CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTABELECIMENTO DAS PRIORIDADES DE CONSERVAÇÃO NA FAIXA COSTEIRA DO CONCELHO DE VILA DO BISPO

June 13, 2017 | Autor: L. Cancela da Fon... | Categoria: Nature Conservation
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Seminário sobre Ordenamento do Territóri o

DOI: 10.13140/2.1.4596.8320

JNICT – IUBI (Covilhã, 18-22 de Outubro, 1982)

CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTABELECIMENTO DAS PRIORIDADES DE CONSERVAÇÃO NA FAIXA COSTEIRA DO CONCELH O DE VILA DO B ISPO Luís Palma 1 , Alexandra Silva e Costa 2 , Luís Cancela da Fonseca 3 1 Direcção dos Serviços de Caça, Av. João Crisóstomo 28, 2º, 1000 Lisboa 2 INIC – Centro de Engenharia Biológica da Universidade de Lisboa (BL 1) Deptº Botânica, FCUL, 1294 Lisboa Códex 3 Deptº Zoologia e Antropologia, FCUL e Laboratório Marítimo da Guia, Estrada do Guincho, 2750 Cascais.

Resum o Constituindo uma orla fisicamente limitada, os ecossistemas costeiros são altamente vulneráveis ás pressões humanas, que provocaram já acentuada degradação na zona mediterrânea. A costa SW portuguesa permanece um dos litorais menos alterados da Europa Meridional. Aqui ocorrem numerosas espécies animais e vegetais com particularidades raras ou únicas. Os estuários determinam certamente uma importante produtividade. A consideração dos factores naturais torna-se assim um imperativo no Ordenamento. À semelhança do que foi feito para o Concelho de Aljezur, propõe-se uma classificação preliminar das prioridades de conservação no Concelho de Vila do Bispo, cartografada segundo o interesse natural, a resiliência ecológica, a diversidade e a sensibilidade de espécies, os impactos e a procura socio-económica, integrando-se num estudo de avaliação ecológica da costa SW. Realça-se a importância das autarquias locais neste processo.

1 . I n t r o du ç ã o Com base em estudos de ecologia e avaliação ecológica que se têm efectuado na costa SW de Portugal, estabeleceu-se um sistema simplificado de valoração dos diversos sectores naturais da faixa costeira. Temos assim, como primeira aplicação prática, já encetada em trabalho anterior (CANCELA DA FONSECA et al.,1982), o estabelecimento de prioridades de conservação nessa costa. O objectivo primordial desta classificação é pôr, desde já, à disposição dos órgãos autárquicos dos concelhos envolvidos, um instrumento que permita integrar, nas decisões de gestão desses municípios, os factores naturais necessários a um ordenamento global, de modo a evitar que os impactos inerentes ao necessário desenvolvimento concelhio ponham em causa os seus recursos naturais.

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No trabalho relativo ao concelho de Aljezur (op. cit.), procurou dar-se o enquadramento teórico a um relatório a incluir no plano director desse concelho (em preparação) onde, com base em princípios apresentados em numerosas publicações e consignados na Estratégia Mundial de Conservação (WCS) da IUCN (1980), se discutiram as razões que sustêm a necessidade de conservação dos recursos naturais vivos da área (científicos, ecológicos e político-ambientais). O objectivo de fundo da conservação é o "Ordenamento da utilização da Biosfera pelo Homem, de tal modo que desta se possa retirar o máximo benefício continuado para as gerações actuais, mantendo entretanto o seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras". Daqui decorrem os seguintes princípios, expressos no texto da WCS e que, apesar de internacionalmente reconhecidos, estamos ainda muito longe de ver aplicados na prática: −

Manter os processos ecológicos essenciais e os sistemas de suporte da vida.



Preservar a diversidade genética.



Assegurar a utilização continuada das espécies e dos ecossistemas. A nível nacional, tal como se afirmou já (CANCELA DA FONSECA et al., 1982), não existe

ainda um reconhecimento inequívoco destes problemas, nem a definição clara de uma estratégia de conservação; não, se constata uma política global e coordenada de ordenamento e gestão dos recursos; ressalta especialmente a carência de uma imprescindível antecipação das acções de gestão ambiental. à política desenvolvimentista, sem o que aquelas se resumirão a paliativos de fraca eficácia.

2. O Ordenamento e a Conservação na Costa SW de Portugal As suas características geológicas, fisiográficas e biológicas contribuem para o extraordinário interesse natural desta área e, embora de forma sintética ou parcial, foram já apresentadas em diversos trabalhos (D.G.P.U., s/data; CAÇADOR, 1980; BARRETO, 1980; BOTELHO & MACEDO, 1982; CANCELA DA FONSECA et al.,1982; ROSÁRIO et al., 1982; CANCELA DA FONSECA & PALMA, in litt.; PALMA, in litt.a; PALMA, in litt.b) Neste âmbito e em termos gerais, se os ecossistemas litorais são dos mais interessantes do ponto de vista científico e de maior produtividade natural, são também

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dos mais vulneráveis ao desenvolvimento socio-económico humano, de que aliás constituem um dos alvos preferenciais, carecendo por isso, de um ordenamento que poucas vezes existe ou se aplica (BARNES,1977). É evidente que se tornará cada vez mais inevitável utilizar as zonas costeiras para habitação, indústria, agricultura e recreio; por isso é obrigatório desenvolver uma zonação em que cada área se destine a uma dada utilização, minimizando os conflitos entre interesses incompatíveis. Um exemplo importante é a zonação em áreas onde a conservação é fundamental como princípio. Apesar de se poder insistir na conservação de extensões costeiras no seu estado natural, ou semi-natural, outras têm de ser propostas a diversos usos sob um rigoroso controle de gestão, no sentido prático (BARNES,1977). A costa SW não é só um dos ambientes litorais de maior riqueza natural do país como, dentro das suas características, um dos últimos nos países do Norte do Mediterrâneo e, possivelmente, o último dos países da parte ocidental desta região que, devido a um retardamento da expansão urbana, em especial turística, e à relativamente baixa produtividade agrícola, manteve até hoje grande parte da sua riqueza.

3. A Conservação no Concelho de Vila do Bispo 3.1. Introdução Na sequência do estabelecimento das prioridades de conservação na faixa costeira do concelho de Aljezur, este processo estende-se, no presente trabalho, à faixa litoral do concelho de Vila do Bispo, no quadro de. uma avaliação ecológica (DEARDEN, 1978, VAN DER PLOEG & VLIJM, 1978; BRAAT et al., 1979) global da costa SW de Portugal. Desta forma e como parte integrante de um todo, a metodologia empregue é, neste caso, a já anteriormente referida (CANCELA DA FONSECA et.al., 1982). À semelhança do que então se fez, considera-se aqui a faixa costeira do concelho de Vila do Bispo limitada pelas estradas nacionais 268 e 125, constituindo uma fronteira algo artificial mas próxima dos limites de uma unidade natural.

3.2. Metodologia Interesse

natural

actual

e

potencial,

resiliência

ecológica,

diversidade

e

3

sensibilidade de espécies, impactos actuais e potenciais e procura socio-económica foram os critérios de análise utilizados para a interpretação dos dados-base recolhidos a partir da pesquisa de campo, análise de cartografia e de fotografia aérea e que foram os seguintes: −

Riqueza florística



Riqueza faunística



Raridade de espécies (em termos nacionais e internacionais)



Existência de espécies notáveis em termos de particularidades ecológicas de populações locais



Representatividade dos habitats à escala regional e/ou nacional



Produtividade natural



Possibilidade de recuperação de certos factores de interesse natural



Interesse paleontológico



Interesse paisagístico



Sensibilidade das espécies a perturbação por: alteração de habitat, presença humana, sobre-pastoreio, fogo desordenado



Níveis de utilização agro-pecuária e florestal



Níveis de utilização pesqueira



Níveis de utilização turístico-recreativa, nomeadamente empreendimentos ou outro tipo de infra-estruturas, caça e pesca. desportivas



Urbanizações e rede de acessos. O escalonamento de prioridades é traduzido em termos de nível de condicionamento

de utilização (DASMANN et al.,1973), seguindo-se aqui as mesmas 4 classes de prioridades (IIV), anteriormente estabelecidas (CANCELA DA FONSECA et al.,1982), segundo uma valoração não quantitativa, já que no estádio actual de recolha e tratamento de dados é precoce quantificar a valoração relativa dos diversos sectores da faixa costeira em questão.

3.3. Resultados, Às quatro classes estabelecidas correspondem quatro níveis de condicionamento em termos de actividades desaconselhadas e de actividades permissíveis.

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Integram-se em cada classe as zonas comportando os grupos de situações nela abrangidas, cuja cartografia se apresenta na figura 1.

3.3.1. Classe I a) Nível de condicionamento: −

aplicação de medidas restritivas sobre a utilização actual.

b) Situações abrangidas: −

zonas húmidas mais importantes (estuários, sapais e caniçais)



zonas de reprodução das espécies animais mais sensíveis, raras ou ameaçadas



zonas de vegetação natural de alta instabilidade - dunas actuais



grutas, furnas, ilhas e ilhotas de elevado interesse faunístico



zonas de interesse paleontológico



povoamentos

florestais

de

particular

interesse

pela

sua

extensão

e

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desenvolvimento −

zonas susceptíveis de serem recuperadas como áreas de alto interesse natural.

c) Actividades desaconselhadas: −

acções conducentes a alteração das características naturais e perturbação da tranquilidade



abertura. de novos acessos ou melhoramento dos existentes



construção de novas casas e de instalações turísticas



caça



pesca à linha nas zonas de falésia



trânsito de pessoas excepto o que se relacionar com actividades científicas e administrativas ou com actividades existentes de agro-pecuária e colheita de marisco



pastoreio nas zonas de duna actual



incremento de áreas agrícolas e florestais.

d) Actividades permissíveis: −

pastoreio livre nos sapais e prados húmidos



pastoreio condicionado em zonas de duna fóssil



pesca em cursos fluviais e estuários



apanha de marisco



aquacultura extensiva.

(Quaisquer outras actividades deverão submeter-se a aprovação pela Câmara Municipal, devendo esta consultar especialistas). 3.3.2. Classe II a) Nível de condicionamento: −

aplicação de medidas de manutenção dos tipos e níveis de utilização actual.

b) Situações abrangidas: −

zonas de reprodução de espécies animais menos importantes em termos regionais, mas significativas em termos globais (zonas de falésia vertical não incluídas em I)



zonas húmidas menos importantes em virtude da sua reduzida extensão e/ou grau de artificialização

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zonas de vegetação natural de média instabilidade - medos (dunas fósseis)



bosquetes de sobro, maquiais e matos de esteva mais extensos (incluindo barrancos)



praias mais importantes como zonas de alimentação e repouso de aves e mamíferos



zonas florestadas com pinhal



zonas envolventes de I.

c) Actividades desaconselhadas: −

abertura de acessos marginais



abertura de novos acessos nas zonas de falésia e faixa limítrofe de 500m, nos medos e nos barrancos



abertura de acessos periféricos às zonas húmidas de classe II, numa faixa envolvente de 300m (excepto para fins agrícolas nos casos em que tal se justifique)



proliferação de acessos às praias e construções fixas ou temporárias nas praias



trânsito nos medos fora dos acessos já delineados



construção de empreendimentos turísticos e urbanizações (incluindo loteamentos)



incremento da actividade agro-pecuária na faixa costeira de 100m e nos medos



incremento de. áreas florestais ou eliminação das existentes; eliminação dos matos excepto a que concerne à limpeza dos pinhais



caça na faixa costeira de 1000m.

d) Actividades permissíveis: −

silvo-pastorícia nos matos



melhoramento de pastagens existentes



optimização

agrícola

(adequação

de

culturas,

ressalvando-se

o

uso

de

contaminantes) −

incremento da apicultura



colheita de frutos silvestres, exploração de essências, colheita condicionada de lenhosas



pesca à linha e apanha de marisco



exploração não degradante da beleza paisagística



aquacultura semi-intensiva.

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3.3.3. Classe III a) Nível de condicionamento: −

desenvolvimento condicionado

b) Situações abrangidas: −

zonas agrícolas mais homogéneas e menos habitadas



zonas de baixa fluvial agrícola em contacto com I e II



praias de importância faunística secundária



zonas de falésia não vertical



faixa envolvente de II quando se justifique.

c) Actividades desaconselhadas: −

construções fixas nas praias



urbanizações e empreendimentos turísticos nas zonas agrícolas e faixa costeira de 500m



abertura de acessos marginais



florestação em extensão. 3.3.4. Classe IV

a) Nível de condicionamento: −

desenvolvimento livre.

b) Áreas abrangidas: −

zonas agrícolas mais habitadas



eucaliptais



zonas urbanas ou urbanizações em construção



praias mais frequentadas, de maior interesse social e suas faixas envolventes.

c) Actividades desaconselhadas: −

acessos marginais



construções fixas nas praias, excepto com fins balneares e/ou sanitários.

4 . D is c u s s ã o No trabalho sobre o concelho de Aljezur discutiram-se, em termos de explicação, as razões que assistem à inclusão, em cada uma das classes, de actividades desaconselhadas, de

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acordo com a importância relativa de cada unidade geográfico-natural e a sua vulnerabilidade aos diversos impactos existentes ou eminentes na faixa costeira do concelho. Tentar-se-á aqui o preenchimento de lacunas anteriores, parecendo ser mais apropriada uma discussão em termos mais concretos e aplicados à realidade da região. O objectivo será a complementaridade dos dois textos para uma compreensão mais global do problema, partindo da constatação que, ressalvadas as diferenças existentes, os dois concelhos pertencem a um todo coerente.

4.1. Aspectos gerais A dinâmica socio-económica na costa SW acompanha, nas suas características básicas, a dinâmica global das zonas costeiras dos países mediterrânicos, em que se consideram (GONEN,1974): −

um período pré-turístico



um período turístico 4.1.1. Período pré-turístico Antes do surto turístico a urbanização foi o factor principal a condicionar o padrão da

distribuição populacional. As áreas acidentadas do interior (no caso presente a serra algarvia (GUERREIR0, 1977; BENT0, 1982), constituíram a fonte principal de migração rural para as cidades. Assim, as áreas mediterrânicas experimentaram uma alteração drástica na distribuição da população, com o crescimento de áreas localizadas da costa. Os sectores com taxas elevadas de crescimento demográfico são, geralmente, os que contêm grandes aglomerados populacionais. O declínio da população é característico dos sectores com poucos ou nenhuns centros urbanos significativos, como no caso dos concelhos de Aljezur e Vila do Bispo (VITORIN0,1982), tendo perdido população para núcleos mais densamente povoados. 4.1.2. Período turístico

1ª Fase: O desenvolvimento turístico, ao longo da costa, contribui para o crescimento urbano pela criação de um novo tipo de base económica. No entanto, o seu padrão espacial diverge marcadamente da urbanização tradicional visto o turismo e o veraneio serem extensivos utilizadores de espaço, consumindo grandes parcelas de terreno, em

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comparação com as actividades urbanas, pela criação das diversas infra-estruturas necessárias à acomodação de grande número de turistas e veraneantes. Alguns centros rurais e não metropolitanos

costeiros,

afectados

pelos

movimentos

migratórios

pré-turísticos

experimentam, de seguida, uma reabilitação económica (ex.: Sagres e Burgau).

2a Fase: Com o crescimento do turismo, devido ao aumento de rendimentos e tempos livres, sobretudo dos turistas de menos recursos, dá-se um sobrepovoamento dos centros turísticos conhecidos. Assim, surge primeiro uma procura de novas áreas turisticamente vazias (caso do incremento turístico emergente na costa SW) e depois, a reboque deste surto e tentando canalizá-lo, pelo menos em parte, a imposição de determinadas zonas por parte dos empreendedores, apoiada por campanhas publicitárias tendentes a popularizá-las (ex.: Vale da Telha no concelho de Aljezur). Contudo, em relação ao 1° ponto, há que ter em conta que a motivação de grande parte dessa procura reside precisamente no facto de tais áreas se encontrarem vazias, paisagisticamente não degradadas e cujo património cultural ainda lhes confere uma identidade própria. No que se refere ao 2º fenómeno, o tipo de utilização preconizado leva, normalmente, à aculturação e degradação paisagística, consequência imediata da tendência para um padrão de ocupação em corredor litoral, com proliferação incontrolada e indiscriminada de acessos e estruturas turísticas à generalidade dos locais próximos do mar, mesmo os menos acessíveis. Este facto está na origem da maior parte dos impactos negativos sobre a paisagem e sobre os recursos naturais vivos que se verificam já ou se prevêem para breve nesta costa; resta saber se o seu desenvolvimento não terá também, face a certas tendências actuais do movimento turístico, um impacto altamente negativo do ponto de vista estritamente económico (CABRITA NETO, 1982; SANT0S, 1982).

4.2. Aspectos naturais Consideram-se seguidamente os aspectos ecológicos dos diversos habitats que se encontram na costa SW, e que lhe conferem interesse quanto aos seus recursos vivos, sua manutenção ou destruição.

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4.2.1. Falésias e altos de falésia Constituem um dos aspectos mais marcantes na fisiografia costeira deste concelho, conferindo-lhe um grande valor paisagístico. Geologicamente variam "grosso modo" no sentido N-S de xistos do Carbónico marinho para arenitos do Triássico e calcários do Jurássico, sendo estruturas dinâmicas em que o risco de erosão é elevado (SEA, 1980). As suas características físicas e condições a que estão sujeitas, pela proximidade do mar, são determinantes de aspectos próprios da flora e fauna que as ocupam. Apesar da, sua variabilidade geológica, constituem uma unidade real de habitat em que se verifica um gradiente na distribuição da vegetação, de acordo com a sua tolerância à salinidade, ventos e humidade, donde um povoamento de espécies (verdadeiros especialistas) quase exclusivos destes habitats. Em particular, no concelho de Vila do Bispo, existe uma elevada diversidade de espécies, algumas ecótipos, endemismos e raridades (CAÇADOR, 1980). A existência de numerosas plataformas, a relativamente baixa perturbação humana e a inacessibilidade determinam, em certos sectores das falésias, condições favoráveis à nidificação de várias espécies de aves (muitas vezes em concentrações elevadas) (cf. GOLDSMITH, 1977). A elevada riqueza da avifauna nidificante que constitui um dos valores naturais mais marcantes no litoral de Vila do Bispo, como parte integrante da costa SW, já foi focada por um de nós (PALMA. in litt . a). Embora o uso económico das falésias seja bastante limitado, estão sujeitas a uma crescente procura turística e, por isso, devem ser defendidas das urbanizações e excessivo uso recreativo (GOLDSMITH, 1977). Neste concelho, vários locais de pesca à linha perturbam directamente áreas de nidificação de espécies sensíveis à proximidade humana. Assim sendo, torna-se imperioso disciplinar a utilização de pesqueiros, acessos a praias, etc., encerrando permanente ou sazonalmente alguns locais a esse uso. Quanto à vegetação, embora seja nestes habitats muito mais resistente do que noutros (ex.: dunas) é, no entanto, sensível a um pisoteio excessivo. Para obstar a estes dois impactos é necessário evitar a proliferação de acessos, reduzir

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mesmo pontualmente o seu número nos locais em que isso se torne absolutamente necessário, criando ou reutilizando acessos alternativos, onde socialmente se justifique. Outro dos impactos sobre a avifauna nidificante é a apanha de ovos de gaivota na Pedra da Gaivota (S. Vicente) e ilhas do Martinhal; esta actividade não só prejudica a reprodução dessa espécie, mas também e de forma mais grave, a nidificação de outras espécies mais sensíveis e raras como os airos (Uria aalge) e as garças (Bubulcus ibis), estas com papel importante na agricultura. 4.2.2. Praias e faixa costeira marítima

Praias São zonas de deposição de sedimentos cujo tipo depende do hidrodinamismo local. Têm uma estabilidade dinâmica e .o seu perfil apresenta ciclos sazonais de deposição e erosão (CLARK, 1977). Estes sedimentos móveis constituem um habitat de organismos especializados que varia de acordo com a sua granulometria e concomitantemente com a sua dinâmica (MCINTYRE, 1977). Dada a sua mobilidade, um dos problemas mais graves destas formações é a sua erosão que ocorre frequentemente devido a trabalhos de engenharia na costa, mas que pode ocorrer também por alteração ou destruição da zona imediatamente acima do limite superior das marés, por trânsito recreativo, criação de acessos ou má implantação de construções (MCINTYRE, 1977). Sendo correntemente utilizadas como locais de recreio, as praias sofrem acumulação de lixos, aos quais se juntam os que, carregados pelas correntes marinhas, aí se depositam por serem zonas privilegiadas de sedimentação; se quanto a este último aspecto, só medidas globais de política internacional lhe poderão vir a obstar ou atenuar, quanto ao primeiro ponto parece-nos primordial o papel das autarquias locais bem como eventualmente uma fiscalização eficaz até que determinados hábitos se percam. O desenvolvimento de infra-estruturas de apoio ao turismo nestas áreas, mesmo se correctamente implantadas, pode afectar drasticamente quer a sua ecologia, quer a própria utilização recreativa e turística das praias se não se tomar em consideração a questão dos esgotos, tal como a sua implantação correcta e medidas adequadas de tratamento (MCINTYRE, 1977; HINCKLEY, 1976).

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Na classificação atribuída às praias da á r e a em estudo tomou-se em consideração não só o seu grau de utilização e perturbação, como também o seu interesse observável para a fauna costeira do concelho (aves e mamíferos).

O seu interesse científico e

educacional per si foi também tomado em conta.

Faixa costeira marítima Embora a sua gestão não seja das competências das autarquias, a faixa costeira marítima adjacente aos concelhos é indispensável aos processos ecológicos litorais merecendo, por isso, algumas considerações: É esta zona que pela sua elevada produtividade determina muitas vezes a importância económica das zonas marinhas adjacentes (LEWIS, 1977). Logo, impactos maiores sobre ela podem pôr em causa importantes actividades económicas concelhias. Para além da poluição, que não parece ser importante no concelho, constituem fontes de possível perturbação, a apanha de algas e de marisco (percebes), pelo que deveriam ser objecto de estudo e regulamentação. Também a caça submarina profissional, proibida por lei mas muito praticada no concelho, pode lesar gravemente os recursos, pondo em risco a actividade piscatória tradicional e a própria pesca desportiva, importante recurso turístico, pelo que deveria ser objecto de regulamentação e fiscalização apropriadas. Adicionalmente à sua importância para a fauna em geral, é especialmente relevante a influência negativa que poderá vir a ter o empobrecimento desta zona em predadores do topo da pirâmide trófica: peixes de maior valor comercial e em particular duas espécies de notável importância científica e ecológica, a lontra (Lutra lutra) e a águia pesqueira (Pandion haliaetus), para além de outras aves piscívoras. Pela inclusão de alguns troços desta unidade natural em zonas de classe I, pretende-se conferir-lhes uma certa protecção no sentido de constituírem núcleos de recuperação de zonas mais sujeitas a procura. 4.2.3. Zonas húmidas As zonas húmidas estão representadas no concelho unicamente pelo Paúl da Lontreira cuja vegetação dominante, dos géneros Phragmites e Typha (Luís Matos, com. pess.), é pouco tolerante à salinidade; é também apelidado de Sapal de Budens,

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possivelmente porque já tenha aí existido um verdadeiro sapal que, por assoreamento da Boca do Rio, evoluiu para o estado actual. Fisiograficamente apresenta características lagunares, como a maioria das zonas húmidas costeiras do litoral SW. Os meios lagunares são altamente produtivos, observando-se esse facto pela grande quantidade de fauna que os povoa. Sendo sistemas relativamente simples e de fraco controle homeostático, são vulneráveis a perturbações, apesar da sua preservação não ser demasiado difícil (COLOMBO, 1977). No caso da Lontreira, a sua importância reside em constituir um local de reprodução de aves aquáticas e de invernada de grande número de aves sendo, neste aspecto, uma das zonas húmidas mais importantes do litoral algarvio (ROSÁRIO et al.,1982). No Barlavento algarvio é a mais importante zona húmida de reprodução de aves aquáticas devido, em grande parte, ao estado actual de abandono dos arrozais. Considerando o reduzido interesse económico devido à sua pequena extensão, seria ecologicamente importante que o Paúl da Lontreira fosse deixado, dentro do possível, à naturalização. Actualmente constitui uma zona de reserva cinegética e como tal deveria permanecer, como aliás já foi aconselhado (ROSÁRIO et al., 1982). 4.2.4. Faixa sub-litoral A faixa sub-litoral existe como unidade diferenciada dentro do ambiente costeiro, com o seu próprio regime de processos e o seu conjunto morfológico característico. Sendo um produto dos processos marítimos e terrestres, a sua morfologia depende da resultante entre estes tipos de processos e a natureza de outros factores tais como o substrato, o “timing” dos processos e a influência do Homem (DICKINSON, 1977). Geograficamente, estende-se desde o limite superior médio das marés até ao limite em que a influência marítima e as comunidades bióticas a ela associadas se tornam irrelevantes nos ecossistemas. Esta faixa, mais estável do ponto de vista ecológico, é menos sujeita às variações cíclicas que afectam o litoral (DICKINSON, 1977). No caso de Vila do Bispo, constituiu área preferencial de alimentação para muitas das espécies de aves nidificantes nas falésias, em especial como terreno de caça da maior parte das aves de rapina; tem ainda alguma importância alimentar para aves

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marinhas como as gaivotas. Segundo PALMA (in litt.b) a costa SW é uma das zonas mais importantes do país para a conservação das aves de rapina. Aqui se encontram, no concelho, números elevados de espécies botânicas, em particular formas raras ou endémicas (CAÇADOR, 1980). As principais actividades económicas intervenientes nesta zona são a agricultura de sequeiro e a pecuária em pastagens naturais. Quanto à primeira, são bastante visíveis os efeitos da cultura cerealífera em solos pobres (Litossolos xistosos), que se agravam com o acentuar do declive. Como consequência da deterioração desses solos (os mais pobres), é generalizado o abandono dos terrenos de encosta, actualmente colonizados por matos mais ou menos desenvolvidos e cujo papel é importante na reconstituição e protecção do solo, bem como na regulação hídrica (TOMASELLI, 1977). Estas formações constituem, no conjunto da região, importantes zonas de abrigo e reprodução da fauna, incluindo espécies de interesse cinegético ou cientifico (ex.: coelho,

Oryctolagus cuniculus, perdiz, Alectoris rufa, lince, Lynx pardina e saca-rabo, Herpestes ichneumon, entre outros). Acompanham estas formações galerias e bosquetes de sobreiro e medronheiro que aumentam o seu interesse para a fauna. Por estas razões é evidente a necessidade da sua preservação e futura gestão equilibrada, daí a inclusão como zonas de classe II, dos seus núcleos mais extensos. As zonas planálticas desta faixa, em muitos locais onde as condições o permitem, estão ocupadas por uma exploração cerealífera, bem como uma exploração pecuária relativamente importante; mais junto à costa, mantêm-se ainda formações arbustivas onde a influência marítima se torna limitante a outras utilizações. As tentativas de florestar este corredor, com o provável objectivo de criação de cortinas de abrigo, fracassaram; as plantas utilizadas, pinheiros e acácias, mostram o enorme “stress” da influência do mar (salinidade e ventos) a que estão sujeitos; considerando o efeito prejudicial desta florestação sobre a flora autóctone, desaconselha-se a sua continuação. No planalto existem manchas de pinhal adulto que têm uma grande importância cinegética, já que constituem o principal local de repouso para a maior corrente migratória de rolas no pais (ROSÁRIO, et al., 1982). Na Grã-Bretanha, pinhais semelhantes são reconhecidos

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como uma alternativa ecológica certa às espécies características dos bosques autóctones (EDINGTON & EDINGTON, 1977). As espécies de aves insectívoras florestais úteis às zonas agrícolas adjacentes, podem vir a ser aí encorajadas (STAMP, 1969). Estes factos concorrem, no seu conjunto, para a consideração das manchas mais importantes de pinhais como zonas de classe II. A grande extensão e escassa urbanização de certas áreas agrícolas do planalto costeiro permitem a ocorrência de uma fauna cinegética importante (lebre, Lepus capensis, sisão,

Tetrax tetrax e perdiz) e que, em conjunto com os pinhais citados, impõe uma gestão cinegética apropriada, segundo os princípios apresentados por ROSÁRIO et al. (1982). Os factos enumerados justificam claramente a inclusão destas zonas agrícolas na classe III. Aliás, o exemplo de Vale da Telha, em Aljezur, demonstra como a implantação de uma extensa urbanização numa zona análoga pode levar uma fauna anteriormente abundante e variada, incluindo a de importância cinegética (ROSARIO et al., 1982) ao desaparecimento. A expansão dos eucaliptais, além do impacto que exerce sobre os solos e os níveis freáticos, conduz a situações semelhantes.

4.3. Zonas de classe IV Os critérios utilizados na classificação proposta têm como principal objectivo definir quais as zonas que, pelo seu interesse natural deverão ser excluídas ou parcialmente protegidas do desenvolvimento socio-económico de maior impacto ambiental. Definem-se assim, pela negativa, as zonas cujo interesse natural é menor ou que o terão perdido, quer pelo nível das alterações sofridas, quer pelas pressões a que já estão sujeitas. Uma visão realista do planeamento concelhio (e não só...) terá que tomar em consideração tanto as necessidades locais como as tendências gerais do desenvolvimento. Assim resulta como alternativa, quanto a nós positiva, a delimitação destas áreas como pólos preferenciais de desenvolvimento. No entanto torna-se imprescindível a auto-responsabilização da gestão autárquica

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sobre os recursos naturais vivos do concelho, aceitando como normativo um plano básico do tipo do proposto, em que a diferentes áreas geográficas se conferem estatutos distintos, previamente a projectos de planeamento sectorial. É evidente que o planeamento das áreas de classe IV (apesar de se fugir ao âmbito deste trabalho) deverá: 1) Ser alvo de estudos tendentes à realização de projectos de ordenamento apropriados – paisagístico, urbanístico, turístico, industrial, agrícola, florestal e cinegético - a cargo das entidades competentes, sob a égide autárquica e em colaboração bilateral com esta. Uma contribuição importante em alguns destes campos é prestada pelo dossier “Ordenamento do território, Concelho de Vila do Bispo” (DGPU, s/data). 2) Reconhecer que o desenvolvimento implica impactos não só locais como sobre o conjunto das áreas adjacentes; como tal, estes deverão ser estudados por forma a minimizar a sua influência por intermédio de medidas de controle de factores como: −

Poluição urbana e industrial (lixeiras e sua implantação, efluentes urbanos e industriais e contaminantes agrícolas e a localização dos seus emissores).



Irradiação de pressão humana directa (trânsito) sobre as áreas adjacentes, controlando-a de acordo com o estatuto e características de cada zona.

5 . C onc lus õe s Definidos anteriormente os objectivos de uma politica de conservação como uma forma de ordenamento equilibrado das actividades humanas e discutidos os e f e i t o s de certos factores do necessário desenvolvimento do Concelho nos seus valores naturais, tornase evidente a necessidade de os ponderar nas decisões de gestão autárquica. Assim, podem retirar-se as seguintes conclusões fundamentais: −

5.1. O desenvolvimento concelhio deveria optar pelo apoio à diversificação das

actividades económicas, de modo a reduzir a monopolização excessiva da utilização turística sobre as restantes, de forma a manter a diversidade natural, paisagística, económica e cultural que constituem as actuais características enriquecedoras do interesse natural e cultural do Concelho (inestimável recurso-base do próprio turismo). Deveriam portanto

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apoiar-se as outras utilizações existentes - pastoreio, pesca tradicional e desportiva, caça, apanha de marisco, agricultura - ou fomentáveis - apicultura, subprodutos silvestres - de modo a criar alternativas parciais no campo produtivo. −

5.2. O desenvolvimento da utilização turística de ve rá se r apoiado, no sentido positivo,

pela própria autarquia com a elaboração de princípios para o seu controle, ao invés de se acomodar passivamente às consequências da iniciativa privada indisciplinada (politica do facto consumado) que já mostrou os seus frutos (podres) na costa Sul. Aliás já na costa W se observa um exemplo de um atentado ao seu grande valor natural e paisagístico (Vale da Telha - Aljezur) que a seguir-se de outros levará à destruição do ambiente natural, que é também o recurso-base do turismo da região. Sabido que a Direcção Geral de Turismo considera inoportuno o desenvolvimento turístico da costa Oeste por considerar a costa Sul prioritária, constata-se que os promotores torneiam este facto por pedidos de loteamentos para residência (PEREIRA, 1981), como em Vale da Telha. O resultado é urbanizações incompletas, sem infraestruturas suficientes ou inadequadas do ponto de vista de saneamento, por tal só baixar a margem de lucro do empreendimento. Outras formas de furar o sistema são a pura especulação de terrenos ou, no caso das barracas de "comes e bebes", a construção nos terrenos do Domínio Público Marítimo, isto é, em cima da falésia ou na praia, para obstar à proibição de construir nos 200m litorais. Enfim, a anarquia completa de que só resulta a degradação natural, paisagística e arquitectónica desta costa. O elevado valor natural e paisagístico desta zona e a necessidade de uma gestão turística equilibrada que não destrua o seu recurso-base é bem reconhecido (CABRITA, 1982; CABRITA NETO, 1982; PEREIRA NETO, 1982). Assim, a localização e características das infra-estruturas e empreendimentos turísticos tal como a disciplina da actividade recreativa e redução de fontes de perturbação supérfluas e uma obrigação de gestão numa zona parcialmente intacta em termos turísticos são necessários, se não se quiserem repetir os erros do passado. Este controle poderá em parte guiar-se por uma zonação geográfica de acordo com as vocações primordiais de cada unidade ou área (do tipo da que aqui se propõe), segundo

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a capacidade de resistência das formas vivas que aí se encontram ao impacto turístico e consciente de que não se conservam recursos vivos apenas pela criação de pequenas reservas transformadas em ilhas (CASTRI & ROBERTSON, 1982) mas também pela ponderação da actividade humana sobre as áreas que as envolvem e que com aquelas constituem um todo uno e interdependente. Assim, as zonas de classe I correspondem às áreas mais importantes e mais sensíveis, mas cujo valor não é conservável senão através de um ordenamento global de toda a região, facto que não impede, antes pelo contrário, um desenvolvimento turístico necessário mas que se pretende equilibrado e inteligente. −

5.3. Para levar a cabo uma gestão equilibrada, a autarquia necessita munir-se dos

instrumentos necessários. Por um lado, eles são uma base informativa suficiente e integrada... Este trabalho pretende ser apenas um dado-base, complementar em alguns aspectos que, com outros já existentes, contribua para essa base informativa. É deliberadamente simplificado para utilização fácil e o seu âmbito diz respeito a factores naturais, em geral insuficientemente considerados na gestão autárquica. Não se pretende substituir a uma verdadeira avaliação ecológica como a definida em BRATT et al. (1979), nem a um plano de ordenamento biofísico, necessariamente fruto de um estudo aprofundado e integrado e com indicativas pormenorizadas de gestão. Tal Plano de Ordenamento, é a meta necessária para todo o pais e conta, no Algarve, com maior documentação sobre os aspectos ambientais do que qualquer outra região do país (BARRETO, 1980; BOTELHO & MACEDO, 1982; CANCELA DA FONSECA et al., 1982; DGPU, s/data; PEREIRA, 1981; ROSARIO et al., 1982; SEA, 1980), embora essa informação não esteja integrada e sob forma facilmente aplicável, principais obstáculos à sua implementação que entretanto não se vê surgir. ... Por outro lado é preciso que as autarquias consigam munir-se de um corpo técnico preparado para orientar e acompanhar as decisões de gestão decorrentes desse ordenamento ou, na sua ausência, dos princípios definidos a partir da informação existente que é base do imprescindível Plano Director.

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Agradecimen tos A realização deste trabalho em muito se deve à Teresa Borges, ao Pedro Miranda, ao Rui Cunha e ao Adelino Canário, a quem não podemos deixar de agradecer toda a colaboração prestada durante as saídas de campo. Há ainda que agradecer o constante apoio e incentivo prestados pelo Prof. Doutor Luiz Saldanha e pelo Engº João Bugalho.

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