Da ciência econômica à engenharia econômica.

DA CIÊNCIA ECONÔMICA À ENGENHARIA ECONÔMICA



José Flávio Motta (1)
Iraci del Nero da Costa (2)


A ciência econômica como a concebemos hoje é datada, vale dizer, só se
tornou possível depois da transformação da força de trabalho em mercadoria
(3) e deixará de ter validade como expressão do real quando, em decorrência
da eventual superação do capitalismo, (4) a mercadoria deixar de existir
como a conhecemos hoje. Os bens deixarão, pois, de ser valores de troca e
limitar-se-ão à condição de valores para o uso. Não obstante, permanecerão
problemas econômicos afetos à alocação dos recursos e dos fatores de
produção, às técnicas produtivas e à produtividade, assim como os
vinculados à distribuição dos resultados da produção. Trata-se, pois, de
uma situação na qual a vida econômica ver-se-á absolutamente imersa
(esgotar-se-á) na produção física de bens e serviços e na distribuição dos
seus resultados. Para dar conta de tais problemas necessitar-se-á,
portanto, de uma "engenharia econômica" que não se confunde com a(s)
engenharia(s) de hoje, nem com a administração como a conhecemos, nem com a
economia como a praticamos nos dias correntes. A essa nova engenharia
cumprirá estabelecer as relações que vincularão a produção física com os
recursos e as técnicas disponíveis e com as demandas de caráter individual
e social.

Como temos repisado em outros escritos, (5) tais soluções, contrariamente
ao que ocorre no âmbito do capitalismo, terão de ser formuladas
conscientemente e, necessariamente, sua formulação terá de anteceder sua
aplicação efetiva. Ademais, na medida em que estamos a tratar de "uma nova
forma de sociabilidade, a primeira a se assentar inteiramente no espírito e
que, portanto, terá de ser por ele sustentada (...)" (MOTTA & COSTA, 1999,
p. 25), cumpre lembrar que uma tal sociedade só emergirá se forem
obedecidas duas condições essenciais e sem as quais, cremos, é impossível
pensar-se numa sociedade "pós-capitalista" auto-sustentável. Antes do mais,
a democracia e os direitos que expressam a cidadania têm de prevalecer,
absoluta e irrestritamente, o que se assenta a priori como decorrência da
necessidade da livre concordância com respeito à nova forma de
sociabilidade; a estes elementos, é claro, há de estar aliado o maior grau
possível de liberdade pessoal e coletiva. De outra parte, as vontades
individuais desenvolvidas em tal ambiência democrática devem associar-se
livremente de sorte a chegar-se à organização necessária àquela
sustentação. Liberdade e associação definem-se, pois, não só como metas
desejáveis por si, mas, e sobretudo, como elementos imanentes à assim
chamada sociabilidade "pós-capitalista" ou socialista, caso se queira. (6)

Caso não sejam formuladas conscientemente alternativas às soluções
derivadas do funcionamento automático do capital ( e não se faça presente
a aludida ambiência democrática (, a tentativa de se construir uma
sociedade de corte socialista poderá terminar em mera acumulação ampliada
de ineficiência econômica, imposições autoritárias e dirigismo burocrático.
Descontados os horrores que o cercaram e outros fatores que o
condicionaram, não teria sido esta a experiência vivenciada pelo fracassado
socialismo real? E a aventura cubana, ainda que se defronte com o brutal
cerco imposto pelos Estados Unidos, não estaria a conhecer, por causa de
suas próprias mazelas, um fim semelhante?

Mas este desenlace melancólico da experiência socialista conduzida de
maneira puramente empírica não é o único possível. Poderão, os socialistas,
ainda, pretender "parasitar" o capitalismo, cobrando da sociedade, e
fazendo-o com incidência particularmente forte sobre o capital, um
"tributo", que chamaríamos de "taxa de garantia do direito de existir",
cuja destinação seria atender aos menos privilegiados. Não é deste feitio a
solução que tentam implementar na Europa alguns partidos de extração social-
democrata ou comunista? Como é patente, não se pode falar, neste caso, em
sociedade "pós-capitalista", pois, a "solução" aventada e os intentos
aludidos não pretendem alcançá-la e limitam-se, tão-somente, a aceitar a
perpetuação de um "capitalismo não-raivoso". (7)

Outra possibilidade colocada no mesmo plano consubstanciar-se-ia na geração
de bolsões controlados de capitalismo que serviriam para complementar uma
"produção de tipo socialista" não muito bem definida. Neste caso gerar-se-
ia, em verdadeiros "enclaves socioeconômicos", uma espécie de capitalismo
enclausurado, "enjaulado" ou domado e manipulável de sorte a conformar-se
às necessidades políticas e econômicas de uma sociedade "socialista"
inclusiva. Seria este o caso da China dos dias correntes? Aparentemente
sim, embora os crimes comuns e de caráter político cometidos pelos
dirigentes chineses sejam tamanhos que nos causa engulho considerá-los como
homens e mulheres de esquerda. De toda sorte, para nós, observadores
externos e distantes que somos, o rumo tomado pelos dirigentes chineses
parece decorrer de dois fatores que se acham intimamente relacionados: por
um lado, da incapacidade de se gerar o número necessário de postos de
trabalho para garantir o prometido pleno emprego de sua imensa força de
trabalho; de outra parte, do receio das reações políticas da massa de sua
população caso o compromisso supracitado venha a ser descumprido.
Estaríamos em face, assim, antes de uma concessão do que de uma solução
desejada, planejada e perseguida.

Enfim, são inúmeras ( teoricamente infinitas ( as maneiras de se fazer
algo de modo errôneo e frustrante; aventamos aqui, pois, tão-somente
algumas "experiências" aparentemente reais. Mas, e estas nos parecem
questões relevantes, em que se enraizaria este cipoal de "erros" e
malformações em que se têm perdido socialistas, comunistas e a esquerda em
geral? Por que é necessária a formulação antecipada e consciente das
soluções a serem efetivadas pelos que almejam estabelecer uma sociedade
"pós-capitalista"? Sem pretender sequer arranhar as respostas definitivas a
tais perguntas apresentamos abaixo alguns comentários suscitados por elas.

Ao proporem uma nova forma de sociabilidade, socialistas e comunistas
prenderam-se, basicamente, à questão da distribuição do produto deixando de
lado a discussão das formas a adotar para se efetuar a alocação de recursos
e fatores e para se promover a produção. Neste sentido pode-se afirmar que
as propostas das esquerdas têm-se cingido à apresentação de formas mais
equânimes de se distribuir a produção efetuada, não podendo ser vistas,
portanto, como soluções econômicas integradas e orgânicas, pois lhes falta,
justamente, uma vertente essencial, qual seja a concernente à produção
propriamente dita, a qual, no capitalismo, como tudo o mais, é automática e
imediatamente resolvida pelo funcionamento da assim chamada "lei do valor".
Na sociedade "pós-capitalista" não se dá (dará) o mesmo. Ademais, os
paradigmas empiricamente adotados pelas nações do Leste Europeu que
conheceram o socialismo real e que se encontravam calcados, sobretudo, na
experiência proporcionada pela Revolução Industrial e nas técnicas e
métodos adotados pelos países ocidentais na primeira metade do século XX
mostraram-se absolutamente insuficientes para promover um crescimento
econômico harmônico, consistente e auto-sustentável. Por outro lado, o
asfixiante e totalitário sistema político brutalmente imposto tornou o
assim chamado socialismo real absolutamente inaceitável pelas populações e
nações por ele vitimadas. Destarte, de "positivo", as aludidas sociedades
do Leste Europeu conheceram, tão-só, uma política de pleno emprego que
esboroou e práticas assistencialistas que foram descontinuadas.

Pois bem, a "falha" estaria na "omissão", na falta de soluções
conscientemente formuladas aptas a oferecer uma visão integrada e orgânica
da nova economia e a indicar o caminho da construção de uma sociedade na
qual imperariam, na mais alta escala possível, a liberdade e a democracia.
Mas, e aqui enfrentamos a segunda questão acima colocada, por que tais
soluções não têm o caráter natural das que vigoram sem planejamento maior
na sociedade capitalista?

Para responder a tal pergunta é preciso partirmos de considerações
respeitantes à maneira de ser da natureza. Como sabido, a natureza não
"opera" com base em valores, pois só é movida por "fatos". Não atende a
necessidades (ou vontades), mas responde mecanicamente a forças. No plano
natural imperam, pois, tão-somente, forças materiais. Nesse plano não
existem, como avançado, arranjos, ajustamentos, ou "soluções" (resultados)
em que estejam presentes valores éticos ou morais, os quais são específicos
da vida em sociedade e decorrem da ação consciente dos homens, do
movimento do espírito.

Assim, por exemplo, no plano dos objetos estudados pela física e pela
química todas as interações ( aí incluídas tanto a permanência como as
mudanças ( dão-se em decorrência da existência e atuação de forças natural
e materialmente dadas. A esfera da vida natural é dominada pela força
física e pela capacidade de adaptação regida, basicamente, por fatores
aleatórios mecanicamente "trabalhados" por forças naturais "cegas",
puramente objetivas, vale dizer, que não atuam como sujeito. Assim, na vida
natural estamos, sempre, em face de resultantes do processo de seleção, nos
defrontamos, apenas, com "sobreviventes", nunca com "criações bem
sucedidas".

No plano social naturalmente dado também atuam forças igualmente "cegas".
(8) Tomemos a remuneração do fator trabalho, questão crucial para o
pensamento de esquerda. Seja pela vertente marxista, seja pela teoria
econômica neoclássica, tal remuneração determina-se, integralmente, no
plano dos fatos: para aqueles, pelo tempo médio de trabalho socialmente
necessário; (9) para os últimos, pelo valor monetário da produtividade
física marginal. (10)

De outra parte, o reconhecimento de que existem "necessidades" que não
seriam atendidas pelo salário e alguns bens e serviços que não podem ser
supridos pelo livre jogo das forças de mercado leva, na sociedade
capitalista, à implementação de políticas compensatórias e ao fornecimento,
sob responsabilidade do Estado, daqueles bens e serviços. A distribuição do
produto automaticamente efetuada pelas "leis de mercado" tem, pois, de ser
complementada ("corrigida", "retificada") pela ação política de caráter
redistributivo. Evidencia-se, assim, a limitação do "natural" e a
necessária emergência do "cultural" ou "antinatural" caso a sociedade
pretenda, subjetivamente (politicamente), ir além do que é dado
naturalmente.

Assim, se pensarmos uma sociedade na qual se deseje ver promovida, sem
nenhuma mediação, a distribuição da produção de acordo com as necessidades
de cada um de seus integrantes (e é isto que os comunistas alegam querer),
seremos obrigados a admitir que seus pressupostos são: 1) tal sociedade tem
de se erigir com base na negação da propriedade privada sobre os meios de
produção, já que não pode haver, por hipótese, qualquer mediação entre a
produção de bens e serviços e sua distribuição; 2) essa sociedade tem de
ser "pensada", projetada, antes de existir concretamente, pois, como vimos,
a natureza é incapaz de instituí-la, de produzi-la; aliás, pelo contrário,
o que se produziu "naturalmente" foi justamente a propriedade privada sobre
os meios de produção, óbice maior à instituição da aludida sociedade
almejada pelos comunistas; 3) como visto, tal sociedade não é um produto da
natureza, mas algo antinatural, decorrente da vontade dos homens (do
espírito, da cultura); não traz em si, portanto, os elementos necessários à
sua reprodução (re-posição), pois, se o for, será "colocada" (posta) pelo
espírito e por ele terá de ser re-colocada; a ele, portanto, caberá a
função de sustentá-la. Dessa forma, tanto sua existência como sua
persistência (subsistência) derivarão da vontade dos homens, de sua tensão
em mantê-la. Não há, portanto, nenhuma razão de ordem natural para que ela
venha a existir ou permaneça existindo.

Cumpre notar por fim que, na ausência de controles automáticos, a vida
econômica de tal sociedade terá de ser gerida pela anunciada "engenharia
econômica" a qual, até o momento, não se acha sequer esboçada.


NOTAS


1. Professor Doutor da FEA/USP.

2. Livre-Docente pela FEA/USP.

3. "Dentre as inúmeras implicações do surgimento da mercadoria em questão
(..colocam-se..) o movimento de autonomização, ou seja, de isolamento, do
âmbito econômico; outrossim, o fenômeno da 'coisificação' do homem, isto é,
de sua total desumanização; e, por fim, em perfeita sintonia com ambos, a
possibilidade que se concretiza, no plano das idéias, da definição da
economia como ciência autônoma com objeto próprio e claramente delimitado
(...)" (MOTTA & COSTA, 1997, p. 22).

4. Vale dizer, da superação da forma hodierna de sociabilidade humana:
"(...) não se trata, afirme-se uma vez mais, do fim da História, mas do fim
da história natural do homem e da emergência de condições que tornam
possível o início de uma História verdadeiramente humana, na qual se torna
possível a existência de um Homem que atuará como sujeito que o é em si,
para si e por si, tornando-se, assim, senhor autoconsciente de seu futuro.
História esta que se marcará não pela negação da natureza enquanto tal, nem
pela supressão da 'necessidade' por ela imposta, mas, sim, pela sua
superação, mediante a ação consciente do Homem" (MOTTA & COSTA, 1995, p.
23). Ressaltemos que tal superação apresenta-se como possibilidade, cuja
efetivação vê-se condicionada pela grande plasticidade que caracteriza a
sociedade capitalista: "Este atributo (...que conforma ademais o contexto
em que se move o Estado moderno...), de um lado, surge como decorrência da
emergência da mercadoria força de trabalho, na medida em que se refere a um
espaço criado em meio a relações que se estabelecem entre iguais, igualdade
dada pela propriedade de mercadorias. De outro lado, a aludida plasticidade
coloca-se como o campo em que se exercita a possibilidade da
universalização da liberdade e da cidadania", MOTTA & COSTA, 1997b, p. 18).

5. Cf. COSTA (1999) e MOTTA & COSTA (1995, 1996 e 1999).

6. Tanto o nazismo como o fascismo reais, ainda que de maneira apenas
tangencial, podem ser entendidos, também, como tentativas de
estabelecimento de sociedades que, embora essencialmente capitalistas,
traziam alguns poucos traços "pós-capitalistas". Não é preciso lembrar que
tais incursões do espírito (preferimos pensar em incursões de um pavoroso
"inconsciente" do espírito), efetuadas de modo totalitário e largamente
inconsciente redundaram, apenas, em horror próprio para servir como objeto
de estudos restritos aos campos da patologia social e da psicopatia, o que,
de resto, também caracterizou o stalinismo.

7. Como ocorre na sociedade capitalista, a única cláusula pétrea (condição
sine qua non) para a existência e subsistência da sociedade "pós-
capitalista" dirá respeito à propriedade privada sobre os meios de
produção. Enquanto no capitalismo esta "única cláusula" assegura o
irrestrito respeito a tal propriedade, na sociedade "pós-capitalista", caso
ela venha a existir, tal propriedade ver-se-á abolida e proibida.

8. Marx, no prefácio de O Capital, evidenciava o caráter "cego" (vale
dizer, necessário) das assim chamadas "leis naturais" da sociedade: "Lo que
de por sí nos interesa, aquí, no es precisamente el grado más o menos alto
de desarrollo de las contradicciones sociales que brotan de las leyes
naturales de la producción capitalista. Nos interesan más bien estas leyes
de por sí, estas tendencias, que actúan y se imponen con férrea necesidad"
(MARX, 1978, p. XIV); outrossim, observava Lukács: "La forma más pura (
puede incluso decirse que la única forma pura ( de este dominio de las
leyes naturales sociales sobre la sociedad es la producción capitalista.
Pues la misión histórico-universal del proceso civilizatorio que culmina en
el capitalismo es la consecución del dominio humano sobre la naturaleza.
Estas 'leyes naturales' de la sociedad, que dominan la existencia del
hombre como fuerças 'ciegas' (incluso cuando se reconoce su 'racionalidad',
y hasta más intensamente en este caso), tienen la función de someter la
naturaleza bajo las categorías de la per-sociación, y la han realizado en
el curso de la historia" (LUKÁCS, 1975, p. 98-99); por fim, podemos ler em
Marcuse: "O método dialético de Marx reflete ainda o controle das forças
econômicas cegas sobre o desenvolvimento da sociedade. A análise dialética
da realidade social nos termos de suas contradições inerentes, e a solução
destas contradições, mostra que esta realidade é esmagada por mecanismos
objetivos que operam com a necessidade das leis (físicas) 'naturais'; só
assim pode a contradição surgir como a força última que mantém a sociedade
em movimento. (...) Quando o capitalismo é negado o processo social não
mais se sujeita ao domínio de forças cegas naturais. (..pois..) Não pode
haver nenhuma necessidade cega nas tendências que desembocam numa sociedade
livre e autoconsciente" (MARCUSE, 1978, p. 288-290).

9. "Para hacer nuestras deducciones, partíamos del supuesto de que la
fuerza del trabajo se compra e se vende por su valor. Este valor se
determina, como el de cualquier otra mercancía, por el tiempo de trabajo
necesario para su producción. Por tanto, si la producción de los medios de
vida del obrero, exige, un día com otro, 6 horas, deberá trabajar también 6
horas diarias por término medio, para producir su fuerza diaria de trabajo
o reproducir el valor obtenido com su venta" (MARX, 1978, p. 177).

10. "(...) a receita do produto marginal nos informa quanto a empresa
pagará pela contratação de uma unidade adicional de mão-de-obra. Enquanto o
RMgPL for maior do que a remuneração da mão-de-obra, a empresa deverá
contratar uma unidade adicional de mão-de-obra. Se a receita do produto
marginal for inferior à remuneração, a empresa deverá reduzir o número de
trabalhadores. Somente quando a receita do produto marginal for igual à
remuneração é que a empresa terá finalmente contratado a quantidade de mão-
de-obra capaz de maximizar seus lucros" (PINDYCK & RUBINFELD, 1994,p. 666-
667).



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


COSTA, Iraci del Nero da. Algumas opiniões sobre a categoria "modo de
produção". São Paulo: FEA-NEHD/USP, 1999, mimeografado.

LUKÁCS, Georg. Historia y consciencia de clase. Barcelona: Editorial
Grijalbo, 1975. (Instrumentos, 1).

MARX, Carlos. El capital: crítica de la economía política. México, D.F.:
Fondo de Cultura Económica, vol. I, 1978.

MARCUSE, Herbert. Razão e revolução: Hegel e o advento da teoria social.
Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978. (O Mundo Hoje, 28).

MOTTA, José Flávio & COSTA, Iraci del Nero da. O fim da história, o início
da história. Informações fipe. São Paulo: FIPE, n. 172, p. 20-23,
janeiro/1995.

MOTTA, José Flávio & COSTA, Iraci del Nero da. Crônica sobre o
neofatalismo. Informações fipe. São Paulo: FIPE, n. 186, p. 19-22,
março/1996.

MOTTA, José Flávio & COSTA, Iraci del Nero da. A emergência da mercadoria
força de trabalho: algumas implicações. Informações fipe. São Paulo: FIPE,
n. 198, p. 21-23, março/1997.

MOTTA, José Flávio & COSTA, Iraci del Nero da. A mercantilização da força
de trabalho: implicações políticas. Informações fipe. São Paulo: FIPE, n.
202, p. 16-18, julho/1997b.

MOTTA, José Flávio & COSTA, Iraci del Nero da. O pensamento de esquerda: um
pensamento em construção. Informações fipe. São Paulo: FIPE, n. 223, p. 24-
26, abril/1999.

PINDYCK, Robert S. & RUBNFELD, Daniel L. Microeconomia. São Paulo: Makron
Books, 1994.