Direitos Humanos

SOBRE OS DIREITOS HUMANOS DOS DESALOJADOS E DESCRIMINADOS SOCIALMENTE O PAPEL DOS GOVERNANTES ANGOLANOS SOBRE O TEMA A TRATAR Falar é fácil. Fazer é outra coisa. Tenho apreciado o bom trabalho dos governantes angolanos no que concerne aos deslocados vindos do Congo. O Ministro da Reinserção Social está fazendo tudo ao seu alcance para que esses milhares de pessoas tenham o básico e se sintam integrados. Considero que dadas as circunstâncias as condições não são tão ruins assim. Falta no entanto o apoio psicológico, o capital para habitação social, os subsídios de reinserção social e a entrega de uma parcela de terreno para que cada família cultive seu próprio alimento podendo desta forma erradicar a médio prazo a extrema pobreza. Problemas que estas pessoas e a maioria dos angolanos contemporâneos confrontaram podem ser o fator que mais contribui para o desconforto mental da maioria. Análise de alguns destes problemas: Armadilhas mortais Angola é um dos países com a maior concentração de minas terrestres do mundo. Mas os que desativam as minas terrestres estão enfrentando um novo problema: minas terrestres com armadilhas destinadas a eles! Segundo o jornal The Sunday Times, de Londres, “os peritos em desativar minas descobriram dois tipos de detonadores conectados nessas minas. Um detona a mina assim que fica exposto à luz e é energizado com baterias que duram até um ano. Em outro, foi incorporada uma bobina eletromagnética projetada para causar uma explosão ao sentir a aproximação de equipamentos de rastreamento” a uma distância de mais de 20 metros. “Em outras palavras, trata-se de uma mina terrestre para eliminar o ‘desativador de minas’”, disse Tim Carstairs do Grupo de Consultoria sobre Minas. “Ela é projetada especificamente para matar pessoas como os nossos voluntários que tentam ajudar a comunidade a eliminar as minas terrestres.” Estima-se que essas armas já tenham mutilado 70.000 pessoas em Angola — o maior número no mundo — e os médicos fazem em média 35 amputações por mês. Ao passo que fações opostas instalavam minas terrestres na guerra civil de Angola, os agricultores abandonavam a lavoura e as cidades ficavam sem suprimentos. O exsecretário-geral da ONU, Kofi Annan, advertiu que “centenas de milhares de angolanos enfrentavam grave desnutrição, doenças e morte”. A desnutrição, a doença e a morte espreitando a cada minuto foi demasiado para todos os angolanos. Atualmente, não há guerra todavia os vestígios da guerra remanescem. Muitos estão ainda destroçados pela morte de seus entes queridos perdidos na morte durante a guerra, outros alienados pelo ódio, com o futuro comprometido pela falta de perspetiva de melhoria de suas condições de saúde, outros ainda sem esperança de vir a ter moradia condigna a longo prazo. Mais triste ainda é o fato de não existirem condições legais para aplicar com justiça, fundos de apoio social. Também não existem mecanismos legais, nem Instituições que estejam direcionadas para resolver os problemas da subsistência dos desempregados e dos sem-abrigo. Ademais, pessoas que deram o seu contributo de trabalho desde a Independência de Angola até 2011, não estão incluídas no pacote pensão de reforma por não haver registos da antiga UNTA. Não falo aqui de alguns já todavia beneficiados por cargos militares ou políticos, ou de alguma maneira abraçados pela benesse do amiguismo.

14.12.2014 Milu Ramalho