Causa de pedir e atuação do Supremo Tribunal Federal

Causa de pedir e atuação do Supremo Tribunal Federal - Vol 3 - 13 Felipe André Scalabrin - COLEÇÃO ESTUDOS DE DIREITO EM HOMENAGEM AO PROF. DARCI GUIMARÃES RIBEIRO

SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................... 17 1. Apresentação prática do problema ...................................................... 19 2. Apresentação da pesquisa realizada .................................................... 20 PARTE I - JURISDIÇÃO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A CONFORMAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA ATUALIDADE 1. Premissas jurídico-filosóficas para a compreensão do fenômeno jurídico no Direito brasileiro. as contribuições oriundas da Teoria do Estado (contemporâneo) e da Teoria do Direito (crítica hermenêutica do direito................................................................... 34 1.1 Diferentes modalidades de Estado; diferentes formas e funções da jurisdição: ou porque é preciso pensar o tema tendo o Estado Democrático de Direito como ponto de partida ...................................... 35 1.1.1 Considerações iniciais ................................................................... 35 1.1.2 Breves apontamentos acerca da evolução do Estado e do processo: ou de como o Estado Liberal Clássico foi superado pelo Estado Democrático de Direito ....................................................... 37 1.1.3 Alicerces do Estado Democrático de Direito ................................. 44 1.1.4 Notas Conclusivas ......................................................................... 56 1.2 O pensamento jurídico e a recepção da hermenêutica filosófica no Direito (ou de como a Teoria do Direito passa a ser entendida pelo modus de compreender a compreensão da filosofia hermenêutica e da hermenêutica filosófica) ............................. 57 2. A função da jurisdição (constitucional) desde o ponto de vista do seu locus privilegiado: o Supremo Tribunal Federal ................... 66 2.1 Traços marcantes de uma jurisdição (sempre) constitucional e substantiva .............................................................................................. 67 2.1.1 Notas introdutórias: o necessário alargamento da ideia de jurisdição constitucional ......................................................................... 67

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2.1.2 Substancialismo: uma questão de postura da jurisdição em face da Constituição....................................................................................... 71 2.2 O Supremo Tribunal Federal na realização da Constituição e a fiscalização em torno da constitucionalidade dos atos públicos ............ 80 PARTE II - MANIFESTAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR NA CIÊNCIA PROCESSUAL. DA EPISTEMOLOGIA À CONCREÇÃO ATRAVÉS DA JUDICÂNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 3. Estado da arte: evolução e caracterização da causa de pedir no Direito Processual Civil Brasileiro ................................................ 94 3.1 A causa de pedir no seu relacionamento (problemático) com o objeto litigioso do processo................................................................. 95 3.1.1 Notas Introdutórias........................................................................ 96 3.1.2 Objeto litigioso na doutrina alemã (a pretensão processual) ......... 101 3.1.3 Objeto litigioso na doutrina italiana ............................................. 108 3.1.4 Objeto litigioso na recepção brasileira .......................................... 111 3.1.5 Considerações conclusivas ........................................................... 117 3.2 Limite conteudístico da causa de pedir à luz da epistemologia jurídico-processual ................................................................................. 118 3.2.1 Introdução .................................................................................... 118 3.2.2 O binômio substanciação e individuação na caracterização da causa de pedir. A resistência do sistema jurídico em aceitar a incindibilidade entre fato e norma ....................................................... 119 3.2.3 Núcleo da causa petendi: causa de pedir próxima e causa de pedir remota ........................................................................................... 125 3.2.4 fundamento jurídico e causa de pedir. A manifestação concreta do adágio iura novit curia....................................................................... 131 3.2.5 Conclusões ................................................................................... 133 3.3 Notas finais acerca da causa petendi no direito vigente e no direito vindouro ...................................................................................... 134

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4. Tratamento da causa de pedir no âmbito do Supremo Tribunal Federal ................................................................................... 137 4.1 A causa de pedir esboçada no controle concreto a partir do exame de constitucionalidade realizado no recurso extraordinário.......................................................................................... 138 4.2 A causa de pedir esboçada no controle abstrato a partir do exame realizado nas ações de inconstitucionalidade .............................. 154 4.2.1 Panorama geral ............................................................................. 154 4.2.2 A questão da causa de pedir aberta no âmbito da ação declaratória de (in)constitucionalidade ................................................... 160 CONCLUSÃO....................................................................................... 171 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................ 181