COMO DESENVOLVER A ECONOMIA DO BRASIL EM NOVAS BASES

COMO DESENVOLVER A ECONOMIA DO BRASIL EM NOVAS BASES Fernando Alcoforado* Na mesa redonda realizada no Instituto Geográfico e Histórico da Bahia em 27/11/2014 que teve como tema Avaliação dos rumos do desenvolvimento do Brasil na era contemporânea sob a ótica do pensamento de Rômulo Almeida, o projeto nacional desenvolvimentista que foi posto em prática pelos governos de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, João Goulart e pelos governos militares foi confrontado com o projeto neoliberal que foi inaugurado no governo Fernando Collor e mantido pelos governos Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff. É importante observar que Rômulo Almeida foi um dos grandes mentores do nacional desenvolvimentismo especialmente quando, na década de 1950, exerceu a Assessoria Econômica do Presidente Getúlio Vargas. Este confronto entre esses modelos de desenvolvimento se tornou importante diante do fracasso evidente do projeto neoliberal posto em prática no Brasil. Cabe observar que o modelo nacional desenvolvimentista implantado no Brasil pelo presidente Getúlio Vargas teve como características: 1) a industrialização com base na política de substituição de importações; 2) a valorização do mercado interno para favorecer o crescimento industrial; 3) a defesa da soberania nacional; 4) a aliança entre o governo e a burguesia nacional visando tornar o Brasil mais desenvolvido e menos dependente do exterior; 5) a proteção da indústria nacional contra a concorrência predadora da capital internacional; 6) o atendimento das demandas sociais especialmente dos trabalhadores e, 7) o planejamento do processo de desenvolvimento de longo prazo. A ação empreendida pelo governo Vargas lançou as bases do Brasil moderno que apresentou elevadas taxas de crescimento econômico alavancadas pelo processo de industrialização. O modelo nacional desenvolvimentista implantado no Brasil pelo Presidente Vargas foi mantido, porém reestruturado do governo Juscelino Kubitschek até o governo Ernesto Geisel. De 1955 até 1980, estabeleceu-se a tríplice aliança entre o Estado, a burguesia nacional e o capital internacional para dar sustentação ao crescimento econômico porque a poupança interna era insuficiente para sustentar o desenvolvimento. Ao contrário do governo Vargas, inúmeras empresas estrangeiras se estabeleceram no Brasil atraídas pelas facilidades fiscais e financeiras oferecidas pelo governo Kubitschek. O processo de industrialização foi alavancado com a expansão da indústria de bens de consumo e o governo federal, além de promover a construção de Brasília, realizou vultosos investimentos na infraestrutura de energia e de transportes para viabilizar a indústria automobilística em implantação no país e a integração do mercado interno. A economia brasileira apresentou, de 1955 a 1980, elevadas taxas de crescimento econômico alavancadas também pelo processo de industrialização. O declínio do modelo nacional desenvolvimentista reestruturado pelo governo Kubitschek ocorreu na década de 1980 durante o governo Geisel devido à crise financeira do Estado brasileiro resultante da triplicação dos preços do petróleo e da subida vertiginosa das taxas de juros pelo sistema financeiro internacional que fizeram com que o Brasil apresentasse sérios problemas de balanço de pagamentos e se tornasse insolvente junto a seus credores internacionais. A vertiginosa redução de investimentos estrangeiros diretos no Brasil a partir da crise da dívida externa na década de 1980 colocou em xeque o modelo nacional desenvolvimentista até então em vigor que foi 1

substituído pelo modelo neoliberal que teve sua implantação iniciada no governo Fernando Collor em 1990, quando foi dado início ao processo de desmonte do aparato institucional nacional desenvolvimentista implantado pelo governo Vargas. O projeto neoliberal tem como princípios básicos: 1) mínima participação do Estado nos rumos da economia nacional; 2) política de privatização de empresas estatais; 3) pouca intervenção do governo no mercado de trabalho; 4) livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização; 5) abertura da economia para a entrada de multinacionais; 5) adoção de medidas contra o protecionismo econômico; 6) desburocratização do Estado com a adoção de leis e regras econômicas mais simplificadas para facilitar o funcionamento da economia; 7) diminuição do tamanho do Estado para torná-lo mais eficiente; 8) não interferência do Estado nos preços de produtos e serviços que devem ser determinados pelo mercado com base na lei da oferta e procura; 9) controle da inflação pelo Estado através de políticas monetárias com base em metas de inflação; 10) adoção pelo Estado da política de câmbio flutuante; e, 11) obtenção de superávit fiscal para pagamento da dívida pública. A prática vem demonstrando a inviabilidade do modelo econômico neoliberal no Brasil inaugurado pelo presidente Fernando Collor em 1990 e mantido pelos presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Roussef. O baixo crescimento econômico do Brasil e a elevação desmesurada da dívida pública federal durante os governos FHC, Lula e Dilma Roussef demonstram a inviabilidade do modelo neoliberal implantado no País. Não apenas FHC deixou um legado econômico comprometedor do desenvolvimento do Brasil. Lula e Dilma Roussef são também responsáveis por esta situação porque não foram capazes de adotar um modelo econômico que contribuísse com efetividade para o progresso econômico e social do Brasil. Tanto quanto o governo FHC, os governos do PT de Lula e Dilma Roussef mantiveram o modelo neoliberal que contribuiu para provocar uma verdadeira devastação na economia brasileira de 2002 a 2014 configurada: 1) no crescimento econômico pífio; 2) no descontrole da inflação; 3) nos gargalos existentes na infraestrutura econômica e social; 4) na desindustrialização da economia brasileira; 5) na explosão da dívida pública interna e externa; 6) na desnacionalização da economia brasileira; 7) no agravamento da crise financeira do setor público; 8) no fracasso da superação das desigualdades regionais; 9) no agravamento da situação do meio ambiente; e, 10) na retomada da política de privatização. Ao invés de reestruturar a economia brasileira com base em um modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia brasileira que permitiria salvaguardar os interesses do País e de sua população, o governo Dilma Rousseff insiste na manutenção do modelo neoliberal que tende a levar o sistema econômico do Brasil ao colapso ao nomear para sua nova equipe econômica pessoas comprometidas com o ideário neoliberal. O modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia brasileira deveria contemplar a adoção imediata da renegociação do pagamento dos juros da dívida externa e da dívida interna pública do país visando a redução dos encargos para elevar a poupança pública para investimento. Deveria ser adotada em curto prazo uma política econômica que priorize: 1) a redução drástica do gasto público de custeio; 2) o controle do fluxo de entrada e saída de capitais para evitar a evasão de divisas e restringir o acesso de capitais especulativos no país; 3) a redução acentuada das taxas de juros para incentivar os investimentos nas atividades produtivas; 4) a 2

importação seletiva de matérias-primas e produtos essenciais do exterior para reduzir os dispêndios em divisas do País; 5) a adoção da política de câmbio fixo em substituição à de câmbio flutuante em vigor para proteger a indústria nacional e controlar a inflação; 6) a reintrodução da reserva de mercado em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional; 7) a reestatização de empresas estatais privatizadas consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional; e, 8) a adoção de uma política tributária capaz de assegurar os recursos de que o Estado necessitaria para investir em educação, saúde, previdência social e nos setores de infraestrutura, entre outros e onerar o mínimo possível a população e os setores produtivos. Percebe-se pelo exposto, que o projeto nacional desenvolvimentista permitiria fazer com que o Brasil assumisse os rumos de seu destino, ao contrário do projeto neoliberal que faz com que o futuro do País seja ditado pela forças do mercado todas elas comprometidas com o capital internacional. * Fernando Alcoforado, 74, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.

3