Documento Orientador - Programa Viva Brasília

DOCUMENTO ORIENTADOR

DOCUMENTO ORIENTADOR

Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social

Rodrigo Rollemberg Governador do Distrito Federal

Arthur Trindade Maranhão Costa Secretário da Segurança Pública e da Paz Social

Eric Seba de Castro Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal

Florisvaldo Ferreira César Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal

Hamilton Santos Esteves Júnior Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

Jayme Amorim de Sousa Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal/Detran-DF

Ficha técnica Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social SAM, Conjunto A, Bloco A, Ed. Sede da SSP/DF Brasília/DF - CEP: 70.620-000 2015 © Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial desta obra, desde que seja citada a fonte e não seja para qualquer fim comercial. Edição e distribuição: Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social

Equipe técnica Andréia de Oliveira Macêdo Coordenadora do Viva Brasília - Nosso Pacto pela Vida Érica Primitiva de Almeida Montenegro Chefe da Assessoria de Comunicação Social Marcelo Ottoni Durante Subsecretário de Gestão da Informação Márcia de Alencar Araújo Subsecretária de Segurança Cidadã Márcio Júlio da Silva Mattos Assessor Especial

Revisão Luciana Melo Assessora da Unidade de Coordenação do Viva Brasília - Nosso Pacto pela Vida

Projeto gráfico e diagramação Alix Silgueiro Assessor da Comunicação Social

Grupo de Trabalho Governança Coordenação: Andréia de Oliveira Macêdo

Agrício da Silva Anderson Jorge Damasceno Espindola Antonio de Pádua Santos Célio Roberto Dias Dutra Edgard Sales Filho Erisson Lemos Pita Fábio Moreira Silva Flávio Messina Alvim Jailson Ferreira Braz Julia Mitiko Sakamoto Luis Marcelo Silva de Almeida Luiz Henrique Santos da Silva Marco Aurélio Vieira Marcos César dos Santos Marina Rodrigues Fernandes de Sousa Rafael Pereira Roberto M. Alcântara Rogério Assunção Cruvinel Scheilla Cardoso de Andrade Silvain Barbosa Fonseca

Grupo de Trabalho Informação Coordenação: Jailson Ferreira Braz

Andréia de Oliveira Macêdo Adval Cardoso de Matos Antonio de Pádua Santos Célio Roberto Dias Dutra Cezar Freitas Eduardo Ferreira Coelho Eduardo Vides Gomes Emerson Frederico de Rezende Esteves Fernando D’Áustria e Caravellas Flávia Andrea B. N. de Almeida Julia Mitiko Sakamoto Karina A. Faria Klepter Rosa Gonçalves

Luiz Henrique Santos da Silva Marina Rodrigues F. Sousa Mário Henrique Garcia Jorge Mauro Leite Pereira Moisés Silva Rafael Pereira Sérgio José Bezerra Silvio Boçon Solange Ribeiro da Silva Toni Monteiro Belinho Williman Costa da Silva

Grupo de Trabalho Responsabilização Coordenação: Jailson Ferreira Braz

Adval Cardoso de Matos Andréia de Oliveira Macêdo Antonio de Pádua Santos Deusdete Vieira de Souza Junior Ecimar Loli Flávia Andrea B. N. de Almeida Glauber Santos Naves Peixoto Isabel Seixas de Figueiredo Joélcio Francisco Urtiga Julia Mitiko Sakamoto Luiz Henrique Santos da Silva Marcio Araújo Salgado Mário Henrique Furtado Mário Henrique Garcia Jorge Mauro Leite Pereira Miguel da Silva Ribeiro Duarte Feitosa Rafael Pereira Silvio Boçon Wellington Moura e Silva

Grupo de Trabalho Prevenção Coordenação: Márcia de Alencar Araújo Adriana Caitano Alexandre Valle dos Reis

Aline Bezerra Andrade Aryane de Jonas Godinho Caio Valente Caio Vinicius Vianna Guimarães Carlos Alberto Santos de Paulo Dênis Costa Reis Elaine Claudina dos Santos Elisabete Maria Rocha de Morais Everardo de Aguiar Flávio Messina Alvim Guilherme Alves Carvalho Herbert de Almeida Jardim Hêlbert Borges Marinho Henrique Neuto Tavares Joana D’Arc Alves Barbosa Vaz de Mello Joceline Fernandes de Souza José Neife de Alcântara Juliana Toledo de Melo Kleuber Nascimento Reis Léa Carvalho Luis Marcelo Silva de Almeida Luiz Felipe Castelo Branco da Silva Maísa Campos Guimarães Manoel Antônio Vieira Alexandre Marco Antônio Nunes Marco Aurélio Vieira Marcos de Alencar Dantas Maria Alice Caetano da Silva Santos Max Maciel Raimer R. Rezende Rogério Cruvinel Sandra Gomes Melo Silvain Fonseca Solange Ribeiro da Silva Tássia Alves de Souza Vânia Costa Martins Vênus Léa V. Aragão Vivian Coelho Wellerson Miranda Pereira Wladimir Ponciano Passos

Instituições representadas Órgãos de Segurança Pública: - SSP-DF Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social

Entidades da sociedade civil: - Fórum de Cultura - Movimento contra a Violência e Voluntariado DF - DF em Movimento

- PMDF Polícia Militar do Distrito Federal

- RUAS

- CBMDF Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

Organismos Internacionais: - Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC)

- PCDF Polícia Civil do Distrito Federal - Detran-DF Departamento de Trânsito do Distrito Federal Secretarias e órgãos do Governo de Brasília: - Governadoria - Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal (Secult) - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Social (SEDHS) - Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF) - Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus) - Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (Secria) - Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMIDH) - Secretaria de Estado de Relações Institucionais e Sociais (Seris) - Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES)

Brasília, 2015

ÍNDICE Apresentação: Nosso Pacto pela Vida ..................................................................................

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Medo e insegurança no Distrito Federal ...............................................

15

Um pacto pela segurança de todos os brasilienses .........................

23

Antecedentes do Pacto pela Vida ..........................................................

27

O Pacto pela Vida no Distrito Federal ...................................................

31

O sistema de governança do Pacto pela Vida ...................................

35

A segurança cidadã e o Pacto pela Vida: Uma política integral de segurança ......................................................... 49 O papel dos indicadores .............................................................................

55

O que queremos com o PPV? ...................................................................

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Metrô Águas Claras. Foto: Dênio Simões / Agência Brasília

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APRESENTAÇÃO Nosso Pacto pela Vida

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APRESENTAÇÃO

Nosso Pacto pela Vida É notória a visibilidade alcançada pela violência e criminalidade e suas implicações no Brasil. Os contornos dramáticos conferidos pelo aumento dos crimes, em particular dos contra a vida, além da sensação de insegurança e medo que compõe esse cenário, exigem a priorização da segurança pública pelos governos. Em 2014, no Distrito Federal, 688 pessoas foram assassinadas. Nos dois anos anteriores, a conta dos mortos foi ainda mais assustadora: 707, em 2013, e 792, em 2012. As principais vítimas eram homens jovens e pobres, que moravam longe do Plano Piloto, em áreas com deficiências de urbanização e serviços. A previsibilidade com a qual eles estão morrendo — 60% dos crimes contra a vida se concentram em seis das 31 regiões administrativas —, exige providências que vêm sendo adiadas pelo poder público há décadas. A taxa de homicídios se mantém alta e estável. A complexidade trazida pela diversidade de dimensões que envolvem os problemas de segurança pública — sociais, políticas e culturais — constitui um grande desafio para a implementação de políticas efetivas. Necessariamente, esse contexto exige uma abordagem participativa e abrangente de ações intersetoriais e articuladas. Nesse sentido, o programa Viva Brasília - Nosso Pacto pela Vida está sendo formalizado por meio da assinatura do decreto de criação. Com isso, o Governo de Brasília confere centralidade à agenda de segurança pública no contexto local e dá seguimento às ações que vêm sendo adotadas desde o

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APRESENTAÇÃO

primeiro dia da gestão e que já alcançam resultados positivos na redução de indicadores criminais em função especialmente dos esforços dos órgãos de segurança pública. O programa é uma estratégia que busca fortalecer a capacidade de governança no enfrentamento e na prevenção de violências, contemplando as ações integradas entre as organizações de segurança pública, a utilização de métodos de resolução de problemas de criminalidade e a realização de ações preventivas e de promoção da cultura cidadã. Em um primeiro momento, as alterações na rotina das organizações de segurança pública, a utilização de análises criminais para orientar ações e otimizar recursos e o aumento do número de policiais militares nas ruas conseguiram reduzir a incidência da maioria dos tipos criminais no DF. Agora passamos à etapa de aprofundar e consolidar essas conquistas com a realização das reuniões de governança do programa. Concomitantemente, estamos buscando financiamento nos órgãos de fomento para ampliar as ações de prevenção. A metodologia com foco em resultados aqui utilizada repete casos de sucesso já verificados em outras unidades da Federação, tais como Minas Gerais, Pernambuco e Espírito Santo. Consiste, basicamente, em orientar órgãos de governo autônomos para a solução de problemas de segurança pública que demandam ações interdependentes. Hoje já não falamos em violência, mas em violências — considerando que as situações de conflito têm múltiplas manifestações, múltiplas origens e, por isso, exigem múltiplas providências.

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APRESENTAÇÃO

Os dados disponíveis e o conhecimento acumulado por estudos sobre o tema demonstram que os crimes violentos letais intencionais (CVLIs) são mais frequentes em regiões com crescimento populacional vertiginoso, ocupação territorial desordenada e desigualdade na oferta de serviços de mediação de conflitos e de justiça. Somadas a características como desestrutura familiar, dependência química, baixa escolaridade e desemprego, a combinação se torna ainda mais grave. A necessidade de atuar nesse contexto faz com que os crimes deixem de ser assunto apenas policial para se tornarem uma prioridade política. Nesse sentido, uma das novidades do programa está no envolvimento de órgãos públicos e da sociedade civil para elaborar soluções regionalizadas, que dizem respeito à realidade imediata dos moradores de determinada cidade. O Pacto parte de conversas com a comunidade e com os profissionais de segurança que estão na linha de frente do trabalho e da análise de dados para identificar os problemas de segurança pública locais. Depois disso, um comitê de governança coordenado pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, do qual fazem parte representantes dos órgãos de segurança e de diferentes órgãos do governo, encaminha as soluções, identificando as competências e estabelecendo prazos para que as providências sejam tomadas naquela localidade. Assuntos que demandam medidas mais complexas são repassados para o Comitê Gestor do Pacto, presidido pelo governador Rodrigo Rollemberg. Nesses casos, a autoridade máxima do DF fica com a atribuição de determinar e cobrar a implementação das soluções adequadas.

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APRESENTAÇÃO

O modelo de gestão do programa foi idealizado a partir da compilação de diferentes estratégias de políticas nacionais e internacionais de segurança pública consideradas exitosas. A adequação e aprovação dos indicadores, da divisão territorial em áreas e regiões integradas de segurança pública e do monitoramento e avaliação do programa foram realizadas mediante a implantação de grupos de trabalho com representantes dos órgãos de segurança pública, de vários outros órgãos do governo e da sociedade civil. Este documento orientador é a compilação desses esforços empreendidos na formulação da política. Com o programa Viva Brasília - Nosso Pacto pela Vida, pretendemos reduzir as taxas de crimes violentos letais intencionais do DF, de crimes contra o patrimônio e também aumentar a sensação de segurança dos brasilienses, melhorando a avaliação dos serviços e a confiança nas organizações de segurança pública. Não temos a ilusão de que seja uma tarefa fácil, mas a consideramos um desafio inadiável.

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Jardim Botânico. Foto: Dênio Simões / Agência Brasília

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MEDO E INSEGURANÇA NO DISTRITO FEDERAL

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MEDO E INSEGURANÇA NO DISTRITO FEDERAL

O Pacto pela Vida representa um modelo de gestão em segurança pública amparado na perspectiva de que a situação de vulnerabilidades a violências, desordens, incivilidades e crimes requer do Estado a consolidação de estratégias de intervenção articuladas entre o setor policial e outros diferentes setores. A necessidade da implementação de políticas públicas direcionadas à prevenção e à contenção criminal justifica-se diante do que que as pesquisas e os levantamentos apontam como uma situação crítica no Brasil e no Distrito Federal. Recente levantamento do Instituto de Pesquisas Datafolha, divulgado em 1 agosto de 2014, demonstra que a segurança pública aparece como o segundo motivo de preocupação para os brasileiros (25% dos entrevistados), perdendo apenas para a saúde.

1

Informação disponível em: .

16 3

MEDO E INSEGURANÇA NO DISTRITO FEDERAL

No Distrito Federal, a situação é de relativa estabilidade das taxas de homicídios por 100 mil habitantes para os últimos 20 anos. Ainda que estável, a incidência anual dessas mortes pode ser considerada bastante grave. Isso porque a taxa de homicídio no DF ultrapassa a taxa nacional. Em termos numéricos, o DF acumulou, nas duas últimas décadas, cerca de 15 mil mortes decorrentes de crimes violentos letais e intencionais. Nove em cada dez desses mortos eram homens. Um terço das vítimas tinha idade de 20 a 29 anos. A maioria desses jovens era de cor parda ou preta. Além disso, a dinâmica do Distrito Federal está desigualmente distribuída entre as regiões administrativas. Em 2014, por exemplo, percebe-se uma incidência elevada de homicídios em regiões específicas, com destaque para:

Paranoá

Estrutural

Candangolândia

Fercal

Itapoã

67,3

47,6

47,1

46,7

44,8

Taxas referentes ao número de homicídios por grupos de 100 mil habitantes.

No que concerne às variações ao longo do tempo, é importante destacar a provável relação entre os aumentos observados em determinadas regiões e o crescimento populacional desassociado do aumento da oferta de serviços públicos, entre eles as atividades policiais.

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MEDO E INSEGURANÇA NO DISTRITO FEDERAL

Gráfico 1 - Taxas de homicídios (por 100 mil habitantes) por região administrativa do Distrito Federal - 2014

2,9 3,9 4,8 6,2 8,1 8,3 8,3 12,3 12,6 14,0 14,9 21,3 24,4 24,6 28,4 28,9 30,2 32,1 33,2 33,7 33,9 41,3 43,5 44,8 46,7 47,1 47,6 67,3

Lago Norte Sudoeste Guará Cruzeiro Riacho Fundo Águas Claras Brasília Vicente Pires Núcleo Bandeirante Sobradinho Taguatinga Brazlândia Sobradinho 2 Média do DF Riacho Fundo 2 Samambaia Ceilândia Varjão do Torto Planaltina Recanto das Emas Santa Maria Gama São Sebastião Itapoã Fercal Candangolândia Estrutural Paranoá 0,0

50,0

100,0

Fonte: Banco Millenium-GPQD/CCTD/SGI/SSP-DF.

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MEDO E INSEGURANÇA NO DISTRITO FEDERAL

O Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial, divulgado em 2015 pela Secretaria Nacional de Juventude,2 ressalta a dimensão do problema social que os homicídios praticados no país e no Distrito Federal representam. Como diagnóstico geral do relatório, está demonstrado que jovens negros e pardos são mais passíveis de vitimização por homicídio. No Distrito Federal, é seis vezes maior a chance de um jovem negro ser assassinado em comparação a um jovem branco. Reconhecer a magnitude e gravidade desses números significa assumir que o Estado precisa intervir nessa questão, de modo a garantir direitos e dignidade para a juventude, especialmente a negra, do Distrito Federal. Outra grande preocupação a ser considerada no cenário da segurança pública do Distrito Federal é a situação dos crimes contra o patrimônio, os quais apresentaram uma elevação significativa de 2010 a 2014. Entre todas as ocorrências registradas pela Polícia Civil no ano de 2014, 85% referem-se 3 a essa classificação.

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SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE. Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial 2014. Brasília: Presidência da República, 2015.

3

As naturezas criminais que compõem os crimes contra o patrimônio são as seguintes: roubo com restrição de liberdade da vítima, sequestro relâmpago, roubo de carga, roubo em coletivo, roubo a banco, roubo a casa lotérica, roubo em comércio, roubo em residência, roubo a caminhão de bebidas, roubo a posto de combustível, roubo a transeunte, roubo de veículo, furto de veículo, furto em residência, furto em comércio, furto em veículo, furto a transeunte.

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MEDO E INSEGURANÇA NO DISTRITO FEDERAL

Gráfico 2 - Progressão dos registros de crimes contra o patrimônio. Distrito Federal 2010-2014 CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - VALORES ABSOLUTOS 125836

140000 120000 100000

90759

90606

98281

106464

80000 60000 40000 20000 0 2010

2011

2012

2013

2014

Fonte: Polícia Civil do Distrito Federal, 2015.

As maiores concentrações de crimes contra o patrimônio registrados em 2014 foram roubo a transeunte (36%) e furto em veículo (18,6%). A incidência de roubos se destaca em comparação à prática dos furtos, numa demonstração clara do aumento da violência associada à presença de armas, especialmente de fogo. Em comparação com a realidade nacional, o DF tem um percentual mais elevado em relação a roubos, visto que, em 2010, 5,4% da população do DF foi vitimada por roubo em comparação a 4,2% no contexto nacional. Os resultados desse contexto no dia a dia da população do DF são profundos, impedindo o seu desenvolvimento humano. De acordo com dados da Pesquisa

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MEDO E INSEGURANÇA NO DISTRITO FEDERAL

4

Nacional de Vitimização, divulgados pelo Ministério da Justiça, 62% da população se sente insegura ao andar em ruas, durante a noite, distintas daquelas onde mora ou trabalha. Entre os entrevistados, 16% sentem-se inseguros ao estarem sozinhos em casa. Os impactos dessa sensação de insegurança nos hábitos das pessoas também são elevados, como demonstram as seguintes conclusões da pesquisa: 47% colocam chaves extras e trancas nas portas e janelas das suas residências; 80% evitam sair de casa portando dinheiro ou outros de valor; 24% evitam usar transporte coletivo; 16% evitam conviver com vizinhos por causa da violência; 21% evitam ficar sozinhas em casa; e 63% evitam sair à noite. Essas constatações encontram repercussão no desempenho dos órgãos policiais, bem como na percepção da opinião pública sobre a atuação do aparato de segurança do Estado, produzindo efeitos tais como: baixa credibilidade no sistema de justiça criminal; crescimento de alternativas extralegais de segurança (como milícias); elevada sensação de insegurança; expressivo número de vítimas ocultas (pessoas com grau de proximidade relacional com a vítima); e altos investimentos em segurança privada. Ao mesmo tempo, laços comunitários (tais como a família, escola e a própria comunidade) têm seu papel de controle social enfraquecidos. Estes, que antes permitiam a cooperação e a convivência positiva, passaram a produzir formas distorcidas de organização social, impulsionadas pelo medo, pela intolerância, pela indiferença e pela desconfiança generalizada. 4

Disponível em: .

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Praça do Relógio em Taguatinga. Foto: Dênio Simões / Agência Brasília

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UM PACTO PELA SEGURANÇA DE TODOS OS BRASILIENSES

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UM PACTO PELA SEGURANÇA DE TODOS OS BRASILIENSES

Em decorrência do agravamento dos problemas de segurança pública, o Governo de Brasília, por meio da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social – SSP, em parceria com os órgãos de segurança pública, dedicou-se ao planejamento e à coordenação de ações orientadas segundo uma perspectiva intersetorial. O programa tem como eixos orientadores a redução dos crimes violentos letais e intencionais e dos crimes contra o patrimônio, o aumento da confiança e a melhoria da prestação dos serviços públicos de segurança, além da prevenção a violências nas áreas de vulnerabilidade social e criminal. Para tanto, utiliza metodologia de gestão específica para coordenar e articular as ações entre os órgãos de segurança pública, bem como entre a segurança pública, demais áreas do governo e a sociedade civil do Distrito Federal. Nesse sentido, a metodologia se vale da elaboração de indicadores e metas de desempenho, além da realização de reuniões periódicas para aferir resultados e propor soluções dos problemas cotidianos de segurança pública.

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UM PACTO PELA SEGURANÇA DE TODOS OS BRASILIENSES

O Pacto pela Vida, fundamentado nos princípios da segurança cidadã, pretende trazer ao Distrito Federal uma nova forma de abordar o problema da segurança pública. Pretende-se superar uma perspectiva reativa restrita ao reforço da lei, por meio do aumento do efetivo, armas e viaturas, e passar para uma perspectiva abrangente que inclua ações realizadas pelos órgãos de segurança pública, outros órgãos públicos e sociedade civil dirigidas às causas dos problemas, envolvendo abordagens preventivas como a criação de oportunidades de emprego, de inclusão social e de promoção da cultura da paz. Além disso, é necessária a aproximação da polícia com a comunidade e a profissionalização da condução dessas ações. O progresso da segurança cidadã não resulta de uma única política ou ação isolada, mas sim de uma abordagem regionalizada, multissetorial e descentralizada que articula uma série de políticas, incluindo medidas preventivas, reformas institucionais, suficiente investimento público, mudanças na relação entre o Estado e as comunidades, vontade política e a adoção de sistemas de informação, gestão e intervenção mais modernos e profissionais, visando incrementar a eficácia, eficiência e efetividade das ações realizadas.

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Museu Vivo da Memória Candanga no Núcleo Bandeirante. Foto: Toninho Tavares / Agência Brasília

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ANTECEDENTES DO PACTO PELA VIDA

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ANTECEDENTES DO PACTO PELA VIDA

O Pacto pela Vida do Distrito Federal é inspirado em modelos de gestão por resultados implantados e testados em outros locais. Desse modo, contempla ações estratégicas e procedimentos de gestão inspirados em experiências desenvolvidas em territórios que promoveram uma redução acentuada em suas taxas de violência e criminalidade, tais como:

Nova York

Bogotá

Minas Gerais

Pernambuco

É central, nesses modelos, o reforço da capacidade de governança em segurança pública e nas suas organizações, que pressupõe a compatibilização de autonomias e interdependências, cuja análise deve levar em consideração um novo tipo de capital, qual seja a capacidade de coordenação de ações dos atores participantes em termos colaborativos e não essencialmente impositivos.

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ANTECEDENTES DO PACTO PELA VIDA

Apenas para citar um exemplo, no contexto pernambucano, a política pública tem priorizado o desmonte das diferentes redes de produção de mortes violentas, como gangues e grupos de extermínio. Para tanto, buscou-se consolidar mecanismos que promovessem uma maior articulação dos órgãos do Sistema de Justiça Criminal (Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário), bem como qualificar o policiamento, a partir da aplicação de planejamentos estratégicos de ações e da gestão de informações mais consistentes. Ainda que atualmente o Distrito Federal não seja a unidade da Federação mais violenta, a segurança pública tem despontado como vitrine representativa de demandas por maior atuação do Estado, bem como a situação dramática dos homicídios no Brasil tem angariado maior visibilidade social. Nesse sentido, a necessidade de responder às pressões sociais por maior atuação do poder público sobre o tema, expressa nas manchetes diárias sobre aumento dos níveis de criminalidade e insegurança da população, gera demandas por implementação de políticas de segurança pública locais pautadas na redução dos crimes violentos, não só no Distrito Federal como também nas demais unidades da Federação.

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Memorial JK no Plano Piloto. Foto: Alix Silgueiro / Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social

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O PACTO PELA VIDA NO DISTRITO FEDERAL

DOCUMENTO ORIENTADOR

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O PACTO PELA VIDA NO DISTRITO FEDERAL

No Distrito Federal, desde o início de 2015, a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, em parceria com os órgãos de segurança pública, tem promovido alterações em sua estrutura para implantar o Pacto Pela Vida, de forma a permitir a reorientação das atividades desempenhadas em torno das necessidades do programa. No decreto que cria e formaliza o Pacto pela Vida como um programa de segurança pública do Distrito Federal, estão previstos os objetivos, as diretrizes e as estratégias de implementação. Nesse contexto, o Pacto pela Vida do Distrito Federal apresenta os seguintes objetivos: I. REDUÇÃO DOS CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS II. REDUÇÃO DOS CRIMES VIOLENTOS CONTRA O PATRIMÔNIO III. AUMENTO DA CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E MELHORIA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SEGURANÇA IV. DIMINUIÇÃO DA VULNERABILIDADE SOCIAL POR MEIO DA PROMOÇÃO DA PAZ SOCIAL E DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS.

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O PACTO PELA VIDA NO DISTRITO FEDERAL

São diretrizes do programa: I

Proteção e promoção dos direitos humanos.

II

Valorização dos profissionais de segurança pública.

III

Prevenção e repressão policiais qualificadas e dirigidas.

IV

Adequação de estruturas administrativas, órgãos, entidades, sistemas de informação, inteligência e comunicação, protocolos e metodologias.

V

Fortalecimento de programas e serviços de prevenção à violência e à criminalidade.

VI

Qualificação da gestão da segurança pública por meio de indicadores de desempenho e de resultado.

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Espelho d’água em Brazlândia. Foto: Tony Winston / Agência Brasília

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O SISTEMA DE GOVERNANÇA DO PACTO PELA VIDA

DOCUMENTO ORIENTADOR

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O SISTEMA DE GOVERNANÇA DO PACTO PELA VIDA

O processo de articulação e coordenação do Pacto pela Vida baseia-se na realização de reuniões periódicas, contemplando diferentes níveis de tomada de decisão, para a análise de problemas de segurança pública, a busca de soluções e a avaliação de resultados. Para as questões que ordinariamente são objeto de demandas da população quanto aos problemas de crimes e desordens, a composição dos comitês prevê como membros natos os representantes dos órgãos de segurança pública e outras organizações cujas competências são, direta ou indiretamente, relacionadas aos temas de segurança pública. Para os problemas transversais, é prevista a participação extraordinária de representantes de instituições e órgãos que possam auxiliar no encaminhamento das soluções aos problemas diagnosticados. A preparação das reuniões ocorre a partir de um levantamento abrangente sobre os problemas de segurança pública que afetam a população. As fontes de informação utilizadas para a definição dos assuntos a serem discutidos nas reuniões do Pacto pela Vida são as seguintes: CANAL CIDADÃO Sistema para notificação de violências, desordens e fatores produtores desses problemas. A alimentação das informações será realizada pela população do DF e por membros de organizações públicas e privadas parceiras.

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O SISTEMA DE GOVERNANÇA DO PACTO PELA VIDA

CONSEGS — CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Reuniões sistemáticas realizadas pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, nas regiões administrativas do DF, com a participação dos responsáveis locais da PMDF, da PCDF, do CBMDF, do Detran e de representantes da comunidade. O objetivo dos Consegs é promover a participação social na segurança pública, buscando identificar, priorizar e resolver problemas da comunidade, a partir de relações de confiança construídas entre profissionais de segurança pública e as comunidades locais. Nas reuniões de Comitê de Área do Pacto pela Vida, serão discutidos os problemas e as questões apontados pelos participantes dos Consegs que não foram solucionados.

PESQUISAS DE VITIMIZAÇÃO Levantamentos periódicos para monitoramento da incidência e prevalência de vitimização na população, produção de estimativas sobre taxa de subnotificação de crimes, avaliação do trabalho policial e compreensão dos fatores determinantes para a sensação de insegurança. Pesquisas de vitimização são instrumentos de grande valia para o direcionamento da política de segurança pública e para uma abordagem mais técnica sobre os problemas que envolvem desordens, incivilidades e crimes.

ANÁLISE CRIMINAL Indicadores do PPV, como crimes contra o patrimônio e os crimes violentos letais e intencionais, serão rigorosamente acompanhados nas reuniões dos Comitês Gestores do Pacto pela Vida. Esse acompanhamento permitirá, para cada uma das Áreas Integradas de Segurança Pública, a correção de medidas ou mesmo a implementação de novas atividades. Além da análise de redução, estagnação ou aumento dos índices criminais, são produzidos indicadores para aferição de desempenho das operações e ações intersetoriais desenvolvidas para atendimento às demandas decorrentes das reuniões.

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O SISTEMA DE GOVERNANÇA DO PACTO PELA VIDA

Figura 1 - Estrutura de Governança do Pacto pela Vida

5 AISPs

5 AISPs

1. Riacho Fundo I e II

1. Planaltina

2. NB / Cand. / PW

2. L. Norte / Varjão

RIS P

L SU Comitês Regionais RISPs: 4

5. Gama

3. Paranoá / Itapoã

E ST LE

4. Sta. Maria / J. Botânico

RIS P

3. R. Emas

4. São Sebastião / J. Botânico 5. Sobradinho I e II / Fercal

Comitê Executivo

5 AISPs

Comitê Gestor

RI S

(Governador)

P

OE

2. Brazlândia

ST

E

RIS P

3. Ceilândia

PO

1. Taguatinga

LIT ANA

(SSP e Titulares)

ME

T

RO

5 AISPs 1. Plano Piloto 2. Cruzeiro / Octo. Sudoeste 3. Guará

4. Samambaia 4. SIA / SCIA - Estrut. 5. Águas Claras / Vicente Pires

5. Lago Sul

* Núcleo Bandeirante / Candangolânia / Park Way.

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O SISTEMA DE GOVERNANÇA DO PACTO PELA VIDA

O ciclo de reuniões estratégicas do PPV envolve as seguintes instâncias de governança:

Comitê de Área Integrada de Segurança Pública (AISP) As Áreas Integradas de Segurança Pública do DF são a menor unidade territorial contemplada pelo modelo de articulação e coordenação intersetorial do PPV. Podem ser compostas por mais de uma região administrativa, conforme demonstrado na Figura 1. Como atribuição, discutem e deliberam sobre problemas contingenciais ou circunstanciais e soluções locais. Preveem, como membros natos, os seguintes representantes: Gerente de AISP da Unidade de Coordenação do Pacto pela Vida (mediador) Comandante do Batalhão da Polícia Militar Comandante do Grupamento de Bombeiro Militar Delegado-Chefe da Polícia Civil Administrador Regional Presidente do Conseg (representante da comunidade) Coordenador Regional dos Conselhos de Segurança Pública Chefe do Distrito Rodoviário do DER Coordenador de Policiamento do Detran (AFT) Gerente da RAF/Atividades Econômicas da Agefis Gerente Regional do Ibram

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O SISTEMA DE GOVERNANÇA DO PACTO PELA VIDA

São previstos os seguintes convidados especiais para as reuniões dos Comitês de Área Integrada de Segurança Pública: CEB, Caesb e Novacap Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Social Diretor Regional de Ensino Representante da Associação Comercial

Comitê de Região Integrada de Segurança Pública (RISP)

5

Consiste na instância de deliberações sobre encaminhamentos para os problemas estruturais que repercutem em mais de uma Área Integrada de Segurança Pública. Cada uma das RISPs é composta por cinco AISPs. É competência desse comitê, portanto, estabelecer e coordenar as operações integradas e diretrizes para o enfrentamento dos problemas comuns e propor soluções estruturantes a serem mobilizadas e consolidadas nos comitês de governança seguintes.

5

Tal distribuição territorial – RISP e AISP – permite conceder maior capacidade de gestão, garantindo otimização dos recursos empregados, responsabilização dos componentes dos Comitês Gestores da política e integração para o planejamento de ações e operações.

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O SISTEMA DE GOVERNANÇA DO PACTO PELA VIDA

São membros natos do Comitê de RISP: Coordenador(a) da Unidade de Coordenação do Pacto pela Vida (mediação) Subsecretário(a) de Segurança Cidadã Subsecretário(a) de Gestão da Informação Comandantes de Policiamento Regional de Polícia Militar Comandantes de Área do Corpo de Bombeiro Militar Coordenadores Regionais de Polícia Civil Coordenadores de Policiamento do Detran Diretor de Engenharia do Detran

Figura 2 - Mapa das áreas e regiões integradas de segurança pública do Distrito Federal 2015

RISP Sul RISP Oeste RISP Metropolitana RISP Leste N

Fonte: SGI/SSP-DF W

E S

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O SISTEMA DE GOVERNANÇA DO PACTO PELA VIDA

Comitê Executivo do Pacto pela Vida

Neste comitê, coordenado pelo secretário da Segurança Pública e da Paz Social, é produzida, em parceria com os órgãos de segurança pública, a pauta a ser discutida nas reuniões presididas pelo governador. Ainda que seja uma instância consultiva do Pacto pela Vida, a sua composição permite que deliberações sejam produzidas em torno dos problemas de segurança diagnosticados e não solucionados pelas instâncias de governança que o precedem. Apresenta, em sua composição, os seguintes membros natos: Secretário da Segurança Pública e da Paz Social (Presidente) Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do DF Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal

Assim como nos comitês anteriores, no Comitê Executivo poderão ter assento, a depender dos temas a serem tratados, convidados especiais, tais como: Secretário(a) de Estado de Desenvolvimento Humano e Social Secretário(a) de Estado da Casa Civil (Coordenadoria das Cidades) Secretário(a) de Infraestrutura e Serviços Públicos Secretário(a) de Mobilidade

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O SISTEMA DE GOVERNANÇA DO PACTO PELA VIDA

Comitê Gestor do Pacto pela Vida Nas reuniões deste comitê, são discutidos os diagnósticos e levantamentos de segurança pública produzidos para cada uma das Áreas Integradas e deliberadas as soluções para as questões e os problemas residuais e estruturantes não solucionados pelos comitês de governança precedentes. A sua atribuição é, portanto, estratégica, por comportar, como membros natos, os representantes máximos de órgãos fundamentais para a política e ser presidido pelo governador do Distrito Federal.

As reuniões do Pacto, nas vinte Áreas Integradas de Segurança Pública, terão seu ciclo de execução bimestral. De dois em dois meses, todas as regiões administrativas acolherão os Comitês de Área Integrada de Segurança Pública. Já para as demais instâncias de gestão do Pacto pela Vida – Comitês Gestores de Região Integrada de Segurança Pública, Comitê Executivo e Comitê Gestor Distrital –, a periodicidade dos encontros será mensal.

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O SISTEMA DE GOVERNANÇA DO PACTO PELA VIDA

Desse modo, o calendário de reuniões do programa seguirá o seguinte cronograma: 1º mês - a partir de julho de 2015 COMITÊS

LOCAL

Brazlândia Águas Claras / Vicente Pires Lago Sul Cruzeiro / Octogonal / Sudoeste Lago Norte / Varjão Paranoá / Itapoã Riacho Fundo I e II Núcleo Bandeirante / Candangolândia / Park Way SIA / SCIA - Estrutural Recanto das Emas Comitês de RISP Comitê Executivo Comitê Gestor Distrital

2º mês - a partir de agosto de 2015 COMITÊS

LOCAL

Taguatinga Samambaia Guará Plano Piloto Ceilândia São Sebastião Sobradinho I e II / Fercal Planaltina Santa Maria / Jardim Botânico Gama Comitês de RISP Comitê Executivo Comitê Gestor Distrital

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O SISTEMA DE GOVERNANÇA DO PACTO PELA VIDA

Os dias, locais e horários das reuniões serão divulgados na página da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social. Outras instâncias estratégicas de governança do Pacto envolvem o Gabinete de Gestão Integrada do Entorno – GGIE, o Conselho Distrital de Segurança Pública e as Câmaras Técnicas.

GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA NO ENTORNO

O Gabinete de Gestão Integrada no Entorno – GGIE se propõe a promover a coordenação e interlocução entre os órgãos de segurança pública dos municípios que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento – Ride, envolvendo Distrito Federal, Minas Gerais e Goiás. Dessa forma, busca promover ações conjuntas e sistêmicas de prevenção e enfrentamento da violência e da criminalidade; o aumento da percepção de segurança pela população e a valorização dos operadores de segurança.

CONSELHO DISTRITAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Colegiado permanente de natureza consultiva, a ser instituído no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, com a finalidade de atuar na articulação, na mobilização e no controle social das ações do Pacto pela Vida, bem como na formulação e proposição de diretrizes relacionadas às políticas públicas de segurança do Distrito Federal voltadas à prevenção e à

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O SISTEMA DE GOVERNANÇA DO PACTO PELA VIDA

repressão das violências e da criminalidade, respeitadas as demais instâncias decisórias e as normas de organização da administração pública. O Conselho Distrital é composto por instituições de segurança pública, órgãos intersetoriais do governo, entidades sociedade civil e entidades representantes dos profissionais de segurança. Figura 3 - Fluxo de governança do Pacto pela Vida.

PESQUISAS DE VITIMIZAÇÃO

CONSEG CONSELHO DISTRITAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

CANAL CIDADÃO

BASE SOCIAL

COMITÊ DE ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (AISP)

COMITÊ GESTOR DO PACTO PELA VIDA

COMITÊ DE REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP)

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COMITÊ EXECUTIVO DO PACTO PELA VIDA

O SISTEMA DE GOVERNANÇA DO PACTO PELA VIDA

CÂMARAS TÉCNICAS

No âmbito do programa, está prevista ainda a criação de Câmaras Técnicas, que constituem instâncias de discussão especializada e deliberação sobre temas sensíveis ao Pacto, tais como: Monitoramento dos homicídios

Uso e tráfico de drogas

Violência contra a mulher

Paz no trânsito

Atenção a pessoas em situação de rua, entre outras

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Pedra Fundamental de Brasília no Morro do Centenário (9 km de Planaltina). Foto: Gabriel Jabur / Agência Brasília

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A SEGURANÇA CIDADÃ E O PACTO PELA VIDA: Uma política integral de segurança

DOCUMENTO ORIENTADOR

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A SEGURANÇA CIDADÃ E O PACTO PELA VIDA

Uma política integral de segurança Caminhando conjuntamente com as ações de repressão e redução criminal, o Pacto pela Vida desenvolverá também estratégias coordenadas e intersetoriais de prevenção às violências e intervenção em áreas de vulnerabilidade social. 6 Nessa perspectiva, a Segurança Cidadã, de acordo com o documento das Nações Unidas, é definida como uma estratégia de governança que envolve uma abordagem jurídico-social focada nas vulnerabilidades, pela articulação permanente entre o Sistema de Justiça Criminal, as forças da sociedade civil e as unidades intersetoriais do governo. Na perspectiva jurídica do Pacto Pela Vida, os órgãos do Sistema de Justiça Criminal fazem a pactuação intragovernamental com as intersetoriais do governo, por meio de um conjunto de ações específicas integradas ao tema da segurança. Em paralelo, pactuam de forma intergovernamental com as instituições comprometidas com o Pacto pela Vida na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). Os agentes públicos promovem uma ação integrada de Estado, com base na legalidade de seus mandatos.

6

SERRATO, Héctor. Rumo a uma Política Integral de Convivência e Segurança Cidadã na América Latina: Marco conceitual de interpretação. Nações Unidas. 2007. Disponível em: .

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A SEGURANÇA CIDADÃ E O PACTO PELA VIDA

Na perspectiva social do Pacto pela Vida, os órgãos do Sistema de Justiça Criminal pactuam com a comunidade e a sociedade civil organizada, por meio da mobilização e da participação social nos processos de construção, execução e monitoramento do Pacto pela Vida. Os agentes sociais promovem a legitimidade do processo, bem como garantem a transparência e o papel ativo da cidadania no âmbito do Estado. Por decorrência, o Pacto pela Vida atua na prevenção primária a partir da perspectiva social, com o intuito de minimizar incivilidades, desordens e vulnerabilidades e, simultaneamente, age na prevenção secundária, pela perspectiva jurídica, com o intuito de responsabilizar e reintegrar indivíduos autores de crimes. Dessa forma, o Pacto pela Vida envolve as duas dimensões do conceito de segurança cidadã que assimilam uma política integral de segurança, quais sejam: a repressão qualificada ao crime e a prevenção às violências. O pressuposto e o fundamento desse conceito se baseiam no fortalecimento do Sistema de Justiça Criminal e na construção da cultura de paz, por meio da integração de políticas sociais e de segurança, da garantia de direitos, da proteção social e da pacificação dos conflitos sociais.

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A SEGURANÇA CIDADÃ E O PACTO PELA VIDA

Figura 4 - Sistema Integrado de Segurança Cidadã. VIOLÊNCIA INCIDENTAL

CRIME ORGANIZADO

PREVENÇÃO

CONTROLE

INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS SETORIAIS EM NÍVEL LOCAL

FORTALECIMENTO DE UMA CULTURA CIDADÃ

DIMINUIÇÃO DOS FATORES DE RISCO

SITUACIONAL

RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS

INSTITUCIONAL

Harmonia entre lei, moral e cultura, respeito aos espaços públicos

Controle ao uso de armas, álcool, drogas. Atenção à população vulnerável

Urbanização, habitação, meio ambiente

Mediação, penas alternativas, balcão de direitos

Fortalecimento dos órgãos públicos - polícias

CONVIVÊNCIA

INCLUSÃO SOCIAL

INFRAESTRUTURA

ACESSO À JUSTIÇA

ESTADO

O foco da atuação do Pacto pela Vida se dirige, portanto, ao problema e ao diagnóstico situacional, cuja intervenção se dá diante do necessário cruzamento entre os tipos específicos de vulnerabilidades sociais e criminais em uma determinada área.

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A SEGURANÇA CIDADÃ E O PACTO PELA VIDA

Na vertente da prevenção primária, sabe-se que os impactos da incidência criminal são sentidos de forma desproporcional por jovens, pelas mulheres, pela população negra e por residentes de áreas pobres e periféricas dos grandes centros urbanos. São identificadas nessas regiões características que indicam a convergência de fatores de riscos, tais como superpopulação, sobretudo aqueles provenientes de crescimento urbano descoordenado e rápido, desigualdade social, desemprego, em especial da população jovem, crimes relacionados a drogas e instituições fracas ou corruptas. Tais fatores de risco tornam necessárias ações focadas e coordenadas de diferentes áreas temáticas, estatais e não estatais, de forma a contemplar, a partir de diferentes perspectivas, as vulnerabilidades destacadas. Por isso, o Pacto pela Vida tem como estratégia a Prevenção e Cidadania Viva e o Programa Cultura de Paz, os quais respondem pela prevenção a violências, a ser processada de modo gradual e acumulativo, com recorte de gênero, etário, étnico-racial, territorial e implementado de forma descentralizada por segmento/tema estratégico nas áreas de vulnerabilidade do Distrito Federal. O prazo global de implantação do Programa Cultura de Paz do Pacto pela Vida está estimado em cinco anos, de acordo com a previsão orçamentária do Plano Plurianual – PPA do Distrito Federal. Sua operacionalização, por sua vez, vai depender da forma compartilhada e complementar com a qual o Sistema Integrado de Segurança Cidadã dialoga técnica e politicamente para realizar o ciclo de trabalho com as instâncias de governança do Pacto pela Vida. Outras possíveis fontes de financiamento das ações poderão ser resultado de acordos de cooperação internacional e de financiamento do governo federal.

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Caixa d’água em Ceilândia. Foto: Nilson Carvalho / Agência Brasília

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O PAPEL DOS INDICADORES

DOCUMENTO ORIENTADOR

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O PAPEL DOS INDICADORES

A gestão baseada em indicadores constitui um dos principais pilares para consolidação do Pacto pela Vida na perspectiva da segurança cidadã, pois eles orientam a política em termos do que queremos produzir como resultados sobre a situação da segurança pública e qual o caráter das ações que consideramos prioritárias para serem empreendidas visando alcançar esses resultados. Além de subsidiar as instituições do governo na gestão da política, os indicadores, na medida em que são publicados para a sociedade, contribuem no sentido da transparência e prestação de contas dos resultados alcançados pelas ações executadas. Uma das características centrais do Pacto pela Vida é articular a polícia, outros órgãos públicos e a sociedade civil em um esforço coletivo no sentido de reduzir os problemas da segurança pública. Essa articulação envolve um empoderamento da população, valorizando sua participação no estabelecimento dos diagnósticos da situação, na execução das ações e também na avaliação da forma como as ações são executadas e os resultados alcançados.

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O PAPEL DOS INDICADORES

Cabe ressaltar que uma preocupação central no contexto do Pacto pela Vida é não só reduzir a criminalidade e as violências, mas também garantir a legitimidade da polícia e suas ações diante da população. Por essa razão, como veremos a seguir, as fontes de informação para construção dos indicadores envolvem tanto os dados administrativos dos órgãos de segurança pública quanto dados coletados por meio de pesquisas de opinião com a sociedade. A partir dos indicadores, foi estruturado o que será acompanhado continuamente pela equipe de gestão do PPV, visando avaliar os resultados alcançados e as necessidades de aperfeiçoamentos nas ações executadas e garantir o alcance de resultados ainda melhores. Os indicadores serão monitorados continuamente, sendo que os resultados serão analisados com os órgãos de segurança pública, demais órgãos vinculados, outros órgãos públicos e a sociedade civil, a partir dos Consegs. Além disso, os dados serão tornados públicos. Essa análise dos resultados alcançados através dos indicadores será fundamental para a verificação da necessidade de mudanças na execução da ação e garantia do alcance dos resultados almejados. Os indicadores foram construídos a partir dos quatro objetivos de estruturação do PPV, que visam garantir que alcancemos ao mesmo tempo não só uma redução na incidência da criminalidade e violências, mas também uma melhora na relação entre polícia e comunidade e uma redução nas vulnerabilidades sociais, especialmente entre os jovens.

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O PAPEL DOS INDICADORES

Expomos, a seguir, os indicadores sistematizados segundo os objetivos do Pacto pela Vida: OBJETIVO I - REDUÇÃO DOS CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS

INDICADOR

incidência de crimes violentos letais intencionais.

- Cálculo: taxa de CVLI por 100 mil habitantes (CVLI agrega as ocorrências de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e latrocínio). - Fontes: dados das organizações de segurança pública. - Área: unidades espaciais do PPV (AISPS e RISPS).

OBJETIVO II - REDUÇÃO DOS CRIMES VIOLENTOS CONTRA O PATRIMÔNIO

INDICADOR

incidência de crimes contra o patrimônio.

- Cálculo: taxa de CCP por 100 mil habitantes (CCP agrega as ocorrências de roubo a transeunte, roubo de veículo, roubo em coletivo, roubo em comércio e furto em veículo). - Fontes: dados das organizações de segurança pública e pesquisa de vitimização do DF. - Área: unidades espaciais do PPV.

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O PAPEL DOS INDICADORES

OBJETIVO III - AUMENTO DA CONFIANÇA E MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SEGURANÇA INDICADOR

confiança no trabalho da polícia.

- Cálculo: percentual da população que confia no trabalho da polícia. - Fontes: pesquisa de vitimização do DF e dados administrativos das organizações de segurança pública. - Área: unidades espaciais do PPV. OBJETIVO IV - PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS NAS ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL E CRIMINAL

INDICADOR

vulnerabilidade em relação ao envolvimento com violências.

- Cálculo: índice de vulnerabilidade composto pela agregação de itens diversos envolvendo situações do ambiente escolar e do espaço público, situação de vida da juventude, uso de drogas, garantia de direitos da população, participação da sociedade na execução da política e questões de responsabilização e reintegração social de egressos. - Fontes: pesquisas específicas nas regiões de intervenção (violência nas escolas, dados administrativos das organizações de segurança pública, do sistema de justiça criminal (Poder Judiciário e Ministério Público), do sistema socioeducativo e do sistema penitenciário. - Área: regiões de intervenção do PPV marcadas pela convergência da vulnerabilidade social e criminal.

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Lago Paranoá. Foto: Marcello Casal Junior / Agência Brasil

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O QUE QUEREMOS COM O PACTO PELA VIDA?

DOCUMENTO ORIENTADOR

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O QUE QUEREMOS COM O PPV?

O Pacto pela Vida busca estabelecer uma nova perspectiva de futuro para a segurança pública do Distrito Federal, na qual a população deixe de ser refém da sensação de insegurança e passe a viver e participar da cidade de forma plena, responsável, respeitosa e pacífica. Mais do que afugentar o criminoso ou aprisioná-lo, é preciso construir um contexto de inclusão social para que as pessoas deixem de buscar a violência e a criminalidade como opção de vida. Tão importante quanto aumentar o número de policiais, armas e viaturas da polícia é qualificar a atuação policial no sentido do estabelecimento de uma parceria com a comunidade e com os demais órgãos públicos, pretendendo atuar nas causas e consequências do problema da segurança. Assim, visando melhorar a qualidade de vida da população e a promoção do seu desenvolvimento humano, o Pacto Pela Vida prevê os seguintes resultados:

O reconhecimento da violência e da criminalidade como um problema social e de responsabilidade não apenas das organizações de segurança pública, mas também dos demais órgãos públicos e da sociedade civil.

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O QUE QUEREMOS COM O PPV?

A redução na sensação de insegurança da população.

A redução do envolvimento de jovens com a violência e criminalidade.

A redução de violências motivadas por intolerâncias religiosas, por questões de gênero e étnico-raciais.

A profissionalização da gestão das ações de segurança pública fundamentada na busca de resultados efetivos.

A ressignificação da percepção coletiva sobre as respostas necessárias para os problemas da segurança pública, desvalorizando a perspectiva da “guerra contra o crime” e abrindo espaço para a cultura da paz.

O fortalecimento, a qualificação e a organização da sociedade (família, escola e comunidade) na preservação da paz social.

A promoção e a defesa dos direitos humanos nas atividades de segurança pública, tanto nas relações internas quanto externas.

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Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social - Ed. Sede. Foto: Mariana Costa / Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social

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TELEFONES ÚTEIS 190

Emergência: Polícia Militar

193

Emergência: Corpo de Bombeiros

154

Atendimento: Detran

197

Disque Denúncia: Polícia Civil

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Reclamações, denúncias, sugestões e elogios: Ouvidoria-Geral do Distrito Federal

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Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social

www.vivabrasilia.ssp.df.gov.br

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