Comunicação e cultura – dois lados de uma mesma moeda? Análise das referências cruzadas entre as conferências nacionais de comunicação e cultura

IV Encontro Nacional da Ulepicc-Brasil – Rio de Janeiro/RJ – 9 a 11/10/2012

Comunicação e cultura – dois lados de uma mesma moeda? Análise das referencias cruzadas entre as conferencias nacionais de comunicação e cultura1 José Marcio Barros 2

Resumo: Este texto analisa nos resultados da I Conferencia Nacional de Comunicação e da II Conferencia Nacional de Cultura, a relação que se estabelece entre a cultura e a comunicação em cada uma das instâncias de participação e deliberação pública. Palavras-chave: Cultura; Comunicação; Conferências Nacionais Abstract: This paper analyzes in the results of the First National Conference on Communication and the Second National Conference on Culture, the relationship established between culture and communication in each of the instances of participation and public deliberation. Keywords: Culture, Communication, National Conferences I - Introdução Segundo levantamento realizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil3, dois terços das conferencias nacionais já realizadas no país ocorreram a partir de 2003, ou seja, após o início do primeiro período de governo Lula. Entre a primeira, realizada em 1941 na área da saúde pública, e a mais recente, realizada em julho de 2012 sobre direitos da criança e do adolescente, ocorreram 120 conferencias nacionais, dentre as quais duas na área da cultura (2005 e 2010) e uma na área da comunicação (2009). Tais números revelam a importância dada a esse modelo de representação, participação e deliberação tomado, tanto pelo ex-presidente quanto pela atual Presidente Dilma, como espaço privilegiado de diálogo com a sociedade civil para a construção de

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Trabalho apresentado no GT4 – Políticas culturais e economia política da cultura, no 4º Encontro Nacional da União Latina da Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICCBrasil), realizado no Rio de Janeiro entre os dias 9,10 e 11 de outubro de 2012. 2

Professor do PPg em Comunicação da PUC Minas, Professor Colaborador do PPg Cultura e Sociedade da UFBA, e Professor da Escola Guignard da UEMG, Coordenador do Observatório da Diversidade Cultural. Rodolfo Fonseca e José de Oliveira Jr contribuíram nas discussões para elaboração deste texto. 3 Disponível em http://www.secretariageral.gov.br/art_social/conferencias

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políticas públicas.4 Mas revelam também, o quanto as áreas da comunicação e cultura ainda se encontram em estágios bem mais tímidos de institucionalidade da participação da sociedade civil nas deliberações sobre as políticas públicas, que outras áreas como saúde, direitos humanos e direitos das crianças e adolescentes, onde, respectivamente, 13, 11 e 8 conferencias já foram realizadas. Mas o que hoje começa a ser debatido, para além das evidencias de que a realização das conferencias revela um avanço no modelo de participação e deliberação social, é a necessidade de se compreender os significados efetivos que tais mecanismos representam no planejamento e execução de políticas públicas, dos efeitos que causam na relação entre o Estado e a Sociedade Civil, entendidos, ambos, como estruturas não homogêneas e dinâmicas. Para além de números que se multiplicam, se considerarmos que as conferencias nacionais são o resultado final de centenas de conferencias municipais e distritais e de dezenas de conferencias estaduais, além das temáticas e livres, a questão que emerge é saber quais são os resultados objetivos e efetivos de tais mecanismos. Segundo pesquisa realizada pelo IUPERJ em 2009, sob a coordenação da pesquisadora Thamy Pogrebinschi5, de 3.750 projetos de lei que tramitaram pelo Congresso Nacional, 1937 (51,6%) tinham alguma afinidade com diretrizes votadas em conferencias nacionais. Curiosamente, na análise realizada sobre a Conferencia Nacional de Comunicação, a pesquisa constatou que em 2009 não houve nenhum projeto de lei ou proposta de emenda à constituição decorrente de suas recomendações finais. Já no que se refere à I Conferencia Nacional de Cultura de 2005, 57 projetos de lei ou emenda, guardavam uma estreita relação com seus resultados, sendo que 6 foram transformados em leis. Em suas conclusões o estudo aponta para:

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Ver matéria interessante publicada em Carta Maior e disponível em

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19380 5

Entre Representação e Participação: As Conferencias Nacionais e o Experimentalismo Democrático Brasileiro, disponível em http://led.iesp.uerj.br/images/stories/downloads/relatoriofinalmj.pdf acesso em 25 de agosto de 2012

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

a comprovação de que “as conferências nacionais impulsionam a atividade legislativa do Congresso Nacional, fortalecendo, assim, através de uma prática participativa e deliberativa, a democracia representativa no Brasil” (p.83)



o questionamento à idéia de que “formas participativas e deliberativas de democracia seriam substituíveis à representação política tradicionalmente exercida no Poder Legislativo;” (p.83)



a revelação de que o legislativo federal mostra-se “receptivo e permeável às demandas expressas em práticas participativas dos cidadãos e instâncias deliberativas da sociedade civil” ; (p.83)



a reafirmação de que “democracia representativa, participativa e deliberativa, são modelos teóricos que devem ser conciliados na prática”; (p.84)



e por fim, que, apesar de não testadas efetivamente, duas hipóteses se mostraram positivas no estudo. A primeira constata que as deliberações de uma conferencia serão tão mais informativas para o Congresso nacional quanto maior for a pluralidade de visões, valores e interesses levados em consideração; a segunda é a de que as chances de transformação das proposições em leis são maiores quanto menor for o elenco de questões tratadas em seu âmbito, o que facilita sua tramitação. (p.85)

Apesar do vasto e instigante campo de investigações sobre a efetividade do modelo de participação social, este estudo preliminar tem como objetivo explorar uma outra questão que nos parece igualmente importante: a relação entre os conteúdos deliberados em conferencias nacionais que tratam de assuntos e temáticas convergentes e transversais. Ou seja, aqui nos interessa explorar, tomando como base os documentos finais da 1ª Conferencia Nacional de Comunicação – I CONFECOM, realizada em 2009 e da 2ª Conferencia Nacional de Cultura – II CNC, realizada em 2010, quais propostas emergem no seio dos processos e atores da comunicação para o campo da cultura e vice-versa, ou seja, como na cultura se pensa e se propõe questões comunicacionais e como no âmbito da comunicação a cultura é citada, tratada ou problematizada.

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II - As conferencias nacionais na era Lula Data do final dos anos 70, com o fim da ditadura militar e início da redemocratização, o processo de transformações políticas, jurídicas e institucionais que engendraram novos modelos de relacionamento entre a sociedade civil e o Poder Público. Entretanto, é a partir dos anos 90 que tal processo se intensifica e adquire expressão local: “O Brasil dos anos 90 é marcado por um conjunto de formas ampliadas de participação política, entre as quais poderíamos destacar as diferentes formas de orçamento participativo, os conselhos, além de um conjunto de formas consultivas e deliberativas de participação da população no processo de tomada de decisão acerca da distribuição de bens públicos, das políticas públicas e da deliberação sobre prioridades orçamentárias”. (AVRITZER & PEREIRA, 2005, p. 17) Vale ressaltar que nos primeiros 10 anos pós-regime militar, a participação política da sociedade se deu, especialmente, pelo aumento significativo nas formas de organização dos movimentos sociais, especialmente na criação e atuação de associações civis. Aqui, a luta pelos direitos e a superação de carências marcaram a atuação de associações de caráter comunitário e temático, que foram criadas em quantidade e velocidade expressivas, e com discursos e dinâmicas “anti-institucionais” marcantes.

Com o

processo constituinte no final dos anos 80, foram inaugurados novos debates e um novo modelo de participação que, segundo os autores aqui comentados, consolida uma “perspectiva de participação ampliada em um conjunto de instituições” (JACOBI 2000; RAICHELLIS, 1999 apud AVRITZER&PEREIRA, 2005). A Constituição Federal de 1988 consolidou um momento histórico marcado por outra configuração no relacionamento entre o Estado e a sociedade civil. Para além dos movimentos sociais, emergiu, ancorado no texto constitucional, a presença mediadora de instâncias institucionalizadas de representação e participação direta, tais como conselhos e conferencias. Das 120 conferencias nacionais já realizadas no Brasil, 97, ou seja, 81% aconteceram após 1990. Tais dispositivos legais e arranjos institucionais criaram outras dinâmicas e práticas de participação e deliberação trazendo ao primeiro plano da cena política, novos atores políticos e, conseqüentemente desafios inéditos para o exercício do poder e da gestão pública. 4

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Como já dito anteriormente, as conferencias nacionais foram realizadas de forma mais efetiva como modelo de gestão da participação social nas políticas públicas federais a partir do primeiro mandato do governo Lula, ou seja, entre os anos de 2002 e 2009. Neste período foram realizadas dois terços de todas as conferencias realizadas no país. Pode-se afirmar que neste período, as Conferencias Nacionais foram assumidas como espaços privilegiados de diálogo com a sociedade civil, configurando-se como uma espécie de marca política e simbólica de governança. Sua complexidade e capilaridade são marcantes, dado que articulam representação territorial e setorial em níveis locais, estaduais ou regionais, que, a partir de convocação governamental, se realizam sob grande e efetiva participação dos diversos setores da sociedade civil. Seus resultados apontam diretrizes e propostas de ações a serem incorporadas pelas políticas públicas nacionais, construídas com a participação de delegados de todas as regiões brasileiras, eleitos a partir de conferencias locais e regionais sobre o mesmo. Segundo Thamy Pogrebinschi e sua equipe (2009), é possível afirmar que as conferencias nacionais estabeleceram uma nova forma de elaboração de políticas públicas na medida em que promoveram uma alteração no modelo de democracia com práticas participativas de escala nacional. O estudo identifica uma complementaridade entre os mecanismos de participação popular e as instituições representativas, em uma forma inédita de cooperação entre Estado e sociedade civil, onde o velho problema da cooptação

do

Estado

parece

ter

sido

superado.

(ver

http://www.conselhos.mg.gov.br/informativo/conferencias-nacionais-alteraram-modelo-de-democraciaafirma-pesquisadora-do-iuperj)

III - A I Conferência Nacional de Comunicação e a II Conferencia Nacional de Cultura Para que se possa entrender os antecedentes da I CONFECOM, é importante lembrar dois marcos históricos. O III Congresso Brasileiro de Cinema realizado em Porto Alegre em 2000, que, como pauta da sociedade civil organizada, apresentou documento com 76 propostas concretas para o setor. E, em 2004, a tentativa de se regulamentar a produção áudio visual no país com a criação da ANCINAV. Segundo Jorge Cunha Lima, então Presidente da Fundação Padre Anchieta e da ABEPEC- Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais: 5

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“Em verdade, depois da morte de Sergio Motta, que iniciou o debate público e prometeu com urgência uma Lei de Comunicação Eletrônica de Massas, ninguém mais deu bola pro assunto, tanto no governo FHC quanto no governo Lula. Gil percebeu o buraco. Como não era ministro das Comunicações, resolveu preencher a lacuna em sua própria área. A proposta da Ancinav é um alentado documento com virtudes e alguns equívocos que estavam sendo depurados no processo democrático da discussão. Contudo, nunca assisti no Brasil a um ataque tão farisaico contra uma lei proposta de boa-fé. A pretexto da defesa da liberdade de pensamento e de produção, atributos que sempre foram um privilégio do capital que os manipula, assistimos a uma campanha sem precedentes, por parte da imprensa, de instituições e de alguns auto-intitulados notáveis, contra a Ancinav. A lei proposta tinha de fato o inconveniente, se aprovado, de se consumar sem a existência prévia de uma Lei Geral de Comunicações.” (Jorge Cunha Lima, Jornal Folha de São Paulo, 25/01/2005) A repercussão e resistência encontradas em certos grupos demonstraram que as políticas públicas para os dois setores, num ambiente contemporâneo de convergência das mídias, de rápidas trocas simbólicas e valores culturais através dos meios de comunicação, precisavam urgentemente dialogar, sob o risco de prejuízos à diversidade cultural e ao exercício da cidadania. MOREIRA (2010) aponta que o fracasso do processo da ANCINAV deixou claro que o setor era impermeável a mudanças e isto poderia ter consequências para a garantia da diversidade cultural: A sugestão [da criação da ANCINAV] trouxe à agenda pública o questionamento acerca do longo período de omissão do governo em relação à formatação e/ou ao cumprimento de políticas culturais efetivas para as comunicações, de forma mais ampla, através do exemplo do setor audiovisual. Além disso, a “acirrada campanha, empreendida pelos radiodifusores, aliados à grande imprensa” (YODA, 2006, online), tornou patente a dificuldade de se obter um consenso em torno da matéria, culminando com o recuo absoluto do governo. Com o fracasso do projeto da Ancinav, grande parte do setor audiovisual permanece livre de qualquer regulamentação, ficando sujeita apenas às leis do mercado, o que, seguramente, traz conseqüências perversas para a pluralidade sóciocultural.(p.9) É neste contexto de acirramento de discussões que surge a proposta de realização de uma conferência do setor. A I Conferência Nacional de Comunicação – I COMFECOM, teve como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” e foi realizada entre os dias 14 e 17 de dezembro de 2009 em Brasília. Presidida pelo Ministério das Comunicações, contou com a colaboração direta da Secretaria Geral da Presidência e da Secretaria de Comunicação Social. Na Portaria 6

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185, de 20 de abril de 2009, foram instituídos os órgãos do poder público e as instituições da sociedade civil que compuseram a Comissão Organizadora, responsável por regular todos os aspectos da Conferência: oito representantes do Executivo Federal, dezesseis representantes da sociedade civil, divididos entre entidades do movimento social (7), organizações do setor privado-comercial (8) e mídia pública (1). A I CONFECOM pode ser considerada uma iniciativa inédita e, independentemente de seus resultados efetivos, um sucesso de operacionalização de um modelo de consulta e participação da sociedade civil. Pelo menos três razões podem ser aqui elencadas. A primeira refere-se ao fato das políticas públicas de comunicação social no Brasil e os instrumentos jurídicos e institucionais existentes, nunca terem sido resultado de um diálogo efetivo do Estado com os diversos setores da sociedade. Segundo o Coletivo Intervozes, formado por inúmeros especialistas da área e que participaram diretamente da organização da conferencia, “Em 1995, foi publicada a Lei do Cabo (Lei 8.977/95), em 1997 foi instituída a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), seguida da privatização do sistema Telebrás. Em 1998, é publicada a restritiva Lei de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/98) e em 2002 é viabilizada a entrada de 30% do capital estrangeiro nas empresas de rádio e televisão, por meio de uma Emenda Constitucional. Em 2006, é publicado o Decreto 5.820/06 que estabeleceu as regras para TV Digital e, em 2008, é instituída por lei a Empresa Brasil de Comunicação - EBC (Lei 11.652/08). Na grande maioria dos casos, a sociedade civil foi apenas coadjuvante do processo. Políticas de Comunicação sempre foram compreendidas como assunto do governo e de quem tem interesse econômico direto, isto é, os empresários do setor. Não por acaso, o resultado da maioria dos casos foi a prevalência dos interesses privados em detrimento do interesse público – exceções serviram apenas para confirmar a regra.” (disponível em http://www.intervozes.org.br/) A segunda importância a ser destacada, refere-se ao fato da CONFECOM ser o resultado de uma articulação entre dezenas de entidades representativas do setor, movimentos sociais organizados e o legislativo que, desde 2007, quando da realização do Encontro Nacional de Comunicação, defendiam a necessidade e oportunidade de sua realização. Um dado interessante é a participação estratégica da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

(CCTCI)

da

Câmara

Federal

no

processo.

(disponível

em

http://proconferencia.org.br/quem-somos/) . Segundo o Intervozes, pela primeira vez na 7

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história da comunicação no Brasil, a questão deixava de ser debatida com exclusividade por especialistas, lobistas da iniciativa privada e poder público, abarcando vários outros setores e grupos sociais. Em seu processo de organização, foram realizadas conferencias e reuniões preparatórias nos 27 estados da federação, envolvendo algo em torno de 30 mil pessoas. Por fim, o temário e as propostas aprovadas, constituem um terceiro bloco de questões que aferem a importância da conferencia. Sob a temática geral da comunicação como meio para a construção dos direitos e da cidadania numa era digital foram trabalhados três eixos temáticos da Conferência: I - Produção de Conteúdo; II - Meios de Distribuição; II - Cidadania: Direitos e Deveres. Tais eixos foram debatidos em 15 grupos de trabalho com as seguintes temáticas indicativas: “Encontravam-se vinculados ao primeiro eixo os seguintes temas: conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório. Sob o segundo eixo temático, Meios de Distribuição, encontravam-se os seguintes temas indicativos: televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões;marco legal e regulatório. Já o terceiro eixo, Cidadania: Direitos e Deveres, incluía o debate dos seguintes temas: democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para respeito e promoção das diversidades cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.” (Caderno da 1a Conferência Nacional de Comunicação Publicação do Ministério das Comunicações Conteúdo, p:14, 2010) Já a II Conferência Nacional de Cultura – II CNC aconteceu entre 11 a 14 de março de 2010, e teve seu regimento interno aprovado em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). A conferência foi coordenada pela Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (SAI/MinC) e contou com uma 8

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Comissão Organizadora Nacional e um Comitê Executivo, integrado por representantes das secretarias e orgãos vinculados ao MinC, do Conselho Nacional de Políticas Culturais - CNPC, e de órgãos e instituições parceiras convidadas. A II CNC teve como tema geral “Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento” e organizou suas discussões em cinco eixos: I - Produção simbólica s diversidade cultural, que teve como foco a produção de arte e de bens simbólicos, a promoção de diálogos interculturais, a formação no campo da cultura e a democratização da informação. Os temas debatidos foram, Produção de Arte e Bens Simbólicos; Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais; Cultura, Educação e Criatividade e Cultura, Comunicação e Democracia II - Cultura, cidade e cidadania, como foco em cidade como espaço de produção, intervenção e trocas culturais, e a garantia de direitos e acesso a bens culturais. Seus temas foram: Cidade como Fenômeno Cultural; Memória e Transformação Social; Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais. III - Cultura e desenvolvimento sustentável, com foco na importância estratégica da cultura no processo de desenvolvimento e a seguinte temática: Centralidade e Transversalidade da Cultura; Cultura, Território e Desenvolvimento Local e Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo. IV - Cultura e economia criativa, focada em economia criativa como estratégia de desenvolvimento e o seguinte temário: Financiamento da Cultura; Sustentabilidade das Cadeias Produtivas da Cultura e Geração de Trabalho e Renda. V - Gestão e institucionalidade da cultura, com foco no fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura e os temas a seguir: Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura; Planos Nacional, Estaduais, Municipais, Regionais e Setoriais de Cultura; Sistemas de Informações e Indicadores Culturais (ver disponível em http://blogs.cultura.gov.br/cnc/files/2009/09/Regimento-Interno.pdf) Ao contrário da I CONFECOM, a participação da sociedade civil na Comissão Organizadora da II CNC foi pequena. Dos 63 membros, apenas 10 (UNE, Sebrae, Sistema S, UNESCO, etc) não eram representações do Estado. Outra curiosidade é o fato do Ministério da Cultura não ter publicado um relatório final da conferência. Entre a primeira e a segunda conferência, houve um avanço significativo de participação dos municípios brasileiros. As estimativas governamentais indicam que em todo o processo de pre-conferencias, conferencias setoriais, temáticas, livres, etc, cerca de 200 mil pessoas se envolveram no processo. Todos os estados da federação realizaram pre9

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conferências e os municípios ampliaram sua participação de 21,42% na primeira edição para

45,45%

em

sua

segunda

edição.

(disponível

em

http://blogs.cultura.gov.br/cnc/conheca-as-32-propostas-prioritarias/ ) Importa lembrar que, por iniciativa do Ministério da Cultura, através da Secretaria de Cidadania Cultural, foi realizada uma Conferencia Livre de Comunicação para a Cultura em setembro de 2009 na cidade de Recife PE, Pernambuco, voltada especialmente à participação dos

Pontos de Cultura que atuavam nas áreas do Audiovisual,

Comunicação e Cultura Digital, os Pontões de Cultura e Pontos de Mídia Livre visando preparar a participação tanto na I CONFECOM quanto na II CNC. (ver http://www.cultura.gov.br/site/2009/12/15/1%C2%AA-conferencia-nacional-de-comunicacao-2/)

III - Um exercício de cotejamento entre as duas conferências: Analisando os resultados de ambas as conferências, e considerando a relativa desorganização dos resultados da II CNC, devida a falta de um relatório final e a sobreposição de temas apontada por DANTAS (2009) para a I CONFECOM mas extensiva a ambas, é possível apresentar algumas questões. Das 64 propostas aprovadas na Plenária Final da I CONFECOM, apenas 7 se referem diretamente à questão da cultura. São elas: Propostas aprovadas na Plenária Final da I CONFECOM que se referem diretamente à questão cultural Eixo temático: Produção de Conteúdo Tema: Garantia de Distribuição

Eixo temático: Produção de Conteúdo Tema: Produção Regional

Eixo temático: Produção de Conteúdo Tema: Marco Legal e Regulatório

PL 717 Proposta: Criar um sistema público de distribuição física de conteúdos produzidos pelas redes de comunicação e cultura e garantir que a produção cultural financiada com dinheiro público seja exibida e distribuída de forma livre em creative commons. Origem: RJ. PL 716 Proposta: Estabelecer que os meios de comunicação veiculem conteúdos de caráter educativo, cultural, informativo e ambiental de países latino-americanos, estabelecendo a política de integração da América Latina. O conteúdo deve ser transmitido nas suas línguas originais, com opções de dublagem, legenda e tradução simultânea, e respeitando as diversidades regional, étnico-racial, religiosa, cultural, geracional de gênero, dentre outras. Origem: PR. PL 196 Proposta: Auditoria do Poder Público em todos os meios de comunicação privados que tenham recebido qualquer tipo de recurso público e que não tenham obedecido às normas constitucionais que contemplem programas educativo/culturais etc. A não observância desses preceitos constitucionais implicaria em devolução das verbas públicas e da não renovação da concessão. Origem: RS. PL 345 Proposta: Os prestadores de serviços que transmitem conteúdos audiovisuais, incluindo o rádio e a TV abertas e a TV por assinatura, devem implementar as finalidades educativas, culturais, informativas e artísticas previstas na Constituição Federal, devendo reservar no mínimo duas horas veiculadas semanalmente a cada uma destas. Além disso, é importante que seja regulamentado o inciso III do art. 221 da CF, estabelecendo obrigatoriedade de um percentual de veiculação de produção local para emissoras de rádio e TV. Na TV por assinatura deve-se garantir que 50% dos canais de todos os pacotes sejam

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IV Encontro Nacional da Ulepicc-Brasil – Rio de Janeiro/RJ – 9 a 11/10/2012 nacionais e que uma parte dos canais ocupados majoritariamente por conteúdo qualificado tenha percentual mínimo de conteúdo produzido no Brasil, sendo pelo menos metade de produções independentes. Origem: SC. Eixo temático: Produção de Conteúdo

PL 401 Proposta: Toda a produção de bens culturais financiados integralmente com recursos públicos deve ser distribuída utilizando licenças e formatos livres que não têm direitos autorais. Origem: SP.

Tema: Propriedade Intelectual Eixo temático: Meios de Distribuição Tema: Mercado Editorial

PL 28 Proposta: Que a EBCT (Correios) ofereça tarifas diferenciadas de serviço para as pequenas empresas de comunicação e que crie uma operação para romper o atual monopólio existente no setor de distribuição de periódicos (jornais, revistas, livros e produtos culturais em geral). Origem: RS. PL 79 Proposta: Nos processos de outorga, estabelecer como quesitos: a) a diversidade na oferta, considerando o conjunto do sistema; b) a contribuição para a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal; c) a preferência aos que ainda não têm meios de comunicação; d) o fortalecimento da produção cultural local e a ampliação de empregos diretos; e e) a maior oferta de tempo gratuito disponibilizado para organizações sociais e produções independentes. Na renovação, deve ser observado: a) o respeito à diversidade e o tratamento dado às imagens da mulher, das populações negra e indígena, e da população LGBT; b) a regularidade trabalhista, fiscal e previdenciária; e c) o cumprimento do disposto no art. 221 da CF. Origem: RJ.

Fonte: Relatório Final da CONFECOM

Como se pode perceber, nas propostas priorizadas onde a cultura é explicitamente citada, as temáticas se referem a: 

acesso gratuito a produtos culturais produzidos com financiamento público;



apoio a produção nacional, regional e local e veiculação de conteúdos latino americanos;



garantia de finalidades culturais em todos os meios massivos de comunicação, conforme a Constituição Federal;



barateamento de custos de difusão de produção cultural;



fiscalização para que se respeite a diversidade e as minorias nos conteúdos veiculados;

Ao analisar as mesmas 64 propostas finais, são encontradas outras referências indiretas à questão da cultura. São elas: 

incentivo fiscal para a produção editorial com conteúdos relacionados às minorias sócio-culturais; ( PL 317)



apoio à produção independente e respeito à diversidade; (PLs 316 e 711)



fomento, apoio e difusão de produção nacional, regional, local e latino americana; (PLs 79, 714, 715, 716, 718, 720, 745);



fiscalização para coibir qualquer forma de discriminação; (PLs 182, 193, 199);



barateamento dos custos de difusão de produtos culturais (PL28);

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Visualizando a temática da cultura, através da noção utilizada pelo Plano Nacional de Cultura6 “linguagens artísticas consolidadas e as múltiplas identidades e expressões culturais” – pode-se perceber que no documento final da I CONFECOM a perspectiva preponderante para os conferencistas situou a questão cultural entre dois eixos temáticos, o eixo da Produção de Conteúdo e o de Meios de Produção, com alguma inserção no eixo da Cidadania. Nos dois eixos, destaca-se a questão da identidade inserida nas noções de conteúdo nacional, regional ou local, além da veiculação de produção latino americana; a importância dada à produção independente como forma de se respeitar e difundir a diversidade cultural; a flexibilização dos marcos regulatórios sobre a propriedade intelectual de conteúdos, de forma a democratizar o acesso; o controle social como forma de se impedir a reiteração de preconceitos e outras formas de discriminação pela invisibilidade midiática. No campo da cidadania, encontra-se as noções de democratização e participação social na comunicação; liberdade de expressão; acesso à cultura e à educação; o respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial e de gênero. Já nos resultados da II CNC, das 32 propostas aprovadas na plenária final, apenas 4 referem-se textualmente à questão da comunicação: Propostas aprovadas na Plenária Final da II CNC que se referem diretamente à questão da comunicação SUB–EIXO: 1.2 - Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais

SUB–EIXO: 1.4 - Cultura, Comunicação e Democracia

EIXO 3: CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SUB–EIXO: 3.1 - Centralidade

17 - Garantir políticas públicas de combate à discriminação, ao preconceito e à intolerância religiosa por meio de: a) campanhas educativas na mídia, em horário nobre, mostrando as diversas raças e etnias existentes em nosso país, ressaltando o caráter criminoso da discriminação racial; b) demarcação de terras das populações tradicionais (ribeirinhos seringueiros, indígenas e quilombolas), estendendo serviços sociais e culturais a essa população, a fim de garantir sua permanência na terra; c) campanhas contra homofobia visando respeito a diversidade sexual e identidades de gênero. 68. Regulamentar e implementar o capitulo da comunicação social na Constituição Federal, tendo em vista a integração das políticas de comunicação e cultura, em especial o artigo 223, que garante a complementaridade dos sistemas publico, privado e estatal. Fortalecer as emissoras de radio e TV do campo público (comunitárias, educativas, universitárias e legislativas) e incentivar a produção simbólica que promova a diversidade cultural e regional brasileira, produzida de forma independente. Implantar mecanismos que viabilizem o efetivo controle social sobre os veículos do campo público de comunicação e criar um sistema de financiamento que articule a participação da união, estados e municípios. 140 – Implementar e fortalecer as políticas culturais dos estados, a fim de promover o desenvolvimento cultural sustentável, reconhecendo e valorizando as identidades e memórias culturais locais – incluindo regulamentação de profissões de mestres detentores e transmissores dos saberes e fazeres tradicionais, ampliando as ações intersetoriais e transversais por meio das interfaces com a educação, economia, comunicação, turismo, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente, segurança pública e programas de inclusão

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Noção de cultura utilizada pelo Plano Nacional de Cultura está disponível de maneira resumida em http://www.cultura.gov.br/site/pnc/introducao/valores/

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IV Encontro Nacional da Ulepicc-Brasil – Rio de Janeiro/RJ – 9 a 11/10/2012 e Transversalidade da Cultura

EIXO 4: CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA SUB–EIXO: 4.1 Financiamento da Cultura

digital, com estímulo a novas tecnologias sociais de base comunitária. 187 - Com base no art. 3º inciso III da Constituição brasileira que estabelece a redução das desigualdades sociais e regionais, que seja garantido o reconhecimento do “custo amazônico” pelos órgãos gestores da cultura em projetos culturais, editais e leis de incentivo, em especial pelo Fundo Nacional de Cultura, assegurando dotação específica e diferenciada para os estados da Amazônia Legal, considerando as dimensões continentais, as diferenças geográficas e humanas e as dificuldades de comunicação e circulação na região, incluindo o Custo Amazônico na Lei Rouanet no Fundo Amazônia.

Fonte: Documento 32 prioridades da I CNC

Se se retirar a proposta 187, dado que não trata de uma questão comunicacional propriamente dita, mas de uma realidade territorial, são três as propostas finais que fazem alusão à comunicação. Entretanto, diferentemente da I CONFECOM, aqui parece que a opção foi de se conjugar questões diferentes numa única proposição, o que talvez explique o porquê de uma ter o dobro de propostas da outra (64 na CONFECOM e 32 na CNC) e revele uma estratégia de atendimento e acomodaçnao dos diversos setores representados, o que, talvez gere problemas para a sua operacionalização. Na proposta 17, por exemplo, mistura-se o uso de mídias para campanhas contra preconceitos, com demarcação de terras, extensão de serviços sociais e campanhas contra homofobia. Ao se analisar detidamente percebe-se que a proposta 68 trata de diferentes questões: a complementariedade das esferas pública, privada e estatal, associando a isso, sem muita articulação racional, a questão da integração das políticas de comunicação e cultura, além de sugerir ser o fortalecimento das emissoras de radio e TV do campo público (comunitárias, educativas, universitárias e legislativas) e a produção independente o modo de se incentivar a produção simbólica para a promoção da diversidade cultural e regional brasileira. Além disso, na mesma questão propõe-se a implantação de mecanismos que viabilizem o efetivo controle social sobre os veículos do campo público de comunicação e a criação de um sistema de financiamento que articule a participação da união, estados e municípios. Já na proposição 140, a questão da comunicação aparece como uma interface da cultura, para que, através de ações intersetoriais e transversais o desenvolvimento cultural sustentável que valoriza identidades e memórias locais possa ser promovido. Destaca-se a necessidade de programas de inclusão digital, com estímulo a novas tecnologias sociais de base comunitária. Nas demais propostas, a questão da comunicação se faz presente, indiretamente, através de propostas relacionadas ao acesso à internet, financiamento de espaços de produção digital e construção de sistemas de informação. É curioso notar que a Conferência Livre de Comunicação para a Cultura, elencou algo em torno de 43 propostas relacionadas a temáticas as mais diversas relativas à Banda Larga, Plataforma de Serviços, Distribuição, Direitos Autorais, Formação, Conteúdo Regional e Independente e 13

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Fomento.

(ver

http://www.cultura.gov.br/site/wp-

content/uploads/2009/11/cadernoderesultados_iclcc.pdf)

Aliás, também na CONFECOM, o numero de propostas advindas das Conferencias municipais e estaduais que se referiam à cultura eram bem maiores, diminuindo seu escopo e quantidade na passagem dos GTs para a Plenária final da conferência nacional. É necessário destacar que, os dois GTs com temáticas diretamente relacionadas à questão da cultura, tiveram um desempenho decrescente: O GT 12 que discutiu temas como soberania nacional; desenvolvimento sustentável; educação para a mídia; acesso à cultura e à educação. Neste GT 67 propostas foram aprovadas por consenso, nove propostas foram encaminhadas à Plenária final, oito não foram examinadas por falta de tempo e a única analisada não foi aprovada. O GT 15 que discutiu temas como respeito e promoção das diversidades cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes. Este GT aprovou todas as 125 propostas por consenso, mas inexplicavelmente não teve nenhuma aprovada em plenário. Dentre os cinco eixos estabelecidos na II CNC, os que mais se referiam ao campo da comunicação foram Produção Simbólica e Diversidade Cultural com foco na democratização da informação e Gestão e fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura. Na II CNC, a comunicação parece ser vista como amplo canal de difusão e divulgação de manifestações artísticas e culturais, além de se propor uma integração das políticas de comunicação e cultura e o incentivo a uma produção simbólica que promova a diversidade cultural e regional brasileira, produzida de forma independente. IV Algumas considerações finais Após uma rápida exploração dos documentos da II CNC e da I CONFECOM, algumas questões podem ser apresentadas com o objetivo, ainda parcial, de se estabelecer um cotejamento de como, a cultura e a comunicação, no âmbito das conferências nacionais, referem-se uma à outra. De forma geral, o campo da cultura se mostra mais propositivo no que se refere às questões da comunicação do que o contrário. Além de já ter passado pela experiência de organizar uma primeira conferencia nacional, os programas desenvolvidos pelo MinC, especialmente na área da Cultura Digital e Produção Audiovisual, parecem ter estabelecido uma maior clareza do que no universo da cultura se espera da comunicação. 14

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Já no contexto da I Conferência Nacional de Cultura, ocorrida em 2005, encontramos diretrizes diretamente voltadas ao campo da Comunicação que podem ser percebidas no documento “30 propostas prioritárias da 1ª CNC”, disponível no site do Ministério da Cultura. O documento apontava como prioridade número um a regulamentação das leis dos meios de comunicação de massa (art.221 CF/88), através do Projeto de Lei 256, garantindo a veiculação e divulgação das produções e manifestações culturais regionais em rádio e TVs art.221 CF/88. O interesse e a visão do MinC pelo tema da comunicação fica também evidenciada na organização da Conferencia Livre de Comunicação para a Cultura e a publicação de um caderno contendo aproximadamente 43 propostas que deveriam contribuir para os debates em ambas as conferências. A despeito de um número maior de propostas relativas ao campo da cultura na I CONFECOM, a II CNC parece expressar uma maior maturidade sobre o que demandar da área da comunicação. Entretanto, se analisamos os resultados finais, a riqueza da discussão e o escopo de proposições parece ter sucumbido à necessidade de se produzir sínteses, o que reduziu o leque de questões que inicialmente compunham as propostas. Comparando ambas, pontos comuns são evidentes, como a questão dos direitos autorais, a inclusão digital e a produção de conteúdos nacionais e regionais. Entretanto, voltando ao início do artigo, a transformação dos conteúdos destas propostas em efetividades concretas na forma de políticas públicas e leis, o campo da cultura revela um maior avanço que o da comunicação. Enquanto neste ultimo o único desdobramento efetivo parece ter sido a criação e/ou reativação de conselhos estaduais e nacional de comunicação, a não definição de suas regras de funcionamento revela estarem os mesmos ainda em fase embrionária. Talvez a discussão proposta em 2000 pelo III Congresso Brasileiro de Comunicação ainda seja extremamente atual e latente, principalmente no que diz respeito à construção de perspectivas e diretrizes nacionais conjuntas entre os universos da Comunicação e da Cultura. No campo da cultura, a II CNC acelerou o processo de construção e institucionalização das políticas públicas, através da lei que instituiu o Plano Nacional de Cultura e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, além de ter dado forte impulso no processo de construção do Sistema Nacional de Cultura e do Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual. Além disso, está em construção um Programa Nacional de Comunicação para a Cultura que tem como “objetivo, iniciar um grande debate nacional sobre políticas públicas de 15

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comunicação para a cultura e reunir ideias que circunscrevam e conceituem esse campo a partir da perspectiva do poder público, das universidades, dos (as) ‘fazedores (as) de cultura’, dos (as) comunicadores (as) populares e dos movimentos organizados que atuam nessa interface.” (ver http://culturadigital.br/comunicadiversidade/oevento/) Outra questão passível de ser problematizada refere-se ao fato de cada campo olhar para o outro com perspectivas e objetivos fortemente instrumentais, secundarizando o fato de que, cultura e comunicação, constituem-se duas faces de uma mesma realidade, especialmente no que se refere a se constituírem como áreas de produção e circulação de sentidos. Mais do que o uso instrumental de um e outro, o desafio do futuro parece ser o de se perceber que, além da diferença em termos de mobilização e organização, cultura e comunicação são fenômenos da mesma natureza, constituem-se como um conjunto de práticas destinadas à circulação de sentidos e a constituição de patrimônios imateriais. E para tanto, uma perspectiva transversal poderia sugerir, a despeito das diferenças, a necessidade de se pensar o desafio da fusão das duas pastas, como a experiência da França, do Quebéc e outros paises realizaram. Referencias AVRITZER, Leonardo & PEREIRA, Maria de Lourdes Dolabela, Democracia, participação e instituições híbridas, Revista Teoria & Sociedade, Edição Especial. "Instituições híbridas e participação no Brasil e na França", 2005 UFMG BARBALHO, Alexandre, O que fazer com a diversidade? Algumas reflexões com trilha sonora dos Secos & Molhados,texto apresentado no Seminário Diversidade Cultural, SID MINC, realizado na cidade de Sousa, Paraíba, 2009 BARROS, José Marcio, Processos transformativos e a gestão da diversidade cultural, in CALABRE, Lia (org), Políticas Culturais: reflexões sobre gestão, processos participativos e desenvolvimento. São Paulo: Itaú Cultural, Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2009, p. 60 a 70 BERNARD, François de, A Convenção sobre a diversidade cultural espera para ser colocada em prática, in BARROS, José Márcio (org), Diversidade Cultural. Da proteção à promoção. Belo Horizonte: PUC Minas, 2008 CALABRE, Lia, Políticas e Conselhos de Cultura no Brasil: 1967-1970, texto apresentado no IV ENECULT - Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura 28 a 30 de maio de 2008 CORRÊA, Rosângela Azevedo, Educar para a diferença, Universitas, FACE, Vol. 2, No 2 Vol. 3, No 1 (2005/2006), UniCEUB. DANTAS, Marcos, RESULTADOS DA Iª CONFECOM: Uma avaliação preliminar, texto apresentado Trabalho apresentado ao Grupo de Trabalho “Economia Política e Políticas de

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Comunicação”, do XVIII, Encontro da Compós, na PUC-MG, Belo Horizonte, MG, em junho de 2009. HALM, Paulo. DA NATUREZA DAS RÊMORAS. Revista Contracampo, nº 63. Disponível em http://www.contracampo.com.br/63/remoraspepe.htm. Acesso em 08 de maio de 2011.IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Pesquisa de Informações Básicas Municipais, 2009 LIMA, Jorge Cunha. Quem tem medo da Ancinav? Folha de São Paulo, São Paulo, 25 jan 2005. Coluna Opinião, p.2. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2501200509.htm MOREIRA, Fayga et alii. A secretaria do audiovisual / MinC no governo lula: políticas de cultura, políticas de comunicação. Disponível em http://www.cult.ufba.br/wordpress/24615.pdf. Acesso em 07 de agosto de 2011. POGREBINSCHI, Thamy (coordenadora) Entre Representação e Participação: as conferencias nacionais e o experimentalismo democrático brasileiro, Relatório de Pesquisa, IPEA, 2010. Disponível em http://led.iesp.uerj.br/images/stories/downloads/relatoriofinalmj.pdf. Acesso em 01 set. 2012 VALENTE, Jonas Valente e RIBEIRO, Carolina, As ameaças ao caráter amplo e democrático da Conferência Nacional de Comunicação, disponível em http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=5260 Documentos consultados 30 propostas prioritárias da 1ª CNC – Site do Ministério da Cultura. http://www.cultura.gov.br/upload/30_prioridades_CNC_1135104783.pdf

Disponível no

CONFECOM - Conferência Nacional de Comunicação é tema de reunião de dirigentes do MinC Disponível em: http://www.cultura.gov.br/site/2009/06/25/conferencia-nacional-decomunicacao/ Conceitos e Valores – Plano Nacional de http://www.cultura.gov.br/site/pnc/introducao/valores/

Cultura

–

Disponível

em:

Caderno da Conferência Livre de Comunicação para a Cultura, disponível em http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2009/11/cadernoderesultados_iclcc.pdf)

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