DA TEORIA À PRÁTICA POLÍTICA: O EXERCÍCIO DO PODER NA ANTIGUIDADE TARDIA.

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FRIGUETTO, R. Da teoria à prática política: o exercício do poder na Antiguidade Tardia

From theory to practice policy: the exercise of power in Late Antiquity Renan Frighetto Doutor em História Antiga pela Universidad de Salamanca, professor permanente do programa de PósGraduação em História da Universidade Federal do Paraná e membro do NEMED, Curitiba, PR - Brasil. E-mail: [email protected] .

Resumo Ao estudarmos períodos tão recuados como a Antiguidade Tardia (séculos II – VIII) deparamonos com personagens portadores de grande prestígio e autoridade, como os imperadores romanos e os reis romano-bárbaros. Contudo, devemos recordar que tais indivíduos dificilmente governariam sozinhos, contado com apoio de outros aliados, os grupos aristocráticos e nobiliárquicos, com os quais partilhariam sua autoridade. Esse estudo pretende avaliar como o poder dos imperadores e reis tardo antigos era de facto exercido e quais seriam os mecanismos políticos por eles utilizados para alcançá-lo. Para tanto, utilizaremos exemplos limitados cronologicamente entre o reinado de Trajano (98-117) e o regnum gothorum da Aquitania (418507).

Palavras-chave: Antiguidade Tardia. Exercício do poder. Visigodos. Abstract The study periods as indented as Late Antiquity (II centuries - VIII) we find characters bearers of great prestige and authority as the Roman emperors and Roman-barbarian kings. However, we must remember that such individuals hardly govern alone, counted with the support of other allies, the aristocratic nobility, groups with whom they would share their authority. This study aims to assess how the power of emperors and kings late antique was de facto exercised and what are the policy mechanisms used by them to reach it. To this end, we use examples chronologically limited to the reign of Trajan (98-117) and gothorum regnum of Aquitaine (418-507).

Keywords: Late Antiquity. Exercise of power. Visigoths.

Rev. História Helikon, Curitiba, v.2, n.2, p.16-36, 2º semestre/2014.

História, Memória, Poder e Política. Rerum omnium thesaurus memoria est. (Isid.,Sent.,I,13,7)

A epígrafe presente no começo deste estudo revela-nos a importância da memória como mantenedora de um passado vívido. Com efeito, a citação feita por Isidoro de Sevilha de que a memória é o verdadeiro receptáculo de todo o conhecimento baseava-se numa tradição manuscrita anterior, proveniente de Cícero1, recuperada por Plínio, o Jovem2 e transmitida ao bispo hispalense, provavelmente, pela leitura que este realizou das Confissões de Agostinho de Hipona3. Ou seja, verificamos que a argumentação proposta pelo hispalense encontrava-se amparada nos manuscritos legados pelos autores que eram considerados nos primórdios do século VII como as autoridades do passado4 e que chegaram ao seu conhecimento de forma manuscrita, revelando no próprio Isidoro de Sevilha “uma reverencia pelos textos escritos”5. Portanto os manuscritos materializavam as tradições preservadas pela memória6 e também a narrativa dos acontecimentos do passado7 que seriam mantidos e legados às gerações futuras. Por isso a elaboração e a escrita da História e de outros estilos narrativos, como as epistolas, as biografias ou os panegíricos, envolviam o amplo domínio de conhecimentos como o da Gramática e o da Retórica8, fundamentais para o desenvolvimento e à difusão dos conhecimentos do passado nos ambientes sociopolíticos mais destacados na Antiguidade e no Medievo9. Escritos que nos legaram uma variegada quantidade de informações e que nos propiciam a análise de temas que envolvem a relação entre o exercício do poder e a assunção de indivíduos à condição de domini em um determinado espaço político, profundamente marcada pela elaboração teórica que caracterizaria o modelo ideal de indivíduo daqueles detentores do poder e a sua participação no conjunto da comunidade cívica. Para exemplificarmos as relações entre o poder enquanto prática individual ou coletiva e a política como espaço de teorização da vida em comunidade cívica utilizaremos uma passagem dos escritos isidorianos que podemos considerar como 1

Cic.,De Orat.,I,5,18 Plin.,Ep.,I,22,2 3 Especialmente Aug.,Conf.,X,8,15 4 Com grande destaque para Agostinho de Hipona, Isid.,Etym.,VI,7,3: Horum tamen omnium studia Augustinus ingenio vel scientia sui vicit... 5 CAVALLO, G., 1995, p.151. 6 Isid.,Etym.,I,3,2. 7 Isid.,Etym.,I,41,1 8 Aug.,De Ordine,II,12; Isid.,Etym.,I,41,2 . 9 Um estudo recente e de grande qualidade sobre a importância dos breviários como difusores do conhecimento histórico na Antiguidade Tardia é o de SANCHEZ VENDRAMINI, D., 2012, p.275-325. 2

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característica do pensamento político tardo-antigo. Ao definir o que seria o poder de mando militar possuído pelo imperador, Entre os romanos, o nome de imperadores se aplicou a princípio exclusivamente aqueles que possuíam o poder supremo no exército e por isso o título de imperatores deriva de imperar sobre o exército. Depois de terem desfrutado por muito tempo os chefes militares deste título de imperatores, o senado acreditou oportuno que este nome devia pertencer unicamente a César Augusto e que este título o distinguisse dos reis dos demais povos. Os césares sucessivos seguiram detendo esta denominação 10,

Isidoro de Sevilha revela-nos a vinculação desse poder com uma ação prática, efetiva, de alguém que imperava sobre o exército, exercia sobre as legiões um poder supremo que seria concedido por uma instituição cívica, o senado. Ora, partindo dessa definição podemos dizer que o bispo hispalense referia-se, primeiramente, a autoridade possuída por alguém, o imperador, que exercia um poder efetivo sobre um conjunto de indivíduos que formavam parte do segmento militar no mundo romano colocando-o, dessa forma, como detentor de um poder extraordinário e com características personalistas. De outra parte, ao apontar que tal poder imperial e militar passava pela concessão e pelo reconhecimento de um coletivo institucional, o do senado romano, Isidoro de Sevilha recuperava um topos da tradição política republicana que estabelecia que “...esta autoridade (império) era destinada aos homens mais sábios e justos...”11 ou aqueles que eram os mais aptos para exercerem o poder e que integravam os segmentos políticos mais destacados da sociedade romana. Ou seja, de acordo com o descrito pelo hispalense, podemos estabelecer conexões muito bem definidas entre o poder que era fruto de uma ação prática característica de uma vida ativa e que estava pautada pela liderança militar e, por outro lado, a política que estava amparada na convivência no interior da comunidade cívica baseada em uma série de princípios teóricos e em virtudes ético-morais que revelavam a busca idealizada pelo consenso e concórdia universais. Assim, o imperador descrito pelo hispalense, detentor de um poder militar efetivo que o transformava em um símbolo junto aos seus comandados, teria como autêntico paralelo no mundo da política à figura do príncipe, pois “o termo princeps significa tanto uma dignidade como uma gradação (...). O

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Isid.,Etym.,IX,3,14 Cic.,De Leg.,III,2,4

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significado de princeps deriva de capere porque é ‘o primeiro que colhe’, do mesmo modo que ‘munícipe’ é o que ocupa cargos”12, surgindo como modelo exemplar para o conjunto da cidadania romana13.

Os mecanismos para a ascensão ao poder político no mundo romano Este seria o caso de Marco Ulpio Trajano (98-117), princeps e imperator romano na virada do século I para o século II. Denominado pelo famoso panegírico de seu amigo e aliado Plinio, o Jovem, como o Optimus princeps14, Trajano aparece delineado nesse escrito laudatório como portador de uma imagem positiva na qual o princeps surgia como a representação terrena de Zeus/Júpiter, o mais importante de todos os deuses do panteão greco-romano15. Epiteto que certamente foi conservado pela historiografia senatorial romana e que chegou até os nossos dias, nomenclatura que antagonizava Trajano ao seu antecessor o princeps malus Domiciano, associado ao grupo dos Flavios e que foi demonizado pelo ambiente senatorial ao ponto de receber a pena da Damnatio Memoriae16. Deixaremos a abordagem da legitimidade ou do exagero de tal juízo senatorial sobre Domiciano para outro momento, centrando-nos sobre a forma e os mecanismos de ascensão que elevaram Trajano à condição imperial e que tem relação direta com os elementos conjunturais característicos do principado romano em finais do século I e princípios do século II. Sabemos que Trajano integrava o ambiente senatorial romano17 e que gozava de grande prestígio desde o governo de Domiciano – fora cônsul18 12

Isid.,Etym.,IX,3,22 De acordo com LENDON, J. E., 1997, p.129-30, “...Observers perceived the emperor’s subjects as inclined to imitate hum and defer to him; they noted the power (and danger) inherent in the fact that nearly all relations with him had immense honour consequences (…). In the first place, their own outlook encouraged aristocrats to imitate the emperor as the most honorable man in the world (...). Emperors’ appearance, diet, and hair-style were enthusiastically copied the great men of Rome and the provinces…” 14 Plin.,Paneg.,LXXXVIII,5-10 15 Para HIDALGO, M. J., 1995, p.105-6, “…La exaltación incondicional y hasta cierto punto hiperbólica que Plinio realiza sobre Trajano en su panegírico, no sólo responde a una exigencia retórica según la enseñanza escolástica quintilianea, en la que la relación entre laus y uituperatio (…) es un componente fundamental, sino además a una necesidad de oportunismo político con respecto a su análisis estructural sobre la contraposición entre el pessimus y el optimus princeps (…). En este sentido se puede considerar el panegírico como un manifiesto de propaganda senatorial en el que se delinea la figura del soberano ideal…”, especialmente na p.115, “…Sabemos que el gobierno de Trajano es considerado como un munus de Zeus (…). Además, al comparar la acción de Trajano y la de Júpiter constata que a Iupiter Optimus Maximus en el cielo corresponde Traianus Optimus princeps en la tierra…”; ver também STADLER, Th., 2013, p.67-82. 16 Plin.,Paneg.,LII,4; Suet.,Vit.Dom.,23 17 Plin.,Paneg.,IX,2. 18 Aur.Vic.,De Caes.,13 13

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e também legado militar na Síria, na Hispania e na Germania19 além de ser nomeado governador da Germania Superior por Nerva20 – reunindo em sua pessoa as experiências senatorial e militar21. Certamente que tais atributos foram fundamentais à hora de sua escolha, por meio da adoção, como herdeiro e sucessor de Nerva (96-98), princeps escolhido no ambiente senatorial logo após a eliminação de Domiciano22. Eis que aqui encontramos um primeiro sinal de questionamento daquela conjuntura política característica de finais do século I23, na medida em que a ascensão de Trajano por via da adoção pode ser interpretada como uma resposta a uma prática política implantada pelos Flavios e que se pautava no consorcio, na forma de sucessão hereditária24, equiparando-os, em termos teóricos e ideológicos, com os princípios monárquicos e autocráticos comuns das monarquias helenísticas25 e contra os quais a tradição senatorial romana conservava o seu discurso. Assim, a escolha de Trajano como sucessor de Nerva deve ser interpretada como uma reação natural àquela conjuntura que

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Plin.,Paneg.,XIV,1-5. Plin.,Paneg.,IX,2. 21 Como indica HIDALGO, M.J., 1995, p.113, “…En este sentido el aspecto militar domina na la figura de Trajano, no hay que olvidar al respecto que, ante los problemas con el ejército que surgieron con Nerva, la alternativa de un soberano prestigioso desde el punto de vista militar, pero capaz a su vez de llevar a cabo un consenso con el Senado, se mostraba más que conveniente…”; 22 Plin.,Paneg.,VIII, 5; segundo HIDALGO, M. J., 2012, p.100, “...Tan solo Nerva, con quien se implanta el modelo de la adoptio, muestra una cierta originalidad y novedad desde el momento que opta para la sucesión por adoptar a un miembro de una familia ajena a la suya…”. 23 Interessante observação feita por BRAVO, G., 2013, p.26, “...Hay crisis conyunturales. Pero diferentes por épocas o ámbitos y sobre todo de desigual incidencia en términos regionales o locales. Estas crisis deberían haber afectado a elementos esenciales del sistema imperial hasta provocar su desaparición, pero no fue así porque el Estado pudo arbitrar reformas periódicas encaminadas a aminorar sus efectos negativos. No obstante, son los historiadores quienes establecen mediante el análisis la mayor o menor relevancia de unos ámbitos u otros: para unos es la economía, la fiscalidad e incluso la moneda; para otros, en cambio, es el ideológico y, en particular, el religioso, el que caracteriza de forma indiscutible a este periodo…”; bem como PLÁCIDO, D., 2008, p.138, “…Así, la epoca inaugurada por Trajano sería precisamente interesante por el desarrollo de un mundo imaginario capaz de enmascarar con éxito las tensiones propias del inicio de una época en plena trasformación…”. 24 Como indicado por PEACHIN, M., 2006, p.129, “…it has long been tempting to suppose that Nerva was chosen not so much for his political distinctions, virtue, or abilities, but instead, because he was aged, in rather poor health, and without male descendants. He may have seemed the perfect candidate precisely because he not found a dynasty (…). It has even been suspected that in certain sectors of the elite an agreement was reached that princes would henceforth be carefully selected for their personal qualities and talents…” 25 De acordo com SORDI, M., 2011, p.210, “...in profondo contrasto con la concezione teocratica orientalizzante che, importata nel mondo romano da Antonio, ebbe la sua affermazione nelle esperienze aberranti di Caligola e di Nerone e nella autocrazia di Domiziano dominus et deus...”; a relação entre as monarquias helenísticas e o principado romano é destacada por MILLAR, F., 2001, p.3, “...for, just as the memory of Alexander exercised na enduring influence on the military role of the emperor, so there persisted long-established conceptions of what a ‘king’ should be which did indeed help to transform a Roman princeps into a descendant of the Hellenistic kings…”. 20

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o antecedeu e na qual ele próprio encontrava-se inserido e da qual usufruiu plenamente26. Contradição curiosa, mas totalmente amparada nas práticas políticas comuns de seu tempo e que integravam Trajano ao ambiente de renovação política do poder imperial apresentando-o, juntamente com todo o seu grupo de apoio político, como restaurador das práticas políticas tradicionais do tempo de Augusto27. Contudo, devemos recordar que estamos nos referindo a determinadas práticas que precediam a definitiva chegada do indivíduo à condição imperial, pois tanto a adoção como o consorcio surgiam como formas de escolha dos futuros candidatos imperiais28. Seriam outros mecanismos políticos que dariam respaldo e reconhecimento institucionais ao indivíduo anteriormente escolhido, a aclamação popular e legionária que reforçava a condição de imperator do novo governante29 ao lado da eleição no ambiente senatorial que solidificava o status do soberano como princeps senatus30. Logo, tanto a aclamação como a eleição eram, de facto, as ações práticas que possibilitavam a validação da ascensão ao poder imperial daquele que foi anteriormente indicado e escolhido31, deixando a condição de provável sucessor e passando à de imperator/princeps responsável pela unidade sociopolítica, pelo consenso universal e pela concórdia das ordens.

Os mecanismos para a ascensão ao poder político entre as gentes bárbaras É interessante notarmos que tanto a aclamação como a eleição de Trajano enquanto imperator e princeps dos romanos encontrava um interessante paralelo entre as tribos bárbaras da Germania. Assim podemos deduzir a partir das informações oferecidas pela Germania de Tácito, contemporâneo e provavelmente integrante do grupo político Segundo PLÁCIDO, D., 2008, p.144, “…Nerva adopta así a Trajano, que, de otra parte, resultaba aceptable por los sectores militares, más inclinados a la sucesión dinástica, donde veían la trasmisión de los poderes carismáticos que llevan a la victoria…”. 27 Flor., Epit., Praef., 9; segundo HIDALGO, M.J., 1995, p.117, “…La imagen de Trajano se hace republicana y retoma los valores y las ceremonias propias de esa época. Este proceso que recuerda a otro similar con Augusto, al que Trajano quiere emular…”; ideia também apontada por WOOLF, G., 2002, p.184, “…and Florus, in the preface to the first book of his Epitome of Livy, complained of the laziness of emperor apart from Trajan, in comparison to Republican conquerors…”. 28 Para PLÁCIDO, D., 2008, p.142, “…la adoptio hace que el poder se libere de la cognatio, pues las condiciones para su ejercicio no pueden depender de la gratia uxoris. Se elabora así una teoría de la transmisión contrapuesta al matrilinealismo predominante en la dinastía Julio-Claudia…”. 29 Plin.,Paneg.,2,6; Ael.Spar., Vit.Hadr.,6,1-3; Ael.Spar.,Sev.,5, 2-3. 30 Plin.,Paneg.,88,4; Ael.Spart.,Vit.Hadr.,8,1-4 31 Plin.,Paneg.,7,5; 88,7; Ael.Spart.,Sev.,7,5-6 26

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do Optimus princeps e de Plínio32, que acentuavam a relevância da aclamação, seguida da eleição, realizada entre os integrantes dos grupos aristocráticos bárbaros no processo de escolha daquele que reunia as melhores condições de exercer o mando militar, o rex que lideraria os seus guerreiros durante determinada campanha ou ação bélica 33. Amparada na perspectiva da feritas imputada aos bárbaros e assente na fortaleza militar34, o exercício da autoridade e do poder efetivo do rex barbarorum estava limitado temporalmente à duração da ação para a qual ele havia sido aclamado e eleito35, aproximando estes mecanismos políticos de ascensão ao poder temporário do rex bárbaro com aqueles detidos pelo cônsul que recebia a delegação do imperium no período da República romana36. Certamente que podemos aqui perceber uma evidente idealização política de Tácito que tentava aproximar as formas do poder político e seus mecanismos desenvolvidos entre os bárbaros às tradições políticas republicanas romanas, exaltadas e acentuadas no principado do Optimus princeps37. Ou seja, seguindo a ótica de Tácito, a pax, a concordia e a libertas levadas por Trajano aos bárbaros difundiam o universalismo político romano que extrapolava os limites do orbis romanorum atingindo e integrando outros âmbitos da oikumene demonstrando que aquela barbárie era passível de integrarse à romana ciuilitas38.

Esse é o ponto de vista apontado por MATTHEWS, J., 2007, p.290-2, “...the struggle for liberty against autocracy. This is the central issue in Tacitus, especially in his last work, the Annals, in which he traced the decline of senatorial liberty under the growing tyranny of the Julio-Claudian dynasty (…). Like his contemporaries the younger Pliny and the satirist Juvenal, Tacitus wrote of the dark times of tyranny after they had passed, with an awareness of moral complicity vividly expressed in the final chapters of the Agricola; Tacitus hold how he and other senators stood by while their colleagues were dragged off the execution…”; idea presente em Tac.,Agr.,3. 33 Tac.,Germ.,7; 11;14 34 Treb.Poll.,Tyr.Trig.,III,1; V,1-2; Eutr.,Brev.,6,20; 8,2; 9,26; Aur.Vic., De Caes.,19,4; 33,8,20,32; 39,45; Or.,Hist.Adv.Pag.,VII,28,29; Iord.,Get.,29,146; visão que vinculava-se ao passado republicano, WOOLF, G., 2002, p.178, “…Latin authors conceived of barbarians as distinguished from Romans by the feritas and their lack of humanitas. Part way between men and beasts, the barbarian characterized inter alia by his warlike nature...” 35 Tac.,Germ.,7:...Nec regibus infinita aut libera potestas, et duces exemplo potius quam imperio, si prompti, si conspicui, si ante aciem agant, admiratione praesunt... 36 Cic.,De Leg.,III,8. 37 Segundo PLÁCIDO, D., 2008, p.139, “…Para Tácito, de todos modos, lo que le permite encarar el futuro con expectativas de progreso es la figura de Trajano, presente en todo el pensamiento político de la Germania…”, 38 Uma interessante análise foi oferecida por BENARIO, H.W., 1968, p.50, “…It is Trajan and his new principate that color Tacitus’ thought in the political parts of the Germania. The recapitulation of the long frustration in Rome’s contact with the Germans (…) is a piece of past history. Tacitus looks to the future with the expectation of great events, not with foreboding of disaster, imminent or distant. At the beginning of his career of historian, Tacitus shares with the populus Romanus the confidence engendered by the beatissimum saeculum.” 32

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Portanto, parece-nos certo dizer que o poder político detido por aqueles que exerciam alguma autoridade delegada pelos integrantes dos grupos aristocráticos e que era propugnado pela tradição helenística greco-romana pode ter influenciado as práticas e os mecanismos políticos existentes entre os bárbaros. Por sua vez, devemos levar em consideração a possibilidade de que os bárbaros possam ter igualmente contribuído decisivamente para o surgimento de novas percepções políticas adotadas pelos romanos através dos múltiplos contatos estabelecidos nas áreas limítrofes por meio das trocas comerciais ou pelas confrontações militares39. Esta interação político-cultural intensificou-se na romanidade tardia (séculos III – IV) período marcado pela transformação, atualização e readequação das práticas políticas e institucionais do passado helenístico, a começar pela mudança da concepção à volta do poder político de um único princeps – imperator sobre todo o orbis romanorum, sempre representado pelas imagens perfeitas de um Augusto ou de um Trajano. A partir do governo de Septimio Severo (193-211)40, as fontes historiográficas romanas revelam-nos uma constante partilha do poder político entre vários Augustos e Césares41, legítimos ou ilegítimos, demonstrando-nos uma efetiva lógica de que era melhor “dividir para administrar”, sem esquecermos a força que as províncias imperiais já demonstravam desde então e que acentuavam a importância dos poderes de caráter regional, bem como dos grupos aristocráticos nelas fixados42. Tais indícios podem ser considerados como fatores das múltiplas ações usurpatórias observadas ao longo da terceira e da quarta

De acordo com GASPARRI, S. & LA ROCCA, C., 2013, p.75, “...La moderna ricerca há radicalmente cambiato questo quadro e há sottolineato invece sempre di più i punti di contatto fra le genti barbariche e l’impero. Il barbaricum, il territorio al di là dei confini territorial dell’impero (il limes), non era un mondo alieno, ma piuttosto la periferia povera dell’impero, a esso strettamente legata da mille fili, economici, culturali, militari...”; a mesma perspectiva é apresentada por MATHISEN, R., 1993, p.2, “…Roman culture influenced the impressionable barbarians in many ways…”; e também por GEARY, P., 2005, p.96-7, “...Ao longo dos séculos I e II, os grupos que viviam perto dos romanos começaram a abrir mão de seus reis sacros tradicionais em favor de líderes guerreiros que pertenciam a antigas famílias reais ou a classes de combatentes bem sucedidos. Essa mudança favoreceu o Império, já que Roma podia influenciar mais facilmente os novos líderes (...). Por volta do século III, o Império havia transformado até mesmo populações que viviam além de suas fronteiras (...). Os efeitos da proximidade romana, não apenas entre os bárbaros que viviam ao longo do limes como também entre os que viviam bem além, foram consideráveis...”. 40 Sobre o período dos Severos, um excelente e recente estudo é o de GONÇALVES, Ana Teresa Marques, 2013, pp.24-34. 41 Ael.Spart.,Sev.,X,3; XIV,3-4; XVI,3-4; XVIII,8-10; XIX, 2-4; Iul.Cap.,Max.Duo,XIV,2-5; XXII,6; Treb.Poll.,Val.Duo,II,2 42 Para MACMULLEN, R., 1990, p.198, “…Nevertheless revolts as distinct from palace assassinations occasionally were attempted, and we might expect to hear a lot about them. They generally originated among the best-known people, aristocrats …”. 39

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centúrias quando um chefe militar romano, apoiado pelas aristocracias regionais43 e em alguns casos por lideranças bárbaras44 fixadas com seus grupos nas áreas limítrofes do mundo romano na condição de dediticii45, alçava a condição imperial através das tradicionais formas de aclamação legionária e da eleição que davam legitimidade e reconhecimento do pretendente ao poder político entre os segmentos aristocráticos regionais. Assim, observamos o desenvolvimento de uma importante mudança estrutural que readequou a concepção unitária com perfil helenístico dos tempos do principado, assentada sobre o princípio ideológico que valorizava a unidade política à volta de um único detentor do poder em todas as suas dimensões, passando a situá-la sobre um conjunto maior de governantes/ soberanos que reuniriam em torno de si mesmos a ideia e a prática da defesa da unidade romana nas áreas sob sua dominação e hegemonia46. Efetivamente verificamos, a partir de então, um incremento dos escritos teóricos que passavam a associar os governantes romanos como representantes terrestres escolhidos pela vontade das divindades, tanto os de procedência neoplatônica como aqueles elaborados pelo pensamento cristão47. Uma associação que reforçava ideologicamente a força política e autocrática dos soberanos, colocados naqueles escritos como receptores de uma delegação divina48, diante de suas respectivas sociedades políticas formadas pelos grupos aristocráticos e nobiliárquicos que detinham um grande prestígio graças ao destaque imputado aos seus antepassados, aos cargos e funções por eles desempenhados junto à administração regional romana e as forças sociopolíticas e militares por eles

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Ael.Spart.,Sev.,XII,1-2; Treb.Poll.,Tyr.Trig.,III,3-4;6; Sulp.Sev.,Dial.,III,6,2; Or.,Hist.,VII,34 Mam.,Paneg.Max.,a.289,XI,4; Or.,Hist.,VII,35 45 Sobre os Dediticii WIRTH, G., 1997, p.13-55; as diferenças existentes entre os dediticii e os foederati são descritas por HEATHER, P., 1997, p.61-4. 46 Por exemplo, Mam., Paneg.Max., a.289, I, 5; III,1; XIII,1-2; Mam.,Paneg.Max.,a.291,III,3-6; Paneg.Cons.,a.297,III,2; IV,1; XXI,1; Eum.,Orat.,a.298,XXI,1-2; Paneg.Max.et Const.,a.307,I,1; XIII,3; Eutr.,Brev.,VIII,18-19; IX,2,1-2; 3; 4; 5; 7; 18,1; 19,3; 22,1; X,1,1-2; 2,1-2; Aur.Vic.,De Caes.,32,1-3; 38,1-2; 39,17,24-25,30; 40,1; 41,6. 47 Na opinião de TEJA, R., 1999, p.43, “…Resulta indudable que el cambio ideológico-político más importante que se produce en el periodo tetrárquico es la afirmación del carácter divino del poder imperial…”; também FRIGHETTO, R., 2007, p. 302; SORDI, M., 2011, pp.211-6; a fusão entre os pensamentos neoplatonico e cristão aparecem nos escritos de Firmicus Maternus, muito bem analisados por LENSKI, N., 2012, pp.472-5. 48 Na opinião de LENSKI, N., 2012, p.477, “…Not only does it show up throughout the works of Constantine’s advisor Lactantius, but it is also Constantine’s most common designation for his favored divinity in his extant Latin letters. The same designation also recurs in documents written by Constantine ad preserved in Greek by Eusebius…” 44

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lideradas49. Grupos políticos que também escolhiam e delegavam aos governantes tanto a potestas quanto a auctoritas necessárias para o desempenho efetivo de suas funções políticas e administrativas em um determinado âmbito territorial50. Em nossa opinião esta dinâmica política acabou por influenciar, de forma direta, às populações bárbaras que encontravam-se em contato mais intenso com o orbis romanorum. Fixadas no interior dos territórios imperiais nas áreas próximas aos limites da Germania, aquelas tribos eram lideradas por reges que negociavam acordos e pactos em nome de seus respectivos grupos políticos com as autoridades romanas51. Como exemplo, temos o caso apresentado por Ammiano Marcelino das tribos godas fixadas nas regiões da Trácia no ano de 37652 no qual se destacava o papel de liderança continua entre os Thervingios53 exercido pelo aristocrata bárbaro Fritigerno, denominado como dux e como rex que conduziu os seus sócios em diversas campanhas militares54, reforçando a sua posição de destaque entre os optimates bárbaros55 que o levaram à condição de rex de forma mais estável dentre os seus liderados56. Foi graças a este estado permanente de conflito que Fritigerno manteve a sua condição de liderança perante os seus grupos aristocráticos godos, aspecto igualmente apontado pelas Historias de Paulo Orósio ao referir-se a Alarico57, exemplos que explicaria essa mudança de perspectiva que acabou por promover um princípio de institucionalização da realeza entre os bárbaros e que foi consolidado ao longo do século V58. Ora, a partir destes exemplos observamos uma importante readequação, desde o ponto de vista político e institucional, das antigas e tradicionais estruturas políticas 49

Paneg.Const.,a.313,II,4-5:…Quisnam te deus, quae tam praesens hortata est maiestas, ut, omnibus fere tuis comitibus et ducibus non solum tacite mussantibus, sed etiam aperte timentibus (...). Habes profecto aliquod cum illa mente diuina, Constantine, secretum, quae delegate nostri diis minoribus cura uni se tibi dignatur ostendere… 50 Por exemplo Sulp.Sev.Chron.II,49; Sulp.Sev.Uit.Mart.IV,1-2. 51 Este foi o caso do rei Vadomarius e dos seus Alamani no tempo em que Juliano transformou-se em Augusto na Galia, Amm., R. G., XXI,3,4; 4,1. 52 Amm. R. G. XXXI,4,7 53 Os Tervingi aparecem mencionados em Mam.,Paneg.Max.,a.291,XVII,1 54 Amm., R. G., XXXI,5,7; Socr.Esc.,HE,IV,33 55 Amm., R. G., XXXI,6,1-5; Socr.Esc.,HE,IV,33. 56 Amm.,R.G., XXXI,12,8,14; a batalha de Andrinopla e seu significado para a autoridade imperial romana oriental são muito bem analisadas no estudo de LENSKI, N., 1997, p.129-68. 57 Or.,HAP,VII,33,9 58 Com respeito ao caso dos Godos, VALVERDE CASTRO, M.R., 2000, p.41, “…Termina para los visigodos el período de las migraciones, una etapa en la que hemos constatado la consolidación de la realeza frente de la sociedad. La institución monárquica, beneficiándose tanto de sus éxitos militares como de la relación constante con el mundo romano, se ha convertido, políticamente, en el órgano central y permanente de gobierno, ha diversificado sus poderes y ha ampliado el ámbito de aplicación de los mismos a las poblaciones romanas…”.

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existentes desde o principado romano que foram paulatinamente atualizadas e renovadas para responderem as novas realidades do período caracterizado pela configuração dos regna romano-bárbaros a partir dos primórdios do século V, quando a mútua influência política e institucional entre romanos e bárbaros tornou-se mais evidente. Certamente que um sinal favorável dessa interação política e institucional romano-bárbara relacionava-se com a modificação do conceito de regnum que começou a ganhar uma conotação positiva a partir de então59. Regnum que passava a ter um paralelo com o imperium60, este último próprio dos romanos, onde tanto a auctoritas como a potestas possuídas pelo rex e exercidas sobre uma área geográfica determinada tinham direta vinculação com a sua aclamação por parte dos combatentes das hostes e da eleição dentre os optimates e maiores que lideravam os grupos clânicos bárbaros e, com o passar do tempo, as grandes famílias aristocráticas de origem autóctone e romana estabelecidas naquelas regiões sob a dominação dos regna romano-bárbaros61.

Os mecanismos para a ascensão ao poder político no regnum visigothorum Tolosanum Assim, queremos dizer que ao longo do século V as populações bárbaras fixadas nos territórios romanos ocidentais puderam, de forma paulatina, estabelecer e organizar os seus respectivos espaços geopolíticos em vários regna. Para tanto a participação dos grupos aristocráticos e nobiliárquicos de âmbito regional, de origem romana ou bárbara, Para SORDI, M., 2011, p.210, “...Fondato sulla communione dei diritti e dei doveri, il regnum è anch’esso una res publica e non è incompatibile con la libertas: le leggi che l’imperatore impone agli altri (...) le impone anche a se stesso; egli è il primo custode delle leggi che emana e la sua potestas trova il suo limite nella potestas de Dio, a cui egli stesso è subditus e a cui deve il suo impero...”. 60 Ambr.,Ep.XXIV ad Valentiniano,3; 4 61 As relações sociopolíticas entre os godos com os segmentos da aristocracia regional romana, no caso da Galia, é apresentado por HEATHER, P., 1998, p.183; segundo VALVERDE CASTRO, M.R., 2000, p.70, “…La nobleza militar visigoda, al adquirir propiedades fundiarias, refuerza su poder político y su posición social y paulatinamente tiende a asimilarse a sus congéneres romanos. Parte de éstos, ante la creciente debilidad del poder imperial y el aumento paralelo de la autoridad del rey visigodo, empiezan a aceptar la nueva situación política y tratan de insertarse en ella salvaguardando sus propios intereses. Como consecuencia de estas realidades, los intereses de ambas clases dirigentes tienden a armonizarse, y ahora tanto la nobleza goda como la galorromana necesitan disponer de una maquinaria política y jurídica que asegure su privilegiada posición al frente de la sociedad, con lo que se potencia la formación del reino visigodo…”; e MATHISEN, R., 1993, p.29, “…Bit by bit, more and more of Gaul came under barbarian jurisdiction during the fifth century. Regardless of whether this or that area was occupied violently or peacefully, Roman aristocrats found that the barbarian presence affected their lives in a number of ways. On several levels it became difficult, or impossible, to carry on as before. Even Gauls who did not have regular, personal contact with individual barbarians could not ignore some troublesome effects of the barbarian settlement…”; com respeito aos suevos na Gallaecia, ver DIAZ MARTINEZ, P., 2011, pp.5568. 59

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foi essencial ao fortalecimento dos reges bárbaros enquanto personagens politicamente destacados favorecendo, dessa forma, o alvorecer de uma instituição régia que em muitos casos emulava a própria instituição imperial romana62. Podemos utilizar, como exemplo, a ascensão de Valia, rex gothorum ao qual está vinculado o estabelecimento dos godos na Aquitania a partir de 41863. Vale dizer que desse momento em diante encontraremos, pari e passu, uma realeza goda vinculada a um determinado espaço territorial inicialmente concedido pelos romanos, onde a auctoritas do rex gothorum fazia-se efetiva e, em certa medida, autônoma com relação ao poder político imperial romano ocidental. De fato, naquele espaço territorial da Aquitania encontraríamos alguns alicerces institucionais que corroborariam a existência de um regnum por parte dos godos, como o aparato administrativo preservado da romanidade tardia e readequado conforme a nova realidade política trazida pelas tradições aristocráticas bárbaras que incorporou alguns cargos e funções inexistentes entre os romanos64 ou a fixação de um centro de poder político e administrativo em Tolosa onde o rex residia e na qual se instalou uma corte que possuía os signos visíveis que demonstravam o poder detido pelo soberano e que apareciam como verdadeira mimesis em relação à autoridade imperial romana ocidental65. Logo, verificamos que o rex gothorum surgia como o representante mais destacado do aparato administrativo do seu regnum acumulando importantes atividades como a de receber os legados enviados tanto pela autoridade imperial como por outros grupos bárbaros com os quais eram selados ou renovados pactos e alianças66, além de ser o responsável pela promulgação e divulgação das normas legais válidas para os integrantes das gentes bárbaras67 e também para os súditos romanos sob sua tutela e proteção, atribuições anteriormente específicas da autoridade imperial romana68. Por certo que o foedus entre os godos estabelecidos na Segundo CHRYSOS, E., 2003, p.16, “…Following this demand several forms of imitatio imperii were placed on the agenda. The court, the language, public ceremonies involving the king, court rituals, his titles and dress, forms of distinct munificence to the people and many other expressions of power were imitating of Roman forms that were thought to safeguard and support the position of the rex as dominus over his gens and the Roman population in his regnum…” 63 Or.,HAP,VII,43,10; Hydt.,Chron.,a.419; Prosp.,Chron.,1271,a.419; Iord.,Get.,33,173. 64 Sid.Ap., Pan.Av.,450 – 4; Codex Euricianus,311 65 Sid.Ap.,Ep.,2;Sid.,Pan.Av.,214-21; 430 – 6; Isid.,HG, 31;32;33; 34;35; como indica DÍAZ, P.C., 1998, p.181, “…La elección de una ciudad como sede regia abría el paso hacia la conformación de una corte y una administración central donde se aunaban los servicios domésticos de origen germánico y una burocracia cancilleresca de origen romano…”. 66 Hydt.,Chron.,a.456; a.458; a.463; a.465; a.466; a.467; a.468; a.469; Isid.,HG,33;34 67 Isid.,HG,35 68 Um estudo recente e interessante sobre o Breviário de Alarico II – Lex Romana Visigothorum é o de CAÑIZAR PALACIOS, J.L., 2003-2005, p.47-56; e segundo HILLGARTH, J.N., 2009, p.9, “...More 62

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Aquitania e os romanos, que foi mantido e renovado ao longo de aproximadamente meio século – de Valia a Eurico, favoreceu a consolidação de tais ações e permitiu que a instituição régia dos godos ampliasse a sua área de hegemonia e de dominação sobre vastas regiões da Galia e da Hispania. Atividades militares que eram nominalmente feitas e realizadas para que os godos defendessem os interesses romanos naquelas antigas Dioceses imperiais, mas que de facto levaram ao aumento da força política detida pelos godos minando ao mesmo tempo e de maneira significativa o já debilitado poder imperial sobre os territórios romanos ocidentais que, de forma gradual, foi degradando-se até a sua definitiva desaparição no último quarto do século V. Foi o rex gothorum de Tolosa, especialmente nos reinados de Eurico (468-484) e de seu sucessor Alarico II (484-507), a entidade institucional que ocupou uma significativa parcela do vazio político deixado pela figura do romanorum imperator nos territórios do ocidente tardo-antigo. Todavia, esta ampliação da hegemonia goda trouxe diversos problemas relacionados à resistência oferecida pelos segmentos aristocráticos senatoriais de regiões da Galia e da Hispania acostumados, pelo menos desde meados do século V, com certa autonomia e independência em relação à autoridade imperial de Ravena. Com efeito, durante o reinado de Eurico e de Alarico II, a imposição da tutela goda por meio da força militar de várias ciuitates localizadas na Narbonense e na Tarraconense69 acirrou os ânimos daqueles grupos políticos locais e regionais contra a autoridade do rex gothorum gerando tentativas de usurpação que contavam, inclusive, com a participação de integrantes das gentes godas70. Evidente que a aproximação entre os elementos aristocráticos e nobiliárquicos autóctones, vinculados aos tradicionais grupos senatoriais de origem romana, com aqueles que integravam o universo aristocrático das gentes godas deve ser entendido como natural visto que tais grupos faziam parte do mesmo ambiente sociopolítico, econômico e cultural, reunindo interesses comuns. Ora, estas atitudes de resistência apontadas pelas fontes podem ser entendidas como indícios de problemas políticos existentes entre o poder régio godo e as aristocracias autóctones de procedência romana que foram derrotadas pelos godos, mas também apontam para sérias dificuldades de relacionamento político entre o rex e alguns grupos important is the evidence that in 506, under Euric’s son and successor, Alaric II, the roman administrative structures were still in existence. Alaric II’s administration was capable of issuing a compilation of Roman law – the Breuiarium Alarici or Lex Romana Visigothorum – which governed the roman population, and was to exercise much influence over later generations…”. 69 Chron.Caes.,a.473; a.494; a.504; a.506; Isid.,HG,34 70 Chron.Caes.a.496; a.497

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aristocráticos das gentes godas. Nesse sentido o crescimento progressivo do poder do rex e, principalmente, do grupo político dos Baltos71 a ele vinculado pode ter gerado uma paulatina insatisfação dos demais sócios políticos, os grupos que configuravam a sociedade política dos godos que aclamavam e elegiam o rex gothorum provocando uma latente confrontação entre os vários grupos aristocráticos godos. Este seria um elemento a mais que poderíamos inserir no conjunto de hipóteses que explicariam a degradação das relações entre o rei godo de Tolosa e as aristocracias goda e de origem romana sob a sua auctoritas e que culminou com a derrota e a morte de Alarico II diante das forças francoburgúndias em Uogladum no ano de 50772.

Conclusões parciais Portanto a configuração do regnum gothorum da Aquitania, entidade políticoinstitucional constituída entre os anos de 418 e 507, fazia parte de um processo estrutural mais extenso que nós, historiadores do século XXI, podemos denominar como a Antiguidade Tardia. Observamos que a partir do século II a partilha da autoridade e do poder político entre vários agentes sociopolíticos foi constante e progressiva, revelando uma alteração efetiva na forma como o poder político era exercido e desenvolvido, aspecto esse que deve ser entendido de forma positiva como mantenedor de uma instituição política imperial romana renovada. Certamente que a força das regiões mais afastadas do centro do poder político, este último representado por Roma e pelas províncias itálicas, teve um papel destacado nessa nova postura que revelou a necessidade de novos Augustos e Césares que passaram a conviver simultaneamente e que tinham um objetivo central, o de defenderem e manterem a unidade do orbis romanorum. Porém essa necessidade de defesa e preservação do mundo romano revela-nos uma latente conflitualidade que era gerada tanto por elementos externos, aqueles que geralmente nominamos como bárbaros, mas também, principalmente, pelos próprios segmentos políticos e militares romanos. Foi este estado permanente de conflito que propiciou, entre os séculos III e IV, uma reformulação, ou uma readequação, dos mecanismos de poder no mundo romano que favoreceram a constante atomização do poder imperial, em

71 72

Para tanto, vide GARCIA MORENO, L.A., 2008, pp.142-3. Chron.Caes.,a.507; Isid.,HG,36

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particular nos territórios romanos da Pars Occidentalis, culminada com a desaparição da autoridade do romanorum imperator ao longo do século V. Indubitavelmente que os elementos externos ao mundo romano, os bárbaros, tiveram o seu papel naquele processo de fratura da autoridade imperial romana nos territórios ocidentais. Contudo, passando ao largo de quaisquer elaborações maniqueístas, observamos que ao constituírem entidades político-institucionais baseadas na tradição imperial romana, os regna romano-bárbaros, as populações bárbaras buscavam a sua integração ao âmbito da romana ciuilitas. Inclusive aquele estado permanente de conflito por nós verificado no ambiente imperial romano dos séculos III e IV também encontravase vívido entre os bárbaros, favorecendo a concentração e a perenidade do poder político nas mãos de grupos aristocráticos específicos dos quais era eleito o próprio líder, o rex. Logo, a institucionalização da realeza entre os bárbaros pode ser entendida como um processo desejado pelos grupos aristocráticos, na medida em que o rei representaria a vontade dos seus sócios políticos nos momentos de confrontação ou de negociações com os romanos e outros grupos bárbaros. Contudo, a efetiva existência de um regnum envolveria outros elementos que somente foram perceptíveis a partir de primórdios do século V, quando os godos obtiveram por reconhecimento da autoridade imperial romana ocidental a permissão de estabelecerem-se na Aquitania. Ou seja, a partir do momento em que existe uma área territorial definida sobre a qual um rex barbarorum exerce a sua autoridade extensiva a todo o conjunto populacional nela fixado é que nos deparamos com a existência efetiva de um regnum. Naturalmente que o regnum gothorum da Aquitania foi sendo constituído ao longo da quinta centúria, principalmente a partir do momento em que as aristocracias bárbara e romana passaram a interagir comumente e o rex gothorum, com a sua liderança guerreira e administrativa, ampliou o espaço hegemônico de atuação daquelas aristocracias que o apoiavam. Mas, pelo que pudemos observar do relato das fontes principalmente nos reinados de Eurico e de seu filho Alarico II, a ampliação das áreas hegemônicas dos godos da Aquitania para uma grande parcela dos territórios da Galia e da Hispania trouxe, também, o choque contra os interesses dos grupos aristocráticos de origem romana a gerações estabelecidos naquelas regiões. Por outro lado, a força de reis enérgicos e reativos, como Eurico, colocaram a própria realeza e os grupos mais próximos a ela acima dos demais parceiros aristocráticos gerando uma latente confrontação que se materializou em algumas ações usurpatórias contra o poder régio. A derrocada de Alarico II diante dos Rev. História Helikon, Curitiba, v.2, n.2, p.16-36, 2º semestre/2014.

efetivos aristocráticos franco-burgúndios teve como pano de fundo os problemas gerados pela ação hegemônica da realeza goda em finais do século V, mas absolutamente simbolizou o fim da configuração de diversos regna romano-bárbaros nos antigos territórios romanos ocidentais. Novas reformulações e novas readequações, amparadas na tradição política imperial romana e nas experiências régias vividas, como a dos godos da Aquitania, pautadas na partilha da autoridade e do poder político, possibilitaram a configuração de novos regna romano-bárbaros que ainda foram frutos dessa estrutura histórica que foi a Antiguidade Tardia.

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Data de recebimento e aprovação Recebido: 25/07/2014 Received: 25/07/2014 Aprovado: 16/10/2014 Approved: 16/10/2014

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