CASO.C 3 DIREITO DO TRABALHO

June 7, 2017 | Autor: Felipe Alcantara | Categoria: Estudo De Caso
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Direito Do Trabalho I - Aula 3
CASO CONCRETO:
1- Karina e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira. Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos:
a) Abigail e Helena possuem relação de emprego com o Pensionato e os alunos da residência respectivamente? Justifique.
Reposta: Sim, visto que há trabalho com todas as características.
b) Se positiva a opção "a" esclareça se Abigail ou Helena possuem vínculo de emprego doméstico? Em caso positivo, a empregada doméstica possui direito a estabilidade pela gravidez? Justifique.
Resposta: Abigail, que trabalha no pensionato de Gabriela, não é doméstica, tendo em vista a finalidade lucrativa da atividade desenvolvida pela empregadora.
Helena, por sua vez, é doméstica, pois trabalha em uma república de estudantes, em atividades de mero consumo por parte dos tomadores de serviço (limpeza do local e preparo das refeições para os estudantes moradores da república). No entanto ambas terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação.
QUESTÕES OBJETIVAS -
1- Paulo é trabalhador urbano, Pedro é trabalho rural e Mario é empregado doméstico. De acordo com a Constituição Federal Brasileira os três tem direito:
a) a remuneração do trabalho noturno superior a do trabalho diurno;
b) ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
c) ao pagamento de horas extras com adicional de no mínimo 50% (cinquenta por cento);
d) a licença paternidade nos termos da lei;
e) aos depósitos compulsórios do FGTS;
LETRA D (OBS): Nessas mesmas definições, ainda é possível verificar a existência de três elementos fático-jurídicos especiais: finalidade não lucrativa dos serviços; apropriação do trabalho somente por pessoa física ou por família; e atividades realizadas em função exclusivamente da esfera residencial dos patrões.
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