medida em que estas estão baseadas “em convenções e instituições, especialmente jurídicas e estatais, que visam garantir a igualdade de forças entre operadoras (concorrência pura e perfeita), a transparência, a simetria de informações, etc.” (p. 36, grifos meus). Esta exigência de acumulação ilimitada do capital que caracteriza propriamente o capitalismo será vista, diferentemente, como um princípio que funciona aquém das formas estatais e jurídicas que a regulam1, muito embora sempre esteja esbarrando 1 Quanto a este ponto, Boltanski e Chiapello (2009), logo no início de sua obra, nos dão dois exemplos do tipo de atividade capitalista que estarão considerando: 1) “o acionista que aplica seu dinheiro numa empresa e fica à espera de remuneração, mas o investimento não assume necessariamente uma forma jurídica” (p. 36, grifos meus) e 2) “o trabalho assalariado

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nelas. Disto isto, gostaria de chamar atenção, inicialmente, a duas posturas metodológicas adotadas pelos autores: 1. O capitalismo não possui em si mesmo nenhum freio e nenhuma moral, motivo pelo qual precisaria de um espírito que possa regulá-lo e justificá-lo. 2. O espírito do capitalismo não pode erigir-se a partir de valores de tenham um caráter demasiado genérico e amplo, mas deve infiltrar-se, fazer efeito e nortear as ações mais sutis e tênues da vida cotidiana. Assim, mediante esta definição mínima, os autores considerarão o capitalismo como sistema amoral, que não possui em si mesmo regra, norma, ou ponto de apoio normativo para justificação alguma. Que o capitalismo não possua em si mesmo uma moral, um conjunto de garantias, ou um conjunto de justificações, isto não quer dizer que ele não funcione sempre acompanhado dessa moral, dessas justificações e dessas garantias. Portanto, podemos nos expressar da seguinte forma: é precisamente por ser um princípio de acumulação ilimitada totalmente desprovido de ética, de moral, de justificação, de garantias, de pontos de apoio normativos e de qualquer coisa que possa obstacularizar, paralisar, perenizar, cristalizar ou impedir o movimento da circulação do capital que o capitalismo necessita de um espírito. Voltarei a este primeiro aspecto mais adiante. Passemos agora à segunda postura metodológica. Sobre a relação entre uma definição mínima de capitalismo e a necessidade de um espírito para o capitalismo, teríamos ainda que acrescentar: essas formas de justificação, para produzirem uma independentemente das formas jurídicas contratuais que ele pode assumir” (p.37, grifos meus).

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adesão e engajamento dos sujeitos ao processo de acumulação ilimitada que caracteriza o capitalismo, não devem aparecer de forma demasiado ampla e genérica. Ao contrário, aquilo que caracteriza a formação de um espírito do capitalismo será, principalmente, uma série de razões, de justificativas e de valores morais que possam ser suficientes para orientar e dar sentido às ações da vida ordinária, da vida cotidiana, do dia-adia das pessoas. Como as três pilastras grossas, vagas e por vezes flutuantes que são fincadas ao chão para dar apóio ao espírito do capitalismo, Boltanski e Chiapello (2009) citam o progresso material, a satisfação das necessidades e o exercício das liberdades econômicas. Isto, contudo, constituem referências cuja demasiada distância da vida cotidiana faz com que, para a maior parte das pessoas, possam chegar como palavras vazias, vagas, vácuas, sem sentido e importância significativos. Evidentemente, seria pouco realista não incluir no espírito do capitalismo seus três pilares justificativos fundamentais: progresso material, eficácia e eficiência na satisfação das necessidades, modo de organização social favorável ao exercício das liberdades econômicas e compatível com regimes políticos liberais. Mas, precisamente, por terem caráter muito genérico e estável no tempo, essas razões não nos parecem suficientes para engajar as pessoas comuns nas circunstâncias concretas da vida, particularmente da vida no trabalho, tampouco para lhes dar recursos argumentativos que lhes permitam enfrentar as denúncias concretas ou as críticas que possam ser-lhes pessoalmente endereçadas (BOLTANSKI; CHIAPELLO, 2009, p.45-46).

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Assim, Boltanski e Chiapello (2009) afirmam que, nesta obra, seus interesses não recaem sobre o “capitalismo de cátedra, que do alto repisa o dogma liberal” (p.46). Ao contrário, trata-se de constituir toda uma atenção àquilo que funciona aquém dos registros jurídicos e estatais, mas também àquilo que não aparece nas justificativas tradicionais do liberalismo em termos de crescimento das riquezas, liberdade econômica, progresso material, etc. O espírito do capitalismo é mais sutil, mais tênue, mais capilar, mais malicioso, mais flutuante, mais camaleônico, mais mutante. E, por sua vez, aquilo que constitui e modula os traços principais do novo espírito do capitalismo não são simplesmente deduzidos ou derivados do liberalismo. Há, portanto, uma fundamental distinção entre liberalismo e aquilo que constitui propriamente um novo espírito do capitalismo posta pelos autores nos seguintes termos: O novo espírito do capitalismo, pelo menos nos primeiros anos de sua formação, não enfatizou aquilo que constitui o cerne do liberalismo econômico histórico, em especial a exigência de concorrência num mercado autossuficiente entre indivíduos separados, cujas ações fossem unicamente coordenadas pelos preços, mas, ao contrário, enfatizou a necessidade de inventar outros modos de coordenação e, para tanto, de desenvolver modos de vincularse aos outros incorporados nas relações sociais ordinárias, mas até então ignoradas pelo liberalismo, baseadas na proximidade, na afinidade eletiva, na confiança mútua e até num passado comum, de militante ou rebelde. (BOLTANSKI; CHIAPELLO, 2009, p. 237, grifos meus).

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Dito isto, retornemos agora à primeira postura metodológica mencionada e perguntemos: de onde vem esse espírito do capitalismo? De que ele é feito? Qual sua materialidade, seu corpo concreto, seus agenciamentos específicos, suas formações singulares? Boltanski e Chiapello (2009) dirão que é precisamente dos inimigos do capitalismo, daqueles que se lhe opõem, daqueles que o criticam que provirá a matéria com a qual se constituirá um espírito para o capitalismo. Por essa razão, o conceito de espírito do capitalismo constitui um agenciamento, ou uma “relação dinâmica” (p.34) entre o capitalismo e a crítica. É, portanto, da crítica ao capitalismo que o capitalismo irá nutrir-se, alimentar-se e retirar todos os elementos a serem compostos, coordenados, agenciados, arquitetados e cuidadosamente tecidos para formar o espírito do capitalismo. Embora o capitalismo não possa prescindir de uma referência ao bem comum, da qual seja possível extrair motivos de engajamento, sua indiferença normativa não permite que o espírito do capitalismo seja gerado apenas a partir de seus próprios recursos; assim, ele precisa de seus inimigos, daqueles que ele indigna, daqueles que se lhe opõem, para encontrar os pontos de apoio morais que lhes faltam (BOLTANSKI; CHIAPELLO, 2009, p.61).

Assim, o espírito do capitalismo deverá reorganizar, codificar e orientar o capitalismo, tendo em vista seus constantes embates com a crítica, a partir de três aspectos principais: 1. O espírito do capitalismo deve tornar o engajamento no processo de acumulação ilimitada que caracteriza o capitalismo algo estimulante, entusiasmante,

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desafiador, capaz de fornecer possibilidades de autorrealização e liberdades de ação – em uma palavra, deve apresentar o engajamento no capitalismo como uma “aventura dinamizadora” (p.49); 2. Este espírito, entretanto, deve também fornecer uma série de garantias. Os participantes deste processo devem sentir-se, de alguma forma, seguros, protegidos e salvaguardados naquilo que diz respeito às expectativas futuras, tanto para si mesmo quanto para os seus descendentes; 3. Por fim, o espírito do capitalismo – ao ver-se frequentemente confrontado com a crítica – deve constantemente fazer referência ao bem comum. Uma de suas principais funções é, assim, fortalecer as formas de justificação do capitalismo em relação às acusações de injustiça com as quais frequentemente se vê confrontado. Ora, mas a resposta do capitalismo à crítica ao capitalismo não é precisamente aquilo que chamamos de ideologia? Uma análise sobre o espírito do capitalismo não seria uma análise, portanto, fundamentalmente em termos de ideologia? E isso não inviabilizaria qualquer projeto de pensar as análises presentes nessa obra a partir de um campo de imanência, e no contexto das análises microfísicas das relações de poder, tal como empreendido por Foucault? Quanto ao objetivo da obra, os autores são bastante explícitos: trata-se de investigar “as mudanças ideológicas que acompanharam as recentes transformações do capitalismo” (BOLTANSKI; CHIAPELLO, 2009, p.33). É possível pois, que isto inviabilize um espaço de intercâmbio entre a obra O Novo Espírito do Capitalismo e o pensamento de Michel Foucault; é possível, ainda, que viabilize territórios, articulações e diálogos ancorados sob uma série de

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mal-entendidos que uma investigação teórico-metodológica mais fina e sutil seria capaz de pôr abaixo. Creio, entretanto, que esta inviabilidade não deva ser apressadamente concluída do fato de Boltanski e Chiapello empreenderem uma análise do espírito do capitalismo em termos de ideologia; ou ainda, penso que esta inviabilidade não deva ser total, mas tão-somente referente alguns registros de análise. Pois, se de longe o que se mostra aos olhos é um desencaixe, de perto as possibilidades de articulações são surpreendentes. Não adentrei esse terreno nem mesmo o farei agora tendo em vista que isto constituiria em um desvio que poderia fazer este trabalho perder o seu foco de análise. Aponto, entretanto, quatro características da noção de espírito do capitalismo que se distancia das análises marxistas e neo-marxistas em termos de ideologia; e, na mesma proporção, possivelmente se aproxima de um território mais afim às análises foucaultianas: 1. O espírito do capitalismo diz respeito mais propriamente aos mecanismos de sujeição e/ou subjetivação, tal como acionados pelo capitalismo. Isto quer dizer que ele constitui o âmbito que organiza e administra uma série de atividades, de movimentos e de ações subjetivas necessárias para o funcionamento do capitalismo. Entretanto, uma análise da formação do espírito do capitalismo não pressupõe nenhum tipo de propriedade do sujeito que seja alienada por este espírito do capitalismo. 2. O espírito do capitalismo não constitui um conjunto de representações falsas, mistificadoras ou distorcidas da realidade. O espírito do capitalismo não é uma mentira do capitalismo, ele há de cumprir o que promete, ele não se sustenta enquanto farsa – em uma palavra: ele há que ser verdadeiro.

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3. O espírito do capitalismo é de importância nuclear para o funcionamento do capitalismo, não se constituindo nem como algo meramente derivado dele – tampouco como algo que reproduz sua estrutura, uma vez que possui relativa autonomia e constitui, por vezes, alguns obstáculos para o movimento do capitalismo. 4. O espírito do capitalismo deve fornecer regras, princípios, valores e razões para o engajamento subjetivo que sejam específicos, concretos, singulares e cotidianos – portanto, que não se constituam como justificativas gerais, amplas e abstraídas do contexto político particular onde são travadas as relações de poder. Se é possível apresentar as quatro características ora mencionadas como formas de aproximar as temáticas relacionadas ao espírito do capitalismo às temáticas que giram em torno da governamentalidade, penso que estes caminhos – que considero deveras fecundos para o campo dos estudos foucaultianos – ainda estão para ser configurados, traçados e percorridos. Neste sentido, aponto uma afinidade entre essas quatro características do espírito do capitalismo e a quatro características que definem o registro da governamentalidade, tal como trabalhado por Michel Foucault entre 1976 e 19802. 1. A governamentalidade não diz respeito às práticas de governo concretas, reais e efetivas, mas à reflexão 2 Estas características se referem a quatro deslocamentos operados pelo pensamento de Foucault da noção de governo para a de governamentalidade. Elas se encontram devidamente explicitadas em minha Tese de Doutorado, intitulada O dispositivo da verdade: uma análise a partir do pensamento de Michel Foucault. (Benevides, 2013).

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sobre a prática de governo ou àquilo que se supõe como melhor forma de governar; 2. A governamentalidade não é, tal como a soberania, circular e auto-referente, mas remete o tempo inteiro as práticas de governo a uma exterioridade em relação ao governo (que aparece como verdade); 3. A governamentalidade não é o exercício do governo tal como centralizado pelo Estado, mas diz respeito às estratégias múltiplas e descentralizadas acionadas para estruturar o campo possível para a ação os homens; 4. A governamentalidade, por fim, não é algo que se apresente como pura obediência de cima para baixo, mas implica em um movimento subjetivo de engajamento (sujeição) dos homens que são governados. Não apresento essas características como dados conclusivos de uma análise que identificou semelhanças que, por sua vez, permitiriam seguramente um trabalho conjunto entre ambas as perspectivas. Penso, entretanto, que essas indicações podem abrir caminhos rumo a futuras trilhas de pesquisa.

2. A Crítica Social e a Crítica Estética Tendo efetuado, de forma propedêutica, alguns movimentos analíticos na obra O Novo Espírito do Capitalismo, gostaria agora de anunciar o que, grosso modo, entendo como as três principais teses defendidas por Boltanski e Chiapello (2009) no decorrer de toda esta obra: 1. As críticas dirigidas ao capitalismo trazem os principais elementos para a formação do espírito do capitalismo e assumem a forma de uma crítica social e/ ou de uma crítica estética.

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2. Há uma forte tensão não somente entre a crítica e o capitalismo, mas entre a crítica social e a crítica estética – o que impossibilita a formação de uma crítica unificada ao capitalismo. 3. A formação de um novo espírito do capitalismo, o terceiro espírito do capitalismo, implicou um abandono de boa parte das reivindicações da crítica social coincidente com a incorporação das reivindicações da crítica estética – o que explica o atual estado de desorientação da crítica e de fortalecimento do capitalismo. Quanto à segunda tese, é possível estabelecer uma breve diferença entre a crítica social e a crítica estética ao capitalismo a partir das diferentes fontes de indignação que mobilizam estas críticas. Essas indignações, uma vez articuladas por uma crítica, aparecerão como reivindicações. Portanto, passando à terceira tese – que considero a tese principal e de maior originalidade por parte dos autores – temos que as reivindicações por autonomia, autenticidade, liberdade e criatividade constituíram as principais peças, coordenadas, ou direções em função das quais se orientou o capitalismo na reconfiguração de seu novo espírito. O conjunto dessas reivindicações foi reunido por Boltanski e Chiapello (2009) sob o signo do que chamaram de crítica estética. Ela se distingue de uma crítica social no que diz respeito às suas fontes de indignação e, portanto, às suas reivindicações. Assim, Boltanski e Chiapello (2009) identificarão quatro fontes de indignação que permaneceram relativamente inalteradas no decorrer dos dois últimos séculos. 1. A inautenticidade e/ou o desencanto associados aos objetos ofertados pelo capitalismo, mas também às pessoas – em seus sentimentos, seus desejos, suas

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aspirações, sua forma de pensar e seu modo de vida – que são identificadas ou qualificadas como engajadas nesse processo capitalista. 2. A opressão aos seres humanos em suas potencialidades criativas e autônomas, mediante um conjunto de injunções e obrigações impessoais que subordinam os homens à disciplina e a um tipo de atividade que não lhes permite explorar todo um campo de possibilidades de vida desqualificado pela lógica de acumulação ilimitada que caracteriza o capitalismo. 3. A desigualdade e a miséria que assumem, no capitalismo e em um movimento de progressivo crescimento, dimensões cuja amplitude era até então desconhecida pelos homens. 4. O egoísmo e o oportunismo incentivados cada vez mais pela lógica de funcionamento do capitalismo – o que coloca os indivíduos em um perpétuo estado de concorrência, engajados somente em interesses muito particulares e em uma situação bem pouco propícia para o incentivo de atitudes como a solidariedade, o altruísmo e a assunção de valores coletivos. Uma vez explicitadas as quatro modalidades fundamentais assumidas pelas formas de indignação em relação ao capitalismo – a inautenticidade, a opressão, a miséria e o egoísmo – Boltanski e Chiapello (2009) insistirão em um seguinte ponto: a impossibilidade de uma crítica conseguir abraçar, açambarcar, alcançar, alçar voo sobre, lançar os olhos, laçar, reunir ou agrupar todas essas quatro fontes de indignação. À crítica foram imputados braços curtos e pescoços por demais rígidos para conseguir focalizar e agarrar, em um só movimento, todas estas peças dispersas. Assim, quanto mais

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a crítica x insiste em formular teórica, ideológica e/ou argumentativamente uma denúncia em relação a uma das fontes de indignação, os argumentos e valores assumidos como pontos de apoios normativos para a denúncia se distanciam das reivindicações levadas a cabo pela crítica y, sem que isto seja de inteira percepção de seus porta-vozes. Assim, ao distanciar-se da crítica y, a crítica x, muitas vezes, fortalece o capitalismo no que diz respeito ao ponto de vista da reivindicação y por ela desprezada. Todavia, aqui não se trata de uma impossibilidade estrutural da crítica, mas tão-somente de uma dificuldade histórica em dar a devida atenção a estas quatro fontes de indignação. Por esta via, Boltanski e Chiapello (2009) sugerem que as fontes de indignação associadas ao desencanto, à inautenticidade e à opressão – tal como mencionadas nos dois primeiros tópicos – constituíram as reivindicações de uma crítica estética ao capitalismo; ao passo que a denúncia à miséria, à desigualdade, ao oportunismo e ao egoísmo constitui prioridade de uma crítica social. Portanto, enquanto as reivindicações da crítica estética circulam ao redor de valores como autenticidade, liberdade, autonomia, criatividade, singularidade e diferença, a crítica social erigirá como valores ou reivindicações fundamentais a justiça, a solidariedade, as garantias sociais e a igualdade. Passemos, agora, às tensões existentes entre a crítica estética e a crítica social. Segundo Boltanski e Chiapello (2009), a crítica estética é inspirada pelo modo de vida boêmio característico dos artistas e dos intelectuais. O principal pólo de repulsão da crítica estética consiste na vida medíocre, mediana, remediada e aprisionadora característica da burguesia, da pequena burguesia ou daqueles que aspiram a tal estatuto: apego à propriedade privada, à família, ao casamento, à moral e aos bons costumes,

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às regras e convenções sociais. Por outro lado, trata-se também de uma rejeição à massificação dos produtos, à padronização dos serviços, à homogeneização dos sentimentos e das condutas e à unidimensionalidade dos ideais. A crítica estética enfatiza, assim, a tendência do capital de subordinar, submeter, subjugar e sujeitar a liberdade e as potencialidades criativas do seres humanos a um trabalho que possui como único fim a obtenção do lucro mediante a produção e circulação de bens e serviços que trazem as marcas cinzentas da disciplina e da inautenticidade. Em suas expressões mais extremas e radicais, a crítica estética alimenta toda uma recusa ao trabalho, aos valores éticos e morais (como aquilo que sempre impõe freios e obstáculos ao trabalho artístico, à criação original, ou ao exercício do livre pensar), ao apego às relações, aos lugares e às coisas materiais (que impede de explorar outras possibilidades, outros vínculos, outros mundos). Diferentemente da crítica estética, a crítica social obteve inspiração nos socialistas e, algum tempo depois, nos marxistas3. Suas reivindicações são fundamentalmente de ordem 3 Como referem Boltanski e Chiapello (2009), há no jovem Marx uma série de elementos relacionados às reivindicações da crítica estética que, a partir da publicação de O Capital, têm sua importância bastante reduzida em relação às reivindicações da crítica social. Assim, a ideia de alienação remete aos temais fundamentais da crítica estética, ao passo que o conceito de exploração indica já as problemáticas referentes à crítica social. “Na alienação o que se denuncia é, em primeiro lugar, a opressão, mas também o modo como a sociedade capitalista impede que os homens vivam uma ‘verdadeira’ vida, uma vida realmente humana, tornando-os de alguma maneira estranhos para si mesmos, ou seja, para a sua humanidade mais profunda; a crítica à alienação, portanto, é uma crítica da falta de autenticidade do novo mundo. Quanto à exploração, estabelece o elo entre a pobreza dos pobres e a riqueza dos ricos, pois os ricos são ricos apenas porque empobreceram os pobres. A exploração, portanto, interliga a questão da miséria e da desigualdade à questão do egoísmo dos ricos e de sua falta de solidariedade” (p.567, grifos meus).

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quantitativa e igualitária: ênfase nas garantias trabalhistas, nos ganhos salariais da classe operária, em uma melhor distribuição de renda, na justiça social (em detrimento, por exemplo, da meritocracia), na redução da pobreza e da miséria. Para tanto, a crítica social frequentemente se apóia em valores éticos e morais relacionados à solidariedade, ao compromisso social, à cidadania - e atualmente, no contexto dos novos movimentos sociais, também à inclusão. Como organização emblemática da crítica social, temos os sindicatos trabalhistas. Desta forma, a crítica social verá como egoísmo, individualismo, cinismo ou amoralismo toda forma de depreciar, desqualificar ou mesmo negligenciar a situação de vida do homem comum, do homem do povo, do homem trabalhador. Ao contrário, a ele frequentemente serão atribuídas características positivas: a coragem, a bravura, a honestidade, a garra, a franqueza, a generosidade, a solidariedade. Na medida em que intenta articular e estabelecer um nexo, ou uma relação necessária entre as suas duas fontes de indignação, a saber, a miséria (dos pobres) e o egoísmo (dos ricos), a crítica social tem como uma de suas principais formulações uma teoria da exploração do homem pelo homem. Com base no exposto, não deverá chegar com muita estranheza as possibilidades de tensão, de desacordo, de desentendimento ou de conflito entre a crítica estética e a crítica social. Ela poderá se tornar tão mais visível quanto mais acentuarmos suas figuras de estereótipos. De um lado, artistas, intelectuais, livres pensadores, homens afeitos, afins e afiliados às coisas grandiosas ou à grandeza das pequenas coisas, dispostos a desbravar os segredos de sua alma, a experimentar sempre novas formas de sentir, de pensar e de criar e a destroçar os pódios, as pirâmides, os organogramas, as iniciações, os rituais abençoadores ou qualquer outra representação hierárquica – espíritos autônomos, autênticos e libertários!

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De outro, militantes partidários e líderes sindicais reivindicando igualdade de oportunidade para todos os homens e para o bem do coletivo, salários mais justos, condições de vida mais dignas, uma humanidade mais solidária, menos oportunista, egoísta e desinteressada na situação do próximo, de seu irmão, de seu camarada, daquele que é um homem igual a você – do que decorre a insistência em valores, em princípios, em ideais, em uma ética, em uma moral. Do ponto de vista da crítica social, as reivindicações da crítica estética podem constituir uma apologia ao individualismo ou ao liberalismo econômico, além de uma forma de descaso, de negligência, de elitismo, de amoralismo e de falta de compromisso com aquilo que constitui o principal problema da humanidade: o sofrimento acarretado pela pobreza e pela miséria de uma imensa parcela da humanidade. Do ponto de vista da crítica estética, todavia, a insistência da crítica social na igualdade e na moralidade pode arrastá-la para tendências fascistas. Sua ambição coletivista, por vezes universalista, seus imperativos morais, o pouco crédito conferido à liberdade, a escassa valia atribuída às singularidades, o excesso de poder conferido às representações estatais, sindicais ou partidárias (em oposição à ênfase atribuída pela crítica estética à autogestão e à autonomia) pode sufocar ou oprimir aquilo que existe propriamente de humano4 nos homens.

4 Sobre isso, Safatle (2009) argumenta que as reivindicações mobilizadas pela crítica estética são as referências fundamentais para traçar os contornos do humano. Em relação a esse aspecto, Boltanski e Chiapello (2009) dão algumas indicações de como um movimento de humanização do trabalho e de mercadologização do humano está implicado com a incorporação dos valores da crítica estética (criatividade, singularidade, pessoalidade, afinidade eletiva, autonomia).

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Autonomia, Liberdade e Autenticidade no Novo Espírito do Capitalismo Limitarei a estas linhas a análise das tensões entre a crítica estética e a crítica social tal como apresentadas por Boltanski e Chiapello (2009). Para encerrar dar continuidade a este trabalho, gostaria de fornecer algumas coordenadas para pensar o sentido que os termos autonomia, liberdade e autenticidade adquirem nesta obra, bem como a que tipo de práticas de governo elas se referem. Será, então, do ponto de vista da incorporação dessas reivindicações pelo espírito do capitalismo que irei apresentá-las.

Autonomia no Novo Espírito do Capitalismo As questões que envolvem as reivindicações por autonomia ganham destaque na obra de Boltanski e Chiapello (2009) nos momentos em que analisam a passagem dos segundo para o terceiro espírito do capitalismo. O âmbito em que se situam as reivindicações por autonomia, tal como analisado pelos autores, diz respeito às condições de trabalho dos operários franceses. Diante das reivindicações por melhorias das condições de trabalho, ocorre que essas reivindicações foram respondidas, entre os anos de 1968 e 1973, através de um aumento de garantias e de vantagens salariais que passaram a ser agregadas ao coletivo dos trabalhadores. Trata-se, segundo Boltanski e Chiapello (2009), de reivindicações quantitativas e de conquistas impulsionadas, principalmente, pelos sindicatos. Ora, o que ocorre após 1973? Segundo os autores, sucede que a resposta dada a estas reivindicações não foi mais nos termos de uma crítica social – o que quer dizer que o problema não foi mais interpretado nos termos de uma crítica

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social, mas sim de uma crítica estética. Assim, a resposta a esse problema passou a mobilizar um conjunto de mudanças qualitativas e seus principais agentes não foram os sindicatos, mas as parcelas avançadas do patronato. Há nesse processo tanto uma mudança em relação à interpretação das reivindicações como também uma mudança referente às próprias forças críticas. Mas qual é o ponto de inflexão dessas mudanças? É precisamente aí que Boltanski e Chiapello (2009) situarão de forma estratégica essa “inversão política” (p.225) operada em torno das questões pela autonomia. Será no plano das condições de trabalho que essa nova política se afirmará. A atenção dada à melhoria das condições de trabalho, ao “enriquecimento das tarefas” ou aos “horários flexíveis” terá o efeito, por um lado, de ganhar adesão de uma parte dos assalariados, ao apresentar vantagens personalizadas que as ações coletivas não podiam oferecer, e, por outro, de devolver a iniciativa ao patronato, ao individualizar as condições de trabalho e as retribuições. Mas a inovação consistirá principalmente em reconhecer a validade da exigência de autonomia e mesmo considerá-la um valor absolutamente fundamental da nova ordem mundial. (BOLTANSKI e CHIAPELLO, 2009, p.224, grifos meus).

Eis, portanto, um conjunto de significações e de práticas que podemos já associar à autonomia. Há de fazer, entretanto, uma questão arqueogenealógica por excelência no que diz respeito a esta inversão política por que a autonomia, e não outra coisa? Por que foi ela quem possibilitou solucionar, ou encaminhar de uma melhor forma o impasse relacionado às

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condições de trabalho no início da década de 70? Fazendo, pois, a pergunta de modo mais direto: no lugar de quê entrou a autonomia? Pois bem: as reivindicações por autonomia entram no lugar precisamente das reivindicações por garantias salariais – e entram para excluí-las ou enfraquecê-las. As medidas que tinham em vista dar maiores garantias aos assalariados foram substituídas por medidas que visavam a tornar mais leve o controle hierárquico e a levar em consideração os “potenciais” individuais. Por uma inversão política, as garantias foram de algum modo trocadas pela autonomia (BOLTANSKI e CHIAPELLO, 2009, p.225).

A autonomia foi, neste processo, incessantemente superposta à autogestão e ao autocontrole. Nesta reversão, a autonomia esteve, ainda, associada à flexibidade – o que, longe de significar uma maior liberdade e um maior tempo ocioso (não-produtivo), implicou formas mais econômicas e operatórias (pois ofertavam menos resistências) à adesão dos indivíduos ao trabalho que lhes era exigido. Assim, a autonomia não aparece como algo à disposição do sujeito, algo de que ele pode lançar mão, algo que se lhe apresenta como uma possibilidade; mas, ao contrário, fundamentalmente como um imperativo, uma ordem, uma exigência5:

5 “Não se deve ignorar aquilo que, nas formas atuais do capitalismo, tende a enquadrar e, em certa medida, a cooptar a autonomia que, embora apresentada como possibilidade e também como direito, é, de algum modo, exigida das pessoas cuja grandeza é cada vez mais apreciada em função de sua capacidade de autorrealização construída como critério de avaliação” (BOLTANSKI e CHIAPELLO, 2009, p.429-430, grifos meus).

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A flexibilidade, que é em primeiro lugar possibilidade de as empresas adaptarem sem demora seu aparato produtivo (em especial o nível de emprego) às evoluções da demanda, também será associada ao movimento rumo à maior autonomia no trabalho, sinônimo de adaptação mais rápida do terreno às circunstâncias locais, sem que fossem esperadas as ordens de uma burocracia ineficiente (BOLTANSKI e CHIAPELLO, 2009, p. 229).

Temos, pois, algo semelhante ao processo panóptico marcante da disciplina (FOUCAULT, 1997) funcionando no interior de um dispositivo empresarial: a substituição da coação externa pelo domínio/controle/governo de si. Isto é dito de forma bem explícita pelos autores: “ela [essa mudança] consistiu em substituir o controle pelo autocontrole e assim transferir para fora os custos elevadíssimos do controle” (BOLTANSKI e CHIAPELLO, 2009, p. 225). Há, nesse contexto da substituição do controle pelo autocontrole, uma afinidade com aquilo que Deleuze (2010), em seu texto Sobre as Sociedades de Controle, entendeu como uma transferência de controle das estruturas verticais (o chefe, o patrão, o supervisor) para as estruturas horizontais. Isto implica toda uma modulação das condutas pela rivalidade, pela concorrência e, portanto, pela vigilância que é acionada pelos próprios pares. Quanto à atualização constante dessa vigilância horizontal, Boltanski e Chiapello (2009) chamam atenção para toda uma lógica empresarial da premiação por grupos de trabalho que Deleuze (2010) também já fizera menção: “quando estão em jogo os prêmios de grupos, instaura-se uma polícia interna para reprimir aqueles cujo comportamento possa pôr em risco o prêmio

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dos outros” (BOLTANSKI e CHIAPELLO, 2009, p.432). Esta mesma lógica da substituição de uma ordenação vertical e descontínua para um controle horizontal e contínuo foi tematizada por Deleuze (2010), em Sobre as Sociedades de Controle, nos seguintes termos: Numa sociedade de controle a empresa substitui a fábrica, e a empresa é uma alma, um gás. Sem dúvida a fábrica já conhecia o sistema de prêmios, mas a empresa se esforça mais profundamente em impor uma modulação para cada salário, num estado de perpétua metainstabilidade, que passa por desafios, concursos e colóquios extremamente cômicos. (...) A fábrica constituía os indivíduos em um só corpo, para a dupla vantagem do patronato que vigiava cada elemento na massa, e dos sindicatos que mobilizavam uma massa de resistência; mas a empresa introduz o tempo todo uma rivalidade inexpiável como sã emulação, excelente motivação que contrapõe os indivíduos entre si e atravessa cada um, dividindo-o em si mesmo (DELEUZE, 2010, p.225).

Assim reencontramos toda a distância que separa a noção de autonomia da noção de liberdade (BENEVIDES, 2013). É aqui também que Boltanski e Chiapello (2009) qualificam de forma muito curiosa este tipo de autonomia: uma autonomia imposta. A autonomia foi obtida em troca das garantias, de tal modo que se trata frequentemente de uma autonomia imposta,

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dificilmente sinônima de liberdade: os assalariados recém transformados em empreendedores continuam a depender do empregador principal, e a subordinação é apenas dissimulada formalmente pela passagem do “direito do trabalho” para o “direito comercial” (BOLTANSKI e CHIAPELLO, 2009, p. 430).

A autonomia está, portanto, relacionada a algo como um controle permanente. A produção de “zonas de autonomia” está associada a toda uma “gramática da ação” (criatividade, pró-atividade, tomada de atitude, etc.) – e, com isso, há uma “conversão do patronato no tema da autonomia” (BOLTANSKI e CHIAPELLO, 2009, p. 432). Curiosamente, Boltanski e Chiapello (2009) igualmente fazem aqui uma correlação entre o tema da autonomia e o tema da vigilância. É precisamente neste sentido que reencontramos o que está em jogo na autonomia, pois ela não designa qualquer ação realizada por si mesmo, ela se refere, antes, à realização, por si mesmo, daquilo que se deve realizar. Ora, os últimos vinte anos foram marcados sobretudo pelo enfraquecimento das ordens convencionais e das relações hierárquicas (...) e pela multiplicação das reivindicações referentes à autonomia. Em tal contexto, o comando hierárquico acaba sendo substituído, no maior número dos casos, por práticas destinadas a levar as pessoas a fazerem por si mesmas e como que sob o efeito de uma decisão voluntária e autônoma aquilo que se quer que elas façam (BOLTANSKI e CHIAPELLO, 2009, p.464).

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Liberdade no Novo Espírito do Capitalismo As temáticas relacionadas à autonomia encontram-se, no contexto de toda a obra O Novo Espírito do Capitalismo, associadas às temáticas ligadas à libertação. Não há indícios aí de qualquer distinção entre libertação, liberdade e liberação – essas três noções são usadas de modo indistinto. Tratam-se, pois, das temáticas que se encontram filiadas a uma crítica estética modernista, em oposição às temáticas da autenticidade, características de uma crítica estética antimodernista, cujo teor e significado darei algumas breves indicações no tópico seguinte. Se as reivindicações por autonomia são aqui tratadas no contexto geral das reivindicações por libertação, Boltanski e Chiapello (2009) distinguem dois sentidos principais dessa libertação: um sentido genérico e um sentido específico. Nenhum deles se refere à noção de liberdade tal como acionada desde os primórdios do capitalismo, a partir do dispositivo jurídico do contrato que especificava o tipo de vínculo ao qual o indivíduo deveria estar sujeito (em oposição a uma servidão total ou involuntária). Ao contrário, constituem um desvio em relação a este sentido propriamente jurídico-contratual, ou deste sentido meramente formal, que a liberdade teria assumido desde os primórdios do capitalismo. Embora já na origem o capitalismo incorpore a exigência de libertação em sua autodescrição, a maneira como ele a desvia para acompanhar e estimular as transformações que marcam a evolução do processo de acumulação baseia-se na confusão entre duas interpretações do sentido que se deve dar ao termo “libertação”, que pode ser entendido como obtenção de liberdade em relação a uma situação de opressão sofrida por um povo, ou como emancipação em relação a qualquer forma de

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determinação capaz de limitar a autodefinição e a autorrealização dos indivíduos (BOLTANSKI e CHIAPELLO, 2009, p.434). Ambos os sentidos, todavia, opõem libertação à alienação – o que, certamente, constitui o correlato da assunção de que as reivindicações por libertação são movimentadas pelas queixas em relação à opressão. Isto, por si só, poderia implicar em um distanciamento de Boltanski e Chiapello (2009) em relação a Foucault, uma vez que as temáticas ligadas à liberdade, para este, não são pensadas em termos de alienação. Embora não façam isso de forma textual e explícita, Boltanski e Chiapello (2009) parecem situar, de forma superposta, uma série de temas comuns ao campo dos estudos foucaultianos e das Filosofias da diferença com uma série de valores e princípios que melhor se harmonizariam a um registro teórico-político humanista ou existencialista. Isto é feito com arrimo na ideia de libertação como algo que se oporia ao que Boltanski e Chiapello (2009) chamaram de alienações genéricas – e aqui está implícita a afirmação de que são alienações referentes ao ser humano enquanto tal. Portanto, é sob um espectro, ou sob um horizonte um humanista-antropológico que os autores tematizaram – sempre insistindo em seus limites como forma de resistência a esse novo capitalismo – as reivindicações por libertação. Gostaria, pois, de enfatizar essa oposição entre libertação e alienação genérica, ou assinalar esse tipo de libertação como resposta ao que é interpretado como alienação genérica, porque é exatamente aí que os autores situam um conceito de liberdade filiado de forma mais estreita à crítica estética. Atenhamo-nos, portanto, à seguinte passagem: A segunda interpretação [da libertação], provavelmente muito verificada desde meados do século XIX naquilo que

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chamamos de “crítica estética” (...) assinala alienações genéricas. As reivindicações por autonomia e autorrealização assumem aí a forma que lhes foi dada pelos artistas parisienses da segunda metade do século XIX, artistas que fizeram da incerteza um estilo de vida e um valor: o valor de poder dispor de várias vidas e, correlativamente, de uma pluralidade de identidades, o que supõe a possibilidade de libertar-se de qualquer dotação e a rejeição de qualquer dívida original, seja lá de que natureza for. Desse ponto de vista, a libertação é concebida como acima de tudo como liberação do desejo oprimido de ser outro (BOLTANSKI e CHIAPELLO, 2009, p.434-435).

Esta pluralidade de identidades, essa libertação relativa a qualquer ponto de ancoragem fixo, essa apologia à incerteza e ao nomadismo vêm acompanhadas, pela descrição de Boltanski e Chiapello (2009), de toda uma teia de imagens, de todo um conjunto de representações, de toda uma “multiplicidade de figuras” (p.435). É interessante percorrer essa teia de imagens e associações reunidas por Boltanski e Chiapello (2009). Partida, desapego, viagem, perambulação, estar à deriva no anonimato das grandes cidades, transformação, traição, afirmação de uma origem usurpada, teatro (lugar por excelência da multiplicação das identidades), mistificação, conspiração, malandragem, submundo (onde podem ser vividas vidas paralelas) (idem).

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O principal dito pelos autores, entretanto, é o seguinte: foi precisamente este segundo tipo de libertação que foi cooptado pelo capitalismo. Qual é, pois, esse outro tipo de libertação, caracterizada como “específica”, que não é exatamente aquele cooptado pelo capitalismo? Segundo Boltanski e Chiapello (2009), a liberdade que se opõe às alienações específicas são aquelas que fazem frente à exploração. Trata-se, pois, da libertação por conta de uma exploração específica, de um grupo específico, de uma classe específica, de um povo específico. Por essa razão, o tipo de reivindicação por libertação, quando se opõem às alienações específicas, está mais próximo do registro da crítica social. Aqui reaparece de forma muito clara a tese de Boltanski e Chiapello (2009) de que é no registro da crítica estética que se dá, prioritariamente, o espaço de formação do novo espírito do capitalismo e, portanto, de incorporação das reivindicações críticas. Foi em grande medida esta segunda reivindicação por libertação que o capitalismo cooptou, aproveitando-a para acompanhar e tornar atraentes transformações favoráveis ao prosseguimento do processo de acumulação: diz-se que a partir de então é possível mudar de atividade e de projeto com a mesma frequência, que todos os elos e pertenças locais podem ser rompidos por serem fontes de rigidez; parece afinal reconhecido o direito formal de cada um poder vir a ser o que quiser e quando quiser (BOLTANSKI e CHIAPELLO, 2009, p.438).

Ora, mas a confusão aparece na medida em que a libertação, mesmo que oposta às alienações genéricas (como no caso da libertação genérica), dará respostas sempre específicas. Boltanski

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e Chiapello (2009) identificam algumas noções que estão intimamente associadas a esta libertação: mobilidade, disponibilidade, velocidade, acessibilidade, pluralidade, etc. Todavia, há aqui um interessante movimento percebido por Boltanski e Chiapello (2009): o modo de encaminhar as reivindicações por libertação contra alienações genéricas acaba constantemente gerando novas formas de alienações específicas. Portanto, se os autores fazem constantes referências ao caráter conexionista desse novo espírito do capitalismo, igualmente perceberão como este processo esbarra em linhas duras, em marcas grossas, em traços retos. Pois não se trata aqui, efetivamente, de uma conexão que pode se fazer de qualquer ponto a outro tal como caracterizada pelo rizoma (DELEUZE e GUATTARI, 2011), mas sim de um processo que estará sempre esbarrando em diferentes formas de homogeneização e uniformidade. A multiplicação dos projetos tende, paradoxalmente, a abolir a forma mínima de pluralidade de vidas e identidades (diversidade de estatutos e de papéis em diferentes contextos – profissionais, familiares, associativos, etc.) que seria possibilitada pelas garantias relativas oferecidas pelas formas de organização baseadas em ancoragens institucionais. Embora todas as conexões, seja qual for o modo como se estabeleçam, possam ser aproveitadas para a busca de emprego ou para a construção de projetos, os diferentes espaços de vida estão bem uniformizados numa mesma rede polarizada em direção a atividades destinadas a garantir a sobrevivência econômica das pessoas (BOLTANSKI e CHIAPELLO, 2009, p.438).

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Assim, se Boltanski e Chiapello (2009) argumentam que as reivindicações por libertação – principalmente quando opostas às alienações genéricas e, portanto, características de uma crítica estética – foram intensivamente incorporadas pelo novo espírito do capitalismo, eles insistem também nos limites dessa incorporação. Pois, ainda aqui, não assistiríamos a uma vitória definitiva do capitalismo como um aplacamento das reivindicações em termos de libertação, ou como uma captura definitiva. Assim, é como se fosse extremamente difícil, sob o regime do capital, eliminar as alienações reveladas pelas reivindicações de libertação. (...) O capitalismo, mesmo incorporando a exigência de libertação à sua autodescrição desde a origem, deve, para sobreviver, detê-la num certo ponto (BOLTANSKI e CHIAPELLO, 2009, p.438-139).

Autenticidade no Novo Espírito do Capitalismo As reivindicações por autenticidade, segundo Boltanski e Chiapello (2009), são um tanto distintas das reivindicações por autonomia e libertação – estas duas últimas muitas vezes referidas de um modo bastante semelhante. Isto porque são reivindicações de uma crítica estética antimodernista que vêm, muitas vezes, acompanhadas de um certo saudosismo em relação ao um tempo em que as pessoas expressavam sentimentos verdadeiros, menos mascarados, distorcidos e interesseiros; onde as relações eram mais honestas e transparentes, baseadas no afeto, no amor e na amizade desinteressados; em que aquilo que era produzido (alimentos, roupas, músicas, livros

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etc.) ainda trazia as marcas da singularidade do processo de produção, e não havia ainda cedido à massificação, à padronização e à homogeneização característica dos produtos e serviços ofertados pelo capitalismo. Temos, novamente, um conjunto de imagens que associa de forma bastante curiosa todo um saudosismo antimodernista às temáticas que giram em torno das reivindicações por autenticidade: Tem-se a constatação do capitalismo de “cooptar” toda e qualquer coisa, anunciando-se o fim de qualquer valor e até de qualquer realidade (dominação do virtual), a entrada na era do nihilismo e, ao mesmo tempo (mas de modo paradoxal), vestindo de novo a roupagem aristocrática, mas puída do panfletário, “consciência” solitária diante das massas cretinizadas, enrijecendo-se na saudade reacionária de um passado idealizado, com suas comunidades acolhedoras (contra o isolamento individualista), sua disciplina livremente consentida, frequentemente chamada hoje de “republicana” (contra a anarquia escolar e a desordem dos subúrbios), seus amores verdadeiros e honestos (contra a sexualidade desbragada), sua pintura de cavalete (contra a instalação de qualquer coisa), suas paisagens de antanho, seus sábios alimentos, seus produtos regionais... (BOLTANSKI e CHIAPELLO, 2009, p.473).

A indignação referente à inautenticidade refere-se, pois, tanto aos sentimentos humanos quanto propriamente aos produtos transformados pela lógica homogeneizadora do

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capitalismo. Quanto a esse aspecto, Boltanski e Chiapello (2009) afirmam que há, em última instância, uma dependência da inautenticidade dos produtos e bens de consumo em relação ao que seria a inautenticidade dos próprios sentimentos humanos envolvidos em sua fabricação. Assim, a temática geral da autenticidade X inautenticidade recai na suspeita em relação à transparência, à honestidade e à verdade dos interesses que estão em jogo nessas relações. A tensão entre a verdade do original e a artificialidade do que foi “fabricado” à sua imagem orienta o significado da qualificação de autêntico numa direção que faz menos referência ao objeto em si do que às intenções daquele de quem o recebemos: é então autêntico aquilo que foi feito sem segundas intenções estratégicas, ou seja, sem outra intenção além da intenção em fazê-lo (em oposição à intenção de vendêlo), de fazê-lo (ou fazer-se) amar, de fazêlo (ou fazer-se) admirar (...). A qualificação de inautêntico tendo então a vincular-se a todas as formas de ação que despertem a suspeitas de serem inspiradas por uma intenção “de segundo nível”, ou seja, por um objetivo estratégico ou “manipulador” (BOLTANSKI e CHIAPELLO, 2009, p.453).

Entra em cena algo da ordem do interior, do interno, do íntimo – aquilo que supõe autenticar o que é feito, o que é produzido, o que é ofertado: as intenções. Mas isso que é da ordem das intenções será pensado em termos de autenticidade se for da ordem de intenções qualificadas como humanas. É o fato de serem intenções tomadas como propriamente humanas que fará com que se extraiam outras qualificações: são

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desinteressadas, são verdadeiras, são transparentes, são singulares etc. Portanto, as reivindicações por autenticidade estão intimamente vinculadas com reivindicações por humanização – tal como ocorre, por exemplo, no âmbito do trabalho e dos serviços. E estas, ainda, associadas à singularidade como personificação, diferenciação, individualização. Essas demandas por humanização, todavia, fazem o tiro sair pela culatra: ao reivindicar serviços e trabalhos mais humanos, relações mais informais e pessoais, bem como uma proximidade maior entre os funcionários e a empresa, findam por acelerar a “mercantilização de bens que até então tinham ficado fora da esfera do mercado” (BOLTANSKI e CHIAPELLO, 2009, p.444). É exatamente a introdução do elemento qualificado como humano naquilo que conta e aparece como trabalho – o que constitui geralmente uma exigência das reivindicações por autenticidade – que instaura uma incerteza quanto à autenticidade dos próprios seres humanos nestas relações. Pois se o que era antes qualificado como humano consistia não poderia e nem deveria ser incorporado às funções laborais, eis que agora essa incorporação do humano no que é laboral trará uma série de incertezas e dissolverá muitas fronteiras que outrora separavam, de forma nítida, os aspectos formais de um trabalho daqueles propriamente humanos. Os elementos pessoais que intervém na transação, sem entrarem diretamente na definição do serviço vendido, podem estar presentes de maneira espontânea, não premeditada ou, ao contrário, ser resultado de seleção ou de formação específica, de tal modo que fica sempre suspensa e frequentemente sem resposta a questão da verdadeira natureza da relação (puramente “comercial”

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ou também associada a sentimentos “reais”). (...) A importância atribuída ao papel de mediador, às relações pessoais, à amizade e à confiança na realização do lucro num mundo conexionista e, correlativamente, o enfraquecimento da distinção entre vida privada e vida dos negócios tendem assim a introduzir na esfera comercial relações que antes se definiam precisamente como “desinteressadas” (BOLTANSKI e CHIAPELLO, 2009, p.445).

Essa incerteza faz com que as próprias relações pessoais adentrem o reino das inseguranças, uma vez que se encontram sob suspeita precisamente as referências daquilo que caracterizam, por exemplo, uma verdadeira amizade, uma manifestação de sentimento espontânea, um afeto desinteressado, uma afeição gratuita ou uma afinidade fortuita. Assim, a mercantilização da diferença, da singularidade e dos elementos qualificados como “humanos” – entendidos aqui como a intervenção implícita e ininterrupta das características humanas nas transações comerciais e nas seleções e avaliações constantes no âmbito do trabalho – atingem um efeito bastante paradoxal. Se as reivindicações por autenticidade visavam à introdução do que é humano da dimensão no trabalho, sua consequência foi justamente a instalação de uma suspeita generalizada quanto àquilo que é autenticamente humano nas relações pessoais. A possibilidade de mercantilizar diferenças dá, assim, início a uma nova era das suspeitas. Pois, embora fosse relativamente fácil fazer a distinção entre um objeto artesanal e um produto fabricado em massa, entre um trabalhador “massificado” e um

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artista “livre”, como saber se uma coisa, um acontecimento ou um sentimento é manifestação da espontaneidade da vida ou resultado de um processo premeditado que tenha em vista transformar um bem “autêntico” em mercadoria? Do mesmo modo, como saber se (...) um sorriso, um gesto de amizade, um convite para jantar é expressão de simpatia espontânea e sincera ou produto de um aprendizado (...) destinado a tornar um produto mais atraente ou – o que é pior – de uma estratégia que tenha em vista despertar confiança ou seduzir com o fim de atingir com mais segurança um fim puramente comercial? (BOLTANSKI e CHIAPELLO, 2009, p.449).

Há, pois, um jogo um tanto histérico que obriga à perpétua frustração qualquer reivindicação por autenticidade no interior da lógica capitalista. Isso ocorre porque “os bens chamados de ‘naturais’ ou ‘autênticos’ (...) precisam apresentar-se com aspectos que façam referência a um estado anterior das relações comerciais” (BOLTANSKI e CHIAPELLO, 2009, p.449). Ora, mas como encontrar essa relação natural, autêntica ou espontânea do criador com sua obra, se ela é encontrada precisamente em contextos de comercialização? Assim, o ponto em que Boltanski e Chiapello (2009) insistem é que essas reivindicações instalam uma série de inquietudes, incertezas e suspeitas que consistirão na própria mola propulsora desse processo de mercantilização do autêntico. No caso da autenticidade, temos uma retomada do controle pelo capitalismo, no sentido de que este frustra as expectativas que se propunha satisfazer um

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pouco antes: a mercantilização provoca, assim, novas formas de inquietação sobre a autenticidade das coisas ou das pessoas, por não se saber se elas são “autênticas” ou “inautênticas”, espontâneas ou configuradas para fins comerciais. (BOLTANSKI e CHIAPELLO, 2009, p.450).

Portanto, têm-se um grande problema colocado mediante o acolhimento das reivindicações por autenticidade característica da crítica estética: uma suspeita generalizada quanto às intenções verdadeiramente humanas nas mais variadas relações das quais pode advir qualquer lucro. Penso, entretanto, haver um segundo problema que talvez seja ainda mais fundamental, que também advém das movimentações em prol da humanização no campo das relações laborais. É com este problema que encerrarei esta análise.

Considerações Finais Entendo que é possível argumentar que a introdução dessas demandas por humanização, características das reivindicações por autenticidade, trazem implicações das mais significativas para o que podemos pensar como sendo um espaço de liberdade. Mais uma vez, argumento que, assim como ocorre com as temáticas relacionadas à autonomia, as reivindicações por autenticidade findam por eclipsar um espaço de liberdade no mundo do trabalho e, por conseqüência, na vida. O que isto quer dizer? Isto quer dizer que o tipo de mobilização, o tipo de engajamento, o tipo de envolvimento que está em jogo agora é muito mais totalizante! Ele implica uma doação mais integral, mais exaustiva, mais completa. Não se trata simplesmente da execução de um trabalho, da realização de um serviço, da produção

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de um bem – o que está em jogo é que tudo isso possa ser fabricado com as marcas da singularidade de uma entrega; é que se possa ver nele a sinceridade e a boa vontade daquele que labora com gosto e brilho nos olhos; é que o próprio ser do sujeito esteja presente naquilo que ele faz. O que ocorre a partir disto? Sucede que as características mais íntimas e mais insubordináveis, os traços mais tênues e mais capilares, as habilidades mais secretas e mais inconfessas terão que agir como diferencial de autenticidade. Em relação a isso, certamente, se poderá dizer: ‘ora, mas isto é feito para de humanizar o ambiente de trabalho, para humanizar o espaço educativo, para não torná-lo frio, burocrático e impessoal; isto é feito para valorizar, na empresa, a pessoa no que ela tem de pessoa; isto é feito em nome de sua singularidade. E, ainda, isto tudo é feito para que o esforço do trabalho, da dedicação e da disciplina não pese sobre as pessoas de modo tirânico e insuportável’. Sugiro, entretanto, que esses novos mecanismos fazem funcionar um outro tipo de sujeição que, se não é possível dizer que é pior ou mais tirânica, certamente é inevitável dizer que oferece uma resistência bem menor. Lidando com toda uma “gramática da autenticidade” (BOLTANSKI e CHIAPELLO, 2009, p.464), elas fazem apelo ao consentimento, à adesão, à boa vontade: “a gramática das relações espontâneas e amistosas, da confiança, do pedido de ajuda ou de conselho, da atenção ao mal estar ou ao sofrimento, da simpatia e até do amor” (idem). Pois é em todo esse espectro róseo, em todo esse sabor adocicado, em todo esse perfume primaveril da autenticidade que deveremos ver a penumbra cinza da prisão. Finalmente, os novos dispositivos (enriquecimento das tarefas, melhoria das condições de trabalho) justificados pela intenção de romper com as formas

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taylorizadas do trabalho (consideradas com razão como desumanas) também ocupam posição ambígua no aspecto aqui considerado. A taylorização tradicional do trabalho consista certamente em tratar os seres humanos como máquinas, mas não possibilitava pôr diretamente a serviço da busca do lucro as propriedades mais específicas dos seres humanos: afetos, senso moral, honra. Inversamente, os novos dispositivos empresariais, que exigem um engajamento mais completo e se apóiam em uma ergonomia mais sofisticada, que integra as contribuições da Psicologia pós-behaviorista e das ciências cognitivas, precisamente por serem mais humanos, também penetram mais profundamente na interioridade das pessoas esperandose que elas “se doem” ao trabalho, como se diz, e possibilitam a instrumentalização e a mercadização dos homens naquilo que eles têm de propriamente humano (BOLTANSKI e CHIAPELLO, 2009, p.471).

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Referências Bibliográficas BENEVIDES, Pablo. O dispositivo da verdade: uma análise a partir do pensamento de Michel Foucault. Fortaleza: UFC, 2013. Tese de Doutorado em Educação. BOLTANSKI, Luc e CHIAPELLO, Ève. O novo espírito do capitalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009. DELEUZE, Gilles. Conversações. Rio de Janeiro: Ed. 34, 2010. DELEUZE, Gilles e GUATTARI, Félix. Mil platôs – capitalismo e esquizofrenia. São Paulo: Editora 34, 2011. FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1997a. SAFATLE, Wladimir. Sobre a potência política do inumano. Em: NOVAES, Adauto (Org.) A condição humana: as aventuras do homem em tempos de mutação. (pp. 199-220). Rio de Janeiro: Editora Agir, 2009.

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VI Biopolítica e Capitalismo, de Foucault a Negri: A Agonística da Vida em Tempos de Crise do Capital Virtual Thiago Mota

Introdução Não faz muito tempo, a noção de biopolítica entrou na moda. Se há alguns anos o termo só era empregado em círculos de experts, hoje ele atravessa diferentes disciplinas, da medicina à economia, da biologia à filosofia política, da geografia aos estudos da mídia. Talvez possamos considerar como marco para o que já vem sendo chamado de a “virada biopolítica” (PIEPER, ATZERT, KARAKAYALI 2011, p. 7), a publicação na França, em 2004, dos cursos Segurança, território, população e Nascimento da biopolítica, proferidos por Foucault no Collège de France, entre 1977 e 1979. No Brasil, as traduções destes cursos só apareceram em 2008. Trata-se de um evento recente, cujo impacto ainda não se esgotou nem na teoria nem na prática. Curiosamente, nos dias atuais, a palavra biopolítica pode facilmente ser colhida a esmo de discursos altamente díspares que envolvem questões como: a totalização de uma sociedade

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da vigilância legitimada nos termos da política republicanodemocrata da guerra contra o terror iniciada com os ataques do 11/09; a do mapeamento do DNA e a produção de células, órgãos e organismos, ou seja, a dos limites da biotecnologia e da bioengenharia atuais; a das transformações demográficas e deslocamentos populacionais, a mobilidade social, a imigração, o refúgio, o exílio, a clandestinidade; a da crise do sistema de proteção a patentes e direitos de autor em um momento em que o conhecimento já não se torna apenas capital, mas se torna comum ou, para ser simples, torna-se conhecimento vital. Por tais razões, além dos especialistas, a noção parece estar atraindo a atenção da mídia e, com isso, vem atingindo, aqui e ali, o grande público. Como perceberam muito bem os organizadores de obra coletiva sobre o tema recentemente publicada na Alemanha (PIEPER, ATZERT, KARAKAYALI 2011), o conceito de biopolítica inflacionou. Sua difusão desembocou em sua banalização. Considerada em seu conjunto, a literatura produzida nos últimos anos acerca do tema nos dá a impressão de que o conceito de biopolítica, conforme sugeria Jacques Rancière (2000) há bastante tempo, acaba dizendo tudo e, por conseguinte, já não diz nada. Extensão total, compreensão nula: é o que se chega a dizer a respeito desta noção. Por que então mais um estudo sobre biopolítica? Não já foi tudo dito? Pensamos que não. A expansão do uso do conceito de biopolítica não conduziu a uma maior clareza em relação a seu significado porque, em lugar de tentativas de síntese, em geral, as abordagens desse conceito se apresentam como perspectivas novas. Assim, as divergências não param de se reproduzir e nenhuma proposta mais sistemática consegue se levantar. Por outro lado, a proliferação de perspectivas é também prova de que a potência do instrumental conceitual do qual a noção

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de biopolítica é um elemento-chave não para de pulsar, em especial, no que concerne a teoria política e social. No presente contexto, nosso objetivo é desenvolver uma reconstrução mínima de uma das linhas que se destacam no debate em torno da biopolítica, a saber, aquela que entendemos ir de Michel Foucault (*1923 +1984) a Antonio Negri (*1933). Lidos em ziguezague, certos escritos de Foucault e de Negri em torno da biopolítica constituem uma descrição acurada e original do processo de produção da vida, que já não é mais apenas humana, na sociedade capitalista ao longo das últimas décadas. Para indicar algumas definições provisórias, digamos que biopolítica é o conjunto das tecnologias de que a vida se serve, a cada época, para (re)produzir suas formas de existência, em meio a relações de força. Dito de outro modo: a vida produz a si mesma de forma política, por meio de conflitos e acordos, dissensos e consensos, negociações, deliberações, decisões que, em última instância, determinam o que vive e o que morre. O termo biopolítica exprime, nesse sentido, a agonística entre poder e resistência (contra-poder) inerente à repetição e à diferenciação da vida. No que concerne à economia política, é interessante observar que a produção biopolítica não é apenas produção de produtos, ou mercadorias, mas é, sobretudo, produção de produtores, trabalhadores, empregados. Tanto Foucault quanto Negri mostram que, em dado momento, a produção de sujeitos compreendidos como de vida economicamente útil, enfim a produção de subjetividade coincide com produção de capital. Em outros termos, a análise da biopolítica coincide, em certa leitura de Foucault e de Negri, com uma crítica do capitalismo. Afinal, relações de poder e relações de produção são as duas faces de uma mesma moeda. Daí o par: biopolítica e

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capitalismo, de Foucault a Negri. Eis, portanto, objeto e o percurso. Advirta-se, apenas, ademais, que o caminho se adianta e se retarda por alguns desvios.

Foucault, Genealogia do Biopoder e Capitalismo Foucault introduz o termo biopolítica em suas análises, de maneira incidental, em uma conferência sobre “O nascimento da medicina social” (1974). A ideia básica desse texto é que a medicina social se origina no contexto da formação de um dispositivo de poder-saber medical que cumpre papel estratégico no processo global de produção e de manutenção da vida humana. É, portanto, como resposta a uma exigência evolutiva do modo de produção capitalista que nasce a medicina social. O poder medical é considerado, assim, uma estratégia biopolítica, cujo fim é a produção de vida humana economicamente útil, exemplificada, de início, pelo soldado em forma, mas, logo em seguida e de maneira bem ampla, pelo trabalhador saudável. Pouco tempo mais tarde, em 1976, no texto “Direito de morte, poder sobre a vida”, que encerra o primeiro volume da História da sexualidade, consagrado à vontade de saber, a noção de biopolítica é retomada e reinvestida, de modo a ganhar função mais importante na estratégia epistemológica armada por Foucault. Para além do regime da soberania, orientado por uma lógica da repressão – um poder de fazer morrer ou deixar viver –, surge um novo regime de poder, que se orienta por uma lógica da produção e do controle – um poder de fazer viver ou deixar morrer. O nascimento da biopoder registra-se precisamente na inversão, nesta dobra, entre o fazer morrer ou deixar viver e o fazer viver ou deixar morrer.

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Assim, uma série de técnicas de governo, toda uma nova tecnologia de poder, é engendrada em resposta às injunções do capitalismo, que se instala e busca produzir vida economicamente útil em escala cada vez maior. Daí a ideia de um nascimento do biopoder: por volta do fim século XVIII, o poder deixa de ser apenas negativo e repressor, deixa de ser o mecanismo de subtração que constitui o direito soberano de castigar, violentar e, no limite, matar, e passa a ser também um poder, em primeiro lugar, produtivo, que busca a otimização e o implemento da vida, pois esta é força produtiva. A nova tecnologia de produção e controle da vida, o biopoder assume duas formas básicas, ambas intrinsecamente ligadas às necessidades dos momentos evolutivos do capitalismo (capitalismo industrial, capitalismo pós-industrial): a disciplina e a biopolítica. Ambas buscam a normalização e a otimização da vida humana, o aumento da qualidade de vida, mas enquanto a disciplina incide sobre a vida e o corpo dos indivíduos, a biopolítica, em sentido estrito, encontra sua superfície de incidência na vida ou no corpo da população. Surgido ainda no século XVIII, o poder disciplinar supõe uma anatomia política do corpo individual que, por meio de procedimentos de vigilância e punição e no interior de uma série de instituições (prisão, caserna, hospital, escola, família, fábrica), formata os sujeitos, tendo em vista integrá-los ao modo de produção e garantir a elevação de sua performatividade (Foucault 1975). Por sua vez, o dispositivo biopolítico que nasce no século XIX implica outra estratégia de subjetivação, a saber, o governo da vida por meio medidas de regulação da população que se efetivam além dos muros das instituições, mas visam igualmente ampliar a produtividade global do sistema econômico, regulando seu elemento humano, a população (FOUCAULT 1976).

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Apesar de útil, a distinção entre soberania, disciplina e biopolítica, concebida dessa maneira, pode levar a certos equívocos. O primeiro seria o de considerar que esses regimes, ou ainda, esses modos pelos quais o poder se exerce, sucederam-se historicamente, substituindo-se um ao outro. A análise genealógica mostra que as diferentes tecnologias de poder se sobrepuseram, de modo que o surgimento das formas posteriores implica um englobamento das fases anteriores. Portanto, não se trata de uma distinção estanque, mas de uma triangulação entre soberania, disciplina e biopolítica, que abrange todo o espectro das relações de poder. Biopolítica

Soberania

Disciplina

Outro equívoco seria tomar, especificamente, a distinção entre poder disciplinar e biopolítica de modo demasiado esquemático. Por certo, a disciplina incide sobre o corpo individual e produz os processos de individualização dos sujeitos revelados pela análise micropolítica. Entretanto, a disciplina também tem um aspecto totalizante: o panoptismo, a lógica da vigilância e da punição, que se encontra de modo explícito na prisão, mas que atravessa da vida social de ponta a ponta (FOUCAULT, 1975). Analogamente, a biopolítica de fato regula fenômenos populacionais como natalidade, mortalidade, longevidade, habitação, imigração etc. Contudo, isso não significa que uma macropolítica da população vem substituir a microfísica

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do poder. A biopolítica também tem um aspecto individualizante, isto é, o empresariamento dos indivíduos e de suas interioridades (capacidade cognitiva e afetividade). Trata-se do fenômeno, descrito no curso Nascimento da biopolítica (Foucault 2004b), em termos de subjetivação do homo œconomicus. Em suma, a análise genealógica do biopoder é, ao mesmo tempo, macro e micropolítica.

Desvio: Foucault, Agamben e o Biodrama Tanatopolítico As formulações de Foucault acerca da biopolítica não são unívocas. Pelo contrário, são diversas, dificilmente conciliáveis, quiçá contraditórias. Mais interessado em sua aplicação no trabalho de investigação, Foucault não se preocupou com a categorização desta concepção, bem como de muitas outras, diga-se de passagem. Ou talvez não tenha tido tempo para isso. O resultado é que a polissemia do vocábulo biopolítica em sua obra gera uma série problemas sistemáticos, os quais jamais encontraram soluções plenamente satisfatórias. Em todo caso, já de saída, nenhuma sistematização é texto principal do autor, mas apenas fruto de um comentário, é parte da literatura secundária. As dificuldades sistemáticas oriundas da plurivocidade da noção de biopolítica em Foucault podem ser analisadas, por exemplo, através da comparação entre dois cursos realizados em um mesmo quinquênio: Em defesa da sociedade (19761977) e Nascimento da biopolítica (1978-1979). Comparando as formulações da noção de biopolítica presentes nestes dois cursos, que em boa medida abrem e fecham o ciclo dos cursos sobre a biopolítica, vemos surgir uma dicotomia, se não uma contradição, no pensamento de Foucault. Mas não é isso

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o mais importante. Antes, interessa é o fato de que desta dicotomia foucaultiana nascem as duas abordagens do conceito de biopolítica que mais efeitos exercem no pensamento político contemporâneo, a saber, as dos filósofos italianos Giorgio Agamben (*1942 ) e Antonio Negri (*1933 ). Em defesa da sociedade apresenta a biopolítica como o regime ou a estratégia de poder específica que, em nome da vida, produz a morte, em escala populacional. O século XX é pródigo em exemplos disso: a guerra de raças promovida pelo nazismo e a luta de classes mobilizada pelo stalinismo são apenas seus exemplos célebres, que curiosamente surgem como espécies de um mesmo gênero. Cumpre notar que operador analítico básico do tipo de pesquisa que aí se conduz é a guerra, em particular, a guerra social, conforme o que Foucault (1997) denomina de “a hipótese de Nietzsche”. Nesse contexto, a noção de biopolítica se mistura à estratégia fascista de legitimação da morte em nome da defesa da vida, que suspende a fórmula fazer viver ou deixar morrer, fazendo a ênfase recair precisa e exclusivamente sobre a morte. Assim, a biopolítica não se revela nem como política nem como produção da vida, mas da morte. Trata-se de uma tanatopolítica. A fórmula geral passa a ser: fazer viver para fazer morrer. A vida é politicamente produzida, com o objetivo prioritário de ser destruída. O nazismo é a encarnação deste princípio não apenas por ter promovido o holocausto, mas também pelo chamado à luta suicidaria, bem como o próprio suicídio, efetuados por Hitler, no momento em que a Alemanha capitulava no final da II Guerra Mundial. Essa é a linha de interpretação que segue Giorgio Agamben (*1942 ), para quem a biopolítica diz respeito ao processo de naturalização da vida humana ou, em seus termos, à redução da existência jurídico-política dos sujeitos (bíos) à condição de vida nua (zoé) (AGAMBEN, 2002).

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No que diz respeito à questão da produção dos sujeitos, Agamben concebe uma arqueologia do processo de subjetivação que remonta a uma figura do Direito Romano, o homo sacer. Este é o condenado que, totalmente privado de direitos, pode ser assassinado por qualquer um e de qualquer forma, sem que nenhuma pena seja imputada a seu executor. A tese de Agamben é que o homo sacer não é algo que tenha se perdido na Antiguidade romana. Pelo contrário, seu rastro pode ser desenterrado ao longo de toda a história ocidental. Hoje, seus traços podem são visíveis, por exemplo, nos exilados políticos e nos refugiados, nos viajantes detidos em zonas alfandegarias (tipos como Edward Snowden), nos detentos de Guantánamo e, de modo geral, em qualquer agrupamento populacional excluído e deixado à mingua, em processo de eliminação, pelo neoliberalismo e pela globalização. Embora convincente, o preço pago pelo desenvolvimento da linha de argumentação de Agamben é o abandono de certas distinções importantes e a adoção de certas generalizações que não se coadunam com nada do que diz Foucault a respeito da biopolítica. A expansão da série temporal de análise, fazendo-a retroceder aos tempos do Império Romano, ou mesmo antes, obriga Agamben a eliminar as distinções entre os regimes de poder reveladas pela aplicação do método genealógico à história política do Ocidente. A eliminação da distinção entre poder soberano e biopoder, ou entre soberania, disciplina e biopolítica, por exemplo, denunciam a tendência à transcendentalização. Com isso, o biopoder já não tem registro de nascimento – ele nasceu entre os romanos antigos, ou mesmo antes; isto é, ele não nasceu. O biopoder é eterno, transhistórico, transcendental. A tendência à transcendentalização também marca o conceito, inteiramente central para Agamben, de vida nua. Com

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efeito, o par binário bíos/zoé (vida política/vida nua) organizase no âmbito de uma leitura reduzidamente jurídico-política do biopoder. A tese da generalização, ou da transcendentalização, da vida nua implica que o objetivo da biopolítica não é o controle produtivo da vida, mas a naturalização – ou seja, sua despolitização, desjuridicização, desformalização sucedâneos, aliás, da desregulamentação neoliberal do mercado – da existência humana, por meio da redução dos sujeitos à condição de total inutilidade ou invalidez. Daí que, para Agamben (2008), o campo de concentração constitua o paradigma biopolítico de toda a Modernidade. O campo de concentração é a totalidade do território onde impera um Estado de exceção generalizado que transforma vida humana, jurídica e política, em vida nua. O campo de concentração está em toda parte; inclusive, dentro de nós. A eloquência de Agamben é incontestável, mas sua a argumentação não consegue evitar certa banalização. Acima disso, ao fazer toda ênfase recair sobre a dimensão tanatopolítica da biopolítica, Agamben perde de vista a questão da produção de vida em conformidade com as exigências do modo de produção, a questão da produção dos produtores, dos empregáveis, dos incluídos. Ele acaba completamente míope em relação à economia política da vida, à biopolítica econômica que não apenas exclui, elimina ou reduz, mas que também promove um papel jurídico, político, econômico, formal, em que sujeito é constrangido a encarnar sua liberdade. Portanto, além do processo de naturalização ou “excepcionalização” das subjetividades, há uma dinâmica de produção de sujeitos por meio da elevação da qualidade de vida. E esta dinâmica é um elemento crucial para a compreensão da forma de capitalismo em que vivemos.

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Foucault e Negri: do Biopoder à Biopotência O curso dedicado por Foucault ao Nascimento da biopolítica funciona com um acepção específica da noção de biopolítica. A ideia de biopolítica surge, então, ligada à questão do governo das populações e, em particular, à questão da forma ou arte de governar que se encarna no liberalismo. Tanto neste curso, quanto no anterior, Segurança, território e população (1977-1978), a biopolítica é associada à noção de governamentalidade, isto é, a racionalidade de uma prática específica de governo. As práticas governo sucedem-se, ao longo do tempo, substituindo-se, mas também incorporando ou englobando, umas às outras. Elas têm, portanto, uma história, ou a rigor, uma genealogia. Além disso, as práticas de governo não são meras práticas, não são práticas cegas, pelo contrário, elas são dotadas de reflexividade, sendo capazes de perceber e conceber a si mesmas, de se corrigir e de se projetar no futuro. Em suma, tais práticas de governo são formas históricas de racionalidade. Uma vez que tais formas de racionalidade pertencem a processos de governo, são chamadas de governamentalidades. A genealogia da governamentalidade implica a mobilização de uma série temporal mais ampla em relação àquela utilizada nos textos sobre a biopolítica de 1974 e 1976/1977. O ponto de partida passa a ser o poder pastoral, seguido pela da soberania, seguida pela da disciplina, chegando à governamentalidade biopolítica. Em relação ao que nos referimos logo acima (seção nº 2), pode-se dizer que a triangulação do poder dá lugar a uma quadrangulação da governamentalidade (FOUCAULT, 2004a).

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Biopolítica

Disciplina

Quadrado da Governamentalidade Pastorado

Soberania

No contexto do Nascimento da biopolítica, a biopolítica é, sobretudo, a economia política da vida, o dispositivo de saber -poder geral que promove o governo da vida com base em uma racionalidade econômica que, por ventura, no Ocidente é, majoritariamente, liberal ou capitalista. O governo liberal da vida ocorre, por um lado, sob a forma do empresariamento do socius (FOUCAULT, 2004b: 203), ou seja, a inserção de toda e qualquer forma de vida social na lógica da empresa ou do mercado. Todo agrupamento social assume, assim, a forma de uma empresa, a ser gerida conforme princípios liberais. Até o próprio Estado acaba por ser empresariado, governamentalizado e, por conseguinte, despolitizado, quando submetido, de modo liberal, ou neoliberal, à lógica do mercado. A racionalidade da economia política expande seu alcance até os limites mais longínquos da vida social, por outro lado, penetra também em suas intimidades mais recônditas. No âmbito da governamentalidade liberal, realiza-se um processo específico de formação de mão-de-obra, de produção de produtores, de subjetivação do homo œconomicus (FOUCAULT, 2004b, p. 310), no qual, é individualizado um sujeito que concebe a si mesmo como uma microempresa, um empresário ou empreendedor de si. Este indivíduo trata suas próprias habilidades e competências cognitivas, afetivas e motoras como capital sobre o qual ele deve investir, caso queira evitar

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a estagnação e a consequente decadência. É o ser humano enquanto capital humano, como ensina Milton Friedman (1988). Empresariado e governamentalizado, bem como despolitizado, o indivíduo encontra-se plenamente incluído na lógica do mercado. Se não está empregado, é empregável; se está empregado, é pode ser promovido. Afinal, trata-se de mãode-obra qualificada, que, segundo o noticiário cotidiano, está sempre em falta, chegando a ser objeto de rivalidade por parte de empregadores. A saúde física, psíquica e mesmo espiritual estão bem, do contrário, este sujeito não teria conquistado a gama de qualificações que tem. Seus padrões de qualidade de vida são, portanto, bastante elevados. Ele luta para conquistá-lo, mantê-lo e, se possível, expandi-lo. Em suma, a análise genealógica do sujeito (neo)liberal revela uma forma altamente insidiosa de exercício do poder sobre si mesmo: a autogestão enquanto economia política de si (auto-governamentalidade). Contudo, o curso Nascimento da biopolítica encerra-se de modo aporético, sem que o projeto de compreensão da biopolítica por meio de uma genealogia da governamentalidade liberal seja concluído e sem que uma série de questões por ele levantadas seja sequer recolocada. Como nos demais cursos – e de maneira diversa à dos livros de Foucault – trata-se o texto é constitutivamente experimental, no sentido de que é inacabado, aporético, feito para ser deixado em aberto. Cremos, todavia, que esse tipo de experimento é pode ser “acabado”, de várias maneiras, todas elas também experimentais, por certo. O prolongamento de experimentos como os de “Direito de morte, poder sobre a vida” (FOUCAULT, 1976) e Nascimento da biopolítica (FOUCAULT, 2004b) vem sendo realizado, em parceria ou solo, desde os anos 1990 pelo menos – e com uma série de ajustes e cortes e adendos –,

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por Antonio Negri. Sobretudo em seus escritos em parceria com o filósofo político norte-americano Michael Hardt (*1960 ), Negri constata o advento de um novo estágio do capitalismo, a que podemos chamar de capitalismo cognitivo , cuja base é a extração de mais-valia de um trabalho dito imaterial. Ao invés do trabalho material, que implica o dispêndio de energia física ou corporal por parte do trabalhador, o trabalho imaterial envolve o emprego de uma energia de ordem intelectual (capacidades cognitiva, de invenção, de comunicação) e afetiva (emoções, sentimentos, paixões). Aprendizagem, imaginação, comunicação, emoções, sentimentos, paixões são produzidas e consumidas como nunca; tornaram-se mercadoria, valor de troca, capital. Nesse novo estágio, os elementos imateriais do processo vital são alvo da lógica do mercado. Espalhando-se por toda parte e penetrando no mais íntimo, o capitalismo opera assim uma nova subsunção real e integral da vida social. Ao advento do capitalismo cognitivo corresponde a formação de um novo regime de poder, ao qual Negri e Hardt (2000) chamam de Império. O poder imperial, que não se confunde com o imperialismo, exerce-se de maneira descentralizada e desterritorializada (globalizada), rompendo as fronteiras dos Estados-nação e instaurando uma nova forma de soberania. O Império atua de modo horizontal, funcionando em rede, com flexibilidade, entrelaça-se à heterogeneidade do tecido social. Além disso, o exercício do poder imperial não exige intervenção externa. Pelo contrário, ela a lógica imperial está profundamente enraizada em indivíduos, grupos e culturas capazes de controle reflexivo (autogestão). Assim, a máquina autopoiética do biopoder encarrega-se da produção controlada da vida em sua totalidade e não cessa de produzir autonomia alienada em escala global.

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Todavia, é preciso ser enfático aqui, a mesma vida subsumida pelo Império exerce a resistência. Introduzindo uma acepção positiva da noção de biopolítica, Negri demarca sua posição em relação a Foucault. Assim, o biopoder imperial, isto é, o poder sobre a vida, ao mesmo tempo disciplinar e regulador, distinguese da biopolítica (biopotência), que é a potência ou o poder da vida, que anima as práticas de resistência e de liberdade. Ao biopoder do Império contrapõe-se a biopolítica da multidão. Esta nem se confunde com o povo, que é dotado de uma vontade geral, nem com a massa, que é homogênea em tudo. No sentido de Negri e Hardt (2004), a multidão é um agregado disforme, um agenciamento de singularidades, pura multiplicidade, acéfala, heterogênea, centrífuga, mas que se produz onde quer que o poder incida, em intensidade inversamente proporcional. Onde há poder, há resistência: o princípio enunciado por Foucault (1976) é retomado por Negri e Hardt (2004) em toda a sua radicalidade. Isso significa que o devir do poder é sempre paradoxal: toda conquista, manutenção e expansão implica a constituição de um contra-poder, de uma forma de resistência que se contrapõe a cada etapa. Neste sentido, a globalização do Império é contraposta pela alter-globalização da multidão. A radicalidade da posição de Foucault reside no fato de que ela supõe uma concepção de biopoder que não deixa espaço para outra possibilidade. Trata-se de um regime de poder ou de uma forma de governamentalidade que inclui tudo e, nessa medida, não deixa espaço para nada de possível. No limite, as práticas de autogoverno, em geral consideradas linhas de fuga, e a própria autonomia dos sujeitos revelam-se parte de uma estratégia biopolítica de autocontrole e auto-normalização. Desmoralizada, a liberdade deixa de ser necessariamente positiva, embora não deixe de ser produtiva. Mas é ainda liberdade controlada e alienada. Não é liberdade.

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Em busca de uma linha de fuga em relação à concepção de um biopoder totalizante, podemos dizer que as práticas de autogestão, embora por vezes sejam capturadas pelo biopoder imperial e capitalizadas na forma de algum micro-empreendimento, guardam, no sentido de Negri e Hardt, uma potência biopolítica e libertária, capaz de se exercer como forma de resistência, inclusive no espaço mesmo em que se desdobram esses micro-empreendimentos financiados com capital humano. Supõe-se que é sempre possível desestabilizar o micro-empreendimento e transformá-lo em micro-experimento. Mas isso só é possível por meio de uma prática de resistência e liberdade real, prática de autonomia não normalizadora. O preço a se pagar por essa liberdade, o risco que se corre em nome desse micro-experimento é, todavia, a qualidade de vida, a segurança financeira, o “pleno emprego”, que se vê ameaçado ou mesmo eliminado pelas manifestações de resistência. De todo modo, um papel de fator de desestabilização pode ser exercido até mesmo pelo micro-empreendedor que, em sua guerrilha intra-individual, altera radicalmente as coordenadas de seu próprio processo de subjetivação. Trata-se de voltar a autogestão biopolítica, sentido de Negri e Hardt, contra a auto-governamentalização neoliberal. O exercício analítico feito até este ponto demonstrar a produtividade de uma leitura de Foucault e Negri em ziguezague, no que diz respeito à análise do capitalismo contemporâneo por meio de um aparato categorial que tem na concepção de biopolítica sua chave. Nesta perspectiva, gostaríamos de finalizar abordando, rapidamente, uma das várias questões que deixamos em aberto aqui, a saber, a da relação entre a crítica da biopolítica e a crise da propriedade intelectual, das patentes e dos direitos autorais.

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Ciber-Biopoder e Crise do Capitalismo Cognitivo O capitalismo não é apenas um modo de produção econômica, mas um modo de produção de vida, ou de subjetivação. Não se trata, portanto, apenas de reproduzir capital, mas de reproduz sujeitos, isto é, os produtores do capital. Esta produção subjetiva, produção de formas de vida, é o que resulta do exercício do biopoder, do qual o capitalismo foi e é indissociável. No capitalismo industrial, vidas eram produzidas através de dispositivos disciplinares (uma anátomo-política), de acordo com o modelo da máquina. Assim, os sujeitos eram maquinizados (uma ilustração disso é o Vagabundo do filme Tempos Modernos, de Charlie Chaplin, 1936). Todavia, com a passagem para um capitalismo pós-industrial e cognitivo, vidas passaram a ser produzidas através de estratégias regulatórias (ou biopolítico-imperiais), de acordo com o modelo fornecido pelo computador. Os sujeitos são, hoje, computadorizados ou digitalizados (como ilustra, por exemplo, o personagem de George Clooney, no filme Amor sem escalas, 2009). Disciplina

Biopolítica Imperial

Capitalismo Industrial

Capitalismo Cognitivo

Soberania

Computador

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Na chamada sociedade do conhecimento (CASTELLS, 2000), aquela cujo fator primordial de produção deixou de ser a terra, o trabalho, o capital, os recursos naturais ou a tecnologia e passou a ser o conhecimento ou, de modo geral, a informação. Neste contexto, o biopoder uma digitalização generalizada da vida, em casa, na escola e no trabalho. Hoje, parece que já nascemos conectados a monitores touch screen. É muito comum que o primeiro hábito matinal, frequentemente prioritário mesmo em relação à escovação dos dentes, seja verificar as mensagens em um notebook ou smart phone. E isso depois de ter efetuado, como última preparação para adormecer, o gesto de desligar com o controle remoto a TV. Vale lembrar que o processo não é banal nem aleatório. Trata-se do processo de subjetivação ciber-biopolítica que segue a lógica de um capitalismo, que se renovou e se revolucionou profundamente. No entanto, o advento de um capitalismo cognitivo de alto desempenho acirra os antagonismos que lhe são inerentes e expõe as fraturas sociais. A lógica da compra-e-venda, no limite, constrange a produção e contradiz a si mesma. Finalmente, a bolha explode. Se ainda não, vai logo explodir. A vulgata marxista se mostra extremamente interessante quando se leva em consideração a ideia de um capitalismo cognitivo e de uma sociedade do conhecimento. Conhecimento e informação se distinguem radicalmente de outros tipos de bens – estamos aqui em um dos ramos do Direito Civil, o Direito das Coisas – por várias razões: (a) são bens imateriais ou intangíveis; (b) são altamente reprodutíveis e remontáveis sem perda de qualidade; (c) não se tornam escassos com a troca nem com o uso; (d) tendem a ser compartilhados ou comunicados; (e) a alta reprodutibilidade faz com que seu preço tenda a se reduzir a zero (ou ao custo de uma

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conexão à internet). No vocabulário jus-civilista, dir-se-ia que tendem a serem postos “fora do comércio”, como o ar ou a luz solar. Em suma, conhecimento e informação são bens que tendem a se tornar comuns (HARDT & NEGRI, 2009). A produção de conhecimentos, produção epistemológica, realizada no campo das ciências, é exemplo disso: quanto mais informações circulam, mais conhecimento novo se produz. Por outro lado, a restrição ou o bloqueio do fluxo informações faz com que a produção de conhecimento decresça e, com ela, produção de riqueza (BENKLER 2006). No campo das artes, é semelhante. Quanto menor a circulação de informação (imagens, sons, textos), menor a produção estética. O desenvolvimento das tecnologias informacionais, especialmente a internet, é inteiramente central para o capitalismo cognitivo porque ele levou a uma produção e a um consumo exorbitantes bens imateriais. Produz-se e consome-se como nunca. E é esta troca que produz capital. Entretanto, ela produz também uma riqueza já não se consegue contabilizar porque tende a se comunalizar, no sentido em que falam Negri e Hardt (2001). É aí que a aposta capitalista no grande mercado .com sai pela culatra. É evidente que uma estratégia de contenção da crise de superprodução imaterial e da consequente formação de riqueza comum (common wealth) vem sendo adotada pelo Império (Estados e grandes corporações). Um termo consagrado pela mídia e pela publicidade para designar, no seu conjunto, essa estratégia de ciber-biopoder pode ser utilizado aqui: guerra contra a pirataria (war on piracy). Esta faz parte de outras guerras democráticas e pró-direitos humanos – legado de Bush ao qual Obama deu um ar mais soft – como a “guerra contra o terror” (war on terror) ou “guerra contra as drogas” (war on drugs). Cada vez mais

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criminalizada, a pirataria poderia ser incluída entre “os quatro cavaleiros do infoapocalispe” que, segundo Assange (2013), circulam impunemente na internet criptografada, na Deep Web: a pornografia infantil, a lavagem de dinheiro, o narcotráfico e o terrorismo. A guerra contra a pirataria tem como objetivo, evidentemente, a proteção das patentes e dos copyrights (direitos autorais). Estes se tornaram motivo de guerra pelo fato de que, no capitalismo cognitivo, a propriedade intelectual, especialmente, licenças e patentes sobre produtos e procedimentos passaram a ser o eixo da reprodução do capital. Em outras palavras, na sociedade pós-industrial informacional, a propriedade intelectual cumpre o papel que, a propriedade dos meios de produção cumpria na sociedade industrial. Os direitos autorais constituem o fundamento da superestrutura jurídico-ideológica do capitalismo cognitivo. Eles funcionam como firewalls que tentam represar a comunalização da informação e do conhecimento, restringindo seu fluxo, tornando-os escassos, transformando-os em commodities. Essa represa, no entanto, apresenta imensa dificuldade para conter um fluxo em continuo crescimento. Em algum momento o conta gotas deixa de dar conta da vasão que estoura onde menos se espera. No seio do estouro da represa, temos, no caso, uma crise da propriedade intelectual e de seu mecanismo jurídico de salvaguarda, toda a seara dos direitos autorais. De acordo com Negri e Hardt (2004, 2009), patentes e direitos autorais constituem um grande mecanismo de privatização da riqueza comum que circula nas redes digitais sob as formas de textos, sons, imagens, vídeos. Estas informações não são produtos de um autor ou grupo de autores; elas são produto das redes que as hospedam e delas se servem de modo comum, em rede. Do ponto de vista das redes de produção de

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informação e conhecimento, patentes e direitos autorais interrompem o processo de produção coletiva do conhecimento e bloqueia a inovação. Mas não é só isso; não se trata apenas de lucros cessante. Há um processo de alienação muito mais grave em ação, uma vez que esses mecanismos jurídicos, as patentes e os direitos autorais, dão suporte ao confisco o produto comum da rede, sob a forma de sua privatização. No mesmo território em que o ciber-biopoder impera, eclodem, todavia, focos de resistência, experiências de ciber-ativismo (ou de hacktivismo1), paras as quais, na maior parte, não dispomos de mapas, mas apenas algumas pistas. Certos pressupostos dessas práticas de resistência cibernética parecem se encontrar em trabalhos visionários como o do crítico literário francês Roland Barthes e o do teórico do poder francês Michel Foucault. Ainda no final dos anos 1960, ambos promoveram uma dessubjetivação da filosofia, ao mostrar que, do ponto de vista da prática do discurso, o autor está morto. Na mesma linha de argumentação, o filósofo francês JeanFrançois Lyotard, já em 1983, constatava a “morte do livro”. Em 1998, o músico brasileiro Tom Zé assinava o “manifesto do arrastão cultural”, propondo uma “estética do plágio”, na qual o autor cedia lugar ao “plagicombinador”. Texto sem começo nem fim, sem separação entre autor e leitor (ou mesmo sem autor), o hipertexto é a consequência mais evidente da morte do autor em nossas vidas digitais cotidianas, em nossa ciber-biopolítica de cada dia. Um de seus resultados mais impressionantes é a Wikipédia, que é simplesmente a maior enciclopédia de que se tem notícia em toda a história humana. A Wikipédia tornou-se um imenso manancial de informação e conhecimento exatamente porque

1 Ver: http://pt.wikipedia.org/wiki/Hacktivismo

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a lógica de sua construção se baseia na multiplicação da autoria anônima, numa fragmentação (esquizofrenização) da subjetividade produtora do hipertexto. Pelo fato de que tem inumeráveis e inidentificáveis autores, pode-se dizer que a Wikipédia não tem autor, pois o hipertexto é um texto sem autor identificável. Se o texto já não precisa de um autor, se o conhecimento não precisa de um sujeito, se a obra de arte não precisa de um gênio criador – se o autor está morto –, que sentido há em se falar em direitos do autor ou direitos autorais? Em outras palavras, que legitimidade pode ter a vedação da reprodução de bens imateriais para uso próprio ou para distribuição gratuita? Quem ganha com isso? Ao contrário do que a propaganda contra a pirataria faz parecer, não há uma crise da produção científica nem tampouco da produção artística. A crise não é de autores nem de leitores. Pelo contrário, a crise é de editoras, gravadoras, produtoras, ou seja, dos fieis depositários do espólio do autor – e seus únicos beneficiários. Daí o surgimento de certos movimentos políticos de resistência característicos dos dias atuais, que podemos denominar como práticas de contra-ciber-biopoder. A resistência à guerra contra pirataria assume, por exemplo, a forma das práticas de copyleft2, bem como do desenvolvimento de licenças abertas como Creative Commons3, que impedem a comercialização por terceiros de obras cuja autoria tenha sido renunciada. Trata-se de um foco de resistência extremamente importante. Se o copyright é um mecanismo jurídico de alienação privatizadora do comum, o copyleft é o mecanismo jurídico que lhe contesta e reconvenciona, que lhe resiste à altura. Há todo um trabalho de resistência que incube a própria 2 Ver: http://pt.wikipedia.org/wiki/Copyleft 3 Ver: http://pt.wikipedia.org/wiki/Creative_Commons

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burocracia. É esse trabalho, em sua especificidade, que possibilita que o operador do Direito converta-se em efetivo produtor do Direito. Há batalhas técnico-jurídicas, formalistas e positivistas, a serem travadas; é preciso resistentes contaminadores na linha de frente. No que concerne o copyleft, já houve, nos EUA, a formação de precedentes que, por sua vez, podem vir a constituir certa jurisprudência, resultante diretamente de uma militância advocatícia digna do nome (LESSIG, 2005). As experiências de resistência ciber-biopolítica incluem, por certo, as ações do WikiLeaks e de seu porta-voz, o jornalista australiano Julian Assange (2013), que alerta para o fato de que a internet o principal aparato de controle em uma sociedade em que a vigilância se generalizou. “O Big Brother não existe, ele está em toda parte” (KYROU, 2010), levamos dispositivos de vigilância em nossas bolsas e bolsos, precisamos estar conectados 24 horas por dia, sete dias por semana. Remanejando um termo de Foucault (1975), podemos dizer que vivemos em um ciber-panoptismo global. Assange (2013) propõe, como tática resistência, a criptografia do código que trafega nas info-vias, de modo a retirá-lo do alcance dos interceptores dos Estados e das empresas (Império). O movimento cypherpunk, literalmente, “os punks da criptografia”, do qual Assange e o WikiLeaks fazem parte, baseiam a estratégia de contra-ciber-biopoder na criptografia, isto é, no disfarce, na desestabilização, na in-identificação e no anonimato. Com efeito, muitos movimentos de ciber-resistência organizam-se explicitamente em torno do anonimato, de certa forma mimetizando o caráter anônimo do poder ao qual resistem. Um exemplo é o movimento francês Comité invisible, ligado ao coletivo anônimo Tiqqun4, que chegou a estabelecer

4 Ver http://es.wikipedia.org/wiki/Tiqqun

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um interessante diálogo com o pensador italiano Giorgio Agamben. Outro é o movimento Anonymous5, que surgiu nos EUA para se expandir rapidamente pelo mundo afora (SILVEIRA, 2013). Inidentificáveis por definição, de algum modo, estes movimentos exprimem a potência da resistência anônima, que não tem um líder nem um nome nem um autor, porque o autor está, há muito tempo, morto. Portanto, eis nossa hipótese: o anonimato é um dos traços mais marcantes da multidão, em especial, nos contextos de resistência ciber-biopolítica. Anônima é a subjetividade dividual que resiste. Anônima é a multidão, sujeito biopolítico dotado de um intelecto geral que produz conhecimento comum. A biopotência do anônimo, em lugar de ser negligenciada, deve servir como fio condutor para uma cartografia das experiências de contra-ciber-biopoder. Esta poderia incluir, é claro, a análise das implicações da ciber-resistência nas manifestações que estouraram no Brasil há alguns meses e que ninguém sabe aonde vão dar. No entanto, faça-se uma advertência. Apesar do notável potencial de resistência que tem o ciber-ativismo, é importante não negligenciar sua versão politicamente correta e neutralizada, aquela que vem sendo chamada de sofativismo (slackactivism)6. Trata-se de uma militância preguiçosa, um pseudo-ativismo, altamente praticado, que se presta apenas ao consolo da consciência de quem crê contribuir para um mundo melhor assinando petições online ou reencaminhando mensagens de reivindicação de direitos.

5 Ver: http://pt.wikipedia.org/wiki/Anonymous 6 Ver: http://pt.wikipedia.org/wiki/Slacktivism

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VII As Instituições Financeiras e a Crise de 2008: Economia, Política e Sociedade em Tempos de Incertezas Leonardo de Araújo e Mota Karla Roberta Castro Pinheiro Alves

Introdução A expansão do capitalismo é marcada pelo crescimento das atividades industriais, em virtude das mudanças tecnológicas que afetaram profundamente o processo produtivo em nível econômico e social, desde o século XVIII e se expandiu pelo mundo a partir do século XIX. Ao longo deste período, as atividades agrícolas antes predominantes, foram sendo substituidas pelas atividades industriais automatizadas, estabelecendo uma nova relação entre capital e trabalho, que iria influenciar profundamente a vida dos homens. A expansão deste sistema econômico, o capitalismo, ocorreu de forma relativamente espontânea, decorrente da evolução do mercado capitalista não direcionado por uma única entidade ou pessoa. As entidades econômicas cresciam demasiadamente em tamanho e em capacidade produtiva então concentrar as atividades empresariais em um único país

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não era suficiente em termos de ofertas e a demanda da população crescia na mesma proporção. O capitalismo aparentava alcançar triunfo espantoso em seu processo globalização das atividades econômicas, sociais, culturais e políticas. Com a diversificação das atividades econômicas e o foco excessivo em lucros altos e competição acirrada, combinados a à falta de regulamentação estatal impulsionam a um a capitalismo “sem rédeas”, que remete a uma nova ordem econômica denominada de neoliberalismo. Baseado nas teorias econômicas Keynesianas, que advogam a intervenção do Estado na economia, mais precisamente a teoria das finanças em Minsky e Stiglitz, a crise financeira é um processo inerente ao sistema capitalista. O mesmo se desenvolve apresentando períodos de ascensão e depressão. Para crises financeiras menos abruptas, os três teóricos defendem a posição de um sistema financeiro regulado pelo Estado. A ausência da regulação leva a crises mais demoradas e com efeitos mais nefastos sobre a economia. A falta de regulamentação foi considerada por vários economistas como um dos fatores que impulsionaram os Estados Unidos a uma crise econômica e social em 1929, conhecida como a Grande Depressão. Nesta época, membros do governo dos Estados Unidos, analistas de créditos e do mercado de ações e pesquisadores acadêmicos se debruçaram na análise das razões para a crise e na concepção de mecanismos para superá-la. Dentre as medidas imaginadas e implantadas estava um reposicionamento relativo à regulamentação governamental e à normatização contábil voltadas para o preparo e auditoria das demonstrações financeiras. Uma realidade similar se expressou na Crise Econômica e Financeira de 2008, ocorrida também nos Estados Unidos da América. A crise financeira iniciada com a elevação da

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inadimplência e a desvalorização dos imóveis e dos ativos financeiros associados às hipotecas americanas de alto risco (subprimes) recolocou em debate a arquitetura do sistema financeiro americano e internacional, seus potenciais riscos sistêmicos e seus mecanismos de supervisão e regulação (CINTRA; FARH, 2008). Para Mazzucchelli (2008), é inevitável não observar as semelhanças em relação à origem dos distúrbios que resultaram na Grande Depressão e os que estão por detrás da Crise Financeira de 2008. Em ambos os casos, a derrocada foi precedida pela fragilidade da regulação e pelo relaxamento na percepção dos riscos, o que redundou em uma febre especulativa de graves consequências econômicas e sociais. A inevitável proliferação de operações financeiras de lastro duvidoso, alavancadas pela expansão desmesurada do crédito, é um traço comum dos dois momentos históricos. A flexibilidade nas normas financeiras e na regulamentação contábil são falhas inerentes ao sistema que permitem alternativas distintas para a contabilização de um mesmo evento econômico, permitindo assim que possam ocorrer gerenciamentos de resultados nas entidades, principalmente nas instituições financeiras, que tem como propósito melhorar a sua alavancagem financeira. Em estudos que buscam evidências sobre escolhas contábeis, verificam-se o uso de accruals para gerenciar resultados contábeis e os incentivos de gestores para fazê-lo em relação a contratos de dívidas. Pesquisas com esta temática apoiam-se na hipótese do nível de endividamento da companhia e buscam evidências sobre comportamento oportunista de gestores. Esta hipótese prediz que, quanto maior a relação entre dívida e capital próprio da companhia, mais propensos estarão os gestores em escolher procedimentos contábeis que aumentem seus rendimentos

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(BARROS, et. al., 2012). O texto que se segue é um esforço de compreensão da crise do capitalismo que ocorreu recentemente nos Estados Unidos e espalhou-se pelo mundo, incluindo o Brasil, considerando tanto seus aspectos contábeis, quanto socioeconômicos.

Economia e Sociedade nos Estados Unidos: da Crise de 1929 aos “Anos Dourados” Em grande medida, muitos analistas tenderam a comparar o ckack da Bolsa de Valores de Nova York, ocorrido em 29 de outubro de 1929, com o ocorrido em 15 de setembro de 2008, a partir da falência do tradicional banco de investimentos Lehman Brothers, que contaminou várias economias mundiais. Enquanto alguns consideraram tratar a crise atual como mais grave que a precedente, outros enfatizaram que atualmente a maioria dos Estados atualmente desenvolveu mecanismos suficientes para “amortecer” alguns dos efeitos mais graves de tais crises cíclicas, que geralmente envolvem oferta de crédito desregrada, especulação e vários tipos de fraudes financeiras. Sobre os efeitos da Depressão de 1929, Hobsbawm comenta: Quando veio o colapso, claro que este foi muito mais drástico nos EUA porque a lenta expansão da demanda fora fortalecida por meio de uma enorme expansão de crédito ao consumidor. Os bancos, já atingidos pelo boom especulativo imobiliário que, com a crescente picaretagem financeira, chegara ao auge alguns anos antes do Grande Crash, estavam sobrecarregados de dívidas não saldadas, recusavam novos empréstimos para habitação e refinanciamento para os existentes. Isso não os

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impediu de estourar aos milhares, quando (em 1933) quase metade das hipotecas domésticas americanas ficaram em atraso e mil propriedades por dia eram executadas. Só os compradores de automóveis deviam 1,4 milhão de um total de endividamento pessoal de 6,5 milhões em empréstimos de curto e médio prazo (1995, p. 104-105).

A descrição apenas exposta sobre as consequências da Depressão de 1929 não parece muito diferir da atual, no sentido em que estamos sempre nos referindo a um tipo de capitalismo desregulamentado, o qual naquela ocasião correspondia ao liberalismo clássico. A consequência social mais óbvia da crise de 1929 foi o desemprego em massa em vários países capitalistas, com exceção da ex-URSS, que conseguiu atingir grandes níveis de produtividade neste período, empurrada pelo totalitarismo de Stalin. Por outro lado, “longe de iniciar outra rodada de revoluções sociais, como esperava a Internacional Comunista, a Depressão reduziu o movimento comunista fora da União Soviética a um estado de fraqueza sem precedentes” (Ibidem, p. 108). Ao invés de resultar em uma revolta dos trabalhadores contra o capitalismo, a classe operária findou por acomodarse ao entretenimento1 e ajudas ainda parcas do New Deal nos EUA, ao passo em que a Europa mergulharia em regimes totalitários como o fascismo e o nazismo. 1 Hobsbawm (1995) observa que, mesmo com a crise econômica, na década de 1930 observou-se um considerável desenvolvimento tecnológico na indústria, a exemplo do setor de plásticos. O triunfo do rádio e da indústria de cinema de Hollywood também fazia com que muitos desempregados lotassem as salas de cinema nesta época. Com maior tempo livre, homens e mulheres dispunham agora de tempo de sobra para tais atividades, lotando gigantescas casas de exibição cinematográfica que brotavam nas cidades cinzentas características do desemprego em massa.

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Posteriormente, após a II Guerra Mundial, os Estados Unidos entre 1945 e 1975, logrou uma notável conciliação entre capitalismo e democracia, atingindo um alto grau de igualdade de renda, com empregos bem renumerados e estáveis, gerando também entre os cidadãos norte-americanos um alto grau de confiança no governo e em suas instituições. A economia, baseada na produção em massa, era lucrativa porque existia uma grande classe média para comprar seus produtos, que podiam ser produzidos em grande quantidade e com pouca competição. Os lucros eram divididos entre empresas gigantes, varejistas, fornecedores e empregados. Quase um terço da força de trabalho era sindicalizada e a produção estava restrita a poucos oligopólios. As teses do antigo liberalismo haviam caído em descrédito e o capitalismo democrático norte-americano desta fase passou a servir de modelo para muitos outros países capitalistas. A economia crescia, mas tanto os trabalhadores, os empresários e o Estado colhiam as benesses desta fase do capitalismo que conjugava aumento de produtividade com aumento da renumeração, conforme se verifica no gráfico abaixo:

Fonte: Reich (2008)

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A partir do gráfico exposto, pode-se observar uma significativa inflexão na relação entre produtividade e renumeração nos Estados Unidos na segunda metade da década de 1980, questão que iremos abordar mais adiante. Embora os “anos dourados” do capitalismo norte-americano tenham sidos profícuos em muitos aspectos, cabe destacar que minorias como negros e mulheres não colhiam a maioria de seus benefícios. A caça às bruxas do Senador Joe McCarthy ameaçava constantemente as liberdades civis e a vida em geral era monótona e conformista para a maioria dos americanos. Mesmo assim, no período situado entre 1945 a 1973, a renda média das famílias dobrou. Não havia grande preocupação com a concorrência e especulações nas bolsas de valores. Empresários e sindicatos, amparados em regulamentações governamentais e na fraca concorrência externa de bens e serviços, logravam adequar os seus interesses aos da nação. Dessa forma, Reich (2008, p. 35) observa: Assim, os sindicatos se juntaram às grandes empresas como partes integrantes do sistema econômico americano. Não mais mero movimento social, os sindicatos eram agora componente definitivo do capitalismo democrático, compartilhando com as empresas o mérito e a responsabilidade por garantir a prosperidade do país.

Neste mesmo cenário econômico, os impostos cobrados aos mais ricos eram altos e um Estado de Bem Estar Social finalmente se implantava em um país com tendências ideológicas bastante discordantes deste modelo. A classe média tinha voz ativa, os executivos de grande notoriedade atuavam

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quase sempre como “estadistas empresariais”2. O governo se encarregava de preservar salários, segurança no emprego e tranquilidade social por intermédio de uma série de agências reguladoras e legislaturas locais. No que tange aos investidores de Wall Street, eles se mostravam bastantes conservadores neste período. De outro ponto de vista, a inovação tecnológica era lenta e muitos recursos não eram explorados de forma mais produtiva. Um americano médio trabalhava a vida inteira na mesma empresa e vivia os poucos anos que lhe sobravam após sua aposentadoria de forma entediante, antes de falecer. A média de vida também era bem menor que hoje. Entretanto, na maioria dos países desenvolvidos o crescimento per capita era alto e isto estimulava o otimismo no fortalecimento das políticas de welfare, com ênfase no planejamento antecipado. Segundo Reich (2008, p. 29): Todos os produtos mais importantes tinham sua própria divisão e hierarquia. Todas as funções de escritório e de produção eram classificadas em rígida ordem burocrática. Normas e procedimentos operacionais padronizados determinavam quem fazia o quê e como. As pessoas, em sua maioria, não deveriam pensar por si mesmas, a não ser sob os parâmetros mais estreitos. O pensamento original, na maioria dos casos, podia pôr em perigo todo o plano.

2 O Presidente da General Motors (GM), Charles Erwin Wilson, em uma sessão no Senado Americano no ano de 1953 foi indagado se seria capaz de tomar decisões contrárias aos interesses da GM, em detrimento dos interesses dos Estados Unidos. Sua resposta foi a seguinte: “Não consigo imaginar tais situações, pois, durante anos, sempre achei que o que era bom para os Estados Unidos também era bom para a General Motors e vice-versa. Não existia diferença. Nossa empresa é grande demais. Ela progride com o bem -estar do país” (apud. Reich, 2008, p. 27).

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Nesta fase do capitalismo democrático norte-americano houve uma significativa distribuição de renda. Os americanos ficavam cada vez mais iguais, em termos econômicos. A quinta parte mais pobre da população teve sua renda proporcionalmente mais elevada em relação ao 1/5 dos mais ricos, o que gerava também entre os americanos um sentimento de maior igualdade de oportunidades, conforme podemos notar no gráfico a seguir:

Fonte: Reich (2008)

O Fim do Capitalismo Democrático e a Nova Sociedade de Consumidores e Investidores No período do capitalismo democrático nos Estados Unidos, que conciliava ganhos de produtividade e aumento de direitos sociais, o qual também poderíamos também denominar de fordismo (HARVEY, 1992), existia uma conciliação de interesses entre sindicatos, empresários e Estado. A concorrência era relativamente baixa e isso fazia com que as empresas, dispondo de consumidores fiéis e constantes, fossem capazes

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de distribuir seus lucros sem grandes riscos. O Estado, por sua vez, estava interessado na manutenção da ordem dentro das fronteiras do capitalismo. Muitos dos benefícios sociais conquistados pelos trabalhadores nesta época também decorriam do receio da eclosão de revoluções socialistas. Entretanto, após os dois choques do Petróleo, em 1973 e 19793, o mundo capitalista ingressa em uma nova crise. Na égide de tais acontecimentos, com a estagnação da produção combinada com a inflação (estagflação), os sindicatos começam a perder a força e o mercado consumidor se retrai. É nesta fase que irão surgir os governos então denominados de neoliberais, tendo como principais expoentes Margareth Thatcher no Reino Unido e Ronald Reagan nos Estados Unidos. Desde então, tais governos adotam políticas que tendem a fortalecer as forças do mercado e reduzir o poder de regulação do Estado sobre a economia. Instituições como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, por sua vez, tratam de disseminar as políticas de ajustes estruturais em várias partes do globo, sobretudo nos países menos desenvolvidos, fato também denominado como a adesão ao Consenso de Washington. Dessa forma, nos anos 1990, uma vasta literatura foi produzida denunciando os efeitos perniciosos de tais políticas, sobretudo para os países mais pobres. Neste sentido, a culpa pelo aumento das desigualdades sociais e da pobreza era imputada ao neoliberalismo, ou seja, era de natureza política. Entretanto, para Robert Reich, tais transformações na 3 Conforme Hobsbawn (1995, p. 459), “sob pressão do cartel de produtores de petróleo, a OPEP, o preço do produto, então baixo e, em termos reais, caindo desde a guerra, mais ou menos quadruplicou em 1973, e mais ou menos triplicou de novo no fim da década de 1970, após a Revolução Iraniana. Na verdade, a gama real de flutuação foi ainda mais sensacional: em 1970 o petróleo era vendido a um preço de 2,53 dólares o barril, mas em fins da década de 1980 o barril valia 41 dólares”.

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economia eram provenientes de mudanças tecnológicas e não políticas, que já estavam em curso desde os anos 1970. Em suas próprias palavras: A história do que aconteceu não tem heróis nem vilões, e o enredo prosseguiu em linha muito regular. Tudo começou na década de 1970, com o advento de novas tecnologias, a maioria proveniente do Pentágono, como já mencionei. O processo, então, avança rumo à formação de cadeias de fornecimento, que começaram a expandir-se em todas as direções, inclusive transpondo as fronteiras nacionais, e à adoção de sistemas de produção, que utilizavam novos recursos de computação para diminuir os custos unitários, independentemente dos volumes de produção [...] E prossegue com a pressão de empreendedores, pela desregulamentação dos mercados, pois são capazes de produzir melhor, com mais rapidez e a menor custo que as empresas protegidas pelas barreiras regulatórias. A tecnologia, a globalização e a desregulamentação – todas essas forças intensificam a competição entre as empresas para conquistar e manter clientes, além de atrair investidores. A competição, por sua vez, força as empresas a cortar custos. Como a folha de pagamento é, em si, o custo isolado mais alto, as empresas passaram a enfrentar pressões para cortar pessoal e reduzir salários. O desfecho é a decadência dos oligopólios gigantes, dos sindicatos trabalhistas e de muitas comunidades; o

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fim do estadista empresarial e, por fim, o deslanche do tipo de barganha que caracterizou o sistema americano de capitalismo democrático. Os consumidores e investidores ganham poder; os cidadãos perdem força (2008, p. 55-56).

No cenário apenas descrito, as grandes empresas com seus milhares de funcionários podem facilmente ser esmagadas por pequenas empresas articuladas através de modernos sistemas de informática e softwares que fazem o serviço dos milhares de antigos trabalhadores sindicalizados. Somente para mencionar um exemplo do impacto das novas tecnologias sobre a produção industrial, 1982 e 2002, a produção de aço nos Estados Unidos obteve um incremento de 75 milhões de toneladas para 102 milhões de toneladas, enquanto o número de operários metalúrgicos caía de 289.000 para 74.000, tudo isso graças à revolução na informática, na microeletrônica e automação (SENNETT, 2006). Assim, diversos produtos são produzidos em vários países ao mesmo tempo, articulando montagem, distribuição e venda através de modernos sistemas informatizados e transportes mais eficazes e a um menor custo. Isso faz com que vários produtos anteriormente considerados “de luxo” tenham os seus preços reduzidos drasticamente, desde computadores a fornos de micro-ondas, telefones celulares a máquinas de lavar, radiotransmissores a passagens aéreas. Em síntese, nunca antes as pessoas tiveram acesso a tantos produtos. Todavia, segundo Reich, não é possível “festejar” o barateamento da produção desses produtos, sem considerar suas consequências sociais, pois Quando compramos carros, geladeiras, molduras para quadros ou praticamente qualquer outro produto industrializado

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por ótimos preços, geralmente é porque os cidadãos que fabricaram esses bens aceitaram reduções em seus salários e benefícios ou simplesmente ficaram desempregados e se sujeitaram a condições de trabalho antes inimagináveis. Seus salários diminuíram ou seus empregos desapareceram na estrada para o supercapitalismo [...] (REICH, 2008, p. 10).

Na esteira desse novo modelo de acirrada competitividade, Diretores Executivos de grandes corporações são contratados com altíssimos salários para fazer com que as empresas lucrem o máximo possível, com o mínimo de custos. Enquanto eles embolsam milhões de dólares em suas operações de downsizing, milhares de indivíduos perdem os seus empregos enquanto as ações das empresas disparam nas bolsas de valores. Robert Reich também constata que muitos americanos de classe média investem em ações para obter dividendos para eles próprios, mesmo que para isso as empresas com ações disponíveis no mercado de capitais tenham que cortar benefícios em solo local ou no exterior, pressionar sindicatos ou transferir milhares de empregos para países mais pobres, causando inúmeros danos sociais e ao meio ambiente para elevar o preço de suas ações. Trata-se de situação paradoxal, a qual o autor irá denominar de uma dupla personalidade: na medida em que os americanos se tornaram melhores consumidores e investidores, o reverso da moeda é a perda do sentimento de comunidade, de sua contribuição à sociedade como um todo enquanto cidadãos. Os dois gráficos a seguir revelam essa tendência rumo à ideologia de mercado. O primeiro deles

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expressa as decrescentes taxas de sindicalização, ao passo que o segundo gráfico coincide no mesmo período do aumento das negociações nas bolsas de valores:

Fonte: Reich (2008)

Fonte: Reich (2008)

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Cabe também observar que o novo modelo de acumulação capitalista que emerge neste contexto nos Estados Unidos estimulou um endividamento em larga escala, pois em meio ao boom econômico de 1990 foram oferecidas várias formas de crédito a famílias de classe média para compra de casa, automóveis e outros bens de consumo que, a princípio, deveriam suprir as necessidades geradas pela ausência de empregos e retração de salários, entre outros fatores. Sobre essa fase da economia americana, que iria consumir-se na grande Crise de 2008, Sullivan, Warren e Westbrook comentam: Escondido na periferia das cidades, explícitos nos tratados de divórcio, e implícito nos consultórios de psiquiatras de crianças, configurava-se o endividamento do consumo [...] Entre 1979 e 1997, o número de declarações de falência pessoal aumentou em mais de 400%. Em meados dos anos 1990, houve uma característica proliferação de falências especialmente chocante, porque coincidia com um amplo movimento de retomada econômica (2003, p. 56).

A Crise Financeira de 2008 e o Neoliberalismo Segundo Rolo (2009), a crise global capitalista é o resultado da adoção e da implementação pelos EUA, durante cerca de trinta anos, de uma política econômica liberal que apostou na desregulamentação dos mercados. Num contexto macroeconômico extremamente favorável, a administração americana tardou a identificar a formação de uma enorme bolha imobiliária que, quando rebentou, provocou uma contração do

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crédito sem precedentes que, por sua vez, desencadeou uma crise financeira que se alastrou por todo o mundo e provocou uma recessão econômica generalizada. Esta situação seria uma das consequências oriundas das falhas inerentes ao sistema capitalista voltada exclusivamente para as finanças. Para Guttman (2008), o capitalismo dirigido pelas finanças sempre teve uma propensão a crises financeiras em momentos fundamentais de sua expansão territorial ao trazer economias até então dirigidas pelo Estado para a órbita da regulamentação do mercado. A crise financeira de 2008, todavia, revelou falhas estruturais profundas na arquitetura institucional de contratos, fundos e mercados que compunham o sistema financeiro novo e desregulamentado. E que teriam proporções épicas e efeitos duradouros. Muitos são os fatores que impulsionam uma crise econômica. Um deles é refletido no forte crescimento econômico, impulsionando o consumo desenfreado e a busca incessante por lucros desmedidos, aliados a baixas taxas de juros, criando em alguns indivíduos a ilusão de que tal estado de coisas pode ser prolongado indefinidamente. Nestas circunstâncias, os países, empresas famílias e indivíduos transformaram o endividamento e a especulação em um modo de vida que parecia não ser arriscado. O excesso de consumo e a dependência de créditos foram as principais causas da crise financeira nos EUA em 2008 (ROLO, 2009). À medida que o governo americano aumentava a linha de crédito para as pessoas pouco capitalizadas para adquirem sua casa própria, a baixa taxas de juros e sem qualquer critério de análise financeira, as instituições financeiras se viram com um crescente número de hipotecas, comumente denominadas de subprimes em seus balanços, ficando sua alavancagem financeira comprometida. Decidindo repassar uma parte deste lixo

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financeiro para quem tivesse o interesse de securitizar as operações. Desta forma, as empresas financeiras juntaram uma grande massa de junk (lixo) e empurraram os papéis adiante. Estes papéis designados de Special Investment Vehicles (SIV) vão se espalhando, enquanto os valores dos imóveis nos EUA sobem, formando a chamada “bolha imobiliária”. Ao repassar os subprimes, as indústrias financeiras aumentam a sua alavancagem financeira para poder fornecer mais linhas de créditos (DOWBOR, 2009). O que era para ser considerado como benefício às famílias de baixa renda nos EUA, na gestão do Presidente Bill Clinton, tornou-se uma gigantesca especulação imobiliária. Desta forma, a enorme liquidez derivada da venda dos produtos complexos veio assim juntar-se à liquidez já existente, reforçando o processo especulativo que se tornou incontolável (ROLO, 2009). O Presidente do FED aumentou a taxa de juros para conter o consumo exacerbado, o que piorou a situação gerando uma crise de crédito, dando inicio a uma crise financeira em meados de 2007 e propagada em 2008. De acordo com Cintra e Farh (2008), o desenrolar da crise pôs em questão a sobrevivência de diversas instituições financeiras e colocou em xeque esta arquitetura financeira, bem como os princípios básicos do sistema de regulação e supervisão bancária e financeira. O principal desses aspectos consiste na interação entre bancos universais e as demais instituições financeiras, que se deu, sobretudo, nos opacos mercados de balcão. Os bancos buscaram diversas formas de retirar os riscos de crédito de seus balanços com o objetivo de ampliar suas operações sem ter de reservar os coeficientes de capital requeridos pelos Acordos de Basiléia. Fizeram isso de diversas formas: adquirindo proteção contra os riscos de crédito nos mercados de derivativos, emitindo

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títulos de securitização de créditos com rendimento atrelado aos reembolsos devidos pelos tomadores de empréstimos e criando diversos veículos especiais de investimento (Special Investments Vehicles ou SIV), conduits ou SIV-lites. Na busca de instrumentos para retirar os riscos de crédito de seus balanços, os bancos sujeitos à regulação também estiveram na origem do surgimento e expansão dos derivativos de crédito (CDS), por meio dos quais podem comprar proteção para os riscos de crédito de suas carteiras de empréstimos. Valeram-se, igualmente, dos chamados “produtos estruturados”, instrumentos resultantes da combinação entre um título representativo de um crédito — debêntures, bônus, títulos de crédito negociáveis, hipotecas, dívida de cartão de crédito etc. — e o conjunto dos derivativos financeiros (futuros, termo, swaps, opções e derivativos de crédito) qualquer que seja seu ativo subjacente. Num primeiro momento, os bancos empacotaram os créditos concedidos, os submeteram às agências de classificação de riscos e lançaram títulos sobre eles, com rendimentos proporcionais ao fluxo de caixa gerado pela quitação das prestações dos créditos. Os títulos estruturados eram divididos em diversas tranches com riscos e retornos diferenciados (CINTRA; FARH, 2008). Todas estas transações, intermediadas pelo global shadow banking system, incluem os agentes envolvidos em empréstimos alavancados que não têm (ou não tinham, pela norma vigente antes da eclosão da crise) acesso aos seguros de depósitos e/ou às operações de redesconto dos bancos centrais. Esses agentes tampouco estão sujeitos às normas prudenciais dos Acordos de Basiléia. Nessa definição, enquadram-se os grandes bancos de investimentos independentes (brokers-dealers), os hedge funds, os fundos de investimentos, os fundos private equity, os diferentes veículos especiais de investimento, os fundos de pensão e as seguradoras. Nos Estados Unidos,

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ainda se somam os bancos regionais especializados em crédito hipotecário (que não têm acesso ao redesconto) e as agências quase-públicas (Fannie Mae e Freddie Mac), criadas com o propósito de prover liquidez ao mercado imobiliário americano (CINTRA; FARH, 2008). Dessa forma, para Pereira (2010) a crise financeira global de 2008 foi direta consequência do processo de financeirização, a criação maciça de riqueza financeira fictícia iniciada da década de 1980, e da hegemonia de uma ideologia reacionária, o neoliberalismo. E o mais relevante é que grande parte do financiamento dessa atividade especulativa não aparece nem mesmo nas demonstrações financeiras dos bancos, pois são retiradas dos balanços patrimoniais para evitar impostos e exigências de capital, constituindo tal processo em um conjunto de grandes operações fraudulentas (GUTTMANN, 2008). De acordo com Rolo (2009), as práticas neoliberais implantadas a partir de 1980, pautadas por uma política econômica flexível, em que a crença na eficiência e na auto-regulamentação dos mercados, associadas a uma multiplicidade de fatores de ordem política, justificaram um impressionante processo de desregulamentação dos mercados, que incluem: insistência na liberalização dos movimentos de capitais em nível mundial; revogação das leis do tempo da Grande Depressão e similares; oposição do Congresso à regulamentação dos mercados de derivativos; significativo aumento da influencia permitido aos bancos de investimento moderação da ação da SEC enquanto regulador dos mercados financeiros; promoção de acordos internacionais destinados a conceder aos bancos competências na determinação do grau de risco das suas próprias operações. Tais medidas findam por gerar “falhas” intencionais relacionadas à atualização de leis que deveriam regular o avanço das então denominadas “inovações financeiras”.

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Neste contexto, as instituições financeiras, libertas das restrições que foram instituídas, sobretudo, após a Grande Depressão de 1929, começaram a diversificar suas atividades e produtos, de forma a maximizar os resultados empresariais, sem qualquer intervenção do estado ou órgão normalizador. Como a volatilidade das taxas de juros tornou o negócio das obrigações altamente rentáveis, as instituições financeira, ao mesmo tempo em que acumulavam muito capital, desencadearam também um vasto processo de “modernização” e “inovação”, inventando a titularização, os swaps de taxas de juros e de créditos mal parados, incluindo as mais variadas formas de produtos derivados e daí por diante. No seu conjunto, todos estes desenvolvimentos criaram enormes oportunidades e generosos lucros no setor dos serviços financeiros, que se transformaram em uma indústria altamente lucrativa, embora incerta e volátil (ROLO, 2009). O foco em lucros cada vez mais elevados proporcionou um sistema totalmente desequilibrado em termos de alocação e apropriação de recursos. A proliferação de produtos financeiros a serem negociados pelas instituições financeiras levou à seguinte situação econômica: um mercado produtivo em torno de 1% de economia real e os 99% de capitais especulativos, de acordo com Dowbor (2008). O autor é enfático ao dizer que a compreensão deste “pano de fundo” é importante, pois não se trata apenas de um sistema bom que entrou em crise por movimentos conjunturais: a financeirização dos processos econômicos vem há décadas se alimentando da apropriação dos ganhos da produtividade que a revolução tecnológica em curso permite de forma radicalmente desequilibrada. Concentrar a movimentação econômica de toda economia nas mãos de poucos, e principalmente, em títulos intangíveis, seria um risco incalculável.

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Dentro deste contexto, Thomas Jefferson foi muito categórico, em 1816, quando declarou que “as instituições bancárias são mais perigosas do que exércitos em armas”, pressentindo, mais cedo ou mais tarde, a presença nefasta dos antepassados dos banksters (que seria uma mistura do termo gangster com banqueiro, em inglês) no sistema financeiro de então e antecipou e denunciou o papel negativo que estes poderiam vir a protagonizar na construção do presente e na projeção do futuro dos EUA e do mundo (ROLO, 2009, p. 67). Os retornos financeiros alcançados por estas entidades chegaram a proporções grandiosas, por um lado ela demonstra que os mercados desregulamentados detêm um elevado potencial de eficiência. Por outro lado, uma vez que tudo acabou tão mal, também demonstra que, na ausência de regulação, a eficiência dos mercados é efémera e que a sua auto-regulação é uma ilusão que não funciona em tempos de instabilidade (ROLO, 2009).

Os Acordos de Capital e a Economia Mundial: Estado, Política e Sociedade. Em 1988, o Comitê de Basiléia para Supervisão Bancária1 divulgou um Acordo de Capital que propunha um conjunto mínimo de diretrizes para adequação de capital em bancos. O objetivo do Acordo foi fortalecer a solidez e a estabilidade do sistema bancário, evitar o chamado “efeito dominó”, recomendando os bancos constituírem um capital mínimo de forma a minimizar os riscos de insolvência das instituições bancárias, e que fosse suficiente para fazer frente à boa parte das ocorrências com a materialização de perdas. Como ponto central, o Comitê definiu uma medida comum de solvência, que cobria o risco de crédito, com adequação de capital igual

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à pelo menos 8% dos ativos do banco, ponderados pelo risco. Instituía-se, assim, o Acordo de Basileia I (CARVALHO, 2011). Com a dinamização do mercado financeiro, em 16 de janeiro de 2001, o Comitê da Basiléia lançou uma proposição para o Novo Acordo de Capital da Basiléia, o qual, instituiu uma extensa agenda entre os supervisores para a transição entre os dois Acordos e a implementação de forma integral dos preceitos do Novo Acordo de Capitais, conhecido como Acordo de Basileia II. O processo de revisão do Acordo de 1988 objetivou desenvolver uma nova estrutura para fortalecer a solidez e a estabilidade do sistema bancário internacional, considerando que o Novo Acordo recomendava a adoção de práticas de administração de riscos mais sólidas pelo setor bancário, não sustentadas simplesmente na determinação de capital (CARVALHO, 2011). Contudo, o Acordo da Basileia II não foi suficiente para suprimir as práticas adotadas pelas instituições financeiras do EUA, como no caso dos empréstimos subprimes. De acordo com Mazzucchelli (2008) é também necessário assinalar que, na época da eclosão da crise a intervenção dos governos foi ampla e imediata, sendo as perdas “socializadas”. O credo liberal e a panaceia dos mercados “eficientes” ou “auto-regulados” foram sumariamente abandonados e o Estado assumiu, com maior (Inglaterra) ou menor (Estados Unidos) grau de acerto, a responsabilidade pela defesa das instituições financeiras, pela provisão da liquidez, pela garantia integral dos depósitos, pela redução das taxas de juros básicas e pela tentativa de evitar o aprofundamento da contração do crédito. Sem a pronta e contínua injeção dos recursos públicos o colapso teria sido total, diante da absoluta preferência

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pela liquidez, com fuga desenfreada para os títulos da dívida pública, sobretudo americanos. A ação dos governos, tipicamente keynesiana, tem sido a de buscar a restauração do circuito do crédito-gasto-renda, nem que para tanto seja necessário estatizar, ainda que parcial e temporariamente, parcela significativa do sistema financeiro. Uma intervenção vigorosa, como a que ocorreu em 2007 e 2008, seria impensável em 1929 (MAZZUCCHELLI, 2008). Em um período pós-crise, diante da falta de controle das operações financeiras que redundaram na contração de créditos em nível mundial, não há mais quem negue a necessidade imperiosa de reintroduzir padrões mais rigorosos que disciplinem o funcionamento do sistema financeiro em âmbito nacional e internacional. Em particular, a regulamentação sobre o shadow financial system (bancos de investimento, fundos de investimento, hedge funds, seguradoras) — e a redefinição de suas relações com os bancos comerciais — é essencial para assegurar uma estabilidade mínima às economias capitalistas. A consciência de que é fundamental retomar a regulação sobre o mundo das finanças privadas é um fator essencial e determinante para reestabelecer a confiança dos investidores no mercado financeiro. Os primeiros vestígios de regulamentação financeira se davam na contabilidade, que com o advento da globalização e o crescimento dos mercados de capitais, passou a existir uma grande pressão para que as diferentes nações buscassem por uma linguagem em comum. O crescimento do comércio, as necessidades de investimento, o acesso fácil e rápido as notícias de outros países são fatores que contribuem para a harmonização da contabilidade em termos mundiais. Assim, no início de 1970, foi criado um organismo internacional com o propósito de produzir normas contábeis não

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sob a ótica de um país em particular, porém com a intenção de serem normas genuinamente internacionais. Nascia o Comitê de Normas Contábeis Internacionais (IASC – International Accounting Standards Commitee). Esse organismo gerou normas contábeis internacionais (IAS – International Accounting Standards) até 2001 das quais algumas ainda estão vigentes. No dia 1 de abril 2001 o IASC transformou-se no International Accounting Standards Board – IASB (LEMES; CARVALHO, 2010; NIYAMA; SILVA, 2011). O IASB é o atual responsável por regulamentar as normas de reconhecimento, mensuração e evidenciação dos instrumentos financeiros para todas as instituições financeiras, validadas pelos órgãos reguladores e normatizadores, como o Banco Central de cada país vigente. De acordo com Mazzucchelli (2008), a Cúpula sobre Mercados Financeiros e Economia Mundial (Declaração Final) sugeriu, entre outros pontos, “que as instituições internacionais devem elaborar recomendações a respeito de temas como a avaliação de ativos, a alavancagem, a capitalização, o provisionamento dos bancos e a remuneração dos executivos do setor financeiro para evitar que distorções exacerbem os movimentos cíclicos do mercado” (p. 65). Alguns destes itens, já foram observados pelas normas internacionais de Contabilidade (IFRS) e outros traçados pelo Acordo da Basileia III. Mediante os impactos ocasionados pela crise dos subprimes, foi dado início a reformulação do Acordo de Basileia II pelo Financial Stability Board - FSB e pelo G20, ao um conjunto de propostas de reforma da regulamentação bancária, para reforçar o sistema financeiro após a crise. Posteriormente, o Acordo de Basileia III foi motivado pela constatação de que a severidade da crise se explica, em grande parte, pelo crescimento excessivo dos valores apresentados nos balanços das instituições financeiras e

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também pela omissão nos balanços dos derivativos, por exemplo. A fragilidade do sistema bancário tornou-se pública, à medida que se demonstrava incapaz de absorver as perdas provenientes dos títulos securitizados, expondo as incertezas sobre a qualidade dos balanços e os riscos ligados a interdepêndencia entre as instituições, provocando, em efeito cascata, um “risco moral” maior ainda para os investidores. As discussões e orientações que permeiam o Acordo de Basileia III estão direcionadas para a definição e formação do capital principal e adicional na constituição do Patrimônio de Referência (PR) das instituições financeiras, devendo ser constituídos de elementos que demonstrem capacidade efetiva de absorver perdas durante o funcionamento da instituição financeira, e/ou capazes de absorver perdas em caso de ser constatada a inviabilidade do funcionamento da instituição, com a determinação de valores mínimos independentes para o capital principal em relação aos ativos poderados pelo risco (Risk-Weighted Assets – RWA) (BACEN, 2013). Estão previstos também pelo Acordo de Basileia III, o risco de crédito de contraparte, a inclusão do Capital de Conservação e o Capital Contracíclico. O objetivo do Capital de Conservação é aumentar o poder de absorção de perdas das instituições financeiras além do mínimo exigido em períodos favoráveis do ciclo econômico, para que o capital acrescido possa ser utilizado em períodos de estresse. O Capital Contracíclico busca assegurar que o capital mantido pelas instituições financeiras contemple os riscos decorrentes de alterações no ambiente macroeconômico e será requerido em caso de crescimento excessivo do crédito associado a potencial acumulação de risco sistêmico (BACEN, 2013). Basileia III recomenda que seja implementado um Índice de Alavancagem como medida complementar de capital com

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o auxílio de informações contábeis líquidas de provisões, sem a dedução de nenhum tipo de mitigador de risco de crédito ou de depósitos a partir de janeiro de 2013. Existe também a intenção de adotar-se medidas de liquidez com o objetivo de estabelecer requerimentos mínimos quantitativos para a liquidez das instituições financeiras, a curto e longo prazo. O Índice de Liquidez de Curto Prazo - Liquidity Coverage Ratio - (LCR) terá por finalidade evidenciar que as instituições contém recursos de alta liquidez para resistir a um cenário de estresse financeiro agudo com duração de um mês, como o Índice de Liquidez de Longo Prazo - Net Stable Funding Ratio - (NSFR), incentiva as instituições a financiarem suas atividades com fontes mais estáveis de captação (BACEN, 2013). Todas estas orientações propostas pelo Acordo de Basileia III visam criar um cenário de maior credibilidade para as instituições financeiras após as fragilidades expostas na crise de 2008 e de suas graves consequências sociais.

Reflexos da Crise: Normatização e Gerenciamento do Crédito no Brasil No Brasil, não muito diferente de outros países, foi possível sentir o impacto provocado pela Crise Financeira de 2008, tendo como consequência uma contração abrupta e substancial da oferta de crédito e uma grande incerteza sobre a solvência de alguns grupos empresariais exportadores, que levou governo Lula e Dilma a adotar políticas de combate aos efeitos da crise internacional (BARBOSA, 2013). Os últimos dez anos de política econômica foram marcados pela criação de um novo modelo de desenvolvimento no Brasil, baseado na expansão do mercado interno e com uma forte atuação do Estado para reduzir as desigualdades na distribuição de renda, o que criou um círculo virtuoso entre a

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expansão do emprego e do consumo, de um lado e da produtividade e do investimento do outro, fato que pode nos levar a acreditar que os impactos foram menos desastrosos devido a intervenção do Estado na economia através de com uma forte regulamentação no mercado, logrou equilibrar as consequências oriundas da crise financeira (BARBOSA, 2013). Ao contrário do que ocorreu nos EUA, em que a economia estava voltada 99% para atividades especulativas, no Brasil o foco estava concentrado no setor produtivo, com a adoção direta de políticas de reformas tributárias, introdução e difusão de crédito pessoal, ampliação seu investimento em infraestrutura com o Programa de Aceleração do Crescimento- PAC e a Política de Desenvolvimento Produtivo – PDP, aumento da liquidez e redução da taxa de juros, aceleração do crescimento, puxado pelo investimento e consumo doméstico, e o aumento do investimento público em habitação (BARBOSA, 2013). Em conjunto com as práticas econômicas governamentais, o Banco Central do Brasil (BACEN) estabelece critérios mínimos de segurança para concessão de crédito pelas instituições financeiras com o objetivo de gerenciar o risco de mercado, liquidez e crédito, buscando adequar os níveis de patrimônio de referência e de provisionamento compatíveis com o risco de crédito assumido pela instituição, com medidas protecionistas para os investidores (BACEN, 2013).

Considerações Finais Dentre os fatores que norteiam a Crise Financeira de 2008, a falta de regulamentação nas atividades das instituições financeiras foi considerado por muitos estudiosos como um dos principais motivos da respectiva crise, e das diversas outras crises financeiras vivenciadas, a exemplo da crise de 1929. Trata-se de resquícios do “capitalismo selvagem” que

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foi vivenciado anteriormente na época do liberalismo clássico o que levou as instituições financeiras a busca de lucros grandiosos, que nem mesmo as diretrizes dos Acordos de Basileia I e II, foram suficientes para impedir fraudes contábeis em seus balanços. A recente crise impulsionou a busca por uma regulamentação financeira mais eficaz, capaz de resgatar a credibilidade dos mercados financeiros e minimizar os impactos causados pela crise de 2008. Como medida protecionista, os países do G20, se debruçaram na reformulação do Acordo de Basileia II, para o Basileia III. Novas diretrizes de segurança ao mercado financeiro estão sendo traçadas. Contudo, se ainda for dado às instituições financeiras o direito e a liberdade de criar títulos financeiros a serem vendidos, sem emitir um regulamentação que controle os seus critérios de criação, pouco estará sendo feito em favor dos cidadãos, que podem vivenciar novas crises financeiras como a dos subprimes, com consequências devastadoras para a sociedade.

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VIII Economia Solidária e Trabalho: Novas Perspectivas e Relações Sociais no Capitalismo Contemporâneo Ãngela Maria Cavalcanti Ramalho Waltimar Batista Lula Nerize Laurentino Ramos

Introdução Nas últimas décadas do Século XX, a reestruturação produtiva capitalista e as experiências sociais no campo da organização produtiva, associada ao avanço das inovações da matriz tecnológica, vêm transformando um dos elementos fundamentais da vida social que é o trabalho. Estas transformações afetam diretamente trabalhadores que se enfileiram como “reserva silenciosa” em função de não se adequarem às exigências do mercado de trabalho formal com baixa escolaridade, capacidade técnica, idade, sexo e habilidades básicas, integrando apenas os que geram competências reconhecidas dentro do novo padrão do processo de crescimento econômico. Evidencia-se ainda, que as demandas das novas habilidades, competências, valores e conhecimento para a empregabilidade ofuscam o horizonte tanto da educação como da formação

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técnico profissional enquanto direito individual de todos os trabalhadores. O que significa dizer que os serviços e os bens a serem adquiridos para competir no mercado produtivo têm um viés eminentemente pragmático e mercadológico. Sendo assim, como respostas às situações de pobreza e alijamento do trabalho, iniciam-se entre os trabalhadores, organizações e mobilizações na tentativa de criar experiências que possam recuperar o trabalho autônomo a partir de princípios democráticos, considerando, que o trabalho significa além da criação a transformação, a emancipação enquanto elemento constitutivo do ser humano. Contudo, é possível entender esse movimento de reelaboração dos fundamentos das forças produtivas tanto pelo viés do capital como dos trabalhadores. Pelo viés do capital no sentido de romper como os padrões do processo de valorização do capital, pelo ponto de vista dos trabalhadores a organização é uma forma de reagir para coexistir neste processo de reestruturação. Todavia, não se trata de um movimento especificamente contemporâneo pois, em outros contextos de reestruturação das forças produtivas, os trabalhadores se organizaram e criaram formas de resistência. Assim, neste cenário de mudanças e resistências, surge o ideário da economia solidária com um conjunto de experiências de empreendimentos produtivos coletivos, com princípios que remetem à renovação das práticas sociais com novas formas de organização do trabalho, enquanto espaço capaz de democratizar as oportunidades resgatando a humanização do trabalho, pois o trabalho decente abre caminhos para o exercício de outros direitos. A economia solidária é um movimento social amplo cujas raízes históricas se encontram nas ações e lutas de organizações de trabalhadores, de movimentos populares, de grupos engajados nas universidades e nas igrejas, em resposta ao

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processo de desemprego sinalizando para uma nova forma de organização e gestão. Surge como uma rede de ideias e experiências com proposta pragmática de consolidação do trabalho. Em contraposição ao capitalismo e tem como um dos seus fundamentos ser hegemônico no âmbito econômico, trazendo no seu bojo desigualdades e exclusão social, má distribuição de renda, além da degradação do meio ambiente. A formação de redes de economia solidária permite aos atores sociais – trabalhadores uma reação autônoma, através de novas modalidades de trabalho na busca da geração de renda. Assim, preconiza o entendimento do trabalho como um meio de liberdade humana dentro de um processo de democratização econômica, criando uma alternativa à dimensão alienante e assalariada das relações do trabalho capitalista. A partir dos enfoques elucidados, este ensaio traz para o debate reflexões acerca da economia solidária como espaço de criação, transformação e emancipação humana na sociedade contemporânea, como uma perspectiva de inclusão social pelo trabalho e a geração da autonomia econômica. Neste sentido, apresentamos, inicialmente, uma abordagem que enfoca as transformações do trabalho no capitalismo, seguido de uma análise do trabalho no mundo contemporâneo. Finalmente evidenciamos a economia solidária como mecanismos estratégicos capazes de lidar com os problemas do subemprego na perspectiva da geração do trabalho inclusivo e de qualidade diante das transformações ocorridas no mundo do trabalho.

As Transformações do Trabalho no Capitalismo Hodiernamente as mudanças no mundo do trabalho estão diretamente ligadas à quebra dos paradigmas vividos no modelo fordista/taylorista que, a partir dos anos 70, começou

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a apresentar sinais de esgotamento. Harvey (1992) observa que as dificuldades do fordismo podem ser definidas pela palavra “rigidez”. Evidencia-se que são vários os indicadores, como por exemplo, os investimentos de capital fixo de larga escala, sistemas de produção em massa que impediam maior flexibilidade de planejamento e presumiam crescimento estável em mercados invariantes, rigidez nos mercados, rigidez no contrato de trabalho e nos compromissos dos Estados. Contudo, com esses problemas o capitalismo passou por um período de reestruturação econômica e começa a viver um regime de acumulação que propaga ideias contrárias ao fordismo. Para Rifkin (1995, p. 101), a estrutura fordista “[...] era como um gigante, movendo-se pesada e desajeitadamente, um poderoso produtor capaz de fabricar grande quantidade de produtos padronizados, mas sem flexibilidade para mudanças rápidas, necessárias para adaptar-se às oscilações repentinas no mercado doméstico e mundial”. O capitalismo ocidental havia se acomodado a esse modelo “rígido”, nos Estados Unidos, as empresas estavam com seus lucros encolhidos; com o mercado interno cada vez mais saturado com bens de consumo; com aumento de impostos; com aumento dos benefícios salariais para os trabalhadores e com a concorrência estrangeira pelos mercados americanos. Daí a necessidade de mudanças rápidas e eficientes, com objetivo de cortar custos, aumentarem a fatia de mercado e lucros (RIFKIN, 1995). A “rigidez” tão característica do modelo fordista não correspondia mais às perspectivas de lucratividade do capital. Então se faziam necessárias mudanças que pudessem corresponder às novas demandas do capital. Tendo como uma das saídas encontradas a implantação de um modelo mais flexível, baseado na produção de pequenas e

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variadas quantidades de produtos que, mesmo sem abandonar a produção em massa, permite rápidas correções de rumo, mudanças de produtos e processos. A introdução da noção de flexibilidade no trabalho foi uma das estratégias que o capitalismo encontrou para a retomada da lucratividade. Como observa Chesnais: Esse modo baseia-se nas transformações da ‘relação salarial’ e em um agravamento muito forte da taxa de exploração (níveis de salário, duração dos contratos, ‘flexibilidade’ da contratação e condições de trabalho da empresa). Mas é ordenado, sobretudo pelas operações e pelas escolhas de formas de capital financeiro mais concentradas e centradas do que em qualquer período do capitalismo (1997, p. 21).

A flexibilidade veio para abalar a estrutura produtiva com os procedimentos inovadores no âmbito tecnológico, novas formas de gestão do trabalho, práticas de terceirização, proliferação de trabalhadores autônomos sem vínculos empregatícios, etc. Devido a essa diversidade de formas que a flexibilidade pode atingir, fica difícil defini-la de forma única e precisa. Surgindo, portanto, várias tentativas de definições. Para Carleial (1997) a flexibilidade pode ser definida como um conjunto de práticas voltadas para inovações da produção e do mercado de trabalho, que se fundamentam na busca permanente por vantagens competitivas. Benko (1996) designa flexibilidade como uma série de estratégias da empresa com a capacidade de adaptações às mudanças no processo produtivo, no plano econômico e no mercado.

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Para Salerno (1995), flexibilidade pode ser designada como a capacidade de um sistema assumir e percorrer os vários estágios de um processo sem que tenha prejuízo dentro e fora da fábrica. Harvey (1992) define a flexibilidade como uma busca de soluções financeiras para as tendências de crise vividas pelo capitalismo: Estou, portanto, tentando ver a flexibilidade conseguida na produção, nos mercados de trabalho e no consumo antes como um resultado da busca de soluções financeiras para as tendências de crise do capitalismo do que do contrário. Isso implica que o sistema financeiro alcançou um grau de autonomia diante da produção real sem procedentes na história do capitalismo, levando este ultimo a uma era de riscos financeiros igualmente inéditos (1992, p.181).

Para Sennett (1999, p. 53), a flexibilidade não tem mistério, o próprio sentido da palavra diz tudo: designa a capacidade de ceder, de recuperar-se, de “ser adaptável a circunstâncias variáveis”. Mas, no sistema de poder consiste em três categorias fundamentais: 1) “reinvenção descontínua de instituições”; 2) “especialização flexível de produção” e 3) “concentração de poder sem centralização”. E complementa: “Os fatos que se encaixam em cada uma dessas categorias são conhecidos da maioria de nós, nenhum mistério; já avaliar a consequência deles, é mais difícil” (SENNETT, 1999, p. 54). Com tantas definições, o conceito pode ser considerado ambíguo, pois as formas de flexibilidade, por muitas vezes, são contraditórias e as possibilidades de combinações que pode assumir são numerosas. Por esse motivo existe uma

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dificuldade de definir com precisão os modelos específicos de flexibilidade. Contudo, apesar da imprecisão do conceito de flexibilidade, há uma unanimidade entre os autores: a flexibilidade surge como uma saída para a crise do capitalismo, mas, Harvey (1992) e Sennett (1999) vão mais além da questão da busca de lucro. Alertam que a flexibilidade traz riscos e consequências de difícil avaliação para todas as esferas da sociedade. Uma vez introduzida na empresa, à flexibilidade pode funcionar de várias formas: 1) a flexibilidade das máquinas com a introdução das novas tecnologias de informação (robótica, microeletrônica, informática, telecomunicações etc.), 2) flexibilidade funcional, 3) flexibilidade na relação de trabalho; 4) flexibilidade dos contratos de trabalho (tentativa de desbloqueamento das coações jurídicas que regem o contrato de trabalho, custo de mão de obra, terceirização, trabalho temporário e etc.), 5) flexibilidade do tempo de trabalho (horário, turnos, dias, folgas) e 6) flexibilidade do capital. Para Sennett (1999) essas formas de flexibilidade são os ingredientes necessários para a especialização flexível: A especialização flexível serve à alta tecnologia; graças ao computador, é fácil reprogramar e configurar as máquinas industriais. A rapidez das modernas comunicações também favoreceu a especialização flexível, pondo dados do mercado global ao alcance imediato da empresa. Além disso, essa forma de produção exige rápidas tomadas de decisões, e assim serve ao grupo de trabalho pequeno; numa grande pirâmide burocrática, em contraste, a tomada de decisões perde

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a rapidez à medida que os documentos sobem ao topo para obter aprovação da sede. O ingrediente de mais forte sabor nesse processo produtivo é a disposição de deixar que as mutantes demandas do mundo externo determinem a estrutura interna das instituições. Todos esses elementos de responsividade contribuem para a aceitação da mudança decisiva, demolidora (1999, p.60).

A flexibilidade das máquinas está ligada diretamente à introdução dos robôs, das novas tecnologias de informação, entre outras, que agilizaram a produção significando menos peças defeituosas, redução do número de trabalhadores e maior conectividade entre as seções e com os fornecedores. A flexibilidade funcional também pode ser designada multifuncionalidade, polivalência funcional e trabalhador multi. São formas de conceber o trabalhador bem diferente da existente no modelo fordista, pois o trabalhador era especializado, exercia a mesma atividade e não tinha conhecimento do restante do processo produtivo. Com a flexibilidade funcional, o trabalhador passa a ser visto de forma diferente, começa-se a exigir uma melhor qualificação - ou seja, grau de escolaridade mais elevado - e conhecimento de todo o processo produtivo para que possa exercer várias funções. Essa flexibilidade está diretamente ligada à introdução dos programas de qualidade. Neles, há uma ênfase para o desenvolvimento de outras habilidades no trabalho, onde tudo passa a ser realizado em equipe e se incentiva a iniciativa com a propagação da descentralização de autoridade. As atividades são descentralizadas e operacionalizadas por todos os trabalhadores que participam do processo produtivo.

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De acordo com Coriat (1994), essa nova concepção de trabalhador multifuncional tem como objetivo diminuir os poderes do trabalhador e intensificar o trabalho: Sejamos bastante claros. Este movimento de desespecialização dos operários profissionais e qualificados, para transformá-los em trabalhadores multifuncionais, é de fato um movimento de racionalização do trabalho no sentido clássico do termo. Trata-se aqui, também - como na via taylorista norte-americana -, de atacar o saber complexo do exercício dos operários qualificados, a fim de atingir o objetivo de diminuir seus poderes sobre a produção, e de aumentar a intensidade do trabalho. E os operários qualificados viveram efetivamente este movimento de desespecialização como sendo um ataque ao seu exercício profissional e ao poder de negociação que este mesmo exercício autorizava. Através de diversos meios, entre os quais, é claro, a greve, eles se puseram a este movimento (CORIAT, 1994, p.53).

Essas novas formas de trabalho têm como consequências: uma obrigatoriedade na disponibilidade do trabalhador; uma maior subjugação; uma maior intensidade no trabalho; e piores condições de realização. A flexibilidade tem, portanto o objetivo de atingir: 1) dinamismo do trabalho do setor; 2) necessidade do mercado; 3) forma de mostrar capacidade; 4) forma de quebrar a monotonia do trabalho e 5) crescimento profissional. A nova dinâmica produtiva precisa de um trabalhador flexível, que se adapte a qualquer função e que esteja

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apto a suprir as necessidades da empresa. Esse movimento de flexibilidade funcional tende a atender “à demanda do mercado, mudando-se as tarefas semanais e, às vezes até diárias” (SENNETT, 1999, p. 22). A partir das perspectivas elucidadas, amplia-se o debate para buscar compreender as transformações recentes no mundo do trabalho, e os fenômenos distintos e complementares que são ao mesmo tempo, consequência e sustentáculo de mudanças mais gerais que vão ocorrendo na política, na economia e na sociedade.

O Capitalismo Contemporâneo e o Cenário das Relações de Trabalho Os caminhos e descaminhos da reestruturação produtiva e a crescente liberdade do capital na economia global gerou o subemprego, a terceirização e desestabilização das estruturas de salários, vulnerabilizando os trabalhadores deserdados do capitalismo - “sobrantes”. Neste cenário evidencia-se uma imensa dívida social sob a forma do aumento do trabalho precário, desemprego e subemprego além da exclusão social. Por outro lado, o trabalho informal - trabalho sem contrato - cresceu substancialmente, o que equivale observar que é necessária a implementação de amplas políticas compensatórias capazes de diminuir as assimetrias sociais e assegurar a inclusão social através do trabalho. Contudo, todas essas mudanças e tendências configuradas proporcionaram desigualdades e exclusão sociais. Na perspectiva de Barbosa (2007, p. 30), [...] em termos mundiais, esse processo penalizou o trabalho, diminuindo ou extinguindo conquistas sociais de controle público sobre o seu uso. Além disso, levou

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a uma redução dos próprios postos de trabalho, em decorrência da modernização tecnológica com restrição ao trabalho vivo. Daí decorreu a forte desestruturação do mercado de trabalho, alavancada pela precarização do emprego e pela elevação das taxas de desemprego, o que deu uma nova legitimidade ao trabalho informal.

No Brasil milhares de trabalhadores disputam a inserção no mercado de trabalho com relações precárias, vão se avolumando e se emoldurando com características cada vez mais marcadas pelos baixos salários e a informalidade do trabalho, estabelecendo uma relação conflituosa que envolve o embate capital x trabalho, explicitando-se social e territorialmente em várias cidades brasileiras em diversas atividades. No cenário em que se cristaliza as condições de realização do trabalho, é relevante assinalar o crescente número de trabalhadores da cidade e do campo forçados a viver como catadores de resíduos recicláveis. Excluídos do mercado de trabalho formal e quase sempre colocados à margem das relações sociais estabelecidas, vivem pelas ruas das cidades ou nos lixões dos municípios, recolhendo e separando os resíduos compostos por materiais recicláveis para comercialização. Assim, evidencia-se que o mundo do trabalho passa por mutações significativas caminhando no sentido da fragmentação e complexificação além evidentemente da heterogeneidade das relações de trabalho. Conforme Antunes (2004) se processam alguns elementos relevantes como: • Redução do emprego formal; • Flexibilização e desconcentração do espaço físico produtivo;

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• introdução da telemática e a consequente redução do proletariado estável; • aumento do novo proletariado presente nas diversas modalidades do trabalho; • aumento significativo do trabalho feminino, que sido absorvido no mundo do trabalho part-time, precarizado e desregulamentado e que se processa no domicílio das trabalhadoras; • expansão dos assalariados médios no setor de serviços. Contudo, esses assalariados foram expulsos do mundo do produtivo industrial pelos processos de reestruturação produtiva, avanços das políticas neoliberais, privatizações e desindustrializações; • crescente exclusão de jovens que atingiram a idade de ingresso no mercado de trabalho, gerando o desemprego estrutural; • idosos uma vez excluídos do processo produtivo capitalista não conseguem reingressar no mercado de trabalho. Portanto, para Antunes (2004) há um desdobramento direto da retração do mercado de trabalho, nesse cenário a economia solidária é um caminho para gerar trabalho e renda em um cenário marcado pela economia globalizada. Neste diapasão surgem os empreendimentos de economia que se apresentam como um novo paradigma na busca de soluções para a crise social e econômica, abrindo possibilidades, a partir do surgimento de uma nova lógica para a organização e geração de trabalho na perspectiva de uma sociedade mais justas. Por analogia, com o movimento da economia solidária é possível postular a consolidação de estratégias que devem dar

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respostas à crise econômica e de emprego, bem como alavancar o enfrentamento de instabilidades sociais e ambientais. Com isso o movimento ganha força mundial garantindo e participação de todos os atores sociais envolvidos - trabalhadores e sociedade civil organizada. Para Sachs (2008) o desafio é transformar pequenos produtores em empresas organizativas de pequena escala, capazes de competir no mercado capitalista. A consolidação será produto da atualização das suas competências e capacidades administrativas e da melhoria da sua competitividade sistêmica diante de ações como acesso ao crédito e novas tecnologias. Por outro lado, é preciso oportunizar aos pequenos produtores melhores condições no desenvolvimento de suas atividades, aperfeiçoando as suas habilidades mediante treinamento para aumentar o número de provedores de serviços técnicos para manutenção de empreendimentos urbanos e rurais coletivos, pois os serviços podem criar uma fonte de emprego. Contudo, estas estratégias devem dar respostas aos problemas mais pungentes de cada comunidade, superando os gargalos sociais. Desse modo, as recentes transformações criam demandas e exigem respostas a serem entrelaçadas no processo de desenvolvimento social, sendo a economia solidária um subsídio importante para o enfrentamento das questões sociais, ambientais e políticas engendradas pelo capitalismo.

Economia Solidária: Mecanismos Para Gerar Trabalho e Renda Diante dos caminhos e descaminhos da reestruturação produtiva, evidencia-se cada vez mais a existência de trabalhadores deserdados do capitalismo – sobrantes, isso implica

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em reconhecer a necessidade de superar a marca dos reflexos da mais elevada concentração de renda. Como resposta a esses implicadores iniciam-se entre os trabalhadores, mobilizações na tentativa de criar experiências que propiciem o aniquilamento das situações de pobreza e alijamento do trabalho. Neste sentido, com força cada vez maior surgem empreendimentos solidários como “respostas a crises nas empresas, ao desemprego e à exclusão social. [...], em determinadas regiões, a economia solidária atingiu densidade tal que domina a vida econômica e pauta a sua expansão” (SINGER, 2002, p.121). Para o Singer (2000) a economia solidária surge nos primórdios do capitalismo industrial, através da mobilização dos operários, em resposta à pobreza e ao desemprego causado pela difusão da maquinaria no início do século XIX. Os trabalhadores se organizaram por meio de cooperativas e tentavam recuperar o trabalho e a autonomia econômica com princípios básicos de igualdade e democracia. O teórico faz uma distinção da organização capitalista e a organização solidária, assinalando que a primeira pertence aos investidores, àqueles que fornecem o dinheiro para adquirir os meios de produção, razão pela qual sua única finalidade é lhes proporcionar lucro, como também o poder de mando está concentrado totalmente nas mãos dos capitalistas. Já na organização solidária o capital da empresa é possuído apenas pelos que nela trabalham. Portanto, a finalidade da empresa solidária é maximizar a quantidade e a qualidade do trabalho e não maximizar lucro. Na empresa solidária não há lucro, porque nenhuma parte de sua receita é distribuída em proporção às cotas. Na empresa solidária o “trabalho e capital são fundidos porque todos os que trabalham são proprietários da empresa e não há proprietários que não trabalhem na empresa. E a propriedade da empresa é dividida por igual entre todos os

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trabalhadores, para que todos tenham o mesmo poder de decisão sobre ela” (SINGER, 2002, p. 83). Diante do contexto pessoas do mundo inteiro estão se unindo para fazer e vivenciar a economia solidária que é entendida como um conjunto de empreendimentos produtivos de iniciativa coletiva, que remunera o trabalho de forma privilegiada em relação ao capital, tem sido identificada como uma oportunidade para os trabalhadores com baixa capacidade de adequação ao padrão de exigência do mercado de trabalho, que através de uma gestão coletiva busque ações de trabalho e renda. Chama-se atenção para a perspectiva de que a economia solidária torna-se possível a partir da interface cooperação, autogestão e da solidariedade entre os atores sociais na realização das atividades econômicas, ao estabelecer novas relações entre produtores e consumidores, contribuindo para o surgimento cada vez mais de movimentos emancipatórios na sociedade. Portanto, pratica-se, na economia solidária, um processo democrático de decisão em que todas/os são livres e responsáveis pelo que fazem no grupo econômico do qual participam, não sendo um sonho distante. A economia solidária possui uma finalidade multidimensional, isto é, envolve a dimensão social, econômica, política, ecológica e cultural. Isto porque, além da visão econômica de geração de trabalho e renda, as experiências de economia solidária se projetam no espaço público, no qual estão inseridas, tendo como perspectiva a construção de um ambiente socialmente justo e sustentável. Vale slientar que a economia solidária reafirma, assim, a emergência da emancipação de trabalhadoras e trabalhadores como sujeitos históricos a partir de preceitos como solidariedade, autogestão, cooperativismo, confiança e equidade.

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Para tanto, essa economia funciona a partir de empreendimentos de valores democráticos de produção, baseados em princípios de cooperação em que todo mundo decide em conjunto sem hierarquias ou patrões. Ou seja, não existe o “trabalho-proprietário” (assalariado) que separa aquelas/es que produzem do fruto do seu trabalho, tirando a sua liberdade de uso e distribuição sobre o que se produz. Pratica-se, nessa outra economia, a autogestão, um processo democrático de decisão em que todas/os são livres e responsáveis pelo que fazem no grupo econômico há a reorganização do modo de produção e consumo a partir de princípios diferenciados objetivando a valorização do trabalho, ao oferecer alternativas ao desemprego e o trabalho precarizado. Destarte, a mobilização de vários segmentos sociais organizados em associações e/ou em cooperativas viabiliza a criação de redes solidárias, dentre os quais se destacam: grupos informais, cooperativas de produção, de consumo solidário ou de serviços, entidades e grupos de crédito solidários como bancos comunitários e fundos rotativos; empresas de autogestão; cadeias solidárias de produção, comercialização e consumo dentre outras iniciativas para a promoção do desenvolvimento local sustentável. Dessa forma, busca-se traçar caminhos para o problema do desemprego sendo necessário oferecer aos trabalhadores socialmente excluídos uma oportunidade real de se reinserirem na economia de forma autônoma. Esta oportunidade é possível ser criada a partir de um novo setor econômico, formado por pequenas empresas e trabalhadores por iniciativa própria, formado por ex-desempregados, que tenha um mercado protegido da competição externa para seus produtos ( SINGER, 2000). Portanto, se faz necessário que experiências organizativas de orientação de autogestão implementadas no âmbito

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das atividades laborais sejam multiplicadas se estendendo e se ampliando para outros ambientes da vida social. Para que o trabalho seja vivificado para gerar localmente renda como uma nova forma de organização produtiva através das experiências de associativismo e cooperativas a partir de novos valores sociais. Neste sentido, evidencia-se que a economia solidária tem uma função educativa e também transformadora, na medida em que sugere aos indivíduos envolvidos em iniciativas de cooperação e autogestão a busca de um conhecimento prévio sobre o processo de desenvolvimento do empreendimento econômico solidário, considerando que surge não só para permitir ganhos aos sócios, mas como criação de trabalhadores em luta contra o capitalismo. É uma opção ao mesmo tempo econômica e político-ideológica. Ela exige dos seus integrantes uma opção contra os valores dominantes da competição individual e da primazia do capital sobre o trabalho. Por isso, seu nascimento requer em geral o patrocínio de apoiadores externos, que podem ser outras empresas solidárias, incubadoras (Órgãos especializados em formar e amparar tais empreendimentos), sindicatos, entidades religiosas, organizações não-governamentais (ONG), etc. (SINGER, 2000, p.. 21-22.).

Sendo assim, é conferido à economia solidária um caráter de alternativa para enfrentar problemas relacionados, sobretudo, à exclusão de camadas de trabalhadores do processo de produção, nos moldes da economia capitalista, em determinados momentos históricos, seja por reação às inovações

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tecnológicas causadoras de redução de postos de trabalho e/ou precariedade das condições de trabalho em observância para direitos trabalhistas e humanos.

Considerações Finais A partir das tessituras analíticas circunscritas, observase que no capitalismo contemporâneo a economia solidária apresenta ações que fazem parte de critérios sociais capazes de produzir a inclusão social através do trabalho, configurado um cenário em que se estabelecem novas relações de trabalho, ao romper com a lógica capitalista da exploração do trabalho, precarização e subemprego, portanto busca diminuir a subsunção do trabalho ao capital. Assinala-se ainda, que economia solidaria contribui para a configuração de uma nova realidade social ao proporcionar a geração de um trabalho autônomo do ponto de vista de renda e constituído de trabalhadores e consumidores como sujeitos históricos para superação dos problemas sociais oriundos da lógica sistêmica que gerou graves problemas sociais e ambientais. Contudo, é preciso atentar para o fato de que é necessária uma maior participação na vida política de grande parte da população excluída e pouco instruída que se encontra suborganizada e absorvida pela luta diária pela sobrevivência a exemplo das mulheres, homens e crianças, para garantir os direitos civis e políticos. Neste contexto a educação tem um importante papel na promoção e consolidação da cidadania, pois é um fazer político que objetiva a transformação social como condição necessária para o acesso ao trabalho de qualidade. Na medida em que coloca no seu horizonte a conscientização e organização da

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classe trabalhadora para que busquem a democratização dos direitos humanos bem como a autoestima. Considera-se que a possibilidade de participação do trabalhador na dinâmica do trabalho, significa a retomada da sua autonomia. Por isso, se faz necessário criar e apoiar oportunidades ou formas de trabalho reinventadas para gerar trabalho e renda à população socialmente excluída, com preceitos e ideais de solidariedade, para que seja possível tornar o trabalho pleno de sentidos e significados. Em oposição à sua forma cansativa, enfadonha, geradora de sofrimento e pobreza tão comuns nas relações de trabalho na lógica capitalista. Portanto, é preciso que o trabalho seja visto como um processo de emancipação humana, a partir de novos rumos a serem tomados no mundo do trabalho na constante busca pela ressignificação do trabalho e reconhecimento do valor humano.

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IX Capitalismo e Neoliberalismo: Conflito e Desigualdade Social na Sociedade Contemporânea Zulmira Aurea Cruz Bomfim Maria Eniana Araújo Gomes Pacheco Dirlândia da Silva Teixeira

Introdução O homem é um ser social que através do trabalho cria uma dinâmica de relação com a natureza, num eterno movimento transformador do labor. No contexto do capital, o homem ao vender seu trabalho transforma-o em mercadoria mediante as relações sociais, econômicas e também de exploração do homem pelo homem. Para esta discussão nos apoiamos na compreensão de Lessa (2004) ao afirmar que “a única função social do capital, portanto, é comprar a força de trabalho sob a forma assalariada; simetricamente, a única utilidade da força de trabalho assalariada é produzir mais valia“ (p.37). Neste sentido, a crise do capital relacionada aos aspectos econômicos sociais e culturais imersos na dinâmica de funcionamento do sistema capitalista interliga-se a aspectos historicamente construídos que produzem a miséria material e moral da classe

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trabalhadora. Tem-se a produção determinada por aquilo que oferece mais rentabilidade (TEIXEIRA, 2009). Karl Marx (1983) propõe um sistema socialista em substituição ao capitalismo. Nele, o capitalismo envolve uma contradição entre o caráter social da produção e o caráter privado da apropriação, gerando conflitos entre a burguesia e o proletariado. De tal modo, o sistema capitalista vai atuar em sua própria reprodução, arraigando-se em processos de exploração, alienação do trabalhador, precarização das relações trabalhistas e dominação de classes. Esses processos, atualmente mundiais, hegemonizados pelo capital, colocam a economia como eixo estruturador das relações orientadas por valores individualistas e concorrência. Essa crise estrutural do sistema capitalista desencadeia, acentua, cria, estimula e produz diferentes subjetividades individuais e coletivas ao gerar miséria, pobreza e violência. Assim sendo, da essência excludente do sistema capitalista nasceram as políticas públicas, com o objetivo de manipular grande parcela populacional em proporções mundiais, silenciando-as dentro de um conformismo patológico que tanto interessa a reprodução e, assim, a perpetuação do capital.

O Capitalismo e seus Contornos O sistema capitalista tem suas bases na exploração do homem pelo homem, mediante a desigualdade entre as classes sociais, em que uma minoria é detentora do capital e meios de produção, enquanto a maioria tem sua força de trabalho sucumbindo na miséria, pobreza e marginalidade. (ENGELS, 2002). Esse sistema tem como pano de fundo o mercado, a concentração de renda e o poder nas mãos da classe que oprime e explora a classe dominada. Caracteriza-se pela

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racionalização da dominação política e econômica para justificar à classe subordinada as razões pelas quais ela deve aceitar passivamente tal situação (TEIXEIRA, 2009). Tonet pronuncia-se sobre o assunto afirmando: o ato de compra-e-venda da força de trabalho é gerador de desigualdade social [...] opõe indivíduos em situação desigual, na medida em que um deles é o proprietário de trabalho acumulado (capital, meios de produção, riqueza, etc.) e o outro tem a propriedade apenas da sua força de trabalho (2005, p.87).

No Brasil os efeitos da lógica capitalista são claros, pois milhões de pessoas vivem na mais absoluta miséria que teve seu início na Revolução Industrial (LESSA, 2004). Martins (1994) considera que Revolução Industrial trouxe conseqüências graves para a população, principalmente àquela que migrou do campo para a cidade ao afirmar: em alguns setores da indústria inglesa, mais da metade dos trabalhadores era constituída por mulheres e crianças, que ganhavam salários inferiores aos dos homens. A desaparição dos pequenos proprietários rurais, dos artesões independentes, a imposição de prolongadas horas de trabalho, teve um efeito traumático sobre milhões de seres humanos ao modificar radicalmente suas formas habituais de vida (p.13).

O resultado de tudo que o trabalhador produz é propriedade do capitalismo garantindo para o patrão um excedente

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produzido pelos trabalhadores na forma de lucro. Dentro dessa dinâmica de exploração se produziria a mais-valia (MARX E ENGELS, 1998). Neste contexto de exploração constante e competitividade, o sistema capitalista foi configurando seu caminho e sua lógica a nível mundial, tendo como força motriz a competição. No capitalismo esta competição irá primar pela maximização do lucro, alienação do trabalhador, consumo exacerbado, acumulação de capital e, para tal, destrói, desperdiça, depreda o meio ambiente, produz pobreza e desigualdades na sociedade. Essa dicotomia do lucro versus depredação característico do modelo competitivo no sistema capitalista motivou Antunes (2003) a compreender que: nas últimas décadas, sobretudo no início dos anos 70, o capitalismo viu-se frente a um quadro crítico acentuado [...] nesse período ocorreram mutações intensas, econômicas, sociais, políticas, ideológicas, com fortes repercussões no ideário, na subjetividade e nos valores constitutivos da classe que vive do trabalho. Essa crise estrutural fez com que, entre tantas outras consequências, fosse implementado um amplo processo de reestruturação do capital, com vistas à recuperação do seu ciclo reprodutivo, que afetou profundamente o mundo do trabalho (ANTUNES, 2003, p.35).

O modelo competitivo da nova ordem surge pelo neoliberalismo com liberdade de mercado, restringindo a intervenção do Estado sobre a economia. Em Santos (2001) o neoliberalismo é evidenciado pelo individualismo exagerado, apego às

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liberdades individuais (inclusive no que se refere à economia, onde a inviolabilidade da propriedade privada era sagrada), a lógica da competição, o mercado como grande herói do sistema, a livre concorrência mercadológica e um Estado mínimo. Corroborando com Santos (2001), Coggiola (1996) observa que o neoliberalismo traria em sua ideologia algumas regras que iriam afetar diretamente a vida dos trabalhadores do mundo inteiro em que a questão social se configuraria fortemente no desemprego em massa, precarização do trabalho, acompanhado de miséria, fome e desesperança. A nova ordem do capital estaria ditando, de forma cruel, o destino dos que estariam fora da sociedade salarial. Destino marcado pela ausência de direitos trabalhistas, salários indignos, mercado informal, fragilização das lutas sindicais, e um Estado cada vez menos atuante no âmbito social. Como fruto das medidas neoliberais implantadas no Brasil, Coggiola (1996) nos coloca que: são qualificados de neoliberais, os principais pontos da reforma constitucional impostos pelo representante oficial do neoliberalismo no Brasil, Fernando Henrique Cardoso, numa explicita vinculação aos ditames do chamado “Consenso de Washington”, que são ajuste fiscal, redução do tamanho do Estado; fim das restrições ao capital externo (eliminar todo e qualquer empecilho ao capital especulativo ou vindo do exterior); abertura do sistema financeiro (fim das restrições para as instituições financeiras internacionais possam atuar em igualdade de condições com as do país); desregulamentação

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(redução das regras governamentais para o funcionamento da economia); reestruturação do sistema previdenciário ( p.54).

Nesse contexto, as manifestações do trabalho passaram a se diferenciar entre os países centrais e os países periféricos. Entre estes temos o Brasil em que as transformações no trabalho passaram a se configurar baseadas no desenvolvimento da tecnologia da informação e da comunicação; as empresas se tornaram transnacionais, facilitando a exploração de mãode-obra barata, aumentando cada vez mais a mais-valia, a resignação do trabalhador, o silêncio doloroso dos sindicatos de trabalhadores e o discurso perverso da qualidade total (TEIXEIRA, 2009). As novas tecnologias passaram a ser usadas para a dominação e controle da produção e as relações de exploração do homem pelo homem se consolidaram fortemente ao serem mascaradas pelo discurso da cidadania, direitos humanos, inclusão social e globalização. Sobre tal conjuntura, Frigotto (1998) coloca que: ao mesmo tempo em que se veicula a crença, sob o ideário neoliberal, de que a humanidade finalmente atingiu a cidadania global e se convence de que as relações sociais capitalistas são as únicas fundadas na ordem natural e, portanto, as únicas possíveis e viáveis, uma perversa e profunda contradição salta aos olhos hoje (1-2).

O discurso da qualidade total fortemente empregado pelo sistema capitalista traz para o mundo, inclusive para o Brasil, o fortalecimento do mercado competitivo que acentua a exploração que na concepção marxiana desdobra-se

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em alienação visto que os trabalhadores não têm consciência dessa exploração (MARX, 1993). Ao pensamento coletivo criou-se a ideia de que para se entrar no mercado de trabalho seria necessário capacitar-se. Construiu-se a imagem de que se a massa de trabalhadores tivesse acesso à informatização, existiria mais eficiência a comunicação. Contudo, conforme Lessa (2007) sabe-se que essa retórica encobre a perversa essência do sistema capitalista, produtor de exclusão e mal-estar da sociedade ao afirmar que: tal como toda vitória do capital, esta também representa um aprofundamento do que ele tem de mais desumano e brutal. Não há esfera da vida social que não esteja submetida a tensões e profunda crise. Do casamento à igreja, da economia mundial à ecologia, dos times de futebol à desesperança da arte – qual complexo social escapa da crise, da desesperança, da certeza de que os dias que virão serão portadores de mais desgraças e desumanidades? ( p.171).

Santos (2001) analisa o nocivo neoliberalismo na sua forma perversa do consumismo ao percebê-lo enquanto um sintoma cada vez mais fortalecido na sociedade atual apresentado como necessário para saciar necessidades socialmente criadas que prometem uma suposta felicidade. Entretanto, dentre a população manipulada que sustenta o mercado capitalista, muitos não conseguem experimentar ou manter esta tão buscada e mistificada “felicidade”, permeada de “desejo” e “prazer ilusório” (TEIXEIRA, 2009). A frustração do não preenchimento pessoal com objetos – sejam mercadorias, drogas ilícitas ou alimentos, por exemplo – somada às

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artimanhas do sistema capitalista em mantê-los envolvidos na sua teia mercadológica, dificulta a percepção do quanto individualistas ou, até mesmo, impessoais estes sujeitos estão se tornando que segundo Harvey: a luta pela manutenção da lucratividade apressa os capitalistas a explorarem todo tipo de novas possibilidades. São abertas novas linhas de produto, o que significa a criação de novos desejos e necessidades nos outros, enfatizando o cultivo de apetites imaginários e o papel da fantasia, do capricho e do impulso. (2000, p.103).

Fato paradoxal, ao lembrar-se o quanto os Estados têm tentado globalizar o mercado, as formas de consumo, a cultura, o lazer, a tecnologia e, até mesmo, valores pessoais sem, entretanto, fortalecer as teias interpessoais que dão real sentido à vida (TEIXEIRA, 2009). Sobre os efeitos danosos do processo de globalização existente no sistema capitalista, Santos (2001) salienta que a crise internacional e a exclusão social, aumentaram as taxas de desemprego urbano. A economia globalizada abre novas perspectivas de um lado, cujos benefícios do fenômeno ainda ficam na mão de poucos, não sendo rateados entre a maior fatia da população que vive em nosso planeta. Enfim, representa um modelo de desenvolvimento não sustentável para toda a humanidade e fomenta uma crescente distância entre os ricos e os pobres em várias partes do mundo. Diante desse fenômeno, percebe-se cada vez mais a exigência de uma profunda modificação estrutural, que possibilite um desenvolvimento distinto, também do ponto de vista econômico, social e cultural. Existe uma contradição entre as

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crescentes transformações cientificas-tecnológicas e o aprofundamento da exclusão de milhões de pessoas do mercado de trabalho. A tecnologia é mistificada pelos ideólogos da nova modernização, colocando-a como a nova panacéia capaz de erradicar todos os problemas que afligem a humanidade no mundo moderno. Recorrendo a Coggiola (2002) atenta-se que a miséria social, o desemprego, a destruição de conquistas trabalhistas, o aviltamento do trabalho, a flexibilidade, a precarização, a exploração ímpar das nações oprimidas (via divida externa e dezenas de outros mecanismos), a tendência sistemática para crises internacionais cada vez mais freqüentes e agudas sob guerras imperialistas de conquistas, o desenvolvimento da criminalidade sob todas as formas e sua penetração até a medula dos ossos do Estado, a tendência para Estados cada vez mais criminosos e cada vez mais policiais, as ameaças e os ataques ao meio ambiente e as próprias condições de sobrevivência da espécie humana, são manifestações visíveis de subjetividade da crise mais profunda e duradoura do capitalismo em toda sua história. As empresas transnacionais defendem o aperfeiçoamento tecnológico, alegando que o mercado deve acelerar a competição e crescer. Nesse cenário obscuro percebe-se o aumento do desemprego estrutural, não havendo uma preocupação séria em se criar empregos principalmente nos países da periferia, em que se veem fuzilados pelo capital especulativo, enquanto os países centrais, também sentem em suas economias, o desespero das indústrias automobilísticas, o mercado imobiliário, a terríveis crises recessivas, e a forte fragilização do setor financeiro bancário, tal como ocorre presentemente com a crise financeira exposta a partir do ano 2008 (TEIXEIRA, 2009).

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Silva (2005) reforça nosso pensamento quando enfatiza que nunca foi tão atual a teoria do exército de reserva elaborada por Marx (1983). O capital coloca trabalhadores competindo entre si, disputando uma vaga no mercado de trabalho com remuneração cada vez mais baixa e qualificação elevada. Muitos são os não recrutados e poucos são os escolhidos para entrar no exército do subproletariado. Os que ficam de fora constituem o exército de desempregados. Ainda com Silva (2005) no desemprego estrutural tem-se a sua apresentação na reestruturação produtiva do capital, marcada pela flexibilização da produção, flexibilização do trabalho (em conformidade com a legislação trabalhista vigente e possibilidade de intensificação com as Reformas neoliberais) e desregulamentação baseados no toyotismo, mais acentuada do relevo após a crise estrutural do capital que teve seu ápice nos anos setenta do século passado e permanece atual. Segundo Marx (1983, 1993) os processos sociais que agem no capitalismo são caracterizados por promover o individualismo, a alienação, a fragmentação, a efemeridade, a inovação, a destruição criativa, o desenvolvimento especulativo, mudanças imprevisíveis nos métodos de produção e de consumo (desejos e necessidades), mudança na experiência do espaço e do tempo, bem como uma dinâmica impelida pela crise, não se sustentando mais na contemporaneidade.

O Capital e as Políticas Públicas O debate sobre as políticas públicas, imersas no cenário capitalista globalizador que se encontra em uma crise sem precedentes, é uma temática inserida em muitos campos institucionais do Brasil. Acerca dessa relação entre as políticas

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públicas e o sistema capitalista na perspectiva liberal, Viana (2006) afirma que: as políticas públicas são, na verdade, um mecanismo relativamente novo usado pelo sistema capitalista para mascarar as mazelas e a real inviabilidade de um sistema que tem suas bases montadas na exploração do homem pelo homem; divisão de classes – a saber, a classe dominante e a menos favorecida – aquela, uma minoria “dona dos meios de produção” em que a concentração de renda é enorme, em contraste com essa, onde se amontoam bilhões de seres humanos vivendo abaixo da linha da pobreza (p.51).

Esse papel das políticas públicas na perspectiva liberal caracteriza-se principalmente por políticas compensatórias que consideram a situação enquanto um fato histórico natural na busca por garantir o acesso dos indivíduos aos bens e serviços compatíveis às suas necessidades, num contexto de manutenção e ampliação do modo de produção capitalista. Nessa perspectiva, Viana (2006) considera que as políticas públicas foram criadas para beneficiar a grande parcela de seres humanos desprovidos do acesso ao básico necessário para viverem com dignidade: os pobres e os dispensáveis que, de fato, não interessam, ao mundo capitalista – em sua tão suntuosa modernidade. É necessário velar o que existe por trás da verdadeira face do Capital, usando tais políticas para ameninar e não erradicar os problemas que afetam os explorados no sistema capitalista. Ainda, Viana (2006) percebe que:

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tais políticas sociais como estratégia da classe dominante para preservar a desigualdade social, e ao amenizar os sintomas produzidos pelo sistema, garante a dificuldade de realização de uma leitura critica da realidade por parte daqueles que se beneficiam com tais políticas, diminuindo assim os conflitos sociais (p.51).

Nas últimas três décadas, floresceram as políticas públicas como conhecimento científico que se instalou dentro das universidades públicas e privadas. Iniciou-se um pensar sobre modelos, regras, elaboração, iniciativa, implementação, discussão e avaliação das políticas voltadas para a parcela da população, privada de seus direitos elementares, tais como: saúde, educação, lazer, alimentação e moradia. Referente a aspectos históricos da política pública, Santos (2006) considera que seu nascimento foi nos EUA enquanto área de conhecimento e disciplina acadêmica, rompendo as etapas seguidas pela tradição européia de estudos e pesquisas dessa área, se concentrando mais na análise sobre o Estado e suas instituições do que na produção dos governos. Assim, na Europa, a área de política pública vai surgir como um desdobramento dos trabalhadores baseados em teorias explicativas sobre o papel do Estado e uma das mais importantes instituições do Estado – o governo-produtor, por excelência, de políticas públicas. É parte da história do sistema capitalista encontrar estratégias para que a sociedade permaneça sempre em um continuo estado de alienação, pois tal lógica tem o objetivo de perpetuar o sistema capitalista e torná-lo cada vez mais forte e hegemônico. Deste modo, as políticas públicas podem ser analisadas enquanto estratégias que o Estado assume como forma de

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retribuir ao povo as promessas feitas antes das eleições, logo, dentro de uma dimensão político-ideológica que é, também, política (CRUZ, 2005; NETO, 2007). As proposições das ideias neoliberais eram justamente propor reformas econômicas que seriam impostas aos países periféricos e criteriosamente obedecidas. As regras foram ditadas pelo governo americano, Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). De outro lado, movimentos nacionalistas e de esquerda criticam essa política e protestam contra sua aplicação. O neoliberalismo, então, prega que o funcionamento da economia deve ser entregue às leis de mercado (CRUZ, 2005; NETO, 2007). Na década de 1980, as políticas públicas implementadas nos países latino-americanos seriam direcionadas para uma minoria, já que a palavra de ordem era reduzir gastos. Essas políticas não foram elaboradas para a maioria da população, na verdade, o foco principal era preferencialmente para os necessitados (ANTUNES, 2003). Essa realidade vem mostrar as várias faces do sistema capitalista que tem como carro chefe à exclusão da grande maioria populacional dos benefícios sociais. As políticas públicas, no caso, seriam um dos ramos da ciência política que explicaria a maneira como o governo escolhe em que irá atuar, ou seja, onde, como e a serviço de quem serão implementadas suas ações, na tentativa de minimizar as conseqüências nefastas das regras impostas pelo mercado, a serviço do sistema capitalista. As políticas públicas neoliberais foram determinantes para a forma como se configuram as políticas públicas não apenas nos países periféricos, mas também, na Europa e América Central, onde se viveu o Estado de Bem-Estar Social. A ordem

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era restringir gastos públicos e essa foi a principal medida adotada pelos governos de muitos países (ANTUNES, 2003). A essência das elaborações e efetivação das políticas públicas deveria ter como marco fundamental a questão da eficiência e racionalidades. Para isso, seria necessário adotar ideias neoliberais em que o Estado seria mínimo e deveria haver uma reforma no sistema social sem precedentes, além da privatização das empresas estatais e desregulamentação de vários setores ligados ao Estado. A concentração de renda, o aumento da pobreza, do desemprego, dos índices de violência, o acréscimo no número de desabrigados em todo o mundo, etc., são indicadores que requerem dos gerentes do capital políticas públicas voltadas, efetivamente, no sentido de melhorar as condições de vida da população mundial. Porém, isso representaria o afrouxamento dos mecanismos de controle da sociedade, uma vez que, aqueles problemas são causados pelo próprio sistema metabólico do capital (MÉSZÁROS, 2000; SANTOS, 2005; OLSON, 1965). Autores como Olson (1965), Mészaros (2000) e Santos (2005) percebem que as consequências perversas de um sistema produtor de miséria necessitam de medidas que venham mascarar sua essência nefasta. No caso, os gerentes do sistema capitalista procuram reforçar o discurso de que a criação de políticas públicas seria a melhor maneira de beneficiar a sociedade. Logo, o que se assiste é um avanço das dificuldades produzidas pelo capital, evidenciando, de forma clara, que o problema econômico é estrutural e por isso, reafirma a necessidade da própria queda do sistema capitalista. Atualmente, pensar em outras saídas redundaria tão somente à perpetuar as desigualdades econômicas e sociais, historicamente assistidas desde que a lógica do capital se instaurou.

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Considerações Finais As conseqüências do triunfo capitalista, impulsionado pela revolução industrial, foram evidentes, porém muitas vezes trágicas. Houve um aumento assustador da marginalização, prostituição, infanticídio, miséria, fome e pobreza absoluta, além de surtos epidêmicos de tifo e cólera, que resultou em um índice significativo de morte entre a população. Diante de um contexto histórico marcado pela crise do capital, faz-se necessário citar a teoria marxista do século dezenove que ao analisar o sistema, conseguia dar conta das verdadeiras mazelas do sistema capitalista. Compreendia-se que as bases capitalistas inviabilizavam qualquer processo de igualdade social, pois para o sistema existir era necessário haver divisões de classe, concentração de renda, superprodução, acúmulo de riquezas, propriedade privada e intensificação de latifúndios. Logo, tudo que na verdade conspira para que o próprio sistema se torne o grande produtor de problemas sem soluções, produzirá crises econômicas conjunturais, realidades paradoxais, fossos sociais e degradação do planeta. Em síntese é inconcebível emancipar o trabalho sem simultaneamente superar o capital e também o Estado. Isso porque, paradoxalmente, o material fundamental que sustenta o pilar do capital não é o Estado, mas o trabalho, em sua continua dependência estrutural do capital. Enquanto as funções controladoras vitais do metabolismo social não forem efetivamente tomadas e autonomamente exercidas pelos produtores associados, as perversas bases estruturais identificadas no cerne do sistema capitalista serão reforçadas pelo neoliberalismo. No sistema capitalista contemporâneo, se fragilizaram as relações trabalhistas, as conquistas de direitos dos

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trabalhadores são aniquiladas, criam-se mão-de-obra barata e a renda é infinitamente comprometida. O setor formal é encolhido e o informal cresce em meio a uma economia movida por um trabalho precário, acrescido de muita pobreza. Um sistema que produz desigualdade social no mundo inteiro produz uma competição quase patológica entre os indivíduos. A ideia de ser o melhor, constrói guetos e enormes contrastes entre a população. Trata-se de um sistema fadado a desencadear sucessivas crises econômicas. Igualmente, políticas públicas, hoje, são palavras em voga nas instituições educacionais, hospitalares e Congresso Federal. Por fim, o sistema capitalista através de seus representantes, encontra nas políticas públicas uma forte aliada para esconder profundas falhas existentes no capital, com fins de que o sistema se mantenha. Expostos os argumentos mencionados neste texto se chega a seguinte ideia: a economia global está em crise, seu perfil de exclusão não garante ou mesmo inviabiliza um futuro mais digno e seguro para as sociedades futuras. O mercado como ator principal, já se mostrou ineficiente em sua missão de criar postos de trabalhos, qualidade de vida para as populações mundiais.

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X As Reformas Educacionais da Década de 1990 e suas vinculações com Capitalismo Contemporâneo Valmir Pereira

Introdução Inicialmente contextualizaremos a história das mudanças ocorridas no capitalismo desde o período pós-guerra até o processo de reestruturação produtiva, a partir da década de 1970. Para isso, trataremos das vinculações entre neoliberalismo, pós-modernismo e toyotismo, considerando que fazem parte de uma totalidade que leva às alterações do capitalismo. Essas mudanças históricas, em nível produtivo e ideológico, constituem-se no pano de fundo das reformas educacionais empreendidas em vários países, mais notadamente naqueles em desenvolvimento como o Brasil. As políticas educacionais brasileiras têm passado por revisões com o propósito de adequar o sistema educacional ao processo produtivo. Desse modo, trataremos também das mudanças ocorridas no cenário educacional, com destaque para o Ensino Médio, cujas modificações se expressam nos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio (PCNEM).

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A segunda metade da década de 1940 foi marcada pela reconstrução dos países arrasados pela II Guerra Mundial, pela internacionalização do capital, por um longo período de prosperidade e pela chegada de novas indústrias ao assim chamado Terceiro Mundo, bem como por uma nova expansão do capitalismo em escala mundial e pela ascensão dos Estados Unidos como superpotência. Essas mudanças foram possíveis graças ao modelo de Estado adotado no período. O referido modelo foi organizado no início dos anos 1930 e ficou conhecido como Welfare State, tendo por base as ideias do economista John Maynard Keynes. A respeito desse período, Groppo (2005, p. 71) afirma que: Keynes é a base, ao menos em parte, do Estado de Bem-Estar, não apenas nos seus pressupostos econômicos, quanto nas suas preocupações com os efeitos sociais negativos do livre mercado. Seguindo Keynes, os Estados passam a interferir na economia para garantir pleno emprego, via taxa de juros insignificantes que estimulariam empresas privadas a crescer e aumentar o número de seus empregados, além da criação de estatais e iniciativas de obras públicas que acolheriam trabalhadores. Preconizava-se, por fim, a ajuda social aos desempregados. A questão do pleno emprego, justificada por Keynes principalmente em termos macroeconômicos, também teria seu lado sócio-político, já que se tratava também de impedir a convulsão do sistema pelas lutas de classe e pela revolução. Afinal, os exemplos dos socialismos eram reais – não mais apenas opções teóricas.

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A adoção dessas políticas impediu o desemprego em massa e possivelmente uma revolução social, criando as bases para a sobrevivência do capitalismo do pós-guerra, com crescimento significativo entre o final da II Guerra Mundial e a crise do petróleo, em 1973. Esse período experimentou, de fato, uma tranquilidade social duradoura. No que se refere à organização da produção, o Estado vigente adotou o fordismo, pois, o ritmo da fábrica ocupava corpos e mentes com a produção em série, padronizando produtos e comportamentos sociais. Desse modo: [...] as classes trabalhadoras aceitavam a disciplina estrita no trabalho: a hierarquia, a vigilância, a perda total do controle do processo de trabalho etc. O advento do fordismo e do Estado de Bem-Estar levam ao extremo a “separação” entre as esferas da vida “pública” e privada, anunciado e realizado desde o início do capitalismo industrial. O trabalho torna-se o momento da disciplina e da produtividade. O trabalhador “entrega-se” à rotina naquelas horas em que vende sua força de trabalho (GROPPO, 2005, p.72).

Ao possibilitar a produção em massa com uma mudança no nível de consumo de significativa parcela dos trabalhadores, o fordismo se identifica com o Estado de Bem-Estar Social, quando este garante os empregos e assegura direitos sociais, que mantêm o trabalhador conformado a essa ordem e, portanto, submisso à lógica do capital. No entanto, para que esse Estado paternalista subsista, são necessários recursos que possibilitem o atendimento das demandas por ele geradas. Esses recursos, no entanto, não são inesgotáveis e, apesar de ter atendido às exigências do capital no pós-guerra, o modelo

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keynesiano começa a dar sinais de esgotamento quando, a partir dos anos 1970, a [...] queda da taxa de lucro, dada, dentre outros elementos causais, pelo aumento do preço da força de trabalho, conquistado durante o período pós-45 e pela intensificação da lutas sociais dos anos 60, que objetivavam o controle social da produção. A conjugação desses elementos levou a uma redução dos níveis de produtividade do capital, acentuando a tendência decrescente da taxa de lucro; [...] a crise do welfare state ou do “Estado do Bem-Estar social” e dos seus mecanismos de funcionamento, acarretou a crise fiscal do Estado capitalista e a necessidade de retração dos gastos públicos e sua transferência para o capital privado. (ANTUNES, 2005, p. 29-30).

O agravamento da crise do modelo keynesiano, antes de se configurar numa crise geral do capitalismo, que pudesse levar a sua superação, serviu como fundamento para a reestruturação do capital que intensificou a exploração dos trabalhadores e acentuou as disparidades sociais. A classe trabalhadora não ficou de espectadora desse processo e lutou por mais garantias sociais, mais salários, democratização no processo de trabalho e, até certo ponto, pelo controle da produção. Reivindicações em escala crescente e redução dos lucros transformaram o mundo das fábricas numa bomba pronta para explodir. Por outro lado, a organização do trabalho, na perspectiva fordista, não atendia mais às necessidades de reprodução do capital na velocidade

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requerida por este modo de produção. Dessa forma, os altos índices de crescimento da produção capitalista chegaram ao fim. Por isso, a decadência do Estado de Bem-Estar Social e, ao mesmo tempo, a substituição do fordismo por modelos mais “flexíveis” de relações de produção começa a se espalhar pelo mundo. Como há uma vinculação entre fordismo e Estado de Bem-Estar Social, ao esgotar-se o fordismo como modelo de organização do trabalho, esgota-se também o Welfare State como modelo de Estado. Desse modo, o capital se reorganiza para manter seu padrão de acumulação por meio da reestruturação produtiva, que se dará, sobretudo, com a flexibilização das relações de trabalho e com a automação. A automação requer um trabalhador multifuncional e, assim, vai aos poucos substituindo as profissões especializadas do modelo fordista: conhecimentos únicos não são mais necessários e, para se manterem na fábrica, os trabalhadores precisam ter múltiplas habilidades. O perfil profissional exigido nas empresas passa a ser polivalente, com atuação em equipe, capacidade de tomar iniciativas, sem horário fixo, enfim, flexível.

As Estratégias para o Atendimento das Recomendações Internacionais. A reforma do Ensino Médio, no Brasil, não pode ser considerada um caso isolado. Ela é resultado do processo de mudanças no âmbito do capitalismo que se reestruturou a partir da “crise do petróleo”, em 1973, produzindo um conjunto de mudanças no campo da política, da ideologia, da produção de mercadorias, no parque tecnológico e, principalmente, nas relações sociais. Portanto, essa reforma deve ser compreendida na lógica das mudanças de paradigmas em nível planetário,

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requerido pelo atual estágio de desenvolvimento do modo de produção capitalista. As relações de produção mudaram e a qualificação dos trabalhadores continuava a mesma. Era preciso, segundo a nova ordem capitalista, mudanças qualitativas na formação dos trabalhadores em geral, para que esses garantissem o fluxo da produção de mercadorias, atendendo à demanda do mercado global. Um dos documentos que mais se aproxima da visão de educação considerada adequada ao capitalismo contemporâneo é o Relatório da UNESCO, intitulado: Educação: um tesouro a descobrir, sob a organização de Jacques Delors e publicado no Brasil em parceria da UNESCO com o MEC. Considerando esse documento, que é resultado da Conferência Mundial de Educação para Todos, que teve lugar em Jomtien, na Tailândia, em 1990 e foi convocada pela UNESCO, UNICEF, PNUD e Banco Mundial, podemos afirmar que as reformas educacionais ocorridas nos países em desenvolvimento, dentre eles o Brasil, estão ancoradas nos mesmos pressupostos. Isso reforça a ideia de que há um novo projeto de sociedade sendo pensado e desenvolvido pelos intelectuais produtores da ideologia que sustenta o capitalismo. Nesse projeto, a educação escolar é vista como a melhor ferramenta para que os indivíduos aceitem como “natural” o desemprego estrutural e as diferenças econômicas e sociais decorrentes da reestruturação do capitalismo globalizado e neoliberal. É possível, como veremos adiante, perceber que o relatório foi aplicado no Brasil como “cartilha” das agências multilaterais representando os interesses do capitalismo contemporâneo. Para encaminhar, no plano interno, os compromissos requeridos por este modelo capitalista, o Brasil precisaria mudar a legislação educacional, pois a Lei de Diretrizes e Bases

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da Educação Nacional – LDB em vigor, não atendia à perspectiva de um trabalhador flexível, agora exigido pelo processo produtivo. A antiga LDB (5.692/71) ainda formava especialistas nos moldes do fordismo. Para fazer as mudanças necessárias no campo educacional e contrariando as lutas populares de vários segmentos compromissados com a construção de uma escola pública de qualidade, articulados em torno do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, o Senador Darcy Ribeiro apresentou o “seu” substitutivo à LDB, cujo parecer foi emitido pelo então Senador Fernando Henrique Cardoso, que viria a ocupar, em 1995, a Presidência da República. Ao assumir o novo cargo, o ex-senador sancionou a atual LDBEN, a Lei n° 9.394/96. Sobre este processo, Saviani (2004, p.196-197), afirma que: Quando, em 1992, a tramitação do projeto na Câmara entrava em sua fase final, surge no Senado o projeto apresentado por Darcy Ribeiro. Tal iniciativa causou perplexidade em vários sentidos: pela forma açodada e intempestiva com que foi apresentado; pela quebra do bom senso na relação entre as duas casas do Congresso; pela contradição entre a “exposição de motivos” e os dispositivos adotados; [...] A forma açodada e intempestiva se traduziu no aparecimento instantâneo do projeto urdido nos bastidores com o auxílio de um pequeno número de técnicos ligados ao governo e à margem de qualquer discussão. Quanto à quebra do bom senso, é verdade que formalmente o Senado tinha competência para, independentemente da Câmara, acolher a iniciativa de qualquer

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de seus membros e iniciar a tramitação de projeto sobre a matéria em questão. No entanto, o bom senso indica que, estando o assunto já em discussão avançada na Câmara, caberia encaminhar sugestões à própria Câmara para a sua eventual incorporação ou aguardar a chegada do projeto no Senado para então proceder à sua discussão buscando introduzir as modificações julgadas pertinentes.

A forma como o projeto foi apresentado e a LDBEN foi aprovada permite-nos afirmar que os interesses nela contidos nada mais são do que a configuração das mudanças ocorridas no processo de reprodução do capital que apontamos anteriormente. Com essa legislação, abriram-se as possibilidades para que a educação, de fato, correspondesse aos interesses do atual estágio de desenvolvimento do capitalismo. Os PCN para o Ensino Médio são apresentados em meados dos anos 1990 com “o objetivo e expandir e melhorar sua qualidade para fazer frente aos desafios postos por um mundo em constantes mudanças” (BRASIL, 1999, p.11) e como um documento de caráter não-obrigatório, situando-se historicamente no contexto de ampliação da participação política no país. Embora o governo tenha afirmado o caráter não-obrigatório e democrático dos PCN, não houve uma ampla participação dos setores educacionais, tanto do Ensino Fundamental como do Ensino Médio, na discussão dos Parâmetros. Para ajudar a divulgar os princípios da reforma curricular nas escolas públicas do país e discutir formas de concretização das propostas apresentadas pelo documento na sala de aula, o MEC desenvolveu um programa chamado Parâmetros em Ação. Esse programa traz um conjunto de

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sugestões de implantação dos PCN nos currículos escolares das redes municipais e estaduais de educação, que passariam a ser levadas às escolas públicas de todo o país por equipes técnicas federais treinadas pela Secretaria de Ensino Fundamental (SEF) e Secretaria de Ensino Médio e Tecnológico (SEMTEC). A primeira versão da proposta dos Parâmetros em Ação para o Ensino Médio, desenvolvida por um grupo de professores do Colégio Pedro II, que participou da elaboração dos PCNEM, não foi aceita. A esse respeito, Braga (2004, p.74) afirma que a SEMTEC retirou do grupo engajado com a reforma curricular do Ensino Médio o direito de conduzir a elaboração da proposta de implementação do material de sua autoria. Essa equipe do Pedro II foi chamada para participar da divulgação das propostas dos PCNEM em congressos nacionais e internacionais, programas da TV Escola. [...] o programa da TV Escola foi desenvolvido para capacitar cerca de 2 milhões de professores, na realidade para conformá-los à nova proposta educacional para a classe trabalhadora.

Dessa forma, uma das metas prioritárias da gestão FHC foi fazer da escola um espaço de difusão do projeto de sociedade implantado com a reforma do Estado. Os valores inculcados entre 1995 e 1998 no Ensino Fundamental se consolidaram nos anos seguintes no Ensino Médio, transformando as escolas em instituições de aprendizagem centrada no aluno, no professor e na gestão eficiente. Para a difusão desse projeto no Brasil, a UNESCO teve papel central tanto no estabelecimento

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das diretrizes incorporadas pela nova LDBEN quanto no financiamento da reforma curricular. Nos principais referenciais dos PCN, tanto para o Ensino Fundamental quanto para o Ensino Médio, cuja elaboração foi financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/UNESCO), encontram-se as propostas da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI. A esse respeito, Simões ( 2004, p.139) afirma que: Os aparatos financeiros da UNESCO eram originados de duas fontes: um pequeno projeto de cooperação anual cujos valores são negociados pela Secretaria Executiva do Mec e ajustados entre todas as secretarias do ministério, que visa a alocar os próprios recursos que o governo brasileiro transfere para a UNESCO na qualidade de país-membro das Nações Unidas. O segundo montante, bem maior, dizia respeito ao financiamento da reforma do Ensino Médio pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, o projeto Escola Jovem, cuja execução do Subprograma nacional era confiada à UNESCO. Na verdade, as decisões sobre contratação e alocação de recursos continuavam a cargo do MEC, mas a execução direta, isto é, licitações, formalização de contratos de consultoria individuais ficavam com a UNESCO, que tinha mais agilidade do que o Ministério na Execução de tarefas específicas. Também muitas secretarias estaduais faziam contratos de administração com a

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UNESCO, procedendo da mesma forma, para a contratação de serviços de consultoria em ações diversas da implementação. Essas contratações só se davam, porém, com aval dos órgãos envolvidos, isto é, a UNESCO não era autônoma nas decisões.

A influência da UNESCO na reforma educacional brasileira é bastante visível, pois, ao analisarmos o Relatório da UNESCO e os PCN do Ensino Fundamental do MEC, encontramos algumas similaridades. A primeira aparece quando o documento da UNESCO afirma que é preciso superar algumas tensões, dentre elas, “a tensão entre o global e o local: tornar-se, pouco a pouco, cidadão do mundo sem perder as suas raízes e participando, ativamente, na vida do país e das comunidades de base” (DELORS, 2006, p.14). A aplicação desse conteúdo nos documentos oficiais no Brasil ficou com a seguinte redação: “A tensão entre o global e o local, ou seja, entre tornar-se pouco a pouco cidadão do mundo sem perder suas raízes, participando ativamente da vida de sua nação e de sua comunidade” (BRASIL, 1998, p.16). Essa citação por si só já demonstra que os PCN do Ensino Fundamental estão em estreita relação com as propostas educacionais do mundo globalizado. Mas é interessante notarmos que, no decorrer do texto, essa semelhança torna-se mais evidente quando o Relatório insiste em apontar as tensões a serem ultrapassadas: [...] a tensão entre o universal e o singular; [...] a tensão entre tradição e modernidade; [...] a tensão entre as soluções a curto e a longo prazo, tensão eterna [...]; a tensão entre a indispensável competição e o cuidado com a igualdade de oportunidades [...]; a tensão entre o extraordinário

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desenvolvimento dos conhecimentos e as capacidades de assimilação do homem [...]; a tensão entre o espiritual e o material. (DELORS, 2006, p. 14-15).

Novamente, a redação dada nos PCN sofreu mudanças na forma, mas não no seu conteúdo: “A tensão entre o universal e o singular; [...] a tensão entre a cultura local e a modernização dos processos produtivos; [...] a tensão entre o instantâneo/ efêmero e o durável; [...] a tensão entre o espiritual e o material” (BRASIL, 1998, p.16). Outra similaridade entre os documentos analisados, que consideramos significativa, diz respeito aos quatro pilares do conhecimento: [...] aprender a conhecer, isto é adquirir os instrumentos da compreensão; aprender a fazer, para poder agir sobre o meio envolvente; aprender a viver juntos, a fim de participar e cooperar com os outros em todas as atividades humanas; finalmente aprender a ser, via essencial que integra as três precedentes (DELORS, 2006, p.90 grifo do autor).

Esses pilares, quando chegam ao Brasil dos PCN, recebem um tratamento lapidar, ganhando contornos mais abrangentes, inserindo outras noções que vinculam o Ensino Fundamental à noção de competência e ao mundo do trabalho. O texto tem a seguinte redação: Aprender a conhecer, que pressupõe saber selecionar, acessar e integrar os elementos de uma cultura geral, suficientemente extensa e básica, com o trabalho

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em profundidade de alguns assuntos, com espírito investigativo e visão crítica; em resumo, significa ser capaz de aprender a aprender ao longo de toda a vida; aprender a fazer, que pressupõe desenvolver a competência do saber se relacionar em grupo, saber resolver problemas e adquirir uma qualificação profissional; aprender a viver com os outros, que consiste em desenvolver a compreensão do outro e a percepção das interdependências, na realização de projetos comuns, preparando-se para gerir conflitos, fortalecendo sua identidade e respeitando a dos outros, respeitando valores de pluralismo, de compreensão mútua e de busca da paz; aprender a ser, para melhor desenvolver sua personalidade e poder agir com autonomia, expressando opiniões e assumindo as responsabilidades pessoais. (BRASIL, 1998, p.17).

A partir dessas semelhanças, é possível verificar o que afirmamos anteriormente, ou seja, que os PCN estão em conexão com as mudanças propostas pelo capitalismo contemporâneo, que se baseiam principalmente na reestruturação produtiva. Esses quatro pilares são retomados nos PCNEM, quando “incorporam-se como diretrizes gerais e orientadoras da proposta curricular as quatro premissas apontadas pela UNESCO como eixos estruturais da educação na sociedade contemporânea” (BRASIL, 1999, p.29). A proposta do Relatório da UNESCO e os PCN, além das semelhanças apontadas, trazem, em seu corpo, conceitos que são fundamentais para se entender as mudanças em curso e o novo modelo de sociedade a ser construído. Desses conceitos

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selecionamos, para objeto de análise, o de cidadania e o de formação para o trabalho, pois consideramos que compõem o fio condutor da reforma educacional brasileira, bem como das reformas empreendidas em vários países em desenvolvimento, a partir da Conferência da Tailândia, em 1990. A cidadania e a formação para o trabalho são conceitos que passaram a ocupar o centro das políticas educacionais no Brasil a partir do Relatório da UNESCO. A educação ao longo de toda a vida torna-se assim, para nós, o meio de chegar a um equilíbrio mais perfeito entre trabalho e aprendizagem bem como ao exercício de uma cidadania ativa [...] O mundo do trabalho constitui, igualmente, um espaço privilegiado de educação. Trata-se, antes de mais nada, da aprendizagem de um conjunto de habilidades e, a este respeito, importa que seja mais reconhecido, na maior parte das sociedades, o valor formativo do trabalho, em particular quando inserido no sistema educativo (DELORS, 2006, p. 105-113- grifo nosso)

Os conceitos de exercício da cidadania e formação para o trabalho presentes no Relatório Delors, são incorporados pela LDBEN e se constituirão em objetivos tanto do Ensino Fundamental como do Ensino Médio. Assim, as orientações dadas para a educação básica são: a formação para o trabalho e as práticas sociais, agora definidas pelo “exercício da cidadania”: Capítulo II - Da Educação Básica Seção I - Das Disposições Gerais Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe

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a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e nos estudos posteriores (LDBEN, In: Parâmetros curriculares nacionais: Ensino Médio. Brasília: Ministério da Educação, 1999, p. 43 - grifo nosso).

Seguindo a lógica do Relatório Delors, a LDBEN também considera que o Ensino Fundamental e o Médio darão a base da formação do cidadão e do trabalhador. Merece destaque o cuidado com o que será ensinado, por meio de um currículo carregado de valores, no qual ser cidadão é respeitar as diferenças do outro, dos povos e saber seus direitos e deveres. A LDBEN é clara ao afirmar os objetivos da Educação Básica: Seção III Do Ensino Fundamental Art. 32. O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão (LDBEN, In: Parâmetros curriculares nacionais: Ensino Médio. Brasília: Ministério da Educação, 1999: 45-46 grifo nosso) Seção IV Do Ensino Médio Art. 35. O Ensino Médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: [...] II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a

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novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores. (LDBEN, In: Parâmetros curriculares nacionais: Ensino Médio. Brasília: Ministério da Educação, 1999, p. 46-47).

Os PCNEM propõem um novo Ensino Médio e a política educacional para esse nível de ensino no Brasil faz parte das mudanças que também estão ocorrendo em vários países da América Latina, conforme destaca o documento. O Brasil, como os demais países da América Latina, está empenhado em promover reformas na área educacional que permitam superar o quadro de extrema desvantagem em relação aos índices de escolarização e de nível de conhecimento que apresentam os paises desenvolvidos (BRASIL, 1999, p.15)

A partir da citação anterior, é possível confirmar a vinculação das reformas curriculares da década de 1990, no Brasil, com a Proposta do Relatório da UNESCO. A ideia de que o índice de escolarização brasileira está em desvantagem em relação aos países desenvolvidos, esconde o fato de que o capitalismo se reestruturou e, dessa forma, o processo produtivo foi modificado e, agora, a escola precisa mudar, pois “[...] a educação é pensada sempre em decorrência do perfil do novo trabalhador fabril, das metamorfoses do mundo do trabalho, da empregabilidade, da crise econômica, etc.” (ARROYO, 1999, p.18). O documento do Ensino Médio faz uma prospecção às décadas de 1960 e 1970, considerando que a política educacional do período tinha como finalidade a formação de

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especialistas, mas que, na década de 1990, o desafio é o “volume de informações, produzido em decorrência das novas tecnologias, e constantemente superado, colocando novos parâmetros para a formação do cidadão. Não se trata de acumular conhecimentos” (BRASIL, 1999, p.15). A mudança proposta aqui, se coaduna com os objetivos gerais do capital e consequentemente com a nova forma de organização do processo produtivo, fazendo uma crítica ao modelo de escola vigente. Um dos aspectos que nos chama a atenção, neste documento, é a parte intitulada o papel da educação na sociedade tecnológica (BRASIL, 1999, p.23). Nela o conhecimento é colocado como centro no processo produtivo e na organização social. A disciplina, a obediência e o respeito às regras estabelecidas não possuem mais nenhuma relevância para a inclusão social, face às novas exigências colocadas pelo desenvolvimento tecnológico e social. Na mesma linha de raciocínio, o documento em estudo revela a verdadeira “centralidade” do conhecimento ao afirmar que: Não se pode mais postergar a intervenção no Ensino Médio, de modo a garantir a superação de uma escola que, ao invés de se colocar como elemento central de desenvolvimento dos cidadãos, contribui para a sua exclusão. Uma escola que pretende formar por meio da imposição de modelos, de exercícios de memorização, da fragmentação do conhecimento, da ignorância dos instrumentos mais avançados de acesso ao conhecimento e da comunicação. [...] Não há o que justifique memorizar conhecimentos que estão sendo superados

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ou cujo acesso é facilitado pela moderna tecnologia [...] desbastar o currículo enciclopédico, congestionado de informações, priorizando conhecimentos e competências de tipo geral, que são pré-requisito tanto para a inserção profissional mais precoce quanto para a continuidade de estudos, entre as quais se destaca a capacidade de continuar aprendendo (BRASIL, 1999, p.24-25-87- grifo nosso).

Embora o conhecimento tenha sido indicado anteriormente como centro do processo produtivo e organizador da sociedade, ele se torna agora o grande mal da sociedade e responsável pelo atraso do Brasil em relação aos países desenvolvidos. A solução proposta pelo neoliberalismo, pós-modernismo, globalização, enfim, pelo capitalismo contemporâneo por meio dos PCNEM é, na realidade, a renúncia aos conteúdos escolares. Essa renúncia aos conteúdos faz com que os alunos saibam menos para atuar num mundo cada vez mais exigente. De fato, o elevado nível de competitividade ampliou a demanda por conhecimentos e informações e, em decorrência, a educação foi eleita estratégica para fazer face à velocidade das mudanças impostas pelos novos padrões de acumulação do modo de produção capitalista. A postura dos partidários do novo ideário escolar é clara: não basta apenas educar, é preciso assegurar o desenvolvimento de “competências”. “Desbastar o currículo” significa fazer renúncias. Essas renúncias referem-se ao conhecimento teórico. Atualmente, na educação, a teoria está desprestigiada. Seu lugar está sendo ocupado por uma prática que se dedica ao mundo imediato, no qual a reflexão teórica é a grande ausente. Para Moraes (2003, p.153-154) é a instalação do processo do recuo da teoria.

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Meu argumento é o de que, no mais das vezes, a discussão teórica tem sido gradativamente suprimida das pesquisas educacionais, com implicações políticas, éticas e epistemológicas que podem repercutir, de curto e médio prazos, na própria produção de conhecimento na área. A celebração do “fim da teoria” – movimento que prioriza a eficiência e a construção de um terreno consensual que toma por base a experiência imediata ou o conceito corrente de “prática reflexiva” - se faz acompanhar da promessa de uma utopia educacional alimentada por um indigesto pragmatismo. Em tal utopia praticista, basta o know-how e a teoria é considerada perda de tempo ou especulação metafísica e, quando não, restrita a uma oratória persuasiva e fragmentária, presa à sua própria estrutura discursiva.

Com a redução e o empobrecimento dos conteúdos no novo currículo, conforme proposta dos PCNEM, o papel do professor, como transmissor dos conhecimentos produzidos e acumulados pela humanidade fica relegado a um segundo plano. Se a transmissão do saber escolar é tão nociva ao ser humano, por que razão a proposta é pela redução e não pela sua supressão? Ora, a burguesia está empenhada em tornar este saber, que é produzido socialmente, propriedade exclusivamente sua, pois isso garante seu poder. No entanto, a classe social dominante permite que o trabalhador adquira algum tipo de saber, sem o qual ele não poderia produzir. Neste sentido, a questão primordial que se coloca para os trabalhadores é a do acesso ao conhecimento que lhes permita compreender

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a sociedade capitalista e seu movimento. É esse conhecimento que lhes assegurará a possibilidade de superar as limitações dos conhecimentos fundamentais de que dispõem no dia-a-dia, tanto os científicos quanto os humanísticos e o domínio teórico que lhes permita apreender a totalidade em pensamento. Por isso, os PCNEM, ao proporem o “desbaste do currículo” estão a serviço da classe dominante e, consequentemente, auxiliando o capital a se desenvolver, aprofundando a desigualdade e a exclusão social. O papel do professor é garantir que o conhecimento seja apropriado pelos seus alunos, pois, quanto mais informações eles tiverem, mais possibilidades de fazer opções eles terão. E o papel da escola é “possibilitar o acesso das novas gerações ao mundo do saber sistematizado”. (SAVIANI, 1991, p.80). No entanto, não é esse o entendimento que os ideólogos da reforma da educação têm sobre a escola. Para eles, a escola é o lugar de ensinar cidadania e qualificar para o trabalho por meio das competências e, por isso, não é necessário apropriarse do conhecimento, já que este é “rapidamente superado”.

Preparação para a Cidadania A reforma educacional voltada para a construção de uma nova cidadania no Brasil, a partir dos governos FHC, está presente nos PCN do Ensino Fundamental e Médio, conforme já demonstramos anteriormente, configurando-se na proposta de formação ético-política do novo cidadão. Nos PCNEM, a ideia de cidadania é trabalhada em todo o texto, materializando-se na ideia de que ela deve ser exercida, pois cabe ao cidadão lutar pelos seus direitos e participar da sociedade sendo, portanto, uma cidadania ativa. Para Benevides (2000, p.20-194):

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Esta cidadania ativa supõe a participação popular como possibilidade de criação, transformação e controle sobre o poder, ou os poderes [...] A expectativa de mudança existe e se manifesta na exigência de direitos e de cidadania ativa; o que se traduz, também, em exigências por maior participação política.

O conceito de cidadania ativa está associado ao de participação política, daí o seu ativismo. Essa participação decorre do fato de que vivemos numa sociedade democrática e, portanto, a sua organização deve pautar-se pela igualdade entre os indivíduos. A igualdade significa que todos os cidadãos possuem os mesmos direitos e devem ser tratados da mesma forma. A concretização desses direitos se dá pela luta dos movimentos sociais como expressão da sociedade civil1 organizada. A sociedade civil precisa das ideias de igualdade e liberdade para efetuar contratos e o Estado precisa transformar em lei esses direitos. Assim, os movimentos sociais não reivindicam do Estado a sua atuação como coisa pública e sim como concretização da igualdade e da liberdade pela criação de novos direitos. Esses movimentos não se manifestam em nome da sociedade como um todo, mas em nome das diferenças que desejam ver reconhecidas e respeitadas. A igualdade tornou-se um preceito legal, criando as condições para que os desiguais passem a lutar por ela. Imbuídos desses princípios, os cidadãos consideram possuir o direito de participar das discussões e deliberações públicas da cidade, votando, opinando e decidindo sobre tudo e sobre todos. A 1 Sociedade civil aqui entendida como os organismos chamados comumente de “privados”. (GRAMSCI, s/d, p.13)

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participação tornou-se também um direito do cidadão. A transformação da participação em direito, esconde o conceito de indivíduo isolado, egoísta, autocentrado e que procura satisfazer os seus interesses, enquanto os outros são seus inimigos. É dessa forma que se concretiza a cidadania ativa, a qual se expressa pelo campo dos direitos, principalmente sociais, ou seja, por meio da participação. O Relatório da UNESCO, a LDBEN e os PCNEM defendem uma cidadania centrada nesses princípios. Ao contrário do que expressam esses documentos, “a cidadania jamais eliminará a desigualdade social, jamais permitirá aos indivíduos serem efetiva e plenamente livres” (TONET, 2006, p.26). A noção de cidadania, coordenada pelo capitalismo contemporâneo com apoio de fundações e Organizações NãoGovernamentais – ONG se fundamenta na lógica do “faça a sua parte”. Essa visão de cidadania carrega em si o individualismo, próprio do liberalismo clássico e exacerbado no neoliberalismo. Ela produz um efeito devastador, quando o indivíduo percebe que não conseguirá resolver seus problemas, por mais que se esforce. Acabará culpando a si mesmo pelo fracasso, afinal, não conseguiu “fazer a sua parte”. Na maioria das vezes, ele não consegue perceber que o seu problema é o mesmo dos outros, devido à visão fragmentada a que está submetido, no trabalho, na escola e nas relações sociais em geral.

Formação para o Trabalho Ao analisarmos a formação para o trabalho como um dos objetivos da reforma educacional brasileira, consideraremos inicialmente a sua importância para o crescimento do setor produtivo e a inserção do Brasil no mundo globalizado. Nesse sentido, ANDRADE (2000, p.61) afirma que:

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Com a cada vez maior extensão do movimento de adoção de formas de inovação tecno-organizacional no interior do setor industrial brasileiro [...], o fator de entrave dos ganhos de produtividade e qualidade dos produtos, no que se refere ao aspecto supremo da produção, passou a ser apontado como sendo a baixa capacitação da força de trabalho nacional como um todo, a qual, por sua vez, se encontraria intimamente ligada aos baixos e precários níveis de escolarização daquela força de trabalho.

É interessante notarmos que, na visão da burguesia industrial brasileira, a baixa qualificação da mão-de-obra é um dos fatores determinantes da fraca competitividade de nossa indústria. Dessa forma, para melhorar os ganhos do capital, o trabalhador precisa ser preparado e isso pode ser feito no próprio local de trabalho, com treinamentos diversos. No entanto, existe uma formação anterior, que precisa ser dada, pois dela dependerá o desempenho do trabalhador. É bastante ilustrativa a fala de Jorge Gerdau Johanpeter, presidente do Grupo Gerdau, publicada na Gazeta Mercantil (1995) e citada por Andrade (2000, p.62): [...] É a educação básica, em comparação com o treinamento profissional, que permite às pessoas não somente aproveitar melhor os cursos de capacitação específicos, mas também aprender a importância de suas funções dentro do contexto da empresa e/ou instituição, e na sociedade, e tornando-se mais capacitadas ao desempenho de suas funções e

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ao próprio crescimento pessoal e profissional. A educação, mais do que nunca, é, portanto, indispensável para permitir aos profissionais, não apenas o aprendizado e compreensão da tecnologia que os cerca em seu trabalho e no seu dia-a-dia, mas também para possibilitar que tenham a visão do todo e a compreensão do seu próprio significado dentro do processo produtivo em que se inserem. [...] a educação básica é, mais do que nunca, fundamental para que possamos dotar o Brasil de maior competitividade.

Considerando essas preocupações do empresariado, cuja fala de Gerdau certamente não é a única, é possível entender por que o foco da reforma educacional para o Ensino Médio é o trabalho. Essa relação entre as mudanças na educação na década de 1990 e os interesses do capitalismo contemporâneo é destacada por Neves (1997, p.83) e citado por Senra (2000, p.105–nota de rodapé), quando os autores afirmam que: O sistema educacional, no governo FHC [...] assume com exclusividade a tarefa de preparar mão-de-obra com vistas a atender às demandas empresariais de modernidade. Tanto é que fica estabelecido como objetivo central da política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo, a articulação das “ações do governo e do setor privado para propiciar instrução e qualificação necessárias aos trabalhadores, estimulando a maior integração entre empresa e escola. Esta

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diretriz, que se estende ao sistema educacional em seu conjunto, reserva um papel preponderante à universalização da escola básica [...] e à formação no ambiente de trabalho e na reciclagem do trabalhador”.

Essas considerações demonstram os interesses e o fim último a que se destina a reforma educacional. Isso é possível verificar em vários trechos dos PCNEM em que se encontram as relações entre a formação para o trabalho e a necessidade de atender a um mercado cada vez mais dinâmico e dominado pelas tecnologias. Assim, já na apresentação dos PCNEM, o então secretário de Educação Média e Tecnológica, Ruy Leite Berger Filho, deixa claro aquelas relações ao afirmar que: A consolidação do Estado democrático, as tecnologias e as mudanças na produção de bens, serviços e conhecimentos exigem que a escola possibilite aos alunos integrarem-se ao mundo contemporâneo nas dimensões fundamentais da cidadania e do trabalho. (BRASIL, 1999, p.13).

A importância dada ao trabalho é destacada também na organização do Ensino Médio, que propõe uma Base Comum e a divisão do conhecimento escolar por áreas. É na Base Comum que estão os fundamentos da preparação para o trabalho e como ele se aproxima da lógica do mercado, por meio da ciência e da tecnologia. Dessa forma, A Base Nacional Comum traz em si a dimensão de preparação para o trabalho. [...] aponta que não há solução tecnológica sem uma base científica e que, por outro lado, soluções tecnológicas podem

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propiciar a produção de um novo conhecimento cientifico. [...] Essa educação geral, que permite buscar informação, usá-la para solucionar problemas concretos na produção de bens ou na gestão e prestação de serviços, é preparação básica para o trabalho. [...] As considerações gerais sobre a Lei indicam a necessidade de construir novas alternativas de organização curricular comprometidas, de um lado, com o novo significado do trabalho no contexto da globalização econômica e, de outro, com o sujeito ativo que apropriar-se-á desses conhecimentos, aprimorando-se, como tal, no mundo do trabalho e na prática social. (BRASIL, 1999, p.30-32).

Dessa forma, a ideia de trabalho deve perpassar o currículo e todas as disciplinas buscarão abordar essa questão. Aqui o trabalho está restrito a ideia de atividade profissional e, portanto, o conteúdo deverá ser contextualizado e relacionado ao cotidiano do aluno. Essa forma de compreender o trabalho implica na submissão de todos à exploração do capitalismo. Embora o texto apresente o labor como uma das principais atividades humanas, não explicita que ela deve ser exercida na sua totalidade e o seu objetivo é fazer com que os trabalhadores aceitem e se adaptem à reestruturação produtiva, ao desemprego estrutural e à precarização das relações profissionais. Dessa adaptação dependerá a permanência do trabalhador no emprego. Assim, cabe à escola, fruto da sociedade capitalista, prepará-lo para atender aos interesses do capitalismo contemporâneo.

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As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio explicitam o que cabe à escola no atual mundo globalizado, quando afirmam que: [...] a formação básica a ser buscada no Ensino Médio se realizará mais pela constituição de competências, habilidades e disposições de condutas do que pela quantidade de informação. [...] às escolas de Ensino Médio cabe contemplar, em sua proposta pedagógica e de acordo com as características regionais e de sua clientela, aqueles conhecimentos, competências e habilidades de formação geral e de preparação básica para o trabalho (DCNEM, In: Parâmetros curriculares nacionais: Ensino Médio. Brasília: Ministério da Educação, 1999, pp. 87-100-101- grifo nosso).

Essa nota é apenas um exemplo das referências às competências e habilidades, relacionadas à formação para o trabalho, contidas no texto dos PCN destinado ao Ensino Médio. Em tais referências, está subjacente a ideia de que o domínio de competências e habilidades implica a adaptação do trabalhador ao processo produtivo. Assim, podemos afirmar que a escola contribui de modo fundamental, para a manutenção e o desenvolvimento do capitalismo, pois, o domínio das competências é “ferramenta” importante na luta pelo emprego e pela competição por postos de trabalho. A competição é própria da concepção liberal de sociedade e de ser humano, uma vez que, para o liberalismo, a sociedade é a somatória dos cidadãos e cada um luta por seus direitos.

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Competências Para Que ou Para Quem? As “necessidades dos empresários” se expressam pelos mesmos conceitos que embasam os princípios fundamentais das mudanças nas políticas educacionais do conjunto dos países em desenvolvimento, conforme expresso desde o Relatório da UNESCO, da LDBEN e dos PCNEM. Dessa forma, o desenvolvimento das competências torna-se objetivo primordial a ser buscado pelo novo Ensino Médio. Os benefícios das competências para as empresas são inestimáveis e tornam-se mais claros nas palavras de Silva Filho2 (2003, p.88), ao afirmar que: Para se integrar no contexto da época atual e exercer eficazmente um papel na atividade econômica, o indivíduo tem que, no mínimo, saber ler, interpretar a realidade, expressar-se adequadamente, lidar com conceitos científicos e matemáticos abstratos, trabalhar em grupos na resolução de problemas relativamente complexos, entender e usufruir das potencialidades tecnológicas do mundo que nos cerca. E, principalmente, precisa aprender a aprender, condição indispensável para poder acompanhar as mudanças e avanços cada vez mais rápidos que caracterizam o ritmo da sociedade moderna. Essas competências são imperativas não só para os trabalhadores, mas também para o indivíduo e o cidadão. Procuramos com esse discurso mostrar que hoje os anseios dos 2 Coordenador de projetos na área educacional do Instituto Herbert Levy e assessor da presidência da Gazeta Mercantil.

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educadores – escola única, voltada para o desenvolvimento pessoal, a preparação para a cidadania e a preparação para o trabalho – vão ao encontro das necessidades dos empresários.

As palavras enunciadas acima evidenciam a vinculação do discurso empresarial ao ideário do Relatório da UNESCO e dos PCNEM, expresso no “aprender a aprender”. Esse conceito é a expressão de uma nova pedagogia, cujo objetivo é o desenvolvimento das competências, do exercício da cidadania e da preparação para o trabalho. O documento do Ensino Médio está organizado para atender as necessidades dos empresários e, portanto, para desenvolver o capitalismo, aprofundando as desigualdades e acirrando o antagonismo social. O conceito de competência chega à educação por meio do educador suíço Philiphe Perrenoud. Segundo o coordenador geral do Ensino Médio no contexto de elaboração dos PCNEM, Avelino R. Simões, os trabalhos de Perrenoud foram introduzidos à nova proposta curricular na reforma do Ensino Médio, por intermédio do próprio secretário Ruy Berger, que os teria divulgado inclusive entre os membros do Conselho Nacional de Educação (BRAGA, 2004, p. 65, nota de rodapé).

O desenvolvimento de competências, em substituição às especializações tradicionais, tendo em vista as transformações no mundo do trabalho e da vida trazidas pelas novas tecnologias, demandando novos aprendizados e requalificações constantes, tornaram-se os fundamentos pedagógicos dos PCNEM.

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O conceito de competência, no entanto, não tem sua origem na educação, mas sim, na organização do trabalho na fábrica, no momento da crise do fordismo e o aparecimento do toyotismo. A remuneração fordista se dava pelo posto de trabalho, pois se tratava de um trabalhador com habilidades específicas. Essa concepção entra em crise e, em seu lugar, adota-se um modelo mais flexível, por meio do qual se requer alguém que saiba fazer muitas operações, sem um posto determinado para trabalhar. Hirata (2003, p.133) capta o momento dessas mudanças. Para ela, A competência é uma noção oriunda do discurso empresarial nos últimos dez anos e retomada em seguida por economistas e sociólogos na França [...] o modelo da competência corresponderia a um novo modelo, pós-taylorista, de qualificação no estágio de adoção de um novo modelo, pós-taylorista, de organização do trabalho e de gestão da produção. Sua gênese estaria associada à crise da noção de postos de trabalho, e a de um certo modelo de classificação e de relações profissionais. A adoção do modelo da competência implica um compromisso pós-taylorista, sendo difícil de pôr em prática se não se verificam soluções (negociadas) a toda uma série de problemas, sobretudo o de um desenvolvimento não remunerado das competências dos trabalhadores na base da hierarquia, trabalhadores estes levados no novo modelo de organização do trabalho a uma participação na gestão da produção, a um trabalho em equipe e

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a um envolvimento maior nas estratégias de competitividade da empresa, sem ter necessariamente uma compensação em termos salariais.

Uma escola organizada a partir desses princípios é assumidamente uma escola que se insere no pós-fordismo e que, portanto, não forma especialista. Ela forma o cidadão competente, capaz de exercer um amplo conjunto de funções no seu local de trabalho, enfim, um tarefeiro. Mas quem é esse trabalhador competente? Para Jacomeli (2004, p.51): O trabalhador “competente” ou “flexível” é aquele que desenvolve atitudes voltadas para a resolução de problemas, que se adapta a qualquer situação no ambiente de trabalho, sabendo trabalhar em equipe. A escola, em qualquer momento da vida do indivíduo, deve prepará-lo para a aquisição de competências básicas.

As competências tornaram-se, pois, a razão de ser da escola do Ensino Médio. Sua aquisição é a condição para o acesso ao emprego e consequentemente à cidadania. A escola dedica-se, portanto ao desenvolvimento das competências básicas tanto para o exercício da cidadania, quanto para o exercício profissional. Os PCNEM consideram como uma das principais competências a serem desenvolvidas a: Capacidade de abstração, desenvolvimento do pensamento sistêmico, ao contrário da compreensão parcial e fragmentada dos fenômenos, da criatividade, da curiosidade, da capacidade de pensar múltiplas alternativas para a solução de um problema,

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do desenvolvimento do pensamento divergente, da capacidade de trabalhar em equipe, da disposição para procurar e aceitar críticas, da disposição para o risco, do desenvolvimento crítico, do saber comunicar-se, da capacidade de buscar conhecimento (BRASIL, 1999, p.24).

Essas competências, que devem ser trabalhadas nas escolas de Ensino Médio, explicam o exposto anteriormente por Hirata (2003) ao abordar a passagem do fordismo para o toyotismo no que se refere à mudança da organização do trabalho e por Silva Filho (2003) ao colocar as necessidades dos empresários em relação ao perfil do trabalhador. O fim do especialista no universo da produção e o aparecimento do trabalhador multifuncional escondem uma forma perversa de exploração deste trabalhador, conforme afirma Marx citado por Jacomeli: trata-se da mais-valia. Ao exercer múltiplas tarefas, o trabalhador é transformado em tarefeiro, pois o fato de substituir a muitos, não implica aumento da sua remuneração na mesma proporção do trabalho executado e das responsabilidades assumidas. Conforme enfatizou Jacomeli (2004, p.93), “o aumento de produção e consequente lucro que esse tipo de gestão do trabalho está implementando, camufla a antiga noção de mais-valia, apontada por Marx, escamoteando, assim, a apropriação cada vez em maior escala do salário do trabalhador”. O Relatório da UNESCO e os PCNEM pautam-se pelo conjunto de competências que o modelo Toyota considera adequado para a organização do trabalho no atual estágio do capitalismo. Tanto o primeiro quanto o segundo, criticam o conhecimento escolar. Com relação ao primeiro, vale destacar que sua crítica parte do seguinte pressuposto:

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Contesta-se a pertinência dos sistemas educativos criados ao longo dos anos – tanto formais como informais – e sua capacidade de adaptação é posta em dúvida. Estes sistemas, apesar do extraordinário desenvolvimento da escolarização mostram-se, por natureza, pouco flexíveis e estão à mercê do mínimo erro de participação, sobretudo quando se trata de preparar competências para o futuro (DELORS, 2006, p.107).

Com relação ao segundo, é importante ressaltar que, para ele, a educação não deve ser duradoura como nos modelos vigentes, ao enfatizar que “o significado de educação geral no nível médio, nada tem a ver com o ensino enciclopédico e academicista dos currículos tradicionais” (BRASIL, 1999, p.85-86). Essa crítica apontada pelos dois documentos evidencia a necessidade de se distanciar da concepção de educação que tinha como objetivo a formação do especialista, próprio do modelo fordista de organização do trabalho. Essa concepção decorre do momento em que os diversos ramos da ciência deram origem a propostas curriculares que organizavam rigidamente os conteúdos, em sequências que eram repetidas, ano após ano, por meio do método expositivo, combinado com cópias e questionários. A habilidade cognitiva a ser desenvolvida era a memorização, articulada ao disciplinamento, ambos fundamentais para a participação no trabalho e na vida social, organizados sob a hegemonia do taylorismo/fordismo. As transformações ocorridas no mundo do trabalho a partir dos anos de 1990, com a globalização da economia, com a reestruturação produtiva e com as novas formas de

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relação entre Estado e sociedade civil, a partir do neoliberalismo, mudam radicalmente as demandas de disciplinamento e, em decorrência disto, as demandas que o capitalismo faz à escola. A mudança dos procedimentos rígidos para os flexíveis, que atinge todos os setores da vida social e produtiva nas últimas décadas, passa a exigir o desenvolvimento de habilidades cognitivas e comportamentais, tais como: análise, síntese, estabelecimento de relações, rapidez de respostas e criatividade diante de situações desconhecidas, comunicação clara e precisa, interpretação e uso de diferentes formas e linguagem, capacidade para trabalhar em grupo, gerenciar processos, eleger prioridades, criticar respostas, avaliar procedimentos, resistir a pressões, enfrentar mudanças permanentes, aliar raciocínio lógico-formal à intuição criadora, estudar continuamente, e assim por diante. Essas mudanças no âmbito da produção chegam à escola e se configuram numa nova pedagogia, conforme afirma Kuenzer (2004, p. 87): “No que tange à nova pedagogia, ela encontra sua melhor expressão na pedagogia das competências”. A pedagogia das competências é a expressão do modelo produtivo configurado na perspectiva Toyota e, portanto, é a nova pedagogia a serviço do capital. Desse modo, a assim chamada pedagogia das competências é, na verdade, a pedagogia Toyota. Essa forma de compreender a educação está presente em todo o texto dos PCNEM. A partir do exposto, espera-se que tenham ficado evidentes as implicações que as mudanças no setor produtivo trouxeram para educação e, em particular, para a reforma educacional no Brasil. Desse modo, não há qualquer possibilidade de ocorrência de rupturas radicais, desde que a escola continue formando o cidadão-trabalhador, fruto do capitalismo contemporâneo.

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Sobre os Autores Ângela Maria Cavalcanti Ramalho Professora do Departamento de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Estadual da Paraíba (DFCS/UEPB) e do Mestrado em Desenvolvimento Regional (MDR/UEPB). Doutora em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa: Trabalho, Políticas e Desenvolvimento Regional (CNPq-UEPB). Áreas de interesse: Responsabilidade Social e Ética, Desenvolvimento Local Sustentável, Economia Solidária, Consumo Sustentável. E-mail: angelamcramalho@ gmail.com.

Dirlândia da Silva Teixeira Professora do Centro de Referência Regional na assistência à usuários de Crack e outras drogas da Universidade Estadual do Ceará. Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (2009), bacharela em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (2002), Licenciada em Geografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1999) e Bacharela em Geografia pela Universidade Estadual do Ceará (1994). Áreas de interesse: Saúde Mental, Saúde Coletiva, Dependência Química, Redução de Danos,Violência de Gênero, Políticas Públicas e Capitalismo Contemporâneo. E-mail: [email protected].

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Fabiano Geraldo Barbosa Professor da Rede Municipal de Fortaleza. Doutorando em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Linha Marxismo, Educação e Luta de Classes. Pesquisador do Instituto de Estudos e Pesquisas do Movimento Operário da Universidade Estadual do Ceará (IMO/UECE). Áreas de Interesse: Trabalho e Educação, Política Educacional, Inovações Pedagógicas, Inovações Institucionais, Formação de Professores, Novos Paradigmas Educacionais e Sociedade do Conhecimento ou da Informação. E-mail: fa_gb@ yahoo.com.br.

Giovanni Alves Professor da Unesp, Campus de Marília. Doutor em ciências sociais pela Unicamp e livre-docente em Sociologia. Pesquisador do CNPq com bolsa-produtividade em pesquisa e coordenador da Rede de Estudos do Trabalho (RET) (www.estudosdotrabalho.org), do Projeto Tela Crítica (www.telacritica.org) e Projeto CineTrabalho (www.projetocinetrabalho.org). Áreas de Interesse: Trabalho e Sociabilidade. É autor de vários livros e artigos, entre os quais O novo (e precário) mundo do trabalho: reestruturação produtiva e crise do sindicalismo (Boitempo Editorial, 2000),  A condição de proletariedade (Editora Praxis, 2009), Trabalho e subjetividade: O espírito do toyotismo na era do capitalismo manipulatório (Boitempo Editorial, 2011) e Dimensões da Precarização do Trabalho: Ensaios de sociologia (Editora Praxis, 2013). Site pessoal: www.giovannialves.org.

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Helena Freres Professora da Universidade Estadual do Ceará, Faculdade de Educação de Crateús (FAEC/UECE). Doutoranda em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Linha Marxismo, Educação e Luta de Classes. Pesquisadora do Instituto de Estudos e Pesquisas do Movimento Operário da Universidade Estadual do Ceará (IMO/UECE). Áreas de Interesse: Ontologia Marxiana e Educação e Trabalho, Educação e Luta de Classes. E-mail: [email protected].

Jackline Rabelo Professora da Universidade Federal do Ceará (UFC). Doutora em Educação, Coordenadora da Linha de Pesquisa Marxismo, Educação e Luta de Classes do Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira da UFC.Pesquisadora do Instituto de Estudos e Pesquisas do Movimento Operário da Universidade Estadual do Ceará (IMO/ UECE). Áreas de interesse: Educação; Teorias da Educação; Formação de Professores; Marxismo e Formação Humana; Gramsci e a Educação; Políticas Educacionais; Financiamento Educacional; Ontologia Marxiana e Escola; Ontologia Marxiana e Movimentos Sociais E-mail: [email protected].

Karla Roberta Castro Pinheiro Alves Professora do Departamento de Contabilidade da Universidade Estadual da Paraíba ( UEPB). Mestre pelo Programa Mutiinstitucional e InterRegional de Pós-graduação em Ciências Contábeis UnB/UFPB/UFRN (2011). Especialista em Contabilidade de Custos pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB (2006) e Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB (2004). Áreas de interesse: Logística, Contabilidade de Custo, Desempenho EconômicoFinanceiro, Desenvolvimento Regional. E-mail: karlarobertap@ hotmail.com.

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Leonardo de Araújo e Mota Professor do Departamento de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Estadual da Paraíba (DFCS/UEPB) e do Mestrado em Desenvolvimento Regional (MDR/UEPB). Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Mestre em Sociologia pela Universidade Federal (UFC) e Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Coordenador do Grupo “PósNeoliberalismo no Brasil: reflexões políticas, econômicas e sociais sobre os 10 anos Partido dos Trabalhadores no poder (2003-2013). Áreas de Interesse: Dependência Química, Capitalismo Contemporâneo, Estado, Políticas Públicas, Movimentos Sociais e Desenvolvimento Regional. E-mail: [email protected].

Marcos de Araújo Silva Doutor em Antropologia pela Universidade Federal de Pernambuco, com períodos de estudos e pesquisas na Pontifical Urbaniana University, na Università di Roma La Sapienza e na Universitat Rovira i Virgili (Espanha). Atualmente é Pesquisador do NUCEM (Núcleo de Cidadania, Exclusão e Processos de Mudança) e do NESG (Núcleo sobre Epistemologias do Sul Global), Grupos de Pesquisa cadastrados no CNPq e vinculados ao Departamento de Ciências Sociais da UFPE. É Sócio-estudante da Associação Brasileira de Antropologia desde 2008. Em decorrência das suas pesquisas e do seu trabalho de colaboração junto à comunidade brasileira na Catalunha, recebeu em 2011 o Prêmio “Pere Casaldàliga” do Consulado-Geral do Brasil em Barcelona. Áreas de Interesse: Ciências Sociais (ensino e pesquisa), Globalização, Relações Internacionais e Patrimônio Cultural, Migrações Transnacionais, União Europeia, Saúde, Bioética e Interculturalidade, Transnacionalismo Religioso, 5) Etnografias do Capitalismo e Economia da Cultura e Patrimônio Cultural no Nordeste Brasileiro e na região do Mediterrâneo (Espanha/Catalunha, França, Itália e Turquia).

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Maria das Dores Mendes Segundo Professora da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e Faculdade Dom Aureliano Matos (Fafidam-UECE). Professora do Programa de Pós-Graduação de Educação da Universidade Estadual do Ceará (PPGE/UECE). Doutora em Educação. Coordenadora do Mestrado Acadêmico Intercampi em  Educação e Ensino (MAIE/UECE). Professora Colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira da Universidade Federal do Ceará (UFC), Linha Marxismo, Educação e Luta de Classes. Áreas de interesse: Economia da Educação, Políticas Educacionais, Financiamento da Educação Básica e Formação de Professores. Pesquisadora do Instituto de Estudos e Pesquisas do Movimento Operário da Universidade Estadual do Ceará (IMO/ UECE). E-mail: [email protected].

Maria Eniana Araújo Gomes Pacheco Professora Substituta da Universidade Federal do Cariri (UFCA). Mestre em Políticas Públicas e Sociedade pela Universidade Estadual do Ceará (2013). Graduada em Psicologia pela Universidade Federal do Ceará (2007). Áreas de interesse: Psicologia Ambiental, Psicologia Social, Dependência Química, Redução de danos, Saúde Mental, Ecologia Social, Capitalismo e Saúde Coletiva. E-mail: [email protected].

Nerize Laurentino Ramos Professora do Departamento de Filosofia e Ciências Sociais (DFCS/UEPB) e do Mestrado em Desenvolvimento Regional (MDR/UEPB). Doutora em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa: Trabalho, Políticas e Desenvolvimento Regional (CNPq-UEPB). Áreas de interesse: Ruralidades, Redes Sociais, Economia Solidária, Territórios, Atores e Processos Sociais no Campo, Agricultura Familiar, Políticas Públicas para o Semi-Árido e Transformações do Mundo Rural do Nordeste. E-mail: [email protected].

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Pablo Severiano Benevides Professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Ceará, Campus de Sobral – CE. Doutor em Educação (2013) pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com Doutorando-Sanduíche no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Proped/UERJ). Mestre em Filosofia (2008), Graduado em Psicologia (2006) pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Áreas de interesse: Filosofias da Diferença, Filosofia da Educação, Anarqueogenealogia das Ciências Humanas, Epistemologia da Psicologia, Psicologia Escolar/Educacional, Biopolítica e Govenamentalidade, Política e Subjetivação no Novo Espírito do Capitalismo. - Setor de Estudos: Psicologia Escolar/Educacional. E-mail: [email protected].

Susana Jimenez Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira da Universidade Federal do Ceará (UFC), Linha Marxismo, Educação e Luta de Classes. Pós-Doutora em Educação. Diretora do Instituto de Estudos e Pesquisas do Movimento Operário da Universidade Estadual do Ceará (IMO/UECE). Áreas de interesse: Trabalho e Educação na perspectiva da Ontologia Marxiana. E-mail: [email protected].

Thiago Mota Doutorando em Mídia & Comunicação pela European Graduate School (Suíça) e em Filosofia pela Universidade Federal Ceará. Mestre em Filosofias Alemã e Francesa (2009), pela Université de Toulouse II – Le Mirail (França), pela Université catholique de Louvain (Bélgica) e pela Ruhr-Universität Bochum (Alemanha). Mestre em Filosofia Contemporânea (2007) pela Universidade Federal do Ceará. Bacharel em Direito (2005) pela Universidade Federal do Ceará. Licenciado

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em Filosofia (2005) pela Universidade Estadual do Ceará. Fez estadias de estudos na Birkbeck University of London (England, 2013), na Johns Hopkins University (EUA, 2010), na École normale supérieure de Paris (França, 2010, 2009, 2008) e na Albert-Ludwigs-Universität Freiburg (Alemanha, 2005). Áreas de Interesse: Epistemologia das Humanidades, Teoria Política, Filosofia do Direito e Tecnologia da Informação. E-mail: [email protected].

Valmir Pereira Professor do Departamento de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Estadual da Paraíba (DFCS/UEPB). Doutor em Educação Escolar pela Universidade Estadual Paulista (UNESP-Araraquara-SP). Pesquisador e Líder do Grupo de Pesquisa: Ensino de Filosofia e Filosofia Marxista (CNPq-UEPB). Coordenador do Curso de Filosofia da UEPB e Coordenador do PIBID/CAPES/UEPB na área de Filosofia. Áreas de interesse: Ensino de Filosofia, Filosofia da Educação, Educação e Marxismo, Políticas Educacionais, Formação Docente. E-mail: [email protected]

Waltimar Batista Lula Professora do Departamento de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Estadual da Paraíba (DFCS/UEPB). Doutora em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa: Trabalho, Políticas e Desenvolvimento Regional (CNPqUEPB). Áreas de interesse: Reestruturação Produtiva, Flexibilização do Trabalho, Trabalho Informal, Sociedade da Informação e Inclusão Digital. E-mail: [email protected].

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Sobre o livro Projeto Gráfico e Editoração

Jefferson Ricardo Lima Araujo Nunes

Design da Capa Erick Ferreira Cabral Ilustração da Capa Myles Davidson

Impressão

Gráfica Universitária da UEPB

Formato 15 x 21 cm Mancha Gráfica 10 x 16 cm Tipologias utilizadas

Minion Pro 12/14 pt

Papel Apergaminhado 75g/m2 (miolo) e Cartão Supremo 250g/m2 (capa)