DESENVOLVIMENTO LOCAL E SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ: A EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA CONJUNTO DA ONU

O enfrentamento à violência é um dos desafios do nosso tempo. Mas é também um desafio convencer os gestores públicos que dentre as soluções para o problema, segurança humana e desenvolvimento local deveriam estar na agenda da segurança pública. Desde 1994, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tem questionando o conceito de segurança pública enquanto defesa do estado e repressão policial, e difundido sua relação direta com desenvolvimento e respeito aos direitos humanos. Segurança é então alimentar, ambiental, pessoal, comunitária e política. É a liberdade do medo e a liberdade das necessidades. Desta forma, as intervenções e ações políticas e públicas mais variadas de segurança devem ter o enfoque na segurança do cidadão, como algo que vai além da repressão, mas que inclua principalmente a prevenção. Foi nesta seara que o Programa Conjunto da ONU “Segurança Cidadã - prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis em comunidades brasileiras” - foi elaborado e executado em três municípios no Brasil, dentre eles Contagem (MG), no período de fevereiro de 2011 a junho de 2013.Este artigo descreve as ações que foram realizadas pelas Nações Unidas, em parceria com a Prefeitura de Contagem, no contexto do Programa Conjunto da “Segurança Cidadã, destacando o impacto destas ações na gestão pública e desenvolvimento local e trazendo alguns indicadores positivos de resultado. Para tanto, é necessário inicialmente descrever os conceitos de segurança humana e cidadã, relacionando segurança pública com desenvolvimento local e respeito aos direitos humanos. Por fim, desmontraremos efetivamente a relação direta entre enfrentamento à violência e prevenção do crime, desenvolvimento e respeito aos cidadãos.