Ditadura e Homossexualidades: conexões, visibilidades e desafios.
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10/04/2015
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PROJETO MVJ
Ditadura e Homossexualidades: conexões, visibilidades e desafios. Natanael de Freitas Silva. Professor, licenciado em História pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Atualmente é Mestrando, bolsista CAPES, pelo PPHR/UFRRJ (Programa de PósGraduação em História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) na linha de pesquisa Relações de Poder, Linguagens e História Intelectual.
Recorrentemente quando se fala da ditadura militar no Brasil (19641985), podemos identificar em diversas abordagens que analisam esse período a redução das interpretações ao campo político e econômico da ditadura militar. Na sua maioria, focalizando a dimensão política da censura e reduzindo questões sexuais e comportamentais ao plano secundário. Todavia, são relativamente recentes os trabalhos que examinam o período a partir do viés da sexualidade e do comportamento, por exemplo, complexificando e ampliando as interpretações sobre os 21 anos da ditadura e, inclusive, denunciando as violações aos direitos humanos. Deste modo, o objetivo deste artigo é apresentar o livro Ditadura e Homossexualidades[1], resultado do relatório final da Comissão da Verdade, que articula esses dois temas demostrando como a ditadura militar oprimiu indivíduos que apresentassem uma sexualidade dissidente. Palavras Chave: Ditadura, homossexualidades, repressão e visibilidade. James Green e Renan Quinalha, organizadores da obra, salientam o esforço e a dedicação coletiva dos/as autores/as envolvidos na produção dos 9 capítulos que compõem a coletânea. O desafio é compreender e demonstrar as complexas relações existentes entre dois temas aparentemente isolados e desconectados: as homossexualidades e a ditadura militar no Brasil. Os organizadores atribuem isso a dois fatores: o primeiro, seria a ausência de uma produção acadêmica que tenha como foco investigar, cuidadosamente, “às questões relacionadas as sexualidades dissidentes e suas interações com mudanças que marcaram o regime de 1964″. O segundo é a maneira pela qual o tema da sexualidade é abordado, alguns, ignorando a “sua relativa autonomia dos processos políticos mais gerais”, e outros, discuteo como se “estivesse desconectado da história do período”, o que para os organizadores, resulta em grandes prejuízos na compreensão do cruzamento entre a ditadura e as homossexualidades. No prefácio da coletânea, o historiador Carlos Fico constata que apesar do crescimento significativo da historiografia sobre a ditadura militar (19641985) focalizando temas como o Golpe de 1964, a repressão política, a luta armada e a resistência democrática, a maioria das abordagens reduz a história do período a uma dimensão política e econômica, relegando temas como o das (homo)sexualidades ao plano secundário. Por conseguinte, o autor sugere que seja investigado questões da esfera do cotidiano e da vida privada. Como exemplo, Fico pergunta: “Como terá sido possível que, em plena ditadura, a TV pudesse mostrar homens como Ney Matogrosso e Denner ou surgissem experiências criativas tão ousadas como as do Dzi Croquettes?” Deste modo, estudar temas que fujam do viés tradicional da historiografia é necessário para complexificar e expandir nossa compreensão da ditadura militar. O objetivo principal da obra é, a partir de uma análise interdisciplinar das relações entre a ditadura militar brasileira e as homossexualidades, “visibilizar os cruzamentos da ditadura civilmilitar brasileira com as homossexualidades (como se falava a época) ou com aquilo que ficaria conhecido, mais tarde, como o movimento LGBT”. Os organizadores justificam a utilização do termo homossexualidades ao invés da sigla contemporânea, LGBT, “para não pecar por anacronismo usando termos de percepção de identidades alheios à época”, já que “a travestilidade e a transgeneridade eram vistas, nesse momento histórico, hegemonicamente como formas de homossexualidades, daí esse emprego da palavra no plural”. Porém, alguns autores ao longo da coletânea utilizam
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termos contemporâneos para facilitar a compreensão dos/as leitores/as. Por conseguinte, a obra confere visibilidade às sexualidades dissidentes e denuncia as práticas de violência perpetradas pela ditadura militar sobre esses grupos sociais historicamente marginalizados. Como sugere o historiador D’Assunção Barros (2011), um dos desafios é tratar o tema da sexualidade como uma dimensão fundamental da experiência humana, assim como a economia e a política, por exemplo. Para o antropólogo Júlio Simões (2009), a sexualidade é um campo político por excelência, pois ela atravessa todas as esferas da vida social. Porquanto, durante a ditadura militar, foi um campo de crítica e resistência assim como a luta armada. No primeiro capítulo, Benjamin Cowan apresenta uma minuciosa análise de documentos oficiais da repressão como relatórios do SNI (Sistema Nacional de informações) e da ESG (Escola Superior de Guerra), asseverando como os ideólogos conservadores e planejadores do regime de segurança nacional dos anos 19601980, recorreram a uma tradição presente desde o Integralismo no Brasil, que concebia a homossexualidade – principalmente a masculina, seja ela pública ou privada, como uma subversão inimiga. Assim, para os conservadores, o policiamento da homossexualidade era uma maneira de evitar a degeneração moral da sociedade. O SNI através do Retrospecto de 1977, “agrupou feministas, jornalistas, religiosos progressistas e ativistas homossexuais na categoria de inimigos”. Entretanto, Cowan observa que a homossexualidade não foi a “razão principal pela qual pessoas foram presas, torturadas e sujeitas aos abusos dos direitos humanos e civis – mas formou parte de um conjunto de ansiedades sobre ameaça, vaga e supostamente difusa, da subversão”. Fundamentado em jornais (Correio de Minas, Diário da Tarde, Diário de Minas, etc.) e revistas, Luiz Morando se propõe a recompor parte do cenário da repressão praticada pela ação conjunta das Delegacias Especializadas de Jogos, de Costumes, de Repressão à Vadiagem, de Menores e de Repressão ao Contrabando, nos espaços de homossociabilidade na cidade de Belo Horizonte entre os anos 1963 e 1969. O autor examina como um conjunto de portarias de âmbito municipal e de leis de abrangência estadual foi utilizado para legitimar a repressão policial a gays e travestis em Belo Horizonte. Morando menciona o silenciamento de ocorrências sobre lésbicas nos relatos de ações policiais da época, mas afirma ter encontrado relatos de outra natureza como um casamento civil ocorrido em 1963. Por fim, o autor tenta recuperar a memória de uma tentativa frustrada de algumas travestis em constituir uma organização em defesa dos seus direitos na cidade de Belo Horizonte. Tendo seu primeiro número publicado em abril de 1978 na cidade do Rio de Janeiro e o último em junho de 1981, o Lampião da Esquina[2] foi o primeiro jornal voltado para o público homossexual. Sob um olhar apurado, Jorge Caê Rodrigues examina como esse tabloide foi crucial na construção e afirmação de uma identidade homossexual no Brasil à época. Para o autor, os jornais são “bons comunicadores das histórias de vida e dos sonhos. Além disso, eles criam verdadeiros espaços de manifestação de opiniões acerca de certo tema, com alguma coerência ideológica entre si”. Por meio de denúncias, opiniões e reportagens, o Lampião da Esquina contribuiu na construção de uma consciência homossexual, trazendo visibilidade às demandas dos homossexuais e resistindo aos discursos de normalização e normatização do período, afirmando que ser gay era normal. Caê Rodrigues sugere ainda outros jornais integrantes da chamada “imprensa alternativa” direcionados para o público homossexual e de restrita circulação como o Snob, Le Femme, Gente Gay, Darling, Gay Press Magazin, etc. Apontando assim um vasto material para possíveis pesquisas sobre o tema das homossexualidades e da ditadura. O Lampião da Esquina tentou estabelecer alianças com as feministas, os negros e outros setores marginalizados, porém, tal empreitada não foi recebida pelos leitores que não compreenderam a proposta de coalizão, que segundo Caê Rodrigues, acabou contribuindo para o enfraquecimento e término do jornal. Entrelaçando cartas, informativos, comunicados, panfletos, boletins e artigos publicados na grande imprensa e no Lampião da Esquina (Maio de 1979), Marisa Fernandes narra o surgimento do movimento homossexual em São Paulo, em 1979, a partir do grupo Somos, focalizando o surgimento de sua facção, posteriormente conhecida como Grupo Lésbico Feminista (LF), entre os anos de 1970 até meados de 1985. A autora sublinha a tensão entre feministas e lésbicas na coordenação do II Congresso da Mulher Paulista (8 e 9 de março de 1980 na PUCSP), ao colocarem na pauta a questão da sexualidade e do prazer sexual da mulher, já que para “as mulheres ligadas a organizações políticas de uma esquerda autoritária”, o mais importante era a luta contra a “violência ditatorial contra homens e mulheres da classe operária, e que propostas de se refletir sobre as especificidades das mulheres eram pequenoburguesas e elitistas e que pouco interessavam ao povo e à revolução”. A autora destaca que na época, “a vivência lésbica só era tratada pela imprensa como uma patologia ou nas páginas policiais”. Finalmente, Fernandes demonstra como o surgimento do movimento de lésbicas feministas foi importante no enfrentamento e consolidação de organizações em defesa dos direitos das mulheres e apontando a sexualidade lésbica como uma das possibilidades da sexualidade feminina. Cruzando relatos de notícias publicadas no O Estado de S.Paulo, Folha de S. Paulo, Lampião da Esquina e relatórios do DEOPSSP, Rafael Freitas Ocanha nos guia no percurso das rondas policiais de combate à homossexualidade na cidade de São Paulo entre os anos de 19761982. O autor menciona que desde 1976, a polícia civil do Estado de São Paulo dedicavase a estudar e combater principalmente as travestis. “A portaria 390/76, da Delegacia Seccional Centro, autorizava a prisão de todas as travestis da região central para averiguações”. Conhecida como ROTA, as Rondas ostensivas Tobias de Aguiar – que foram criadas para combater a guerrilha urbana, em fins dos anos 70 passaram a combater a criminalidade urbana, policiando a periferia da cidade de São Paulo. Ocanha identifica que sob o comando do delegado José Wilson Richetti, as Delegacias Seccionais de Polícia no governo estadual de Paulo Maluf (19791982) começaram a realizar ostensivas operações, conhecidas como rondão, “contra a presença de LGBTs no espaço público da rua”. O autor detecta um amplo apoio de diversos setores da sociedade paulistana como sindicatos de moradores, comerciante, deputados, jornalistas, radialistas, e parte das forças policiais, “a repressão aos LGBTs durante a abertura da ditadura”. Por fim, o autor enfatiza como os abusos de poder da polícia contra a população LGBT foram encobertos pelo Estado, e que ainda hoje demandam maiores investigações. James Green historiciza o surgimento da primeira “onda” do movimento LGBT brasileiro no final dos anos de 1970 e início dos anos 1980, dentro do período da abertura política e, para isso, investiga os debate e conflitos dentro do grupo Somos – organização criada em 1978 que congregava gays e lésbicas, marcando o começo do ativismo LGBT no país. Green argumenta que a chamada “distensão lenta, gradual e segura” prometida pelo
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presidente Ernesto Geisel (197479) e dirigida por seu sucessor João Batista Figueiredo, não foi fruto da benevolência dos militares, porém, foi acelerada por forças que extrapolavam o controle dos generais. Desta maneira, o autor defende que a participação de movimentos sociais como o movimento estudantil, grupos feministas, a reorganização de grupos de esquerda, sindicatos de trabalhadores, e claro, o surgimento do Somos, aceleraram o processo de distensão e abertura política, contestando a hipótese de que tal processo ocorreu de cima para baixo, sob o comando dos militares. Ao longo do texto, Green localiza a presença de três polos dentro do Somos, cada um disputando os rumos do movimento e os passos futuros. O primeiro defendia uma postura “antiautoritária e libertária, com uma forte crítica às esquerdas brasileiras e com rejeição de qualquer ligação ou colaboração com elas”. O segundo era o grupo das lésbicas, que começaram a “incorporar uma visão feminista na sua leitura da homossexualidade feminina e o preconceito social”, criticando, denunciando e resistindo “uma predominância masculina nos discursos das reuniões gerais”. Porém, devido à ausência de outras mulheres no grupo e a presença de uma “determinada misoginia entre alguns membros masculinos” – que a meu ver, era a ressonância da gramática de gênero heterossexista e hierárquica entre homens e mulheres nos anos 70, elas se afastaram do Somos criando uma organização autônoma (examinado pela autora Marisa Fernandes nesta coletânea), e finalmente o terceiro polo (ao qual James Green participou) era composto por indivíduos com “vários níveis de experiência política, mas cujo principal objetivo era dirigir o grupo para um tipo específico de ativismo”, elaborando propostas para “politizar o Somos com o objetivo de interagir com a sociedade”, forjando alianças com as feministas e os negros, por exemplo. Deste modo, apesar das disputas de poder no Somos, o mesmo forjou mecanismos de resistência e estratégias de luta contra o status quo, lançando as bases para as atuais organizações LGBTs espalhadas pelo país. Rita Colaço averigua a partir de jornais (Diário da Tarde, Diário de Minas, Jornal do Brasil, etc.), revista (Veja) e relatórios do DCDP[3], os modos de operação e a estreita colaboração do sistema judiciário na repressão aos homossexuais. Colaço menciona que predominava nos relatos dos documentos do DCDP a “convicção de que o país estava sob ameaça efetiva de um plano diabólico, concebida para operar a destruição moral da população, tida com o indefesa”, o que supostamente transformaria a “grande nação cristã” em uma “Gomorra infernal, plena de vícios e corrupção moral”. Neste sentido, travouse uma luta contra os homossexuais nos programas de TV. Denner Pamplona Abreu e Clodovil Hernandez, costureiros famosos na época, eram figuras constantes nos programas de auditório apresentados por Chacrinha, Sílvio Santos e Flávio Cavalcanti. A presença desses personagens servia principalmente para alavancar a audiência. Denner, protagonista de um programa pela TV Itacolomi de Minas Gerais, teve que enfrentar a fúria da Liga das Senhoras Católicas que exigiam o seu banimento. Um dos argumentos era que Denner não tinha firmeza de caráter, sua presença na televisão poderia prejudicar a formação da juventude devido a sua “total ausência de masculinidade”, em outras palavras, ele era considerado muito efeminado. Por fim, colaço analisa o processo criminal instaurado em 1981 contra o jornalista Antônio Chrysóstomo, um dos editores do Lampião da Esquina, acusado por suas vizinhas de abusar sexualmente da menina – Cláudia – cuja guarda provisória havia adquirido. A autora sublinha a associação entre homossexualidade e pedofilia pela sociedade da época, que mesmo sob a constatação da integridade física da criança, fez com que arbitrariamente a justiça mantivesse Chrysóstomo em cárcere privado, mesmo sob a égide da tríplice norma do campo do direito (universalidade, impessoalidade e neutralidade), em que na ausência de provas o indivíduo deveria ser libertado. Colaço denuncia que a hegemonia da “utopia autoritária” influenciou os agentes da justiça (investigador, delegado, promotor, juiz, perito, assistente social, agente de custódia, etc.), fazendo do caso um exemplo para àqueles/as que ousassem romper a gramática de gênero heterossexista. Renan Quinalha apresenta um balanço da questão LGBT no trabalho de memória e justiça após a ditadura militar brasileira. Um dos seus argumentos é que “ainda são praticamente inexistentes formulações que incorporam, à reflexão sobre justiça de transição, a necessidade de visibilizar a violação específica a direitos da população LGBT”. O autor frisa a existência de poucas pesquisas que considerem o “cruzamento entre perseguição baseada em marcadores sociais da diferença (especificamente sexual e a de gênero) e a repressão”. Ao longo do capítulo, Quinalha constata como as violações aos direitos humanos e as opressões no campo da sexualidade advogam um olhar particular, de maneira que se possa “garantir o direito à diferença e à diversidade como parte fundamental do respeito aso direitos humanos”. Na primeira parte do capítulo, o autor analisa a emergência do conceito de “justiça de transição”, localizado nas fronteiras entre as ciências política e jurídica, o mesmo “consiste em um conjunto de medidas tomadas por parte do estado e/ou pelos autores da sociedade civil para consumar uma efetiva democratização das instituições e das práticas de uma sociedade, [...] com o objetivo de restabelecer a coesão social e a confiança dos cidadãos nas instituições estatais e nas regras do direito”. Na segunda, Quinalha justifica a necessidade e a relevância de um recorte LGBT nas políticas de reparação e de justiça aos indivíduos vítimas da repressão durante a ditadura. Na terceira, o autor atenta que a tentativa legal em reparar as violações dos direitos humanos no período da ditadura pouco se avançou “no sentido de discutir o marcador da sexualidade nas políticas reparatórias brasileiras”, para ele, a inserção da questão LGBT ocorreu efetivamente com as Comissões da Verdade. A primeira audiência sobre o tema aconteceu em 26 de novembro de 2013, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; a segunda foi realizada pela Comissão da Verdade paulista em parceria com o Memorial da Resistência no dia 29 de março de 2014. Finalmente, ele conclui dizendo que as investigações que articulam as práticas de violência no campo da sexualidade nos trabalhos de memória e justiça, são uma maneira de abordar os erros do passado e interromper a violência homofóbica do tempo presente, além de contribuir no fortalecimento do movimento LGBT “que poderá conhecer melhor sua história e constituir uma memória coletiva que registre as passagens de repressão e de resistência desse setor durante a ditadura e a transição democrática”. No último capítulo, José Reinaldo de Lima Lopes faz uma leitura histórica do processo de expansão da democracia, demonstrando como a mesma contribuiu na inserção do diferente e do dissidente no processo democrático. Ao longo do texto, o autor evidencia a simbiose entre “tradição, família, propriedade” no discurso autoritário da ditadura, que, por sua vez, concebia os homossexuais com uma ameaça ao projeto de homogeneização da sociedade. Ele investiga os diferentes momentos do movimento homossexual no Brasil, apontando que o mesmo buscou articular e forjar uma identidade coletiva para se estabelecer no cenário político mesmo sob o risco da opressão. O autor afirma que durante a ditadura, “o Ministério Público e os tribunais de Justiça faziam provas secretas ou investigações policiais” para impedir que homossexuais fossem aprovados em seus concursos, além das mulheres propositalmente impedidas de entrar na Magistratura e no Ministério Público em diversos estados brasileiros. Enfim, em sua conclusão, Reinaldo Lopes aponta alguns caminhos na relação entre democracia e direitos dos homossexuais no campo do Direito, como a criação de projeto de leis
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que punam a homofobia e o reconhecimento da união civil entre homossexuais, por exemplo. Assim, para o autor, “a luta pelo reconhecimento dos homossexuais afirma e consolida a democracia e por isso mesmo vem sendo difícil, demorada, árdua”. Portanto, para além dos conjuntos documentais abordados, a obra se destaca pelo dinamismo dos capítulos, pela escrita clara e objetiva, pelo diálogo com autores e textos de referência, pelo rigor teórico e metodológico no tratamento das fontes e dos conceitos. Dessa maneira, podemos observar o quanto é mister as investigações que tenham como problemática a relação entre ditadura e (homo)sexualidades, tornando tal empreendimento possível e necessário para uma gama variada de leitores/as e pesquisadores/as, permitindolhes conhecer, investigar e refletir um pouco mais sobre esse passado recente e infelizmente, opressor. Referências Bibliográficas BARROS, José D’Assunção. Teoria da História. Princípios e conceitos fundamentais. Vol.1. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011. GREEN, James; QUINALHA, Renan. (orgs.). Ditadura e homossexualidades: repressão, resistência e a busca da verdade, São Carlos: EdUFSCar, 2014, 330 p. MARCELINO, Douglas Attila. Subversivos e Pornográficos. Censura de livros e diversões públicas nos anos 1970. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011. ORTIZ, Renato. Revisitando o tempo dos militares. In: REIS, Daniel Aarão; RIDENTI, Marcelo & MOTTA, Rodrigo P. Sá (orgs.). A ditadura que mudou o Brasil: 50 anos do golpe de 1964.1ªed. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.p.112127. SIMÕES, Júlio Assis. Do movimento homossexual ao LGBT. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abrano, 2009.
[1] GREEN, James; QUINALHA, James (orgs.). Ditadura e homossexualidades: repressão, resistência e a busca da verdade. São Carlos: EduFSCar, 2014, 330 p. [2] A coleção do jornal Lampião se encontra no site:. [3] DCDP (Departamento de Censura de Diversões públicas). Disponível no site do GEDM – Grupo de Estudos Sobre a Ditadura da UFRJ.< http://www.gedm.ifcs.ufrj.br/>.
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