Combate à Pobreza em Moçambique (1975 -2012) — Uma reflexão sobre a evolução das estratégias políticas adoptadas

INSTITUTO SUPERIOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Combate à Pobreza em Moçambique (1975 - 2012) — Uma reflexão sobre a evolução das estratégias

políticas adoptadas

Amilcar Zé Juaniha Trabalho de Conclusão do Curso de Licenciatura em Administração Pública Orientador: Dr. Ludovico Passo

Maputo, Outubro, 2015 i

Sumário Executivo

Este estudo analisa o combate à pobreza em Moçambique no período compreendido entre 1975 a 2012, na perspectiva de reflexão sobre as estratégias adoptadas pelo Governo de Moçambique para a melhoria das condições de vida das populações; identificação dos factores determinantes da pobreza e na análise das perspectivas futuras das estratégias de combate à pobreza em Moçambique. Os dados analisados foram colectados a partir da revisão bibliográfica associada ao objecto em estudo através dos métodos histórico, comparativo e estatístico. Não obstante aos assinaláveis registos significativos do desempenho do Governo de Moçambique na redução da pobreza, que resulta da conquista da capacidade de implementação de estratégias de estabilização macroeconómica e de atracão de investimento directo estrangeiro, o crescimento de oportunidades de investimento na generalidade dos sectores de actividade económica no país, o trabalho conclui que os progressos de redução de pobreza tornaram-se mais lentos e difíceis de alcançar.

PALAVRAS-CHAVE: Pobreza; Politica social; Desenvolvimento.

ii

Abstract This study analyzes the fight against poverty in Mozambique in the period of 1975-2012, and makes a reflection on the strategies adopted by the Government of Mozambique willing to improve the living conditions of populations; Identification of determinants of poverty and analyzes the future courses of strategies to fight poverty in Mozambique. The data were collected from the literature review related to the object under study through the historical, comparative and statistical methods. Despite the remarkable significant records of the performance of the Government of Mozambique to reduce poverty, resulting from the achievement of the ability to implement macroeconomic stabilization strategies and attraction of foreign direct investment, growth investment opportunities in most economic sectors of the country, the paper concludes that poverty reduction progress became more slow and difficult to achieve.

KEYWORDS : Poverty ; Social Policy; Development.

iii

Agradecimentos

À ALLAH que sem a Sua graça, este trabalho nunca se teria tornado uma realidade. Ao Instituto Superior de Relacoes Internacionais em Mocambique, à todos os docentes desta instituicao, em particular aos do curso de Licenciatura em Administração Publica. Aos colegas da academia, Edson Magaia, Ernesto Martinho, Abdul Satar Ussene, Tome Shakushasha, Gregorio Pililao, Mety Gondola, Virgilio Jorge, Euridice Camila, Constancio Nguja, Alcido Juaniha, Elisabeth Muthise, Michael Buanar, Anisio Buanaissa, Hermenegildo Mulhovo, Americo Matavele, Albino Alves Simione, Domingos Sandramo, Jorge Saiete, Edio Paulino, Pablo Varela, Francisco Luis Junior, Dercio Alfazema, Selbim Jimo (falecido), Odibar Lampeao, ao Antonio Jacinto Chambo, não tens noção do quão importante foste para mim em alguns momentos, mesmo que para ti não tenham tido grande significado, ao Noa Inacio, à todos que directa ou indirectamente serviram de combustivel para a realização deste paper cuja menção nao caberia espaço para apresentação do estudo por limitação de espaço. À todos, um abraço fraterno.

Especial agradecimento vai aos meus pais: Manuel Juaniha e Júlia Carlos Selemane; meus irmãos: Brenner, Alcido, Anchita, pela inspiração, apoio e encorajamento que me deram durante todo o processo durante a realização desta pesquisa e por terem introduzido de quando em vez um senso de humor tão necessário neste estudo. Por último e não dispensável, com imensa gratidão e destaque a minha esposa Stela de Fátima Juaniha por ter-se transformado no estímulo de que tanto precisava para a realização deste estudo, de facto isto sem ti não teria ido avante. Pela orientação formal, em memória do Dr. Ludovico Passo, que de forma estimulante e abnegada orientou o estudo. Eterno agradecimento. Até para sempre além do tempo sem fim!

iv

Dedicatória

Dedico este trabalho primeiramente à Deus, por ser essencial em minha vida, autor de meu destino, meu guia, socorro presente na hora da angústia, aos meus pais, meus irmaos e à familia toda.

v

Lista de Abreviaturas APIE

Administração do Parque e Imobiliário do Estado

BM

Banco Mundial

CARE

Concern American for the Reconstruction of Europe

CIPCNAC

Comissão Inter-Provincial de Calamidades Naturais e Aldeias Comunais

CM

Conselho de Ministros

CPCCN

Conselho Coordenador de Prevenção e Combate às Calamidades Naturais

DPCCN

Departamento de Prevenção e Combate às Calamidades Naturais

DPDS

Departamento de População e Desenvolvimento Social

EUA

Estados Unidos da América

FDC

Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade

FMI

Fundo Monetário Internacional

FRELIMO

Frente de Libertação de Moçambique

GAPVU

Gabinete de Apoio à População Vulnerável

GdM

Governo de Moçambique

IAF

Inquérito sobre os Agregados Familiares

IBW

Instituições de Bretton Woods

IDH

Índice de Desenvolvimento Humano

INAS

Instituto Nacional da Acção Social

INE

Instituto Nacional de Estatística

INGC

Instituto Nacional de Gestão de Calamidades

IPH

Indicadores da Pobreza Humana

vi

ISRI

Instituto Superior de Relações Internacionais

MICAS

Ministério de Coordenação da Acção Social

MPF

Ministério do Plano e Finanças

NEPAD

Nova Parceria para o Desenvolvimento da África

NU

Nações Unidas

OCDE

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico

ODM

Objectivos do Desenvolvimento do Milénio

OGE

Orçamento Geral do Estado

ONG

Organização Não-Governamental

ONG’s

Organizações Não-Governamentais

ORG

Organização

PAE

Plano de Acção Económico

PARPA

Programa de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta

PAV

Programa Alargado de Vacinação

PEC

Plano Estatal Central

PIB

Produto Interno Bruto

PNUD

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PPI

Plano Prospectivo Indicativo

PRE

Programa de Reabilitação Económica

PRES

Programa de Reabilitação Económica e Social

PRSP

Poverty Reduction Strategy Paper

PVD's

Países em Vias de Desenvolvimento

RAP

Relatório Anual da Pobreza vii

RENAMO

Resistência Nacional Moçambicana

SADC

Comunidade de Países para Desenvolvimento da África Austral

SNS

Serviço Nacional de Saúde

TIC’s

Tecnologias de Informação e Comunicação

UAP

Unidade de Alivio à Pobreza

UEM

Universidade Eduardo Mondlane

viii

Lista de figuras Figura 1 - Incidência da Pobreza por Província em Moçambique ................................................. 38

ix

Lista de Tabelas

Tabela 1 - Estrutura demográfica em 2010 .................................................................................... 26 Tabela 2 - Progresso de Moçambique rumo ao alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio ............................................................................................................................................. 36

x

Lista de Gráficos Grafico 1 - População e pobreza por província 2002-03 ................................................................ 27

xi

Índice Sumário Executivo .......................................................................................................................... ii Abstract .......................................................................................................................................... iii Agradecimentos ............................................................................................................................. iv Dedicatória ...................................................................................................................................... v Lista de Abreviaturas ..................................................................................................................... vi Lista de figuras ............................................................................................................................... ix Lista de Tabelas .............................................................................................................................. x Lista de Gráficos ............................................................................................................................ xi CAPITULO I. INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 1 1.1 Justificativa ........................................................................................................................... 2 1.2 Problematização .................................................................................................................... 3 1.3 Objectivos do Estudo ............................................................................................................ 3 1.4 Questões de Pesquisa ............................................................................................................ 4 1.5 Hipóteses ............................................................................................................................... 4 1.6 Metodologia .......................................................................................................................... 4 1.7 Estrutura ................................................................................................................................ 5 CAPITULO II. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO QUADRO CONCEPTUAL ................. 7 2.1 Teoria de Dependência.......................................................................................................... 7 2.2 Teoria Neoliberal ................................................................................................................ 10 2.3 DISCUSSÃO DE CONCEITO ........................................................................................... 12 3.3.1 Pobreza ......................................................................................................................... 12 2.3.2 Política Social .............................................................................................................. 16 2.3.3 Desenvolvimento ......................................................................................................... 17

xii

CAPÍTULO III. A POBREZA EM MOÇAMBIQUE .................................................................. 20 3.1 Evolução Histórica da Pobreza em Moçambique ............................................................... 20 3.2 O “perfil da pobreza” em Moçambique .............................................................................. 25 3.3 Determinantes da pobreza em Moçambique ....................................................................... 27 CAPÍTULO IV. ESTRATÉGIAS ADOPTADAS PELO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE PARA A REDUÇÃO DA POBREZA ..................................................................................................... 29 4.1. As bases da Estratégias de Desenvolvimento .................................................................... 29 4.2. O Plano de Acção Económico ........................................................................................... 30 4.3. O Programa de Reabilitação Económica ........................................................................... 31 4.4. O Programa de Reabilitação Económica e Social (PRES) ................................................ 32 4.5 Os Planos de Acção para a Redução da Pobreza (PARPS) e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio ................................................................................................................................. 34 4.5.1 Planos de Acção para a Redução da Pobreza ............................................................... 34 4.5.2 Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio .......................................................... 35 4.6 Impacto das Estratégias Adoptadas pelo Governo de Moçambique no Combate à Pobreza37 CAPITULO V. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ........................................................... 39 5.1 Conclusões .......................................................................................................................... 39 5.2 Recomendações ................................................................................................................... 40 BIBLIOGRAFIA .......................................................................................................................... 42

xiii

CAPITULO I. INTRODUÇÃO O presente estudo surge na sequencia da preocupacao em partilhar a reflexao, a analise, de informacoes, conclusoes e recomendacoes contidas no trabalho de conclusão do curso de Licenciatura em Administração Publica, ministrado em Maputo, pelo Instituto Superior de Relações internacionais sobre o Combate a Pobreza em Moçambique - uma reflexão sobre as estratégias adoptadas, onde nele sao abordadas questões relacionadas com as estratégias de combate a pobreza adoptadas em Moçambique, no período de 1975 à 2012. A história recente de Moçambique tem sido de uma luta contínua pelo desenvolvimento. Logo depois do país ter ganho a independência em 1975, teve lugar uma perturbação civil que levou a uma guerra civil, que durou mais de 15 anos. Esta terminou com o cessar-fogo em 1992, e uma posterior transição para a democracia multipartidária em 1994. Previsivelmente, o caminho do desenvolvimento de Moçambique foi pavimentado por reais desafios, incluindo as complexidades envolvidas na recuperação pós-conflito, a construção da paz e da governação partilhada. Na verdade, ainda hoje Moçambique é considerado como um dos países mais pobres e menos desenvolvidos. Isso reflecte-se no facto de Moçambique se encontrar situado nos últimos lugares em várias listas de países classificados de acordo com o seu nível de desenvolvimento. Por exemplo, Moçambique é número 197 de 210 no “ranking” de países por nível de renda “per capita” (World Bank, 2010 citado por Boom, 2011:11). Da mesma forma, numa lista do Banco Mundial de países que foram classificados em termos de riqueza “per capita”, Moçambique ocupa a posição 139 de um total de 152, enquanto sua posição é nº 177 de entre os 195 países na lista das Nações Unidas, ao aumentar a sua taxa de mortalidade de crianças com menos de 5 anos de idade (ONU, 2010 citado por Boom, 2011:12) e o programa das Nações Unidas (2013), situa Moçambique na 185º posição em termos de Índice de Desenvolvimento Humano de 187 países analisados.

1

Boom, B. (2011) Análise da pobreza em Moçambique - Situação da pobreza dos agregados familiares, malnutrição infantil e outros indicadores 1997, 2003, 2009, Centre for World Food Studies, VU University, Amsterdam. 2 idem

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O presente estudo apresenta uma perspectiva histórica do combate à pobreza em Moçambique, procurando identificar o perfil e determinantes da pobreza em Moçambique, as estratégias adoptadas para o combate deste fenómeno e os seus impactos na vida das populações moçambicanas.

1.1 Justificativa Nos últimos anos a problemática da pobreza no Mundo em desenvolvimento, tem criado preocupação aos Governos e à Comunidade Internacional. Este facto motivou a realização da Conferência Mundial para o Desenvolvimento Social em 1995 em Copenhaga e a Cimeira do Milénio em 2000, em Nova Iorque, que fixou oito Objectivos para o Desenvolvimento do Milénio (ODM), dentre os quais: reduzir a pobreza extrema e a fome, atingir o ensino básico universal, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna. Articulado à estes foram estabelecidas metas, das quais destacam-se a redução para metade até 2015 de pessoas com rendimento diário per capita inferior a um dólar americano, à atingir até 2015. O Combate à pobreza em Moçambique ganhou mais ímpeto com a aderência do pais a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD) que tem como um dos objectivos erradicar a pobreza generalizada e severa de modo a reduzir as disparidades existentes entre África e o Mundo desenvolvido e sua afirmação no panorama internacional. Entretanto, a pobreza é, e continua patente em Moçambique, não obstante os esforços do Governo em erradica-la. Este facto, motivou a realização do presente estudo na medida em que uma abordagem teórica e explicativa sobre o tema em questão torna-se importante para uma reflexão socioeconómica. Espera-se que da leitura do presente trabalho possa trazer mais uma ferramenta para uma reflexão profunda sobre as estratégias de Combate à Pobreza em Moçambique levadas a cabo pelo Governo, bem como criar oportunidade para o debate nos aspectos pertinentes em relação ao processo da redução da pobreza. E, trazer uma nova abordagem da pobreza que está na origem das actuais estratégias de luta contra a pobreza e ao mesmo tempo criar convicções e atitudes positivas perante a pobreza por forma a engajar todos no processo da sua erradicação.

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1.2 Problematização O Governo de Moçambique, aprova em 2000 o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA), com o objectivo de reduzir substancialmente os níveis da pobreza absoluta, de 70% em 1997 para menos de 50% até finais da primeira década do século XXI, (GDM, 2001:1). Volvidos quatro anos após a sua implementação a pobreza se afigura grave, pois de acordo com o programa das Nações Unidas Moçambique situa-se na 185º posição em termos de Índice de Desenvolvimento Humano 3 de 187 países analisados e 54.1% dos cidadãos moçambicanos tem um rendimento per capita inferior a USD 1.00 por dia4. Ainda, os dados estatísticos revelam-nos que não obstante os esforços que o governo tem empreendido na área do combate à pobreza, mais de 53% da população moçambicana vive abaixo da linha da pobreza absoluta, isto é, não consome mais de USD 1.00 por dia (Negrão, 2002:1). O que motivou o GM a redefinir a estratégia e a substituir o PARPA pelo Plano de Acção para a Redução da pobreza (PARPI) e de PARPI para PARPII. Sendo o PARP instrumento fundamental de execução para a redução da pobreza e em Moçambique e ao mesmo tempo para o alcance dos ODM’s a serem atingidos até 2015, a questão que se coloca é: Tomando em linha de conta os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, até que ponto as estratégias de combate à pobreza em Moçambique resultam na melhoria das condições de vida das populações?

1.3 Objectivos do Estudo Geral 

Reflectir sobre as estratégias de combate à pobreza adoptadas pelo Governo de Moçambique para a melhoria da vida das populações.

Específicos

3 4

•

Identificar os factores determinantes da pobreza em Moçambique;

•

Identificar as estratégias adoptadas pelo Governo de Moçambique no combate à pobreza;

Relatório do Desenvolvimento Humano (PNUD, 2013) Instituto Nacional de Estatística/Inquérito sobre o Agregado Familiar (2003).

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•

Explicar a evolução do processo do combate a pobreza em Moçambique;

•

Analisar as perspectivas futuras das estratégias de combate à pobreza em Moçambique.

1.4 Questões de Pesquisa •

Em que medida, a erradicação da pobreza pode constituir uma ferramenta importante na melhoria das condições de vida das populações?

•

Até que ponto as estratégias adoptadas pelo Governo no combate à pobreza concorrerão para o alcance dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio?

1.5 Hipóteses •

Factores históricos, culturais, económicos, sociais e estruturais determinam a pobreza em Moçambique;

•

A experiência adquirida justifica as actuais estratégias de combate à pobreza em Moçambique;

•

Se o processo da luta contra a pobreza for desenvolvido eficazmente, as condições de vida das populações melhoram significativamente;

•

Enquanto não corporizarem em si as necessidades reais da população moçambicana, as actuais estratégias de combate à pobreza agudizarão a situação da pobreza em Moçambique.

1.6 Metodologia Para o alcance dos objectivos do presente trabalho, foram usados os Métodos Histórico, Comparativo e Estatístico acompanhado da Técnica Documental. O método Histórico tem como base a crença na História como uma ciência capaz de explicar estruturas e acontecimentos, notadamente os de foro político-económico (Goldman 1994). Ferreira (1998:109), afirma que o método consiste em investigar acontecimentos, processos e instituições do passado para verificar a sua influência na sociedade contemporânea para melhor compreender o papel que actualmente desempenham na sociedade. Assim o método histórico permitiu-nos perceber as raízes históricas e a evolução das estratégias adoptadas para o combate a pobreza em Moçambique desde 1975 até 2012, sua influência na melhoria das condições de vida das populações com base em análises mais

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sistemáticas que poderam dar contribuições comparativas e explicações alternativas de eventos passados com os actuais, relativamente a evolução das estratégias de combate a pobreza em Moçambique, implementadas pelo Governo Moçambicano de modo a perceber-se o porquê da necessidade de implementação de determinada estratégia de combate à pobreza em contextos e circunstâncias diferentes. O método comparativo, no entender de Lakatos, (1996:107) é empregado em estudos de largo alcance (desenvolvimento das sociedades) e de setores concretos, assim como para estudos qualitativos (diferentes formas de governo) e quantitativos (taxa de escolarização de países desenvolvidos e subdesenvolvidos). Podendo ser utilizado em todas as fases e níveis de investigação: num estudo descritivo, nas classificações, permitindo a construção de tipologias e até em nível de explicação, apontando vínculos causais, entre os factores ausentes e presents Nesta pesquisa, o método permitiu-nos uma análise comparativa dos dados obtidos bem como estabelecer graus de diferenciação entre as diversas estratégias de combate à pobreza e na sistematização de dados numéricos e gráficos obtidos ao longo da pesquisa. Battist (2008:10) define o método estatístico como um conjunto de técnicas para a colecta, organização, análise e interpretação de dados. Neste trabalho o método possibilitou a manipulação estatística na comprovação das relações dos fenómenos e factores da pobreza entre si e obter generalizações sobre sua natureza, ocorrência e o seu significado do seu impacto na melhoria das condições de vida das populações. A técnica documental constituiu uma técnica igualmente valiosa para abordagem de dados qualitativos, seja complementando as informações obtidas por outras técnicas, seja revelando aspectos novos do problema e temas em questão através de diverso material bibliográfico relacionado com a matéria. 1.7 Estrutura O trabalho apresenta uma estrutura formada por três capítulos. O primeiro faz o enquadramento do tema em questão e discute os conceitos de pobreza, política social e desenvolvimento achados chaves para a compreensão das nossas análises ao longo do trabalho.

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O segundo capítulo faz uma abordagem geral da pobreza em Moçambique sob ponto de vista da sua evolução histórica, de modo que se possa perceber melhor este mal, apresenta-se o perfil da pobreza em Moçambique, portanto o instrumento usado para medir a incidência da pobreza com base em indicadores tais como: as características demográficas da população moçambicanas. Por último e, em face disto, são apresentados os determinantes da pobreza em Moçambique, evidenciando-se o facto de estas apresentarem características multifacetadas constituindo um grande entrave para o desenvolvimento do país. No terceiro capítulo, são apresentadas as estratégias adoptadas pelo Governo de Moçambique para a redução da pobreza, fazendo-se um recuo no tempo para situar no tempo as bases da estratégia de desenvolvimento em Moçambique. Como corolário disto, apresentam-se as várias políticas governamentais que focalizam a redução da pobreza, salientando-se o Programa de Reabilitação Económica e Social, suas variáveis estratégicas, PARPA e o PARP desdobrando-o de seguida em críticas feitas em relação a estes últimos na sua relação com os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio. E, por último, no quarto capítulo são apresentadas as notas conclusivas e as recomendações.

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CAPITULO II. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO QUADRO CONCEPTUAL

Este trabalho resulta de uma reflexão histórico analítico das estratégias adoptadas pelo Governo de Moçambique (GDM) para minimizar as condições de vida das populações desde a 1975 até o ano de 2012. Assim, a reflexão assenta sobre a teoria Neoliberal e na teoria de Dependência. Por fazerem uma abordagem da pobreza ajustada aos Países em Vias de Desenvolvimento (PVD’s) no referente a situação socioeconómica dos mesmos, as escolhemos para orientar a nossa discussão neste trabalho.

2.1 Teoria de Dependência No final da década de 1960 e início da década 1970, nasce a Teoria de Dependência desenvolvida por economistas latino-americanos da Comissão Económica da América Latina. Esta teoria surge como uma escola de pensamento estruturalista-globalista cujos precursores são citados: Fernando Henriques Cardoso, Celso furtado, Hélio Jaguaribe e Raul Prebisch. A abordagem desta teoria centrou sua atenção na procura de uma base teórica que explicou o que estava falhando no processo de desenvolvimento dos PVD’s de forma global e especificamente dos países da América Latina, em face das míseras condições de vida das suas populações em contrapartida o registo de altas taxas de crescimento económicos registados (Todaro, 2009:122). Segundo a teoria da dependência, portanto, os países em desenvolvimento não se encontram apenas “atrasados” em relação aos países ricos. Ao contrário, permanecem numa situação de subordinação, ou “dependência”, decorrente de mecanismos estabelecidos durante a colonização e que se auto-reproduzem (Saul & Leys, 2006:111). Para os dependentistas, a pobreza dos países subdesenvolvidos é resultado do actual sistema internacional, que por suas operações automáticas subdesenvolveu as nações mais pobres do mundo, mantendo-as em situações de pobreza como se ainda fossem colónias. Os pensadores desta escola afirmam ainda que é também pela própria estrutura do sistema que o equivalem ao antigo sistema de impérios coloniais, numa claro retorno ao imperialismo, embora os meios usados neste caso sejam outros (Todaro, 2009:185).

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Em suas críticas, o dependentista Deutsch (1982:300) é mais incisivo ao afirmar que o livre comércio poderia ser um bem para os países altamente industrializados, mas uma desgraça para os países relativamente subdesenvolvidos pois estas precisam de proteger suas indústrias emergentes contra suas fortes competidoras estrangeiras. Assim, a falta de protecção aumentaria a situação de subdesenvolvimento dos países menos industrializados e os colocaria num estado de pobreza a longo prazo. Nos países desenvolvidos, a preocupação não era mais, com a instabilidade da economia e o desemprego, mas sim com crescimento económico. Essa preocupação determinou também o entendimento sobre desenvolvimento económico dos países mais pobres, que passou a ser concebido como sinónimo de crescimento e medido pelo aumento da renda per capita. Tão importante foi o legado destas teorias para o debate sobre desenvolvimento que, na década 80 influenciou a muitos economistas a escapar da identificação de “desenvolvimento económico” com “crescimento económico”. Em razão do contexto em que se formou, o debate sobre desenvolvimento manteve-se, até a década 90, restrito a discussões económicas que tratavam de explicar o atraso económico de alguns países e os meios para atingir o crescimento (Arndt, 1987:466). O atributo tecnológico do subdesenvolvimento costuma ser apontado com certo destaque nos estudos sobre a matéria. O mito da importação tecnológica como queima de etapas no processo de desenvolvimento foi largamente usado nos meios empresariais para justificar o ingresso dos investimentos directos estrangeiros. Em sua visão, Merhav (1987:18), refuta o argumento de que o desenvolvimento "consiste principalmente no transplante de uma tecnologia avançada numa economia atrasada, que é incapaz de produzi-la endogenamente, como resultado do seu próprio processo evolutivo. A adopção dessas técnicas alienígenas só pode ter lugar através da importação do equipamento que a incorpora. Essa maquinaria tornou-se historicamente adaptada às proporções de factores e às escalas de produção apropriadas aos tamanhos dos mercados e ao grau de especialização de seus países de origem. Quando ela é introduzida num país subdesenvolvido, com baixo nível inicial de demanda agregada, por definição a disparidade entre as escalas de produção para as quais a tecnologia foi criada e a extensão dos mercados produz, num estágio prematuro de crescimento, uma estrutura industrial em que é tecnicamente inevitável a dominação dos monopólios. Combate a Pobreza em Moçambique (1975-2012) - Uma reflexão sobre as estratégias Politicas adoptadas Amilcar Zé Juaniha

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No entanto, chegou-se a acreditar, em dado momento, que alguns países mais desenvolvidos da América Latina, como o Brasil, a Argentina, o México e o Chile ostentavam condições de fechar o ciclo da industrialização com a participação do capital estrangeiro, para transitarem da economia de substituição de importações para a de produção de bens de capital e de materiais estratégicos. Na realidade, as economias latino-americanas não chegaram a se firmar ou a concluir o ciclo das economias nacionais, encontrando-se, portanto, na situação de presas inermes do modelo transnacional das corporações e finanças. O subdesenvolvimento é atribuído às relações centroperiferia caracterizadas por constante deterioração das trocas, do que resulta a concentração de renda em nível mundial, enfim, a mundialização do capital inviabilizando todos os esforços de superação do subdesenvolvimento (Raul Prebisch,1961 citado por Dias 2012:195). De modo geral, para os dependentistas, a dependência é uma estratégia capitalista de controlo e exploração na era moderna. Argumentam ainda que nesta estratégia, as instituições financeiras internacionais são consideradas vitais para a eficácia do sistema capitalista que juntamente com os países altamente industrializados contribuem para o aperfeiçoamento dos mais complexos e sofisticados mecanismos para criar dependência permanente dos PVD’s em relação aos países no Norte. A título de exemplo, com a crise da dívida dos anos 80 e 90, os governos dos países pobres para fazem face a situação, viram-se obrigados a aderir as exigências impostas pelo BM e FMI e a implementar Programas de Reabilitação Económica (PRE) que preconizavam a criação de estabilidade macroeconómica e um crescimento económico assente nas exportações dentro da premissa segundo a qual essas medidas iriam reduzir a pobreza nos países aderentes. Para o caso particular de Moçambique, passadas duas décadas depois da implementação do PRE, o programa apresentava altos níveis de desigualdades socio-económicas, aumentando as privações em relação aos serviços de saúde e educação. Em face das duras críticas da massa públicas feitas sobre o BM e FMI, estas agências viram-se obrigadas a reformular as suas estratégias e, alternativamente passaram a impor os programas actuais os Poverty Reduction Strategy Paper (Programas Estratégicos para a Redução da Pobreza).

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Prebisch, Raul (1961) Economic Development or Monetary Stability: A false Dilemma, Economic Buletin of Latin America6, nr 1. Mexico.

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2.2 Teoria Neoliberal A teoria Neoliberal, ou o neoliberalismo nasceu anos 80, com a ascensão política dos governos conservadores nos Estados Unidos da América (EUA), Canadá, Reino Unido e Alemanha Ocidental, nos principais países do mundo da capitalista acoplada à escola austríaca, liderada por Friedrich August von Hayek, o patrono de todo o pensamento neoliberal contemporâneo. Nasceu como uma reacção teórica e política ao modelo de desenvolvimento centrado na intervenção do Estado que passou a se constituir, desde então, na principal força estruturadora do processo de acumulação de capital e de desenvolvimento social. A teoria atacava veementemente toda e qualquer intervenção do governo na economia. Considerando essa intervenção como a principal crise do sistema capitalista de produção, os neoliberais passaram a atacar qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado, denunciando tal limitação como uma ameaça letal à liberdade económica e política (Morais, 2001:13-24). Os neoliberais sustentam um estado mínimo e um governo forte. Mas forte, somente no sentido de controlar e romper o poder dos sindicatos, de controlar estritamente a emissão de dinheiro, de controlar e diminuir os gastos sociais, enfim da diminuição significativa da intervenção do Estado na Economia. Nesse sentido, os neoliberais retomam a tese clássica de que o mercado é a única instituição capaz de coordenar racionalmente quaisquer problemas sociais, sejam eles de natureza puramente económica ou política. Daí a preocupação básica da teoria neoliberal em mostrar o mercado como um mecanismo insuperável para estruturar e coordenar as decisões de produção e investimento sociais. Consequentemente, mecanismo indispensável para solucionar os problemas de emprego e renda na sociedade (Pereira, 2004:18). Muito embora o neoliberalismo tenha surgido como uma reacção localizada ao Estado intervencionista e de bem-estar, ele nasce como um fenómeno de alcance mundial. Com efeito, depois da Segunda Guerra Mundial, assiste-se a um processo crescente de sincronização internacional do ciclo industrial, de tal forma que os movimentos conjunturais de acumulação de capital afectam indistintamente qualquer país. O desdobramento desse processo encontra seu ponto máximo de desenvolvimento com a mundialização dos circuitos financeiros, que criam um único mercado de dinheiro, virtualmente livre de qualquer acção de governos nacionais. Esse contexto histórico em que nasce o neoliberalismo transforma a teoria neoliberal numa teoria de alcance

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prático universal. Seu programa de acção, é fazer do mercado a única instância a partir de onde todos os problemas da humanidade podem ser resolvidos que deve ser abraçado por qualquer país. Com efeito, os pensadores desta escola advogam que o subdesenvolvimento dos PVD’s não se deve as actividades predatórias do primeiro mundo e nem dos sistemas financeiro das agencias internacionais, mas sim, da pesada “mão do Estado”, da ineficiência das suas instituições, da corrupção e da falta de incentivos (Todaro, 2000:95). Segundo este autor, o que os PVD’s precisam é de promover o livre mercado e uma economia de laissez-faire dentro do contexto de um governo permissivo que aceite a “magia do mercado” e a “mão invisível” do mercado para orientar a alocação dos recursos e estimular o desenvolvimento e não de reforma das instituições económicas internacionais, de reestruturação das economias dualistas das nações em desenvolvimento, do aumento de ajuda externa, da tentativa de controlo do crescimento populacional, ou ainda de um sistema de planificação central mais efectivo de desenvolvimento (Todaro, 2000:96). O cerne desta teoria está em que a pobreza e o lento crescimento económico nos PVD’s resulta da ineficácia do Estado na alocação de recursos e na sua demasiada intervenção na economia. Para esta escola, o crescimento económico é uma condição para o desenvolvimento, porém não suficiente, daí que a promoção do crescimento económico só será possível se os PVD’s adoptarem medidas de liberalização das suas economias, de privatização de empresas estatais e de redução de gastos excessivos nos sectores sociais. O raciocínio neoliberal ajuda a esclarecer o contexto moçambicano das privatizações de empresas que ditou o despedimento de trabalhadores, deteriorando a pobreza já existente no país. Com efeito, a política de contenção de créditos imposta pelas agências financeiras internacionais para reduzir a inflação, trouxe como reflexo negativo na economia a elevação das taxas de juros, o que determinou a falência de muitas empresas e em outros casos a mudança de actividades de algumas delas e, das poucas sobreviventes, devido a falta de mão-de-obra qualifica não conseguiram adaptar-se às novas tecnologias. Com o que atrás ficou exposto, claramente podemos concluir que, embora as duas teorias apresentem abordagens discrepantes em relação aos determinantes da pobreza nos PVD’s são do nosso ponto de vista as que melhor explicam a realidade da pobreza nesses países. Reconhecendo a existência das demais teorias que abordam a mesma questão, não pretendemos com efeito tornáCombate a Pobreza em Moçambique (1975-2012) - Uma reflexão sobre as estratégias Politicas adoptadas Amilcar Zé Juaniha

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las inadequadas em face do contexto, quer político ou socio-económico. Aliás, as causas da pobreza podem ser explicadas sob mais diversos pontos de vista dependendo da perspectiva do observador e, o caso em questão não fugiu à regra. A luz da teoria de dependência e neoliberal a nossa analise é marcada por diversas transformações quanto às definições de fins e meios, reflectindo os problemas e tendências que predominam no debate político nacional sobre o desenvolvimento com seu enfoque no combate a pobreza. Assim sendo, serão estas duas teorias que orientarão o campo das nossas discussões ao longo do trabalho.

2.3 DISCUSSÃO DE CONCEITO 3.3.1 Pobreza A palavra pobreza empregue em diversos contextos e com certos atributos assume significados dissemelhantes que o tornam um conceito deveras discutível. É nesta linha de pensamento que ao abordarmos o tema sobre as estratégias adoptadas pelo Governo de Moçambique no combate à pobreza, surge a necessidade urgente de definir um conceito operativo da pobreza que servirá de bússola para o nosso estudo. A definição do conceito da pobreza é variável e em muito está dependente das circunstâncias contextuais de análise. O Programa das Nações unidas para o Desenvolvimento (PNUD) (1997:17), refere que a natureza das privações varia segundo as condições económicas e sociais da comunidade em questão e que a escolha dos Indicadores da Pobreza Humana (IPH) deve necessariamente ser analisado de acordo com o contexto social de cada país. As grandes discussões nos PVD’s gravitam em torno de temáticas tais como a fome o analfabetismo, as epidemias, a escassez de serviços de saúde, a falta de água potável, a privação de conhecimentos e comunicação, a ausência de dignidade, confiança e respeito próprio, a inexistência de condições para exercer os direitos humanos e políticos. Pobreza é a privação de condições materiais para a satisfação minimamente aceitável das necessidades humanas, incluindo a alimentação (PNUD, 1997:16). Nesta definição a privação refere-se à sobrevivência, à vulnerabilidade à morte prematura que é representada no IPH pela percentagem de pessoas que se esperam que vivam não mais de 40 anos de idade. A exclusão do

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mundo de leitura e da comunicação apresenta-se como uma outra espécie de privação e que é medida pela percentagem de adultos analfabetos (PNUD, 1997:18). No entendimento de Green (1989), a pobreza engloba diversos aspectos que analisados, divide em duas categorias: A pobreza estrutural e a conjuntural. A primeira tem como suas causas certas condições relativamente permanentes e a segunda, suas causas tendem a ser transitórias e rapidamente reversíveis. Em Moçambique a pobreza estrutural inclui órfãos, cegos, mutilados, velhos sem apoio familiar, ao passo que a conjuntural abarca os deslocados, afectados e refugiados de guerra, famílias afectadas pelas calamidades naturais como a seca e as epidemias, o desemprego causado pelo contexto ou mudanças político-económico internas ou externas (Green, 1989:14). Fortes (1995:63), ao concordar com a tipologia de pobreza dada por Green (1989), nas suas conclusões vai mais longe ao afirmar que a pobreza conjuntural, principalmente a que é causada pela guerra, torna improdutiva 6 uma parte significativa da população. “Estima-se que existam cerca de 5 milhões de habitantes deslocados e refugiados de guerra no exterior, que por qualquer forma não conseguem suprir as suas necessidades básicas” (1995:63). A pobreza estrutural ou crónica que é estabelecida pelo baixo desenvolvimento do país, determina que a estrutura da produção da maior parte da população seja basicamente de subsistência, incapacitando a este sector de reagir a choques externos (Fortes, 1995:63). Noutras linhas, a pobreza pode ser definida em termos de deficiências de calorias, acompanhada pela falta de recursos para adquirir produtos e bens básicos não alimentares, pessoais, familiares incluindo água, saúde e educação (Green, 1989:14). Para Bengoa (1996), o conceito de pobreza de acordo com é bastante problemático, mas que todas as pessoas o percebem. Esta constatação deriva do facto de cada indivíduo pelo menos saber o que seria para ele uma situação de pobreza. Para uns seria não comer, para outros vestirse pobremente; para outros ainda, baixar seu nível de vida habitual.

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O adjectivo improdutiva (o) neste contexto, refere-se à impossibilidade de produzir bens, quer comercializáveis quer para o consumo familiar.

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Assim, mais problemático e controverso é o conceito de pobreza absoluta, pois ele é entendido de maneira bem relativa. Sendo que a pobreza absoluta seria “aquela em que a pessoa não pode alimentar-se com o mínimo suficiente para a sua manutenção fisiológica” (1996:8). Antropologicamente foi demonstrado que estes mínimos fisiológicos são relativos, na medida em que eles são determinados culturalmente (1996:8). Bengoa, acrescenta ainda que as pessoas que tecnicamente são consideradas de pobres, não se acham como tais, pois afirmam que não o são, e que o são as pessoas mais próximas da pobreza absoluta. Daí que “ninguém quer ser estigmatizado com a definição da carência, pois o pobre que aceita a sua pobreza faz da mendicidade seu ofício e da lástima o seu discurso” (1996:10). A Declaração de Copenhaga (1995:49,50), enuncia que os pobres são facilmente negligenciados por aqueles que tomam decisões, e o seu acesso às instituições, emprego, serviços públicos e mercados é limitado. Nestes termos, a pobreza absoluta é uma condição caracterizada pela privação severa das necessidades básicas do homem abarcando alimentação, água potável, condições de saneamento, saúde, habitação, educação, informação e outras necessidades que não sendo básicas garantem ao indivíduo uma vivência sustentável, como é o caso da falta de rendimentos e de recursos materiais produtivos. Esta acepção encontra consonância em McNamara, citado por Dion-Leoye, (1997:77) ao diferenciar o tipo de pobreza que se verifica nos PVD’s, que consiste numa vida caracterizada por má nutrição, analfabetismo, doenças, altas taxas de mortalidade infantil, baixa esperança de vida e tudo aquilo abaixo de qualquer definição razoável humana. No entanto, é necessário observar que “a pobreza absoluta está relacionada com o sistema de valores vigentes, ao qual também pertencem as políticas escolhidas para combater a pobreza e os juízos sobre a sua viabilidade” (Bruno da Costa, 1984:279). Sob o ponto de vista de Girod (1984:32), a pobreza pode ser definida como relativa ou extrema, na medida em que os pobres formam um subconjunto das categorias desfavorecidas. Sendo que os pobres seriam aqueles que possuem um rendimento e uma privação de bens acentuada até a miséria ou pobreza extrema. Observa ainda que a “pobreza não pode ser definida em termos de exclusão social, porque as pessoas podem ser pobres e não serem excluídas de certas necessidades básicas,

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Robert McNamara, (1983), World Bank Report, World Bank, New York

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pois mesmo assim podem ter acesso ao mercado de trabalho e a algumas fontes de rendimento (Girod, 198:42). Em Moçambique, “a pobreza foi definida oficialmente como sendo a incapacidade dos indivíduos de assegurar para si e seus dependentes um conjunto de condições básicas mínimas para a sua subsistência e bem-estar segundo as normas da sociedade” (Negrão, 2002:1). A linha da pobreza é estimada com base no consumo de 2.150 kilocalorias por pessoa por dia acrescida de uma porção de determinada despesa não alimentar (Negrão, 2002:1). O que monetariamente equivale sensivelmente USD 1.00 por dia e por pessoa (GDM, 2001:13). Segundo o Relatório Anual da Pobreza (RAP) 2005, esta definição em nada difere daquela que o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta I (PARPA I) assume e que foi contestada pela Sociedade Civil no RAP 2004 por responsabilizar o cidadão e a família a responsabilidade sobre sua pobreza considerando que existem pobres capazes de assegurar as condições básicas de subsistência e bem-estar mas que se vêem impossibilitados de o fazerem, concordando assim de certa maneira com Girod (19848). Com efeito, o RAP (2005:13) dá uma percepção diferente ao pobre, deslocando-o duma posição passiva para uma mais activa e participativa na luta contra a pobreza, mas que se defronta com a falta de oportunidades. E, ainda traz outras reflexões que consolidam o conceito de pobreza como sendo dinâmico e com um carácter multidimensional, ou o mesmo que dizer que ela encerra em si aspectos tais como: i.

Pobreza humana – relacionada com o acesso às condições básicas de vida e bem-estar dos cidadãos ligada ao baixo nível do capital humano;

ii.

Pobreza social – que se relaciona com o capital social como a maior riqueza do cidadão moçambicano, que se fez realidade na boa governação e resolução de conflitos, na segurança pública e no combate à corrupção;

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Girod (1984:42), afirma que as pessoas podem ser pobres e não serem excluídas de certas necessidades básicas, pois mesmo assim, podem ter acesso ao mercado de trabalho e a algumas fontes de rendimento.

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iii.

Pobreza económica – relacionada com o crescimento económico, a agricultura e desenvolvimento rural integrado, as infra-estruturas básicas, a gestão macroeconómica e financeira são determinantes;

iv.

Pobreza política – relacionada com a manutenção da paz e estabilidade sociopolítica, a participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisão sobre a coisa pública e sobre os processos que o afectam directamente na actualidade, incluindo às gerações vindouras.

Com o que ficou exposto nas discussões, nota-se que o conceito de pobreza definida em termos de necessidades humanas primárias refere-se às necessidades fisiológicas e àquelas que não sendo fisiológicas contribuem de forma sustentável para a existência do indivíduo, como por exemplo a saúde, a educação, a habitação, de entre outras. Ainda, sublinha-se que a pobreza não se limita apenas na falta de rendimentos ou bens materiais, mas que também a exclusão ou privação dos indivíduos para a realização dessas necessidades é um determinante, embora não necessariamente. Desta forma concluímos que a pobreza longe de ser um problema humano que se prende com a dificuldade em satisfazer as necessidades básicas da vida e de bem-estar das pessoas, é também um problema social, na medida em que igualmente se prende com a incapacidade de satisfazer as necessidades da vida social quer a nível individual, familiar ou colectivo, bem como económico no que tange ao baixo crescimento económico, e ainda politico no concernente à fraca participação dos cidadãos na tomada de decisões sobre a coisa pública e sobre os processos que o afectam directamente. Será esta a definição de pobreza que norteará as nossas análises ao longo do trabalho porque ela encerra em si uma visão mais activa e participativa do pobre.

2.3.2 Política Social Sendo a pobreza um mal social, a sua erradicação em muito depende da adopção de medidas socio-económicas de orientação geral a que chamamos de Política Social. Neste ponto, não nos damos ao luxo de colocar do lado este conceito que Sposat et al. (1989: 27, 28) o definem como sendo o conjunto das medidas tomadas a nível nacional tendo em vista o melhoramento das condições de vida material e cultural da sociedade em causa, em conformidade com uma

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progressiva tomada de consciência de direitos sociais, tendo em conta as condições políticas e económicas de um dado pais num dado momento. Neste sentido, a política social engloba por um lado um domínio económico prestando apoio na geração da riqueza através da criação de condições que asseguram os recursos materiais indispensáveis para tal e, por outro, político que oferece lhe a sua intervenção e fundamentalmente objectiva a manutenção e fortalecimento do poder do Estado.

2.3.3 Desenvolvimento Porque o termo desenvolvimento pode significar diferentes coisas para diferentes pessoas, é importante que tenhamos uma definição operativa para que estejamos habilitados a mensurá-lo de acordo com certo critério. Economicamente e de forma estrita, desenvolvimento, tradicionalmente significou a capacidade económica nacional de gerar anualmente e de forma sustentável um aumento na ordem de 5% a 7% ou mais do Produto Interno Bruto (PIB) (Todaro, 2000:14). Assim, as estratégias de desenvolvimento focalizavam uma rápida industrialização e na maioria das vezes em desfavor da agricultura e do desenvolvimento rural. Isto fez com que houvesse uma alteração na estrutura de produção e do emprego, na medida em que o contributo da agricultura na economia declinou. Com efeito, este conceito foi redefinido passando a englobar variáveis não só económicas como sociais: a literacia, a educação, boas condições de saúde e de serviços, a habitação e a segurança (Todaro, 2000:14). No geral, na década 70, o desenvolvimento era tido como um fenómeno económico no qual rápidos ganhos na economia, representaria um aumento de emprego e de outras oportunidades económicas ou criaria condições necessárias para uma abrangente distribuição desse crescimento e dos benefícios sociais. Assim, os problemas da pobreza, desemprego e a distribuição da riqueza eram colocados no segundo plano. “O crescimento económico era visto como um meio e fim do desenvolvimento” (Oliveira,199:4). Todaro (2000:15), revela-nos ainda que nos PVD’s nos anos 50 e 60, os modelos de desenvolvimentos baseados na definição tradicional de desenvolvimento não foram eficazes, dado que os níveis de vida das populações se mantiveram para muitos dos países inalterados,

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incrementando a pobreza, o desemprego e a desigualdade na distribuição da riqueza. O que fez com que durante os anos 70, se repensasse na definição de desenvolvimento. Assim o conceito de desenvolvimento passou a integrar aspectos tais como: redução da pobreza, das desigualdades e do desemprego, dentro de um contexto de crescimento económico. Na década seguinte, o conceito foi ainda mais melhorado com a inclusão de mais três valores a considerar: o acesso a condições para a satisfação das necessidades básicas (alimentação, habitação, saúde e segurança ou protecção, a auto-estima, e a liberdade de escolha (Todaro, 2000: 16,17), e conclui que o desenvolvimento é uma realidade física como também um estado espiritual no qual as sociedades vivem através de uma combinação social, económica e processos institucionais que procuram assegurar uma vida melhor e que o mesmo em todas as sociedades deve ter pelo menos três objectivos: 1. Aumentar a disponibilidade de bens de primeira necessidade e alargar a sua distribuição de maneira sustentável. Os bens de primeira necessidade dizem respeito àqueles sem os quais não é possível a vida humana (alimentação, habitação, saúde e protecção).

2. Elevar os níveis de vida: elevando os rendimentos, provendo mais emprego, melhor educação, concentrando grande atenção sobre a cultura e aos valores humanos para gerar maior auto-estima individual e nacional, reforçando a aptidão das populações de tomarem os seus próprios destinos, criando oportunidade para que cada membro da sociedade possa prosperar contribuindo para o desenvolvimento colectivo. 3. Expandir o leque das liberdades de escolha 9 , libertando as pessoas da servidão e dependência não só entre povos e Estados, mas como também das forças da ignorância e da miséria humana. A visão de desenvolvimento exposta por Todaro, encontra consonância em Vasconcelos e Garcia (1998:205), ao sugerirem que o desenvolvimento para além de resultar do crescimento económico e da melhoria da qualidade de vida, o mesmo deve integrar estratégias de alocação de

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Em Todaro (2002), a liberdades de escolha para inclui a liberdade de expressão, política, a igualdade de oportunidade, o respeito pela lei, a segurança das pessoas. Portanto, é uma emancipação para as condições materiais e espirituais da vida, para que as pessoas ganhem maior controle sobre a natureza e o seu ambiente físico, como por exemplo: controlar a produção alimentar, as três refeições diárias, a compra de vestuário, etc. O autor, diz ainda que quando se é pobre dificilmente se consegue controlar isto.

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recursos pelos diferentes sectores de bem-estar sócio-económico (redução da pobreza, do desemprego, das desigualdades e criação das condições de saúde, alimentação, água potável, habitação, educação) e direito de liberdade. Assim, nos PVD’s o desenvolvimento pode ser alcançado através de um investimento no sector de educação, pois é um sector que emprega muita mão-de-obra e recursos baratos que não exigem avultados investimentos, o que contribuirá para o aumento da produtividade, renda, consumo e poupança familiar (Sen, 1999:34). Como ficou exposto, o desenvolvimento é acima de tudo uma realidade física e espiritual que no decurso do seu processo se operam mudanças e transformações socio-político e económico que tem como resultado o incremento do PIB e que permite aos cidadãos de viver uma vida de melhores condições e de liberdades fundamentais, facultando a realização do potencial humano de maneira sustentável. Esta definição de desenvolvimento é no nosso entender a que nos socorreremos ao longo do trabalho nas nossas análises.

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CAPÍTULO III. A POBREZA EM MOÇAMBIQUE 3.1 Evolução Histórica da Pobreza em Moçambique A pobreza em Moçambique encontra-se inserida dentro de um contexto da política económica da região, devido as relações político económica que se estabelecem entre os países da região da África Austral. À título de exemplo são as relações estabelecidas entre Moçambique e a África do Sul na década de 1970, quando este último procurava a todo o custo tornar-se mais independente e isso implicava também libertar-se de alguns estreitos laços económicos com o seu vizinho, o que fez com que o porto, caminhos-de-ferro e serviços de mão-de-obra provenientes de Moçambique não fossem solicitados e chegariam até a serem dispensados se a política sul-africana assim o ditasse. (Newitt, 1997:431). O crescimento urbano acelerado no contexto da crise constituiu um factor de desestabilização pela sobrecarga e degradação das infra-estruturas urbanas e de serviços sociais, acentuando a pobreza. Portanto, o crescimento demográfico urbano não foi acompanhado pelo correspondente desenvolvimento urbano, que requeria o aumento de infra-estruturas, emprego, saúde, habitação, água e saneamento e transporte. O êxodo rural caracterizou o processo de urbanização em Moçambique abrindo espaço para a prática de estratégias de sobrevivência e redes de solidariedade oriunda do meio rural que convergindo com as características do meio urbano, constituía uma forma para aliviar a pobreza. Segundo Mendes (1985:470), a partir de 1975, algumas medidas tomadas pelo Governo independente de ideologia socialista, que visavam a intervenção do Estado em vários domínios, beneficiaram as populações nos primeiros anos da independência, contribuindo para a atracção pelas cidades, mas no entanto o afluxo da população rural à capital foi neutralizado. A nacionalização dos imóveis determinou a necessidade de criação de um organismo de administração que foi instituído logo após a independência com a designação de Administração da Propriedade e Imobiliário do Estado (APIE), cuja função era distribuir as casa em função das condições salariais e familiares, estabelecer o valor de rendas. Após a declaração da independência, na cidade de Maputo por exemplo, a população residente nas casas de caniço invadiu a cidade cimento ocupando as casas abandonadas pelos colonos portugueses. Esta ocupação não se manteve durante muito tempo porque se verificou que muitos dos novos residentes não utilizavam convenientemente as habitações onde se haviam instalado, conduzindo a uma rápida deterioração Combate a Pobreza em Moçambique (1975-2012) - Uma reflexão sobre as estratégias Politicas adoptadas Amilcar Zé Juaniha

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das mesmas. Em resultado disto a FRELIMO obrigou as populações a abandonarem as casas em alvenarias, seleccionando através da APIE a população que ali havia de permanecer ou viria a residir posteriormente (1985:470). Em Moçambique, calcula-se que mais de cem mil colonos entre finais de 1974 e meados de 1975, já tinham abandonado o país, para além de muitos outros que já o tinham feito muito antes desta data. Na sua partida, estes colonos em muitos casos sabotaram os edifícios e as empresas abandonadas, o que arrastou para a crise muitos dos sectores estratégicos da economia moçambicana outrora controlada por eles. Esta atitude teve como consequências o desemprego de milhares de moçambicanos e a rápida deterioração dos níveis de produção (Gentili, 1989:363). A retirada em debandada dos colonos em 1975, implicou uma transformação profunda no que diz respeito à roptura das estruturas do estado colonial e o estabelecimento de novas estruturas. Alias, “a bem dizer desapareceu do país toda a força de trabalho com formação, e este facto viria a ter uma grande influência na continuação do desenvolvimento do país” (Abrahamson & Nilsson, 1994:37). E, por outro lado, o novo estado independente não atribuiu grande atenção às questões de segurança da população em face das calamidades naturais Coelho (2004:51). Só com as cheias do rio Limpopo em 1977 e mais tarde as do rio Zambeze é que o Estado cria a Comissão Inter-Provincial de Calamidades Naturais e Aldeias Comunais (CIPCNAC), com objectivo de prestar socorro de emergência às populações afectadas (ibi.52); e em 1980 criou-se o Conselho Coordenador de Prevenção e Combate às Calamidades Naturais (CPCCN), o que culminou mais tarde com a criação do Departamento de Prevenção e Combate às Calamidades Naturais (DPCCN), que tinha como missão distribuir ajuda alimentar em parceria com a Concern American for the Reconstruction of Europe (CARE) que prestava assistência técnica à formação do pessoal do DPCCN10 (ibid.). Moçambique, localizado numa região caracterizada por um clima de muitas variações de pluviosidade, durante este período a vulnerabilidade ecológica aumentou contraditoriamente.

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Este ponto de vista é partilhado também por Abrahamson & Nilsson, (1994:111), ao nos certificarem que a CARE seria autorizada a ter uma responsabilidade executiva pela distribuição de ajuda alimentar de emergência e, isso aconteceria no âmbito da instituição moçambicana existente DPCCN e com subsídios para uma assistência técnica considerares dando uma destacável importância à transferência de conhecimentos e ao desenvolvimento organizacional nos ternos do contrato assinado entre a CARE e as autoridades moçambicanas.

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A seca que afectou o sul de Moçambique no inicio a década de 80 viria a piorar a situação da pobreza da população rural e, as possibilidades de o governo implementar a sua estratégia tendo a agricultura como base económica diminuiu radicalmente. Adicionalmente, a crise provocada pela retirada em massa da mão-de-obra colonial com formação, a sabotagem dos meios de produção e as calamidades naturais foi ainda agravada na mesma década com o aparecimento da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO11) que com a política de destabilização12 através da guerra tornou o país mais instável e vulnerável, pois causou prejuízos estimados em mais de 20 biliões de dólares norte-americanos (Hanlon, 1997:13). “Muitas cantinas do mato, escolas e postos de saúde foram destruídos ou forçados a fechar. Todas as conquistas económicas e sociais obtidas na década 70, no pós-independência, se perderam”. A UNICEF (1989, citado por Hanlon, 1997:1313), calcula que o PIB era apenas metade do que teria sido gasto sem a guerra. A guerra foi mais cruel nas áreas rurais e mais remotas, sendo os moçambicanos mais pobres os que lhe pagaram o preço, como descreve Hanlon (1997: 14) abaixo:

[U] ma vez que a saúde e a educação estavam na base da popularidade da FRELIMO, as escolas e instalações de saúde foram alvos pré-determinados. Alunos, professores e enfermeiros eram raptados ou mortos. Houve casos de doentes massacrados nas camas do Hospital. O resultado foi as pessoas terem medo, quer de prover, quer de usar os serviços sociais. Simultaneamente os transportes foram interrompidos de maneira mais violenta, com passageiros queimados vivos dentro dos autocarros, fazendo com que as pessoas tivessem medo de viajar.

Os dados humanos são ainda mais sombrios. Da população moçambicana dos meados de 80 estimada entre 13 a 15 milhões, 1 milhão morreu, 1,7 milhões eram refugiados nos países vizinhos e pelo menos 3 milhões eram “deslocados”, isto é tinham fugido para outros locais dentro de Moçambique, em geral à volta das cidade e vilas onde, regra geral, viviam em condições de

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A RENAMO constituiu uma alternativa política para os moçambicanos que se encontravam no exílio que não se identificavam com os ideais da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), “pois as lutas internas durante a guerra de libertação tinham produzido uma quantidade elevada de dissidentes e se encontravam a residir em vários países e que nunca tinham encontrado uma alternativa política.” (ibid.:166). 12 Vide, por exemplo, Abrahamson & Nilsson, 1994 pág. 163-170. 13 UNICEF (1989), Children on the Front Line, New York.

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pobreza (Rádio Moçambique, citado por Hanlon, 1997:1414). Muitos dos que permaneceram nas zonas rurais deixaram de ter acesso às aldeias, cantinas e postos de saúde durante anos. O Instituto Nacional de Estatística (INE, 1999:37) através do sua Unidade de População e Planificação, estima que em 1982, para uma população total de cerca de 14.726 habitantes, aproximadamente 5 milhões de pessoas tinham sido deslocadas dos seus locais de origem, das quais cerca de 1 milhão e meio (10%) para os países vizinhos e cerca de 3 milhões e meio (24%) para o interior do país sendo na sua maioria camponeses que migraram para os centros urbanos. Mesmo com este quadro, ninguém estava preparado para acabar com a guerra. Contudo, a ajuda externa não deixou de chegar. “Moçambique tornou-se deste modo, o país mais pobre e mais dependente da ajuda externa do mundo e provavelmente ainda o é.” (Hanlon, 1997:15). Mas foram precisas duas greves de doadores para colocar a FRELIMO na linha (Hanlon, citado por Hanlon, 1997:1515 ). A primeira ocorreu em 1983 quando Moçambique pediu ajuda alimentar por causa da seca e os doadores, em vez de aumentarem a ajuda, reduziram-na. Moçambique teve de fazer três concessões para obter ajuda sob pena de o país morrer à míngua: (1) Assinar o acordo de Nkomati (1984) com a África do Sul16; (2) Concordar em juntar-se ao Banco Mundial (BM) e ao Fundo Monetário Internacional (FMI); (3) Aceitar que as Organizações Não-Governamentais (ONG’s) internacionais assumissem a distribuição da ajuda e iniciassem o trabalho de desenvolvimento do país, com autonomia em relação ao governo.

Sob ponto de vista de Coelho (2004:56), a combinação dos efeitos da guerra e da seca, agravando o processo da socialização do campo, acabou por desarticular completamente o mundo rural moçambicano, criando uma situação estrutural altamente negativa que viria a durar mais de uma década. Os efeitos na economia foram altamente catastróficos, agravados pela deterioração

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Rádio Moçambique, 1995. Hanlon, J. (1991). Mozambique: Who calls the Shots? Uk: James Currey, London 16 O Acordo que se chamou de boa vizinhança não permitia que o respectivo território Sul Africano fosse utilizado como ponto de partida para ataques militares contra o país vizinho (Abrahamson & Nilsson, 1994:48). 15

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acentuada dos termos de troca no mercado internacional, o que fez com que o GDM a convidasse as ONG’s a envolverem-se cada vez mais em operações de emergência às situações desastrosas. Para fazer face ao fluxo migratório do campo para a cidade o GDM criou o método de “Guia de Marcha”, com o objectivo de controlar os movimentos migratórios dos habitantes para fora do seu espaço residencial, indicando o destino, o motivo e o tempo de duração da deslocação.(Brito, 1991:234). Em 1983, foi lançada a “Operação Produção” com o mesmo propósito do método da Guia de Marcha, desta feita para inverter os fluxos migratórios. Esta medida levou a evacuação forçada para o campo os que eram tidos como improdutivos urbanos, pois os mesmos eram considerados como uma nascente de instabilidade social (Brito, 1991, 236-246). A intensificação e propagação da guerra a nível de todo o território, as calamidades naturais, tornaram o país empobrecido e incapaz de produzir, pois além da destruição das infra-estruturas económicas e sociais, muitos dos terrenos encontravam-se minados o que tornava as terras baldias e como consequência improdutivas, fazendo com que na agricultura o sector familiar ficasse marginalizado em relação ao processo de desenvolvimento económico, pese embora ainda nesse período ser o maior contribuinte da pouca produção que era gerada no país. Milhares de desmobilizados de guerra no país não tinham ainda sido absorvidos pelo mercado de emprego. Aliás, em condições idênticas à estas, de mercado de emprego não se pode falar, com o agravante de que muitos deles não tinham qualquer formação (Oppenheimer, 1993:9). A segunda desumanidade foi observada pelos moçambicanos em 1986, quando a ajuda alimentar foi novamente amputada até que Moçambique concordasse com o pacote do reajustamento estrutural17 das Instituições de Bretton Woods18.

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Reajustamento estrutural é uma política do Banco Mundial com vista a ajudar os países a efectuarem mudanças estruturais de longo prazo que conduzam ao crescimento. As políticas dirigem-se ao lado da oferta na economia e tentam promover o crescimento fazendo funcionar os mercados até que estes, de per si, “cheguem ao preço certo” 18 O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional são conhecidos como instituições de Bretton Woods, por terem sido fundadas numa conferência internacional em Bretton Woods, New Hampshire, nos EUA, em 1944. Criadas nos finais da 2ª Guerra Mundial, seus objectivos iniciais eram apoiar o comércio mundial para evitar uma recessão económica do género de 1930 e promover a reconstrução pós-guerra na Europa e Ásia (Hanlon, 1997:23). Actualmente, suas políticas conhecidas como “neoliberalismo” e “monetarismo”, fazem apelo ao uso máximo das forças do mercado ao mesmo tempo que limita drasticamente o papel do estado. É um regresso ao “liberalismo” do século XIX baseado no comércio livre.

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Depois de Moçambique concordar, a ajuda externa aumentou significativamente. Moçambique passou a ser o maior recipiente da ajuda externa na África sub-sahariana. Dos 360 milhões de dólares em 1985, passou para 700 milhões de dólares em 1987 e a um bilião em 1990. Nos cinco anos seguintes esta passou a 1.1 bilião de dólares por ano (Hanlon, 1997:17). “As agencias doadoras tornaram-se cada vez mais poderosas e incapacitaram o governo ao ponto de os doadores estarem a fazer coisas que o governo, uma década antes, era perfeitamente competente para fazer” (Hanlon, 1991, Op. Cit. Ibid.19). Para Castel-Branco (1994:136), o programa governamental de privatizações considerado uma das bases para a revitalização e crescimento da economia moçambicana, resultou no encerramento, paralisação ou ainda na transformação em armazéns de cerca de mais de 100 empresas, fazendo com que o sector industrial tivesse uma contribuição ínfima no desenvolvimento do país.

3.2 O “perfil da pobreza” em Moçambique Em estudos de pobreza é fundamental saber “quem são, onde estão os pobres e porque o são‖. Estas questões nos darão uma primeira aproximação dos potenciais factores causadores da pobreza e nos fornecerão informações sobre as características dos pobres como por exemplo por zona rural ou urbana, o nível escolar do chefe do agregado familiar, o emprego, o padrão de consumo e dentre outros, a habitação. Em outras palavras, o perfil da pobreza visa mostrar a incidência da pobreza tendo em conta os itens atrás mencionados. A pobreza em Moçambique é multifacetada e varia de região para região tendo em linha de conta a variedade de factores históricos que lhe deram origem. Axiomaticamente, o seu perfil adoptará várias dimensões. Em Moçambique, foi adoptado um estudo 20 sobre a situação da pobreza que é comummente usada pelas diferentes instituições no país interessadas nesta matéria. Para além deste estudo são também usados os dados contidos nos documentos do PARPA (20002004).

19 20

Hanlon, J., (1991), Mozambique Who calls the Shots? London, James Currey. MPF/UEM/IFPRI, (1998), Pobreza e Bem-Estar em Moçambique, Primeira Avaliação Nacional,1996-1997

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Deste modo, o perfil da pobreza é uma metodologia padrão usada para caracterizar a natureza da pobreza num dado país ou região, avalia a magnitude da pobreza e sua distribuição nos diferentes grupos socioeconómicos e fornece informações sobre as características e a heterogeneidade entre os pobres e ajuda a identificar as correlações empíricas da pobreza (MPF, 1998:5). Tabela 1 Estrutura demográfica em 2010 POPULAÇÃO GRUPO ETÁRIO

(MILHARES DE HABITANTES) 0-14 Anos

% 10.17

45%

15 -24

4.347

19%

25 – 34

3.033

14%

35 – 44

2.071

9%

45 – 54

1.289

6%

55 – 64

0.816

4%

>65

0.691

3%

TOTAL

22.417

Fonte: INE (2010).

O perfil da pobreza em Moçambique ilustra uma heterogeneidade dos pobres, como se segue21: •

Os pobres em Moçambique tendem a ter agregados familiares bastante alargados e cedo têm muitos filhos e consequentemente o aumento da taxa de dependência.

•

Existe uma relação entre a educação e os níveis de pobreza, particularmente nas zonas rurais e entre as mulheres. A feminização da pobreza é óbvia devido aos baixos níveis de educação nas mulheres, o que está relacionado com vários indicadores da pobreza;

•

Existem significativas diferenças em relação o acesso aos serviços básicos sociais entre os agregados familiares rurais e urbanos. Tanto os pobres como os não pobres têm acessos

21

Segundo o Mozambique 2000 Annual report of UN resident coordinator (2001)―Surviving the Floods Together‖, Maputo.

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limitados aos serviços de saúde nas zonas rurais onde a malnutrição crónica se faz sentir de forma bastante disseminada; •

O desemprego em zonas urbanas é mais prevalecente e, nas zonas rurais parece estar mais associado com o montante do salário e o número de dependentes do que ao desemprego de per si.

Grafico 1 - População e pobreza por província 2002-03

Fonte: IAF 2002-03 (INE 2003).

Com este cenário, em Abril de 1999 o GDM aprova o instrumento político e estratégico de longo e médio prazo, com uma visão de combater a pobreza – Linhas de Acção para a Erradicação da Pobreza Absoluta (PARPA, 2000:9), o qual nos propomos a analisar no próximo capítulo.

3.3 Determinantes da pobreza em Moçambique A história recente de Moçambique tem sido de uma luta contínua pelo desenvolvimento. Logo depois do país ter ganho a independência em 1975, teve lugar uma perturbação civil que levou a uma guerra civil, que durou mais de 15 anos. Esta terminou com o cessar-fogo em 1992, e uma

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posterior transição para a democracia multipartidária em 1994. Previsivelmente, o caminho do desenvolvimento de Moçambique foi pavimentado por reais desafios. Em 1992, Moçambique era conhecido como o país mais pobre do mundo. Esta situação indesejável resultou duma herança histórica complexa que inclui uma colonização com fraco ênfase no capital humano, uma experiência socialista falhada (em termos económicos), e uma guerra civil viciosa que durou mais duma década. A esta combinação nefasta acrescentou-se a seca de 1991-92 que foi uma das mais severas do século XX. Seria difícil sobrestimar a severidade da pobreza que existia nesta altura (PARP II, 2006:18). A pobreza em Moçambique apresenta-se multifacetada e resulta de uma variedade de factores históricos que inclui desde: (1) Baixos índices de crescimento económico durante o início do século XIX; (2) Baixos níveis de educação, especialmente nas mulheres; (3) Altas taxas de dependência no agregado familiar; (4) Baixa produtividade agrícola particularmente nos pequenos sectores; (5) Falta de emprego e de oportunidade; (6) Retracção de infra-estruturas, particularmente nas zonas rurais (Mozambique Annual Report, 2001:8); (7) Instabilidade política militar que assolou o país desde 1976 à 1992; (8) O ciclo de seca e de cheias ao longo do período 1977-2002 e; (9) O difícil acesso aos mercados internacionais22.

22

O Relatório Nacional do Desenvolvimento Humano (2005:22), apresenta os mesmos factores como sendo as causas principais da pobreza em Moçambique.

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CAPÍTULO IV. ESTRATÉGIAS ADOPTADAS PELO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE PARA A REDUÇÃO DA POBREZA 4.1. As bases da Estratégias de Desenvolvimento As estratégias de desenvolvimento que viriam a dar ao país uma orientação económica planificada foram formuladas explicitamente na altura do Terceiro Congresso da Frelimo em 197723, tendo sido mais tarde concretizada através do Plano Prospectivo Indicativo (PPI) em 1980. O plano, concebido para vigorar em dez anos, tinha como objectivo acabar com o subdesenvolvimento num período de dez anos (Abrahamson & Nilsson,1994:37). Com este plano, seriam neutralizadas o mais rapidamente possível as consequências económicas e sociais da opressão colonial. Restaurar-se-iam os sectores de saúde e educação em que as acções dos portugueses tinham sido extremamente reduzidas e onde era fácil obter rápidos resultados. As machambas estatais deveriam ser a alavanca da estratégia agrícola e teriam não só de produzir para exportação como também cobrir uma grande parte das necessidades totais de bens alimentares do país. A grande maioria da população moçambicana era camponesa e para melhorar as suas condições de vida e o seu nível material era necessário reorganizar o campo. Criando condições para que as famílias camponesas que viviam isoladas no campo se mudassem para as aldeias comunais. E, para melhorar o seu poder de compra tinham de estar organizados em cooperativas agrícolas que seriam apoiadas e financiadas pelas machambas estatais (ibid.38). O PPI pretendia o crescimento acelerado alicerçado no planeamento central. A solução para o desenvolvimento rápido eram as modernas machambas estatais, tendo a produção em vez do lucro como o objectivo (Hanlon, 1997:121). Os sectores sociais eram tidos como ponta de lança da estratégia. A agricultura devia constituir a base do desenvolvimento, a indústria, seu “factor dinamizador”. Contudo, as políticas adoptadas pelo governo para o combate à pobreza em Moçambique, como os Planos Estatais Centrais, que estavam inclusos no PPI, adoptados em 1980, faziam parte

23

Os documentos mais importantes que descrevem a estratégia de desenvolvimento são os do terceiro congresso da Frelimo em Fevereiro de 1977, em que a frente de libertação se transforma num partido marxista-leninista de vanguarda. Vide, por exemplo, Abrahamson & Nilsson, (1994:37).

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de um vasto plano para a liquidação do sub-desenvolvimento e a construção do socialismo ao longo da década de 80, considerada Década da Vitória sobre o Subdesenvolvimento (Hanlon, 1997:113). O Plano Estatal Central (PEC), foi definido pela VIII Sessão do Comité Central do Partido Frelimo. Este plano continha as acções mínimas a realizar e eram completados pelos Programas Territoriais, promovendo desta forma o desenvolvimento global. Por sua vez, os Planos Territoriais visavam a realização de acções com vista a satisfação das necessidades imediatas do povo, no intuito de reduzir a pobreza, melhorar o nível de vida das populações e fortalecer o potencial económico do país era um dos primados objectivos do PEC.

4.2. O Plano de Acção Económico Em 1983, durante o IV Congresso da Frelimo, foi severamente criticada pelos participantes a política de desenvolvimento seguida, por se ter gasto tantos recursos nas machambas estatais e a população nas zonas rurais ter experimentado tão poucos resultados. Para contrariar esta tendência socio-económico declinante o governo formulou o Plano de Acção Económico (PAE) que decidiu que a política agrícola devia ser reformulada e o sector estatal, reestruturado. As machambas estatais deviam ser divididas em parcelas pequenas e algumas delas privatizadas devia dar-se mais apoio ao sector agrícola privado e ao sector familiar. A fixação de preços devia diminuir. As despesas do estado tinham de se adaptar à capacidade de produção do país. A indústria teria como objectivo principal produzir bens de consumo para abastecer o mercado nacional (Abrahamson & Nilsson, 1994:48). Na mesma época, esperava-se que o acordo de Nkomati poria a roda em movimento. Todavia, a desestabilização continuou, sem contudo ter diminuído de intensidade. A seca que continuava a fazer-se sentir (ibid.) e os próprios erros da Frelimo pioraram a situação de Moçambique (Hanlon, 1997:113). Assim, o PAE nunca foi realizado tal como foi concebido e, por isso, os resultados não foram os desejados. A produção local só podia satisfazer 10% das necessidades que o mercado tinha de bens alimentares; a indústria laborava cerca de 20-44% da sua capacidade instalada; os preços no mercado paralelo dispararam em 20-40% vezes mais altos que os oficiais. Entre 1981 e 1986 o PIB tinha diminuído 30%. Combate a Pobreza em Moçambique (1975-2012) - Uma reflexão sobre as estratégias Politicas adoptadas Amilcar Zé Juaniha

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4.3. O Programa de Reabilitação Económica Como resultado da situação económica em que o país se encontrava, nos primórdios do período de1987-1990, o chamado período de recuperação em tempo de guerra 24 , o governo moçambicano apresenta o Programa de Reabilitação económica (PRE), que tem suas raízes nas grandes reformas económicas introduzidas no decurso do IV Congresso do Partido Frelimo em 1983 (Roesch, 1992:6). “O IV Congresso considerou a reabilitação e rentabilização da capacidade instalada em termos de industriais e de transportes, quer no sector estatal quer no privado, como uma prioridade principal do programa de reformas económicas que o governo seria chamado a implementar” (ibid.9). O objectivo geral do PRE consistia em suster o declínio económico do país e em aumentar os resultados da produção e com o fim de recolocar o PIB do país aos níveis de 1981. A agricultura, particularmente a camponesa, era o sector prioritário do programa de reabilitação (ibid.:10). Esta abertura do PRE possibilitou um rápido crescimento da camada comerciante aumentando o seu poder económico e sua influência política. Tornou possível que o sector privado progressivamente substituísse o Estado no comércio aumentando o seu papel económico. O PRE, foi uma realidade marcante na vida dos moçambicanos, aumentou acentuadamente a disponibilidade de alimentos e de bens de consumo. Porem, não foi de todo um programa enxugado de consequências sociais negativas, trouxe também consigo subidas drásticas de preços dos alimentos e bens de consumo.

“ [o] PRE teve consequências sociais e políticas na medida em que os custos mínimos de subsistência para uma família urbana de cinco elementos em meados de 1988 (cobrindo despesas de alimentação, renda de casa, electricidade e educação para as crianças, mas excluindo o vestuário), localizava-se nos 29.000 Mt/mês, mais do dobro do salário mínimo nacional de 12.500 Mt/mês recebido por muitos moçambicanos” (Roesch, 1992:16).

24

Segundo Oppenheimer (1994:172) a economia moçambicana encontra-se periodizada do seguinte modo: 1973 à 1977 – Período de crise de transição 1977 à 1981 – Período de recuperação planificada 1981 à 1986 – Período de crise em tempo de guerra 1987 à 1990 – Período da recuperação em tempo de guerra

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Especificamente, os serviços sociais, registaram aguçados aumentos de preços, pois os preços das consultas e medicamentos haviam subido, significando para os trabalhadores com baixo rendimento e pobres em geral25 um decréscimo significativo no acesso aos cuidados de saúde de que anteriormente dispunham (Roesch, 1992:22). Contudo, entre “1987 e 1989 a economia registou um crescimento, embora na medida não prevista. A media rondava aos 4% ao ano, um crescimento que incluía produtos agrários e industriais comercializados como transportes e construções” (Marchall, 1990:9). Uma das principais quebras registou-se no sector agrário, que registou apenas um crescimento de 2.6% e, noutros sectores notou-se que a principal tendência foi o declínio. As primeiras taxas de crescimento feitas em 1990, indicavam uma contínua queda da economia (Marchall, 1990:9). A guerra de desestabilização, que destruiu a maior parte de sistema ferro-portuário, considerado uma das principais fontes de receitas para a economia moçambicana, foi uma das causas da continua queda da economia moçambicana nesse período.

4.4. O Programa de Reabilitação Económica e Social (PRES) Com o que ficou atrás exposto, o PRE não alcançou seus objectivos dentro do quadro geral para que foi desenhado. Só a partir de 1989, no segundo ano do PRE é que a pobreza foi encarada como um objecto particular de preocupação, no contexto da iniciativa dos doadores26 que levaria posteriormente à transformação do PRE em Programa de Reabilitação Económica e Social (PRES) (Oppenheimer & Raposo, 2002:45). Este programa começou a ser implementado de acordo com padrões desenvolvidos pelo Banco Mundial (BM) e o FMI27. Assim, o PRES tomava mais em consideração as dimensões sociais da reabilitação económica e passava a ter uma abertura em relação as forças do mercado,

25

Este último grupo representa a maioria da população. Social Dimensions of Adjustment (SDA). 27 O BM realça a necessidade de se incluir medidas económicas especiais para os grupos mais vulneráveis e que se desenhem de forma mais pormenorizada as políticas necessárias para combater a pobreza. Vide World Bank, 1990, Mozambique – Poverty Reduction FrameworkPaper. 26

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numa perspectiva de liberalização do comércio interno para tornar mais fácil a actividade do sector privado bem como o acesso aos insumos de capitais (Abrahamson & Nillson, 1994:49). O GDM salientava, mais do que nunca, a luta contra a pobreza e o desenvolvimento da estrutura física e social da das zonas rurais. Sobre este prisma, quatro objectivos eram tomados como importantes pelo PRES: i) Parar a diminuição da produção; ii) Assegurar às populações das zonas rurais receitas mínimas e um nível de consumo mínimo; iii) Reinstalar o balanço macro económico através da diminuição do deficit orçamental e; iv) Reforçar a balança de transições correntes e a balança de pagamentos. Segundo Hanlon (1997:85), o PRE estimulou o crescimento económico ao mesmo tempo que trouxe consigo grandes dificuldades, enquanto que o PRES foi totalmente negativo neste aspecto, pois concedia subsídios de alimentação de 2 dólares por mês a 85 famílias de idosos e deficientes físicos através do Gabinete de Apoio à População Vulnerável (GAPVU)28. Contudo, a reestruturação do sector industrial e a privatização desencadeou grandes críticas, ao trazer consigo o aumento de desemprego Diz-nos ainda o autor que cerca de 38 000 trabalhadores tinham perdido o emprego por causa das privatizações (Hanlon1997:96). A abundância de bens alimentares no mercado satisfaz a segurança alimentar. O dualismo económico que persistiu em muitos PVD’s foi acompanhado de uma extrema pobreza rural. A questão aqui não é a abundância de bens alimentares para alargar a segurança alimentar mas obter um desenvolvimento económico mais equilibrado a partir do meio rural onde a pobreza mais se faz sentir. A redução da insegurança alimentar nas zonas rurais aumenta a capacidade das pessoas pobres residentes nessas zonas de resistir aos choques do ambiente económico. O acesso à terra e, em certos casos, a reforma agrária, são condições necessárias para melhorar a segurança alimentar. A segurança alimentar, foi definida como “o acesso físico e económico de todos os indivíduos em todas as alturas à alimentação suficiente para poder sustentar uma vida activa e saudável” (GDM, 1998:13).

28

Actualmente transformado em Instituto Nacional de Acção Social (INAS) pelo decreto 28/97 de 10 de Setembro de 1997, hoje tutelado pelo Ministério da Mulher e da Acção Social.

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4.5 Os Planos de Acção para a Redução da Pobreza (PARPS) e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio 4.5.1 Planos de Acção para a Redução da Pobreza A luta contra a pobreza tem sido realizada desde os primeiros dias da Independência. Foi dada uma elevada prioridade às despesas da educação e saúde, de modo a acentuar o desenvolvimento humano. Também foram realizados investimentos profundos na reabilitação da infra-estrutura básica. A partir de 1987, foi iniciado um programa de estabilização e ajustamento estrutural cujo objectivo era o restabelecimento da produção e melhoria dos rendimentos individuais num processo de reformas profundas no sentido do lançamento de uma economia propulsionada pela iniciativa privada e pelas forças de mercado (PARPA I, 2001:2). Foram alcançados sucessos assinaláveis. Nos últimos dez anos, Moçambique atingiu um crescimento económico de cerca de 8 por cento ao ano, em termos reais, num ambiente de estabilização económica e política. A democracia e a paz foram fortalecidas e o povo Moçambicano continua a sua luta na procura do progresso. Porém, os progressos alcançados não permitiram que fossem superados problemas sociais e económicos graves. O país continua a ser dos mais pobres do Mundo. Claramente, o problema da pobreza é o desafio chave que se coloca ao país. A capacidade de enfrentar estes desafios ainda é muito limitada devido a carências severas de recursos, derivada de uma profunda fraqueza estrutural da economia (PARPA I, 2001:2). O O Plano de Acção para Redução da Pobreza (PARP) é um instrumento de política pública do GdM que se inspira nos “Documentos Estratégicos para a Redução da Pobreza” (Poverty Reduction Strategy Papers - PRSPs), concebidos e adoptados pelo FMI e Banco Mundial (BM), em 1999, como “uma nova estratégia para nortear sua assistência aos países de baixa renda” (Ames et al. 2002; IMF 2003, p.3). Com efeito, o PARP (2011-2014) é a estratégia de médio prazo do GdM que operacionaliza o Programa Quinquenal do Governo (PQG, 2010-2014) focando no objectivo de combate a pobreza e promoção da cultura de trabalho, com vista ao alcance do crescimento económico inclusivo e redução da pobreza e vulnerabilidade no País.

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O GdM em 1999/2000 adoptou o primeiro Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA), previsto cobrir o período 2000-2004, mas acabou por vigorar apenas em 2000 (CM 1999; L. D. Diogo & Maleiane 2000; IMF 2000; MPF 2000). O PARPA 2001-2005, também conhecido por PARPA I, como se o inicial tivesse sido um PARPA-0, foi aprovado em Abril de 2001 (MPF 2001); o PARPA 2006-2009, também conhecido por PARPA II, estendeu-se até 2010 (MPD 2006); e o PARP 2011-2014, foi aprovado pelo GdM, na 15ª sessão ordinária do Conselho de Ministros (CM), de 3 de Maio de 2011, e pelo Conselho de Administração do FMI, a 17 de Junho de 2011 (IMF 2011b; MPD 2011) e tem como meta principal reduzir o índice de incidência da pobreza alimentar dos actuais 54.7% em 2010 para 42% em 2014. (CM, 2011:5). Em todos os PARP’s podemos constatar que o objectivo central foi e continua a ser diminuir a incidência da pobreza para níveis progressivamente baixos de ano a ano. Este objectivo nos PARP’s – a redução da pobreza – não se altera, mas os instrumentos, políticas e metas podem e vêm sendo alterados à medida que se vai aprimorando o conhecimento sobre as diferentes variáveis. Portanto, o PARP é um instrumento de políticas e acções que são revistas e aperfeiçoadas periodicamente, envolvendo também um processo permanente de consultas.

4.5.2 Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio Em Setembro de 2000, os dirigentes mundiais reunidos na Cimeira do Milénio reafirmaram as suas obrigações comuns para com todas as pessoas do mundo, especialmente as mais vulneráveis e, em particular, as crianças do mundo a quem pertence o futuro. Comprometeram-se então a atingir um conjunto de objectivos específicos, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que irão guiar os seus esforços colectivos nos próximos anos no que diz respeito ao combate à pobreza e ao desenvolvimento sustentável a serem atingidos num prazo de 25 anos, nomeadamente: 1) Erradicar a pobreza extrema e a fome; 2) Alcançar a educação primária universal; 3) Promover a igualdade do género e capacitar as mulheres; 4) Reduzir a mortalidade infantil; 5) Melhorar a saúde materna; 6) Combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças; 7) Assegurar a sustentabilidade ambiental e 8) Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento;

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Foram ainda aí estabelecidas metas quantitativas para a maioria dos objectivos, com vista a possibilitar a medição e acompanhamento dos progressos efectuados na sua concretização, ao nível global e nacional29. O MPD (2010), faz um breve olhar séptico sobre o progresso de Moçambique rumo ao alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, como se apresenta na tabela abaixo:

Tabela 2 - Progresso de Moçambique rumo ao alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

OBJECTIVO/METAS

OBJECTIVO/META SERÁ ATINGIDO/A Provável

Reduzir para metade a proporção de pessoas que vivem em extrema pobreza até 2015

Desenvolver ainda mais um sistema comercial e financeiro aberto, baseado em regras, previsível e não discriminatório. Inclui um compromisso de boa Governação, desenvolvimento e redução da pobreza nacional e internacional

Improvável

Sem dados

X

Garantir um emprego decente para todos, incluindo mulheres e crianças até 2015 Reduzir para metade a proporção de pessoas afectadas pela fome até 2015 Reduzir para metade, até 2015, o número de pessoas sem acesso à água potável e saneamento Até 2020, ter conseguido uma melhoria significativa no nível de vida dos residentes dos bairros degradados Em colaboração com o sector privado, disponibilizar os benefícios das novas tecnologias, especialmente da informação e comunicações

Potencialmente

X X X X

X

X

Fonte: MPD, UNDP (2010).

29

(OCDE, 2004: 59), http://www.portaldogoverno.gov.mz/docs_gov/outros/ODM.pdf, consultado em 24 de Maio de 2014.

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4.6 Impacto das Estratégias Adoptadas pelo Governo de Moçambique no Combate à Pobreza A economia Moçambicana registou uma performance assinalável nas últimas décadas, destacando-se positivamente face aos seus pares no continente africano: desde 2000, a economia registou uma taxa média de expansão de 7.2%. O Estado atingiu um marco importante no caminho da autonomia financeira quando pela primeira vez na história recente de Moçambique o Orçamento do Estado passa ser financiado em mais de metade pelos recursos internos do país. FDC (2011:54). Carvalho, P (2012:1) acrescenta que o país também assinalou progressos ao nível do desenvolvimento humano – acesso a água, cuidados de saúde, redução de pobreza extrema, são exemplos – bem como na melhoria do ambiente de negócios. A capacidade de implementação de políticas de estabilização macroeconómicas depois do conflito interno, de atracão de investimento directo estrangeiro melhorando o potencial de crescimento do país, e ajuda financeira e assistência técnica providenciada pelos doadores e organizações internacionais, possibilitaram progressos estruturais de assinalar e forneceram impulso para a criação de condições de ressurgimento do sector privado. No entanto, os progressos de redução de pobreza e melhoria de qualidade de vida da população tornaram-se ainda mais lentos e difíceis de alcançar. O ano de 2011 marcou um ponto de viragem para Moçambique pois grandes projectos de investimento no sector mineiro iniciaram actividade e o país exportou carvão pela primeira vez. De facto as recentes descobertas de gás natural colocam o país no centro das atenções de grandes empresas internacionais na área da energia pois tudo indica que possua reservas à escala mundial,30 Carvalho, P (2012:1). Nos três inquéritos consecutivos IAF96, IAF02 e IOF08, o relatório conclui que, entre 1996/97 e 2002/2003, a taxa nacional de pobreza caiu de 70 para 54%, enquanto que entre 2002/2003 e 2008/2009, essa taxa manteve-se praticamente inalterada, apesar do crescimento económico sustentado. O elevado nível de pobreza em Moçambique está bem documentado e reflecte as limitadas oportunidades de emprego na economia, principalmente devido à persistente baixa produtividade na agricultura. Boom, den (2011:45).

30

Quarta posição ao nível de reservas de gás natural depois da Rússia, do Irão, e do Catar.

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Figura 1 - Incidência da Pobreza por Província em Moçambique

Fonte: MPD et al, (2010). Dados de IOF 2008/09

No entanto, a mudança da pobreza ao longo do tempo é algo surpreendente. A pergunta é por que razão a taxa nacional de pobreza não diminuiu no período recente de crescimento económico sustentado de 2002/03 a 2008/09 e de 2009/11? Relata o FDC (2011:58), que as manifestações populares ocorridas na província e cidade de Maputo nos dias 1 e 2 de Setembro de 2011 vieram sublinhar o aviso de que o crescimento económico, podendo ser notório, nem sempre coincide com a redução da pobreza e das graves desigualdades sociais que marcam a sociedade moçambicana presentemente. Apesar da percepção de baixo risco político, elevado potencial de crescimento e oportunidades de investimento significativo dos sectores de actividade económica, o sucesso na luta contra a pobreza não está ainda garantido, dependendo da forma como forem geridos os proveitos decorrentes da exploração dos recursos naturais

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CAPITULO V. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES 5.1 Conclusões Em estudos de pobreza é fundamental saber “quem são, onde estão os pobres e porque o são‖ pois fornecem informações sobre as características dos pobres com por zona rural ou urbana, bem como outros padrões da pobreza que permitirão definir o perfil da pobreza, metodologia padrão usada para caracterizar a natureza da pobreza num dado país ou região, avalia a magnitude da pobreza e sua distribuição nos diferentes grupos socioeconómicos e fornece informações sobre as características e a heterogeneidade entre os pobres e ajuda a identificar as correlações empíricas da pobreza. A pobreza em Moçambique encontra-se inserida dentro de uma conjuntura políticoeconómica da região, devido as relações político económica que se estabelecem entre os países da região da África Austral. No plano interno, no contexto da crise provocada pela guerra civil, que constituiu um factor de desestabilização pela sobrecarga e degradação das infra-estruturas urbanas e de serviços sociais, o crescimento demográfico urbano, o não correspondente desenvolvimento urbano, que requeria o aumento de infra-estruturas, emprego, saúde, habitação, água e saneamento e transporte acentuou a pobreza em Moçambique na década 90. Contudo, apesar do esforço ao longo deste período, na implementação de estratégias de redução de pobreza implementadas pelo Governo, através de planos directores como o PPI, PAE, PEC, PRE, os níveis altos da pobreza se mantiveram estáveis. E, mesmo com a introdução dos Programas de Reabilitação Económica com a componente Social, como estratégia de combate à pobreza, na década 80 a 90, a economia conheceu uma reanimação no seu crescimento com a liberalização da economia e a adesão de Moçambique aos programas do FMI e do BM, o que com o fim da guerra em 1992, viria ainda acelerar este crescimento. Pese embora substancial, este crescimento foi desigual e muito pouco promoveu uma base alargada de melhores condições de vida. A concentração da renda nacional numa minoria, teve como resultado a estratificação e a exclusão social. Os baixos índices de crescimento económico registados durante o início do século XIX; Os baixos níveis de educação; as altas taxas de dependência no agregado familiar; a baixa produtividade agrícola; a falta de emprego e de oportunidade; a retracção de infra-estruturas, particularmente nas zonas rurais: a instabilidade política militar que assolou o país desde 1976 à Combate a Pobreza em Moçambique (1975-2012) - Uma reflexão sobre as estratégias Politicas adoptadas Amilcar Zé Juaniha

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1992; O ciclo de seca e de cheias ao longo do período 1977-2002 e; O difícil acesso aos mercados internacionais, entre outros factores são determinante da pobreza em Moçambique. Com a implementação dos PARP’s, e apesar dos assinaláveis registos significativos do desempenho da economia como a conquista da capacidade de implementação de politicas de estabilização macroeconómica e de atracão de investimento directo estrangeiro, o melhoramento do ambiente de negócios, o regresso e o progresso do sector privado, os mega projectos de investimento no sector mineiro e as recentes descobertas de gás natural provenientes do investimento estrangeiro que apontam para uma perspectiva de elevado e potencial crescimento de oportunidades de investimento na generalidade dos sectores de actividade económica, os progressos de redução de pobreza, tornaram-se mais lentos e difíceis de alcançar, facto que revela alguma ineficiência nas estratégicas de redução da pobreza, o que coloca em evidência a teoria dependentista que advoga que a dependência é uma forma de perpetrar a pobreza nos países em desenvolvimento.

5.2 Recomendações Existem significativos desafios e barreiras a ultrapassar, que à Administração pública e aos seus responsáveis políticos fazedores das estratégias de combate a pobreza se recomenda, designadamente: •

Reduzir o défice de infra-estruturas e de recursos ao nível dos transportes, energia, saneamento, saúde; falta de mão-de-obra qualificada, necessidade de alargar a base fiscal de modo que os grandes investimentos contribuam para mais receitas geradas internamente, permitindo a diminuição da dependência de doações e de crédito externo; o investimento em recursos humanos, em especial nos jovens, não só nas áreas urbanas, mas também na áreas rurais, garantindo o envolvimento e a participação de todos os cidadãos no progresso económico do pais;

•

Aumentar o apoio aos sectores produtivos da economia para aliviar os constrangimentos do lado da oferta (por exemplo, a fraca capacidade produtiva, a má qualidade das infraestruturas, os altos custos dos transportes, o fornecimento, etc.) que impedem a competitividade comercial;

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•

Continuar a expandir a rede escolar para diminuir a taxa de analfabetismo, aumentar o leque de escolhas aos cidadãos no que se refere aos serviços prestados a estes pelo governo como por exemplo a saúde e habitação;

•

Fomentar abordagens participativas, associando sistematicamente um amplo leque de parceiros de desenvolvimento à formulação das estratégias nacionais de redução de pobreza e à avaliação do seu estado de progresso adequando o modelo de desenvolvimento às condições reais do pais;

•

Aumentar o apoio aos sectores produtivos da economia para aliviar os constrangimentos do lado da oferta (por exemplo, a fraca capacidade produtiva, a má qualidade das infraestruturas, os altos custos dos transportes, o fornecimento não fiável de bens utilitários, etc.) que impedem a competitividade comercial;

•

Intensificar esforços para mobilização de recursos, reforçando a viabilidade fiscal e continuar a criar um ambiente favorável aos investimentos públicos e privados;

•

Assegurar a integração horizontal das organizações e tecnologias de informação e comunicação (TIC’s), pois, as oferecem um canal poderoso de informação e de serviços que sustentam o crescimento económico e a capacitação humana, fazendo com que por parte do Governo se aumente a necessidade da comunicação interministerial, interprovincial/distrital e do desenvolvimento de processos comuns, bem como, a prestação de serviços

•

Continuar com o aumento da redução de preço de oferta de serviços de telefonia móvel celular e no alastramento do uso das tecnologias de informação no país;

•

Transformar as estratégias nacionais de redução da pobreza em programas operacionais priorizados e centrados nos resultados a obter em médios prazos.

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