Direito Internacional em Expansão VOLUME IV
WAGNER MENEZES CLODOALDO SILVA DA ANUNCIAÇÃO GUSTAVO MENEZES VIEIRA (Organizadores)
Direito Internacional em Expansão VOLUME IV
Belo Horizonte 2014
CONSELHO EDITORIAL Álvaro Ricardo de Souza Cruz André Cordeiro Leal André Lipp Pinto Basto Lupi Antônio Márcio da Cunha Guimarães Bernardo G. B. Nogueira Carlos Augusto Canedo G. da Silva Carlos Henrique Soares Claudia Rosane Roesler Clèmerson Merlin Clève David França Ribeiro de Carvalho Dhenis Cruz Madeira Dircêo Torrecillas Ramos Emerson Garcia Felipe Chiarello de Souza Pinto Florisbal de Souza Del’Olmo Frederico Barbosa Gomes Gilberto Bercovici Gregório Assagra de Almeida Gustavo Corgosinho Jamile Bergamaschine Mata Diz Jean Carlos Fernandes Jorge Bacelar Gouveia – Portugal
Jorge M. Lasmar Jose Antonio Moreno Molina – Espanha José Luiz Quadros de Magalhães Kiwonghi Bizawu Leandro Eustáquio de Matos Monteiro Luciano Stoller de Faria Luiz Manoel Gomes Júnior Luiz Moreira Márcio Luís de Oliveira Maria de Fátima Freire Sá Mário Lúcio Quintão Soares Nelson Rosenvald Renato Caram Roberto Correia da Silva Rodolfo Viana Pereira Rodrigo Almeida Magalhães Rogério Filippetto de Oliveira Rubens Beçak Vladmir Oliveira da Silveira Wagner Menezes William Eduardo Freire
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Arraes Editores Ltda., 2014. Coordenação Editorial: Fabiana Carvalho Produção Editorial e Capa: Danilo Jorge da Silva Revisão: Responsabilidade do Autor D598
341.026 Direito internacional em expansão: volume 4 / [organização de] Wagner Menezes, Clodoaldo Silva da Anunciação, Gustavo Menezes Vieira. – Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014. 536p.
ISBN: 978-85-8238-086-4
1. Direito internacional. 2. Direitos humanos. 3. Direitos humanos internacionais. 4.Direito constitucional. 5. Justiça criminal internacional. I. Menezes, Wagner, (org.) II. Anunciação, Clodoaldo Silva da, (org.). III. Vieira, Gustavo Menezes, (org.) IV. Título.
CDD – 341.026 CDU – 341.1 Elaborada por: Fátima Falci CRB/6-700
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Nota dos Organizadores
Consagrado por onze vitoriosas edições anteriores em várias partes do país, o Congresso Brasileiro de Direito Internacional, uma iniciativa da Academia Brasileira de Direito Internacional – ABDI e da Sociedade Brasileira de Direito Internacional – SBDI, realiza-se pela primeira vez no Nordeste Brasileiro. A escolha não poderia ser mais feliz: Salvador, a primeira capital do Brasil e terra de nascimento de grandes juristas brasileiros dentre eles o “Águia de Haia”, Ruy Barbosa. O Congresso Brasileiro de Direito Internacional – CBDI mantém sua tradição de fomentar a pesquisa científica em níveis de graduação e pós-graduação, sedimentando a cultura internacionalista lastreada sobre o seu arcabouço histórico e novos fenômenos da expansão do Direito Internacional, da diminuição do protagonismo estatal absoluto, da ascensão das Organizações Internacionais e do reconhecimento do indivíduo e da humanidade (considerada como um todo), como sujeitos do Direito Internacional. Esta edição homenageia o jurista baiano Edvaldo Pereira de Brito, notável pela sua história de vida, pela sua luta pelas liberdades, defesa dos Direitos Humanos e evolução da Ciência Jurídica. A partir de uma visão vanguardista que lhe é peculiar, o 12º CBDI de Salvador trouxe à baila a discussão sobre a relação entre o Direito Internacional e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, consagrados da Declaração do Milênio da ONU de 2000, assinada por 191 chefes de Estado, que até 2015 propunha o atingimento de oito macro-objetivos e várias metas concernentes para principalmente países em desenvolvimento no sentido de acabar com a fome e a miséria, garantir educação básica para todos, promover a igualdade de gêneros em relação às oportunidades pessoais e profissionais, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde das gestantes, combater a AIDS, a malária e outras doenças, melhorar a qualidade de vida e proteger o meio ambiente e promover a união de todos pelo desenvolvimento com participação e compromisso efetivo dos países ricos. Com efeito, com esses objetivos, busca-se o estabelecimento de uma agenda comum entre os ODM e efetivação dos Direitos Humanos, tomando por base a ética da espécie, um dos fundamentos contemporâneos do Direito Internacional, de maneira que o 12º CBDI se conecta a outra atual e decisiva discussão planetária sobre os Objetivos de Desenvolvimento da Sustentabilidade – ODS, no pós-2015, iniciada na Conferência Ambiental Rio +20 e que envolve juristas e pesquisadores sob a batuta da ONU, cujo protagonismo da diplomacia brasileira é destaque. Nesta 12ª edição do CBDI, em Salvador, manteve-se a tradição de reunir os mais notáveis doutrinadores do Direito Internacional e dos Direitos Humanos do Brasil e do mundo em perfeita sintonia com docentes e discentes de todo o país, em palestras, mesas-redondas, workshops, GT para apresentação de trabalhos e demonstrações de projetos e boas práticas das organizações da sociedade civil organizada. V
O congraçamento proposto pelo 12º CBDI Salvador alcançou também outros atores do cenário transnacional, a exemplo das ONG’s nacionais e internacionais, empresas, fundações e ativistas que militam em favor do desenvolvimento sustentável sob uma plataforma de Direitos Humanos, permitindo um rico intercâmbio Academia-Sociedade incontornável para o fortalecimento do Direito Internacional. O convite foi bem recebido pelos participantes históricos do CBDI e pelas novas gerações de pesquisadores que se formam a cada dia nas universidades brasileiras que ofertaram à comunidade acadêmica e às Ciências Jurídicas dezenas de artigos de excelente qualidade divididos em cinco áreas temáticas, a saber: Direito Internacional Público, Direitos Humanos e Desenvolvimento, Direito Internacional Econômico, Direito Internacional Privado e Direito do Comércio Internacional, Direito das Relações Internacionais. Reconhecendo essa história de seriedade científica e contribuição acadêmica, esta obra dividida em dois volumes conta mais uma vez com a chancela editorial da Arraes Editores, parceira de primeira hora do Direito Brasileiro e principal veículo de divulgação do Direito Internacional do país, com membros do Conselho Editorial de notório saber jurídico e indiscutível brilhantismo acadêmico. Estamos diante de uma obra que não se limita a publicizar as pesquisas científicas, mas se coloca como fonte e repertório para novas produções científicas e para a consolidação do Direito Internacional no Brasil e no mundo e contribui com propostas para o desenvolvimento sustentável e para perpetuação da espécie humana no planeta. Assim, entre o desafio de consolidar o amadurecimento da doutrina do Direito Internacional a partir do congraçamento de um conjunto de pesquisadores de todo o país e a homenagem a um professor que representa o comprometimento humanista da escola de Direito Internacional brasileira, oferece-se à comunidade acadêmica a obra “Direito Internacional em Expansão”, e a discussão sobre o futuro da humanidade no pós-2015.
OS ORGANIZADORES
VI
Sumário*
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO.......................................................
1
Capítulo 1
O VANGUARDISMO DAS MODALIDADES DE REPARAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO Adriana Moura Mattos da Silva..................................................................................................
2
Capítulo 2
O RECONHECIMENTO DA DIFERENÇA NO ALCANCE DA IGUALDADE: A AÇÃO AFIRMATIVA COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS. Alexandre Garrido da Silva e Jaqueline Aparecida Fernandes Sousa.............................
10
Capítulo 3
O CONTENCIOSO ENTRE A ALEMANHA E A ITÁLIA NA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA: O CASO DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DO ESTADO E AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS Alice de Araújo Ceroy César e David França Ribeiro de Carvalho................................
20
Capítulo 4
GARANTIAS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS: UM EFICAZ INSTRUMENTO DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS. Analu Pinto Leite.............................................................................................................................
30
Capítulo 5
PRISÃO DO EXTRADITANDO: NÃO RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL Antonio José Franco de Souza Pêcego e Eduardo Azevedo Pêcego.....................................
39
Capítulo 6
O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO E RECONHECIMENTO DAS IDENTIDADES LGBT Bernardo Brasil Campinho........................................................................................................... *
49
Os Organizadores e a Arraes Editores não se responsabilizam pelo conteúdo e pela revisão dos artigos, bem como pela correção da nova ortografia. VII
Capítulo 7
O PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: A RELAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO SUDÃO Bruna Giabardo Tendolo Alves, Carolina Meneghello e Ingrid Zanella Andrade Campos................................................................................................
61
Capítulo 8
O PAPEL DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS BRASILEIROS NO RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO Bruna S. M. S. Schubert e Tatiana de Almeida F. R. Cardoso.............................................
69
Capítulo 9
O REFÚGIO COMO GARANTIA AO DIREITO DE LIBERDADE À ORIENTAÇÃO SEXUAL E O DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO Bruno Almeida e Flavia Machado Cruz....................................................................................
90
Capítulo 10
ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE OS RÉUS DA AÇÃO PENAL 470 OFERECER DENÚNCIA À CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CONTRA O ESTADO BRASILEIRO Camila de Assis Santana Silva e Marcia Misi.........................................................................
104
Capítulo 11
RETROSPECTIVA DAS CONQUISTAS DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E AS EXPECTATIVAS PARA PEQUIM +20 Caroline Viégas e João Francisco de Azevedo Barretto.........................................................
113
Capítulo 12
VIOLÊNCIA DE GÊNERO: ESTUDO DE DIREITO COMPARADO ENTRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E ESPANHOLA À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Edinamar A. da Silva Costa.........................................................................................................
119
Capítulo 13
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: O PAPEL DA SUSTENTABILIDADE NA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS INTERNACIONAIS PARA EFETIVAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO Eloá Souza Figaro.............................................................................................................................
129
Capítulo 14
COOPERAÇÃO JURÍDICA BRASIL-ONU NA IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO Ernesto Gomes Esteves Neto.......................................................................................................... VIII
140
Capítulo 15
O CRIME DE DESACATO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO CONTEXTO DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES NO BRASIL: UMA VIOLAÇÃO À CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS Fernanda Gonçalves Pereira Carvalho e Gustavo Adolfo Menezes Vieira....................
152
Capítulo 16
COOPERAÇÃO REGIONAL DOS PAÍSES DA UNASUL PARA O ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL: UMA ANÁLISE DA CONVENÇÃO DE PALERMO E A NOVA LEI BRASILEIRA 12.850 DO CRIME ORGANIZADO Fernanda Ravazzano L. Baqueiro e Rafael Luiz Amaral Garcia ...................................
163
Capítulo 17
OS DESAFIOS PARA A INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO DA ONU Fernando César Costa Xavier......................................................................................................
175
Capítulo 18
A RESPONSABILIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL PELA OCORRÊNCIA DE GENOCÍDIO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO MASSACRE DA BÓSNIA Francine de Oliveira Vargas e Tatiana de Almeida F. R. Cardoso...................................
184
Capítulo 19
A CONTRIBUIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA AS METAS DO MILÊNIO Gabriel Cerqueira Leite Martire e Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro.............................
204
Capítulo 20
A ATUAÇÃO DO BRASIL NA OPERAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS EM MOÇAMBIQUE (ONUMOZ) E AS NUANCES DA ATUAL COOPERAÇÃO BILATERAL Gabriel Mendes e Karine de Souza Silva..................................................................................
213
Capítulo 21
A DENÚNCIA INTERNACIONAL COMO GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA RIO DOS MACACOS Gilsely Barbara Barreto Santana, Jorge Rian Duarte Fernandes Lopes e Juliana Oliveira Borges ................................................................................................................. IX
223
Capítulo 22
DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E RENDA: INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DA REDUÇÃO DA POBREZA EXTREMA E DA FOME, ESCOPO PRIMEIRO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO Gina Vidal Marcílio Pompeu e Marcus Mauricius Holanda............................................... 232 Capítulo 23
DESENVOLVIMENTO HUMANO NO MULTICULTURALISMO: A EFICIÊNCIA DAS QUOTAS NA SUPERAÇÃO DE SENTIMENTOS DISCRIMINATÓRIOS EM UMA DEMOCRACIA Gina Vidal Marcílio Pompeu e Natercia Sampaio Siqueira...............................................
242
Capítulo 24
A SAÚDE INTEGRAL DA MULHER NUMA PERSPECTIVA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS E DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO Girlene Galgani Reis.......................................................................................................................
251
Capítulo 25
DESAFIOS E LIMITES NA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A SUPERAÇÃO DO CONCEITO EX POST FACTO PELO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Hannah Abram Santos e Thiago Carvalho Borges................................................................
260
Capítulo 26
O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL É COMPETENTE PARA JULGAR CRIMES DE TERRORISMO? Hans Robert Dalbello Braga e Marina Armond.....................................................................
269
Capítulo 27
O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: OS CASOS DA NEGATIVA DE JURISDIÇÃO AO EGITO E PEDIDO DA UCRANIA, EXEMPLOS DE ACESSO À JUSTIÇA? Hans Robert Dalbello Braga e Marina Armond.....................................................................
277
Capítulo 28
OS DIREITOS HUMANOS: O CARÁTER TRANSHUMANISTA DA CONSCIÊNCIA COSMODERNA Javier Collado Ruano......................................................................................................................
284
Capítulo 29
A REGULAÇÃO DAS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS PELA UNIÃO EUROPEIA – DA FORMAÇÃO DO BLOCO ATÉ A DIRETIVA DE RETORNO João Carlos Jarochinski Silva........................................................................................................ X
295
Capítulo 30
O RECONHECIMENTO E A TUTELA DOS DIREITOS INDÍGENAS NA SEARA INTERNACIONAL SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS José Baptista de Mello Neto e Louis Philippe Patrick De Jongh Filho...............................
305
Capítulo 31
UMA ANÁLISE HISTÓRICO-LEGAL SOBRE A PROTEÇÃO DA CAPACIDADE CIVIL E DA CULTURA DOS POVOS INDÍGENAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS José Baptista de Mello Neto e Louis Philippe Patrick De Jongh Filho...............................
314
Capítulo 32
A COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E AS NAÇÕES UNIDAS: UM ESTUDO SOBRE A PASSAGEM DE MANDATO DE EUFOR TCHAD/RCA A MINURCAT José Fernando Rosa Ribeiro e Rafael de Miranda Santos.....................................................
323
Capítulo 33
ANÁLISE DAS MEDIDAS TOMADAS CONTRA A CRISE CARCERÁRIA BRASILEIRA Júlia Curvelo Jacobina de Brito e Thiago Carvalho Borges................................................
332
Capítulo 34
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO: FUNDAMENTOS E HISTÓRIA Keyla Cristina Farias dos Santos e Roberto Luiz Silva.........................................................
341
Capítulo 35
INTERAÇÃO DO AMAPÁ COM A GUIANA FRANCESA NO CONTEXTO DA POLÍTICA REGIONAL EUROPEIA Keyla Cristina Farias dos Santos e Roberto Luiz Silva.........................................................
351
Capítulo 36
MIGRAÇÃO E DIREITOS HUMANOS – APROXIMAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE SUSTENTABILIDADE Luís Renato Vedovato.....................................................................................................................
361
Capítulo 37
O BRASIL E O GÊNERO: A EFETIVIDADE DAS AÇÕES DA ONU MULHERES E DO ESTADO BRASILEIRO NO COMBATE ÀS DESIGUALDADES DE GÊNEROS Luís Renato Vedovato e Michelle Camille Barreto................................................................. XI
371
Capítulo 38
POLÍTICAS DE SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS: O DISCURSO CANADENSE PELA SEGURANÇA HUMANA E A PRÁTICA DIRIGIDA AOS REFUGIADOS Luisa Pereira da Rocha Giannini e Rickson Rios Figueira.................................................
379
Capítulo 39
A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA ESTATAL E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE Luiza Bárbara Vieira Cidrack.....................................................................................................
390
Capítulo 40
EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO SOBRE A REGULAÇÃO JURÍDICA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO Marcia Leonora Santos Regis Orlandini...................................................................................
396
Capítulo 41
DIREITOS HUMANOS E MULTICULTURALISMO: UMA ABORDAGEM CRÍTICA SOB A PERSPECTIVA DA BIOPOLÍTICA Maria Walkíria de Faro Coelho Guedes Cabral e Orlando Guterres...............................
405
Capítulo 42
PERSPECTIVAS JURÍDICAS E DESAFIOS DOS NEGÓCIOS SOCIAIS COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO Marina Borges Soares e Ricardo Padovini Pleti......................................................................
414
Capítulo 43
HAITIANOS NO BRASIL: FUNDAMENTOS PARA SEU RECONHECIMENTO COMO REFUGIADOS Mário Jorge Philocreon de Castro Lima e Thais de Andrade Penalber............................
422
Capítulo 44
A INFLUÊNCIA DA ECONOMIA NA EVOLUÇÃO DOS PADRÕES DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS Mayra do Amaral Gurgel Alves de Souza e Tânia Lobo Muniz........................................
433
Capítulo 45
COMPETÊNCIA NORMATIVA DA ONU E AS RESTRIÇÕES DE VIAGEM RELACIONADAS AO HIV: O PAPEL DAS DECLARAÇÕES POLÍTICAS NA ELIMINAÇÃO DAS BARREIRAS À MOBILIDADE INTERNACIONAL DOS MIGRANTES SOROPOSITIVOS Moisés Moreira Vieira ..................................................................................................................... XII
439
Capítulo 46
DIREITO INTERNACIONAL DOS INVESTIMENTOS E DIREITOS HUMANOS: POSSIBILIDADES DE CONTATO ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO SISTÊMICA Orlando Guterres.............................................................................................................................
449
Capítulo 47
A BALCANIZAÇÃO DA UCRÂNIA E O DIREITO INTERNACIONAL Pedro Muniz Pinto Sloboda e Philippe Carvalho Raposo....................................................
459
Capítulo 48
A GLOBALIZAÇÃO E A DECLARAÇÃO DO MILÊNIO DAS NAÇÕES UNIDAS Rafael Baltar......................................................................................................................................
468
Capítulo 49
FORUM NECESSITATIS: UMA PROPOSTA DE FLEXIBILIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DA JUSTIÇA BRASILEIRA Solano de Camargo..........................................................................................................................
478
Capítulo 50
O REFOULEMENT NO ALTO MAR DE REQUERENTES DE ASILO NA EUROPA – CONSEQUÊNCIAS DO CASO HIRSI JAMAA E OUTROS CONTRA A ITÁLIA Sven Korzilius....................................................................................................................................
487
Capítulo 51
DIREITOS HUMANOS E ECONOMIA: A POBREZA EXTREMA COMO NEGAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Tânia Mara Guimarães Pena.......................................................................................................
495
Capítulo 52
INTERNACIONALIZAÇÃO DO TERROR: ANÁLISE SOBRE O TERRORISMO INTERNACIONAL NOS SÉCULOS XX E XXI E SUA PERSPECTIVA SEGUNDO O CONSELHO DE SEGURANÇA Thiago Paluma e Valéria Emília de Aquino............................................................................
502
Capítulo 53
O JUS COGENS NA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS DE 1969 Tomás Soares da Silva Barros........................................................................................................
XIII
512
