COMO DILMA ROUSSEFF PODE CONQUISTAR A GOVERNABILIDADE PARA SE MANTER NO PODER

COMO DILMA ROUSSEFF PODE CONQUISTAR A GOVERNABILIDADE PARA SE MANTER NO PODER Fernando Alcoforado* O governo da presidente Dilma Rousseff só terá condições de exercer com efetividade a governabilidade se conseguir realizar políticas públicas que atendam os interesses da grande maioria da nação brasileira. Para enfrentar a crise que devasta a economia brasileira no momento, o governo Dilma Rousseff decidiu pela adoção de uma política econômica nitidamente recessiva que tende a agravar ainda mais a debilitada economia brasileira e de caráter antissocial com a adoção de medidas que restringem os direitos trabalhistas ao dificultar o acesso ao seguro-desemprego, pensões por morte, abono salarial e auxílio-doença. A nefasta política econômica que o governo Dilma Rousseff colocará em prática que beneficia, sobretudo ao sistema financeiro nacional e internacional, levará inevitavelmente a grande maioria da sociedade brasileira a se posicionar contra o Estado comprometendo sua governabilidade. É importante destacar que governabilidade expressa, em síntese, a possibilidade do governo de uma nação realizar políticas públicas resultantes da convergência entre as várias instâncias do Estado nacional entre si e deste com as organizações da Sociedade Civil. No âmbito do Estado nacional já se observa o crescimento da oposição ao governo Dilma Rousseff no parlamento que se avoluma com a resistência contra sua política econômica recessiva e antissocial, bem como pelo seu mau relacionamento com setores partidários ligados à sua base de apoio no Congresso Nacional. No âmbito da Sociedade Civil já se observa movimentos de oposição à política econômica do governo por parte de setores ligados aos sindicatos de trabalhadores e por parte da classe média que reagem também contra o descalabro administrativo, ético e moral dos detentores do poder. A oposição ao governo Dilma Rousseff e ao PT é crescente ao ponto de alguns setores da Sociedade Civil proporem o impeachment de Dilma Rousseff e outros até mesmo uma intervenção militar. Só há um caminho para Dilma Rousseff evitar o impeachment e a intervenção militar e se reconciliar com a grande maioria da nação que é a do abandono da política econômica recessiva e antissocial que decidiu adotar atendendo os interesses, sobretudo do sistema financeiro nacional e internacional. A manutenção desta política econômica danosa aos interesses da grande maioria da nação tende a promover crescimento econômico negativo do PIB nos próximos anos com graves repercussões sobre a queda na renda da população e a elevação do nível de desemprego. Este cenário tende a aumentar as tensões sociais e a ameaçar a governabilidade do governo Dilma Rousseff. Para evitar o colapso da economia brasileira e do seu próprio governo, Dilma Rousseff deveria adotar imediatamente o modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia brasileira que contemplaria a adoção imediata: 1) da renegociação do pagamento dos juros da dívida externa e da dívida interna pública do país visando a redução dos encargos para 1/3 ou ¼ do orçamento do governo federal para elevar a poupança pública para investimento; 2) a adoção do câmbio fixo em substituição ao câmbio flutuante para proteger a indústria nacional; 3) o controle do fluxo de entrada e saída de capital; e, 4) a nacionalização dos bancos para garantir a liquidez aos cidadãos. Além dessas medidas iniciais acima descritas, o governo Dilma Rousseff deveria adotar em curto prazo uma política econômica que priorize: 1) a redução drástica do gasto 1

público de custeio reduzindo o número de ministérios de 39 para 15 ou 20 e a eliminação ou redução ao mínimo necessário dos cargos comissionados que são cerca de 20 mil; 2) a redução acentuada das taxas de juros para incentivar os investimentos nas atividades produtivas; 3) a importação seletiva de matérias-primas e produtos essenciais do exterior para reduzir os dispêndios em divisas do País; 4) a reintrodução da reserva de mercado em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional; 5) a reestatização de empresas estatais privatizadas consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional; e, 6) a adoção de uma política tributária capaz de assegurar os recursos de que o Estado necessitaria para investir em educação, saúde, previdência social e nos setores de infraestrutura, entre outros e onerar o mínimo possível a população e os setores produtivos. Percebe-se, pelo exposto, que o projeto nacional desenvolvimentista permitiria fazer com que o Brasil assumisse os rumos de seu destino, ao contrário do modelo neoliberal ou social liberal em vigor desde 1990 que faz com que o futuro do País seja ditado pelas forças do mercado todas elas comprometidas com o capital financeiro nacional e internacional. Além de anunciar à nação o conjunto de medidas acima descrito, Dilma Rousseff deveria montar um gabinete de crise composto por pessoas da mais alta competência e do mais alto gabarito e respeitabilidade ética e moral para obter o respeito da nação e assegurar a governabilidade de seu governo. Para evitar que haja solução de continuidade nos investimentos públicos e de empresas estatais já contratados, o governo Dilma Rousseff deveria criar a Engebras, empresa pública de engenharia, com a missão de gerir e fazer com que os projetos e obras contratados pelo governo e por empresas públicas e de economia mista continuem em execução. O principal objetivo da Engebras seria o de evitar a paralisia nos investimentos públicos apoiando as empresas de engenharia consultiva e de grandes obras em dificuldades na execução de seus contratos evitando seu desmantelamento em consequência da Operação Lava Jato e também a desestruturação das equipes de engenharia. Com o gabinete de crise, o governo Dilma Rousseff poderia praticar a governança necessária ao exercício do governo. A crise de governança no Brasil atual se materializa na prática com a vertiginosa queda nos índices de confiança da população brasileira nas instituições públicas e nas manifestações de rua contra a má qualidade dos serviços públicos em geral. No plano federal, a desarticulação do governo com sua base de apoio no parlamento, o seu desencontro com os movimentos sociais e com os agentes econômicos e os erros da política econômica que agravaram ainda mais a crise que se abate sobre a economia brasileira complementam esse quadro de um governo, como o de Dilma Rousseff, que não consegue operar com competência uma ação política e administrativa com vistas a produzir resultados satisfatórios em benefício da grande maioria da população. É importante observar que governança está relacionada com a capacidade financeira e administrativa do governo de um Estado nacional e a competência de seus gestores de praticar políticas públicas. Governança é a competência dos gestores do governo de praticar as decisões tomadas ou, em outras palavras, a capacidade de o Estado nacional exercitar seu governo. Governança é transformar o ato governamental em ação pública, articulando as ações do governo em todos os níveis e com a Sociedade Civil. Sem condições de Governabilidade é impossível uma adequada Governança. O Brasil vive uma crise de governança em face da incapacidade operativa dos governos federal, estaduais e municipais em produzirem os resultados demandados pela sociedade. Uma boa governança pode aumentar a legitimidade que um povo confere a seu governo, 2

aumentando, assim, a governabilidade do país. Governabilidade significa a existência de uma estrutura política, jurídica e social que permita a elaboração e a execução de políticas públicas. Governança significa a capacidade do governo de bem administrar, articular os diversos interesses existentes e efetivamente implantar essas políticas. Esta seria a agenda positiva que o governo Dilma Rousseff deveria colocar em prática para evitar que o Brasil seja levado à situação de terra arrasada se for mantida a política econômica recessiva e antissocial em vigor. * Fernando Alcoforado, 75, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.

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