DINÂMICAS E ACTORES NA ACTUAL ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA NORUEGA

DINÂMICAS E ACTORES NA ACTUAL ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA NORUEGA

Bruno José Mateus Madaleno

Dissertação de Mestrado em Ciência Política e

Globalização e Ambiente

- encadernação térmica -

Actores na actual Estratégia de Desenvolvimento Sustentável

Nota: Bruno José Mateus Madaleno, Dinâmicas e

Relações Internacionais – área de especialização em

Setembro, 2012

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Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais, realizada sob a orientação científica da Profº Doutora Catarina Mendes Leal

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Dedico em especial aos meus pais como símbolos do que permanece quando nada resta.

AGRADECIMENTOS Agradeço a todos os que mais de perto me acompanharam nesta etapa formativa e que com paciência suportaram as minhas interrogações, perturbações e desânimos. É com eles que tenho o prazer de partilhar alegria do meu trabalho e das pequenas conclusões que espero, nos ajudem a crescer. Agradeço a todos os professores com que tive a oportunidade de aprender durante o meu percurso universitário. Por fim, agradeço a todos os que atravessaram o meu caminho, todos eles me tornaram naquilo que hoje sou sendo para mim inspiração interpeladora. É tudo isto que inspira a continuar, um caminho incerto em que desconheço o fim.

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DINÂMICAS E ACTORES NA ACTUAL ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA NORUEGA

DYNAMICS AND ACTORS IN CURRENT STRATEGY FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT IN NORWAY

Bruno José Mateus Madaleno

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RESUMO

PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento Sustentável, Indústria Petrolífera, Bem Comum, Tensão, Harmonização, Oikonomia

Os momentos de crise podem representar uma oportunidade na medida em que permitem depurar ideias e comportamentos através de um processo de discernimento, tornando-se uma oportunidade primordial para implementar o Desenvolvimento Sustentável. Os momentos de tensão podem surgir em diversas configurações, na verdade a tensão está em toda a parte e é constituinte da condição humana. Só um discernimento acertado poderá torná-la em oportunidade para o Desenvolvimento Sustentável, o contrário comprometeria seriamente o bem comum. O Índice de Desenvolvimento Humano classifica a Noruega como um país com maior qualidade de vida. No nosso entender, seguindo os critérios do índice uma tal classificação só é possível num país que apresente uma grande aproximação ao paradigma Oikonomico (gestão do lar em vista do bem comum). A presente investigação tem como objectivo aprofundar o modo como têm sido harmonizadas as tensões presentes no processo de desenvolvimento norueguês desde a sua independência até hoje, de forma a observar em que medida podemos aproximá-lo do conceito de oikonomia. Com vista a responder à questão de partida organizamos a nossa investigação em oito capítulos que correspondem a três partes. Na primeira procedemos à análise histórica dos valores nacionais, da cultura e da gestão dos recursos com destaque para o contributo que tiveram na história do desenvolvimento sustentável. Na segunda parte, investigamos um dos motivos mais apontados como factor de sucesso – o petróleo, de modo a identificar quais as reais responsabilidades dos recursos no Desenvolvimento Sustentado. Na terceira fase, destacamos as tensões abordadas, sobretudo as inerentes à Indústria Petrolífera. Essa análise irá mostrar em que medida a harmonização das tensões se encontra próxima do ideal. O crescimento harmónico exige tensão, enfrenta dificuldades e exige um certo nível de corrupção; o desafio consiste em reduzi-la a níveis mínimos de modo a que seja suportável pelo Desenvolvimento Sustentável. O crescimento verde exige então um equilíbrio entre a matéria e os valores perenes, entre a política e a economia (oikonomia) o mesmo será dizer entre o desejo e a responsabilidade. Teremos no caso norueguês uma proximidade a este (outra vez) novo paradigma de desenvolvimento? O estudo dos actores e das dinâmicas de Desenvolvimento Sustentável na forma de gestão das tensões mostrará como o chamado processo sustentável de formulação de soluções poderá resultar num instrumento político possível de implementação eficiente de Desenvolvimento Sustentável num dado contexto.

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ABSTRACT

KEYWORDS: Sustainable Development, Oil Industry, Common Good, Tension, Harmonization, Oikonomy

Moments of crisis can represent an opportunity, given that fact that they allow for the cleansing of ideas and behavior, through a process of discernment, becoming a primordial opportunity to implement the so called Sustainable Development. The moments of tension may arise in different configurations; in fact, tension is everywhere and its part of the human condition. Only a correct judgment will be able to turn it into an opportunity for Sustainable Development, otherwise it would compromise heavily the common good. The Index of Human Development classifies Norway as a country with a better quality of life. According to the index’s criteria, such rating is only possible in a country with a great approximation to the Oikonomic paradigm (home management with the common wealth in mind). The following investigation has as it’s goal to dwell further into the way how tension in the norwegian development process has been harmonized, since the day it became independent, up until the present day, so that it becomes possible for us to understand how close it stands to the concept of Oikonomy. In order to answer the question, we organize our investigation into eight chapters, those corresponding to three parts. In the first one we will proceed to the historic analysis of national values, culture, resource management, with a highlight on the contribution that they had in the history of sustainable development. In the second part, we will investigate one of the most appointed factors as a reason for success – oil, in a way so that we’ll be able to identify which are the real responsibilities of resources in Sustainable Development. On the third part, we highlight the tensions addressed, mainly the inherent to the Oil Industry. Harmonic growth requires tension, faces difficulties and demands a certain level of corruption; the challenge consists in reducing them to minimum levels so that it is bearable by the Sustainable Development. Therefore, the “green” growth or development, demands a balance between matter and perennial values, between politics and economy (oikonomy), which is the same as saying between desire and responsibility. Do we have in the case of Norway, a proximity to this (once again) new paradigm of development? The study of the actors and the dynamics of Sustainable Development, in the way tension is managed, will show how the so called “sustainable process of solution formulation” may result in a political instrument, of efficient implementation in Sustainable Development in a given area.

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ÍNDICE Introdução ....................................................................................................................................... 1 Parte I - Fundamentos do Desenvolvimento Sustentável .............................................................. 6 Capítulo 1. 1.1

Raízes do Desenvolvimento Sustentável na Noruega ...................................... 7 História Ambiental ............................................................................................... 10

Capítulo 2.

Desenvolvimento Sustentado após “Our Common Future” ........................... 14

2.1

Consequências na Educação ................................................................................ 15

2.2

DS na Política e economia ................................................................................... 17

Capítulo 3.

A Evolução do conceito de Desenvolvimento Sustentável ............................ 22

3.1

Plano de Acção Norueguês para o DS ................................................................. 27

3.2

Iniciativa “Petróleo para o Desenvolvimento” .................................................... 28

Parte II - O Papel da Indústria Petrolífera no Desenvolvimento sustentável .............................. 30 Capítulo 4.

Processo evolutivo da Indústria Petrolífera .................................................... 31

4.1

Competidor funcional 1981-2001 ........................................................................ 31

4.2

Fase de privatização 2001-2006........................................................................... 34

4.3

Competidor global ................................................................................................ 34

4.4

Forças motrizes..................................................................................................... 35

4.5

Política Internacional ............................................................................................ 36

4.6

Panorama Energético da Noruega ........................................................................ 37

Capítulo 5.

Petróleo: “Benção ou Desgraça” ..................................................................... 40

5.1

Petróleo financiador de sustentabilidade.............................................................. 45

5.2

Indústria Petrolífera como motor de inovação ..................................................... 47

Parte III - Harmonização das tensões como atitude fundamental de Desenvolvimento Sustentável Capítulo 6. 6.1

54

Desenvolvimento Sustentável: Um Terreno de Tensões ................................ 55

Tensão de Carácter Antropológico: Homem – Ambiente ............................................. 55 6.1.1

Sub- Tensão de Carácter Ambiental: Ambientalismo – Ecologismo

57

6.2

Tensão de Carácter Cultural: Tradição - Modernização ................................................ 59

6.3

Tensão de Carácter Político: Capitalismo – Socialismo ................................................ 60

6.4

Tensão de Carácter Social: Individualismo Radical – Confiança Social ...................... 63

Capítulo 7. 65

Tensão e Harmonização da Indústria Petrolífera com o Desenvolvimento Sustentável

7.1

Influência da Harmonização Antropológica .................................................................. 66

7.2

Tensão entre Riscos e Ganhos ........................................................................................ 67

7.3

Contributo da Ética como património nacional ............................................................. 68

7.4

Processo Sustentável de Formulação de Soluções......................................................... 69

Considerações Finais .................................................................................................................... 73 Bibliografia ................................................................................................................................... 81 Lista de Figuras .................................................................................................................... 89 Lista de Gráficos................................................................................................................... 89 Lista de Tabelas .................................................................... Erro! Marcador não definido.

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LISTA DE ABREVIATURAS CCS

Captura e Armazenamento de Carbono

CICERO Centro de Pesquisa Internacional para o Ambiente e o Clima CIESIN

Center for International Earth Science Information Network

CLIMIT

Programa para geração de energia através de CCS

DS

Desenvolvimento Sustentável

EEN

Rede de Educação Ambiental

EFTA

Associação Europeia de Livre Comércio

EITI

Extrative Industries Transparency Initiative

ENSI

Environmental School Initiatives

EUA

Estados Unidos da América

GEE

Gases Efeitos de Estufa

IDH

Índice Desenvolvimento Humano

IEA

International Energy Agency

IFE

Institute for Energy Tecnology

IP

Indústria Petrolífera

NORAD

Agência Norueguesa para o Desenvolvimento e Cooperação

NOK

Coroas Norueguesas

NPD

Agência Norueguesa do Petróleo

OCDE

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico

ONG’s

Organizações Não Governamentais

ONU

Organização das Nações Unidas

OREEC

Oslo Renewable Energy and Environment Cluster

PIB

Produto Interno Bruto

PNUD

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

RCN

Research Council of Norway

SDFI

State’s Direct Financial Interest

SIVA

Industrial Development Corporation of Norway

SUM

Centro para o Desenvolvimento e Ambiente

TIC

Tecnologias da Informação e Comunicação

UE

União Europeia

UiO

Universidade de Oslo

Umb

Universidade das Ciências Naturais

WWF

Fundo Mundial para a Natureza

YCELP

Yale Center for Environmental Law & Policy

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Introdução No actual contexto de mudança civilizacional, assistimos à síntese do nosso tempo onde ao mesmo tempo emerge o apelo por um novo paradigma de desenvolvimento. Neste profundo desejo de novidade encontramos numa dimensão mais profunda, uma busca da harmonia entre o Ser e o agir, ou seja um horizonte ético. À medida que a sociedade ocidental se apercebe de alguns sinais de decadência que silenciosamente cresceram e a minaram nos laços sociais e na economia, surge como reacção o apelo a uma nova ordem que opere uma refundação ética. Este desejo nem sempre conduziu a avanços civilizacionais resultando ocasionalmente na ascensão ao poder de extremismos políticos na esperança destes serem portadores de uma moral perdida, actualmente enfrentamos a mesma encruzilhada. O tema que propomos tratar nasce desta interrogação hodierna e centra a procura de respostas no compromisso ético entre o Desenvolvimento Sustentável (DS) e a dialéctica das tensões antropológicas e sociopolíticas. O título Dinâmicas e Actores na actual estratégia de Desenvolvimento Sustentável na Noruega, pretende reflectir na harmonização das tensões como atitude fundamental para um efectivo DS e de que modo essa atitude contribui para um novo paradigma de desenvolvimento. O tema do DS está intimamente relacionado com a noção de bem comum, o conceito pode ser considerado como um modelo de equilíbrio entre dois bens não raramente em tensão, o desejo de desenvolvimento e a responsabilidade ecológica. A conflitualidade entre estas duas realidades é um dos exemplos que torna a implementação do DS um processo difícil e lento. A realidade conflitual não diz apenas respeito à realidade abstracta do estado mas às pessoas que o constituem, daí a referência subjacente à dimensão ontológica do problema. Qualquer investigação aqui realizada é sempre uma investigação à realidade complexa do Ser e das suas relações, é por isso que a questão do desenvolvimento sustentável é em primeiro lugar uma questão do homem daí que a adopção de uma visão antropocêntrica só beneficiará o bemcomum se for acompanhada de uma auto-imposição de responsabilidade. O tema permite-nos neste âmbito esclarecer sobre a possibilidade de associar o sucesso no DS

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com aplicação de altos padrões éticos. O conceito de ética1 está intimamente ligado à definição platónica e aristotélica de areté2 que nos parece a mais apropriada ao tema, dado que surge em Platão na tentativa de construção de uma nova paidéia, intenção que queremos recuperar ao questionar sobre a possibilidade do modelo Norueguês como um novo ethos ocidental. O interesse no caso de estudo norueguês nasceu da observação de alguns indicadores que tem como função a par dos seus limites, apontar países referência em determinados pontos do DS. A Noruega encontra-se em posição de destaque3 na maior parte deles mesmo tendo como principal indústria a produção de petróleo. O senso comum poderia atribuir a responsabilidade do desenvolvimento aos recursos naturais como o petróleo, tal afirmação carece de um olhar mais atento a fenómenos económicos como a dutch disease que realçam o papel das políticas na gestão dos recursos para que estes se tornem uma bênção. Esta indústria pode ser altamente poluidora e por isso desafiante para uma economia que se pretende sustentável deste modo, a posse de recursos naturais põe à descoberta um determinado número de conflitos que importa superar. A análise desta tensão modelo a par de outras poderá revelar alguns aspectos decisivos tal como a possibilidade da coexistência entre a liderança nas políticas sustentáveis e o petróleo. A questão que propomos responder será: que dinâmicas se podem intuir no modelo de desenvolvimento norueguês que inspirem um novo paradigma? Os critérios do modelo inspirador terão de passar pelo eixo da ética servidora do bem comum, o estudo das dinâmicas dos agentes chave revelarão algumas pistas, sobretudo na gestão do fundo soberano, clarificando de que forma este influencia a prestação no DS contribuindo para que a IP se possa assumir como financiadora de sustentabilidade. O tema do Desenvolvimento Sustentável tem a sua introdução como tema global no relatório Brundtland (World Commission on Environment and Development, 1987), em todo o caso será importante investigar de que modo o conceito evoluiu em especial 1

Sobre a questão ética importa clarificar que não será possível aqui um estudo exaustivo sobre as diferentes abordagens filosóficas, razão pela qual os conceitos serão muitas vezes utilizados a um nível pré compreensivo. 2 Conceito presente em Platão e Aristóteles em obras como Ética a Nicómaco onde se defende que o acto está movimentado na sua orientação profunda e essencial para a excelência e perfeição tendo como resultado o bem. 3 O primeiro lugar durante nove anos (desde 2001 a 2006 e de 2007 a 2011) no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) foi um dos dados relevantes que influenciou na escolha do nosso caso de estudo. 2

na Noruega. O texto que resultou do relatório e que melhor explicita o conceito de DS4 aponta a exigência de um equilíbrio entre o homem e a ecologia e este será também uma tensão chave do nosso trabalho. No texto destacamos a questão das necessidades do presente e do futuro que estão relacionadas com o processo educativo de sucessivas gerações. Que sinais existem na história do país duma educação das necessidades e de que modo esta influenciou os resultados? A resposta poderá indicar-nos a predisposição social para a mudança e se a introdução do tema veio ou não trazer algo de novo, tópicos como a questão cultural e a educação ambiental tornam-se importantes assim como algumas forças de mudança social que na sua particularidade se mostraram decisivas. A história do desenvolvimento sustentável nos países nórdicos mostra-nos se a noção já era elevada na sociedade e se podemos antever aí o gérmen do caso norueguês como uma das lideranças no tema a nível global assim como um papel activo no subtema das alterações climáticas. A organização do nosso estudo divide-se em três partes, na primeira parte procuramos saber os fundamentos do Desenvolvimento Sustentável. Para isso no primeiro capítulo faremos uma pesquisa aos dados históricos relevantes que nos possam ajudar a entender que sociedade recebeu o posterior conceito de DS. No segundo capítulo analisamos a recepção do DS após o relatório Our Common Future na educação e no campo político/económico. Terminamos a primeira parte com o terceiro capítulo que faz uma exposição global da história do DS e os resultados que podem ser observados da implementação do conceito na Noruega em especial à luz do IDH. A um nível mais amplo, esta procura das raízes do DS que fazemos na primeira parte permitirá reflectir sobre a possibilidade de um processo sustentável de formulação de soluções. Perante algumas análises que colocam em causa a sustentabilidade do estado social nórdico5, analisaremos as diversas questões que se levantam sobre o futuro deste modelo e com que força este funciona como condição prévia à sustentabilidade. Um suporte nesta fase será a análise documental que podemos encontrar em organizações regionais e nacionais que nos dão um olhar geral sobre medidas nesta matéria. Esta abordagem servirá de introdução ao caso norueguês e à sua estratégia actual de DS. Teremos oportunidade de olhar as diferentes interacções na construção de uma 4

O Desenvolvimento Sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades (World Commission on Environment and Development, 1987, p. 46) 5 Como nórdico consideramos o conjunto dos países Dinamarca, Suécia, Finlândia e Noruega. 3

sociedade sustentável e identificar alguns agentes chave neste processo. Na estratégia de DS o combate às alterações climáticas e biodiversidade ocupam uma parte significativa das preocupações actuais. A nível regional a Noruega tem no seu território algumas zonas sensíveis a estas alterações (mais concretamente o árctico) e grande parte do esforço vai nesse sentido como podemos comprovar nas várias cimeiras do clima onde a Noruega tem pressionado para acordos ambientais. Este esforço vem na continuidade duma atitude de liderar não pelo hard power, mas sim por uma conjugação de factores que compõem o conceito de soft power6 que o país procura desenvolver no plano internacional. No plano nacional podemos sentir um evoluir das tecnologias relacionadas às energias renováveis apesar da forte concorrência dos países vizinhos. Apesar disso, a investigação na área é apontada como um ponto fraco (OCDE, 2011, p. 33) e a inversão desse cenário é liderada em grande parte pela Statoil, empresa petrolífera nacional que nos ocupará na segunda parte. A segunda parte examina o papel que a Indústria petrolífera (IP) tem no DS, pode esta ser um motor de desenvolvimento? Para isso faremos no quarto capítulo um enquadramento histórico evolutivo da IP no país. No quinto capítulo reflectimos sobre a questão da dutch disease pois segundo esta teoria a maioria dos países parece não beneficiar assim tanto como seria de esperar. Para que o petróleo seja uma bênção é exigido que as instituições sejam fortes na transparência e na ética o que acontece na maioria dos países ocidentais (Cappelen & Mjøset, 2009, p. 19). Aqui serão abordados os motivos que fazem do caso norueguês um caso de sucesso na gestão do fundo soberano, mas também em que medida o plano ético e moral se torna decisivo nessa gestão, o estudo dos responsáveis na sua gestão será um dos métodos utilizados. Coloca-se a questão sobre de que forma a IP tem actuado nos países em que opera e que benefícios se verificaram. Mais uma vez o facto de no terreno norueguês se observar um caso de sucesso permite que este ganhe autoridade no plano internacional no que diz respeito à gestão de recursos energéticos. A análise à gestão do fundo soberano permitenos saber como a riqueza é canalizada para a investigação e desenvolvimento de energias limpas. O esforço por desenvolver estas energias complementa-se ao esforço por melhorar técnicas de recuperação e transporte de petróleo assim como uma exigente monitorização das descargas offshore. As análises dos indicadores irão mostrar até que 6

Conceito introduzido pelo professor de Harvard Joseph Nye. Cf. (Perelstein, 2009)

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ponto existe desfasamento entre a intenção e os resultados como acontece nos esforços de anulação dos gases de efeitos de estufa. Finalmente será dado um olhar sobre a companhia norueguesa Statoil e sobre os diversos indicadores de sustentabilidade das operações. Na terceira parte faremos uma pré conclusão, no sexto capítulo mostramos como está inerente ao DS um número importante de tensões explicando qual foi o caminho de harmonização no caso norueguês. Será uma parte mais teórica onde reflectimos como o caso norueguês se movimentou nos diferentes momentos histórico-evolutivos entre o Antropocentrismo e o Ecocentrismo, entre o interesse individual e o interesse geral, até à conciliação entre a IP e o DS que trataremos de forma independente no sétimo capítulo. Da discussão destas tensões derivaremos as dinâmicas que queremos alcançar com este trabalho. Efectuando uma análise da capacidade de equilíbrio entre as interpretações encontraremos aí dinâmicas construtivas de um processo sustentável de formulação de soluções como atitude decisiva na evolução para uma sociedade sustentável, propondo ainda uma interpretação teórica do que se pode antever como um novo paradigma de desenvolvimento.

5

Parte I - Fundamentos do Desenvolvimento Sustentavel

6

Capítulo 1.

Raízes do Desenvolvimento Sustentável na Noruega

Na busca dos fundamentos do desenvolvimento sustentável recuamos até à formação do estado moderno Norueguês no ano de 1814. Na constituição como de resto nos desenvolvimentos políticos posteriores, podemos ver a participação ampla das várias classes sociais, dos 112 membros da primeira assembleia nacional 18 eram comerciantes, 37 camponeses livres proprietários e 57 oficiais em cargos civis, religiosos ou militares (Libæk & Stenersen, 1991). Ainda sobre o domínio do rei sueco mas com constituição e parlamento próprio, o caminho para a independência nestas circunstâncias foi consequência da força conjunta de governadores, oficiais de justiça, magistrados locais, clérigos, oficiais militares e professores universitários que evitaram um assalto à constituição da parte do rei sueco. A agricultura mesmo durante a industrialização ocupou lugar de destaque na economia norueguesa, quanto às classes existentes observava-se entre as elites e os agricultores um grande fosso cultural. Com a assembleia de 1832 os agricultores ganharam influência levando a que no ano de 1832 se constituísse uma maioria de agricultores no parlamento (Storting). Tomaram duas medidas importantes, o corte das despesas públicas com a baixa possível das taxas e a constituição da self-governance local7 o que levou à diminuição do poder dos diversos oficiais e contribui para a experiência política dos agricultores (Libæk & Stenersen, 1991, p. 69). Estas medidas moldaram a Noruega actual, inspirando um modus operandi que de certa forma influenciou o desenvolvimento sustentável. Outro factor determinante nesta área foi a actualização do país com as correntes europeias do romantismo, levando a que as atenções se voltassem para a contemplação do património natural e social do país. Um dado de relevante importância na época foi o hábito de leitura assídua das famílias camponesas da Bíblia8 e da Constituição o que contribui significativamente para que hoje o país apresente elevados padrões de educação e literacia (Larsen K. , 1948). Este facto não explica só o sucesso em relação à educação, demonstra também que o plano ético e moral simbolizado pela Bíblia9evoluiu a par da cidadania e consciência política.

7

Eleição de um pequeno comité a nível municipal que decidisse sobre assuntos relativos aos edifícios escolares, pagamento de professores, estradas locais e cuidado dos pobres 8 O rei sueco em 1814 organizou uma Sociedade Bíblica Norueguesa o que originou uma maior distribuição de Bíblias por todos os lares (Larsen K. , 1948). 9 Mais tarde com a secularização da sociedade e a crescente globalização observa-se uma opção por outros referenciais éticos e morais, porém podemos constatar que a sociedade ainda hoje assume esse substrato cristão. 7

As transformações efectuadas no tecido social, económico e cultural neste período conduziram a uma sociedade centrada no indivíduo como célula fundamental da sociedade, mas que ao mesmo tempo não se abstrai do sentido comunitário, valores que solidificaram com o carácter interventivo e disponível à mudança da sociedade em geral. Após a onda democrática protagonizada pelos agricultores a classe profissional tomou controlo da vida política adquirindo uma influência que ainda hoje se faz sentir. Nos anos quarenta desse século, a sociedade assistia aquilo que se considerava um grande número de vícios sociais (social evils) a necessitar de correcção, levando ao surgimento de um grande número de movimentos que estão no início de muitas reformas sociais no séc. XIX. Problemas como o alcoolismo (que aumentava com o levantamento das restrições à destilação), o crime e as condições nas prisões foram resolvidos com recurso ao movimento da sociedade pela temperança10. Nos anos seguintes, diversos avanços sociais foram conquistados: o melhor tratamento dos doentes mentais em 1848 (na época das melhores do ponto de vista humano e cientifico), igualdade entre homens e mulheres no direito de herança em 1854, remoção do status de menoridade às mulheres solteiras (1863) e gradualmente foram sendo abolidas outras barreiras11 (Larsen K. , 1948). A intensidade romancista vivida neste século não coincidiu porém com uma cegueira provocada pelas emoções e ideais, os percursores deste movimento eram cientistas, poetas e tinham como atitude fundamental a procura da verdade no seguimento da herança Iluminista do séc. XVIII que nos países protestantes não adoptou uma configuração de oposição entre religião e política (Willaime, 2004) libertando o pensamento para questões mais importantes como a ética e direitos humanos, contributos que na sua medida influenciaram um movimento romântico nacional que cresceu com uma grande dose de realismo e humanismo, o que permitiu que o país não fosse levado por um extremo nacionalismo. Os anos seguintes a 1887 foram de uma enorme intensidade cultural dando luz a grandes nomes da literatura europeia. Estes anos de elevado sentido nacional e consciência individual levaram a alguns avanços civilizacionais contribuindo especialmente para o que iremos chamar de equilíbrio entre um individualismo radical e a confiança social, valor que hoje pode ser largamente identificado nos países nórdicos (Global Utmaning, 2011).

10

O movimento pela temperança surgiu no séc. XIX com maior intensidade nos Estados Unidos para combater o abuso de álcool que se verificava na sociedade pondo em causa a saúde da democracia (Grace, 2004). 11 A Noruega está entre os primeiros países a introduzir um amplo sufrágio (Grofman & Lijphart, 2002) 8

Um outro dado que importa salientar é a capacidade de cooperação entre os agricultores na defesa dos seus interesses, ao longo deste século nasceram várias organizações cívicas com intervenção política, no caso da agricultura foram os diversos sindicatos a promover o desenvolvimento de um programa agrícola nacional. As organizações rurais eram economicamente cooperativas e clubes educacionais, promovendo o desporto e o folclore na juventude. O progresso era realizado através de altos níveis de intelectualidade a par de uma valorização da tradição (Larsen K. , 1948). Podemos ver que na maior parte dos casos a evolução aconteceu sem a perca de ligação com a tradição que aparece como transmissão e não como travão ao pensamento e à novidade. A partidarização deu-se no ano de 1884 com a esquerda (ou Liberais) representando a periferia rural e a direita (ou Conservadores) defensora dos interesses da elite urbana (Grofman & Lijphart, 2002). Com a industrialização o caminho para a democracia também envolveu uma luta de classes12 e só no início do século XX o partido trabalhista ganha força com os conflitos no mercado laboral, tornando-se ao longo do século um dos partidos mais influentes no país. O partido desde o início que não adoptou uma política socialista consistente devido ao nacionalismo da altura, isso não impediu que fossem realizados avanços no mundo laboral em relação às condições de trabalho, apoio na doença e regulação do trabalho infantil (Larsen K. , 1948, p. 466). A Noruega e também os países nórdicos passaram por períodos de turbulência e crise. Apesar do desejo de neutralidade a Noruega é invadida sofrendo as consequências da grande guerra e ao longo da sua história económica podem ser identificadas algumas crises. Não estamos a falar de um modelo social e económico de constante prosperidade como hoje parece acontecer, antes pelo contrário, foi nas crises que este modelo de desenvolvimento ganhou a força que hoje se conhece assente maioritariamente em capital humano13. Apesar das semelhanças económicas entre os quatro países nórdicos (Noruega, Suécia, Finlândia, Dinamarca) o que permite identificar um capitalismo do tipo nórdico, encontramos histórias e estratégias distintas que levaram a períodos de crise também distintos. Podemos identificar dois períodos, após a II Grande Guerra e 12

A luta de classes porém não atingiu o tom dramático vivido noutros países, segundo Henrik Berggren / Lars Trägårdh: …the Nordics do not hold particularly strong leftist attitudes in terms of equality of classes versus individual freedom, equality of pay versus merit-based differentials or state versus private ownership of industries… (Global Utmaning, 2011, p. 14) 13 O autor Klas Eklund fala de uma “experiência Nórdica” que adquiriu formas eficientes de lidar com crises profundas (Global Utmaning, 2011). 9

nos anos 80. Depois da guerra temeu-se uma recessão que acabou por não acontecer, aliás entre 1946 e 1950 o crescimento foi dos mais fortes da Europa mas mesmo nesse contexto surgiriam algumas dificuldades. Com a crise de 1947 o país aderiu ao plano Marshall recebendo cerca de 400 milhões de dólares que foram utilizados sobretudo em materiais e maquinaria. Surgiu a oportunidade de aprender técnicas da indústria moderna e gestão de recursos nos EUA. Tal cooperação levou à criação de um fundo para pesquisa técnico-científica e um instituto de produtividade. Os resultados destas medidas levaram a uma produtividade 70% maior em 1960 do que em 1948. De 1960 a 1974 a Noruega teve os anos dourados da sua indústria, muito por causa da vantagem que souberam tirar da expansão económica internacional e da grande competição que o comércio livre na EFTA trouxe. Um grande exemplo dessa expansão é a indústria da construção de barcos que em 1968 produzia 10% dos barcos da frota mercante mundial (Libæk & Stenersen, 1991). A atitude de aprender em tempo de crise com quem melhor podia ensinar foi uma das atitudes preponderantes para um desenvolvimento sustentado da indústria que beneficiou posteriormente com as descobertas das reservas de petróleo e os avanços na energia hidroeléctrica. No final dos anos 80 registou-se uma profunda crise financeira e imobiliária devido à má administração do crédito que conduziu à nacionalização dos maiores bancos. Algumas constantes deste modelo social são resultado dos períodos de crise, uma delas está na negociação de consensos políticos alargados. A crise dos anos 80 é exemplo disso com a Noruega a ser exemplo no consenso realizado entre governos, trabalhadores e empresas (Global Utmaning, 2011). 1.1

História Ambiental

É no início do séc. XX que podemos encontrar o início do debate ambiental, desde as primeiras civilizações que o respeito pela natureza é constituinte do estilo de vida norueguês, facto que se reflecte em pormenores como o planeamento das cidades14 ou a recreação ao ar livre (Kiel, 1993). Esta ligação ancestral à natureza faz parte do traço identitário desta sociedade, sendo alvo principal da contemplação romancista do séc. XIX alimentando o aceso nacionalismo desse tempo. Este quase endeusamento da natureza é certamente um resquício dum sentimento ancestral que remonta aos antepassados vikings e da mitologia nórdica. As condições extremas em alguns pontos

13

O planeamento das cidades deveria favorecer a recreação ao ar livre e o acesso à natureza (Hall, 1991). 10

do país conduziram ao respeito que porém não impediu conhecidos exploradores de marcarem a história ao desafia-la15. Esta tensão entre explorador e dominado resultou numa relação que ao longo de séculos se tornou umbilical. Qualquer nação possui um legado que se pode orgulhar, mas neste caso, alguns factores conduziram a uma filiação mais intensa que faz com que a defesa do património natural seja um prolongamento da defesa da comunidade. Tais considerações levam-nos neste capítulo à incursão sobre a história da relação/tensão homem – ambiente no caso norueguês para trazer ao de cima os fundamentos do desenvolvimento sustentável neste país no plano ambiental. O modelo ambiental norueguês ganhou forma com o início da Revolução Industrial que veio trazer novos desafios ambientais a uma sociedade que vivia essencialmente do comércio e da agricultura. Desenvolveu-se num contexto regional através do cientista alemão Hugo Conwentz16; uma das suas ideias consistia na transmissão do conhecimento do mundo natural das gerações actuais às futuras, atitude assumida como obrigação moral de modo a transmitir o melhor mundo aos descendentes (Tamara , 2005). Viajou pela Alemanha fazendo discursos aos governantes sobre a conservação da natureza, entre 1904 e 1905 viajou pela Escandinávia divulgando as suas ideias influenciando o modelo base de conservação ambiental escandinavo (Tamara , 2005, p. 190). Na Escandinávia, a Suécia foi pioneira na dinâmica de conservação da natureza ao criar em 1908 a Associação para a Conservação da Natureza. A principal acção dos seus membros era a motivação da população na defesa do seu património natural. Os modelos escandinavos não seguiram de forma cega as ideias de Conwentz, prova disso foi que ao contrário do que ele defendia o governo Sueco criou em 1909 nove parques nacionais, seis deles no norte. Há medida que a Suécia se industrializava as disparidades entre o norte e o sul diminuíam, no norte os grandes recursos naturais não foram postos em causa pela modernização graças a uma acção governativa que valorizava a estética e os valores culturais ligados à natureza tendo como objectivo criar uma forte identidade sueca. A ideia era de que se os suecos fossem levados amar o seu país e a sua herança natural, seriam dissuadidos de emigrar no futuro contribuindo para o desenvolvimento das regiões mais pobres do seu país. Este equilíbrio entre desenvolvimento e natureza, 14

Os Noruegueses nunca perderam o instinto viking de explorar, entre exploradores famosos estão Fridtjof Nansen e Roald Amundsen (Larsen K. , 1948). 15 Hugo Conwentz (1855-1922) foi botânico e escritor, dedicou parte da sua vida às questões do ambiente, contribuindo para a definição de “monumento natural” (Tamara , 2005, p. 126). 11

permitiu mais tarde que o norte do país fosse colocado no mapa pelos turistas que o visitavam (Tamara , 2005). Na Noruega, os líderes das correntes conservadoristas próximas de H. Conwentz suportaram fortemente as suas ideias, mesmo assim existiam opiniões defensoras de outros modelos. Alguns professores preocupados com a preservação da riqueza natural defendiam a criação de parques naturais mas tais preocupações não foram tidas em conta e as políticas seguiram orientadas para o crescimento económico. Mais tarde devido aos efeitos negativos dos cruzeiros que passavam na costa norueguesa, a questão dos parques nacionais voltou à agenda por parte dos seus defensores. O início da mudança de perspectiva política sobre o ambiente nasceu da maturidade cívica das populações em conjunto com a pro-actividade ambientalista que surgia e que teria o seu auge em meados da década de setenta. O livro Northern Europe – an Environmental History, retracta um episódio sobre as viagens turísticas realizadas por cruzeiros aos fjords da Noruega em que a paragem no cabo norte levava alguns turistas a pintar o nome dos cruzeiros numa conhecida rocha. Após um cruzeiro alemão com o nome do imperador ter ali atracado e os passageiros efectuarem a tradicional pintura17 foi exigido que o Ministro da Agricultura tomasse posição, o que não aconteceu. Tal atitude levou a que os conservadoristas transmitissem o sucedido a H. Conwentz que fez saber as autoridades alemãs do descontentamento. As pinturas pararam e o governo Norueguês mudou a sua atitude removendo as pinturas em 1909 (Tamara , 2005, p. 191). Atitudes cívicas semelhantes a esta serão frequentes na história do desenvolvimento norueguês, o que ao mesmo tempo resultou em experiência na resolução de conflitos entre a modernização e o ambiente. Em 1910 foi assinada a lei de conservação natural que assegurava ao rei o poder de decretar conservar quando necessário certa parte do território se estivesse em causa flora e fauna de particular interesse científico e histórico. Pela primeira vez na Noruega o ambiente foi directamente tratado no âmbito político. Muito do trabalho em defesa do ambiente era efectuado por voluntários e a primeira organização nasceu em 1914 reunindo professores na área das ciências naturais e oficiais do estado na área da lei (Tamara , 2005). A industrialização avançava ao mesmo tempo que o debate político sobre a modernização e tradição, tensão que tem sido frequente ao longo da história dos territórios. Um dos casos sucedeu com o desenvolvimento da energia hidroeléctrica no país, foram levadas a parlamento 17

O gesto foi interpretado como mensagem política (Tamara , 2005, p. 191). 12

discussões sobre o direito que os estrangeiros teriam em tomar parte das quedas de água indomesticáveis da Noruega para energia hidroeléctrica. O partido conservador e socialdemocrata favoreciam a modernização enquanto os liberais de esquerda temiam a perca de independência da natureza nórdica para capital estrangeiro. Numa fase inicial como quase sempre a perdedora foi a natureza na batalha com a modernização, perdeu-se uma das mais espectaculares quedas de água em Skjeggedalsfossen. Uma companhia de electrometalurgia estabeleceu ali perto uma fábrica e aos poucos a queda de água foi perdendo turistas (Tamara , 2005). Após a II Guerra Mundial o activismo ambiental resfriou e as preocupações estavam na recuperação do choque. Em 1950 quando surgiam boas perspectivas para a economia Norueguesa, começaram a surgir alguns cientistas escandinavos, sobretudo Georg Borgstrom (Sueco) que alertou para o crescimento da população a nível mundial sendo céptico na capacidade infinita de evolução económica e tecnológica, preocupação que Jorden Randers (norueguês) defende em Limits to Growth. A preocupação sobre uma crise ecológica começa a ganhar força na Noruega ao mesmo tempo que o activismo ecológico crescia um pouco por todo o mundo. Nesses anos a nível nacional a preocupação estava no aproveitamento dos rios pela electrometalurgia e as indústrias do ferro (Tamara , 2005). A protecção da natureza surgiu em grande parte da pressão das ONG`s e da Associação Nacional para a Conservação Nacional, foi esta associação que realizou pressões para a aprovação duma nova lei sobre a conservação natural criada em 1954 onde já estava previsto a criação de parques naturais. Passados alguns anos do início do século XX, a Noruega contava com uma natureza quase intocada, única na Europa. O movimento ambientalista teve no filósofo norueguês Arne Naess fundador da Deep Ecology18 um ícone do activistíssimo ambiental. O seu pensamento contribuiu positivamente para a relação entre a natureza e o ser humano, apesar das críticas de biocentrismo igualitário (Keller, 2009, p. 208), a sua intenção foi apreendida pelas gerações que cresceram com ele e decerta forma contribuiu para a valorização dos sentimentos na relação do homem com o ambiente. O ano de 1972 com a conferência de Estocolmo afirmou a Suécia como pioneira no ambiente, algo que como vimos tem bases em políticas concretas desde o início do

18

O movimento Deep Ecology defende o" igualitarismo na biosfera " ou seja a visão de que todos os seres vivos são iguais e tem valor em si, independentemente da sua utilidade para os outros. A Deep Ecology respeita este valor intrínseco. Filosofia Ambiental fortemente influenciada por Espinosa. Cf. (Brennan & Lo) 13

século XX. O mundo complicava-se na medida em que a crise do petróleo tomava maiores proporções sendo necessárias novas soluções pelo que a questão nuclear entrou nos debates. A Noruega em 1970 foi o primeiro país escandinavo a estabelecer um ministério do ambiente, as questões do ambiente em 1970 apareciam misturadas com a questão da adesão à UE e muitos dos partidários da não adesão apoiavam-se nas ideias de A. Naess. A questão nuclear foi colocada pelo partido trabalhista mas caiu por terra devido à discussão trazida pelo desastre de Three Mile Island perto de Harrisburg, Pennsylvania. A questão hidroeléctrica continuou com grupos ambientalistas a provocarem desobediência civil impedindo a exploração de um rio em Mardalsfossen (Libæk & Stenersen, 1991, p. 154). Durante os anos 80 na Escandinávia em geral o crescimento económico evoluiu com preocupação pelas questões ambientais conduzindo à ideia comum de desenvolvimento sustentável que posteriormente se mundializou pela mão da primeira-ministra Norueguesa Gro Harlem Brundtland19. A palavra foi usada em primeiro lugar no relatório Brundtland “Our Common Future” (1987) sendo assumido no plano nacional como no plano internacional (Langhelle, 2000). Capítulo 2.

Desenvolvimento Sustentado após “Our Common Future”

É nesta base teórica que nos seguintes anos após o relatório Brundtland se avançou num caminho auto imposto na liderança do DS. O termo desenvolvimento sustentável ganhou maior expressão com o relatório, mas de que forma o país recebeu o relatório? Não só a sua presidente mas vários actores noruegueses participaram com a sua experiência na elaboração deste relatório, de modo que existe uma influência clara do trabalho que vinha sendo desenvolvido na Noruega. Depois do relatório o tema foi assumido pelo governo como um objectivo político, a coincidência da liderança da comissão para o ambiente e do cargo de primeira-ministra de Gro Brundtland durante os anos 86-96 levaram a que o entendimento do DS fosse comum à visão do país. Porém este vinha desafiar interesses e inaugurar um novo ciclo levando à discussão de como o DS seria aplicado políticamente. A análise da trajectória do país à luz do relatório foi avaliada de insustentável e a partir daí foram tomadas medidas profundas em diversas

19

Foi ministra do ambiente em 1974 e a primeira mulher a chefiar o governo Norueguês em 1980 pelos sociais-democratas. Foi apelidada de Ministra do Ambiente do Mundo nos anos oitenta por chefiar a Comissão das Nações Unidas para o Ambiente e o Desenvolvimento. Cf. (Libæk & Stenersen, 1991, p. 176) 14

áreas (Langhelle, 2000). O conceito foi estendido à política externa no contacto com os países em desenvolvimento20. O país auto-impôs o dever de liderar nas questões do DS numa tentativa de política pelo exemplo que deveria por si de modo que as pressões a nível internacional tivessem outra sonoridade constituindo esta atitude uma forma de soft power. Nos seguintes parágrafos seguiremos como o DS foi sendo recebido no sistema educativo, político e económico. 2.1 Consequências na Educação Learning to handle conflicts of interest is part of education for sustainable development. (Utdanningsdirektoratet, 2006) Desde a conferência da ONU para o ambiente humano de 1972 que a Noruega implementou a educação ambiental (Laumann, 2007), não tão ampla como a desenvolvida entre 1995-1999 pelo Ministério da Educação (Utdanningsdirektoratet, 2006). Não só a escola se vê envolvida neste papel educativo, também o poder local é chamado a contribuir nesta dinâmica com redes como as Livable Communities, um programa que procura construir conhecimento ambiental ao nível local. As autoridades locais recebem ajuda no desenvolvimento de políticas pró-activas para o desenvolvimento ambiental e comunitário. Dos 431 municípios 128 aceitaram este convite de formar redes de aprendizagem que se focam essencialmente nestas matérias: clima e energia, o uso das terras, produção e consumo sustentável, heranças culturais, lazer ao ar livre, saúde pública e qualidade de vida e cooperação ambiental com comunidades locais de outros países. As organizações não-governamentais (ONG`s) são importantes actores na educação para o desenvolvimento sustentável e ambiente21, elas aprofundam a democracia pois aumentam o conhecimento da sociedade sobre o ambiente e as questões de desenvolvimento colocando-as na agenda social. As ONG`s no caso Norueguês funcionam em cooperação com o governo, sendo consideradas até como um prolongamento do mesmo (Dryzek, Hunold, Schlosberg, Downes, & Hernes, 2002).

20

A iniciativa Petróleo para o desenvolvimento é um bom exemplo disso… Cf. (NORAD, 2009) A Noruega está no top 10 dos países que mais dão na ajuda humanitária o total da ajuda pertence às ONG’s e sociedade civil (Development Initiatives, 2010). Três em cada quatro noruegueses pertencem a pelo menos uma ONG (OCDE, 2011, p. 83) 21

15

Para se viver numa sociedade amiga do ambiente são necessárias mudanças no comportamento dos indivíduos, a educação e o sistema político poderão contribuir promovendo e dando benefícios aos que optam por um modo de vida sustentável. Um exemplo desta atitude está no contributo que os indivíduos dão escolhendo produtos e serviços que minimizem as pressões no ambiente enquanto o governo identifica quais são através dos impostos verdes22. Environmental Education Network (EEN) No que diz respeito à escola a estratégia norueguesa de educação estabelece um número de medidas para promover junto dos jovens e crianças. Uma das ferramentas que desperta mais interesse encontra-se num website interactivo que se pode encontrar em www.sustain.no, uma rede que permite cooperação entre escolas, autoridades ambientais, instituições de investigação e ONG`s pelo mundo. A rede engloba 50 países, a Noruega tem inscritas no programa 3600 escolas. Esta página oferece actividades completas com guias de uso para os alunos investigarem, discutirem e comunicarem os seus resultados. A EEN está ligada ao website do estado do clima norueguês (www.miljostatus.no), na figura seguinte mostramos o funcionamento da rede: Figura I – Esquema da Education Environment Network (EEN)

Fonte: Utdanningsdirektoratet, 2006 22

Os impostos verdes são uma forma de incluir no preço os gastos ambientais na produção de um produto ou serviço conforme a sua adversidade para o ambiente . 16

Também no meio universitário se apostaram em vários cursos ligados ao desenvolvimento sustentável. Na Universidade de Oslo destacam-se o Centro para o Desenvolvimento e Ambiente (SUM) e o Centro de Pesquisa Internacional para o Ambiente e Clima (CICERO) criados depois do relatório Brundtland. Environment and School Initiatives (ENSI) A nível escolar o projecto mais relevante tem sido a participação na rede de iniciativas para o ambiente e escola iniciado em 1986. Este projecto já apresentou várias fases sendo que neste momento se encontra na quarta fase. A Noruega foi país membro desde o início, os primeiros trabalhos da fase I e II no país estiveram focados em planos de desenvolvimento da escola e do ensino local. As avaliações às primeiras fases indicaram que o desenvolvimento ficou restrito apenas às escolas piloto, haveria necessidade de mais subsídios científicos e metodológicos para o trabalho inovador a desenvolver nas escolas orientado para a acção e focado na interdisplinaridade. Um quadro nacional foi desenvolvido para apoiar as escolas, incluindo a formação de professores potenciando o seu currículo e aposta na cooperação intersectorial. Uma das mais importantes iniciativas foi o aproveitar das oportunidades oferecidas pelas TIC, criando uma rede de Educação Ambiental que identificamos no ponto anterior. Em 1997 iniciava-se a fase III e um dos contributos da Noruega foi a implementação deste conceito

de

rede

escolar

alargado

à

interacção

com

vários

países

(Utdanningsdirektoratet, 2006). 2.2 DS na Política e economia Actualmente existe um esforço por uma ética do exemplo da parte governativa, no que concerne a uma gestão dos dinheiros públicos procura-se que estes estejam de acordo com padrões ambientais e éticos. O caso paradigmático encontra-se na gestão do fundo soberano em que existe uma permanente fiscalização às empresas onde se investiu para salvaguardar que estas correspondem aos padrões éticos e ambientais, se não, são imediatamente excluídas o que aconteceu com mais de 50 empresas, incluindo a Boeing, Wall Mart ou BAE Systems (Carneiro). O papel do governo está também na promoção da responsabilidade social das empresas facilitando o diálogo e distribuindo campanhas de informação. Quanto ao desafio da responsabilidade social das empresas, coloca entre os dez itens três relativos ao ambiente, um que alerta para uma atitude de 17

prevenção, outro que apela ao comprometimento em iniciativas que promovam uma maior responsabilidade ambiental e por fim o encorajamento ao desenvolvimento e difusão de tecnologias amigas do ambiente (Ministry of Foreign Affairs, 2009). Podemos identificar neste documento governamental assim como noutros relativos ao sector empresarial (NHO, 2009) um dinamismo nacional para as questões do ambiente. Este envolvimento geral dos vários sectores conduziu a que na história dos partidos políticos o Green Party estabelecido em 1988 nunca tivesse grande expressão política, também devido à assimilação das ideologias ambientais nos partidos predominantes e na sociedade (Grofman & Lijphart, 2002). Após a II Guerra Mundial surgiu uma onda populista que defendia uma ideologia da comunidade local, descentralização, mobilização política e anti capitalismo que participaram no debate sobre a tensão entre o crescimento e preocupações ambientais, mais forte nos anos 70 (Langhelle, 2000). Em todo o caso é de destacar um largo consenso obtido nos anos 80 na questão de política energética. A mesma dicotomia dos anos 70 reemergiu com a questão petrolífera a par das questões da poluição que até então não mereciam grande destaque pela tardia industrialização, pouca densidade urbanística e populacional. Os ministérios pediram para examinar as recomendações para determinar quais as possíveis medidas a implementar. O entendimento do conceito seguiu as linhas do relatório que o define como aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades. (World Commission on Environment and Development, 1987) Depois de assumir esta formulação, concluiu-se que a política energética teria de ser reformulada o que iria afectar a população, tendo custos consideráveis, e desafiando fortes interesses (Langhelle, 2000). Além das metas nacionais, também se desenvolveram objectivos de cooperação internacional e liderança na redução de emissões no plano nacional de modo a alcançar credibilidade no plano internacional. Os resultados da cimeira do Rio e da Agenda 21 provocaram uma certa desilusão pelo abrandamento dos esforços, dado que o país já procurava cumprir a maior parte dos acordos conseguidos, o resultado foi um abrandamento dos esforços. A conclusão de que as alterações climáticas seriam o desafio do futuro levantou preocupações com as consequências numa economia

18

dependente do petróleo. A discussão das alterações climáticas todavia é independente do desenvolvimento sustentável. Gráfico I - Emissão de GEE 1990-2010. Milhões de Toneladas/CO2

Fonte: Statistics Norway, 2011 Gráfico II – Emissões de GEE por origem 1990-2010. Milhões de Toneladas/CO2

Fonte: Statistics Norway, 2011 O Ministério do Ambiente coordena os vários sectores pois se pretendia que a abordagem fosse o mais ampla possível, os objectivos autopropostos eram ambiciosos e a própria ministra Brundtland os considerava difíceis de alcançar como a estabilização das emissões de CO2 embora neste caso o objectivo das emissões era a sua revisão consoante novas actualizações tecnológicas, acordos e negociações internacionais. 19

A questão das alterações climáticas e da biodiversidade foram os temas que estiveram na centralidade do debate no DS, também são aqueles que oferecem mais conflitos de interesses e por isso mais acção política. Na questão das alterações climáticas a tensão principal está entre a defesa do tecido industrial e o melhoramento do ambiente. A segunda comissão, encarregou-se de determinar o papel que a política de impostos podia desempenhar no aumento de empregos e melhorias no ambiente alterando a taxação da mão-de-obra para actividades que envolvessem o uso de recursos e poluição. Como as necessidades eléctricas do país são totalmente preenchidas por energia hidroeléctrica a diminuição no consumo de energia não teria efeito no CO2, impostos mais elevados em relação a outros países abriria um problema de competitividade com reduzida produtividade e emprego. Muita medidas foram pensadas no sentido de minimizar a percentagem que estava acima do protocolo de Quioto. Sem alternativas a única solução viável era a compra de quotas internacionalmente. Apesar de toda esta discussão em torno das alterações climáticas esta não foi entendida como o centro do DS. Neste amplo dinamismo, o papel das ONG’s ambientais foi de cooperação com o governo e foram preponderantes nas mudanças comportamentais na produção e no consumo (OCDE, 2011). Apesar de menos conflituosa a questão da biodiversidade também exige um equilíbrio entre conservação e uso sustentável, em relação a florestas coníferas ou animais. Historicamente as florestas tem sido fonte de receita e matéria-prima na Noruega, mas recentemente há um esforço por usá-la de um modo sustentável. No plano internacional o país foi uma força motriz de vários acordos. Quanto aos animais a tensão encontra-se entre os interesses dos agricultores e os defensores dos predadores mamíferos, para solucionar o problema algumas medidas preventivas foram adoptadas de modo a evitar o contacto entre os predadores e o gado. A amplitude que o DS toma na Noruega leva a que toque em diferentes interesses, o que levou a um esforço maior de coordenação em todos os sectores concretizada com diversos esforços de integração horizontal como por exemplo trabalhos de grupo interministeriais. Apesar de todo este esforço no plano geral a ideia que ficava era de que alguns objectivos ainda “flutuavam no ar” (Langhelle, 2000). Actualmente no relatório OCDE (OCDE, 2011) apresentam-se algumas evoluções atingidas desde 2001 como o aumento de análises custo-benefício e modelagem de opções políticas macro e microeconómicas. Porem o relatório adverte 20

que deve ser melhorado o custo benefício assim como a coerência dos objectivos ambiciosos. As emissões cresceram 10% desde 2000, a maior parte das emissões provém dos transportes (36%), extracção de gás e petróleo (26%) e indústria (18%). As emissões por unidade de PIB decresceram 16% estando abaixo da média OECD em grande parte pelo contributo da energia hidroeléctrica (OCDE, 2011). A Noruega foi um dos primeiros países a adoptar impostos sobre o carbono e aderiu ao sistema de comércio de emissões. Encontra-se longe dos objectivos de Quioto mas mesmo assim apresenta ambiciosos objectivos para 2020 e 2050 o que demostra pelo menos uma intenção positiva nesta matéria. A defesa da biodiversidade adquiriu nova força com o Nature Diversity Act de 2009 que apresenta novas leis reforçando a protecção da biodiversidade; a área de terra protegida aumentou significativamente e apostou-se no estudo da biodiversidade com a criação de um Centro de Informação da Biodiversidade. Com o aumento da aquacultura aconselha-se no relatório mais protecção ao ambiente marinho. Os animais selvagens como o Urso, Lince e Lobos mostram um aumento apesar de continuarem na lista vermelha. Recomenda-se a protecção de modo a evitar construção em zonas costeiras e perda de áreas selvagens. Cooperação Internacional O país procura desempenhar um papel activo promovendo cooperação internacional através de acordos bilaterais com a Rússia, a nível regional e global. Na argumentação procura sustentar as suas posições numa base científica. Nos últimos anos diminuiu o impacto dos barcos e da indústria petrolífera evitando descargas de substância tóxicas no mar. Com o aumentar das explorações no mar de Barents e na região do Árctico o desafio está numa mais robusta prevenção da poluição no ambiente marinho (OCDE, 2011). Desde 2000 a rede de ajuda ao desenvolvimento cresceu 67% alcançando 4 Biliões de dólares em 2009, ou 1,06% do PIB, contudo isto oferece um desafio de saber se existe conhecimento suficiente pra gerir bem este dinheiro em termos de custo eficiência nas agências de ajuda ao desenvolvimento.

21

Capítulo 3.

A Evolução do conceito de Desenvolvimento Sustentável

É na década de setenta que se começa a desenhar o conceito de DS na ONU com a conferência de Estocolmo de 1972, onde se deu visibilidade às preocupações ambientais e se promoveu a terra como planeta de todos. O desenvolvimento do conceito tem o seu espaço de sintetização na ONU com as diversas conferências organizadas onde se discutem as questões do desenvolvimento num âmbito mais alargado e se procuram definir soluções que respondam a novas e velhas questões. A Tabela I mostra a evolução do conceito de DS desde o século XIX até ao protocolo de Quioto, especificando alguns momentos e actores que foram decisivos na construção do conceito. Tabela I - Etapas do Desenvolvimento Sustentável Ano

Acontecimento

Descrição

Fonte

1878

Thomas Malthus

An essay on the principle of population

(Cunningham, 2003)

Ensaio que fala sobre o crescimento exponencial da população enquanto a disponibilidade dos recursos cresce aritmeticamente. Este destino conduziria inevitavelmente à fome, pragas e guerras. 1962

Livro Origins of Spring

Livro de Rachel Carson foi considerado como a fonte do movimento ambientalista moderno. O livro fala sobre os efeitos negativos na população do uso de pesticidas e outro tipo de químicos.

(Meleen, 2003)

1971

Princípio do poluidor pagador

OCDE recomenda que aqueles que causam poluição devem pagar numa tentativa de reunir a perspectiva económica com a ambiental.

http://www.oecd.org/data oecd/48/63/19827587.pdf

1972

Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente humano.

Conferência de Estocolmo em 1972 com o tema Uma só terra. Que produziu 109 recomendações e dividiu responsabilidades entre os organismos (OMS, OMM, UNESCO, ONUAA, PNUMA). O encontro apenas considerou os aspectos ambientais em particular a poluição.

http://www.unep.org/Doc uments/Default.asp?Docu mentID=97&ArticleID=1 503

1972

Limits to

Livro do chamado clube de Roma que alertava sobre os limites para o nível de crescimento verificado que levaria ao esgotamento dos recursos.

(MEADOWS, MEADOWS, RANDERS, & BEHRENS III, 1972)

Growth

(Carson, 2002)

http://www.clubofrome.or 22

Defende a possibilidade de equilíbrio g/docs/limits.rtf global de modo a que as necessidades básicas de todos os humanos sejam satisfeitas sem comprometer o seu potencial humano individual. 1974

Crise CFC

Rowland e Molina publicam no Jornal Nature que o continuo uso de gases CFC danificariam a camada de ozono.

www.ourplanet.com/imgv ersn/92/rowland.html

1976

HABITAT

Primeira reunião global que liga o ambiente ao povoamento humano

http://www.unhabitat.org/

www.iucn.org/

www.undp.org/un/habitat/ back/van-decl.html

1980

Estratégia Mundial para a Conservação

O termo desenvolvimento sustentável aparece pela primeira vez.

1984

Conferência Internacional sobre Ambiente e Economia (OCDE)

Concluiu que o ambiente e economia se reforçam mutuamente. Lança as bases para o relatório Our common future

1987

Relatório Brundtland Our Common Future

Definiu o termo "desenvolvimento sutentável,"numa fusão entre a sensibilidade económica e ambiental.

(World Commission on Environment and Development, 1987)

1987

Protocolo de Montreal

Foram alcançados acordos internacionais para adopção de medidas em relação a um problema ambiental global, em parte devido à descoberta do buraco de ozono na Antártica no final de 1985.

http://www.unep.ch/ozon e/pdfs/MontrealProtocol2000.pdf

1988

Painel Intergovernament al sobre Alterações Climáticas (IPCC)

Foi criado devido à necessidade de avaliar diversas questões técnicas levantadas.

http://www.ipcc.ch/

1992

Cimeira da Terra

Foi inspirada pelo relatório Brundtland de 1987. Entre 1990 e 1992 a Agenda 21 foi desenvolvida para ser o modelo de desenvolvimento no mundo. Considera a interacção entre a componente económica, social e ambiental. A comissão para o desenvolvimento sustentável foi constituída para se certificar da implementação a todos os níveis de governo.

http://www.un.org/esa/sus tdev/documents/agenda21 /english/agenda21toc.htm

1992/1993

Convenção das Nações Unidas sobre as

http://www.un.org/esa/sus tdev/csd/about_csd.htm

Introduziu o combate ao aquecimento www.unfccc.int global

23

Alterações Climáticas (UNFCCC) 1993

Conferência Mundial sobre Direitos Humanos

Governos reafirmaram o seu compromisso internacional para com os direitos humanos.

www.unhchr.ch

1995

Conferência mundial para o Desenvolvimento Social

Expressou o compromisso para erradicação da pobreza.

www.un.org/esa/socdev/ wssd/index.html

Protocolo de Quioto

Os governos reunidos em Quioto, Japão olharam para o problema do aquecimento global. Aprovam o protocola a entrar em vigor em 2005.

1997

www.unhchr.ch/html/men u5/socdev95.htm http://unfccc.int/resource/ protintr.html

Fonte: IISD, 2002

Os Indicadores de DS O tema do DS assenta sobre três pilares essenciais e interdependentes: o económico, social e ambiental. A sustentabilidade resulta da harmonização das tensões entre os três pilares e essa gestão é da responsabilidade dos decisores políticos. Para medir o sucesso das políticas aplicadas em cada país foram introduzidos de forma ampla na cimeira do Rio 92 os indicadores de DS, a sua introdução veio no seguimento da percepção que o PIB possuía limitações para avaliar a sustentabilidade dos países. Desde então que tem surgido índices substitutos do PIB idênticos ao IDH, entre eles o Ecological Footprint (WWF), Happy Planet Index (New Economics Foundation) ou Environmental Sustainability Index (YCELP e CIESIN). Todos eles colocam em destaque a dimensão humana e ambiental. Em 1990, a ONU introduziu o IDH e o conceito de desenvolvimento humano como progresso para o bem-estar entendido como estado de liberdade para alcançar os meios e os fins. O IDH surge na precedência de algumas tentativas por medir o “nível de vida”, uma delas da parte da OCDE em 1973 (Stanton, 2007). Hoje, o correspondente da OCDE ao IDH é o Better Life Index que assenta na experiência da OCDE em medir o progresso, o resultado é uma ferramenta interactiva que permite atribuir por parte do utilizador o peso desejado a cada um dos 11 tópicos de bem-estar (OCDE, 2012). Com o desenvolvimento do tema a nível internacional outros 24

organismos começam a pesquisar novos modelos de indicadores. O indicador procura explicar a realidade através da sua perspectiva, não podemos esquecer que os indicadores também comunicam ideias, pensamentos e valores (ONU, 2007). Se considerarmos um erro julgar a realidade apenas por uma perspectiva não podemos então avaliar a sustentabilidade da mesma forma, a complexidade das diferentes realidades inerentes à sustentabilidade exige uma mistura das diferentes abordagens como o uso de diferentes indicadores contribuindo para uma visão holística do tema. Figura II - Better Life Index com os valores máximos em cada indicador

Fonte: OCDE O nosso trabalho apoia-se em alguns indicadores como a percepção da corrupção ou a transparência na IP, neste capítulo destacamos o IDH pois é considerado um indicador do tipo sociopolítico que nos permite medir o bem-estar numa perspectiva que nos interessa. Os resultados no âmbito ambiental estão na nossa perspectiva dependentes das capacidades humanas que o IDH realça, sem que isso implique obrigatoriamente uma abordagem antropocêntrica da nossa parte mas antes um reconhecimento da responsabilidade humana na gestão do desenvolvimento (oikonomia). A estreita relação do desenvolvimento humano com a sustentabilidade ambiental e a igualdade é tratada no relatório de 2011 (UNDP, 2011). O desenvolvimento humano favorece a sustentabilidade ambiental na medida em que ele só é realmente humano (no sentido em que favorece o ser humano) se não estiver

25

dependente da fruição descontrolada dos desejos23. A questão do controle dos desejos egoístas relaciona-se com a possibilidade de liberdade, autonomia e robustez interior, valores que não dependem necessariamente da riqueza produzida. A nossa busca centrase na procura desse núcleo de valores como agentes de sustentabilidade, que no IDH podem já ser vislumbrados. No relatório de 2011 encontramos uma reflexão sobre a igualdade, mas decerto que outros valores nucleares podem ser encontrados na experiência norueguesa como origem da sua liderança no índice em cerca de nove anos. O relatório apresenta um estudo extensivo sobre a relação entre os países com alto teor de desenvolvimento e as questões ambientais como emissões de CO2, ou as alterações climáticas. Mostra como o desenvolvimento humano entendido como capacidade de escolha informada é decisivo para o alcance da sustentabilidade ambiental (Figura III).

Figura III - Índice de Desenvolvimento Humano 2011

Fonte: UNDP, 2011

23

Human development is the expansion of the freedoms and capabilities people have to lead lives they value and have reason to value. Freedoms and capabilities that enable us to lead meaningful lives go beyond satisfaction of essential needs (UNDP, 2011, p. 17). 26

Figura IV - IDH 2011 c/ Indicadores Sustentabilidade Ambiental

Fonte: UNDP, 2011 Algumas críticas têm sido feitas ao IDH e centram-se em cinco factores: escolha errada de indicadores, problemas com as fórmulas, incorrecta especificação do rendimento e redundância (Stanton, 2007). As críticas recebidas foram tidas em conta pelo PNUD e alguns indicadores foram melhorados e acrescentados novos índices aos três iniciais (expectativa de vida, escolarização e o PIB per capita) e a cada ano é dado especial atenção a um tópico diferente. Da parte PNUD há uma receptividade das críticas como contributos para o melhoramento do índice mas é consensual o contributo positivo que o IDH veio trazer ao estudo do desenvolvimento pela novidade de incluir no índice a forma como são distribuídos os recursos em cada nação (Stanton, 2007) 3.1

Plano de Acção Norueguês para o DS

É na actual estratégia de Desenvolvimento Sustentável norueguesa que podemos encontrar a reflexão política sobre os recursos. Existe uma consciência da tensão entre o capital natural e o crescimento mas também da especificidade que o capital natural tem nas diversas equações. É por isso que a estratégia se diz baseada em objectivos ambientais e atenta aos limites toleráveis da natureza (Norweigian Ministry of Finance, 2008, p. 13). No ponto em que se especificam os princípios que guiam o governo é clara a noção de que o modelo de desenvolvimento ocidental deve ser restruturado com base na mudança de comportamentos: Dealing with threats to the environment and world poverty will require changes in production and consumption patterns in order to reduce the environmental pressure exerted by economic activities. (Norweigian Ministry of Finance, 2008, p. 15).

27

Na continuidade do que temos vindo a estudar, a actual estratégia assenta nos valores base estudados na história do país (Capítulo 1) e se mostraram decisivos para o desenvolvimento obtido pela Noruega até hoje. Na perspectiva do governo os princípios de acção a nível nacional e internacional devem passar pela distribuição equitativa, pela solidariedade internacional, princípio de precaução, princípio de poluidor pagador e esforços conjuntos (Norweigian Ministry of Finance, 2008, p. 15). Podemos encontrar em contexto europeu as consequências da negligência do primeiro item, actualmente defende-se, que os actuais desequilíbrios ameaçadores da coesão europeia tiveram a sua origem em desigualdades do passado que conduziram à hipoteca do futuro das gerações seguintes, situação que se julgava longe de ser possível. A crise em particular no sul da europa mostra como é essencial para o DS a distribuição equitativa. Como instrumentos de acção do governo destaca-se a aposta em I&D de modo a possibilitar mais conhecimento sobre as alterações climáticas, medidas enquadradas na tentativa de mitigar os GEE (Norweigian Ministry of Finance, 2008, p. 17). O que destacamos como positivo na actual estratégia é a concentração de esforços sobre a parte comportamental apelando ao consumo responsável24 ao mesmo tempo que se procura a mitigação dos efeitos nocivos ao ambiente pelo meio tecnológico. 3.2

Iniciativa “Petróleo para o Desenvolvimento”

Esta iniciativa foi lançada pelo governo Norueguês em Setembro de 2005 e é mais uma das acções do país no âmbito da ajuda ao desenvolvimento. A iniciativa procura dar assistência aos países em desenvolvimento na boa governação do sector petrolífero, baseia-se em três temas: gestão de recursos; gestão das receitas, gestão do ambiente. Tanto no plano de acção para o DS como no prefácio do relatório anual de 2009 da NORAD, é tido em conta a necessidade de energia que os países pobres tem para o combate à pobreza (NORAD, 2009, p. 29), essa energia não poderá ser, a bem do planeta, tratada da mesma forma que vimos na história dos países desenvolvidos. Um aspecto que não é de menosprezar, é de que cabe aos países a iniciativa de requerer ajuda, até agora são 24 países com acordos maioritariamente bilaterais. O trabalho é desenvolvido principalmente com as instituições dos governos de modo a formar para uma boa governação e gestão dos recursos. A ajuda não se foca apenas nos aspectos 24

O uso de energia permaneceu relativamente estável nos últimos 15-20 anos apesar do crescimento económico (Norweigian Ministry of Finance, 2008, p. 20). 28

técnicos mas estende-se aos media e à sociedade civil de modo a que estes funcionem como fiscalizadores das atitudes do governo como atestam as palavras do ministro: These must be strong enough to monitor their governments (NORAD, 2009, p. 29). Existe uma divisão entre países nucleares e países não nucleares, entre os nucleares à iniciativa temos a Angola, Bolívia, Gana, Madagáscar, Moçambique, Nigéria, Sudão, Timor-Leste e Uganda. O exemplo Timorense Para percebermos melhor como funciona o projecto observamos o caso de Timor-Leste, as instituições timorenses cooperantes são: o secretariado de estado para os recursos naturais, o Ministro das Finanças e o secretário de estado para o ambiente. Os objectivos apontados são a assistência ao governo na gerência das actividades petrolíferas para que estas saiam em benefício do povo de Timor (NORAD, 2009, p. 65). A proposta é aumentar a competência e capacidade das autoridades para que o sector público possa gerir as actividades tecnicamente bem, de forma legal, segura para a saúde, no cumprimento da legislação ambiental, com gestão eficiente das receitas. O projecto desenvolve-se no período de 2008 a 2013 e tem um orçamento total de NOK 67.2 milhões. Além do referido, são realizados aconselhamento legal, gestão financeira, gestão das receitas, gestão ambiental, educação e formação, gestão de dados e assistência técnica. Os parceiros desta iniciativa são o Ministério do Petróleo e Energia, Ministério das Finanças, Ministério do Ambiente e Direcção do Petróleo Norueguês (NPD). A iniciativa “Petróleo para o Desenvolvimento” aparece aqui como ponte para a parte seguinte que se dedica em particular à Indústria Petrolífera, mas o nosso intuito é de mostrar como o âmbito petrolífero é veículo de formação para a autonomia, aliás o DS, como temos vindo a estudar, terá aí um dos seus núcleos fundamentais associado que está à liberdade como capacidade de escolha informada.

29

Parte II - O Papel da Industria Petrolífera no Desenvolvimento sustentavel

30

Capítulo 4.

Processo evolutivo da Indústria Petrolífera

Em 1962 iniciou-se a procura de petróleo no Mar do Norte motivada pela descoberta de gás em Groningen na Holanda (1959). A costa norueguesa foi colocada à disposição de várias companhias internacionais assegurando antecipadamente os interesses da Noruega. O primeiro licenciamento offshore foi anunciado em 13 de Abril de 1965, tendo na altura, sendo concedidas 22 licenças de produção à Statoil, companhia petrolífera norueguesa (Statoil). As principais metas para o petróleo da Noruega e políticas do gás foram de gestão nacional; nesse ano foi criada a administração do petróleo que englobava o parlamento, o Governo, o Ministério do Petróleo e uma nova Agência do Estado denominada Norwegian Petroleum Directorate (NPD), numa primeira fase as empresas estrangeiras foram responsáveis pelo desenvolvimento de infra-estruturas e primeiros campos de exploração de petróleo e gás. O início da indústria petrolífera na Noruega coincidiu com o desenvolvimento industrial impulsionado com o plano Marshall (1947) e o conhecimento técnico proveniente dos Estados Unidos (Libæk & Stenersen, 1991). Esta capacidade de aprendizagem adquirida do exterior foi decisiva para que mais tarde se estabelecesse uma empresa nacional forte. Desde cedo que o objectivo de criar uma comunidade de petróleo nacional foi definido dando origem à Statoil como empresa estatal tendo o direito assegurado de 50% de cada exploração. A produção de petróleo começou em 1971, o primeiro pipeline concluiu-se em 1975 para o Reino Unido e em 1977 iniciou-se a exportação de gás para a Alemanha (Statoil). Segundo a análise25 de Richard Gordon & Thomas Stenvoll podemos identificar três fases no processo evolutivo da Statoil e consequentemente da IP na Noruega; de 1981-2001 foi identificado como competidor funcional, numa segunda fase - de 20012006 seguiu-se a privatização e, por fim, a partir de 2007 a Statoil junta-se a outras empresas com a finalidade de se tornar competidor com capacidade global. 4.1

Competidor funcional 1981-2001

Em 1985 a participação do estado foi reorganizada, sendo dividida em duas partes (1) uma com ligação à Statoil (2) outra relacionada ao interesse financeiro directo

25

Análise integrada na série de case studies sobre o processo de reavaliação e ajustamento das estratégias de negócio nas petrolíferas estatais no mercado internacional de energia. 31

do Estado (SDFI), esta partição permitiu ao Governo manter interesses em alguns campos petrolíferos e de gás, oleodutos e campos onshore. No ano de 2001, o Estado decidiu vender 21,5% dos activos do SDFI dos quais 15% foram para a Statoil iniciando-se o processo de privatização (Harbo, 2008). Quando um país está perante a descoberta de recursos naturais, como o petróleo, a sua capacidade de lidar com tensões torna-se decisiva. No caso norueguês, a experiência anterior na gestão de conflitos e tensões contribuíram para o seu sucesso nos recursos naturais (Cappelen & Mjøset, 2009). Dentro dessa tradição constituiu-se uma empresa estatal como resposta à necessidade de criar, por um lado, um quadro regulamentar, por outro à criação de uma indústria ampla. A dúvida em relação à forma ou de como desenvolver o sector estava entre a criação de uma grande empresa privada, permitir que a Norsk Hydro desenvolvesse o sector ou a criação de uma empresa estatal. A empresa Norsk Hydro devido a sua experiência, posição no mercado global e o facto de a Noruega contar com pouca iniciativa privada seria uma escolha lógica, mas a ideia caiu juntamente com o governo centro-direita em 1971. O estabelecimento de uma empresa estatal constava do plano do partido trabalhista como forma de dinamizar a indústria do país e com a sua chegada ao poder a Statoil iniciou funções em 1972 com o Norweigian Petroleum Directory encarregue das funções de regulamentação. Podemos identificar uma acção tripartida entre o Ministério do Petróleo, directorado e a Statoil. O parlamento tinha o poder de determinar que áreas deveriam ser abertas para exploração enquanto o governo daria as licenças. Uma efectiva e transparente separação de poderes aceite por todos os quadrantes contribuíram para que toda esta dinâmica se revelasse um sucesso. Apesar de empresa estatal, a Statoil enfrentou a competição de outras empresas no campo interno como o caso da Norsk Hydro e a Saga. Desde 1972 que a empresa tem como objectivo organizar o interesse do estado no petróleo, nas licenças de gás e oleodutos e ser um condutor de transferência de tecnologia e desenvolvimento económico. Para o alcance deste objectivo diversas escolhas tiveram de ser feitas para alcançar crescimento como o investimento em infra-estruturas; foi considerado importante para a Statoil assegurar pertença de pipelines de gás para ter acesso ao controlo da infra-estrutura de exportação controlando o volume e o preço, a pertença de 50% do Norpipe para Reino Unido e Alemanha são exemplo disso. Após 10 anos de operação, a empresa adquiriu muito poder internamente e o desafio consistia na diminuição desse poder o que coincidiu com a permanência no 32

poder do partido conservador que nunca viu com bons olhos o desenvolvimento da Statoil à custa das empresas privadas. Foram removidos alguns privilégios chave, como a separação de recursos e produção entre o estado e a Statoil. A criação do SDFI em 1985 levou a que a Statoil, como companhia, nunca mais tivesse o direito garantido a 50% de qualquer campo desenvolvido, mesmo assim a companhia manteve o papel de gerente e comerciante das reservas do estado. A criação do SDFI conduziu a uma separação do capital em termos de capital pro activo ou de investimento via Statoil, e a função de investimento passivo assegurada pelo SDFI. Em alguns aspectos a criação deste organismo funcionou como o ponto de partida para a privatização parcial da Statoil. O investimento na refinaria em Mongstad inseriu-se na tentativa de expandir a empresa adquirindo partes decisivas no processo de produção de petróleo, mas os custos do projecto escalaram em 60% levando à resignação de Arne Johnsen e a uma mudança no rumo da empresa que nos finais de 1980 apresentava um tamanho considerável. O novo CEO Harald Norvik tentou reajustar a companhia aos novos objectivos, com necessidade de novos recursos duas escolhas foram tomadas, a de optar pelo gás natural e, ao mesmo tempo, iniciar o processo de expansão internacional que seguiu dois rumos, a aliança com a BP e esforços individuais. A aliança com a BP levou a uma união de esforços em interesses mútuos o que levou por exemplo a maiores descobertas em Angola. Quando terminou esta aliança a Statoil beneficiou na compra de interesses nos projectos de gás em Salah e Amenas (Algeria). Sobre esta nova direcção a Statoil tornou-se muito mais internacional mas o desenvolvimento de um campo em Aasgard levou a um novo recorde na ultrapassagem das metas orçamentais (2,6$ biliões dólares acima do esperado) culminando no abandono de Norvik. A fase de privatização, impulsionou a exposição da empresa no mercado global tornando-a mais competitiva mas também menos controlável pela política doméstica e pela sociedade civil. De seguida faremos uma revisão das forças motrizes que tornaram possível a privatização e as consequências na política internacional.

33

Gráfico III - Produção Internacional de petróleo da Statoil e Norsk Hydro

Fonte: Gordon & Stenvoll, 2007 4.2

Fase de privatização 2001-2006

A privatização levou a que actualmente a empresa desenvolva a sua actividade na costa continental com as mesmas regras de qualquer outra empresa. A participação do estado nas operações petrolíferas foi reorganizada em 1985 e assenta sobre dois interesses financeiros: o comercial e o interesse financeiro directo do estado. O debate em torno da privatização começava a ganhar novos argumentos no período de 2001-2005. Com a entrada do partido trabalhista no governo ao mesmo tempo que o país entrava numa fase económica mais liberal, a ideia de criar uma nova estratégia para o sector petrolífero ganha forma. A Statoil teria de ser parcialmente privatizada e adquirir 15% dos SDFI, enquanto outras empresas poderiam comprar 6,5% do SDFI que então transformado na Petoro passava a ter a responsabilidade das operações comerciais dos recursos do estado. Também os pipelines foram abertos à participação de outras empresas em termos iguais. O passo final foi dado com a entrada na bolsa de Oslo e Nova Iorque. O lugar que a Statoil ocupava na tríade StatoilMinistério – Direcção Geral é agora ocupado pela Petoro (Gordon & Stenvoll, 2007, p. 34). 4.3

Competidor global

A união com a Norskhydro facilitou a competição no mercado internacional, actualmente a Noruega é o sexto país no ranking de países exportadores de petróleo e o segundo exportador de gás. Enquanto na produção de petróleo se espera um declínio em 34

2010 e 2011 a de gás aumentará cerca de 7% de 2009 a 2011, um decréscimo de 13% é esperado para no petróleo para este período. Neste momento é o mais vasto sector da indústria privada contando com cerca de 200.000 postos de trabalho, directos e indirectos, os encaixes financeiros do governo são 27% das receitas totais (uma estimativa de 265 biliões de NOK e 288 biliões NOK em 2011) (Norweigian Ministry of Finance, 2010). 4.4

Forças motrizes

Os factores de crucial importância que podemos destacar neste capítulo foram a política nacional na sua alternância e a mudança nos recursos base. A mudança de poder entre a direita e a esquerda tiveram um impacto no poder relativo da empresa, esse facto resultou numa via intermédia entre as duas perspectivas. Houve um abandono dos velhos cânones da social-democracia no sentimento perante a intervenção privada embora o estado continue a ter um papel activo na política industrial. A mudança de perspectiva deu-se em parte à mudança dentro do partido trabalhista nos anos 1990 para o espectro central, abrindo a porta à privatização da Statoil. A interacção entre a Statoil e a estrutura política foi determinando o seu papel. O desenvolvimento económico proporcionado pela indústria teve consequências sociais e influenciou o cenário político, nomeadamente na mudança entre esquerda e direita e na ascensão de partidos liberais como o Partido do Progresso, todas estas mudanças vieram facilitar a aceitação da privatização da Statoil e a sua independência.

35

Figura V - Organização do Estado nas Actividades Petrolíferas

Fonte: Norwegian Petroleum Directorate, Ministry of Petroleum and Energy, 2011 4.5

Política Internacional

No plano de política externa existem contradições que importa reflectir, a Statoil esteve no centro das interacções entre a Noruega como membro da OCDE e a OPEC. Este duplo alinhamento de interesses é particularmente forte no período de preços baixos como em 1986 e no final dos anos 90 onde a Noruega cortou na produção para aumentar os preços. A entrada no Espaço Económico Europeu e a necessidade de alinhar as suas políticas com a Comissão Europeia nos diversos campos contribuiu para a perca de influência do estado em alguns aspectos como na contenção do monopólio da Statoil. Na política externa, o país adoptou uma abordagem denominada como novo idealismo (Gordon & Stenvoll, 2007), essa dinâmica observa-se no pro-activismo e envolvimento pela ética na política externa, nos donativos para organizações internacionais e negociações de processos paz. Ao mesmo tempo como primeiro dono da empresa, vê-se envolvido na extracção de recursos de países com regimes que vão contra os seus princípios, um exemplo disso está na participação activa em países como o Azerbaijão e Angola, países onde tentam desenvolver a democracia, enquanto em parte exportam os seus recursos. Apesar de esforços pela transparência, a empresa é confrontada por vezes com casos de corrupção como o do Irão que levou ao julgamento

36

e pagamento de severas multas (US$ 21 milhões de dólares), conduzindo à demissão de vários responsáveis da empresa. 4.6

Panorama Energético da Noruega

O relatório Facts, publicado todos os anos divulga a actividade do sector petrolífero norueguês mostrando o ponto de situação nos campos em actividade, os dados ambientais relativos ao sector e a investigação na área. Neste relatório é possível observar que a produção de petróleo teve o seu pico em 2000 e 2001 tendo vindo a descer a partir desses anos, sendo que no momento a grande produção se encontra no gás (Tabela II). Tabela II - Produção na costa continental Norueguesa (milhões de metros cúbicos padrão de petróleo e equivalentes)

Fonte: Facts, 2011 37

Em Abril de 2011, soube-se da maior descoberta dos últimos dez anos no mar de Barents, o campo de Skrugard e Havis possuem cerca de 500 milhões de barris de reservas recuperáveis, estes campos funcionaram como hub para outras possíveis descobertas. Existe uma aposta no desenvolvimento de novas tecnologias para uma maior eficiência na captação de petróleo e na descoberta de reservas em condições adversas como no mar de Barents. Sabemos que ao mesmo tempo se procura antecipar o dia após “o último barril” com o desenvolvimento de energias alternativas e projectos como a CCS. Noutro âmbito que não o nosso seria interessante estudar em que medida existe uma partilha de conhecimentos entre o processo de desenvolvimento de tecnologias para a recuperação de petróleo e a tecnologia das renováveis dado que se processam no mesmo espaço e com os mesmos actores. Quantos às reservas, as licenças aprovadas em Junho de 2012 incluem 86 blocos de operação sendo 72 deles no mar de Barents, o que traduz a importância que este novo espaço representa. Dado a sua proximidade com o Árctico, estes novos licenciamentos apresentam não só novas oportunidades mas também novas ameaças no que diz respeito ao ambiente natural e à população indígena Sami. O desenvolvimento de actividades neste espaço trará ao de cima um grande número de tensões que exigem uma atenção redobrada do governo e da sociedade civil. Quanto às reservas actuais podem ser conferidas na Tabela III segundo o relatório BP. Tabela III - Reservas provadas de Petróleo (em mil milhões de barris)

Fonte: BP, 2012 Quanto à produção (Tabela IV) segundo a IEA a Noruega exportou cerca de 1,45 milhões de barris por dia em 2011, onde cerca de 90% foi para os países europeus da OCDE.A NPD estima que a queda na produção vá acontecendo lentamente (U.S. Department of Energy, 2011) actualmente estão setenta campos em actividade e novas 38

descobertas tem sido feitas. As actividades na costa norueguesa podem ser divididas em três partes: mar do Norte, mar da Noruega, e mar de Barents. A grande parte da produção continua a ser no mar do Norte, enquanto as novas descobertas se centram sobre o mar de Barents depois o acordo com a Rússia em relação às fronteiras marítimas26. Tabela IV – Produção (mil barris/dia)

Fonte: BP, 2012 Na tabela seguinte (Tabela V) podemos observar que o consumo se manteve estável desde 1992 e o pico da produção atingiu-se em 2001. Em 2011 a produção foi 2,0 milhões em petróleo e derivados. Quanto ao baixo consumo em petróleo este devese em grande parte à utilização da energia hidroeléctrica (cerca de 90%) dado que o país se encontra entre os maiores consumidores de energia per capita (Knudsen, Larsen, & Ruud, 2008, p. 250). O futuro do fornecimento da energia terá de passar pela mudança de hábitos e aposta nas renováveis dado que por um lado um maior consumo seria insustentável e por outro mais energia hidroeléctrica sacrificaria a natureza de forma incompreensível.

26

Acordo histórico alcançado em 2011 após 40 anos de disputas territoriais (U.S. Department of Energy, 2011). 39

Tabela V – Total de Produção e Consumo, 1992-2011 (mil barris/dia)

Fonte: U.S. Department of Energy, 2011

Capítulo 5.

Petróleo: “Benção ou Desgraça”

À primeira vista pode-se concluir que pelo facto de um país possuir recursos naturais, automaticamente encontra-se num caminho ascendente para a prosperidade. A verdade é que, se analisarmos com mais atenção, nem sempre sucede assim. Em primeiro lugar, podemos constatar que os países produtores de petróleo são bastante diferentes entre si. Este tipo de países enfrenta grandes desafios no equilíbrio da sua economia. Tendem a crescer mais devagar devido à estagnação de outros sectores económicos e há tendência para a gestão pouco eficiente dos recursos. Outra dificuldade está nas elevadas quantias de dinheiro geridas não raras vezes por sistemas políticos propícios à corrupção. Por tudo isto a qualidade da democracia, o desempenho e maturidade ética dos diferentes actores são decisivos na prosperidade proveniente do petróleo. O petróleo contribui para os actuais desempenhos económicos da Noruega, mas não podemos desligá-los das especificidades históricas, culturais, económicas, sociais e políticas anteriores que aqui fizemos referência. Nenhum dos países com grandes recursos cresceu nos 20 anos seguintes no estudo de Sachs and Warner`s (Sachs & Warner, 1999). As razões da Noruega ter escapado à desgraça teorizada na economia como dutch disease (Ebrahim-zadeh, 2003) pode ser entendida analisando alguns aspectos considerados decisivos. 40

De uma forma simples, dutch disease traduz-se pela relação entre a entrada de riqueza no país (normalmente através de descoberta de recursos naturais) e o declínio da indústria tradicional. Um país que descobre petróleo no seu território e regista um aumento das exportações no sector petrolífero aumenta consequentemente as receitas que chegam em moeda estrangeira. Se o país cambiar a moeda estrangeira para a local gastando esse montante em bens não transaccionáveis ficará dependente da flexibilidade da taxa de câmbio. Se for fixa, o país iria ficar com grandes reservas de dinheiro e a pressão da demanda doméstica resultaria na subida dos preços. Se a taxa for flexível o aumento de oferta da moeda estrangeira elevaria o valor da moeda do país, em ambos os casos o sector tradicional está exposto ao risco pela dificuldade em exportar (Larsen E. , 2004). A decisão pela melhor atitude a tomar está assim dependente da perenidade dos recursos naturais. No nosso caso de estudo, a Noruega, a recessão causada pela crise do petróleo, em 1973, levou ao desemprego e o governo usou as receitas provenientes do petróleo para estabilizar o país alcançando empréstimos para a indústria e os negócios perante a crise. Reduziu as taxas e despendeu largas quantias em reformas. Entre 1974 e 1977, os rendimentos aumentaram e o desemprego estagnou, durante este período o crescimento na Noruega foi superior ao da OCDE. Em 1977 a dívida externa alcançou NOK 100 biliões (cerca de US$ 15 biliões de dólares) (Libæk & Stenersen, 1991, p. 163). Na mesma altura, os bens provenientes da Noruega perdiam competitividade nos mercados levando ao congelamento dos ordenados e serviços sociais, medidas duras tiveram de ser aplicadas para reduzir os custos, foi reduzido a ajuda à indústria e aos transportes, mantiveram-se os preços e desvalorizou-se a coroa. O grande problema estava na dependência das receitas do petróleo que pela instabilidade dos preços tornava difícil os diversos cálculos orçamentais do governo. A crise de 1970 afectou os navios em particular consequência dos preços altos do petróleo levando à descida na procura de petroleiros levando o governo a comprar diversas partes de frotas para impedir empresas estrangeiras de o fazerem a preço de saldo (Libæk & Stenersen, 1991). As largas somas provenientes do petróleo foram decisivas para suprimir as perdas nesta indústria pacificando a crise. Em concreto de que forma foi evitada a dutch disease na Noruega? Uma economia pode escapar à maldição, mas pode sofrer da doença, no caso norueguês em geral vemos que a indústria nacional não sofreu com a descoberta dos recursos mas 41

beneficiou27. (Larsen E. , 2004). O país beneficiou porque é moderno e industrializado. É uma explicação fácil, mas que nos leva a outra questão: quais os recursos que um país desenvolvido tem que previnam esta doença? No caso da Noruega apontamos as políticas económicas e a forma de fazer política com origem no capital humano. A literatura sobre o assunto aponta dois factores a que os países estão expostos quando recebem riqueza de um recurso natural. Primeiro uma ruptura na redistribuição dos bens e, em segundo lugar, o abandono de outras actividades económicas. No ano de 1880, o país tinha a terceira maior frota de barcos comerciais do mundo o que indica já uma integração na economia mundial. Não é possível identificar uma tradição feudal no país o que facilitou uma distribuição igualitária do território e das receitas assim como levou ao forte impacto político dos concelhos nas áreas rurais (Cappelen & Mjøset, 2009). O estado social estava já montado e em crescimento antes do petróleo chegar e isso conduziu a que fosse ele o maior beneficiador da descoberta. O facto de possuir uma elite política consciente e orientada para os valores nacionais, com tradição numa estrutura agrária igualitária focalizada em manter nas mãos nacionais os recursos naturais, conduziu às políticas de distribuição de riqueza e à permanência dos benefícios do petróleo em mãos nacionais. Podemos dizer que no seu conjunto existia a noção que a descoberta de um tesouro não poderia pôr em causa a concepção de distribuição equitativa da riqueza. Em termos de acções políticas concretas a separação das receitas do petróleo do resto da economia foi a primeira e das mais decisivas medidas, depois a manutenção da variedade da capacidade produtiva e o sentido de justiça na distribuição da riqueza, políticas que evitaram a queda da Noruega no crescimento anual. A nível geral um país que apresenta graus satisfatórios de acção colectiva e coordenação tem maior facilidade na gestão dos recursos, neste ponto destacam-se as políticas que minimizaram os conflitos da procura de riqueza por parte dos indivíduos evitando a corrupção e os seus efeitos negativos na economia do país. A Noruega manteve uma boa resolução de conflitos nesta matéria, em parte pela saudável negociação entre parceiros sociais (Goetschy) e porque, no caso do petróleo, o governo

27

Depois do choque petrolífero de 1986 o petróleo dominava apenas 10 a 15% da economia contra os 19% antes de 1984. 42

tomou conta das receitas e qualquer particular que quisesse assegurar para si uma dada quantia das receitas teria de negociar com o governo. O acesso à partilha de receitas com particulares foram extremamente limitadas (Larsen E. , 2004). Três factores contribuíram para que as receitas fossem canalizadas para o governo: o governo taxou as receitas das companhias privadas; tem a sua própria companhia (Statoil); o terreno onde se fazem as explorações pertence ao governo. Em suma, desta forma só existem duas formas de aceder às receitas, a legal e a ilegal. O acesso ilegal é vigiado em primeiro lugar devido à transparência possível num país pequeno, com um bom funcionamento do sistema de justiça, escrutínio dos media, e fortes normas sociais (Figura VI). Figura VI - Transparência nas Companhias Petrolíferas 2011

Fonte: Transparency International, 2011

43

Estes dados estão em concordância com o sexto lugar na tabela de percepção da corrupção de 2011. A companhia Statoil também faz parte do esforço pela transparência nas indústrias sendo o primeiro país na OCDE a publicar o seu relatório como parte da Extractive Industries Transparency Initiative (EITI) (Campbell, 2011). Estamos num sector industrial muito permeável à corrupção, o sector energético de um país normalmente está nas mãos do Estado que é mais vulnerável a essas influências. As normas aplicadas a favor da equidade são bem recebidas pela população e quando uma norma falha em favor de alguém o sistema legal detecta-a. A pressão para requerer subsídios ou benefícios individualmente ou em grupo junto do parlamento ou nas negociações é legal e aceite mas não acontece de uma forma generalizada (Larsen E. , 2004). O sector público emprega um grande número de trabalhadores, como o governo recebe as receitas do petróleo em dólares e as converte em coroas, seria de esperar que no sector público houvesse a tentativa individual de aproveitamento pressionando para um aumento considerável dos vencimentos. Tal foi evitado com uma política de aumentos centralizada decidida por um fórum colectivo e transparente com resultados publicados frequentemente nos media. Como a dutch disease era conhecida pelos políticos da época em 1970 o país preveniu-se através de políticas hands-on management, investindo na educação, criação de conhecimento, investigação e desenvolvimento, empenho na protecção da indústria e contenção nas despesas. Na combinação de todas as políticas o governo protegeu e armou as indústrias base, investiu de forma agressiva em educação e know-how, seguiu políticas de contra ciclo, reformou as políticas de trabalho para aumentar a sua força de forma partilhada pela população. O controlo dos salários e coordenação das receitas foram seguidas a nível nacional. A todo este quadro de políticas deu-se o nome de “The Solidarity Alternative” (Cappelen & Mjøset, 2009, p. 11). A distribuição da riqueza de forma equitativa pelos cidadãos justifica-se com a longa tradição de equidade impressa no estado social nórdico, tais políticas demonstraram enriquecer o capital de confiança entre os cidadãos e os políticos atitude que ajuda a explicar o crescimento sustentável deste país. Só um sector público sentido pela população como justo, eficiente, e eficaz assegura grande confiança para manter a riqueza natural convertida em activos e investimentos no estrangeiro ao invés de os trazer para o interior do país, como acontece na gestão do Fundo Soberano Norueguês. 44

Essa confiança conduz a um contrato positivo entre os cidadãos e o governo em que o aumento da qualidade de vida sela esse laço de confiança. Estes investimentos no exterior faz em parte duma das formas de gestão utilizadas, desta forma as receitas canalizadas para o fundo são aplicadas no exterior de forma diversificada com um horizonte temporal de 30 anos de modo a minimizar a exposição à volatilidade dos mercados (Financial Times, 2011). Algumas notícias que pudemos recolher atestam esta relação de confiança e uma monitorização da sociedade para que o governo mantenha os seus investimentos no plano da transparência e da ética. Em Agosto de 2010 surgiu a notícia de que a Noruega retirava duas empresas Israelitas do seu fundo soberano por razões éticas relacionadas com a construção de colunatos em terreno palestiniano, o mesmo sucedeu com a empresa Rio Tinto da Angola (Lusa, 2008) e mais de 50 empresas como a Boeing, a Wall-Mart, a EADS ou a BAE Systems (Lusa, 2010). 5.1

Petróleo financiador de sustentabilidade

A indústria petrolífera deu lugar a várias indústrias especializadas na prestação de serviços de engenharia para o sector. As políticas económicas adoptadas levaram a que o nível de desemprego fosse sempre reduzido mesmo em períodos de crise. Nos anos 90, a Noruega experimentou uma elevada taxa de desemprego para os padrões escandinavos e pouco crescimento económico em grande parte pela crise bancária. A criação de fundos buffer ajudaram no cobrimento de períodos de volatilidade. Podemos dizer que a gestão dos recursos naturais (água e petróleo) apresenta no geral um saldo positivo, os erros de gestão assim como as crises económicas contribuíram como oportunidade de aprendizagem (Global Utmaning, 2011), tal atitude demonstrou ser um passo importante rumo à sustentabilidade. Outro passo para a sustentabilidade pode ser encontrado na gestão das receitas que desde cedo foram definidas como estando ao serviço do bem comum. A ligação da IP com os outros sectores da economia foi não só um passo para evitar a dutch disease mas também para a tentativa actual de liderar no combate às alterações climáticas, desígnio que evolve toda a sociedade. As receitas do petróleo ajudaram a dinamizar toda economia do país. A Statoil em parceria com o governo, instituições de pesquisa, universidades e indústrias levaram à criação de conhecimento e riqueza que perdurará mesmo num cenário sem petróleo, 45

exemplo disso será o know how adquirido para o desenvolvimento de energia eólica offshore. Podemos também encontrar empresas a competir internacionalmente como a PGS, Subsea 7, Seadrill e Aker Solutions gerando riqueza para país (Sa & McCreery, 2011). Entre 1977 e 1980 a Noruega estabeleceu “acordos de boa vontade” oferecendo acesso preferencial a novos blocos de concessão às companhias petrolíferas que investissem mais arduamente em I&D com investigadores e instituições norueguesas (Sa & McCreery, 2011). O brain gain que se verifica na procura de engenheiros e técnicos qualificados insere-se no objectivo de encontrar os melhores para manter a competitividade da costa norueguesa. É neste contexto que se inserem os esforços por criar projectos-piloto na área das renováveis e a política de inovação. Esta procura de quadros qualificados não significa pobreza de qualificações entre os noruegueses pois normalmente os estudantes universitários com melhores notas são apoiados pelo estado e pelas famílias a estudar nas melhores escolas da Alemanha, Estados Unidos e Reino Unido. Antes, a industrialização estava concentrada na área dos recursos hídricos e agrícolas naturais onde se focalizou a economia, mais tarde com o descobrimento do petróleo muito do conhecimento adquirido é aplicado na IP, no futuro toda essa experiência está ao dispor da Indústria das Renováveis. Cerca de 75% do emprego norueguês é no sector dos serviços, bem acima da média OCDE (OCDE, 2008) e as grandes empresas nacionais normalmente estão ligadas ao sector energético, marítimo, telecomunicações ou sector financeiro de participação estatal. Pelo contrário, a construção de barcos, indústrias de abastecimento offshore são privadas. O sector petrolífero emprega um número reduzido de pessoas e gera elevadas quantias, possui alta tecnologia e lida com grandes capitais. Exceptuando o petróleo as exportações são de baixa tecnologia, em resumo a economia ainda contínua de uma forma excessiva dependente dos recursos naturais.

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Gráfico IV- Valor Acrescentado do Sector Petrolífero e das Rendas 1974-2006 % PIB

Fonte: Cappelen & Mjøset, 2009 5.2

Indústria Petrolífera como motor de inovação

A política de clusters encontra-se revista no documento da OCDE Competitive Regional Clusters de 2007 (OCDE, 2007), documento em que se faz referência à política adoptada pela Noruega para motivar a inovação a nível regional. A Noruega organiza-se regionalmente através de 19 condados e 430 municípios. O acesso à tecnologia e à inovação estão bem presentes desde o plano nacional de desenvolvimento sustentável regional em que o objectivo principal era a criação de regiões robustas menos dependentes das conjecturas internacionais (Nordland & Lafferty). Neste esforço de tornar as regiões mais competitivas destacamos entre diversas políticas a cooperação inter-municipal, políticas de bottom-up, estratégias de redistribuição (nos anos 70), centros de serviços e oportunidades em cada região e principalmente a modernização da indústria como o sector da florestação e pesca. Também se destaca o imposto pago pelos empregadores que nas zonas mais periféricas é 0% enquanto nas mais centrais vai até 14,1 %. Podemos concluir que a noção de desenvolvimento sustentável também está presente nas políticas locais. Para apoiar as políticas de desenvolvimento sustentável, a Noruega conta com uma política de clusters apoiada num centro de pesquisa, o Research Council of Norway 47

(RCN) que se encontra sobre a dependência do Ministério da Educação e da Ciência. O RCN possui divisões para a ciência, prioridades estratégicas e de inovação. No âmbito da inovação encontram-se os Centros para Energia Amiga do Ambiente (The Research Council of Norway, 2009), estes centros estão representados regionalmente na Noruega tendo como objectivo impulsionar substancialmente o país na área da energia amiga do ambiente. Para aderir aos centros é necessário demonstrar objectivos ambiciosos e uma perspectiva de longo prazo, além disso os centros devem ter uma combinação de investigadores, instituições de investigação, organizações, indústrias e empresas privadas. Esta dinâmica pode ser identificada no Oslo Renewable Energy and Environment Cluster (OREEC). Os clusters da Noruega estão apoiados por três ministérios, Ministério do Comércio e Indústria, Ministério do Governo Local e do Desenvolvimento Regional. O Research Council of Norway (RCN) está encarregue dos aspectos relacionados com a I&D. Sobre o mesmo ministério está a Industrial Development Corporation (SIVA) que coopera em 60 parques científicos, incubadoras e companhias de investimento. O RCN dispõe de uma divisão responsável pela inovação que se faz representar em todas as secções regionais. Este cluster congrega 700 empresas amigas do ambiente com um aumento do volume de negócios de 150% e uma criação de valor de 9 biliões de euros nos últimos 8 anos (OREEC). Promove fóruns educativos e redes de contacto entre empresas, investigação e universidades de forma a fomentar a cooperação, desenvolvimento de tecnologia, inovação e desenvolvimento de novos negócios. Entre os 16 centros de investigação nesta área destacam-se dois, o centro de Telemark e o Institute for Energy Technology (IFE), o centro de pesquisa Telemark investiga na área da Captura e Armazenamento de Carbono (CCS).

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Figura VII- Gestão Governativa do Sistema de Inovação: Perfil Institucional

Fonte: OECD Reviews of Innovation Policy: Norway, 2008 Existe uma parceria com as universidades da região, a Universidade de Oslo (UiO) e das Ciências Naturais (Umb). Uma das empresas associadas e parceira deste cluster é a Starkraft, a maior empresa no sector das energias renováveis da Europa líder no inovador projecto de central osmótica (Lusa, 2007). Na estratégia para o desenvolvimento sustentável de 2008, a CCS encontra-se incluída na política para os recursos naturais onde se refere ás energias renováveis (Norweigian Ministry of Finance, 2008, p. 66). A CCS é incluída nos objectivos de exploração de gás amiga do ambiente; registamos a consciência do governo na 49

necessidade de apoiar a I&D com a perspectiva de alcançar os objectivos: The governement intends to facilitate the implementation of inovative and effective carbon capture and storage Technologies... (Norweigian Ministry of Finance, 2008, p. 66). No seguimento das intenções do governo foi estabelecido um projecto em duas fases para Mongstad, a primeira já realizada em 2010 que consistiu no início das operações da central energética e numa segunda fase a instalação em larga escala de CCS no final de 2014. A visão a longo prazo inclui a construção de centrais de armazenamento com a possibilidade de aplicar a tecnologia internacionalmente. Para melhor assegurar os interesses do governo em matéria de CCS foi constituída uma empresa estatal Gassnova SF que está em cooperação com o RCN no alcance dos objectivos do programa CLIMIT28. A curto prazo, as prioridades são melhorar as tecnologias de captura de carbono nas plataformas a gás reduzindo os seus custos e estabelecer métodos geologicamente seguros de armazenamento de carbono. Para o projecto se tornar viável será fundamental o desenvolvimento de tecnologias com potencial para melhorar significativamente o nível de eficiência e rentabilidade na produção de electricidade a partir do gás com captura e armazenagem de carbono, é neste âmbito que os clusters e os centros de investigação na área tem grande responsabilidade. A Noruega tem sido líder na tecnologia ligada à CCS (IEA; OCDE, 2010, p. 170), podemos sentir o empenhamento na sua demonstração e um esforço a nível nacional para que a Noruega seja o “berço” duma das mais promissoras soluções para a mitigação dos GEE. Se esta tecnologia se tornar viável e as perspectivas norueguesas se tornarem realidade, as vantagens financeiras e para o ambiente são evidentes. Todo este conjunto exemplificativo de iniciativas fazem parte de uma aposta continuada na inovação de modo a eliminar os riscos de dutch disease. Permanece ainda como fragilidade a incapacidade de criar empresas de renome internacional como os seus vizinhos nórdicos (Gordon & Stenvoll, 2007), de qualquer modo podemos perceber que existe essa consciência da parte dos decisores políticos daí o actual apoio à I&D principalmente nos sectores dos recursos naturais (petróleo, pescas, industria marítima).

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Programa para a geração de energia com CCS 50

Gráfico V- Evolução das Actividades de Inovação na Europa

Fonte: European Innovation Scoreboard, 2006

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Gráfico VI - Participação da Energia Renovável no Total da Energia Consumida (em %)

Fonte: Eurostat Os dados de 2006 mostram a taxa de inovação na Noruega em comparação com os restantes países, um aspecto a destacar diz respeito à liderança na inovação dos restanes países nórdicos: Suécia, Finlândia e Dinamarca. O facto de os seus vizinhos se destacarem contribuiu para a percepção na Noruega da importância da inovação. É no campo da energia que existe um espaço por preencher destinado à inovação, a auto imposição de uma sociedade livre de CO2 a curto prazo e a necessidade de tecnologia para o cumprimento desse objectivo exige essa transição. Este capítulo investigou a IP na perspectiva dos seus contributos para o DS, deduzimos a importância que uma sociedade fortemente alicerçada e praticante dos valores éticos tem para que esta indústria possa resultar num bem. A questão ética

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encontra-se implícita nas diferentes intervenções dos actores políticos nesta matéria. Um dos exemplos dados, o Fundo Soberano, tem grupos de investigação sobre a melhor forma de combinar princípios éticos com o lucro. Este grupo de trabalho foi chefiado por Henrik Syse conhecido investigador e professor universitário na área da filosofia ética (Higgins, 2005). Esta procura assenta na ideia de que os lucros partilhados pela sociedade não devem advir de um mal. Sublinhamos a capacidade preventiva que antecipa problemas e evita consequências graves que se podem identificar na teoria da dutch disease29. A tentativa de alcançar uma “sociedade de baixas emissões” parece seguir esta dinâmica de antecipação, restando apenas saber se terá o mesmo sucesso dado a grande transformação que isso exige num país produtor de petróleo e dum tecido industrial ainda dependente da poluição para ser competitivo. A inovação aparece como única saída para o cumprimento das metas, se a Noruega for o primeiro país desenvolvido livre de emissões os benefícios não serão apenas ambientais mas também económicos abrindo assim a porta de um “novo mundo”. Num tempo considerado de vazio ideológico, a Noruega apresenta-se com o que aqui já foi classificado de novo idealismo numa tentativa de classificar esta democracia ocidental que nas suas especificidades se diferencia das demais. Caberá ao próximo capítulo, na discussão/síntese que faz dos dois primeiros, saber o papel que a riqueza energética tem nas dinâmicas do desenvolvimento sustentável. Henrik Syse alerta para a dificuldade que hoje existe em fazer o bem (Higgins, 2005), em que medida esse bem, aqui também entendido como DS é apenas possível num contexto de prosperidade económica, ou se pelo contrário é anterior a ela sendo até veículo de prosperidade?

29

Em 1974 uma análise do governo foi apresentada ao parlamento gerando uma discussão sobre a dutch disease antes dela ainda proliferar na literatura económica, dessa discussão resultou a intensificação das actividades agrícolas e produção industrial. 53

Parte III - Harmonizaçao das tensoes como atitude fundamental de Desenvolvimento Sustentavel

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Capítulo 6.

Desenvolvimento Sustentável: Um Terreno de Tensões

O nosso trabalho evidenciou diversos tipos de tensões, aquela que importa explorar é a da IP com o DS. As tensões prévias que iremos referir servem como base de entendimento do substrato norueguês de modo a esclarecer a tensão principal que explicará como a indústria influencia o DS. O entendimento que a comunidade tem da tensão Homem - Ambiente é a melhor forma de nos introduzir o problema que influi decisivamente nas restantes tensões. Na primeira parte, observámos o papel influente dos agricultores e pescadores na política e na moldagem da cultura do país. Em geral, os noruegueses orgulham-se dessa tradição camponesa que existe em tensão com o apelo da modernização. A tensão entre a tradição e modernização relaciona-se com o conflito entre conservação da natureza e exploração dos recursos por parte das indústrias. Esta tensão clarifica de que modo a harmonização deste conflito contribuiu para o DS. Identificámos uma tensão do tipo político entre o Capitalismo e o Socialismo. Vemos que com o surgimento do socialismo na Europa os camponeses souberam permanecer imunes às influências menos democráticas; a social-democracia (escolha mais frequente depois da II Guerra) e a cooperação entre os diferentes partidos tem resultado numa via entre o capitalismo e o socialismo. No século XIX após a independência e perante a febre nacionalista o país soube voltar-se para si de modo a sair de si o que demonstra uma capacidade de racionalidade nas opções ideológicas. As características sociais resultantes da tensão entre o individualismo radical e a confiança social ajudam a explicar o carácter decisivo da sociedade civil na condução dos destinos do país. Este individualismo radical entendido como autonomia individual aparece como complemento à confiança social, esta mútua influência apresenta-se como um dos pressupostos para a sustentabilidade pessoal e comunitária. 6.1

Tensão de Carácter Antropológico: Homem – Ambiente

Se investigarmos os mitos da criação do mundo nas várias culturas do médio oriente encontramos presente esta tensão considerada original. Muito se tem reflectido sobre a relação Homem – Ambiente e a dialéctica entre dominado e dominante. Só o homem se questiona sobre o que é chamado a ser, o homem não se criou a si próprio e somente ele se pergunta acerca da existência encontrando-se sozinho na busca desse sentido. Alguns mitos mesopotâmicos já colocam em destaque o comportamento 55

humano perante a questão existencial. Na tradição ocidental estes mitos chegaram através dos relatos bíblicos do Génesis que concentram em si duas tradições do antigo médio oriente. Esta versão foi a que mais se difundiu pela Europa através do Cristianismo, e desde então a evolução da relação homem-ambiente ficou dependente da evolução hermenêutica do texto Bíblico. A questão vai aos poucos deixando de ser apenas religiosa, a filosofia e o surgimento das disciplinas científicas vão aprofundando o tema. Tanto o ambientalismo como a ecologia, que mais tarde iremos estudar, são fruto da evolução científica, dinâmica que atinge outra dimensão com a descoberta do “novo mundo” (séc. XVII). A posição do homem como centro do mundo permitiu a emancipação do pensamento30, este despertar do “sono dogmático”31 resultou em grandes evoluções no plano científico, mas por outro lado conduziu ao “sono da imortalidade”. A ideia da inesgotável fonte de recursos pode ser incluída nesta ideia de imortalidade suportada numa fé de que o futuro será sempre favorável ao homem. É a própria ciência que vem agora colocar em causa esta ideia ameaçando com consequências graves a nível global. Se valorizarmos os mitos da criação podemos antever nesses mitos o resultado duma concepção em que o homem gere o seu papel de forma irresponsável. São frequentes os relatos que mostram a entidade divina a refazer o mundo32 como sinal de insatisfação com a resposta humana. Numa análise hermenêutica dos mitos33 vemos que os hagiógrafos relacionaram a decadência na relação entre homem-ambiente com os desastres naturais34. Podemos concluir que a intervenção do homem na ordem do planeta produziu consequências e que faz parte da essência humana o desejo de ir mais além. A interpretação destes mitos entende-se hoje numa perspectiva de oikonomia, em que o homem se entende como gestor responsável do património natural. Após uma perspectiva histórica e antropológica da problemática, interessa perceber como tem a Noruega gerido esta tensão. A abordagem por parte da sociedade

30

Tema central em Immanuel Kant. Expressão kantiana 32 Cf. Genesis 33 Um mito é uma história, verdadeira ou imaginada, que, pelo facto de apresentar uma construção da realidade, nos ajuda a tornar compreensível a nossa experiência. É uma narrativa que arrebata a ordem ao caos. Não nos agrada ver os acontecimentos desconexos, incompreensíveis. Ansiamos por compreender a ordem subjacente no mundo. Um mito explica-nos por que as coisas são da maneira que são e qual é a sua origem. Uma tal explicação [religiosa] não é só reconfortante, tranquilizante e socialmente útil; é essencial. Sem um mito, não há sentido nem objectivo para a vida (Matt, 1999, p. 33) 34 Segundo os investigadores da Universidade de Columbia William Ryan e Walter Pittman o dilúvio que aparece no livro bíblico Genesis pode ter acontecido (Krause, 2000). 31

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tem necessariamente de ser vista à luz do processo educativo do país iniciado no século XII com os ensinamentos da Igreja, mas foi em 1736 que oficialmente se introduziu a primeira graduação35 no país. Os conceitos integrantes do sistema educativo eram a liberdade,

igualdade,

semelhança

e

desenvolvimento

pessoal.

Tal

objectivo

perspectivava que as futuras gerações construíssem, protegessem e desenvolvessem a Noruega. Os valores religiosos e humanísticos, serviços sociais, informação social e discernimento pessoal deviam ser desenvolvidos na escola. Gradualmente a escola foise libertando dos deveres estritamente religiosos expandindo o espectro do conhecimento, mais tarde após 1945 deu-se um crescimento da investigação. A religião Luterana é estatal, consequentemente as normas e directivas para a instrução, comportamento, direitos e responsabilidades são baseados nesses valores embora as escolas promovam a liberdade intelectual e a tolerância. Apesar desta influência o ensino do Cristianismo e outras religiões são para dar conhecimento e não para doutrinar (Vormeland, 1993). Ainda no sistema de ensino o exemplo da introdução da educação ambiental foi um caso de sucesso pois foi rapidamente e eficientemente introduzido (Vormeland, 1993). Como podemos constatar, a compreensão da relação homem-mundo foi influenciada pela história da hermenêutica luterana. Embora um certo espírito do capitalismo prejudicial à oikonomia tenha bebido das influências protestantes, hoje é visível na sua hermenêutica dos relatos da criação a importância da relação de interdependência entre os seres humanos, Deus e a criação (Pinches, 2004). 6.1.1

Sub- Tensão de Carácter Ambiental: Ambientalismo – Ecologismo

O termo ecologia etimologicamente deriva do grego oikos+logos significando estudo da “casa”, progressivamente passou de uma ecoteologia para o ecologismo que tem as suas raízes no século XIX como reacção critica à tradição iluminista europeia, negando o valor central dos seres humanos (Dobson, 2000, p. 23). Uma das filosofias que suportou o ecologismo foi a Deep Ecology do norueguês Arne Naess, com bastante influência dentro do país e nas suas políticas. A teoria de Naess apesar de esquecida actualmente, deixou raízes na Noruega. O ambientalismo é visto em tensão com o ecologismo por não se opor ao antropocentrismo nem à industrialização, defende que a tecnologia resolverá os 35

Consistia na necessidade de catequese em ordem à obtenção do sacramento da confirmação (Kiel, 1993, p. 205). 57

problemas que criou (Dobson, 2000, p. 189). As duas formas distinguem-se no modo como lidam com as preocupações ambientais. No séc. XIX o país registou a presença das correntes Antropocêntrica (conservação) e Biocêntrica (preservação) que voltaram a reaparecer com outros contornos nos anos 60 do séc. XX. A presença assumida desta tensão resultou numa partilha dos valores presentes nas duas concepções e que hoje se materializam na acção social e do governo, introduzindo a Noruega entre os mais comprometidos no objectivo de uma política verde, enquanto ao mesmo tempo em nome da competitividade se ocupa de actividades com elevado risco para o ambiente. Harmonização da Tensão/Conflito O entendimento oikologico introduzido de diversas formas no processo de educação foi o contributo essencial para a harmonização desta tensão. Ao entender o ambiente como casa, não se elimina a capacidade de intervenção do ser humano ela é antes canalizada para uma gestão equilibrada dos bens. Inspirados pelo nosso caso de estudo podemos dizer que num plano ideal o DS se atinge na medida em que houver uma transferência do desejo de ter para um desejo de ser, esta intenção reforça a dimensão moral como depuradora das acções, intenção implícita na frase que procura explicar o conceito: atender às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades (World Commission on Environment and Development, 1987). Encontramos paradoxalmente sinais de ecologismo e ambientalismo, facto que se explica pela existência das duas correntes na sociedade, que nos leva a concluir que a sustentabilidade passa por uma consciência ecológica que utiliza a tecnologia como um meio. O desenvolvimento tecnológico segue a par de medidas políticas e educativas sobre a responsabilidade no consumo36. Ao analisar o documento de estratégia para o desenvolvimento sustentável (Norweigian Ministry of Finance, 2008) podemos encontrar afirmações assumidamente ecologistas e atitudes tipicamente ambientalistas. Uma das causas da harmonização deste conflito pode estar na dialéctica entre o forte activismo ecológico e a exploração de recursos naturais como o petróleo. O contributo histórico das sociedades da temperança associadas à aversão luterana pela luxúria conduziu ao cultivo de um estilo de vida frugal no país,

36

A Noruega está entre os países com os combustíveis mais caros, o que se deve em grande parte às taxas ambientais aplicadas. 58

contribuindo para o consumo responsável. À educação das necessidades e do desejo que estas influências históricas exerceram levam a que hoje se torne mais difícil a inversão para uma sociedade irresponsável e consequentemente desarmonizada. Pelos diversos motivos que temos vindo a apontar podemos afirmar que no geral existe uma harmonia pouco comum no caso norueguês de DS, esta harmonização é conseguida não pela ausência de falhas mas pelo modo como elas são entendidas e isso é fruto duma consciência oikonomica desenvolvida ao longo de sucessivas gerações. 6.2

Tensão de Carácter Cultural: Tradição - Modernização

Derivado da tensão anterior podemos observar a clivagem entre o mundo rural como lugar de preservação das tradições e a urbanidade como lugar do cosmopolitismo e das novas tendências. De que modo se harmonizou esta tensão no nosso caso de estudo? Antes da industrialização, a pesca e agricultura destacavam-se no aparelho produtivo estando até na base do aparecimento de algumas cidades. Podemos ver que a educação e a consciência política cresceram nestes meios rurais e urbanos sem grande disparidade. Apesar de todos os dados históricos que comprovam uma harmonização do conflito, a tensão entre os diferentes meios está sempre subentendida porque também são diferentes. O meio cultural da cidade mais cosmopolita tende a menorizar o papel da ruralidade entendida como fechada, conservadora e adversa à liberdade individual37. Harmonização da Tensão/Conflito A educação generalizada e o período de forte nacionalismo adepto das raízes rurais permitiram que a relação entre as duas vivências se realizasse em igualdade favorecendo o equilíbrio de tensões. A iniciativa camponesa e das elites na promoção da alfabetização nacional contribuíram para capacitar as bases do estado norueguês. Deste modo as bases evitaram que as elites culturais ligadas à cidade secundarizassem o seu papel, desse modo desenvolveu-se uma interdependência que levou a que mesmo no meio citadino se desenvolve-se uma pertença ao passado camponês. O facto de em cada família existir um membro que é agricultor ou pescador contribuiu igualmente para uma ligação sentimental da cidade ao campo (Malinowski, 1993), também a vida em

37

No romance de Axel Sandemose: «Um refugiado ultrapassa os seus limites» as leis de Jante são uma advertência aos citadinos para que não se superiorizem à ruralidade lembrando o compromisso norueguês com a igualdade. 59

natureza faz parte do norueguês citadino que normalmente possuiu uma casa de campo. Essa relação contribuiu para um sentimento responsabilidade colectiva para com os habitantes rurais e ao mesmo tempo levou a uma aceitação do investimento público feito nessas zonas (Malinowski, 1993). O desenvolvimento regional é parte integrante do DS, no caso norueguês as políticas de incentivo fiscal também contribuíram para a harmonização (Nordland & Lafferty, p. 7). A distribuição equilibrada das universidades, centros de conhecimento e investigação com responsabilidade no desenvolvimento local juntamente com a descentralização política, levaram a que no plano interno a capital não fosse mais importante que cada uma das “capitais” de região. Este equilíbrio entre o meio rural e urbano tem uma base histórica, a cidade desenvolveu uma elite sobretudo no período romântico, que valorizava o meio rural como característica nacional, exemplo disso é dia nacional da Noruega onde se podem ver símbolos alusivos à ruralidade. A cidade contribuiu com partilha de conhecimento e I&D na área da agricultura/pesca através das universidades. O sucesso das políticas regionais tiveram papel decisivo na partilha do conhecimento entre a cidade e o mundo rural, a base desse sucesso esteve na capacidade de relação entre as elites culturais/universitárias com os agricultores (Scandinavian Seminar). A partilha e cooperação entre as duas realidades formam assim a desejada harmonização. Concluímos que a tradição e a modernização, assim como a ruralidade e a modernidade completam-se e ambas necessitam uma da outra, compreender esta relação de complementaridade torna-se decisivo para o DS. 6.3

Tensão de Carácter Político: Capitalismo – Socialismo

Todos os países nórdicos adoptam estratégias políticas diferentes, ainda assim é possível identificar um modelo nórdico conhecido por estabelecer um compromisso entre o capitalismo e o socialismo. O tronco comum do modelo nórdico assenta nos seguintes princípios: - Um estado social abrangente virado para as famílias e com serviços sociais financiados pelos impostos, de salários e consumo altos; - Despesa pública/privada elevada sobretudo em capital humano como educação e Investigação e Desenvolvimento;

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- Mercado de trabalho que inclui forte presença dos sindicatos e associações de trabalhadores, significantes elementos de coordenação entre salários, apoio no desemprego (Kautto, Fritzell, Hvinden, Kvist, & Uusitalo, 2001). De todas estas características temos ainda que acrescentar dois factores preponderantes, a confiança social entre cidadãos e as instituições e o sentido de justiça dado pelo objectivo igualitário do estado social (Global Utmaning, 2011). Na história encontramos uma presença destas duas realidades, o capitalismo e o socialismo. As primeiras experiências capitalistas aconteceram ainda sobre o domínio dinamarquês no séc. XVII com as minas de cobre e prata. Já nessa altura o rei como gestor das minas procurava um compromisso entre o capital e o trabalho enviando para as explorações oficiais que se encarregavam de moderar as tensões entre trabalhadores e operadores, perante os conflitos geralmente a decisão era favorável ao trabalhador. A exploração florestal foi de longe a mais vasta produção no país, desenvolveu-se no séc. XVI sem estímulo governamental e sem capitalistas, mas com o evoluir das técnicas de produção e posterior industrialização ficariam na posse dos proprietários mais poderosos (Larsen K. , 1948, p. 300). A identidade protestante contribuiu para o cultivo de uma “ética capitalista”38 assim como na organização e formação dos agricultores/pescadores; também o individualismo contribuiu para a aceitação de uma economia de mercado (Global Utmaning, 2011, p. 3). A relação entre ruralidade e urbanidade, o desejo de igualdade39 e a não existência de uma tradição feudal no país facilitaram a introdução das ideias socialistas. O governo Trabalhista (com maior número de anos no governo) aposta no crescimento e inovação através da regulação do capitalismo, por outro lado encontramos um conceito universal de solidariedade e um alto teor de realismo político e económico (Eriksen, 1993). Harmonização da Tensão/Conflito A harmonização desta tensão relaciona-se com a ideia de modelo social nórdico. Na evolução dos diferentes conceitos ideológicos o povo norueguês teve a sabedoria em manter os valores base que correspondiam ao ideal de sociedade que preconizavam. Sabemos que no auge dos ideais socialistas, os camponeses tiveram a sabedoria de 38

Ideia defendida por Max Weber no livro A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. A igualdade no contexto nórdico não se separa do individualismo e do valor da autonomia (Global Utmaning, 2011). 39

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incluir esses valores não se registando uma especial simpatia por um regime ditatorial o que significaria novamente uma perda de independência. A mentalidade de cooperação e moderação entre os partidos foram factores decisivos na harmonização entre as duas ideologias. A Noruega tem um sistema multipartidário mas os partidos estão ligados a grupos sociais distintos, embora sendo um país unitário o sistema político é descentralizado. As tensões que fizeram parte da história social do país expressam-se na formação do sistema partidário e podem ser identificadas da seguinte forma (Maor, 1998): 1) Clivagem territorial: entre o centro e a periferia; 2) Sociocultural: entre os defensores de uma das duas versões da língua; 3) Moral: entre a produção e consumo de álcool; 4) Religiosa: entre os grupos fundamentalistas e os mais liberais ou seculares; 5) Sectorial: entre o sector primário (agricultura e pescas) e os outros sectores da indústria; 6) Classes: entre os trabalhadores sindicalizados e os privados. O sentido de cooperação desenvolvido pela educação e as condicionantes históricas/culturais tiveram um carácter decisivo na harmonização das clivagens ideológicas. Tal como na Suécia a combinação da força dos sindicatos com o claro sentido de cooperação levou a uma união entre a federação de patrões (NH) e a confederação de sindicatos noruegueses (LO) que ainda hoje resiste (OCDE, 2008). A capacidade de consenso não vem de uma predisposição natural ou genética mas foi um contributo de algumas coincidências históricas: - O compromisso entre as classes depois da grande depressão de 1930 facilitado pela aceitação de instituições democráticas pelos movimentos trabalhadores; - Continua presença do espectro político central; - Alianças realizadas durante o período da ocupação nazi; - Boom económico pós segunda guerra; - A vontade política de crescimento coincidente com os meios - Predisposição social para aceitar o estado social

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Este consenso relaciona-se com o carácter universalista do estado social que dá a cada cidadão benefícios, o que induz lealdade através dessa relação de dependência. Sem pretender concluir sobre uma ideologia que identifique o estado norueguês podemos afirmar que esta se situa num compromisso entre o capitalismo e socialismo resultado do contributo de algumas características históricas e sociais. 6.4

Tensão de Carácter Social: Individualismo Radical – Confiança Social

Em estreita relação com a tensão anterior temos a teoria da Confiança Social e Individualismo Radical apresentada em Davos pelo Conselho Nórdico (Global Utmaning, 2011). O individualismo radical é aqui entendido em equilíbrio com a confiança social, o individualismo nórdico assenta no objectivo de retirar todos os cidadãos de toda a forma de subordinação e dependência seja na família ou na sociedade civil. O ideal de família é aquele em que todos trabalham e são independentes financeiramente uns dos outros e onde os filhos são incentivados a ser independentes o mais cedo possível, isto não significa uma diminuição da importância da família na sociedade, o progressivo aumento da natalidade entre os nórdicos e o tempo útil com os filhos em relação aos países do sul pode comprová-lo (Global Utmaning, 2011, p. 3). Esta teoria relaciona-se com a eterna busca da liberdade interior, esta liberdade humanizadora que liberta a liberdade é uma defesa contra as diversas formas de egoísmo, totalitarismos ou anarquia. O equilíbrio está interdependente da liberdade interior, será difícil estabelecer uma prioridade entre os dois conceitos, ambos se implicam mutuamente. Os dois valores fortalecem a construção do individuo que se torna um agente positivo da sociedade contribuindo para a confiança social. Harmonização da Tensão/Conflito A harmonização desta tensão está contida nela própria. Partimos do pressuposto de que um cidadão autónomo ou livre de dependências encontra-se noutro patamar de responsabilidade perante si e os outros. A autonomia aqui entende-se como necessidade básica para se exercer cidadania de uma forma responsável. A aposta na autonomização do cidadão influenciou os nórdicos a serem cooperativos, racionais e mais propensos a não se deixar corromper (Global Utmaning, 2011, p. 19). Mas para caracterizar a moral da sociedade temos de ir até à família norueguesa fundada sob os valores da ética protestante onde a justiça aparece relacionada com a culpa (Holter, 1993, s. 150). O 63

capitalismo teve um avanço maior no norte da europa do que nas sociedades mais feudalizadas. A família era a maior instituição, a falta de lugares ou instituições que congregassem os homens levou a que estes permanecessem no lar fazendo parte do quotidiano familiar, as ausências do marido por longos períodos em trabalho permitiram que a mulher adquirisse um poder no lar tendo uma palavra a dizer na gestão da casa, facto que contribui para a igualdade de género no país (Holter, 1993, p. 152). Outro aspecto relevante que explica o individualismo provém da ética protestante em especial na sua versão norueguesa. A falta de autoritarismo nas relações pessoais levou a que a punição fosse sentida interiormente através do sentimento de culpa, deste modo a autoridade e disciplina são exercidas de forma indirecta aumentando o sentido de responsabilidade do individuo. É por isso que individualismo no caso do capitalismo nórdico não conduziu a uma sociedade predominantemente egoísta e à quebra de confiança geral40 mas contribuiu para a edificação do individuo como agente social. A sustentabilidade do modelo de desenvolvimento várias vezes tem sido questionada mas a combinação das forças culturais e morais tem sustentado o contrato social nórdico e o quadro sólido institucional promovendo a coexistência aparentemente paradoxal do individualismo emancipatório e da segurança social (Global Utmaning, 2011, p. 25). O capitalismo nórdico mostra que o individualismo não conduz necessariamente à fragmentação social, desconfiança e à maximização no curto prazo dos interesses materiais. A promoção da autonomia individual através das normas pode, pelo contrário, conduzir a uma maior coesão social, se for feito de forma igualitária. (Global Utmaning, 2011, p. 25)

40

A adesão ao estado de direito e o respeito mútuo nas relações laborais são exemplos de contribuições decisivas para a confiança social. Os níveis de corrupção co-variam com a confiança social e a segurança nas instituições (Global Utmaning, 2011). 64

Gráfico VII- Valores Racionais e de Auto Expressão Presentes nos Nórdicos

Fonte: Global Utmaning, 2011

O gráfico VII é uma tentativa de organizar os países segundo os valores determinantes para o individuo e vem confirmar que nos países nórdicos são valorizadas a realização pessoal e a autonomia pessoal. Podemos observar uma ligação estreia entre os países de topo no IDH com a auto-expressão, os valores seculares e racionais e a influência da ética protestante na dinamização desses valores. O resultado harmónico da tensão aqui analisada não é somente fruto dessa ética mas da dialéctica que este realizou com a cultura nórdica e os valores morais. Capítulo 7.

Tensão

e

Harmonização

da

Indústria

Petrolífera

com

o

Desenvolvimento Sustentável A tensão principal do nosso trabalho encontra-se entre a IP e o DS, temos vindo a explorar os múltiplos factores que se encontram associados de forma indirecta ao tema e que marcaram o processo de sustentabilidade. A atitude do país perante os recursos naturais vem no seguimento da história cultural do país, neste caso a experiência adquirida na gestão dos recursos naturais foi importante (Cappelen & Mjøset, 2009) mas apenas constituiu um passo no processo evolutivo, interessa-nos antes investigar as 65

raízes dessa forma de gestão. A capacidade de harmonização entre IP e DS foi atingida, talvez na base da gestão dos recursos esteja o entendimento de que estes são uma dádiva. Esse bem não é entendido como uma dádiva personalizada dirigida a um individuo, a consciência comunitária/nacional permitiu que se ultrapassasse a noção egoísta contida na atitude de exploração selvagem dos recursos para uma solução equilibrada contida no conceito de oikonomia. O mesmo entendimento conduziu a que dessa dádiva se extraísse riqueza partilhada41 para o país e para o mundo, como se verifica no desenvolvimento de tecnologias amigas do ambiente. Podemos identificar um esforço contra a corrupção na IP, esse esforço faz parte duma dinâmica que podemos observar nos restantes países nórdicos onde não só governo mas toda a sociedade civil exerce uma actividade fiscalizadora42. Num país onde houvesse uma tradição de corrupção associada aos recursos, seria natural que esta fosse entendida pelo país como uma desgraça43. O tema da gestão responsável surge em tensão com a necessidade de competitividade. O que a experiência mostra é que por vezes a competitividade é o motivo invocado para o sacrifício de valores ético/morais. Na privatização de parte do sector petrolífero encontramos o discurso da competitividade juntamente com o esforço por manter nas mãos nacionais a garantia dos bens comuns. Em parte, esta tensão está subjacente ao tema do capitalismo e do socialismo e a solução encontrada pela Noruega no processo de privatização enquadra-se no que consideramos esse espaço de harmonia. Deste modo a competitividade é compreendida consoante o ethos onde se encontra, no nosso caso os valores cimentados ao longo de séculos demonstraram-se decisivos na hora da escolha. Os valores decisivos para que a competitividade se tenha tornado em sustentabilidade foram os valores do Bem Comum, humanismo, solidariedade, igualdade, verdade, liberdade e justiça entendidos sobre o ponto de vista da tradição filosófica europeia e da experiência norueguesa. 7.1

Influência da Harmonização Antropológica

O entendimento do homem e do seu papel no mundo foi então o primeiro passo para que uma indústria potencialmente poluidora gera-se riqueza partilhada. Os 41

Ética subjacente ao Fundo Soberano. Across all the countries assessed, only two were found to have a private sector that adequately engages with government and civil society on anti-corruption issues (Norway and Sweden), while moderate to weak scores were the norm across the region (Transparency International, 2012) 43 Exemplo disso é a Nigéria onde o sentimento entre a população é de que o petróleo prolongou a desgraça, Cf. (Maas, 2009) 42

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obstáculos que a indústria poderia criar à sustentabilidade são muitos, podem identificar-se no tema da dutch disease44 e no âmbito ambiental onde a presença desta indústria apresenta um perigo para os ecossistemas45. A experiência mostra que quer a procura de novas formas de captação/rentabilização quer as energias alternativas encontram sempre no seu caminho a experiência de finitude ou de limitação. O encontro dos técnicos com os seus limites pela fragilidade que cada nova solução técnica apresenta a longo prazo é ao mesmo tempo um encontro com a frustração. A procura de uma energia inesgotável recorda o desejo de imortalidade que os mitos da criação associaram a diversas personagens, cada uma com um destino trágico. Embora o desejo inato de competir, necessário e comum a todos os mortais seja um motor de criação, exige ao mesmo tempo a depuração da ética para que não se repitam os erros do passado46. O nosso caso de estudo demonstra que a familiaridade do norueguês com o papel de gestão da casa de uma forma partilhada47(oikonomia) foi o factor essencial para o equilíbrio desta tensão. 7.2

Tensão entre Riscos e Ganhos

O problema central desta tensão está entre a crescente necessidade de energia e os problemas associados, a sua harmonização conduziu à ideia de crescimento verde. No caso norueguês como temos vindo a defender a indústria encontra-se preparada para a problemática porque desde sempre se confrontou com a dualidade entre o risco e os ganhos. A linguagem da empresa está focada mais do que nunca nas questões de segurança e o desastre de Deepwater Horizon veio acelerar esse processo (BBC, 2011). Ao mesmo tempo que se foca nas questões de segurança e das energias renováveis como energia eólica offshore, também arrisca na CCS e nas areias betuminosas do Canadá que são dois temas ainda controversos em termos ambientais e de custobenefício. Ainda assim tais controvérsias não impediram que a empresa fosse distinguida no último ano como a empresa mais sustentável pela Global 100 (Global 100, 2011). Mesmo aceitando reservas quanto a esta classificação, o facto é que se a

44

Cf. P.42 Os problemas com mais visibilidade na natureza são os de curto prazo provocados pelas descargas em alto mar e as emissões de CO2. Com o avanço das ciências tem sido possível identificar contributos significativos destas indústrias nas alterações climáticas. 46 O fundamentalismo técnico-científico pela fé na possibilidade de omnipotência humana, pelo défice de abordagem holística é uma ameaça à liberdade na sua génese porque quase sempre anula ou instrumentaliza a ética. 47 Como fizemos referência, a gestão da casa em certos casos era feita pela mulher. A tradição igualitária conduziu a uma gestão partilhada. 45

67

empresa tem procurado a sustentabilidade deve-o à tradição, à pressão da sociedade civil norueguesa, às ONG’s e ao parlamento. 7.3

Contributo da Ética como património nacional

É frequente encontrar nos diversos discursos políticos um apelo aos valores éticos e humanísticos48, o respeito pela regra ética e o compromisso pela igualdade são como um património intangível da nação, perdê-los equivaleria à perda da independência. Esta colagem aos valores humanísticos defendeu o país de vícios sistémicos como a corrupção, uma das principais ameaças ao DS. Este raciocínio aparece com algum sentido na medida em que os acontecimentos na política internacional comprovam que mais cedo ou mais tarde, países permeáveis à corrupção encontram um destino que os mitos da criação já anteviam como insustentável. A presença dos valores éticos no espírito da nação contribui para a harmonização das diferentes tensões, a própria filosofia ética assenta historicamente nessa ideia de justo meio49. No mundo actual de complexidade extrema as decisões éticas não se apresentam de forma evidente mesmo numa nação com esse historial, mas a necessidade de não desiludir e de não ferir o prestigio adquirido ao longo de décadas, implica um esforço adicional que se pode sentir a nível político, empresarial e social na escolha da opção ética. No seguimento desta ideia o caso norueguês pode ser enquadrado no novo paradigma que compatibilize lucro com ética e competitividade com responsabilidade social. A transparência faz parte desta dinâmica liderada pelo governo50 que se prolonga à restante sociedade e se estende à Statoil. Esta atitude assegura que nenhum assunto é deixado por clarificar, a abertura permite que todos façam parte das soluções, como no caso dos sindicatos consultados para sugerir melhores medidas de segurança ou as organizações ambientais que alertam para os riscos. Por fim, caberá à Statoil decidir e aprender com os erros, essa atitude contribui para a confiança social e para a sensação de harmonização. A existência de transparência é uma das condições necessárias para que exista um impulso estimulador do desenvolvimento sustentável, ela faz parte do

48

Com o ataque terrorista a 22 de Julho de 2011 foi possível verificar nos diversos discursos políticos e sociais um compromisso em não abandonar a tradição ética onde se funda o estado. 49 Tema Aristotélico presente na obra Ética a Nicómaco. 50 Em 2009 foi lançado um documento sobre a Responsabilidade social das empresas numa economia global pelo Ministério dos Assuntos Externos, Cf. (Ministry of Foreign Affairs, 2009) 68

núcleo de valores aqui destacado e que é pré-condição a um desenvolvimento sustentado. The national assessments reveal a small group of countries leading the pack on integrity issues. This pocket of countries lies in Northern Europe and is made up of Denmark, Norway and Sweden. The integrity leaders exhibit very strong judicial systems and law enforcement agencies, as well as active, well-resourced and wellrespected watchdog institutions (ombudsman, electoral management bodies and supreme audit institutions). They have entrenched transparency and accountability mechanisms – for example, the Swedish Ombudsman has existed since 1809,19 while its first Freedom of the Press Act (the first access to information law of its kind) has been in place since 1766. Denmark and Norway have also had such laws in place since 1970 and demonstrate a long history and culture of administrative transparency (Transparency International, 2012) 7.4

Processo Sustentável de Formulação de Soluções

Na caracterização da sociedade destacamos alguns valores que constituíram a primeira fase do núcleo que consideramos prévio ao DS. Muito se tem escrito sobre o que é o DS, como se atinge, mas o DS generalizado só se propaga numa sociedade com esse núcleo de valores base. No caso apresentado o interesse das diversas classes na ideia de igualdade fundada na liberdade interior como arquétipo do país, despontou uma harmonização nas diversas tensões, das pequenas às grandes decisões, da aldeia à cidade e das bases às elites. As reformas sociais do séc. XIX tiveram como protagonistas políticos homens ligados à agricultura, às humanidades51, de forte sentido ético e reconhecida autoridade moral, condições necessárias para se fazerem ouvir no espaço das pequenas e grandes decisões. A educação para a liberdade interior adquire importância porque permitiu que os níveis de corrupção em lugares de liderança fossem mínimos entre os actores do período fundacional independentemente da origem e do estrato social. O período de reformas sociais onde foi mais evidente esta moldagem do ethos norueguês aos valores base que aqui identificamos, mostra-nos como estes constituíram o combustível para a máquina de DS que caminha rumo à utopia do Bem-Comum. 51

O primeiro líder do país foi Johan Sverdrup que recebeu uma educação orientada para os valores liberais, a devoção ao país e amor à liberdade. Søren Jaabæk foi um agricultor, clérigo com uma visão racionalista do Cristianismo esteve na origem de várias reformas como o sufrágio universal (Larsen K. , 1948). 69

Identificar a nacionalidade com esses valores, assegurou a sustentabilidade mesmo em momentos de ameaça à unidade. A celebração da nacionalidade e os seus ritos fazem memória desse capital intangível encarregando-se de fazê-lo perdurar. A nacionalidade baseada em valores éticos e morais e em indivíduos educados para a autonomia/liberdade interior faz das tensões motor de evolução. É por isso que este combustível dos valores base, juntamente com o conhecimento, a cultura e as ciências foram forças motrizes que tornaram a IP um benefício para o DS. Para concluir, apresentamos a figura seguinte através da qual se procura explicar o papel dos valores nucleares como força motriz no processo de DS, nela se expressam as diferentes tensões e a importância que a educação tem como veículo de transmissão das sínteses do presente. Dentro deste processo consideramos os valores nucleares imutáveis na sua essência, sendo eles o factor constante e unificador necessário para que a inovação, as pulsões fundamentais do sujeito, da economia e da cultura estejam marcadas pelo selo da sustentabilidade. A este conjunto dinâmico chamamos de processo sustentável de formulação de soluções, a sua importância consiste em salientar a necessidade da resposta eficiente no momento decisivo. A eficiência acontece na medida em que o agente esteja educado para a gestão de tensões entre perspectivas opostas, qualidade que se atinge com um processo educativo assente em valores. Ao longo do percurso histórico identificamos algumas tensões-exemplo que parecem constitutivas da cultura norueguesa, estas não foram entendidas numa perspectiva dualista mas como duas faces da mesma verdade. Na base deste processo estão alguns valores éticos exigidos aos interlocutores tais como a verdade, transparência e bom senso valores que demostraram gerar confiança e solidariedade. Deste modo a dialéctica dos interesses pessoais não aparece separada dos interesses comunitários e o processo só pode conduzir a um resultado, se quiser ser sustentável – uma sociedade forte alicerçada no princípio de bem comum, ideal final de um desenvolvimento oikonomico. No nosso caso de estudo algumas constantes que podem ser relacionadas a este processo terão base num passado longínquo que compete à disciplina histórica, antropológica e etnológica explicar. Na

Noruega moderna pós-constituição,

identificamos alguns episódios/atitudes decisivas que nos parecem constitutivas deste quadro teórico-ideológico de formulação de soluções. Importa referir que o estudo deste processo foca-se nas qualidades que consideramos cruciais para que as soluções atinjam 70

a sua finalidade e não nas soluções em si. Do que aqui estudamos, propomos alguns exemplos ilustrativos de um ethos norueguês e que são resultado do processo sustentável de formulação de soluções: são eles o forte sentido nacional e cosmopolitismo, defesa do interesse pessoal e comunitário, tradição e conflitos geracionais, ética e trabalho, capitalismo e socialismo, autonomia individual e confiança social52, idealismo e realismo.

52

Tese defendida por Henrik Berggren e Lars Trägårdh no documento The Nordic Way (Global Utmaning, 2011) apresentado no fórum económico de Davos. 71

Figura VIII – Processo Sustentável de Formulação de Soluções

Fonte: Autor 72

Consideraçoes Finais

73

Nesta investigação reflectimos acerca das dinâmicas e actores do DS na Noruega, discutimos na primeira parte o lugar dos recursos naturais no desenvolvimento do país. Não podemos ignorar a sua influência no desenvolvimento verificado na Noruega na segunda metade do século XX, mas à medida que mergulhamos na história deste país percebemos que os padrões de DS observados actualmente foram sendo conquistados de forma lenta e sinuosa. Os recursos como a madeira e a água foram importantes na medida em que contribuíram para a aquisição de conhecimentos que se mostraram importantes após a descoberta de petróleo. A incursão histórica que realizamos na primeira parte, mostra-nos como desde sempre que o investimento prioritário foi no capital humano, essa aposta esteve na base dos sucessos futuros e permite antever que mesmo sem petróleo o país obteria um sucesso semelhante. Senão vejamos os seus vizinhos nórdicos com percurso semelhante, se compararmos os desenvolvimentos de economias como a Finlândia e a Islândia mais pobres que a Noruega no inicio do séc XX, vemos que hoje se encontram entre os povos mais desenvolvidos da Europa. Estes dados, assim como outros sustentam a ideia que com ou sem petróleo a Noruega iria alcançar o resto da Europa53 mais desenvolvida à custa de indústrias competitivas. O capital humano demonstrou ao longo do nosso trabalho ser o factor decisivo que permitiu que o capital natural se tornasse em segundo factor de sucesso. O IDH sinaliza a Noruega com altos padrões de qualidade de vida, essa referência vem confirmar-nos que o capital humano é o motor de evolução para as transformações económicas, sem ele a posse de riquezas naturais tornava-se insignificante e porventura seria destruída, veja-se o caso de alguns países em África… Reflectimos sobre o substrato cultural e social do país, destacamos pequenas atitudes que englobadas num todo virado para o benefício comum favoreceram a sustentabilidade. Desde a independência no séc. XIX que pudemos identificar algumas medidas de gestão do capital humano e de acção política que concorreram para o desenvolvimento sustentável. Assinalamos uma participação ampla da sociedade em favor do bem comum, em particular das elites que cultivaram uma atitude de defesa do património cultural e natural simbolizada na ruralidade envolvendo-se na educação dos camponeses que permitiu o debate das questões nacionais em igualdade com a cidade. Os agricultores foram sempre detentores de grande experiência política, formação

53

Quando se tornou independente a nação encontrava-se entre os países mais pobres. 74

adquirida da tradição cristã que incentivava a leitura bíblica e o empenhamento cívico54, educação que posteriormente se formalizou com as escolas do povo. Destacamos como essencial e nuclear a atitude das elites em não permitir uma classe de “escravizados” formando os mais desfavorecidos para a autonomia, o contributo de uma tradição pouco feudal e a influência da tradição protestante muito acentuada na autonomia do sujeito foram cruciais para esta harmonização. O diálogo entre a tradição e a modernidade, sobretudo na época romancista coincidente com os primeiros anos de independência, contribuíram para um desenvolvimento equilibrado do sujeito e da comunidade. Nesta parte, consideramos critico a capacidade de cooperação entre actores que num contexto insustentável se enfrentam como adversários. Notamos um grande empenhamento cívico na defesa dos valores nacionais bastante ligados ao património natural e cultural. Podemos ver que nas crises o país uniu-se apostando na aprendizagem com os melhores e delineou os seus pontos fortes como o mar e os recursos naturais. Por tudo isto podemos dizer que o DS teve no caso norueguês uma tradição que assenta numa visão oikonomica procedente de várias raízes históricas, nessa forma de gestão a prudência e o equilíbrio entre a responsabilidade e o desejo são condição essencial. O desejo é motor de desenvolvimento da mesma forma que a responsabilidade é motor de sustentabilidade, toda esta dinâmica inicia-se com um processo educativo que tem como aliado a cooperação entre a família e a escola. A capacidade de lidar com os conflitos de interesse é considerado um dos objectivos da educação para o DS, o facto de a Noruega se ter envolvido como principal agente internacional desde o início levou a que o país assumisse em todos os campos esse propósito de sustentabilidade, nos municípios, nas comunidades e nas ONG’s exemplo disso é o actual discurso em torno da redução de emissões no plano nacional e internacional. Exploramos alguns indicadores como o IDH ou Better Life Index da OCDE que nos mostraram como a Noruega ganha pontos na combinação de todos os aspectos do DS, no IDH olhámos como a aposta na autonomia, na igualdade dos cidadãos se traduziu em posição de liderança no desenvolvimento humano. Terão estes valores sustentabilidade? São eles perenes na sociedade norueguesa? Existe um risco de 54

Um dos últimos primeiros-ministros era pastor assim como muitos dos fundadores da nação eram clérigos. 75

deterioração lenta dos valores mas existe um forma de garantir a sua sustentabilidade assegurando que a transparência e equidade sejam entendidas pelo cidadão como património nacional. Assim, perder esses valores seria como perder o património natural ou a própria independência, a transferência desses valores para o conceito de património nacional levaria a que a mesma defesa que é dada ao património natural fosse feita em defesa do moral. Podemos então concluir que foi a educação de alto nível nos valores éticos e morais e um entendimento do capitalismo sobre uma perspectiva ética rígida, que permitiu que o equilíbrio de tensões inerente ao DS fosse harmonizado com um saldo positivo até hoje. Caberá à sociologia investigar a intensidade da apropriação da ética e da transparência como símbolo nacional como acontece com o património natural, a ser verdade essa apropriação tem assegurado até hoje um desempenho invejável das empresas mais próximas do estado na área da transparência. Com o estudo das dinâmicas do DS, concluímos claramente que a dádiva por si só não garante o desenvolvimento sustentável. É necessário que exista um paradigma assente numa gestão da dádiva como um bem partilhado. Conscientes do papel secundário da IP e do papel decisivo da gestão das tensões, quisemos numa segunda fase aprofundar qual a razão pela qual a Noruega acertou mais vezes do que errou no campo das decisões. A consciencialização/educação para as tensões através dos valores perenes exerce um papel determinante no percurso individual e colectivo, ela é também parte constitutiva da educação para a autonomia de modo que favorece um discernimento a favor do bem comum em cada acção concreta. O papel da educação para a sustentabilidade, que se confunde com a educação para a harmonização de tensões, demonstrou-se fundamental para aproximar a Noruega do DS. O estudo das dinâmicas da IP na Noruega realçou o papel que a indústria teve no desenvolvimento do país mas também evidenciou a forma como os diversos actores se colocaram perante a tensão-tipo analisada entre a IP e o DS. O desejo de transparência e os aspectos culturais abordados na primeira parte foram mais uma vez decisivos pois desde cedo que se estabeleceu uma distância positiva entre o fundo petrolífero e a política. É de destacar também as medidas tomadas para prevenção da corrupção tais como o benefício de uma explícita e geralmente consistente política focada na gestão da riqueza a longo prazo; a intervenção limitada nas operações da empresa; a competição como força de valor acrescentado no petróleo e política de gás; a Statoil como empresa 76

nacional faz parte dum pacote multidimensional de ferramentas políticas em ordem ao desenvolvimento da indústria petrolífera; o governo aplicou uma atitude evolucionária no papel da Statoil e outras companhias a operar no sector energético (Gordon & Stenvoll, 2007). A progressiva privatização trouxe uma maior competição interna e diversificou o sector da energia mas por outro lado com uma maior independência do estado surgem novos desafios em matéria de fiscalização. As instituições norueguesas e os governos ao gerir as receitas do petróleo como “uma bênção” evitaram a dutch disease e mantiveram uma indústria diversificada. Isto foi conseguido devido a uma mistura de políticas que defenderam a economia de um “sobreaquecimento”, pressão dos salários e redução na produtividade (Larsen E. , 2004). Em resumo, os recursos geridos em vista ao bem comum produzem a longo prazo maior prosperidade. A prevenção de comportamentos corruptos fez-se com políticas de atribuição de salários centralizadas e distribuição equitativa da riqueza proveniente do petróleo. Com a privatização perderam-se alguns instrumentos de controle do estado e da sociedade civil, acontecimentos como a gradualidade da privatização e a alternância no poder contribuíram para que se diminuísse o risco. O desafio de tornar a dádiva em sustentabilidade exige a superação de tensões no plano individual e comunitário, a dutch disease mostrou-nos que a descoberta de um recurso natural atrai comportamentos e políticas egoístas, só o comportamento ético pode superar essa tentação. A dinâmica de gestão da IP entre agentes políticos e a sociedade civil mostrou-nos como o capital de confiança é fundamental entre os agentes para a construção de pilares de sustentabilidade. A igualdade e a justa distribuição de riqueza são origem e consequência desta relação e mostraram-se eficientes no afastamento da corrupção, principal motora de insustentabilidade. A IP encontra na indústria das energias renováveis a sua continuidade e o grande know how adquirido joga a seu favor. A contínua procura de conhecimento e inovação são um garante de sustentabilidade que a juntar à riqueza proveniente da IP é aplicada em I&D que se apresenta ainda insuficiente em relação às reais capacidades do país. Outros aspectos a melhorar nesta área são o equilíbrio entre custo e beneficio, a gestão dos projectos e as relações com o exterior. Apesar de muitas negociações dentro do meio industrial petrolífero serem vistas como práticas normais, elas não são aceitáveis 77

para a população norueguesa e para um estado que desempenha um papel activo em questões de ética, a forma de superar esta tensão e competir sem recurso a mecanismos pouco transparentes é um dos desafios com que a companhia terá de lidar no futuro. A última parte do nosso trabalho reflecte sobre todas as tensões subjacentes de modo a evidenciar o papel que a busca do seu equilíbrio teve no DS. Uma mistura feliz de influências notavelmente acolhidas pelo povo norueguês favoreceu o equilíbrio entre o antropocentrismo e ecocentrismo consequentemente a unidade nacional e interior foi promovida pelo equilíbrio entre tradição e modernização que influenciou a cooperação entre elites urbanas e rurais. Na tensão de tipo político o debate, a alternância política assim como alguns actores da sua história produziram consensos que levaram ao compromisso entre capitalismo e socialismo, equilíbrio que é uma das características mais apontada como constituinte das democracias escandinavas. Talvez a tensão menos abordada na literatura seja entre o individualismo radical e confiança social, teoria desenvolvida em terreno escandinavo (Global Utmaning, 2011) e que defende que as sociedades centradas no individuo não conduzem necessariamente ao estilhaçar dos laços de confiança social mas pelo contrário necessitam deles para que a autonomia floresça. E assim chegamos à tensão-tipo do nosso trabalho entre a IP e o DS onde mostramos que uma indústria potencialmente poluidora e difícil de conciliar com sustentabilidade pode contribuir para o desenvolvimento e qualidade de vida. Ela contribui para o bem comum na medida em que a forma de gestão aplicada pela Statoil se aproximar dos valores contituintes da oikonomia. Esta tensão é um exemplo paradigmático que expõe o quanto é decisivo para uma dada população a consciencialização da importância dos paradoxos juntamente com a educação para a autonomia que faz com que de um choque entre contrários se retirem forças para o bem comum. Da globalidade das dinâmicas aqui reflectidas destacamos a ideia de que é apostando na educação para a gestão das tensões que se previne eficazmente a corrupção, principal obstáculo ao DS. Não quisemos porém defender qualquer aptidão natural para a transparência da parte da sociedade norueguesa é nossa firme certeza que o ser humano não está imune à corrupção, contudo está na posse das ferramentas necessárias para diminuir essa tentação. Alguma pistas foram aqui apontadas, como a gestão das tensões humanas que no caso norueguês se efectuaram através do contributo 78

das ciências humanas. Por estarmos a falar de humanidade, a harmonia das tensões não é aqui considerada num plano ideal, o que destacamos são os dados e ferramentas que sugerem a proximidade com esse horizonte. Por esta ordem de ideias nunca teremos ausência de casos de corrupção na Noruega, o que os interessa saber é como foi possível que os níveis de corrupção existentes na Noruega fossem pouco perturbadores da ideia de oikonomia permitindo que ainda hoje se avance por um caminho lento e silenciosamente sustentável. Na procura de respostas chegamos à ideia que chamamos de processo sustentável de formulação de soluções; é este o processo que procura uma boa gestão das tensões através de um discernimento partilhado tendo como principal resultado a diminuição da corrupção. Este é o processo que permite que em tempos de vazio não se regresse ao passado com medo do futuro mas que haja mobilização e criatividade em vista de um futuro mais sustentável. A Noruega tem vindo assegurar no processo educativo e de tradição os requisitos necessários a este processo ou seja, a inclusão dos valores perenes e morais como veículos de harmonização. É ele que permite que mesmo errando, mesmo sem uma visão clara sobre problemas novos se caminhe de forma sustentável para novas soluções. É este o processo que se demonstrou prévio à IP e que incluímos no paradigma chamado de oikonomico. Poderia um estudo mais aprofundado deste processo ser um contributo teórico para

situações

sérias

de

subdesenvolvimento?

Seria

este

processo

uma

esperança/solução para crises civilizacionais como a que enfrentamos na Europa em particular nos países afectados pela corrupção? O estudo do DS mostrou-nos como é importante no contexto global uma verdadeira revolução silenciosa e que passe pela dimensão pessoal. Reflectimos ainda como a gestão das tensões joga um papel determinante nessa revolução. O nosso acento no equilíbrio pretendeu chamar a atenção para a necessidade de uma educação para os valores intrínsecos ao DS que promovem em qualquer crise um processo sustentável de formulação de soluções. Terminamos com um excerto do livro Repensar Portugal de Manuel Antunes, onde virtuosamente se apela ao paradigma aqui estudado. Este estudo assim como as suas palavras são um constante apelo à humanidade presente para um reencontro do norte. A solidariedade afirma-se igualmente contra o individualismo e contra o colectivismo. Contra o individualismo, promovendo o sentido da sociedade constitutiva 79

da existência humana, precisamente enquanto humana. Contra o colectivismo, acentuando o carácter livre e relativamente autónomo da personalidade individual, insubordinável e, consequentemente, insubordinada a qualquer poder que tente a sua absorção, a sua domesticação, ou a sua manipulação. Tem-se falado, glosando o tema até à saciedade, do carácter individualista do Povo português. Tem-se olhado menos para a tónica fortemente “colectivista” que, em determinados momentos, tem procurado imprimir-se à sua existência. Tónica expressa, por exemplo, no centralismo estatal da ditadura pombalina, da ditadura de Mouzinho da Silveira, da ditadura do “Estado Novo”. Tónica inteligível como correctivo da distorção individualista, mas que nem por isso é menos real. É chegado o tempo de corrigir os dois excessos. É chegado o tempo de superar essa antinomia, efectiva e histórica, pela concretização de uma superior – e necessária – harmonia entre individualidade e sociedade, na comunidade. É chegado o tempo de inflectir o nosso destino num sentido mais desejável e perfeitamente possível. É chegado o tempo de substituir a expansão pelo equilíbrio, o gigantismo pela noção dos limites, o crescimento, fora, pela valorização daquilo que somos e daquilo que temos, dentro. Ora nada disso se faz sem uma vasta e profunda revolução moral: nos critérios de momento, nos costumes, nas mentalidades, na prospectiva. Enquanto a “prioridade das prioridades” for para o “ter” sem o “ser”, o “consumir” sem o “produzir”, o “alardear” sem o “realizar”, errados andaremos. Como errados andavam – e andam – aqueles que se contentavam – e se contentam – com substituir uma ditadura por outra ditadura, um partido único por outro partido único, um centralismo por outro centralismo. Como errados andavam – e andam – aqueles que, denegrindo o Estado, erguem a mito o poder local, a iniciativa privada ou o chefe providencial, libertador de todos os males e dador de todos os bens. A essa revolução moral necessária poderá chamar-se como se quiser. Mas talvez que a designação de “revolução da solidariedade” não lhe quadre mal (Antunes, 2005, p. 66).

80

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Lista de Figuras FIGURA I – ESQUEMA DA EDUCATION ENVIRONMENT NETWORK (EEN) .................................................................... 16 FIGURA II - BETTER LIFE INDEX COM OS VALORES MÁXIMOS EM CADA INDICADOR ........................................................ 25 FIGURA III - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 2011.................................................................................... 26 FIGURA IV - IDH 2011 C/ INDICADORES SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL .................................................................. 27 FIGURA V - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO NAS ACTIVIDADES PETROLÍFERAS ................................................................... 36 FIGURA VI - TRANSPARÊNCIA NAS COMPANHIAS PETROLÍFERAS 2011 ....................................................................... 43 FIGURA VII- GESTÃO GOVERNATIVA DO SISTEMA DE INOVAÇÃO: PERFIL INSTITUCIONAL ............................................... 49 FIGURA VIII – PROCESSO SUSTENTÁVEL DE FORMULAÇÃO DE SOLUÇÕES.................................................................... 72

Lista de Gráficos GRÁFICO I - EMISSÃO DE GEE 1990-2010. MILHÕES DE TONELADAS/CO2 .............................................................. 19 GRÁFICO II – EMISSÕES DE GEE POR ORIGEM 1990-2010. MILHÕES DE TONELADAS/CO2 ......................................... 19 GRÁFICO III - PRODUÇÃO INTERNACIONAL DE PETRÓLEO DA STATOIL E NORSK HYDRO .................................................. 34 GRÁFICO IV- VALOR ACRESCENTADO DO SECTOR PETROLÍFERO E DAS RENDAS 1974-2006 % PIB ................................ 47 GRÁFICO V- EVOLUÇÃO DAS ACTIVIDADES DE INOVAÇÃO NA EUROPA........................................................................ 51 GRÁFICO VI - PARTICIPAÇÃO DA ENERGIA RENOVÁVEL NO TOTAL DA ENERGIA CONSUMIDA (EM %) ............................... 52 GRÁFICO VII- VALORES RACIONAIS E DE AUTO EXPRESSÃO PRESENTES NOS NÓRDICOS ................................................. 65

Lista de Tabelas TABELA I - ETAPAS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ....................................................................................... 22 TABELA II - PRODUÇÃO NA COSTA CONTINENTAL NORUEGUESA (MILHÕES DE METROS CÚBICOS PADRÃO DE PETRÓLEO E EQUIVALENTES) ..................................................................................................................................... 37

TABELA III - RESERVAS PROVADAS DE PETRÓLEO (EM MIL MILHÕES DE BARRIS) ............................................................ 38 TABELA IV – PRODUÇÃO (MIL BARRIS/DIA)........................................................................................................... 39 TABELA V – TOTAL DE PRODUÇÃO E CONSUMO, 1992-2011 (MIL BARRIS/DIA) ......................................................... 40

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