Desenvolvimento regional e políticas territoriais: estruturas produtivas regionais no Pantanal brasileiro

July 9, 2017 | Autor: D. Delben Ferreir... | Categoria: Economic Geography, Wetlands, Environmental Sustainability
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PR PRÊMIO

PRÊMIO

Presidenta da República Federativa do Brasil DILMA ROUSSEFF

Ministro de Estado da Integração Nacional GILBERTO OCCHI

Secretário-Executivo do Ministro da Integração Nacional CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES

Secretário de Desenvolvimento Regional IRANI BRAGA RAMOS

Diretora do Departamento de Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional - Interina MARIA THEREZA FERREIRA TEIXEIRA

Coordenadora-Geral de Planejamento Estratégico MARIA THEREZA FERREIRA TEIXEIRA

Coordenadora do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional Edição 2014: Homenagem a Armando Dias Mendes MORGANNA MENDES PEDROZA DE OLIVEIRA

Colaboradores da Secretaria de Desenvolvimento Regional ALIERCE JANUÁRIO DOS SANTOS DIOGO MATEUS FERREIRA COSTA ESTÊVÃO AZEVEDO YAMIN R. DA CUNHA GUILHERME CASTELO BRANCO COUTINHO KATIA MARCIA YAJIMA HABARA LUIZ CARLOS DE LIMA LUIZA DE CASTRO PEREIRA MARIA AMÉLIA DE ANDRADE THALES ALESSANDRO DE CARVALHO

 Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional  •  Edição 2014  •  Homenagem a Armando Dias Mendes ......  

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MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PRÊMIO

REALIZAÇÃO Ministério da Integração Nacional (MI) Centro Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (CICEF) APOIADORES Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB) Ticket Serviços S.A. PATROCINADORES Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Banco da Amazônia S.A., Banco do Brasil (BB) Banco do Nordeste do Brasil (BNB) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),

Brasília, DF 2015

Exemplares desta publicação poderão ser solicitados no

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Secretaria de Desenvolvimento Regional SGAN Quadra 906, Módulo F, Bloco A, 2º andar, Asa Norte Brasília (DF) – CEP: 70.790-060 E-mail: [email protected] Telefones: (61) 2034-5344/5673

PROJETO GRÁFICO, EDITORAÇÃO ELETRÔNICA E IMPRESSÃO Gráfica Stamppa

CRIAÇÃO DA MARCA PRÊMIO CELSO FURTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Anderson Moraes

TECNOLOGIAS E SITE Coordenação Geral de Tecnologias da Informação/MI Gina Maria de Souza Luiz Carlos de Lima

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). As ideias e opiniões expressas na publicação são de responsabilidade de seus respectivos autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento do Ministério da Integração Nacional.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Brasil. Ministério da Integração Nacional. Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional Edição 2014: homenagem a Armando Dias Mendes / Ministério da Integração Nacional, Secretaria de Desenvolvimento Regional. – Brasília: Ministério da Integração Nacional, 2015. 520 p. ISBN: 978-85-68813-01-0 1. Desenvolvimento Regional. 2. Integração Nacional. 3. Inovação em Gestão. 4. Secretaria de Desenvolvimento Regional. I. Título. CDU 332.146.2  Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional  •  Edição 2014  •  Homenagem a Armando Dias Mendes ......  

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SUMÁRIO

Biografia de Armando Dias Mendes

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Prefácio 11 Apresentação 13 Saudações

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Introdução

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Propostas premiadas

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Menções honrosas

105

Propostas inscritas

197

BIOGRAFIA DE ARMANDO DIAS MENDES

N

o dia 15 de junho de 2012, a sociedade amazônica entrou em um profundo luto, afetivo, moral e intelectual. Os amazônidas perderam uma de suas maiores referências. Exemplo de amigo, irmão, professor e mestre. Um sonhador por natureza. Alguém que perseguia a utopia. Faleceu no período da tarde, em sua residência em Brasília, Armando Dias Mendes. Ícone do pensamento crítico sobre o desenvolvimento da Amazônia, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Planejamento Regional, ex-professor e ex-pró-reitor da Universidade Federal do Pará – UFPA, doutor honoris causa pela UFPA e pela Universidade da Amazônia-Unama; fundador do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos – Naea, membro destacado e fundador da Associação de Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro – Aore; e membro emérito do Conselho Regional de Economia do Estado do Pará – Corecon-PA. Armando Mendes foi assessor especial do ministro e secretário-geral do Ministério da Educação; professor colaborador da Universidade de Brasília – UnB; relator do Currículo Mínimo do Curso de Ciências Econômicas no Conselho Federal de Educação; presidiu a Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia; e foi eleito Personalidade Econômica do Ano de 2006, pelo Conselho Federal de Economia – Cofecon, instituição na qual atuou nos últimos anos de sua vida como consultor para Amazônia, desenvolvimento sustentável e ensino superior.

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Entre as inúmeras funções públicas que desempenhou, presidiu o Banco de Crédito da Amazônia (antecessor do Banco da Amazônia) e coordenou o I Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Amazônia (1955-1959) para a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia – SPVEA, que antecedeu a atual Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – Sudam. Não há dúvida de que Armando Mendes, do início ao final de sua jornada, sonhava com uma trajetória diferente para a Amazônia. Ao longo de sua vida, deixou vários rastros e um imenso legado intelectual. Inúmeras palestras e conferências, além de diversos livros publicados, com destaque para: Estradas para o desenvolvimento; Viabilidade econômica da Amazônia; A invenção da Amazônia; Instrumentos para a invenção da Amazônia; Ciência, universidade e crise; O mato e o mito; A casa e as suas raízes; A cidade transitiva; Amazônia – modos de (o)usar; e O economista e o ornitorrinco. Foi por lutar por uma causa nobre – a Amazônia –, que, no dia 21 de abril de 2008, recebeu na cidade de Palmas (TO), o Prêmio Samuel Benchimol. Em seu discurso de agradecimento, já destacava de forma crítica que a Amazônia era estigmatizada entre dois fundamentalismos nefelibatas: o ecológico e o econômico. Como contraponto, Armando Mendes clamava para que a Amazônia: não fosse mera extensão nacional, mas reta intenção; não se configurasse como questão regional, mas nacional de primeira linha; superasse o antagonismo do caráter bipolar, contraditório e ambíguo da postura nacional frente à região; fosse receptáculo de ações pela região e não somente na região; suportasse os usos, mas rejeitasse os abusos; fosse alvo de amor benevolente do Estado do Brasil, e não de domínio sobre o estado do Grão-Pará; fosse palco de dois imperativos categóricos do momento, o envolvimento com o habitat e o desenvolvimento do habitante. Entre as inúmeras lições do mestre, é possível destacar a necessidade de enfrentar uma causa social e não pessoal. Em seu artigo A oca e a flecha, Armando Mendes ressaltava: “É preciso, pois, garantir a existência de um lugar para reflexão ininterrupta e sistemática, já não sobre o existir físico, mas sobre o pulsar do espírito do lugar amazônico – a sua alma mater.

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Essa reflexão há de se tornar tarefa irrecusável dos amazônidas de boa cepa, os nativos e os adotivos – partes conscientes e viventes da obra da criação prolongada, situada aqui, ainda em curso, inconfundível”. Nas suas obras, nas conferências, palestras ou mesmo nas conversas informais, não abria mão da irreverência que apimentava a sua visão crítica sobre a forma como a nação brasileira sempre tratou a Amazônia. Costumava chamar a atenção para a maneira como a região fora castigada por um pacto federativo perverso. Recorrendo a sua memória histórica, contava com riqueza de detalhes como a Constituição “Cidadã” de 1988, que se propunha lutar contra as desigualdades sociais e regionais, fora, por manobras das bancadas de estados mais desenvolvidos, distorcida em seus aspectos fundamentais. Para Armando Mendes, a Constituição Federal é contraditória na medida em que, por meio de uma série de legislações complementares, acabou construindo um modelo federativo que reforça as desigualdades regionais. Assim, referindo-se à forma como alguns estados são tratados, destacava que em matéria de federalismo brasileiro “alguns são mais iguais do que os outros!” Como bons discípulos, se aprendemos bem a lição do mestre Armando Mendes, podemos dizer que, se em algum momento, a Amazônia como nós hoje a conhecemos foi inventada, e o foi, principalmente através de políticas e ações coordenadas pelo governo federal, hoje ela precisa mais do que nunca ser reinventada, valorizada e, acima de tudo, colocada como protagonista dentro de uma nova trajetória de desenvolvimento regional. Apesar de ter tido em Armando Dias Mendes um arauto amazônico de primeira cepa, um guerreiro em prol da Amazônia, a região não passou de periferia ativa de um capitalismo transnacional selvagem e covarde, de almoxarifado do desenvolvimento alheio, de uma região que ainda sonha em fazer parte de uma estratégia nacional de desenvolvimento, não como mero apêndice, mas como parte estratégica ativa de um projeto nacional. Compartilho em sua homenagem um pequeno trecho, que considero bastante apropriado, da abertura de sua conferência no dia 26 de junho de 2006, quando por ocasião do XXI Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia – Since, realizado na cidade de Vitória/ ES, recebeu a Comenda Personalidade Econômica do Ano outorgada pela Cofecon: “Serei simples, sucinto e sóbrio como Paulo na segunda carta a Timóteo: Combati o bom combate, completei o percurso, guardei a fé [...] Agora é essencialmente o empenho por uma causa superior, que ela em mim personaliza: a causa dos economistas. Dos bons economistas – competentes. Dos economistas bons – compassivos.” Mais a frente, Armando Mendes continuava, com a leveza de quem também era poeta: “A comenda pessoal, essa eu incorporo com singeleza ao meu currículo já em preocupante contagem regressiva. E prossigo na incessante caminhada no Caminho do Parauassu ou Grão-Pará, ou Rio Grande das Amazonas. Ao fim e ao cabo, a Amazônia [...] Esse, o caminho a palmilhar incansavelmente. Esse, na verdade, o caminho líquido e certo em que é preciso não se deixar levar de bubuia no remanso e muito menos na pororoca. Nele cumpre navegar com uma boa carta de marear, posto que estamos postos sobre o Rio-Mar. Pois navegar – e agora sou eu que vou de bubuia com Pessoa – navegar é preciso [...] Como dizia a seu modo, em outro contexto vivencial, filho meu de nome Aluísio – já por Deus levado faz

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tempo, Deus seja louvado – mais do que existencialistas tardios, precisamos ser ‘insistencialistas’ antenados. A senha é essa: não desistir. Insistir, insistir, insistir.” Quem teve o privilégio de conviver com Armando Mendes e o discernimento de guardar os seus ensinamentos, certamente se tornou um cientista social com uma visão mais abrangente e crítica do mundo. Como lição levamos o seu exemplo, não basta interpretar os fenômenos, é preciso intervir e mudar a realidade. Professor Armando Mendes, muito obrigado! Pela convivência respeitosa e harmoniosa. Pelos diversos ensinamentos. Pelo estímulo à busca por uma trajetória diferente de desenvolvimento para a Amazônia. Pelo exemplo de economista, pai, professor e amigo. Seguimos nós aqui na bubuia da vida, nos remansos amazônicos, insistindo, insistindo, insistindo! Eduardo José Monteiro da Costa Doutor em Economia pela Unicamp, professor da UFPA, secretário de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e, seguindo o legado de Armando Mendes, um amazônida que segue insistindo, insistindo, insistindo! E-mail: [email protected].

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PREFÁCIO

O

mandato constitucional de perseguir a redução das desigualdades regionais permanece sendo grande desafio do País. Os reconhecidos esforços dos governos Federal, Estaduais e Municipais no sentido de coordenar suas políticas públicas esbarram muitas vezes nos diferentes marcos regulatórios e na dificuldade de constituir arranjos sustentáveis, tanto sob o aspecto econômico quanto institucional. A redução das desigualdades regionais como repercussão positiva da diminuição das desigualdades sociais, nos últimos anos, é reconhecida e importante, mas a reversão do padrão histórico de desigualdades no nível de desenvolvimento entre as regiões brasileiras exige que o Estado e a sociedade aliem a esse esforço novas estratégias de atração econômica e de sinergias entre as políticas. O Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional foi instituído em 2010 pela Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional como um instrumento para alimentar o debate sobre a questão regional no Brasil, bem como subsidiar a discussão, divulgação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR. Seu objetivo principal é o de promover a reflexão sobre os aspectos teóricos e práticos do desenvolvimento regional, envolvendo o Poder Público e a sociedade civil na discussão e identificação de medidas concretas para a redução das desigualdades inter e intrarregionais e o aproveitamento da diversidade socioeconômica, cultural e ambiental existente no País.

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Na edição 2014, o Prêmio homenageia o professor Armando Dias Mendes, haja vista a influência do seu pensamento crítico acerca do desenvolvimento da Amazônia, defendendo a necessidade da região ser parte ativa de um projeto nacional de desenvolvimento. Entre as inúmeras funções públicas que desempenhou, presidiu o Banco de Crédito da Amazônia (antecessor do Banco da Amazônia) e coordenou o I Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Amazônia (1955-1959) para a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), que antecedeu a atual Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Foi fundador do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, vinculado à Universidade Federal do Pará. Nessa história de vida pública, sempre manteve a visão crítica e construtiva para a região Norte, propondo o merecido protagonismo para os amazônidas na estratégia de desenvolvimento do País. Agradeço a cada um dos participantes a importante contribuição. As 682 propostas finalizadas refletem as diferenciações e diversidades do território brasileiro, chamando atenção para a contemporaneidade do debate e emergência de medidas que contribuam para a construção de um País mais justo e menos desigual. Por fim, parabenizo os autores dos trabalhos premiados, Helena Lúcia Zagury Tourinho, Márcia Cristina Silva Paixão, Gislaine de Miranda Quaglio, Veronica Sánchez da Cruz Rios, Michael Chinelato Soares, Carlos Roberto de Oliveira, Jacimar Luis de Souza, Hellen Cristina Medeiros de Souza, e também aqueles que mereceram menção honrosa pela Comissão Julgadora, Kilma Gonçalves Cezar, Ildes Ferreira de Oliveira, Soraia Aparecida Cardozo, Rodrigo Carvalho Oliveira, Raquel de Carvalho Dumith, Katia Regina Torres, Dirlei Bersch José Dias Campos, Antonio Mauro Barbosa de Oliveira, Afrânio Aragão Craveiro, Odenildo Teixeira Sena e André Barbosa Filho. Uma excelente leitura para todos! Gilberto Occhi Ministro de Estado da Integração Nacional

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APRESENTAÇÃO

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Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional possibilitou, em suas três edições, um processo de reflexão e produção de conhecimento sobre a agenda de Desenvolvimento Regional no Brasil. Trouxe à tona debates sobre a estruturação dos meios necessários a um desenvolvimento mais equânime do País, prioridade muitas vezes reafirmada pela Sra. Presidenta Dilma Rousseff. No ciclo de 12 anos até 2014, o País combinou crescimento da Economia com redução das desigualdades sociais. Persistem, no entanto, assimetrias surgidas ao longo do processo de formação do País e que têm seus rebatimentos em escala regional e intrarregional por todo o território brasileiro. O Prêmio Celso Furtado representa oportunidade para que leituras e intervenções no território sejam divulgadas, debatidas e encontrem reverberação na formulação de políticas públicas. O fato de contar com ampla e diversa participação, enaltece o trabalho daqueles que vivem o desafio de tornar o Brasil menos desigual, sempre preservando e valorizando toda a sua diversidade. Cabe a nós, organizadores do Prêmio, agradecer aos mais de 850 participantes desta edição e aos tantos outros das edições anteriores pela disposição em agregar suas experiências a esta construção coletiva, e reconhecer a dedicação da equipe do Ministério da Integração Nacional, e da Secretaria de Desenvolvimento Regional em particular, para levar a cabo o desafio desse evento.

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Devemos deixar registrado também o agradecimento ao Centro Internacional Celso Furtado e aos patrocinadores Banco da Amazônia, Banco do Brasil, BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNB – Banco do Nordeste e Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Sem esses parceiros, o Prêmio não existiria. Por fim, manifestamos nosso reconhecimento ao homenageado, professor Armando Dias Mendes, e agradecemos à sua família por sua presença e cooperação durante todo o processo do Prêmio.

Irani Braga Ramos Secretário de Desenvolvimento Regional

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SAUDAÇÕES

Roberto Saturnino Braga Diretor-Presidente CICEF

O

Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração, chega à sua terceira edição homenageando mais um ilustre brasileiro, Armando Dias Mendes, cuja trajetória profissional e de homem público enriqueceu o debate e estimulou o conhecimento e a pesquisa sobre a região amazônica, encarando-a como parte essencial de um projeto nacional. O Centro Celso Furtado tem seu orgulho renovado pela inserção definitiva do nome de seu patrono no título do Prêmio; pelas excelentes escolhas dos homenageados em suas três edições; e por estar associado a uma rica e importante iniciativa, que estimula a promoção, a reflexão e o debate sobre a questão do desenvolvimento regional brasileiro. Nesse contexto nos agrada muito assistir ao envolvimento do poder público e da sociedade civil organizada no âmbito da realização desse Prêmio, e na discussão e identificação de medidas concretas para a redução das desigualdades entre as regiões brasileiras, estimulando, por conseguinte, a produção acadêmica sobre o tema em questão. Há ainda que acrescentar que o Prêmio também gera frutos, materializados em projetos inovadores cujas implementações, em todo o território nacional, e em sintonia com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, se configuram na materialização do sonho de qualquer brasileiro minimamente comprometido com o desenvolvimento do País.

Luciano Coutinho Presidente do BNDES

C

om honra e satisfação o BNDES apoia o Ministério da Integração Nacional na realização do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional - iniciativa necessária de valorização da dimensão espacial e de aprofundamento da reflexão sobre o tema. Esta publicação é especialmente importante por disseminar conhecimentos imprescindíveis à implementação de políticas públicas e privadas, sobretudo no período em que o processo de desenvolvimento brasileiro traz significativos avanços sociais e regionais. Trata-se, portanto, de momento propício para refletirmos sobre desafios e oportunidades, particulares à nossa diversidade socioambiental, visando descortinar novos caminhos para aproveitar com ainda maior intensidade a criatividade brasileira. A homenagem da presente versão do Prêmio Celso Furtado a Armando Mendes possui mérito adicional. Em sua densa carreira, como acadêmico e homem público, o professor Armando insistia na importância de criar conhecimentos próprios e apropriados para

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decifrar o enigma amazônico e das demais regiões, visando potencializar o “desenvolvimento com envolvimento”. Um dos principais idealizadores e fundadores do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos e do processo de integração das universidades amazônicas, este pioneiro e aguerrido defensor do desenvolvimento sustentável brasileiro sempre enfatizou o imperativo de usar esses conhecimentos para orientar políticas e ações inspiradoras de um futuro mais pujante e justo.

Marcos Costa Holanda Presidente do Banco do Nordeste do Brasil – BNB

O

Prêmio Nacional de Desenvolvimento Regional configura-se como merecido reconhecimento a personalidades de destaque no campo do desenvolvimento regional no País. A primeira edição do Prêmio foi realizada em 2010, ocasião em que foi homenageado o renomado economista brasileiro Celso Furtado, cujo nome, inclusive, foi incorporado à denominação do Prêmio nos anos seguintes. Desde a sua criação, o Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional tem incentivado a reflexão e o debate acerca do desenvolvimento no Brasil, colaborando para a compreensão do tema e, assim, buscando novas alternativas de intervenção no âmbito das regiões brasileiras. Essa busca reveste-se de importância ao identificar medidas concretas para a redução das desigualdades entre as regiões brasileiras, pois as ideias dos projetos têm sido utilizadas como ferramenta em novas ações executadas por instituições que promovem o desenvolvimento regional. Referido laurel contribui para a identificação das boas práticas regionais, oferecendo visibilidade a projetos inovadores e que podem ser efetivamente implantados, especialmente aqueles direcionados para o fortalecimento econômico e a inclusão social. Nesse sentido, a edição 2014 do Prêmio prestigia o economista Armando Dias Mendes, expoente do pensamento crítico sobre a Amazônia, pelos mais de 60 anos de trabalho em prol do desenvolvimento daquela região e por ser um dos criadores do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos - Naea na Universidade Federal do Pará. Considerando-se a relevância dessa premiação, o Banco do Nordeste do Brasil - BNB apoia com satisfação essa relevante iniciativa, o que de fato vem ocorrendo de forma ininterrupta desde a segunda edição.

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Valmir Pedro Rossi Presidente do Banco da Amazônia

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Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, iniciativa do Ministério da Integração Nacional, que tem o propósito de estimular a reflexão e o debate sobre a questão do desenvolvimento igualitário das regiões, tem alcançado resultados animadores e, como consequência das iniciativas, o fortalecimento da integração regional. Ao homenagear, em sua terceira edição, o professor Armando Dias Mendes, escritor, ex-presidente deste Banco e estudioso das questões da Amazônia e dos interesses econômicos e políticos sobre ela, nos faz refletir sobre a relevância da região para o desenvolvimento do Brasil e, ainda, o quão importante é a iniciativa do Ministério da Integração Nacional, quando da criação do Prêmio e de sua continuidade, ao alinhá-lo à Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR. O Banco da Amazônia, como agente executor de políticas públicas, que tem o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento da Amazônia, ao contribuir e participar dessa iniciativa, reafirma o seu compromisso com a essa região e com o Brasil ao se associar aos anseios do Prêmio, que propõe o estímulo à inovação, à produção acadêmica e ao debate sobre o atual estágio da questão regional. Nosso compromisso com essa região é expresso em outras iniciativas relevantes. O Banco mantém parceria com as instituições de pesquisas e universidades da região, para o desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica nas áreas de agricultura, turismo e tecnologia de produtos entre outras, com o propósito de criar soluções inovadoras para problemas persistentes, além de gerar novas perspectivas de desenvolvimento para a Amazônia. Registramos e agradecemos a participação de todos os envolvidos, cumprimentamos os agraciados e desejamos que as ideias surgidas se consolidem em práticas contributivas para o desenvolvimento regional.

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Valmir Campelo Vice-Presidente de Governo do Banco do Brasil

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romover a discussão do desenvolvimento regional em um país tão diverso, como é caso do Brasil, é fundamental. Somos a quinta maior nação do planeta em extensão territorial e temos conseguido, ano após ano, reduzir as históricas desigualdades sociais. Neste contexto, o Prêmio Celso Furtado se destaca como um dos principais instrumentos para instigar a reflexão e o debate sobre os caminhos para o desenvolvimento das diferentes regiões do País. Para nós, do Banco do Brasil, é uma grande satisfação contribuir com este projeto. Há mais de 200 anos o BB vem colaborando com o desenvolvimento nacional, utilizando, para tanto, sua abrangência e capilaridade em todo o País. Parabéns ao Ministério da Integração Nacional pela organização deste Prêmio que, desde 2009, vem contribuindo de forma tão substancial para o desenvolvimento do Brasil. Continuem contando conosco!

Luiz Barretto Filho Presidente do Sebrae

É

com grande satisfação que o Sebrae apoia o Ministério da Integração Nacional em mais uma edição do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, que se constitui em um importante instrumento de mobilização da sociedade em torno de questões fundamentais para o desenvolvimento do Brasil. A premiação possui relevante abrangência nacional possibilitando a disseminação de conhecimento acerca das necessidades, peculiaridades e potencialidades das diferentes regiões brasileiras. São muitos os desafios a serem vencidos no que se refere à questão do desenvolvimento regional, sendo de fundamental importância a reflexão e o debate em torno do tema. Esta iniciativa permite uma ampla visão acerca das perspectivas econômicas, culturais, ambientais e sociais presentes em todo o País e estimula a discussão e a busca por alternativas que contribuam para redução das desigualdades regionais. Nesse sentido, o prêmio contribui para a consolidação e valorização de políticas públicas, como a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, que contou com a participação do Sebrae em sua elaboração. O Sistema Sebrae contribui com o desenvolvimento econômico territorial, potencializando o atendimento a partir de assistência técnica e gerencial aos pequenos negócios,

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fomentando o empreendedorismo, a inclusão produtiva, o dinamismo econômico local e a melhoria do ambiente de negócios por intermédio da implementação da Lei Geral. Sua abordagem é baseada no fortalecimento das políticas públicas e na transformação econômica e social de territórios de baixo dinamismo econômico. Em 2014, o Prêmio Celso Furtado reconhece e divulga, mais uma vez, boas práticas, iniciativas inovadoras e experiências bem sucedidas, que podem ser replicadas com o intuito de fortalecer o desenvolvimento local, a geração de emprego e renda e a melhoria da qualidade de vida nos territórios brasileiros. Nesta edição, a homenagem ao professor Armando Dias Mendes ressalta a importância dos trabalhos que ele realizou em prol do desenvolvimento da Amazônia e do Brasil. É muito gratificante participar da seleção e promoção de projetos que impactam no desenvolvimento regional e, consequentemente, favorecem o desenvolvimento dos pequenos negócios brasileiros.

Neuto Fausto de Conto Diretor-Presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE

N

ascer, crescer, desenvolver, fortalecer, avançar. Ações que podem contar a história de pessoas, sociedades, empreendimentos, cidades, estados e países. Ações que, quando bem engrenadas, estão associadas ao sucesso, ao êxito. E o que ajuda a engrenar as ações é a boa formação cultural e educacional, a busca incessante por informações e práticas essenciais, a vontade de vencer, de evoluir, de melhorar, e encontrar parceiros dispostos a abraçar a causa. Ter apoio é fundamental. O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE tem a função de apoiar, promover e induzir iniciativas que se traduzam em fortalecimento e avanço econômico e social para o Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Perto de completar 54 anos de fundação, o que ocorrerá em 15 de junho de 2015, lembramos que o BRDE foi criado para fazer frente aos investimentos robustos da União em outras regiões brasileiras em detrimento do Sul. O tempo passou, e hoje a atuação da instituição financeira se prova imprescindível. Empreendedores de áreas diversas encontram no BRDE o parceiro certo, que ajuda a quem, com planejamento e seriedade, deseja crescer e contribuir com a evolução da sociedade. Porém, nada se faz ao acaso. A execução de ações de impacto econômico e social cobra estudo, empenho, fontes de informações sólidas e confiáveis, pró-atividade. O BRDE possui em seus quadros técnicos preparados e com formação variada, que, além de exercer funções inerentes aos cargos que ocupam, também pesquisam e desenvolvem trabalhos que norteiam operações de concessão de crédito. Entendendo a relevância de possuir e acumular ainda mais conhecimento, a instituição apoia o Prêmio Celso Furtado de

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Desenvolvimento Regional e o vê como uma oportunidade de incentivar a produção intelectual e científica dentro do seu campo de atuação.

Gilles Coccoli Diretor-Geral do Grupo Edenred Brasil

A

importância do desenvolvimento da Amazônia e o correto entendimento do pacto federativo, como bases da União, compõem o valoroso legado intelectual do economista Armando Dias Mendes, falecido em 2012 e homenageado na edição 2014 do Prêmio Celso Furtado. Esta Premiação é uma exitosa e exemplar iniciativa conjunta do Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional e do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, que a empresa Ticket Serviços tem a honra de apoiar.

Adriana Dorfman Professora do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFRGS

É

louvável o objetivo do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, qual seja, reconhecer as iniciativas de destaque na reflexão sobre os obstáculos para o crescimento, incentivando as práticas bem sucedidas relacionadas ao desenvolvimento regional no nosso grande país, sublinhando os esforços da sociedade civil na redução das desigualdades indesejadas entre as regiões brasileiras e promovendo a equidade entre os cidadãos de nosso território no acesso a oportunidades de desenvolvimento. A gestão efetiva do território se beneficia com a atualização do tema, com a divulgação do repertório de práticas, em curso, em iniciativas de desenvolvimento em diferentes escalas, com a elucidação das formas pelas quais os imperativos de desenvolvimento e ordenação do território podem ser interpretados e realizados nos lugares, e casos em formas imprevisíveis e, por vezes, incompletas. As questões locais, regionais e nacionais ganharam visibilidade com a política de distribuição de renda, com o incentivo dado à agricultura familiar, com a emergência de

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planos de gerenciamento de resíduos sólidos, de geração de energia e com o reconhecimento do potencial inovador incrustrado em regiões periféricas aos grandes centros econômicos e políticos. A expansão do sistema federal de educação superior permite-nos a reflexão sobre pontos menos visíveis do território, dando voz às dinâmicas específicas de regiões mais remotas, que refratam e redefinem as visões centralistas da identidade e do desenvolvimento nacional diante das realidades, desafios e alternativas apresentadas pelas periferias. O reconhecimento dos esforços disseminados pelo território brasileiro, o equacionamento de seus limites e a proposição de soluções por diferentes agentes merecem ser pesquisados e registrados pela análise acadêmica que acompanha a descentralização das IFES, dando oportunidade à emergência de visões descolonizadas. Estimular os estudos que buscam soluções para a territorialização desigual da cidadania no Brasil através do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, fomentando a ampliação da discussão sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional é um passo importante na democratização, engajamento e relevância da pesquisa acadêmica. Para a sociedade brasileira, é indispensável que os intelectuais e cientistas aqui formados estejam envolvidos com a busca de desenvolvimento econômico e social em bases territoriais distributivas. A sociedade brasileira como um conjunto é premiada com essa iniciativa.

Aldo Paviani Professor Emérito da UnB

É

do conhecimento geral que as cidades brasileiras, sobretudo as metrópoles, têm apresentado crescimento vertiginoso nas últimas décadas. E a expansão dos grandes centros ocorreu e continua acontecendo em suas periferias e, em muitos casos, em terrenos frágeis sob o ponto de vista ambiental, onde a chamada sustentabilidade não será atingida nas próximas décadas ou século. Se o planejamento para o desenvolvimento regional fosse prática constante desde os anos 1950, provavelmente as grandes cidades não seriam tão atrativas para os que se retiraram de regiões deprimidas. Portanto, para se retornar aos estudos para o planejamento regional, deve-se estimular a elaboração de pesquisas regionais em universidades e instituições de pesquisa. Um meio ágil e seguro para aumentar o conhecimento de regiões aptas a investimentos é o incentivo do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, que enseja novas abordagens para essa temática. Em homenagem ao regionalista amazônico Armando Mendes, teses e dissertações de diversas universidade e institutos – com 886 candidaturas - se inscreveram para concorrer ao Prêmio.

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O geógrafo Milton Santos foi indicado para a homenagem na próxima edição do Prêmio Celso Furtado. Ninguém melhor do que o grande mestre baiano para inspirar, com suas dezenas de obras, os pós-graduados, muitas dedicadas à problemática regional. A iniciativa desse prêmio é tão relevante que provavelmente teremos mais de mil inscritos no próximo concurso. Para chegar a patamar mais elevado, ampla divulgação se fará necessária. O Brasil deverá retomar os estudos e as iniciativas para o desenvolvimento mais equitativo de suas regiões. O Prêmio Celso Furtado é um vetor importante para tal fim.

Andrea Restrepo Ramirez Especialista em Projetos de Cooperação Técnica – IICA

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iente do importante papel da agricultura para o desenvolvimento do Brasil na promoção da segurança alimentar, da sustentabilidade, da inclusão e da redução da pobreza, o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA - tem como missão promover e apoiar os esforços dos Estados-membros para alcançar o desenvolvimento agrícola e o bem-estar rural por meio da cooperação técnica internacional. Dentro dos objetivos estratégicos que o IICA adota em seu plano ação de 2010-2020 encontram-se os temas de produtividade e competitividade na agricultura, inclusão rural, adaptação da agricultura às mudanças climáticas e o manejo integral dos recursos naturais (sustentabilidade) e segurança alimentar e nutricional. Em compatibilidade com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, cujo propósito é reduzir as desigualdades regionais e ativar os potenciais de desenvolvimento das regiões brasileiras, o prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional vem promover a reflexão para identificar medidas concretas para a promoção de equidade entre as regiões brasileiras no acesso ao desenvolvimento. Desta forma, o prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional é uma importante fonte de reconhecimento ao estudo da questão regional e ao apoio a iniciativas que no campo de atuação do IICA – o meio rural-, permitem elucidar potenciais medidas para a promoção do bem-estar das populações. Na categoria de projetos inovadores da edição de 2014, destacam-se iniciativas que visam promover a agregação de valor de pequenos produtores rurais e extrativistas, gerar e divulgar tecnologias de produção orgânica e agroecológica, capacitar comunidades ribeirinhas na região Amazônica e buscar soluções para a convivência com o semiárido. O IICA parabeniza ao Ministério da Integração Nacional pela organização e realização do prêmio e reitera o compromisso de contribuir para edificar a agricultura do século XXI na busca de um desenvolvimento mais equitativo nas Américas.

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Antonio Marcos Hoelz Pinto Ambrosio Economista do BNDES

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Brasil é um país de dimensões continentais, marcado por uma forte desigualdade econômica e social entre suas regiões. Desse modo, iniciativas como o Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, que visa promover um crescimento mais balanceado e uma melhor distribuição das oportunidades entre as diversas regiões do país, são fundamentais. O Prêmio, seja no quesito acadêmico, seja do ponto de vista do incentivo ao desenvolvimento de projetos, contribui de forma decisiva para que o potencial das diversas regiões do País, notadamente daquelas cuja situação atual seja mais precária, possa ser estimulado, aumentando dessa forma o bem-estar de toda a sociedade brasileira.

Antonio Rocha Magalhães Coordenador de Pesquisas no CGEE

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Prêmio Celso Furtado é uma feliz iniciativa do Ministério da Integração Nacional para reconhecer e estimular a realização de estudos que possam aumentar o conhecimento sobre temas específicos do desenvolvimento regional. É uma feliz iniciativa, em um momento brasileiro em que o planejamento do desenvolvimento, nacional ou regional, está meio fora de moda. A iniciativa do Ministério da Integração é importante em vários sentidos: porque chama a atenção para a questão do desenvolvimento regional; porque envolve um esquema específico de incentivos para motivar os estudiosos e pesquisadores a produzirem e divulgarem os seus trabalhos; porque escolheu uma forma isenta e transparente para a escolha dos premiados, baseado em seleção objetiva e no papel de uma comissão de especialistas reconhecidos, não vinculados ao Ministério; e porque escolheu o nome de Celso Furtado para nomear o Prêmio.

Celso foi realmente o maior expoente do desenvolvimento regional brasileiro, em particular do desenvolvimento do Nordeste. Ainda hoje os novos e antigos pesquisadores que o sucederam não escrevem nada sobre o Nordeste sem fazer referência ao “Mestre”. Ele teve o seu apogeu, na época em que escreveu o Relatório do GTDN e que fundou e dirigiu a Sudene e os seus planos diretores, na década de sessenta, e deixou uma importante contribuição teórica e prática para o desenvolvimento regional. O Prêmio representa um importante incentivo para o estudo e a pesquisa sobre questões de interesse do desenvolvimento regional. Em particular para os jovens pesquisadores, que trabalham em suas teses de mestrado e doutorado, a existência do Prêmio oferece uma oportunidade de reconhecimento e um estímulo para a continuidade das suas pesquisas. No final, mais conhecimento útil sobre a questão regional.

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Aristides Monteiro Neto Doutor em Desenvolvimento Econômico. Técnico em Planejamento e Pesquisa do Ipea

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Brasil é um país notável por sua produção intelectual. Nas últimas décadas, entretanto, a academia brasileira resolveu organizar uma tarefa tomada como muito relevante: a da sua internacionalização. Conquanto o acerto desta escolha em face da consolidação em nossa sociedade de vetores culturais, políticos, sociais e econômicos cada vez mais globalizados, nem sempre a produção intelectual realizada, mais efetivamente nas ciências sociais, resulta em avanços de conhecimento. Há, muitas vezes, a mera repetição e cópia de teorias, modelos e práticas acadêmicas externas. A crítica e discussão aprofundada têm ficado relegadas a plano secundário. A pressa para realização de um sem-número de papers acadêmicos – alimentada e incentivada por agências públicas financiadoras de pesquisa (que contrassenso!) – tem resultado em discutível variedade e utilidade desta produção. O Ministério da Integração - MI, por sua vez, ao instituir o prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional vem colaborando para, em certo sentido, mesmo que não seja este o objetivo declarado, se contrapor a este caminho em curso. E o faz de maneira inteligente pelo estímulo à reflexão e debate intelectual sobre a realidade social do – e no – território brasileiro em sintonia com as ideias do grande mestre e intelectual Celso Furtado. A simples menção a este nome já dá indicativos para o estudante, para o professor e para o interessado que concorrem ao prêmio sobre que tipo de orientação intelectual deve ser perseguida: aquela que está comprometida com a elaboração de um pensamento social brasileiro que não se refere apenas ao fato de ser feito no país, mas, mais importante, por ser realizado com vistas à superação dos problemas fundamentais de sua sociedade em face de suas especificidades e de sua posição, em cada momento, na história das sociedades do nosso mundo contemporâneo. O prêmio estimula não apenas trabalhos acadêmicos (de mestrado e doutorado), mas também propostas de práticas de intervenção de políticas públicas em parte do território nacional. O MI persegue, portanto, ora o incentivo à reflexão sobre as realidades territoriais (suas existências concretas), ora a reflexão sobre a atuação de políticas públicas (a intervenção) nos territórios, ora ainda a reflexão sobre a reflexão das práticas e das políticas públicas (a construção teórica). O rico patrimônio de estudos e propostas de políticas acumulado pelo MI, por meio desta experiência institucional do prêmio Celso Furtado, é a principal referência para que se ateste o êxito de sua propositura: a construção de uma rica interpretação intelectual dos saberes e fazeres de cada brasileiro na apropriação de seu território.

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Arnaldo Alves de Souza Neto Presidente do Conseplan

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om uma visão de integração e desenvolvimento, o Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, edição 2014, foi para nós do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento – Conseplan, uma enorme oportunidade de ver apontamentos de como fazer para resolver problemas dos mais simples aos mais complexos em todas as regiões do Brasil. Não somente pelos números de projetos apresentados, mas, acima de tudo, pelo comprometimento e espírito inovador de pequenas e práticas soluções, compartilhadas por pessoas que atuam na linha direta de problemas e prioridades, e que buscam soluções práticas e principalmente simples em sua maioria, o que as tornam práticas e de baixo custo. Temos certeza de que a oportunidade oferecida pelo Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional continuará fornecendo soluções e promovendo conhecimento.

Carlos Antônio Brandão Professor da UFRJ

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terceira edição do Prêmio Celso Furtado para o Desenvolvimento Regional, em 2014, realizou uma justa homenagem ao professor Armando Dias Mendes, grande intérprete da Amazônia e do Brasil, símbolo do cientista social comprometido e do funcionário público exemplar que dedicou sua vida à busca de melhores condições de vida para nosso sofrido povo, com uma crença inabalável na ação democrática e planejadora do Estado. O Prêmio já se consolidou como importante incentivo ao compartilhamento e melhor disseminação de elaborações teóricas e práticas que contribuam efetivamente para o enfrentamento de nossas recalcitrantes desigualdades e heterogeneidades inter-regionais e interpessoais, aliando o avanço do conhecimento à transformação social. Espero que sua continuidade possa contribuir para esse imenso desafio que será angariar forças políticas de peso capazes de dar centralidade, na agenda governamental, às políticas explicitamente regionais no Brasil.

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Eduardo José Monteiro Costa Diretor-Presidente da Fundação Amazônica de Amparo a Estudos e Projetos do Pará e professor do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará - Naea/UFPA

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Brasil ainda é um país de contrastes. Além das marcantes desigualdades sociais, o país é caracterizado pela diversidade e pela desigualdade regional. O seu processo histórico de conformação socioeconômica vem moldando regiões e territórios bastante diversos. É esta característica que enseja a necessidade da sociedade brasileira de alçar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR ao status de uma política de Estado. Ademais, no bojo de condução da PNDR há a imperiosa necessidade de repensarmos o nosso pacto federativo, que vem se mostrando lesivo para regiões periféricas como a Amazônia. Conhecida em versos, prosas e canções pelas suas riquezas naturais, a Amazônia não pode continuar sendo tratada como simples “almoxarifado” do desenvolvimento alheio. As suas riquezas minerais, hídricas e florestais precisam se materializar em um modelo alternativo e includente de desenvolvimento para os amazônidas. As ações públicas não podem somente ser pensadas Na Amazônia, mas devem, sobretudo, ser pensadas para os amazônidas. É neste contexto que o Prêmio Nacional de Desenvolvimento Regional promovido pelo Ministério da Integração Nacional merece o reconhecimento por incitar o debate sobre a questão regional brasileira e estimular pesquisas que fomentem a construção de um país mais solidário e menos desigual do ponto de vista regional e federativo.

Fábio Bentes Economista Confederação Nacional do Comércio

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pós ser descoberto, o destino do Brasil foi o de suprir com suas riquezas as nações mais desenvolvidas, aquelas que intensificaram o processo de acumulação, assumindo predominância do poder global. O domínio sobre nosso país propiciou crescimento e desenvolvimento no exterior. Enquanto a produção de bens primários escoava acarretando pobreza e desequilíbrios setoriais, regionais, de renda e econômicos, tinha-se o peso e os efeitos do elevado grau de dependência dos bens e do capital estrangeiros, fatores que explicam o atraso do desenvolvimento da economia nacional, sem a formação de poupança doméstica suficiente e necessária para fermentar o mercado de consumo e a produção de maior bem-estar social.

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Nesse contexto, transformações domésticas foram importantes para arrefecer o sangramento das riquezas brasileiras para o resto do mundo, como o trabalho assalariado, a proclamação da República, o papel da economia cafeeira, o processo de substituição das importações, o período entre as I e II Guerras Mundiais, os governos Vargas e Juscelino Kubitschek e a industrialização. Para fins de discussão da realidade crítica do tecido social, o processo de formação econômica e a função do Brasil no bojo da expansão das riquezas na Europa e das classes dominantes nas Américas foram alvo de esquadrinhamento dos estudos do professor, doutor em Economia pela Sorbonne, Celso Furtado. O Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional oportuniza homenagear as preocupações do brilhante economista, centrando teor nas teses acerca do desenvolvimento regional brasileiro, com a finalidade de que as reflexões possam emprestar fundações para o estabelecimento das políticas públicas que venham combater desníveis regionais e de renda, buscando tornar mais equânimes a repartição e seus efeitos sobre a sociedade.

Francisco José Araújo Bezerra Superintendente do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste - Etene, do Banco do Nordeste do Brasil S.A.

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Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional tem o mérito de abrir um espaço para se discutir desenvolvimento regional no Brasil, o que, por si só, já seria algo merecedor dos maiores elogios. Induzir o meio acadêmico, técnicos de Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento, membros de ONGs, enfim, todos os que de alguma forma militam em favor de demonstrar a importância do tema na construção de um país mais igual e melhor, a apresentar trabalhos, demonstrar práticas exitosas, formular planos, discutir propostas etc. contribui enormemente na discussão da questão regional em nosso país, que possui dimensões continentais, realidades geográficas, climáticas, culturais e sociais bastante distintas e ainda carece, em muito, de políticas de desenvolvimento regional de longo prazo, com metas consistentes, governança definida e proativa, avaliação contínua de resultados e rapidez e eficiência na seleção de projetos e na alocação de recursos. Assim, o Prêmio é de grande relevância para pôr em discussão um tema que nunca deveria ter saído da agenda de nosso país.

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Gleicy Renata Lima De Souza Assessora Empresarial e Dir. de Governo - BB

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or meio de fomento a estudos científicos e iniciativas que debatem o desenvolvimento regional, o Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional é instrumento singular para promover e robustecer a dinamização da economia produtiva e o desenvolvimento de análises geoeconômicas. Incita a inclusão social e a inovação, bem como explicitam a capacidade transformadora das regiões do País. Consolida a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental como fatores que orientam a construção da manutenção da competitividade, diversificação da produção. O Prêmio Celso Furtado representa um grande estímulo para a ampliação de ações que contribuem para melhoria na condição de vida da população brasileira, buscando benefícios de longo prazo para a população.

Gustavo Tonheiro Palmeira Força Sindical

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existência do prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional é importante para compreender a dinâmica regional brasileira. Existe a necessidade de uma perspectiva teórica e histórica da problemática regional do País, resultado dos conflitos que emergem desde seu passado colonial e das características de seu padrão de acumulação, assim como de apresentar soluções desenvolvidas pelos próprios indivíduos das regiões em busca de maior desenvolvimento e quebra desses padrões anteriores. A análise teórica serve para entender as formas de organização socioespacial que caracterizam um país com evidentes “desequilíbrios regionais”. Para tanto, este prêmio tem obtido sucesso em manter o esforço de compreender a problemática regional no Brasil, interpretando-a como resultado das contradições – econômicas e sociais – como também de apresentar empreendimentos realizados, que quebram as marcas historicamente construídas na sociedade e em sua organização espacial. É através do prêmio que os estudiosos do tema debatem suas ideias e propõem soluções.

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Helena Ibiapina Lima Superintendente Técnico-Científico e Cultural - Fundação Universitária José Bonifácio

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Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, na sua terceira edição (2014), homenageia merecidamente Armando Dias Mendes, ardoroso defensor do desenvolvimento da região Amazônica.

 Armando Dias Mendes, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Doutor honoris causa pela Universidade Federal do Pará - UFPA e pela Universidade da Amazônia - UNAMA, ao longo de sua trajetória profissional, se destacou como professor e Pró Reitor na Universidade Federal do Pará, bem como instituidor do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos. É autor de trabalhos voltados à superação das desigualdades regionais, cujos conteúdos contribuíram para um pensamento crítico que propiciou a implementação de ações na região amazônica e consequentemente para a construção de um Brasil mais justo. O debate desenvolvido durante as etapas do Prêmio Celso Furtado, sobre experiências e questões regionais brasileiras, traz o tema para espaços privilegiados das agendas políticas; evidencia inclusões produtivas para o desenvolvimento Econômico e Social Sustentável das regiões, tornando-as mais competitivas; fortalece ações efetivas de combate às desigualdades regionais, garantindo acesso aos direitos essenciais da vida e da cidadania; promove o fortalecimento do pacto federativo por meio de consórcios públicos regionais, ampliando a prática da convivência solidária e a estruturação de Cadeias e Arranjos Produtivos Locais.

Jair do Amaral Professor Titular da UFCT

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ostaria de saudar o Ministério da Integração Nacional e o Centro Internacional Celso Furtado pela criação do prêmio Celso Furtado de desenvolvimento regional, com foco no estímulo à reflexão e à produção científica e técnica voltadas para a questão e o desenvolvimento territorial e regional do país. Em sua última edição, dedicada justamente ao economista Armando Dias Mendes, ficou demonstrado o sucesso alcançado por tal iniciativa tendo em vista o grande número e a elevada qualidade dos trabalhos concorrentes.

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Jasseir Alves Secretário Nacional de Meio Ambiente da CUT

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Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento tem papel importante no objetivo de identificar e premiar as iniciativas exitosas sobre o desenvolvimento regional brasileiro, porém mais do que isso a importância de resgatar e dar visibilidade às pessoas que foram importantes e resgatar a história daqueles que contribuíram com o tema. O Premio Celso Furtado de Desenvolvimento tem que continuar acontecendo e cada vez mais tentar descentralizar dos grandes centros e dar oportunidade para o interior do país. Não devendo ficar apenas na visão intelectual, mas consorciar a causa com pessoas que não tenham só o conhecimento acadêmico, valorizando o conhecimento empírico e garantindo a participação nesses projetos que na pratica continuam a melhorar a vida do povo brasileiro. Devem ser a prioridade na integração a um projeto de desenvolvimento sustentável que proporcione geração de renda e trabalho decente, condições adequadas de moradia com construções sustentáveis, creches no campo, nas florestas e cidades, saúde e educação (inclusive ambiental) pública e de qualidade, política de resíduos sólidos, saneamento básico e drenagem para as áreas urbanas e rurais, aumento do uso de energias renováveis, produção e consumo sustentáveis, não privatização da água e outros bens naturais, além de maiores investimentos na Agricultura Familiar que responde por 70% do que se consome no país assim, como por parte das exportações de alimentos, o que não é amplamente divulgado.

Karina Santos de Souza Analista Técnico da Unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional

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prêmio Celso Furtado de desenvolvimento regional tem exercido o papel de disseminador de conhecimento e incentivador do debate e discussão em torno da temática de desenvolvimento regional. Conhecimento este, que representa o grande diferencial e principal suporte para o desenvolvimento e implementação de ações e projetos que visem à redução das desigualdades regionais. Esta iniciativa promove a valorização de experiências autônomas e bem sucedidas que tem como objetivo elevar os níveis de bem-estar e qualidade de vida nos territórios brasileiros. Por meio do compartilhamento de ferramentas, processos e tecnologias, boas práticas podem ser replicadas e mudanças significativas podem ser geradas em regiões menos favorecidas. A questão do protagonismo local também tem se manifestado de forma clara entre as propostas apresentadas pelo Prêmio. São muitos os casos concretos de participação ativa

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das comunidades em prol da transformação de suas realidades locais. Esta intervenção da população tem sido fundamental para o processo de desenvolvimento. Nesse sentido, o Prêmio Celso Furtado possibilita que outras comunidades percebam que são capazes de se mobilizar e buscar soluções eficazes que atendam aos seus interesses e necessidades. Nesta edição do prêmio, a homenagem ao professor Armando Dias Mendes constituiu-se na oportunidade de exaltar um importante trabalho realizado em prol do desenvolvimento da Amazônia. No entanto, vale destacar, que assim como na edição anterior, se fizeram presentes projetos e iniciativas de todas as regiões do País, o que evidencia a importância e abrangência do tema de desenvolvimento regional. É uma honra participar da comissão julgadora desta iniciativa admirável, principalmente pela oportunidade de conhecer propostas inovadoras que, de fato, promovem mudanças e contribuem para a superação das desigualdades regionais.

Lisandra Pereira Lamoso Professora Associada na Universidade Federal da Grande Dourados

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Prêmio Celso Furtado contribui para conferir visibilidade a pesquisas sobre desenvolvimento regional, promovendo acúmulo de conhecimento, facilitando a integração e compartilhamento de processos de avaliação, proposição e metodologias relativas à temática. Também tem a singular característica de recolher o que a conjuntura das pesquisas produz, pois as mesmas possuem uma capilaridade nata, estão sendo realizadas em várias regiões do país, por diversas instituições e pesquisadores de várias áreas e formações e à medida em que elas comparecem para a avaliação, é possível um estado da arte sobre o tema.

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Lisiane Maldaner Astarita de Limas Superintendente de Relações Institucionais do BRDE

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BRDE, na condição de Banco de Desenvolvimento da Região Sul e tendo em seus valores o compromisso com o desenvolvimento regional, vê o Prêmio Celso Furtado como fonte de inspiração. A leitura dos trabalhos permite um momento de reflexão para a real dimensão do Brasil, nossas diversidades regionais e culturais, nossos desafios na superação das desigualdades e, acima de tudo, o poder transformador que ações de caráter desenvolvimentista podem trazer para uma comunidade. O compêndio destes trabalhos deve ser utilizado como ferramenta para a multiplicação das boas práticas. Parabenizo a todos os participantes e desejo que os ganhadores se sintam ainda mais motivados a prosseguir com iniciativas desta natureza que vêm contribuir para o bem-estar das nossas populações.

Oduval Lobato Neto Gerente Executivo de Gestão de Programas Governamentais - Banco da Amazônia

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into orgulho de ter participado do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional desde a sua concepção. Ainda na forma de embrião, participei das discussões da versão inicial do certame, quando ainda era denominado Prêmio Nacional de Desenvolvimento Regional. Inicialmente, mencionaria três pessoas que contribuíram para que a então proposta de criação do Prêmio se tornasse realidade: o professor José Rincon, o secretário Henrique Villa da Costa Ferreira e a Sra. Maria José Monteiro. A meu ver, a concepção do Prêmio foi uma iniciativa de grande contribuição para a valorização do desenvolvimento regional brasileiro. Um destaque para a forma de homenagear os brasileiros, que se dedicaram e/ou deram a sua contribuição ao tema desenvolvimento regional, em cada uma de suas edições. Nesta última edição de 2014, como amazônida, sentimos orgulho de ter rendido homenagem ao nosso saudoso professor Armando Dias Mendes. A cada edição do Prêmio um aperfeiçoamento, uma nova experiência, destacando-se a sua importância pela chamada de reflexão sobre as questões relacionadas com o desenvolvimento regional brasileiro. Busca-se com isso, colocar em evidência os problemas existentes, discutir e propor soluções possíveis de contribuição para a redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e indução e promoção da equidade no acesso às oportunidades de desenvolvimento em nosso país, em alinhamento aos SAUDAÇÕES Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional  •  Edição 2014  •  Homenagem a Armando Dias Mendes ......  

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valores, diretrizes e prioridades estabelecidas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR. O Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, por estimular o debate e a produção acadêmica sobre o desenvolvimento regional no Brasil, contribui com propostas concretas que visam um processo de desenvolvimento em bases mais sustentáveis, valorizando ideias e/ou projetos inovadores, ao mesmo tempo em que contribui para a geração de benefícios socioeconômicos amplos e includentes, conservando os recursos naturais locais. Parabéns a todos que contribuem e colaboram para que o Prêmio se realize, se mantenha efetivo, e a todos aqueles que participam e, em especial, aos agraciados desta edição 2014.

Pedro Silveira Bandeira Professor Aposentado do Departamento de Ciências Econômicas da UFRGS

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terceira edição do Prêmio Celso Furtado repetiu os excelentes resultados das anteriores, tendo sido novamente caracterizada pelo grande número e pela qualidade dos trabalhos inscritos. Trata-se de uma iniciativa que vem animando o debate sobre a questão regional no Brasil, ao estimular a pesquisa acadêmica e destacar experiências e projetos inovadores e exitosos. Deve ser registrada, mais uma vez, a ampla distribuição geográfica e a variedade de abordagens dos trabalhos inscritos, prova de que os temas relacionados com o desenvolvimento regional hoje despertam amplo interesse, em todo o território brasileiro. O sucesso de mais esta edição do Prêmio adquire especial relevância no momento em que se completam dois anos da conclusão da Primeira Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, promovida pelo Ministério da Integração Nacional, em 2012. Sua realização fez crer que pudesse ser desencadeado um processo rápido de fortalecimento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, levando à criação, em um prazo curto, de instrumentos mais adequados para que ela pudesse alcançar seus objetivos, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Essa Conferência, em que a sociedade civil foi convocada pelo governo federal para formular propostas de políticas públicas relativas ao desenvolvimento das regiões, em suas várias etapas mobilizou milhares de pessoas, de todas as unidades da federação. Foram geradas, como consequência, expectativas que não devem ser frustradas. Uma iniciativa de tal magnitude não pode deixar de produzir resultados que sejam percebidos como suficientemente relevantes por aqueles que dela participaram, sob pena de expor ao descrédito aqueles que a promoveram.

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Rogério Oliveira de Castro Vieira Coordenador de Relações Governamentais da Confederação Nacional da Indústria - CNI

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o nosso país o processo de desenvolvimento não se distribui espacialmente de forma equitativa. Do ponto de vista político-institucional, o federalismo brasileiro tem caráter assimétrico e a grande maioria dos estados brasileiros são desprovidos de recursos capazes de reduzir as desigualdades sociais e espaciais que vêm se acumulando ao longo de décadas. Os municípios, embora entes federativo s plenos, em sua grande maioria encontram-se desprovidos de recursos próprios para que se desenvolvam. Tais deficiências não são só de recursos financeiros, mas principalmente de recursos humanos qualificados e de capacidade organizativa, fatores que têm refletido a fragilidade das economias sub-regionais às quais estão inseridos. É exatamente neste ponto que iniciativas do porte do Prêmio Celso Furtado são fundamentais para que novas ideias sejam apresentadas, aproximando a academia, a sociedade civil e as boas práticas do Estado brasileiro, colocando-os a serviço do desenvolvimento. Aproximar teoria e prática a partir de projetos demonstrativos, teses acadêmicas e experimentos de base associativa regional ou local, é fundamental para que se dê espaço ao surgimento de novas ideias, que se permita a inovação e que os princípios ora defendidos pelo homem que empresta seu valoroso nome ao Prêmio sejam cultuados, ou seja, um Brasil menos distante no que tange ao desenvolvimento, com regiões menos desiguais e fundamentalmente mais integrado social e economicamente.

Sérgio Duarte de Castro Professor Titular do Departamento de Economia da PUC/GO

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pós uma fase intensa de planejamento e políticas públicas no campo do desenvolvimento regional, entre os anos 50 e fins dos 70, toda a visão estratégica e de longo prazo é abandonada no Brasil, diante da crise da dívida e das finanças públicas nos anos 80 e do avanço da onda neoliberal nos 90. Desde o início do século XXI, assistimos no País a um importante esforço de retomada do papel do Estado, do planejamento e das políticas de desenvolvimento em geral, e da questão regional e territorial em particular. O Ministério da Integração Nacional - MI, por meio de sua Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR, tem estado na linha de frente deste amplo movimento com uma série de iniciativas da mais alta relevância. O Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, realizado em parceria com o Centro Celso Furtado, é uma destas iniciativas, e vem desempenhando um papel importante nesta difícil retomada. Pode-se observar alguns avanços recentes no campo da dinâmica regional, da produção de conhecimento e nas políticas de desenvolvimento regional do País, destacando-se,

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no caso destas últimas, a formulação das PNDRs I e II. Entretanto, apesar dos avanços, a questão regional ainda não logrou alcançar uma posição de prioridade na agenda política brasileira, razão pela qual a Política Nacional de Desenvolvimento Regional não tem conseguido efetivamente avançar na sua implementação. Ao incentivar o debate e a geração de conhecimentos, o Prêmio Celso Furtado dá uma importante contribuição para a ampliação do reconhecimento da urgência em trazer o tema para o centro da agenda. De um lado ele premia trabalhos acadêmicos em nível de mestrado e doutorado, estimulando e valorizando a produção do conhecimento gerado nos centros de pós-graduação em torno da temática, que vem se multiplicando e se fortalecendo pelo Brasil. De outro, reconhece e anima o esforço dos gestores públicos, ao mesmo tempo em que contribui para a sistematização e aprendizado a partir de suas experiências, na medida em que premia esforços de planejamento e inciativas exitosas. É um grande prazer e uma enorme oportunidade poder contribuir com esta iniciativa, participando da comissão julgadora dos trabalhos de doutorado desta terceira edição do Prêmio. Pudemos tomar contato com 149 teses produzidas recentemente nos diversos centros de pós-graduação, situados em todas as 27 unidades da federação. Uma produção rica e variada, com significativas contribuições para o entendimento e o enfrentamento das profundas desigualdades regionais que ainda marcam a economia e a sociedade brasileira.

Tania Bacelar de Araujo Professora Associada da Universidade Federal de Pernambuco

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Brasil, país continental e magnificamente diverso do ponto de vista ambiental, socioeconômico e cultural, é marcado por uma inaceitável herança de grandes desigualdades sociais e regionais. Celso Furtado foi um dos intelectuais brasileiros que melhor analisou o processo histórico que originou tais desigualdades. Associar seu nome a um Prêmio que estimula novos estudiosos e gestores públicos e privados a pensar e atuar num país com tais características é uma iniciativa muito importante. Nos anos recentes, o País experimentou uma modesta tendência a desconcentrar sua base produtiva, com a agropecuária se dirigindo com força ao amplo espaço do CentroOeste, e a indústria se espalhando no que Clélio Campolina chamou de “polígono industrial” e se adensando no litoral do Nordeste, ao mesmo tempo em que o polo de eletroeletrônicos se consolidava em Manaus. E nos anos iniciais deste novo século, foram realizados avanços importantes na direção da redução das desigualdades sociais, e isto beneficiou sobretudo as regiões Norte e Nordeste, onde os indicadores sociais são mais preocupantes. Apesar destas novas tendências, a desigualdade social e regional persiste como desafio estratégico para consolidar a nação brasileira. Por isso, a agenda de debates nacionais se fortalece em iniciativas como o Prêmio Celso Furtado. SAUDAÇÕES Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional  •  Edição 2014  •  Homenagem a Armando Dias Mendes ......  

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Em paralelo, é preciso valorizar cada vez mais a herança positiva constituída pela maravilhosa diversidade do nosso país. Este é um patrimônio dos mais importantes. Poucos povos o têm na dimensão do Brasil. Infelizmente, a dimensão regional do desenvolvimento brasileiro ainda é pouco considerada nas políticas públicas e no meio acadêmico. O Prêmio é um instrumento de valorização desta temática, iluminado pelas ideias defendidas por Celso Furtado, seu patrono e de outros brasileiros ilustres, como Rômulo de Almeida e Armando Mendes, homenageados pelo Prêmio.

Tito Carlos Machado de Oliveira Professor Titular da UFMS

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Brasil tem sustentado, nas últimas duas décadas, mudanças profundas na sua estrutura econômica e social, fato incontestável. Fatores como o controle da inflação, a internacionalização da economia, a redução drástica da pobreza, a ampliação do poder de compra da população redimensionando a estrutura de classes urbanas, e, o reforço das instituições e da democracia têm incitado uma progressiva descentralização territorial e um novo desenho na geografia econômica interna. Neste contexto, as regiões, as unidades da federação e os municípios passam a consolidar um significado na vida nacional antes muito pouco observado. Hoje, há diversas evidências de que o planejamento possui maior alcance e eficácia se incorporar as referências e as ambições locais e regionais, sem contudo, cair na horizontalidade estrita ou na angustiante autonomia absoluta do lugar. A grande maioria dos trabalhos que concorreram à Edição 2014 do Prêmio Celso Furtado estão inseridos nesta direção: são experiências e estudos apresentados que apregoam e salvaguardam as virtudes da análise sobre o ambiente local e/ou regional para o desenvolvimento, sem a excomunhão das apreciações conjunturais pertinentes. Assim, contribuições efetivas, algumas até com propostas concretas, sobre abordagens e formas de indução ao desenvolvimento regional foram constatadas. O Prêmio Celso Furtado, no formato colocado, se firma como um substantivo instrumento para retirar o desenvolvimento regional da condição meramente acessória nos temas relevantes de interesse nacional. Mais ainda. Abre oportunidade não apenas de divulgação e visibilidade aos participantes, mas, oportuniza o debate sobre visões alternativas (e até visionárias) sobre um planejamento mais cognoscível. Neste sentido, chegou na perspectiva de preencher lacunas e construir diálogos sobre o planejamento nacional, ultrapassando os limites da conceituada visão sudestina. É uma honra estar participando deste processo.

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Valdir Roque Dallabrida Professor Universidade do Contestado

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edição do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, promovido pelo Ministério da Integração Nacional/Secretaria de Desenvolvimento Regional, resgata o debate nacional sobre o tema em referência. Resgata, pois, durante as décadas finais do Século XX, o tema desenvolvimento regional que ocupou pouco espaço, tanto nas políticas públicas, como na produção acadêmica brasileira e mundial. No entanto, nas décadas de 1950 e 1960, o tema foi colocado na agenda pública, tendo Celso Furtado como um dos seus principais atores. Estão de parabéns, portanto, o Ministério da Integração Nacional e as pessoas que lá atuaram nos últimos anos. Nossa expectativa como intelectuais, que debatemos o tema desenvolvimento regional, é que o Prêmio Celso Furtado tenha continuidade nas próximas décadas e se constitua no âmbito privilegiado de debate e discussão de diretrizes para as políticas de desenvolvimento regional no Brasil.

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INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO

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Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, Edição 2014: homenagem a Armando Dias Mendes possibilita o conhecimento da produção acadêmica formulada nos cursos de mestrado e doutorado que se multiplicam e se interiorizam pelo País, além de refletir o esforço de aproximação do Ministério da Integração Nacional à academia. Mostra, também, o potencial criativo e inovador da sociedade brasileira, seja por meio das experiências em andamento, com resultados positivos a serem demonstrados e adaptados em outras localidades; ou das ideias inovadoras, de natureza econômica, social, ambiental e cultural, com possibilidades de modificação do local onde serão implantadas e de seu entorno. Possibilita a transmissão do conhecimento da realidade regional, traduzindo a diversidade e heterogeneidade existente, em distintas escalas, do vasto território nacional. Tem-se um conjunto de contribuições relevantes que estimulam o debate de forma sintonizada às principais orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, como já apontado. Propicia, ainda, o reconhecimento dos atores de todos os estados e regiões representantes dos diversos segmentos da sociedade brasileira que estão na linha de frente da construção das condições e das medidas necessárias à alteração da atual configuração da dinâmica regional brasileira. É crescente, a cada edição, o número de propostas inscritas pelos estados e regiões do País e cada vez maior a diversidade de temas apresentados e de segmentos representativos da sociedade envolvidos na iniciativa. Tal constatação aponta para o alcance do objetivo principal do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, de promover

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a reflexão sobre os aspectos teóricos e práticos do desenvolvimento regional no Brasil, envolvendo o poder público e a sociedade civil organizada na discussão e identificação de medidas concretas para a redução das desigualdades inter e intrarregionais e o aproveitamento da diversidade socioeconômica, cultural e ambiental existente no País. A realização das três edições possibilitou a organização de um acervo com vasto material para fonte de pesquisa que precisa ser conhecido, debatido e aproveitado em todo seu potencial. Os estudos foram elaborados na direção dos objetivos específicos descritos a seguir: 1. Estimular o debate e a produção acadêmica sobre o desenvolvimento regional no Brasil, de modo a contribuir para a compreensão do tema e a busca de novas alternativas de intervenção no território em suas múltiplas escalas. 2. Identificar e dar visibilidade às boas práticas regionais em execução no País, no que se refere aos sistemas de gestão do desenvolvimento regional e aos bens e serviços produzidos em escala ou com impactos macrorregionais e/ou sub-regionais. 3. Identificar projetos inovadores a serem implementados no território que demonstrem potencial de transformação da realidade socioeconômica em escala macrorregional e/ ou sub-regional. 4. Ampliar a base de discussão e implementação da Política Nacional de Desen­volvi­ mento Regional. A estruturação nas três categorias relacionadas abaixo definem e organizam a participação dos diversos segmentos representativos da sociedade. Categoria I – Produção do Conhecimento Acadêmico: concorrem teses e dissertações acadêmicas, em nível de Mestrado e Doutorado, que contribuam para a compreensão da questão regional brasileira na atualidade, e para a identificação de medidas de intervenção adequadas ao estágio atual das disparidades regionais no Brasil. No intuito de valorizar a aplicação prática do conhecimento, será dado prioridade aos trabalhos que apresentarem medidas orientadoras ou mesmo propostas concretas de intervenção no território. Categoria II – Práticas Exitosas de Produção e Gestão Institucional: poderão ser inscritos relatos de experiências em andamento, demonstrando resultados concretos e impactos positivos relacionados à produção de bens e serviços e/ou gerenciamento de instituições que produziram mudanças estruturais e transformações do território onde estão instaladas, de modo a contribuir para a melhora da qualidade de vida e do nível de desenvolvimento nas escalas sub-regionais e/ou macrorregionais. Categoria III – Projetos Inovadores para Implantação no Território: poderão ser inscritos projetos inovadores de base territorial relativos a aspectos sociais, econômicos, culturais ou ambientais, voltados para a dinamização econômica e inclusão produtiva de territórios, fortalecimento e diversificação da base produtiva e fortalecimento da competitividade com comprovado potencial de transformação da realidade socioeconômica em escala sub-regional ou macrorregional.

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Conforme mencionado, todas as regiões brasileiras aumentaram o número de propostas inscritas. É o segundo ano consecutivo que a região Nordeste apresenta o maior número, com o total de 188 inscrições, seguida da região Sudeste com 167. No contexto estadual, São Paulo permanece na frente, com 67 inscrições, seguido pelo estado do Paraná, com 54, e em terceiro lugar Minas Gerais, com 51. Do total de 886 proponentes, 682 finalizaram a inscrição de seus trabalhos nas três categorias e 506 se enquadraram nos critérios de avaliação Prêmio Celso Furtado do Desenvolvimento Regional Edição 2014: homenagem a Armando Mendes. O número de inscrições por categoria, no decorrer das três edições, aponta para um padrão de maior concentração na Categoria I- Produção do Conhecimento Acadêmico, com 58% das propostas apresentadas. Em seguida, a Categoria III- Projetos Inovadores para Implantação no Território, com 24%, e, por fim, a Categoria II- Práticas Exitosas de Produção e Gestão Institucional, com 18%. As temáticas abordadas nos trabalhos premiados e demais considerados aptos ao certame, cada uma na sua especificidade, além de reforçarem a pertinência e atualidade, também refletem a convergência e o consenso da discussão em torno do assunto em seu atual estágio, ampliando a base de debate da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, particularmente no que concerne aos eixos setoriais de intervenção prioritária expressos no Anteprojeto de Lei para seu estabelecimento, elaborado com a participação dos representantes dos diversos segmentos da sociedade brasileira participantes do processo conferencial, realizado nos anos de 2012 e início de 2013. A maior concentração de propostas se insere no eixo prioritário para intervenção, relativo ao desenvolvimento social e acesso a serviços com 41,0% dos estudos inscritos, seguido do desenvolvimento produtivo, com 19,0%, sustentabilidade, com 12,0%, ciência, tecnologia e inovação, com 11,4%, educação e capacitação profissional, com 11,0%, e, finalmente, infraestrutura, com 5,6%. As propostas apresentadas atestam a transversalidade e multiescalaridade da questão regional brasileira. Nas selecionadas para premiação na Categoria I- Produção do Conhecimento Acadêmico, mesclam-se temáticas já objeto de debate com novo aporte, possibilitando o aprofundamento da questão abordada em suas especificidades, como rede de cidades na Amazônia e a nova relevância da dimensão espacial nas formulações e ações do governo federal, o eterno retorno do espaço. Estudos não tão habituais ao debate regional tratam de temas setoriais, saúde e educação, no contexto da área onde os estudos de caso estão inseridos. Também são tratadas problemáticas antigas que permanecem atuais como o semiárido nordestino e a mais recente guerra fiscal. A maior originalidade do debate é abordada nos temas que tratam da incorporação do meio ambiente ao desenvolvimento em distintas escalas, considerando a compatibilização e integração entre atividades produtivas e recursos naturais, traduzindo, assim, a busca da sustentabilidade.

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Nos trabalhos premiados na Categoria II- Práticas Exitosas de Produção e Gestão Institucional, predominam as experiências em andamento com resultados positivos a serem adaptados em outras localidades ligados à busca da sustentabilidade, seja para o desenvolvimento de atividades produtivas de forma integrada ao meio ambiente, com respeitos às particularidades do local onde foram implantadas, seja no uso adequado de um bem natural para consumo humano. Os demais temas tratam do fortalecimento do pacto federativo e uso da tecnologia da informação para o desenvolvimento socioeconômico. Na Categoria III – Projetos Inovadores para Implantação no Território, a maioria das propostas premiadas tem como ideia principal a, também, busca da sustentabilidade, seja no desenvolvimento de tecnologias ambientais e inovação para produção de alimentos orgânicos, seja no uso produtivo adequado de áreas com limites ambientais assegurados às atividades econômicas. Outro tema abordado diz respeito à inovação para inclusão social.

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PROPOSTAS PREMIADAS

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CATEGORIA 1 Produção do Conhecimento Acadêmico – Doutorado 1º Lugar TÍTULO

Estrutura urbana de cidades médias amazônicas: análise considerando a articulação das escalas interurbana e intraurbana

PROPONENTE

Helena Lúcia Zagury Tourinho

INSTITUIÇÃO

Universidade Federal de Pernambuco

A

tese defende a existência, na Amazônia, de articulação entre as estruturas espaciais interurbanas, de cunho regional, e as estruturas intraurbanas, consideradas na dimensão interna da cidade. Para isso, discute conceitos de sistema e de estrutura (em geral e espacial) e constrói arcabouço teórico para análises multiescalares de estruturas espaciais urbanas. Neste arcabouço: os meios de acessibilidade interurbana (hidrovias, ferrovias, rodovias e aeroportos) são vistos como objetos técnicos que mediam os sistemas e estruturas espaciais das escalas inter e intraurbana; e, as cidades médias, pelos papéis que desempenham de conexão entre o espaço rural e das cidades pequenas com o resto da rede urbana regional, são tomadas como campo privilegiado de análise. Analisa conceitos de cidade média e, com base em critérios funcionais e populacionais adaptados à realidade regional, estuda 21 cidades médias amazônicas. Na esfera interurbana, verifica como as políticas de ocupação regional, e as implantações dos meios de acessibilidade interurbana que as acompanharam, contribuíram no aparecimento, na ascensão e na configuração diferenciada dos espaços polarizados pelas cidades estudadas. No âmbito intraurbano, relaciona os meios de acessibilidade interurbana com as configurações espaciais: a) dos vetores de crescimento dos tecidos urbanos, obtidos por série histórica de imagens de satélite; e, b) das estruturas intraurbanas, apreendidas mediante mapeamento do sistema viário básico, das nucleações principais de comércios e serviços, de estratos de densidades demográficas e de renda. Constatada a vinculação entre os meios de acessibilidade interurbana e as estruturas intraurbanas, a tese classifica as cidades médias estudadas em sete modelos de estrutura intraurbana. Conclui alertando para a necessidade de se considerar esta relação nas políticas de ordenamento territorial e de desenvolvimento regional e apontando alguns desdobramentos para pesquisas futuras.

Descrição detalhada A dimensão assumida pelo processo de urbanização na Amazônia, sobretudo a partir da década de 1960, tem chamado atenção de pesquisadores de diferentes campos do conhecimento. A maior parte dos estudos tem enfocado o fenômeno urbano na Amazônia, contudo, se concentra na análise das dinâmicas demográficas e socioeconômicas, bem

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como na discussão do papel do Estado nesses processos. Poucos são, em termos relativos, os trabalhos que conferem centralidade ao espaço urbano e à sua configuração. Dos que o fazem, ou tratam da rede de cidades ou enfatizam os aspectos urbanos de cidades específicas. Os estudos que procuram compreender como as transformações demográficas e socioeconômicas repercutiram na formação da rede urbana regional, ao analisarem as mudanças ocorridas na Amazônia após a década de 1960, com a abertura das rodovias e as políticas de integração às economias nacional e internacional, geralmente apontam o rompimento da rede dendrítica e o aparecimento, na região, de novos tipos de cidades e funções urbanas. Ressaltam, também, as precárias condições da acessibilidade interurbana e o baixo nível de complexidade dos serviços ofertados pela maioria dos centros urbanos existentes na região. A Amazônia, e em especial a sua parte ocidental, é mostrada nestes trabalhos como uma região com grandes extensões territoriais sem cidades e com escassez de cidades médias capazes de apoiar a difusão de ondas de modernização e o aproveitamento das potencialidades regionais. Outro segmento relevante de trabalhos enfocando a dimensão espacial da urbanização da Amazônia, o maior em termos quantitativos, é composto pelos estudos voltados para a análise de processos de produção, apropriação, consumo e/ou gestão do espaço intraurbano (total ou parcial) de cidades específicas. Tais estudos tratam dos mais diversos aspectos, utilizam as mais distintas abordagens teórico metodológicas, e consideram diferentes escalas espaciais e temporais, o que os torna de difícil comparabilidade. Embora relevantes, suas contribuições têm se limitado, majoritariamente, à compreensão de realidades particulares ou fragmentadas, o que dificulta a construção de uma visão mais abrangente e sistemática do fenômeno intraurbano na escala regional, necessárias às políticas públicas nacionais voltadas a esta escala espacial. Assim sendo, a presente tese foi motivada pela constatação de algumas lacunas nos estudos urbanos em geral e da Amazônia em particular. A primeira, e principal, diz respeito à necessidade de tratar a problemática espacial da estrutura intraurbana considerando a articulação entre as escalas intra e interurbana. Por exemplo, é praticamente consenso na literatura acadêmica que a implantação de meios de acessibilidade interurbana (rodovias, ferrovias, hidrovias etc.) repercute fortemente na urbanização e na direção do crescimento da malha urbana. Sabe-se também que, no caso das metrópoles, o efeito da abertura de uma nova rodovia ou ferrovia pode se diluir junto aos papéis de outros meios de acessibilidade interurbana, em função até da própria complexidade das estruturas intraurbanas caracterizadoras das grandes cidades. Mas, e no caso da Amazônia, onde predominam cidades de pequeno e médio porte populacional, pode-se afirmar que a configuração das estruturas intraurbanas independe do meio de acessibilidade interurbana? Que a construção de uma ferrovia ou rodovia não interfere na estrutura espacial interna das cidades? Que são apenas os deslocamentos intraurbanos os importantes para a definição da estrutura intraurbana? Ora, sendo várias cidades amazônicas cercadas de vastas extensões de florestas e fortemente dependentes das trocas com o exterior, quer para o abastecimento urbano, quer para o escoamento da produção local, não seria de estranhar que suas estruturas espaciais intraurbanas estivessem estreitamente imbricadas com a estrutura espacial interurbana. A segunda lacuna resulta da pouca preocupação em elaborar estudos comparativos que contemplem, simultaneamente, distintos conjuntos de cidades, ou seja,

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está relacionada à escassez de pesquisas destinadas a identificar semelhanças e diferenças em comportamentos e configurações das estruturas espaciais intraurbanas. Numa região de fronteira econômica, de enormes dimensões, com grandes desigualdades socioespaciais, e que é objeto de ações frequentes do Estado e de agentes extralocais, como a Amazônia, a identificação de padrões espaciais pode ser particularmente útil para subsidiar a definição de políticas urbanas e o desenvolvimento de práticas sociais socialmente mais justas e compatíveis com a realidade regional. A terceira atenta para a necessidade de discutir as estruturas urbanas das cidades médias. Entende que se existe um tipo de cidade adequado para fazer emergir as relações interescalares, estas são as cidades médias, especialmente se tomadas do ponto de vista funcional. A condição de localidade central intermediária implica a presença, entre outras, de articulações espaciais verticais, ou seja, relações para baixo (com a região que comanda) e para cima (com outras cidades a que está subordinada), além das relações horizontais (com cidades de mesmo nível hierárquico funcional). Estes três eixos temáticos nortearam a pesquisa que teve como objetivo central analisar a relação entre as estruturas espaciais inter e intraurbana nas cidades médias da Amazônia. Para inserir a dimensão multiescalar nos estudos de estrutura espacial urbana, organiza um arcabouço teórico-conceitual baseado na visão sistêmica tradicional ampliada pela inserção de paradigmas de complexidade, intersubjetividade e instabilidade. Nesta perspectiva, a noção de estrutura adotada afasta-se da matriz estruturalista levistrausseana e aproxima-se do estruturalismo genético, que tem raízes fincadas na teoria marxista e no materialismo dialético. Por esta via, ganha, dimensão espacial e histórica e resgata o papel do homem nos processos dialéticos de estruturação/desestruturação socioespacial. A noção de estrutura é diferenciada, também, da noção de sistema; passando a estrutura a ser constituída pelos elementos/relações essenciais do todo do sistema analisado. Reconhece que tais elementos/relações, denominados de estruturais, podem variar, dependendo do recorte teórico e das escolhas do pesquisador. O sistema espacial urbano é visto como um sistema aberto, dinâmico e complexo, e a estrutura espacial urbana como a parte do sistema espacial urbano composta pelos elementos espaciais fundamentais do todo espacial e suas relações. Incorpora a visão de sistema espacial formulada por Milton Santos, segundo a qual o espaço é composto por fixos e fluxos; pelos objetos e pela sociedade; ele é mais do que o suporte das ações humanas, ele é um fator, uma instância da ação humana. Como consequência, considera que a estrutura urbana não pode ser definida apenas pela distribuição espacial das cidades no espaço regional (no caso interurbano), ou das atividades humanas e das classes/camadas sociais (no caso intraurbano). Deve considerar também os elementos espaciais que articulam as cidades (no caso interurbano) e usos do solo urbano em cada cidade (no caso intraurbano), os quais constituem a base material para a realização dos fluxos. E mais, que existem relações/elementos espaciais estruturais que perpassam e articulam sistemas espaciais de diferentes escalas geográficas. Após rever, criticamente, as teorias e os modelos de estrutura urbana (interurbana e intraurbana), evidenciar a escassez de estudos teóricos que considerem, simultaneamente, as estruturas espaciais inter e intraurbanas, e estabelecer a matriz conceitual acima sintetizada, entende: a) os meios de acessibilidade interurbana (rodovias, ferrovias, hidrovias) como objetos técnicos capazes de mediar as estruturas espaciais das duas escalas

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geográficas enfocadas; e b) as cidades médias, por exercerem a função de intermediação entre os espaços rurais e cidades pequenas com as grandes cidades ou metrópoles regionais, como os nós privilegiados para a apreensão e análise da articulação multiescalar. Ainda no âmbito teórico, a tese discute conceitos e parâmetros usados para a definição de cidade média, apontando seus limites e possibilidades de aplicação à realidade amazônica. Pondera que, nesta região, a enorme distância entre as cidades confere a algumas localidades centrais a responsabilidade de atender com serviços e comércios enormes áreas de influência, tornando-as intermediárias, mesmo sem que estas apresentem tamanho demográfico, expressão econômica e níveis de oferta de bens e serviços que costumam ser comumente usados para caracterizar as cidades médias de outras regiões e países. Tal discussão conduz ao estabelecimento de critérios funcional e demográfico, e resulta, para fim de estudo empírico, na seleção de 21 cidades médias amazônicas, a saber: a) Cruzeiro do Sul, no estado do Acre; b) Parintins e Tefé, no estado do Amazonas; c) Abaetetuba, Altamira, Bragança, Breves, Cametá, Capanema, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santarém e Tucuruí, no estado do Pará; e d) Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena, no estado de Rondônia. Para verificar a articulação entre as estruturas interurbana e intraurbana, nas 21 cidades médias selecionadas, primeiramente analisa a formação da rede urbana amazônica, identificando, em cada momento histórico, as origens e os papéis desempenhados pelas cidades médias e pelos meios de acessibilidade interurbana. Especial atenção é dada à configuração espacial que assumem a rede urbana regional e as redes sub-regionais comandadas pelas cidades médias estudadas. Para compor tais análises, são levados em conta, entre outros: a) informações de pesquisa bibliográfica; b) dados e mapas produzidos pelos estudos de Regiões de Influência das Cidades (Regiscs), realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; e c) levantamentos e mapeamentos dos meios de acessibilidade interurbana (hidrovias, rodovias, ferrovias), obtidos no Ministério dos Transportes, entre outras fontes, e complementados com pesquisa nas imagens disponibilizadas no sítio do Google Earth. Visando a analisar as estruturas intraurbanas das cidades médias e relacioná-las com os elementos de articulação interurbana, monta Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG), utilizando o software TerraView 4.0.0, disponibilizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Para cada cidade esse sistema é alimentado com informações referentes: a) ao crescimento do tecido urbano nas três últimas décadas, obtidas por meio de levantamento e tratamento de imagens do satélite Landsat 5-TM, capturadas no sítio do Inpe; b) às localizações intraurbanas dos meios de acessibilidade interurbana (hidrovias, rodovias, ferrovias) e seus equipamentos urbanos de apoio (aeroportos, portos, atracadouros, estações ferroviárias e rodoviárias), levantadas em documentos técnicos e complementadas com análises de imagens disponibilizadas no Google Earth; c) às configurações espaciais do sistema viário básico urbano e das nucleações principais de comércios e serviços, identificadas em planos diretores urbanos e em outros documentos técnicos, e complementadas mediante análises de imagens disponibilizadas no Google Earth; e d) às distribuições espaciais intraurbanas, nos anos de 1991 e 2000, de estratos de densidades demográficas e de renda dos chefes de domicílio, conseguidas por meio do uso de

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dados, em nível de setor censitário, dos Censos Demográficos, desagregados em células de 100m x 100m, de modo a identificar e eliminar os efeitos provocados, nos resultados, pela presença de vazios urbanos. O estudo empírico das cidades médias amazônicas revelou haver uma nítida relação entre os meios de acessibilidade interurbana e a configuração das estruturas intraurbanas. Mostrou ainda que as implantações de rodovias, ferrovias e aeroportos, no espaço amazônico, principalmente das primeiras, e as transformações socioeconômicas que as acompanharam e/ou motivaram, não alteraram apenas a configuração espacial da rede urbana, favorecendo a criação de novas cidades e redefinindo o papel e a configuração das áreas de influência das cidades tradicionais, como vêm sendo destacados alguns estudos sobre a rede urbana amazônica. Modificaram, também, significativamente, a estrutura interna das cidades. Nas cidades médias tradicionais, anteriores á década de 1960, articuladas por rios ou ferrovias, a introdução da rodovia alterou a configuração de elementos estruturais intraurbanos e suas relações, redirecionando os eixos de expansão da malha urbana e das nucleações principais de comércio e serviços, e adaptando os padrões das distribuições espaciais das rendas e das densidades demográficas a estes novos eixos. Esta alteração foi tão mais acentuada, quanto maior o grau de inserção das economias locais aos novos padrões de acumulação que acompanharam ou provocaram a criação dos novos eixos. Nas cidades médias que surgiram ou foram criadas junto à implantação de novos eixos de comunicação, foram desenvolvidos padrões de estrutura intraurbana bastante distintos daqueles que eram verificados nas cidades médias tradicionais ribeirinhas. Daí decorre que, na Amazônia, as inserções de novos meios de acessibilidade interurbana, em especial das rodovias federais, não consistiram apenas na adição de um objeto técnico destinado a conectar a cidade com espaços rurais e/ ou com outras cidades. A introdução de novos meios de acessibilidade interurbana na região transformaram os sistemas espaciais urbanos existentes; produzindo, ou contribuindo para a produção de novos sistemas espaciais, distintos dos anteriores, de quando as cidades se articulavam fundamentalmente através dos rios. Como os diversos meios de acessibilidade interurbana, na Amazônia, se implantaram e difundiram de forma desigual, tanto no espaço geográfico quanto ao longo do tempo, nota que na região convivem sistemas espaciais inter e intraurbanos diferentes e com variadas temporalidades. Fundamentada na análise dos comportamentos dos elementos estruturais intraurbanos das cidades médias amazônicas e de suas relações, entre si e com os meios de acessibilidade interurbana, a tese identifica e descreve sete modelos de estrutura intraurbana: a) cidades ribeirinhas tradicionais que possuem estradas, mas que estas estradas têm papel irrelevante para os fluxos interurbanos (Breves, Parintins e Tefé); b) cidades ribeirinhas que possuem estradas e hidrovias que concorrentes na realização dos fluxos interurbanos (Cruzeiro do Sul, Itaituba e Santarém); c) cidades ribeirinhas que possuem estradas, sendo que estas superam a hidrovia na realização dos fluxos interurbanos (Abaetetuba, Altamira, Bragança, Cametá, Marabá, Tucuruí e Ji-Paraná); d) cidades acessadas por rodovias, mas que nasceram antes delas, em torno de ferrovias (Capanema, Castanhal); e) cidades acessadas por rodovias, mas que nasceram antes delas, em torno de pistas de pousos (Redenção); f) cidades que nasceram ao longo da estrada e que se

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implantaram a partir de uma intenção de planejamento que determinava os usos e ocupações do solo intraurbanos (Paragominas, Ariquemes e Cacoal); g) cidades que surgiram ao longo da estrada, que se desenvolveram com base em um traçado prévio planejado, mas sem o controle dos usos e ocupações do solo (Parauapebas e Vilhena). Após constatar que cada modelo integra cidades que têm vivenciado processos socioeconômicos semelhantes, coloca em xeque vários paradigmas amplamente difundidos na literatura acadêmica. E entre eles, o mais importante é o de que os meios de acessibilidade interurbana (rodovias, hidrovias, ferrovias etc.) só interferem na urbanização e no crescimento urbano, não sendo relevantes para a configuração das estruturas intraurbanas. Mas, além deste paradigma, se contrapõe a outras ideias, que também vêm sendo, explicita ou implicitamente, defendidas nos estudos urbanos em geral, e sobre a Amazônia, em particular, como as de que: a) Estrutura urbana é o mesmo que sistema urbano. Seu estudo, portanto, deve contemplar todos os elementos que integram a cidade e não apenas elementos fundamentais. Em vez disso, considera que a estrutura se refere aos elementos essenciais do todo e suas relações, àqueles elementos/relações que têm a capacidade de ao serem modificados, alterar os demais elementos/relações. b) A categoria estrutura é a-espacial e a-histórica, portanto os modelos de estrutura urbana são universais, devendo ser verificados em todas as cidades, independentemente de suas localizações geográficas, de seus sítios e dos contextos históricos em que estão inseridas. Sendo os elementos estruturais (aqueles que são fundamentais na configuração do todo), produzidos socialmente, não podem ser fixos, variam no tempo e no espaço, daí resultando que a estrutura também é variável. c) Estrutura espacial urbana é a mesma coisa que estrutura social urbana espacializada, portanto, para apreender a primeira basta analisar a distribuição espacial das classes ou segmentos sociais e suas causas explicativas. Dito de outra maneira, é a distribuição dos segmentos sociais no espaço intraurbano que determina a estrutura intraurbana. As pessoas, enquanto consumidoras ou portadoras de força de trabalho, e suas localizações residenciais, são apenas um dos componentes do sistema espacial. Assim, a estrutura intraurbana não pode estar restrita a elas; há que se considerar também a localização das atividades e os canais por onde se fazem os fluxos e se operam as interações espaciais. d) Modelos de estrutura urbana são abstrações mentais, portanto, frutos de generalizações que não são capazes de dar conta de realidades concretas. Além disso, consistem em representações estáticas e incompletas da realidade, não merecendo, por isso, serem formulados. Em vez disso, acredita que modelos são simplificações que nos permitem um contato inicial com a realidade, e que, apesar de não possuírem a capacidade de dar conta de toda a complexidade da realidade, tem enorme valor heurístico. e) O mais relevante nos estudos urbanos é entender os processos socioespaciais, pois eles determinam as formas, as funções urbanas e as próprias estruturas urbanas. Considera que, tais processos também são condicionados pelas estruturas espaciais. Pensar diferente significa advogar o fim do espaço e, com ele, da própria geografia.

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Assim, as estruturas urbanas também são um tema relevante a ser estudado, até porque, a partir delas é que se define o zoneamento e as leis de uso e ocupação do solo urbano, um dos instrumentos de política urbana efetivos de ordenamento do espaço urbano. Os elementos estruturais urbanos não podem mais ser estudados apenas nas suas relações com os outros elementos de mesma escala espacial. Tudo indica que a análise interescalar poderá enriquecer, sobremaneira, a compreensão das estruturas intraurbanas. É de se supor que, da mesma forma que o estudo notou que meios de acessibilidade interurbana articulam as escalas espaciais inter e intraurbana e participam da estruturação do espaço intraurbano, o estudo dos sistemas de produção/circulação de bens e serviços, inclusive das moradias, cada vez mais integrados a circuitos mais amplos do capital, podem fazê-lo. Mas isso são estudos a serem desenvolvidos posteriormente.

Justificativa Mais de 73% da população da região Norte brasileira vive em cidades, conforme dados do Censo do IBGE de 2010. Como tem ressaltado Bertha Becker, a cidade, nesta região, é mais do que a mera concentração no espaço geográfico das condições de reprodução do capital e da força de trabalho. Ela é a ponta de lança para a ocupação territorial; é parte da promessa de redução da pressão sobre o meio ambiente e sobre a biodiversidade regional. Por isso, é impossível hoje pensar em políticas de desenvolvimento regional e de redução das desigualdades socioespaciais sem levar em conta as cidades. Por outro lado, as cidades médias, são fundamentais nos processos de apoio e irradiação do desenvolvimento, principalmente em uma região como a Amazônia, onde a enorme dimensão territorial e a posição geográfica das metrópoles dificultam, sobremaneira, o acesso a bens e serviços por grande parte da população que vive em pequenos povoados e cidades, dispersos na floresta. Ao desempenhar papéis intermediários que articulam cidades e espaços rurais de diferentes portes funcionais, econômicos e demográficos, as cidades médias são espaços privilegiados ao apoio e difusão do desenvolvimento regional. A tese discute o espaço urbano amazônico, enfatizando a articulação entre as dimensões regional, sub-regional e intraurbana no processo de estruturação das cidades médias. No âmbito teórico, traz à tona as matrizes teóricas e epistemológicas que estão subjacentes às diversas noções de sistema e estrutura (em geral, espacial e urbana) e desenvolve um arcabouço teórico-conceitual que poderá ser utilizado em diferentes estudos e análises multiescalares. Com base nele, discute as teorias de estrutura intraurbana e o conceito de cidade média, constatando a pouca preocupação despendida, até então, na formulação de uma teoria de estrutura urbana que contemple tal categoria de cidades. Na esfera metodológica, expõe, indiretamente, as potencialidades analíticas proporcionadas pelo uso de softwares e imagens de satélite disponibilizados gratuitamente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Aeroespacial, bem como, pela apropriação de bancos de dados e informações produzidos em diversos estudos realizados por órgãos governamentais,

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como, por exemplo, os procedentes dos estudos de Região de Influência das Cidades e dos Censos Demográficos, ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Do ponto de vista empírico, mostra que as políticas nacionais de ordenamento territorial e de desenvolvimento regional, na Amazônia, e a mudança nos meios de acessibilidade que as têm acompanhado, vêm desencadeando processos espacialmente diferenciados, repercutindo na configuração de estruturas espaciais urbanas sub-regionais e em estruturas espaciais intraurbanas bastante distintas. Ao evidenciar a existência de relação entre os meios de acessibilidade interurbana, e as estruturas espaciais interurbanas comandadas pelas cidades médias e intraurbanas destas cidades, a tese chama a atenção para a importância de levar em conta tais dimensões, tanto ao se projetar ou estimular mudanças nos padrões de acumulação regional, usando diferentes eixos de transportes, quanto ao se avaliar os impactos que tais medidas e empreendimentos promovem. Com isso, sugere que tais políticas públicas não podem mais continuar tratando a rede urbana regional como uniformemente constituída, nem devem ignorar as mudanças nas estruturas espaciais intraurbanas que engendram as políticas de implantação de grandes eixos de circulação na região. Além disso, para estimular o debate sobre o tema e subsidiar a formulação das políticas da segunda fase do PNDR, a tese com base no estudo de vinte e uma cidades que ocupam posições intermediárias na rede urbana amazônica, entre outros: a) ressalta que os conceitos de cidade média, comumente utilizados, não são adequados para dar conta da realidade amazônica, uma vez que enfatizam parâmetros populacionais, funcionais e/ ou morfológicos que aqui raramente se verificam; b) apresenta como, historicamente, vêm se formando e configurando as redes urbanas comandadas pelas cidades intermediárias estudadas; e c) elabora modelos de estruturação intraurbana relacionados aos meios de acessibilidade interurbana e aos padrões de ocupação econômica. Por todas estas razões, entende-se a o trabalho vai ao encontro dos objetivos do Prêmio, em especial o de estimular o debate e a produção acadêmica sobre o desenvolvimento regional no Brasil, de modo a contribuir para a compreensão do tema e a busca de novas alternativas de intervenção no território em suas múltiplas escalas (Art. 5º, I do Regulamento).

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CATEGORIA 1 Produção do Conhecimento Acadêmico – Doutorado 2º Lugar TÍTULO

Investimento estrangeiro direto industrial no cenário ambiental e socioeconômico do nordeste brasileiro

PROPONENTE

Márcia Cristina Silva Paixão

INSTITUIÇÃO

Universidade de Brasília

A

tese investiga a dinâmica recente do investimento estrangeiro direto (IED) industrial na região Nordeste. Em específico, avaliou-se o potencial de impacto ambiental e socioeconômico em termos de emprego e renda. Utilizaram-se dados de estoque de IED (Bacen) e de atividades de inovação tecnológica de empresas de IED (IBGE). O recorte temporal escolhido (1990-2012) refletiu dados disponíveis e o procedimento metodológico adotado: uma avaliação comparativa no tempo e para grandes regiões brasileiras selecionadas. O trabalho apoiou-se em três esquemas analíticos convergentes: o Paradigma OLI; a contribuição de especialistas da Economia Internacional e do Meio Ambiente; a proposta das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento – UNCTAD (sigla em inglês) para o tratamento do IED à luz de objetivos de desenvolvimento sustentável. Identificou-se que mais da metade do estoque de IED na região está alocado em atividades intensivas em escala ou recursos naturais, além de baixa atratividade de IED intensivo em tecnologia e ciência. Chamou atenção a entrada da China em atividades poluição-intensivas. Concluiu-se que o Nordeste tem o forte desafio de se alinhar às regiões mais desenvolvidas do País em termos de rigor e eficácia do seu sistema de controle ambiental. A avaliação de investimentos em inovação com impactos ambientais diretos também sugeriu um cenário preocupante: o número de empresas com inovações para aumentar a capacidade produtiva aumentou; e cresceu o número de investidoras em soluções redutoras do consumo de matéria-prima, energia e água, mas os resultados obtidos foram de baixa relevância. Ainda, atividades intensivas em recursos naturais responderam por quase metade do valor das intenções de investimento em 2003-2012, mas por apenas um quinto dos empregos a serem gerados. A conclusão geral é que a simples maior presença de IED não garante seus supostos benefícios e que objetivos de desenvolvimento sustentável requerem políticas regionais-ambientais seletivas e estratégicas também em relação ao investimento estrangeiro.

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Descrição detalhada O período dos anos 2000 apresentou um movimento inédito na distribuição geográfica do investimento estrangeiro direto em nível global: os países desenvolvidos perderam participação de forma progressiva para países em desenvolvimento e em transição, e a partir de 2010 os chamados “novos destinos” passaram a responder por mais da metade dos influxos mundiais de IED. O Brasil, historicamente o maior receptor de IED na região da América Latina e Caribe, está entre os cinco maiores receptores mundiais dessa modalidade de investimento. Diante desse cenário, a tese debruça-se sobre a dinâmica recente do IED industrial na região Nordeste do Brasil procurando expressar e demonstrar que um estudo em nível regional tem o potencial de capturar características que passariam despercebidas numa análise em nível nacional. A abordagem é justificada por três aspectos: primeiro, a hipótese recorrente na literatura de que empresas multinacionais, especialmente as originárias de países desenvolvidos, apresentam tecnologias mais limpas e avançadas, práticas operacionais e gerenciais mais eficientes, com ganhos ambientais e socioeconômicos para economias em desenvolvimento. Segundo, a literatura empírica dos anos 2000 é dedicada recorrentemente a avaliações com base em dados agregados em nível nacional e para atividades industriais específicas. Nesse caso, pode-se afirmar que é pertinente investigar não só a origem e a atividade de atuação, mas também o comportamento inovativo-ambiental de empresas industriais estrangeiras atraídas pela região menos desenvolvida de um país em desenvolvimento. Terceiro, e em especial, a tese defende que, da perspectiva de países em desenvolvimento, uma política voltada para o desenvolvimento de determinada região deve contemplar a noção de que os benefícios esperados com o IED dependem tanto do seu perfil (país de origem, atividade econômica, comportamento da firma) quanto de sua interação com fatores locacionais a exemplo do nível de exigência ambiental dos agentes, os recursos ambientais envolvidos e a política regional-ambiental adotada. Desse modo, em determinadas oportunidades, o estudo também qualificou o IED perante as necessidades da agenda de desenvolvimento da região Nordeste previstas em dois documentos: o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (PDNE) e o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), ambos concebidos no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) do Ministério da Integração Nacional. Em suma, a partir dos objetivos específicos de i) identificar a posição atual do Nordeste no cenário nacional; ii) conhecer a distribuição do IED industrial dentro da região; iii) avaliar o perfil e o comportamento inovativo das empresas industriais estrangeiras, relacionando tais características com o potencial de impacto sobre o capital natural, a renda e o emprego, buscou-se responder a seguinte pergunta: a dinâmica recente do IED no nordeste brasileiro estaria alinhada a objetivos de desenvolvimento sustentável? Na pesquisa foram utilizados dados i) de estoque de IED, coletados nos Censos de Capitais Estrangeiros do Bacen; ii) de atividades inovativas de empresas de IED,

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coletados pela Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec) do IBGE, e que por hipótese ou efetivamente guardam relação com objetivos ambientais; iii) de anúncios de investimento no Brasil e no nordeste brasileiro compiladas pela fDi Intelligence, divisão da Financial Times Ltd, e pela Rede Nacional de Informações sobre o Investimento (Renai), órgão do MDIC. Para a análise também contou-se com o auxílio de taxonomias que classificam os setores das indústrias extrativa e de transformação segundo o potencial poluidor e o tipo de tecnologia de produção, propostas por Ferraz e Seroa da Motta (2002) e pela OECD (1987), respectivamente. O recorte temporal escolhido refletiu o conjunto de dados mais recente divulgado pelas fontes oficiais e, em especial, o interesse de realizar uma avaliação comparativa no tempo para grandes regiões brasileiras selecionadas. Precisamente, confrontou-se dados do final das décadas de 1990 e 2000 enfocando o seguinte recorte territorial: região Nordeste (NE), região Sudeste, exclusive São Paulo (SE excl. SP), e São Paulo (SP), isoladamente. O Capítulo 2 apresenta o quadro teórico e os resultados da revisão de literatura empírica norteadores da abordagem conceitual e metodológica adotada no estudo. Em específico, buscou-se evidenciar aspectos do IED da perspectiva da economia receptora e à luz da literatura teórica mais recente. Assim, discutiu-se inicialmente a estrutura analítica proposta por John Dunning (1980, 1988, 2008), o denominado Paradigma Eclético da Produção Internacional também conhecido como “Paradigma OLI”, e essa discussão foi complementada com a abordagem teórica presente na literatura dos anos 1990 sobre a interface “IED – meio ambiente”. O Capítulo foi concluído com o exame de literatura empírica distinguindo os aspectos mais investigados nos anos 2000 e, em especial, destacando a lacuna de pesquisa motivadora do estudo: uma ausência de trabalhos enfocando a relação entre os benefícios esperados com o IED e sua distribuição espacial no país recipiente ou, mais precisamente, as especificidades do espaço envolvido. O Capítulo 3 discute o quadro mundial do IED no período entre os anos 1980 e os anos 2000, posiciona o Brasil nesse cenário e, com ênfase no período 1995/2010, descreve a distribuição dos investimentos no território nacional por grandes regiões. O país de origem e o quadro setorial do IED industrial foram então avaliados em termos de seu potencial de impacto ambiental no nordeste brasileiro. O Capítulo 4 aprofunda a discussão iniciada no Capítulo 3 e avalia a interface IED – meio ambiente na região Nordeste a partir do perfil inovativo das empresas industriais e com base na relação, prevista teoricamente, entre comportamento inovador e qualidade ambiental do IED. A dinâmica do IED na região NE foi avaliada no tempo (1995/2010) e em relação à região Sudeste (exclusive São Paulo) e São Paulo (isoladamente). O Capítulo 5 tem por objetivo avaliar a presença do IED na região Nordeste em termos da contribuição potencial para o desenvolvimento por meio de geração de renda, emprego e capacitação técnica de recursos humanos locais, direta ou via spillover. Pela própria natureza dos dados disponibilizados pelas fontes consultadas, a primeira parte do capítulo foi dedicada a aspectos quantitativos da geração de emprego e renda, enquanto a segunda

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deu maior ênfase para aspectos qualitativos como os prováveis efeitos do IED sobre a qualidade dos empregos. O Capítulo 6 reúne os principais resultados do estudo e ressalta as consequências dos resultados obtidos para os objetivos da tese. Por fim, como proposta de moldura conceitual para o tratamento do IED pela região Nordeste à luz de objetivos de desenvolvimento sustentável, recuperou-se recomendações da UNCTAD sobre a importância da avaliação de resultados efetivos nas dimensões ambiental e social do incentivo ao investimento estrangeiro. Oportunamente, na condição de análise teórica de problemática correlata à da interface entre IED e meio ambiente, um artigo sobre a relação entre comércio internacional e meio ambiente também foi apresentado como parte integrante da tese sob a forma de apêndice.

Justificativa O Relatório de Investimento Mundial de 2012, publicado pela Conferência da UNCTAD, chama a atenção dos países em desenvolvimento para o surgimento, e para a necessidade imperativa diante da atual conjuntura mundial, do que chamou de “nova geração de políticas de investimento”, qual seja aquela que confere o mesmo nível de importância para objetivos de desenvolvimento sustentável e objetivos de crescimento e desenvolvimento econômico. Em específico, a UNCTAD expressa clara preocupação com o recente boom de investimentos estrangeiros nesses países e recomenda a incorporação do paradigma do desenvolvimento sustentável e inclusivo – e do conceito de economia verde – às políticas nacionais como estratégia fundamental visando à proteção, por assim dizer, dessas economias e, por extensão, da economia mundial no longo prazo. Avaliando-se tais questões para o caso específico da região Nordeste do Brasil, constata-se que o governo brasileiro estaria em linha em termos institucionais, a princípio, com a recomendação da UNCTAD. Por exemplo, o objetivo de desenvolvimento sustentável e inclusivo está previsto na lei de recriação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional elaborada em 2003. A Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, que instituiu a chamada “Nova Sudene” declara explicitamente: •

Quanto à finalidade da instituição, “Art. 3º A Sudene tem por finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional.”



Quanto às competências da instituição, “I – definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável de sua área de atuação; [...]; XII – promover o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semiárido, por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região.” (BRASIL, 2007, p. 1-2).

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Dessa perspectiva, e principalmente face ao desempenho atual do Brasil como um dos maiores receptores de IED em nível mundial, a tese analisa a evolução recente dessa modalidade de investimento na indústria extrativa e de transformação buscando possíveis respostas para a seguinte questão: a dinâmica recente do investimento estrangeiro direto no nordeste brasileiro estaria alinhada a objetivos de desenvolvimento sustentável? Mais especificamente, a UNCTAD insta os países em desenvolvimento a priorizar tipos de IED que atendam aos objetivos tradicionais de aumento da capacidade produtiva e da competitividade combinados com objetivos para as áreas de avanço tecnológico, incremento do comércio externo e geração de empregos. Ao mesmo tempo, a mensagem essencial transmitida no seu Relatório de 2012, a incorporação propriamente dita de objetivos de desenvolvimento sustentável às políticas de investimento requer que o aspecto qualitativo do IED se sobreponha ao aspecto quantitativo e, nesse sentido, deve-se dar prioridade ao IED ambientalmente amigável e gerador de melhores empregos. Por sua vez, o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), de 2011, reconhece esse ponto ao expressar como um dos desafios/objetivos fundamentais de política para o desenvolvimento da região Nordeste a (re)orientação do aparelho produtivo local para atividades de valor agregado mais alto via incentivo a setores intensivos em conhecimento, apoio à inovação tecnológica e formação técnica de recursos humanos. Esse foi, precisamente, o enfoque da tese ao avaliar, além dos possíveis impactos sobre o capital natural, o papel do IED em termos do potencial de contribuição para o desenvolvimento local por meio de geração de renda, emprego e capacitação técnica de recursos humanos, diretamente ou via spillover. Notadamente sobre a interface “IED – capital natural”, a preocupação central da tese, o objetivo de fortalecer as instituições e os instrumentos de regulação ambiental previsto no PRDNE igualmente converge com a recomendação da UNCTAD de criação de instituições capacitadas a garantir não somente a implementação de uma política de incentivo ao investimento produtivo, mas também o adequado monitoramento e avaliação de seus impactos e agilidade na realização de ajustamentos da política quando necessários. A tese principalmente representa uma contribuição empírica nesse sentido quando reúne, sistematiza, avalia e discute informações quantitativas e qualitativas sobre o perfil inovativo-ambiental do IED no nordeste brasileiro e de forma coerente com estruturas de avaliação propostas pela própria UNCTAD.

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CATEGORIA 1 Produção do Conhecimento Acadêmico – Mestrado 1º Lugar TÍTULO

A questão regional e o BNDES: uma análise da conformidade entre a atuação do Banco e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

PROPONENTE

Gislaine de Miranda Quaglio

INSTITUIÇÃO

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara

O

objetivo desta dissertação foi analisar o aspecto econômico da questão regional brasileira no que se refere à conformidade entre a atuação do BNDES, linhas de financiamento e desembolsos, e as estratégias de redução das desigualdades regionais propostas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Procurou-se identificar se a distribuição das operações de crédito do banco, no período de 2007 a 2012, alcançou as regiões menos desenvolvidas e priorizadas pela Política. Para cumprir com tal objetivo o trabalho foi estruturado em cinco capítulos. No primeiro capítulo foram apresentadas as contribuições teóricas, mecanismos de apoio e concepções do período imediatamente anterior à PNDR. No segundo capítulo foi apresentada a atual fase da questão regional brasileira, a partir da institucionalização da PNDR, contextualização e evolução, além de expor o problema de fontes de financiamento e revelando o BNDES como base de investigação. No terceiro capítulo foi apresentada uma síntese da trajetória do BNDES, desde sua criação até o momento atual, e como o banco adotou a temática do desenvolvimento regional em suas ações. No quarto capítulo foi feita uma análise da distribuição geográfica das operações de financiamento e no quinto capítulo uma análise da espacialização dessas operações no território brasileiro por áreas definidas pela PNDR. Os resultados demonstraram que a atuação do BNDES se compatibilizou com a dinâmica regional de fragmentação e reconcentração das operações realizadas pelo banco. A continuidade do crescimento econômico, com desconcentração econômica e social, depende da efetividade com que a lógica do desenvolvimento regional é adotada e operacionalizada pelos agentes envolvidos. No caso do BNDES essa efetividade compreende não apenas o discurso de adoção da tipologia da PNDR, mas também uma atuação ativa diante da possibilidade de direcionar recursos para as regiões que necessitam estimular suas potencialidades locais.

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Descrição detalhada O objetivo principal desta dissertação foi analisar o aspecto econômico da questão regional brasileira no que se refere à conformidade entre a atuação do BNDES e as estratégias de redução das desigualdades propostas no âmbito da PNDR. Procurou-se identificar se a distribuição das operações de crédito do banco, no período de 2007 a 2012, alcançou as regiões menos desenvolvidas e priorizadas pela Política. Para cumprir com o objetivo proposto foram apresentadas no primeiro capítulo as duas fases imediatamente anteriores à PNDR, sistematizadas na literatura, caracterizadas como o auge e o declínio de ações tendo em vista o desenvolvimento regional no País. As contribuições teóricas para a primeira fase, 1970 a 1980, concordam que no período o País presenciou um movimento de desconcentração produtiva. As diferentes proposições buscaram identificar esse movimento e seus condicionantes, e interpretações como “desconcentração concentrada”, “articulação comercial para articulação produtiva”, “desenvolvimento poligonal” e “desconcentração produtiva espacial” foram expostas. Apesar de alguns contrapontos e certas complementariedades nas teorias, foi possível identificar como ponto de consenso o indubitável papel do Estado como promotor e viabilizador desse processo, seja mediante investimentos estruturais – planos de desenvolvimento – ou pela formatação de sistemas de incentivos fiscais e mecanismos regionalizados de financiamento instituídos nas décadas anteriores, de 1950 e 1960. Na fase de declínio, pós 1980, as alterações no papel do Estado e na condução da política econômica redefiniram o foco e as preocupações dos governos. As atenções se voltaram para a estabilização econômica e a deterioração da situação fiscal do Estado. Diante de um cenário de crises interna e externa e de um novo receituário neoclássico, o Estado perde a capacidade de implementar qualquer política de incentivo ou promoção regional e, por conseguinte, a questão regional perdeu sua dimensão no cenário político. As contribuições teóricas para essa fase indicaram interpretações como “reaglomeração no Centro-Sul”, “fragmentação da economia brasileira”, “esgotamento do processo de desconcentração”, “desconcentração no período neoliberal”, “reconcentração com fragmentação”. Entre todas as concepções apresentadas, a presente pesquisa associa-se aos apontamentos de Galvão e Vasconcelos (1999), cujo entendimento é de que haveria compatibilidade entre as teses de fragmentação e reconcentração. O País se viu fragmentado e dividido não mais em “macrorregiões problemas”, mas em pontos de dinamismo isolados e desarticulados por laços diretamente ligados aos fluxos do mercado internacional, uma vez que a dinâmica produtiva correspondia aos interesses do livre mercado que determinava a localização conforme seus propósitos. No segundo capítulo procurou-se destacar que, a persistente desigualdade entre as macrorregiões e a ampliação e intensificação das disparidades intrarregionais reclamou pela volta de uma atuação governamental coordenada e uma nova abordagem de política regional. A urgência de compatibilizar os interesses econômicos e sociais de maneira transescalar e, com reflexo para todos os agentes justificou a estruturação e operacionalização de uma nova política de desenvolvimento regional para o Brasil.

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Neste sentido, a institucionalização da PNDR, em 2007, representou uma mudança de paradigma no tratamento da questão regional no Brasil. Foi possível depreender, a partir das premissas e da constituição da Política, que ela adotou uma articulação nacional multiescalar, reconheceu a heterogeneidade regional brasileira como potencialidade a ser promovida e rompeu o formato tradicional de política ao promover uma abordagem aberta à participação dos atores locais. Acrescenta-se, ainda, o grande avanço na definição de territórios tidos como prioritários a partir de uma tipologia por mesorregiões. Constatou-se que, apesar de todos os esforços empreendidos, a Política esbarrou diante de obstáculos e imobilizou-se em pontos cruciais para sua consolidação. Entre os entraves identificados estavam a falta de articulação da governança institucional, a sobreposição de áreas e competências, a deficiência de fontes de financiamento e a atribuição à Política como simples instrumento tipológico e programático. O balanço apresentado indicou a necessidade de uma revisão que resultou na tentativa inédita de envolver e ouvir, de maneira direta, agentes locais, suas ideias, percepções, críticas e sugestão por meio da I CNDR. Na I CNDR, entre as várias premissas e diretrizes levantadas, percebeu-se o consenso de que um dos aspectos fundamentais para o sucesso da PNDR II diz respeito à efetiva disponibilização de instrumentos de financiamento. Com a atual inviabilização do FNDR, a presente dissertação identificou que o BNDES possui um importante e plausível papel a desempenhar. No terceiro capítulo buscou-se compreender a trajetória do BNDES como instituição de financiamento do desenvolvimento nacional e a forma com que a lógica do desenvolvimento regional foi absorvida pelo banco. Constatou-se que diante de uma trajetória marcada pelas adequações às conjunturas políticas e econômicas, o BNDES se consolidou como uma das principais instituições do SFN. Tais adequações reconfiguraram o papel desempenhado pelo banco, seja pela efetiva contribuição para financiamento do desenvolvimento, seja pelas ações que o distanciaram de sua gênese. O primeiro aspecto considerado na hipótese deste trabalho, ou seja, de que nos últimos anos o banco promoveu de maneira significativa a formação de conglomerados, mediante fusões, aquisições e concessões para a internacionalização das empresas brasileiras foi ratificada. No entanto, isso não impediu que o banco adotasse explicitamente o desenvolvimento regional como um dos pilares estratégicos, considerando que ao instituir sua PDR o banco também determinou a conformidade de suas ações com a PNDR. Dados agregados sobre os desembolsos regionais da instituição sugeriram um movimento de descentralização dos recursos concedidos. A consulta a alguns estudos e a tais dados revelou, entretanto, que estruturar e acompanhar esse objetivo dentro da própria instituição parece um desafio não superado. Porém, para confirmar tal proposição tornou-se imprescindível detalhar a distribuição geográfica dos empréstimos liberados pelo banco no período que compreende a retomada da questão regional no Brasil, 2007 a 2012. No quarto capítulo foram analisadas as distribuições geográficas das operações de financiamento disponibilizadas pelo BNDES no âmbito da PDR. Os dados foram coletados no próprio site do banco na área denominada “Consulta às Operações do BNDES” e as informações não disponíveis (as operações do BNDES Automático) foram solicitadas

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ao banco mediante abertura de uma solicitação possibilitada pela “Lei de Acesso à Informação”. As análises foram realizadas para os anos de 2007 a 2012, nas modalidades BNDES Automático e Finem direta. Já para modalidade Finem indireta não foi possível conseguir os dados de 2007, portanto, as análises compreendem os anos de 2008 a 2012. Algumas especificidades foram consideradas nas análises, e a principal delas corresponde à linha BNDES Finem nas duas modalidades. Nesta linha foi realizada uma análise minuciosa do conteúdo dos projetos para identificar o município alvo da operação, uma vez que os dados brutos disponibilizados pelo banco não apresentavam de maneira separada os municípios que efetivamente foram os recebedores dos recursos. Esse fato ocorre porque em grande parte das operações dessa modalidade o destino dos recursos financiados são as matrizes das organizações. Estas, por sua vez, redistribuem os recursos, em forma de investimentos, para outras localidades (unidades, filiais, plantas etc.). Como o banco não disponibiliza tal informação foi possível identificar o município, mas não foi possível determinar o volume recebido, assim, para o BNDES Finem as análises serão limitadas às quantidades de operações. Para a sistematização e apresentação dos resultados foi utilizado software de geoprocessamento Quantum GIS e tabelas com a tabulação dos resultados por região/estado e classificação na PDR/PNDR. Inicialmente foi destacado que as linhas analisadas, BNDES Automático e BNDES Finem, não são exclusivas da PDR, e como não foi possível conseguir informações apenas das operações beneficiadas por essa política, a análise foi feita para todas as operações, independentemente de ter sido alvo de condições diferenciadas devido à localização do projeto. Esse fato poderia ser considerado como uma limitação da pesquisa, porém, ao mesmo tempo, permitiu que a atuação do banco fosse examinada de maneira mais ampla. Entre os resultados encontrados, cabe ressaltar que as regiões Sudeste e Sul foram as principais receptoras das operações realizadas pelo banco. Nas demais regiões os entornos de regiões já consolidadas ou com dinamismo diferenciado foram os destaques. Constatou-se também que nas duas linhas de financiamento analisadas os municípios de alta renda registraram o maior número de contratações em todo o período, que segue pelos municípios de média renda superior, média renda inferior e baixa renda. Também se constatou que apesar de os municípios de baixa renda terem registrado aumento na quantidade de operações de crédito, principalmente nos anos entre 2010 e 2012, este não foi suficiente para alterar a estrutura das carteiras. Outro ponto de destaque foi a maior variabilidade encontrada no comportamento das operações neste tipo de município, o que sugeriu tanto aspectos ligados à preferência do intermediador quanto o caráter pontual de alguns investimentos realizados, por exemplo, (gráfico 10). Os resultados encontrados na análise indicaram especificidades de cada linha disponibilizada. Na linha BNDES Automático percebeu-se a maior distribuição dos empréstimos no período. Sugeriu-se que tal comportamento pode estar relacionado às decisões estratégicas do setor bancário diante das medidas do governo de redução dos juros bancários e não devido à estratégia ativa do BNDES (figuras de 5 a 10). Já nas linhas BNDES Finem direta e indireta (figuras de 11 a 21), registraram-se pontos específicos na distribuição das operações com alguns municípios concentradores, bem como uma maior escassez na

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distribuição em municípios de renda baixa nas regiões Sul e Sudeste. Nas regiões Norte e Nordeste, foi nítida a constatação de que os entornos de capitais e/ou a faixa litorânea concentraram grande parte dos empréstimos. A predominância de operações com objetivo de capitalização colocou em evidência que os recursos liberados pouco são empregados em projetos de investimento para criação ou aumento da capacidade produtiva (tabela 19). Apenas os municípios de alta renda registraram percentual maior desse tipo de operação. Neste aspecto encontrou-se um dos pontos de aprofundamento em pesquisas futuras. No caso, analisar pontualmente e de maneira cruzada as localidades do projeto e o objetivo da operação contratada. Devido ao detalhamento empreendido na análise da distribuição geográfica das operações e, por conseguinte, possíveis distorções quanto à ação efetiva do banco em impulsionar o desenvolvimento de regiões menos desenvolvidas, mostrou-se necessário sintetizar os resultados encontrados e verificar a conformidade do discurso e das ações do BNDES na espacialização dos desembolsos segundo o que propõe a PNDR. No quinto capítulo foi feita uma compilação dos resultados encontrados no capítulo anterior e demonstrou-se que, no período de 2007 a 2012, 13% dos municípios predominaram em 80% das destinações das operações de crédito (figura 22). Identificou-se que esse predomínio compreendeu a formação ou o fortalecimento de polos dinâmicos intrarregionais, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, sendo que nas demais regiões a atuação mostrou-se condicionada a pontos específicos. As regiões Sul e Sudeste (figuras 23 e 24) confirmaram suas posições de centralidade, entretanto, com mesorregiões destaques. Nas demais regiões constatou-se baixa atuação do Banco (figuras 25, 26 e 27). Ao analisar as localizações e a atividade principal relacionada a estas, foi possível identificar o caráter intrarregional da dinâmica econômica em setores específicos para cada região. No Sul e Sudeste percebeu-se o maior valor agregado das atividades, bem como da bioenergia e da agroindústria, principalmente com ênfase nos segmentos exportadores. No Centro-Oeste formou-se basicamente pela agroindustrial e no Norte pela agropecuária e indústria extrativa, bem como algumas obras de infraestrutura. No Nordeste a faixa litorânea mostrou grande concentração das operações, com destaque para o Porto de Suape e obras de infraestrutura. Após a análise específica nas macrorregiões, foi feita a análise da espacialização em regiões definidas como prioritárias pela PNDR (figuras 28 a 32). Foi destacado que estas regiões diferenciadas não foram adotadas explicitamente pelo BNDES como foco de sua atuação, porém entendeu-se que, uma vez que o banco se comprometeu a direcionar recursos para áreas menos desenvolvidas, seria importante analisar sua atuação sobre estas que merecem atenção especial. No geral, percebeu-se a baixa atuação do banco em tais espaços. Mostrou-se que a mesorregião da GFM foi uma das únicas a receber significativa quantidade de operações no período analisado. Não obstante, o escasso direcionamento de operações para os demais espaços, como, por exemplo, o semiárido, indicou a necessidade de reformular a atuação do banco, tendo em vista os esforços para a consolidação da PNDR II. Conclui-se, portanto, que a atuação do BNDES se compatibilizou com a dinâmica regional característica do período pós 1980, que foi evidenciada no primeiro capítulo, ou seja, a análise

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da distribuição espacializada do apoio financeiro do banco demonstrou clara fragmentação e reconcentração regional das operações realizadas. O segundo aspecto que completa a proposição levantada no início da pesquisa, a saber, que a atuação do banco não ocorreu no sentido de promover a redução dos desequilíbrios territoriais, pareceu-se, então, assertiva. Como limitações, podem ser consideradas a composição dos dados analisados e a possibilidade de verificar os efeitos de complementaridade entre as localizações. Apesar de ter feito uma análise minuciosa das operações e dos municípios correspondentes, as análises ficaram limitadas ao objetivo de verificar as distribuições geográficas e espaciais da quantidade de operações. Assim, para pesquisas futuras sugere-se explorar dados sobre volumes operados em relação ao montante ou outras variáveis, por exemplo, o PIB. De qualquer forma, o confronto proporcionado pela pesquisa entre a atuação do BNDES e as diretrizes da PNDR permite afirmar que a desconcentração econômica e a redução de desigualdades regionais e sociais no Brasil dependem da efetividade com que a lógica do desenvolvimento regional é adotada e operacionalizada pelos agentes envolvidos. No caso do BNDES essa efetividade compreende para além do discurso de adoção da tipologia microrregional, já que o banco apresentou uma atuação passiva diante da possibilidade de realmente direcionar investimentos para as regiões que necessitam de estímulos às suas potencialidades locais. Impulsionar a dinâmica produtiva local significa, assim, promover a geração de oportunidades de emprego e renda e, consequentemente, o progresso dos níveis de rendimento, saúde, educação e outros componentes do desenvolvimento humano. Por fim, é possível afirmar que o BNDES ainda não foi capaz de compreender e executar seu papel dentro da questão regional brasileira. Dessa forma, a presente dissertação permite-se a prescrever duas considerações para a possibilidade de revisão de sua PDR. A primeira refere-se à deficiência com que o Banco consegue atingir determinadas localizações e a necessidade de intensificar parcerias e intermediadores para obter maior capilaridade de seus negócios. A segunda diz respeito à necessidade de rever a escolha de taxas de juros reduzidas como único atrativo para a demanda por financiamentos. Neste caso, somente a possibilidade de ofertar crédito a juros mais acessíveis não garante que esses créditos serão demandados e nem que os demandantes estarão preparados e terão condições para transformar suas realidades diante de complexos cenários regionais.

Justificativa No Brasil, a dinâmica econômica dos últimos 50 anos caracterizou-se pela busca do desenvolvimento pautado, até meados da década de 1980, por um processo de rápida industrialização com intensa participação do Estado e, pós 1990, pela abertura da economia aos fluxos externos – comerciais e financeiros – e sua livre condução pelas forças de mercado. Diante de um território com dimensões continentais, ambas as trajetórias alinhadas à histórica concentração das atividades econômicas em determinadas regiões do País configuram recorrentemente o debate sobre a questão regional brasileira.

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Apesar dos esforços empreendidos para reverter tal quadro, as diferenças regionais receberam, a partir da década de 1990, os contornos de uma inserção passiva no cenário de competitividade global. As instituições e mecanismos, como a Sudene e os incentivos fiscais e financeiros, tiveram seu peso reduzido frente às novas configurações do papel do Estado na economia e dos efeitos da inserção brasileira no mercado mundial. O novo contexto econômico e político, nos anos 2000, com ascensão de um governo de esquerda ao poder político nacional, exigiu e encontrou ressonância a retomada da atuação governamental para uma nova abordagem de política regional. A necessidade de estruturar e operacionalizar uma nova política de desenvolvimento regional para o Brasil justificou-se, então, pela urgência de compatibilizar os interesses econômicos e sociais em múltiplas escalas e com reflexo para todos os agentes envolvidos, sejam estes institucionais ou não. O debate acadêmico em torno da questão regional e, especificamente, da urgência de se instituir uma política desse cunho no Brasil desdobrou-se, no ano de 2003, na proposta para discussão da chamada Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Formatada e embasada principalmente nas proposições advindas de especialistas do desenvolvimento regional brasileiro, como Tânia Bacelar de Araújo e Antônio Carlos Galvão, a Política foi finalmente institucionalizada após quatro anos de diligências. Em 2007, a questão regional brasileira retornou sob a forma de política de Estado, desta vez com novos traços e novos desafios. A PNDR apresenta diversas características inovadoras, com destaque para uma visão multiescalar e mobilizadora de protagonismos locais, o que representa uma superação da dicotomia entre políticas dos tipos bottom-up e top-down. Diante desta configuração, diversos atores institucionais e grupos sociais foram mobilizados para contribuir para várias instâncias de atuação da PNDR. Entre eles, destaca-se a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Regional (BNDES). Isto, pois, com a realização da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, em março de 2013, constatou-se que a efetiva disponibilização de instrumentos de financiamento regional representa um dos principais pontos para a continuidade e sucesso da PNDR. Principalmente, pela atual inviabilização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). No comando da instituição desde 2007, Luciano Coutinho ratificou a participação das ações do BNDES concernentes às prioridades do governo federal para a atenuação dos desequilíbrios regionais. Participação esta que, segundo Coutinho, compreende as diretrizes da PNDR, atestada pela declaração do referido presidente de que “um dos principais objetivos da nova atuação estratégica do BNDES é contribuir para a atenuação dos desequilíbrios inter e intrarregionais e para o desenvolvimento regional sustentável integrado e de longo prazo” (BOLETIM REGIONAL, 2010, p.8). No papel histórico de grande braço financeiro do desenvolvimento mostra-se relevante, assim, analisar qual a atuação do BNDES e sua conformidade com os objetivos de redução das desigualdades regionais brasileiras estabelecidos pela PNDR. Neste sentido, trata-se de identificar sua contribuição recente e sua futura adequação à proposta de reduzir as desigualdades regionais e promover os recursos necessários para impulsionar o desenvolvimento regional brasileiro.

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CATEGORIA 1 Produção do Conhecimento Acadêmico – Mestrado 2º Lugar TÍTULO

Inovação em políticas públicas: um estudo do comitê gestor do plano de desenvolvimento regional sustentável do Xingu

PROPONENTE

Veronica Sánchez da Cruz Rio

INSTITUIÇÃO

Universidade de Brasília

O

presente trabalho teve por objetivo caracterizar o processo de inovação em políticas públicas a partir da análise do caso do Comitê Gestor do PDRSX. Para alcançar esse objetivo foram identificados os serviços prestados pelo Comitê Gestor, utilizando o esquema funcional do produto dos serviços. Foram caracterizadas as inovações, identificadas a partir do funcionamento do Comitê Gestor do PDRSX, e também foi feita a descrição das relações entre os elementos constituintes dos diversos serviços prestados pelo Comitê Gestor do PDRSX. O estudo do caso do Comitê Gestor do PDRSX foi importante para compreender o processo em que se dá a prestação de serviços públicos e para entender os processos de inovação a partir da inter-relação entre os elementos constitutivos dos serviços. No referencial teórico discutiu-se a evolução do pensamento sobre a Administração Pública e a prestação de serviços públicos, com destaque para a abordagem do Novo Serviço Público. Discutiu-se também a política pública como prestação de serviços públicos, analisando os processos de inovação a partir da Abordagem Integradora da Inovação em Serviços. Quanto à metodologia, a pesquisa foi caracterizada como exploratória e descritiva, na qual se adotou a abordagem qualitativa para estudar o problema, utilizando os procedimentos de estudo de caso. Os dados foram coletados a partir da análise bibliográfica e documental, além da realização de entrevistas. A amostra é composta por 15 membros do Comitê Gestor do PDRSX. Os resultados encontrados apontam para o aspecto processual da inovação em serviços destacando as inter-relações entre os elementos constitutivos dos serviços como determinantes para a prestação final dos serviços. A decomposição funcional dos serviços possibilitou identificar seus efeitos na prestação final dos serviços. A conclusão principal é a materialização de inovações na Administração Pública e na implementação de políticas públicas através do funcionamento do Comitê Gestor do PDRSX.

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Descrição detalhada A história do Brasil registra alguns eventos nos quais grandes investimentos em infraestrutura, públicos e privados, foram implementados sem, entretanto, ser acompanhados de melhora da qualidade de vida das pessoas que habitam os municípios ou regiões onde esses investimentos foram realizados. Algumas dessas situações ocorreram na Amazônia, onde empreendimentos de relevante interesse nacional foram construídos, sem que houvesse contrapartidas que proporcionassem a melhora da qualidade de vida das populações habitantes do seu entorno e uma melhor estruturação do Estado, nas três esferas de governo, com o objetivo de ampliar e qualificar a oferta de políticas públicas. É neste contexto que se insere a decisão de implantar a Usina Hidrelétrica Belo Monte na região do Xingu. A região do Xingu, desde a década de 1970, passou por dois ciclos de desenvolvimento frustrados. O primeiro se deu em função da construção da Rodovia Transamazônica (BR-230) e da implantação de assentamentos rurais ao longo do traçado da rodovia, por meio da abertura de “travessões”, que são estradas vicinais perpendiculares à rodovia, nos quais foram feitos loteamentos para a reforma agrária, de acordo com a política governamental de povoamento da região amazônica, por meio do Programa de Integração Nacional (PIN). Entretanto, após a abertura da rodovia e da implantação dos assentamentos, não houve apoio governamental que viabilizasse o desenvolvimento da região. O segundo ciclo de desenvolvimento ocorreu em função da extração e exploração da madeira da região que, a partir do ano de 2006, após uma mudança de política governamental em relação à preservação do meio ambiente, sofreu grande repressão, estrangulando essa atividade econômica. A região do Xingu é marcada por frustrações com relação a políticas do governo central e por uma notada ausência do Estado de forma geral. Esse contexto de luta pela resolução dos problemas da região teve início nas décadas de 1970 e 1980 por meio da formação de organizações dos movimentos sociais que buscavam alternativas e perspectivas para o desenvolvimento do território. Esse histórico de reivindicações e lutas dos movimentos sociais também marcou o histórico da elaboração dos estudos e da implantação da Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte, tendo como resultado a incorporação de diversas demandas sociais aos estudos e projetos do empreendimento assim como também a elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX) de forma participativa e, finalmente, a constituição do Comitê Gestor do PDRSX com composição paritária entre governo e membros da sociedade civil. A previsão de implantação de grandes projetos de infraestrutura na região do Xingu, como a pavimentação da rodovia Transamazônica (BR-230) e a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, apontaram para a necessidade de uma atuação coordenada e articulada dos governos federal, estadual e dos governos municipais na elaboração de um planejamento para a região visando promover a maximização dos benefícios gerados pelos empreendimentos de forma sinérgica à implementação de políticas públicas.

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Em 2007 é instituído informalmente um Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI) no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, composto por representantes do governo federal e do Governo do Estado do Pará, com o objetivo de elaborar o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu. Posteriormente, governos municipais e sociedade civil foram agregados aos trabalhos. O PDRSX foi instituído pelo Decreto 7.340, de 21 de outubro de 2010, e surge como um instrumento para o planejamento e execução de políticas públicas de forma descentralizada. O PDRS do Xingu, que abrange dez municípios do estado do Pará (Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu), apresenta, ao mesmo tempo, duas condições: • É o resultado de um processo de discussão e amadurecimento sobre o desenvolvimento que se deseja para a região, levando em conta os grandes empreendimentos e; • É uma proposta de ação coordenada e integrada entre as três esferas de governo e a sociedade, visando o desenvolvimento sustentável da região do Xingu. A descrição do contexto em que está inserido o Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (CGDEX), também criado por meio do mencionado decreto, permite compreender os motivos que levaram à instalação do comitê como parte de uma política inovadora não só para o setor elétrico brasileiro e para a construção de grandes empreendimentos, mas também inovadora em relação às políticas de desenvolvimento regional, que passam a considerar aspectos econômicos, sociais e ambientais, e também no que se refere à participação social na tomada de decisão sobre políticas públicas. A formulação e implantação de políticas públicas são influenciadas pelo contexto em que se pretende executar a política. O contexto do caso do Comitê Gestor do PDRSX constituiu fator significativo na forma como se pensou a elaboração do plano de desenvolvimento regional e a forma da sua implantação e funcionamento. O caso do Comitê Gestor do PDRSX é um bom exemplo de que a necessidade de garantir a provisão de serviços públicos melhores e orientados para as necessidades do público-alvo promove o surgimento de inovações, principalmente no que se refere à inserção da sociedade na tomada de decisão por meio da participação efetiva, promovendo o desenvolvimento da cidadania. Por iniciativa da administração pública federal, esta é a primeira oportunidade em que as três esferas de governo e a sociedade, juntas em um mesmo espaço institucional, decidem sobre a aplicação de recursos previstos em uma cláusula do edital de concessão de uma usina hidrelétrica, no montante de R$ 500 milhões, visando promover o desenvolvimento da região do entorno do empreendimento. O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu surge da percepção da necessidade de aumentar e melhorar a presença do Estado na região em que seria implantado o empreendimento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará. A Casa Civil da Presidência da República coordenou a elaboração do plano com o objetivo de obter um retrato da região e um diagnóstico das deficiências e necessidades da região que orientasse a atuação governamental.

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A possibilidade de concretização do plano foi possível a partir do edital do leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte que, diferentemente dos outros empreendimentos hidrelétricos já concedidos no Brasil, institui uma cláusula ímpar que destina recursos para serem aplicados no PDRSX. O estabelecimento dessa obrigatoriedade pelo estado brasileiro ao vencedor do leilão demonstrou a importância que se deu à implantação do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu em concomitância à implantação da UHE de Belo Monte. Visando dar materialidade e um caráter executivo ao PDRSX, foi instituído o Comitê Gestor do PDRSX, planejado no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, para ser um espaço de discussão, de definição de prioridades, de decisão sobre a alocação dos recursos do PDRSX e de acompanhamento da execução das ações previstas no licenciamento socioambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Para dar início aos trabalhos do Comitê Gestor foi feito um trabalho de articulação entre as três esferas governamentais e a sociedade civil, buscando divulgar os objetivos e atribuições do comitê gestor, assim como também promover a indicação inicial e a participação dos representantes de cada esfera governamental, e também divulgar os processos seletivos para os membros para compor a representação da sociedade civil. Esse trabalho foi coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e culminou com a cerimônia de instalação do Comitê Gestor do PDRSX, em Altamira, no Pará, em 03 de junho de 2011. Entre as atribuições do Comitê Gestor do PDRSX, a principal é a de deliberação sobre a aplicação dos recursos do PDRSX a partir da proposição e análise de projetos nas Câmaras Técnicas temáticas. Entretanto, é importante destacar que há outras atividades associadas à tomada de decisão sobre a alocação de recursos que fazem parte de todo o processo deliberativo e dos trabalhos do comitê e que são determinantes no resultado do processo deliberativo. A seguir são apresentados os principais serviços prestados pelo Comitê Gestor: •

Promoção da articulação entre os instrumentos de planejamento governamental e entre os órgãos públicos, e, quando necessário, desses com as entidades da sociedade, com a finalidade de implantar as ações do PDRS do Xingu de forma eficiente, eficaz, transparente e ágil;



Operacionalização do PDRSX;



Deliberação sobre a aplicação dos recursos do PDRSX, através da seleção e execução de projetos;



Elaboração e proposição de projetos pelos membros do Comitê Gestor;



Seleção de projetos pelas Câmaras Técnicas;



Aprovação de projetos pela Plenária do Comitê Gestor;



Contratação dos projetos aprovados;



Execução dos projetos;



Monitoramento da execução dos projetos;



Avaliação da efetividade dos projetos e ações do PDRSX;

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Revisão e atualização do PDRSX de forma participativa;



Acompanhamento e monitoramento da implementação das condicionantes previstas no Licenciamento Ambiental do empreendimento Belo Monte;



Publicação e divulgação das decisões do Comitê Gestor.

Os trabalhos do Comitê Gestor seguem algumas etapas que permitem a efetivação da tomada de decisão de forma mais qualificada. Em um momento inicial (primeiras reuniões do Comitê Gestor), o comitê, por meio das Câmaras Técnicas temáticas, realiza um processo de discussão e aprofundamento do conhecimento sobre os eixos temáticos apontados no PDRSX, partindo, em um segundo momento, para a operacionalização das propostas contidas no PDRSX, através da proposição de projetos pelos membros. Em seguida, é feita a identificação dos problemas prioritários e dos focos de atuação de cada Câmara Técnica por seus membros. O Comitê Gestor foi dividido em sete Câmaras Técnicas temáticas relacionadas aos eixos temáticos do PDRSX, visando dar uma melhor organização aos trabalhos do Comitê. Cada Câmara Técnica tem como atribuição discutir de forma aprofundada os temas específicos de sua área e propor soluções para os problemas a partir do resultado do processo de diálogo e discussão entre os representantes membros de cada Câmara Técnica. As Câmaras Técnicas discutem e propõem ações que visam não só mitigar gargalos de infraestrutura e promover o desenvolvimento da região através do incentivo às vocações socioeconômicas dentro da perspectiva de desenvolvimento sustentável, mas também propor ações de melhoria das condições sociais para a população da região do Xingu. A atuação das Câmaras Técnicas foi definida pelo Regimento Interno do comitê tendo como base dois focos: o detalhamento das ações previstas no PDRSX e a proposição e deliberação sobre projetos relacionados às necessidades identificadas em cada área temática para serem executados com os recursos do PDRSX. Cabe salientar que cada Câmara Técnica é composta por um representante de cada esfera de representação do Comitê Gestor, ou seja, membros das três esferas governamentais e da sociedade civil, o que possibilita a participação, discussão e proposição de projetos por todos os grupos em todas as áreas temáticas. Essa composição busca ampliar a representatividade dos membros, visando dar legitimidade às decisões tomadas quanto à aplicação de recursos do PDRSX. A atribuição das Câmaras Técnicas é detalhar os eixos de desenvolvimento propostos no PDRSX e propor ações e projetos relacionados a cada tema que visem transformar a realidade a partir da remoção de gargalos e da melhoria das condições de vida na região. Todos os membros do Comitê Gestor, assim como também entidades vinculadas aos membros representantes, podem propor projetos a serem apreciados pelas Câmaras Técnicas. São feitos processos seletivos dos projetos em que cada Câmara Técnica analisa as propostas com base nos critérios estabelecidos no Edital de Projetos e, então, são selecionados os projetos que atendem aos objetivos de Câmara Técnica e que estão dentro das suas prioridades. As deliberações sobre a aplicação de recursos são feitas com base nos recursos disponíveis anualmente para serem aplicados pelo Comitê Gestor que, em geral, são

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R$ 25 milhões que correspondem aos R$ 500 milhões do PDRSX divididos pelo período de concessão da usina hidrelétrica que são 20 anos. Após a definição das prioridades de cada Câmara Técnica, e de acordo com a disponibilidade de recursos, sobre os quais se irá deliberar, os membros das Câmaras Técnicas, através de suas entidades, propõem projetos que procurem solucionar algum dos problemas indicados como prioritários pela Câmara Técnica de acordo com o PDRSX. Após o crivo inicial, as Câmaras Técnicas realizam a votação dos projetos de acordo com as prioridades de cada Câmara e atendo-se aos recursos disponíveis para cada Câmara Técnica. Após as deliberações em cada uma das Câmaras Técnicas, o resultado é levado para votação da Plenária do Comitê Gestor. As propostas de projetos de cada Câmara Técnica aprovadas na Plenária constituem a decisão final sobre os projetos a serem executados pelo Comitê Gestor e são divulgadas a todos os membros. Cabe ressaltar, neste momento que os projetos são o resultado material produzido pelo Comitê Gestor do PDRSX. Após a aprovação das propostas de projetos, que em geral são apenas conceituais, é contratada a elaboração dos projetos básicos e executivos de cada proposta por uma empresa contratada pelo Comitê Gestor e, em seguida, procede-se à contratação da execução de cada projeto. Além das atividades relacionadas à deliberação sobre a aplicação dos recursos do PDRSX, também há outras atividades executadas pelo Comitê Gestor. Está previsto no Regimento Interno a revisão e atualização do PDRSX toda vez que isso se faça necessário, além da publicação e divulgação de todas as decisões tomadas pelo Comitê Gestor. Além disso, também é executado pelo Comitê Gestor o monitoramento e acompanhamento da implementação das condicionantes previstas no licenciamento ambiental da UHE de Belo Monte, visando garantir que o cumprimento adequado das obrigações pelo empreendedor. A última atividade a ser descrita e que talvez constitua o aspecto mais relevante dos serviços prestados pelo Comitê Gestor do PDRSX, segundo os seus próprios membros, é a promoção da articulação entre os instrumentos de planejamento governamentais e entre os órgãos públicos, e destes com as entidades da sociedade. Apesar de não representar um resultado tangível ou de fácil mensuração, a articulação e a interação entre os membros do Comitê Gestor e as entidades e órgãos representados constitui a principal mudança realizada pelo Comitê Gestor na prestação de serviços públicos, pelo fato de permitir e possibilitar uma atuação conjunta e sinérgica entre representantes do Estado e da sociedade, visando concretizar os objetivos do PDRSX. O início dos trabalhos do Comitê Gestor do PDRSX ocorreu em 03 de junho de 2011 com a instalação formal do Comitê Gestor e, desde então, alguns resultados já podem ser verificados. A configuração do Comitê Gestor tem permitido e proporcionado um maior controle social exercido diretamente por agentes públicos e representantes da sociedade, nos diversos momentos que envolvem a implementação de políticas públicas na região, que são objeto de proposição, diálogo e discussão dentro do Comitê Gestor, assim como também no momento de tomada de decisão sobre a aplicação dos recursos do PDRSX.

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Além disso, a participação direta tem garantido melhor acesso a informações relativas às discussões e à execução de todos os projetos aprovados no Comitê Gestor, que são de acesso público. O envolvimento constante dos atores que acompanham de perto as discussões e a execução dos projetos tem possibilitado uma atuação efetiva, no caso da ocorrência de eventuais problemas, para que estes sejam imediatamente verificados, buscando garantir a eficiente e correta aplicação dos recursos. No que se refere à efetividade desta iniciativa, destaca-se que, desde sua instalação, em junho de 2011, o comitê realizou vinte e nove reuniões ordinárias até maio de 2014, com participação efetiva da maioria de seus membros, além de outros eventos e reuniões extraordinárias nesse mesmo período, demonstrando o interesse e o envolvimento dos participantes nas discussões e sua proximidade com a tomada de decisões no âmbito do Comitê Gestor. Como resultado dos trabalhos das Câmaras Técnicas e da Plenária do Comitê Gestor, no ano de 2011, ano em que foi instalado o Comitê Gestor, foram selecionados e aprovados pelas Câmaras Técnicas 30 projetos, somando um valor aproximado de R$ 16,8 milhões. Após a seleção dos projetos pelas Câmaras Técnicas, a plenária do Comitê Gestor aprovou os projetos e encaminhou para contratação e execução. No ano de 2012, após um processo de aprendizado com a primeira seleção de projetos no ano de 2011 e de aprimoramento dos requisitos para submissão de projetos e dos critérios de seleção e aprovação resultantes do Edital de Projetos, foram aprovados 35 projetos propostos e selecionados pelas Câmaras Técnicas e referendados pela plenária do Comitê Gestor somando o valor de R$35 milhões. Em 2013 foram apresentados 161 projetos na ordem de R$ 117 milhões, em fase de análise pelas Câmaras Técnicas do Comitê Gestor. As áreas contempladas pelos projetos aprovados e atualmente em fase de execução e conclusão pelo Comitê Gestor do PDRSX são: fomento às atividades produtivas, piscicultura, agricultura familiar, regularização fundiária, gestão ambiental, construção e estruturação de equipamentos públicos e de proteção social, projetos de assistência social e promoção da cidadania, segurança pública, educação, saúde e inclusão social.

Justificativa O caso do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (CGDEX) apresenta uma proposta concreta e em implementação de uma nova forma de promoção do desenvolvimento regional com um modelo de gestão inovador, inclusivo, com fonte de recursos definida, alta efetividade e eficiência na aplicação dos recursos e com resultados concretos. O CGDEX representa uma nova forma de promover o desenvolvimento sustentável em uma região carente da presença do Estado, através do envolvimento das três esferas governamentais e da sociedade civil na discussão de alternativas para o desenvolvimento local e da decisão sobre a aplicação de recursos para concretizar essas alternativas.

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O CGDEX é uma iniciativa inovadora por unir dois objetivos fundamentais ao País: a implantação de um empreendimento estratégico para o aumento da oferta de energia e o desenvolvimento inclusivo de uma região caracterizada pela ausência do Estado. O CGDEX é fruto da conciliação entre esses dois objetivos, que também são frutos da percepção, por parte do governo federal, da necessidade não só de mitigar os impactos causados pela implantação de um grande empreendimento, mas também de utilizar o empreendimento como vetor de desenvolvimento regional, o que representa uma clara mudança na forma de atuar do Estado. O modelo de gestão inovador e inclusivo do CGDEX tem proporcionado ganhos não só materiais para a região do Xingu, em termos de transformação da realidade socioeconômica, mas também ganhos em termos de promoção da participação social de forma qualificada. Ao unir em um único espaço de discussão as três esferas governamentais e a sociedade civil, verifica-se um ganho na redução das diferenças entre as percepções da realidade local e seus problemas, como também na qualificação das discussões e das alternativas para o desenvolvimento. A fonte de recursos para o CGDEX esta definida no edital de concessão do empreendimento hidrelétrico de Belo Monte, o que garante a alocação de recursos para um plano de desenvolvimento da região do Xingu, garantindo a disponibilidade de recursos, a sua rápida aplicação, por serem recursos privados, e a mudança na percepção do Estado ao considerar estratégica a alocação de recursos para o desenvolvimento regional de uma região impactada por uma grande obra de infraestrutura. Ao longo de quase três anos, o CGDEX definiu a aplicação de recursos para inúmeros projetos em diversas áreas como: fomento às atividades produtivas, piscicultura, agricultura familiar, regularização fundiária, gestão ambiental, construção e estruturação de equipamentos públicos e de proteção social, projetos de assistência social e promoção da cidadania, segurança pública, educação, saúde e inclusão social, já obtendo resultados concretos em termos de transformação da realidade socioeconômica da região do Xingu.

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CATEGORIA 2 Práticas Exitosas de Produção e Gestão Institucional 1º Lugar TÍTULO

Projeto de dinamização e sustentabilidade do Turismo no Baixo São Francisco

PROPONENTE

Michael Chinelato Soares

INSTITUIÇÃO

Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico

O

Projeto de Dinamização e Sustentabilidade do Turismo no Baixo São Francisco tem como objetivo principal melhorar o nível de receitas das comunidades de renda mais baixa do estado de Alagoas, fomentando a diversificação e fortalecendo seu quadro econômico por meio do desenvolvimento do turismo sustentável. No tocante à metodologia de trabalho, a estrutura de gestão do projeto contempla um Comitê Local, instância consultiva que envolve os parceiros que atuam na região, como empresários, instituições acadêmicas e prefeituras municipais. Ademais, possui uma estreita relação com a gestão do Arranjo Produtivo Local Caminhos do São Francisco e do Comitê Gestor, que conta com representantes das instituições executoras e financiadoras. Ambos se reúnem periodicamente para acompanhamento simultâneo das ações do projeto, apresentação e multiplicação de resultados, realizado pela equipe de coordenação técnica e de gestão envolvidas diretamente na execução do projeto. Diante do diagnóstico realizado do destino, as ações, esforços e atividades desenvolvidos, desde o ano de 2012, obtiveram como principais resultados: 1) Planejamento do destino – Zoneamento turístico para o Baixo São Francisco, Estudo de demanda e oferta turística e Plano de Desenvolvimento e Segmentação do Turismo; 2) Desenho de Produtos turísticos – Elaboração do mapa de carências em serviços turísticos e assistência técnica empresarial; 3) Desenvolvimento e fortalecimentos dos serviços turísticos – Criação da rede empresarial Caminhos do São Francisco e formação para serviços turísticos básicos; e, 4) Promoção do destino – Criação da marca promocional do destino validada pelos atores locais e promoção nas redes sociais. Além disso, o projeto está sendo avaliado pelo Banco Interamericano do Desenvolvimento como um dos melhores projetos da pasta de turismo na América Latina, pelos resultados técnicos alcançados, modelo de gestão implantado, multiplicação de resultados e engajamento do território.

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Descrição detalhada Objetivo geral A finalidade deste projeto é apoiar o desenvolvimento do turismo sustentável para que este atue como ferramenta de desenvolvimento socioeconômico das populações de baixa renda do Baixo São Francisco entre os estados de Alagoas e Sergipe. Seu propósito é contribuir com a implementação de um modelo inovador integrado de desenvolvimento turístico na rota fluvial do Rio São Francisco (Alagoas e Sergipe), criando novos produtos e serviços a serem oferecidos ao mercado, com base na integração da população local e o manejo sustentável dos recursos naturais. Neste sentido, o projeto pretende fomentar o fortalecimento do destino integrado do Baixo São Francisco como um destino turístico de marca reconhecida, por meio do estabelecimento de um sistema integrado produtivo e de ordenação dos recursos naturais do rio e seu entorno, a capacitação e a profissionalização de seus recursos humanos.

Contextualização do território e do projeto O turismo, como qualquer outra atividade econômica voltada ao desenvolvimento, necessita ter suas ações planejadas e implementadas, segundo diretrizes preestabelecidas e acordadas, num processo discutido e articulado com representantes da sociedade civil organizada, terceiro setor, iniciativa privada e setor público, configurando-se numa ferramenta facilitadora da gestão e norteadora do desenvolvimento turístico de um destino. O território objeto deste projeto compreende os municípios de: Piaçabuçu, Penedo, Igreja Nova, Porto Real do Colégio, São Brás, Traipu, Belo Monte, Pão de Açúcar, Piranhas, Olho d’água do Casado, Delmiro Gouveia e Água Branca, em Alagoas; e em Sergipe nas cidades de Brejo Grande, Ilha das Flores, Neópolis, Santana do São Francisco, Propriá, Amparo do São Francisco, Canhoba, Nossa Senhora de Lourdes, Gararu, Porto da Folha, Poço Redondo e Canindé do São Francisco. O projeto vem atender as demandas regionais emanadas dos parceiros locais em oficinas realizadas pelos gestores na região (2007). Na ocasião foram detectados os seguintes gargalos para o desenvolvimento turístico regional: •

Falta de um plano de desenvolvimento integrado do território;



Escassa oferta de produtos turísticos integrados;



Deficiência na qualidade dos serviços turísticos;



Necessidade de uma estratégia de marketing;



Áreas de alta vulnerabilidade ambiental;



Falta de infraestrutura turística.

A partir deste levantamento, o desenho de um projeto que viesse contribuir com a instrumentalização da região e suas estruturas de gestão turística foi elaborado e validado de forma a formalizar os investimentos necessários para a ativação do trabalho. O

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projeto pode ser o grande impulso pragmático para a transformação da região do Baixo São Francisco num destino turístico singular, ampliando as possibilidades de atratividade dos estados envolvidos de forma sustentável e inovadora. Tão importante quanto a estruturação da oferta são as bases de governança do destino no sentido de oferecer subsídios para a transformação paradigmática necessária no Baixo São Francisco referente às relações institucionais e gerenciais da atividade turística, hoje bastante dependentes da ação governamental. O projeto visa oferecer insumos para a promoção do desenvolvimento turístico de maneira sustentável na região, estimulando, sobretudo, as ações de protagonismo e inclusão social que contribuam para a dinamização econômica da região, a geração de trabalho e renda e melhoria da qualidade de vida das populações locais com a conservação do meio ambiente. Contudo, a participação social, a integração dos atores sociais com o ambiente de forma sustentável e o inter-relacionamento das distintas esferas do poder público e da sociedade civil dependem da incorporação e adoção de alguns princípios básicos, mas fundamentais: a confiança e a pró-atividade social, a sustentabilidade ambiental, econômica e sociocultural, a integração e a descentralização. Além desses, outros atributos igualmente relevantes devem ser observados: flexibilidade, articulação, mobilização, cooperação e sinergia de decisões. Estes princípios e atributos devem ser estimulados e animados permanentemente na região, pois são o amálgama necessário para a apropriação e ação continuada e interdependente do Projeto de Dinamização do Baixo São Francisco. O Projeto tem como linhas mestras as estratégias de desenvolvimento propostas a partir da elaboração do diagnóstico estratégico, observando as recomendações do Zoneamento Turístico (2011) alinhadas com o documento do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo de Alagoas (IADH, 2012), à luz das recomendações do Plano Nacional 2011-2014 elaborado pelo Ministério do Turismo. A região do Baixo São Francisco apresenta um conjunto de potencialidades e riquezas que representam genuinamente a cultura híbrida da região. Nas ações de diagnóstico ficaram evidentes as singularidades do destino enquanto território integrado, mas que na atualidade são pouco evidenciadas e estruturadas como produto turístico. O rio como produto principal deve ser o fio condutor das experiências, agregando novas possibilidades encontradas ao longo do eixo fluvial e oferecidas pelas suas comunidades ribeirinhas que compartilham sua cultura, sua gastronomia e sua história com seus visitantes. As estruturas devem acompanhar a inovação do produto uma vez que todo o conjunto é que compõe o objeto principal da viagem. Neste sentido, singularidade, inovação, qualificação e profissionalismo são grandes estímulos para a competitividade no turismo. Os principais produtos são os passeios embarcados à foz do rio em Piaçabuçu e ao cânion do Xingó em Delmiro Gouveia, associados a produtos de turismo cultural como a Rota do Cangaço, em Piranhas, e interpretação do patrimônio histórico, em Penedo. A expectativa do volume de turistas baseado no fluxo massivo existente em Alagoas acaba gerando um processo de implantação de estruturas e atendimento também restrito a esse tipo de demanda com reflexos na estruturação dos produtos ofertados.

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Embora muito bem avaliados de maneira geral por turistas e visitantes, os produtos são realizados de forma tradicional, não oferecendo elementos de diferenciação entre si, principalmente os passeios de barco. Um destino territorial abrangente em área e complexidades estruturais e culturais, como o Baixo São Francisco, necessita de esforços coordenados de gestão para seu desenvolvimento e, principalmente, para a preservação de seus aspectos tradicionais e singulares. A visão de futuro na gestão compartilhada deste território turístico requer esforços concomitantes entre agentes governamentais, somados à iniciativa privada e parceiros estratégicos relacionados à profissionalização, fomento e inovação do produto turístico. Neste cenário, torna-se fundamental o processo de gestão em rede, onde planejamento, priorização e sinergia se tornam elementos cotidianos num exercício diário de compartilhamento de esforços. Ademais, é necessário que todos os atores do destino tenham conhecimento da missão, responsabilidades e atribuições das diferentes esferas de gestão para que suas demandas sejam bem direcionadas, minimizando esforços e maximizando resultados. Em razão de demandas mal encaminhadas a agentes que não possuem os requisitos voltados para as soluções necessárias desperdiçam tempo, recursos humanos, financeiros e tecnológicos, retardando a evolução do processo planejado.

Arranjo institucional A Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid) foi criada em 1988 como órgão de gestão da política espanhola de cooperação internacional para o desenvolvimento. Seus objetivos são a luta contra a pobreza, entendida como a situação de carência de oportunidades, capacidades e opções, e a promoção do desenvolvimento humano sustentável e da inovação. Desde 2003, vem apoiando projetos que contribuem para o desenvolvimento do Brasil em suas mais variadas vertentes, priorizando as regiões com mais baixo IDH. Por sua vez, a Aecid vem desenvolvendo, desde o ano de 2007, ações no estado de Alagoas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das populações mais carentes dedicadas aos setores turísticos, agropecuário, pesqueiro e aquícola. A atuação na área de turismo vem sendo promovida através de ações de fortalecimento institucional desde o ano de 2008, bem como ações focalizadas no desenvolvimento do turismo na região do Baixo Rio São Francisco, no estado de Alagoas. Tais atividades fazem parte do eixo de trabalho da Aecid na promoção sustentável dos setores produtivos brasileiros, com especial ênfase na região Nordeste, no âmbito da Subvenção 03000429/1671/10 – Fortalecimento de capacidades para um crescimento econômico redistributivo e para o desenvolvimento dos atores produtivos no Brasil 2010. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi estabelecido em 1959 e desde então atua como fonte de financiamento multilateral e de conhecimento para o desenvolvimento econômico, social e institucional na América Latina e Caribe, com foco no compromisso de obter resultados mensuráveis, maior integridade, transparência e responsabilização, otimizando o impacto de suas políticas na região. O grupo do BID é constituído pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, pela Corporação Interamericana de Investimentos (CII) e pelo Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin). O Fumin promove o crescimento

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do setor privado com investimentos e operações de cooperação técnica não reembolsáveis, com ênfase na microempresa e no desenvolvimento local. Neste sentido, o BID firmou, em 02 de dezembro de 2011, um Convênio de Cooperação Técnica Não Reembolsável com o Iabs, que prevê a seleção e contratação de serviços de consultoria e a aquisição de bens e serviços necessários para a realização de um programa visando o desenvolvimento do turismo sustentável como ferramenta de desenvolvimento socioeconômico das populações de baixa renda do Rio São Francisco nos estados de Alagoas e Sergipe. O Governo do Estado de Alagoas participa do projeto, principalmente a partir de duas secretarias. A Secretaria de Estado de Turismo de Alagoas (Setur), criada para promover a articulação das ações relacionadas ao turismo tendo como foco planejar, definir e executar políticas de promoção, ordenação e fomento ao turismo no estado, e a Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico de Alagoas (Seplande), órgão da administração direta do governo que tem por finalidade coordenar a política de planejamento, bem como desenvolver, formular e ajustar a execução dos planos plurianuais e estratégias para o desenvolvimento sustentável de Alagoas. O Instituto Ambiental Brasil Sustentável (Iabs) é uma entidade sem fins lucrativos, criada em 2003, que congrega diversas ações, arranjos e experiências em busca do imperativo da sustentabilidade. Desde 2006, vem atuando como facilitador na recepção e gestão de fundos de cooperação internacional espanhóis, recebendo os recursos técnicos e financeiros, aplicando-os de acordo com as decisões dos parceiros e beneficiários e prestando contas com os envolvidos, ao tempo que exerce uma supervisão estratégica, técnica e administrativa de todo o processo.

Componentes do projeto Diante do diagnóstico relatado do destino, tanto em relação à oferta existente como à demanda da região as ações, esforços e atividades que estão sendo desenvolvidas desde o ano de 2012 pelo Projeto de Dinamização e seus parceiros estão organizadas nas seguintes linhas de atuação: Planejamento do destino – Para atingir esse objetivo são desenvolvidas algumas ações e ferramentas de planejamento essenciais para que possa ser oferecida uma orientação em relação ao ordenamento territorial, assim como o conhecimento real das necessidades dos empresários que compõem a oferta turística, e se conhecer o perfil da demanda atual e potencial para o Baixo São Francisco. Abaixo, seguem detalhadas as principais atividades deste componente: i. Zoneamento turístico para o Baixo São Francisco – agregação de conhecimentos sobre a região e proposição de ferramentas para um novo modelo de ordenamento territorial, fundamentado na metodologia do zoneamento ecológico econômico, com foco para o desenvolvimento do turismo. O zoneamento da região do Baixo Rio São Francisco no estado de Alagoas contempla aspectos econômicos, ambientais, sociais, culturais e jurídicos institucionais, a fim de conduzir uma relação sustentável entre a sociedade e o ambiente natural.

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ii. Estudo de demanda atual e potencial – realização de pesquisas e análise de mercado atual e potencial da região do Baixo São Francisco com foco na demanda turística nacional e internacional. iii. Estudo da oferta turística existente – inventariação e análise da oferta turística, compreendendo o levantamento, identificação e registro dos atrativos, serviços e equipamentos turísticos e da infraestrutura de apoio ao turismo para fins de planejamento e gestão da atividade no Baixo São Francisco. iv. Plano de Desenvolvimento e Segmentação do Turismo do Baixo São Francisco – construção participativa de um plano de desenvolvimento e segmentação turística para nortear e orientar o desenvolvimento em bases sustentáveis da atividade turística, considerando a segmentação turística existente e potencial em curto, médio e longo prazo, estabelecendo as diretrizes para constituir instrumento técnico de gestão, coordenação e condução das decisões da política turística e de apoio ao setor privado, de modo a dirigir seus investimentos e melhorar a capacidade empresarial e o acesso ao mercado turístico e o envolvimento de grupos sociais. Desenho de Produtos turísticos – O objetivo deste componente é desenvolver uma oferta de produtos turísticos diversificados que aproveite ao máximo todas as potencialidades identificadas do destino e gere o máximo de oportunidades produtivas para a população local. i. Aprimoramento dos produtos turísticos – aprimoramento de produtos ofertados por empresas de turismo em operação no Baixo São Francisco alagoano, visando o fomento da atividade e a integração de produtos turísticos na região. ii. Elaboração do mapa de carências em serviços turísticos e assistência técnica empresarial – mapeamento de carências dos serviços turísticos da região do Baixo São Francisco e prestação de assistência técnica empresarial para qualificação e aprimoramento do produto turístico na região do Baixo São Francisco. Desenvolvimento e fortalecimentos dos serviços turísticos – Este componente viabiliza ações para o fortalecimento qualitativo e quantitativo da oferta de serviços turísticos no destino através de ações de capacitação, assistência técnica empresarial e operacional para organização, desenvolvimento e melhora dos serviços ofertados. As ações se desenvolvem seguindo o diagnóstico identificado no mapa de carências destes serviços que serve como guia das atividades de qualificação. i. Criação de redes empresariais – identificação, análise, formação e o fortalecimento de redes de atores da cadeia produtiva do turismo na região do Baixo São Francisco para possibilitar o envolvimento e a participação dos empresários (incluindo as diferentes atividades econômicas) no planejamento, desenvolvimento e comercialização dos produtos e serviços turísticos da região. ii. Formação para prestação da informação turística – qualificação dos informantes turísticos que atuam prestando orientações e informações especializadas em atendimento às necessidades dos turistas nos 24 municípios que compõem a região do Baixo São Francisco nos estados de Alagoas e Sergipe. iii. Formação para serviços turísticos básicos – Qualificação de prestadores de serviços turísticos como garçom, camareira e recepcionista dos principais equipamentos turísticos da região. iv. Sensibilização e educação dirigida à população local – o levantamento de boas práticas ambientais e culturais/patrimoniais

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nos municípios do baixo rio São Francisco, e realização de oficinas e visitas para sensibilização e educação, envolvendo tais práticas para gestores públicos, lideranças locais e trade turístico de Alagoas e Sergipe. Promoção do destino – Este componente tem o objetivo de promover e posicionar o destino no mercado turístico regional, nacional e internacional. i. Criação da marca do destino – desenvolvimento da marca do destino com base em estudo iconográfico da região do baixo rio São Francisco e consultas à continuidade dos esforços iniciais executados no que tange a promoção do destino e sua estruturação.

Justificativa Propõe-se o Projeto de Dinamização e Sustentabilidade do Turismo no Baixo São Francisco para concorrer ao Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional na Categoria II – Práticas Exitosas de Produção e Gestão Institucional por avaliar que as ações desenvolvidas e resultados obtidos ao longo dos dois anos de execução têm gerado mudanças estruturais no desenvolvimento da atividade turística, assim como transformações culturais no território que está recebendo a intervenção do projeto. Uma demonstração concreta é a organização dos empresários de turismo do território por meio da rede empresarial Caminhos do São Francisco, fortalecendo o Arranjo Produtivo Local Caminhos do São Francisco, metodologia exitosa de intervenção no território, atuando na cadeia produtiva do turismo, envolvendo o universo de 414 empresas relacionadas diretamente aos equipamentos e serviços turísticos identificados pelo projeto nos 12 municípios alagoanos, por meio do estudo da oferta turística. Os impactos das ações desenvolvidas pelo projeto conseguiram gerar benefícios concretos aos interesses e necessidades dos empresários e atores locais que hoje possuem ferramentas como o portal de promoção do destino (www.caminhosdosaofrancisco.com) e o aplicativo de realidade aumentada que tem o objetivo de aproximar a demanda turística à oferta local disponível integrada às principais tendências de mercado e geradoras de grande visibilidade como a plataforma virtual Booking.com, líder mundial de reservas online de meios de hospedagem, que hoje, devido a uma articulação realizada pela equipe técnica do projeto, inseriu os destinos e equipamentos da região nessa ferramenta, como as cidades de Piaçabuçu, Penedo, Piranhas, Delmiro Gouveia, Água Branca e Pão de Açúcar. Todas essas ferramentas detalhadas são capazes de gerar receitas financeiras diretamente à rede empresarial, na qual se estrutura a execução dos anseios e interesses de seus associados. A partir do diagnóstico das fontes de informações já existentes para a mensuração do turismo no Baixo São Francisco, foi proposto no âmbito do projeto o estabelecimento de uma linha de base que possibilite aproveitar os indicadores existentes, assim como propor indicadores considerados como essenciais para estabelecer uma linha de base para avaliar a evolução da atividade turística na região, porém que ainda não possuem uma metodologia de coleta ou séries históricas de relevância. Para tanto, foram estabelecidos

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os principais indicadores que podem compor um sistema de monitoramento que favoreça a tomada de decisão dos gestores públicos e dos demais interessados na atividade da região. Na construção desses dados, um deles viabilizado pela Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho – RAIS, pode-se verificar que a distribuição de renda na região do Baixo São Francisco tem sido proporcionalmente maior que na capital de Alagoas, Maceió, nos últimos dois anos, através do crescimento do número de estabelecimentos, empregos e renda mensal dos trabalhadores formais do setor de turismo. Esses dados demonstram que o objetivo de interiorização da atividade turística no estado de Alagoas, mais precisamente na região do Baixo São Francisco está sendo alcançado, gerando emprego, renda e qualidade de vida aos atores envolvidos direta e indiretamente na atividade turística, um dos grandes objetivos desse projeto.

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CATEGORIA 2 Práticas Exitosas de Produção e Gestão Institucional 2º Lugar TÍTULO

O fortalecimento do pacto federativo através dos consórcios públicos regionais: a experiência de criação da Agência Reguladora de Saneamento PCJ

PROPONENTE

Carlos Roberto de Oliveira

INSTITUIÇÃO

Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

N

o ano de 2007, com o intento de criar um marco regulatório na área de saneamento e fomentar ações e políticas públicas do setor, a União, dentro de suas competências legislativas, criou as diretrizes nacionais para o saneamento básico, através da edição da Lei federal nº 11.445, regulamentada posteriormente pelo Decreto federal nº 7.127/2010. Com a citada lei, temos dois novos componentes para imprimir qualidade de gestão aos serviços prestados: o planejamento e a fiscalização e regulação dos serviços públicos de saneamento básico. Para atender à nova exigência legal, os municípios vinculados às bacias hidrográficas PCJ optaram pela formalização de pacto intermunicipal, constituindo um Consórcio Público, conforme a Lei nº 11.107/2005, para regular e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de saneamento básico. Foi criada, assim, a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Entre os principais objetivos da Ares-PCJ estão: acompanhar o cumprimento dos Planos Municipais de Saneamento Básico; fixar, reajustar e revisar os valores das tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços públicos de saneamento básico; além de homologar, regular e fiscalizar, as tarifas dos contratos Concessão e Parcerias Público-Privadas nos municípios associados. Desde a criação da agência, que apresenta modelo inovador, vem alcançando diversos resultados como ênfase nas tarifas sociais, promoção de cursos e apoio técnico aos prestadores, auxílio aos usuários, via ouvidoria, e fomento da participação social através de Conselhos de Regulação e Controle Social.

Fatores políticos, técnicos e financeiros têm demonstrado que a cooperação intermunicipal, através de consórcio público, foi uma decisão acertada, que contribui para o equilíbrio das relações entre prestadores de serviços e usuários, melhoria dos serviços de saneamento e participação democrática da sociedade civil na definição das políticas públicas de saneamento.

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Descrição detalhada Segundo a Lei federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, o saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Todos os municípios respondem pelo planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, além de serem, também, os responsáveis pela prestação desses serviços, seja por meios próprios, ou pela contratação de terceiros. As funções de planejamento e de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento são distintas e devem ser exercidas de forma autônoma, ou seja, por quem não acumula a função de prestador desses serviços, sendo necessária, portanto, a designação de outro órgão, no âmbito da administração direta ou indireta. Portanto, com a regulamentação desta lei em 2010, pelo Decreto federal n° 7.217, o cenário do setor do saneamento básico mudou, com a obrigatoriedade dos exercícios de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico por parte dos municípios brasileiros, titulares destes serviços, por meio da criação de um ente regulador. As entidades reguladoras têm como um dos seus objetivos a aproximação da sociedade com os prestadores dos serviços de saneamento básico, uma vez que a população pode recorrer a elas, em última instância, para solução de problemas relativos ao setor. Além disso, segundo a própria lei citada acima, a atividade de regulação deve ser realizada com vistas a estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários, a prevenir e reprimir o abuso do poder econômico e a definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade. A referida lei ainda define os aspectos que devem ser incluídos nas normas editadas pelas entidades reguladoras, entre eles: os padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços, as metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços prestados e a avaliação da eficiência e eficácia dos mesmos. Portanto, a criação e atuação do ente regulador no âmbito do setor de saneamento básico visa, indiretamente, auxiliar nas melhorias dos serviços prestados à população, independentemente de sua condição social, seja na qualidade da água distribuída, no esgoto tratado lançado nos corpos d’água, e até na universalização desses serviços. A Lei federal nº 11.445/2007 permite aos titulares municipais dos serviços públicos de saneamento básico a delegação da regulação e fiscalização, bem como da prestação desses serviços, nos termos do art. 241 da Constituição federal e da Lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos. Como membros associados, os prefeitos de municípios das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí solicitaram ao Consórcio Intermunicipal destas bacias (Consórcio PCJ) a realização de estudos de viabilidade para criação de um ente regional

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com o objetivo de regular e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico dos municípios, em atendimento à Lei nº 11.445/2007, com sustentabilidade econômica, já que o ganho de escala propiciado pelo consórcio público reduziria o custo operacional. Os resultados destes estudos foram apresentados e o Consórcio PCJ propôs a criação de uma Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento de âmbito regional, como associação pública, na forma de consórcio público de direito público, a ser constituído em conformidade com a Lei federal nº 11.107/2005, com independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira, tendo como área de atuação os municípios localizados nas bacias PCJ e seu entorno. Após avaliação, os prefeitos optaram pela criação de um ente regional, nos termos legais indicados pelo consórcio. O Consórcio PCJ tomou a frente dos trabalhos para a criação de tal ente, e no ano de 2011, a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência Reguladora PCJ ou Ares-PCJ) foi constituída, com a assinatura e ratificação por lei do Protocolo de Intenções por 22 (vinte e dois) municípios interessados, totalizando mais de um milhão de habitantes a serem atendidos, condição esta presente no protocolo e indispensável para a instituição da agência. Assim, os municípios associados delegaram à Ares-PCJ as competências legais para regulação econômica e fiscalização das atividades, o que inclui acompanhar a execução dos planos de saneamento básico; fixar, reajustar e revisar as taxas e tarifas dos serviços; homologar, regular e fiscalizar os contratos de prestação de serviços de saneamento; entre outras. O papel de regulação e fiscalização da agência abrange os prestadores dos serviços de saneamento, independente de seu formato jurídico, se diretamente prestados pela prefeitura municipal (Departamento), autarquia municipal (serviço autônomo) ou por concessionária e parcerias privadas (concessões plenas ou parcerias público-privada). É papel de relevante atuação, instituído por lei federal, a participação e o controle social, sendo que, atendendo a este item, cada Município associado à Ares-PCJ possui seu Conselho de Regulação e Controle Social, nos exatos moldes da Lei nº 11.445/2007, formado por representantes do titular, prestador e usuários dos serviços públicos de saneamento básico, de entidades técnicas, ONGs, Procon, e Condema, entre outras. Desta forma, a população de cada município acompanha a saúde financeira e operacional do prestador dos serviços públicos de saneamento básico, além de participar das discussões dos reajustes e revisões das tarifas e preços públicos desses serviços. As atividades desenvolvidas pela Ares-PCJ são custeadas pela taxa de regulação e fiscalização, cuja obrigação de pagamento é do prestador de serviços (com base em sua receita operacional apurada no ano anterior), além de sanções pecuniárias aplicadas aos prestadores de serviços. Visando a sustentabilidade financeira da Ares-PCJ, no mês de setembro de 2011, iniciou-se a cobrança da taxa de regulação. Através desses recursos financeiros foi possível investir na estruturação da Ares-PCJ, com a contratação de funcionário, aquisição de equipamentos de informática, móveis, veículo etc., a fim de iniciar, efetivamente, suas atividades de regulação e fiscalização. Em novembro de 2011 iniciaram as atividades de regulação e a fiscalização dos serviços de água e esgoto, nas quais analistas técnicos fazem visitas

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aos sistemas estruturantes destes serviços, elaborando um parecer técnico, que, avaliado conjuntamente ao parecer contábil elaborado por analista da área, permite a fixação do reajuste e/ou reavaliação das tarifas. A Ares-PCJ, desde sua criação, conta com a parceria e o apoio do Consórcio PCJ, inclusive na cessão de funcionários. Também firmou parceria com a Ersar – Entidade de Regulação dos Serviços de Águas e Resíduos de Portugal, com a Aris – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento em Santa Catarina e com a Agir – Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí para troca de informações e experiências. Além disso, se associou à Associação Brasileira de Agências de Regulação – Abar e segue em tratativas para firmar Convênio de Cooperação com a Agência Territorial da Região Emilia Romagna, da Itália. A criação de um ente regional na forma de consórcio público para regular e fiscalizar os serviços públicos de saneamento é uma experiência que pode ser replicada e implantada por outros municípios, já que a gestão associada é positiva, tendo sido amplamente valorizada e incentivada pelo governo federal, e, quando se pensa em desenvolvimento regional, é uma solução inteligente para diminuir custos e aumentar a abrangência dos serviços. A agência possui um quadro diretivo (ou Diretoria Executiva) formado por três diretores com mandatos fixos e não coincidentes, bem como independência decisória, portanto não estão suscetíveis à interferência e ingerência em suas decisões. Além disso, a criação e manutenção de uma agência regional apresentam custos financeiros reduzidos quando comparados ao da criação de um ente municipal, sem dizer que a taxa de regulação é paga pelos prestadores dos serviços, portanto as prefeituras ficam desobrigadas financeiramente com a entidade, salvo se os serviços são executados diretamente por elas. A Ares-PCJ é pioneira no estado de São Paulo no tocante à regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, através da gestão associada de serviços públicos, e se mostrou a opção menos onerosa e mais eficiente aos municípios, para cumprir as exigências da Lei federal nº 11.445/2007.

Justificativa A regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento é um tema novo e se mostra como grande desafio para toda a sociedade brasileira. Somente com o advento da Lei federal nº 11.445/2007 iniciou-se a estruturação dos arranjos institucionais para a implantação de tal serviço técnico com forte viés de auditoria financeira e operacional. A apresentação do modelo de trabalho através de consórcio público (na condição de associação pública regional) cativou os dirigentes municipais pela proposta de otimização dos serviços em um único ente, diminuindo custos e aumentando a eficiência dos serviços prestados. A acolhida foi extremamente positiva e, a partir do momento em que a AresPCJ passou a ter receita própria e se firmou financeiramente, foi possível a abertura de concurso público para a contratação de funcionários, tanto da área técnica quanto da área administrativa e jurídica, para compor o quadro da agência. Além disso, dois escritórios

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regionais foram instalados e estruturados, nas cidades de Campinas e Piracicaba. Outro avanço foi a estruturação da sua Ouvidoria, a fim ampliar suas relações com a sociedade, usuários, prestadores, associados e imprensa. Foram realizadas fiscalizações de formação e apuração de dados e indicadores, em termos de uma macroavaliação dos prestadores de serviço, além de fiscalizações de diagnóstico nos sistemas de água e esgoto, e monitoramento da qualidade da água nos municípios associados. Cada inspeção gerou um relatório de fiscalização, apontando eventuais providências necessárias e recomendadas para operação segura e adequada dos sistemas, com vistas a uma boa prestação final dos serviços. Para o monitoramento da qualidade da água tratada oferecida à população dos municípios associados e consorciados à Ares-PCJ, contrataram-se serviços para coleta e análise físico-químicas de amostras, com um total de 7.352 parâmetros analisados em 156 coletas de campo. No município de Piracicaba, foram feitas fiscalizações dos serviços prestados pela empresa Piracicaba Ambiental/Enob, que firmou Contrato de Parceira PúblicoPrivado com a prefeitura municipal para a execução de serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos domésticos, além de obras de instalação de uma central de tratamento de resíduos e de adequação e encerramento de um aterro sanitário. Também foram realizadas pesquisas de opinião com 307 usuários, em 61 bairros no município de Piracicaba, ao longo do ano de 2013, com índice de aprovação acima de 70% para os serviços prestados pela empresa (coleta comum, coleta seletiva e varrição). Na área de regulação, a Diretoria Executiva da Ares-PCJ emitiu até o presente momento 62 resoluções, incluindo as relativas aos reajustes e revisões tarifárias dos serviços prestados nos municípios associados, ao repasse da taxa de regulação, às regras para instalação e funcionamento dos Conselhos de Regulação e Controle Social, ao funcionamento da ouvidoria, às condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário e à definição de não conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços de água e esgoto. A Ares-PCJ tem firmado convênios e parcerias com outras agências e entidades para intercâmbio de ideias e experiências. Além disso, vem promovendo cursos e eventos voltados aos prestadores visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados, do equilíbrio nas relações com os usuários e com a própria agência. Exemplos são: Curso de Introdução à Regulação, Ciclos de Debates sobre Regulação do Saneamento e Curso sobre Custo das Tarifas de Água e Esgoto. Recentemente, a agência Ares-PCJ tornou a inovar no cenário regulatório, iniciando dois importantes novos programas: Programa de Monitoramento da Pressão e Programa de Verificação da Eficiência Energética nos Sistemas de Recalque. Por se tratar de consórcio público, todas as assembleias e reuniões são abertas ao público em geral e os resultados financeiros e relatórios de atividades são enviados ao Tribunal de Contas do Estado e divulgados na página da Internet da Ares-PCJ (www.arespcj.com.br).

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CATEGORIA 3 Projetos Inovadores para Implantação no Território 1º Lugar TÍTULO

Desenvolvimento integrado de tecnologias e indicadores agroambientais para a produção de alimentos orgânicos no Espírito Santo

PROPONENTE

Jacimar Luis de Souza

INSTITUIÇÃO

Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural

A

sociedade tem buscado maior sustentabilidade ambiental e alimentação adequada de forma cada vez mais intensa. Portanto, o objetivo geral do projeto é gerar e difundir tecnologias e indicadores em agroecologia e agricultura orgânica, no território das montanhas e águas do Espírito Santo, visando consolidar um modelo de produção agrícola que promova a preservação ambiental e seja sustentável ao longo dos anos. A unidade de referência em Agroecologia do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – Incaper, onde serão realizadas as pesquisas e ações de envolvimento, difusão e capacitação, está localizada em Domingos Martins (ES), e é a pioneira no Brasil em investigação científica nesta área, há mais de 23 anos. O projeto está composto por Estudos, Ações e Experimentos, enfocando diversas áreas do conhecimento, como: Resgate, seleção e multiplicação de sementes varietais; Fertilidade dos solos; Dinâmica de nutrientes e sequestro de carbono; Qualidade de substratos e potencial de produção de hortaliças baby; Sistema de plantio direto; Cultivos em alamedas; Indução de resistência de plantas; e Envolvimento, difusão tecnológica e editoração de publicações. Entre os resultados destacam-se: 1) Com o fomento da agroecologia, novos agricultores ingressarão na atividade; 2) O projeto contribuirá para motivar os estudantes estagiários a adotarem a agricultura orgânica nas suas propriedades; 3) As melhorias nas características do solo serão crescentes e sem impactos negativos ao meio ambiente; 4) A elevação de matéria orgânica no solo promoverá o sequestro e fixação de carbono, contribuindo para reduzir emissões de CO2; 5) As publicações técnico-científicas irão contribuir para ampliar e disponibilizar informações a técnicos e agricultores, diminuindo o déficit tecnológico; 6) A capacitação técnica e o aprimoramento tecnológico elevarão a credibilidade técnica e irão inserir novos agricultores na cadeia produtiva desta importante atividade no território das montanhas e águas do ES, melhorando sua saúde e qualidade de vida.

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Descrição detalhada INCAPER – Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural do ES UFV – Universidade Federal de Viçosa CCA-UFES – Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Espírito Santo INSTITUTO CHÃO VIVO de avaliação de conformidade EFA – Castelo – Escola Família Agrícola de Castelo EFA – Garrafão – Escola Família Agrícola de São João do Garrafão TERRITÓRIO das montanhas e águas do Espírito Santo

1. Título do Projeto Desenvolvimento integrado de tecnologias e indicadores agroambientais para a produção de alimentos orgânicos no Espírito Santo.

2. Local de execução e caracterização Programa: Travessia Subprograma: Agroecologia Instituição Executora: INCAPER Período: 2014 a 2016/17 Local: Território das Montanhas e Águas do Espírito Santo, Domingos Martins (ES) Categoria III – Projetos Inovadores para Implantação no Território

3. Introdução, Objetivos e Metas 3.1. Introdução Uma das principais atividades econômicas do território Montanhas e Águas do Espírito Santo é a agropecuária (SECRETARIA..., 2013), com predomínio da agricultura de base familiar, altamente diversificada em termos de exploração econômica. Entre estas, destaca-se a produção de alimentos orgânicos, com participação de um grande número de agricultores, praticando em sua maioria o sistema convencional de produção de alimentos, utilizando-se de agroquímicos que provocam grandes impactos ambientais e reduzem a saúde dos trabalhadores, comprometendo suas qualidades de vida. Na sociedade contemporânea cada vez mais se prioriza a relação entre a agricultura e a saúde dos consumidores, com tendência a aumentar o padrão de consumo consciente, que

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valoriza alimentos naturais de qualidade, seguros, de alto valor agregado e produzidos de forma sustentável. Relatório publicado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, no Caderno Sisan 01/2012, aborda o papel da agroecologia e da produção de alimentos orgânicos, destacando a necessidade de mudança nos sistemas de produção, na direção do uso de práticas preservacionistas e implantação de sistemas agrícolas sustentáveis. Segundo o relatório, o sucesso ou fracasso deste objetivo dependerá da capacidade de gerar e difundir tecnologias de maneira mais ampla (CAISAN, 2012).

3.2. Objetivo Geral Gerar e socializar tecnologias e indicadores em sistemas orgânicos e agroecológicos de produção, visando o aprimoramento destes agrossistemas, que promova a preservação e regeneração do meio ambiente, a sustentabilidade e a produção de alimentos de elevado valor biológico.

3.3. Metas Meta 1 Manutenção de um banco ativo de sementes orgânicas de seis espécies, para multiplicação e distribuição aos agricultores agroecológicos, durante três anos.

Meta 2 Instalar, manter coleção e demonstrar 20 espécies de plantas de cobertura potenciais para uso em plantio direto e adubação verde.

Meta 3 Caracterizar a dinâmica de nutrientes e do carbono, e sequestrar 30 t de CO2equivalente pela produção de composto orgânico com resíduos locais.

Meta 4 Caracterizar 15 substratos orgânicos em duas épocas do ano e comprovar a viabilidade tecnológica de produção de hortaliças baby em bandejas.

Meta 5 Ter caracterizada a fertilidade acumulada e o estoque de carbono dos solos submetidos a manejo orgânico dos 25º ao 27º ano.

Meta 6 Ter caracterizado o desempenho produtivo das culturas e padrão comercial em sistema orgânico dos 25º ao 27º ano.

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Meta 7 Comprovar a eficiência do Plantio Direto de Hortaliças em cultivo orgânico, elevando a produtividade em 20%, aumentando o estoque de carbono no solo em 30% e reduzindo o custo com capinas em 20%.

Meta 8 Definir os teores de nitrogênio em composto, que proporcionem elevação do rendimento comercial em 30%, para as culturas de repolho e milho verde, associados à adubação verde em pré-cultivo.

Meta 9 Melhorar a fertilidade do solo e a nutrição das plantas, aumentando em 20% o rendimento comercial das espécies cultivadas em alamedas, aumentar em 20% o teor de K do solo e fixar o equivalente a 50 kg de N anualmente por hectare.

Meta 10 Reduzir em 50% a severidade de requeima em tomate e 50% a severidade de míldio em pepino, no cultivo orgânico, permitindo aumentar a produtividade destas culturas em 20%.

Meta 11 Disponibilizar e socializar tecnologias e indicadores por meio de: •

3 Vitrines Tecnológicas para mostra de tecnologias e distribuição de sementes.



Feira de troca de sementes.



Cursos para técnicos e agricultores.



9 resumos expandidos em eventos.



6 artigos científicos em periódicos.



3 cartilhas para divulgação tecnológica.

4. Oportunidades, estratégias de execução e metodologia geral 4.1. Oportunidades O projeto, composto por ações de desenvolvimento científico e tecnológico em diversas áreas do conhecimento, apresenta alto grau de oportunidade e aplicabilidade dos conhecimentos gerados, além de grande potencial de transformação da cadeia produtiva dos alimentos orgânicos no Espírito Santo e no Brasil. Os diversos estudos, conduzidos por pesquisadores de larga experiência profissional em Agroecologia e Agricultura Orgânica, irão gerar conhecimentos e tecnologias em muitas áreas da cadeia produtiva, por meio de pesquisas básicas e aplicadas, que contribuirão significativamente para o desenvolvimento tecnológico e o crescimento do setor de alimentos orgânicos.

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Entre as áreas e temas de alto potencial de oportunidade e inovação pode-se citar: •

Resgate, multiplicação, lançamento e distribuição de sementes orgânicas básicas aos agricultores;



Tecnologias de manejo de adubos verdes para plantio direto na palha;



Identificação e caracterização dos substratos orgânicos no estado do Espírito Santo, com potencial de uso para a produção de baby leaf;



Recomendação de níveis adequados de nitrogênio em compostos orgânicos, para aumento de rendimento comercial;



Técnicas de manejo do sistema de cultivo em alamedas de leucena, como leguminosa arbórea fixadora de nitrogênio e mobilizadora de outros nutrientes;



Técnicas de indução de resistência a doenças em plantas nos sistemas orgânicos;



Atividades de socialização de tecnologias em agricultura orgânica e lançamento de publicações de grande potencial inovador.

4.2. Estratégias de execução A base fundamental do presente projeto tem sido a construção do Agroecossistema, executando estudos em áreas multidisciplinares que se interagem dentro de um sistema de produção permeado pelo seguinte conceito: “Agroecossistema é um local de produção agrícola, compreendido como um ecossistema que proporcione estrutura com a qual podemos analisar os sistemas de produção de alimentos como um todo, incluindo seus conjuntos complexos de insumos e produção e as interconexões entre as partes que os compõem” (GLIESSMAN, 2000).

4.3. Metodologia geral Os trabalhos serão desenvolvidos na Região Serrana do Espírito Santo, sendo as atividades experimentais instaladas na Unidade de Referência em Agroecologia, com área de 3,0 ha, situada nas coordenadas 20°22’17”S e 41°03’40”O, na Fazenda Experimental Mendes da Fonseca, numa altitude de 950m, município de Domingos Martins. Esta região apresenta clima tropical chuvoso, com inverno seco e verão chuvoso e classificação Aw, segundo Köppen, com temperatura média das máximas nos meses mais quentes entre 26,7 e 27,8°C e a média das mínimas nos meses mais frios entre 8,5 e 9,4°C. O planejamento das metodologias para atender a cada objetivo, além de seguir os princípios da Agroecologia, seguem as recomendações da legislação brasileira (Lei n°. 10.831, de dezembro de 2003), de acordo com as orientações de SOUZA e REZENDE (2006).

4.4. Estudos e ações Estudo 1: Seleção, multiplicação e distribuição de variedades adaptadas a sistemas agroecológicos.

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Ação 1: Seleção, multiplicação e distribuição de variedades adaptadas a sistemas orgânicos. Ação 2: Implantação e manutenção permanente de coleção de espécies anuais com potencial para cobertura de solo no sistema plantio direto e para adubação verde. Estudo 2: Tecnologias em reciclagem, insumos para adubação, fertilidade de solos e dinâmica do carbono e nutrientes em sistemas orgânicos. Ação 1: Dinâmica do carbono e nutrientes em sistema de compostagem orgânica. Ação 2: Diagnóstico e caracterização de substratos renováveis para produção de mudas e avaliação de seu potencial para cultivo de hortaliças baby. Experimento 1: Comportamento de hortaliças baby cultivadas em substratos orgânicos no outono-inverno. Experimento 2: Avaliar o comportamento de hortaliças baby cultivadas em substratos orgânicos na primavera-verão. Ação 3: Evolução da fertilidade, do estoque de carbono e do desempenho produtivo das culturas em sistema orgânico acumulados em 27 anos. Experimento 1: Estudo acumulado da fertilidade dos solos e estoque de carbono sob manejo orgânico em 27 anos. Experimento 2: Desempenho produtivo acumulado das culturas em sistema orgânico em 27 anos. Estudo 3: Manejo de plantas de cobertura de solo de inverno e verão no sistema plantio direto em cultivos orgânicos de hortaliças. Experimento 1: Plantio direto de milho-verde em cultivo orgânico (Ano 1 e Ano 2). Experimento 2: Plantio direto de repolho em cultivo orgânico (Ano 1 e Ano 2). Estudo 4: Efeitos de níveis de nitrogênio em composto, associados à adubação verde, sobre o desenvolvimento e a sanidade de plantas em cultivo orgânico. Experimento 1: Desempenho do milho-verde em função de níveis de N em composto, associados à adubação verde (Ano 1 e Ano 2). Experimento 2: Desempenho do repolho em função de níveis de N em composto, associados à adubação verde (Ano 1 e Ano 2). Estudo 5: Avaliação de cultivos orgânicos em alamedas formadas com leucina. Experimento 1: Cultivo orgânico do repolho em alamedas de leucena (Ano 1, Ano 2 e Ano 3). Experimento 2: Cultivo orgânico do milho-verde em alamedas de leucena (Ano 1, Ano 2 e Ano 3). Estudo 6: Eficiência de fosfitos como indutores de resistência a doenças em cultivo orgânico de hortaliças.

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4.5. Disponibilização e socialização de tecnologias e indicadores para a agricultura orgânica •

Visitas e excursões técnicas nos anos de 2014, 2015 e 2016.



Vitrines tecnológicas realizadas anualmente, no mês de julho, para demonstração de práticas e tecnologias.



Feira para troca de sementes: será realizada no segundo semestre de 2015.



Cursos de nivelamento para técnicos e cursos de capacitação para agricultores em 2015 e 2016.



Publicações de resultados e tecnologias em revistas científicas, livro e documentos editados pelo Incaper.

5. Prazos e cronograma de implantação O projeto será executado num cronograma de 36 meses, de setembro de 2014 a agosto de 2017. Prazo de retorno: a estimativa de retorno inicia-se após 12 meses do início do projeto.

6. Benefícios e melhorias esperados 6.1. Econômicos 1) Gerar e difundir tecnologias e indicadores em agroecologia e agricultura orgânica, contribuindo para aumentar a viabilidade técnica e econômica do sistema orgânico de produção no estado do Espírito Santo, ampliando o mercado de alimentos orgânicos e melhorando a saúde dos consumidores. 2) Aumentar as produtividades comerciais das culturas e a qualidade dos produtos orgânicos para o mercado, com reflexos positivos para aumentar a competitividade dos produtos orgânicos no mercado e por comprovar a viabilidade da agricultura orgânica como alternativa à segurança alimentar da população. 3) Identificar substratos de qualidade para produção de hortaliças baby orgânicas, comprovando sua viabilidade tecnológica na produção de hortaliças baby em bandejas e abrindo uma nova alternativa de renda para os agricultores. 4) As tecnologias de indução de resistência em plantas possibilitará aumentar a produção de hortaliças orgânicas que exigem maior refinamento tecnológico, de forma a aumentar em 20% a produtividade das hortaliças orgânicas.

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6.2. Sociais 1) Aumentar a aproximação entre os diversos parceiros do projeto, melhorando a eficiência dos trabalhos em prol da agroecologia e da agricultura orgânica, colaborando para o desenvolvimento sustentável do território das montanhas e águas do Espírito Santo. A aproximação entre os diversos atores regionais proporcionará aumentar a eficiência no trabalho de cada entidade e racionalizará o uso de recursos humanos e financeiros pelo desenvolvimento da agricultura orgânica no ES. 2) Oferecer à comunidade científica nacional novas publicações importantes para aumentar o acervo bibliográfico do setor. As publicações técnico-científicas irão contribuir para ampliar e disponibilizar informações a técnicos e agricultores, diminuindo o déficit tecnológico e colaborando para o desenvolvimento da atividade. 3) Fomentar a adoção do pensamento agroecológico e da agricultura orgânica por parte dos estudantes e de agricultores familiares do território das montanhas e águas do Espírito Santo, contribuindo para irradiar este pensamento para territórios adjacentes. Com o fomento da agroecologia, novos agricultores ingressarão na atividade da agricultura orgânica no estado do Espírito Santo. As práticas agrícolas divulgadas e demonstradas nas áreas do projeto contribuirão para motivar os estudantes estagiários do projeto a adotarem a agricultura orgânica nas suas propriedades. 4) Fomentar a adoção do pensamento agroecológico e da agricultura orgânica por parte dos estudantes e de agricultores familiares do território das montanhas e águas do Espírito Santo, contribuindo para irradiar este pensamento para territórios adjacentes.

6.3. Tecnológicos e ambientais 1) Contribuir para o aprimoramento tecnológico dos sistemas de produção de alimentos orgânicos no território das montanhas e águas do Espírito Santo, inserindo novos agricultores no processo. Com o aprimoramento tecnológico, espera-se elevar a credibilidade técnica e inserir novos agricultores na cadeia produtiva desta importante atividade no estado do Espírito Santo, melhorando sua saúde e qualidade de vida. 2) Comprovar que o manejo orgânico dos solos permite melhorar suas características químicas e biológicas, especialmente por elevar o teor de matéria orgânica e o teor de nutrientes essenciais à produção vegetal. As melhorias nas características do solo sob manejo orgânico se darão sem impactos negativos ao meio ambiente. A elevação de matéria orgânica no solo, pela reciclagem de resíduos e sequestro e fixação de carbono no sistema, contribui para reduzir emissões de CO2, principal gás de efeito estufa causador do aquecimento global. 3) Capacitar técnicos e agricultores para a prática da agricultura orgânica, contribuindo para reduzir um dos maiores entreves do desenvolvimento da agricultura orgânica brasileira, ampliando o mercado destes produtos.

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7. Valor total para execução do projeto Contrapartida do Incaper: ......................................................................................33.994,00 Contrapartida dos parceiros:....................................................................................6.720,00 Financiamento:.....................................................................................................149.720,00 TOTAL:...................................................................................................................191.534,00

8. Fatores críticos e estratégia de execução Pelo fato de o Incaper e demais entidades parceiras já trabalharem com programas na área de agroecologia e agricultura orgânica há vários anos, os fatores de risco à execução do projeto são pequenos. Neste contexto, tem-se a perspectiva de se implantar adequadamente todas as estratégias para obtenção dos resultados propostos. A estratégia de parcerias estabelecidas neste projeto, que envolvem universidades, o território, o Instituto de Certificação Chão vivo e Escolas Famílias Agrícolas, aumenta a possibilidade de sucesso do projeto, visando contribuir para melhorar o desenvolvimento regional de abrangência do trabalho. A disponibilidade de infraestrutura já existente neste programa de pesquisa do Incaper é uma das estratégias que garante a plena viabilidade de execução deste projeto. Esta unidade de pesquisa possui as seguintes infraestruturas de apoio técnico e administrativo: •

Galpão de serviços, com materiais e implementos manuais de apoio ao campo;



Telado para formação de mudas das espécies de interesse deste projeto;



Setor de pós-colheita para avaliação dos experimentos;



Laboratório de análise de solo e análise de produtos;



Laboratório de fitopatologia para monitoramento de doenças; e



Laboratório de entomologia para monitoramento de pragas.

A estratégia de parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o Centro de Ciências Agrárias da Ufes torna o projeto tecnicamente e cientificamente fortalecido, devido à excelência destas instituições e aos dois pesquisadores principais, que irão enriquecer e auxiliar no alcance das metas previstas. A UFV possui um sólido programa de pesquisa e formação de recursos humanos em nível de mestrado e doutorado na área de agroecologia, coordenado pelo prof. Ricardo Silva Santos, e o CCA-Ufes possui um programa de pós-graduação em produção vegetal, com foco em matéria orgânica do solo com um dos maiores especialistas do País nesta área, que inclusive disponibilizará equipamento para medição de fluxo de CO2 nos estudos demandantes. A execução de estudos multidisciplinares integrados, na Unidade de Referência em Agroecologia, assegura a execução controlada das diversas ações e facilita a integração com técnicos e agricultores do setor. Além disso, a grande capilaridade do Incaper, por meio dos seus escritórios locais em todos os municípios do estado do Espírito Santo, permitirá realizar um trabalho eficaz de socialização de conhecimentos gerados no projeto.

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9. Entidades e equipe executora 9.1. Entidades parceiras INCAPER – Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural do ES UFV – Universidade Federal de Viçosa CCA-UFES – Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Espírito Santo INSTITUTO CHÃO VIVO de avaliação de conformidade EFA – Castelo – Escola Família Agrícola de Castelo EFA – Garrafão – Escola Família Agrícola de São João do Garrafão TERRITÓRIO das montanhas e águas do Espírito Santo

9.2. Equipe executora •

Jacimar Luis de Souza [email protected] Pesquisador D.Sc. Agroecologia Incaper



Ricardo Henrique Silva Santos [email protected] Professor D.Sc. Agroecologia UFV



Eduardo de Sá Mendonça [email protected] Professor D.Sc. Matéria orgânica de solos tropicais – CCA-Ufes



Hélcio Costa [email protected] Pesquisador D.Sc. Fitopatologia Incaper



Maristela Aparecida Dias [email protected] Pesquisadora D.Sc. Tecnologia de sementes Incaper



André Guarçoni Martins [email protected] Pesquisador D.Sc. Fertilidade Incaper

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Rogério Carvalho Guarçoni [email protected] Pesquisador D.Sc. Produção vegetal Incaper



Luiz Fernando Favarato [email protected] Pesquisador D.Sc. Fitotecnia Incaper



Maria da Penha Angeletti [email protected] Pesquisador M.Sc. Fitotecnia Incaper



Gabriel Pinto Guimarães [email protected] Doutorando em Solos UFES



Aquislei da Silva Duque chãovivo@chãovivo.com.br Engº Agr. Colaborador Instituto Chão Vivo



Claudinei Lima Oliveira http://www.facebook.com/pages/EFA-Castelo/151118314957850 Professor Colaborador EFA – Castelo



Márcia Varela da Silva [email protected] Professora Colaboradora EFA – Garrafão



Pedro Vill [email protected] Coordenador Território das montanhas e águas do ES

Justificativa Para que o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional tenha êxito nas diversas áreas de conhecimento que trabalha, diferenças regionais devem ser consideradas em todo o processo de desenvolvimento proposto em cada setor. Neste aspecto, a agroecologia e a agricultura orgânica se destacam por terem como um dos princípios básicos de desenvolvimento sustentável para o meio rural, que consideram as diferenças edafo-climáticas e culturais de cada região e agroecossistema. Portanto, a produção de alimentos em bases

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agroecológicas é um dos instrumentos mais eficazes para a valorização do saber local e inserção de comunidades rurais no mercado, com reais ações de sustentabilidade. A geração e difusão participativa de tecnologias em agroecologia e agricultura orgânica, é um dos principais limitadores do crescimento da atividade no País. Estes trabalhos necessariamente devem ser realizados em consonância com as condições locais e territoriais, para que sejam replicados apropriadamente. Por isso, projetos desta natureza, devem ser realizados com parcerias entre os diversos atores regionais, especialmente em nível de território, para o pleno sucesso da proposta. No presente projeto, as parcerias com o território das Montanhas e Águas do ES, com o Instituto Chão Vivo de avaliação da conformidade e com as Escolas Famílias Agrícolas serão fundamentais para o alcance das metas previstas. A inserção do Incaper junto aos técnicos e agricultores do setor de alimentos orgânicos, ao longo de 23 anos de investigação e validação científica nesta área, está em plena consonância com as diretrizes de desenvolvimento regional. Portanto, pelo fato do Incaper e demais entidades parceiras já trabalharem com programas na área de agroecologia há vários anos, tem-se a perspectiva de se implantar adequadamente todas as estratégias e obter os resultados desejados. A estratégia de participação de duas universidades nesta parceria certamente poderá contribuir para ampliar a compreensão, a análise dos resultados e suas aplicações, visando melhorar o desenvolvimento regional na abrangência do trabalho. Os variados temas propostos nos Estudos, Ações e Experimentos, se tornarão conhecimentos, técnicas e ações inovadoras para aplicação no território, replicáveis ainda a outras regiões do Espírito Santo e do Brasil. Como exemplo, pode-se citar o trabalho sobre resgate, seleção e multiplicação de sementes varietais para distribuição aos agricultores que estará disponível ao território e a todo o País; o estudo de reciclagem e produção de adubo orgânico com resíduos locais, melhorando a fertilidade dos solos e reduzindo a emissão de gases de efeito estufa; os estudos sobre manejo de recursos locais de biomassa e adubos verdes para plantio direto na palha; o estudo de cultivo em alamedas formadas por árvores adubadeiras; e o estudo de indução de resistência de plantas, entre outros. Suas implementações contribuirão de forma marcante para melhorar o desempenho econômico e ambiental da região, contribuindo para a transformação da realidade socioeconômica em escala sub-regional ou macrorregional, incluindo novos agricultores na atividade econômica da agricultura orgânica, com maior competitividade no mercado. Ademais, a implantação deste projeto atende aos seguintes objetivos específicos do PNDR, quais sejam: •

Dotar as regiões das condições necessárias de tecnologia, infraestrutura, crédito e outros;



Favorecer o aproveitamento de oportunidades econômico-produtivas promissoras ao desenvolvimento regional;



Promover a inserção social produtiva da população, a capacitação dos recursos humanos e a melhoria da qualidade da vida em todas as regiões;



Estimular a exploração das potencialidades sub-regionais que advêm da magnífica diversidade socioeconômica, ambiental e cultural do País.

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CATEGORIA 3 Projetos Inovadores para Implantação no Território 2º Lugar TÍTULO

Agroindústria flutuante itinerante: inovação para a cadeia de processamento de polpas e frutas regionais no Amazonas

PROPONENTE

Hellen Christina Medeiros de Souza

INSTITUIÇÃO

Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica

E

ste projeto visa a construção de uma indústria itinerante sobre uma balsa para processamento de frutas regionais, neste caso, o açaí; Avaliar a replicação do modelo para outros arranjos produtivos locais (APL); Identificar os gargalos da cadeia produtiva; Propor soluções que atendam aos requisitos das políticas públicas para a região; Introduzir e integrar tecnologias inovadoras de processamento de frutas regionais, visando um modelo com emissão de resíduo zero. As ações a serem realizadas são: pesquisa bibliográfica para identificação de alternativas para os gargalos; avaliação dos aspectos de integração entre as tecnologias, com transferência de conhecimento entre fabricantes, pesquisadores e produtores; construção de uma balsa motorizada, com área de cerca de 600 m2; elaboração do projeto e simulação digital do processo produtivo; aquisição e montagem das máquinas, equipamentos e sistemas; coletas de dados no início para identificar o status das comunidades durante a execução do projeto; e avaliação final da eficácia das ações. Espera-se obter resultados nas áreas tecnológica, social, ambiental e financeira, como: desenvolvimento de piloto com aumento da eficiência, produção sustentável nas condições amazônicas e geração de patentes e/ou similares; agregação de valor aos produtos; impulsão para o associativismo e cooperativismo; mitigação dos impactos ambientais com emissão zero de resíduos na produção; agilizar e facilitar o processamento das polpas in situ; rotatividade de áreas de coleta; uso de ferramentas e técnicas para mitigar a emissão de gases de efeito estufa (GEE); aumento da competitividade no mercado, redução de perdas e agilidade no processo de fabricação e comercialização; promoção da inclusão social, gerando trabalho e renda, sendo 15 empregos diretos na produção, sendo parte suprida pelas comunidades; inserção de cerca de R$ 3.500.000,00 na economia, referente à comercialização prevista de 500 ton./ano de açaí.

Descrição detalhada Este projeto trata da cadeia de produção de açaí, devido a sua relevância em relação à demanda pelo produto no mercado nacional e internacional, em contrapartida às questões relacionadas ao atual modelo de negócio, onde existem problemas relacionados à falta de

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controle sobre volume total das vendas e de uma produção racionalizada, uma vez que o processo é simplesmente extrativista. A atividade açaizeira não só tem oferecido um produto largamente empregado na dieta alimentar amazônica, mas também constitui uma boa fonte de renda para as populações rurais e urbanas na Amazônia, consequentemente fortalecendo a circulação de moeda em muitos municípios. Para o projeto estaremos agregando o que existe de mais inovador em relação a tecnologias sustentáveis, sendo que, ao invés dos produtores extrativistas trazerem o açaí para as unidades de processamento, a unidade de processamento se desloca até as áreas de produção. Além disso, a geração de energia poderá ser obtida através de células fotovoltaicas e complementada pelo uso de outras fontes de combustíveis. O projeto também irá prover reaproveitamento dos resíduos do processo produtivo (biomassa) para serem convertidos em energia calorífica no processo de pasteurização. Os resíduos que não puderem ser reaproveitados para geração de energia serão utilizados em outros processos, ou ainda, em último caso, destinados de forma adequada, após passar por um processo de tratamento e filtragem. A preocupação com a expansão do mercado consumidor e limitação da oferta extrativista do recurso forçou uma mudança de atitude nos produtores, que passaram a buscar alternativas de exploração sustentável, fazendo uso de inovações tecnológicas no processo de produção. O extrativismo sempre foi apontado como sendo uma opção inviável para o desenvolvimento da Amazônia. Neste sentido, cabe também fazermos referência a algumas vantagens da região no que se refere à implantação deste modelo de produção inovador, que utiliza as calhas de rios como forma de acesso às comunidades envolvidas no piloto. Essa abordagem facilitará a mobilidade da unidade fabril instalada na embarcação (balsa), que é um modal bastante utilizado para outros tipos de atividades na região. Também é importante pensar em alguns aspectos relacionados ao produto que potencialmente poderiam vir a ser desvantagens, e, portanto, demandariam mudanças na forma de produção, por exemplo: O produto é altamente perecível. Desta forma, ao invés de transportar o açaí por grandes distâncias, para depois iniciar o processo de industrialização, optamos por levar a indústria até o mais próximo possível dos pontos de coleta. Além disso, uma vez processado, o produto é embalado e conservado de forma a garantir a manutenção de suas características. No Amazonas, as concentrações naturais do açaí denominado açaí do Amazonas, açaí da mata, açaí da terra firme e açaí solteiro, ocorrem em matas de terra firme e ocasionalmente nas matas de várzea. Sendo o extrativismo uma atividade típica da agricultura familiar, caracterizando a sua fonte principal de renda, onde cerca de 80% são obtidos a partir do extrativismo, enquanto apenas 20% provêm do manejo e cultivo. A instalação de indústrias de processamento no estado provocou um aumento dos preços do açaí, o que prejudicou, em certa medida, o consumidor local, porém adensou a cadeia produtiva que hoje atende inclusive indústrias multinacionais e permitiu a expansão do consumo. Por outro lado, a maior liquidez do produto e os preços mais altos são positivos para os extrativistas. O mercado do açaí é, de forma geral, dominado por intermediários, com alto nível de apropriação do lucro e exploração do produtor. As relações entre os agricultores e os proprietários das terras (de titularidade, em muitos casos, duvidosa) são assimétricas e têm, no seu centro, a questão agrária permeando as relações de poder. Neste ambiente,

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a presente proposta estimula o desenvolvimento da referida cadeia produtiva. Em nível nacional o Plano Nacional da Sociobiodiversidade PNS (BRASIL, 2010), sob a coordenação dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social, tem por objetivo desenvolver ações integradas para a promoção e fortalecimento das cadeias de produtos da sociobiodiversidade, com agregação de valor e consolidação de mercados sustentáveis. O PNS tem quatro eixos de atuação: promoção e apoio à produção e ao extrativismo sustentável; estruturação e fortalecimento dos processos industriais; estruturação e fortalecimento de mercados; e fortalecimento da organização social e produtiva. No escopo das ações do PNS, o açaí foi incluído na Política de Garantia de Preços Mínimos PGPM, um instrumento de sustentação de preço sob a tutela do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA – e operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. Desta forma, com o intuito de atender às premissas definidas no PNS, o projeto irá criar um modelo inovador de produção de polpas de frutas regionais, integrando aspectos de sustentabilidade e produtividade. O projeto abrangerá três microrregiões (Coari, Juruá e Manaus) reconhecidas como as maiores produtoras de açaí no estado do Amazonas. Entre essas microrregiões serão selecionados inicialmente 150 produtores para realização de um estudo piloto da operacionalização do projeto, envolvendo sete municípios, sendo eles: Anori, Beruri, Borba, Codajás, Eirunepé, Juruá, Manacapuru. Propõe-se uma parceria institucional público-privada, de modo a desenvolver soluções inovadoras para resolver gargalos de produção da Cadeia Produtiva da Fruticultura, que é uma das mais promissoras para o Amazonas, devido à diversidade das frutas nativas, tomando como piloto o açaí. O projeto contará com as seguintes parcerias: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – Secti-AM, com a função de integração com as políticas públicas estaduais e articulação dos esforços do projeto para que o conhecimento produzido seja revertido em alternativas eficazes para a promoção do desenvolvimento sustentável, humano e solidário na região; Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação tecnológica – Fucapi, atuando na coordenação e execução do projeto, integração e localização de tecnologias; Natureza Indústria Comércio de Polpas Ltda. – Natfrutas, atuando na provisão de uma balsa motorizada, acompanhamento das atividades técnicas e operação da agroindústria; e Agência de Desenvolvimento Sustentável – ADS, oferecendo apoio técnico ao projeto e gestão da infraestrutura de produção implementada. A questão mais relevante em relação ao tema sustentabilidade se refere aos custos de investimento para alcançar produtos e processos sustentáveis sem ferir os princípios econômico-financeiros que norteiam o mundo globalizado onde vivemos, com alto nível de competitividade. Essa questão remete a um tema paralelo, ou seja, ao criar produtos inovadores e sustentáveis, de forma a agregar valor a esses produtos, a questão principal é como o mercado recebe essa mudança. Para isso, existem diversos paradigmas a ser quebrados. Foram atribuídas as seguintes premissas para estimar o cálculo do retorno de investimento do projeto: 15 colaboradores efetivos com salário base de R$ 750,00/mês; capacidade de produção de 8 ton./dia de polpa de frutas; preço de venda para indústria: R$ 7,00/kg; preço de venda para merenda escolar: R$ 6,30/kg; taxa de impostos para o Simples: 11,5%; produção anual para a indústria: 300 ton.; produção anual para merenda

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escolar: 200 ton.; previsão de crescimento de receita anual: 20%; e previsão de aumento de despesas de operação: 10%. A partir das premissas supracitadas estabelecemos uma capacidade de produção de 2.112 ton./ano com um faturamento da ordem de R$ 14.784.000,00/ano, considerando o processamento a plena capacidade de produção. Isso significa quadruplicar o volume anual de produção do açaí em relação ao volume produzido atualmente. Considerando o prazo para implantação do projeto, além da curva de aprendizado relacionada ao esforço inicial para adequação ao novo modelo de negócio, capacitação de mão de obra e estudos da logística de produção, estima-se que o projeto passe a se tornar sustentável a partir do segundo ano, prazo estimado para conclusão do mesmo. Inicialmente, a sustentabilidade tem como missão aperfeiçoar o uso de recursos naturais e evitar o desperdício. Num segundo momento, tem o objetivo de conscientizar usuários, desde clientes do empreendimento aos clientes dos clientes, sobre a importância de um melhor tratamento ao meio ambiente. Porém, embora pouco comentado, uma das principais razões da implementação de técnicas sustentáveis em empreendimentos é a agregação de valor a toda a cadeia. Quando falamos em agregação de valor, estamos falando em defender uma prática, no caso, a redução do desperdício de recursos naturais e o aumento da eficiência, porém gerando conforto ao usuário do espaço. Esta geração de conforto é requisito indispensável à própria definição do tripé da sustentabilidade, pois para ser “verde”, um projeto precisa, necessariamente, ser economicamente viável, benéfico ao Planeta, com redução da utilização de recursos naturais, e trazer um bem tangível à sociedade. Muitos ribeirinhos utilizam e manejam os recursos naturais de forma sustentável sem terem oportunidade de colaborar na definição de políticas públicas, com as instituições responsáveis pela regulamentação do manejo destes recursos. Estes ribeirinhos, ao mesmo tempo, enfrentam dificuldades em se fazer escutar pelos que definem e decidem sobre estas políticas públicas. Atividades extrativistas, desde que realizadas de forma estruturada, com a preocupação de mitigar os impactos ambientais, são formas de efetivar as práticas discutidas nas políticas públicas, referentes ao desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas. É de suma importância destacar que a coleta do açaí depende essencialmente da facilidade de acesso às áreas produtoras, como forma de garantir a continuidade da produção durante todo o ano, assim como suprir as demandas do mercado em uma escala industrial estável. De forma a identificar, analisar e monitorar o status das comunidades, assim como a efetividade das ações planejadas,será tomado por base o sistema de indicadores estabelecido pelo projeto Piatam (Potenciais Impactos Ambientais do Transporte de Petróleo e Derivados na Zona Costeira Amazônica). Pesquisadores elaboraram, em 2007, o Sistema de Indicadores Piatam (SIP), como forma de avaliar os complexos sistemas demonstrados através dos diferentes processos físicos, ecológicos, econômicos e sociais dentro do contexto regional (Rivas et al., 2007), sendo: – Índice de Cidadania Piatam (ICP), este indicador está relacionado ao bem-estar social através da cidadania e está fundamentado no conceito de exclusão social. Os resultados do ICP evidenciam índices geral e individual de cidadania. Desta forma, os pesquisadores procuraram desenvolver um índice que contemplasse os diferentes aspectos de vida tradicional que foi elaborado através da seguinte

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metodologia: 1. Há cinco variáveis consideradas relevantes para obtenção de um resultado próximo à realidade das comunidades: renda, alimentação, saúde, escolaridade e organização social; 2. Para cada variável foi definido um valor em nota decimal para medição, onde foram atribuídas boas notas a boas situações e más notas a más situações que somados, obtêm-se o ICP; 3. O ICP tem por finalidade mostrar por meio da variação numérica de 0 a 1 um índice composto capaz de visualizar os parâmetros reais da pior e da melhor incidência de uma variável; 4. Índice de Desenvolvimento (ID Piatam) é parte integrante dos indicadores relativos às condições de renda e bem-estar social. Para o ID Piatam foram considerados os conceitos de pobreza, analfabetismo, educação, esperança de vida e taxa de natalidade. O roteiro metodológico utilizado pelos pesquisadores assemelhou-se ao utilizado para o Índice de Desenvolvimento Humano IDH/ PNUD, o qual é um índice produzido a partir do cálculo da média aritmética de três outros índices relativos à educação, longevidade e renda. A leitura dos resultados é a partir de legenda que varia de 0 (nenhum desenvolvimento) até 1 (desenvolvimento total), através de quatro níveis: entre 0,00 e 0,25 crítico; de 0,26 e 0,50 baixo; de 0,51 a 0,75 médio; e para 0,76 a 1,00 – alto. Os valores resultantes dos subíndices foram: educação: 0,774; longevidade: 0,683; renda: 0,503; e o ID geral da área estudada foi de 0, 653. Para os autores este resultado não deve ser comparado com os resultados do IDH/PNUD ou Índice de Desenvolvimento do Município (IDH-M), que cobre as áreas urbanas e rurais dos municípios, porque a renda levantada na pesquisa de campo nas áreas rurais não inclui seu componente não monetário, devendo ser, portanto, inferior às observadas nas áreas urbanas. Os indicadores socioeconômicos serão coletados em dois momentos distintos, sendo o primeiro momento no ato da seleção dos 150 produtores, registrando o status inicial, e o segundo ao final do projeto, para elaboração do relatório final e publicação dos resultados da pesquisa, na forma de artigo.

Justificativa Tomando por base a cultura do açaí, que é uma das frutas regionais de maior interesse mundial, dadas suas propriedades nutricêuticas e sabor, existe hoje um arcabouço de informações, oriundo de programas de pesquisa e fomento, que se constitui em um ponto de partida para este projeto. No Amazonas as concentrações naturais do açaí denominado açaí do Amazonas, açaí da mata, açaí da terra firme e açaí solteiro, ocorrem em matas de terra firme e ocasionalmente nas matas de várzea. Sendo o extrativismo uma atividade típica da agricultura familiar, caracterizando a sua fonte principal de renda, onde cerca de 80% são obtidos a partir do extrativismo, enquanto apenas 20% provêm do manejo e cultivo. Este projeto visa integrar tecnologia sustentável na construção de uma unidade fabril piloto, associada à elaboração de um modelo de negócio adaptado às condições amazônicas que associa tecnologias e estratégias inovadoras às premissas de sustentabilidade à cadeia de produção de açaí. Visa ainda desenvolver, a partir da implantação de um modelo de negócio inovador, melhorias das condições de coleta; processamento e comercialização

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de frutas regionais, ou, ainda, de forma mais específica do açaí, nas comunidades ribeirinhas localizadas nas microrregiões de Coari, Juruá e Manaus. Essas ações visam obter o aumento de receita, melhoria das condições de trabalho e consequentemente da qualidade de vida dos trabalhadores extrativistas que atuam nessa região, que será objeto do piloto do projeto. Este modelo de negócio, depois de validado, poderá servir como benchmarking para outros tipos de processos produtivos. As metas do projeto sugerem formas para desenvolver a articulação das ações e elaboração de planos estratégicos para o desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais, a partir da ativação dos potenciais de desenvolvimento das regiões brasileiras, explorando a imensa e fantástica diversidade que se observa nesse país de dimensões continentais, além de desenvolver sistemas locais e regionais de inovação e projetos de incorporação e de difusão de tecnologias, a partir da implementação de infraestrutura logística voltada para inclusão nas cadeias produtivas e apoio ao associativismo e cooperativismo. O desenvolvimento das atividades do projeto envolverá, além da instalação da indústria itinerante sobre a balsa, o estudo logístico da coleta, com vistas ao desenvolvimento de alternativas para solucionar aspectos relativos à sazonalidade de fornecimento de produtos, além de promover a descentralização da produção. Para o projeto, vamos agregar o que existe de mais inovador em relação a tecnologias sustentáveis, sendo que, ao invés dos produtores extrativistas trazerem o açaí para as unidades de processamento, a unidade de processamento se deslocará até as áreas de produção. Além disso, a geração de energia poderá ser obtida através de células fotovoltaicas e complementada pelo uso de outras fontes de combustíveis. O projeto também ira prover reaproveitamento dos resíduos do processo produtivo (biomassa) para serem convertidos em energia calorífica no processo de pasteurização. Os resíduos que não puderem ser reaproveitados para geração de energia serão utilizados em outros processos ou, ainda, em último caso, destinados de forma adequada, após passar por um processo de tratamento e filtragem. Ao final do projeto a pesquisa será refeita, de forma a avaliar a eficácia das ações previstas.

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MENÇÕES HONROSAS

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CATEGORIA 1 Produção do Conhecimento Acadêmico – Doutorado Menção honrosa PROPONENTE

Kilma Gonçalves Cezar

TÍTULO

O eterno retorno do espaço: a espacialidade do planejamento e nas políticas do governo federal, 1950-2010

Resumo Informativo A dimensão espacial tem assumido relevância nas formulações e ações do governo federal e se faz presente nas reflexões acerca do desenvolvimento sustentável. A nova ênfase dada à dimensão espacial, depois que ocupou um lugar de destaque entre os anos 1950-1970 no planejamento federal e regional, suscita questionamentos sobre as suas razões e configuração. Para a realização da tese buscou-se usar uma abordagem interdisciplinar e uma organização em cinco artigos que, embora independentes, articulam-se entre si. A metodologia articulou ampla consulta documental e da literatura especializada, além de entrevistas. Como a dimensão espacial se incrusta inicialmente no planejamento estatal federal, o primeiro artigo realiza uma releitura do contexto histórico dos governos republicanos, referente ao período 1889 – 2010, com o objetivo de identificar o uso, ou não, da prática do planejamento federal, tomando em consideração a estrutura econômica e política de cada momento de nossa história republicana. No segundo artigo, analisaram-se as distintas configurações que assumiu a dimensão espacial na trajetória do planejamento. O terceiro artigo procurou clarificar o entendimento acerca das razões da nova relevância dada à dimensão espacial. O quarto artigo dedicou-se a analisar os arranjos produtivos locais como expressão de novas espacialidades. No quinto artigo foram analisadas as distintas formas de como a dimensão espacial tem sido incorporada às políticas públicas, tomando-se como campo de análise o governo Lula (2003-2010). Como conclusão, verificou-se a migração da dimensão espacial do planejamento federal para as políticas públicas, na segunda metade dos anos 1990, e de forma mais evidente a partir de 2004. Entretanto, a dimensão espacial migrou de forma diferenciada dos anos 1950/1970, pois ao invés de reproduzir a política de desenvolvimento regional, ela retorna ao interior das políticas públicas, seja nacional ou subnacional.

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Descrição detalhada O espaço é uma eterna questão nacional. Ele tem estado presente ao longo da história do Brasil, porém com configurações distintas. Esteve presente no processo de colonização (1500-1822) diante da preocupação, de modo geral, com a ocupação e consolidação territorial sempre em expansão no Império (1822-1889), com a conformação do Estado Nacional e a soberania e integridade do território; na República (1889-1930 – Estado Liberal-Oligárquico), com as articulações das oligarquias regionais; no período Desenvolvimentista (1930-1985), com a constituição da nação, com o desenvolvimento regional e com a coesão social; na transição política em direção ao Estado Regulador (1985-2002), presente na preocupação de superar a instabilidade politica e econômica e se inserir no mundo em processo de globalização; no período recente (Estado Indutor, 20032010), com a descentralização de políticas e a centralização de recursos para a condução das ações governamentais distribuídas no território. Diante desse contexto, percebe-se que, desde 2003, há uma evidência da temática – a dimensão espacial influenciando ações governamentais – nos debates contemporâneos envolvendo desenvolvimento regional em órgãos do governo federal como Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Centro de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Ministério da Integração Nacional (MI) e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Nesses debates, verificou-se que a dimensão espacial adquire centralidade nas discussões acerca da elaboração e implantação de políticas públicas, uma vez que envolve a organização do espaço em múltiplas escalas, como espaço, região e território, e que permite ao governo pensar o desenvolvimento socioeconômico de forma menos desigual. A profusão de novos recortes espaciais está associada a iniciativas de fomento de atividades produtivas, geração de emprego e renda, e de desenvolvimento local presente em programas e políticas de alguns ministérios do governo. Verifica-se que tanto as políticas como os programas, voltados para o desenvolvimento menos desigual, aparentemente, têm sido orientados pela dimensão espacial. A fragmentação do espaço nacional em múltiplas escalas se dá em meio a dois contextos que, aparentemente, amparam ou justificam essa espacialização do território nacional: o contexto mundial caracterizado, entre outras maneiras, pelo processo integrador e fragmentador do espaço geopolítico mundial sob o comando do capital financeiro, oriundo do fenômeno da globalização que se evidenciou no cenário mundial durante a década de 1980; e o cenário nacional marcado pela história econômico-espacial do Brasil, que se apresenta, entre outras formas, a partir de ciclos econômicos responsáveis pelo processo de concentração espacial de atividades econômicas e do crescimento econômico do País. Cabe salientar que, além de se mostrar a partir de ciclos econômicos, a trajetória da história econômico-espacial brasileira traz em seu bojo a estrutura econômica e política prevalecente em cada período, a forma de estado existente, a concepção dominante do planejamento federal, o contexto internacional imperante e a ideologia dominante.

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Assim, em relação aos ciclos econômicos, os que antecederam o processo de industrialização no Brasil, iniciado na década de 1930, marcaram a fase do isolamento relativo ou do arquipélago nacional, representado pelos processos iniciais de constituição do território nacional. Não havia uma integração nacional, pois a dinâmica econômica do País era conduzida pela produção regional e por interesses e determinantes internacionais do comércio, daí o relativo isolamento (GUIMARÃES NETO, 1997; OLIVEIRA, 2008). As desigualdades regionais brasileiras têm suas raízes, inicialmente, nas formas que tomou a evolução das regiões ou complexos exportadores localizados em espaços distintos e dotados de dinâmica econômica e de capacidade de diversificação da sua base produtiva (FURTADO, 2000). Com o processo de industrialização nacional, a fase de isolamento relativo deu lugar ao dinamismo diferenciado das regiões e aos exportadores regionais, originários do ciclo do café, e contribuiu para a integração nacional (GUIMARÃES NETO, 1997). Esse dinamismo se concentrou no estado de São Paulo, que se caracterizou como escala espacial da indústria brasileira desde o início do século XX. No decorrer de sua expansão, a evolução da indústria se concentrou na região Sudeste e produziu desequilíbrios na distribuição dos benefícios do crescimento econômico entre as demais regiões do País. Trata-se da segunda fase do desenvolvimento econômico-espacial do País, que durou até a década de 1960, e caracterizou-se pela articulação comercial entre a região-centro e o resto do País (GUIMARÃES NETO, 1997). A partir de 1950, a questão regional associa-se à discussão do subdesenvolvimento econômico. Com isso, surge a formulação de políticas de desenvolvimento regional. A terceira fase do desenvolvimento econômico-espacial do País ocorreu, de modo geral, entre as décadas de 1960 e 1980. Ela ficou conhecida como a fase da integração produtiva, na qual as economias regionais se submeteram à lógica dominante da região Sudeste, como centro industrial do Brasil, e que engendrou a problemática da concentração espacial do desenvolvimento econômico brasileiro (GUIMARÃES NETO, 1997). Segundo Oliveira (1990), foi construída uma economia nacional, regionalmente localizada, caracterizada pela concorrência da produção industrial da região Sudeste frente às demais economias regionais. Ao longo dos tempos, a importância desses ciclos foi sendo diluída pela desconcentração espacial da indústria, favorecida pela diversidade e pelo crescimento da economia como um todo, apesar de permanecerem os desequilíbrios espaciais da atividade econômica, o que por sua vez propiciou o desenvolvimento desigual das regiões. O período iniciado na segunda metade da década de 1980 foi caracterizado por Guimarães Neto (1997) como sendo a quarta fase do desenvolvimento econômico-espacial brasileiro. Ele descreveu esse período como sendo um período nem de concentração nem de desconcentração espacial. Segundo o autor, houve uma expansão da capacidade de desenvolvimento de outras regiões do País, a partir da consolidação de complexos agroindustriais voltados à exportação de produtos como café, soja, laranja, carne bovina e álcool combustível; da expansão do setor petroquímico estatal que estimulou a implantação de refinarias fora da zona metropolitana; da implantação de centros de pesquisa em cidades

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médias e as sinergias entre estes e a atividade econômica local; da organização dos sindicatos de trabalhadores da região metropolitana e fora dela a qual estimula a procura de outras localidades para instalação de indústrias (GUIMARÃES NETO, 1997). Acrescenta-se ao entendimento acima que os efeitos da crise dos anos 80, a abertura dos mercados à concorrência internacional e a retração do Estado como agente econômico contribuíram, na década de 1990, para uma reformulação espacial da economia brasileira. A abertura dos mercados propiciou uma dinâmica mais autônoma em espaços dependentes do centro econômico brasileiro, e isso levou a uma nova estruturação espacial da economia, que se convencionou chamar de fragmentação do espaço econômico brasileiro (PACHECO, 1996). Por outro lado, essa dinâmica mais autônoma não significou uma distribuição espacial mais equitativa da atividade industrial, mas sim um processo de reconcentração amplificada da dinâmica econômica, uma vez que ocorreu no interior das regiões Sudeste e Sul do País (DINIZ,1995). Na segunda metade da década de 1990, em decorrência do equilíbrio monetário alcançado com o Plano Real, emergiu a discussão de como as políticas públicas, pensadas em diferentes escalas nacionais, poderiam apoiar o desenvolvimento do País. Contudo, as medidas de ajuste fiscal contribuíram para uma dinâmica negativa da economia nacional, implicando na instabilidade macroeconômica, no baixo desempenho em termos de crescimento econômico e na dificuldade de retomada do planejamento federal do País (Ipea, 2010). Entre os anos 2003 e 2007, o produto interno bruto (PIB) real cresceu à taxa média de 4,6% ao ano e alcançou, em 2008, 5,2% e em 2010, 7,5% ao ano. A taxa de inflação referente ao ano 2003 diminuiu de 14,30% para 3%, em 2007, e chegou a 4,9% em 2010 (IBGE, 2012). Nesse sentido, a dinâmica socioeconômica do País passou a ser positiva e a favorecer a capacidade de crescimento econômico brasileiro, assim como amparou o governo na tomada de algumas medidas econômicas determinantes para impulsionar a economia. Entre elas, ampliação do crédito, fortalecimento da agricultura familiar, aumento do emprego e da renda, e ampliação do mercado de consumo de massas. Além disso, a nova dinâmica da economia favoreceu a implantação de políticas de transferências de renda, políticas de inclusão social, e, ainda, permitiu que o governo pensasse a redistribuição espacial da atividade econômica no Brasil com novos investimentos em regiões periféricas (CDES, 2010). Com isso, o problema de escala ideal para o alcance do desenvolvimento passou a compor o rol de preocupações do governo federal, uma vez que diferentes espacialidades puderam ser reconhecidas como potencialidades para o desenvolvimento do País. É nesse ponto que se entende haver o protagonismo da dimensão espacial no âmbito do governo federal. E esse protagonismo encontra ressonância no contexto mencionado. Trazer o espaço geopolítico para o palco de operações socioeconômicas chama a atenção para a capacidade de o Estado Nacional requalificar suas estratégias de ordenação territorial na busca do desenvolvimento de forma mais igualitária. É a partir desse entendimento que emerge o interesse pelo tema: o aparente resgate da relevância da dimensão espacial no cenário governamental no início do novo século, depois que ocupou um lugar de destaque entre os anos 1950-1970 no planejamento federal.

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Assim, entender como e por que a dimensão espacial retoma sua evidência na agenda do governo federal, como ela se configura atualmente e quais as suas distinções com as formulações anteriores, demanda a realização da trajetória histórica republicana do Brasil, no período 1889-2010, analisando a estrutura e o papel do Estado no contexto socioeconômico prevalecente em determinado período republicano, confirmando, ou não, a presença da dimensão espacial no cenário governamental, sua relevância no âmbito do governo federal, e identificando algumas razões para essa valorização, bem como analisando como a dimensão espacial se configurou e como se configura atualmente. Entende-se que essa trajetória auxilia na compreensão da desenvolução das disparidades regionais no Brasil e da problematização de políticas públicas e de outros mecanismos de atuação governamental. E, ainda, propicia o entendimento de pontos fortes e fracos do uso da dimensão espacial nas ações governamentais, confirmando-a ou não, enquanto uma estratégia para a redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e a promoção da equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento. Assim, o pano de fundo da tese foi o tema do desenvolvimento regional e o lugar que ele vem ocupando no Estado. O objeto de pesquisa é a dimensão espacial nas ações governamentais do governo federal, e o objetivo geral da tese é entender como e por que a dimensão espacial retoma sua evidência na agenda do governo federal. Como conclusão, entendeu-se que a dimensão espacial teve nova relevância na agenda do governo como instrumento de intervenção do governo federal nas políticas públicas, instrumento esse, adequado para melhor problematização dos fenômenos frente a uma realidade específica. Em outras palavras, a dimensão espacial enquanto instrumento de intervenção do governo permite atuar sobre a dinâmica assimétrica das macrorregiões, valorizando a dinâmica interna das diferentes espacialidades de forma a despertar as potencialidades de cada sub-região. Pode-se dizer que trazer a dimensão espacial para o campo das políticas públicas permite ao governo, na impossibilidade de se compreender as macrorregiões em sua totalidade, ter uma perspectiva analítica e metodológica de espaços menores que as macrorregiões, compreendendo áreas de um ou mais estados da Federação que permitem melhor identificação de potencialidades e vulnerabilidades. E isso, pode propiciar ao governo a formulação de objetivos socioeconômicos, culturais, político-institucionais e ambientais específicos para cada espaço geográfico. E por que essa relevância? Porque houve um movimento deliberado do Estado na elaboração e condução de políticas públicas de incentivo às atividades econômicas, de investimento, de emprego e de renda, diante da nova dinâmica econômica brasileira alcançada a partir de 2003/2004. E essas políticas, conforme ressaltado pelo economista Pedro Malan (2011), não dependem unicamente das políticas monetária e fiscal do governo, mas sim de fatores como infraestrutura física, humana e institucional, assim como inovação e produtividade, o que contribuiu para a preocupação do governo com a multiespacialidade das políticas públicas. Nesse sentido, verificou-se que, paralelo às iniciativas macroeconômicas, foi necessário ao governo se voltar para o atendimento de carências e/ou potencialidades específicas de cada localidade, o que implicou em espacializar as políticas públicas,

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ou seja, em trazer a dimensão espacial para as políticas públicas. Daí constatou-se que, uma aderência das políticas públicas às diferentes espacialidades do País permite ao governo maior estratégia de ação na redução das desigualdades de oportunidades vinculadas ao local de nascimento e moradia, e consequentemente ao desenvolvimento mais igualitário do País. Quanto aos demais questionamentos presentes ao longo da tese, como esta dimensão se configura atualmente e quais as suas distinções com as formulações anteriores? Verificou-se que atualmente, o espacial se configura, de modo geral, em forma de múltiplas e distintas escalas espaciais submersas em programas e políticas elaboradas por diferentes ministérios no âmbito do governo federal, como a seguir: i) macrorregiões, mesorregiões, microrregiões e região do semiárido nordestino utilizadas pelo Ministério da Integração Nacional, Política Nacional de Desenvolvimento Regional (2003); ii) os estados e municípios usados pelo Ministério da Educação – Plano de Desenvolvimento da Educação (2007); iii) territórios rurais e territórios da cidadania do Ministério do Desenvolvimento Agrário – Programa Territórios Rurais (2005) e Programa Territórios da Cidadania (2008); iv) bacias hidrográficas utilizadas pelo Ministério do Meio Ambiente.

Justificativa A dimensão espacial envolve a organização espacial em múltiplas escalas como espaço, região e território. E ela volta a ser relevante no Brasil, no começo do século XXI, 50 anos depois que ocupou a centralidade da preocupação econômica e social em nosso país. E este retorno se dá em meio a uma realidade que inclui e produz antagonismo e ao mesmo tempo, complementaridade entre seus elementos. Trata-se da concepção complexa da realidade. Primeiramente, em relação ao processo de desenvolvimento socioeconômico de um país. Segundo alguns autores, ele não ocorre de maneira igual e simultânea em todo o seu território, e além de ocorrer de maneira bastante irregular e desigual, possui a característica de fortalecer e concentrar espaços com maior potencial de crescimento econômico, gerando com isso maior desigualdade entre regiões (PERROUX, 1967; BOUDEVILLE, 1970; HIRSCHMAN, 1958). Em seguida, tem-se no cenário nacional a questão relativa às diversidades espaciais no Brasil (naturais e sociais) que, até então, eram tidas como fontes de desequilíbrios, disparidades e assimetrias, e tratadas como obstáculos para o alcance do desenvolvimento. Entretanto, passaram a ser consideradas como potencialidades para o desenvolvimento do País (CAMPOLINA DINIZ, 2002). Há ainda as heterogeneidades socioeconômicas presentes nas regiões brasileiras, ao mesmo tempo em que representam entrave para o desenvolvimento capitalista, estas contradições podem ser tratadas como uma reprodução não homogênea do capital internacional, o que abriria espaço para as vantagens comparativas das regiões, ou seja, a base para o desenvolvimento estaria na capacidade dos atores e da sociedade local em utilizar as

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dinâmicas sociais e econômicas locais para o alcance do desenvolvimento (CAMPOLINA, 2002; BUARQUE, 2002). Por último, no campo internacional, com o processo de globalização, bem como com as transformações socioeconômicas contemporâneas, surgiu uma nova perspectiva espacial, reduzindo-se a questão espaço-tempo a partir da integração e da articulação social, política e econômica, entre o local e o global, sem a necessária mediação do nacional (CASTELLS, 1990; GIDDENS, 1991). Com isso, segundo argumenta Rogério Haesbaert (2004), um dos grandes desafios para o processo de espacialização das ações governamentais estaria na capacidade de se regionalizar num mundo envolvido em uma dinâmica constante de desterritorialização. Assim sendo, tem-se na dimensão espacial um objeto de estudo de natureza complexa, dado as inter-relações existentes dentro e entre as diversidades e heterogeneidades locais, e a desvinculação das relações econômicas e políticas das condições locais, regionais e nacionais prévias. Com isso, entender a razão do surgimento ou ressurgimento de novos recortes espaciais, como instrumento de planejamento no País, no começo do século XXI em meio à tradicional dificuldade e crescente complexidade de se tratar a dimensão espacial e as desigualdades socioeconômicas entre as regiões brasileiras, e, ainda considerando as forças integrativas e ao mesmo tempo de fragmentação do espaço social e econômico mundial, originárias do processo de globalização, é o que motiva e justifica o desenvolvimento do presente estudo. Acredita-se que a realização desta pesquisa possa contribuir com os debates/tomadas de decisões que abrangem questões relativas ao alcance do desenvolvimento regional sustentável, contemplando as especificidades do espaço local e regional amplo e diversificado do Brasil e suas conexões com as políticas públicas e o planejamento regional.

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Menção honrosa PROPONENTE

Ildes Ferreira de Oliveira

TÍTULO

Semiárido baiano: a dinâmica contraditória do desenvolvimento

Resumo Períodos de seca se sucederam em toda área, hoje, denominada região semiárida, desde os primórdios da colonização, dizimando a agropecuária e causando grandes danos à vida das pessoas e à economia, o que foi praticamente ignorado pelo governo em todas as épocas. A seca de 1877, entretanto, provocou uma grande comoção nacional, exigindo do Estado uma resposta, o que veio pela solução hídrica a partir de inícios do século XX, definindo programas públicos de captação e armazenamento de água. Paralelamente, mecanismos institucionais foram criados para transferir recursos públicos para a iniciativa privada e atender aos interesses das forças políticas, fortalecendo as oligarquias locais, o que perdura até os dias atuais, com os novos mecanismos criados. A ausência de políticas públicas estruturantes, que permitem ao povo sertanejo conviver com suas condições edafoclimáticas, mantém a atmosfera propícia à exploração econômica e à dominação política, como se pode constatar no atual período de seca que afetou 258 municípios, resgatando-se os velhos mecanismos que nutrem a indústria das secas e as tradicionais práticas políticas. Apesar de muitos estudos técnico-científicos demonstrarem as potencialidades econômicas da região semiárida, perduram as condições necessárias ao processo de acumulação do capital globalizado, assumindo o Estado a posição de braço auxiliar, limitando-se à implementação de políticas setoriais que não conduzem a um efetivo processo de desenvolvimento da região. O objetivo central desta tese foi discutir o processo de desenvolvimento da região semiárida do estado da Bahia, procurando compreender seus limites e condicionantes estabelecidos pelas circunstâncias históricas, assim como suas potencialidades, indicando caminhos para a construção de um processo de desenvolvimento regional fincado nos princípios da equidade social, com vistas à geração de qualidade de vida para os sertanejos. Palavras-chaves: Seca. Região Semiárida. Desenvolvimento.

Descrição detalhada O semiárido brasileiro, com área superior à de países como Alemanha, Dinamarca, Grécia, Portugal, Itália e Holanda, juntos, continua sendo a região mais pobre do País, submetida a um aparente e secular descaso do Estado. Embora o impossível não exista, já que tudo, em tese, factível, é possível, em mais de meio milênio de história da civilização, os processos conduzidos pela colonização criaram e consolidaram mecanismos de exploração e pobreza que dificultam, nos dias atuais, implementar medidas para romper com as estruturas econômicas e políticas tradicionais e empreender procedimentos capazes de

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impulsionar o processo de desenvolvimento voltado para a satisfação das necessidades da coletividade. Até meados do século XIX, os problemas da área, hoje correspondente ao Nordeste, eram praticamente ignorados; as elites esbanjavam riqueza, a região liderava a economia nacional com a produção açucareira, a pecuária bovina, o algodão e a mineração, com um sistema exportador baseado no litoral. A partir de finais daquele século, mudanças importantes nos cenários internacional e nacional interferiram diretamente na economia regional, culminando com o bloqueio do sistema exportador na segunda década do século seguinte. Somente a partir de então se reconheceu que estava em curso um grande processo de mudanças cujas características principais eram: a) As consequências advindas do avanço do liberalismo europeu, com o crescimento da burguesia industrial que começou a adubar o terreno no Centro-Sul do Brasil, o que viria ajudar a florescer a burguesia do Vale do Paraíba (São Paulo) especialmente a partir da produção de café, que oferece as condições para capturar o Estado a seu favor, em parceria com setores oligárquicos nordestinos. b) As medidas restritivas ao tráfico de escravos, com a iminência de supressão do regime escravista, exigiam modificações nas relações de trabalho e de produção que os proprietários nordestinos não souberam absorver e aproveitar. c) A crise emerge com desmonte total da economia açucareira e algodoeira por falta de condições de competir no mercado internacional. d) A grande seca de 1877 que dizimou as plantações de algodão e grande parte dos rebanhos bovinos. e) A proclamação da República, com a ascensão da burguesia do Centro-Sul ao poder. f) O desmonte do sistema exportador que aniquilou a economia do antigo regime. São recentes as tentativas de desconstruir essa visão secular impregnada na cultura do povo brasileiro. Afinal, em toda história, utilizaram-se metáforas como verdades, recorrendo a todos os mecanismos ideológicos possíveis, inclusive da ciência: não são poucos, ainda hoje, os cientistas que, em base às suas pesquisas, consideram o semiárido uma região ação da natureza. Afinal, se não chove o suficiente para viabilizar a agropecuária e, quando chove, não se produz porque os solos são pobres, não havia o que fazer, diziam. A sociedade, com exceção de vozes isoladas, aceitou essa máxima, confirmando-se o que Marx já havia constatado: as ideias dominantes numa sociedade de classe são, sempre, economicamente inviáveis, ignorando todos os potenciais econômicos – agropecuários, industriais, minerais, energéticos etc., fornecendo os argumentos que os setores conservadores precisam para evitar processos de mudanças numa lógica de distribuição das riquezas, resguardando, assim, os interesses do capital. Destacam-se, nesse sentido, as teses pioneiras de Hans Singer, em 1948 (SINGER, 1962), e de Stefan Robock, em meados da década seguinte (ROBOCK, 1964), que já denunciavam que o problema central do Nordeste era o subdesenvolvimento e não a seca. O objetivo central deste trabalho é compreender e analisar o processo de desenvolvimento-subdesenvolvimento da região semiárida, com foco no semiárido baiano, a partir

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da sua formação histórica, estrutura social, sistema produtivo e da ação do Estado, numa perspectiva histórico-sociológica, alimentando o debate político e acadêmico sobre o semiárido baiano e brasileiro, na perspectiva de contribuir para o redimensionamento das políticas de desenvolvimento regional. A tese central adotada, em função da qual se organizou todo trabalho de pesquisa e de discussão, é de que a economia regional foi moldada e orientada para atender aos interesses do capital: inicialmente, o capital comercial; posteriormente, o capital industrial; hoje, o capital global, em suas vertentes agrária, industrial, comercial e financeira. Portanto, é a partir dos interesses do capital, em cada momento histórico, e em consonância com as condições estabelecidas, que se definem e executam as políticas públicas para a região, sendo o Estado, o instrumento institucional responsável pela viabilização dessas medidas, adotadas em nome do desenvolvimento regional, mantendo-se todo o arcabouço político-jurídico necessário à condução do processo. No campo mais específico, o trabalho pretende: a) Discutir a questão da seca na região semiárida como estratégia de dominação política e de obtenção de vantagens econômicas; b) Analisar o processo de desenvolvimento regional numa perspectiva histórico-sociológica, fruto do embate permanente das classes sociais; c) Compreender a região semiárida baiana enquanto território específico, habitada por pessoas com características próprias – os sertanejos, seu sistema produtivo e a estrutura social – que se formou em função do processo de desenvolvimento-subdesenvolvimento construído historicamente; d) Discutir, criticamente, as políticas públicas de desenvolvimento implantadas, oferecendo indicativos para a formulação de um projeto de desenvolvimento para o semiárido baiano. O trabalho está organizado em oito capítulos, além das considerações finais, anexos e apêndice. No primeiro capítulo, discute-se a questão central do trabalho, em torno do que se desenvolvem as outras discussões: a questão da seca, partindo-se da situação atual, mas percorrendo também a trajetória histórica, destacando elementos da exploração econômica e do domínio político. As oligarquias e os segmentos remanescentes souberam, com sapiência, tirar proveito político e econômico das secas, desde os primórdios (SOUZA, 1975; JOSÉ, 1981; MALVEZZI, 1985; ALVES FILHO, 2008) à atualidade, manipulando a vontade eleitoral dos sertanejos e apropriando-se dos órgãos públicos para fins privados. Obviamente, que não há como evitar os períodos de seca, por tratar-se de um fenômeno da natureza. Há, entretanto, recursos tecnológicos disponíveis para minimizar ou até eliminar os seus efeitos. O Oeste norte-americano, com destaque para o estado da Califórnia, é um exemplo disso: com índices pluviométricos muito inferiores aos do semiárido brasileiro, em condições semidesérticas, é considerado o estado mais rico dos Estados Unidos, com os maiores índices de produtividade agropecuária, graças às tecnologias de produção adotadas e a ação planejada do governo.

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Entre nós, os períodos de seca se constituem em momentos para nutrir o circuito do capital, com a disponibilização de mão de obra barata, elevação dos preços dos alimentos e lubrificação da indústria das secas que canaliza grandes volumes de recursos públicos para a iniciativa privada. Além disso, são momentos oportunos para a consolidação e ampliação do poder político, utilizando-se das medidas governamentais e da ação ideológica para a manipulação das vontades eleitorais dos sertanejos. No Capítulo 2, discute-se o método e os procedimentos metodológicos empregados. Após uma breve discussão teórica sobre o método dialético, que norteou todo o trabalho, por entender que somente por esse caminho seria possível compreender o movimento da trajetória histórica da região, fez-se uma curta abordagem sobre os procedimentos metodológicos que foram utilizados: análise documental e entrevistas com informantes chaves da região. O Capítulo 3 concentra-se numa discussão sobre a região semiárida, buscando-se uma compreensão que ultrapasse os limites geofísicos e meteorológicos. Após um rápido resgate do conceito de região, procura-se compreender a região semiárida enquanto lugar, com características onde vivem pessoas submetidas a caprichos da natureza, mas, também, e, principalmente, às condições sociais produzidas através das relações sociais, econômicas e políticas estabelecidas; assim, a região semiárida é essencialmente marcada por uma forma de vida determinada pelos conflitos e pelas contradições das relações econômicas e políticas. Dessa forma, antes de qualquer coisa, é um território construído num espaço onde as pessoas, inseridas numa estrutura de classes, agem e reagem, cooperam e competem entre si, num ambiente de permanentes conflitos e contradições, com as dinâmicas sociais e econômicas próprias que geram o corolário regional. No Capítulo 4, uma abordagem sobre a ocupação e povoamento do sertão, facilitada pela pecuária bovina, que fazia parte da estratégia de fortalecimento do sistema escravista, criando-se os meios para o abastecimento dos engenhos açucareiros e de toda população costeira, além da necessidade de consolidação da ocupação do território como um todo, ameaçada constantemente, com as tentativas de invasão de outros países, especialmente, a Holanda que chegou a ocupar áreas hoje correspondentes aos territórios da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte permanecendo, em terras pernambucanas, por longos treze anos. Consolidar a ocupação e chegar aos sertões passou a ser, para os colonizadores, uma estratégia fundamental para viabilizar o projeto econômico da Coroa. O Capítulo 5 é dedicado à discussão sobre a formação econômica e social do semiárido que constitui o substrato para a organização da economia e para a formação das classes sociais, e no sistema produtivo, com um rápido resgate das mudanças ocorridas no campo a partir de 1950, com forte intensidade a partir de 1970, que resultaram num novo rural, onde sistemas produtivos se modificam e convivem entre si, crescendo a pluriatividade, como forma de garantir a reprodução das famílias mais pobres. Acomodando a maior quantidade de produtores, a pequena produção de base familiar distribui-se em dois sistemas produtivos: a agricultura de subsistência praticada com a mão de obra familiar em pequeníssimas glebas de terra, ainda preservando as características da agricultura camponesa tradicional, o que não permite sequer a reprodução

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simples do capital e a reprodução familiar, obrigando membros da família a recorrerem a atividades complementares não agrícolas; e a agricultura familiar semimercantil, inserida parcialmente no mercado e com alguma capacidade de consumo, com acesso a eletrodomésticos, telefonia móvel etc. Nesse caso, os agricultores dispõem de maior quantidade de terra que lhes permite gerar um excedente para o mercado. A diferença principal, entre elas, está na inserção parcial no mercado, pela segunda, o que implica também em seleção diferenciada dos produtos. Emerge, na região, com esse segmento que se dedica à agricultura semimercantil, o cultivo de oleaginosas para a produção de biocombustíveis, subsidiado pelo Programa Nacional de Produção e Uso de Biocombustível (PNPB), tendo a mamona como pilar. A ausência de tecnologias apropriadas, entretanto, implica num baixo nível de produtividade, sem condições de competitividade e sem perspectivas de sustentabilidade em curto prazo. Em perspectiva de crescimento, encontra-se a atividade empresarial, o agronegócio, predominante no semiárido setentrional, mas também expressivo no semiárido meridional com ilhas de prosperidade implantadas em muitas localidades, com incentivos oficiais (fruticultura no Vale do São Francisco e na Chapada Diamantina; café na Chapada Diamantina; fazendas modelos de pecuária em diferentes localidades). Nesse caso, trata-se da agricultura predominantemente empresarial, utilizando tecnologias modernas com a mão de obra disponível nas proximidades para as atividades mais simples. Destacam-se, também, as potencialidades econômicas da região semiárida, incluindo água, solos, agropecuária, recursos minerais e energéticos, entre outros, procurando-se desconstruir o estigma de região pobre em recursos naturais e em potenciais econômicos e desfazer o mito de que a escassez de água, pobreza dos solos e ausência de recursos naturais são os responsáveis principais pela situação de pobreza da região. A discussão do Capitulo 6 concentra-se, inicialmente, na questão conceitual de desenvolvimento e subdesenvolvimento, procurando-se fazer uma distinção entre crescimento econômico, desenvolvimento econômico e desenvolvimento. Os dois primeiros são mensurados através dos indicadores contábeis (PIB, PNB, Renda per capita etc.) e o último mediante indicadores quantitativos e qualitativos que indiquem a condição e a qualidade de vida da população. Discutem-se alguns conceitos da concepção neoliberal do desenvolvimento, como os que reconhecem desenvolvimento como liberdade (SEN, 2008) ou subdesenvolvimento como estado de espírito (HARRISON, 1985), dissociados das relações de produção, da divisão social do trabalho e da apropriação da mais-valia (MARX, 1974; LÉVI-STRAUSS, 1979). Admite-se, no conjunto, a tese de Celso Furtado (1964) de que, no capitalismo, o desenvolvimento é um mito, visto que a função do capital é maximizar a extração e a apropriação de mais-valia, impedindo o processo de desenvolvimento enquanto gerador de bem-estar social. Evita-se, em todo trabalho, dissociar os conceitos de desenvolvimento e subdesenvolvimento. Ao contrário, procura-se, no curso de toda discussão, demonstrar que desenvolvimento e subdesenvolvimento são elementos de uma mesma realidade, enredos do mesmo filme, faces da mesma moeda que se alimentam, avançam e retraem, a partir das

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contradições e dos conflitos do próprio sistema econômico e das relações de classe determinadas pelas condições históricas de cada país (FURTADO, 1984b). No Capítulo 7, a discussão se volta para a estrutura de classes no semiárido, começando com uma abordagem conceitual, entendendo, como admitiu Marx (1974), que a história das sociedades em que prevalece a propriedade privada é a história da luta de classes, acatando a noção de que no capitalismo há duas classes fundamentais, a burguesia e o proletariado, mas há também classes secundárias intermediárias, com relevante papel econômico e político. A partir das mudanças ocorridas na estrutura do poder provenientes do novo cenário a partir da proclamação da República e da Primeira Guerra Mundial, o País ingressa numa fase de industrialização que vai gerar, mais tarde, grandes repercussões em todo o território que hoje corresponde ao Nordeste, incluindo-se o semiárido. O poder central, sob o controle da burguesia do Centro-Sul, procura também atender aos interesses das oligarquias regionais e locais, criando mecanismos para facilitar a ação do Estado em favor dos proprietários dos meios de produção, beneficiando toda a movimentação de expansão do capitalismo industrial e agrário, adequando-se o Estado a essa nova realidade. Instituemse muitos mecanismos para isso, como a criação de órgãos públicos: o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS); a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF), que vai se transformar em Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf); o Banco de Desenvolvimento Econômico (BNDE); o Banco do Nordeste do Brasil (BNB); a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Do outro lado, os trabalhadores, em geral, continuam excluídos. Inclusive, a consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída em 1943, deixou de fora todos os trabalhadores do campo que, naquele momento, eram maioria. Mas como, numa sociedade de classes, a luta de classes está sempre presente, de forma explícita ou tácita, considerando que os proprietários dos meios de produção e os trabalhadores têm interesses e projetos de vida opostos, na história do semiárido não foi diferente. Desde que os colonizadores aqui chegaram e romperam o vínculo orgânico dos nativos com a natureza, que o conflito se estabeleceu no processo de produção. Em muitos momentos da história esses conflitos deixaram de ser velados para se tornarem explícitos. Relacionam-se os principais conflitos armados ocorridos não apenas na Bahia, mas também no Nordeste, desde as lutas dos escravos, com a formação dos quilombos, ao conflito de Pau de Colher, como manifestações específicas da luta de classes. O Capítulo 8 é destinado a uma discussão sobre a sociedade civil e as políticas públicas no semiárido baiano, por entender o seu papel na luta pelo desenvolvimento regional. Inicialmente, uma reflexão sobre conceitos de sociedade civil, partindo para uma abordagem sobre a sociedade civil organizada que passou e exercer importante papel na relação com o Estado, na busca de políticas públicas para o semiárido. A terceira parte trata das políticas públicas para o semiárido, a partir dos dois últimos Planos Plurianuais (PPAs) do governo do estado da Bahia, que mantém a concepção tradicional-conservadora de região problema e enfrentamento das dificuldades vividas pela população através de ações governamentais pontuais.

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Por fim, nas considerações finais, um rápido resgate de elementos chave discutidos e a indicação de uma proposta norteadora para um projeto de desenvolvimento do semiárido baiano gerador de bem-estar social. Afinal, ainda são 5,5 milhões de pobres na Bahia e, destes, 2,4 milhões em situação de extrema pobreza (BAHIA, 2011, p. 46). Um conjunto de dez medidas é proposto para integrar um projeto de desenvolvimento para o semiárido baiano, o que, para tornar-se realidade, requer uma ampla articulação e mobilização das forças políticas da região para interferir e modificar as estratégias de intervenção do Estado. Combater a pobreza numa perspectiva de promover a satisfação das necessidades da população requer um novo projeto de desenvolvimento que só poderá ser definido e implementado a partir do embate permanente, com todos os conflitos inerentes, entre as classes sociais presentes na estrutura social da região semiárida. Para isso, entre outras condicionantes, é imprescindível a apropriação, pela população sertaneja, do conhecimento e da força política, necessários para interferir na estrutura do Estado a fim de que venha gerar políticas públicas de interesse social capazes de alterar substancialmente a realidade regional. Apresenta-se um indicativo para um projeto de desenvolvimento da região semiárida baiana que, para ser viabilizado, requer as seguintes condições: a vontade da população, o que requer ampla mobilização social e política; a elaboração propriamente dita do projeto, o que requer a participação ativa da população sertaneja, através de suas organizações, exercendo o papel de sujeitos do processo histórico; a articulação das forças políticas da região, congregando as classes e segmentos das classes subalternas – o pacto semiárido; o enfrentamento com o grande capital, interferindo na estrutura do Estado para a introdução das medidas necessárias ao processo de desenvolvimento voltado para o atendimento das necessidades sociais e firmado nos princípios da ética e da equidade social.

Justificativa Militante da “causa do semiárido”, o autor participou, por mais de 20 anos, das lutas da região semiárida do estado da Bahia, através de organizações não governamentais, alimentando os movimentos sociais com subsídios técnicos para seus embates com os governos e com o Estado, nos quais, prevaleciam argumentos mais ideológicos do que técnico-científicos. A justificativa central, para a escolha do tema e realização do trabalho, era a necessidade de compreender, com a devida fundamentação teórica, as verdadeiras causas do subdesenvolvimento da região semiárida baiana, atribuídas, por muitas décadas, às questões edafoclimáticas. Se, apesar da irregularidade das chuvas, os índices pluviométricos históricos indicam um grande volume de chuvas; se a região semiárida é rica em recursos naturais (diversificada gama de recursos minerais, dos mais simples aos mais preciosos) e energéticos; se há potencialidades para a agropecuária pujante; se as “ilhas de prosperidade” indicam a capacidade da fruticultura irrigada; algo mais, além das questões edafoclimáticas, são necessárias para explicar o subdesenvolvimento regional.

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Optou-se, assim, para uma revisão bibliográfica, reunindo parte da produção acadêmica considerada essencial, tanto aquela diretamente vinculada à questão do semiárido, de diferentes matizes teóricas e ideológicas, como aquela de natureza complementar que viesse ajudar na discussão e reflexão sobre o tema. Por conseguinte, utilizaram-se outros instrumentos de pesquisa que permitissem responder às inquietações centrais: a) Pesquisa documental, centrada em fontes secundárias e primárias, a exemplo de uma bibliografia básica, cuidadosamente selecionada, para ser complementada com o próprio processo de trabalho, sites especializados, documentos oficiais e outros das organizações e movimentos sociais. Destaque-se que a bibliografia utilizada teve sua utilidade não apenas como fonte de pesquisa e de informação sobre a temática estudada, mas também como elemento de reconstrução, permitindo, em muitos casos, avanços nos enunciados, seja pelos comentários, seja pelos novos conteúdos agregados. b) Discussão em grupos, na perspectiva de grupos focais definidos por Barreto & Honorato (1998), como recurso de coleta de informação, no qual, sob a mediação do pesquisador, uma temática é posta em discussão aberta. O tema gerador, em todas as ocasiões, foi semiárido, detalhando-se conforme o contexto de cada momento, sendo que, na maioria das vezes, predominou a discussão sobre a seca e as políticas públicas executadas pelo Estado. Evitou-se, também neste caso, criar ambientes artificiais; foram aproveitados momentos em que pessoas se reuniam para discutir assuntos do interesse da comunidade, associação ou ONG, introduzindo-se, no curso da conversa, as questões consideradas relevantes para a pesquisa, o que permitiu, em várias situações, não apenas a emissão de opiniões individuais, mas a discussão no coletivo, com réplicas e tréplicas.

Neste procedimento, envolveram-se mais de uma centena de pessoas em reuniões realizadas em Feira de Santana, Valente, Queimadas e Senhor do Bonfim, oportunidades em que foram coletadas manifestações importantes dos sertanejos sobre o seu meio e sua vida.

c) Entrevista aberta com informantes-chaves. Neste caso, procurou-se manter o ambiente natural, evitando condições artificiais específicas que pudessem interferir na manifestação das pessoas; as entrevistas foram realizadas de forma natural, no processo de diálogo estabelecido, introduzindo-se questões do interesse da pesquisa nas conversas travadas, informalmente, com informantes-chaves, sem obedecer a qualquer roteiro preestabelecido. No conjunto, foram entrevistadas 45 pessoas, a maioria lideranças comunitárias que militam nos movimentos sociais e em ONGs, técnicos dessas organizações, e também alguns agentes públicos, técnicos de órgãos governamentais e fazendeiros.

O foco principal dessas entrevistas foi procurar identificar a compreensão que os entrevistados têm sobre o processo de desenvolvimento/subdesenvolvimento do semiárido, a seca e as políticas públicas;

d) Participação em reuniões e seminários promovidos pelas coordenações de Territórios de Identidade e por organizações sociais, oportunidades em que, também, muitas discussões de interesse vieram à tona e foram aproveitadas no corpo do trabalho.

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Menção honrosa PROPONENTE

Soraia Aparecida Cardozo

TÍTULO

Guerra fiscal no Brasil e alterações das estruturas produtivas estaduais desde os anos 1990

A

tese propõe-se a examinar em que medida a guerra fiscal interfere na dinâmica do processo de desconcentração da atividade industrial no Brasil, com o intuito de responder à seguinte questão: qual é a capacidade dos incentivos fiscais e financeiros estaduais alterarem a divisão interregional do trabalho e mudar especializações produtivas regionais? O trabalho está pautado em uma ampla pesquisa realizada nos estados selecionados, que contou com entrevistas nas secretarias estaduais responsáveis pela elaboração e implementação das políticas de atração de investimentos, assim como coleta de dados primários acerca das empresas incentivadas e do volume de incentivos fiscais oferecidos às empresas. Os dados que subsidiaram nossa análise ilustram que a guerra fiscal não necessariamente contribuiu para a desconcentração regional da atividade industrial e, além disso, muitas atividades contempladas pelos incentivos fiscais e que apresentaram desconcentração espacial foram influenciadas também por outros condicionantes, situação verificada principalmente para as atividades produtoras de Bens de Consumo Não Duráveis. As atividades industriais classificadas como produtoras de Bens de Capital e Bens de Consumo Duráveis foram demasiadamente beneficiadas pelos incentivos fiscais, entretanto sua desconcentração restringiu-se aos estados das regiões Sul e Sudeste, com exceção daquelas atividades desenvolvidas na Zona Franca de Manaus, das montadoras nos estados da Bahia e Goiás, assim como da montagem de produtos de informática também na Bahia. Os estados que apresentam uma estrutura produtiva menos diversificada e menos complexa incorrem em grandes dificuldades para atração de empresas produtoras de bens mais complexos e de maior conteúdo tecnológico. As fragilidades das políticas descentralizadas como indutoras do processo de desconcentração revelam-se também quando constatamos que as unidades da federação possuem capacidade extremamente diferenciada de atração de investimentos.

Descrição detalhada A tese examina em que medida a guerra fiscal interfere na dinâmica do processo de desconcentração da atividade industrial no Brasil, desde os anos 1990. A guerra fiscal, neste trabalho, é definida como um fenômeno que ocorre em países federativos à medida que as unidades da federação (UFs) intensificam suas posturas competitivas para a atração de inversões produtivas através da utilização de instrumentos fiscais e orçamentários. Trata-se, portanto, de uma situação em que as UFs concorrem para oferecer um maior número de vantagens comparativas à iniciativa privada, ao promoverem verdadeiros leilões de incentivos aos investimentos. Essas decisões de investimentos podem ser tanto de novos investimentos (nacionais ou estrangeiros) assim como decisões de empresas

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de migrarem de uma localidade para outra dentro do território nacional. As políticas de atração de investimentos formuladas pelos governos estaduais, segundo Cavalcante e Prado (1998), são praticadas no Brasil, pelo menos, desde os anos 1960. Entretanto, cabe um questionamento: por que elas assumem um caráter tão competitivo nos anos 1990, com proporções não vistas anteriormente? Nesta tese defendemos que nos anos 1990 a guerra fiscal é interpretada como um subproduto do modelo neoliberal implementado no Brasil, pois além de uma série de condições necessárias para sua ocorrência, relacionadas ao pacto federativo brasileiro e à organização do sistema tributário (que serão elencadas no Capítulo 1), interpretamos a falta de regulação das ações estaduais por parte do poder central como decorrência da defesa do poder local e de políticas industriais e de desenvolvimento descentralizadas. Nesse sentido, vemos que o acirramento das disputas entre as UFs pode ser entendido, em grande medida, como decorrência da supremacia das forças de mercado, que negam políticas públicas que coordenem o investimento privado, levando a uma situação em que as esferas públicas subnacionais se subordinam às forças do mercado e às exigências do capital privado. Voltando para o objetivo central desta tese, vale destacar que apesar da guerra fiscal possuir diferentes dimensões analíticas, nosso propósito consiste em analisá-la enquanto instrumento de política de desenvolvimento regional e industrial. Ou seja, queremos avaliar a capacidade da guerra fiscal, em um contexto de supressão de políticas nacionais de desenvolvimento regional, elevar as inversões produtivas naqueles estados selecionados para a análise, interferir no processo de desconcentração espacial da atividade industrial e contemplar atividades que não compõem de forma significativa a estrutura produtiva estadual. A partir dos anos 1990, há uma multiplicidade de programas de atração de investimentos, o que claramente está associada a uma tendência de adaptar os incentivos às necessidades impostas para a atração de empresas específicas. Isso fica claro, principalmente, para o setor automotivo, que foi grande protagonista da guerra fiscal, nos anos 1990 e 2000. Cada estado apresenta uma série de fundos e programas, cuja legislação muda com muita frequência, de modo que extingue programas, cria outros, reformula os que já existem. Se no momento de elevada inflação o fator de atratividade consistia na inexistência de correção monetária, nos anos 1990 outra arquitetura será criada para tornar os estados mais competitivos. Em muitos estados foram criados critérios para a atribuição de descontos sobre o saldo devedor. Alguns estados são bem mais agressivos nesse sentido, oferecendo descontos de até 100% sobre o saldo devedor como mostraremos no Anexo 1. Ou seja, criam mecanismos de financiamento subsidiado, baseados no ICMS gerado pelas empresas, o que, na prática, funciona como verdadeira renúncia fiscal. Além das operações triangulares, que são denominadas de incentivos financeiros, embora na prática sejam incentivos fiscais, os estados utilizam benefícios fiscais baseados na redução da base de cálculo e concessão de crédito presumido. Nesta tese optou-se por analisar os programas implementados nos estados selecionados, que são baseados majoritariamente ou na concessão de financiamento à empresa, correspondente a uma parte do ICMS devido, ou, então, consistem na dilação de prazo de pagamento do ICMS. As especificidades de cada programa serão abordadas no Anexo ao final da tese, que apresenta os instrumentos utilizados dentro de cada programa para cada estado, assim como os prazos de vigência dos benefícios. A análise da Guerra Fiscal, em sua dimensão

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específica de política de desenvolvimento regional, não prescinde de questionamentos sobre a importância de uma série de outros fatores que influenciam a determinação da localização dos investimentos. Esse fenômeno corresponde a um dos fatores que influenciam o processo de desconcentração industrial, sobretudo a partir dos anos 90 e de forma alguma negligenciamos ofato da existência de uma série de outros condicionantes do referido processo. Deve-se destacar, em primeiro lugar, que existem inter-relações entre a política macroeconômica e a divisão inter-regional do trabalho. O período que vai de 1994 a 2002, caracterizado por uma recessão planejada em conjunto com maior abertura da economia, ao reduzir a importância do mercado interno como eixo de dinamismo da economia vis a vis as atividades de comércio exterior, possibilitou que aquelas frações do território nacional, mais voltadas para o exterior, apresentassem capacidade diferenciada de crescimento. A partir de 2003 as áreas que concentram a extração de minérios e alguns produtos agrícolas, continuarão sua expansão em virtude da elevação de demanda de países como a Índia e a China, além da influência da melhoria dos preços das commodities. Reforça-se, portanto, as influências diretas da política macroeconômica sobre os determinantes da dinâmica regional, ou seja, sobre a divisão inter-regional do trabalho. Por outro lado, e respondendo continuamente aos estímulos ou inibições desencadeados pela política macroeconômica, a dinâmica da localização dos investimentos é influenciada por uma série de fatores apresentados pela localidade. Vale lembrar que esses fatores são construídos historicamente e refletem quais são as frações do capital dominante em cada espaço, assim como relações de poder e, consequentemente, o padrão de relação entre as diferentes classes sociais. Entre esses fatores, destaca-se a existência de mão de obra qualificada, custo da mão de obra, grau de organização sindical dos trabalhadores, infraestrutura de transporte e logística. Podem se somar a esses elementos construídos historicamente a proximidade do mercado consumidor, economias e deseconomias de aglomeração, entre outros. Esses fatores atuam de forma diferenciada sobre as atividades de cada grupo industrial. No caso dos Bens de Consumo Não Duráveis (GI), que são mais intensivos em trabalho e, relativamente possuem menores exigências de qualificação da mão de obra, a remuneração da força de trabalho e o grau de precariedade das relações trabalhistas serão fatores importantes. Ademais, algumas atividades, notadamente a agroindústria, requer proximidade à atividade agrícola. As atividades do GII, ao guardarem, em grande medida, relação estreita com as bases de recursos naturais, apresentam uma tendência natural a localizarem-se naqueles espaços dotados desses recursos. Além disso, a expansão desses seguimentos guarda uma relação estreita com a dinâmica da demanda externa dado que em grande medida, a produção nacional é destinada ao mercado externo. Nesse sentido, os preços desses produtos no mercado internacional, assim como a dinâmica de crescimento do país demandante (como dito anteriormente, temos como grande exemplo o efeito China sobre diversos produtos exportados pelo país) são fatores que influenciam demasiadamente as decisões de investimento. No caso do GIII, temos outras particularidades. Por um lado trata-se de atividades com grande dependência de importações, o que requer proximidade a portos e a aeroportos para a redução de distâncias físicas e temporais para o acesso aos componentes do produto final. Por outro lado, a qualificação da mão de obra consiste em

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elemento importante para as decisões de investimento, o que faz com que surja o fator proximidade a centros de pesquisa e ensino superior como elemento de extrema importância. Aqueles investimentos que se distanciam do polo em que se concentra o mercado consumidor e a mão de obra qualificada, acaba transformando-se, de fato, em linhas de montagem. Em relação ao grau de organização sindical da força de trabalho, parte da literatura que aborda a guerra fiscal no setor automotivo ressalta que muitas empresas resolveram localizar seus investimentos fora do ABC paulista em virtude da organização dos trabalhadores naquela região. Ressalta-se, portanto, que a Guerra Fiscal, nesta tese, não é vista como algo isolado, descolado destes outros determinantes que, como mostramos acima, surgem de processos que inter-relacionam elementos macroeconômicos com elementos determinados territorialmente. Não partimos de uma visão de que o território possui total autonomia em relação à capacidade de atração dos investimentos, mas interpretamos que as frações do território são dotadas de história e são capturadas de forma diferenciada pelo padrão de acumulação capitalista e, nesse sentido, sofrem tanto influências diretas das modificações que ocorrem no referido padrão de acumulação, como também expressam as relações que se estabelecem entre as classes sociais e entre as diferentes frações do capital. A análise da dinâmica regional deve-se basear, portanto, nos determinantes da divisão inter-regional do trabalho, a qual sofre influência tanto das políticas definidas em um plano macro, quanto pelas especificidades territoriais. Não se trata, portanto, de uma análise que se limite a fazer relações diretas entre vantagens e desvantagens competitivas e localização de investimentos. Embora a Guerra Fiscal assuma elevada importância como elemento de atração de investimentos nos anos 1990 e influencie diretamente no processo de desconcentração industrial, o uso dos incentivos fiscais apresenta certo grau de redundância à medida que os estados oferecem incentivos para empresas que investiriam em uma localidade qualquer independentemente da existência dos benefícios. Por outro lado, o grau de redundância pode estar relacionado à magnitude dos incentivos: o grau de barganha das empresas é muito grande e se desenvolve dentro de negociações que envolvem diversas localidades, levando os governos estaduais a elevarem demasiadamente seus incentivos. Destaca-se que alguns investimentos, sobretudo no que se refere aos bens de consumo não duráveis, já apresentariam certa tendência de se direcionarem para determinadas localidades em virtude de certos fatores locacionais, e os incentivos não necessariamente são o fator determinante na escolha da localização do investimento. A análise a partir de grupos de atividade, que será utilizada nesta tese, nos permite clarificar um pouco melhor tal evidência. Deve-se destacar, também, que as cadeias produtivas serão impactadas de forma diferenciada pelos processos mais gerais desencadeados na economia brasileira desde os anos 1990. Por isso, optamos por olhar a dinâmica específica dos três grupos de atividade industrial, divididos em GI (grupo produtor essencialmente de bens de consumo não duráveis), GII (grupo produtor de bens intermediários) e GIII (grupo produtor, essencialmente, de bens de capital e bens de consumo durável). Esta tese não está inserida na área de Economia Industrial, mas sim de Economia Regional. Nesse sentido, se propõe a analisar os impactos urbano-regionais da Guerra Fiscal no Brasil e não a dinâmica das diferentes cadeias produtivas que compõem cada um desses grupos industriais. Entretanto, não

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ignoramos que as diferentes cadeias produtivas possuem dinâmicas diferenciadas, como ressalta Haguenauer et al. (2001:6) Em cada cadeia produtiva encontram-se indústrias estreitamente relacionadas por compras e vendas correntes, constituindo os principais mercados e/ou fornecedores das demais atividades participantes. Cadeias intensamente integradas no País propagam, internamente à cadeia, movimentos de expansão ou retração, conformando, portanto, um espaço analítico privilegiado para a observação de mudanças estruturais na composição do PIB. Também aspectos relevantes da inserção externa da economia podem ser melhor apreendidos mediante o uso dessa categoria, analisando-se a articulação das cadeias nacionais com cadeias internacionais. Indústrias exportadoras (inseridas como fornecedoras em cadeias internacionais) ampliam o mercado às atividades a montante da cadeia nacional e indicam possíveis fragilidades ou baixo dinamismo nos setores a jusante. Indústrias importadoras apontam deficiências de dinamismo ou de competitividade nas atividades a montante da cadeia, sinalizando áreas potencialmente críticas no caso do agravamento das restrições externas ao crescimento da economia. Para cumprir os objetivos propostos neste trabalho, foram realizados levantamento de dados, pesquisas e entrevistas nas secretarias estaduais responsáveis pela formulação e implementação das políticas de atração de investimentos para dez estados selecionados para esta tese: AM, BA, CE, GO, MG, ES, RJ, SP, PR e RS. Para AM, BA, CE, GO, ES, RJ, PR e RS conseguimos levantar dados sobre investimentos incentivados, volume de incentivos e localização dos investimentos, entre outros. A análise das participações estaduais na transformação industrial nacional, assim como das estruturas produtivas estaduais, baseou-se nas informações da Pesquisa Industrial Anual (PIA) do IBGE para os anos de 1996 a 2006. Esses dados foram comparados àqueles do último censo industrial, realizado em 1985, entretanto ficou uma lacuna de dez anos para os quais não possuímos dados que nos permitissem fazer comparações com os dados disponíveis. Outro problema metodológico encontrado diz respeito à falta de informações a três dígitos para as atividades industriais de AM, BA, CE, GO e ES, lacuna que foi parcialmente suprida por dados a três dígitos disponibilizados para os anos de 1996 e 2003. Esses dados contêm, contudo, uma série de sigilos e referem-se às empresas com mais de trinta empregados, elementos que dificultaram a análise. A problemática proposta neste projeto é de extrema importância para discutirmos os limites existentes na condução das pretensas políticas industriais de forma descentralizada e sem uma articulação maior entre as unidades da federação e destas com o governo federal. Em outras palavras, faremos um balanço dos resultados decorrentes da mudança no papel do Estado no Brasil no que diz respeito à política de desenvolvimento nacional/ regional, uma vez que analisaremos os impactos das políticas estaduais de incentivos ao investimento diante do vazio instaurado no plano nacional, nos últimos anos. Além desta introdução e das conclusões, esta tese está organizada em três capítulos e dois anexos. O primeiro capítulo apresentará os principais determinantes da guerra fiscal, nos anos 90, que nesta tese é interpretada como um subproduto do modelo econômico adotado. Chamaremos a atenção para a questão central de que no Brasil não existem mecanismos sólidos de controle das forças de mercado e, dessa forma, o enfraquecimento das políticas de desenvolvimento coordenadas pelo Estado permitem a subsunção das

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localidades à lógica da acumulação de capital, em um mecanismo em que os poderes públicos, estadual e municipal, fazem grandes concessões para a iniciativa privada mesmo com suas finanças altamente debilitadas e com engessamento de seus gastos. Nesse sentido, o capítulo abordará o movimento mais geral da crise fiscal e financeira do setor público e a adoção das políticas de corte neoliberal pelo governo central e como essas políticas repercutem sobre as unidades subnacionais, particularmente os estados. A partir dessa contextualização, apresentar-se-á um conjunto de elementos necessários ao entendimento do acirramento da competição por investimentos entre as UFs. No segundo capítulo, faremos as conexões possíveis entre desconcentração industrial e guerra fiscal no Brasil com o intuito de examinar se existem relações diretas entre incentivos fiscais e desconcentração industrial. Além disso, analisaremos quais são os impactos da guerra fiscal sobre as estruturas produtivas estaduais no sentido de verificar se ela contribui para uma maior diversificação das estruturas industriais estaduais ou reforça especializações produtivas. Nesse segundo capítulo, nos preocuparemos em entender as perdas de São Paulo no VTI nacional, possivelmente decorrentes da guerra fiscal, e, para tanto, analisaremos dados do último censo industrial, realizado pelo IBGE, em 1985, e comparamos com dados da PIA/ IBGE para o período de 1996 a 2006. Os dez estados selecionados para este trabalho serão analisados no referido capítulo. No terceiro capítulo analisaremos quais foram as principais atividades industriais incentivadas, em oito dos dez estados selecionados para esta tese: AM, BA, CE, GO, PR, RS, RJ e MG. Apesar de realizarmos pesquisas e entrevistas nas secretarias estaduais, e fazermos solicitações dos dados, apenas esses oito estados nos disponibilizaram dados referentes às suas políticas estaduais de atração de investimentos. Nosso objetivo é ver qual é a capacidade desses incentivos fiscais promoverem uma possível diversificação da estrutura produtiva estadual, ou seja, até que ponto contemplam novas atividades, ou são direcionados para atividades já desenvolvidas no estado e que já possuem significativa participação na estrutura industrial. Nesse sentido, será realizada a análise dos possíveis impactos da guerra fiscal sobre a geração de empregos, alteração na remuneração do trabalho, composição setorial do PIB e exportações estaduais. O Anexo 1 apresentará uma síntese e análise das políticas estaduais de atração de investimentos para os dez estados selecionados para esta pesquisa. O objetivo desse anexo é fazer uma recuperação histórica das políticas estaduais e mostrar como o grau de competitividade se eleva nos anos 1990. O Anexo 2 consiste no anexo estatístico, onde encontra-se grande parte dos dados que subsidiaram nossas argumentações. Por fim, apresentaremos um apêndice metodológico que esclarece os critérios que nortearam a utilização dos dados, assim como algumas limitações dos dados disponíveis para a realização deste trabalho.

Justificativa A tese examina quais foram os setores industriais beneficiados pelos incentivos fiscais no âmbito da Guerra Fiscal dos anos 1990 a meados dos anos 2000 nos estados do Amazonas, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Goiás,

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Paraná e Rio Grande do Sul. O trabalho está pautado em uma ampla pesquisa realizada nesses estados, que contou com entrevistas nas secretarias estaduais responsáveis pela elaboração e implementação das políticas de atração de investimentos, assim como coleta de dados acerca das empresas incentivadas e do volume de incentivos fiscais oferecidos às empresas. A partir desse propósito mais geral, evidenciou-se que a Guerra Fiscal não foi capaz de mudar significativamente a divisão inter-regional do trabalho, apesar de possibilitar a dinamização de alguns setores no interior das regiões mais periféricas. Através do estudo desses casos fica evidente que: há limites para a desconcentração de atividades industriais mais complexas em direção aos estados mais periféricos; há grande grau de redundância na utilização desses incentivos para algumas atividades industriais; a capacidade de participação na Guerra Fiscal é muito desigual, o que induz os estados mais pobres da federação a apresentarem pesos maiores dos incentivos em relação à sua capacidade de arrecadação de ICMS, comparativamente ao que estados mais ricos gastam em incentivos em relação à sua arrecadação. A relevância dessa proposta deve-se à importância de incorporar, nas discussões e práticas de Planejamento Regional, o caráter competitivo das relações federativas no Brasil. Desse modo, entende-se que as relações entre as unidades da federação (UFs) e destas com a União não apenas devem ser incluídas no debate acadêmico acerca do Planejamento Regional, como devem ter um papel central na construção de estratégias de desenvolvimento regional. Dentro das relações federativas, na tese aqui apresentada ressalta-se um aspecto crucial desse problema, que é a Guerra Fiscal, que a nosso ver trata-se de um fenômeno bastante complexo que interfere diretamente na relação entre as unidades subnacionais de governo e destas com a União. Tal complexidade se deve ao fato de a Guerra Fiscal guardar relação estreita com o sistema tributário nacional e com os frágeis mecanismos de articulação dos diferentes interesses das UFs, ou seja, possui relação direta com a redução da participação do governo federal na promoção de políticas de desenvolvimento regional, notadamente nos anos 1990, com perda de capacidade na soldagem dos interesses federativos. O caráter competitivo manifesta-se nas respostas dadas pelos governos estaduais em um contexto paradoxal de, por um lado, restrições de gasto e elevado endividamento e, por outro lado, disseminação da visão de que as políticas de desenvolvimento devem ser descentralizadas e localizadas. A competição fiscal entre as UFs é impulsionada em um contexto em que as tecnologias utilizadas pelas firmas possibilitam grande facilidade de reversão dos investimentos dentro dos processos reconhecidos mundialmente de deslocalizações e relocalizações. Não se pode esquecer também a lógica de valorização do capital das empresas, que buscam as melhores condições de rentabilidade e que acabam promovendo uma disputa entre diferentes frações do território para se tornarem espaço de valorização desses capitais. A complexidade da Guerra Fiscal também é revelada quando se avalia os investimentos disputados pelas UFs e percebe-se que não se trata apenas de novos investimentos e de investimentos estrangeiros, mas, de uma forma bastante relevante, investimentos já instalados há um tempo considerável em algumas regiões e que migram para outras, dentro do próprio território nacional, com incentivos fiscais e financeiros. Há casos em que empresas, já instaladas, fazem chantagem locacional, à medida que pleiteiam isonomia tributária em relação às empresas que estão sendo beneficiadas pelos incentivos sob a ameaça de levarem sua produção para outra

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unidade da federação. Ademais, ao fim do prazo dos incentivos, em alguns casos, as UFs são levadas a novas negociações, visto que as empresas que foram beneficiadas durante vários anos ameaçam migrar para outros estados que estejam dispostos a oferecer maiores incentivos. Mesmo com um efetivo resgate de uma maior atuação do Estado Nacional nas políticas de desenvolvimento (nacional, regional, territorial), desde meados dos anos 2000, as políticas públicas carecem da incorporação desse aspecto da questão regional: as relações entre as UFs, que em grande medida são permeadas mais pela competição que pela cooperação. Há necessidade urgente de implementação de um projeto nacional que não interprete a questão regional de forma localizada, como se as diferentes frações do território nacional tivessem uma dinâmica autônoma em relação ao conjunto da nação.

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CATEGORIA 1 Produção do Conhecimento Acadêmico – Mestrado Menção honrosa PROPONENTE

Rodrigo Carvalho Oliveira

TÍTULO

Fontes de renda e dinâmica da desigualdade regional no Brasil entre 1995 e 2011: uma análise do papel da escolaridade

E

ntre os problemas socioeconômicos no Brasil, a desigualdade na distribuição de renda pessoal e/ou regional e o baixo nível da educação se destacam. Embora recebam atenção frequente das políticas públicas, estes problemas persistem ao longo do tempo e têm impacto direto sobre o bem-estar da população. A despeito dos elevados níveis de desigualdade, tem sido verificada uma queda constante das disparidades de renda desde meados da década de 1990, tanto quando se analisa a desigualdade entre pessoas quanto entre as regiões (Silveira-Neto e Azzoni, 2011; Soares, 2006; Hoffmann, 2006; Barros et al., 2010). Este trabalho tem por objetivo analisar o papel dos diferentes níveis de escolaridade associados à renda do trabalho, bem como dos programas sociais e das rendas não relacionadas ao trabalho sobre a evolução das disparidades regionais de renda no Brasil entre 1995 e 2010. A metodologia consiste da utilização de três métodos de decomposição do índice de Gini regional, que possibilitam avaliar qual a importância das fontes de renda do trabalho associadas à escolaridade e das fontes de renda não relacionadas ao trabalho sobre a queda na desigualdade de renda regional, observada entre os anos de 1995 e 2011. Os resultados sugerem que a renda do trabalho e a renda do capital e programas sociais foram os principais responsáveis pela queda do índice de Gini no período entre 1995 e 2011. Ademais, dados os diferentes contextos socioeconômicos verificados no Brasil entre os anos 1995-2003 e 2003-2011, as decomposições também foram realizadas para avaliar a variação da desigualdade regional destes subperíodos. Os resultados sugerem que a maior contribuição para a queda da desigualdade regional de renda no Brasil aconteceu no período entre 2003 e 2011.

Descrição detalhada Na concepção de desenvolvimento elaborada por Sen (1999), a desigualdade funciona como um mecanismo de privação da liberdade dos indivíduos, afetando diretamente o desenvolvimento econômico e o bem-estar desta sociedade. Já o baixo nível da educação afeta o bem-estar, pois tem implicações diretas sobre a participação na vida social, bem como na inserção produtiva no mercado de trabalho (Arrow, Bowles e Durlauf, 2000; Becker, 1964).

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Em função de sua elevada extensão territorial, que corresponde, aproximadamente, a 85% da Europa e é maior do que a área continental dos EUA, somada a diferentes processos históricos de colonização e desenvolvimento entre as regiões do país, outro problema socioeconômico brasileiro persistente é a desigualdade na distribuição de renda regional. Azzoni (1997) argumenta que, enquanto o PIB da região Sudeste do País representou entre 1947 e 1995, aproximadamente, 60% do PIB nacional, o PIB da região Nordeste variava em torno de 15% neste mesmo período. Em 2011 esta desigualdade regional persiste; enquanto a região Sudeste possuía 42% da população brasileira, a mesma gerava 49,8% de toda a renda nacional. Já a região Nordeste que possuía 27,8% da população, gerava apenas 17,4% da renda nacional. A disparidade se torna ainda mais evidente quando se compara a região Nordeste com a região Sul, pois apesar de possuir apenas 14,3% da população, esta região gerava 17,5% da renda nacional, quase o mesmo valor da região Nordeste. Estas disparidades também podem ser observadas em termos de renda per capita. Azzoni (1997) apresenta evidências de que até o ano de 1995 havia uma tendência de redução das desigualdades de renda per capita entre os estados de cada região, mas que, por outro lado, estava ocorrendo um aumento da desigualdade de renda entre as regiões do País. Por seu turno, Silveira Neto e Azzoni (2004) demonstram que a renda per capita da região Nordeste em 2002 era 56% da renda per capita do País, e 46% da renda per capita da região Sudeste, a qual já apresentava renda per capita maior que a renda per capita nacional. A despeito dos elevados níveis de desigualdade, tem sido verificada uma queda constante das disparidades de renda desde meados da década de 1990, tanto quando se analisa a desigualdade entre pessoas, quanto entre as regiões (Silveira-Neto e Azzoni, 2011; Soares, 2006; Hoffmann, 2006; Barros et al., 2010). Enquanto em 1997 o índice de Gini da desigualdade pessoal era de 60,0, em 2007 este índice era de 55,3. Por outro lado, o índice de Gini regional em 1995 era de 0,221, e em 2006 seu valor reduziu para 0,194. A partir desta constatação, os trabalhos citados utilizam métodos que permitem decompor o índice de Gini por fontes de renda e, guardadas as particularidades de cada trabalho, todos chegam a uma mesma conclusão: a queda recente da desigualdade de renda no Brasil se deve principalmente às características da renda do trabalho. Após o resultado encontrado, estes trabalhos levantam possíveis explicações. A primeira delas, e mais óbvia, é a valorização do salário mínimo desde o ano de 2002. A segunda refere-se às características da força de trabalho e, em particular, à qualificação da mão de obra. Sendo assim, pode ser que a escolaridade dos trabalhadores e sua alteração ao longo dos anos seja uma das explicações para a redução recente do índice de Gini da renda pessoal. Com base nestas constatações, pode-se argumentar que dada a importância das características da renda do trabalho, fatores que afetem a produtividade do trabalho devem impactar diretamente na distribuição de renda. Portanto, o capital humano e, particularmente, a educação deve ter um papel essencial. A relação entre as duas variáveis parece ser ainda mais forte quando se foca a questão em termos regionais. Quando se observa a distribuição da população, por grupos de escolaridade e, entre as regiões brasileiras, pode-se notar que enquanto 30% da população da região Norte e

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37% da população da região Nordeste completaram no máximo a terceira série do Ensino Fundamental, na região Sudeste e na região Sul estes percentuais são de 19% e 18%, respectivamente. Já quando se observa o outro extremo, verifica-se que enquanto cerca de 11% da população das regiões Sul e Sudeste possuem Ensino Superior completo, nas regiões Norte e Nordeste estes valores não ultrapassam 7,21%. Deste modo, se a educação afeta a remuneração dos trabalhadores, certamente este cenário indica diferenciais de renda entre as regiões brasileiras. Apesar de muitos trabalhos citarem a importância da educação, tanto para a redução da desigualdade de renda interpessoal, quanto para a redução da desigualdade de renda regional, nenhum deles calcula a contribuição de cada nível de escolaridade para a redução da desigualdade de renda. Os trabalhos que chegam mais próximos de tal realização são os de Barros et al. (2010), Silveira Neto e Menezes (2008) e, principalmente, o trabalho de Duarte, Ferreira e Salvato (2003), que busca mensurar, através de exercícios contrafactuais, qual seria a redução da desigualdade de renda caso duas regiões ou estados tivessem população com níveis de escolaridade mais parecidos. Entretanto, tais trabalhos não explicam como a escolaridade tem sido importante para a dinâmica de redução da desigualdade observada ao longo do tempo. Neste sentido há uma lacuna na literatura em relação a calcular qual a contribuição da educação para a redução das disparidades regionais de renda no Brasil. Pessoa (2000) argumenta que, sendo a migração possível, as diferenças de renda per capita entre as pessoas de diferentes regiões seria derivada das diferenças de características entre os trabalhadores. Neste sentido, o autor defende que pode haver um problema regional devido a um motivo social, isto é, uma região pode ser mais pobre em virtude das características embutidas nos moradores desta. No entanto, o autor não apresenta evidências empíricas que fortaleçam seu argumento. Silveira Neto e Azzoni (2011), por outro lado, também corroboram com a ideia de que políticas focadas nas pessoas podem ter impacto na redução das disparidades regionais de renda. Estes autores mostram como os programas sociais de transferência de renda federais do governo brasileiro (Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada) podem reduzir as desigualdades regionais de renda. Seguindo o pensamento destes autores, caso seja possível constatar que diferenças no nível de escolaridade contribuem para a redução da desigualdade, e caso seja possível demonstrar que existem diferenciais de escolaridade entre as regiões, claramente tem-se uma situação na qual o problema regional está sendo conduzido por um problema social. Portanto, pode ser que políticas sociais/educacionais não espaciais tenham como efeitos indiretos funcionar como políticas que reduzem as disparidades regionais. A partir dos argumentos apresentados, a pergunta que esta sendo feita neste trabalho é: qual a contribuição da educação para a redução das desigualdades regionais no Brasil? Mais ainda, é importante conhecer quanto cada nível de escolaridade contribui para a redução das desigualdades regionais. Neste sentido, se realmente existe uma correlação entre nível de escolaridade e distribuição de renda, as políticas públicas devem ser mais focadas a um determinado quantil da distribuição da educação ou a toda distribuição? Para tentar responder a esta pergunta separamos a renda das famílias em dois grupos: renda relacionada ao trabalho e renda não relacionada ao trabalho. Após esta

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separação desagregamos a renda relacionada ao trabalho em cinco categorias por nível educacional, e a renda não relacionada ao trabalho em três categorias. Com isto, se torna possível captar o efeito das fontes de renda de cada grupo de escolaridade sobre o cálculo do índice de Gini em cada período, bem como o efeito destas fontes de renda sobre a variação do índice de Gini. Já as rendas não relacionadas ao trabalho nos permitem avaliar outros aspectos da desigualdade como, por exemplo, o efeito das políticas sociais de transferência de renda como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada sobre a evolução da desigualdade. Além disso, diferentemente do usual, calculamos o índice de Gini regional, o que nos permite verificar a desigualdade de renda per capita entre os estados. A partir desta manipulação nos dados, foi possível aplicar metodologias que permitissem analisar o efeito de fontes de rendas específicas sobre a evolução do índice de Gini regional. Utilizando a primeira metodologia (Kakwani, 1980; Fei, Ranis e Kuo, 1979) será possível analisar o efeito da concentração de cada fonte de renda sobre a desigualdade total. Esta metodologia tem como base o cálculo do Coeficiente de Concentração, uma medida que permite avaliar o quão pró-desigualdade é cada fonte de renda. Ademais, esta metodologia nos permite verificar qual a contribuição da evolução da concentração de cada fonte de renda sobre a desigualdade total, bem como o efeito da variação do peso de cada fonte de renda ao longo do tempo sobre a desigualdade total. A segunda metodologia (Leman e Yitzhaki, 1985; Shorrocks, 1999; Shorrocks, 2011) nos permite duas análises adicionais. A primeira será avaliar o nível de correlação entre a desigualdade de cada fonte de renda em relação à desigualdade total. Ademais, será possível verificar qual a contribuição da variação desta correlação sobre a variação da desigualdade regional. A segunda análise é realizada a partir do cálculo da elasticidade de cada fonte de renda. Além disto, será possível computar quais são os fatores que estão contribuindo para a variação da elasticidade ao longo do período. Para a análise da variação do índice de Gini regional ao longo do tempo, foi necessário definir quais os anos que seriam analisados. A aplicação desta metodologia será, então, realizada para a variação da desigualdade entre três períodos específicos: 1995-2011, 1995-2003 e 2003-2011. O primeiro período é o mais importante, pois reflete o padrão da desigualdade em maior intervalo de tempo, o qual engloba os dois subperíodos analisados. Além disto, analisando um período mais longo é possível captar padrões estruturais de mudanças na economia. A justificativa da análise dos dois subperíodos se dá devido aos diferentes contextos socioeconômicos enfrentados pelo País. O primeiro período se inicia logo após uma série de reformas que culminaram com a introdução de uma nova moeda e consolidação de um processo de estabilização econômica. Neste período não se verificam elevadas taxas de crescimento do PIB e as políticas sociais não são expressivas. Este período termina no início do governo Lula, no ano de 2003. O segundo período se inicia no ano de 2003, caracterizando-se por um razoável período de crescimento da economia e, principalmente, pelo fortalecimento e forte expansão das políticas sociais. Deste modo, apesar de o objetivo principal ser a análise da desigualdade entre os anos 1995 e 2011, pode ser que as particularidades dos subperíodos 1995-2003 e 2003-2011 apresentem informações relevantes.

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Os resultados destas decomposições se complementam e apontam alguns comportamentos persistentes para certas fontes de renda. Para a renda do trabalho dos menos escolarizados, encontramos que a sua participação na renda per capita total tem se reduzido ao longo do tempo, além disso, o padrão de concentração desta fonte de renda é o mais baixo entre as rendas do trabalho, ou seja, esta é a renda que é mais igualmente distribuída entre os estados. Quanto à renda do trabalho das pessoas mais escolarizadas, sua participação na renda per capita total tem aumentado ao longo do tempo e seu padrão de concentração é o mais elevado entre as rendas do trabalho, ou seja, esta é a fonte de renda do trabalho menos igualmente distribuída entre os estados. Ao aplicar as decomposições, verificamos que estas duas fontes de renda estão contribuindo no sentido de impedir uma maior queda do índice de Gini entre os anos de 1995 e 2011. Entre as fontes de renda não relacionadas ao trabalho, a que chama mais atenção é a fonte de renda do capital e programas sociais. Isto porque esta rubrica engloba as transferências de renda governamentais relacionadas a programas sociais, sobretudo o programa Bolsa Família (BF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além de aumentar sua participação na renda per capita total, esta fonte de renda é bastante concentrada no sentido dos estados mais pobres, o que contribui para a queda do índice de Gini regional ao longo do tempo. Portanto, este trabalho contribui para a compreensão das desigualdades regionais brasileiras na medida em que combina a utilização de uma extensa base de dados com a teoria econômica e estratégias estatísticas no sentido de compreender o papel da educação e dos programas sociais sobre a evolução da desigualdade regional de renda no Brasil entre 1995 e 2011.

Justificativa Grande parte dos trabalhos que estudam as características da redução da desigualdade de renda citam a educação como uma das possíveis explicações para este fenômeno. No entanto, há uma lacuna na literatura sobre os reais efeitos da educação sobre a desigualdade regional de renda no Brasil. Ou seja, qual a contribuição do nível de escolaridade dos indivíduos para redução das desigualdades regionais no Brasil? Mais ainda, é importante conhecer quanto cada nível de escolaridade contribui para a redução das desigualdades regionais. Ou seja, se realmente existe uma correlação entre nível de escolaridade e distribuição de renda, as políticas públicas devem ser mais focadas a um determinado quantil da distribuição do nível de escolaridade ou a toda a distribuição? Portanto, caso seja possível constatar que diferenças no nível de escolaridade contribuem para a redução da desigualdade, e se comprova a presença de diferenciais de escolaridade entre as regiões, então claramente tem-se uma situação na qual o problema regional está sendo conduzido por um problema social. Neste sentido, este trabalho contribui para o argumento de que políticas com foco no indivíduo (programas educacionais e políticas de transferência de renda) podem ter fortes impactos regionais.

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Menção honrosa PROPONENTE

Raquel de Carvalho Dumith

TÍTULO

Dinâmicas do sistema de gestão na reserva extrativista de canavieiras (BA): análise da robustez institucional e de possibilidades para o ecodesenvolvimento

E

sta pesquisa fundamentou-se no enfoque da gestão dos recursos naturais de uso comum no espaço costeiro-marinho brasileiro, tendo como objetivo principal a investigação das dinâmicas de gestão da Reserva Extrativista (RESEX) de Canavieiras, localizada no sul do estado da Bahia, para analisar a sua robustez institucional e verificar se há caminhos que apontem para o ecodesenvolvimento. O trabalho previu constante levantamento de dados primários e secundários. Os dados primários foram coletados com pescadores tradicionais e com atores-chave da gestão da RESEX Canavieiras, sob a perspectiva de descrever as principais relações sociopolíticas, socioeconômicas e socioecológicas que envolvem os sete principais núcleos extrativistas de Canavieiras, incluindo as relações que se dão tanto entre os atores internos quanto às que se dão entre si e com os atores de instituições externas – conexões institucionais transescalares. A partir do entendimento dessas relações que ocorrem em múltiplas escalas, tornou-se possível perceber quais são os aspectos positivos da instituição RESEX Canavieiras – no sentido das abordagens de cogestão adaptativa e de desenvolvimento alternativo –, bem como os principais problemas inerentes aos conflitos de interesse da sua gestão. Pode-se constatar que, apesar de o arranjo institucional RESEX representar uma possibilidade de criar mecanismos de escolha participativa e, assim, empoderar comunidades tradicionais em seu território; e uma alternativa para dinamizar os circuitos econômicos do setor pesqueiro artesanal em um dado território, o Estado brasileiro não absorve a complexidade de seus sistemas e segue rígido e coercivo na sua forma de gerir. Palavras-chaves: pesca artesanal, Reserva Extrativista, gestão territorial, conexões institucionais transescalares, ecodesenvolvimento.

Descrição detalhada A dissertação está estruturada em três capítulos. No primeiro, são apresentados os fundamentos conceituais do enfoque de gestão de recursos naturais de uso comum, com atenção especial aos recursos pesqueiros. Com o intuito de traçar estratégias para reverter a crise em que se encontra o setor pesqueiro, serão expostos ao longo dessa seção (i) a importância das instituições como arranjos de manejo, (ii) a necessidade de conexões institucionais transescalares que exercitem a cogestão adaptativa (adaptive co-management) nas práticas de governança e (iii) o ecodesenvolvimento como alternativa de dinamização dos territórios pesqueiros artesanais na zona costeiro-marinha.

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O termo seminal ecodesenvolvimento, inspirado no novo paradigma sistêmico, designa um novo estilo de desenvolvimento e um novo enfoque (participativo) de planejamento e gestão dos recursos naturais, norteado por um conjunto interdependente de postulados éticos, a saber: atendimento de necessidades humanas fundamentais (materiais e intangíveis), promoção da autoconfiança (self-reliance) das populações envolvidas e cultivo da prudência ecológica. Com base na abordagem do ecodesenvolvimento, a variável ambiental não é percebida como um obstáculo ao desenvolvimento, e sim como uma oportunidade, condicionada à disponibilidade de recursos naturais, que devem ser identificados e levados em conta por meio da pesquisa científica de ponta, aliada ao saber tradicional das populações. Portanto, a questão que se coloca não é a de parar o crescimento econômico, mas de se buscar novas modalidades de desenvolvimento que possam adaptar, de forma ecologicamente prudente, o meio ambiente às necessidades humanas. Para o passo inicial que leve do conceito à ação de planejamento e gestão, uma base de dados empíricos atualizados sobre as dimensões econômica, cultural, político-institucional e ecológica da ecorregião deve ser diagnosticado de maneira descritiva e depois explicativa para que cenários prospectivos (“futuros possíveis”) possam ser traçados. As informações coletadas com base nesse esquema deverão permitir, em seguida, a elaboração de uma matriz qualitativa de potencialidades e pontos frágeis e de oportunidades e ameaças das dinâmicas que estão sendo investigadas. Essa avaliação deverá apoiar-se em entrevistas semiestruturadas – individuais e grupais – com representantes dos grupos de atores-chave, levando em conta o conceito sistêmico de desenvolvimento, as demandas, as aspirações e os conflitos envolvendo as diferentes categorias sociais envolvidas. No segundo capítulo, é abordada a questão das Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) com foco nas Reservas Extrativistas Marinhas (RESEXs Marinhas) – arranjo institucional chave dessa pesquisa. Durante a maior parte das últimas décadas, a preocupação de cientistas e conservacionistas de todo o mundo concentrou-se prioritariamente na proteção dos ecossistemas terrestres, entre outras razões, porque os impactos sobre tais ambientes eram mais facilmente observáveis. No entanto, de forma silenciosa e menos perceptível, zonas costeiras, mares e oceanos de todo o mundo também sofriam gradativamente os efeitos da expansão da ocupação e dos usos humanos, sem receber a devida consideração. Perda de habitats, assoreamento, erosão, disseminação de espécies invasoras, contaminação, sobre explotação e mudanças climáticas, provocadas em grande parte pelas emissões de gases poluentes e pelas alterações no uso da terra, têm sido listadas por pesquisadores como as principais razões para a perda de biodiversidade costeira e marinha. A partir da década de 1980, as evidências da acelerada degradação de ambientes costeiros e marinhos levaram pesquisadores e membros da comunidade conservacionista mundial a alertar os governos e a opinião pública mundial para o problema. No Brasil, a zona costeira e marinha estende-se por aproximadamente 4,5 milhões de km2 dentro da jurisdição brasileira, denominada pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) de Amazônia Azul, ao longo de uma linha de costa de mais de 8.000 km. O Brasil também abriga a maior extensão contínua de manguezais do mundo (1,3 milhões de hectares) e os

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únicos ambientes recifais do oceano Atlântico Sul, distribuídos ao longo de 3.000 km da costa nordeste. A maior parte dessas espécies de coral que formam recifes é endêmica. Hoje em dia, vem se tornando consensual a impressão de que as AMPs são essenciais para se conservar a biodiversidade dos oceanos. Diversos autores apontam que o estabelecimento de AMPs ajuda na recuperação de estoques pesqueiros colapsados ou considerados ameaçados, servindo como berçário e fonte de exportação de indivíduos maduros para as áreas adjacentes. Quando AMPs são criadas, há todo um redesenho territorial. Sobretudo, quando são da categoria “uso sustentável”, a qual costuma abarcar populações tradicionais. Sem dúvida, o movimento social tido como marco no que tange à manutenção dos modos de vida de populações tradicionais no Brasil foi o Movimento Social dos Seringueiros, no estado do Acre, liderado por Chico Mendes. Esse movimento previa a resistência das populações tradicionais ao “modelo exógeno” de desenvolvimento, norteador da ocupação dos espaços de fronteira. Conhecida como a reforma agrária dos seringueiros, as reservas extrativistas requeridas pelo movimento tinham princípios que se contrapunham ao modo de desenvolvimento para a Amazônia brasileira, baseado na propriedade privada e na exploração da natureza transformada em mercadoria. “Registre-se que a Reserva Extrativista é uma ruptura teórica com o conceito de unidade de conservação ambiental que não incorpora o homem e sua cultura como seu protagonista” (PORTO-GONÇALVES, 2003). As RESEXs Marinhas representam essencialmente um esforço para modificar e estender o conceito de RESEX – instituída no contexto amazônico ocidental – para as comunidades tradicionais de pescadores habitantes dos domínios costeiros e marinhos. “MERs can also be considered ‘new commons’ that are being built by coastal communities, particularly fishworkers, to protect their fishing territory from encroachment by other economic activities such as tourism, industrial fisheries and commercial shrimp farms” (DIEGUES, 2008). As RESEXs Marinhas apresentam um grande potencial de geração de renda e emprego para os pescadores artesanais, além de serem consideradas formas inovadoras de manejo dos recursos pesqueiros, tendo como princípio a apropriação comunal. Embora sejam áreas da União, as RESEXs Marinhas são geridas coletivamente, na forma de gestão compartilhada, através de um Conselho Deliberativo, o qual, entre outras funções, deve criar e revisar periodicamente um Plano de Manejo, visando harmonizar a sustentabilidade dos recursos naturais com a satisfação das necessidades básicas das populações tradicionais. A aprovação do Plano é atribuição do órgão gestor, no caso, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No terceiro capítulo, é analisada a configuração do sistema socioecológico da Reserva Extrativista de Canavieiras, a partir dos seus atributos físicos, socioeconômicos e políticos e da trajetória de desenvolvimento. Canavieiras é considerado um município de pequeno a médio porte, localizada no compartimento Litoral Sul do estado da Bahia (região da Costa do Cacau). De acordo com dados de 2005 do IBGE, suas principais atividades econômicas são as que correspondem ao terceiro setor – setor de serviços (65,51%). A lavoura do coco e a extração da piaçava são os principais responsáveis pela movimentação da economia local. O turismo aparece como importante complemento dessa economia, em especial o

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turismo náutico. A pesca artesanal também é bastante praticada no município, sendo responsável por muitos postos de trabalho. A baixa escolaridade dos moradores do município somada à falta de oportunidades de empregos formais diminui a chance de inserção no mercado de trabalho. O município de Canavieiras mostra uma dependência direta da Administração Pública e da utilização dos recursos naturais, seja na agricultura e extrativismo, na pesca e mariscagem, como também no turismo. A informalidade também contribui para péssimos índices de renda, resultando na saída da população para regiões vizinhas em busca de uma melhor qualidade de vida. Sendo a atividade pesqueira a principal fonte de renda para muitas famílias do município de Canavieiras e, considerando o aumento significativo desse contingente decorrente do declínio da lavoura de cacau, o manguezal se tornou uma fonte de recursos ainda mais importante. Para muitas famílias, o manguezal representa a única forma de sobrevivência. No município de Canavieiras, a população pesqueira tradicional está organizada em sete principais núcleos, os quais estão assentados em áreas ribeirinhas e insulares. Os sete núcleos apresentam o aspecto comum de a população utilizar o manguezal para a extração de recursos pesqueiros, tanto para o autoconsumo quanto para a geração de renda. São eles denominados, na direção sul para norte, Campinhos, Atalaia, sede municipal, Barra Velha, Puxim do Sul (ou Puxim de Dentro), Puxim de Fora (ou Puxim da Praia) e Oiticica. Quanto aos recursos pesqueiros artesanais, os mais extraídos são peixes, crustáceos e moluscos, sendo que o caranguejo-uçá (Ucides cordatus) é tido como o recurso mais importante: 26% das famílias extrativistas praticam sua captura. Os peixes mais capturados, respectivamente, são o robalo (Centropomus ensiferus), a tainha (Mugil platanus) e o badejo (Mycteroperca bonaci; M. Interstitialis). Há grande dependência de atravessadores para a comercialização em todos os tipos de pescarias. Atualmente, a maioria dos pescadores artesanais de Canavieiras tem a atividade pesqueira como principal fonte de renda, embora muitos pratiquem a agricultura como complemento de renda e/ou para subsistência. No entanto, até a década passada, a atividade pesqueira artesanal estava sofrendo grandes impactos nocivos. Atividades como a pesca industrial, com destaque para a pesca de lagosta, somada à expansão da carcinicultura e da especulação imobiliária, começaram a ameaçar as práticas tradicionais de extrativismo dos recursos pesqueiros, tanto pela sobrepesca quanto pela depredação do meio físico e cultural. Com o objetivo de proteger e conservar os modos de vida dos pescadores artesanais, no começo da década de 2000, um grupo de extrativistas locais, com o apoio de algumas instituições governamentais e não governamentais, chegaram à conclusão de que uma RESEX Marinha poderia ajudá-los a atingir a sustentabilidade no uso de seus recursos pesqueiros e a garantir direitos para melhorar a sua qualidade de vida. Começa aí uma série de conflitos entre os que eram favoráveis e os contrários à RESEX. Alguns conflitos foram amenizados; outros perpetuam-se. Porém, novos surgem a todo instante. Existem dinâmicas institucionais na RESEX Canavieiras que têm trazido melhorias na infraestrutura socioeconômica e consequente fortalecimento dos aspectos culturais dos pescadores. Algumas melhorias vêm “de cima”; outras, mesmo quando têm participação de parceiros, são frutos da organização comunitária. O fato de a RESEX prever uma gestão

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territorial diferenciada com espaços participativos que propiciem uma maior autonomia aos atores locais para que possam manifestar sua capacidade latente de interpretar seus próprios problemas, suas necessidades e aspirações tem sido essencial no desafio de romper a administração economicista e tecnocrática convencional dos recursos naturais. Porém, os diversos conflitos residentes nas múltiplas camadas institucionais da RESEX Canavieiras evidenciam que as conexões transescalares têm sido pouco consistentes, não incentivando o êxito de ações coletivas que poderiam vir a dinamizar o circuito comercial do setor pesqueiro no município de Canavieiras. Apesar dos entraves impostos pelos conflitos institucionais transescalares, a comunidade extrativista tradicional de Canavieiras busca constantemente o estabelecimento de parcerias locais e com atores exógenos, na tentativa de criar mecanismos sustentáveis de desenvolvimento, os quais valorizem os recursos naturais, o patrimônio cultural e o conhecimento local disponíveis na área (vide Quadro 16). As lideranças comunitárias da RESEX mostram-se cientes da importância de dinamizar o circuito comercial da pesca, dando atenção à conservação dos recursos naturais e à valorização cultural do pescador. Essa tomada de consciência, sobretudo por parte dos atores locais e em uma área que possui, legalmente, uma forma de gestão dos recursos naturais diferenciada (participativa), sem dúvida, pode representar um pilar para o desenvolvimento territorial sustentável. Entretanto, os traços históricos de autoritarismo político do coronelismo ainda estão imbricados na cultura de Canavieiras. A divisão de papéis entre “os que mandam” e “os que devem obedecer”, às vezes, reflete na falta de cooperação e sinergia dos atores locais para unidirecionar esforços com vistas a um desenvolvimento territorial mais socialmente justo, com descentralização política e ecologicamente prudente. A RESEX Canavieiras consolidou um território tradicional já existente, o que incentivou o empoderamento dos atores locais. Apesar de haver conflitos entre instituições (subsistemas) que compõem o “sistema RESEX Canavieiras”, as reivindicações sociais no sentido bottom up representam a esperança de estabelecer novos ciclos adaptativos que realcem o aprendizado institucional.

Justificativa De acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (Food and Agriculture Organization of the United Nations – FAO), em muitos países, especialmente os em desenvolvimento, a maioria dos pescadores costeiros trabalha com embarcações típicas da pesca artesanal, evidenciando, assim, a importância socioeconômica dessa atividade. A pesca artesanal é responsável por trazer para o consumidor a diversidade do pescado, pois, enquanto a pesca industrial se foca em poucas espécies (muitas das quais resultam em ração para o consumo animal), a pesca artesanal é focada em múltiplas espécies. No Brasil, a contribuição da pesca artesanal para a produção pesqueira tem apresentado uma tendência de aumento desde 1980. Esse aumento da importância da pesca artesanal no mercado em detrimento da industrial é explicado, em parte, pela sobre explotação e

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pelo colapso de importantes pescarias industriais durante as últimas duas décadas. Esses dados também revelam a resiliência e o dinamismo da pesca artesanal, além de permitir a conclusão de que a pesca artesanal constitui-se num setor produtivo tão ou mais importante, em termos de volume de desembarques, do que a pesca industrial. Acrescenta-se que a pesca artesanal envolve um complexo sistema de interação com o ambiente e é fundamentada no conhecimento tradicional dos pescadores acerca dos recursos (suas variedades, seus ciclos reprodutivos, seus hábitos e habitats) e das formas de manejo apropriadas. Ainda, a pesca artesanal se caracteriza por meios de produção com tecnologia relativamente modesta, um sistema de capturas multiespécies e relações de trabalho fundadas na parceria. Os pescadores são influenciados, mais ainda dos que os agricultores, pelas vicissitudes do tempo, que alteram a salinidade da água nos estuários e/ou afetam a segurança da atividade. Inúmeras comunidades tradicionais de pescadores têm demonstrado capacidade de adaptação ao sistema, uma vez que conseguem estabelecer uma relação de simbiose com o meio natural. O conhecimento acumulado de grande parte das práticas tradicionais de manejo é transmitido através das gerações de forma oral e a noção de território é uma das mais importantes características que marcam esses grupos tradicionais. O território, ocupado durante gerações, não é definido somente pela extensão territorial e os recursos naturais nele existentes, mas também pelos símbolos que representam uma trajetória de ocupação de longa data – a territorialidade. Com o agravamento da crise estrutural do setor pesqueiro, torna-se interessante a tentativa de introduzir inovações que assumam uma visão mais sistêmica do trabalho de planejamento e de gestão. As Reservas Extrativistas (RESEX) Marinhas, por sua vez, vêm sendo concebidas como inovações institucionais para a gestão descentralizada, compartilhada e participativa dos recursos pesqueiros, denominados como recursos de uso comum. Recursos pesqueiros são denominados recursos de uso comum porque é difícil excluir usuários e o seu uso por um usuário leva à diminuição de abundância de pescados para os demais. Reconhecida a fragilidade dos sistemas centralizados de gestão para o manejo dos recursos de uso comum, torna-se pertinente e relevante a aproximação de estudos que abordem o arranjo institucional “RESEX” para que sejam analisadas suas potencialidades/ fragilidades no que tange ao desafio de aprimorar formas mais socialmente justas e ecologicamente prudentes de gestão e à viabilidade de modelos alternativos de desenvolvimento, a exemplo do ecodesenvolvimento.

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Menção honrosa PROPONENTE

Katia Regina Torres

TÍTULO

Os arranjos produtivos locais (APLs) no contexto da implementação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

A

s plantas medicinais e os fitoterápicos são objeto da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), que impulsionam o desenvolvimento tecnológico, econômico e social, e com isto, permitem a diminuição das desigualdades regionais e estimulam o complexo produtivo da saúde ao inserir plantas medicinais e fitoterápicos com segurança, eficácia e qualidade, no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, promovem o uso sustentável da biodiversidade e o fortalecimento da indústria farmacêutica nacional. A dissertação teve como objetivos analisar criticamente a trajetória da Política e do Programa – PNPMF; elaborar quadro-resumo das legislações sanitária e ambiental; e elaborar proposta de subsídios para o desenvolvimento e estímulo a arranjos produtivos locais (APL) em plantas medicinais e fitoterápicos no SUS. Na parte exploratória, foram consultados documentos de Departamentos do Ministério da Saúde (MS), da Anvisa e de outros órgãos do governo. Para a análise crítica foram elaboradas uma planilha de monitoramento e uma matriz avaliativa do PNPMF e ainda, linha do tempo com os principais marcos que contribuem para a inserção de plantas medicinais e fitoterápicos no sistema público de saúde. Quadros-resumo com normas e requisitos sanitários e de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, aplicáveis a plantas medicinais e fitoterápicos, foram elaborados para subsidiar a cadeia produtiva. Instituições e grupos de pesquisa na área, empresas fabricantes de medicamentos fitoterápicos e de insumos de origem vegetal, serviços de Fitoterapia e de Farmácias Vivas e APL apoiados pelo MS foram quantificados por região. Os projetos de APL apoiados pelo MS, em 2012, foram analisados sob a perspectiva das dimensões territorial, ambiental, social e econômica. Conclui-se que a abordagem de APL no SUS, considerando tais dimensões, é estratégica para o complexo produtivo da saúde e impulsiona a implementação do PNPMF.

Descrição detalhada A Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), aprovados em 2006 e 2008 respectivamente, têm o objetivo de “garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional”. Foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos tanto para a Política quanto para o Programa: i) ampliar opções terapêuticas no SUS, com segurança, eficácia e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos; ii) construir/aperfeiçoar o marco

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regulatório; iii) promover pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e; iv) o uso sustentável da biodiversidade. No entanto, também foram incluídos para o Programa os objetivos relacionados à v) comunicação, vi) formação e capacitação, vii) práticas populares e tradicionais, viii) agricultura familiar e ix) desenvolvimento intersetorial. Somente em 2012, o PNPMF foi contemplado com recursos próprios, por meio da inclusão, no Plano Pluri Anual do governo federal – PPA 2012-2015, da Ação 20K5 – “Apoio ao uso de plantas medicinais e fitoterápicos no SUS”, para apoiar arranjos produtivos locais (APL). São considerados APL os diversos tipos de aglomerações produtivas, envolvendo diferentes segmentos de atores: empresas (produtoras, fornecedoras, prestadoras de serviços, comercializadoras), instituições públicas e privadas voltadas para formação de recursos humanos, P&D, apoio e financiamento, que atuam de forma interdependente, promovendo intercâmbio de conhecimento, desenvolvendo em conjunto habilidades e competências, estimulando processos de inovação e atividades produtivas, de forma sinérgica, e que estão localizados num mesmo território. A Estratégia da Saúde da Família (ESF) no âmbito do SUS, que conta com equipes multiprofissionais em unidades básicas com o objetivo de promover a saúde, e que atendem um número definido de famílias localizadas em determinado território, pode ser considerada como arranjo produtivo de serviços. Portanto, a regionalização das ações e dos serviços de saúde permite a configuração de um sistema de saúde descentralizado, hierarquizado e unificado no território, o que pode reduzir as desigualdades regionais. Os APL possuem características semelhantes às Redes de Atenção à Saúde, como a territorialização, a articulação de atores sociais, a integração de empresas e serviços, a troca de saberes, conhecimentos e tecnologias, instituindo formas inovadoras de organização e, por isso, é imperativa a inserção no SUS. É estratégico para o Brasil que o Governo incentive políticas que promovam o conhecimento, a inovação, o desenvolvimento socioeconômico, a integração entre empresas provedoras de produtos e serviços e as parcerias público-privadas, principalmente na área da saúde. E os APL de plantas medicinais e fitoterápicos podem contribuir com essa estratégia. A SCTIE/MS publicou, em 2012, o Edital nº1 para seleção de propostas de APL no âmbito do SUS, conforme a Política e o Programa – PNPMF. O edital teve como objetivo apoiar a estruturação, consolidação e o fortalecimento de APL no âmbito do PNPMF, com a finalidade de fortalecer a assistência farmacêutica e o complexo produtivo em plantas medicinais e fitoterápicos nos municípios e estados, contribuindo para ações transformadoras no contexto da saúde, ambiente e condições de vida da população. Secretarias Municipais e Estaduais de todas as regiões brasileiras enviaram propostas. A análise da demanda qualificada em relação à demanda bruta identificou que as regiões Norte e Nordeste apresentaram as menores percentagens de aprovação – 25% e 11%, respectivamente. Já as regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste apresentaram, coincidentemente, a proporção de 1:3 para a demanda qualificada em relação à demanda bruta. As 12 Secretarias Municipais de Saúde (SMS) selecionadas receberam incentivo financeiro, Fundo a Fundo, correspondente a R$ 6.639.620,09 (seis milhões, seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e vinte reais e nove centavos), habilitadas por meio da Portaria GM/MS nº

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13/2012. Além das 12 SMS selecionadas por meio de Edital, duas Secretarias de Estado – Alagoas e Rio Grande do Sul receberam recursos conforme a Portaria SCTIE nº. 15/2012. Os valores repassados para os dois estados equivalem a R$ 3,5 milhões. Os APL em plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS, fomentados pelo MS, podem ser analisados segundo as dimensões: territorial, ambiental, social e econômica.

Dimensão territorial Os APL em plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS estão localizados nas cinco regiões brasileiras. A maioria dos APL envolve mais de um município, respeitando o conceito de território.

Dimensão ambiental Em relação aos biomas, os APL em plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS estão distribuídos em cinco dos seis biomas terrestres. O APL Santarém composto pelos municípios de Santarém/PA e Oriximiná/PA está localizado no Bioma Amazônia; o APL Brejo da Madre de Deus está localizado no Bioma Caatinga; o APL Diorama que compreende os municípios de Diorama/GO, Iporá/GO e Palestina de Goiás/GO está localizado no Cerrado; os APLs de Foz do Iguaçu, Pato Bragado, Toledo, João Monlevade, Petrópolis e Rio de Janeiro e seus respectivos municípios estão localizados na Mata Atlântica. Os APL Betim/MG, Botucatu/SP e Itapeva/SP e seus respectivos municípios encontram-se no Cerrado e na Mata Atlântica; enquanto o APL Rio Grande do Sul, composto por Porto Alegre, Panambi e Região das Hortências, encontra-se parte na Mata Atlântica e parte no Pampa; o APL Alagoas encontra-se nos Biomas Caatinga e Mata Atlântica. Não existem APL apoiados no Bioma Pantanal. Com relação ao cultivo de plantas medicinais, este se dará em todos os APL, com espécies vegetais nativas e, em alguns, com espécies exóticas que se encontram bem adaptadas, de fácil plantio, considerando, inclusive, aquelas que integram listas oficiais – da Anvisa e do MS. Em alguns projetos, as plantas medicinais serão selecionadas a partir de pesquisa etnobotânica, levando-se em conta o perfil de adaptação edafoclimática, parâmetros botânico, genético, químico e geográfico. Serão utilizados princípios agroecológicos e/ou orgânicos para o cultivo e manejo de plantas medicinais. Para estes, os projetos previam a aquisição de insumos, materiais e equipamentos agrícolas.

Dimensão social Em relação à dimensão social, foram articuladas parcerias das Secretarias Estaduais e Municipais com Instituições de Ensino e Pesquisa e de Assistência Técnica, museu, empresas privadas produtoras de medicamentos e insumos, dois laboratórios oficiais, um

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sindicato, cooperativas, associações e organizações e, ainda, com outras instituições públicas com as mais variadas atuações. A divulgação dos projetos foi prevista em alguns APL, enquanto a capacitação de recursos humanos foi prevista pela maioria. Para tal, serão produzidos materiais educativos e de divulgação.

Dimensão econômica A cadeia produtiva de plantas medicinais pode ser compreendida como processo do PNPMF, o qual se inicia com o reconhecimento e a valorização do conhecimento tradicional e popular, passando pelo cultivo, manejo e beneficiamento da planta medicinal que é utilizada como matéria-prima para a produção do fitoterápico, manipulado ou industrializado. A produção e a dispensação destes, bem como a orientação e a atenção farmacêutica estão no âmbito da assistência farmacêutica. A planta medicinal ou o fitoterápico devem ser prescritos por profissionais capacitados, nos serviços de atenção à saúde. Transversalmente a este processo, a regulamentação sanitária e a ambiental devem ser atendidas, a PD&I deve ser fomentada, a tecnologia social pode ser aplicada, sendo necessário financiamento para todas as etapas do processo. A produção de medicamentos, entre eles os fitoterápicos, é bastante concentrada em determinadas regiões e o desafio está em descentralizar essas ações para diferentes pontos do território, principalmente para as regiões menos desenvolvidas, especialmente para os municípios com extrema pobreza, considerando as vocações e as potencialidades locais e as necessidades da população relacionadas à saúde. Com relação a insumos (derivados vegetais) está prevista, em alguns projetos, a extração de óleos essenciais e a produção de extratos padronizados e tinturas. É prevista a aquisição de equipamentos para a produção de insumos. Para alguns projetos são previstos, em suas etapas de trabalho, processos ligados à garantia da qualidade, incluindo vários ensaios para o controle de qualidade, o registro na Anvisa e a aquisição de equipamentos, materiais e reagentes. Serão produzidos drogas vegetais, fitoterápicos manipulados e medicamentos fitoterápicos industrializados. Entre os projetos apoiados, existem propostas de diagnosticar experiências sobre o uso de plantas medicinais na rede básica de saúde; de implantar, validar e monitorar protocolos de atendimento com produtos fitoterápicos ou de apenas monitorar os resultados clínicos. Em relação à Assistência Farmacêutica, existem propostas de se trabalhar com fitoterápicos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e com outros selecionados a partir de critérios científico, epidemiológico, cultural, tecnológico, econômico e de mercado; sendo que um dos projetos se propõe a elaborar um programa de aquisição de plantas medicinais e fitoterápicos para a rede básica de saúde, criando um arcabouço legal e administrativo. Há perspectiva de elaboração de elencos regionais/municipais de plantas medicinais e fitoterápicos.

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A dispensação de fitoterápicos aos usuários do SUS poderá ocorrer em ervanário, em farmácias das unidades básicas de saúde (UBS), em farmácias de manipulação ou em Farmácia Viva. Existe interesse em incrementar PD&I em plantas medicinais e fitoterápicos, por meio de articulação com instituições de pesquisa. Estão previstos diferentes níveis de PD&I que vão desde a pesquisa sobre cultivo popular e a pesquisa agrícola sobre técnicas de produção de compostos ativos; passando por utilização de tecnologias sociais, desenvolvimento e validação de metodologias analíticas, desenvolvimento de formulação em escala laboratorial e industrial, com transferência tecnológica de universidade para a indústria farmacêutica, até pesquisa de mercado e incubação de experiência empresarial em parque tecnológico. Alguns projetos preveem o incentivo à comercialização de plantas medicinais cultivadas e à agregação de valor e, ainda, o estímulo à agroindustrialização local.

Conhecimento, produtos e serviços A análise de conhecimento, produtos e serviços já existentes no Brasil na área de plantas medicinais e fitoterápicos pode ser feita a partir dos grupos de PD&I (GPq) existentes em Instituições de Ensino e Pesquisa (IES/IPq), de empresas produtoras de insumos de origem vegetal e de medicamentos fitoterápicos com registro na Anvisa, de laboratórios farmacêuticos oficiais no País com potencial e/ou interesse na área de plantas medicinais e fitoterápicos; das unidades da federação (UF) que pactuaram medicamentos fitoterápicos, em 2011, para aquisição e distribuição no SUS; de estabelecimentos na categoria Farmácias Vivas, cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e dos municípios/estados apoiados em 2010-2011, por meio do TC nº 182/2009, para estruturação da assistência farmacêutica (AF). A região Nordeste possui 48 IES/IPq e 351 GPq; oito empresas fabricantes de medicamentos fitoterápicos e três de insumos de origem vegetal. Dois estados apoiados para estruturação da AF, um município e um estado apoiados para estruturação de APL. Existem nove serviços de Fitoterapia cadastrados no CNES e nenhum de Farmácia Viva; três estados pactuaram fitoterápicos. Na região Centro-Oeste foram encontrados 17 IES/IPq e 122 GPq; quatro empresas fabricantes de medicamentos fitoterápicos e duas fabricantes de insumos de origem vegetal. Dois municípios apoiados para estruturação da AF e um município apoiado para estruturação de um APL. Existem dois serviços de Fitoterapia e cinco de Farmácia Viva cadastrados no CNES; dois estados pactuaram medicamentos fitoterápicos. Em relação à região Sul foram encontrados 43 IES/IPq e 209 GPq; 17 empresas fabricantes de medicamentos fitoterápicos e quatro fabricantes de insumos de origem vegetal. Cinco municípios apoiados para estruturação da AF e quatro municípios e um Estado apoiados para estruturação de APL. Existem 71 serviços de Fitoterapia e seis de Farmácia Viva cadastrados no CNES; dois estados pactuaram medicamentos fitoterápicos.

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A região Sudeste é a única que tem laboratórios oficiais com potencial/interessados em plantas medicinais e fitoterápicos – são sete. Nesta região foram encontrados 73 IES/ IPq e 416 GPq; 48 empresas fabricantes de medicamentos fitoterápicos e oito fabricantes de insumos de origem vegetal. Quatro municípios apoiados para estruturação da AF e seis municípios apoiados para estruturação de APL. Existem 45 serviços de Fitoterapia e quatro de Farmácia Viva cadastrados no CNES; dois estados pactuaram medicamentos fitoterápicos. É possível perceber que a região Sudeste é a mais desenvolvida na área de plantas medicinais e fitoterápicos, seguida das regiões Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Esta última está localizada no maior bioma brasileiro e, no entanto, os melhores dados são os de IES/IPq, semelhantes aos da região Centro-Oeste. Obviamente há que se levar em conta que os dados que exigem cadastro, como os do CNES, não retratam a realidade, haja vista que na região Nordeste não aparece nenhum serviço de Farmácia Viva e foi no Ceará que ela foi criada pelo professor Francisco José de Abreu Matos. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste devem ser estimuladas e apoiadas, no sentido de descentralizar o desenvolvimento econômico, aproveitando os territórios onde a ESF está implantada, estimulando o estabelecimento de elementos dos APL: horta na família/ comunidade; agricultura familiar, urbana e periurbana; UBS e serviços de Fitoterapia e de Farmácias Vivas; empresas produtoras de medicamentos fitoterápicos e insumos de origem vegetal; IES/IPq para a formação e capacitação de profissionais de saúde e com GPq voltados principalmente para plantas medicinais brasileiras. Para promover a maior participação e seleção de municípios e estados em editais para o apoio a APL, principalmente pelas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, poderia ser realizada capacitação para orientar a elaboração de projetos, considerando a baixa percentagem da demanda qualificada.

Conclusão As plantas medicinais e os fitoterápicos são objeto da Política e do Programa – PNPMF, por fazerem parte de uma cadeia produtiva que envolve o complexo produtivo da saúde, que possui um potencial inovativo e que resulta em desenvolvimento econômico, tecnológico e social. Essa cadeia produtiva é fortalecida com a abordagem de APL, que integra e promove a cooperação entre instituições de ensino e pesquisa, empresas e serviços de saúde, para estimular PD&I, a produção e o uso de plantas medicinais e fitoterápicos. Também propiciam a aquisição e o uso do conhecimento – científico, tradicional ou popular, a troca de saberes e experiências em prol de um objetivo comum; possibilitam a inclusão e a participação social; fortalecem a agricultura familiar; promovem o uso sustentável da biodiversidade; estimulam o desenvolvimento econômico e tecnológico e o crescimento com geração de emprego e renda, além do que, priorizam o desenvolvimento local e o regional e, sobretudo, estimulam a produção e o uso de plantas medicinais e fitoterápicos no SUS.

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É possível concluir que o Edital SCTIE nº 1/2012 permitiu a concorrência e a ampla participação de estados e municípios na seleção de propostas para estruturação, consolidação e fortalecimento de APL. As SMS e as SES selecionadas para receberem o recurso financeiro são as responsáveis pela coordenação da implantação e implementação dos APL no âmbito do SUS, mas enfrentam dificuldades para a utilização dos recursos, com aquisições e contratações, devido à rigidez das normas da administração pública. Depreende-se, então, que as normas atuais devem ser melhor compreendidas e mais exploradas, a fim de se encontrar soluções para a efetiva e legal utilização dos recursos e execução dos projetos. Quanto à dimensão territorial, constata-se que os APL de plantas medicinais e fitoterápicos estão localizados nas cinco regiões brasileiras e a maioria envolve três ou mais municípios. No que diz respeito à dimensão ambiental, os APL apoiados pelo MS estão presentes em cinco dos seis biomas brasileiros e, em alguns casos, em mais de um bioma. Serão cultivadas plantas medicinais nativas e exóticas adaptadas, com cultivo agroecológico ou orgânico. Os APL em plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS articulam e integram parcerias com instituições, entidades e empresas dos setores público e privado. Quanto à dimensão econômica, os projetos de APL contemplam etapas de beneficiamento, produção de insumos, produção e controle de qualidade de drogas vegetais, fitoterápicos manipulados e medicamentos fitoterápicos industrializados. As espécies de plantas medicinais e os fitoterápicos selecionados constam de listas do MS, como Renisus e Rename, e de normas e publicações da Anvisa. A PD&I inclui o desenvolvimento de formulação em escala laboratorial e industrial e transferência tecnológica de universidade para a indústria farmacêutica. Com relação ao conhecimento, produtos e serviços no Brasil, na área de plantas medicinais e fitoterápicos, são 14 APL e 14 municípios e estados apoiados especificamente para estruturação da AF, todos fomentados pelo MS, 78 empresas fabricantes de medicamentos fitoterápicos, 17 empresas fabricantes de insumos de origem vegetal, 7 laboratórios oficiais com potencial e/ou interessados em plantas medicinais e fitoterápicos, no mínimo 128 serviços de Fitoterapia e 18 de Farmácias Vivas, 13 UF que pactuaram medicamentos fitoterápicos, 205 IES/IPq e 1.207 GPq. A presença desses elementos voltados para plantas medicinais e fitoterápicos, em uma determinada região, gera sinergias no campo de PD&I, estimula o complexo produtivo da saúde local e regional e o desenvolvimento nacional, porém, é necessário que haja articulação, interação e cooperação entre esses agentes. Para reduzir as desigualdades sociais e regionais deve ser estimulada a descentralização de APL para regiões menos desenvolvidas – Norte, Nordeste e Centro-Oeste, uma vez que as regiões Sul e Sudeste concentram a maior parte das empresas produtoras de insumos de origem vegetal e de medicamentos, das IES e dos GPq e dos projetos selecionados para apoio do MS à estruturação de APL. A abordagem de APL de plantas medicinais e fitoterápicos coaduna com os princípios do SUS, de descentralização, regionalização e organização dos serviços em rede,

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possibilitando uma maior disponibilização e utilização de recursos para a promoção, prevenção e recuperação da saúde. Ademais, reforça o conceito de saúde – de que esta também é o resultado de melhores condições de vida, de educação, de trabalho, de renda e de bem-estar da população. O grande avanço no período, com a implementação da Política e do Programa – PNPMF, por meio da abordagem de APL de plantas medicinais e fitoterápicos, é decorrente do cumprimento e da consolidação de uma agenda do MS. Ainda assim, existem grandes desafios, como o estímulo à intersetorialidade, por meio da articulação entre o governo federal e os demais entes federativos, e por meio da articulação local; a regulação – nos âmbitos administrativo, sanitário e ambiental; e o financiamento. A abordagem de APL de plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS se consolida na implementação do PNPMF, ao articular as dimensões territorial, ambiental, social e econômica, sob a perspectiva do desenvolvimento regional e nacional.

Justificativa A dissertação de Mestrado em Saúde Pública na Modalidade Profissional, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz), foi aprovada, em 2013, com o título de “Arranjos produtivos locais (APLs) de plantas medicinais e fitoterápicos” e posteriormente intitulada, na versão final, como “Os arranjos produtivos locais (APLs) no contexto da implementação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos”. É decorrente do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), coordenadora da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF). O PNPMF tem como princípios: i) ampliação das opções terapêuticas e melhoria da atenção à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); ii) uso sustentável da biodiversidade brasileira; iii) valorização e preservação do conhecimento tradicional das comunidades e povos tradicionais; iv) fortalecimento da agricultura familiar; v) crescimento com geração de emprego e renda, redutor das desigualdades regionais; vi) desenvolvimento tecnológico e industrial; vii) inclusão social e redução das desigualdades sociais; e viii) participação popular e controle social. Os fitoterápicos apresentam um grande potencial para o desenvolvimento tecnológico e para a inovação e, consequentemente, para o desenvolvimento socioeconômico do País e para a redução das desigualdades sociais. Entretanto, para que isso seja efetivado, deve-se pesquisar, reconhecer, valorizar e convergir os conhecimentos – tradicional, popular e científico em plantas medicinais e fitoterápicos, principalmente os oriundos da flora brasileira. Ainda que relatos demonstrem que um número reduzido de espécies vegetais foram estudadas nos seis biomas – Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal, a diversidade de espécies da flora brasileira tem incentivado algumas empresas farmacêuticas na produção de medicamentos a partir de plantas medicinais. Por outro

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lado, muitos fitoterápicos produzidos no Brasil utilizam insumos importados, provavelmente, pela falta de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e de expertise nesse setor e pelos entraves regulatórios de acesso ao patrimônio genético e ao uso tradicional associado. O governo brasileiro tem incentivado, na última década, o desenvolvimento do país, a geração de emprego e renda e a redução das desigualdades sociais, por meio de políticas, programas e planos de cunho social e econômico. A Política e o Programa – PNPMF estão incluídos neste contexto por constituírem “ações capazes de promover melhorias na qualidade de vida da população brasileira”. Outros exemplos de transversalidade ao meio ambiente, ao desenvolvimento econômico e social e, portanto, à Política e ao Programa – PNPMF podem ser citados: a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS – PNPIC, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF e os Planos Brasil Sem Miséria e Brasil Maior. Especialmente em relação à PNDR II, a Política e o Programa – PNPMF e a estratégia de APLs permitem reduzir as desigualdades sociais e regionais, ao incentivarem a geração de emprego e renda e ao promoverem a inclusão social, por meio do desenvolvimento de uma cadeia produtiva que utiliza recursos oriundos da biodiversidade – plantas medicinais e fitoterápicos e que pretende resgatar e valorizar o conhecimento tradicional e popular nessa área. E ainda, a estratégia de APL pode ser analisada sob as dimensões territorial, ambiental, social e econômica. A convergência dessas políticas sociais e econômicas em prol do desenvolvimento do País, ainda é um desafio. E a Saúde ao oferecer serviços e produtos; significar consumo em massa; utilizar e produzir conhecimento, inovação, ciência e tecnologia, constitui-se como geradora de emprego e renda e como indutora do desenvolvimento econômico e social, sob as premissas do Complexo Econômico Industrial da Saúde. Sendo assim, a implantação de arranjos produtivos no SUS torna-se estratégica para o complexo produtivo da saúde, considerando o desenvolvimento de uma cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos que deve atuar de forma sistêmica e articular a agricultura familiar, urbana e periurbana, as empresas públicas e privadas produtoras de insumos e de medicamentos de origem vegetal, os serviços de atenção à saúde e de assistência farmacêutica e, ainda, englobar as instituições de pesquisa/ensino, de regulação e de fomento. As referências desse trabalho encontram-se em TORRES, K.R. O apoio a arranjos produtivos locais no contexto da implantação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. 2013. 125f. Dissertação (Mestrado Modalidade Profissional em Saúde Pública) – Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fiocruz, Rio de Janeiro.

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CATEGORIA 2 Práticas Exitosas de Produção e Gestão Institucional Menção honrosa PROPONENTE

Dirlei Bersch

TÍTULO

Empreendedorismo sustentável na Amazônia – o exemplo da fábrica de preservativos

A

Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri – Preservativos Natex localiza-se na Amazônia Ocidental, município de Xapuri, estado do Acre, sendo a única fábrica no mundo a utilizar látex de seringal nativo, extraído da espécie Hevea brasiliensis, popularmente conhecida como seringueira. Possui como objetivos: internalizar e desenvolver tecnologia para aumentar a competitividade dos produtos da floresta amazônica; promover a competência local e regional para o desenvolvimento sustentável na região amazônica; viabilizar a economia extrativista da borracha natural, através da diversificação da industrialização do produto no Acre; contribuir para o desenvolvimento econômico do município de Xapuri e do estado; elevar a qualidade de vida dos seringueiros; e, ampliar o parque tecnológico brasileiro de insumos para prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis – DSTs, HIV/Aids e Hepatites Virais, entre eles a produção de preservativos masculinos. O empreendimento foi planejado a partir de estudos da viabilidade técnico-econômica para produção de preservativos a partir do látex de seringal nativo, atendendo as exigências quanto às normas regulamentadoras, sem perder de vista os benefícios econômicos, sociais e ambientais resultantes da implantação e operação do empreendimento. Com capacidade de produção anual de 100 milhões de preservativos possui como resultados: implantação e operação da fábrica por equipe técnica local, atualmente com 170 colaboradores diretos; cerca de 700 famílias de seringueiros envolvidos no fornecimento de látex; ações integradas executadas: melhorias sanitárias e habitacionais; energia; e, infraestrutura de acesso; ações de saúde e cidadania: integração do extrativista à fábrica e ao uso do preservativo com ações de prevenção em DSTs, HIV/Aids e hepatites virais e planejamento familiar; contribuição de 20% da distribuição gratuita anual de preservativos à população brasileira pelo Ministério da Saúde.

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Descrição detalhada A Fábrica de Preservativos Masculinos Xapuri – Preservativos Natex é uma unidade integrante da estrutura administrativa da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – Funtac. Criada pelo Decreto nº. 14.985, de 04 de setembro de 2006, é resultado da parceria estabelecida entre o governo federal e o Governo do Estado do Acre. Localiza-se na Amazônia Ocidental, no município de Xapuri, estado do Acre, sendo a única fábrica no mundo a utilizar látex de seringal nativo, extraído da espécie Hevea brasiliensis, popularmente conhecida como Seringueira. O empreendimento caracteriza-se como um complexo industrial constituído por duas unidades: a Usina de Centrifugação de Látex e a Fábrica de Preservativos. Produz preservativos masculinos de látex natural, classificado como produto médico nacional, enquadrado na Classe de Risco III pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Possui como missão viabilizar a economia extrativista do látex nativo, através da produção de preservativos e agregação de valor ao produto dentro do estado do Acre, elevando a qualidade de vida dos povos da floresta. A política da qualidade tem como meta permanente garantir as características e especificações dos produtos que oferece, atendendo aos requisitos técnicos aplicáveis e às necessidades dos clientes, por meio de colaboradores qualificados e através da melhoria contínua da eficácia dos processos do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade. Possui ainda como características: indústria de base florestal extrativista modelo de economia verde na Amazônia; pagamento por serviços ambientais aos extrativistas; investimentos no desenvolvimento de competências locais; ações integradas para melhoria da qualidade de vida nas comunidades extrativistas; atendimento aos princípios da sustentabilidade econômica, social e ambiental. A atividade extrativista da Seringueira, desde a ocupação do estado do Acre, é uma das principais fontes de renda das famílias residentes nas florestas. Desta forma, o fortalecimento da cadeia produtiva do látex reforça a importância do desenvolvimento baseado na economia da floresta, devido ao potencial de produção sustentável que a maioria dos produtos extrativistas oferece, valorizando o ecossistema florestal,base de sustentação econômica das populações extrativistas. O empreendimento foi planejado a partir de estudos de viabilidade técnica e econômica. A produção de preservativos a partir do látex de seringal nativo pela Natex passou pelo desenvolvimento de tecnologias próprias a partir das tecnologias já existentes, atendendo as exigências quanto às normas regulamentadoras do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro e Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Com capacidade de produção anual de 100 milhões de preservativos e consumo médio de látex de 500 mil litros, o que equivale a aproximadamente 250 toneladas de borracha seca, a fábrica gera emprego e renda para o município. Na unidade industrial composta de uma usina de centrifugação de látex e uma fábrica de preservativos são gerados 170 empregos, distribuídos em nove áreas distintas: administração, manutenção, limpeza,

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vigilância, transporte, laboratório, centrifugação de látex, fabricação e embalagem de preservativos. Do total dos colaboradores empregados na fábrica 96% residem em Xapuri e 95% são naturais do estado do Acre, o que gera desenvolvimento de competência técnica e de capital social para o município e região. Atualmente 53% dos colaboradores são homens e 47% são mulheres. Nos setores de embalagem, limpeza e administração, as mulheres representam mais de 50%, sendo, respectivamente, 71%, 55% e 53%. A maioria dos colaboradores é jovem – 75% dos colaboradores têm menos de 30 anos e possuem relação direta com o extrativismo e a floresta, sendo filhos ou netos de extrativistas. Cerca de 700 famílias extrativistas, organizadas em associações de 30 seringais localizados no entorno da Fábrica, dos quais 27 estão localizados na Reserva Extrativista Chico Mendes e três em projetos extrativistas, foram cadastradas e treinadas para a coleta e fornecimento de látex para produção de preservativos, gerando benefícios sociais e econômicos. Os cursos de capacitação realizados são focados na melhoria da qualidade do látex com a finalidade de atender às exigências da área de produção da fábrica.

Ações integradas para melhoria na qualidade de vida Programas de melhorias sanitárias (instalação de módulos sanitários e de captação de água); energia (fornecimento de energia por meio de rede elétrica convencional e energia fotovoltaica ou de aproveitamento de biomassa); melhorias habitacionais; e infraestruturas de acesso para escoamento da produção foram implantadas nas comunidades visando integrar ações de produção e melhoria na qualidade de vida para os extrativistas. Tais ações fazem parte de políticas públicas que visam à sustentabilidade socioeconômica. Nas colocações extrativistas (denominação usada para unidade produtiva do seringueiro) foram construídos Pontos de Apoio – PAs para o armazenamento do látex durante a semana de produção. Nas comunidades foram construídos Pontos de Recolhimento – PRs, para a recepção inicial do látex e a realização dos controles de qualidade em campo. A fábrica executa ações de integração da comunidade com a indústria: 1. Realiza ações de saúde e cidadania nas comunidades extrativistas, com foco na prevenção de doenças. São realizadas palestras abordando os temas: (i) a importância do trabalho do extrativista no controle de qualidade do látex que é principal matéria-prima para a fabricação do preservativo; (ii) a importância do preservativo na prevenção das doenças sexualmente transmissíveis DSTs, HIV/Aids e Hepatites Virais; e (iii) as ações de distribuição gratuita do preservativos à população brasileira como política de prevenção em saúde; 2. Visitas das comunidades extrativistas na fábrica. A fábrica promove visitas para os extrativistas conhecerem todo o processo de produção e controle de qualidade necessária para produção do preservativo masculino;

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3. Integração familiar. A fábrica promove a visita dos pais e mães dos colaboradores para conhecerem todo o processo de produção e controle de qualidade necessária para produção do preservativo masculino; 4. Integração com escolas, universidades, organizações não governamentais, comunidade e/ou grupos de entidades nacionais e internacionais. Através de convênio estabelecido entre o Ministério da Saúde e a Fundação e Tecnologia do Estado do Acre foram desenvolvidas oficinas de prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis – DSTs, HIV/Aids e Hepatites Virais nas comunidades extrativistas fornecedoras de látex para a fábrica. As ações de prevenção às DSTs foram desenvolvidas no período de 2009 a 2012 e contemplaram: 1) Definição metodológica e elaboração da cartilha; 2) Capacitação de multiplicadores: enfermeiros e agentes comunitários de saúde – ACSs; 3) Capacitações em prevenção às DSTs para os extrativistas; e 4) Visita dos enfermeiros, ACSs e dos extrativistas à fábrica. Foram estabelecidas parcerias com o Departamento de DSTs/MS; Secretaria Estadual de Saúde do Acre; secretarias de saúde de Xapuri, Brasiléia e Epitaciolândia e Cooperativa dos Extrativistas. Lições aprendidas: a capacitação promovida aos multiplicadores e extrativistas proporcionou uma reflexão sobre o processo de prevenção e mudança de práticas de risco relativas às DSTs; formas de transmissão e de prevenção na floresta; bem como fomentou a discussão sobre a importância do uso de preservativos como insumo de prevenção nas políticas de saúde pública, fazendo com que os extrativistas se reconheçam no processo como atores e agentes de mudança.

Desenvolvimento de pesquisas A fábrica desenvolve três importantes pesquisas: 1. Desenvolvimento de lubrificante a partir de plantas da Amazônia; 2. Desenvolvimento de gel com ação retardante a partir de plantas da Amazônia; e,3. Produtividade do látex dos seringais nativos. Além das pesquisas realizadas diretamente pela fábrica, monografias, dissertação e teses de doutorado estão sendo realizadas tendo como objeto o conhecimento e as práticas do empreendimento, sendo hoje um grande gerador de informações e conhecimentos científicos para universidades e faculdades locais, nacionais e internacionais.

Agregação de valor ao produto O governo do Acre identificou a necessidade de ter um mecanismo econômico que valore a floresta e compense os esforços em prol de sua conservação. Os investimentos na implantação de uma indústria com alto valor tecnológico que utiliza a matéria-prima extraída da floresta necessitava de algo mais que simplesmente o pagamento pela

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matéria-prima em si, uma commoditie mundial, uma vez que o extrativista do Acre, não está somente extraindo um produto da floresta, ele está usando de uma prática produtiva que além de produzir, mantém a floresta em pé e a conserva. O látex extraído da Seringueira possui valorização superior a 150% em relação ao preço pago pelo quilo de borracha atualmente no mercado(cotação referente ao mês de maio de 2012, Fonte: www.borrachanatural.agr.br).

Controle de Qualidade O controle de qualidade começa com o corte da seringa pelos extrativistas, para tanto foram distribuídos kits de coleta composto dos seguintes utensílios: bica galvanizada, faca de corte, tigela, bombonas, peneiras (galvanizada) e saco de napa com estopa (tipo de mochila para transporte do produto dentro da floresta). A utilização correta dos utensílios e os cuidados com a higiene na coleta, manuseio e armazenamento do látex pelo extrativista garantem a qualidade requerida pela fábrica para a produção de preservativos. No processo industrial a qualidade é assegurada através de um rigoroso sistema de controle de qualidade que monitora todo o processo,desde a recepção, centrifugação e armazenamento do látex, até cada etapa da produção de preservativos e a sua expedição. São seguidos procedimentos que garantem ao produto final total segurança aos usuários do produto. O controle da qualidade dos preservativos durante o processo produtivo é realizado pelo Laboratório de Controle de Qualidade, através de diferentes ensaios a fim de detectar algum possível problema de produção, bem como a liberação final do lote para a expedição. Os ensaios realizados pelo laboratório de controle da qualidade obedecem aos requisitos estabelecidos pela Anvisa, conforme a Resolução RDC 62, de 03 de setembro de 2008 – Requisitos mínimos a que devem obedecer os Preservativos Masculinos de Látex de Borracha Natural. Os preservativos são ensaiados por amostragem do lote de produção, obedecendo aos requisitos de amostragem da norma ISO 2859-1:1999 – Procedimentos de Amostragem na inspeção por atributos. Com colaboradores altamente qualificados e infraestrutura moderna os Preservativos Natex possuem alto padrão de qualidade, o que é assegurado pelas certificações em Boas Práticas de Fabricação e Controle de Produtos Médicos – BPF&C, emitido pela Anvisa; Certificação de Conformidade do Produto emitido pelo Órgão Certificador de Produto – OCP, acreditado pelo Inmetro e Certificado de Qualidade ISO 9001, emitido pelo Organismo Certificador do Sistema – OCS, conforme norma ABNT NBR ISO 9001:2008.

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Meio Ambiente Além de agregar valor à floresta evitando o seu desflorestamento, o empreendimento atende a toda a legislação ambiental. São tratados na própria unidade os efluentes industriais gerados no processo de produção, assim como todo o resíduo sólido produzido é destinado conforme plano elaborado especificamente para este fim. A preocupação com o meio ambiente encontra-se presente em todas as ações da Natex, sendo expressa não só pelo cumprimento à legislação ambiental vigente, como também, pelo incentivo e a promoção da preservação da Floresta Amazônica.

Parcerias O empreendimento conta com importantes parcerias. Na esfera federal a Preservativos Natex conta com apoio do Ministério da Saúde Funasa/FNS/FAR-Manguinhos e Departamento de DSTS, HIV/AIDS e Hepatites Virais; Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa; Ministério da Ciência e Tecnologia INT; Ministério da Integração Nacional; Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior – Suframa; Ministério de Minas e Energias – Programa Luz Para Todos. Na esfera estadual: Seplan; Funtac; Seprof; Deas; Sesacre; Seop; e Vigilância Sanitária Estadual. Como Representações Comunitárias: Conselho Nacional do Seringueiro – CNS; Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Xapuri – Amorex; Cooperativa Agro Extrativista de Xapuri – Caex; Cooperacre; Comunidade da Resex Chico Mendes e Entorno.

Justificativa No ano de 1999, o Governo do Estado do Acre estabelece políticas públicas para o desenvolvimento do estado com base nos conceitos de sustentabilidade, contemplando as esferas ambiental, social, econômica, política e cultural. A política de desenvolvimento traçada para o estado baseia-se na valorização da floresta e da população que nela vive. Buscam-se então alternativas econômicas que contemplem os conceitos de sustentabilidade. A ideia de implantação de uma fábrica de preservativos masculinos, algumas vezes já expressa na época da luta de Chico Mendes pela preservação da floresta, foi então retomada pelos gestores públicos do estado. Em 2000, o Governo do Estado do Acre e o Governo federal iniciam os estudos de viabilidade técnica e econômica. Em 2004, estabelece-se convênio com o Ministério da Saúde para a implantação da fábrica e desenvolvimento de tecnologia. Em 2008, a fábrica é inaugurada, recebe o registro e o certificado de Boas Práticas de Fabricação junto à Anvisa e a certificação de produto pelo Organismo Certificador do Produto – OCP, credenciado pelo Inmetro. A produção tem início em outubro de 2008, inicialmente com um turno de produção.

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Em operação desde 2008, a Fábrica de Preservativos Masculino Xapuri atualmente opera em sua capacidade total instalada, trabalhando de domingo a domingo, 24 horas por dia, dividas em turnos de trabalho. O complexo industrial possui as características inerentes à sustentabilidade baseada no seu tripé: econômico, social e ambiental, o que vai ao encontro das políticas públicas de desenvolvimento em implantação no estado do Acre, desde 1999. Os objetivos traçados no ano 2000 quando da concepção do projeto, atualmente apresentam resultados concretos: •

Tecnologia de produção de preservativos com látex nativo desenvolvida;



Implantação e operação da fábrica por equipe técnica local;



170 colaboradores diretos, sendo 167 lotados na unidade fabril em Xapuri;



96% residem em Xapuri e 95% são naturais do estado do Acre;



13% concluíram nível de escolaridade em Grau Superior, 15% estão cursando faculdade e os demais possuem Ensino Médio Completo;



37% dos funcionários foram promovidos de função, assumindo cargos de liderança;



90% são filhos ou netos de extrativistas.



Renda média mensal de R$ 830,00 aos extrativistas, chegando a R$ 2.725,00 mensais pelo período de safra;



Ações integradas executadas: programas de melhorias sanitárias; energia (fornecimento de energia por meio de rede elétrica convencional e energia fotovoltaica ou de aproveitamento de biomassa); melhorias habitacionais; e, infraestruturas de acesso;



Ações de saúde e cidadania integração do extrativista à fábrica (conhecimento do processo de fabricação de preservativos e controles de qualidade) e ao uso do preservativo com ações de prevenção em DSTs, HIV/Aids e hepatites virais e planejamento familiar.



Contribuição de 20% da distribuição gratuita anual de preservativos à população brasileira pelo Ministério da Saúde, contemplando os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e a capital do Distrito Federal – Brasília.

Desta forma, o empreendimento Preservativos Natex está totalmente alinhado com os objetivos do Prêmio no contexto do desenvolvimento regional, envolvendo políticas públicas na promoção da equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento com impactos locais e regionais.

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Menção honrosa PROPONENTE

José Dias Campos

TÍTULO

Convivência com a realidade semiárida, promovendo o acesso à água, solidariedade e cidadania

A

experiência promoveu e incentivou dinâmicas de organização comunitária que possibilitaram a melhoria da qualidade de vida de famílias de agricultores e agricultoras engajados na agricultura familiar, evidenciando o seu protagonismo enquanto atores sociais e resgatando práticas orientadas e fundamentadas por princípios de solidariedade, cidadania e inovação social com enfoque para a sustentabilidade. A prática promoveu o protagonismo dos agricultores e agricultoras no processo de mudança da realidade, a partir dos potenciais já existentes, não gerando, portanto, expectativas novas, mas, apoiando as dinâmicas já existentes e dando evidência, cada vez mais, ao papel dos agricultores experimentadores, na construção de um novo paradigma de desenvolvimento. A ideia principal foi exercitar, de forma teórica e prática, uma abordagem participativa, de modo a tornar evidente que os atores principais de um processo de desenvolvimento rural não são as organizações nem instituições, mas os agricultores e agricultoras. As entidades ou instituições têm o seu papel ou função de apoiar e provocar os processos de socialização das experiências que estão sendo geradas, desenvolvidas e vivenciadas pelos agricultores e agricultoras, de tal modo que eles se apropriem da construção na qual estão imbuídos e, assim, possam difundi-la, como construção própria, para outras gerações, para outras regiões ou países, numa perspectiva de replicação. Na prática, as famílias receberam apoio para a implementação de tecnologias sociais de convivência com a realidade semiárida, ora através de aporte financeiro, ora por intermédio de orientações técnicas, de acordo com a necessidade e adequação de suas propriedades (cisternas de placas, tanques em lajedos de pedras, barragens subterrâneas etc.) e se comprometeram a devolver esse apoio para o Fundo Rotativo Solidário objetivando o desenvolvimento coletivo do grupo participante.

Descrição detalhada As comunidades participaram de forma efetiva durante todo o processo, que foi desde o momento da mobilização para definição das famílias a serem beneficiadas; nos momentos de formação para se apropriarem dos processos e das tecnologias que foram sendo implementadas, e na própria implementação das tecnologias, assumindo parte dos custos do processo. No caso das cisternas, as famílias assumiram a escavação do buraco e, no processo da construção assumiram os custos do auxiliar (ajudante de pedreiro). Também, participaram da definição de estratégia, através do aprofundamento de mecanismos para a continuidade das ações, oportunidade em que foi acordada a criação do Fundo Rotativo Solidário – FRS, visando o desenvolvimento comunitário a partir do coletivo ou quando

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das decisões de fortalecimento de uma experiência já existente, na medida em que novas famílias foram sendo incorporadas e beneficiadas. Também participaram ativamente da gestão das experiências, tanto na comunidade como nos espaços de gestão itinerantes (encontros) que aconteceram a cada mês em comunidades diferentes, favorecendo a troca de experiências. Participaram, ainda, dos espaços de monitoramento e gestão nas oficinas comunitárias de avaliação e assembleias ampliadas de avaliação e planejamento. Nesse processo de gestão participativa as experiências comunitárias se articularam e interagiram entre si numa perspectiva de gerar inovações. Nesse processo houve profundas interações, tanto das lideranças como das próprias famílias participantes, interações essas que, aos poucos foram favorecendo a socialização das dinâmicas numa escala horizontal, ao mesmo tempo em que permitiram a qualificação do processo de gestão. Esse processo foi permitindo aos agricultores e agricultoras o despertar para uma interação com as políticas públicas governamentais, de modo a influenciar mudanças, sobretudo, no tocante ao processo de gestão. Também se integraram a outras ações de projeto que chegaram até as comunidades beneficiárias, revestido de uma visão de que o que chegar ou for conquistado pelas comunidades deve ser compreendido como elemento de complementaridade ou fortalecimento do que já está sendo desenvolvido de modo a gerar maior empoderamento, sucesso, eficácia e efetividade. A sustentabilidade técnica do trabalho foi abordada a partir de um processo continuado de formação da equipe que também interagiu, em rede, com equipes de outras organizações que atuam com iniciativas semelhantes. Nas implementações, os técnicos (pedreiros) foram capacitados previamente, e as ações foram monitoradas do ponto de vista de qualidade técnica, retorno às demandas social e político organizativas das famílias, através de visitas in loco. A sustentabilidade das ações tem sido trabalhada por duas vias: a partir das próprias ações, na medida em que está sendo abordado o enfoque temático gênero e geração; aprofundando a importância da busca coletiva por saídas estratégicas para a convivência com a realidade semiárida, por parte das famílias, de modo a conjugar ou associar as ideias das mulheres, dos jovens, idosos e crianças; e, por outro lado, também, se trabalha a parte financeira e gerencial a partir dos FRS, como suporte financeiro para o desenvolvimento comunitário. A diversidade de iniciativas (necessidades) que estão sendo apoiadas pelos FRS é significativa e nasce da flexibilidade existente no processo de gestão, no qual os próprios integrantes decidem quem e como devem receber apoios para enfrentar as dificuldades que estão sendo vivenciadas. O aspecto, talvez, mais interessante do sistema é que as decisões são tomadas pelo grupo participante. Este tem o poder real e se responsabilizar solidariamente pelo cumprimento das decisões tomadas. É o grupo (ou a associação segundo os casos) que se responsabiliza pela gestão do FRS: cobrança das devoluções, compra do material, seleção ou sorteio dos beneficiados, discussão dos casos de inadimplência etc. “Não se pode afirmar que não há nenhum problema – a aprendizagem da democracia não se faz do dia para a noite – mas, na maioria dos casos, o sistema funciona relativamente bem, e há um número significativo de casos que são, realmente, exemplares”. Essa lenta aprendizagem da tomada de decisões de forma democrática é um passo importante para a organização da comunidade e o exercício da cidadania. Por isso, os FRS

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têm efeitos políticos mais profundos; os agricultores e agricultoras vão se descobrindo e firmando ou ampliando sua capacidade de construir saídas para os desafios que enfrentam, por conta própria, sem depender de “favores”; eles vão ganhando autonomia e autoconfiança, primeira condição para iniciativas mais ousadas. Essa dinâmica resgata a dignidade dos agricultores (as), que passam a entender que não devem ser considerados como “esmoleiros”, mas, como cidadãos capazes de conduzir seus próprios destinos. Ao contrário, nas condições habituais do crédito bancário estão em situação de inferioridade, submetidos a exigências burocráticas (por eles identificadas como “humilhação”). Sem contar que, no banco, são obrigados a pagar por tecnologias e “pacotes” geralmente inadequados às suas possibilidades e lógicas financeiras e, na maioria das vezes, também, de gestão complexa, com poucas possibilidades de apropriação por parte dos beneficiários. Os agricultores (as) familiares organizados no sistema dos FRS estão se fortalecendo como atores sociais na medida em que sua vivência de solidariedade familiar e comunitária se traduz em organização eficaz. O sistema dos FRS reforça as associações e lhes dá condição de assumir um papel mais pró-ativo no desenvolvimento comunitário e municipal. Os testemunhos dos participantes são eloquentes nesse sentido. Considerando a herança assistencialista, histórica, promovida, principalmente, pelos programas governamentais, percebe-se que a experiência dos FRS é bastante inovadora e surge como um processo de reeducação em vista de um novo paradigma de desenvolvimento, onde se resgata a participação efetiva das famílias, gerando autoestima e empoderamento social. De acordo com Ghislaine Duque (2005), seu objetivo é apoiar a experimentação e difusão na comunidade de técnicas e inovações que contribuam para uma melhor convivência dos agricultores com a realidade semiárida. Nesse contexto, há que se considerar, que os avanços conseguidos são realmente avanços, são inovadores. Trata-se de uma situação em que as famílias experimentam uma nova dinâmica organizativa para viver melhor em comunidade, mas essa nova dinâmica está sempre sendo ameaçada pela influência daqueles que têm a concepção de dominação e, por isso, buscam a todo custo destruir as formas de organização inovadoras. Esse é o grande desafio que a experiência enfrentou e continuará enfrentando, com certeza, por muitos anos pela frente. Entretanto, é percebível que a dinâmica tem um papel importantíssimo na sustentabilidade das ações desenvolvidas em vista do desenvolvimento sustentável, tanto no campo educativo como na parte de suporte financeiro. Registram-se aqui alguns depoimentos de lideranças e integrantes de famílias que participam da dinâmica dos Fundos Rotativos Solidários. São beneficiários (as) que, estando diretamente ligados às experiências, testemunham sua importância enquanto ferramenta de aporte à continuidade das ações que o projeto desenvolveu em vista do desenvolvimento comunitário, entre elas, a otimização do uso dos recursos naturais em vista de uma melhor e mais sustentável qualidade de vida para essa e futuras gerações: “O Fundo Rotativo Solidário é como embrião da organização na comunidade: uma coisa nova. Quando se diz que é importante que, para tudo, se tenha um grupo, reside

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aqui um sinal de que já houve um despertar para a importância dos grupos no processo organizativo”; “O Fundo Rotativo Solidário facilitou a aproximação entre os membros da comunidade com os membros das comunidades vizinhas”; “A partir da nossa organização, nós criamos uma associação de pequenos produtores e todo segundo domingo nós temos reuniões. Isso surgiu a partir do trabalho com os FRS”; “Se (a pessoa a ser beneficiada com o Fundo) não for membro, nós incentivamos para que essa pessoa se associe. Isso ajuda a reforçar a associação”. Do ponto de vista de impactos, registram-se, também, alguns indicadores importantes que revelam a incidência da experiência, no seu conjunto ou em parte, no melhoramento da saúde humana, inclusive na infância. Os problemas de saúde nas comunidades iam além das diarreias e dores provocadas pelo levantamento das pesadas latas d’água. As noites sem dormir, pensando na incerteza diária de ter ou não água para o consumo da família, também prejudicava a saúde dos sertanejos, principalmente das mulheres. Segundo depoimentos das próprias mulheres, “a falta de água dá muito nervoso, dá dor mental”. “A gente não dormia de noite, não tinha sossego um só dia”. A água das cisternas, além de liberar várias horas no dia, principalmente das mulheres, melhorou a saúde e reduziu, significativamente, a mortalidade infantil, porque a água anteriormente utilizada pelas famílias não era apropriada para o consumo humano. Em Teixeira, segundo informações da secretária de saúde, em contato direto, no primeiro semestre de 2004, a mortalidade infantil, entre 1998 e 2003, caiu de 82,64 óbitos por mil nascidos vivos para 22,3 – uma queda de 60%. Nesse período foram construídas 348 cisternas na zona rural do município. As mortes dos recém-nascidos, na grande maioria, eram causadas por diarreia. A seguir, relatam-se dados e depoimentos, extraídos de artigo produzido por Ligia Maria (2005), dirigido a 73 mulheres agricultoras e 30 jovens (agricultores e agricultoras, na faixa etária de 14 a 24 anos) que, de alguma forma, participaram das ações desenvolvidas pelo CEPFS. Perguntado: as ações desenvolvidas nas comunidades trouxeram alguma melhoria na qualidade de vida das famílias? Das pessoas entrevistadas, 100% afirmaram que sim, destacando que melhorou, principalmente, a qualidade de vida, e atribuíram essa melhoria ao impacto gerado a partir da construção das cisternas. Uma pessoa disse que as cisternas e a criação de cabras melhoraram muito a vida das famílias porque tem água de boa qualidade, e as famílias com saúde têm mais disposição para a vida comunitária. Outras melhorias atribuídas: redução de doenças, saúde para todas as famílias; tranquilidade para as mulheres; hoje toda a família dorme mais, depois das cisternas, só vieram coisas boas: saúde, menos trabalho e tranquilidade para a família; facilitou a vida da família; melhorou muito. “Melhorou muito, só pegamos água de poço para a limpeza da casa, melhorou a qualidade da água, e a devolução do apoio que recebemos vai para os Fundos Rotativos Solidários que têm tirado as famílias do sufoco. Com água perto de casa a gente tem mais tempo para trabalhar, estudar e participar das atividades sociais na comunidade”.

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Alguns comentários feitos por pessoas que se encontravam nos locais: “A nossa vida era um verdadeiro inferno, a gente não dormia, tinha que ir pegar água à meia-noite, quando voltava o dia já estava claro e aí não dava mais para dormir, já era hora de começar os trabalhos domésticos”. “Todos sofriam muito, até as crianças pegavam galão e lata de água na cabeça, minha filha vivia se queixando de dor de cabeça e tudo isso para beber água com lama, porque do mês de outubro em diante a gente trazia lama para casa”. “As cisternas foram uma benção de Deus porque o nosso sofrimento, só a gente que sentiu na pele é que sabe. Um dia eu ia de madrugada, sofri uma queda e fiquei toda arranhada, mas não podia voltar porque se eu fizesse isso a minha família ia passar sede”. “Agradecemos primeiro a Deus e depois ao CEPFS, porque hoje a gente vive como gente, tomando água limpa e boa, antes eu tinha até vergonha de oferecer água para uma visita”. Perguntado aos jovens se consideravam os Fundos Rotativos Solidários importantes e por quê. Dos entrevistados, 98,6% disseram que sim e os demais disseram que não sabiam responder. Os que afirmaram que avaliavam como importante destacaram que o dinheiro devolvido beneficia outras famílias, aumenta os benefícios para a comunidade; contribui para que outras pessoas sejam beneficiadas, promove a solidariedade na prática. Avalia-se que os resultados expressam, em parte, impactos significativos que a experiência vem produzindo. O principal aspecto inovador que os resultados apresentam não reside, apenas, no benefício, ou seja, nas cisternas que foram construídas, ou na água que foi captada e armazenada, mas o grande referencial de inovação está no processo pedagógico que as tecnologias suscitam, gerando empoderamento social e organizativo das famílias participantes. Ao desenvolver uma experiência e exercitar a capacidade de pensar e se preocupar com o outro, seja através do debate no processo de formação, seja na participação no processo de constituição ou fortalecimento dos Fundos Rotativos Solidários, as famílias se descobrem enquanto atores sociais capazes, estabelecendo novas relações ativas com a realidade onde estão inseridos. Pode-se, assim, compreender que ambos, tanto a construção das cisternas (tecnologia) como a formação dos FRS são instrumentos que permitem a mobilização das famílias para um diálogo e, por conseguinte, descobertas de várias outras necessidades e iniciativas que se deslocam na perspectiva de construção de um referencial de desenvolvimento sustentável e participativo, onde evidencia-se o papel dos agricultores e agricultoras como protagonistas do processo de mudanças que está sendo vivenciado em plena região semiárida. Na opinião das mulheres, de acordo com um artigo produzido por Claudia Sonda (2001), indiscutivelmente as cisternas proporcionaram a melhoria de qualidade de vida para todas as famílias que aderiram à dinâmica. As evidências são muitas. Antes das cisternas, as mulheres e as crianças, que em geral são os que assumem o papel de buscar água para a casa, acordavam de madrugada, entre meia-noite e 4h, e andavam cerca de 1 a 6 km até as fontes mais próximas, normalmente, cacimbas ou açudes. Carregavam a água em latas, na cabeça ou sobre o lombo de jumentos. Perdiam muito tempo esperando, havia muitos conflitos nas cacimbas, brigas entre as mulheres, falta de solidariedade entre todos.

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A água era poluída, principalmente, por fezes e urina de animais (guará, sapos, cachorros, entre outros). Na comunidade de São Francisco foi mencionado também que a água continha agrotóxicos utilizados nos plantios de hortaliças irrigadas com alto teor de agrotóxicos. Havia muitas doenças, principalmente, nas crianças; as mais citadas foram a diarreia, ameba, verminoses, giárdia, dengue e cólera. As mulheres também relataram que até hoje apresentam problemas (dores) na coluna. O trabalho já conquistou vários espaços. Avalia-se que os espaços conquistados foram em decorrência de sua inovação. Foi inscrito no primeiro ciclo do concurso Experiência em Inovação Social na América Latina e Caribe, promovido pela Cepal com o apoio da Fundação W.K. Kelllogg, onde concorreu com 1.600 experiências de 33 países da América Latina e Caribe, inscritas na primeira etapa. A dinâmica apresentada chegou entre as 20 finalistas que participaram da I Feira de Experiências em Inovação Social, realizada em Santiago do Chile, no período de 10 a 12 de novembro de 2005. Na oportunidade, recebeu o Certificado de Menção Honrosa e o destaque de experiência com maiores características de reaplicação em qualquer parte do mundo. No ano de 2006, a Agência Nacional de Águas – ANA, através da I edição do Prêmio ANA, reconheceu a experiência intitulada Convivência com a realidade Semiárida – Construção de Cisternas para Captação e Armazenamento de Água da Chuva, atribuindo-lhe o primeiro lugar na categoria Água para a Vida. No ano de 2007, o Prêmio von Martius de Sustentabilidade reconheceu a experiência como sustentável, atribuindo-lhe o 30º lugar na categoria Humanidade. A edição 2007 do Prêmio von Martius de Sustentabilidade reconheceu que a região rural de clima semiárido, dos municípios de Teixeira, Cacimbas e Matureia, no médio sertão da Paraíba, conta com um projeto para o desenvolvimento local sustentável, partindo do princípio de que os agricultores e agricultoras estão sendo motivados a atuar como atores sociais para influenciar mudanças na realidade onde estão inseridos. No ano de 2008, a experiência foi inscrita no Prêmio Inovação em Sustentabilidade, realizado pelo Instituto Ethos e a USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) onde concorreu entre as 104 experiências inscritas, sendo selecionada como uma das cinco finalistas. Ainda no ano de 2008, foi finalista e conquistou o primeiro lugar na categoria Tecnologia Ambiental do Prêmio FIEMA 2008 (Feira Internacional de Tecnologias Ambientais), em Bento Gonçalves – Rio Grande do Sul. Também no ano de 2008, conquistou o primeiro lugar na categoria Humanidade do Prêmio von Martius de Sustentabilidade desenvolvido pela Câmara de Comércio Brasil Alemanha. No ano de 2009, a experiência conquistou o primeiro lugar na categoria Responsabilidade Social do Prêmio Meio Ambiente da AEA – Associação de Empresas Automobilísticas – São Paulo. No ano de 2009, mais uma vez a prática chegou a fase final do concurso Experiência em Inovação Social na América Latina e Caribe, promovido pela Cepal com o apoio da Fundação W.K. Kelllogg, em seu V ciclo, se destacando entre as 13 melhores experiências com inovação social que participaram de uma feira na Universidade de San Carlos de Guatemala. Ainda no ano de 2009, uma de suas tecnologias sociais (bomba d’água aro trampolim) obteve o 30º lugar no Prêmio von Martius de Sustentabilidade, na categoria Tecnologia. Ainda no ano de 2009, foi finalista do Prêmio Tecnologia Social da Fundação Banco do Brasil com a tecnologia social tanques

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em lajedos de pedra. Em 2010, a prática foi reconhecida pelo Prêmio ODM Brasil, sendo uma das 20 experiências vencedoras da 3a edição do ODM Brasil. Ainda no ano de 2010, conquistou o primeiro lugar, na categoria Sociedade Civil do Prêmio Rosani Cunha do Ministério de Desenvolvimento Social – MDS. Do ponto de vista de avaliação e monitoramento, são realizados mensalmente encontros itinerantes de gestão dos Fundos Rotativos Solidários nas comunidades, cujo objetivo principal é aprimorar o processo de gestão das experiências das comunidades. São aplicados questionários junto às lideranças e famílias beneficiadas e também são sistematizadas informações a partir dos encontros itinerantes de gestão. Também são realizadas oficinas comunitárias de avaliação, encontros e assembleias onde são aprofundados os dados e informações que vão sendo colhidos no processo de acompanhamento e monitoramento. Do ponto de vista de desafio, o primeiro foi despertar nos agricultores e agricultoras a convicção de que eles são capazes de mudar a realidade onde estão inseridos a partir do potencial que a própria natureza lhes oferece, adotando estratégias de captação e manejo de água da chuva. Culturalmente, os agricultores e agricultoras foram induzidos a pensar que só os acadêmicos, em virtude de terem tido acesso à acadêmica, são dotados de conhecimento para promover orientações para mudanças em vista do desenvolvimento local, seja do ponto de vista de planejamento, seja no aspecto administrativo, definição de prioridade etc. Havia também um desestímulo para a implementação de tecnologias sociais para captação e manejo de água de chuva, entre elas a cisterna de placa em decorrência de programas malsucedidos anteriormente.

Justificativa Em relação à abordagem de inovação, em primeiro lugar, merece destaque a metodologia, na medida em que os integrantes das famílias beneficiárias são considerados atores sociais importantes, detentores de saberes, conhecimentos e experiências que sendo socializadas irão contribuir, efetivamente, para o desenvolvimento local sustentável. “É importante saber que ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção”, Paulo Freire, 1996. Na concepção tradicional de extensão e assistência técnica, esse enfoque não é considerado. Os integrantes das famílias de agricultores (as) são considerados como alguém que não tem conhecimentos, saberes nem experiências, pois estas são frutos da ação dos acadêmicos, que tiveram a oportunidade de estudar e de aprofundar-se em determinadas temáticas. A abordagem metodológica desenvolvida pela experiência, ora narrada, vem trilhando por outro caminho, aprofundando a convicção de que os integrantes das famílias de agricultores (as) sim são detentores de experiências, saberes e conhecimentos. Portanto, procura, através de um processo de reflexão e debate, garantir a compreensão de que a troca de experiências e informações entre os integrantes das famílias de agricultores (as), somada com as informações externas e o debate, é que geram um conhecimento apurado, como combustível de boa qualidade que permite o processo desenvolver-se

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com sucesso, eficácia e efetividade. Com essa concepção, as atividades de formação são desenvolvidas a partir da necessidade dos participantes e do resgate de conhecimentos e saberes já existentes nas comunidades, porém, muitas das vezes, em estado adormecido, com pouca motivação, mas já vivenciado por alguém na comunidade. Em outros casos, a troca de experiência evidencia-se como método eficiente para a gestão do conhecimento e, portanto, a autoestima dos agricultores e agricultoras que começam a compreender que também eles são portadores de conhecimento e que podem ajudar outros a despertarem para esse potencial que, até então, não conheciam. Existe uma valorização, acima de tudo, humana. O foco principal está no ser humano e nas suas relações com outros seres e com o meio onde vive. Com esse enfoque, o conhecimento passa a ter um valor solidário e não valor de mercadoria. Esse é, sem sombra de dúvida, um aspecto importantíssimo para o desenvolvimento sustentável que a experiência, em sua abordagem metodológica, tem buscado evidencia, como elemento de inovação. Com essa abordagem, as tecnologias sociais desenvolvidas são vistas e refletidas como instrumentos geradores de processos que vão se desencadeando e permitindo um despertar das famílias como proprietárias, como consumidoras e também como gestoras do meio ambiente onde vivem, que necessita ser trabalhado numa perspectiva sustentável. A partir desse contexto são trabalhados os Fundos Rotativos Solidários, que são concebidos como uma abordagem inovadora que o trabalho vem incentivando, promovendo e gerando novas perspectivas de desenvolvimento e empoderamento social, tanto em nível familiar como coletivo. Eles despertam nos agricultores e agricultoras e demais integrantes das famílias beneficiárias suas capacidades para promover o desenvolvimento de forma libertadora, através do empoderamento social das famílias e das comunidades. Ao contrário, os programas de desenvolvimento tradicionais, muitos defendidos e desenvolvidos pelos gestores públicos tradicionais, adotam abordagens geradoras de dependência. Muitos gestores ainda insistem com a velha estratégia de ter os pobres sempre como incapazes, que nada podem fazer, e, portanto, sempre dependerão de ajudas externas, de um salvador que proverá o acesso a bens e serviços necessário ao suprimento de suas necessidades. Na experiência dos FRS, as famílias recebem apoio para a implementação de tecnologias de convivências com a realidade semiárida, de acordo com a necessidade e adequação de suas propriedades e se comprometem a devolver esse apoio para um FRS na própria comunidade, objetivando o desenvolvimento do grupo depositário. O Fundo Rotativo Solidário é uma poupança coletiva, formada a partir de apoios externos ou da contribuição das famílias que desejam se organizar na comunidade ou grupo etc. Com esse fundo, desenvolvem várias experiências solidárias, através do apoio às demandas (necessidades das famílias), entre elas atividades produtivas na agricultura familiar. Os FRS constituem-se uma experiência que se contrapõe ao modelo tradicional de promoção do desenvolvimento local, através do qual os beneficiários dos programas, historicamente, foram tratados como desprovidos de capacidade não só financeiras. Portanto, recebem apoio financeiro com a denominação “a fundo perdido”, ou seja, que não necessita ser reembolsados.

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Menção honrosa PROPONENTE

Antonio Mauro Barbosa de Oliveira

TÍTULO

Aracati Digital: uma experiência de desenvolvimento socioeconômico com jovens, baseada em tecnologia da informação

Objetivo Apresentar o Aracati Digital como uma experiência continuada do Pirambu Digital, um projeto de inclusão social de jovens com tecnologia da informação e comunicação (TICs). Trata-se de uma cooperativa que desenvolve soluções em TICs na perspectiva de geração de renda pelo jovem e de sua formação cidadã. A Cooperativa Pirambu Digital, criada em 2003, está localizada no bairro do Pirambu, uma favela de Fortaleza com 350 mil habitantes, uma das maiores do Nordeste brasileiro, com uma alta concentração urbana, baixa escolaridade e, consequentemente, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O Aracati Digital busca os mesmo objetivos do Pirambu Digital no que se refere à geração de renda por jovens, adaptando-os ao ambiente de um município do interior do estado do Ceará.

Metodologia É comum o êxodo para grandes centros de jovens formados em instituições de nível superior em municípios do interior do estado, penalizando estes municípios com a perda de seus cérebros. Esta perda afeta o município como um todo. O Aracati Digital fortalece a política do governo federal de interiorização do ensino tecnológico e profissional, via institutos federais, à medida que propõe a criação local de cooperativas de desenvolvimento tecnológico.

Resultados O Pirambu Digital e o Aracati Digital trabalham integrados desde sua criação, em julho de 2013. Esta replicação do modelo tem como primeiros resultados uma aceleração no Aracati Digital do processo acontecido no Pirambu Digital, o que serve como prova de conceito da proposta de ambos: inclusão social do jovem com tecnologia digital.

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Conclusão A existência de cooperativas como o Aracati Digital pode colaborar para a redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e a promoção da equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento. Estas cooperativas, além de promoverem o desenvolvimento local, podem estimular a permanência de seus participantes no município.

Descrição detalhada Aracati Digital, uma experiência de desenvolvimento socioeconômico com jovens, baseada em tecnologia da informação.

Contribuição da experiência relatada para a inclusão econômica e social As instituições governamentais, como responsáveis pela formação educacional, e as instituições de ensino devem atuar diretamente como agentes transformadores da sociedade, enquanto forem fontes produtoras e divulgadoras de conhecimento. Esta responsabilidade tem deixado lacunas, que vêm se agravando, principalmente, com a educação pública de base que falha em oferecer aos estudantes uma formação adequada e a consequente preparação à disputa por vaga em instituição pública de Ensino Superior ou ingresso no mercado de trabalho. Esta situação piora quando nos reportamos às classes sociais menos favorecidas, que dependem diretamente do ensino público e, pelo contexto socioambiental em que estão inseridos, têm oportunidades e perspectivas limitadas. A possibilidade de crescimento pessoal e profissional dos jovens que convivem com esta realidade passa a depender de iniciativas voltadas à redução das diferenças de oportunidades. Estas iniciativas estimulam os jovens a resgatar a sua identidade na intervenção direta da comunidade onde vivem como protagonistas de uma nova realidade. Tendo como motivação o Pirambu Digital, uma iniciativa bem-sucedida da parceria entre o Centro Federal de Educação e Tecnologia do Ceará (CEFET Ceará) e o Movimento Emaús, no bairro do Pirambu, argumentamos que é viável a inclusão social de jovens [Gil, 2008], [Mafra, 2008] de áreas de risco a partir do uso de tecnologia digital e uma metodologia que incentive a apropriação pelo jovem do seu entorno social.

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O que é o Aracati Digital O Aracati Digital é uma experiência continuada do Pirambu Digital, uma cooperativa de desenvolvimento socioeconômico com jovens. Trata-se de um projeto de inclusão social de jovens com tecnologia da informação e comunicação (TICs) que desenvolve soluções em TICs na perspectiva de geração de renda pelo jovem e de sua formação cidadã. A Cooperativa Pirambu Digital, criada em 2003, está localizada no bairro do Pirambu, uma favela de Fortaleza com 350 mil habitantes, uma das maiores do Nordeste brasileiro, com uma alta concentração urbana, baixa escolaridade e, consequentemente, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O Aracati Digital busca os mesmos objetivos do Pirambu Digital no que se refere à geração de renda por jovens, adaptando-os ao ambiente de um município do interior do estado do Ceará. É comum o êxodo para grandes centros de jovens formados em instituições de nível superior em municípios do interior do estado, penalizando estes municípios com a perda de seus cérebros. O Pirambu Digital e o Aracati Digital trabalham integrados desde sua criação, em julho de 2013. Esta replicação do modelo tem como primeiros resultados uma aceleração no Aracati Digital do processo acontecido no Pirambu Digital, o que serve como prova de conceito da proposta de ambos: inclusão social do jovem com tecnologia digital. Assim, a existência de cooperativas como o Aracati Digital pode colaborar para a redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e a promoção da equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento.

Aracati Digital e os objetivos do PNDR O Aracati Digital fortalece a política do governo federal de interiorização do ensino tecnológico e profissional, via institutos federais, à medida que propõe a criação local de cooperativas de desenvolvimento tecnológico. Estas cooperativas, além de promoverem o desenvolvimento local, estimula a permanência de seus participantes no município. É do conhecimento geral o êxodo de alunos que são formados em instituições de nível superior em municípios do interior do estado, penalizando estes municípios com a perda de seus cérebros. Esta perda afeta o município como um todo, em seus aspectos econômicos, sociais, culturais etc. A existência destas cooperativas colabora para a redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e a promoção da equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento.

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Estrutura do projeto Instalada no segundo andar de um galpão, sede do Emaús, situado no coração do bairro do Pirambu, a Cooperativa Pirambu Digital cria quatro unidades de produção nas áreas de competência de Desenvolvimento de Software e de Conectividade: •

PODES – Polo de Desenvolvimento de Software;



FÁCIL – Fábrica de Computadores com Inteligência Local;



TREVO – Treinamentos e Eventos;



NEGA – Negócios e Administração para gerir os empreendimentos.

A atuação da cooperativa foi inicialmente direcionada a partir de uma pesquisa realizada por seus integrantes, sob a orientação de um professor do Departamento de Matemática da UFC, que constatou existirem apenas 0,5 computador por quarteirão no bairro. Diante deste contexto, as unidades de produção da cooperativa estabeleceram as seguintes diretrizes: •

PODES – Desenvolve softwares populares visando o acesso fácil para pequenos comerciantes. A empresa produz softwares de baixo custo e de fácil manuseio, proporcionando aos clientes aquisição por compra e/ou aluguel, bem como treinamento no local do empreendimento do usuário.



FACIL – Sua atuação é voltada às áreas de conectividade, redes e hardware. Também recupera computadores doados para, posteriormente, instalá-los nas casas do bairro, sob a forma de aluguel de baixo custo. Atua, desta forma, criando oportunidades de negócio para comerciantes e proporcionando conexões à internet nas residências do bairro.



TREVO – Projeto que atende às necessidades de iniciantes e de profissionais na área de tecnologia da informação e comunicação (TIC), mediante treinamentos presenciais e a distância, suprindo assim as necessidades do mercado no que diz respeito a profissionais qualificados para atuarem nesta área. Igualmente, realiza palestras, cursos e eventos que visam difundir e elevar o nível de conhecimento nas tecnologias de informação.



NEGA – Projeto que atua na prospecção de novos negócios de interesse da cooperativa. É responsável por toda a gestão de negócios das demais unidades de produção (Podes, Fácil e Trevo).

As quatro unidades de produção, anteriormente descritas, além de gerarem renda aos próprios cooperados, dão sustentabilidade e suporte econômico ao trabalho desenvolvido por quatro programas sociais: CASA DO SABER, PIRAMBU BUSINESS SCHOOL, AGENTE DIGITAL e UNIVERSIDADE DO TRABALHO. Estes foram criados com objetivo de ampliar os laços afetivos com a comunidade, exercitando princípios de economia solidária. Seguem abaixo os projetos: •

CASA DO SABER – Tem por finalidade educar crianças, jovens e adultos da comunidade para a prática da cidadania em um ambiente de interação e integração do saber,

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contribuindo com a melhoria da qualidade de vida das pessoas, sendo referência em educação alternativa para a comunidade. •

PIRAMBU BUSINESS SCHOOL – Identifica alunos com potencial empreendedor, a fim de prepará-los para o mercado de trabalho ou para gestão de suas empresas. Os jovens cursam módulos de Português, Matemática, Inglês, Informática e Empreendedorismo. Nele, os atores envolvidos têm sua autoestima trabalhada, além da conscientização de suas responsabilidades sociais.



AGENTE DIGITAL – Envolve diretamente jovens do bairro, com o objetivo de desenvolver suas habilidades no uso das TICs, de maneira rápida e fácil. Os agentes digitais são treinados por alunos universitários e do Cefet Ceará, e atuam como monitores/animadores [AGENTE DIGITAL] de atividades dirigidas à popularização da tecnologia digital, realimentando o processo com a formação de outros jovens da comunidade para atuarem como novos agentes digitais.



UNIVERSIDADE DO TRABALHO – Nas escolas públicas cearenses estão matriculados 316.051 alunos no ensino médio, sendo que 89.297 (28,25%) abandonam os estudos ou são reprovados a cada ano. O acesso aos cursos superiores para egressos da escola pública torna-se, assim, cada vez mais difícil. O objetivo da Universidade do Trabalho é, então, o de preparar jovens do bairro para ingressarem nas universidades e postos de trabalho.

Existem outros projetos, tidos como especiais, que compõem o quadro de ações da Cooperativa Pirambu Digital: •

CONDOMÍNIO VIRTUAL – Inspirado na ideia de condomínio predial, o condomínio virtual [Rocha, 2007] agrega várias casas, onde uma delas adquire uma antena receptora, passando a atuar como síndico digital. Este sinal é, então, compartilhado com os vizinhos em uma rede local, promovendo assim o acesso à internet a baixo custo e promovendo a inclusão digital [INCLUSÃO DIGITAL] na localidade envolvida.



BILA – Biblioteca Integrada à Lan House – Disponibiliza acesso à lan house por uma quantidade de horas proporcional às horas de leitura na biblioteca: “Uma hora de leitura dá direito a uma hora de computador”. Assim, a Bila promove inclusão digital ao mesmo tempo em que incentiva a leitura.



PERSONAL TRAINER DE INFORMÁTICA – Consiste em disponibilizar um instrutor, com qualidade, pronto para auxiliar o usuário em informática. O programa, por sua ação inovadora, permite ao cliente escolher dia, horário e local em que deseja receber o treinamento ministrado pelo personal trainer de informática. Tem como objetivo promover a inclusão digital e o aperfeiçoamento, em informática, de pessoas de todas as idades.

O conjunto destas ações representa a maneira como estes jovens se organizam e direcionam suas atividades, que visam dar sustentabilidade à cooperativa e ampliação ao projeto inicial. A metodologia utilizada na administração das atividades desenvolvidas no projeto consiste em que cada pessoa envolvida em quaisquer dos projetos sociais, desde crianças até a terceira idade, deve retribuir à comunidade o benefício que está recebendo por meio de uma ação social. Assim, criam-se laços afetivos e consolida-se o espírito de responsabilidade social dos cooperados.

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Em resumo, as atividades da cooperativa objetivam ser fonte de renda aos jovens cooperados e dar sustentabilidade aos demais projetos, que atendem cerca de 500 pessoas que circulam diariamente pelas dependências da cooperativa, em atividades socioeducativas e que, por sua vez, assumem o compromisso de replicar na comunidade os benefícios recebidos.

Impacto das ações traduzidas em benefícios gerados Um dos objetivos do Aracati Digital é a criação de uma cooperativa de serviços em tecnologia da informação em um município do interior do estado do Ceará, com o objetivo de geração de renda para os jovens participantes, na perspectiva da fixação de profissionais qualificados na área, com o intuito de promover o desenvolvimento socioeconômico local, mitigando desigualdades entre bairros melhor atendidos e os da periferia. Como resultados subjetivos, podemos citar: 1) Formação de 84 técnicos, dentre 120 jovens selecionados inicialmente, moradores em uma região de alto risco social. 2) Formação de 10 profissionais em nível superior, dentre os 84 técnicos (sendo o primeiro em Enga de Produção pela UFC). 3) Preparação para vestibular de cerca 100 alunos/mês. 4) Idem para a língua inglesa. 5) Recepção na Bila (uma hora de leitura dá direito a uma hora de internet) para cerca de 50 crianças / dia. 6) Geração de renda média (2014) de R$ 40.000,00 /mês. Resultados intangíveis: 1) Melhoria considerável da imagem do Pirambu perante a população de Fortaleza, que só conhecia o bairro pelo estereótipo de crimes, drogas, roubos etc. Dezenas de reportagens em rede local e nacional veicularam o projeto. 2) Melhoria da qualidade de vida dos participantes do projeto, bem como de seus familiares. 3) Diminuição dos índices de marginalidade no entorno devido, provavelmente, ao exemplo positivo que o projeto inspira nos outros jovens. 4) Aquecimento da economia local com a nova geração de renda promovida pelos novos negócios da cooperativa. Além disso, há de se considerar: 1) Quebra de paradigma de que bairros periféricos não possam produzir serviços em TICs. O Pirambu Digital funciona desde 2005. 2) Formação continuada de jovens da comunidade que se motivam pelo exemplo dos jovens participantes da cooperativa. 3) Ascensão social dos jovens ao gerarem renda e aumentarem seu poder aquisitivo de bens de consumo.

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Quanto à população afetada direta ou indiretamente pela experiência, tem-se que o Pirambu Digital mantém diversos projetos sociais tais como cursos de línguas, preparação para o Sisu, a Bila (Biblioteca Integrada à Lan House), onde uma hora de leitura dá direito a uma hora de acesso à internet etc. Além dos 40 integrantes do Pirambu Digital (geração de renda com desenvolvimento de software), a população atendida em projetos sociais ao longo destes últimos dez anos pode ser avaliada em cerca de uma centena /mês. Entre as ações e etapas da implementação do projeto, merecem destaque alguns dados que ajudam a mostrar a dimensão do Pirambu Digital, tanto na geração de renda quanto no social: •

A Cooperativa Pirambu Digital já formou 70 agentes digitais, responsáveis pela multiplicação do conhecimento nos Condomínios Virtuais e na formação de outros jovens do Pirambu, e que atuam também no mercado de trabalho, gerando renda para si e para suas famílias.



A Bila – Biblioteca Integrada à Lan House possui uma circulação diária de cerca de 50 usuários, desde crianças a idosos, que participam do mundo digital através da inclusão social.



O Pirambu Business School agrega, semestralmente, jovens interessados em língua estrangeira, oferecendo-lhes a oportunidade de ampliar seus horizontes no mercado de trabalho.



O pré-vestibular, uma das atividades do programa Universidade do Trabalho, beneficia 80 jovens, a cada semestre, na preparação para o vestibular.



Aproximadamente 100 crianças são beneficiadas com as atividades de reforço escolar do programa Casa do Saber, além de participar de atividades culturais, como aulas de canto, música, dança, capoeira, informática etc.

Quanto à integração com políticas públicas, esta se dá pela parceria que o projeto mantém com o IFCE. A interação com professores e demais servidores ajuda a viabilização da experiência relatada. Já os aspectos de sustentabilidade econômica podem ser desmembradas em três períodos: •

Nos dois primeiros anos, correspondentes à formação dos alunos no IFCE, o projeto foi financiado pela empresa coreana LG.



Mais dois anos foram necessários para se obter maturidade dos participantes no trato de negócios envolvendo geração de renda, tendo sido decisivo neste período o apoio dado pelo Ministério de Desenvolvimento Econômico.



Desde o seu quinto ano de existência, o Pirambu Digital tem se mantido autossuficiente, tendo sua receita proveniente somente de serviços prestados a empresas em todo o estado.

O Aracati Digital persegue, assim, o mesmo objetivo do Pirambu Digital de ser um polo de desenvolvimento socioeconômico sustentável, no contexto de um ambiente de um município de interior do Ceará.

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Ciclo de vida do projeto Três momentos permeiam o ciclo de vida do projeto. São condições essenciais para o sucesso de sua implementação: •

Durante a formação técnica (dois primeiros anos): além da formação oferecida é preciso ter recursos complementares, tipo uma ajuda de custo para transporte, alimentação etc., senão alguns jovens desistem. O acompanhamento refinado, já comentado, também é fundamental neste período.



Durante o período de maturidade profissional (terceiro e quarto ano): este é um período de tutorial obrigatório. São necessários, em média, dois anos para que os jovens adquiram maturidade suficiente para lidar com negócios externos e gestão interna de pessoal, tomando decisões administrativas e financeiras acertadas que conduzam a auto-sustentabilidade do projeto. Uma equipe de formação de empreendedores é fundamental neste período do projeto, tanto para gerir o projeto neste interstício quanto para formar os futuros gestores.



No terceiro período, quando se supõe que a gestão do projeto já será feita por jovens maduros, ainda resta um grande desafio a ser vencido. É o desafio de qualquer empresa: conseguir o negócio que gera renda. Neste caso, resta mais esta intervenção externa, qual seja um mecanismo que facilite por um período mínimo o negócio que mantém a cooperativa. Este é um momento de grande risco para a cooperativa, pois os bons profissionais que se formaram neste processo são atraídos pelo mercado.

Possibilidade de replicação da experiência em outros territórios O principal objetivo do projeto é validar um modelo socioeconômico auto-sustentável de inclusão social com tecnologia digital para jovens, partindo das seguintes premissas: •

Uma metodologia baseada na ação criativa e solidária do jovem, permitindo-lhe apropriar-se do seu entorno social.



A tecnologia digital é fundamental na democratização das oportunidades em comunidades carentes.



O desenvolvimento de software pode ser feito em qualquer ambiente, desde que seja dado ao jovem oportunidade e formação adequada.

Oferecer aos jovens a oportunidade de acesso à tecnologia da informação e à educação de forma metodológica constitui-se o substrato do modelo praticado no Pirambu Digital. Comunidades com características socioeconômicas idênticas ao do bairro do Pirambu buscam alternativas para amenizar as desigualdades sociais, principalmente quanto à garantia dos direitos de acesso e permanência na escola e preparação do jovem para o trabalho. Uma iniciativa da Associação Comunitária do Titanzinho, no bairro do Serviluz, em Fortaleza, levou a replicação da experiência da Cooperativa Pirambu Digital como alternativa aos jovens que buscam mudar a realidade do seu entorno social. Jovens do

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Titanzinho trocam experiências e frequentam cursos ofertados pela Pirambu Digital, buscando conhecer a metodologia com objetivo de replicá-la em sua comunidade. Assim, foi criada a Cooperativa Titanzinho Digital. O processo, iniciado em 2007, conta com curso pré-vestibular, cursos de língua estrangeira e formação de agentes digitais. Com a instalação de um Telecentro e recebimento de doações de computadores reciclados, a implementação dos modelos de unidades de produção PODES, FÁCIL, TREVO e NÊGA está em andamento no Titanzinho Digital, caracterizando um processo de replicação do modelo Pirambu Digital. A formação de agentes digitais é outra fase deste processo de replicação: vinte jovens estão sendo capacitados, com o apoio de estudantes do Cefet Ceará e da Cooperativa Pirambu Digital. A Bila (Biblioteca integrada à Lan House) é mais que um atrativo para despertar nos jovens do Titanzinho Digital o gosto pela leitura. É uma atividade socioeducativa e alternativa ao uso da informática na educação para toda a comunidade. O modelo do projeto Pirambu Digital serviu de inspiração para o e-jovem, uma iniciativa do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Educação – Seduc, em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – Secitece. O projeto e-jovem, iniciado em 2007, tem por objetivo oferecer aos jovens egressos e concluintes do Ensino Médio regular das escolas públicas do estado do Ceará, uma formação profissional em Tecnologia da Informação, com foco no protagonismo juvenil que utilizará uma estratégia de resgate da autoestima e confiança através de atividades de formação diversificadas na modalidade de Educação a Distância. O projeto e-jovem teve protótipos implantados em várias escolas públicas de Fortaleza e do interior do estado do Ceará. O bairro Titanzinho foi um dos locais de aplicação do protótipo. Nesta fase, os alunos receberam formação complementar em Matemática, Português, Inglês e Informática Básica. O modelo Pirambu Digital transcendeu os limites da cidade de Fortaleza, servindo também de modelo para o projeto Leste Digital, localizado no litoral leste cearense.

Justificativa Aracati Digital, uma experiência de desenvolvimento socioeconômico com jovens, baseada em tecnologia da informação OBJETIVO GERAL da PNDR: Reduzir as desigualdades regionais e ativar os potenciais de desenvolvimento das regiões no País. O projeto Pirambu Digital, ao longo de seus dez anos de existência, tem promovido a redução das desigualdades sociais ao oportunizar a centenas de jovens residentes em áreas de risco uma formação continuada em tecnologia da informação e da comunicação e (TICs). Os 54 jovens formados em Informática no IFCE entre 2003 a 2005 promoveram uma pequena “revolução” socioeconômica no bairro do Pirambu, em Fortaleza, até então conhecido das reportagens policias. No Aracati Digital não tem sido diferente. A experiência na implementação do Pirambu Digital deixou-nos um aprendizado. A primeira grande lição aprendida no projeto

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Aracati Digital diz respeito à necessidade de um acompanhamento mais refinado de cada jovem participante do projeto, pois são muitos os fatores que podem levá-lo à desistência de sua formação, mesmo ele sabendo da perda desta oportunidade (talvez) única. Por acompanhamento “refinado” entende-se a existência de uma equipe multidisciplinar capaz de prevenir desistências, muitas vezes causadas pela complexidade da vida de quem passa necessidades e/ou vive em um ambiente familiar hostil. O apoio de uma equipe de profissionais do IFCE foi fundamental para a baixa evasão. Dos 120 inscritos, 84 terminaram o curso técnico de dois anos. O preconceito e/ou medo são outros grandes obstáculos enfrentados. Por estar o projeto fisicamente situado em uma região tida como perigosa (embora não seja isso o que dizem as estatísticas), muitos são os que gostariam de ajudar ou se relacionar profissionalmente com o projeto, mas acabam desistindo. Este fato dificulta um objetivo essencial do Pirambu Digital: geração de renda. Infelizmente, muitos empresários e colaboradores (professores, alunos etc) que gostavam da ideia do projeto jamais foram à sede do Pirambu Digital, por mais que se dissimulasse o estereótipo de bairro perigoso. Em relação aos negócios, o Pirambu Digital mudou, inicialmente, o seu modelo de negócio trocando o front end com o cliente pela terceirização de serviços. Hoje, talvez devido à “universalização” da violência na cidade, o preconceito contra o Pirambu Digital diminuiu muito, permitindo a cooperativa brigar por seus próprios negócios. Sem dúvida, ancorar a experiência em uma entidade local séria, sem vinculações partidárias ou religiosas, ajuda sobremaneira no sucesso da experiência. No caso do Pirambu Digital, houve, desde o início, o apoio fundamental do Movimento Emaús Amor e Justiça, uma entidade criada por Abbé Pierre, na França. OBJETIVO ESPECÍFICO da PNDR: Promover a inserção social produtiva da população, a capacitação dos recursos humanos e a melhoria da qualidade da vida em todas as regiões. Certamente, a inserção social produtiva é a marca maior do projeto Pirambu Digital, agora também perseguida no Aracati Digital. A fábrica de software em que se transformou o projeto, além de ter melhorado a imagem do bairro, tem permitido a geração de renda e a fixação de dezenas de jovens no local. Vários destes jovens concluíram o nível superior e continuam atuantes, como agentes de produção em informática e áreas afins.

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CATEGORIA 3 Projetos Inovadores para Implantação no Território Menção honrosa PROPONENTE

Afranio Aragão Craveiro

TÍTULO

Implantação de Arranjo Produtivo Local na Floresta Nacional do Araripe

E

ste projeto objetiva implantar um arranjo produtivo local (APL) visando o desenvolvimento sustentável da Floresta Nacional do Araripe – Flona , na região do Cariri/CE, aumentando o padrão de vida da população local, que vive do extrativismo de produtos da floresta, através de agregação de tecnologia. Especificamente pretende-se implantar uma unidade para produção de suplementos a partir da Fava D’anta (Dimorphandra gardneriana), planta nativa da região e de cujos frutos (fava) se extrai a rutina. Esta substância atua no processo de envelhecimento, possui propriedades vaso protetoras, possui propriedades múltiplas, atuando sobre a fragilidade capilar, como antioxidante na prevenção de radicais livres, auxiliar no controle da hipertensão arterial, na prevenção de hemorroidas e possuir ação diurética. A rutina tem um mercado mundial garantido que é da ordem de 2.000 ton/ ano a um preço de U$30,00/Kg. No Cariri/CE existem associações de catadores que coletam os frutos, vendem o mesmo para uma cooperativa que faz a secagem e repassa para uma indústria multinacional. No que diz respeito à renda dos coletores, em média, a coleta da fava é feita em três dias por semana. O preço médio pago pela associação por kg de fava verde aos coletores é de R$ 0,28. A associação faz a secagem e repassa a fava seca para a multinacional por R$ 1,00/Kg FOB ou R$1,38 CIF – Barra do Corda/MA. Esta indústria extrai a rutina e exporta a mesma ao preço de U$30,00 (R$ 64,00). O Parque de Desenvolvimento Tecnológico – UFC –Padetec desenvolveu a tecnologia para extração da rutina a partir da Fava D’anta e pretende repassar esta tecnologia para implantação de uma unidade industrial no Cariri para produção de rutina, impactando positivamente na renda de mais de 1.500 famílias que vivem do extrativismo na floresta. Além disto, a unidade vai gerar empregos, gerar impostos, melhorar a pauta de exportação da região e vai gerar um modelo extrativista ambientalmente correto sem agressões à flora.

Descrição detalhada A Fava d’anta (Dimorphandra gadneriana Benth.) é uma planta da família das leguminosas, de ocorrência no Cerrado e Semiárido do Centro-Oeste, Nordeste e Norte do estado de Minas Gerais.

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No Cariri/CE a planta ocorre principalmente na chapada do Araripe, dentro da Floresta Nacional do Araripe. A Floresta Nacional do Araripe, mais conhecida como Flona-Araripe, é uma unidade de conservação brasileira situada na chapada e administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), integrante do SNUC. É um dos últimos redutos da Mata Atlântica. Ocupa uma extensa área que atravessa a fronteira do Ceará com Pernambuco, abrangendo partes dos municípios de Barbalha, Jardim, Crato e Santana do Cariri, numa área total de 39.262,326 ha. A Fava D’anta é um árvore de pequena a mediana, de porte tortuoso, pode atingir entre 8 e 14 m de altura. Folhas grandes e bipinadas, com folíolos alternos ou subopostos. Flores são pequenas de cor creme-amarelada, em espigas. O fruto é um legume achatado, de cor variando de marrom-escuro a quase negro; opaco, com superfície irregular, rugoso, de ápice e base arredondados, bordo irregular e lenhoso (seco). O comprimento varia de 10 a 15 cm, com 3 a 4 cm de largura. Cada vagem produz de 10 a 21 sementes alongadas e avermelhadas. A obtenção das vagens pode ser feita através de extrativismo, pois a planta é uma espécie importante em cerrados e caatingas. Estas sementes são obtidas pela coleta da vagem diretamente das plantas no campo, quando atingem a maturação fisiológica. O fruto de Dimorphandra mollis apresenta alto rendimento de rutina; 100g de pericarpo rende 8g de rutina. O interesse comercial na fava d’anta se concentra em flavonoides medicinais presentes em seus frutos. A rutina, extraída da fava d’anta, é uma substância que atua no processo de envelhecimento, possui propriedades vaso protetoras, atuando sobre a resistência e permeabilidade capilar semelhantemente à vitamina P, possui propriedades múltiplas, como: aumenta a absorção de vitamina C pelo organismo, atua como oxidante na prevenção de radicais livres, auxilia o controle da hipertensão arterial, aumenta a resistência dos vasos capilares, prevenindo a calvície, auxilia na prevenção de hemorroidas e possui ação diurética. Essas e outras propriedades atraem laboratórios farmacêuticos, que têm estimulado a preservação e a exploração comercial da planta. A fava d’anta é uma espécie que possui alto valor econômico, sendo os maiores compradores a Bélgica, Alemanha, Japão e Estados Unidos. O mercado de rutina, hoje estável, tende a se expandir, porque a produção atual da matéria-prima só atende a 60% da demanda mundial (2 mil t/ano). A fava d’anta responde por cerca de 50% da produção mundial de rutina, cabendo o restante à espécie chinesa Sophora japonica. As vagens são processadas totalmente, por trituração, para a extração de princípios ativos, principalmente a rutina, que é utilizada como medicamento pelas indústrias farmacêuticas. No mercado encontra-se sob a forma de medicamentos, vitaminas e complementos alimentares. O Cariri produz anualmente cerca de 600 ton de fava, obtida da planta Fava D’anta, abundante na região e preservada pelo ICMBio e pela comunidade de catadores locais reunidos em cooperativa. Esta cooperativa adquire a fava dos catadores, faz a sua secagem

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e vende a mesma por um preço irrisório para empresas multinacionais transformarem a mesma em rutina e fazer a sua exportação, com lucros exorbitantes. Como o Padetec desenvolveu tecnologia para obtenção da rutina, através de extração aquosa, sem usos de solventes, gerou o interesse de montar na região uma unidade de produção de rutina, com a participação da cooperativa de catadores e ICMBio, com o apoio das Prefeituras do Crato e de Jardim, e da URCA. Neste sentido o Padetec vem desenvolvendo um extenso trabalho junto às comunidades e prefeituras do Cariri para implantação do projeto. Desde 2013, várias viagens foram feitas àquela região para sensibilização das comunidades. As reuniões foram realizadas no ICMBio e na Prefeitura do Crato. Segue a descrição da reunião do ICMBio: 1. Local: Casa de Vigilância Santa Rita – Galpão – ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Cooperativa de Catadores – Ibama – Barbalha/CE. Compareceram nesta reunião as seguintes pessoas: •

Afranio Aragão Craveiro – Padetec



José Galberto da Costa – URCA



Pedro Augusto Carlos Monteiro – ICMBio



Angélica Maria Leite Jorge – Secretaria do Meio Ambiente de Jardim-CE



Maria de Fátima do Nascimento Santos – presidente da Associação de Catadores de Fava de Jardim-CE



Francisco Antônio de Souza – representante dos catadores.



Damásio Damião Pessoa – mateiro



José Antônio Pessoa – observador



Antônio Damião Pessoa – observador



Gilmário Agostinho dos Santos – observador

Feita a exposição do projeto Unidade de Produção de Rutina no Cariri pelo Prof. Afranio Aragão Craveiro, abriu-se a discussão ouvindo-se os presentes. O representante do ICMBio, órgão encarregado da preservação da Floresta Nacional do Araripe, mostrou a todos a importância do projeto para o desenvolvimento sustentável da floresta. Houve unanimidade dos presentes em relação à importância do projeto para a região, tendo a Secretaria do Meio Ambiente de Jardim colocado à disposição um galpão disponível no município para instalação do empreendimento. A presidente da Associação de Catadores foi muito favorável ao projeto e solicitou outra reunião com outras associações de catadores da região para garantir a disponibilidade de 300 ton/ano de fava assegurando a matéria-prima necessária ao projeto. Nesta nova reunião deverá ser firmado compromisso destas associações com o fornecimento de fava para a unidade de produção de rutina. Desta forma, a quantidade de fava exigida para o empreendimento (300 ton/ano) ficou praticamente garantida nesta reunião. Existe um grande interesse, demonstrado por todos os presentes, que a unidade ficasse sediada em Jardim-CE, onde se concentra a maior produção de fava da região.

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Na cidade do Crato, a diretoria do Padetec fez exposição para a câmara de vereadores, tendo sido prometido todo o apoio daquela casa para instalação do empreendimento naquele município. Em nova reunião posterior com o Sr. Stepheson Ramalho, novo secretário do Meio Ambiente do Crato, ficou acertado o apoio da prefeitura para cessão de terreno e infraestrutura para a futura empresa, caso a mesma venha a ser localizada neste município. Novas reuniões foram realizadas nos dias 17 e 18 de janeiro de 2013 para exposição do projeto às autoridades e comunidade local interessada no empreendimento. Em Jardim-CE, foi realizada uma reunião na prefeitura local que contou com a presença da prefeita Analeda Neves Sampaio e do seu secretariado, representantes das cooperativas de catadores de fava, representantes do ICMBio, catadores autônomos, vendedores de fava, jornalistas e empresários. O diretor-presidente do Padetec fez uma exposição sobre a instalação da empresa na região. Nesta exposição detalhada foram mencionadas as necessidades de infraestrutura da empresa e uma análise econômica do seu desempenho. Na sua composição societária foi informado aos presentes que a mesma contará com a participação das cooperativas de catadores de fava do Cariri, que terão 20% do capital social da empresa e que deverão fornecer, a preço de mercado, 300ton/anuais de fava, para viabilizar o empreendimento. No Crato, o diretor-presidente do Padetec foi recebido na prefeitura local pelos Srs. Stepherson Ramalho de Lacerda, secretário do Meio Ambiente, Manoel Venancio Saraiva, secretário do Desenvolvimento Econômico e Ernesto Rocha do Núcleo de Turismo local. Na ocasião, o prof. Afranio Aragão Craveiro, voltou a expor o projeto de instalação da indústria no Cariri. Houve grande interesse em que o empreendimento ficasse sediado no município do Crato e o novo secretariado, recém-empossado, ficou de avaliar e oferecer um local para instalação da empresa neste município. Outras três reuniões foram feitas com o Sr. Venâncio Saraiva, secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo no Crato e na sede do Padetec, em Fortaleza, onde foram detalhadas ações futuras para o empreendimento e acertada a assinatura de um convênio entre a Prefeitura do Crato e o Padetec. Para que o projeto tenha êxito, deverá ser montada uma empresa a ser formada com a participação das cooperativas de catadores. Esta empresa vai adquirir a fava das cooperativas a um preço maior do que o está sendo pago pelas multinacionais e as cooperativas ainda vão se beneficiar do lucro futuro do empreendimento, estimado em, aproximadamente, R$1 milhão /ano, o que aumentaria significativamente a renda daquela população que vive do extrativismo na região. Seriam diretamente beneficiados por este projeto mais de 1.500 famílias, congregadas em oito associações de catadores, sendo três delas legalizadas. Desta forma, este Arranjo Produtivo Local (APL) fica com todas as suas etapas asseguradas, desde o apoio ao coletor da fava até a comercialização final do produto, e, além disto, terá um profundo impacto na economia da região, criando empregos, gerando impostos,

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aumentando a pauta de exportação, assegurando uma renda adicional significativa para os coletores e suas famílias e garantindo um extrativismo responsável sem agressões ao meio ambiente. Vale salientar que a rutina pode ser transformada em outros produtos de maior valor agregado, tais como quercetina e rhamnose, cujas tecnologias foram desenvolvidas pelo Padetec e que estão com valor de mercado bastante elevado nos últimos anos. Este alto valor agregado, com a produção local de rutina, vai incrementar o padrão de vida dos que vivem do extrativismo na Floresta Nacional do Araripe.

Objetivo geral Este projeto visa implantar uma unidade industrial na região do Cariri para produzir rutina a partir da Fava D’anta, com tecnologia inédita desenvolvida no Padetec, visando a criação de um Arranjo Produtivo Local (APL) com a participação de prefeituras locais e das famílias de catadores de fava da Floresta Nacional do Araripe.

Objetivos específicos Os principais objetivos para este projeto incluem: •

Estimular e desenvolver a agroindústria extrativa da Fava D’anta (Dimorphandra mollis) no Nordeste, especialmente na região do Cariri, agregando valor ao produto.



Apoiar cerca de 1.500 famílias e cooperativas de catadores da região dando-lhes participação societária na indústria a ser criada.



Geração de novos empregos.



Geração de impostos para a região.



Processamento da fava no local, eliminando custos adicionais de transporte e de atravessadores.



Possibilidade de criação de novos produtos de maior valor agregado, a partir da rutina.



Melhorar a pauta de exportação da região.



Criação de um novo APL, implantando uma nova filosofia para a indústria de produtos naturais do Nordeste, criando um modelo extrativista ambientalmente correto sem agressões e ameaças à flora local.

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Metodologia A metodologia deste projeto estará centrada nas seguintes etapas: 1. Montagem da parceria com as comunidades de catadores. 2. Convênios com as prefeituras. 3. Definição do local. 4. Projetos de Engenharia Civil e Química. 5. Construção Civil 6. Fabricação e montagem dos equipamentos. 7. Utilidades: instalações e testes. 8. Testes e correções de rota da unidade. 9. Aquisição de matéria-prima. 10. Contratação e treinamento de pessoal. Início da Produção.

Gestão do projeto A gestão técnica e administrativa deste projeto será realizada pelo Padetec, instituição com grande experiência na implantação e desenvolvimento de projetos com agências de fomento como Finep, CNPq, BNB e outras. Além disso, a entidade proporcionará suporte para o setor de desenvolvimento e produção, assim como suporte para treinamento de pessoal e apoio técnico-científico ao projeto. No que se relaciona à coordenação, este projeto conta com a experiência do Prof. Dr. Afranio Aragão Craveiro, diretor-presidente do Padetec, pesquisador com larga experiência em P&D e gestão de projetos, tendo participado da criação e coordenação de diversos produtos e processos inovadores, lançados com grande sucesso no mercado.

Viabilidade econômica – mercado Clientes (atuais e potenciais) da rutina: •

Continente asiático (distribuidores) e mercado nacional.



Empresas farmacêuticas: Europa, Japão, Estados Unidos • Empresas brasileiras de produtos naturais: Vegeflora e Centroflora.

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Análise econômica Receita anual – 300 ton fava •

Rutina produzida/kg: 24.000



Preço rutina por kg: R$ 62,00



Receita anual total: R$ 1.488.000



Receita mensal total: R$ 124.000

Despesas operacionais

Custo por Kg

Mensal

Anual

CUSTO DE PRODUÇÃO/KG

R$ 7,05

R$ 14.100

R$ 169.200

Despesas administrativas

R$ 6,00

R$ 12.000

R$ 144.000

Embalagem

R$ 0,50

R$ 1.000

R$ 12.000

SUBTOTAL

R$ 13,55

R$ 27.100

R$ 325.200

Impostos

R$ 10,54

R$ 21.080

R$ 252.960

TOTAL DESPESAS

R$ 24,09

R$ 48.180

R$ 578.160

LUCRO BRUTO

R$ 75.820

R$ 909.840

Resultados esperados Face à originalidade da proposta com uma nova solução inovadora para o desenvolvimento regional, espera-se os seguintes resultados: •

Redução da desigualdade regional com incremento de renda para mais de 1.500 famílias de catadores, com participação efetiva da comunidade;



Estabelecimento de parcerias regionais reunindo Padetec, prefeituras, universidades e cooperativas de catadores com montagem da unidade de extração de rutina.



Estimular e desenvolver a agroindústria extrativa da Fava D’anta (Dimorphandra gardneriana) no Nordeste, especialmente no Cariri, agregando valor ao produto.



Projeto economicamente sustentável com lucro garantido e revertido para a comunidade.



Geração de novos empregos.



Geração de impostos para a região.



Processamento da fava na região eliminando custos de transporte e de atravessadores.



Possibilidade de criação de novos produtos de maior valor agregado a partir da rutina.



Melhorar a pauta de exportação da região.



Criação de um novo APL, implantando uma nova filosofia para a indústria de produtos naturais do Nordeste, criando um modelo extrativista ambientalmente correto sem agressões e ameaças à flora local.

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Avaliação e Acompanhamento O projeto deverá ser monitorado diretamente pelas instituições participantes, cabendo ao Padetec a sua coordenação geral. As formas de acompanhamento incluem reuniões de avaliação mensais e a respectiva avaliação dos relatórios a serem entregues pelas instituições encarregadas da execução do projeto. É importante mencionar que o ICMBio da região tem também um processo de acompanhamento próprio de todos os projetos em desenvolvimento da Floresta Nacional do Araripe.

Justificativa Dimorphandra gardneriana é uma espécie nativa brasileira pertencente à Família Leguminosae e é popularmente conhecida como fava d’anta ou faveira e que ocorre no Cerrado e no Nordeste brasileiro, destacando-se a região do Cariri/CE. Trata-se de uma espécie de grande importância, pois suas vagens apresentam alto rendimento de rutina, 100g de pericarpo rende 8g de rutina, substância largamente utilizada na indústria farmacêutica e de cosméticos. A planta, pelas suas características, se presta ao extrativismo sustentável, uma vez que apenas os frutos tem interesse econômico, fazendo com que os catadores preservem a planta. No Cariri existem associações de catadores que coletam os frutos, vendem o mesmo para uma cooperativa que faz a secagem e repassa para uma indústria multinacional. No que diz respeito à renda dos coletores, em média, a coleta da fava é feita em três dias por semana. O preço médio pago pela associação por kg de fava verde aos coletores é de R$ 0,28. A associação faz a secagem e repassa a fava seca para a indústria por R$ 1,00 FOB ou R$1,38 CIF – Barra do Corda/MA. As empresas multinacionais que operam com Fava d’anta no Brasil fazem a transformação da mesma em rutina, que é atualmente vendida no mercado internacional. O preço da rutina vem sofrendo aumentos sucessivos em função da demanda e, hoje, é comercializada ao preço de até U$30,00/Kg (valores de 2011). O valor agregado pode ainda ser aumentado com a transformação de rutina para quercetina, cujo valor de mercado é, aos preços de 2012, U$110,00/Kg, existindo uma forte demanda para este produto. O Padetec desenvolveu nova tecnologia para produção de rutina e Quercetina e, a convite das autoridades do Cariri, o Parque, através do seu diretor-presidente prof. Afranio Craveiro, realizou reuniões e proferiu palestras no Cariri, no sentido de sensibilizar as comunidades locais para implantação de empreendimentos de base tecnológica, utilizando a biodiversidade da região. O Cariri produz anualmente cerca de 600 ton de fava, obtida da planta Fava D’anta, abundante na região e preservada pelo ICMBio e pela comunidade de catadores locais

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reunidos em cooperativa. Esta cooperativa adquire a fava dos catadores, faz a sua secagem e vende a mesma por um preço irrisório para empresas multinacionais transformarem a mesma em rutina e fazer a sua exportação, com lucros exorbitantes. Como o Padetec desenvolveu tecnologia para obtenção da rutina, através de extração aquosa, sem uso de solventes, gerou o interesse de montar na região uma unidade de produção de rutina, com a participação da cooperativa de catadores e ICMBio, com o apoio das Prefeituras do Crato e de Jardim/CE, e da URCA. Nas reuniões realizadas na região, os representantes do ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade), órgão encarregado da preservação da Floresta Nacional do Araripe, mostrou a todos a importância do projeto para o desenvolvimento sustentável da Flona. Houve unanimidade dos presentes em relação à importância do projeto para a região, tendo a Secretaria do Meio Ambiente de Jardim colocado à disposição um galpão disponível no município para instalação do empreendimento. A presidente da Associação de Catadores foi muito favorável ao projeto. Na cidade do Crato, a diretoria do Padetec fez exposição para a câmara de vereadores, tendo sido prometido todo o apoio daquela casa para instalação do empreendimento naquele município. Para que o projeto tenha êxito, deverá ser montada uma empresa com participação societária das cooperativas de catadores. Esta empresa vai adquirir a fava das cooperativas a um preço maior do que o está sendo pago pelas multinacionais, e as cooperativas ainda vão se beneficiar do lucro futuro do empreendimento, estimado em, aproximadamente, R$1 milhão/ ano, o que aumentaria significativamente a renda dos coletores, beneficiando todas as famílias que se dedicam à coleta da fava na região. Seriam diretamente beneficiados por este projeto cerca 1.500 famílias, congregadas em oito associações de catadores, sendo três delas legalizadas. Desta forma, este Arranjo Produtivo Local (APL) fica com todas as suas etapas asseguradas, desde o apoio ao coletor da fava até a comercialização final do produto, e, além disto, terá um profundo impacto na economia da região, criando empregos, gerando impostos, aumentando a pauta de exportação, assegurando uma renda adicional significativa para os coletores e suas famílias e garantindo um extrativismo responsável sem agressões ao meio ambiente.

MENÇÕES HONROSAS Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional  •  Edição 2014  •  Homenagem a Armando Dias Mendes ......  

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Menção honrosa PROPONENTE

Odenildo Teixeira Sena

TÍTULO

Centro Vocacional para o Desenvolvimento Sustentável – CVDS – RDS do Rio Negro

Objetivo Apresentar o projeto de implantação do Centro Vocacional para o Desenvolvimento Sustentável – CVDS RDS do Rio Negro, que será uma unidade de ensino e profissionalização para a difusão do conhecimento científico e tecnológico adaptado à realidade local, conhecimentos práticos nas áreas de produção, serviços, gestão e empreendedorismo inovador para o desenvolvimento da socioeconomia e conservação da floresta.

Metodologia O CVDS alcançará seus objetivos por meio de um conjunto de ações articuladas, geridas e/ou executadas em duas esferas operativas que coexistirão durante a execução do projeto: 1. Institucional: conjugação dos esforços das instituições que participarão do programa: a) gestoras (Secti, Fapeam e FAS): governança junto às demais instituições; acompanhamento e avaliação das atividades; difusão e apropriação do conhecimento resultante do programa. b) executoras (Seduc, SDS, Cetam, Sebrae, UEA, Ufam e Inpa): identificação e oferta de atividades técnicas finalísticas como treinamentos e capacitações (pedagógicas, de gestão e empreendedorismo etc.), levantamento de informações técnico-científicas; 2. Operacional: a) agentes e equipes técnicas: execução das atividades técnicas finalísticas como treinamentos e capacitações. b) Comitês (Gestor e de Acompanhamento): acompanhamento e avaliação das ações propostas e realizadas, tanto pelas instituições executoras quanto pelas equipes técnicas; assessoramento às instituições gestoras em questões relativas ao funcionamento do programa.

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Resultados esperados a) Implantação de unidades de demonstração tecnológica na RDS. b) Implantação de laboratórios de PD&I para vocações locais. c) Construção de um modelo de transferência de conhecimentos tecnológicos e gerenciais dos processos produtivos locais. d) Desenvolvimento e validação de um modelo de incubação de empreendimentos sustentáveis em vocações e gargalos locais; e) Desenvolvimento de um modelo de abordagem educacional voltada à inovação e empreendedorismo.

Descrição detalhada A iniciativa de criação de Centros Vocacionais para o Desenvolvimento Sustentável (CVDS) tem origem numa visão partilhada pela Secretaria de Estado Ciência, Tecnologia e Inovação – Secti, Fundação Amazonas Sustentável – FAS e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado Amazonas – Fapeam. O CVDS configura-se como uma cadeia de ações articuladas voltadas para formação técnica especializada, com foco em inovações tecnológicas para as Cadeias Produtivas Locais Sustentáveis, com o objetivo de melhorar a dinâmica socioeconômica e ambiental ribeirinha no Amazonas. O CVDS é baseado nos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação – MCTI. Apesar de ambos atuarem no apoio às iniciativas para o fortalecimento da CT&I em setores sociais estratégicos para o desenvolvimento local, o CVDS avança em questões importantes para a região, vinculando a sustentabilidade em todos os níveis de execução como pilar para o desenvolvimento científico, econômico, social e ambiental. Por meio dos CVDS, promover-se-ão oportunidades de inclusão produtiva e social para os comunitários residentes em Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), fortalecendo vocações econômicas locais por meio da capacitação profissional e do estímulo ao empreendedorismo individual, além de outras formas de inserção ocupacional e de geração de renda, do uso de forma sustentável dos recursos naturais. Como experiência-piloto será implementada, até o início de 2015, uma edição na RDS do Rio Negro. Espera-se, já nessa primeira iniciativa, a partir da articulação das instituições gestoras com entes como a Secretaria de Estado de Educação – Seduc, Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – Cetam, prefeituras, outras instituições públicas e parceiros privados, estimular o empreendedorismo sustentável, a geração de renda e o fortalecimento do desenvolvimento da comunidade local, de modo que se possa validar um modelo de política pública inovadora passível de aplicação em outras RDS.

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A execução do programa será custeada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – Fapeam, por meio da concessão de auxílio financeiro aos projetos finalísticos e bolsas de formação eventualmente necessárias para formação e/ou aperfeiçoamento técnico de recursos humanos residentes na RDS. Estima-se alocar R$ 2 milhões de forma financeira para o programa. Além disso, os demais parceiros destinarão contrapartidas econômicas em serviços, equipamentos e apoio logístico. Portanto, o programa tem viabilidade econômica garantida. A partir da experiência-piloto, replicar-se-á o modelo para outras RDS existentes no estado, efetuando-se, para tanto, as devidas adaptações segundo as peculiaridades da unidade onde cada projeto será implementado. Em longo prazo, esta ação estará consolidada como política pública no Amazonas. No que se refere à questão operacional, o CVDS pretende alcançar seus objetivos por meio de um conjunto de ações articuladas que consistirão na oferta de cursos de capacitação técnica, com intuito de fortalecer a vocação regional a partir da melhoria tecnológica para a promoção de desenvolvimento econômico e social sustentável; na oferta à comunidade de oportunidades de contato com novas técnicas profissionais nas linhas temáticas de madeira manejada, turismo comunitário e artesanato, levando em consideração as tendências do setor produtivo e do desenvolvimento tecnológico; na articulação com instituições que facilitem ao cidadão o acesso à empregabilidade e empreendedorismo por meio da formação profissional; e na criação de novos espaços de educação formal e não formal, capacitando a comunidade para processos de inovação tecnológica, direcionados à melhoria da qualidade de vida desta população. Para alcançar esses resultados, serão necessários esforços institucionais articulados, tanto das instituições que farão a gestão do programa quanto daquelas que participarão da oferta ou da realização de suas atividades finalísticas. As instituições gestoras deverão cumprir os seguintes compromissos: a) Secti: governança institucional junto às demais instituições para a construção dos modelos operacionais (acordo jurídico, documentos técnicos e normativos sobre o funcionamento do programa); acompanhamento e avaliação das atividades; contribuição na difusão do conhecimento resultante do programa. b) FAS: prestação de informações técnicas acerca da RDS; identificação dos temas finalísticos às quais as atividades estarão vinculadas; cessão dos espaços localizados na RDS onde acontecerão as atividades finalísticas; articulação e animação junto à(s) comunidade(s) local (is) para identificação de necessidades e interação com as equipes técnicas que aplicarão as atividades; apoio operacional e logístico às equipes técnicas. c) Fapeam: aporte e gestão dos recursos financeiros necessários para a execução do programa; acompanhamento e avaliação das atividades; contribuição na difusão do conhecimento resultante do programa. As instituições executoras ou ofertantes de atividades finalísticas deverão cumprir os seguintes compromissos: a) SDS: gestão da RDS e disponibilização de equipe técnica de apoio à capacitação.

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b) Cetam: oferta e aplicação de capacitações técnicas e profissionalizantes. c) Sebrae/AM: capacitação e orientação na área de gestão empresarial; d) Seduc: mobilização local, disponibilização de equipe técnica de apoio à educação e capacitação. e) Inpa, UEA e Ufam: orientação tecnológica e promoção de PD&I. Para operacionalização do programa, Fapeam, Secti e FAS celebrarão previamente um acordo de cooperação técnica. Além disso, a Fapeam criará um instrumento normativo para regular o funcionamento do programa, denominado Resolução, que é aprovado por seu Conselho Diretor e publicado posteriormente em sua página eletrônica. Ao abrigo da aludida resolução, será contratada uma equipe de coordenação geral, formada por técnicos de diversas especialidades, chefiada por um pesquisador (mestre ou doutor) em área relacionada ao desenvolvimento sustentável, com experiência na execução de projetos desta natureza. Esse coordenador responderá diretamente ao Comitê Gestor quanto à execução do projeto. As atividades finalísticas do programa serão executadas na Unidade de Demonstração Tecnológica, localizada na RDS e administrada pela FAS, que é um espaço prioritário, equipado e que permitirá à comunidade e empreendedores locais desenvolverem soluções de negócios para potenciais clientes de acordo com a vocação da localidade. Os beneficiários serão pessoas que, após passarem por capacitação, queiram desenvolver alguma atividade de negócio e que poderão ter na unidade de demonstração tecnológica orientação e auxílio na sua atividade comercial. Um exemplo disso reside na aprendizagem sobre o processo de secagem de sementes que irão servir de material para confecção de artesanato e, posteriormente, a forma de comercialização dos produtos desenvolvidos. Descrição sucinta das formas de processo de avaliação e de monitoramento dos projetos. A gestão do projeto-piloto se efetivará por meio de um Comitê Gestor composto por representantes institucionais da Secti, FAS, Fapeam e da sociedade civil organizada, que terá como responsabilidade: a) Formular e articular as ações necessárias para implementação do projeto. b) Definir estratégia de acompanhamento, avaliação e sustentabilidade das ações do projeto e sua efetiva execução. c) Acompanhar e avaliar a execução das ações do projeto, visando à eficiência e à eficácia das ações previstas no plano de trabalho, e oferecer, quando houver necessidade, informações técnicas formais acerca das atividades aos dirigentes das instituições parceiras. O projeto terá ainda uma equipe de coordenação geral, formada por técnicos de diversas especialidades, chefiada por um pesquisador (mestre ou doutor) em área relacionada ao desenvolvimento sustentável, com experiência na execução de projetos desta natureza. Esse coordenador responderá diretamente ao Comitê Gestor quanto à execução do projeto e contará com o apoio de três gestores: 1) Gestor operacional – abrange a divulgação, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação do projeto.

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2) Gestor Pedagógico – a gestão pedagógica será exercida pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – Cetam, uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – Secti/AM, cuja missão é promover diretamente a educação profissional no âmbito estadual, nos níveis básico, técnico e tecnológico, como instrumento de cidadania para gerar ocupação e renda, em articulação com os programas de governo. 3) Gestor de Negócios Sustentáveis – compreende o trabalho de incubação de negócios sustentáveis, oferecendo suporte gerencial, tecnológico e com infraestrutura aos comunitários que desejam desenvolver, ou já desenvolvam, algum tipo de atividade econômica de geração de renda, em áreas consideradas prioritárias pelo CVDS. O objetivo é fortalecer os empreendimentos derivados das atividades de capacitação realizadas pelo CVDS, desde o seu nascimento até o momento em que estejam em condições de competir no mercado e elevar as chances de sucesso. Estão incluídas atividades de orientação para modelagem e planejamento de negócios já existentes ou novos, consultorias em gestão financeira, de marketing, de recursos humanos, da inovação, entre outras, além de atividades envolvendo a integração e cooperação entre os diversos empreendimentos existentes na localidade.

Justificativa A inovação tecnológica propiciada pela pesquisa científica tem sido instrumento fundamental de propulsão do desenvolvimento do Brasil nas últimas décadas. O Brasil desponta hoje como referência na indústria petrolífera, de aviões, de eletroeletrônicos, entre outras. No meio rural, os empreendimentos agrícolas de médio e grande portes, capitalizados, têm acesso facilitado às tecnologias mais adequadas e modernas, contando com políticas que facilitam o processo de modernização tecnológica. A inovação tecnológica na agricultura empresarial fez do Brasil um dos maiores exportadores de produtos agrícolas, e do agronegócio um dos propulsores da economia brasileira nas últimas décadas, contribuindo para que o País alcançasse a 6ª posição na economia global, segundo dados IBGE. Por outro lado, populações com menor grau de urbanização e acesso a direitos – como a população rural – são menos beneficiadas com os avanços científico-tecnológicos. No Amazonas, o relativo isolamento geográfico da população rural e os seus consequentes agravantes – como menor acesso à informação, bens e serviços – provoca intensa disparidade entre o nível tecnológico acessado por essa parcela da população em contraste com o meio urbano industrializado. Se por um lado, o Polo Industrial de Manaus apresenta altíssimo nível tecnológico, por outro, a população rural do Amazonas convive com um acentuado déficit tecnológico, implicando na utilização de modos de produção bastante rudimentares e pouco produtivos, se comparados ao seu potencial de produção.

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Para garantir a conservação da Amazônia, é necessário criar alternativas econômicas de uso sustentável de sua biodiversidade que se contraponham ao simples desmatamento. Neste contexto, pode-se citar a tese de um dos principais estudiosos da região, o professor Samuel Benchimol, de que “o desenvolvimento sustentável da Amazônia teria que respeitar quatro paradigmas: ser economicamente viável, socialmente justo, ambientalmente adequado e politicamente equilibrado”. Agregar valor aos produtos da floresta é uma estratégia considerada importante para impedir a sua destruição. Além disso, para promover a conservação do bioma amazônico é imprescindível a implementação de áreas protegidas, o monitoramento da biodiversidade, a manutenção e aprimoramento de ações de conservação, o fortalecimento de cadeias produtivas, o empoderamento local, e o uso do extraordinário potencial de seus recursos naturais, com uma oferta de opções de manejo de recursos naturais e de sistemas de produção agroflorestais sustentáveis. Na ausência desta estratégia, o baixo valor agregado dos produtos da floresta constitui um incentivo à sua destruição acelerada. Neste contexto, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável ganham um papel fundamental, vez que seu objetivo basilar é conciliar a conservação da natureza à melhoria da qualidade de vida dos habitantes desses locais. As principais características deste modelo consideram a presença e participação das populações locais, o uso potencial da biodiversidade alicerçado por pesquisas científico-tecnológicas, a execução de ações que promovam valorização e melhoria das condições de vida dos residentes dessas localidades e a efetivação de parcerias estratégicas com entes governamentais e não governamentais para a promoção do uso sustentado dos recursos naturais. No caso da RDS do Rio Negro, que compreende os municípios de Manacapuru, Iranduba e Novo Airão, há 19 comunidades ribeirinhas com cerca de 566 famílias, distribuídas em numa área de 102.978,83 hectares, que sobrevivem da produção de artefatos derivados da atividade do manejo da madeireira e do turismo comunitário, além de atividades pesqueiras e de artesanato. A RDS do Rio Negro, por questões logísticas de proximidade à cidade de Manaus, apresenta condições ideais para a aplicação e validação de uma experiência-piloto, motivo pelo qual as instituições que farão a gestão do programa lançarão a primeira edição na aludida reserva. Espera-se, portanto, com a execução do projeto-piloto, experimentar e validar um modelo de política pública que promova sinergicamente geração de oportunidades para desencadear processos de inclusão socioeconômica; fortalecimento do setor primário, considerando as diretrizes de sustentabilidade ecológica e transferência tecnológica; promoção da inclusão social com aumento das oportunidades em qualificação e capacitação; fortalecimento das parcerias institucionais locais para a consolidação de sistemas locais de CT&I; implantação de uma plataforma tecnológica de comunicação e informação, criando novos elementos de integração regional para políticas públicas municipais, estaduais e federais; realização de cursos profissionalizantes e maior inserção dos jovens na matriz produtiva regional com ênfase na agricultura familiar e no manejo agroflorestal; e promoção de transferência tecnológica relativa a técnicas de manejo de recursos de forma sustentável colaborando para a preservação ambiental.

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Menção honrosa PROPONENTE

Andre Barbosa Filho

TÍTULO

Brasil 4D

A

televisão brasileira aberta, gratuita, esta presente em 98% dos domicílios das regiões metropolitanas do País; a internet, que é paga, 43%. O padrão de TV digital brasileiro permite acessar na TV as informações e serviços oriundos da internet, e de graça. O BRASIL 4D é um projeto inovador que resgata os esforços da academia, instituições e empresas para implementar as determinações do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre: gratuita, aberta, que permita mobilidade, portabilidade, interoperabilidade, multiprogramação e interatividade, proporcionada pelo middleware brasileiro Ginga. O projeto oferece informações e serviços públicos interativos à população de baixa renda, em linguagem televisiva, pela TV digital pública (www.ebc.com.br/brasil4d). Esta proposta tem por objetivo levar o Brasil 4D para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e no Distrito Federal, com conteúdos e aplicações de serviços públicos interativos sobre trabalho, assistência social, saúde, direito da mulher, previdência, finanças, além de educação e cultura, entre outros serviços públicos nacionais, estaduais e municipais que podem vir a compor a grade de programação interativa do canal, ao longo dos três anos de execução deste projeto. A metodologia esta baseada no projeto piloto realizado na Paraíba em 2012, e na prova de conceito em execução no DF. Envolve articulação entre distintas instâncias de governos, emissoras públicas, academia, empresas e sociedade civil para desenvolver e implantar as etapas de planejamento, execução, monitoramento, controle, pesquisa de campo, análise e publicação dos resultados. Este é o primeiro passo para implantação do modelo de TVDi do Brasil 4D em todo o País, por meio das TVs públicas locais, que poderá colaborar para a melhoria da qualidade de vida das populações beneficiadas, desenvolvimento das competências regionais e integração das políticas públicas, em prol da inclusão social e digital das pessoas sem acesso às TICs.

Descrição detalhada O BRASIL 4D é uma iniciativa pioneira e única no mundo, criada, planejada, articulada e desenvolvida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em parceria com universidades, empresas, instituições do governo federal, municipal, distrital, e com diversas instâncias da sociedade civil, que oferece informações e serviços públicos por meio da TV digital pública interativa, sobretudo para a população de baixa renda que não tem acesso à internet. O projeto piloto, realizado em 2012, em João Pessoa/PB, junto a 100 famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família, foi objeto de pesquisa do Banco Mundial, após apenas um mês de uso do canal de serviços interativos pelo público alvo. Os benefícios da TVD como ferramenta para inclusão social, consolidados na publicação Brasil 4D – Estudo de

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impacto socioeconômicos sobre a TV digital pública interativa (2013), demonstraram que o público-alvo obteve uma economia média de 10% no primeiro mês de uso do Brasil 4D, 64% perceberam economia de despesas e agilidade para obter informações e serviços públicos e 2% tiveram aumento real de renda. No que diz respeito à acessibilidade e usabilidade, a pesquisa mostrou que 72% dos telespectadores tiveram aprendizagem intuitiva sobre a interação e uso da tecnologia, as crianças se tornaram facilitadoras para o acesso das famílias aos conteúdos digitais interativos e, para quase 70% dos entrevistados, a linguagem televisiva contribuiu muito para a compreensão das informações. Em implantação desde fevereiro de 2014, junto a 300 famílias beneficiárias dos programas Bolsa Família e DF Sem Miséria, do Distrito Federal, o Brasil 4D incorpora diversos avanços ao projeto piloto realizado na Paraíba. Além da atualização diária de informações de dados, agora é possível atualizar periodicamente os vídeos – armazenados num cartão de memória acoplado ao conversor digital (set top box), utilizando a tecnologia do push VOD. Os programas sociais e serviços públicos são apresentados por meio de narrativas dramatúrgicas, depoimentos e tutoriais, que estimulam e orientam a audiência a usar o controle remoto para buscar emprego – em tempo real, informações e serviços sobre benefícios sociais, saúde, direitos da mulher, previdência e serviços bancários, entre outros. O design da interface interativa do Brasil 4D é simples, acessível e amigável, e pode abrigar inúmeros conteúdos de serviços públicos. Também é possível o envio de dados criptografados, por meio da conexão 3G, permitindo que a audiência tenha acesso ao extrato da conta bancária ou do INSS, por exemplo, intensificando a comunicação interativa e facilitando o acesso dessa população de baixa renda aos serviços públicos a ela destinados. O êxito do Brasil 4D como ferramenta de comunicação eficaz para a inclusão social e digital – reconhecido nacional e internacional em quatro prêmios: SET 2013, como melhor projeto de “interatividade para TV digital terrestre baseada no middleware GINGA”; menção honrosa pela Criatividade e Inovação em Televisão 2013, concedido pela Cumbre TV Abierta; FRIDA 2014, do Lacnic e Internet Societye, pela “criação e desenvolvimento de capacidades e conteúdos para o desenvolvimento humano sustentável”; e o SET 2014 de inovação e interatividade – , tem motivado outros governos e empresas a aderir ao projeto. A presente proposta surge no contexto de avanços do SBTVD-Tb, com a publicação do cronograma de desligamento do sinal de TV analógica em todo o País a partir de 2016, e a Portaria 481 do Ministério das Comunicações (9/7/2014), que determina, como contrapartida ao leilão da faixa de 700Mhz, a “distribuição de um conversor digital para recepção da televisão digital terrestre às famílias cadastradas no Programa Bolsa Família do governo federal”, de acordo com a configuração adotada pelo projeto Brasil 4D. Esta ação pública comprova a sustentação econômica do projeto e possibilitará a ampliação da oferta de serviços públicos interativos pelo Brasil 4D para as 14 milhões de famílias do programa social em todo o território nacional, integrando políticas públicas, estruturando e capacitando as competências regionais para o pleno cumprimento dos preceitos que nortearam a criação do Sistema Brasileiro de TV digital terrestre – SBTVD-Tb. A tecnologia inclusiva do Brasil 4D trouxe uma série de inovações ao padrão de TV digital brasileiro (ISDB-Tb) e à linguagem digital interativa convergente, ao oferecer

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informações e serviços em linguagem televisiva pela TVDi para a população de baixa renda, numa interface interativa acessível. De forma sucinta podemos citar: •

Tecnológicas: primeiro projeto convergente de TV digital aberta e gratuita que integra as tecnologias da radiodifusão e das telecomunicações para oferecer serviços interativos, combinando a narrativa televisiva com a linguagem HTML; único a implementar a versão C+ do middleware Ginga – que utiliza a interatividade plena com canal de retorno 3G, na linguagem NCL + LUA; push VOD (video on demand) que permite a substituição de vídeos pela radiodifusão; acesso a conteúdos de dados criptografados. O projeto tem permitido o desenvolvimento da versão “C” full do middleware Ginga, e a interatividade plena da audiência com a televisão digital, utilizando o canal de retorno 3G. Está em curso o desenvolvimento do uso da “nuvem”entre a EBC e o Serpro, que permitirá armazenamento de inúmeros conteúdos audiovisuais, como filmes e documentários nacionais.



Modelo de Negócio: pode gerar nova receita para as emissoras públicas brasileiras ao oferecer serviços públicos pela TV.



Tecnologia Social: articulação entre instâncias de governo, empresas e sociedade civil para desenvolver o ISDB-Tb, oferecendo equipamentos digitais interativos, capacitação da cadeia produtiva regional e de diversas instâncias de execução das políticas públicas, beneficiários e agentes sociais que atuam como mediadores da nova tecnologia junto às famílias.



Linguagem Audiovisual e Design Interativos: desenvolvimento da comunicação digital interativa na plataforma TV, com a criação e produção de novos formatos e narrativas, de modo colaborativo; articulação da linguagem televisiva com a linguagem de software e o design interativo na composição dos conteúdos de serviços veiculados; desenvolvimento de narrativas e interfaces interativas acessível aos distintos públicos.

O Brasil 4D é uma tecnologia de inclusão que, por natureza, estimula a integração nacional, na medida em que as políticas públicas se encontram com os programas sociais regionais para a oferta articulada de informações e serviços, sobretudo aquelas voltadas para a população de baixar renda. A metodologia adotada pelo Brasil 4D resulta da articulação de diversas áreas vinculadas a órgãos e entidades de governos, emissoras públicas, academia e institutos de pesquisa, empresas, e a participação da sociedade civil, seja por meio das diversas representações da comunidade ou de organizações não governamentais (ONGs), a saber: •

Governos: para se estruturar, o projeto estabelece parcerias com diversos níveis de governo, responsáveis pela seleção dos domicílios, oferta dos conteúdos de serviços a serem disponibilizados na TVDi, articulação institucional para implantação e monitoramento do projeto, bem como aporte de recursos que viabilizem a produção. Nesta nova etapa do Brasil 4D serão firmadas parcerias junto aos órgãos responsáveis pelas políticas públicas vinculadas a cada um dos programas ou política pública a ser oferecida pelo projeto nos estados de SP, RJ, MG, GO e DF.



Emissoras públicas: a plena realização deste projeto nos estados será possível graças à parceria com as emissoras do campo público, sejam educativas, legislativas, universitárias ou comunitárias. Vamos aproveitar os acordos já existentes entre a EBC e a rede pública de comunicação, e fomentar novos com emissoras públicas locais que

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apresentem condições técnicas e de infraestrutura para implantar os sistemas de geração, produção, empacotamento e distribuição do sinal digital exigidos para o Brasil 4D. Nesse sentido, o projeto deverá colaborar para a migração digital das emissoras públicas e desenvolvimento de competências locais para a produção e gerenciamento de conteúdos digitais interativos. O canal pode se tornar, assim, uma janela para transmissão dos conteúdos digitais interativos produzidos pelas emissoras públicas brasileiras. Vale ressaltar que o Brasil 4D pode abrigar os conteúdos de serviços interativos desenvolvidos pelas emissoras públicas, sejam os programas agraciadas com o Ginga BR.Lab ou qualquer outro conteúdo interativo local. •

Universidades: o Brasil 4D tem permitido a incorporação de inovações desenvolvidas por institutos e laboratórios acadêmicos de ponta, como o TELEMÍDIA, da PUC-Rio, o LAVID, da UFPb e o INCOD, da UFSC, tanto para o desenvolvimento da engenharia de sistemas e de rede, do software, ou da arquitetura de informação e linguagem da interface interativa. Neste projeto, as parcerias serão ampliadas, buscando envolver as universidades federais e estaduais das cinco regiões, bem como outras instituições de ensino e pesquisa que possam vir a colaborar com o desenvolvimento tecnológico, a formatação e produção dos conteúdos, o desenvolvimento das aplicações interativas, bem como a pesquisa qualitativa, suporte técnico e monitoramento.



Escolas Técnicas: buscaremos parceria com escolas técnicas situadas nas localidades beneficiadas que permitirá aos alunos conhecer uma nova tecnologia e campo de trabalho, e que poderá oferecer as condições para suporte técnico permanente junto aos domicílios participantes, bem como apoio na construção dos conteúdos, pesquisas de campo, ou no desenvolvimento dos aplicativos interativos. A parceria com jovens das comunidades deverá colaborar para o desenvolvimento de uma cultura e conhecimento específico que deverá contribuir para a disseminação, fixação e continuidade do modelo de TV digital pública conceituado no Brasil 4D nas regiões atingidas.



Institutos de Pesquisas: serão implementadas parcerias com institutos de pesquisa locais para realizar as pesquisas qualitativas regionais, de modo a tornar possível a realização de uma análise consolidada sobre o impacto socioeconômico e cultural da TV digital pública interativa junto às populações de todos os estados beneficiados.



Produtoras independentes: o pioneirismo do Brasil 4D na construção de novos formatos e narrativas interativas revelou a carência de profissionais do audiovisual, sobretudo para os campos de criação, roteiro, produção e finalização para TV digital interativa. Tal desafio interessa aos jovens produtores independentes que, junto com representantes das comunidades, ONGs, funcionários de áreas interdisciplinares dos órgãos públicos que deverão elaborar os conteúdos de serviços a serem oferecidos, serão convidados a participar de oficinas e workshops de formação e capacitação em conteúdos digitais interativos. Os roteiros relativos aos novos conteúdos de serviços sobre educação e cultura a serem produzidos serão resultantes desse trabalho colaborativo.



Desenvolvedores: buscaremos formalizar parcerias também com grupos de desenvolvedores de aplicações, a exemplo da comunidade Ginga existente em cada região do País, bem como outros ligados ao software livre.

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ONGs e organizações da sociedade: entidades do campo da comunicação, cultura, educação, inclusão social, entre outras atuantes junto às comunidades poderão colaborar para a construção do projeto, inclusive desenvolvendo conteúdos com características locais. A exemplo das parcerias realizadas pelo Brasil 4D no DF, ONGs, associações comunitárias e outras representações da sociedade local terão um espaço na grade de programação do canal interativo.



Empresas: a eficácia do modelo do Brasil 4D tem motivado empresas de radiodifusão e telecomunicações a investir em produtos voltados para atender as determinações do SBTVD-Tb, com o Ginga C+. Neste sentido, a EBC participa de articulação entre os Ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, instâncias do governo, indústria de radiodifusão e telecomunicações para especificação e produção nacional dos conversores digitais com a versão do Ginga C e os requisitos adotados pelo Brasil 4D.

A implantação do Brasil 4D nos quatro estados selecionados e no DF será iniciada nas capitais, em consonância com o cronograma de desligamento gradual do sinal analógico (switch off). Essas regiões apresentam estrutura de radiodifusão e rede avançadas, o que viabiliza tecnicamente a execução do projeto Brasil 4D. Inicialmente o projeto atenderá a população oriunda do Programa Bolsa Família, estimada em 10 milhões de pessoas, cuja implementação será escalonada conforme cronograma de desligamento. A aquisição dos conversores digitais se dará como contrapartida pública, originada dos recursos captados do leilão dos 700 MHz. Além dos conteúdos e serviços já existentes no Brasil 4D – como os de trabalho, assistência social, saúde, direitos da mulher, previdência, educação financeira e serviços bancários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal –, este projeto deverá oferecer conteúdos, informações e serviços sobre educação e cultura, a serem financiados com os recursos porventura advindos deste Prêmio. Transmitidos pelas emissoras públicas parceiras, os conteúdos do Brasil 4D apresentam potencial para inclusão das comunidades e regiões beneficiadas, com perspectiva de redução das desigualdades regionais, ao integrar as políticas públicas nacionais, estaduais e municipais numa única interface pela TV digital. O projeto permite combinar a transmissão de conteúdos e serviços interativos nacionais com uma programação local, garantindo assim, uma abordagem e tratamento dos conteúdos de acordo com as características de cada região. Neste sentido, aglutina e fomenta o desenvolvimento das competências locais, ao mobilizar esforços da cadeia produtiva do audiovisual, das telecomunicações e das práticas sociais na região para sua implantação e desenvolvimento sustentável. O modelo deste projeto prevê a capacitação da cadeia produtiva local e dos agentes públicos ligados às políticas e serviços oferecidos no Brasil 4D. Eles participam de todo o processo, desde o levantamento de dados sobre o perfil e necessidades da população a ser beneficiada, até criação e produção dos conteúdos e aplicativos, monitoramento e apuração dos resultados. Também moradores das comunidades beneficiadas participantes de programas sociais têm um papel ativo como mediadores entre as famílias e a coordenação do projeto, desde o primeiro contato, a capacitação continuada das mesmas, e visitas periódicas de suporte e monitoramento ao longo de todo o período de realização do projeto.

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A gestão, acompanhamento e monitoramento do projeto será coordenado pela EBC em parceria com os órgãos públicos locais, e executada pelos demais órgãos e entidades participantes. O processo de monitoramento se dará por meio das seguintes ações: avaliações sistemáticas sobre a execução de cada etapa do projeto; monitoramento da qualidade de transmissão, recepção e acesso interativo ao Brasil 4D por meio de chip de medição de audiência embarcado no conversor digital; visitas sistemáticas e periódicas dos agentes de cidadania, mediadores entre as famílias beneficiadas e a coordenação do projeto; reuniões periódicas da coordenação local do projeto com os agentes públicos, que fazem a mediação entre as famílias beneficiadas e o projeto; visitas amostrais da coordenação local do projeto nos domicílios beneficiados; reuniões periódicas entre a coordenação geral, realizada pela EBC e os coordenadores locais do projeto em cada estado. O processo de avaliação será coordenado pela EBC em parceria com os órgãos executores e institutos de pesquisa locais, a partir dos dados de acesso e uso coletados diretamente em cada conversor digital, das visitas periódicas e sistemáticas realizadas pelos agentes públicos e comunitários, e pela pesquisa qualitativa a ser realizada em cada estado. O monitoramento sistemático e permanente ao longo de todo o projeto permitirá às equipes de produção e programação realizar os ajustes demandados pelas distintas audiências, para aprimorar aspectos do sistema, de usabilidade e acessibilidade dos conteúdos pela TVDi. A sustentabilidade do Brasil 4D vem sendo construída desde 2012, a partir da aplicação e aperfeiçoamento do modelo do projeto, em diferentes áreas institucionais e da cadeia produtiva da comunicação digital interativa. A possibilidade de se realizar o processo de produção dentro das fronteiras do País, com o desenvolvimento de uma planta produtiva baseada em conceitos modernos de desenvolvimento que contemplem as necessidades ambientais e sociais, no qual se valorizará a mão de obra nacional. Os investimentos, sempre que possível, formar-se-ão de capital nacional para que as remessas de lucro tendam a circular no território nacional. Com a combinação destas variáveis ocorrerá uma alternativa aos modelos tradicionais de desenvolvimento. A projeção deste modelo deverá ser uma realização conjunta de diferentes órgãos de governo, como os Ministérios da Integração Nacional, Fazenda, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, Comunicações etc. O custo médio atual para implantação dos equipamentos digitais nos domicílios participantes do Brasil 4D na Paraíba e no Distrito Federal foi da ordem de R$ 200,00 pelo kit de antena externa, conversor digital e controle remoto. Em grande escala, conforme se projeta para a presente proposta, os custos de implantação do Brasil 4D tendem a reduzir. A produção dos conteúdos e aplicativos interativos também deverá ter seu custo reduzido, a partir das parcerias locais e oferta de uma programação nacional. Estima-se que a disseminação do modelo do Brasil 4D para todo o território brasileiro venha a custar R$ 10,00 por família ao ano. Por outro lado, estudo realizado pela Unicamp demonstra que a projeção de economia doméstica para um público potencial de 14 milhões de famílias beneficiadas é de R$ 7 bilhões aos cofres públicos, ao longo de 10 anos. A despeito dos custos para digitalização do parque de transmissão das emissoras públicas brasileiras, o investimento estimado é menor do que investimento previsto para o Plano Nacional de Banda Larga. Ademais, faz-se necessário ponderar sobre outras

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variáveis que reflitam custos de oportunidade. Se o pressuposto for o desenvolvimento de aplicativos interativos para a TV digital para a área da saúde, evitar-se-á, via orientação direta, de forma preventiva e profilática, doenças passíveis de serem evitadas. Similar raciocínio poderá ser desenvolvido para cada uma das áreas de políticas públicas que poderão desenvolver seus aplicativos: educação, defesa civil, consultas de saldos e extratos etc. Assim, a gestão pública realizará poupança pública e estimulará, para os beneficiários, sua propensão marginal a poupar, contribuindo para os ciclos expansivos da economia. A essência do projeto Brasil 4D, que diminui a distância entre a oferta do serviço público e o cidadão, associado ao volume de equipamentos a serem distribuídos, bem como ao critério de distribuição que levará os conversores digitais para os beneficiários ao longo de todo o território nacional, permitirá sua sustentabilidade social. A sustentação ambiental do projeto dar-se-á em razão dos aplicativos e da interatividade que vier a ser desenvolvida e articulada entre as esferas dos poderes públicos locais, regionais e nacional, pois será a oportunidade de realizar o desenho das necessidades prioritárias dos cidadãos. Em ambos os casos, seguir-se-á o cronograma previsto pela Anatel e MiniCom. Não obstante, a eficácia do projeto do médio e longo prazo também estará vinculada às possibilidades de investimento e disponibilidade orçamentária de cada um dos municípios que vierem a se agregar ao projeto.

Justificativa O projeto Brasil 4D tem demonstrado o potencial de inclusão social e digital da televisão pública brasileira. O impacto socioeconômico e cultural do projeto piloto realizado na Paraíba, revelado pela pesquisa do Banco Mundial (2013), demonstra que: •

A televisão digital interativa é uma plataforma simples e de fácil acesso.



Facilidade de uso: 72% dos entrevistados aprenderam a usar a TVDi.



Redução de gastos com transporte e economia de tempo: para 64% a redução de despesas para obter as informações sem sair de casa foi o maior benefício.



2% dos beneficiados tiveram aumento real de renda.



As famílias atendidas puderam superar a barreira da disponibilidade de acesso (infraestrutura e equipamentos), e a TVDi, seus aplicativos e conteúdos audiovisuais, podem ser empregados para minimizar as barreiras cognitivas referentes à inteligibilidade, acessibilidade e usabilidade, presentes entre distintos grupos sociais.

A economia média da população atingida, cuja renda mensal é até US$ 50.00 por pessoa, foi de US$ 5.00 ao mês. Os resultados apontam para aumento da base monetária dessas classes sociais, ampliando o acesso destas aos serviços públicos e ao consumo. A projeção de economia doméstica para um público potencial de 14 milhões de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família é da ordem de R$ 7 bilhões ao longo de 10 anos, segundo estudo realizado pela Unicamp. O Brasil 4D é um projeto inovador que, implantado em todo território nacional, apresenta grande potencial de transformação socioeconômica em escala macrorregional e

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sub-regional, com inclusão produtiva e social das comunidades e regiões beneficiadas. Ao usar a TV para aproximar os serviços públicos de populações das regiões mais remotas do País, o Brasil 4D atende aos requisitos de uma Tecnologia da Inclusão (T. In), conforme conceituada por Celso Furtado, na medida em que suas inovações buscam reduzir as desigualdades regionais, integrando políticas públicas nacionais e setoriais para proporcionar cidadania integral para excluídos e semi-incluídos. Para realizar-se, o Brasil 4D agrega: recursos para os investimentos necessários; vontade política; e adaptação à nossa realidade cultural e social e modelo operacional criativo. A metodologia do projeto envolve políticas coordenadas com as prioridades estratégicas de desenvolvimento nas diferentes escalas, capaz de orientar e articular ações e instrumentos de forma sustentável e inclusiva. O Brasil 4D é acessível inclusive em regiões remotas, junto a populações ribeirinhas como na Amazônia, pois a tecnologia do projeto precisa apenas do sinal da radiodifusão para levar informações e serviços públicos com interatividade local; para a interatividade plena poderá ser usado como canal de retorno qualquer sistema de rede existente na região. Assim, o projeto pode aproximar os serviços públicos dos cidadãos de norte a sul do Brasil, que muitas vezes ignoram ter direito a determinados serviços ou benefícios sociais. Neste sentido, o projeto atende às preocupações do prof. Armando Dias Mendes, bem como da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, ao explorar os potenciais endógenos da diversa base regional de desenvolvimento, em conformidade com os fundamentos sociais atuais de uma produção diversificada e sofisticada, mas portadora de valores sociais regionalmente constituídos. Pessoas que não têm acesso a jornais ou computadores poderão fazer busca de emprego ou cursos de capacitação pela televisão pública de seu próprio domicílio, usando apenas o controle remoto. A casa de dona Ana Moreira, em Samambaia, no DF, por exemplo, virou ponto de encontro nos finais de semana, tamanho o afluxo de pessoas em busca de serviços pela TVDi. A disseminação do Brasil 4D vai ao encontro também aos princípios e objetivos da TV pública brasileira (Lei 11.652/ 2008), ao promover “a cultura nacional, estímulo à produção regional e independente, acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e distribuição do conteúdo”. Cumpre também preceitos que nortearam a definição do sistema brasileiro de TV digital (SBTVD-Tb), estabelecidos no Decreto 4.901/2003, no sentido de “promover a inclusão social, diversidade cultural do País e língua pátria por meio do acesso à tecnologia digital, visando à democratização da informação; estimular a pesquisa e desenvolvimento e propiciar a expansão de tecnologias brasileiras e da indústria nacional relacionadas à TIC; incentivar a indústria regional e local na produção de instrumentos e serviços digitais; estabelecer ações e modelos de negócios para a TVD adequados à realidade econômica e empresarial do País; estimular a evolução das atuais exploradoras de serviço de televisão analógica, e o ingresso de novas empresas, propiciando a expansão do setor e possibilitando o desenvolvimento de inúmeros serviços decorrentes da tecnologia digital”.O uso prático da TVDi é uma novidade técnica e social com potencial de aumento sem precedentes nos processos de inclusão.

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CATEGORIA 1 Produção do Conhecimento Acadêmico – Doutorado PROPONENTE

Adriana Roese

TÍTULO

Planejamento regional ascendente e regionalização: atores e estratégias da organização dos fluxos de utilização dos serviços de saúde

Objetiva analisar as estratégias e a configuração de poder que se estabelecem no planejamento relativo à regionalização, compreendido no espaço geográfico dos municípios que compõem a Assedisa Centro-Sul no estado do Rio Grande do Sul, sob a ótica de atores institucionais e da gestão governamental. Possui abordagem qualitativa, e a identificação das categorias empíricas foi realizada por meio da análise temática. Após isso, partiu-se para a análise estratégica proposta por Matus e Testa, além dos fixos e fluxos propostos por Milton Santos. Pela análise dos resultados, foram apontados o financiamento em Saúde, especialmente, em média complexidade, e a organização do sistema como os principais problemas enfrentados pelos atores municipais no processo de descentralização em saúde. Por outro lado, observou-se a dificuldade que estes tinham em aceitar sua responsabilidade, além da gestão da atenção básica, e o receio do aumento da responsabilidade pela assinatura do Pacto de Gestão, pois os mesmos já vinham repassando além do mínimo constitucional. A discussão de fixos e fluxos que perpassam o território da Saúde demonstra as dificuldades que os atuais recortes espaciais e desenhos de redes engessados vinham impondo aos municípios. Dessa forma, esses utilizavam a capacidade instalada de Porto Alegre para consultas e procedimentos especializados, além dos serviços do Consórcio Intermunicipal Centro-Sul, e focavam a média complexidade na região, em alguns hospitais regionais. Já a Programação Pactuada e Integrada, a regulação em Saúde e as análises oriundas do Pacto de Gestão foram consideradas mecanismos que apontavam para a efetivação dos fluxos. Tanto os fixos quanto os fluxos influenciam e são influenciados pelo jogo político, sendo que neste ocorre a distribuição do poder político. Conclui-se a necessidade de se repensar a consolidação da microrregião, a partir da análise situacional, local e regional, bem como a reorganização do Sistema de Saúde.

PROPONENTE

Alexandre Magno de Melo Faria

TÍTULO

Destramando o tecido do desenvolvimento

A cotonicultura em Mato Grosso passou por uma transformação estrutural no final do século XX. Desde sua implantação na década de 1930 até meados da década de 1990, a cotonicultura foi realizada por empreendimentos familiares em áreas abaixo de 30 hectares.

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Alterações no ambiente econômico-institucional criaram condições de aplicação de capitais a partir de 1997, conjugada com inovações tecnológicas e difusão de conhecimento técnico. Houve uma forte elevação da escala de produção, com expansão da produtividade da terra e do trabalho. No início do século XXI, o capital agrário se tornou hegemônico na cotonicultura e expurgou o campesinato deste ramo produtivo. O estado de Mato Grosso se tornou o maior produtor brasileiro de algodão desde 1998, com relevantes impactos na economia regional. Contudo, a forte mecanização de todas as fases do processo de trabalho e a ausência da indústria de insumos e de agroindustrialização da fibra de algodão em Mato Grosso não criaram condições de absorção de força de trabalho na mesma magnitude do crescimento econômico, com a renda sendo assimetricamente distribuída. O modelo tecnológico utilizado pelo capital agrário tem gerado forte homogeneização do ambiente, causando desequilíbrios ecológicos capazes de elevar a aplicação de capital constante na forma de agrotóxicos e fertilizantes. Os resultados indicam uma estrutura socioprodutiva incapaz de vincular desenvolvimento econômico com desenvolvimento social, pautada em concentração e centralização do capital, baixa geração de empregos, reduzida distribuição de renda e desestruturação de ecossistemas, além de depender de incentivos fiscais e crédito do governo federal. Este arquétipo não se apresenta como uma trajetória compatível com as necessidades de mudança coletiva estrutural que contemple uma nova racionalidade produtiva e de consumo e que seja ampliada socialmente sem comprometer a estrutura e a funcionalidade dos ecossistemas que dão suporte aos projetos tecnoeconômicos.

PROPONENTE

Andyara Lima Barbosa

TÍTULO

Modelos relacionais para a organização e o desenvolvimento regional do turismo

O modelo de gestão descentralizada e participativa do turismo instaurado pelo Ministério do Turismo deve viabilizar os relacionamentos entre as diversas esferas da gestão pública e as diferentes escalas de representação da iniciativa privada e do terceiro setor. Neste sentido, este estudo, denominado Modelos Relacionais para a Organização e o Desenvolvimento Regional do Turismo, pesquisou a existência, a forma e a modelagem dos relacionamentos experienciados no Vale do Contestado, em Santa Catarina, e na região das Hortênsias e na Costa Doce, no Rio Grande do Sul. Para tanto, utilizou-se do método científico em sua modalidade empírico-analítica inspirada no Princípio da Epistemologia Dinâmica, do enfoque indutivo com metodologia não experimental qualitativa. O procedimento adotado foi o de estudos de casos múltiplos que envolveu a coleta de dados secundários, através da revisão bibliográfica sobre as principais temáticas atinentes ao tema, e documental no que se refere às regiões pesquisadas, além de pesquisa empírica aplicada através da observação direta e extensiva, desenvolvida através da aplicação de entrevistas semiestruturadas. A apresentação dos resultados da pesquisa se faz de maneira descritiva, e a interpretação e análise dos dados se deu através da identificação numérica de respostas/situações coincidentes, através da identificação de respostas/situações similares e/ou equivalentes e através da comparação, levando-nos a constatar que

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os relacionamentos existentes para a organização do turismo no lócus regional se dão de maneira fácil, consensual e custeadas basicamente pelas municipalidades, e, em dois dos casos estudados, são anteriores aos processos de regionalização instaurados pelo MTur. Carecem, contudo, de estruturação/modelagem em termos da macrorrede e de funcionalidade, além do incentivo à especialização dos talentos humanos em termos de educação continuada nas áreas de pesquisa, marketing e planejamento.

PROPONENTE

Adriane Nopes

TÍTULO

Eurocentrismo e o Projeto de Modernização do Brasil: uma análise sociológica a partir da fala dos engenheiros professores da UFSC (1960-1980)

A presente tese visa demonstrar como a “colonialidade do saber” se faz presente no Projeto de Modernização do Brasil entre as décadas de 1960 e 1980, auge do processo de modernização brasileira, segundo a perspectiva eurocêntrica. Articulando o pensamento crítico dos estudos periféricos e a metodologia de pesquisa empírica qualitativa junto a alguns engenheiros professores da Universidade Federal de Santa Catarina, com formação no período em análise nas áreas da Engenharia clássica (civil/mecânica e elétrica), foi possível demonstrar como as novas colonialidades presentes no projeto de modernização, que se diz universal, se legitimam pela epistemologia dominante implantada no Brasil via universidades. O Projeto de Modernização Universal, neste estudo, foi analisado como uma concomitância do Projeto da Modernidade, que no período em análise opera sob a nova organização geopolítica e geoeconômica planetária, na relação binomial países do norte/sul. Os saberes científicos e tecnológicos eurocêntricos, mais especificamente os saberes da Engenharia, corroboraram na tentativa de consolidar o Projeto de Modernização Universal no Brasil, que neste período tem como principal característica, ainda, o domínio de tecnologias. O pensamento eurocêntrico incorporado pelas “elites intrassul” legitimam a “colonialidade do saber” e a “colonialidade do poder” tanto no âmbito global como local, através de estratégias de dominação, controle e exclusão.

PROPONENTE

Alex Fabiano Ribeiro de Magalhães

TÍTULO

Desenvolvimento de tecnologias de tratamento de águas brancas e pretas da região amazônica para consumo humano

Objetivos do trabalho A partir de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, são verificados os baixos índices de atendimento por água potável na região Norte do Brasil, que chega a um percentual menor do que 37% no estado do Amapá (SNIS, 2012), provocado tanto por falta de investimentos como, também pela inexistência de tecnologias simplificadas que atendam às especificidades regionais.

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Cerca de 60% de toda a população amazônica, vivendo às margens de grandes rios, não dispõem de água potável para uso. De maneira a contribuir para eliminar a grande contradição do que é viver em frente a um “mar” de água doce, mas não ter atendido o seu direito humano essencial de acesso à água potável, este estudo enfrentou o desafio e desenvolveu tecnologias simplificadas e regionalizadas para potabilização das águas superficiais tipicamente brancas e pretas da região Amazônica, feito ainda inédito até o ano de 2010.

Metodologia Para o desenvolvimento das tecnologias apresentadas, foram implantadas duas unidades em escala piloto, sendo uma em Manaus/AM, para potabilização das águas pretas (Rio Negro), e outra em Careiro da Várzea/AM, para potabilização das águas brancas (Rio Solimões). O objetivo foi alcançado após cerca de seis anos de trabalho na concepção, implantação, operação e adaptação das unidades piloto às especificidades regionais, com o monitoramento da potabilidade da água a partir de cinco parâmetros de qualidade.

Resultados e Conclusão Ao final dos trabalhos, disponibilizou-se para uso uma tecnologia para o tratamento das águas brancas da Amazônia composta de fases de pré-filtração dinâmica, injeção de solução coagulante de Sulfato Alumínio Ferroso, pré-filtração vertical ascendente em camadas, e filtração lenta. Também foi disponibilizada uma tecnologia para o tratamento das águas pretas da Amazônia composta de fases de pré-filtração dinâmica, pré-filtração vertical ascendente em camadas, filtração lenta e filtração em carvão ativado granular.

PROPONENTE

Alexandre Cosme José Jeronymo

TÍTULO

Expansão do Estado capitalista no contexto da política de universalização do acesso e uso da energia elétrica

O trabalho analisa o contexto que permitiu a edificação e a evolução da Política de Universalização de Acesso e Uso de Energia Elétrica “Luz para Todos”, a dinâmica econômica envolvida nesta política e os seus resultados para as famílias beneficiadas. Foram utilizados os referenciais teóricos de Claus Offe, sobre o Estado capitalista, e o de John Kingdon, sobre Agenda de governo. O trabalho identifica que a crise no abastecimento de eletricidade, em 2001, refletiu negativamente nas rentabilidades da Indústria Brasileira de Energia Elétrica (IBEE). Os dois episódios, a crise e as negativas rentabilidades, significaram acréscimos na tarifa de energia elétrica, a utilização de recursos públicos para recomposição da IBEE e o ingresso da Política de Universalização na Agenda de Governo. O desenvolvimento empírico da pesquisa ocorreu em Muzambinho/MG, em três propriedades beneficiadas pela política de universalização, a saber: Agroindústria da Palmeia (cachaça, rapadura e melado), Agroindústria de Macaúbas (produz amido de polvilho) e a Produção Agrícola Familiar (hortaliças e morango). A pesquisa constata que a Política de universalização responde pelo déficit de exclusão elétrica e incentiva a indústria (transformadores, postes, cabos, fios, caixas de energia, linha branca, construção civil). As políticas multissetoriais, por sua vez, contribuem com o fornecimento de infraestrutura física que incentiva

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a geração de renda nos bairros rurais beneficiados pela universalização. O trabalho conclui que a política de universalização incorpora regiões fronteiriças e periféricas para reprodução do Estado capitalista, e transforma trabalhador não assalariado em assalariado. Além disso, o trabalho revela o caráter político da Política de Universalização e o caráter político ocultador do Estado capitalista quando tenta harmonizar relações contraditórias.

PROPONENTE

Alexandre Vitor de Lima Fonsêca

TÍTULO

Uma jornada geográfica litorânea como proposta metodológica para ensinar e aprender Geografia na escola: uma experiência em São José de Ribamar/MA

Esta tese apresenta uma metodologia de trabalho na escola para aprender e ensinar Geografia. Trata-se de uma proposta de ensino a partir de um trabalho de campo que tem como princípios: a reflexão de uma construção plural de aula de campo, com múltiplos olhares com destaque para os alunos e professores. O objetivo principal foi propor um método de investigação com ênfase na valorização dos saberes geográficos tradicionais dos litorâneos de São José de Ribamar/MA, a partir de um estudo do meio com alunos da rede pública municipal de ensino, a fim de identificar se os saberes são utilizados pelos professores de Geografia. A partir de aula de campo, alunos e professores experimentaram de que forma os saberes podem ser sistematizados em um currículo que possibilite relacionar os conteúdos escolares com a realidade do cotidiano dos seus pais. Foram realizados dois experimentos intitulados “Jornadas Geográficas Litorâneas” com alunos do 6º ano para avaliar os efeitos das tarefas realizadas em campo e de que forma contribuem para a aprendizagem dos conteúdos geográficos que dizem respeito ao dia a dia da comunidade ribamarense. O primeiro serviu de laboratório na avaliação da metodologia, o segundo serviu de parâmetro para análise dos efeitos das tarefas realizadas. Foram efetuadas quatro modalidades de análise: mapeamento da trilha com introdução de noções de cartografia escolar, análise dos relatórios, interpretação das cenas fotografadas e avaliação dos fatores presentes no cenário trilhado a partir de seminário. A experiência das jornadas realizadas por alunos e professores mostra-nos que um planejamento de aulas de campo, durante o período letivo da escola, pode contribuir decisivamente para a formação da cidadania do educando, aproximando o conhecimento teórico com o saber prático da comunidade.

PROPONENTE

Alexandro Barbosa

TÍTULO

Análise do desempenho econômico-financeiro e universalização dos serviços públicos de abastecimento e saneamento de água: uma aplicação empírica para o Brasil

A tese estudou a avaliação do desempenho econômico-financeiro dos operadores de serviços de abastecimento e saneamento de água no Brasil em um processo de universalização do acesso, em função das diferentes estruturas de governo, mercado, comercial, dependência financeira e ambiente regional. PROPOSTAS INSCRITAS Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional  •  Edição 2014  •  Homenagem a Armando Dias Mendes ......  

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Para medir os resultados do desempenho utilizou-se Dynamic Slacks Based Model – DSBM com dados de 2005 a 2008 para 42 operadores brasileiros. Os resultados de desempenhos obtidos foram relacionados com as teorias dos direitos de propriedade, da agência e da escolha pública com a utilização da regressão Generalized Estimating Equations – GEE, observando as heterogeneidades regionais. Os resultados revelam que o setor brasileiro opera em baixos níveis de desempenho (38%), com debilidades na condição financeira e na cobertura dos serviços. Os resultados também revelam que: para este tipo de desempenho, a propriedade privada é superior em 28%, comparada com a pública; em 2007, com as diminuições dos incentivos políticos das eleições de 2006, o desempenho do setor diminuiu em 10%; a experiência na regulação econômica não está proporcionando melhoras de desempenho; os operadores locais obtêm um desempenho 47% melhor que os operadores regionais; cada unidade de aumento no nível de endividamento representa uma diminuição de 33% no desempenho; e, por fim, os operadores situados na região Norte do Brasil apresentam menores índices de desempenho, seguidos pelos operadores localizados na região Centro-Oeste, cujo desempenho médio, na ordem de 35%, é superior ao da região Norte. Os operadores situados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, que obtiveram desempenhos superiores aos da região Norte em 56%, 59% e 66% respectivamente, indicam que os governos devem canalizar esforços em políticas públicas de investimentos na cobertura dos serviços e sustentabilidade econômico-financeira dos operadores para diminuir as desigualdades regionais apontadas no desempenho do setor.

PROPONENTE

Aline de Oliveira Nasche

TÍTULO

O papel do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel como instrumento de política de redução das desigualdades regionais brasileiras

O objetivo da tese é analisar o papel do PNPB enquanto instrumento de política de redução das desigualdades regionais brasileiras, diante da participação da agricultura familiar na oferta de matérias-primas. Por meio dos dispositivos legais, o Decreto nº 5.297, de 06 de dezembro de 2004, e a Lei no 11.097, de 13 de janeiro de 2005, o governo instituiu o Selo Combustível Social e ordenou a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, respectivamente. Isso com o intuito de promover a inclusão da agricultura familiar, reduzir as desigualdades regionais e integrar ao mercado uma significativa parcela da população que vive em condições de pobreza, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. Ao analisar as características dos estabelecimentos e das oleaginosas cultivadas da agricultura familiar, a partir dos dados do Censo Agropecuário de 2006, aplicou-se a técnica de Análise Fatorial a fim de obter os fatores, denominados: econômico, tecnológico, sociopolítico e socioambiental. Para identificar o desempenho da produção do biodiesel, calculou-se um Índice Bruto da Produção de Oleaginosas da Agricultura Familiar com base nos escores fatoriais médios mais a produção de oleaginosas. Ao correlacionar os índices criados pelos índices de Gini de concentração de terras e renda, pelo PIB a preços correntes e pelo índice FIRJAN de Desenvolvimento dos Municípios (IFDM) constatou-se que o maior entrave

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para a inclusão social do PNPB é o alto nível de analfabetismo. Dos 1.167.542 milhões de dirigentes de estabelecimentos familiares que não sabem ler nem escrever, mais de 60% estão nessas duas regiões em destaque, além de apresentarem baixas participações dos valores dos índices que expressam os aspectos econômicos, tecnológicos e sociopolíticos. Com essas disparidades persistindo da produção e das aquisições totais de oleaginosas da agricultura familiar entre as regiões, o resultado é a tendência à concentração de renda e, consequentemente, ampliação das desigualdades regionais.

PROPONENTE

Allan Sarmento Vieira

TÍTULO

Proposta de um modelo de simulação quali-quantitativo e multiobjetivo para o planejamento e gerenciamento integrado dos sistemas de recursos hídricos

Esta pesquisa apresenta uma proposta de um novo modelo de simulação multiobjetivo que analisa de forma integrada os aspectos qualitativos e quantitativos da água numa bacia hidrográfica, utilizando técnicas de programação linear consagrada no mundo inteiro, que permitirá a avaliação sustentável de cenários planejados dos recursos hídricos numa bacia hidrográfica. As principais características desta proposta, que a diferencia dos demais modelos de simulação disponíveis na literatura, são: conseguir incorporar, numa mesma função, o objetivo, segundo critérios de prioridades; o atendimento às demandas quantitativas dos diferentes usos; e às qualitativas relativas ao atendimento das metas de enquadramento de diferentes parâmetros (Demanda Bioquímica de Oxigênio, Oxigênio Dissolvido, Fósforo Total, Nitrogênio Total, Clorofila-a e Coliformes Fecais), segundo as normas do Conama 375/05. Assim como, as não linearidades dos processos hidráulicos e operacionais, e o atendimento de outras metas operacionais em rios e reservatórios. Este modelo não utiliza os conceitos de Rede de Fluxos, já que este tipo de algoritmo não permite inserir na sua estrutura matemática o controle de alguns componentes dos reservatórios (descarga de fundo e tomada d’água, entre outros). Para validar o modelo desenvolvido foi feita uma análise sistêmica de dois reservatórios em série, localizados no sertão do estado da Paraíba, donde foram idealizados quatro cenários. Os resultados demonstraram que todas as restrições físicas e operacionais do sistema foram satisfeitas e que o atendimento das demandas para irrigação de culturas sazonais no açude São Gonçalo para os cenários II e III apresentaram índices de sustentabilidade preocupantes. Isso ocorreu porque os níveis de concentrações, a serem diluídos, tinham maiores prioridades. Portanto, o novo modelo mostrou-se eficiente por atender a todas as restrições impostas, e eficaz por conseguir avaliar, de forma integrada, os aspectos quali-quantitativo da água.

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PROPONENTE

Almir Sandro Rodrigues

TÍTULO

Reciprocidade, solidariedade e reconstrução da identidade camponesa: estratégias de reprodução social dos agricultores familiares da Cooperafloresta

O interesse maior dessa pesquisa foi o de apreender as estratégias de reprodução social dos agricultores familiares vinculados à Cooperafloresta (associação situada no Vale do Ribeira, região de fronteira entre os estados do Paraná e São Paulo), em especial sua opção pela agroecologia e sistemas agroflorestais, entendendo como tais estratégias são implementadas através de diversas ações de reciprocidade e solidariedade. O percurso investigativo apresentou momentos de pesquisa coletiva (interdisciplinar) e pesquisa individual, como um estudo de caso de base qualitativa, com destaque no uso dos seguintes instrumentos: entrevistas semiestruturadas, observação participante, e vivência nos mutirões e nos espaços dos grupos e das comunidades onde se encontram as famílias associadas à Cooperafloresta. Um dos elementos dos principais resultados desta pesquisa é a apreensão das dinâmicas de solidariedade e reciprocidade que perpassam as comunidades de agricultores familiares associados à Cooperafloresta. Suas ações de ajuda mútua no uso do mutirão nas atividades produtivas e em outros setores da vida em comunidade, a importância dada ao autoconsumo e aos demais aspectos da reprodução biodemográfica, social e econômica da família e de seu estabelecimento permitem entendê-los como agricultores familiares camponeses. Nesse processo de reprodução social, constroem-se práticas diversas em uma multiplicidade de dimensões – no âmbito da família, dos grupos, da comunidade, da associação e da sociedade. Tais práticas potencializam algumas continuidades, mas envolvem transformações no habitus camponês – os elementos de qualidade de vida e gosto pela vida são resgatados nesse projeto familiar imbricado em um projeto de sociedade que se quer sustentável pela adoção da agroecologia e agrofloresta e por sociabilidades solidárias. Este trabalho compreende tais experiências construídas pelos agricultores familiares da Cooperafloresta como um projeto de alternatividade.

PROPONENTE

Aluizia Marcia Fonseca de Lima

TÍTULO

Os entrelugares do conhecimento sujeitos à arte, à cidade e à territorialidade da criação

Resumo informativo O objetivo geral deste estudo é investigar a produção de um saber acadêmico e um saber popular que se desenvolveu através de projetos de extensão, na perspectiva de gerar conhecimentos a serem considerados no estudo do espaço urbano. Seus objetivos específicos são: descrever uma pesquisa desenvolvida em comunidades urbanas; apresentar os resultados do estudo à academia, como ferramenta para a prática da arte; introduzir a prática educativa através da arte produzida por extensionistas; e investigar as possibilidades de uso dessa rede criativa de comunicação como veículo de transformação do espaço urbano.

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O método utilizado para a realização deste estudo foi de natureza qualitativa e exploratória. Para a aplicação do método, foram utilizadas como procedimentos metodológicos, duas linhas de ação: descrição das atividades realizadas, com as consequentes reflexões sobre as mesmas; e estudo dos projetos de extensão (Forma que te quero livre, Funcionarte, Projeto Pipa e Oficina de Desenho Infantil). As atividades dos projetos de extensão foram desenvolvidas em comunidades da cidade de João Pessoa. As ações previstas nos projetos pautaram-se no uso da expressão gráfica como ferramenta do conhecimento acadêmico, favorecendo o uso do saber popular na produção do conhecimento. Na prática, a investigação foi conduzida por desdobramentos que permitiram a inclusão de uma nova compreensão do trabalho. A análise dos trabalhos realizados não poderia ser feita de forma desvinculada dos contextos onde foram produzidos, mas de forma interdependente. Para a apresentação dos projetos, foram utilizadas descrições ou comentários de fatos ocorridos durante a realização dos eventos vivenciados na comunidade. Igualmente, para ilustrar e visualizar a apresentação, foram reproduzidas imagens de trabalhos realizados pelas crianças. A partir da investigação qualitativa, tornou-se possível sugerir uma proposta de investigação subsequente.

PROPONENTE

Ana Carolina da Cruz Lima

TÍTULO

Desenvolvimento regional e fluxos migratórios no Brasil: uma análise para o período 1980-2010

O processo de desenvolvimento econômico de uma região gera uma série de implicações para sua dinâmica populacional, a qual, por sua vez, possui efeitos recíprocos sobre o primeiro. Esta relação afeta os padrões migratórios entre as localidades de origem e destino dos migrantes, visto que suas circunstâncias iniciais são modificadas pelo processo migratório, ao mesmo tempo em que os deslocamentos subsequentes são afetados pelo ritmo de crescimento destas localidades. O objetivo da tese é identificar as principais características dos padrões migratórios brasileiros entre 1980 e 2010 e seus determinantes regionais. Para sua consecução, são analisados microdados dos censos demográficos referentes ao período em análise, fornecidos pelo IBGE, e estimados modelos de regressão logística para a condição de migração individual. Os resultados demonstram que os padrões migratórios brasileiros guardam elevada relação com os respectivos níveis de desenvolvimento regional e estão associados às vantagens dos centros urbanos. Novas tendências parecem surgir com o aumento da migração, inclusive de retorno, em direção a regiões tradicionalmente incapazes de reter suas populações, o que está atrelado à expansão de seus respectivos ritmos de crescimento e à complexidade dos mercados de trabalho em regiões mais dinâmicas do País. Todavia, estas alterações são limitadas pelo componente inercial do padrão migratório dominante no País, estimulado por suas expressivas disparidades regionais. Os determinantes deste padrão são descritos pelas teorias migratórias convencionais. No entanto, as mesmas são incapazes de explicar os fluxos secundários recentes, o que evidencia a necessidade de incorporar outros aspectos à análise migratória, como a

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capacidade individual de migrar e suas interações com os níveis de desenvolvimento local. Assim, será possível explicar as novas modalidades de deslocamentos regionais, bem como seu caráter mais reversível em relação à origem e ao destino dos migrantes.

PROPONENTE

Ana Lucia de Alcantara Oshiro

TÍTULO

Reputação – As interpretações dos sujeitos organizacionais e coletivos no contexto de transição do capitalismo material para o imaterial cognitivo em rede

Levantar as interpretações dos sujeitos gestores do capital local (Brasil) acerca de reputação e propor um modelo de gestão da reputação que preconize valores locais com base nos valores e essências do humano. A metodologia empregada considerou a fenomenologia, o levantamento de dados nos campos do conhecimento, por meio da pesquisa da produção envolvendo o termo; o desenvolvimento de rede colaborativa inserindo gestão das interpretações dos grupos em relacionamento virtual, colaborativo sobre reputação. Apresentação de uma proposta de gestão de reputação com base nos valores levantados e que levasse uma proposta integradora entre o social e o organizacional (capital e comunicação). A tese considera como principais conclusões: reputação é uma norma que garante o valor dos ativos do capital. Reputação é uma questão que extrapola o modelo padrão de reputação preconizado na contemporaneidade. Há possibilidade de integração entre capital, comunicação e o social considerando valores levantados na pesquisa empírica como: justiça, bondade, compaixão etc. e a comunicação deve agir como processo em todas as fases da relação. Reputação se dá pela norma de cada ambiente, agrupamento. A organização deve entender essa norma e a comunicação é o agente desse entendimento. Porém, reputação se dá pelo nível de porosidade que cada organização é capaz de absorver das demandas normativas que veem do exterior. Sustentabilidade, muito embora esteja em todos os discursos, não são valores prioritário,s bem como liderança. Porém, coerência, justiça e confiança são essenciais e estão em destaque. Modelo de reputação passa pelo diálogo e relacionamento e não se finaliza. Premiação não significa que se tem reputação, pois ela depende do individual de cada norma e de cada conjunto de valores dos variados agrupamentos.

PROPONENTE

Ana Maria da Costa

TÍTULO

Representação social de participação social: em busca do planejamento urbano participativo

A tese apresenta o estudo das representações sociais como possível colaborador importante para o sucesso das intervenções urbanas. É estudada a questão da participação social em dois trechos da orla oceânica recifense recentemente feito intervenção no

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espaço físico. Faz-se um estudo sobre como são compreendidos os conceitos: espaço urbano, intervenção urbana e participação social, entre outros que envolvem a questão intervir no espaço físico urbano. Serão demonstradas as disparidades e incoerências, e acredita-se que esse levantamento de insumos deve ser feito bem antes de qualquer esboço projetual.

PROPONENTE

André Cutrim Carvalho

TÍTULO

Expansão da fronteira agropecuária e a dinâmica do desmatamento florestal na Amazônia paraense

A presente tese de Doutorado intitulada “Expansão da Fronteira Agropecuária e a Dinâmica do Desmatamento Florestal na Amazônia Paraense”, apresenta como objetivo fundamental uma proposta de investigação e discussão dos principais aspectos teóricos-históricos responsáveis pela dinâmica do desmatamento florestal na Amazônia paraense. O método utilizado para o desenvolvimento da tese envolveu o método dedutivo porque parte do geral, ou seja, a discussão envolvendo os fundamentos teóricos-históricos, além de institucionais, para compreensão do avanço da fronteira agropecuária e a dinâmica do desmatamento florestal no estado do Pará. Também usou o método indutivo porque considera o particular – a pecuária de corte em regime extensivo como principal responsável pelo desmatamento florestal na região – porém, situada a partir de uma discussão proposta em uma perspectiva de abordagem realizada por intermédio da Nova Economia Institucional, com uso e aplicação do instrumental estatístico-econométrico proveniente da econometria espacial. Nesse contexto, a econometria espacial atuou como uma ferramenta de extrema importância para mensurar, a partir dos resultados obtidos no modelo econométrico espacial, os efeitos que o desmatamento florestal vem provocando na região, bem como a especificidade de cada um, traçando um panorama histórico-institucionalista para sustentar os argumentos empíricos. Por fim, a pesquisa pôde constatar que as novas instituições criadas para combater o desmatamento florestal, bem como os mecanismos de governança adotados nas políticas federais e estaduais de gestão ambiental, fundamentalmente, com os investimentos direcionados para a fiscalização, qualificação de mão de obra, custeio com equipamento, licenciamento e a rastreabilidade da cadeia bovina, estão contribuindo de maneira muito eficaz e positiva para a redução do desmatamento florestal na região, ainda que em um ritmo muito aquém do desejável.

PROPONENTE

André Ferreira

TÍTULO

Desenvolvimento regional: limites e possibilidades institucionais – um estudo de caso da região do Vale do Paraíba/RJ

Esta tese é um estudo de caso realizado na região do Vale do Paraíba (RVP-RJ) que tem como objetivo analisar a atuação do poder público local, das lideranças empresariais e das universidades públicas no processo do desenvolvimento regional. Na revisão da literatura destacam-se: a emergência dos estudos abordando o desenvolvimento regional,

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a importância do conhecimento e da inovação como motores do desenvolvimento econômico e a incorporação do desenvolvimento econômico à missão da universidade. Para atingir os objetivos estabelecidos, foram realizadas pesquisas exploratórias com docentes do Polo Universitário de Volta Redonda (PUVR-UFF) e com empresas escolhidas da RVP-RJ. Posteriormente, foram realizadas entrevistas envolvendo atores institucionais da RVP-RJ, como: lideranças empresariais; ocupantes de cargos públicos na administração local; e pesquisadores e lideranças das universidades públicas da RVP-RJ. Dentre os resultados destacam-se a tendência de deslocamento econômico das regiões econômicas mais dinâmicas da RVP-RJ para o estado de São Paulo e a ausência de políticas que visem mudar o modelo de desenvolvimento econômico da RVP-RJ. Fica também evidenciada a capacidade do poder público local em atrair novos investimentos para a região, ao mesmo tempo em que não consegue estabelecer uma política de longo prazo que possa diminuir a dependência que tem a RVP-RJ do grande capital. Outro resultado relevante é que as universidades públicas presentes na RVP-RJ, o Polo Universitário de Volta Redonda da Universidade Federal Fluminense (PUVR-UFF) e o Campus Regional do Médio Paraíba da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CRMP-UERJ), desenvolveram trajetórias que resultaram em capacidades complementares. A articulação entre estas instituições pode gerar um importante ator no desenvolvimento regional, incorporando as capacidades de pesquisa – mais presente no PUVR-UFF – ao empreendedorismo acadêmico, evidenciado nas ações da CRMP-UERJ.

PROPONENTE

Ângela Maria da Silva Gomes

TÍTULO

Rotas e diálogos de saberes da etnobotânica transatlântico afrobrasileiro: terreiros, quilombos e quintais da Grande BH

Esta tese intitulada “Na rota e diálogos de saberes da etnobotânica transatlântica negro africana: terreiros, quilombos e quintais da Grande BH” é o resultado da pesquisa de doutorado de Ângela Maria da Silva Gomes desenvolvida no Instituto de Geociências da UFMG, em 2009. Segundo a autora, o tráfico de africanos no Atlântico representou não só o traslado de pessoas, mas também de saberes que promoveram o intercâmbio entre culturas e plantas na diáspora. Evidencia memória da tradição etnobotânica transmitida por candomblecistas, quilombolas e moradoras de vilas e favelas. Destaca o legado das plantas, através de práticas sociais diversas que se manifestam no transcurso da história do Atlântico Negro, seja na fitoterapia, na agroecologia ou nas expressões de religiosidade de matriz africana, como o candomblé. Traça-se uma rota cultural da memória, do transatlântico África-Brasil, desses saberes etnobotânicos, do período escravista até a atualidade, em diferentes territorialidades, desde os terreiros de candomblé, os quilombos até os quintais de vilas e favelas, na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Os denominados territórios dos excluídos do espaço urbano e periurbano. Busca-se compreender as aproximações da cultura nagô, banto com o Brasil, dentro de Minas Gerais, tendo a etnobotânica como base epistemológica e de contextualização

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política. Levantam-se significações, sistemas de curas, a botânica litúrgica negro-africana a partir dos saberes das plantas produzidos nos terreiros de candomblé, nos quilombos e nos quintais urbanos de vilas e favelas. Analisa-se a construção e a sobrevivência dos saberes tradicionais de matriz africana nagô e banto, em termos do patrimônio ecológico e cultural nos territórios dos excluídos culturalmente (negros) e economicamente (moradores de vilas e favelas).

PROPONENTE

Antonio Claudio Almeida de Carvalho

TÍTULO

Economia dos produtos florestais não madeireiros: sustentabilidade e desenvolvimento endógeno

As práticas que associam o manejo sustentável dos produtos florestais com a verticalização e endogeneização do sistema de produção têm sido mencionadas como mecanismos eficazes de promoção do desenvolvimento sustentável para a Amazônia. Não obstante, isto que tende a ser senso comum não tem atingido as políticas públicas na real dimensão que o caso requer. Apenas incipientes ações têm sido levadas a cabo. Com efeito, este é o tipo de problema que não depende apenas de vontade política, pois se trata de uma questão multifatorial que necessita de estratégias e, sobretudo, de informações consistentes que indiquem a viabilidade econômica dos negócios praticados pelos agentes que pretendem viver dessas atividades na Amazônia. Há necessidade de estudos científicos e demonstrações empíricas que permitam a visualização e comprovação dos retornos sociais, econômicos e ambientais das unidades produtivas baseadas na exploração sustentável da biodiversidade do complexo bioma amazônico. Sendo o Amapá o estado que possui o maior percentual de áreas protegidas do Brasil (72%) e a menor taxa de desmatamento (3%), o presente trabalho consistiu em identificar o nível de contribuição que os produtos florestais não madeireiros têm na economia local. Para tanto, utilizou-se como método central de análise, o modelo de matriz insumo-produto desenvolvido por Wassily Leontief, com ajustes na construção das matrizes com base nos procedimentos ascendentes de agregação progressiva dos dados locais. Esse método, chamado de Contas Sociais Alfa, foi proposto Francisco de Assis Costa e representa um grande instrumento prático de análise e planejamento econômico de contas regionais. Além das análises setoriais, mediante os efeitos multiplicadores, os dados deste trabalho permitiram calcular o Valor Bruto da Produção, Valor Adicionado Bruto, Efeitos de Encadeamentos e Taxa de Endogeneização dos diversos produtos extrativista na economia local.

PROPONENTE

Antonio Henrique Queiroz Conceição

TÍTULO

O turismo na Região Metropolitana de Manaus

A pesquisa apresenta o estudo do turismo na Região Metropolitana de Manaus, com enfoque nas redes de empresas nas áreas de agências de turismo, gastronomia e hotéis, mostrando como acontecem os relacionamentos interorganizacionais.

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O objetivo geral da proposta de pesquisa é o de compreender os relacionamentos da rede de empresas que compõem o sistema turístico da Região Metropolitana de Manaus, explicitando a dinâmica das relações e, dessa forma, oferecer a contribuição para o planejamento turístico entre os atores.

Os objetivos específicos: •

Mostrar o tempo histórico e o espaço geográfico para entender como se desenvolve o relacionamento entre os atores.



Identificar os atores da rede de agência turística, gastronômica e de hotéis da Região Metropolitana de Manaus.



Determinar as matrizes relacionais.



Analisar os indicadores estruturais (densidade, centralidade de grau e centralidade de intermediação).

A proposta metodológica foi alcançada através da construção da teoria das empresas em rede, para explicar a dinâmica das relações entres os atores. Fundamentada na pesquisa exploratória, teórico-histórica e na pesquisa de campo. A análise de rede foi feita por meio da ferramenta de software Ucinet 6.0 for Windows® e o módulo NetDraw® para a sua representação gráfica e avaliação de propriedades estruturais da rede. Os resultados permitem prever a variação dos indicadores da evolução das redes, gerando uma conveniente ferramenta de gestão para curto e médio prazo. A conclusão apresenta um grande desafio que consiste em desenvolver, por parte dos órgãos oficiais encarregados pelo turismo, ações de conscientização, colaboração, cooperação e parcerias para que os atores possam estar em rede, a fim de criar um nível de confiança, o qual é fundamental em qualquer relacionamento e imprescindível para a sobrevivência de um modo geral das redes.

PROPONENTE

Armando Fornazier

TÍTULO

Inserção de produtores rurais familiares de regiões com baixa dinâmica econômica para o mercado da alimentação escolar

Na última década foi criada no Brasil uma política pública de compras governamentais da agricultura familiar com o objetivo de inserção desses atores sociais nos mercados e melhoria da alimentação escolar. O objetivo do presente estudo foi o de verificar como estão sendo realizadas as compras governamentais para a alimentação escolar em regiões de baixa dinâmica econômica. Para atender o objetivo, além da pesquisa bibliográfica sobre a importância das políticas públicas e a evolução dos programas para a agricultura familiar, também se buscou descrever experiências de mercados locais e compras governamentais da agricultura no Brasil e em outros países. Outra etapa consistiu na pesquisa de campo em municípios participantes do Programa Territórios da Cidadania nos Estados de São Paulo e Espírito Santo. Os resultados mostraram que as prefeituras estão comprando dos agricultores locais para a alimentação escolar. Algumas organizações de agricultores que

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começaram nos mercados locais também estão conseguindo comercializar para outras regiões, expandindo seus mercados. As maiores dificuldades encontradas pelos agricultores familiares na inserção no mercado para a alimentação escolar estão relacionadas ao pouco acompanhamento da produção pelos serviços de assistência técnica e extensão rural, falta de sincronia entre o pedido e a época de entrega, dificuldade de avançar em etapas de processamento e obtenção de selos de inspeção, embalagens adequadas, padrões de qualidade e logística, entre outros. Por parte dos equipamentos públicos, como são as prefeituras que recebem esses produtos, também há dificuldades, como a burocracia interna para operacionalizar as compras, a pouca infraestrutura de recepção dos alimentos, o pouco diálogo com os agricultores etc. Apesar dos municípios estudados fazerem parte de uma abrangência de políticas territoriais, há pouca articulação e parcerias com os municípios vizinhos e com outros entes federativos.

PROPONENTE

Atenágoras Oliveira Duarte

TÍTULO

Crescimento econômico e especialização produtiva do Nordeste do Brasil: uma abordagem heterodoxa do período de 1960 a 1999

A tese “Crescimento Econômico e Especialização Produtiva do Nordeste do Brasil: uma abordagem heterodoxa do período de 1960 a 1999” tem por objetivo central calcular uma contabilidade do crescimento econômico da região Nordeste a partir de um modelo de crescimento liderado pela demanda multirregional e, com os resultados obtidos, investigar, analiticamente, os vínculos possíveis entre o padrão de especialização produtiva da região e seu crescimento econômico. Para alcançar este propósito foi necessário selecionar e organizar os dados macroeconômicos sobre a região no período escolhido para investigação, entre 1960 e 1999. A tese também buscou vínculos entre o modelo adotado e abordagens selecionadas do pensamento econômico heterodoxo regional brasileiro. A análise dos resultados da aplicação do modelo, por sua vez, foi precedida por um resgate de interpretações da economia política internacional e nacional do período investigado. O método da pesquisa, portanto, incorporou um momento de pesquisa teórica, na qual foram investigadas as principais variáveis explicativas da trajetória de crescimento econômico regional, um momento de pesquisa empírica, constituída da decomposição do crescimento econômico em termos das variáveis consideradas, e um momento de síntese analítica, na qual os resultados são confrontados com a teoria econômica heterodoxa inicialmente exposta. Com a contabilidade do crescimento econômico da região no formato escolhido e os instrumentos analíticos acima citados, a tese concluiu pela identificação e mensuração da influência dos gastos (de consumo e investimentos) da administração pública e das empresas estatais na formação do padrão de especialização produtiva e na trajetória de crescimento econômico da região Nordeste entre 1960 e 1999. Palavras-chave: crescimento econômico; especialização produtiva; Nordeste do Brasil; modelo de crescimento liderado pela demanda.

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PROPONENTE

Beatriz Fátima Morgan

TÍTULO

Tecnologias contábeis, decisões coletivas e gestão de risco nas relações de suprimento de gás liquefeito de petróleo

Esta pesquisa discute como as tecnologias contábeis contribuem para construir decisões coletivas para gerenciamento de risco operacional ao longo das relações de suprimento de gás liquefeito de petróleo. As informações foram obtidas por meio de etnografia que incluiu entrevistas, observações e shadowing de objetos e pessoas. No estudo, nem todas as ameaças observadas são passíveis de se tornarem objeto de gerenciamento de risco. Para isso, elas precisam estar inscritas e acumuladas na área responsável pelo suprimento que atua como um centro de cálculo. Porém, muitas estão interligadas com outros fatores e apresentam efeitos inesperados nas dimensões de espaço e tempo. As tecnologias de contabilidade padronizadas, quando usadas isoladamente, não têm força suficiente para mobilizar ações que levem à redução do risco. Por outro lado, os conflitos gerados, quando são combinados, impelem para a busca de outras informações que resultem em um número mais preciso. Os riscos acentuam-se no curto prazo em contraste com o longo prazo, conforme preconizado pela literatura. As tecnologias construídas na prática exercem força para mobilizar decisões imediatas. Múltiplas relações são construídas entre as unidades de produção, refinarias e a área de suprimentos. Desta forma, inscrições, como a ordem de compra, são capazes de redefinir as fronteiras. A confiança manifesta-se como um quase objeto que ganha existência na circulação de informações entre as partes. Com isso, o risco de falta de produto se apresenta como um fantasma que poderá ser materializado dependendo do fluxo de informações. Este estudo contribui empiricamente por mostrar os riscos envolvidos nas relações de suprimento de gás ao longo do território brasileiro. Além disso, estende o conhecimento relativo à forma como ocorre o fluxo de informações no cenário interorganizacional. Teoricamente, o estudo contribui na discussão de conceito de risco e como a contabilidade está associada a este conceito.

PROPONENTE

Carla Maria Schmidt

TÍTULO

Criação e apropriação de valor no sistema agroindustrial do vinho do Vale dos Vinhedos

O que motivou a realização desse trabalho foi estudar o impacto da formação de uma rede inserida no sistema agroindustrial do vinho, no Vale dos Vinhedos/RS. Esta é uma região rural formada por vinícolas, produtores de uva, hotéis, pousadas, restaurantes e artesanatos. Dentro desse sistema, ocorrem várias ações coletivas, destacando-se a obtenção do Selo de Indicação de Procedência dos vinhos finos da região, em 2002. Essa certificação afeta vários atores, sendo que se desconhecia o impacto da ação para os diferentes agentes envolvidos. Assim, este estudo identificou como a rede do Vale dos Vinhedos possibilita a criação de valor para os atores coletivos nela inseridos. Os dados empíricos foram obtidos por meio de entrevistas e questionários realizados com produtores e vinícolas.

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Para a análise dos dados, utilizaram-se os métodos econométrico e descritivo. Os principais resultados apontam para um cenário de criação de valor na rede vitivinícola. O selo de Indicação de Procedência possui impacto positivo sobre a venda de vinhos finos das vinícolas, além de influenciar de forma positiva a venda de vinhos comuns dessas firmas, o que conduz a um contexto de formação de externalidades. Também foi comprovado que a certificação apresenta influência positiva sobre a renda por hectare dos produtores de uva da região. Ainda cumpre destacar que a rede possibilita a criação de valor para outros atores envolvidos, como hotéis, restaurantes, comércios, pousadas e artesanatos, uma vez que promove geração de externalidades positivas, como: aumento do número de turistas; geração de empregos; reconhecimento da região em todo o País e no exterior; fortalecimento dos diversos estabelecimentos comerciais e valorização dos imóveis rurais. Esse estudo apresenta relevante contribuição, principalmente, se considerado que o Vale dos Vinhedos serve de modelo para outras regiões do País, uma vez que é pioneiro em termos de certificação geográfica no Brasil.

PROPONENTE

Carlos Eduardo de Oliveira Dantas

TÍTULO

Previsão e controle de inundações em meio urbano com suporte de informações espaciais de alta resolução

A pesquisa tem como objetivo geral aprimorar a previsão e o controle de inundações, com suporte de informações espaciais de alta resolução para o planejamento territorial, com foco na proteção das cidades. De forma integrada a este objetivo, são abordados os avanços decorrentes da utilização de informações espaciais mais precisas na modelagem dos processos hidrológicos e hidrodinâmicos por ocasião de eventos de cheia, bem como o ganho da qualidade potencializada pelas informações de alta resolução espacial no aprimoramento de projetos, no monitoramento, no planejamento de obras de contenção de cheias e nas intervenções urbanas para minorar a ocorrência de inundações. O trabalho utiliza o mapeamento digital a laser, a partir de dados LiDAR, e as ortofotos digitais, gerados após as inundações ocorridas em junho de 2010, para a região mais atingida no estado de Pernambuco, gerando produtos cartográficos de alta precisão. A partir do histórico de precipitações na bacia, foi feito um estudo de regionalização e classificação das chuvas intensas, buscando definir padrões da distribuição de chuvas que geram as inundações na bacia. Com base nessas abordagens, as informações espaciais são utilizadas em modelos hidrológicos e hidrodinâmicos, juntamente com os dados hidrológicos levantados, na composição de modelo para alerta de cheias e geração de cenários de inundação em cidades da bacia hidrográfica do rio Una, em Pernambuco. Como resultado, demonstra-se que a determinação de padrões de precipitação explica adequadamente a ocorrência dos principais eventos de cheia, possibilitando a previsão e o acompanhamento das inundações a partir da previsão meteorológica e do monitoramento pluviométrico.

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PROPONENTE

Cid Olival Feitosa

TÍTULO

Do antigo norte de Goiás ao estado do Tocantins: elementos de uma economia em formação

Este trabalho tem como objetivo analisar as transformações socioeconômicas do espaço que abriga o estado do Tocantins, outrora norte goiano. Para tanto, recupera historicamente alguns elementos da antiga região norte de Goiás, buscando captar, a partir do inter-relacionamento entre as economias goiana e brasileira, os fenômenos peculiares à região. Investiga os elementos que possibilitaram a integração do norte goiano à dinâmica produtiva nacional, bem como a sua elevação à condição de estado do Tocantins. Faz uma análise dos principais aspectos envolvidos na criação desse novo ente federativo e na edificação da sua capital, Palmas, apresentando a configuração atual da economia tocantinense. Metodologicamente, o espaço correspondente ao antigo estado de Goiás foi divido em duas regiões, norte e sul, com a finalidade de delimitar a região de estudo e compreender a estrutura e a dinâmica socioeconômica proposta na problemática da pesquisa. O procedimento metodológico adotado consistiu também na tentativa de balancear uma revisão bibliográfica e dados quantitativos sobre a estrutura produtiva regional. Para que isso fosse possível, houve a necessidade de organizar novas bases estatísticas, algumas das quais inéditas, reunindo informações que pudessem compor, em retrospecto, a região do atual estado do Tocantins. Ao final, concluiu-se, principalmente, que, apesar das peculiaridades espaciais e temporais, a região em análise esteve condicionada aos determinantes do desenvolvimento econômico brasileiro, cuja atuação do Estado foi imprescindível para as mudanças socioeconômicas verificadas ao longo do tempo. Essas transformações tiveram como fundamento não a elevação do antigo norte de Goiás à condição de unidade da federação, mas o movimento de expansão do capital, que passou a incorporar essa área do território brasileiro.

PROPONENTE

Cristina Toth Sydow

TÍTULO

Os arranjos produtivos locais e o processo de coordenação intergovernamental: o papel dos governos dos estados como articuladores de políticas públicas

Uma das grandes questões do federalismo brasileiro é o papel dos estados no campo das políticas públicas. Se por um lado o papel dos estados nas políticas públicas para sistemas de welfare state ainda passa por indefinições, e a literatura, que discute seu papel na participação da formulação e execução de políticas nas áreas de saúde, educação, assistência social e habitação, é bastante restrita, o cenário aparenta ser bastante distinto no que tange às políticas de desenvolvimento econômico, por possuir significativa vantagem frente aos municípios e governo federal. A presente tese busca mostrar que o papel dos estados tem ampliado e se especializado mais em funções relativas à infraestrutura e ao desenvolvimento regional. Por meio do trabalho de

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análise, planejamento e capacidade de articulação com vários atores das agências de desenvolvimento estaduais e secretarias de desenvolvimento econômico, os estados podem visualizar de forma privilegiada suas particularidades e semelhanças nas atividades produtivas, de logística e de necessidades específicas, e assumem uma gama de ações de formulação, execução e implementação de políticas que envolvem articulação com os demais entes da federação, setor privado e sociedade civil e novas arquiteturas socioinstitucionais para a criação, desenvolvimento e manutenção de instrumentos de apoio. Neste ambiente institucional advém o estudo de mecanismos de associativismo territorial, notadamente os Arranjos Produtivos Locais, crescentemente utilizados como instrumentos de desenvolvimento regional pelos estados, com o apoio do governo federal. De natureza associativista e voluntária, os Arranjos Produtivos Locais são instrumentos que podem ser aproveitados e incrementados pelos estados, uma vez que a territorialidade na qual estão inseridos possuem vocação produtiva preexistente, e intervenções em direção ao incentivo, capacitação e profissionalização são algumas das possibilidades de ação dos estados.

PROPONENTE

Carlos Estevão Ferreira Castelo

TÍTULO

Experiências de seringueiros de Xapuri no estado do Acre e outras histórias

No trabalho, procura-se desenvolver reflexões acerca das mudanças nos modos de vida que os seringueiros de Xapuri/AC vêm experimentando desde o assassinato de Chico Mendes, em 1988. Neste sentido, as atenções e energias do estudo foram concentradas na tentativa de perceber, principalmente a partir de relatos coletados com moradores do Projeto de Assentamento Agroextrativista Cachoeira e Reserva Extrativista Chico Mendes, os novos temores, as novas experiências e os novos desafios, entre outras histórias experimentadas pelos seringueiros residentes nos locais pesquisados. Para isso, procurou-se estabelecer um diálogo com as experiências desses sujeitos sociais, objetivando traduzir, por meio de relatos colhidos in loco, as vozes, os rostos e as vivências humanas na cena do estudo. A história oral foi a estratégia metodológica principal utilizada para a obtenção das fontes. Entretanto, também fontes escritas foram utilizadas. A análise e o diálogo com as fontes apontam que as principais modificações no viver dos sujeitos pesquisados aconteceram, principalmente, após a chegada ao poder estadual de um grupo político denominado “Frente Popular do Acre”. Esse governo, que se autodenominou “Governo da Floresta”, realizou investimentos patrocinados por organizações internacionais que trouxeram mudanças significativas no modus vivendi das pessoas do interior das matas xapurienses. Essas mudanças melhoraram a vida dos sujeitos, mas também trouxeram problemas, riscos e prejuízos. A possibilidade do desaparecimento dos seringueiros, deixando o território limpo para outras explorações, constituiu-se em uma das importantes questões que a pesquisa evidenciou e suscita no meio social da floresta xapuriense.

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PROPONENTE

Carolina Bernardes

TÍTULO

Avaliação integrada de impacto à saúde decorrente de ações de saneamento, em comunidades de unidades de conservação de uso sustentável na Amazônia

Em geral, a relação entre fatores ambientais e a saúde é de natureza sistêmica, envolvendo várias áreas do conhecimento. Um dos desafios, dentro dessa questão, são as abordagens integradas de avaliação em saúde ambiental, que reúnem dimensões técnico-operacionais, socioeconômicas e políticas, ultrapassando as avaliações que consideram apenas questões de exposição e efeito. O objetivo da presente tese foi avaliar, com base em abordagem de avaliação integrada em saúde ambiental, o impacto à saúde decorrente da implantação de intervenções em saneamento, em populações de comunidades localizadas em unidades de conservação de uso sustentável na região do Médio Juruá, no estado do Amazonas. O processo de avaliação foi amparado na abordagem metodológica Avaliação Integrada de Impacto em Saúde Ambiental (AIISA) e utilizou como principal instrumento conceitual o modelo de organização de indicadores Força Motriz-Pressão-SituaçãoExposição-Efeitos-Ações (FPSEEA), aplicado em dois estágios bem definidos: i) Estágio Antes: período anterior à implantação das intervenções em saneamento nas comunidades estudadas; e ii) Estágio Depois: período de pelo menos seis meses após a finalização da implantação e funcionamento das intervenções. Os resultados obtidos no componente de efeito a partir da comparação entre os dois estágios, que refletem os efeitos diretos na saúde, apontaram uma redução média de 65% da morbidade por diarreia, 22% da morbidade por parasitoses intestinais e aumento da qualidade de vida da população, representado por uma redução média de 63% de insatisfação com a comunidade e aumento de 100% da percepção da relação entre o aumento da qualidade de vida e o saneamento. Esses resultados indicam que houve impactos positivos à saúde da população decorrentes das intervenções em saneamento. O modelo FPSEEA utilizado trouxe informações que permitiram uma análise ampliada e em cadeia dos impactos da variação de cenários para exprimir esses efeitos positivos na saúde.

PROPONENTE

Carolina Todesco

TÍTULO

Estado e produção terceirizada de políticas públicas de turismo para a Amazônia Legal: uma análise fundada nas dimensões da vida política

A Amazônia Legal destaca-se como uma região estratégica para o Brasil, mas sua integração ao desenvolvimento socioeconômico nacional foi e continua sendo conflituosa. Na atualidade, ao menos no plano do discurso oficial, há a busca por modelos alternativos para o desenvolvimento da região, que sejam capazes de aliar a preservação dos recursos naturais com a geração de benefícios econômicos e sociais. O turismo aparece nas políticas públicas dirigidas à região como parte importante desses modelos. Desta forma, consideramos relevante analisar as ações do Estado, em sua dimensão institucional,

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processual, material e territorial, voltadas à promoção do uso turístico de parcelas do território amazônico, tendo como estudo de caso o Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal (Proecotur). Partimos do pressuposto de que o Estado, em última instância, é quem legitima as formas de uso do território, sendo sua ação e inação contundentes no processo de produção do espaço. Ao analisarmos, entretanto, as particularidades da produção de políticas públicas de turismo, constatamos a presença de empresas de consultoria assumindo funções tipicamente estatais, sob os paradigmas da descentralização e do enxugamento do Estado, fato que denominamos de “produção terceirizada de políticas públicas”. Por fim, concluímos que o modelo vigente da produção terceirizada de políticas públicas alimenta a precarização dos órgãos oficiais de turismo, subutiliza ou ignora as equipes de pesquisas das universidades e dos centros de estudos públicos, desrespeita a participação e os interesses da sociedade alvo e trata o território como simples receptáculo de ações. No caso do Proecotur, os problemas relativos à terceirização impactaram significativamente o programa, resultando no elevado atraso da execução de sua fase de planejamento, como na sua desvalorização ao longo dos anos pelas instituições federais responsáveis pelo seu gerenciamento.

PROPONENTE

Christiano Modesto Penna

TÍTULO

Formação de clubes de convergência no Brasil: uma abordagem do processo de convergência com enfoque em modelos não lineares

Esta tese versa sobre o processo de convergência dos PIBs estaduais per capita. No primeiro capitulo são discutidos modelos teóricos capazes de predizer convergência. É feita uma análise da evolução teórica por trás destes modelos e observa-se que, cada vez mais, a questão tecnológica foi ganhando peso na análise. O segundo capítulo apresenta os principais testes de convergência. São vistos, principalmente, os conceitos de β − convergência e σ − convergência. Posteriormente, diversas técnicas econométricas são associadas a estes conceitos. No último capítulo, um levantamento dos estudos realizados para o caso brasileiro é feito e se realizam testes da hipótese de convergência principalmente com base em modelos não lineares. Os resultados sugerem que é preferível analisar o processo de crescimento e convergência no Brasil com base em modelos deste tipo e sustentam que há a formação de dois clubes de convergência, confirmando-se a sustentação de Celso Furtado.

PROPONENTE

Cleverson Alexsander Reolon

TÍTULO

Os espaços de comando do capital e de produção industrial no Brasil

Utilizando-se dados da Rais, objetivou-se analisar a dinâmica da redistribuição espacial dos empregos e dos estabelecimentos da indústria extrativa, de transformação e de comando do capital, entre 1995 e 2005. Dois grupos da indústria de transformação foram criados: tradicional e tecnológico, agregando atividades mais e menos intensivas em

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tecnologia. Cidades consideradas médias e metrópoles tiveram seus desempenhos contrapostos ao de outras cidades. Concluiu-se que, entre 1960 e 1980, a desconcentração espacial das atividades industriais diferencia-se da redistribuição atual. No primeiro momento, o governo federal teve papel decisivo no processo, criando economias de localização em áreas remotas do centro dinâmico do País, orientando novos investimentos, enquanto a redistribuição recente parece ser menos condicionada por estímulos, embora ainda esteja a reboque das condições normativas, e mesmo técnicas, propiciadas pelo Estado. Os resultados das análises empíricas revelaram que as áreas de antiga tradição industrial estão perdendo atratividade sobre novos investimentos. A dinâmica da redistribuição espacial da indústria varia conforme os grupos de atividades. Verificou-se concentração dos empregos e dispersão dos estabelecimentos industriais extrativos no Sudeste. Quanto à indústria de transformação, constatou-se desconcentração espacial orientada a certos pontos ou áreas do território. A desconcentração das atividades do grupo industrial tradicional denota ser, do ponto de vista geográfico, mais ampla que do grupo industrial tecnológico em geral, restrita ao Centro-Sul. Diferentemente das atividades industriais, as atividades de comando concentraram-se ainda mais em espaços já consolidados ou em vias de consolidação, propriamente nas metrópoles. Além disso, verificou-se que, particularmente onde os sistemas de engenharia são menos densos, as cidades médias destacam-se quanto à absorção de empregos e de estabelecimentos frente às demais categorias de cidades.

PROPONENTE

Clébia Mardônia Freitas Silva

TÍTULO

Educação, microcrédito e pobreza no Brasil: o caráter educativo do microcrédito produtivo orientado nas experiências de bancos comunitários – o caso do banco Revelação no Ceará

Este trabalho buscou compreender como se processa o caráter educativo do microcrédito produtivo orientado, quando utiliza o banco comunitário como instrumento que se propõe a operar para inserção dos pobres no sistema financeiro e, consequentemente, na sua inserção sociolaboral e, desse modo, desvelar a dinâmica da educação para contribuir na implantação de políticas públicas. Fundamentado nas concepções Freirianas de educação e na concepção de J. Dewey, quando enfatiza a importância de considerar a educação pela experiência, a interpretação do objeto se pautou, primordialmente, em abranger as diferentes visões dos sujeitos envolvidos, considerando suas vivências e experiências. Caracterizou-se como pesquisa qualitativa de cunho interpretativo e descritivo, utilizando a estratégia estudo de caso, consolidada pela experiência cotidiana do banco Revelação, um grupo de homens e mulheres (11 pessoas). Ao relacionar a educação com o microcrédito e a pobreza, em especial o microcrédito produtivo orientado, as análises suscitaram a possibilidade de realização de debates, pesquisas e novos estudos, como a execução de uma pesquisa sobre a relação do microcrédito produtivo e o microcrédito para consumo; as consequências da oferta do microcrédito produtivo para elevar a informalidade do trabalho; as questões de gênero no seio de cada banco; a relação “bancarização” do microcrédito e pobreza, figurando-se de grande relevância para estudiosos, pesquisadores, profissionais

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da área, planejadores e executores de políticas públicas. O microcrédito com aparato educacional é atribuído como possibilidade de “erradicação” da pobreza e do desemprego. Os resultados evidenciam isso, porém esses mesmos resultados sugerem pensar em um marco regulatório para as “novas” relações de trabalho que se firmam – a informalidade do trabalho; o espaço familiar sendo utilizado não somente como espaço de reprodução, mas de produção, dentre outras.

PROPONENTE

Cosette Castro

TÍTULO

A produção de conteúdos digitais interativos como estratégia para o desenvolvimento – um breve estudo sobre a experiência latinoamericana em TV digital

Por onde passa a inclusão social em tempos de mídias digitais e da possível produção de conteúdos interativos como uma emergente indústria no Brasil? Uma das hipóteses é a construção de centros de produção de conteúdos audiovisuais digitais nacional ou locais. O estudo comparou o Brasil com Argentina, Colômbia, Peru, Uruguai e Venezuela, possíveis mercados de exportação de equipamentos – TV digital (TVD) com middleware Ginga embargado e as caixas de conversão para o sistema digital – e de conteúdos brasileiros. A pesquisa analisa a emergente indústria como espaço de inovação e desenvolvimento sustentável. A inovação é compreendida como um espaço para projetos envolvendo empresas, governo, academia e organizações da sociedade civil e é analisada como a implementação de um produto (bem ou serviço) novo ou significativamente melhorado para setores de baixa renda. Dados do IBGE (2010) mostram que vivemos em uma sociedade audiovisual e que a televisão é o aparelho mais presente na casa dos brasileiros: 98% dos lares, em zonas urbanas. A abordagem transmetodológica de Maldonado (2008) trata da articulação dos métodos para compreender a complexidade do mundo atual. O trabalho de caráter exploratório quali-quantitativo usou material de base documental e bibliográfico. Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas via internet com pesquisadores e gestores públicos e observação participante, a partir das visitas aos países selecionados. Mas observa-se que o Brasil – país que desenvolveu o middleware Ginga com interatividade em código livre para TVD aberta utilizando o controle remoto – não consegue transferir para a área de conteúdos digitais o avanço da área tecnológica. Isso ocorre pela falta de percepção conjunta dos agentes do governo sobre a importância estratégica da TV na vida dos brasileiros, considerada um “produto de consumo cultural menor” e a ênfase em resumir a inovação à tecnologia, sem incluir cultura, comunicação e educação.

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PROPONENTE

Dinilson Pedroza Júnior

TÍTULO

Políticas regionais e instituições: bases para um novo modelo de intervenção

Este trabalho tem por objetivo propor uma nova forma de intervenção governamental no mais importante problema regional brasileiro, o do Nordeste. A tese propõe um redesenho na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), órgão criado em 1959 pelo economista paraibano Celso Furtado. Com este intuito, o trabalho está dividido em quatro partes. Na primeira, é feita uma análise sobre a origem e atuação da Sudene. Observa-se, então, que a criação do órgão, tarefa delegada pelo presidente Juscelino Kubistchek a Furtado, contou com a oposição de setores retrógrados da própria região. Com o golpe de 1964, o qual exilou Celso Furtado, a instituição passou por uma mudança de ênfase na forma de agir. Privilegiou-se a concessão de incentivos fiscais e financeiros às empresas que instalassem plantas na região. Na segunda parte do trabalho, observa-se até que ponto a Sudene alcançou seu principal objetivo, a saber, desenvolver a região Nordeste. Assim constata-se, através de informações sobre condições de vida e progresso econômico que o problema regional, definido como sendo a existência de significativa disparidade entre regiões de um mesmo país, ainda persiste. Na terceira parte, busca-se, na literatura econômica, elementos de composição de uma intervenção voltada ao desenvolvimento regional. É com base nessas reflexões que a quarta e última parte deste trabalho esboça uma proposta de instituição que, em teoria, representaria uma mudança na forma como a Sudene atua na região. Conceber uma política de desenvolvimento regional baseada apenas em incentivos fiscais é repetir erros.

PROPONENTE

Douglas Ladik Antunes

TÍTULO

Cipozeiros em movimento: cultura material, conflitos territoriais e relações educativas em design

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presente trabalho apresenta a trajetória de pesquisa-ação com o grupo de cipozeiros que se articulam no Movimento Interestadual de Cipozeiros e Cipozeiras – MICI, do Paraná e Santa Catarina. Apresento temas correlacionados à formação da identidade coletiva dos cipozeiros e suas formas de ação, na articulação para a defesa de seus direitos fundamentais. São enfocados, então, desde o início da pesquisa em Design, em 2006, algumas premissas desta área quando relacionada às comunidades tradicionais, levando à reflexão sobre sua forma de atuação em contextos cujas problemáticas locais apresentam complexidade sui generis. Assim, são objetivos do trabalho: a) estudar a cultura material dos cipozeiros da região nordeste de Santa Catarina e sudeste do Paraná; b) compreender os conflitos territoriais declarados no mapeamento situacional dos cipozeiros na região e estudar a formação da rede social em torno de seu movimento social; e c) estudar e analisar as novas estratégias de articulação local e sua relação com ações pedagógicas da pesquisa na área de Design. Metodologicamente, este trabalho se fundamenta no método etnográfico, para a compreensão das categorias nativas e na realização do mapeamento social dos

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cipozeiros na região em estudo. Os resultados das pesquisas em Design e a investigação sobre os conflitos locais demonstram a gravidade do processo de desterritorialização dos cipozeiros, vinculadas à restrição do livre acesso ao território tradicionalmente ocupado, à restrição do livre acesso aos recursos naturais – de uso histórico pelos cipozeiros, e às formas de repressão que representam a usurpação de seus direitos fundamentais, bem como a exploração do trabalho artesanal. Considero, portanto, que tal problemática remete ao repensar a ação em Design, em outras palavras à práxis do Design, bem como as formas de ação, articulação e formação política levam ao repensar e ao ressignificar os artefatos pelos cipozeiros em sua cultura material em seu território.

PROPONENTE

Daniel Monteiro Huertas

TÍTULO

Território e circulação: transporte rodoviário de carga no Brasil

Embasada na teoria do espaço geográfico e dos circuitos da economia urbana (Milton Santos), a tese apresenta duas grandes problematizações. A primeira procura compreender e analisar como se deu a estruturação e organização do transporte rodoviário de carga (TRC) no território brasileiro; a segunda revela e interpreta as transformações estruturais e conjunturais do TRC no território nacional diante dos efeitos da globalização econômica, a partir de meados dos anos 1990. A metodologia empregada envolve, além de pesquisa bibliográfica e documental, ampla realização de trabalhos de campo (44 entrevistas em 31 cidades de 18 estados), com 27 mil quilômetros percorridos. Entre os resultados obtidos, destaque para a leitura das dinâmicas territoriais do que chamamos de “cadeia de subcontratações”, que demonstra em quais pontos ou porções do território nacional e sob quais condições ocorre subcontratação entre os agentes do TRC (repasse do serviço de um agente para outro), uma espécie de modus operandis da atividade. A hiperexploração do caminhoneiro autônomo, cujo trabalho passa por um processo perverso de precarização e insegurança, e as estratégias utilizadas pelas tradings para controlar a formação do frete na logística do agronegócio são outras revelações demonstradas na tese. O trabalha também apresenta a identificação e a análise, em escala nacional, da topologia dos chamados nodais do TRC, pontos, polígonos e/ou eixos espalhados em alguns estados que concentram a maior parte das operações, cada qual com suas peculiaridades funcionais e espaciais. O TRC, por sua magnitude de atuação e capilaridade em grande parte do território nacional, torna-se um importante instrumento de análise regional, evidenciando as desigualdades regionais intrínsecas à formação do País. A seletividade espacial dos nodais sugeridos e o frete-retorno credenciam-se como indicadores do desenvolvimento econômico regional desequilibrado, uma condição crônica do ponto de vista histórico e estrutural.

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PROPONENTE

Danilo Raimundo de Arruda

TÍTULO

Desafios e oportunidades das políticas produtivas e inovativas no Brasil: uma análise a partir do sistema local de petróleo em Suape/PE

Esta tese aborda as políticas produtivas e inovativas no Brasil, tomando como caso empírico o território de Suape, Pernambuco, Nordeste do Brasil. O objetivo é identificar e analisar os desafios e as oportunidades de tais políticas para o Arranjo Produtivo Local, sistema produtivo e inovativo local de petróleo em Suape/PE. Estas políticas se constituem em vetores para a construção de capacitações locais e o desenvolvimento territorial (local/regional), tendo como atividade principal o refino do petróleo. Elas estão inseridas no contexto em que o Estado brasileiro busca reestruturar o sistema estatal de planejamento, pensado/teorizado pelos estruturalistas há mais de 50 anos e que vinha sendo desmontado há décadas. Para analisar este caso foi utilizado o modelo neo-schumpeterino em diálogo com o estruturalismo de tradição cepalina, de forma que se construiu um referencial teórico de análise para se entender este e outros fenômenos de políticas de desenvolvimento no Brasil, nos últimos decênios (2000-2010). Com este instrumental teórico se procedeu à identificação e à análise dos desafios e oportunidades das políticas para o arranjo e sistema produtivo e inovativo local enquanto estratégica de política sistêmica e suas repercussões macrorregionais (Nordeste). As políticas para petróleo no território de Suape são, portanto, as expressões das oportunidades da conjuntura atual abertas pelas descobertas do petróleo da camada do Pré-sal e que podem ser traduzidas numa oportunidade aberta para se estabelecer decisão estratégica de política de Estado, traduzida em sistemas inovação. Tal decisão estratégica tem na construção da infraestrutura de ciência e tecnologia seu principal desafio de se conformar um ‘sistema regional/nacional de inovação petróleo’. E, portanto, de endogeneizar as bases produtivas e de C&T calçada na trajetória e experiência de cada sistema produtivo local promovido por essas políticas.

PROPONENTE

Denílson da Silva Araújo

TÍTULO

Dinâmica econômica, urbanização e metropolização no Rio Grande do Norte (1940-2006)

A tese tem como objeto de estudo a economia e a sociedade do estado do Rio Grande do Norte e analisa a dinâmica econômica e o processo de urbanização, ocorridos neste território, no período de 1940 a 2006. A metodologia empregada para a consubstanciação desta tese foi uma rigorosa análise científica sobre a realidade das estruturas da formação econômica do Nordeste e do Rio Grande do Norte e como ambas as economias se fundamentaram historicamente. Pode-se assim afirmar que foi utilizado um método que combina estruturalismo e marxismo respeitando as singularidades de ambos. Com estes propósitos, a tese sustentada é que, por fazer parte de uma região subdesenvolvida, a supremacia das frações de capital mercantil sobre os demais agentes econômicos e sociais determinou e condicionou a estrutura e a dinâmica econômica e urbana do estado.

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Entretanto, cabe ressaltar que tanto a região Nordeste quanto o Rio Grande do Norte, em particular, passaram por substanciais transformações econômicas no período que data de meados de 1940 aos anos mais recentes. Sob o ponto de vista do processo de urbanização do estado, fatores externos à economia nacional e norte-rio-grandense (como a Segunda Guerra, por exemplo), exerceram forte influência sobre o mesmo. Ademais, observou-se que o posterior desenvolvimento capitalista industrial não foi suficiente para absorver em sua dinâmica a maioria da população potiguar, posto seu rápido crescimento vis-à-vis a insuficiente incorporação de força de trabalho nos setores mais dinâmicos da economia do estado. Enfatizamos, ainda, que no Nordeste, em geral, e no Rio Grande do Norte, em particular, o ritmo e a potência da penetração do capital industrial em suas estruturas e dinâmicas produtivas, urbanas e econômicas foram insuficientes, possibilitando a manutenção do domínio – em importantes atividades econômicas – dos agentes mercantis no novo contexto socioeconômico e político produzido.

PROPONENTE

Dimas dos Reis Ribeiro

TÍTULO

O processo de gestão de políticas públicas na perspectiva de ruptura social no município de Alterosa – experiência política gestão 1992 a 2005

Esta tese resgata o processo de gestão de políticas públicas no município de Alterosa (1992-2005), período em que foram implantados programas e projetos, dando os primeiros passos para romper com a lógica do paternalismo, assistencialismo e clientelismo predominantes, desde a emancipação política em 1938, e marcada pelo confronto de grupos políticos que, na prática, utilizavam os mesmos métodos. Destaca a importância das políticas públicas no contexto socioeconômico e cultural, registrando os avanços representados por essas iniciativas que visavam à consolidação dos direitos sociais. Partindo de uma abordagem plural, garante uma produção acadêmica que faz das políticas públicas objeto inovador de investigação na região, demonstrando a importância das práticas políticas comprometidas com a política social. Destaca a importância dos conselhos e do controle social na elaboração e efetivação das políticas públicas. Alerta para o problema dos que dizem não gostar da política, abrindo espaço para que uma minoria se aproprie dela, objetivando benesses para si e para os seus, e que as políticas públicas só são emancipatórias, na medida em que geram emprego e renda, desenvolvimento sustentável, educação, saúde, moradia e capacitação profissional, melhorando a qualidade de vida e construindo a autonomia dos usuários. O exemplo de Alterosa e os índices analisados sinalizam que uma nova realidade é possível, se construída a partir do poder local. Detectados esses avanços, tanto no olhar dos usuários como dos coordenadores, materializados em dezenas de projetos e agora sistematizados, serão compartilhados com todos os municípios brasileiros, disseminando a lição de que é preciso conhecer para mudar. Finalmente, ficou provado, através dessa sistematização e desse conhecimento, que cada gestor público num processo de revitalização dialética e interação social pode mudar a história de sua cidade.

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PROPONENTE

Eloina Maria Àvila Monteiro

TÍTULO

Análise de indicadores financeiros para decisão de investimentos em projetos de qualidade de vida no trabalho: os impactos nas indústrias metalúrgicas do estado do Pará

A pesquisa tem o objetivo de analisar o impacto das ações de Qualidade de Vida no Trabalho na produtividade do trabalhador e no faturamento das indústrias metalúrgicas do estado do Pará ao longo do período de 2005 a 2009. Utilizou-se a análise quanti-qualitativa, com a utilização da análise estatística descritiva uni e multidimensional e análise inferencial a este, assim como a análise qualitativa. Participaram da pesquisa, 85% das empresas metalúrgicas ativas, de tamanho pequeno, médio e grande porte. Os resultados identificaram que (I) A QVT tem impacto positivo na produtividade do trabalhador, bem como no faturamento empresarial; (II) uma variação de um ponto absoluto na satisfação do gestor, leva a um aumento médio de 0,704% no faturamento da empresa e de 0, 382% na produtividade do trabalhador; (III) uma variação de um ponto absoluto na satisfação do funcionário, leva a um aumento médio de 0,132% de aumento no faturamento da empresa; (IV) uma variação de um ponto absoluto no investimento de QVT dos funcionários, gera um aumento de 0,256% no faturamento da empresa e de 0,14% na produtividade do funcionário. Na análise qualitativa chegou-se à conclusão de que: (I) existe uma relação direta entre QVT e produtividade; (II) a satisfação gera melhor desempenho e como consequência melhor produtividade; (III), a QVT é geradora de satisfação; (IV) saúde e segurança no trabalho, educação e participação dos funcionários são pontos estratégicos importantes para o aumento da QVT; (V) ainda há carência de investimentos em ginástica laboral, na alimentação, em lazer e previdência privada; (VI) a percepção do trabalho está condicionada à QVT dentro das empresas. A pesquisa chegou à conclusão de que a QVT tem um impacto positivo, tanto na produtividade do trabalhador quanto no faturamento das empresas estudadas. As empresas podem investir em QVT com a segurança de que terão retornos positivos referentes ao aumento da produtividade e faturamento.

PROPONENTE

Edileuza Aparecida Vital Galeano

TÍTULO

Crescimento econômico regional desigual no Brasil no período de 1985 a 2008: uma análise conjunta dos fatores pelo lado da oferta e pelo lado da demanda

O objetivo desta tese foi fazer uma análise do crescimento econômico regional no Brasil no período de 1985 a 2008, a partir de uma análise conjunta considerando os fatores determinantes do crescimento econômico, tanto pelo lado da oferta como pelo lado da demanda. A pesquisa procurou mostrar como algumas variáveis de demanda e oferta influenciam no crescimento econômico regional desigual. A partir das premissas das teorias de Myrdal de causação circular acumulativa, tanto de ascensão como também

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de descensão, procurou-se entender o processo de crescimento desigual nas regiões brasileiras. O estudo seguiu a teoria de crescimento endógeno, considerando basicamente modelos de tradição kaldoriana e de tradição no papel do capital humano no crescimento econômico, para discutir o crescimento desigual das regiões brasileiras. Considerando a ideia defendida por Kaldor de que a indústria é o motor do crescimento econômico, o estudo se iniciou, no segundo capítulo, por uma breve abordagem sobre a configuração recente da indústria nas regiões brasileiras, seguido por uma análise das disparidades regionais no nível de capital humano e nível de PIB per capita, variáveis consideradas importantes neste estudo. No terceiro capítulo, foi apresentado um estudo sobre a relação entre um maior grau de abertura comercial e as desigualdades regionais no PIB per capita para o período de 1991 a 2008. No quarto capítulo, foi apresentado um estudo regional e setorial da produtividade do trabalho nos anos 1996-2007. No quinto capítulo, foi apresentado um estudo sobre a distribuição regional do crédito e sobre a relação entre crédito e crescimento econômico regional. No sexto capítulo, procurou-se mostrar as forças da integração das variáveis de demanda agregada e oferta sobre o comportamento da produtividade do trabalho e da inovação no movimento de convergência do crescimento entre as regiões, lançando luz sobre possíveis estratégias para a redução da acentuada desigualdade econômica regional.

PROPONENTE

Edio Polacinski

TÍTULO

Prospectiva estratégica de Godet: processo de aplicação para arranjos produtivos locais

A capacidade para antecipar ameaças ou oportunidades, com o intuito de atingir os objetivos estratégicos de uma organização, tornou-se uma necessidade para a maioria dos agentes sociais, econômicos, políticos e institucionais. Da mesma forma, percebe-se que a prospectiva estratégica vem ganhando cada vez maior espaço nos mais variados tipos de organizações, por tratar-se de uma metodologia eficaz para compreensão do futuro e definição de rumos e estratégias organizacionais. Assim, neste contexto, destaca-se que a presente pesquisa buscou desenvolver um processo de aplicação da metodologia de prospectiva estratégica, preconizada por Michel Godet, autor referência no tema, para Arranjos Produtivos Locais (APLs). Ressalte-se que, apesar da busca exaustiva, não foi possível encontrar, na literatura, estudos que apresentassem um processo de aplicação da referida metodologia, especificamente, voltados para APLs, o que representou uma lacuna a ser preenchida, bem como veio a caracterizar a originalidade da tese. Posto isto, observe-se que através de uma pesquisa de natureza qualitativa e aplicada, que utilizou para o desenvolvimento de seu processo a técnica de pesquisa-ação, foram coletadas as informações necessárias junto ao Observatório de Desenvolvimento Industrial de Santa Catarina (ODI/SC), que desenvolveu ações desse tipo, para o APL de Tecnologia de Informação e Comunicação de Santa Catarina (APLTIC/SC). Acredita-se que a pesquisa oportuniza promover uma reflexão do ponto de vista teórico e prático, acerca do desenvolvimento regional no Brasil, uma vez que com base na tropicalização da metodologia francesa de

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prospectiva estratégica caracteriza-se o viés teórico e, a partir da aplicação em três estados da federação, Florianópolis, Blumenau e Joinville, caracteriza-se o viés prático.

PROPONENTE

Edite Maria da Silva de Faria

TÍTULO

A luta social ensina: o direito à educação na vida de mulheres e homens sisaleiros -assentamento Nova Palmares – Conceição do Coité/BA

Este trabalho analisa como se produz o direito à educação na vida de mulheres e homens sisaleiros que vivem o cotidiano do campo e como se dão os aprendizados no Assentamento Nova Palmares, localizado no município de Conceição do Coité, pertencente ao território do Sisal da Bahia. A pesquisa procura traçar o perfil dos sujeitos, conhecer suas histórias e trajetórias de vida que, desde crianças, os interrogam e interrogam a educação sobre os significados políticos da miséria, da fome, da luta pela terra, pela identidade e pela sua cultura, pela vida e dignidade. O referencial teórico que fundamenta este estudo compreende a relação indissociável entre a educação, a luta social e o direito na vida dos jovens, adultos e idosos do campo, numa perspectiva transformadora e forjada no movimento concreto da luta dos trabalhadores na direção da superação e transformação da sociedade que se organiza, tendo por base as desigualdades sociais e o não direito. No Brasil, diferentes segmentos sociais, urbanos e rurais, compreendem a educação como um dos importantes e necessários caminhos para a transformação social. Quando se pensa em promover o desenvolvimento, de modo geral, cogita-se realizar atividades ligadas à produção, como implementar a indústria, melhorar a agricultura e incentivar o turismo, desvinculando os efeitos ao bem-estar do homem. Os sujeitos pertencentes às classes populares tanto do campo como da cidade, historicamente herdaram do Estado uma educação pública ainda insuficiente às suas demandas. O caminho metodológico baseia-se no estudo do cotidiano, partindo da análise dos memoriais e entrevistas com os sujeitos, das observações in loco e dos registros a partir de fotografias e diário de campo. Os resultados da pesquisa revelam a importância da educação na vida dos protagonistas deste estudo, como também as expectativas, dificuldades, entraves e desencanto com a educação que é pensada para eles e não com eles. A luta ensina, não apenas a escola.

PROPONENTE

Elias de Pádua Monteiro

TÍTULO

Kalungas e Bovinos Curraleiros Pé-Duro: contribuições da pesquisa social

Este trabalho teve como objeto de estudo uma comunidade quilombola e está organizado em capítulos. O primeiro discutiu questões como: comunidades tradicionais

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e remanescentes de quilombo; os Kalungas; as ciências sociais e o bovino Curraleiro PéDuro. O segundo: “Campo de possibilidade e projeto de vida dos Kalungas” analisou como se constrói e implementam seus projetos de vida. O delineamento contou com investigação exploratória; estudo de caso; e observação participante. Os Kalungas vêm se tornando sujeitos sociais influenciados na construção de suas identidades, e o campo de possibilidades para os projetos de vida futura ocorrem no contexto de uma realidade circunscrita por elementos de políticas públicas, infraestrutura, formas de organização socioeconômica, atividades do grupo familiar, escolaridade, questões fundiárias e turismo. O terceiro: “Avaliação qualitativa do Projeto Estabelecimento e Manutenção de Núcleos de Criação de Gado Curraleiro” utilizou metodologias das ciências sociais e buscou demonstrar a importância dessas. A pesquisa foi organizada em dois polos de análise: de conteúdo e documental. O projeto teve uma avaliação positiva por parte dos contemplados. O quarto: “A pesquisa-ação como suporte metodológico para o Projeto Estabelecimento e Manutenção de Núcleos de Criação de Gado Curraleiro” analisou a pesquisa-ação participativa como ferramenta capaz de minimizar as dificuldades encontradas pelos contemplados com o projeto. Foram identificadas uma série de fragilidades e limitações existentes nas comunidades Kalungas. As ações realizadas foram coerentes com as necessidades e a efetivação da pesquisa, destacando que a pesquisa-ação pode colaborar como suporte na ação extensionista e na execução de projetos de desenvolvimento rural.

PROPONENTE

Elisabeth dos Santos Bentes

TÍTULO

Sustentabilidade da pesca artesanal na jusante da usina hidrelétrica (UHE) de Tucuruí, estado do Pará

Com a construção da UHE de Tucuruí, o rio Tocantins (PA) foi seccionado em três ecossistemas, afetando o seu equilíbrio natural. Considerou-se a jusante da barragem por ser a área mais afetada, onde a pesca artesanal tem grande importância por garantir emprego, renda e segurança alimentar para os ribeirinhos. Por conveniência, a pesquisa ficou limitada aos municípios de Baião, Mocajuba e Cametá. O objetivo geral foi analisar a pesca artesanal, realizada na jusante da UHE de Tucuruí sob os pontos de vista da influência da barragem no seu desempenho e da valoração dos recursos pesqueiros à luz da gestão dos recursos renováveis de uso comum. Os dados são provenientes da pesquisa de campo e da pesquisa bibliográfica em órgãos públicos ligados à pesca. Trabalhou-se com uma amostra de 386 pescadores artesanais. Para estimar os índices de desempenho da pesca, foram utilizados o modelo de Análise Fatorial Exploratória e o Método Generalizado dos Momentos, com o emprego do software SPSS 17. Trabalhou-se com a quantidade capturada de peixes antes e depois da construção da barragem, para encontrar a variação entre os dois momentos distintos, considerando apenas 38% dos pescadores amostrados. Foram utilizados os métodos dos Mínimos Quadrados Ordinários e de Valoração Contingente. Os principais resultados foram: a pesca artesanal apresentou desempenho não satisfatório, devido às condições de degradação do rio impostas pela represa e pela sobre-exploração; os valores estimados podem servir de balizadores para a implementação de políticas públicas para

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a área; já existe certo nível de organização político-institucional na área, onde os acordos de pesca representam um grande avanço na luta dos pescadores em busca de melhores condições de vida. Diante de todas as questões levantadas nesta pesquisa, concluiu-se que são necessários investimentos governamentais, direcionados para políticas capazes de amenizarem os problemas que os pescadores artesanais enfrentam por quatro décadas.

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Elisangela Aparecida Machado da Silva

TÍTULO

Modelo de avaliação da influência dos sistemas de transportes para o turismo no desenvolvimento territorial

O transporte e o turismo são atividades econômicas que exercem relevante papel no território. São indutoras do desenvolvimento, compondo, por parte da esfera pública e privada, o bojo de uma estratégia na qual os atrativos, serviços e equipamentos turísticos podem se distinguir influenciados pelas políticas adotadas. A apreensão desse processo pela teoria de sistemas institui-se como um importante suporte técnico e conceitual para o estudo do território, sobretudo ao possibilitar a análise de regiões turísticas no que se refere à dotação de infraestrutura e de serviços de transportes. O objetivo principal é determinar e analisar os indicadores dos sistemas de transportes para o turismo que influem no desenvolvimento, a partir do estudo nas regiões turísticas da Bahia (Brasil). A metodologia baseia-se na definição de um modelo sistêmico com a determinação de indicadores dos transportes para o turismo que possibilitam avaliar sua influência no território. O modelo fundamenta-se no entendimento da inter-relação dos sistemas e subsistemas que promovem transformações no território, em etapas de investigação – caracterização do território turístico; caracterização dos inputs e ambiente, identificação dos componentes que ativam transformações, e a identificação, interpretação e análise das mudanças ocorridas no território. A aplicação do modelo ocorre com a demonstração dos indicadores que o representam, a análise dos aspectos ativadores de transformações territoriais e, portanto, do desenvolvimento. A abordagem sistêmica comprovou-se eficaz na analise do nível de estruturação da rede de transportes, da especialização, cooperação e integração entre os destinos turísticos. E estas transformações correspondem a uma ordem sistêmica, passível de comparação entre territórios turísticos. Isso permite avaliar e comparar os resultados das políticas públicas com efeitos no desenvolvimento regional. Palavras-chave: sistema, transportes, turismo, desenvolvimento territorial.

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Eloisa Pio de Santana

TÍTULO

As práticas da extensão rural no processo de modernização da agricultura: produtores familiares goianos e a questão ambiental (1975-2008)

A proposta central deste trabalho consiste em elucidar as práticas de transferência de tecnologia para os produtores familiares, empreendidas pelo sistema oficial de extensão

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rural entre os anos de 1975 e 2008. Para levar as tecnologias ao homem do campo, a extensão rural atuou em várias áreas proporcionando a inserção do agricultor nos “pacotes tecnológicos” da revolução verde, propulsora desse processo, baseado numa racionalidade econômica que apesar de proporcionar grandes avanços no crescimento da agricultura e pecuária, causou impactos negativos ao meio ambiente. Para conhecer o pensamento dos agricultores e técnicos sobre as práticas educativas inseridas no trabalho de extensão rural, foram visitados 57 municípios, correspondendo a uma amostra de aproximadamente 25% do total de municípios do estado de Goiás, onde foram realizadas 268 entrevistas, sendo 171 com agricultores familiares atendidos pela extensão rural e 97 com técnicos funcionários da extensão rural. A pesquisa abrangeu as seguintes regiões: Sudoeste, Sul, Estrada de Ferro, Vale do São Patrício, Rio das Antas, Planalto, Meia Ponte, Vale do Paranã, Vale do Araguaia, Serra da Mesa, Oeste, Rio Vermelho, Rio Paranaíba e Rio dos Bois. Vinculado a esse trabalho de campo, procedeu-se à análise documental, baseada nos dados do IBGE-Censo Agropecuário/2006, da Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás-Seplan/Sepin e nos relatórios de atividades da Emater-GO, no período de 1975-2008. Os estudos levam à conclusão de que o serviço de assistência técnica e extensão rural precisa ser repensado. Os agricultores familiares enfatizam que a extensão rural é essencial para o desenvolvimento das atividades produtivas e preservação dos recursos naturais existentes nas suas propriedades. Conclui ainda que, se a EMATER foi o órgão que intermediou a introdução das tecnologias no meio rural, cabe a ela também contribuir na construção de uma nova e necessária racionalidade no campo, o desenvolvimento sustentável.

PROPONENTE

Estela Martini Willeman

TÍTULO

Condições de acesso e permanência das mulheres da periferia ao Ensino Superior: o caso de Duque de Caxias/RJ

A presente tese desenvolve como tema as condições de acesso e permanência de mulheres oriundas de periferias urbanas, em específico, Duque de Caxias – Baixada Fluminense, à educação superior. O problema de investigação trata de entender quais as estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais influenciam nesta escolha e em sua permanência. Ela se estrutura em três eixos principais: territorialidade, educação superior e gênero. Tem como objetivos identificar a percepção destas mulheres sobre políticas sociais em seu município, relacionadas à educação e às relações de gênero, à existência de organizações sociais de outra natureza e redes de mobilizações com os mesmos objetivos e seu significado para as mesmas; analisar a trajetória de mulheres das periferias urbanas da Baixada Fluminense/RJ ora cursando o ensino superior, as dificuldades que enfrentam, e o que facilita e/ou mobiliza sua permanência nos cursos escolhidos; compreender o papel

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e o sentido da educação para estas mulheres e como as instituições formais influenciam nesta construção nos dias atuais (Estado, família, escola, religião). Desenvolve uma pesquisa empírica de caráter qualitativo e quantitativo, através de questionários e entrevistas semiestruturadas com as estudantes de uma Instituição de Educação Superior em Duque de Caxias de três diferentes cursos, e, com o recurso da triangulação, procura cotejar os dados com a análise documental e bibliográfica. Os resultados da investigação apontam para a constatação que as estudantes, diante das condições objetivas e subjetivas na consecução de seus cursos de educação superior em Duque de Caxias, são submetidas a um franco processo de longa duração de alienação que redunda no enfrentamento contínuo de vivências complexas e não óbvias de grandes desafios de ordem política, identitária e material com o predomínio de uma violência consentida e construída ao longo da história da região em consonância com processos maiores de nível nacional.

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Everaldo da Silva

TÍTULO

Estudo da expansão do mercado de educação superior no Brasil e em Santa Catarina no período de 1995 a 2002

A tese foi submetida ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), apresenta uma pesquisa realizada com o objetivo de compreender a expansão do mercado de educação superior no Brasil e em Santa Catarina, no período de 1995 a 2002. Nesse período, ocorreram reformas na economia, com a posse do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que adotou uma política econômica que assegurasse o desenvolvimento do País de forma competitiva nos mercados nacional e mundial. De natureza qualitativa, a pesquisa teve como sujeitos aqueles que desempenharam no período enfocado, a função de presidente da República, de ministro da Educação e de secretária de Política Educacional do Ministério da Educação (MEC), no Brasil. Como instrumento de coleta de dados, foi utilizada a entrevista semiestruturada e, como ferramental teórico, o disposto pela Sociologia Econômica, em particular, pelos trabalhos dos sociólogos que fazem uso da abordagem política da Nova Sociologia Econômica – Pierre Bourdieu e Neil Fligstein –, os quais discutem a questão da emergência e da regulação do mercado. A análise apontou que as mudanças ocorridas, no Brasil e em Santa Catarina, no período de 1995 a 2002, foram marcadas por objetivos e ações políticas nacionais que contribuíram para a expansão do mercado de educação superior no País e no estado catarinense. Compreendemos que as reformas na educação superior fizeram com que os atores que fazem parte do campo educacional agissem, não havendo espaço para acomodações de interesses, mas permitindo uma reorganização desse campo, com abertura de espaço para instituições de educação superior fazerem fusões e aquisições, bem como adotarem novas estratégias de marketing para a captação de estudantes.

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PROPONENTE

Fernando Antonio Gonçalves Alcoforado

TÍTULO

Os condicionantes do desenvolvimento do estado da Bahia

Objetivo do trabalho Demonstrar que o desenvolvimento econômico e social do estado da Bahia não vem se viabilizando pela falta de um projeto político progressista que contribua para utilizar na plenitude as forças impulsionadoras de seu desenvolvimento e para neutralizar suas forças restritivas.

Metodologia empregada Foi utilizado o método dedutivo que torna explícitas verdades particulares contidas em verdades universais. A técnica utilizada consistiu em construir estruturas lógicas, através do relacionamento entre antecedente e consequente, entre hipótese e tese, entre premissas e conclusão. O cerne da dedução é a relação lógica que se estabelece entre proposições, dependendo o seu vigor do fato de que a conclusão deve ser sempre verdadeira, desde que as premissas também o sejam. Foram executadas as atividades seguintes: i) Análise do processo de globalização da economia mundial; ii) Análise da experiência desenvolvimentista no Século XX em países selecionados; iii) Análise da evolução da economia brasileira do Século XVI ao Século XX; iv) Análise das desigualdades sociais e regionais do Brasil no Século XX; v) Análise das características do território e da sociedade no estado da Bahia; vi) Análise da evolução da economia do estado da Bahia do Século XVI ao Século XX; vii) Análise do desenvolvimento econômico do estado da Bahia e de suas regiões de 1990 a 2000; viii) Análise do desenvolvimento social e ambiental do estado da Bahia e de suas regiões no período recente; ix) Avaliação das políticas de desenvolvimento implementadas no estado da Bahia nos últimos 50 anos; x) Comprovação da hipótese da tese de doutorado.

Resultados Ficou demonstrado que o desenvolvimento econômico e social, que significa transformação, mudança, progresso, criação e distribuição de riqueza, não vem ocorrendo no estado da Bahia desde a época colonial, porque a grande maioria de sua população sempre ficou à margem dos frutos das atividades econômicas.

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Fabiano Maury Raupp

TÍTULO

Construindo a accountability em câmaras municipais do estado de Santa Catarina: uma investigação nos portais eletrônicos.

O objetivo da pesquisa consistiu em investigar a capacidade dos portais eletrônicos de Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina para a construção de accountability. Na construção do referencial teórico, o patrimonialismo/neopatrimonialismo constituiu-se na corrente teórica predominante. Fez-se, também, uma incursão teórica sobre legislativo local, accountability e legislativo eletrônico, corpos teóricos entendidos como necessários para o enquadramento do objeto empírico. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada

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por meio de um estudo de levantamento, com abordagem predominantemente qualitativa. O protocolo de observação e o questionário foram os instrumentos de coleta de dados, elaborados a partir do Modelo de Análise construído com base na observação empírica, aliada à investigação de modelos de análise de pesquisas na área de portais. Utilizou-se da análise descritiva para dar tratamento aos dados. Constatou-se que a maioria dos portais apresenta baixa capacidade em construir prestação de contas, transparência e participação. Na análise por classes populacionais, percebeu-se que não há uma linearidade. Mesmo avançando para tamanhos populacionais maiores, os portais não se apresentam com melhores estruturas. No comparativo entre a percepção dos presidentes de Câmaras Municipais e os dados obtidos a partir da observação nos portais, o otimismo das respostas não possui correspondência com aquilo que foi observado nos portais. Os resultados desta pesquisa indicam que estas condições ainda estão longe de serem atendidas. Toda a potencialidade do legislativo eletrônico não foi observada no empírico, ainda que isso possa ser explicado, também, pela manutenção de características patrimonialistas. Os portais existem, mas sua presença parece atender a um requisito da modernidade necessário para legitimar as câmaras diante do padrão tecnológico dominante.

PROPONENTE

Fábio Albergaria de Queiroz

TÍTULO

Hidropolítica e segurança: as Bacias Platina e Amazônica em perspectiva comparada

Quase toda água disponível no planeta, cerca de 97,5%, é salgada. Dos 2,5% de água doce tecnicamente disponível, uma quantia ínfima encontra-se acessível ao uso humano e, ainda assim, desigualmente distribuída, condição essa que, ao estabelecer uma inegável relação de interdependência, faz dos recursos hídricos uma importante referência. A partir desse ponto referencial é que se busca verificar em que medida duas das principais estruturas hidrográficas do mundo, as Bacias Platina e Amazônica, influenciaram, e influenciam, a conformação da agenda multitemática do Brasil no âmbito do chamado Complexo Regional de Segurança da América do Sul. Para executar esta tarefa, o estudo recorre ao auxílio do método comparado, definido como sendo a análise sistêmica de pequeno número de casos. A escolha se deve ao fato de, na grande área das Ciências Sociais, em sentido amplo, e no caso das Relações Internacionais, mais especificamente, tal método se apresentar como um instrumento mais adequado para se buscar inferências e, por conseguinte, produção de conhecimento, dado que, frequentemente, o pesquisador da área lida com situações em que há muitas variáveis e pequeno número de casos. Para tanto, ele permite explorar similaridades e diferenças entre os objetos de estudo como base para testar a hipótese levantada. Como resultado, as inferências obtidas permitiram verificar a disposição das unidades e subunidades de análise, os padrões comportamentais entre os estados ribeirinhos e as medidas de emergência tomadas por esses atores para lidar com os problemas identificados para a construção de suas respectivas agendas de desenvolvimento.

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PROPONENTE

Fábio Robson Casara Cavalcante

TÍTULO

Análise da desigualdade regional no estado de Rondônia à luz da Teoria Institucionalista de Douglas North

Este trabalho objetivou analisar a desigualdade regional no estado de Rondônia, a partir da perspectiva institucionalista de Douglas North, visando explicar os desequilíbrios regionais do território com base em um cenário micro e mesorregional. Como primeira grande ação deste processo foi evidenciada, no território rondoniense, a existência de duas mudanças institucionais que impactaram, de forma distinta, as respectivas mesorregiões, as quais foram relacionadas aos dois grandes empreendimentos implantados em Rondônia, ou seja, a EFMM com impacto sobre a porção mesorregional Madeira-Guaporé, e a BR-364 com impacto sobre a porção mesorregional leste rondoniense, ampliando, com isso, o poder de análise. Como segunda grande ação, levantou-se indicadores agrupados nas categorias de “capacidade institucional”, de “gestão ambiental”, de “economia regional” e de “qualidade de vida”, os quais permitiram chegar, com base na análise fatorial e na utilização da ferramenta estatística SPSS, aos índices de desempenho institucional municipal, microrregional e mesorregional do estado. Com base nos índices de desempenho institucional levantados pela pesquisa, ficou, portanto, evidenciado que a história econômica interferiu no desempenho institucional mesorregional de Rondônia, o qual demonstrou uma tendência de crescimento positivo para a mesorregião leste rondoniense e negativo para a mesorregião Madeira-Guaporé, comprovando o poder “Path Dependence”. Contudo, objetivando averiguar a capacidade de explicação da desigualdade regional com base no capital social, a partir de um contexto qualitativo, fica evidenciada a coerência deste resultado com o pensamento teórico do institucionalismo de Douglass North já que pelos parâmetros de capital social utilizados pela pesquisa, o poder “Path Dependence” fica ainda mais evidenciado, o que demonstra a adequação destas perspectivas teóricas para a explicação da desigualdade regional do estado de Rondônia.

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Fernanda Faria Silva

TÍTULO

Centralidade e impactos regionais de política monetária: um estudo dos casos brasileiro e espanhol

A partir da consideração de que a moeda não é neutra no espaço e, por isso, exerce um importante papel na conformação e na perpetuação das desigualdades regionais, esse trabalho pretende analisar de que forma se processa o impacto regional da política monetária nas regiões brasileiras e espanholas, a partir de um foco ainda pouco explorado pela literatura econômica, qual seja o papel que a centralidade exerce em termos de atenuar ou reforçar a ação dos mecanismos de transmissão monetária. Após ter sido feita a reconstituição histórica da conformação dos padrões de centralidades para ambos os países analisados, seguida de uma categorização recente destes padrões, partiu-se para a investigação empírica sobre os efeitos regionais da política monetária e a análise das fontes de

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assimetria na transmissão destes choques. Foi constatado que os choques monetários se propagam de uma forma mais intensa nos estados e comunidades autônomas mais periféricas, caracterizadas por estruturas econômicas mais frágeis, por maior dependência com relação à dinâmica das regiões centrais e potencial de instabilidade, o que faz com que a preferência pela liquidez dos agentes seja maior nestas localidades. Foi identificado que uma das consequências destes impactos seria a existência de taxas de juros especialmente diferenciadas. Ademais, foi verificado que as características estruturais e financeiras das regiões são importantes para explicar as assimetrias na transmissão dos choques monetários. Finalmente, ressalta-se que a maior contribuição deste trabalho está no entendimento de que a construção do espaço é um elemento importante para entender os impactos da política monetária e que, nesse sentido, a centralidade exerce um papel fundamental ao potencializar e reforçar tais impactos, acentuando as diferenças regionais.

PROPONENTE

Fernanda Queiroz Sperotto

TÍTULO

As Regulamentações Ambientais redefinindo a Geografia da Produção: estudo de caso da produção de celulose no Cone Sul

O setor de celulose mundial vem passando por mudanças significativas nas últimas três décadas, principalmente no que tange à sua localização, haja vista o deslocamento de seu centro produtivo dos países desenvolvidos para os países emergentes. Dentre estes, destacam-se os da região do Cone Sul, especialmente o Brasil, o Chile e o Uruguai. O objetivo do estudo foi investigar a formação de um paraíso de poluição, ou seja, a possibilidade de indústrias com elevado potencial poluidor estarem migrando para países com regulamentação ambiental supostamente mais branda. Para tanto, analisou-se a existência de diferenciais de conduta e de desempenho ambiental em dois grupos de empresas: um formado pelas empresas estrangeiras situadas na região e suas coirmãs no exterior, e outro pelas primeiras e as nacionais. Na conduta ambiental, analisaram-se as certificações ambientais, a divulgação de relatórios de sustentabilidade e, nestes, a publicação dos níveis de emissão de poluentes e de investimentos direcionados ao controle de poluição e/ ou de melhoria ambiental. O desempenho ambiental foi avaliado a partir dos parâmetros de emissão de poluentes no ar e na água. Foi possível identificarem-se diferenças tênues de conduta ambiental entre as empresas estrangeiras e as nacionais, havendo, porém, diferenças importantes de desempenho. As plantas estrangeiras localizadas no Cone Sul apresentam, em geral, um desempenho ambiental superior ao das suas próprias coirmãs no exterior e ao das firmas nacionais do segmento. Como estas se diferenciam por serem plantas recentes, que começaram a operar na segunda metade de 2000, tudo indica que a tecnologia utilizada é igual, ou superior, àquela aplicada nos seus países de origem. Portanto, a hipótese de formação de um paraíso de poluição no Cone Sul não foi confirmada. Entretanto, há um eminente processo de efeito poluição em formação, decorrente da presença local de tantas instalações indústrias de grande porte.

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PROPONENTE

Fernando do Nascimento Lock

TÍTULO

Estrutura e uso de informações orçamentárias governamentais: o caso do Conselho Municipal de Educação de Santa Maria/RS

A tese teve como objetivo explicitar a dificuldade de entendimento dos dados orçamentários governamentais, por parte dos atores do desenvolvimento, tomando-se como base os conselheiros municipais de educação de Santa Maria – RS, com a finalidade de apresentar sugestões para a elaboração de um modelo comunicacional de transformação dos dados em informação qualificada para a sociedade, de um modo em geral, e para os conselheiros, de um modo específico. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória. O procedimento técnico foi o Estudo de Caso e o método de abordagem é o Método Indutivo, onde o estudo dos fenômenos foi direcionado para planos mais abrangentes, empregando-se a Grounded Theory. Constatou-se que o planejamento, os resultados apresentados pela Contabilidade Orçamentária, a classificação das despesas e os demonstrativos orçamentários governamentais, de uma maneira geral, não possuem os requisitos necessários para servir de fonte de informações para a sociedade, pois, a sistemática adotada leva à perda de referência e impossibilita a avaliação da execução das promessas eleitorais e/ou do Plano Plurianual. Evidenciou-se que o Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção é o que mais se aproxima de apresentar a área governamental em que estão sendo aplicados os recursos. As entrevistas e observações em campo indicam que não há entendimento dos dados orçamentários por parte dos atores do desenvolvimento, os quais têm interesse e necessidade em receber informações sobre a execução orçamentária, porém, a linguagem técnica e formatos utilizados nos demonstrativos causam desinteresse e não entendimento dos dados gerados pela contabilidade. Concluiu-se que para minimizar as deficiências e dificuldades, e suprir as necessidades expostas é necessário que seja adotada a sugestão de elaborar demonstrativos adaptados às necessidades e culturas regionais e/ou locais.

PROPONENTE

Francisca Diana Ferreira Viana

TÍTULO

Atividade turística e desenvolvimento econômico no Nordeste do Brasil

A partir dos anos de 1990 intensificou-se, na região Nordeste do Brasil, o volume de investimentos destinado à alavancagem do turismo, principalmente com a criação do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur/NE). O resultado desses investimentos foi uma substancial melhora nos indicadores que caracterizam a atividade turística na região. No entanto, a despeito dessa melhora, a contribuição das principais atividades que caracterizam o turismo – Alojamento e Alimentação – ao PIB regional, apresentou uma queda. Nesse contexto, o objetivo deste estudo foi responder ao questionamento: o turismo consegue atender às expectativas que lhes vêm sendo atribuídas de ser um instrumento de desenvolvimento para a região Nordeste do Brasil? Para responder a essa pergunta aplicou-se como metodologia a construção teórica do Cost Disease e constatou-se

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que as atividades de Alojamento e Alimentação, usadas como proxy para o turismo, possuem um gap de produtividade em relação aos demais setores da atividade econômica. Esse gap estaria associado à baixa capacidade que esta atividade possui em absorver melhoras tecnológicas. Tal resultado levou à conclusão de que o turismo possui uma capacidade limitada em ser um instrumento de desenvolvimento para o Nordeste. Sendo, portanto, necessária a continuidade de programas de investimento como o Prodetur/NE, que fortalece não somente a interação entre as atividades que caracterizam o turismo, mas possibilita a dinamização da estrutura produtiva nordestina. Foi objetivo também deste trabalho avaliar os impactos econômicos advindos da implantação do Prodetur/NE II. Para isso, fez-se uso de um modelo de equilíbrio geral computável (IMAGEM-B). Os resultados apontaram que no curto prazo (fase de construção) o Prodetur/NE II levaria a um aumento do PIB e do emprego da Região de 0,089% e 0,061% respectivamente. Já no longo prazo (fase de operação), o aumento seria de 1,26% para o PIB e 1,15% para o emprego.

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Francisco Ricardo Duarte

TÍTULO

Território em rede: redes sociais e difusão do conhecimento no Geoparque Araripe/ CE

O presente texto, parte de minha tese de doutorado, descreve e analisa o processo de constituição do Geoparque Araripe, localizado no sul do estado do Ceará, sendo o único geoparque do continente latino-americano, até agosto de 2012, a fazer parte da Rede Global de Geoparques GGN (Global Geoparks Network – ligada a UNESCO). Portanto, o presente estudo tem como objetivo geral caracterizar o Geoparque Araripe em seus aspectos físico, geológico e socioeconômico. E como objetivos específicos: analisar a interação do Geoparque Araripe, através do seu escritório gestor, com os diversos atores presentes no seu território e realizar um mapeamento das entidades envolvidas nos processos de produção, preservação e difusão do conhecimento. Após a introdução, é feita uma caracterização do Geoparque Araripe, procurando definir o conceito de geoparque, a rede global de geoparque, descrição dos geossítios que compõem o Geoparque Araripe, bem como os problemas e desafios enfrentados pelo mesmo em seu processo de consolidação. Logo após, procurou-se fundamentar a tese na literatura, especialmente em tópicos relacionados às seguintes temáticas: redes sociais, território e conhecimento. Em seguida, são apresentados os procedimentos metodológicos utilizados na tese, justificando-se a opção pela Análise de Redes Sociais. Para tanto, foi feito um mapeamento das instituições parceiras do geoparque. Em um segundo momento, foi aplicado um questionário em 37 instituições que atuam dentro da área do Geoparque Araripe. O resultado desse questionário foi tabulado através do uso do software de Análise de Redes Sociais Gephi beta 0,8. Como principais resultados da pesquisa, podem ser citados: a) grande maioria das organizações ligadas ao Geoparque Araripe são públicas, em suas diferentes escalas: municipal, estadual e federal, fazendo-se notar a participação efetiva de inúmeras ONGs que atuam na questão ambiental; conclui-se também a grande importância que tem a URCA – Universidade Regional do Cariri.

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PROPONENTE

Gilton Alves Aragão

TÍTULO

Desigualdade na Bahia: uma análise estrutural dos condicionantes socioeconômicos, políticos

O estudo do processo da desigualdade no estado da Bahia, no período de 1946 a 2006, mediante uma análise interdisciplinar dos condicionantes socioeconômicos, políticos e culturais dessa desigualdade, constitui o tema que caracteriza a presente tese. Amparada em um referencial teórico, proveniente das correntes marxista e da Cepal, e acrescido de relevantes concepções acerca do desenvolvimento regional, apresenta, inicialmente, um panorama do processo capitalista mundial; detém-se na sociedade brasileira, focaliza o Nordeste brasileiro, e destaca que o processo de industrialização caracterizou-se pela desigualdade, legitimada pelo planejamento econômico adotado. Em seguida, concentra-se na análise de três tipos de condicionantes dessa desigualdade na Bahia. No primeiro, no âmbito socioeconômico, os aspectos referentes ao comportamento dos principais setores, as estratégias governamentais adotadas e o papel das empresas e dos empreendimentos associativos. No segundo, analisa os condicionantes políticos, aborda a divisão da sociedade baiana em grupos e estratos sociais organizados e o papel de cada um deles no estabelecimento de medidas voltadas para o atendimento de seus interesses. No terceiro, em termos culturais, aborda a forma de engajamento da maioria da população no processo político e a existência de segregações sociais que resultam na negação de oportunidades que poderiam reduzir a desigualdade. Em seguida, mostra a discussão dos resultados; apresenta a conclusão; e, por fim, as referências bibliográficas, que fundamentaram a pesquisa para a elaboração desta tese.

PROPONENTE

Geovany Jessé Alexandre da Silva

TÍTULO

Cidades sustentáveis: uma nova condição urbana. Estudo de caso: Cuiabá/MT

Objetivo geral Realizar estudos sobre a sustentabilidade urbana e sua aplicação em Cuiabá, capital do estado de Mato Grosso, Brasil.

Objetivo específicos •

Revisar literatura específica.



Analisar metodologias de estudos urbanos e regionais integrados.



Avaliar estudos de caso em realidades urbanas distintas.



Aplicar em estudo de caso específico para Cuiabá-MT.

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Metodologia O trabalho se sustenta sobre algumas etapas metodológicas inseridas no contexto da abordagem sistêmica integrada, desenvolvidas por meio de pesquisas junto ao Laboratório de Sustentabilidade Aplicada à Arquitetura e Urbanismo (LaSUS) da FAU-UnB. Assim, transcorreram-se as seguintes fases: 1. Fundamentação Teórica – Pesquisa sobre as cidades e projetos urbanos pregressos a partir do século XX. 2. Estudos de Caso com Experimentos Urbanos Sustentáveis Analisados por Escalas Propostas das últimas décadas, a partir das recentes pesquisas científicas. Foram adotadas as escalas de análise de sistemas urbanos (macro, meso e micro), seguindo-se os seus respectivos contextos e áreas de influências. 3. Procedimento metodológico norteador (abordagem sistêmica): Viés investigativo (qualitativo e quantitativo); Viés propositivo (dedutivo e indutivo) ambos geradores do produto de análise urbana. 4. Respostas e Apontamentos para o Futuro: 4.1 Quantitativos: estudos sobre a dispersão urbana em Cuiabá/MT; Análise de 12 parcelas urbanas de 25ha em Cuiabá-MT. 4.2 Qualitativos: Quadro de Efeitos do Espalhamento Urbano em Cuiabá/MT (Social, Econômico, Ambiental, Político, Gestão e Urbano).

Resultados A presente pesquisa é resultante da tese de doutorado apresentada junto ao PPG-FAUUnB, intitulada Cidades Sustentáveis: uma nova condição urbana. Estudo de caso: Cuiabá/ MT, sob a orientação da prof. Marta Romero. Para tanto, buscou-se a compreensão dos fenômenos urbanos das últimas décadas, associando-se às teorias e métodos de análise urbana aplicada à sustentabilidade como foco de pesquisa geradora do produto.

PROPONENTE

Gilberto Cézar de Noronha

TÍTULO

Viagem aos sertões enunciados: comphigurações do oeste de Minas Gerais

O trabalho propõe uma investigação sobre as formas de regionalização, através das relações dos homens com o espaço entendido não apenas como suporte da memória, mas noção que nos possibilita tomar consciência do mundo ao transformá-lo em lugar, paisagem, território, região. Partiu-se das formas de enunciação de uma [sub]região do Brasil, o oeste de Minas Gerais, em busca das relações políticas, sociais e históricas nele e por meio dele tecidas. Através de fontes diversas (cartas geográficas, jornais, documentos oficiais de governo, obras literárias – literatura de viagem e os relatos de memória – a produção especializada das ciências humanas e sociais, arquivos privados e eclesiásticos) investigou-se tanto das condições espaciais de socialização quanto das condições sociais de diferenciação do espaço, na sua constituição histórica como [sub] região de Minas Gerais.

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Os resultados são apresentados em três capítulos: Primeiro pela discussão dos critérios de seleção das fontes, depois pela análise das tramas sociais e políticas instituintes e instituídas na produção das fontes que enunciam as relações dos homens com o oeste de Minas, desde o século XVIII até as percepções atuais de políticas de desenvolvimento regional. Por fim, assume-se outra escala de análise como estratégia teórico-metodológica para se apreender as dinâmicas do processo de identificação e diferenciação social no Brasil, transitando entre as especificações (condensadas na categoria oeste de Minas) e as generalizações (condensadas na categoria sertão). É quando se conclui que diferentes formas de representação do espaço podem implicar em diferentes expectativas e posicionamentos sociopolíticos. Os resultados sugerem que as políticas oficiais de desenvolvimento regional devam aprimorar as expectativas locais depreendidas nas narrativas da história de apropriação do espaço, reconsiderando criticamente o esforço do País para avançar no projeto “incompleto” da Modernidade.

PROPONENTE

Gilberto de Souza Marques

TÍTULO

Estado e desenvolvimento na Amazônia: a inclusão amazônica na reprodução capitalista

A tese analisou as principais políticas de desenvolvimento implementadas pelo governo federal na Amazônia no decorrer do século XX. Procurou-se compreender como estas políticas estabeleceram formas determinadas de ocupação do território amazônico e um modelo de desenvolvimento vinculado ao processo de acumulação de capital nacional. Para tal, recorremos às principais políticas e planos de desenvolvimento elaborados e à ação da principal instituição regional de desenvolvimento, a Sudam. Resultados e conclusões: a Amazônia viveu uma crise em sua economia quando a produção de borracha entrou em decadência a partir de 1911. As ações estatais federais em relação à região se mantiveram em proporções modestas até os anos 1950. Desde então, a ação estatal começou a mudar e foi intensificada na década de 1960 e, principalmente, nos anos 1970, com os governos militares. Constituiu-se, então, um projeto nacional para a Amazônia, que a colocou como produtora de produtos naturais, destacadamente minerais, e voltados para o mercado internacional. Reconfigurou-se não apenas a ação estatal, mas o próprio território regional, com importantes implicações econômicas, sociais e ambientais. Com os grandes projetos, as decisões importantes sobre o desenvolvimento amazônico foram tomadas fora da região, na associação entre Estado brasileiro e grande capital privado nacional e multinacional. Respondia-se, assim, às necessidades da acumulação capitalista brasileira. Neste processo, a Sudam e a burguesia regional foram deslocadas do centro de decisões sobre a Amazônia, ficando à margem. Assim, diferentemente da ideia comum, não acreditamos que devamos buscar a crise do modelo de desenvolvimento e planejamento amazônico e da própria Sudam somente nos anos 1980-1990. Suas razões explicativas estão assentadas, principalmente, no projeto nacional definido para a Amazônia nas décadas anteriores, particularmente nos anos 1970, quando, aparentemente, a Superintendência estava em seu auge.

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PROPONENTE

Gilson Jacob Bergoc

TÍTULO

A incorporação do espaço do norte do Paraná ao espaço nacional

O objetivo da pesquisa foi demonstrar que a rede de infraestrutura implantada entre 1950 e 2000, principalmente a rodoviária e a de energia, foi responsável pela inserção norte paranaense no processo de desenvolvimento capitalista nacional, inclusive como parte dos requisitos de reprodução da sociedade de elite. A tese, defendida na USP em 2012, analisa o processo que teve início com a colonização do norte do estado paranaense a partir de 1930, no contexto das transformações econômicas e sociais ocorridas ao longo do século XX. Metodologicamente interpretou-se a produção e integração do espaço por meio da produção da infraestrutura, que foi pré-requisito do processo de inserção do território ao desenvolvimento econômico capitalista brasileiro nos moldes da sociedade de elite. Foram estudados: o histórico da implantação da infraestrutura rodoviária e de energia, aspectos demográficos, econômicos e políticos, as ações do Estado e dos grupos dominantes, sistematizados por micro e mesorregiões, região metropolitana e outros recortes espaciais, conforme a necessidade de análise. Como resultado, observa-se que, após várias políticas e programas implantados no Paraná, a tendência de desintegração do estado identificada em estudo realizado em 1960 foi revertida. O interior está integrado ao espaço paranaense e nacional, com concentração da industrialização, população, renda e riqueza em Curitiba e região metropolitana, assegurando a hegemonia dos grupos dominante estaduais. Conclui-se que concomitantemente à implantação da infraestrutura de energia e transporte, se estabeleceu e consolidou ao longo das quatro últimas décadas do século XX uma divisão regional do trabalho a qual reservou para Curitiba e região metropolitana sediar as empresas dos ramos de maior valor agregado e ao interior as atividades e empreendimentos predominantemente relacionadas ao setor agropecuário, em geral, de menor valor agregado, sendo que Curitiba também concentra grande parte dos serviços.

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Herick Fernado Moralles

TÍTULO

Desenvolvimento socioeconômico, infraestrutura de transportes e inovação: um estudo econométrico espacial dos efeitos de spillover nos estados brasileiros

Infraestruturas de transportes e gastos em inovação figuram como fatores-chave para o crescimento econômico e desenvolvimento social das economias emergentes. Assim, o estudo objetiva analisar a relação entre crescimento econômico (PIB), infraestrutura de transportes, gastos em inovação e desenvolvimento (Índice Firjan) nos estados brasileiros e seus efeitos de spillover (difusão). O problema induz à formulação das perguntas de pesquisa: •

A infraestrutura de transporte de um estado afeta seu crescimento econômico, bem como o crescimento de outros estados próximos? Quanto?

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O gasto em inovação tecnológica de um estado afeta seu crescimento econômico, bem como o crescimento de outros estados próximos? Quanto?



O crescimento de um estado contribui para seu desenvolvimento, bem como para o desenvolvimento de outros estados próximos? Quanto?



O investimento em inovação tecnológica de um estado contribui para seu desenvolvimento, bem como para o desenvolvimento dos estados próximos? Quanto?



A infraestrutura de transporte de um estado contribui para seu desenvolvimento, bem como para o desenvolvimento dos estados próximos? Quanto?

O método empregado consiste na estimação por máxima verossimilhança de um modelo econométrico espacial de duas equações, que responderá às perguntas de pesquisa, utilizando dados de 2004 a 2009. Os principais resultados significantes demonstram a infraestrutura rodoviária como maior promotor de spillovers positivos para crescimento e desenvolvimento. De fato, um aumento de 1% na extensão da malha rodoviária de um estado acarreta um incremento de 0.188% em seu PIB, e um impacto de 0.75% no PIB e 1.103% no bem-estar social de seus vizinhos. Para a Inovação, um aumento de 1% nos dispêndios inovativos de um estado eleva em 0.227% seu PIB, contudo, tal variável não possui efeito de vizinhança. Foram encontrados também efeitos de concorrência para desenvolvimento, capital fixo, que denotam efeitos de concorrência e baixa integração territorial.

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Ivana Aparecida Ferrer Silva

TÍTULO

Inovação sustentável na indústria do estado de Mato Grosso: setores de alimentos e madeireiro (1970-2012)

Mato Grosso nas últimas décadas foi o reflexo de políticas públicas executadas, na qual commodities em escala produzidas em latifúndios impactaram o ambiente natural e a sociedade. O objetivo da tese foi detectar a aderência dos segmentos industriais da alimentação e madeireiro de Mato Grosso em relação aos padrões produtivos associados à inovação sustentável. O estudo exploratório descritivo foi operacionalizado via estudo de campo e 1.149 indústrias compuseram o universo. A amostra foi de 92 questionários aplicados com empresários: 57 madeireiros e 35 do segmento de alimentos. Os dados coletados de janeiro a julho de 2012 foram tratados estatisticamente pelo SPSS 17. A análise dos dados quantitativos constatou que a inovação sustentável não é realidade. Identificou-se a falta de condições estruturantes para viabilizar o funcionamento de um sistema de inovação. Há fortes indícios de que os empresários estão procurando inovar nos processos, buscam informação, estimulam seus funcionários a inovar e já adotam algumas práticas relacionadas a gestão sustentável. Nos setores investigados existe uma dicotomia no perfil das organizações, e as políticas públicas não atendem a demanda homogeneamente. Poucas empresas efetivamente desenvolvem inovação sustentável; há os que adquirem tecnologia estrangeira. As instituições públicas foram responsáveis pela estrutura

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produtiva atual, que desconsiderou o saber endógeno e as características territoriais, para manter as trajetórias estabelecidas. No entanto, há possibilidade de diversificar a matriz produtiva, mas as institucionalidades efetivas se estabelecem, valorizando o saber endógeno, a ciência do concreto, a educação e o aprendizado; associando as estruturas de suporte e igualdade de oportunidades entre micros, pequenos, médios e grandes empresários e o fortalecimento da cooperação local. São apresentadas diretrizes para diversificar a matriz produtiva industrial, associadas aos sistemas de inovação sustentável.

PROPONENTE

José Ivan Caetano Fernandes

TÍTULO

Competitividade e desenvolvimento regional: uma aplicação ao agronegócio da soja nos estados de Mato Grosso e Bahia

A proposta corresponde ao trabalho competitividade e desenvolvimento regional: uma aplicação ao agronegócio da soja nos estados de Mato Grosso e Bahia. Tem como objetivo geral analisar a competitividade do agronegócio da soja nas novas fronteiras agrícolas do Cerrado brasileiro Mato Grosso e oeste da Bahia. Visa identificar, correlacionar e analisar os fatores que determinam a competitividade setorial e regional. A pesquisa está fundamentada principalmente em dados qualitativos. Analisou a existência e a forma de atuação dos fatores de competitividade setorial e regional, e realizou comparação entre as duas regiões para identificar o potencial competitivo das mesmas. Ouviu os agentes do agronegócio da soja das regiões: unidades produtoras, processadoras e instituições de apoio privadas, públicas e mistas. Abordagens teóricas e pesquisa de campo foram as bases metodológicas para a identificação e análise dos fatores. O modelo de análise utilizado indica que o desempenho competitivo de uma empresa, setor ou região depende de um conjunto de fatores internos à empresa, estruturais, sistêmicos e territoriais. O agronegócio da soja nas regiões estudadas é o principal vetor de desenvolvimento regional, respondendo por transformações socioeconômicas e vantagens competitivas. O modelo de desenvolvimento das regiões possui fatores e características semelhantes, porém a ação conjugada dos atores tem sido um elemento crucial para o território. As duas áreas apresentam vantagens e desvantagens locacionais, mas dinâmicas diferentes. Mato Grosso, por possuir maior disponibilidade de fatores naturais, ter iniciado primeiro, e contar com instituições de apoio mais desenvolvidas, apresenta maior eficiência coletiva. Os fatores vinculados ao território passaram a ser cada vez mais importantes para a competitividade setorial e regional, porém atuam de forma desigual em função da eficiência coletiva dos atores.

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PROPONENTE

Jaime Quintanilha Gomes

TÍTULO

Empoderamento como suporte ao desenvolvimento regional: um estudo de caso

A compreensão de uma gestão local que equacione e reequilibre os aspectos sociais, ambientais e econômicos, partindo da base de uma localidade específica, é uma das condições para a consecução do desenvolvimento regional sustentável. Neste trabalho, procurou-se organizar alguns dos elementos constituintes de empoderamento humano, como a participação e a organização comunitária, retroalimentando a própria comunidade e objetivando potencializar o desenvolvimento regional através de ações participativas localizadas, a partir de uma pequena comunidade degradada ambiental, social e economicamente. Como estratégia de desenvolvimento local, buscou-se constituir uma transformação da perspectiva dos atores sociais, criando coletivamente propostas de ações alternativas que dissessem respeito à melhoria da sua qualidade de vida. Através da investigação-ação-participação, facilitou-se a construção da organização comunitária; facilitou-se também a construção de estratégias e manutenção de atividades sustentáveis para o Passo do Onze, na Rua Marcílio Dias, em Bagé, centrados na participação, bem como se estimulou uma maior integração social nesta localidade por meio de uma conscientização de sua importância estratégica como ecossistema essencial para a recuperação do arroio Bagé. Essa efetivação da investigação-ação-participação se deu com a utilização de técnicas como entrevistas e oficinas de devoluções que provocaram e proporcionaram um envolvimento social, estimulando o empoderamento das pessoas. E isso veio a promover uma nova perspectiva de transição ambiental, social e econômica, no sentido de criar um fundamento para o desencadeamento do desenvolvimento regional, partindo desta base local.

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Janete Stoffel

TÍTULO

A influência da agricultura familiar no desenvolvimento rural na região Sul do Brasil

O tema da pesquisa tratou da influência da agricultura familiar no desenvolvimento das regiões em que está inserida. O problema norteador da pesquisa consistiu em identificar o desempenho de algumas variáveis de dimensões demográficas, sociais, econômicas e ambientais, as quais indicam condições de desenvolvimento rural nos municípios da região Sul do Brasil. Essas áreas estão estratificadas com base na participação da agricultura familiar na produção agropecuária municipal, conforme dados censitários de 2000 e 2010. Para responder ao problema proposto, primeiramente, explanou-se sobre a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento através das abordagens teóricas marxista, neoclássica e chayanoviana. Posteriormente, procurou-se identificar argumentos para justificar o apoio à agricultura familiar, considerando seu papel preponderante sobre o

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desenvolvimento das regiões onde se faz presente. Analisando a história brasileira, foi demonstrado que houve o favorecimento aos produtores não familiares. Ademais, a evolução da agricultura familiar na região Sul através dos anos e suas características atuais foram apresentadas com base em estudos bibliográficos e tratamento estatístico de dados secundários do Censo Agropecuário de 2006. Além disso, buscou-se avaliar a tendência ao êxodo rural, entre os anos 2000 e 2010, dos agricultores familiares da desta região. Constatou-se que a população rural da região estudada segue o comportamento nacional, mas em um nível mais elevado – migração rural principalmente entre os mais jovens. Por fim, analisou-se a contribuição da maior presença de agricultores familiares para melhores condições de desenvolvimento. A tese defendida foi de que as regiões com maior presença da agricultura familiar apresentaram melhores índices de desenvolvimento. Isso foi constatado considerando as dimensões estudadas – demográfica, social, econômica e ambiental.

PROPONENTE

Joelson Gonçalves de Carvalho

TÍTULO

Questão agrária e assentamentos rurais no estado de São Paulo: o caso da região administrativo de Ribeirão Preto

O objetivo do trabalho é o de qualificar a questão agrária na região de Ribeirão Preto, onde a capitalização do setor agropecuário consolidou essa região como um dos polos agroindustriais mais importantes do Brasil. Metodologicamente, foram entrevistados 13 agentes representativos da questão agrária regional e mais 11 assentados escolhidos aleatoriamente. Foram duas visitas de campo à região, em 2011, além da utilização de dados secundários (IBGE, Incra, Itesp, CPT, Nera/Unesp etc.). Os resultados extraídos dos estudos de caso podem ser divididos em seis itens: educação, habitação, alimentação, saúde, assistência técnica e trabalho e renda. Nos quatro primeiros, houve patente melhora. Na assistência técnica, os assentamentos do Itesp contam com a oferecida pela própria fundação. Os assentamentos organizados do Incra, o foco da produção é agroecológico, mas, in loco, percebeu-se que a experiência ainda é muito recente e limitada, embora promissora. Já no que se refere ao item trabalho e renda, em que pese ter havido melhora das condições de trabalho, a renda agrícola familiar nos assentamentos do Itesp variou de 1,2 a 4,5 salários mínimos mensais, já nos assentamentos de Ribeirão Preto e Serra Azul, a maior renda agrícola familiar registrada foi de aproximadamente três salários mínimos mensais. A conclusão mais evidente é que os assentamentos pesquisados certamente foram importantes na melhoria das condições de vida de seus beneficiários. Todos os assentados rurais pesquisados têm condições de satisfazer suas necessidades básicas e de sua família, nem que para isso se vejam impelidos à busca de renda fora das atividades agrícolas. Sob o ponto de vista acadêmico, sugere-se pesquisas que avaliem a interação urbano-rural na troca mútua de sinergias sociais, econômicas e culturais, nestes e em outros assentamentos, para que os mesmos sirvam de instrumentos norteadores de políticas de reforma agrária.

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PROPONENTE

Jorge Luiz Amaral de Moraes

TÍTULO

Dinâmicas socioeconômicas de desenvolvimento dos territórios rurais: os Sistemas Produtivos Localizados (SPLs) da região Vale do Rio Pardo/RS

O objetivo principal do estudo consistiu em analisar as dinâmicas socioeconômicas de desenvolvimento dos territórios rurais do Rio Grande do Sul, utilizando-se a abordagem teórico-metodológica dos Sistemas Produtivos Localizados (SPLs), modificada para esses territórios. Os ajustes nessa abordagem permitiram a identificação das realidades estruturais e dos processos históricos de formação e reprodução dos territórios rurais, mediante a utilização de variáveis indicadoras da organização e da estrutura dos mercados formais de trabalho e da produção agrícola municipal. Com isso, foi possível identificar as aglomerações produtivas que conformam o que se denominou de “SPLs Rurais”. Por meio desse ajuste analítico, pretende-se compreender os mecanismos de articulação das dinâmicas socioeconômicas de desenvolvimento dos territórios rurais com os seus sistemas produtivos localizados (SPLs Rurais). A metodologia utilizada consistiu na realização de uma análise empírica aplicada à região gaúcha denominada Vale do Rio Pardo (VRP) e na utilização da análise fatorial e do cálculo dos quocientes locacionais (QL) para a elaboração da tipologia dos SPLs. Como resultado da aplicação da abordagem teórico-metodológica dos SPLs, foi possível identificar quatro SPLs Rurais, descritos como distritos “agropastoril”, “agrícola”, “agroindustrial” e “agroindustrial e de serviços”. Constatou-se a utilidade da abordagem proposta, pois foi verificado que a região VRP é constituída por territórios rurais diversificados e complexos, que se formam e se reproduzem através de diversos tipos de SPLs, na forma de distritos rurais, industriais, agroindustriais, agropastoris, agrícolas e de serviços, resultantes dos efeitos da regulação global e da governação local dos territórios. A perspectiva territorial do desenvolvimento rural e a abordagem dos SPLs representaram pontos de partida para se chegar à noção de “SPL Rural” e para o estudo das dinâmicas de desenvolvimento dos territórios rurais.

PROPONENTE

Jose de Ribamar Sousa Pereira

TÍTULO

Coordenação fiscal na presença de desemprego com barganha de salário: coordenação fiscal completa versus coordenação parcial

O trabalho estende a estrutura básica comum aos modelos de FUEST e HUBER (1999b), KOSKELA e SCHÖB (2002) e WEHKE (2006 e 2008), a fim de analisar, a partir do equilíbrio de Nash caracterizado por subtributação, os efeitos da coordenação fiscal completa sobre o bem-estar, sob a perspectiva da mobilidade dos fatores de produção e do mercado de trabalho caracterizado por barganha descentralizada de salário, que impacta no desemprego involuntário. Na coordenação fiscal completa, a alíquota do imposto é

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aumentada marginalmente por todos e há um consenso em manter constante a alíquota do outro imposto. A estrutura básica, por meio da aplicação de impostos sobre as rendas do trabalho e do capital, assume que o primeiro fator é imóvel e o segundo é móvel entre os países. O presente trabalho estende a estrutura básica e introduz heterogeneidade onde capital e mão de obra especializada (capital humano) possuem alta mobilidade, e mão de obra não especializada baixa mobilidade. Foi mostrada consistência entre os resultados alcançados pela extensão e os obtidos pela literatura básica, bem como, alguns ganhos pela interação dos efeitos com a heterogeneidade da mão de obra e se manteve os ganhos na presença do desemprego. Palavras-chave: coordenação fiscal completa; barganha salarial; desemprego involuntário; tributação do fator; economia regional.

PROPONENTE

Jose do Egypto Vieira Soares Filho

TÍTULO

A reestruturação produtiva e a evolução industrial no Pará (1980-2010)

A reestruturação produtiva e a evolução industrial no Pará, com a averiguação das suas contradições, foi amparada por consistente referencial teórico que explica como uma economia industrial primária exportadora e periférica pode evoluir e se consolidar em uma economia industrializada produtora de bens manufaturados com robustos encadeamentos locais. Configura-se como uma pesquisa de história econômica, cujo instrumento metodológico adotado foi o histórico, o comparativo e o estatístico, com utilização de amplo levantamento bibliográfico, documental e quantitativo, junto às instituições públicas e privadas, e ainda, a obtenção de dados secundários que embasaram as análises e conclusões sobre a evolução das atividades industriais paraenses. Delineou-se uma função evolutiva composta de variáveis e indicadores, que possibilitou descrever e explicar as contradições existentes na trajetória da economia industrial no período proposto. Os resultados evidenciaram uma frustrante endogenia na socioeconomia local, pela ausência de possíveis efeitos à montante e a jusante que possibilitassem encadeamentos dinâmicos num processo verticalizado de produção com elevado valor agregado e de expressivo conteúdo tecnológico, indutores do desenvolvimento local. Constatou-se ainda, que o sistema produtivo paraense ocupa um ranking histórico pífio frente ao PIB brasileiro de magnitude relativa abaixo de 2%, sendo fortemente gerado pelo setor terciário da economia – comércio e serviços –, tendo pelo aspecto industrial a influência marcante do setor exportador, paradoxalmente de base primária mineral, cujos produtos (insumos) revelam-se de baixíssimo nível de agregação de valor, desprovidos da devida e necessária transformação industrial. Palavras-chave: Industrialização. Reestruturação Endógeno Sustentável. Instituições. Inovação. Pará

Produtiva.

Desenvolvimento

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PROPONENTE

José Antônio Herrera

TÍTULO

Desenvolvimento capitalista e realidade da produção agropecuária familiar na Amazônia

O atrelamento do Brasil aos países desenvolvidos fez que suas atividades econômicas fossem mais influenciadas por demandas externas do que pelas necessidades internas, contribuindo para participações regionais desiguais. Exemplo, a Amazônia é integrada à economia nacional e o capital aproveita das assimetrias das trocas não leais e desiguais para se expandir no território, alterando as relações sociais e os meios de produção, estabelecendo mecanismos de geração de lucros facilitados na utilização dos recursos naturais. Com a exploração mais intensa, degradam o meio ambiente e agravam os problemas sociais. A imposição do capital nas relações apesar de transformar a produção agropecuária familiar, não a eliminou, e essa apresenta diferentes formas de produção e de relações sociais. Partindo dessa premissa, estudou a integração da Amazônia à economia nacional como resultado da expansão do desenvolvimento capitalista brasileiro, compreendendo como ocorre a interferência do capital no espaço agrário amazônico, principalmente na produção agropecuária familiar no sudoeste paraense. O estudo foi em três municípios que apresentavam diferentes formas de ocupação: Pacajá, área de colonização antiga; Anapu, área de PDS; e Senador José Porfírio, a área de projeto de assentamento do Incra. Fez-se o estudo da integração da região à economia nacional, da estruturação do espaço agrário amazônico e da interferência do capital na realidade vivenciada por 150 famílias no ciclo 2007-2008. Como procedimentos metodológicos foram utilizados parâmetros qualitativos (leitura da realidade) e quantitativos (estatística). O fulcro é entender como o desenvolvimento capitalista se aproveita das adversidades para se apropriar dos meios de produção no espaço agrário amazônico, compreendendo as diferentes formas de produção que os produtores agropecuários familiares estabelecem para permanecerem em meio às interferências do capital.

PROPONENTE

José Weyne de Freitas Sousa

TÍTULO

Homens Calamidades: política e seca no Nordeste do Brasil

Esse trabalho intitulado “Política e Seca no Ceará: um projeto de desenvolvimento para o Norte” tem como objetivo analisar o processo de colonização do Nordeste. Para isso pesquisamos as discussões técnicas e políticas em torno dos meios do sertanejo enfrentar a seca. O principal resultado encontrado foi justamente a descoberta de um projeto de progresso material baseado na dependência da região aos recursos do estado. A seca como vetor do progresso. Esse projeto foi historicamente construído, mas não sem oposição. Houve a possibilidade de a região ter trilhado outro caminho que não o das obras contra as secas. O Nordeste Seca foi um produto do projeto Pompeu Sinimbu.

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PROPONENTE

Junior Ruiz Garcia

TÍTULO

Valoração, cobrança pelo uso da água e a gestão das Bacias Hidrográficas do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira: uma abordagem econômico-ecológica

Em 1997, o Brasil instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, reconhecendo o valor econômico da água e autorizando a cobrança pelo seu uso. Porém, a precificação da água não se mostrou uma tarefa trivial. A definição do preço da água tem sido realizada de maneira arbitrária. Além disso, a gestão hídrica tem tratado de maneira isolada os componentes do ecossistema. O problema de pesquisa é que os procedimentos convencionais de valoração econômico-ambiental dos recursos naturais não fornecem resultados consistentes para subsidiar políticas ambientais que levem na devida medida os critérios de sustentabilidade. A hipótese de trabalho é que somente a adoção de procedimentos metodológicos transdisciplinares será capaz de subsidiar políticas ambientais. O objetivo geral é aplicar nas Bacias Hidrográficas do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira, localizadas na região metropolitana de Curitiba, novos procedimentos de valoração econômico-ecológica dos serviços ecossistêmicos responsáveis pela disposição de água de qualidade, visando subsidiar a elaboração de uma política de precificação da água e de esquemas de Pagamento por Serviços Ambientais. O desenvolvimento da pesquisa contará com auxílio das técnicas disponíveis no âmbito do Sistema de Informações Geográficas – modelagem espacial e geoprocessamento – e do InVEST Model. Esse ferramental possibilitará identificar e mensurar o trade-off entre a recuperação da qualidade dos ecossistemas e o provimento de alguns bens e serviços ecossistêmicos na área do Coaliar. Por exemplo, a nova organização do espaço poderia elevar a disponibilidade de água em 878 milhões de m³ ao ano, reduzir o consumo de água em 330 milhões de m³ ao ano, reduzir a perda de solo em quase 80 milhões de toneladas ao ano e elevar o estoque total de carbono em 36 milhões de toneladas etc. Logo, a gestão de bacias hidrográficas não pode considerar de maneira isolada os componentes do ecossistema, mas o ecossistema como um todo.

PROPONENTE

Júlia Kátia Borgneth Petrus

TÍTULO

Confrontando o território com a desigualdade socioespacial da cidade de São Luís-MA/Brasil

A cidade passa por transformações e precisa ser repensada, reconstruída e habitável, oferecendo qualidade de vida a seus habitantes. E isto independe de sua condição financeira. É nesse contexto que esta pesquisa acadêmica pretende compreender a cidade de São Luís, capital do estado do Maranhão, por meio de suas várias formas como cidade no tempo e no espaço, e qual a relação com as disparidades sociais. Esta tese carrega no seu bojo uma gama de investigações sobre a desigualdade socioespacial de São Luís, estando estruturada no constructo de um estudo aportado no marco teórico, que dá legitimidade intelectual ao estudo e às diretrizes metodológicas, as quais são fundamentais no

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entendimento dos resultados. Por conseguinte, a referida tese está embasada em várias técnicas e métodos de análise, como bibliográfica, cartografia, geoprocessamento, método estatístico e fórmulas matemáticas, no que diz respeito à desigualdade, à segregação, à exclusão e à negação do ser humano em sua dignidade, maximizando variáveis referentes à pobreza. A pesquisa ocorreu em 37 grandes bairros, utilizando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dos censos de 2000 e 2010, com ênfase no ano de 2000. A referida tese com o título Confrontando o Território com a Desigualdade Socioespacial da cidade de São Luís-Ma/Brasil se descobre na perspectiva de uma cidade segregada – onde estão demarcados os bairros de pobres e ricos – e fragmentada, isto é: no mesmo bairro se encontram os pobres, ricos e classe média, dividindo os mesmos espaços, contudo com diferenças nas residências e ruas. Deste modo, são evidentes as desigualdades socioespaciais, com 334.180 mil pessoas (40,12%) residentes nos bairros esquecidos pelo estado ou abandonados voluntariamente, deixados à mercê de sua própria sorte.

PROPONENTE

Kaliane de Freitas Maia

TÍTULO

O “Agronegócio Sertanejo”: (re)pecuarização e grande propriedade rural na microrregião de Catolé do Rocha/PB, Semiárido nordestino

O trabalho abrange as transformações sociais, econômicas, técnicas e produtivas que têm sido vivenciadas nas médias e grandes propriedades rurais do Semiárido nordestino, demarcando as especificidades dos esforços recentes de modernização e de integração aos mercados de produtos agropecuários. Objetivou-se entender como os proprietários rurais reagem e se organizam frente aos processos de modernização após a decadência do sistema latifúndio/algodão/pecuária/morada a partir de finais da década de 1970. Propomos a utilização da noção de agronegócio sertanejo para a compreensão destas transformações. Para a realização dos objetivos, decidiu-se pela realização de pesquisa de campo na microrregião de Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba. Entrevistas realizadas junto aos médios e grandes proprietários de terras dos municípios que compõem a microrregião, levantamentos de dados junto ao IBGE e Incra e coleta de informações junto ao cartório do município de Catolé do Rocha, compõem nosso universo empírico de análise. A compreensão das estratégias adotadas pelos proprietários na conformação do agronegócio sertanejo passa necessariamente pela ressignificação da atividade pecuária e pela emergência de novas formas sociais que levaram à superação do antigo latifúndio. A opção preferencial pela pecuária ressignificou antigas práticas e mobilizou novas estratégias produtivas, em que ressaltam transformações qualitativas nos rebanhos, exigências com o manejo e a sanidade dos animais, e aumento das áreas destinadas ao plantio de forrageiras. Processos de mudança técnica são acompanhados de novos arranjos sociais, como: disponibilidade de políticas públicas para o setor agropecuário, fortalecimento das cadeias produtivas, mudanças nas relações de trabalho, novas redes de comercialização e aspectos ressaltados ao longo da tese.

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PROPONENTE

Katya Regina Isaguirre Torres

TÍTULO

Sistemas participativos de garantia: os sujeitos da ruralidade e seus direitos na sustentabilidade socioambiental

A tese avalia os sistemas participativos de garantia reconhecidos pela Lei 10.831/2003 como uma forma para que agricultores familiares possam receber o selo nacional de produtos orgânicos. Empregando a metodologia interdisciplinar, o trabalho inova por trazer à ciência jurídica métodos de investigação da ciência sociológica, com pesquisa de campo aos principais núcleos regionais da Rede Ecovida de Agroecologia, entidade pioneira do movimento ecológico nacional e objeto da investigação. Complementa a metodologia a realização de questionário quanti-qualitativo, o levantamento bibliográfico e historiográfico, além da participação nas assembleias, fóruns e eventos ligados ao tema, de acordo com a pesquisa-participante. Os resultados apontam que é necessário ampliar o modelo de desenvolvimento rural, a fim de atender as dimensões políticas, econômicas, sociais, ambientais e culturais da sustentabilidade no campo. Do ponto de vista jurídico, a tese inova ao discutir, a partir da experiência empírica, como se dá a participação popular na formulação de políticas públicas, sua recepção na política estatal e os efeitos decorrentes da institucionalização. Na epistemologia, sua contribuição é a de discutir a importância do uso de outras metodologias na pesquisa jurídica para aproximação do sistema de direitos das reais necessidades sociais. Como conclusão, nota-se que as ações dos movimentos sociais ligados ao rural brasileiro podem trazer estratégias significativas para uma transição ecológica da produção agroalimentar, interligando as questões sociais e ambientais relacionadas com a apropriação e o uso dos recursos naturais. Sob o prisma jurídico, conclui-se que a discussão dos modelos de desenvolvimento é uma questão de direitos humanos, a ser discutida com todos os atores sociais, da qual se extrai o papel das universidades públicas na contemporaneidade: o de construir as bases para uma pedagogia de sustentabilidade.

PROPONENTE

Kátia Fernanda Garcez Monteiro

TÍTULO

Análise de indicadores de sustentabilidade socioambiental em diferentes sistemas produtivos com palma de óleo no estado do Pará

O óleo originado da palma de óleo é o mais comercializado e consumido atualmente no mundo, devido à sua alta versatilidade de aplicação, com uso desde a indústria química, cosmética, de alimentos, até biocombustível. Além das vantagens comparativas da produção de óleo de palma na região Norte do País, já citadas anteriormente, pode-se ainda elencar que esta cultura possui potencial para sequestrar carbono, gerar renda no meio rural amazônico, ser recompositora de áreas alteradas etc. No entanto, esta atividade na Amazônia precisa acontecer de forma sustentável, obedecendo à lógica socioambiental dos diferentes ambientes e sistemas produtivos locais. Dessa forma, o presente estudo propôs e avaliou um conjunto de indicadores socioambientais que interferem na sustentabilidade dos sistemas produtivos familiares integrados (SPFI), do sistema produtivo

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independente (SPI) e do sistema produtivo agroindustrial (SPAGRO) com palma de óleo no estado do Pará. Ao todo, foram pesquisadas 53 propriedades, assim como, verificou-se o nível de aderência com os indicadores contidos no ‘Protocolo Socioambiental para a Produção Sustentável de Palma de Óleo no Estado do Pará’ através da ferramenta Ambitec Módulo Protocolo da Palma de Óleo. A pesquisa confirmou o significativo poder que a atividade da palma de óleo possui em promover o desenvolvimento local e regional, haja vista, que hoje o estado do Pará configura-se como o principal produtor deste óleo no País. A atividade tem conseguido incrementar e diversificar a fonte de renda dos agricultores familiares. Verificou-se ainda que a atividade conseguiu agregar valor aos produtos da agricultura familiar, como também dinamizar a economia local e regional, além de ser recompositora de ambientes alterados.

PROPONENTE

Keila Andrade Haiashida

TÍTULO

Quixadá: centro regional de convergência e irradiação da educação superior (1983-2013)

O objeto de estudo foi a interiorização das Instituições de Ensino Superior, que retrata as políticas públicas e privadas para educação e sua influência na dinâmica espacial. Estabelecemos como recorte espacial e temporal o Sertão Central cearense entre 1983 e 2013. As políticas educacionais assumiram a educação como imperativo estratégico do desenvolvimento, assim passou a propor a democratização do ensino e, como consequência, a interiorização. O objetivo geral foi investigar como Quixadá se tornou um centro de convergência e irradiação da educação superior. Na pesquisa foi utilizado o método etnográfico. Ao sopesar a difusão e a área de abrangência da educação superior distinguimos a ideia difundida de seu agente difusor. Assumimos a educação como ideia difundida e as instituições de ensino superior como agentes difusores. A área de abrangência não é fácil de ser aferida, pois desde a LDB 9394/96 intensificou-se o processo de democratização. Em relação ao sertão central cearense, os alunos são originários de diversos municípios e distritos. Observamos que os movimentos de migração e pendularidade favorecem a emergência de um centro de convergência. Ao analisarmos a mobilidade praticada por professores e alunos pudemos caracterizar os fixos e fluxos e a constituição da cidade universitária com suas sociabilidades peculiares. Os principais investimentos educacionais da cidade aconteceram em contextos diferenciados. A história de Quixadá, assim como de outros municípios esteve relacionada à bovinocultura e a cotonicultura como fator de consolidação econômica. O declínio dessas atividades fez com que Quixadá precisasse se reinventar e descobrir uma forma de atrair novamente pessoas e capital. O município encontrou na educação superior uma forma de se manter como centro de convergência regional. Assim, passou a ser reconhecida como um centro regional pela quantidade de investimentos educacionais que tem capitaneado e por atender à demanda local e inter-regional.

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PROPONENTE

Lirandina Gomes Sobrinho

TÍTULO

Luzes e sombras no litoral norte da Bahia: Os efeitos territoriais, socioambientais e econômicos da implementação das redes hoteleiras espanholas e portuguesas

Objetivo Geral Analisar as implicações territoriais, ambientais e econômicas decorrentes da implantação das redes hoteleiras espanholas e portuguesas no litoral norte da Bahia. Específicos: a) Verificar como os investimentos públicos e privados orientados para o setor turístico–hoteleiro e imobiliário têm modificado a dinâmica territorial, econômica, ambiental e social do litoral norte da Bahia; b) Identificar como as redes hoteleiras portuguesas e espanholas operam no litoral norte da Bahia e nos países de origem, observando as políticas públicas territoriais, urbanas e ambientais.

Metodologia Para a realização da pesquisa foram utilizadas fontes secundárias e primárias. As fontes primárias compreenderam a pesquisa de campo, observações in loco dos processos e das questões focalizadas nesta pesquisa, entrevistas com representantes corporativos, do poder público municipal e representantes da sociedade civil organizada. A pesquisa de campo compreende duas etapas: a primeira constituída por observações diretas da realidade local e por levantamento de dados preliminares em instituições públicas e privadas e de contato com representantes das empresas no Brasil. Na segunda etapa, realizada em Portugal e Espanha, observou-se diretamente a realidade local, visitando as sedes das empresas e realizando entrevistas com representantes das empresas contempladas nesta pesquisa.

Resultados A pesquisa tem sido utilizada como referência pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Inema –BA) para atualização do Plano de manejo (documento técnico de ordenamento territorial que disciplina e regula o uso e ocupação do solo). Publicação do Livro: Luzes e sombras do litoral norte da Bahia: estratégias e sustentabilidade das redes hoteleiras internacionais (Eduneb, Salvador, 2014, 258 p.).

PROPONENTE

Luciana Patricia de Morais

TÍTULO

Cada comida no seu tacho: ascensão das culinárias típicas regionais como produto turístico – o Guia Quatro Rodas Brasil e os casos de Minas Gerais e Paraná (1966-2000)

Atualmente as culinárias típicas regionais ultrapassam as fronteiras das regiões às quais se associam. Ultrapassam até os espaços originalmente associados à cozinha, chegando à televisão, livros, revistas e guias turísticos impressos. Estes divulgam receitas e locais para o consumo dos pratos, juntamente com uma história vinculada a eles,

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contribuindo para a visibilidade do imaginário acerca das regiões. A gastronomia mitifica a história regional. Determinados aspectos culturais, vinculados aos pratos eleitos como típicos, são privilegiados e, ao mesmo tempo, o caráter de construção e apropriação destes elementos é ocultado. Este trabalho teve como objetivo revelar os diferentes processos de construção das identidades regionais, sob o viés da culinária. Os guias turísticos contribuem para revelar a ascensão da culinária regional como símbolo. Esta possibilidade de análise e a escassez de estudos que tomam o turismo como variável ao pensar as culinárias regionais como instrumentos de divulgação das identidades orientaram a concepção desta pesquisa, que gira em torno da tese: se no Brasil, a partir da década de 1970, as culinárias regionais se anunciam como atrativo turístico, sua afirmação como produto turístico se dá a partir de meados da década de 1980 e, principalmente, depois de iniciada a década de 1990, quando a comida regional é vinculada mais diretamente aos discursos identitários. Fundamentando-se na trajetória do espaço dedicado à culinária típica no Guia Quatro Rodas Brasil, com foco em Minas Gerais e Paraná, indicou-se o itinerário desta ascensão desde 1966 até o ano de 2000. Minas Gerais e Paraná tiveram um movimento de construção de identidade regional com o claro intuito de forjar um imaginário acerca de elementos fundantes dos habitantes de cada uma destas regiões. Mas os caminhos destas identidades são diferenciados. Esta reflexão discute regionalismos, identidade, memória, tradição, patrimônio e o lugar destas noções no contexto de globalização.

PROPONENTE

Luciana Vargas Netto Oliveira

TÍTULO

Juventude e desenvolvimento regional: um estudo sobre a inserção das coletividades geracionais jovens no processo de desenvolvimento da microrregião de Toledo/PR

O objeto da tese concentra-se nas relações entre as formas de inserção dos jovens de 18 a 29 anos no processo de desenvolvimento regional e as possibilidades de mudança social. O estudo se propôs a traçar um panorama da população jovem a partir de variáveis como educação, profissionalização, trabalho e renda, investigando como se delineia a inserção dessas diferentes juventudes no processo de desenvolvimento dessa microrregião com vistas à mudança social. A metodologia baseou-se na pesquisa quanti-qualitativa, com coleta de informações em fontes de dados secundários disponibilizados por diferentes órgãos públicos, institutos de pesquisa, organizações não governamentais, entre outros, no âmbito internacional, nacional, estadual e municipal. Os resultados demonstraram que aproximadamente 33% dos jovens entre 18 e 29 anos, residentes na microrregião de Toledo, podem ser classificados como não inseridos no processo de desenvolvimento regional; em torno de 36% podem ser categorizados como inseridos de forma subordinada ou precária; uma terceira classificação refere-se a um nível de inserção média, no qual se

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incluem 29% dos jovens pesquisados; e considerados sob uma forma de inserção dominante, figuram pouco mais de 2%. Em relação às suas características étnico-raciais, evidenciou-se que as desigualdades são ainda mais intensas, com claras desvantagens para os jovens autodeclarados “pretos” e “pardos” em relação aos autodeclarados “brancos”. Os resultados sobre as diferenças de gênero indicam que embora as jovens do sexo feminino possuam níveis de escolaridade mais elevados, elas representam maioria entre os jovens excluídos do mercado de trabalho e, consequentemente, da aferição de renda própria. Logo, essas desiguais formas de inserção dos jovens da microrregião de Toledo parecem atuar como um mecanismo de reforço às hierarquias existentes, dificultando e inibindo o desenvolvimento regional e a mudança social na região.

PROPONENTE

Lucileia Aparecida Colombo

TÍTULO

A ascensão e queda de uma instituição: a Sudene no sistema federativo brasileiro

O objetivo desta tese é compreender os motivos políticos que levaram ao enfraquecimento da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste -Sudene e que culminaram com a sua extinção em 2001, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Utilizamos o sistema federativo brasileiro como pano de fundo, especialmente as relações intergovernamentais estabelecidas entre o governo federal e a região Nordeste do Brasil. Para tanto, convencionamos traçar uma trajetória da superintendência, desde seu nascimento e perpassando suas alterações ao longo dos anos, até sua completa eliminação. O federalismo visa acomodar e resolver conflitos. É um sistema no qual as unidades federadas abdicam parcialmente de sua liberdade, a fim de alcançarem um bem comum, respeitando suas integridades e construindo, desta maneira, um pacto coletivo, o pacto federativo. Em diversos países do mundo o federalismo é capaz de sustentar diferenças de ordem linguística, cultural, étnico, religiosa, acomodando e, por vezes, resolvendo os diversos interesses e dilemas da sociedade. Embora não tenhamos diversidades culturais, religiosas ou linguísticas que impliquem em clivagens políticas em nosso país, o Brasil enquadra-se em um sistema federativo que se caracteriza pela diferença econômica entre as suas regiões. Por um lado, existem os blocos Sudeste e Sul, economicamente desenvolvidos, em contraposição com os blocos Norte, Nordeste e Centro-Oeste que, historicamente, apresentaram grandes deficiências econômicas. Priorizamos nesta tese um levantamento sistemático de dados acerca da Sudene. Analisamos, concomitantemente, as Atas do Conselho Deliberativo da Sudene, de 1988 até 2000. As atas foram documentos essenciais para mapearmos a posição dos atores políticos envolvidos com o fim da Sudene. Concluímos, ademais, que a Sudene foi extinta devido à falta de vontade política para permanecer na federação.

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PROPONENTE

Luiz Alberto Gurgel de Faria

TÍTULO

A extrafiscalidade como forma de concretização do princípio da redução das desigualdades regionais

Este estudo tem por objetivo avaliar a potencial utilidade da adoção de políticas de extrafiscalidade para a redução das desigualdades regionais no Brasil. O tema foi desenvolvido através de pesquisas bibliográficas. As obras clássicas e os artigos mais recentes foram consultados, assim como a legislação que cuida da desoneração tributária, as normas das organizações internacionais e os precedentes jurisprudenciais relativos à questão em foco. Interessante anotar a existência de vários trabalhos reveladores dos índices de desigualdades regionais, que igualmente foram consultados. Os resultados obtidos nesta investigação sugerem que pouco se avançou para a efetiva mitigação de desequilíbrios, sendo as regiões Norte e Nordeste aquelas que apresentam os piores indicadores. Inferese, também, que a redução das desigualdades regionais não pode prescindir de recursos do governo federal e eles precisam ser obrigatórios, sendo proposta a concessão de incentivos fiscais federais prioritariamente para as regiões menos favorecidas, bem como a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Este fundo seria formado com 7% da arrecadação do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados, além do ainda não implantado imposto sobre grandes fortunas e o novo imposto sobre operações com bens e prestações de serviços, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior, destinando-se 60% das verbas para infraestrutura e o restante a financiamentos, com atenção especial para as pequenas e microempresas e empreendimentos capazes de gerar mais empregos. Apenas os estados mais pobres seriam contemplados com recursos do fundo, exigindo-se uma contrapartida, no caso de investimento em infraestrutura, sendo que a aprovação dos projetos a serem executados caberia aos órgãos de fomento ao desenvolvimento, que participariam também da elaboração dos programas. Palavras-chave: Brasil. Desenvolvimento. Desigualdades Regionais. Extrafiscalidade.

PROPONENTE

Luzia Conceição Costa Becker

TÍTULO

Tradição e modernidade: o desafio da sustentabilidade do desenvolvimento na estrada real

O objetivo da tese é analisar o processo de modernização e desenvolvimento de regiões periféricas no Brasil pela via turística. Através de diferentes fontes e métodos de pesquisa, a historiografia e a etnografia, o trabalho reconstitui a história da política de turismo nacional, estadual e municipal, considerando o tema do desenvolvimento sustentável do território. Sob o imperativo normativo da sustentabilidade, analisa-se o turismo como política pública e vetor de desenvolvimento local e regional, e discute-se políticas públicas de turismo no Brasil, tomando como estudo de caso o município de Conceição do Mato Dentro e o Projeto Estrada Real no seu contexto. Observa-se que a história de auge e decadência da mineração na Serra do Espinhaço, região Sudeste do País, virou tema de roteirização e

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reordenação de parte do território mineiro para o uso turístico, dado o seu patrimônio histórico-cultural e natural. Questiona-se aqui se os 162 municípios, integrantes do território da Estrada Real, virão a superar sua condição periférica no processo de regionalização e interiorização do desenvolvimento pela via turística no estado de Minas Gerais. A análise dos processos de formulação e implementação, bem como a avaliação dos resultados da política de turismo revelam os desafios tanto do estado quanto da sociedade para promoverem a geografia da igualdade no Brasil contemporâneo. Do macro para o micro, a análise evidencia a tensão entre o valor de uso e o valor de troca dos territórios turísticos e a iminente perda do poder de regência destes pelas comunidades tradicionais e locais. Os seis capítulos da tese revelam ainda os paradoxos da antinomia não superada no País como um todo talvez insuperável, pois constitutiva dele entre tradição e modernidade. No contexto da globalização, tais paradoxos denunciam o município de Conceição do Mato Dentro como caso paradigmático que problematiza a sustentabilidade do desenvolvimento territorial da nação brasileira.

PROPONENTE

Luzineide Dourado Carvalho

TÍTULO

Ressignificação e reapropriação social da natureza: práticas e programas de convivência com o semiárido; no território de Juazeiro/ Bahia

O objetivo principal do estudo de tese de Doutorado, intitulada Ressignificação e reapropriação social da natureza: práticas e programas de convivência com o semiárido no território de Juazeiro/BA foi analisar a transição paradigmática da concepção moderna de natureza (dominação e externalidade) diante de uma contemporânea emergência de outro/novo naturalismo (interação natureza e cultura); de compreender a mundaneidade das zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas e as novas orientações internacionais para o uso, prevenção e combate aos processos de desertificação e suas repercussões no Brasil; de revisitar a categoria semiárido, compreendendo-a pelas dimensões físico-material, política e simbólico-cultural, intencionando revelar esse território de forma complexa e relacional; de discutir a emergência e as manifestações da ideia de convivência, avaliando sua base ideológico-filosófica, suas articulações e mobilizações para tornar-se uma identidade de projeto de desenvolvimento territorial; e de mapear, no território de Juazeiro, as formas de reapropriação social da natureza no que permeiam o acesso e uso da água, terra e biodiversidade da Caatinga pela população rural. Com a discussão central sobre a relação natureza e cultura na contemporaneidade, o estudo tomou como base empírica a natureza semiárida e as compreensões que tem recebido segundo diferentes racionalidades dentro da formação histórico-geográfica e de desenvolvimento do território Semiárido brasileiro. Destacou-se a contemporânea proposta de convivência com o Semiárido brasileiro, avaliando como essa ideia-projeto inova, impulsiona e direciona a sociedade civil, os movimentos sociais e o próprio Estado a redirecionar as ações, práticas e programas de intervenção considerando as características climáticas, a cultura e as especificidades dos

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contextos semiáridos. Avaliou-se também como a convivência atua mobilizando e articulando as bases populares, por meio das redes sociais, e ganha.

PROPONENTE

Magda Fonseca Queiroz Mota

TÍTULO

A participação da sociedade civil organizada nos casos de transposição de bacias

O presente trabalho investiga participação cidadã nos processos que envolvem a participação da sociedade civil organizada, analisando a experiência do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco CBHSF, nas questões relativas à transposição e/ou revitalização. Nesta abordagem, procuraremos apresentar os aspectos institucionais, o quadro atual e as preposições, reconhecendo os desdobramentos da experiência espanhola de gestão de água e transposição ocorrida na experiência de transposição no caso da bacia Tejo-Segura. E estabelece-se ainda um quadro de análise a partir da experiência de gestão em Portugal, através do movimento ProTejo, sendo esse caso estudado apenas como exemplo ilustrativo. Será abordada também a atuação das instituições públicas na gestão das águas que favorece sua inserção sustentável no desenvolvimento socioeconômico. Para tanto, utilizaremos dois indicadores de Desempenho Institucional, como descreve Putnam. É claro que este não depende somente de fatores institucionais, formais, como a lei e a organização administrativas, mas também se faz referências a fatores dinâmicos, como as circunstâncias socioeconômicas e a qualidade da administração, resumidas na noção de governabilidade. Foram elaborados questionários e entrevistas e acompanhamento dos processos de participação, com enfoque sobre as ONGs ambientalistas dentro do comitê da bacia do rio São Francisco. Conclui-se que diante de mudanças institucionais, nas formas de mobilização, e estratégias de atuação, os espaços ofertados pelo Estado não são garantia de efetiva participação, dadas condições desiguais, negociação entre os diferentes segmentos envolvidos, e ausência de um desenho metodológico que avance a participação, além da simples constituição legal de espaços formais.

PROPONENTE

Marcel de Moraes Pedroso

TÍTULO

Inteligência decisória e análise de políticas públicas: o caso das unidades de pronto atendimento

A tese proporciona uma contribuição ao campo de análise de processos decisórios em políticas públicas, mais especificamente sobre a tomada de decisão para implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A pesquisa visa estabelecer bases teórico/ metodológicas para construção de processos decisórios estruturados por um conjunto de regras para decidir que incorporem as preferências dos decisores e promovam a capacidade de adaptação e aprendizagem por meio de artefatos sociais e tecnológicos com uso intensivo de informações geográficas. Com esse intuito, revisa diferentes abordagens do paradigma da racionalidade limitada em três modelos de análise: múltiplos fluxos,

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equilíbrio pontuado e coalizões de defesa; sumariza e diferencia os usos da informação geográfica nesses modelos, bem como, discute e propõe a metodologia de análise multicritério de decisão espacial-construtivista. O desenho metodológico da pesquisa combina a análise de dados qualitativos e quantitativos, operacionalizados por três componentes: (i) componente estrutura narrativa; (ii) componente estudo de caso; e (iii) componente análise contrafactual. O componente estudo de caso é composto por três unidades de análise: modelos Atual, Racional e Construtivista. Dentre as principais contribuições do trabalho, destacam-se: (i) resgate dos eventos principais do processo de construção do programa UPAs e sua ascensão à agenda da segunda fase do PAC; (ii) construção de estudo de caso que resultou na descrição dos arranjos espaciais e no mapeamento das decisões geradas pela aplicação dos modelos de tomada de decisão nas dez UFs pesquisadas; (iii) definição e cálculo dos Índices de Inteligência Decisória das UFs relativos a cada um desses modelos; (iv) comparação entre as decisões sobre a localização UPAs resultantes dos três processos decisórios analisados e a realização de testes de associação entre os IIDs e os arranjos espaciais decorrentes da aplicação dos modelos contrafactuais.

PROPONENTE

Marcleide Maria Macêdo Pederneiras

TÍTULO

Um estudo sobre o papel da UFPB – Campus IV – a partir da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão no desenvolvimento da região do Vale do Mamanguape

Esta pesquisa teve como objetivo analisar de que maneira a UFPB – Campus IV – vem exercendo seu papel com as atividades de ensino-pesquisa-extensão para contribuir no desenvolvimento do Vale do Mamanguape. Trata-se de um estudo de caso único com abordagem qualitativa e de caráter exploratório-interpretativista. Os dados foram coletados em duas etapas. Na primeira etapa, se utilizou como fontes de evidências as 24 entrevistas realizadas, a observação e documentos relativos a todo processo de criação e implantação do campus. Ainda na primeira etapa, foi realizada uma análise preliminar das entrevistas através da técnica da Análise Pragmática da Linguagem (MATTOS, 2005). Na segunda etapa, a pesquisadora retorna aos dados, mais especificamente, as transcrições das entrevistas para a realização da análise de conteúdo (BARDIN,1977) com o objetivo de situar os achados sobre as temáticas. A pesquisadora intencionando buscar mais evidências sobre o fenômeno estudado, também coletou, diretamente no Campus IV, documentos relativos à sua construção física e implementação, assim como dados relativos às cidades de Mamanguape e Rio Tinto. Os dados qualitativos foram analisados através da análise de conteúdo, e os quantitativos, através do programa Excel 2007, da Microsoft (estatística básica). Após isso, foram e apresentados em forma de gráficos e quadros. Dos resultados apresentados sobre a construção política do projeto, a construção provisória do campus, a construção física e todo processo de implementação dos cursos e das ações da indissociabilidade do tripé do ensino, da pesquisa e da extensão do Campus IV, concluiu-se que o Campus IV – tendo em vista todos os percalços e intervenções externas que ainda hoje

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enfrenta – não apresenta as condições desejáveis para contribuir no desenvolvimento do exercício de seu papel na construção do conhecimento.

PROPONENTE

Maria Arlinda de Assis Menezes

TÍTULO

Educação profissional, agricultura familiar e desenvolvimento regional e urbano: o Instituto Federal de Educação Baiano Campus Catu

Procurou-se identificar se na história do IF Baiano Campus Catu existiu, ou existe, a realização de parceria com a comunidade local de agricultores familiares no sentido de cooperação técnica, sendo, portanto, potencial vetor de desenvolvimento local e regional. Utilizou-se uma abordagem qualitativa que permite apreender os fenômenos socioculturais, bem como possibilita ao pesquisador a utilização de diferentes estratégias de coletas de informações, o que pode garantir uma apreensão mais humanizada dos fenômenos que se busca estudar. Objetivo geral: analisar a relação entre o IF Baiano e os agricultores familiares do território de identidade Litoral Norte Agreste Baiano como instrumento promotor de desenvolvimento local e regional. Objetivos específicos: identificar a existência de relação entre o IF Baiano e a comunidade local de agricultores familiares e as possibilidades de desenvolvimento local sustentável, a partir da ação do instituto dentro de seu território de localização; investigar a possibilidade do melhoramento da produtividade, a partir da intervenção técnica, promovendo a construção/ampliação da autonomia da comunidade e o desenvolvimento local; situar o papel da escola e sua relação com a comunidade. A Metodologia empregada foi um estudo de caso, contemplando aplicação de questionários aos servidores da instituição e a agricultores familiares. Foram realizadas visitas in loco e entrevistas. Os resultados apontaram que há uma expectativa por parte dos servidores do instituto e dos agricultores para que parcerias sejam firmadas e institucionalizadas. Assim, questões simples de serem resolvidas do ponto de vista técnico e financeiro poderiam ser dirimidas a partir da cooperação técnica entre os institutos e as comunidades de agricultores, colaborando com a construção/fortalecimento da autonomia financeira e melhoria da produtividade e do acesso às políticas públicas já garantidas pelo governo federal.

PROPONENTE

Maria Licia dos Santos

TÍTULO

Desafios para a abordagem etnorracial no ambiente escolar

Na presente tese investigamos os desafios para a implementação da Lei nº 10.639/03, na rede federal profissional e tecnológica, em específico, no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Goiano (IFGoiano – Campus Ceres). Essa lei se constitui em uma das políticas de ações afirmativas fundadas em dimensões históricas e sociais que buscam combater o racismo e as discriminações que atingem a população negra no Brasil. Investigamos se existem e quais são as iniciativas dos agentes escolares para a promoção

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do reconhecimento de ações voltadas para a igualdade das relações etnorraciais e para o exercício da cidadania plena; se o cotidiano escolar é visto como espaço coletivo de aprender a conhecer, respeitar e valorizar as diferenças; se o Projeto Político Pedagógico apresenta possibilidades e sugestões para que a organização curricular seja tomada também do ponto de vista afro-brasileiro, no qual o processo de construção e as abordagens em torno dos conhecimentos sejam fortalecedores de uma perspectiva de educação antirracista. As inquietações que nos impulsionaram à escolha do tema etnorracionalidade provêm do entendimento de que a escola deve ser vista como um lugar de oportunidades emancipatórias, o que somente é possível se ela for capaz de traçar uma política de intervenção que contemple uma pedagogia antidiscriminatória e valorativa de especificidades etnorraciais, ou seja, promotora de emancipação humana. Comprovamos que 62% dos (as) alunos (as) que compõem atualmente o IFGoiano-Campus Ceres são negros(as) ou descendentes. Utilizamos uma metodologia centrada em uma proposta investigativa crítica sobre a realidade presente no cotidiano escolar. Fizemos uso da pesquisa qualitativa, analisando as políticas públicas e as representações que os agentes institucionais envolvidos têm construído a respeito das práticas, bem como suas contribuições e seus interesses para a formação humana.

PROPONENTE

Maria da Conceição Alves Rodrigues

TÍTULO

Saberes e práticas em experiência de construção da sustentabilidade no meio rural nordestino

Este trabalho tem como objetivo analisar as relações de saberes que se articulam em projetos de construção do desenvolvimento rural sustentável para o semiárido paraibano, analisando as práticas cotidianas dos agricultores e sua relação com as práticas tecnológicas difundidas por ONGs. Tomamos como objeto empírico a comunidade rural de Lajedo de Timbaúba, município de Soledade/-PB, localizada na microrregião do Curimataú paraibano. Trata-se de uma comunidade onde se registra um dos primeiros casos de planejamento do desenvolvimento rural sustentável na Paraíba. A análise centrou-se nas vivências dos agricultores em experiência de sustentabilidade, procurando compreender como eles se apropriam de novos conhecimentos e com estes interagem. Em termos metodológicos, considerou-se factível situar a interação de saberes entre os agricultores e os técnicos das ONGs, situando a análise conforme questionamento de Paulo Freire (2006): extensão ou comunicação? Para o entendimento das práticas cotidianas dos agricultores, recorreu-se à contribuição teórica de Michel de Certeau (2008), no sentido de discernir um movimento de microrresistências, e de inversão/rejeição/modificação pelos agricultores em relação aos saberes externos. Ainda do ponto de vista teórico, recorrendo ao imaginário social de Cornelius Castoriadis (1982), considerou-se o modo de viver dos agricultores pesquisados, tendo como referência a experiência na produção material e simbólica de suas vidas. Por isso, fez-se imprescindível não dissociar as relações de saberes entre agricultores e técnicos de ONGs dos conceitos de sustentabilidade, desenvolvimento rural sustentável e extensão rural. O estudo realizado revelou que os saberes externos, proporcionados pelas

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propostas de alternativas de convivência com as secas na perspectiva de desenvolvimento rural sustentável, quando postos na relação cotidiana dos agricultores, são constituídos em estratégias de sobrevivência inseridas na sua própria idiossincrasia.

PROPONENTE

Mario Nunes Torrinha

TÍTULO

Redes de abastecimento alimentar urbanas e organização espacial: a rede de supermercados em Macapá/AP

Este trabalho analisa as formas de organização regional das redes de abastecimento alimentar, considerando como elementos nodais os espaços urbanos e suas áreas de influência. Particularmente, estuda-se o espaço urbano de Macapá, no contexto de um recorte sub-regional da realidade amazônica. A partir da preocupação com a escassez da produção de alimentos no estado do Amapá, procura-se identificar as principais influências que os supermercados recebem de suas redes de abastecimento alimentar e como esses influenciam a transformação espacial urbana e regional de Macapá, como se comportam em suas estratégias de abastecimento alimentar urbano, e como transformam o espaço urbano, ocupando e modificando as relações de comércio tradicional enquanto elementos intermediadores de conectividades das redes de abastecimento alimentar no território. Além desses objetivos, pretende-se contribuir para a produção de diagnósticos que possam subsidiar o planejamento urbano na construção de estratégias de abastecimento alimentar, em espaços de difícil acesso logístico e estabelecer categorias de análise e tipologias a partir de reflexões acerca das relações entre os conceitos de redes de abastecimento alimentar, território e a organização do espaço urbano. O método de pesquisa da unidade e subunidades no campo se constituiu em não experimental, com níveis descritivos e exploratórios, do tipo de estudo de caso, com a utilização de técnicas quantitativas e qualitativas. O estudo teve caráter descritivo e não explicativo porque não buscou determinar causas e efeitos, mas descrever e explorar as possibilidades de análises. A pesquisa buscou, por meio da estratégia de análise de conteúdo, fazer inferências e considerar conclusões que foram articuladas de forma não definitiva, para que se possa ter uma nova referência ou até mesmo uma motivação de aprofundar ou reconsiderar as análises apresentadas, também passíveis de serem replicadas em outras unidades e dinâmicas urbanas.

PROPONENTE

Marise Tissyana Parente Carneiro Adeodato

TÍTULO

A razão e os limites das Políticas Nacionais de Desenvolvimento Urbano: uma análise comparativa das proposições de 1975 e 2004

A presente tese buscou compreender fundamentos e práticas da atuação do Estado sobre o urbano por meio das Políticas Nacionais de Desenvolvimento Urbano (PNDUs) elaboradas em dois momentos: uma no período militar, autoritário e centralizador, a PNDU

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de 1975, e outra na condição democrática, após a Constituição Cidadã de 1988, a PNDU de 2004, que assume a descentralização e tem o município como ente federativo. A questão regional, territorial e metropolitana, juntamente com a questão federativa, são pontos de relevante interesse na pesquisa, uma vez que são a base para compreensão da organização territorial e política do Estado e das PNDUs, sendo um dos eixos comparativos das políticas urbanas em estudo. Metodologicamente, analisou-se comparativamente fundamentos, razões e concepções de cada PNDU em seus contextos específicos, seus instrumentos institucionais, financeiros, legais e técnicos, bem como seus planos e programas implementados, de modo a constatar limitações que se impõem a essas políticas. Para isso, a pesquisa baseou-se em dados oficiais e pesquisas anteriores sobre essas políticas a fim de investigar como foram concebidas e desenhadas pelo Estado, e se foram transpostas ou não em propostas e ações efetivas. As constatações apontam para descontinuidades e continuidades, distinções e semelhanças entre as duas propostas. O autoritarismo, o centralismo e a ditadura de 1975 contrastam com a democratização e abertura à participação social e liberdades políticas em 2004. As proximidades se apresentam em propostas governamentais que pouco se efetivam na prática, políticas urbanas sem implementação, antigas ideologias que se revestem de novos discursos, mas se mantêm sobre problemas que parecem crônicos: o clientelismo e o patrimonialismo. Esse é o cenário sob o qual se pode observar as PNDUs, sem, no entanto, esquecer-se que as cidades e regiões, bases sobre a qual atuam as Políticas de Desenvolvimento Urbano, são formas que refletem aspectos estruturais da sociedade.

PROPONENTE

Mauren Porciúncula Moreira da Silva

TÍTULO

A construção do conhecimento, as intervenções metodológicas e os novos saberes e fazeres na cultura digital rural

Embasada em concepções construtivistas sobre os processos de desenvolvimento e de aprendizagem, essa produção acadêmica tem como objetivo apresentar a construção do conhecimento em processos de inclusão digital no meio rural, temática original e relevante de intervenção no território. Através de uma pesquisa-ação, analisou a construção do conhecimento, as intervenções metodológicas e os novos saberes e fazeres de produtores rurais em processos de inclusão digital, à luz de indicadores extraídos do referencial teórico piagetiano e freireano. Ao analisá-los, qualitativamente e descritivamente, foi possível perceber que (i) os produtores rurais aprendem a aprender; (ii) que intervenções metodológicas construtivistas levaram a uma nova metodologia embasadora de processos educativos, que podem ser replicados e promover o desenvolvimento de outras regiões do País; e (iii) que a construção de saberes de produtores rurais possibilita o repensar de um novo fazer, promovendo seu desenvolvimento. Além destes achados educacionais, foi possível concluir que a inclusão digital no meio rural deve-se também à ação de empreendedores – no caso a autora dessa tese e, decisivamente, de políticas públicas para a continuidade do acesso às tecnologias digitais de informação e comunicação no meio rural, que vai ao encontro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – um caminho para a condução de projetos regionais de desenvolvimento como este.

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PROPONENTE

Maurício Pimentel Homem de Bittencourt

TÍTULO

Jornalismo alternativo para a questão ambiental amazônica

Desenvolvida na área de Ciência Ambiental (Procam/USP), a tese “Jornalismo alternativo para a questão ambiental amazônica” teve como principal objetivo investigar se é possível contribuir para a conservação ambiental da Amazônia por meio do jornalismo. O trabalho orientou-se pelos seguintes objetivos específicos: formular proposta teórica de jornalismo para a “questão ambiental amazônica” (QAA); criar um meio de comunicação jornalístico mediante a associação de pesquisa, ensino e extensão universitária; fundamentar teoricamente uma possível política pública de Comunicação Social para discutir a QAA; e definir diretrizes para formar jornalistas que atuem na discussão desse tema. A obra destaca-se no contexto da midiatização da sociedade contemporânea, evidenciando a importância do jornalismo de interesse público no debate democrático sobre o desenvolvimento regional amazônico e suas consequências ambientais. Configurando-se como uma pesquisa técnico-empírica, seu objeto consistiu no processo de criação da Agência Ambiental de Notícias da Amazônia (Anam), o que incluiu a concepção, o planejamento e o efetivo estabelecimento dessa mídia alternativa na sociedade amazônica, com suas articulações políticas e de custeio. Como principal resultado da pesquisa, cita-se a concretização da Anam como atividade de extensão universitária e meio de comunicação jornalístico alternativo na Internet, no qual o jornalismo para a QAA pode ser exercido. Tal resultado levou à conclusão de que é possível contribuir para a conservação da Amazônia por meio do jornalismo, comprovando a principal hipótese de pesquisa. Concluiu-se ainda que: o jornalismo para a QAA deve ocorrer na mídia alternativa; forças políticas que se posicionam pela conservação ambiental da Amazônia necessitam de uma estratégia pragmática de ação na área da Comunicação Social/Jornalismo; a Anam pode ser o primeiro passo de uma política pública de Comunicação Social para cobrir a temática da QAA em toda a Amazônia.

PROPONENTE

Márcio Jacometti

TÍTULO

Institutional work na conformação do conhecimento difundido em redes interorganizacionais: estudo de APLs no estado do Paraná

O presente estudo, ao adotar uma perspectiva institucional de análise, teve por objetivo analisar, teórica e empiricamente, como o institutional work influenciou a conformação do conhecimento difundido em período específico nos APLs do Paraná, contribuindo para a institucionalização do modelo prescrito de APL, de forma a promover o desenvolvimento regional. Assim, reuniu evidências para descrever e explorar o fenômeno de institucionalização do modelo de desenvolvimento em três casos de arranjos empresariais de setores econômicos distintos no estado do Paraná: Móveis de Arapongas, Malhas de Imbituva e Tecnologia da Informação de Londrina.

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O trabalho, de caráter descritivo-exploratório, adotou a estratégia de estudo de caso múltiplo holístico e comparativo para investigar cada caso com métodos qualitativos e quantitativos, tendo como marco relevante o momento da implantação da governança que instituiu formalmente cada APL. Os resultados práticos mostram a evolução histórica, social e econômica dos casos pesquisados, possibilitando uma análise comparativa entre eles, enquanto que a principal contribuição teórica foi a validação do microprocedimento de institucionalização, por meio da análise qualitativa e do teste das hipóteses relacionadas à aceitação do modelo de gestão de APLs, implementação via institutional work, internalização do conhecimento difundido e difusão dos padrões legitimados. Como conclusão, verificou-se que o microprocedimento da institucionalização opera entre os atores sociais imersos e, independentemente do nível de aceitação do modelo APL e de como ele foi entendido, o institutional work, seja por meio de ações sociais de criação ou manutenção, conforma o conhecimento difundido nestes arranjos. Desta análise, foi possível identificar traços comuns existentes nos APLs, bem como as especificidades decorrentes de suas características locais, contribuindo para explicar como o desenvolvimento regional pode ser desencadeado ou restringido.

PROPONENTE

Michelle Vieira Fernandez de Oliveira

TÍTULO

A cidadania incompleta: direitos econômicos e sociais na periferia urbana do Brasil

Nos países da América Latina, o processo de consolidação democrática se apresenta de forma complexa diante do cenário de desigualdade encontrado. Muitas vezes, o Estado não cumpre efetivamente seu papel no caminho da garantia de direitos básicos, como os direitos econômicos e sociais, gerando uma situação de gozo incompleto da condição de cidadão. Nesta perspectiva, as periferias urbanas brasileiras são consideradas ambientes com déficit de cidadania per si, sobretudo as das grandes cidades. A presente análise objetivou a investigação da situação do gozo dos direitos econômicos e sociais nas periferias urbanas das grandes cidades brasileiras no início do Século XXI, observando-se as diferenças regionais apresentadas. Propõe-se a criação de um índice, o Desfrute Index of Economic and Social (IDES). Ademais, este estudo observou as mudanças ocorridas no cenário de gozo dos direitos econômicos e sociais nas periferias urbanas, entre os anos 2000 e 2010. Foram desenvolvidos três estudos de caso em bairros periféricos nas cidades de Salvador/ BA e Recife/PE. A investigação foi realizada através da observação da atuação dos três atores sociais fundamentais – as organizações da sociedade, o Estado e o Mercado, no que concerne às políticas e projetos em favor do gozo dos direitos econômicos e sociais pela população local, com seu respectivo impacto em termos de desenvolvimento local. Foi proposta uma nova variação da atuação destes três atores, que favorece o incremento do gozo dos direitos econômicos e sociais nas periferias urbanas: a aliança trisetorial comunitária. Assim, foi possível traçar um mapa das diferentes situações de gozo desses direitos na periferia das cidades analisadas e agrupadas por regiões, percebendo-se, através dos dados, uma diferença significativa entre cidades e regiões, particularmente entre as áreas

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periféricas das grandes cidades. Portanto, o índice constitui-se numa forma eficaz de preparar estratégias para o desenvolvimento regional no Brasil.

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Nádia Cristiane Steinmacher

TÍTULO

Modificação de resíduo industrial cervejeiro para aplicação em alimento funcional

Com o aumento de políticas para reduzir a poluição ambiental, a maioria das indústrias vem se preocupando com fatores como reciclagem ou reaproveitamento dos resíduos gerados. O processo de cervejaria é característico por produzir grande volume de resíduo, denominado bagaço de malte, utilizado principalmente para alimentação animal. Este resíduo, obtido após liquefação e sacarificação do malte no processo cervejeiro, é composto essencialmente por material hemicelulósico. O objetivo do trabalho foi modificar enzimaticamente este resíduo, associando a hidrólise com hemicelulases a um processo inovador de conversão em extrusor. Também comparar o efeito dos tratamentos em pães, além de melhorar as características destes através da otimização do processo de panificação. Foram utilizados dois tipos comerciais de enzimas (Pentopan Mono BG® (EP) e Celluclast BG® (EC)), nas concentrações de 0,5; 1,0; 1,5; 3,0 e 5,0% em relação ao teor de hemicelulose do bagaço e um extrusor monorosca. Foram realizadas avaliações da modificação do bagaço de malte. Pães foram elaborados com farinhas compostas contendo 12% de bagaço de malte tratado (BT) ou não tratado (BNT). Também foram testadas formulações contendo BNT com posterior adição direta das enzimas nas mesmas concentrações empregadas na extrusão reativa. Com base nas características dos pães resultantes e na produção de maior quantidade de resíduos de xilose, um tratamento foi selecionado e o produto obtido foi aplicado em processo de otimização do processo de panificação. Foi aplicada a metodologia de superfície de resposta para avaliar os efeitos do tipo de mistura (forma lenta ou rápida de mistura da farinha de bagaço de malte), da quantidade de água adicionada à massa e do tempo de fermentação nas características dos pães. O processo biorreativo foi efetivo na modificação das arabinoxilanas, possibilitando a aplicação deste produto em alimentação humana e originando um pão funcional.

PROPONENTE

Narda Margareth Carvalho Gomes de Souza

TÍTULO

Gestão ambiental pública na Amazônia brasileira

Objetivos Analisar a gestão ambiental pública na Amazônia brasileira (região Norte mais os estados do Mato Grosso e Maranhão), a partir dos elementos representativos que o Projeto de Gestão Ambiental Integrada (PGAI) aportou, e que contribuíram para fortalecer a capacidade institucional em seus aspectos técnicos, logísticos e gerenciais das Secretarias de Meio Ambiente.

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Metodologia Construiu-se um modelo metodológico conciso e integrador, a partir de uma lógica sistêmica. Adotou-se os preceitos do método qualitativo, pela via da estratégia indutiva com hipóteses. Para a obtenção de dados e informações recorreu-se a fontes primárias e secundárias, assumindo, quanto aos fins, características exploratórias, descritivas e ainda explicativas. No que concerne aos meios de investigação, adotou-se o estudo de caso múltiplo com hipóteses. Quanto às técnicas de pesquisa para a coleta de informações, recorreu-se a pesquisas bibliográfica e documental, entrevistas abertas e semiestruturadas e pesquisas de campo.

Resultados Constatou-se que o PGAI contribuiu para fortalecer a gestão ambiental dos estados da região amazônica e dos municípios em que ele foi aplicado, principalmente quanto à importância de tomarem para si a responsabilidade da gestão ambiental de seu território, compreendendo a importância da descentralização. O PGAI contribuiu para o avanço político e o amadurecimento administrativo dos diversos órgãos públicos atuantes nesse projeto.

Conclusões Revelou a importância de que as ações pensadas para os municípios amazônicos devam ser planejadas dentro dos princípios legais da administração pública e da excelência na gestão. Qualquer planejamento que envolva esses municípios deve ter por base um aprendizado constante da região e um diagnóstico preciso, respeitando as necessidades, limites e potencialidades locais, a capacidade administrativa, as condições técnicas e de logística dos órgãos públicos atuantes.

PROPONENTE

Orlando de Oliveira Silva

TÍTULO

Aproveitamento do bagaço de abacaxi para produção biotecnológica de xilitol

Bagaço de abacaxi proveniente de uma agroindústria de sucos foi coletado e caracterizado por sacarificação quantitativa quanto aos teores dos açúcares monoméricos glicose (29,9%), xilose (27,63%), arabinose (5.48%) e de lignina (15,1%), que compõem a fibra. O bagaço foi usado para obtenção de hidrolisado hemicelulósico por hidrólise ácido diluído. A determinação das condições de hidrólise foi feita por superfície de resposta, com dados levantados por ensaios em reator de bancada, seguindo planejamento experimental (23 + 1) esférico, considerando os fatores temperatura (120 a 160 ºC), tempo de reação (20 a 40 minutos) e concentração de H2SO4 (2 a 4%). A condição de hidrólise a 140 ºC, 20 minutos e 2% de ácido foi selecionada como uma das melhores para executar a hidrólise do bagaço em reator-piloto (100 L).O hidrolisado hemicelulósico foi concentrado quatro vezes em relação ao seu teor inicial de açúcares, destoxificado pela combinação de neutralização com CaO e adsorção com carvão ativado. O hidrolisado foi caracterizado quanto aos teores de

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glicose (21,3 g L-1) e xilose mais frutose (64,01 g L-1), tratado por aquecimento a 60 ºC por 120 minutos, suplementado com nutrientes ((NH4)2SO4 1 g L-1, MgSO4 7H2O 1,1 g L-1e extrato de levedura 5g L-1), e fermentado em biorreator (Vmeio = 1,0 L; X0 = 1 g L-1; pH = 6,0; 30 ºC; 2,5 vvm; 200 rpm por 120 h), por Debaryomyces hansenii UFV-170, resultando em 28 g L-1 de xilitol, produtividade volumétrica de 0,24 g L-1 h-1 e máx. igual a 0,034 h-1. O bagaço de abacaxi proveniente de agroindústria de sucos é uma possível matéria-prima para obtenção de hidrolisado hemicelulósico por hidrólise ácido diluído e excelente substrato para produção de xilitol por fermentação com Debaryomyces hansenii UFV- 170.

PROPONENTE

Paulo Cesar de Souza

TÍTULO

Políticas públicas e desenvolvimento rural na região de Presidente Prudente: Pronaf e Pemh

A pesquisa tem como foco central o estudo da situação socioeconômica dos pequenos e médios produtores rurais, em municípios localizados na região de Presidente Prudente que mantêm suas propriedades com dificuldades, desenvolvendo estratégias que garantam a sobrevivência das famílias e sua reprodução social. Assim, três fatores principais caracterizam a região: a) a formação econômica embasada na produção do setor primário; b) os municípios podem ser caracterizados como municípios rurais; c) a partir de 1990, os municípios passam a apresentar certo dinamismo econômico. Colocou-se como objetivo principal da pesquisa compreender a inserção de políticas públicas e as perspectivas para o desenvolvimento dos municípios rurais no EDR de Presidente Prudente, partindo-se da análise do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas. Para a execução da investigação foram adotados os seguintes procedimentos metodológicos: a) pesquisa bibliográfica sobre os temas desenvolvimento rural, desenvolvimento territorial, sustentabilidade, produção agropecuária, meio ambiente e políticas públicas; b) dados de fonte secundária obtidos a partir de levantamentos feitos junto às seguintes publicações oficiais: FIBGE, Lupa, CATI/SAA/SP; SEADE; IEA/SAA/SP; SAF/MDA; EDR/CATI – Pres. Prudente/SP; Secretarias Municipais de Agricultura; Associações de Produtores Rurais; c) dados e informações de fonte primária obtidos por intermédio de questionários aplicados a produtores rurais da região de Presidente Prudente, onde predominam propriedades rurais com áreas entre 10 e 100 hectares. Como resultados, as análises identificaram a refração do êxodo rural nos municípios, a dinâmica das atividades rurais na movimentação da economia rural e urbana local e a possibilidade de parceria entre entidades federativas no contexto da aplicação de políticas públicas conveniadas e o papel do Estado na afirmação do desenvolvimento territorial.

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PROPONENTE

Pedro Henrique Triguis Schimit

TÍTULO

Modelagem e controle de propagação de epidemias usando autômatos celulares e teoria de jogos

Estuda-se o espalhamento de doenças contagiosas utilizando modelos suscetível-infectado-recuperado (SIR), representados por equações diferenciais ordinárias (EDOs) e por autômatos celulares probabilistas (ACPs) conectados por redes aleatórias. Cada indivíduo (célula) do reticulado do ACP sofre a influência de outros, sendo que a probabilidade de ocorrer interação com os mais próximos é maior. Efetuam-se simulações para investigar como a propagação da doença é afetada pela topologia de acoplamento da população. Comparam-se os resultados numéricos obtidos com o modelo baseado em ACPs aleatoriamente conectados com os resultados obtidos com o modelo descrito por EDOs. Conclui-se que considerar a estrutura topológica da população pode dificultar a caracterização da doença, a partir da observação da evolução temporal do número de infectados. Conclui-se também que isolar alguns infectados causa o mesmo efeito que isolar muitos suscetíveis. Além disso, analisa-se uma estratégia de vacinação com base em teoria dos jogos. Nesse jogo, o governo tenta minimizar os gastos para controlar a epidemia. Como resultado, o governo realiza campanhas (quase) periódicas de vacinação.

PROPONENTE

Pedro Jucá Maciel

TÍTULO

Crescimento regional: proposta e análise aplicada ao Brasil

Esta tese propõe uma nova abordagem para a análise regional do Brasil. É desenvolvido um modelo dinâmico de crescimento econômico (sistema não linear de equações em diferença), com mobilidade de fatores de produção e suas subsequentes extensões que objetivam a endogeinização da produtividade total dos fatores. O primeiro capítulo elabora o modelo base para análise do crescimento regional, sem a presença do governo e com produtividade exógena dos fatores. Por meio de simulações, indica-se que o fator chave para a dinâmica regional é o diferencial brutal de produtividade entre as regiões, o que mantêm os produtos marginais do capital físico e da mão de obra maiores nas regiões ricas. Dessa forma, observa-se o processo de concentração espacial da atividade econômica do País nas regiões mais ricas. O capítulo seguinte introduz o governo na economia por meio da política fiscal realizando a tributação e despesas (transferências regionais) nas áreas de custeio, investimento e infraestrutura. Mostra-se que o paradigma das transferências fiscais serem incapazes de promover o processo de convergência regional, sem prejudicar a economia nacional como um todo, está errado. Porém, é condição necessária à alteração do perfil do gasto público, ampliando a capacidade de investimento do governo. O último capítulo estuda o papel do capital humano no crescimento regional. Verifica-se que a inserção do governo realizando despesas com educação promove externalidades positivas maiores que o efeito negativo da tributação apenas para as regiões mais ricas, no curto prazo. Assim, pode-se especular haver indícios da existência de uma armadilha

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de pobreza sobre as regiões mais pobres para o crescimento baseado nos investimentos de educação, necessitando da intervenção estatal por meio das transferências regionais nessa área. Ademais, mostrou-se que os investimentos em educação fundamental é a política educacional mais apropriada para todas as regiões.

PROPONENTE

Pedro Silva Barros

TÍTULO

Desenvolvimento, integração e cooperação entre o Norte do Brasil e o Sul da Venezuela: políticas públicas para a integração Amazônia-Orinoco

BARROS, Pedro Silva. Desenvolvimento, integração e cooperação entre o Norte do Brasil e o Sul da Venezuela: políticas públicas para a integração Amazônia-Orinoco. 2013. 263 p. Tese. Programa de Integração da América Latina, USP, 2013. O objetivo geral da tese é estudar as possibilidades de integração entre o Norte do Brasil e a Venezuela com base nos planos de desenvolvimento regional dos dois países, em suas políticas externas e nas iniciativas de integração da América do Sul. A hipótese central é a de que a formulação e a execução de um plano nesses moldes só são possíveis em um contexto em que as fronteiras sejam entendidas mais como oportunidade de integração e desenvolvimento conjunto do que como espaço de disputas e ameaças. Para tanto, o planejamento, as políticas públicas e a cooperação técnica devem ser compreendidos para além do âmbito nacional e visar à diminuição de assimetrias e ao desenvolvimento conjunto. Apresenta-se o debate sobre desenvolvimento e planejamento na construção teórica latino-americana e sua relação com o processo integracionista regional. Em seguida, são discutidos os planos de desenvolvimento dos dois países, enfatizando que historicamente foram pensados de forma exclusivamente nacional (interna). Ademais, são abordadas as mudanças no contexto regional que possibilitaram a articulação conjunta de políticas para o desenvolvimento regional, principalmente no período mais recente, e são avaliadas as ações das instituições contemporâneas de desenvolvimento regional, notadamente a Sudam, a Suframa, o Projeto Calha Norte e o Banco da Amazônia, no Brasil, e a CVG, o Mibam, o Projeto Socialista Orinoco (PSO) e o Plan Guayana Socialista, na Venezuela. Por fim, discutem-se as especificidades das relações entre Brasil e Venezuela e a importância da nova fase de cooperação entre os dois países para a diminuição das assimetrias e promoção do desenvolvimento sustentável, além do protagonismo de Brasil e Venezuela no processo de integração atual.

PROPONENTE

Roberto de Sousa Miranda

TÍTULO

Ecologia política da soja e processos de territorialização no sul do Maranhão

A expansão da soja no sul do Maranhão tem sido um processo marcado por contradições, mobilizações e conflitos, apreendidos pela análise das disputas entre diferentes

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estratégias políticas orientadas por atividades agrícolas que articulam atores e ambientes, a que chamamos de projetos territoriais. Estes projetos informam padrões de distribuição do poder entre diferentes grupos sociais que mobilizam instituições para implementar modelos agropecuários, e que se esforçam para legitimar suas intencionalidades, ancoradas em objetivos sociais mais gerais, conseguindo assim a adesão ou a simpatia de um espectro mais amplo da sociedade, extrapolando inclusive as fronteiras regionais. O que se denomina de projeto territorial sojícola será confrontado a outros dois projetos territoriais que, entre 1977 e 2010, apresentaram graus variados de mobilização institucional: o projeto pecuário e o projeto agropecuário familiar. A avaliação dos diferentes graus de institucionalização e de legitimação dos projetos territoriais foi orientada pelo uso das escalas de fatores socioambientais: a local, a regional, a nacional e a global. A ecologia política complementa a noção de projetos territoriais porque possibilita a análise dos conflitos e dos processos de mudança ambiental, relativos às reconversões produtivas vivenciadas no mundo rural. O estudo dos conflitos socioambientais partiu da análise intensiva de casos históricos nos Gerais de Balsas, a fim de elucidar como os atores sociais em disputa estavam ligados entre si por modos específicos de dependência recíproca, pautados num equilíbrio móvel de tensões, que resultaram em processos de territorialização, compreendidos enquanto transformações nas formas de apropriação do espaço e seus recursos naturais, que são constantemente estruturadas, desestruturadas e reestruturadas pelas práticas dos grupos sociais e as relações de interdependência, que os ligam uns aos outros pelas redes de interesses referentes à figuração social.

PROPONENTE

Renilson Rodrigues da Silva

TÍTULO

Aglomerações populacionais na região Norte de 1980 a 2000: uma abordagem por meio da Nova Geografia Econômica

O objetivo geral da tese é analisar o crescimento populacional desigual dos municípios que compõem a região Norte do Brasil e quantificar os determinantes desse crescimento no período de 1980 a 2000. Utilizando os conceitos da Nova Geografia Econômica – NGE em nível de município, são propostas e estimadas duas equações para explicar o crescimento populacional, uma para a população rural e outra para a urbana. Estas equações visam testar as hipóteses de que o isolamento geográfico é um determinante da condição econômica da região Norte, e de que as aglomerações populacionais atuam como indutores do crescimento. A variável dependente é a taxa de crescimento populacional. As variáveis explanatórias são: latitude, longitude, altitude e proximidade às capitais, IDHs, salários, participação dos setores rural e urbano no emprego e o potencial de mercado. Esta última variável é mensurada por meio de um índice de acessibilidade. No entanto, para sua criação, é necessário compatibilizar os dados dos censos demográficos, exigindo o desenvolvimento de uma metodologia específica, proposta também nesta tese, por meio de ponderações e uso de Polígonos de Voronoi. As estimações foram feitas pelo método de econometria espacial. Constatou-se a validade das hipóteses formuladas na tese. Primeiramente, os municípios mais pobres têm no fator isolamento geográfico um

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dos determinantes da sua condição econômica. As dificuldades de acesso impedem esses municípios de escoar sua produção, basicamente oriunda da agropecuária, aos mercados potenciais. Evidenciou-se a segunda hipótese, de que houve redução nos custos de transportes, que culminou na melhoria da acessibilidade e na formação das aglomerações populacionais. Consequentemente, as grandes aglomerações populacionais passaram a demandar produtos da própria região, gerando crescimento e melhorando as condições socioeconômicas de seus vizinhos, atuando como “indutores de crescimento”.

PROPONENTE

Ricardo Furtado Rodrigues

TÍTULO

Parques tecnológicos: relações entre território e inovação e os desafios das políticas e práticas territoriais na criação de valor compartilhado

A relação entre inovação e o espaço territorial pode ser compreendida através da especificidade de ativos locacionais ou geográficos. Essa relação está na capacidade de reunir numa única localidade um conjunto de organizações (empresas e instituições) cujas atividades resultam na elaboração de novos produtos, novos processos produtivos e novas formas de organização da produção. Com isso, os parques científicos e tecnológicos surgem como instituições complexas e evolutivas, organizadas num mesmo espaço territorial, gerido por profissionais especializados, cujo objetivo principal é aumentar a riqueza de sua comunidade, promovendo a cultura da inovação e da competitividade de suas empresas e instituições de pesquisa num determinado território. Posto isso, os objetivos desta tese são: apresentar um novo modelo de análise dos parques tecnológicos a partir da estrela pentagonal; analisar as relações de parceria e cooperação existentes nos parques tecnológicos no mesmo espaço físico e virtual; identificar quais são os principais determinantes de sucesso dos parques tecnológicos; identificar as principais práticas territoriais na criação de valor compartilhado; e realizar uma análise SWOT dos parques pesquisados. Para tanto, os parques selecionados para estudos de caso foram os dois maiores parques do Brasil: Porto Digital, localizado na cidade do Recife/PE, e o Parque Tecnológico do Rio, localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Os resultados da pesquisa demonstram que tanto o Porto Digital como o Parque do Rio tiveram um fator determinante baseado em seus métodos de gestão, o modelo de governança no NGPD em Recife e o modelo institucional coordenado pela Coppetec no Rio. Em consonância à literatura de parques tecnológicos que apontam que a proximidade entre as empresas num mesmo espaço físico é essencial para que haja um ambiente colaborativo e mais propício à inovação, as pesquisas demonstraram que isso ocorre nos dois casos estudados.

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PROPONENTE

Ricardo Heli Rondinel Cornejo

TÍTULO

A dinâmica da distribuição espacial do setor coureiro-calçadista por microrregiões brasileiras no período de 1994 a 2011

O objetivo da tese é analisar a dinâmica da distribuição espacial do setor coureiro-calçadista por microrregiões brasileiras, no período de 1994 a 2011, visando examinar como os diferenciais de salários afetaram a relocalização industrial das empresas do setor e como o ocorrido afetou a especialização e as desigualdades regionais. A abordagem do estudo é a marxista e o método utilizado é o dialético. As técnicas utilizadas são as pesquisas bibliográfica e documental, com o uso de dados secundários. Os principais cálculos realizados são: o índice de Gini do salário médio real e número de trabalhadores de cada estado, o coeficiente de redistribuição (CR t0-t1) em nível de microrregiões, o coeficiente de associação geográfica (CAGik), o quociente locacional (QL) para analisar a dinâmica da especialização regional e o índice de desigualdades regionais (Vw), incluindo todas as microrregiões do País. Os resultados dos coeficientes de redistribuição espacial indicam que houve alterações parciais na localização industrial, nos três grupos do setor coureiro-calçadista do Brasil. Na associação geográfica foi constatada uma dissociação, principalmente entre os grupos de curtimento e de calçados. A especialização regional foi maior nas microrregiões com mais empregos criados, quando comparadas com as microrregiões de mais empregos perdidos. De 1994 a 2011 houve uma relocalização industrial inter-regional na indústria coureiro-calçadista, na qual as microrregiões que atraíram mais empregos apresentavam salários menores do que as microrregiões que tiveram perdas de empregos. O resultado do índice de desigualdades regionais indica que ocorreu uma diminuição no diferencial dos salários dos trabalhadores na fabricação de calçados. Desse modo, conclui-se que a relocalização industrial verificada na indústria calçadista resultou em redução das diferenças salariais, tanto em nível de microrregiões como nos estados da federação.

PROPONENTE

Ricardo Thielmann

TÍTULO

A construção institucional das políticas públicas de apoio à Ciência, à Tecnologia e à Inovação, no período de 1999 a 2010, e o papel da Finep na política pública de fundos setoriais

O tema ciência, tecnologia e inovação (CT&I) é assunto obrigatório nas agendas das políticas públicas de todas as nações que reconhecem que a economia globalizada é movida pela capacidade que os países e empresas têm de inovar em produtos e processos. Sendo assim, este trabalho de tese tem o seu foco no entendimento de como foi construída institucionalmente a política pública de apoio à ciência, tecnologia e inovação no período de 1999 a 2010, e compreender o papel da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) como uma das principais agências responsáveis pela implementação das políticas públicas e, em

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especial, como secretaria executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A pergunta que se quer responder nesta tese é se a Finep está cumprindo o objetivo de estimular o desenvolvimento da CT&I. Essa pergunta será respondida sob o prisma da abordagem institucionalista que busca analisar o processo econômico como um fenômeno social através das relações interdependentes entre os vários atores sociais, que é uma proposta alternativa aos métodos econômicos tradicionais. Para alcançar os objetivos foram utilizados como métodos de pesquisa a revisão bibliográfica, a pesquisa documental em relatórios do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTi) e Finep, nas políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação, entrevistas pessoais despadronizadas e análise de conteúdo. Utilizou-se como critério para a seleção dos entrevistados a participação estratégica no processo de elaboração e implementação das políticas. Percebe-se que a Finep assumiu um papel importante na implementação das políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. A principal contribuição desta tese foi a confirmação de que a Finep, enquanto responsável por ações voltadas para o fomento da inovação, deve ampliar o seu leque de atuação e buscar maior aproximação com outros agentes de inovação, como as Fundações de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação dos estados.

PROPONENTE

Ricardo Vicente Ferreira

TÍTULO

Mapeamento de redes em SIG: proposta de otimização do tempo de viagem da população rural aos serviços de saúde

A distância e o tempo de viagem são elementos de importância para a avaliação do acesso aos serviços de saúde. Esta é uma questão que para a população do campo tem uma importância especial devido às particularidades geográficas do espaço rural. A presente pesquisa tem como objetivo desenvolver uma metodologia de mapeamento da rede de rodovias rurais com indicações de impedâncias de viagem, utilizando-se para isso dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e tendo em vista a otimização do traslado da população rural aos serviços de saúde. A orientação teórica se apoia no conceito de distância na Geografia e em concepções sobre a medida da acessibilidade e mobilidade espacial. Faz-se uma ampla observação das abordagens e metodologias voltadas ao estudo da acessibilidade geográfica das populações rurais aos serviços de saúde, sobretudo, as que tratam de fatores espaciais e fazem uso dos SIG. Dados relativos às classes de rodovias rurais, declividade da paisagem, sinuosidade, visibilidade e uso da terra, são considerados na composição de uma síntese de impedâncias. A avaliação toma como parâmetro o tempo de viagem por veículo automotor, e as medidas se fazem com base na rede rodoviária ponderada por impedâncias. A população rural e as unidades de atendimento à saúde são os referencias para a avaliação da acessibilidade geográfica. A metodologia foi aplicada à microrregião de Registro/SP, e os resultados indicam que a velocidade nos percursos muda de acordo com os atributos associados às rodovias, sendo as estradas locais não pavimentadas as que apresentam maior variabilidade para a geração de condições ótimas de viagem. A distribuição espacial dos serviços de saúde reflete na acessibilidade geográfica, e algumas regiões são mais penalizadas no acesso aos serviços hospitalares. O modelo aqui

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apresentado orienta a montagem de um SIG para a análise da acessibilidade da população rural aos postos de saúde e hospitais, auxiliando assim no planejamento regional da saúde.

PROPONENTE

Roberta do Espírito Santo Luzzardi

TÍTULO

A substituição da bataticultura pelo fumo nas comunidades de Boa Vista e Boqueirão no município de São Lourenço do Sul/RS

A presente pesquisa analisa o processo de substituição da cultura da batata pelo fumo e decorre da importância de compreender o motivo da cultura do fumo aparecer como uma das principais estratégias de reprodução social adotadas pela agricultura familiar como forma de manter-se no campo, no município de São Lourenço do Sul/RS. Tem como objetivo geral identificar e caracterizar o processo de substituição do sistema de produção de batata para a fumicultura. Os objetivos específicos são: determinar quais os elementos econômicos que interferiram ou interferem na substituição da cultura da batata pela cultura do fumo; determinar quais os elementos socioambientais que interferiram ou interferem na substituição da cultura da batata pela cultura do fumo; e compreender a racionalidade do agricultor familiar inserido nessa realidade. A metodologia está baseada na realização de visitas à região a ser pesquisada. O universo de estudo foi constituído pelos agricultores produtores de fumo das colônias Boqueirão e Boa Vista do município de São Lourenço do Sul/RS que produzem ou produziram a cultura da batata. Os dados primários foram obtidos através da técnica da entrevista, com base em um questionário estruturado de caráter semiaberto. Conclui-se que: os motivos da substituição da bataticultura pelo fumo na realidade estudada são a falta de mercado para a venda da batata, fatores ambientais desfavoráveis para o cultivo da mesma, a subordinação dos agricultores familiares à fumicultura e a falta de políticas públicas que incentivem a diversificação das culturas nas propriedades familiares. No aspecto social, levanta-se o alto grau de dependência destes agricultores com a fumageira, onde se percebe que os mesmos encontram-se descapitalizados, assujeitados e, em alguns casos, endividados.

PROPONENTE

Robson Dias da Silva

TÍTULO

Estrutura industrial e desenvolvimento regional no estado do Rio de Janeiro (1990-2008)

O objetivo principal desse trabalho é analisar a relação entre a dinâmica industrial e o desenvolvimento regional no estado do Rio de Janeiro entre a década de 1990 e fins dos anos 2000. Busca-se compreender o papel da indústria enquanto setor estruturador das dinâmicas econômicas regionais e municipais dentro do território fluminense, e em que medida a trajetória setorial responde pela ruptura e/ou permanência de processos territoriais, tais como especialização ou diversificação produtiva. O caminho metodológico trilhado faz uso da análise histórico-estrutural, lançando mão da análise de um conjunto de indicadores econômico-estatísticos sobre o desempenho da economia estadual e, particularmente,

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da produção industrial. O estudo conclui que a recente trajetória da indústria fluminense vem se mostrando incapaz de alterar certos perfis regionais históricos (a exemplo da desestruturação do espaço metropolitano) e efetivar um processo dinâmico regionalmente mais coeso e setorialmente mais integrado. Por outro lado, a forte expansão de setores ligados à extração mineral (petróleo e gás natural) e alguns poucos setores manufatureiros, mostra efeitos consideráveis sobre a taxa de expansão do produto interno estadual, bem como expõem ao estado e, especialmente, às regiões produtoras, uma agenda de desafios cujo eixo central está cerrado na capacidade de efetivação das potencialidades setoriais em dinâmicas regionais socialmente includentes.

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Rodrigo de Jesus Silva

TÍTULO

Impactos do desenvolvimento de comunidades tradicionais: transição agroalimentar e ajustes adaptativos

O maior acesso ao meio urbano e ao mundo globalizado pode estar colocando em risco o modo de vida dos povos tradicionais, gerando impactos na alimentação e no sistema agroalimentar. Com o intuito de inferir as possíveis consequências do desenvolvimento e as estratégias de adaptação dos povos tradicionais às novas demandas socioeconômicas, o estudo foi conduzido nos remanescentes de quilombo Kalunga/GO e com os pescadores artesanais da ilha de Apeú Salvador/PA. Por meio de avaliações quantitativas e qualitativas, este trabalho visou entender os impactos ocasionados às comunidades tradicionais devido ao aumento da urbanização, do maior acesso à economia de mercado e políticas públicas. As qualitativas foram aplicadas no sentido de caracterizar as condições socioeconômicas locais, a alimentação, a produção de autoconsumo e as formas de uso dos recursos naturais, utilizando “recordatório alimentar 24 horas”, depoimentos da população local e observações de campo. As quantitativas foram realizadas através da análise isotópica de unhas dos entrevistados e por meio da avaliação dos fatores de influência na alimentação local. O uso de ecologia isotópica permitiu avaliar a dieta quanto à fonte de origem dos alimentos, natural ou industrial, e caracterizar a alimentação de acordo com o nível da cadeia trófica, presença de carne e peixe, entre outros. A junção da pesquisa qualitativa com a quantitativa permitiu identificar elementos de transição agroalimentar e mudanças nas formas de uso dos recursos naturais nas comunidades mais acessíveis ao meio urbano. Em contraposição a este padrão de transformação, em algumas comunidades foi identificado um panorama de resistência do modo de vida tradicional e reorganização por meio de estímulos à produção agroextrativista local. Assim, o estudo fornece subsídios às políticas públicas para uma tomada de decisão em que o global não se sobreponha ao tradicional local.

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PROPONENTE

Rodrigo Rodrigues

TÍTULO

Governo local e estado de bem-estar: regimes e resultados da política social no Brasil

O objetivo desta tese foi desenvolver um esquema analítico que descrevesse os principais traços institucionais e condicionantes das variações territoriais do sistema de proteção social a nível subnacional no Brasil. Tanto municípios como estados constituem as unidades de análise. Para isso, foi analisada a nível sub-regional a evolução histórico-institucional: (a) da capacidade fiscal e administrativa do Estado; (b) os diversos perfis subnacionais demográficos e de desenvolvimento econômico; e (c) o efeito do desenho e da implantação das políticas sociais na geração de variedades sub-regionais de bem-estar. Quanto às fontes, foram utilizados predominantemente dados oficiais – tanto censitários como de surveys. Entre eles estão incluídos os censos (demográfico, agropecuário etc.), e os Anuários Estatísticos do IBGE, além de dados do Ipea, Datasus, STN e Inep, entre outros. Quanto à metodologia, foi empregado um amplo conjunto de métodos que incluem o estudo de caso, a análise comparativa histórico-institucional, o exame documental, as análises espacial, de cluster, Anova e regressão logit/multinomial. Os resultados sugerem a existência de três regimes sub-regionais de bem-estar, que correspondem a estruturas de governo, demografia, e produção econômica e de mercado de trabalho. Cada regime apresenta concentração espacial em determinadas regiões do País, revelando uma especialização territorial ou sub-regional do fornecimento de políticas sociais que nem sempre coincide com os limites administrativos definidos oficialmente. As principais conclusões sugerem que o processo de descentralização política e fiscal vivido nas últimas décadas interagiu com as desigualdades regionais em termos econômicos e sociodemográficos, de modo a gerar diferentes resultados em termos de provisão de bem-estar à população brasileira. Do ponto de vista territorial, ainda existem desafios para a integração de todas as regiões do País num mesmo sistema único de proteção social.

PROPONENTE

Rodrigo Rodrigues de Freitas

TÍTULO

Implicações de políticas de conservação e desenvolvimento na pesca artesanal costeira em uma Área Marinha Protegida da Baía da Ilha Grande

Este estudo visa investigar as implicações das políticas de conservação da biodiversidade e de desenvolvimento na pesca artesanal em uma Área Marinha Protegida: a Estação Ecológica (Esec) de Tamoios. Para tanto, foram analisadas as respostas das instituições (formais e informais) de gestão da pesca artesanal costeira às mudanças socioecológicas ocorridas nos últimos cinquenta anos no nível local e regional (Baía da Ilha Grande). Um segundo objetivo foi investigar quais mudanças no arranjo institucional da Esec de Tamoios têm potencial para promover o aumento na robustez institucional da pesca artesanal costeira e contribuir com as dinâmicas territoriais de desenvolvimento em curso

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no sistema socioecológico. O trabalho de campo foi realizado nas duas comunidades mais afetadas pela Esec de Tamoios durante cento e cinquenta e quatro dias distribuídos ao longo de dois anos e oito meses, entre fevereiro de 2011e setembro de 2013. O método de pesquisa foi baseado na teoria fundamentada na prática, e as técnicas de coleta de dados incluíram: (i) entrevistas semiestruturadas e abertas com cento e quarenta e oito indivíduos; (ii) revisão de políticas e análise de fontes documentais; (iii) observação direta em arenas de tomada de decisão; e (iv) observação participante em pescarias. Os desafios e oportunidades para o desenvolvimento territorial da Baía da Ilha Grande são discutidos com base nas respostas do Estado à crise nos recursos pesqueiros e na literatura sobre sistemas socioecológicos. Em nível local, são apresentadas as inovações técnicas nas artes de pesca, no comércio e nas instituições de gestão dos recursos pesqueiros. Os princípios para o design de instituições robustas foram comparados com a situação da pesca artesanal nas comunidades e com as reivindicações dos pescadores artesanais. As conclusões indicam complementaridades entre a abordagem do desenvolvimento territorial e as análises institucionais utilizadas nas pesquisas sobre recursos de uso comum.

PROPONENTE

Rogerio Ferreira dos Santos

TÍTULO

Fatores operacionais de desenvolvimento regional no arranjo produtivo de turismo Rota das Emoções – Jeri, Delta, Lençóis (Brasil)

Este trabalho tem como tema os fatores operacionais de desenvolvimento regional no arranjo produtivo de turismo Rota das Emoções – Jeri, Delta, Lençóis (Brasil). Investigou quais são os possíveis fatores operacionais de desenvolvimento regional em arranjo produtivo de turismo, com o objetivo geral de identificá-los nos arranjos observados. A pesquisa foi exploratória e descritiva, com análise das informações do tipo qualitativa, e teve como instrumento de coleta de dados os questionários de entrevistas, aplicados nos anos de 2010 e 2011, junto aos gestores e atores de cada APLs do trade turístico nos municípios de Jijoca de Jericoacoara/CE, Parnaíba/PI e Barreirinhas/MA. Foram definidas algumas categorias de estudos, tais como desenvolvimento regional, arranjos produtivos de turismo, fatores operacionais e indicadores de desenvolvimento, e papel do Estado no desenvolvimento regional. Verificou-se também a frequência do grau de ocorrência, nos três municípios, de 34 indicadores de desenvolvimento com dimensões cultural, social, econômica e turística. E como resultado secundário, identificou-se a existência de um Arranjo Produtivo Regional (APR) de turismo integrado às ações e atividades para constituir o produto turístico em um roteiro que compreende o uso dos recursos naturais do Parque Nacional de Jericoacoara (Ceará), a APA do Delta do Parnaíba (Piauí) e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (Maranhão).

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PROPONENTE

Ronaldo Sérgio da Silva

TÍTULO

Políticas públicas, rede de transporte e desenvolvimento regional no estado do Amazonas

Neste trabalho buscamos compreender o estado do Amazonas por nele haver uma demanda de políticas de transporte adequada à sua posição geográfica, à sua extensa dimensão territorial e às exigências de seu desenvolvimento. Tais políticas deveriam contemplar o aproveitamento da sua rede de transporte, responsável pelas conexões de curta, média e longa distância, nas ligações viárias internas, naquelas que ligam o estado às demais regiões do País e, até mesmo, aos países com os quais possui fronteiras. A análise de mais de um modal da rede de transporte existente no estado do Amazonas visa ampliar o campo de estudo, e também evitar um viés sobre um determinado modal de transporte que caracteriza um enfoque unilateral, concordando com Almeida e Ribeiro (1989). Portanto, este trabalho surge, também, como uma oportunidade de aprofundamento teórico e conceitual das questões do desenvolvimento regional e das políticas públicas de transportes para o Amazonas. A pesquisa sobre rede de transporte no estado do Amazonas foi orientada pelos estudos críticos realizados por autores como Egler (2008), Offner (1993), Silveira (2003), Joignaux et al. (2007), Joignaux (2004 e 2005) que, embora não tratem do tema Amazonas, produziram textos que são relevantes para o entendimento dos modais de transporte em sua relação com o território. Escolhemos analisar as microrregiões do Madeira e do Purus, por possuírem os três modais usados no Amazonas na maioria dos seus municípios. Sinteticamente, concluímos que as microrregiões selecionadas atenderam ao principal propósito dos pioneiros da promoção dos transportes no Brasil, na interligação das distantes e isoladas províncias, com vistas à constituição de uma nação-estado quando em seus territórios foram implantadas as rodovias federais BR-319 e BR-230, e também aeroportos nos municípios. Os programas e projetos de transportes não exibiram um conjunto de ações com os mesmos propósitos e nem uma sobreposição das ações e das políticas.

PROPONENTE

Rozane Marcia Triches

TÍTULO

Reconectando a produção ao consumo: a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura

Na última década, o Estado tem formulado e implementado políticas de Segurança Alimentar e Nutricional com proposições de reaproximação entre produção e consumo na tentativa de enfrentar as problemáticas alimentares. Uma destas ações é a revisão do Programa de Alimentação Escolar (PAE) e suas formas de aquisição pública, incentivando compras de produtos de agricultores familiares. O objetivo foi identificar e analisar a dinâmica e a construção social de práticas econômicas contemporâneas e heterogêneas

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de consumo e produção de alimentos através do PAE. Utilizou-se o estudo de caso de Rolante/RS com abordagem qualitativa de coleta e análise de dados. Constatou-se que esta construção ocorreu a partir de uma revisão do modelo de desenvolvimento perseguido, não mais voltado à industrialização e urbanização, mas ao rural. Esta revisão centrou-se nos gestores da época com forte influência de extensionistas da Emater, que se mobilizaram para viabilizar novos canais de comercialização como o mercado institucional da alimentação escolar. Os consumidores se agregaram a esse movimento buscando a melhora na qualidade dos alimentos. As interfaces foram facilitadas pela utilização dos Conselhos Gestores para negociação e governança. A mudança nas regras jurídicas dos processos de aquisição pública ocorreu a partir da contestação pelas regras morais e pelo poder do gestor. A participação do agricultor nos trâmites licitatórios estava relacionada à tomada de decisão pautada na garantia de sua autonomia, e as interfaces de conhecimento foram fundamentais para transpor as barreiras de entrada determinadas pelas exigências de formalização das agroindústrias. A construção social desse mercado foi amparada pelos significados e regras específicos daquele local, enquanto a proximidade amparou a confiança do consumidor e o comprometimento do produtor. A institucionalização desta prática foi favorecida pelos seus resultados, pela intersetorialidade e pelas intervenções junto ao consumidor.

PROPONENTE

Rut Maria Friedrich Marquetto

TÍTULO

A dinâmica entre a tradição e a modernidade no contexto de Sant’Ana do Livramento/RS e suas inflexões sobre a sociedade e o desenvolvimento local e regional

Objetivou-se investigar a dinâmica entre a tradição e a modernidade, no município de Sant’Ana do Livramento/RS, no período de 1970 a 2010. É um município essencialmente tradicional, imerso em um contexto de modernidade, retratado pela movimentação de pessoas e mercadorias e pela situação de fronteira, possibilitando a inclusão de free shops na Intendência de Rivera-UY, sua cidade gêmea. É uma pesquisa de cunho quantitativo e qualitativo, para a qual foi utilizado um aporte teórico que contemplasse a obtenção dos dois tipos de dados, privilegiando as entrevistas semiestruturadas e técnicas estatísticas. Ao todo, foram entrevistadas 33 pessoas, em sua maioria representantes institucionais e todos selecionados pela técnica denominada Bola de Neve. O trabalho de campo exigiu diversas inserções em campo e incluiu uma visita preliminar em 2009. Os dados quantitativos foram obtidos com recursos da internet e deslocamentos para Porto Alegre à procura de anuários antigos e sem digitalização online. O período analisado contemplou o contexto histórico nacional, caracterizado pela redemocratização do estado, pela flexibilização dos mercados, pela abertura dos portos, pela implantação do Mercosul, pela hiperinflação na década de 80 e pelo plano de estabilidade monetária de 1994. No âmbito do desenvolvimento, consideraram-se as implicações socioeconômicas e demográficas do fechamento das indústrias de transformação da carne e da lã, dos free shops, do cultivo de citros e de uvas, do comércio, do turismo e da implantação de três parques eólicos na

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região. Os valores tradicionais estão presentes nas inter-relações sociais da vida cotidiana, na família e no trabalho dos santanenses, os quais enfatizam a hierarquia, revelam vieses do clientelismo e do caudilhismo e atendem aos interesses da hegemonia. Entre os depoimentos, foi revelado que a ideia de desenvolvimento vincula-se, sobretudo, ao progresso e à modernidade, ignorando que o mesmo pode advir de segmentos endógenos.

PROPONENTE

Silvestre Labiak Junior

TÍTULO

Método de análise dos fluxos de conhecimento em sistemas regionais de inovação

Muitos países tem se dedicado ao desenvolvimento, análise e pesquisas voltadas para os Sistemas Regionais de Inovação–SRI. Esta tese está estruturada em construtos relacionados aos SRI e fluxos de conhecimento. Objetivo: desenvolver um método conceitual de análise dos fluxos de conhecimento existentes em SRIs. Aplicar o método de numa escala piloto no SRI de Curitiba e aplicar na íntegra no SRI sudoeste do PR. Metodologia: a metodologia proposta para o desenvolvimento desta pesquisa científica, está baseada na triangulação entre métodos de pesquisa (DENZIN, 1970); (FLICK, 1998); (MINAYO et al., - 2005), caracterizando a interdisciplinaridade como sendo a abordagem central desta metodologia (MINAYO et al., - 2005). Nesta abordagem, a pesquisa qualitativa, pretende trabalhar com uma diversidade de informações, entre elas: estudo de caso, experiência pessoal, entrevistas, ferramentas e textos variados. Primeiro passo: levantamento da base conceitual sobre os habitats de inovação, identificando a relevância dos mesmos no desenvolvimento da cultura do empreendedorismo inovador e nos fluxos de conhecimento. Discorre, ainda, sobre o conceito de fluxo de conhecimento, sua importância na gestão do conhecimento e no desenvolvimento de regiões inovadoras. Segundo passo: construção do método de análise dos fluxos de conhecimento em SRIs. Terceiro passo: aplicação de pesquisa quanti-qualitativa com entrevista orientada e aplicação do método. Resultados: a identificação, mapeamento e análise dos fluxos em SRIs; análise da aplicação da gestão do conhecimento – GC em SRI; e identificação dos fatores que causam o funil no fluxo de conhecimento. Conclusão: o método possibilita uma análise quanti-qualitativa; e o mapeamento do fluxo de conhecimento em SRIs, pois considera a energia de conhecimento, presente nos atores do sistema, e a percepção dos mesmos em relação ao compartilhamento de conhecimento entre os seis grupos de atores que formam uma hélice sêxtupla nos SRIs do Brasil.

PROPONENTE

Sebastião Pinheiro Gonçalves de Cerqueira Neto

TÍTULO

Do isolamento regional à globalização: contradições sobre o desenvolvimento do extremo sul Bahia

O principal objetivo da tese foi oferecer uma contribuição para se entender a trajetória geográfica do extremo sul da Bahia. Dentro do escopo principal, se fez uma ramificação produzindo outros objetivos, como estudar a histórica relação entre o sul e o extremo sul

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da Bahia; compreender as transformações espaciais causadas pelas empresas do eucalipto; verificar a relação do extremo sul da Bahia com o poder central do estado; investigar de que forma o turismo influencia no desenvolvimento da região; e refletir sobre a inserção da região no processo de globalização.

Metodologia A tese evitou as armadilhas do ecumenismo interdisciplinar, valorizando a visão do geógrafo; ainda que ciente de que a Geografia não é um departamento isolado do conhecimento científico (ANDRADE, 1998, p.23). A pesquisa foi amparada em técnicas e métodos aplicados em trabalhos de campo e nas atividades de gabinete.

Resultados O que se pode afirmar sobre a trajetória geográfica do extremo sul da Bahia é que a região saiu de uma posição de periferia e se transformou numa região autônoma. A região se encontra em grande efervescência econômica com a implantação e continuidade de grandes projetos no turismo, na cultura do eucalipto e cana-de-açúcar. Prever-se, com isso, o inchaço das cidades polos e maior urbanização das cidades menores. Quanto à dinâmica de municípios e distritos, há uma tendência que de que alguns distritos se emancipem. Ainda que não haja um projeto para que a região seja uma unidade federal, é possível que ela esteja na rota da crise do federalismo.

Conclusão No campo teórico, a maior contribuição desta pesquisa está na possibilidade de oferecer aos estudos sobre a geografia do Brasil dados de como suas regiões se movimentam. O objeto de estudo da geografia não é estático; assim, os resultados dessa pesquisa são efêmeros diante da atual velocidade dos meios que modificam o espaço.

PROPONENTE

Sheila Maria Palza Silva

TÍTULO

Políticas públicas e ambientalismo no agroamazônico: um estudo de caso do Acre (1999-2010)

O objetivo central da tese é analisar a política de desenvolvimento agroflorestal do governo da Frente Popular do estado do Acre desenvolvida no período 1999-2010, notadamente a estratégia de promover o desenvolvimento econômico e social com base no setor florestal. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que seguiu dois caminhos: a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo para levantamento de dados empíricos da realidade estudada (manejo florestal no Acre). A pesquisa bibliográfica sobre as políticas federais para a Amazônia se deu com base no estudo da literatura tradicional que aborda o processo de ocupação da Amazônia (de 1970-2010), e em trabalhos científicos de dissertação de mestrado e teses de doutorado que tenham como objeto o estudo dessas políticas de desenvolvimento regional. Para obtenção de informações específicas sobre as políticas do governo estadual (inclusive sobre o projeto de manejo florestal da ITTO), fez-se uma pesquisa documental junto aos principais órgãos públicos do governo estadual e federal.

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A pesquisa de campo se deu na Floresta Estadual do Antimary, lócus de implementação do projeto da International Tropical Timber (ITTO) em parceria com o governo do estado do Acre, em 2003. Os resultados alcançados com a pesquisa apontam para uma ineficiência das políticas públicas federais no tocante ao propósito de desenvolvimento da região amazônica, na medida em que não reduziu as disparidades regionais ao longo das décadas. No tocante às políticas ambientais, constatou-se que assim como se verifica em toda a Amazônia, também no Acre a política de manejo florestal vem encontrando diversas dificuldades comprometendo os resultados alcançados em termos de desenvolvimento regional e proteção ambiental. O estudo de caso da Floresta do Antimary evidenciou que a implantação da política de manejo florestal não resultou em resultados econômicos e sociais satisfatórias.

PROPONENTE

Soad Farias da Franca

TÍTULO

Padrões ribeirinhos de ocupação. Cidades amazônicas e Rio Branco

Este trabalho objetiva caracterizar os padrões de ocupação em cidades ribeirinhas localizadas na Amazônia Legal sob os princípios do ecossistema da Floresta Tropical Úmida como condição necessária para o equilíbrio entre o crescimento urbano e o equilíbrio ambiental. Utiliza-se a metodologia transdisciplinar a partir de informações em disciplinas das ciências sociais aplicadas, biológicas, físicas e da ecologia da paisagem. Relatam-se os padrões na ocupação humana pré-colonização, analisa-se a gênese dos padrões de cidades pós-colonização (1541-2013) regionalmente representativas na bacia amazônica para, dessa forma, situar a análise dos padrões urbanos e ambientais de ocupação em cidades do Acre, enfatizando-se a região da capital, Rio Branco. Compreendem-se as morfologias de fragmentação nos tecidos urbanos em relação aos princípios do ecossistema florestal original para serem aplicados ao estudo de caso, na cidade de Rio Branco, Acre. Avalia-se que, de fato, cidades ribeirinhas reproduzem padrões conflitantes de crescimento urbano, promovem a desintegração do sistema ecológico, incluem determinados estágios de desordenamento com tendência à irregularidade e à precariedade, bem como representam custos onerosos ao erário. Mediante a análise da unidade urbano-ambiental que contempla o Índice de Fragmentação da Floresta tropical úmida (IFF) em morfologias ribeirinhas, e de acordo com uma avaliação integrada à realidade socioeconômica, conforme a pesquisa de campo, conclui-se que os padrões de ocupação especificamente nas áreas ribeirinhas suscetíveis aos impactos ambientais e à vida humana devem, necessariamente, adotar um conceito de mudança na ocupação porque são comprovadamente inadequadas para a ocupação urbana. Desse modo, espera-se que essas áreas incorporem os princípios ecossistêmicos e fortaleçam a lógica intrínseca ao sistema e propulsionem o desenvolvimento urbano com mais equilíbrio urbano e ambiental. Palavras-chave: Ecossistema urbano da Amazônia.

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PROPONENTE

Terciane Sabadini Carvalho

TÍTULO

Uso do solo e desmatamento nas regiões da Amazônia Legal brasileira: condicionantes econômicos e impactos de políticas públicas

A Amazônia foi alvo de diversas políticas de desenvolvimento no século XX. Com características estruturais diferentes do restante do Brasil e abrigando a maior floresta tropical do mundo, o resultado dessas políticas foi o crescimento econômico e do desmatamento. Atualmente, o desmatamento na região tem atraído a atenção do poder público em torno de medidas que envolvem tanto sua aferição como o controle. Além da manutenção da grande biodiversidade, a Floresta Amazônica tem sido pauta de discussões da comunidade internacional em torno do debate sobre as mudanças climáticas globais. Neste contexto, em 2009, o Brasil confirmou metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) que inclui a redução de 80% do desmatamento até 2020. A restrição na oferta de terra limita a expansão da agropecuária, importante atividade econômica da região. Desse modo, parece relevante investigar o possível trade off entre os objetivos de conservação ambiental e crescimento econômico na região. O objetivo é projetar as perdas econômicas decorrentes de uma política de controle de desmatamento na Amazônia. Para isso, desenvolveu-se um modelo de Equilíbrio Geral Computável inter-regional dinâmico para 30 mesorregiões da Amazônia, além de incluir um modelo ILUC (indirect land use change). Inédito na literatura, o modelo permite a análise de mudanças no uso da terra, assim como impactos setoriais e macroeconômicos regionais. Entre os resultados, têm-se que regiões da fronteira do desmatamento teriam um maior crescimento do PIB em um cenário sem a política, principalmente as produtoras de soja e bovinos. Essas também seriam as regiões mais prejudicadas com a política de controle, assim como regiões onde predomina a agricultura familiar. Uma proposta de desenvolvimento econômico com a manutenção da floresta seria o aumento da produtividade da terra. Os resultados mostram que o ganho anual de produtividade para a política não gerar perdas econômicas na Amazônia é de aproximadamente 1,4%.

PROPONENTE

Tulio de Souza Muniz

TÍTULO

“A mão do mar”: a emergência do dispositivo pós-colonial. Um estudo comparado de maritimidade Portugal-Brasil

Este trabalho é resultado de tese de Doutorado desenvolvida no âmbito do Programa de Doutoramento em Pós-Colonialismos e Cidadania Global do Centro de Estudos Sociais (CES) da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2011), orientado pelo Prof. Doutor António Sousa Ribeiro, e coorientado pelo Prof. Doutor Álvaro Francisco Rodrigues Garrido. Tem por objetivo central compreender como uma modalidade de pesca artesanal

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surgida no Ceará nos anos de 1950 teve impacto significativo em toda economia regional nordestina e na economia nacional, inserindo o Brasil no mercado internacional da pesca industrial, bem como estabelecendo uma extensão de práticas e saberes presentes no cotidiano de pescadores artesanais também em Portugal. Para tanto, foram realizadas pesquisas de campo e de fontes escritas acerca da historicidade do estabelecimento da pesca da lagosta no Brasil, acrescentadas de um estudo comparativo entre pescadores artesanais do Ceará e da região do Centro-Norte em Portugal. Revelaram-se, assim, múltiplos aspectos quanto ao repassar de saberes a cada geração, o diálogo intercontinental que se reflete nas práticas de trabalho, de religiosidade, e de organização comunitária de populações marítimas, tanto no Brasil quanto em Portugal. Apontou-se, então, para a necessidade do fortalecimento de políticas estatais de cariz econômico e, sobremaneira, educativo, visando potencializar o setor da pesca nacional.

PROPONENTE

Ulisses Pereira dos Santos

TÍTULO

A dimensão espacial do sistema nacional de inovação e seus impactos regionais na economia brasileira

Acredita-se que a constituição do SNI num determinado sistema econômico tem impactos sobre o nível de desenvolvimento e desigualdade regional. Nesse sentido, o presente trabalho discute o caráter espacial do SNI brasileiro e sua dinâmica na década de 2000. Apresenta-se uma discussão teórica abarcando autores da tradição dos neoschumpeteriana, do desenvolvimento econômico e da economia regional com vistas a identificar as possibilidades de associação entre o conceito de SNIs e o desenvolvimento regional. Tal discussão é seguida por uma análise empírica envolvendo duas linhas de análise. A primeira delas diz respeito ao estudo comparativo da distribuição territorial dos entes do SNI em países desenvolvidos e em desenvolvimento. Desta forma, é apresentada uma comparação entre nove países com vistas a identificar a relação entre o desenvolvimento econômico e a concentração territorial das instituições do SNI. Na sequência, é feita uma comparação específica entre os SNIs brasileiro e norte-americano, com foco em sua dinâmica regional. As duas comparações permitiram observar que nos países subdesenvolvidos considerados há uma maior concentração dos entes do SNI, a qual é condizente com a sua maior concentração espacial da renda. A segunda linha de análise diz respeito à avaliação da distribuição dos entes do SNI brasileiro entre as 558 microrregiões do País, entre os anos de 2000 e 2010. Essa avaliação mostrou uma desconcentração dos ativos de ciência, tecnologia e inovação ao longo do território nacional, acompanhada por um processo de desconcentração regional da renda ocorrido ao longo do período. Conclui-se, então, que a consolidação do SNI passa por uma melhor distribuição territorial de seus entes possibilitando uma maior escala para as atividades científica e tecnológica no País, o que, por sua vez, também possibilitaria o processo de catch up.

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PROPONENTE

Vandemberg Salvador de Oliveira

TÍTULO

Externalidades e (in)sustentabilidade na construção de barragens no Baixo São Francisco

O Brasil, na busca pela independência energética, fez sua escolha pela energia elétrica. Esta escolha definiu um projeto político econômico de produção de energia, iniciado em 1957, que já trazia no seu discurso a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento econômico do País. O problema é que a construção de grandes barragens e usinas hidrelétricas tem produzido fortes repercussões culturais, sociais, políticas e econômicas, além das ambientais. Quando as barragens são construídas em regiões habitadas causam as chamadas “migrações compulsórias”, um dos seus mais graves problemas. Nas avaliações tradicionais sobre construção de barragens, é considerado apenas o caráter eminentemente econômico do projeto, porém nunca foram considerados na construção das barragens os custos das externalidades negativas ambientais, sociais e culturais. Existe uma grande dificuldade de avaliação dos impactos negativos provocados pelas barragens, especificamente quando se trata da valoração das externalidades negativas. Considerando a relevância na atualidade de temas como a questão energética mundial, os modos de produção de energia em larga escala e a utilização das águas do rio São Francisco, o objetivo geral da tese foi analisar o desenvolvimento e a sustentabilidade socioambiental no Baixo São Francisco a partir dos efeitos das externalidades negativas causadas pelas barragens, bem como refletir acerca das interações entre o desenvolvimento regional, a sustentabilidade socioambiental e os efeitos das externalidades negativas, na busca de modelos científicos adequados para a identificação, mensuração, avaliação e, principalmente, a internalização das externalidades negativas. Conhecer o valor do dano socioambiental é um dado essencial para a execução das medidas capazes de promover a internalização das externalidades. A internalização é condição sine qua non para que haja a tendência ao equilíbrio entre a construção de barragens e o desenvolvimento socioambiental.

PROPONENTE

Vinicius Claudino de Sá

TÍTULO

A institucionalização do desenvolvimento na perspectiva das organizações: um estudo de caso no Seridó/RN

Esta tese pretende analisar o processo de institucionalização e a legitimação do desenvolvimento no Seridó ocidental do Rio Grande do Norte. Para isso, foi necessário conhecer e analisar o campo organizacional, a legitimação e o processo de institucionalização no Seridó. Na metodologia, utilizou-se a pesquisa qualitativa e o estudo de caso. Como instrumentos de pesquisa, utilizaram-se o questionário semiestruturado, a entrevista, a pesquisa bibliográfica, documental e a observação direta. Na definição das organizações a serem pesquisadas, buscou-se aquelas que tivessem uma significativa participação em ações de desenvolvimento ou que fizessem parte de algum fórum ou rede de organizações

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que articulassem as questões relativas ao desenvolvimento do Semiárido. Para análise dos dados, foram definidas categorias de análise e, quando necessário, de análise de conteúdo. Nos resultados, nota-se a existência de organizações endógenas e exógenas ao campo organizacional do desenvolvimento no Seridó. Elas nem sempre se relacionam diretamente, e as organizações exógenas conseguem ter grande poder para influenciar políticas públicas e para conseguir recursos para a região. O isomorfismo coercitivo, regulativo e cognitivo aparecem através do poder econômico e do poder legal das organizações que controlam o uso de recursos e a legalidade das organizações. Além disso, atuam nas instituições locais e na identidade das pessoas que compõem as organizações. A legitimidade das organizações que trabalham com o desenvolvimento está associada à solução das questões mais urgentes e práticas da comunidade, como, por exemplo, as questões ligadas à saúde, à educação e ao emprego. Por fim, o termo desenvolvimento está em processo de institucionalização, pois da década de 70 até os dias de hoje o termo foi sendo reformulado, e pode-se dizer que o Seridó passou por várias experiências, nem sempre exitosas, que acabaram contribuindo para não se ter uma definição comum do que seja desenvolvimento.

PROPONENTE

Vitória Carme Correia Santos

TÍTULO

Política pública e desenvolvimento na Região de Vitória da Conquista/Bahia: recortes e redefinições territoriais na ação do Estado (tese e alguns desdobramentos)

O trabalho aqui apresentado, fruto do Doutorado em Geografia (2004-2008), objetivou a análise das políticas públicas e o desenvolvimento regional no Brasil contemporâneo, exemplificada pela Região de Vitória da Conquista, Bahia. A região, como uma das principais categorias de análise da geografia e como realidade, é utilizada como referência central, norteando a abordagem do estado e do desenvolvimento. Quer reafirmar a diversidade territorial como elemento fundante na problematização do mundo de hoje, negligenciada até bem pouco tempo pelas principais teorias do pensamento científico. Uma ampla revisão de literatura foi necessária concomitantemente ao levantamento e análise de documentos oficiais e não oficiais; entrevistas, observações, interpretação e sistematização de dados etc. De certa maneira, a metodologia e todo o desenrolar do trabalho capitalizaram diversos outros desenvolvidos ao longo da carreira, a exemplo de planos municipais, frutos do Programa Faz-Cidadão (início anos 2000), ou do levantamento que precedera a Barragem de Anagé na década de 1980, de Relatórios do PDRS (Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável) voltados a todas as regiões econômicas da Bahia, no nosso caso a sudoeste e, em especial, do Estudo da Potencialidade Econômica do Território de Vitória da Conquista, concomitantemente à realização da tese, na qual prestou-se consultoria, responsabilizando-se pela elaboração de instrumentos necessários a todas as etapas. Este, por sua vez, foi vital na compreensão da abordagem territorial que o Brasil, Bahia empreendem nas políticas públicas contemporâneas, na medida em que representa o agrupamento da ordem do dia nesse particular.

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Ainda que seja capaz de contribuir com a temática proposta, servindo como fonte de pesquisa a interessados nesse vasto campo, só se justifica como ponto de partida para (re) análises, novas constatações, encubações de ideias etc., aspecto que subsidia a iniciativa de, paralelo à tese, incorporar propostas dela resultantes.

PROPONENTE

Vladimir Fernandes Maciel

TÍTULO

Dando voltas: efeitos econômicos da implantação de uma nova rodovia – o caso do Rodoanel metropolitano de São Paulo

O objetivo da tese foi avaliar os efeitos do Rodoanel Metropolitano sobre o uso do solo. Constituíram-se objetivos específicos da tese: discutir os elementos de economia de transportes, economia urbana e planejamento urbano, pertinentes a sistemas radioconcêntricos de circulação e o papel do anel viário por meio de alguns exemplos internacionais; estudar o projeto do Rodoanel metropolitano na perspectiva do planejamento de transportes em São Paulo e avaliar os efeitos do trecho oeste do Rodoanel sobre os preços dos imóveis residenciais. A tese se valeu de metodologias qualitativas e quantitativas. A metodologia histórica foi utilizada nos capítulos 1 e 2 e permitiu a análise comparativa das políticas públicas urbanas de transporte de diferentes metrópoles. A metodologia de avaliação de políticas públicas por meio de técnicas estatísticas de diferenças em diferenças foi adotada no capítulo 3 e possibilitou avaliar os preços dos imóveis residenciais antes e depois da implantação do trecho oeste do Rodoanel. Os resultados indicam que o Rodoanel teve efeitos no preço imobiliário das proximidades de suas interseções com as grandes rodovias. Isso causou valorização dos imóveis localizadas do lado de fora do seu traçado até 2,5 km de distância das suas alças de acesso. Tendo em vista a experiência de outras metrópoles mundiais, o resultado obtido indica possível adensamento urbano induzido pelo Rodoanel, o que acarretará maior uso dessa infraestrutura como rota dos movimentos pendulares intrametropolitanos e possível conflito futuro com o tráfego de passagem, causando congestionamentos nos horários de pico. Assim sendo, foi possível inferir os efeitos do Rodoanel em termos de políticas públicas urbanas e indicar medidas mais adequadas de operação dessa infraestrutura, de sorte a contribuir com a melhor gestão territorial de capitais brasileiras que estão em processo de implantação de anéis viários semelhantes, como Rio de Janeiro, Teresina e Belo Horizonte, por exemplo.

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CATEGORIA 1 Produção do Conhecimento Acadêmico – Mestrado PROPONENTE

Adrian Rovetta da Silva

TÍTULO

O papel das políticas públicas no desenvolvimento sustentável do arranjo produtivo moveleiro

Visto que a literatura reserva um espaço importante para políticas públicas no processo de desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais, a pesquisa visou entender qual teria sido este papel na história do APL Moveleiro de Ubá/MG, à luz das teorias sobre competitividade industrial, vantagens competitivas sustentáveis e desenvolvimento local. O estudo deste caso elaborou preliminarmente a proposição de um modelo de desenvolvimento de Arranjos Produtivos e qual deveria ser o papel das políticas públicas neste processo. Entre os principais objetivos, destacam-se a análise de: as mudanças estruturais, normativas e processuais pelas quais passaram o APL; um inventário de políticas públicas de desenvolvimento do APL moveleiro de Ubá/MG e região; e a compatibilidade das políticas públicas com os fatores determinantes do desenvolvimento sustentável da atividade produtiva. Utilizando princípios do método Delphi, a pesquisa ouviu algumas das principais lideranças envolvidas em projetos ligados ao desenvolvimento do APL, e levantou outras evidências em Planos Pluri Anuais, pesquisas de diagnóstico setorial e relatórios de órgão da administração pública. Apoiadas pela análise de conteúdo e em estatística elementar, as conclusões de cada fase da pesquisa foram confrontadas considerando, entre outros fatores, a característica da implementação destas políticas e sua aderência às proposições apontadas na revisão de literatura. A principal conclusão deste trabalho foi que, somente a partir de 2003, as políticas públicas começaram a desempenhar o papel de financiadoras da ação empreendedora local, quando de fato deveriam ser fertilizadoras do ambiente empresarial, de acordo com o modelo proposto. Por fim, são feitas algumas importantes recomendações para futuras pesquisas e políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento local.

PROPONENTE

Amanda Guareschi

TÍTULO

A operacionalização da política de segurança alimentar: o caso do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA

Esta dissertação discute, a partir do estudo do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, no município de Tenente Portela/RS, as formas de interação entre os atores sociais e as políticas públicas e, também, os mecanismos de governança utilizados na operacionalização do PAA. O seu objetivo principal consiste em analisar as interfaces e os descompassos entre os dispositivos e os atores que regulamentam o programa. A pesquisa, que

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deu origem ao estudo, utilizou dados secundários, técnicas qualitativas de coleta de dados com base em entrevistas semiestruturadas e observação direta, bem como a consulta a trabalhos já existentes sobre a temática. Com relação às referências teóricas, utiliza-se a perspectiva do Estado na Sociedade de Marques, a fim de analisar o papel do Estado na criação de espaços de atuação entre os atores locais e as políticas públicas. E, à luz de autores como Steiner, Abramovay, Granovetter e Morgan e Sonnino, tem-se a concepção de mercados institucionais como sendo construções sociais. O presente trabalho mostra que, utilizando a história, os costumes locais e as relações de proximidade, os atores sociais, a saber: gestores, produtores e representantes dos consumidores, criam soluções para operacionalizar o PAA, adaptando a política pública à realidade local. A conclusão sugere que o mercado institucional criado pelo Programa de Aquisição de Alimentos tem a capacidade de, por um lado, promover a segurança alimentar e nutricional e, por outro lado, construir e/ou fortalecer os mercados para a agricultura familiar. Palavras-chave: Programa de Aquisição de Alimentos. Agricultura familiar. Segurança alimentar e nutricional.

PROPONENTE

Antonio Pereira da Silva Marinho

TÍTULO

Planejamento subnacional: o caso específico de pequenos municípios no estado de Sergipe

O presente estudo representa um olhar sobre os pequenos municípios sergipanos, entendidos como tais, aqueles que pelas estimativas do IBGE para o ano de 2009, tinham população menor que 20 mil habitantes. Considerando que estes pequenos entes federativos representam 70% do quadro municipal brasileiro, tendência seguida pelo estado de Sergipe, decidiu-se investigar o perfil do planejamento nesses espaços, face às novas atribuições decorrentes da autonomia ensejada pala Constituição de 1988, cognominada municipalista. O recorte de pequenos municípios depende da natureza do estudo. No caso da presente dissertação, usou-se o limite de 20 mil habitantes, considerando a não obrigatoriedade de elaboração de plano diretor, principal peça do planejamento municipal nessas pequenas unidades político-administrativas. As conclusões resultantes deste estudo fundamentam-se em pesquisa de campo realizada pelo autor. Foram visitados 14 municípios, espalhados por todos os oito territórios definidos pela Secretaria de Planejamento do Estado de Sergipe. A análise dos resultados da pesquisa confirma a hipótese inicialmente levantada, qual seja a precariedade no planejamento da maioria destes pequenos subespaços. Não existe planejamento estratégico em nenhum deles. A maioria fica restrita à elaboração do receituário básico: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, sempre com o apoio decisivo de consultorias externas. Isto sugere que a elaboração dessas peças segue um padrão pré-definido. Consequentemente, as peculiaridades que poderiam aflorar, deixam de ser contempladas, haja vista que uma significativa base de informações oficiais, acessível a todos, não é suficientemente explorada. Vislumbra-se então, a premente necessidade da implementação de políticas específicas

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voltadas para o planejamento destes pequenos municípios, elo significativo no processo de desenvolvimento regional.

PROPONENTE

Adnan Assad Youssef Filho

TÍTULO

Comunidades persistentes: a resistência dos moradores da região do Açaizal do Prata

O objetivo da pesquisa foi identificar elementos que permitiram aos habitantes de quatro povoados situados na região amazônica permanecer em suas terras. Isso, considerando que vários espaços antes ocupados por comunidades de pequenos produtores rurais cederam lugar a extensas plantações de soja, milho e arroz. Tal fato suscitou várias questões. Quais os motivos que levaram estes moradores a resistir, enquanto comunidades próximas sucumbiram? Os sojicultores foram os responsáveis pelo desaparecimento dos povoados adjacentes a esta área? E por fim, de onde vinha a capacidade de organização e articulação desta população em torno de projetos comuns? Para tal intuito, o trabalho foi subsidiado pelas informações coletadas durante o trabalho de campo, utilizando-se como método de pesquisa a observação participante. Entre as ferramentas utilizadas, as entrevistas que, na maioria das vezes, transformavam-se em diálogos, possibilitaram um aprofundamento nas questões mais sensíveis, porém primordiais para a compreensão do assunto. Observou-se que a resistência deste povo está associada a diversos fatores interligados entre si, destacando a capacidade de mobilização da população local para a busca de parcerias, facilitando o desenvolvimento de projetos comunitários. Além disso, é necessário enfatizar que os movimentos sociais da região nasceram em uma das comunidades alvo da pesquisa, e daí, difundidos para outras localidades. Mas, paralelo a esse processo, estava o trabalho de dois agentes pastorais que atuaram conscientizando os moradores da necessidade de continuarem em suas terras, incentivando-os à formação de associações; e esclarecendo a força que elas representavam para melhoria das condições de vida de um lugar. Esse fator representou a gênese da resistência contra o avanço do agronegócio sobre seus territórios. Este estudo foi realizado na região de Santarém, estado do Pará. O lugar representa um dos eixos de expansão do agronegócio em direção à Amazônia.

PROPONENTE

Adriana Eliane Casagrande

TÍTULO

Mobilidade populacional na região costa oeste do Paraná: do campo para a cidade

A pesquisa “Mobilidade Populacional na Região Costa Oeste do Paraná: do campo para a cidade” tem o objetivo de analisar a dinâmica populacional na região da costa oeste do Paraná, tendo como enfoque a relação campo-cidade. Nela, cabe destacar a importância da geografia da população e do estudo dos censos demográficos, pois, por meio deles se tornou possível avaliar os movimentos populacionais estabelecidos, assim como obter um panorama geral da população, suas potencialidades e as suas demandas em escala

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regional e local. Para isso, realizou-se uma caracterização da região, seus processos como a distribuição da população no território, sua estrutura por sexo e por faixas etárias, níveis de instrução, migração campo-cidade etc., tomando como base a análise e a comparação de indicadores socioeconômicos disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). Também se procura, por meio dos censos agropecuários e de pesquisas de campo, compreender a relação campo-cidade, assim como a influência que o campo exerce na cidade e a cidade no campo, na região em estudo. Constatou-se, em conclusão, que campo e cidade estão intrinsecamente ligados na região costa oeste do Paraná, principalmente nos pequenos municípios analisados.

PROPONENTE

Aldeci da Silva Dias

TÍTULO

A eficácia da responsabilidade penal ambiental em área de marinha no bairro Perpétuo Socorro-Macapá/AP

Objetivo O tema deste trabalho surgiu de uma inquietação sobre uma nova relação jurídica que se impôs aos moradores que residem nas orlas de Macapá, os quais estão inscritos em área de marinha, em particular, os do bairro Perpétuo Socorro, Macapá/AP, pois estes passaram a ser identificados como possuidores de propriedade, sendo a União a verdadeira proprietária desses terrenos, que comumente são chamados de terrenos de marinha. O problema da pesquisa buscou identificar quais elementos poderiam dificultar a aplicação da responsabilidade penal ambiental em área de marinha no bairro Perpétuo Socorro com fulcro na Lei nº 9.605/1998. Reconhecidos os elementos, poder-se-ia pensar nas estratégias para tornar mais efetivo o Direito Penal Ambiental, a partir da construção de um novo paradigma sustentado na cooperação dos diferentes entes federativos. O objetivo deste trabalho é analisar os entraves que dificultam a aplicação do Direito Penal Ambiental em área de marinha no bairro Perpétuo Socorro, a fim de verificar os instrumentos capazes de reduzir a ocorrência do dano ambiental, considerando os aspectos epistemológicos e filosóficos que norteiam a sanção penal, através do reconhecimento da proteção de bens jurídicos em base constitucional, compreendendo a repartição de competência em defesa do meio ambiente. Outro objetivo é descrever os aspectos relevantes do planejamento urbano, considerando os instrumentos capazes de dar sustentabilidade à gestão ambiental no município de Macapá, observando seus desdobramentos no contexto do ordenamento jurídico, social e ambiental, procurando reconhecer as circunstâncias que dificultam a aplicação da responsabilidade penal ambiental em Área de Marinha no bairro Perpétuo Socorro, sob a ótica da Lei nº 9.605/1998.

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PROPONENTE

Aldo Manoel Branquinho Nunes

TÍTULO

A (re)pecuarização do Semiárido nordestino: reconversões produtivas entre agricultores familiares do Pajeú/PE

Este trabalho teve o objetivo de analisar as dinâmicas de mudança social vivenciadas pela agricultura familiar do Semiárido nordestino engendradas pelo processo de (re) pecuarização, que se estabeleceu na passagem da década de 1970 para a década de 1980, com a crise dos ciclos do algodão e do sisal. A pesquisa enfocou principalmente os processos sociais, políticos e econômicos que vêm consolidando o avanço do criatório de animais em detrimento da agricultura, em especial das lavouras temporárias e de autoconsumo na microrregião do Pajeú, no estado de Pernambuco. Apoiada no pressuposto de que a mudança social relaciona-se diretamente com alterações nas posições (que implica em mudanças de status) de alguns grupos sociais em relação a outros, e amparada numa ferramenta teórico-metodológica que articula as noções de reconversão produtiva (Bourdieu), de mudança figuracional (Elias) e de processos de territorialização, esta pesquisa empenhou-se, especificamente, em analisar essas transformações engendradas por famílias de agricultores na área do Sítio Santo Izidro, no município de São José do Egito/PE e no Assentamento da Barriguda, no município de Tuparetama/PE, que em certo momento, incentivadas por políticas de modernização institucional e por processos de racionalização produtiva, abandonaram o projeto territorial que se apoiava na combinação cotonicultura/ sisalicultura/culturas alimentares/pecuária para se dedicar, quase que exclusivamente, à pecuária e, enfim, instituir uma nova dinâmica de territorialização.

PROPONENTE

Alexandre de Araújo Castro

TÍTULO

Um modelo de avaliação dos antecedentes do empreendedorismo corporativo

Estudiosos de competitividade das organizações têm atrelado o intraempreendedorismo ao processo de formação de vantagens competitivas e à inovação. Além disso, pesquisas constatam um desempenho superior entre as empresas que desenvolvem o empreendedorismo interno. No Brasil, entidades como o Sebrae e o IBQP têm no empreendedorismo um elemento vital para vencer o desafio de aumentar a produtividade de forma sustentável, ampliando postos de trabalho, gerando o aumento da renda e o desenvolvimento econômico-social do País. Assim, a disseminação da mentalidade e atitudes empreendedoras no ambiente corporativo tornou-se um conceito importante nas organizações públicas, privadas e do terceiro setor, que buscam manter-se competitivas e eficientes no mercado em rápida mutação. Entretanto, para que o intraempreendedorismo ocorra, é necessária a presença de indivíduos com características empreendedoras, interagindo com um ambiente organizacional

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que favoreça iniciativas empreendedoras. Então, ações, programas e práticas para desenvolver o empreendedorismo interno devem considerar o desenvolvimento das competências empreendedoras individuais em conjunto com o desenvolvimento de um ambiente organizacional propício ao empreendedorismo. Apesar disso, pesquisamos a literatura científica ligada ao tema e não encontramos nenhum modelo de avaliação tampouco pesquisa empírica, que identificasse o grau de presença dos antecedentes do empreendedorismo interno de uma organização, através da avaliação destas duas dimensões simultaneamente. Assim, criamos um modelo inédito de avaliação destes antecedentes do intraempreendedorismo, conjugando duas ferramentas de avaliação das características empreendedoras individuais e organizacionais. A aplicação do modelo proposto propiciará às organizações maior êxito na busca do intraempreendedorismo, pois através de um diagnóstico preciso dos fatores antecedentes, poderão adotar ações mais efetivas para estimular o empreendedorismo internamente.

PROPONENTE

Alexandre Luiz Schlemper

TÍTULO

Instituto Federal do Paraná (IFPR) Campus Palmas: possibilidades e limites de atuação nos Arranjos Produtivos Locais da região sudoeste do Paraná

O objetivo desta pesquisa foi o de avaliar as possibilidades e limites de atuação do Instituto Federal do Paraná (IFPR) – Campus Palmas, nos Arranjos Produtivos Locais (APLs) da região sudoeste do Paraná. A pesquisa caracterizou-se como documental e de campo. Os documentos institucionais utilizados foram a Lei n° 11.892/2008, de criação dos institutos federais, o estatuto de instituição do IFPR e a publicação Concepções e Diretrizes para Instalação dos Institutos Federais. A pesquisa de campo envolveu entrevista semiestruturada com as governanças dos APLs da região, no intuito de detectar a forma organizativa e cooperativa destes, bem como com empresas de cada APL visando construir um diagnóstico setorial individual. Os resultados da pesquisa identificaram inicialmente três APLs para a região sudoeste do Paraná, categorizados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social: confecções, móveis e software. A seguir, foi apresentado um diagnóstico individual de cada APL, com suas demandas específicas, para se avaliar as possibilidades de atuação do IFPR – Campus Palmas/PR. Uma das conclusões evidencia uma principal deficiência, comum a todos os APLs da região: a falta de mão de obra qualificada. Esta constatação abriria uma grande possibilidade de atuação do IFPR, se não fosse uma segunda conclusão obtida: a limitação geográfica, onde há uma distância média de 200km entre o campus Palmas e os municípios de localização dos APLs. Contudo, são cogitadas outras formas de suporte aos APLs, através da pesquisa e inovação, participação nas governanças e o fomento a outras atividades econômicas locais dotadas de potencial para tornarem-se APLs. Esta diversificação da matriz econômica da microrregião de Palmas/PR, que deverá ter contribuição decisiva da política pública do IFPR, é fundamental para superação das desigualdades de desenvolvimento entre esta microrregião e as demais microrregiões da região sudoeste do Paraná.

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PROPONENTE

Alexsandra Conceição Apolinário

TÍTULO

Pesquisas de novos potenciais para total aproveitamento do Agave sisalana: primeira parte de um projeto de revitalização da cultura sisaleira na Paraíba, elaborado pelo Programa de Cooperação Acadêmica --(Procad entre UEPB e USP)

Agave sisalana é uma espécie cultivada no Nordeste do Brasil, visando à obtenção da fibra sisal, sendo a Bahia e a Paraíba os maiores produtores mundiais. O processo de decorticação das folhas de A. sisalana implica no desperdício da planta na forma dos resíduos sólido (bagaço) e líquido (suco), além disso, outras partes da planta, como o caule, não são utilizadas. Assim, esta pesquisa objetivou obter e caracterizar diferentes produtos de interesse farmacêutico a partir do caule e da folha (resíduos de decorticação) de A. sisalana. A partir do caule e resíduos foram obtidos drogas vegetais e extratos que foram caracterizados quanto a parâmetros farmacopeicos e metabólitos de interesse presentes foram quantificados. Com os extratos aquosos do caule foi isolada a inulina parcialmente purificada. As análises por diferentes técnicas instrumentais permitiram caracterizar o produto. Um screening in vitro preliminar de atividade prebiótica foi realizado nos extratos aquosos do caule e polissacarídeos obtidos deste extrato secos em spray dryer, ambas as amostras tiveram metabólitos de interesse quantificados. Polissacarídeos pécticos foram extraídos dos resíduos de decorticação e submetidos a diversas etapas de purificação que incluíram desproteinização e cromatografia de troca iônica e foram caracterizados. A inulina obtida do caule apresentou características semelhantes àquelas comercialmente disponíveis obtidas de outras espécies. O screening indicou que o extrato seco do caule de A. sisalana apresentou potencial prebiótico e provavelmente seria como uma alternativa economicamente viável, uma vez que o isolamento da inulina requer etapas que demandam tempo, geram alto custo e resultam em baixo rendimento. A caracterização dos polissacarídeos obtidos dos resíduos revelou estruturas comuns à pectina. Assim, esta pesquisa assinala para novas possibilidades de agregar novos valores ao A. sisalana por meio da obtenção de produtos de interesse farmacêutico.

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Altamar Alencar Cardoso

TÍTULO

Política de inovação na indústria eletrônica: uma análise nacional do programa Prime e uma aplicação para o APL de TIC de Campina Grande/PB

O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução da política de inovação, o Programa Primeira Empresa Inovadora (Prime) nacional e sua aplicação local no Arranjo Produtivo Local (APL) de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) de Campina Grande/PB. A metodologia empregada consiste: na aplicação da Tipologia para Arranjo e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais (Aspil) para caracterizar o APL de TIC de Campina Grande; na aplicação do modelo sistêmico de análise de políticas públicas em conjunto com o modelo de ciclo de políticas públicas para analisar a processo de formação

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e implementação do Programa Prime nacional. Para aquisição de dados foi utilizado pesquisa documental, aplicação de questionários e entrevistas. Observou-se uma evolução na concepção da política industrial e de inovação, em resposta à evolução da economia, em especial ao processo de globalização e à redução das desigualdades regionais. Com relação ao programa Prime, ele apresentou entraves para implementação de derivados das inconsistências na fase de concepção do programa. Contudo, seu objetivo foi alcançado em 85% das empresas participantes do Programa Prime em Campina Grande. Um efeito relevante foi ter conseguido incutir nas empresas a importância do desenvolvimento das competências de gestão e mercadologia, ambas identificadas como fracas no APL em estudo. Essas novas empresas, com perfil empresarial diferenciado do padrão das empresas do APL, representam um importante fator variante dentro do arranjo, podendo impactar no aumento do faturamento, um dos gargalos encontrados pela análise do APL. Portanto, o Programa Prime foi um importante mecanismo de variação no território do APL de TIC de Campina Grande/PB.

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Ana Claudia Medeiros

TÍTULO

Manejo integrado do rejeito da dessalinização da água salobra na agricultura

O Semiárido do Brasil tem um histórico de desafios e resistência aos fatores climáticos, sobretudo, no tocante à escassez de água. Há cerca de seis anos, o Programa Água Boa, do governo federal instalou, em várias comunidades rurais, estações de tratamento de água para a obtenção de água potável para as famílias por meio da dessalinização da água salobra de poços. Entretanto, na dessalinização, é gerado, além da água potável, um rejeito altamente salino e de poder poluente elevado. Para minimizar os impactos ambientais negativos gerados pelo descarte do rejeito das estações de tratamento, foram realizadas ações de pesquisa para analisar a viabilidade do uso deste resíduo na agricultura. A pesquisa foi desenvolvida na comunidade de Bom Jesus, Campo Grande/RN, para investigar a viabilidade do uso do rejeito salino no cultivo de tilápias e a sua utilização na forma bruta e/ou após o uso em viveiro de criação de peixes para a produção de culturas agrícolas. O estudo constitui-se de ações de manejo integrado sustentável, quais sejam: 1) Inicialmente, a água salobra do poço é bombeada para a estação de tratamento; 2) O sistema de dessalinização produz a água potável para as famílias e, também, rejeito salino; 3) O rejeito salino é bombeado para viveiros de criação de tilápia; e 4) Por fim, o efluente da piscicultura, rico em matéria orgânica, é usado na irrigação de uma horta em sistema agroecológico. Além disso, foi desenvolvida uma ação de pesquisa com o objetivo de analisar os efeitos do efluente da piscicultura na irrigação de mudas de essências florestais da Caatinga. O peso médio das tilápias foi de 500 g, proporcionando renda e oferta de proteína para as famílias; o subsistema criação de peixes ocupa a segunda menor área entres as atividades desenvolvidas na comunidade e o mais eficiente referente à produtividade; a produção de mudas de essências da caatinga utilizando o rejeito salino é viável, porém, o desempenho depende da tolerância à salinidade da espécie.

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PROPONENTE

Ana Claudia Perpétuo de Oliveira da Silva

TÍTULO

É preciso estar atento: a ética no pensamento expresso dos líderes de bibliotecas comunitárias

Este estudo responde ao objetivo principal de investigar os fundamentos éticos mobilizadores dos líderes das bibliotecas comunitárias para a criação e manutenção destes espaços. É uma pesquisa qualitativa fundamentada na sociologia do conhecimento, tem como suporte teórico o processualismo histórico e o construcionismo social, e como suporte metodológico a teoria das representações sociais. Foram entrevistados líderes de bibliotecas comunitárias de todas as regiões do Brasil, presencialmente e a distância. Como instrumentos de pesquisa foram utilizados entrevista, questionário e diário de entrevista. Para coleta, tratamento e análise das narrativas resgatadas nas entrevistas, utilizou-se o Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Através do estudo, foi possível levantar algumas características deste líder; verificar as atividades que ele desenvolve nas bibliotecas comunitárias; e relacionar sua ação com a ineficiência das bibliotecas públicas, o que, paralelamente, revelou alguns aspectos da prática dos profissionais formais – os bibliotecários que atuam nestes estabelecimentos. O estudo concluiu que, para a criação e manutenção destas bibliotecas, os líderes de bibliotecas comunitárias possuem alguns fundamentos éticos mobilizadores com destaque para a ética do cuidado, da alteridade e a questão do dever, com o sentimento de responsabilidade, contribuição e retribuição social.

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Ana Lúcia Assunção da Silva

TÍTULO

Processos participativos na produção audiovisual: o caso do vídeo Mulheres mangabeiras, de Sergipe

O objetivo da pesquisa foi identificar o nível e as formas de participação das extrativistas de mangaba no estado de Sergipe durante o processo de produção do vídeo Mulheres mangabeiras, bem como verificar em que medida elas perceberam a visibilidade proporcionada pelo produto audiovisual e eventuais indicadores de empoderamento ou emancipação social gerados pelo processo de participação na construção do vídeo. A pesquisa é de natureza qualitativa, descritiva, tendo como procedimentos de investigação a revisão bibliográfica e pesquisa de campo, através de entrevista aberta. A análise dos dados, realizada a partir de extratos de falas das extrativistas, buscou indicadores sobre as formas de participação, sobre a visibilidade pública e empoderamento. O resultado indicou que a participação das extrativistas promoveu uma troca de conhecimentos com os facilitadores do processo, através de discussões sobre as questões importantes que foram colocadas na narrativa; a produção foi realizada conjuntamente entre as extrativistas e a realizadora. O processo foi inclusivo, gerando um produto feito pelas extrativistas. O vídeo mostrou-se instrumento de visibilidade entre as próprias extrativistas, promovendo o sentimento de comunidade entre elas, independentemente de localização geográfica. O vídeo promoveu ainda a visibilidade das agendas das extrativistas junto à sociedade. O empoderamento

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traduz-se através da consciência sobre o processo de devastação das áreas de mangabeiras e as consequências devastadoras para a atividade extrativista, gerando a compreensão sobre a necessidade de criação de uma Reserva Extrativista. Destaca-se ainda que as extrativistas se sentem mais aptas para falar em público. A conclusão aponta para a compreensão de que o vídeo participativo é instrumento para reafirmação de identidades individuais e coletivas, reflexão crítica, promoção de diálogo e administração de conflitos.

PROPONENTE

Ana Paula Camilo Pereira

TÍTULO

Transporte aéreo regional no estado de São Paulo

O presente trabalho propõe-se a uma reflexão sobre o transporte aéreo regional no estado de São Paulo. Considera-se, para isso, que as cidades constituem elos entre os setores de produtividade e consumo, por representarem nós de rede urbana, além de definirem a desconcentração urbano-industrial no estado, assim, as cidades estão inseridas em uma rede de relações sociais e econômicas e possuem importante função na organização da circulação do território e na produção do espaço urbano. O modal aéreo possibilita uma maior fluidez territorial, o que torna mais flexível a superação do espaço pelo tempo, mas requerendo infraestruturas adequadas, ou seja, os fluxos demandam fixos produtivos que balizem seu movimento, assim como necessita de planejamento, regulamentação e organização do seu mercado. A pesquisa se divide, para tanto, entre a contextualização da temática – apresentando o tema, a problemática, e os recortes espacial e temporal; e a metodologia – apresentando os procedimentos adotados. Nesse sentido, apresentamos uma análise geoeconômica dos fluxos aéreos no interior do estado de São Paulo, tendo como principal referencial uma abordagem evolucionista do setor no Brasil. Em seguida, relatamos como o modal tem se desenvolvido, considerando a processualidade dos fatores relacionados à dinâmica dos fluxos aéreos de passageiros entre os aeroportos na interface do interior com a capital paulista, em constante crescimento. Por fim, uma análise sobre o mercado de transporte aéreo focando as companhias aéreas que operam no estado, assim como suas estratégias e vantagens competitivas, que refletem o processo de duopolização e o processo de desregulamentação no setor. Em síntese, o setor aéreo tem se revelado atualmente, dado a sua dinâmica territorial em promover a circulação aérea, processando-se como um meio inovador na velocidade das ações no espaço, gerando a intensificação das interações espaciais, a integração territorial e o desenvolvimento econômico regional.

PROPONENTE

Ana Paula Vieceli

TÍTULO

Lugares da loucura: arquitetura e cidade no encontro com a diferença

Os processos de transformação das formas de compreender a loucura sempre imprimiram seus reflexos e expressaram-se na materialidade do espaço construído, determinando os lugares da loucura, os espaços da diferença. A contemporaneidade é testemunha de um processo de ruptura com o paradigma manicomial e tem a Reforma Psiquiátrica como um

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marco das transformações que se deram nas formas de cuidado e assistência ao sujeito louco. O presente trabalho realiza um percurso histórico dos espaços arquitetônicos dedicados à loucura ao longo do tempo e em diversas sociedades, e investiga os espaços arquitetônicos dedicados à atenção em saúde mental que surgiram após o período de reformas e a ruptura com o sistema hospitalocêntrico. Apresenta-se o Centro de Atenção Psicossocial como um dos lugares possíveis da loucura na contemporaneidade, a partir de um ponto de vista arquitetônico sobre o desenvolvimento de um desses equipamentos na cidade de Porto Alegre. O trabalho analisa as respostas imediatas da arquitetura às demandas da Reforma Psiquiátrica e problematiza as diversas soluções espaciais de acordo com a sua apropriação pelos usuários do espaço. O estudo privilegia as análises qualitativas, considerando a complexidade do objeto de estudo, a fim de identificar os novos conceitos e práticas produzidos nestes espaços que se diferenciam dos modelos excludentes que o precederam e, consequentemente, as formas e elementos arquitetônicos que os acompanham. O trabalho também considera a relação entre loucura e espaço urbano, apresentando o Acompanhamento Terapêutico (AT) como uma clínica que se desprende da clínica tradicional e se lança numa imersão pelo território da cidade acompanhando o sujeito louco em seus percursos, buscando criar, junto com ele, vínculos com os serviços de saúde mental e demais equipamentos sociais e culturais oferecidos pela cidade, criando novas possibilidades de existência para o louco e questionando a cidade em sua capacidade de acolher a diferença.

PROPONENTE

Andrews Rafael Bruno de Araújo Cunha

TÍTULO

“No Nosso Conselho tem Desenvolvimento”: um estudo sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Petrolina/PE

Durante décadas, no Brasil, foram buscadas estratégias de promoção da participação social nas decisões sociais, políticas e econômicas do país. Após anos de um regime autoritário, diversas manifestações da sociedade civil organizada levaram à criação de espaços de debate integrado, onde Estado e sociedade pudessem discutir, conjuntamente, estratégias de desenvolvimento em busca do melhoramento da qualidade de vida da população. Após a Constituição de 1988, estes espaços, chamados de Conselhos, foram criados e difundidos nas mais diversas áreas, tais como saúde, assistência social, educação etc. Para o debate integrado relacionado às condições de vida e produção da população rural do País, foram criados os Conselhos Federal, Estaduais e Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, os quais foram amplamente difundidos após o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. Nesta perspectiva, o objetivo do presente estudo foi analisar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Petrolina, Pernambuco, a partir de suas ações para o desenvolvimento local e integrado da população rural do município. Para tanto, nos utilizamos dos debates de Sen, Putnam, Abramovay, Franco e Beduschi Filho sobre desenvolvimento como liberdade, capital social, desenvolvimento local integrado e aprendizagem social, respectivamente, para

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fundamentar a visão de desenvolvimento aqui assumida. Como metodologia, foram seguidos três caminhos: observação participante, análise documental e entrevistas semiestruturadas com membros do Conselho. A partir, então, da inversão da lógica capital-economicista atualmente vigente, consideramos, com os dados obtidos e observações realizadas, que o CMDRS de Petrolina tem sido uma importante ferramenta para o desenvolvimento da área rural do município, promovendo a participação, o controle e a aprendizagem social e a melhoria da qualidade de vida da população desta área.

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Angela Maria Lima Gouveia

TÍTULO

Discurso e poder: uma análise da (des)igualdade de gênero nas relações de trabalho

Partindo da perspectiva de que as mudanças profissionais reivindicadas pelas mulheres no mercado de trabalho podem desestabilizar a hegemonia masculina no mundo profissional, e sendo possível que essa intervenção marque o início de um discurso inovador sobre a mulher, apontando para novas identidades profissionais do gênero (VIEIRA, 2005), este estudo tem o objetivo geral de investigar como as práticas discursivas da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) constroem representações sobre a mulher no mundo do trabalho. Estabelecemos como objetivos específicos: (a) examinar, a partir das práticas discursivas da SPM, a constituição identitária da mulher trabalhadora; e (b) analisar quais são as estratégias discursivas que operam nos processos de construção de identidades e de representações sobre a mulher. O corpus desta investigação é composto por reportagens do site da SPM, relativo ao período dos anos de 2004 a 2012, abordando o tema mulher e relações de trabalho. Para esta investigação, delimitamos o estudo ao gênero reportagem por ser o mais recorrente nas publicações da SPM. As discussões teóricas que dão suporte a esta investigação são baseadas em Scott (1996) no tocante à noção de gênero; Hall (1998), Woodward (2011), Bauman (2001) e Vieira (2005) no que se referem à identidade; assim como os trabalhos de Fairclough (2008), Falcone (2008), Pontes (2010), Resende e Ramalho (2011), Silva (2011), dentre outros, para tratar sobre a Análise Crítica do Discurso (ACD) e sobre as questões da representação e da construção identitária. As análises desenvolvidas indicam que a construção identitária da mulher trabalhadora brasileira, a partir dos discursos da SPM, representa a mulher como construtora do seu espaço profissional. Entretanto, essas representações são tratadas a partir de forte interferência de relações de poder, no mundo do trabalho da mulher, permitindo a segregação de identidades a seu respeito.

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PROPONENTE

Antonio Carlos Gomes

TÍTULO

A operacionalização do mercado institucional de alimentos no contexto do Vale do Rio Pardo: o caso da cooperativa leoboqueirense de agricultores familiares

O presente estudo tem como objetivo analisar a operacionalização do mercado institucional de alimentos no contexto do Vale do Rio Pardo, através de um estudo de caso da Cooperativa Leoboqueirense de Agricultores Familiares – Cooperlaf. O ponto de partida é existência consolidada e predominante da cadeia produtiva do tabaco nesta região, o que implica considerar o mercado institucional de alimentos (através do PAA e do PNAE) enquanto uma possibilidade concreta de diversificação da produção da agricultura familiar. Constata-se que a inserção dos agricultores familiares no mercado institucional de alimentos através da Cooperlaf tem proporcionado um processo de recampesinização, na medida em que se verifica nos entrevistados um aumento na produção de alimentos para autoconsumo, uma maior diversificação produtiva, a construção social de mercados através da venda direta e, consequentemente, maior autonomia em relação à produção de tabaco. Assim sendo, destaca-se que o processo de recampesinização decorrente do acesso dos agricultores ao mercado institucional de alimentos, representa a oportunidade de se promover um desenvolvimento regional de caráter endógeno e, portanto, sustentável no Vale do Rio Pardo, a partir da valorização da agricultura familiar enquanto produtora de alimentos saudáveis.

PROPONENTE

Antonio Marcos Lima de Almeida

TÍTULO

A inserção das microfinanças na globalização financeira: o microcrédito uma alternativa para o desenvolvimento regional sustentável

Síntese Dissertação apresentada ao curso de Mestrado Profissional Multidisciplinar em Desenvolvimento Humano e Responsabilidade Social da Fundação Visconde de Cairu, Salvador/Bahia, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Humano e Responsabilidade Social. A presente dissertação tem como finalidade apresentar o microcrédito como uma alternativa ao Desenvolvimento Regional Sustentável, contrapondo-se ao processo de globalização financeira. A metodologia empregada na pesquisa utiliza documentos, com o caráter explicativo, de fontes documentais e bibliográficas. As fontes são de material já elaborado: livros de autores nacionais e internacionais, artigos, dissertações, teses, internet e informativos. A pesquisa possibilitou apresentar esta dissertação no seguinte formato: Introdução; Finanças Globais; Finanças Locais – microcrédito; Microcrédito, uma alternativa para o desenvolvimento regional sustentável; e a Conclusão. Neste percurso, identifica-se um crescimento dos pequenos

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negócios através das instituições formais de crédito e a compatibilidade do microcrédito ser um dos instrumentos para o desenvolvimento.

Objetivos •

O presente trabalho se propõe a apresentar o microcrédito no Brasil como uma alternativa à promoção do desenvolvimento regional sustentável, considerando as instituições formais existentes.



Entender o processo de liberalização e desregulamentação financeira e a sua influência no processo de microcrédito.



Conectar um modelo de crédito para a população de baixa renda – microcrédito – às ações de desenvolvimento local.



Verificar os motivos e os efeitos que levam os recursos financeiros a não alcançarem a camada mais pobre da população.

Metodologia A metodologia empregada na pesquisa utiliza informações, com o caráter explicativo, de fontes documentais e bibliográficas. As informações procedem de material já elaborado: livros de autores nacionais e internacionais, artigos, dissertações etc.

PROPONENTE

Aparecida Cristina Campello Curado Piccolo

TÍTULO

Processo coletivo de aprendizagem e inovação territorial sob a ótica de tecnologia social com possibilidade de desenvolvimento local – Região do Imbirussu – Campo Grande/MS (2008-2012)

O objetivo inicial do trabalho, de cunho acadêmico, foi o de investigar a relação da escola com sua comunidade de entorno e as perspectivas de desenvolvimento local presentes na experiência empreendida pela comunidade educativa da Escola Municipal Professor Fauze Scaff Gattass Filho, de Campo Grande/MS (2008-2012). O processo de pesquisa pautou-se pelo princípio básico de olhar não apenas para os limites e carências detectados, mas, sobretudo, olhar para as potencialidades de desenvolvimento local e as possibilidades de interação e articulação inovadoras presentes no processo desenvolvido na Região do Imbirussu/CG/MS.

Metodologia empregada O trabalho foi pautado no método indutivo, com observação in loco tendo como aporte teórico bibliográfico autores renomados que serviram de apoio para o desenvolvimento do conteúdo em tela. Do ponto de vista metodológico, a escolha recaiu, pelas características da investigação sobre a perspectiva qualitativa, em uma das suas modalidades – a Pesquisa Ação Participante.

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Resultados A análise de conteúdo dos dados encontrados (quantitativos e qualitativos) referentes ao processo em tela à luz do ITS (2009), no que se refere às dimensões presentes na conceituação da Tecnologia Social, permitiu-nos assinalar os pontos fortes presentes nesta experiência. Como exemplo, citamos o sentimento de pertencimento ampliado na comunidade e as premiações que subprojetos da experiência conquistaram em nível nacional, como o Prêmio FINEP/2010 – Tecnologia Social e o Projeto semifinalista Prêmio Itaú Unicef/2013, entre outros.

Conclusão Esta pesquisa revelou que, mesmo de forma incipiente, a comunidade educativa da Escola Municipal Professor Fauze Scaff Gattass Filho abraçou o desafio da construção de um processo coletivo de aprendizagem que se compromete com “outro mundo possível” mais justo e solidário. Observou-se também, que para a construção de um Projeto Político Pedagógico participativo precisou comprometer-se cotidianamente, interagindo com a comunidade local.

PROPONENTE

Aulison Andre Kummer

TÍTULO

Orientação para a sustentabilidade nas atividades de inovação e desempenho organizacional sustentável: o caso das empresas participantes dos APLs do sudoeste do Paraná

O presente trabalho teve por objetivo analisar a orientação para a sustentabilidade nas atividades de inovação desenvolvidas pelas empresas participantes dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) da mesorregião sudoeste do Paraná, bem como sua influência no desempenho sustentável dessas organizações. Para esse propósito, inicialmente realizou-se um estudo qualitativo de caráter exploratório junto a quatro empresas, sendo uma representante de cada APL do sudoeste do Paraná (Confecções, Móveis, Alumínio e TI), por meio da aplicação de entrevistas individuais baseadas em um roteiro semiestruturado, as quais foram analisadas através da técnica de análise de conteúdo. Com base nas características identificadas na etapa qualitativa, o estudo assumiu natureza quantitativa e caráter descritivo a partir da adaptação de um questionário que posteriormente fora aplicado em 191 empresas, das quais resultaram 106 casos válidos. A análise dos dados efetivou-se, primeiramente, por meio de estatística descritiva, para posteriormente serem utilizadas as técnicas estatísticas de análise fatorial e regressão linear múltipla. Os resultados permitiram confirmar que as empresas pesquisadas adotam práticas voltadas ao desenvolvimento de inovações orientadas para a sustentabilidade, bem como a parcial relação entre essa orientação para a sustentabilidade e o desempenho organizacional nas dimensões econômica, social e ambiental.

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PROPONENTE

Bruno Dantas Muniz de Brito

TÍTULO

Turismo de resorts e o desenvolvimento do litoral sul da Paraíba

O contexto em que vem se desenvolvendo a atividade turística no litoral sul da Paraíba destaca-se pela chegada de grandes empreendimentos hoteleiros instalados na localidade. Este estudo tem por objetivo analisar as implicações do turismo de resort no desenvolvimento do distrito de Jacumã. A metodologia adotada compreendeu uma pesquisa hemerográfica junto aos principais portais de notícia do estado, que repercutem sobre as ações efetuadas pelo turismo na área de estudo, além da realização de entrevistas junto aos agentes envolvidos no desenvolvimento do turismo na localidade. Os dados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados obtidos com base nas categorias de análise Desenvolvimento Turístico de Jacumã e Turismo de Resorts em Jacumã demonstram que o turismo de resorts não trouxe relevante nível de desenvolvimento local, haja vista que os problemas encontrados na infraestrutura de Jacumã não foram mitigados ou mesmo discutidos em busca de uma solução. O estudo conclui que apesar de se constatar o crescimento do turismo na região, os discursos apresentados pelos agentes hegemônicos locais assumem um viés cíclico, pois se percebe o despertar para o turismo, existe a consciência de que é necessária a mudança do panorama atual, mas não existem ações a médio ou longo prazo que possam solucionar os entraves e dificuldades vividos pela população, e que são necessários para ampliar o desenvolvimento do trade local. Nesse sentido, acredita-se que os interesses estão basicamente ancorados na perspectiva de crescimento e não desenvolvimento local por meio do turismo.

PROPONENTE

Beatriz Tamaso Mioto

TÍTULO

Integração econômica e rede urbana de Santa Catarina: transformações no período da desconcentração produtiva regional (1970-2005)

Esta dissertação tem como objetivo central analisar a rede urbana de Santa Catarina a partir da década de 1970, sob a égide do processo geral de desconcentração produtiva regional no Brasil. O tema é importante não apenas pelo fato de não terem sido escritos muitos estudos gerais sobre a rede urbana catarinense nas últimas décadas, mas também porque esta abordagem permite entender de forma ampla a articulação intra e inter-regional do território catarinense à economia nacional. O estudo está pautado, em primeiro lugar, no resgate do período de formação da rede urbana e integração do estado ao desenvolvimento brasileiro (que se estende até o início dos anos 1970). Tal período estabeleceu um padrão de (des)integração, cuja tônica era a articulação mais forte com espaços extrínsecos do que entre as ilhas do chamado “arquipélago regional” catarinense. Em segundo lugar, examinaram-se as transformações da estrutura econômica em direção à desconcentração produtiva regional no Brasil, que tiveram importantes implicações para a articulação da rede urbana do estado. Esses desdobramentos são discutidos na terceira parte

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do estudo, que descreve e qualifica as transformações da rede urbana de Santa Catarina a partir dos anos 1970. Para tanto se utilizou os estudos sobre as Regiões de Influência das Cidades (IBGE) e a evolução populacional que, em consonância às mudanças econômicas, forjaram um novo padrão de (des)integração. O sentido dessas mudanças foi, cada vez mais, a concentração na porção leste do território, onde, por um lado, passa a apresentar aglomerados produtivos e urbanos praticamente contíguos, dando maior complexidade à rede urbana litorânea. Por outro lado, subsistem regiões (como o Planalto Serrano, o Meio e Extremo Oeste) que continuam relativamente desintegradas, com uma rede urbana frágil e um quadro dramático de expulsão de população.

PROPONENTE

Bruno de Oliveira Lemos

TÍTULO

A Nova Agenda para Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço entre Brasil e Uruguai: repercussões territoriais nas cidades-gêmeas de Sant’Ana do Livramento e Rivera

Este trabalho tem como objetivo analisar as repercussões territoriais da Nova Agenda para Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço entre Brasil e Uruguai nas cidades-gêmeas de Sant’Ana do Livramento e Rivera, a partir dos atores multiescalares envolvidos nessa política. O processo de globalização permeia toda a análise, influenciando processos de integração como o Mercosul, a reforma dos estados brasileiro e uruguaio e reforçando uma transfronteirização já existente na fronteira entre Brasil e Uruguai. Em relação à escala supranacional, o Mercosul influenciou o surgimento dessa política na medida em que reforçou uma maior aproximação entre os países do Cone Sul. Os atores da escala nacional também foram fundamentais, com o aperfeiçoamento das respostas das instituições políticas às demandas geradas na sociedade civil. Em escala local, observa-se uma transfronteirização intensa, com as relações locais se desenvolvendo de forma integrada. A Nova Agenda representa, assim, uma adequação dos dois estados à realidade de integração na fronteira entre Brasil e Uruguai. Por fim, são analisadas as repercussões da Nova Agenda em Sant’Ana do Livramento e Rivera, abordando-se a legislação originada dessa política. Observa-se algumas iniciativas pioneiras da fronteira entre Brasil e Uruguai nessas cidades-gêmeas, como a contratação de médicos uruguaios por hospitais brasileiros; instalação de cursos técnicos binacionais; troca de informações e ações conjuntas das polícias; e legalização dos indocumentados, que residiam, estudavam ou trabalhavam do outro lado da fronteira em relação a seu país de origem. Conclui-se que a efetividade da Nova Agenda como política territorial e sua crescente importância são resultados justamente da articulação entre esses atores multiescalares.

PROPOSTAS INSCRITAS Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional  •  Edição 2014  •  Homenagem a Armando Dias Mendes ......  

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PROPONENTE

Carolina Prestes Turcato

TÍTULO

O desenvolvimento sustentável na construção do coletivo através das interações em redes: o caso da cadeia-rede Justa Trama

A presente pesquisa busca compreender qual é o papel dos relacionamentos na dinâmica da cadeia-rede de produção sustentável de algodão agroecológico, considerando-se as diferentes dimensões envolvidas em todo o seu processo, desde o plantio até o consumidor final. O objetivo geral é analisar os relacionamentos entre os atores (humanos e não humanos) na cadeia-rede Justa Trama e identificar quais são as lógicas que governam a cadeia, a partir de uma perspectiva de quatro dimensões do desenvolvimento sustentável (ambiental, social, econômica e cultural) em todo o processo produtivo, desde o plantio até o consumidor final. Como metodologia é proposta a aplicação da teoria ator-rede e de rizomas, o princípio cartográfico, onde o pesquisador busca descrever e mapear os fenômenos e dinâmicas compreendidas através de suas percepções. Teorias do desenvolvimento sustentável, complexidade, ator-rede e rizomas são contempladas para a construção de um framework que possibilite a análise proposta. Como principais resultados tem-se a compreensão dos diferentes actantes humanos e não humanos e as transformações que eles produzem através dos seus relacionamentos, sendo as três principais: os ideais de cooperação, solidariedade e sustentabilidade, através de uma visão holística e de construção de um novo mundo. Foram identificados os principais mediadores, os nós (ações) e a translação da caminhada. Observou-se diferentes graus de prioridade sobre as quatro dimensões do desenvolvimento sustentável em todos os actantes da cadeia-rede estudada.

PROPONENTE

Cristianne Maria Barbosa Carneiro

TÍTULO

Verso e reverso do trabalho informal: uma análise do aparato legal que (des)ampara os ambulantes

O presente estudo tem o propósito de analisar o trabalho informal que é exercido no interior do Shopping Popular Dorgival Terceiro Neto, construído pelo poder público no município de João Pessoa, verificando especificamente seus aspectos legais. Esta medida teve como intuito transferir os ambulantes que viviam nas vias públicas do centro da capital, para comercializarem seus produtos em um espaço sistematizado. Posteriormente, nos anos seguintes, foram construídos mais quatro grandes shoppings populares. O referencial teórico no qual nos apoiamos para realizar este estudo é o da teoria social crítica. O estudo reveste-se de importância acadêmica e justifica-se por contribuir teoricamente com reflexões acerca de uma temática contemporânea, que é o trabalho informal. A pesquisa teve como objetivo geral a apreensão das bases legais deste tipo de organização verificando até que ponto existe proteção para estes trabalhadores que foram transferidos das vias públicas para os espaços públicos denominados de shoppings populares. Este estudo teve um segundo objetivo, que foi verificar em que medida a construção dos shoppings populares contribuiu para o desenvolvimento regional através da redução das desigualdades sociais.

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A metodologia utilizada na pesquisa apoiou-se na abordagem teórico-metodológica-crítico-dialética. Os resultados obtidos na pesquisa indicam que, embora o trabalhador tenha sido retirado das ruas e se organizado num espaço público, ele continua desamparado e desprotegido. No entanto, conclui-se, neste estudo, a importância do trabalho exercido dentro dos shoppings populares para o aumento da renda e da qualidade de vida dos trabalhadores informais e que, mesmo estes estando desprotegidos legalmente, contribuem, inegavelmente, para o desenvolvimento local/regional.

PROPONENTE

Carolina Antony Gomes de Matos da Fonseca

TÍTULO

Índice de Sustentabilidade Municipal: um instrumento de avaliação da qualidade de vida nos municípios brasileiros

O objetivo da pesquisa, desenvolvida em 2009, foi construir um índice de sustentabilidade dos municípios brasileiros sob os aspectos social, econômico, ambiental e institucional, e analisar os índices criados para oito municípios, a fim de demonstrar como essa expressão numérica da realidade pode contribuir para a compreensão do desenvolvimento em diferentes regiões do Brasil, ao identificar os pontos fortes e fracos da gestão municipal e sinalizar as mudanças necessárias para alcançar o desenvolvimento em bases sustentáveis. Foram criados quatro índices sintéticos setoriais que medem o desempenho municipal nas quatro dimensões mencionadas. Um quinto índice sintético, denominado índice de sustentabilidade, agrupou esses quatro índices setoriais, proporcionando uma visão geral sobre a vida nos municípios brasileiros. Os índices foram gerados pelo programa Dashboard of Sustainability e criados com dados de bancos públicos, o que possibilita sua replicação para qualquer município brasileiro, permitindo uma comparação da qualidade de vida em diferentes localidades e uma análise sobre o grau de desenvolvimento de municípios em diferentes regiões do País. A pesquisa, no entanto, restringiu a análise a oito municípios dentro de um recorte regional para exemplificar essa análise comparativa: Barreirinha/AM; Anapu, Faro, Novo Progresso, Rurópolis e São Félix do Xingu/ PA; e Matupá e Nova Mutum/MT. Esses municípios estão localizados nos estados do Mato Grosso, Pará e Amazonas, na área que recebe influência da rodovia BR-163, que liga Cuiabá/MT a Santarém/PA e está sendo pavimentada. O asfaltamento de toda a Rodovia BR-163 vem sendo reclamado há décadas por sojicultores e pela população local, que esperam que a obra dinamize a economia e contribua para melhorar as suas condições de vida. Buscou-se identificar os pontos fortes e fracos da gestão naqueles municípios, sinalizando as mudanças necessárias para alcançar o desenvolvimento da região.

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PROPONENTE

Cecília Said de Lavor

TÍTULO

Um estudo sobre a normalização e a certificação do turismo no Brasil: situação atual e perspectivas

1. Objetivos do Trabalho 1.1 Objetivo geral Estudar as ações realizadas pelo Ministério do Turismo (MTur) no âmbito da normalização e da certificação, utilizando experiências internacionais como parâmetro comparativo.

1.2 Objetivos específicos •

Apresentar o panorama da política de normalização e certificação no turismo.



Construir um entendimento teórico por meio do levantamento de informações relevantes ao tema.



Identificar as boas práticas em quatro países com qualidade reconhecida internacionalmente em normas e certificação no turismo – Costa Rica, Chile, Espanha e Nova Zelândia.



Analisar as ações brasileiras em normalização e certificação no turismo, discutindo o direcionamento que tem sido dado.

2. Metodologia empregada Foi realizado um estudo exploratório e de natureza qualitativa. Trata-se de uma pesquisa descritiva e não experimental, pois apresenta estudo e descrição das características, propriedades e relações existentes na realidade pesquisada.

3. Resultados A pesquisa resultou em um quadro comparativo que tornou possível algumas observações relevantes, detalhadas no corpo do trabalho, referentes a, entre outros, os seguintes aspectos: •

Certificação de destinos



Acesso gratuito às normas



Preocupação com a sustentabilidade



Voluntariedade da utilização das normas e da certificação



Planejamento fundamentado em pesquisas e utilização de projetos piloto



Articulação do setor turístico sem segmentar as regiões



Identidade visual unificada para todo o País

4. Conclusão É notável que as experiências internacionais apresentem características que podem enriquecer e nortear as ações brasileiras. Há semelhanças no que se refere aos fatores essenciais, mas, por outro lado, as diferenças estão presentes nas formas de se alcançar

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os objetivos desejados, bem como na fase de amadurecimento em que se encontram. Um dos aspectos evidentes é de que o Brasil trabalha o tema de forma fragmentada não só em cada região, mas muitas vezes em cada destino turístico.

PROPONENTE

Claudia Bueno Rocha Vidigal

TÍTULO

Índice de bem-estar econômico: uma proposta para os estados brasileiros

O presente estudo teve por objetivo a construção de um Índice de Bem-Estar Econômico (IBEE) para as unidades da federação brasileira, considerando os anos de 2002 e 2008. Especificamente, buscou-se verificar os níveis de bem-estar econômico e de seus subcomponentes, além de compará-los entre os estados brasileiros. Ademais, fez-se a proposta de analisar comparativamente os resultados do IBEE em relação aos valores apresentados pelo PIB per capita. Por fim, objetivou-se a estimação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) a partir da substituição da variável renda que o compõe pelos valores obtidos no cômputo do IBEE, de forma a avaliar possíveis diferenças entre o IDH calculado de maneira convencional e o IDH modificado (IDH-M). O índice proposto foi composto por quatro dimensões distintas: Fluxos de Consumo, Riqueza Real Legado Intergeracional, Equidade e Seguridade Econômica. Os principais resultados demonstraram que, independentemente da ponderação utilizada, Santa Catarina foi o estado brasileiro que apresentou o maior bem-estar econômico em relação aos demais. Por outro lado, Alagoas foi o estado com pior desempenho, ocupando a última posição do ranking em todas as análises. A comparação entre o PIB per capita e o IBEE mostrou que, com exceção do Distrito Federal, todos os estados apresentaram o índice de bem-estar superior ao PIB per capita. A análise do IDH e do IDH-M permitiu observar que todas as unidades da federação apresentaram estimativas do índice modificado inferior ao IDH, sugerindo uma possível superestimação ao ser utilizada a renda per capita para estimação do acesso a recursos econômicos. Desta forma, a partir da necessidade de construção de uma medida sintética de bem-estar econômico, o IBEE apresenta-se como um índice capaz de mensurar de maneira mais adequada os distintos aspectos associados a um padrão de vida decente.

PROPONENTE

Claudio Jorge Gomes da Rocha Junior

TÍTULO

O processo de transição de empreendimentos rurais tradicionais para as agroindústrias

O presente trabalho procura identificar as dificuldades e potencialidades dos agricultores estudados para se construir os atributos denominados competências empreendedoras, que são descritos na literatura como essenciais para negócios de sucesso. O que falta para o êxito dos produtores familiares que antes lidavam com a rotina exclusiva do campo e agora administram pequenas fábricas rurais? A fundamentação teórica está baseada no empreendedorismo rural com destaque para competências empreendedoras. Foi produzida

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uma pesquisa qualitativa com análise de conteúdo objetivando examinar a compatibilidade das estratégias adotadas pelas empresas de apoio à agricultura familiar com a realidade dos agricultores que ingressaram no empreendedorismo por meio da agroindustrialização da produção. Foram entrevistados nove agricultores líderes de três agroindústrias associativas das regiões Agreste e Sertão de Pernambuco, e 12 técnicos de nove instituições de apoio à agricultura familiar. Embora o empreendedorismo rural apresente uma real possibilidade de melhorar a renda do agricultor, pode ir mais além, pois contribui para reorganizar a divisão de tarefas no campo. Em uma das três agroindústrias pesquisadas os agricultores possuem grandes deficiências nas competências empreendedoras que resultaram em impactos negativos para as fábricas. No estudo estão contidas sugestões para os agricultores empreendedores superarem as adversidades, bem como auxiliar os técnicos de campo a transporem suas deficiências. Por fim, esperamos contribuir para a solução de alguns dos desafios de nosso país em profissionalização do agricultor familiar.

PROPONENTE

Cleidson Nogueira Dias

TÍTULO

Gestão de redes interorganizacionais para o desenvolvimento local e regional: o caso do Ministério da Integração Nacional e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Esta pesquisa estudou a importância da gestão de redes interorganizacionais, na implementação de políticas públicas para o desenvolvimento local e regional. Para tanto, quanto aos aspectos metodológicos, o método científico utilizado foi a análise de conteúdo, aplicada em dois relevantes casos de políticas públicas com vistas ao desenvolvimento regional brasileiro. Procedeu-se à análise de conteúdo, apoiando-se em procedimentos estatísticos e interpretativos. No primeiro caso, o questionário da pesquisa foi aplicado ao corpo gerencial da antiga Secretaria de Programas Regionais (SPR), do Ministério da Integração Nacional (MI). O segundo centrou-se na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, especificamente nos diretores gerais de todos os campi dos Institutos Federais do Brasil. Os resultados, além de avaliarem as políticas públicas estudadas, segundo as óticas dos dirigentes que as implementam, apontaram para alguns dos principais fatores impulsionadores do desenvolvimento local e regional, cujo destaque está para o conhecimento do território, as redes de cooperação, a capacitação profissional e o fomento a Arranjos Produtivos Locais (APLs). E, ainda, os resultados mostraram que a grande maioria da cúpula gestora das políticas estudadas indica que as redes de cooperação são extremamente importantes para o desenvolvimento das regiões brasileiras. Evidencia-se diante disso, que a articulação dos atores sociais de uma localidade é uma estratégia fundamental em ações de desenvolvimento regional. Ademais, o processo de planejamento tende a ser mais efetivo a nível local, considerando a proximidade dos problemas e a representatividade dos atores neles envolvidos. A cooperação pressupõe uma complementaridade necessária aos seus desafios territoriais, e quanto mais profundas e amplas as ligações com a causa e com as pessoas, mais sólidos serão os pilares das articulações interorganizacionais.

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PROPONENTE

Cristiano Corrêa

TÍTULO

A contribuição dos serviços de salvamento e combate a incêndios para o desenvolvimento sustentável: um panorama pernambucano sob a ótica dos gestores municipais

O desafio do presente trabalho é discutir as contribuições dos serviços públicos de combate a incêndio e salvamento para o desenvolvimento sustentável no âmbito de municípios de Pernambuco, Brasil, sob a ótica dos gestores municipais das áreas de defesa civil, meio ambiente e desenvolvimento econômico, buscando visões locais e multifacetadas sobre a questão. Após uma breve revisão do tema do Desenvolvimento Sustentável Local, são identificadas as fragilidades, sobretudo nos aspectos relacionados com a sustentabilidade, de regiões que, no intervalo temporal da pesquisa, não possuíam os serviços públicos em destaque. Para a construção de um panorama de todo o estado, foram eleitos municípios com e sem os serviços mencionados, contemplando as 12 regiões de desenvolvimento de Pernambuco. Em seguida, a pesquisa de campo deu-se com a aplicação de formulários endereçados aos três gestores, das áreas já descritas de 32 municípios, tendo como principal constatação que os serviços públicos, objeto da investigação, são tidos como fatores de desenvolvimento sustentável pela maioria dos gestores pesquisados. Uma coleção de índices e indicadores, crescimento populacional, densidade demográfica, índice de desenvolvimento humano, índice da educação básica, entre outros, desta coleção de municípios, é trazida ao debate para uma contextualização mais apropriada do objeto de estudo.

PROPONENTE

Cristovão Henrique Ribeiro da Silva

TÍTULO

A lógica da territorialização da indústria: o parque industrial em Três Lagoas/MS, de 1990-2010

A indústria tornou-se um dos fatores mais importantes para compreensão do desenvolvimento econômico regional. Nesse aspecto, para os núcleos urbanos o uso do território pela atividade industrial passa a reunir implicações distintas e isso vai se redefinindo na medida em que as tecnoestruturas do espaço geográfico são alimentadas por novas formas e funções. Dito isso, aliado ao espraiamento do meio técnico-científico-informacional no estado de Mato Grosso do Sul, sobretudo pela desconcentração industrial paulista, novos conteúdos foram agregados ao uso do território em Três Lagoas. E a dinâmica econômica, impulsionada por uma lógica territorial do mercado global, hierarquizou municípios tanto no leste sul-mato-grossense quanto no extremo oeste paulista sob um nó de sistemas técnicos e também com uma ampla participação do Estado desenvolvimentista. Desse modo, grandes empreendimentos passaram a formar uma nova configuração territorial da indústria no interior do Brasil. Nesse sentido, essa narrativa sublinha a lógica da territorialização industrial no município de Três Lagoas e revela às redes produtivas, principais centros consumidores, hierarquia urbana do estado de Mato Grosso do Sul, e o sistema industrial desses empreendimentos num recorte de 1990 a 2010. Assim, aqui as teorias locacionais

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clássicas são relacionadas aos paradigmas dos eixos de desenvolvimento do estado de São Paulo, para apreender esse novo desenho industrial do interior do Brasil. Ao longo desse trabalho, os territórios em transição são sublinhados com objetivo de abarcar a dimensão territorial do desenvolvimento econômico. Ainda vale ressaltar que as cidades médias são, agora, as bases dos novos contornos da industrialização interiorana. Essa análise privilegia a temática da geografia industrial com o propósito de analisar as características da industrialização do território por meio de reflexões geográficas.

PROPONENTE

Daniela Franco Cerqueira

TÍTULO

Incentivos fiscais e investimentos na indústria de transformação no estado da Bahia (1994-2004)

Este trabalho pretende contribuir com a caracterização dos investimentos realizados na indústria de transformação baiana entre 1994 e 2004, identificando os reflexos dessas inversões sobre a economia do estado e sobre as condições de vida da sua população. Para tanto, foram selecionados os setores de atividades que mais receberam inversões no período e alguns indicadores do mercado de trabalho. Os resultados mostram que, no período, houve um aprofundamento das características estruturais da economia baiana como: a dependência tecnológica, os baixos encadeamentos produtivos, a ampliação dos centros de decisão externos ao estado, a pequena capacidade de incorporação de mão de obra e o aumento da concentração de renda. Isto é, os aspectos que evidenciam o subdesenvolvido desse estado se intensificaram. Desse modo, o padrão de crescimento via inserção na globalização e com base nas decisões de investimento privado não se constituiu em alternativa para superar o subdesenvolvimento. Ao contrário, a internacionalização produtiva da economia baiana, na medida em que significou uma maior integração produtiva com o exterior em detrimento de sua relação com outras regiões do Brasil, transfere para fora do País as decisões produtivas que anteriormente estavam circunscritas ao espaço nacional, colocando o estado numa posição ainda mais subordinada, visto que diminuiu a sua capacidade de interferência no ritmo e expansão dos investimentos. Além disso, a internacionalização produtiva pode colocar em risco o projeto de construção da nação, na medida em que a diminuição das interdependências econômicas entre as regiões brasileiras contribui para gerar tensões e rivalidades entre elas, além de pôr em marcha um processo de reversão da integração produtiva que transformou regiões autônomas, com vínculos preferenciais com o exterior, num sistema econômico.

PROPONENTE

Danusa Freire Costa Diniz

TÍTULO

Consórcio intermunicipal: estratégias colaborativas e competitivas do Civarc no Norte Pioneiro do Paraná

Com características adversas e muitas dificuldades na solução de seus problemas e na construção do desenvolvimento, os municípios do Norte Pioneiro do Paraná passaram

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a se organizar em consórcios intermunicipais. Buscando compreender esse processo, esta pesquisa explora como foi formado o Consórcio Intermunicipal Vale do Rio das Cinzas – Civarc, promovendo alianças entre municípios e seus parceiros, e consolidando estratégias colaborativas para melhorar o conteúdo estratégico em termos de produtos e mercados, dando assim condições de comercialização e estruturação das estratégias competitivas. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa triangulando dados primários da observação participativa, análise documental e entrevistas semiestruturadas aos representantes legais dos municípios – os prefeitos, aos dados secundários de anais, artigos, e institutos como IBGE e Ipardes. As categorias de análise utilizadas foram: O processo de formação do consórcio, o alinhamento estratégico e as estratégias colaborativas e competitivas para o desenvolvimento local. A análise dos dados levantados apontam processos organizacionais e estratégicos que, quando devidamente alinhados, podem trazer resultados significativos por meio da colaboração e da própria competição, que, ao longo prazo, visa à consolidação de um processo de desenvolvimento local. Palavras-chave: Consórcio Intermunicipal. Estratégia Competitiva. Colaborativa. Alinhamento Estratégico. Norte Pioneiro do Paraná.

Estratégia

PROPONENTE

Diego Lemos Ferreira

TÍTULO

O sistema de inovação do estado da Bahia: uma análise baseada em indicadores de tecnologia e inovação

O objetivo geral desta pesquisa foi fazer um estudo sobre o sistema de inovação do estado da Bahia, tendo como base indicadores de tecnologia e inovação. A metodologia utilizada foi a abordagem sistêmica, para a qual foram utilizadas quatro Estratégias de Pesquisa: Pesquisa Bibliográfica, Análise Documental, Levantamento de Campo e Triangulação Concomitante de dados. Para a construção do referencial teórico foi realizado: (i) conceituação da inovação e de sistemas de inovação; (ii) estudo dos sistemas nacionais de inovação dos três maiores países do mundo em PIB, complementando com o da Coreia do Sul; (iii) análise das políticas industriais (PITCE, PDP, Plano Brasil Maior e Política Industrial do Estado da Bahia) e de ciência, tecnologia e inovação (Pacti); e (iv) por fim, análise da estrutura econômica e de ciência, tecnologia e inovação do estado da Bahia e sua evolução histórica. Na estratégia de pesquisa Análise documental, foram analisados os seguintes documentos: (i) incentivos da Lei do Bem; (ii) incentivos da Lei de Informática; (iii) pedidos de patentes de invenção; (iv) resultados dos editais de Subvenção Econômica da Finep e Fapesb; e (v) utilizou-se o Índice Brasil de Inovação, que considerou diversos indicadores de tecnologia e inovação. A terceira estratégia de pesquisa (levantamento de campo) objetivou captar a percepção dos atores do sistema de inovação do estado da Bahia sobre o próprio sistema nos quais estão inseridos. Para cada tópico foram apresentados resultados parciais e sugestões de intervenção. Estes resultados parciais foram cruzados, utilizando a triangulação concomitante de dados que possibilitou a compreensão de forma mais precisa da realidade do estado. Pôde-se concluir que a Bahia dispõe de instrumentos de inovação e de recursos para financiá-los, mas estes carecem de

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integração e direcionamento, o que impacta diretamente nos resultados alcançados. Por consequência, a Bahia não tem acompanhado o desenvolvimento.

PROPONENTE

Diogo Martins Esteves

TÍTULO

Desigualdade de renda: estudo sobre os determinantes econômicos, políticos e de políticas públicas para o Brasil entre 1999 e 2008

Este trabalho apresenta evidências empíricas do efeito de diversas variáveis econômicas, políticas e sociais para a desigualdade de renda domiciliar per capita no Brasil, no período 1999-2008. A metodologia empregada consiste no uso de diversos modelos de dados em painel (GMM sistêmico) que consideram informações das diversas unidades da federação no período que se estende de 1999 a 2008. Como forma de dar robustez às evidências empíricas obtidas, utiliza-se três indicadores de desigualdade de renda diferentes (índice de Gini, Theil, e a razão da participação da renda dos 10% mais ricos pela participação da renda dos 40% mais pobres). Os resultados sugerem que as políticas sociais de aumento do salário mínimo e o programa Bolsa Família são instrumentos eficazes na melhora do quadro distributivo. O mesmo pode ser dito em relação a maior abertura comercial. Além disso, foi observado que, no curto prazo, a alternância política no poder, bem como a corrupção, prejudicam a distribuição de renda domiciliar per capita.

PROPONENTE

Dionifer Alan da Silveira

TÍTULO

A reciclagem de resíduos sólidos na região do Vale do Rio Pardo e seus discursos: uma questão

A descrição de um cenário da reciclagem de resíduos sólidos se faz por uma análise das dimensões ambiental, social, econômica e política entre os atores envolvidos no tema. No contexto da região do Vale do Rio Pardo, Rio Grande do Sul, Brasil, procuramos compreender os fatores estruturais e conjunturais que inibem o desenvolvimento da área de reciclagem, uma área que possibilita ainda incontáveis ganhos em todas as dimensões e a todos os atores. A perspectiva utilizada para essa compreensão se fez a partir da análise crítica do discurso (ACD) da população, dos catadores, do poder público, da sociedade civil e das empresas, percebendo as relações de poder que se apresentam, as quais coagem os atores com menores oportunidades de atuação dentro do cenário, especialmente os catadores de materiais recicláveis. A explicitação dos conflitos e a apresentação de argumentos nas quatro dimensões são os argumentos que temos para contribuir com a estrutura do cenário que carece de mudanças. O processo de mudança ficou claro quando apresentamos as conquistas locais (criação do Fórum de Ação pela Coleta Seletiva e a gestão da Usina Municipal de Santa Cruz do Sul, pela cooperativa de catadores), nacional (publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos) e internacional (Copa do Mundo de Futebol Verde, em 2014, no Brasil), que possibilitam novas estratégicas a cada um dos atores. Constatamos, neste discurso (em formato de dissertação), que o desenvolvimento

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da dimensão política, seja com a institucionalização de estruturas legais, seja com a aparentemente simples articulação e a comunicação entre os atores, é o principal caminho a ser aprimorado em sociedade para que possamos construir políticas públicas que supram as necessidades comuns e as condições mínimas para a melhoria da qualidade de vida da população e a consequente busca, individual ou coletiva, da felicidade.

PROPONENTE

Daniel Rodrigues Brasil

TÍTULO

O mar virou sertão: a transposição do Rio São Francisco e a comunidade quilombola de Santana

O objetivo geral deste trabalho é analisar a inter-relação entre as políticas destinadas às comunidades remanescentes de quilombos e imperativos de desenvolvimento do Estado brasileiro, com foco no Programa Brasil Quilombola e no Programa de Aceleração do Crescimento, respectivamente. A comunidade quilombola de Santana, localizada no município de Salgueiro, Pernambuco, e a transposição do Rio São Francisco são os protagonistas dessa trama que revela uma contradição velada entre a orientação dos imperativos de desenvolvimento no Brasil e a das políticas públicas para comunidades remanescentes de quilombos. No plano nacional, esse cenário desvenda a insustentabilidade dessas políticas, particularmente no tocante à participação dos sujeitos afetados no processo decisório exclusivo. A argumentação que referenda essa conclusão tem três dimensões. A primeira diz respeito ao histórico de invisibilização e incipiente assunção de direitos dos remanescentes de quilombos na contemporaneidade. A segunda, à abrangência nacional do potencial conflito emergente do rearranjo de forças sociais que essa assunção de direitos provoca, dentro do contexto de uma modernidade pouco inclusiva. A terceira concerne à forma como as dimensões anteriores se traduzem em um microcosmo: a comunidade quilombola de Santana, que hoje é atravessada pelas obras da transposição do Rio São Francisco.

PROPONENTE

Daniela Fortunato Barbosa de Lima

TÍTULO

Os avanços e os desafios do sistema regional de inovação de fitoterápicos no estado do Amapá e o uso da propriedade intelectual

Os avanços e os desafios do sistema regional de inovação de fitoterápicos no estado do Amapá e o uso da propriedade intelectual. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação) – Coordenação de Programas de Pós-Graduação e Pesquisa. Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Rio de Janeiro. 2012. Autora: Daniela Fortunato Barbosa de Lima Este trabalho visa analisar o setor de fitoterapia do estado do Amapá segundo a abordagem do Sistema Regional de Inovação e a possibilidade de apropriação de valor gerado pelos direitos de propriedade intelectual entre os atores. Para tanto, realizou-se pesquisa aplicada qualitativa exploratória, com entrevistas através de questionário

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semiestruturado. Foi utilizada a concepção de redes sociais de inovação, com análise por meio do Software Ucinet, para identificar as interações entre os agentes, fluxo de informação e conhecimento, e a posição de tais agentes na cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos. No total, 38 instituições e 13 empresas participaram da análise das redes Ucinet, enquanto que para a análise qualitativa, foram recortadas somente 19 instituições e seis empresas. A pesquisa apontou um fluxo de conhecimento entre as instituições de ensino e pesquisa e as comunidades, no tocante à troca de conhecimentos tácitos e formais, com pouca interação com as empresas, que não conseguem apreender tais conhecimentos para inovar no setor fitoterápico. A região possui códigos próprios de interação e troca de informação, baseados em seus laços sociais e culturais, aliados aos recursos naturais, que direcionaram a geração de conhecimento nos setores biotecnológicos, como o fitoterápico. Identificou-se um sistema ainda incipiente, entretanto, as relações podem crescer com políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento do setor de fitoterapia no Amapá. Palavras-chave: Propriedade Intelectual. Sistema Regional de Inovação. Fitoterapia. Amapá.

PROPONENTE

Daniela Torres da Rocha

TÍTULO

Política pública de estímulo ao empreendedorismo: o caso do programa universidade sem fronteiras – extensão tecnológica empresarial

A ideia inicial do Programa Universidade Sem Fronteiras Extensão Tecnológica Empresarial surgiu depois de um estudo realizado pelo Ipardes em 2005, denominado Os vários Paranás: estudos socioeconômico-institucionais, como subsídio aos planos de desenvolvimento regional, no qual se verificou que no estado existem regiões com diferentes níveis de desenvolvimento. A partir deste estudo, em nível de governo do estado foi estabelecida uma diretriz para que as diversas secretarias desenvolvessem programas para diminuir essas dificuldades. Sendo assim, o Programa Universidade Sem Fronteiras – Extensão Tecnológica Empresarial, proposto pela Seti (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), buscava estimular a integração entre os professores/pesquisadores das instituições de Ensino Superior e institutos de pesquisa, com o objetivo de fomentar o surgimento de novos empreendimentos e o desenvolvimento de micro e pequenos, propiciando condições de acesso a conhecimentos tecnológicos e de gestão, por um período mais longo. A expectativa era que este programa alcançasse resultados concretos na geração de emprego e renda, com impactos sociais e econômicos significativos em nível local e regional. Diante do contexto apresentado, o objetivo da pesquisa consiste em avaliar os resultados gerados pelo Programa Universidade Sem Fronteiras: Extensão Tecnológica Empresarial, sob a perspectiva dos executores (coordenadores) e beneficiários. Para isso, foram aplicados questionários junto aos participantes do programa (coordenadores e beneficiários) para avaliar os resultados obtidos. O tratamento dos dados se deu por meio de técnicas univariadas e da análise de regressão linear múltipla. Os resultados mostraram

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que, em geral, a percepção dos participantes, no que tange ao programa de fomento, trouxe bons resultados. O principal ponto positivo apontado pelos respondentes consiste na relação universidade-empresa proporcionada pelo programa.

PROPONENTE

Danilo Orsida Pereira de Sousa

TÍTULO

Análise da arrecadação tributária de ICMS no estado de Goiás por setor de atividade e suas implicações no crescimento econômico goiano na década de 2001 a 2009

A presente dissertação tem o objetivo investigar o crescimento econômico goiano e a importância de uma política fiscal de investimentos. Desta feita, o trabalho proposto, visa traçar uma análise quantitativa acerca da política fiscal adotada no estado de Goiás, de modo a analisar os instrumentos que o governo dispõe para a arrecadação de tributos (política tributária) e controle de suas despesas (política de gastos), bem como a questão do nível de tributação de ICMS no estado, e o impacto de cada setor de atividade. O método de abordagem a ser utilizado é o dedutivo, uma vez que a pesquisa terá como objeto de estudo normas que, apreciadas em sua estrutura, constituem objetos ideais. O método indutivo também será essencial ao estudo, visto tratar-se de uma pesquisa bibliográfica documental que permitirá conceber certos esquemas genéricos de comportamentos possíveis, com auxílio dos quais a estimativa do fato humano pode expressar-se em normas jurídicas. No sentido de auxiliar a pesquisa, também será empregado, como método de procedimento, o método quantitativo, utilizando métodos estatísticos e econométricos, tal como a análise de correlação, para fins de análise das contas públicas e elaboradas pelos órgãos oficiais do governo.

PROPONENTE

Darlan Machado Santos

TÍTULO

O Bolsa Família como política pública de desenvolvimento no município de Ijuí

Esta dissertação traz como estudo a pesquisa do Programa Bolsa Família (PBF) como política pública de desenvolvimento social no município de Ijuí, abordando as garantias trazidas pelo Estado e o seu alcance junto aos seus beneficiários. As políticas sociais e sua importância para as famílias pobres ganharam relevo nas últimas décadas, pela falta de base de um estado de bem-estar social, pela reprodução sistêmica da desigualdade social no Brasil. Isto obrigou que o Estado mínimo fizesse a passagem para o Estado Social em busca de maior acesso aos direitos fundamentais, como saúde, educação, renda e alimentação como pré-requisitos para uma maior inclusão social, sem os quais não há como dar sentido à dignidade humana. Entre os objetivos alcançados pela pesquisa estão a inclusão social e o acesso a bens e serviços, antes restritos devido à falta de renda. Além disto, o projeto emancipatório está sendo construído pelos impactos estruturantes do PBF com investimentos voltados para as áreas de maior vulnerabilidade social como educação, saúde,

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alimentação e trabalho, que conduzem ao processo de poder fazer da assistência recebida um canal de acesso à cidadania e à sua autonomia do programa.

PROPONENTE

Darlyne Fontes Virginio

TÍTULO

Gestão pública do turismo: uma análise dos impactos da política macro de regionalização

O turismo impulsiona e incrementa relações nas diversas atividades socioeconômicas com as quais interage, o que pode induzir certo desenvolvimento em localidades com potencial para sua realização. Muitas transformações sociais, políticas, econômicas, ambientais e culturais são processadas em sua decorrência. É nesse contexto que surge a necessidade de um planejamento turístico. Com isso, evidencia-se a necessidade de envolver diretamente nesse processo entidades públicas, órgãos privados e a sociedade civil organizada. Para tanto, a existência de políticas específicas para o setor de turismo se fazem imprescindíveis para seu desenvolvimento. Dentro desse contexto, o Ministério do Turismo adotou um modelo de gestão voltado para a disseminação do turismo nos demais municípios e regiões do Brasil e, sendo o turismo no Rio Grande do Norte uma das atividades mais promissoras, integra como parte de suas políticas públicas o Macroprograma de Regionalização do Turismo com vistas a interiorizar essa atividade. Com base nisso, o atual trabalho propôs avaliar se o MacroPRT é uma importante política de desenvolvimento para o estado. Tem uma abordagem descritiva e um método de procedimento funcional com viés crítico. Para tanto, foi utilizada uma metodologia do tipo descritivo-exploratória de natureza qualitativa, além de entrevistas estruturadas com gestores estaduais, regionais e municipais de turismo. Neste estudo, vale destacar que importantes avanços como a criação das cinco regiões turísticas e de seus Conselhos de Turismo proporcionam um ambiente que se mostra articulado, porém ainda não está sensibilizado em grande parte dos municípios que estão inseridos nessas regiões. De modo geral, não se pode dizer que a implementação da regionalização ocorra de forma plena no estado, isso está longe de acontecer. Diante desse cenário, torna-se desafiador pensar num turismo com bases na regionalização rumo a um desenvolvimento social, econômico, político e ambiental.

PROPONENTE

Deborah de Almeida Rezende

TÍTULO

Áreas rurais remanescentes no meio urbano: o plano diretor e o ordenamento territorial de Goiânia

Resumo informativo Investigando os elementos formadores do meio urbano e objetivando compreender o uso adequado e a ocupação apropriada do solo propostos pelo Plano Diretor de Goiânia, este trabalho aproximou as referências históricas do processo do urbanismo, mundial e brasileiro, às relações dos diversos agentes e campos do planejamento urbano

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e às interferências conceituais do ordenamento territorial. Para tanto, a análise das especificidades do planejamento de Goiânia, da gênese da sua concepção à realidade dos seus planos, estabeleceu estreita relação com o sujeito desta pesquisa, as áreas rurais remanescentes no meio urbano dessa capital. Como parte dos resultados, o exame dos argumentos aqui destacados demonstrou a necessidade de políticas públicas específicas de ordenamento territorial, pois, ao serem incorporadas à macrozona construída, as áreas rurais sofreram as consequências da especulação imobiliária na valorização do mercado de terras, o que evidencia a fragilidade do Plano Diretor de 2007 na questão fundiária. Metodologicamente aliando o foco histórico e documental da pesquisa bibliográfica ao levantamento de dados secundários e à pesquisa de campo, foi possível, por meio de um projeto de geoprocessamento, identificar, quantificar e caracterizar essas áreas rurais oriundas de loteamentos de sítios de recreio. Assim, analogias das relações de poder, no campo multidisciplinar do planejamento intramunicipal, demonstraram a dinamicidade espacial de Goiânia e permitiram traçar algumas diretrizes para elaboração de políticas públicas a partir da análise dos dados apresentados nesse projeto, propondo ações práticas articuladas à mutabilidade da ruralidade urbana, possibilitando a obtenção de um resultado utopicamente equilibrado.

PROPONENTE

Diana dos Reis Pereira Carvalho

TÍTULO

Políticas econômicas e incentivos locacionais para a indústria no estado do Piauí: uma abordagem geográfica

O trabalho objetiva caracterizar as políticas de promoção econômica estabelecidas no estado do Piauí e discutir a utilização de incentivos locacionais como instrumentos de promoção industrial. A pesquisa foi organizada em três partes. A primeira aborda os aspectos conceituais da política regional, da geografia econômica/industrial e das aglomerações industriais, mediante literatura especializada. Na segunda parte, trata-se da economia e do setor industrial do Piauí utilizando-se dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Cadastro Industrial do Piauí (2012). Na terceira, destaca-se as políticas econômicas e os instrumentos de promoção industrial de iniciativa do estado, da prefeitura de Teresina e do governo federal/terceiro setor, através de pesquisa em sites e de campo. As políticas para o Brasil e o Nordeste (NE) basearam-se na concepção de industrialização da Cepal. Buscando o desenvolvimento do NE, os governos estaduais criaram políticas econômicas com incentivos locacionais. No Piauí, a atração de empreendimentos decorre de benefícios fiscais e criação de áreas industriais. Isso tem melhorado o desempenho da indústria piauiense que, entre 2003 e 2010, teve investimentos em incentivo fiscal de R$ 6 bilhões, com geração de mais de 18 mil empregos. A participação da indústria no estado é de 17%, com destaque para a indústria de transformação. Para o desenvolvimento econômico, o Piauí organizou sua estrutura administrativa, a partir de 1950, e estabeleceu a política de incentivos fiscais e a criação de áreas industriais, em 1970, reafirmada pela Lei nº 6.416/2011. A política de promoção industrial do estado abrange diversos

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instrumentos locacionais: distritos industriais; polos agroindustriais; ZPE de Parnaíba e Porto Seco; polos empresariais, centros de produção e incubadoras de empresa. Essas áreas são importantes, pois aumentam o número de estabelecimentos, o volume de investimentos e proporcionam inovação e geração de emprego.

PROPONENTE

Diego Coelho do Nascimento

TÍTULO

Cidades sustentáveis e desenvolvimento regional: atualidades e perspectivas na região metropolitana do Cariri

A Região Metropolitana do Cariri – RMC, criada pela Lei Complementar nº 78, de 2009, localiza-se ao sul do estado do Ceará, Semiárido nordestino, e é constituída pelos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Jardim, Missão Velha, Caririaçu, Farias Brito, Nova Olinda e Santana do Cariri. Concebida no sentido de minimizar as desigualdades socioeconômicas existentes entre região metropolitana de Fortaleza e interior do estado, a RMC surgiu como possibilidade de ofertar aos municípios integrantes um novo salto de desenvolvimento. O objetivo geral dessa pesquisa foi o analisar o processo de desenvolvimento vivenciado pelos municípios da região metropolitana do Cariri – RMC, verificando a inserção na perspectiva da sustentabilidade. Vale ressaltar que, assim como ocorre na RMC, o estudo pode ser replicado em outras áreas. A pesquisa possui foco quali-quantitativo, constituindo-se em um estudo de caso realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A coleta de dados se realizou por meio da análise dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio no âmbito dos municípios da RMC e da realização de entrevistas com os prefeitos dessa região metropolitana. Na análise dos resultados, constatou-se que a RMC caracteriza-se pela ausência de planejamento e de políticas públicas de atendimento às funções de interesse comum, além da falta de clareza acerca das suas finalidades, necessidades e perspectivas. Notou-se também que a prosperidade econômica nessa região contrasta com a vulnerabilidade social e ambiental, produzindo um ambiente insustentável a médio e longo prazo. Coloca-se a inserção do paradigma das cidades sustentáveis no contexto metropolitano do Cariri como uma ferramenta importante de transformação da realidade social, econômica e ambiental em prol de um desenvolvimento regional sustentável. Assim, a RMC seria pautada num novo paradigma, constituída de um conjunto de cidades sustentáveis articuladas em prol do desenvolvimento regional.

PROPONENTE

Diogo Ferreira de Almeida Rego

TÍTULO

A natureza da comercialização na economia solidária: a contribuição dos grupos de consumo responsável

Parte-se do pressuposto de que a comercialização é uma das principais dificuldades dos empreendimentos econômicos solidários – EES. Algumas dessas dificuldades podem ser superadas com a articulação entre produtores e consumidores nos Grupos de Consumo Responsáveis – GCR que superam a visão do consumidor enquanto um ser passivo. Os

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GCR partem do pressuposto de que as pessoas podem, a partir do seu próprio hábito de consumo, contribuir para uma inversão na acumulação de riquezas, através da mudança de fluxos econômicos da cadeia produtiva. Após todo o exposto, a presente pesquisa tem por objetivo compreender quais as contribuições que os GCR fornecem para a superação do desafio da comercialização dos EES, apontado pelo mapeamento. A pergunta que pretende ser respondida é: como a gestão mercadológica dos GCR contribui para a resolução dos problemas da comercialização nos EES brasileiros apontados pelo mapeamento? Os objetivos específicos desta pesquisa são: 1. Ampliar a compreensão sobre a ação mercadológica através da discussão do conceito de mercado (enquanto construção sócio-histórica). 2. Analisar a realidade dos EES brasileiros a partir de sua dificuldade acerca da comercialização. 3. Descrever a natureza da ação mercadológica nos Grupos de Consumo Responsável, enquanto prática da Economia Solidária, analisando suas principais formas de organização e os desafios enfrentados. 4. Refletir sobre potenciais contribuições à ação mercadológica dos empreendimentos de economia solidária a partir de uma avaliação crítica sobre seus principais desafios. A metodologia usada se pautou em três estratégias. A primeira foi a análise bibliográfica; a segunda estratégia é a análise aprofundada do mapeamento através dos dados da sua última rodada (2012); e a terceira estratégia consistiu no aprofundamento do entendimento dos GCR, a partir da aplicação de questionário aos grupos de consumo responsáveis brasileiros e a realização de um grupo focal.

PROPONENTE

Diogo Marcelo Delben Ferreira de Lima

TÍTULO

Desenvolvimento regional e políticas territoriais: estruturas produtivas regionais no Pantanal brasileiro

O trabalho tem como objetivo geral analisar o desenvolvimento socioeconômico do Pantanal brasileiro com ênfase nos planos regionais e políticas territoriais que repercutem no desempenho das estruturas produtivas regionais da cana-de-açúcar e pecuária bovina. O estudo adota a metodologia estruturalista útil à compreensão do sistema econômico moderno e das estruturas espaciais, tem abordagem crítica e é amparado pelas técnicas de pesquisa social. Definida a corrente teórico-metodológica, restou preocupar-se com as categorias de análise. A região é vista como porção espacial marcada pelos atributos socioambientais e pela dinâmica política. A dimensão territorial, manifestada pelas relações sociais de poder e apropriação dos recursos naturais, é contemplada no intuito de incluir a problemática da sustentabilidade. No País, os desníveis inter-regionais forçam o entendimento de estruturas produtivas dinâmicas e deprimidas, bem como o fato do desenvolvimento desigual. Neste viés, a região do pantanal brasileiro está sujeita às interdições políticas pelos macropoderes instituídos, o que tem dificultado o desenvolvimento

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regional sustentado, em especial o desempenho das estruturas produtivas regionais da cana-de-açúcar e pecuária bovina. Isto porque os planos regionais, nas diversas escalas, não trazem ações incisivas voltadas ao crescimento econômico e à conservação dos recursos naturais na área de estudo, muito embora seja perceptível um significativo espaço para a articulação intergovernamental e implementação de projetos econômicos. As leis ambientais, a exemplo do Código Florestal e ZAE Cana, impõem um forte conteúdo de natureza territorial restritiva, isto é, de caráter preservacionista, dificultando a exploração dos bens ambientais disponíveis. Por todo o exposto, é cogente o enfoque integrador do espaço geográfico e dos dilemas socioambientais para viabilizar os empreendimentos econômicos, contribuindo com o desenvolvimento das estruturas produtivas pantaneiras.

PROPONENTE

Diogo Quintilhano

TÍTULO

Transporte aéreo de cargas em Santa Catarina: desenvolvimento e perspectivas

O objetivo geral da pesquisa é o estudo do transporte aéreo de cargas em Santa Catarina, demonstrando como se deu a dinâmica e a evolução no estado, bem como destacar a importância do setor aéreo para o seu desenvolvimento econômico. Os objetivos específicos são: 1- Apontar as contribuições dos transportes para o desenvolvimento de Santa Catarina; 2- Verificar como se deu o desenvolvimento especificamente do setor aéreo e a montagem das infraestruturas aeroportuárias no estado; 3- Identificar a tipologia, a origem-destino, os setores e a intensidade dos fluxos de cargas originadas e demandadas no estado de Santa Catarina; 4- Analisar a importância do modal aéreo na distribuição de mercadorias no estado catarinense; 5- Destacar o novo papel do setor aéreo de cargas no mundo e no Brasil. No que se concentra do ponto de vista metodológico, nossa pesquisa busca, através do método dialético, investigar e analisar os processos históricos, que, para Karl Marx, ainda estão em constante movimento. Quanto aos procedimentos metodológicos realizados na pesquisa, vale ressaltar que nos remetemos às associações entre a teoria e o método, na coleta e análises de dados juntamente com o empírico, isto é, materializando a realidade. Com a análise dos fluxos de cargas aéreas de Santa Catarina, ou seja, a origem, o destino e a intensidade das cargas, foi possível constatar que, entre os aeroportos do sul do país, Santa Catarina, é o estado que tem o maior número de aeroportos inseridos e que atuam nestes fluxos, no entanto, no quesito peso (kg) e valor (R$) movimentados, atualmente, os aeroportos de Curitiba e Porto Alegre, respectivamente, ficam à frente. Ademais, os municípios de Florianópolis, São José, Palhoça, Joinville, Itajaí, Blumenau e Chapecó, formam uma importante cadeia geradora de fluxos, que, devido suas especializações econômicas (produção, comércio e serviços) são os principais municípios que se beneficiam do modal aéreo para o transporte de cargas.

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PROPONENTE

Divino Nunes Mesquita

TÍTULO

Produção de mudas e cultivo de açaizeiros nos estágios iniciais de crescimento na regional do Baixo Acre

Visando avaliar o crescimento de mudas de açaizeiros (Euterpe oleracea e Euterpe precatoria) em diferentes recipientes e substratos instalaram-se experimentos no viveiro, e em campo, na Fazenda São João, localizada no município de Senador Guiomard/AC. No viveiro, utilizou-se o delineamento inteiramente casualizado, no esquema fatorial 4 x 2 (tubetes e substratos) com três repetições. Os tratamentos foram tubetes com capacidades de 55 cm3, 115 cm3, 180 cm3 e 280 cm3, e substrato comercial à base de vermiculita com osmocote (NPK 19-06-10) na proporção de 3 kg.m-3 e substrato convencional com mistura de terra, areia e esterco na proporção de 3:1:1, adicionado 2 kg/100 kg da fórmula NPK 4-14-8. Os fatores influenciaram no crescimento de mudas de açaizeiros. Em campo, o experimento foi delineado em blocos ao acaso com três repetições, posterior ao cultivo do milho. Nesta etapa, 18 dias após o plantio a pleno sol, no final do período chuvoso, houve 100% de mortalidade de plantas. Para estudar a produção de mudas de açaí solteiro (E. precatoria), instalou-se outro experimento no viveiro, disposto em delineamento inteiramente casualizado com três tratamentos e sete repetições, com avaliações sequenciais em quatro períodos diferentes. Os tratamentos consistiram em três recipientes (tubetes com capacidades de180 cm3 e 280 cm3, e sacos plásticos com dimensões de 15 x 25 cm). Aos 210 dias, sem adubação após a repicagem, utilizando substrato comercial Bioplant®, sacos plásticos com dimensões de 15 x 25 cm e tubetes com capacidade de 280 cm3 obtêm-se mudas de E. precatoria com média de 2 3 folhas viáveis, 0.5 cm de diâmetro do coleto e 12 cm de altura. Para a espécie E. precatoria, foi conduzido novo experimento na Fazenda São João, no município de Senador Guiomard/AC. Testaram-se oito tipos de adubação, com três repetições. Nos primeiros seis meses, em consórcio com a cultura do milho em plantio convencional, não houve diferenças no crescimento.

PROPONENTE

Edileila Maria Leite Portes

TÍTULO

Desenhos de um território – arte e territorialidade na sociedade Athorân/Krenak no do Vale do Rio Doce/MG

A presente dissertação objetiva compreender o território Krenak e as territorialidades que o compõem, especificamente a dos borum Athorãn/Krenak, da etnia pertencente ao grupo linguístico macro-gê, localizados no Vale do Rio Doce, Minas Gerais, por meio dos valores, dos significados e dos sentidos materializados em seus desenhos, considerados aqui como ações desencadeadas pelo pensamento que rege a sociedade borum. Nestes termos, a linha epistemológica baseada na teoria compreensiva de Weber e na antropologia interpretativa/hermenêutica de Geertz, orientada por uma caminhada etnográfica, pode permitir uma reflexão teórica vinculada aos sentidos dados a essas ações pelos próprios borum, de forma a inseri-las num contexto socioterritorial. Dessa forma, vislumbrei no

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espaço geográfico Krenak, identidades culturais formando novos territórios, novas ideologias enfim, multiterritorialidades e que, mais que categorias ou conceitos, ali estão presentes sentidos onde alma, corpo, identidade, território, arte, territorialidades se fundem formando um território simbólico. Palavras-chave: Território. Territorialidade. Identidade. Cultura. Arte.

PROPONENTE

Eduardo Gomes Pinheiro

TÍTULO

Estruturação de fundamentos referenciais para a elaboração do Plano Diretor de Defesa Civil

Partindo do pressuposto que os desastres impactam diretamente o desenvolvimento do País, o objetivo da dissertação foi o de buscar elementos para a estruturação do Plano Diretor de Defesa Civil (planejamento em nível estratégico para a gestão de riscos e desastres) como instrumento para a gestão urbana. Metodologicamente, partiu-se da pesquisa bibliográfica e histórica localizando elementos potencialmente contributivos para a gestão urbana e desenvolvimento das cidades a partir da Política Nacional de Defesa Civil, voltando-se à Política Urbana Brasileira, e, consequentemente, aos Planos Diretores Municipais, Agenda 21, Regularização Fundiária, dentre outros elementos fundamentais. A pesquisa, qualitativa, baseou-se em recortes específicos da legislação em vigor no País e na análise criteriosa de leis, decretos e documentos cuja associação resultaria em processos conceptivos diferentes dos que estão sendo executados, especialmente voltados às cidades. Como resultado comprovou-se a ausência de elementos, na Política Urbana Brasileira, voltados a garantir a segurança global da população, consequentemente, incapazes de fornecer suporte ao desenvolvimento da cidade, das regiões e do País. Demonstrou-se não haver o tratamento necessário para que a segurança, não a pública, mas aquela chamada segurança global da população, possa orientar a política urbana como base para o desenvolvimento da busca das funções sociais da cidade. Os desastres afetam diretamente o desenvolvimento por produzirem danos na infraestrutura, alterações no regime de produção e impacto extensivo aos diversos setores da economia.

PROPONENTE

EmilioTarlis Mendes Pontes

TÍTULO

Transições paradigmáticas: do combate à seca à convivência com o Semiárido nordestino

O semiárido brasileiro é, historicamente, marcado pelo discurso do combate à seca, o qual, por séculos, se manteve hegemônico. Nessa região, caracterizada pelas chuvas mal distribuídas e concentradas em poucos meses do ano, as secas periódicas foram apontadas como o principal vetor que impedia o desenvolvimento. Desse modo, as políticas implementadas não tinham por finalidade a resolução do problema central; pelo contrário, queriam acabar com a seca para, assim, melhorar a situação de vida de sua população. Por outro lado, nas últimas três décadas, entendeu-se que as secas não representam um

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entrave, os sertanejos devem ter a compreensão, portanto, de que é possível conviver com o Semiárido: é o momento da convivência. Neste trabalho, observa-se que esse novo discurso evidencia a viabilidade econômico-social do Semiárido, oferecendo material teórico e prático que desenvolva uma vida produtiva eficiente. Para isso, são necessários projetos nascidos dos saberes e práticas locais. Além disso, deve-se buscar, pela mobilização social, a implementação de políticas públicas que beneficiem sua população. Nesse contexto, nasceu o Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido – Um Milhão de Cisternas Rurais (P1MC). Nessa perspectiva, buscou-se fazer um estudo de caso no município de Afogados da Ingazeira, no vale do Pajeú (PE), um dos primeiros a receber o P1MC, para compreender essas transições paradigmáticas a partir da atuação de um programa que se propõe a solucionar a questão do acesso centralizado à água para beber e cozinhar nas famílias rurais do sertão. Assim, foram identificados os avanços trazidos pelo programa para o cotidiano de seus habitantes, a compreensão da importância da participação comunitária, a relevância do processo educativo para a convivência com o Semiárido e também os obstáculos a serem superados. Com isso, o estudo almeja provocar reflexões que aprimorem o programa e, ainda mais, o discurso da convivência.

PROPONENTE

Eugênio da Silva Pavão

TÍTULO

Formação, estrutura e dinâmica da economia de Mato Grosso do Sul frente às transformações

O trabalho se propôs a mostrar como ocorreu a formação, a constituição da estrutura produtiva e o movimento dinâmico da economia do Mato Grosso do Sul, no contexto das transformações da economia brasileira. Objetivo geral: demonstrar como se processou a configuração do espaço, da estrutura e dinâmica econômica do Mato Grosso do Sul no contexto das transformações da economia brasileira. Objetivos Específicos: I) apresentar o marco analítico que sustenta o desenvolvimento da economia regional, referenciado desde a integração à fragmentação da Nação; II) descrever as origens, a economia e a ocupação de Mato Grosso do Sul no período de 1748 a 1929; III) discutir a conformação da economia de Mato Grosso do Sul, durante o processo da integração nacional (19301970); IV) analisar a integração e criação de Mato Grosso do Sul, a partir do processo de desconcentração e fragmentação da economia nacional. A metodologia utilizada para a realização do trabalho foi a pesquisa histórico-analítica, por meio da coleta de dados da história econômica de Mato Grosso do Sul. A implantação da indústria pesada na década de 1950 propiciou a expansão da fronteira agrícola para o Centro-Oeste. O governo federal promoveu a inserção da economia de Mato Grosso do Sul no capitalismo brasileiro (modernização da agricultura) voltada para a produção em escala dos produtos agrícolas comerciais. Nesse processo, Mato Grosso do Sul é criado (1977), sendo um estado com maior dinamismo que a porção norte (Mato Grosso). Entretanto, a economia declinou em relação à economia nacional.

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PROPONENTE

Edder de Carvalho Sá

TÍTULO

Determinantes da oferta de caprinos e ovinos por agricultores familiares do município de Parnamirim/ PE

Em virtude da importância econômica que a ovinocaprinocultura tem para os pequenos municípios do semiárido nordestino e considerando que esta atividade se encontra em estágio de desenvolvimento, torna-se de notável interesse o estudo do perfil socioeconômico dos produtores e dos fatores que determinam a venda de animais, de forma a dar subsídios para a implantação e integração de políticas públicas que impactem diretamente na geração de emprego, renda e de novos canais de comercialização para os produtores. A análise da oferta de caprinos e ovinos por agricultores familiares no município de Parnamirim PE foi estruturada, nesta pesquisa, fundamentando-se na identificação dos fatores determinantes das vendas dos animais e como estas variáveis se relacionam. Para isso, utilizou-se questionário contendo perguntas diretas e objetivas que foram respondidas pelos produtores em questão. O respectivo município foi escolhido por ser, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2010), o oitavo maior produtor de caprinos e ovinos do Estado de Pernambuco, com um rebanho de 118.391 animais. As condições climáticas se mostraram o principal motivo para exploração da ovinocaprinocultura, com a maior parte das famílias possuindo vasta experiência na atividade, média de quinze a vinte anos de exploração. O crédito e a assistência técnica figuraram como políticas de apoio de maior grau de eficácia pela percepção dos agricultores, entretanto ainda pouco abrangente. O uso dos imóveis destinados aos empreendimentos exploradores destes animais ficou marcado pela presença de proprietários e posseiros possuindo equidade de pesos relativos entre os demais tipos de uso. Problema antigo e recorrente ainda se faz presente, falta de regularização fundiária das terras do município. A agricultura familiar e a ovinocaprinocultura possuem características peculiares que se mostram vitais para adequação de modelos de exploração e para elaboração de políticas de apoio a atividade.

PROPONENTE

Elizabeth Moura Germano Oliveira

TÍTULO

Subimperialismo brasileiro na era do Padrão de Desenvolvimento Liberal-Periférico (1990 a 2013)

Esta dissertação tem por objetivo aprofundar os estudos a respeito da natureza do Padrão (Modelo) de Desenvolvimento Liberal Periférico brasileiro (1990-2013) e, mais especificamente, na sua fase mais recente, que corresponde ao período a partir do segundo governo Lula. Tendo em vista as controvérsias e as limitações no interior do debate sobre a economia brasileira recente –, dominado por uma concepção endogenista do desenvolvimento – buscamos uma perspectiva totalizante através da investigação da lógica que rege a dinâmica político-econômica do País em suas múltiplas dimensões, rompendo com a costumeira oposição entre neoliberalismo e neodesenvolvimentismo. Esta tarefa é feita a partir da integração analítica entre duas distintas matrizes teóricas:

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a noção de padrão de desenvolvimento, tal como elaborada por Luiz Filgueiras, e a noção de subimperialismo, formulada por Ruy Mauro Marini, nos marcos da Teoria Marxista da Dependência. A articulação entre essas duas abordagens teve a capacidade de enriquecer significativamente a interpretação a respeito do capitalismo brasileiro contemporâneo, de forma a fortalecer a visão de que o Brasil não é nem um país meramente dependente tampouco um país emergente. Com uma formação socioeconômica que ocupa uma posição intermediária na hierarquia entre os países no sistema mundial, o Brasil encontra-se no estágio superior do capitalismo dependente (o termo “estágio” não deve remeter à visão etapista do desenvolvimento, como a de Walt W. Rostow, por exemplo). Como o subimperialismo é um fenômeno dinâmico no tempo, não é possível transpor as análises originais feitas por Marini nos anos 1960/70 para o século XXI. Nossa proposta foi justamente investigar como o subimperialismo brasileiro se manifesta no interior no Modelo Liberal Periférico. Favorecido pela conjuntura internacional na última década, percebemos que o País intensificou um mecanismo extra (o outro é a superexploração da força de trabalho) para superar as contradições.

PROPONENTE

Eric Freitas Mazzei

TÍTULO

Peixes da Cadeia Vitória – Trindade

A Cadeia Vitória–Trindade (CVT) é um alinhamento de montanhas submarinas, com altura superior a 4000 m, e isoladas entre si e da margem continental por consideráveis distâncias (entre 50 e 250 km) e águas profundas (2.500 - 4.500 m). A CVT estende-se da margem continental para leste por cerca de 1.200 km, entre 20 e 21 graus Sul, até o complexo de ilhas de Trindade e Martin Vaz (TMVIC). Juntamente com a margem continental adjacente, a região da CVT abriga a maior biodiversidade recifal do Atlântico Sul em uma zona de transição climática e biogeográfica. As expedições realizadas durante os últimos 15 anos promoveram um considerável nível de conhecimento da fauna de peixes recifais dos ambientes rasos (
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