É importante diminuir influência do dinheiro no resultado eleitoral e nos mandatos’

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'É importante diminuir influência do dinheiro no resultado eleitoral e nos mandatos'
Especialista em estudos legislativos diz que eliminar doações de empresas traz risco de estimulo ao caixa dois
por Alexandre Rodrigues
03/11/2014 7:00 / Atualizado 03/11/2014 7:39


O cientista político Manoel Leonardo dos Santos - Alexandre Rodrigues

CAXAMBU (MG) - O cientista político Manoel Leonardo dos Santos, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é um estudioso da influência das doações eleitorais e do lobby de empresas sobre parlamentares. Na semana passada, durante o Encontro Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências Sociais (Anpocs), em Caxambu (MG), ele assumiu a coordenação de um grupo de pesquisadores que estuda o financiamento de campanhas. A conclusão dos trabalhos foi de que o dinheiro doado por pessoas jurídicas é determinante para a eleição e o comportamento dos políticos. No entanto, ele diz ao GLOBO que apenas vetar a participação das empresas nas redes de financiamento dos partidos — como está prestes a ser sacramentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na retomada do julgamento de uma ação de inconstitucionalidade que já obteve a maioria dos votos dos ministros — não garante o fim do tráfico de influência e da corrupção.
Com a maioria já obtida no STF, é possível dizer que não haverá financiamento empresarial na próxima campanha?
Assumo esse resultado como decisão tomada. A não ser que haja mudança significativa no caminho, como uma reforma política aprovada no Congresso.
Sem o dinheiro das empresas, o que mudará nas campanhas?
Dinheiro vira voto. O financiamento empresarial influencia não só quem vai ser eleito, mas o processo decisório no exercício dos mandatos. Ou seja: a quem esse político vai atender. Mas não existe garantia de que a proibição do financiamento de empresas vai melhorar a relação entre dinheiro e política. Na eleição de Fernando Collor, em 1989, era proibido financiamento de empresas e foi montado um esquema milionário operado por PC Farias, que desencadeou um grande escândalo onde o que estava envolvido era sobra de campanha. Na Espanha, o tesoureiro do Partido Popular está preso por caixa dois num país onde o financiamento de campanha é público e exclusivo.
Então como atacar esse problema?
É importante diminuir a influência do dinheiro no resultado eleitoral e nos mandatos. A melhor maneira de fazer isso seria colocar um teto. Continuaríamos permitindo que a empresa doe, mas o teto faria com que o candidato ou parlamentar não seja completamente dependente dela. É natural que as empresas influenciem, participem da política. Elas têm interesse.
Barradas, as empresas se contentarão em ficar fora do jogo?
Desconfio que uma mudança institucional tão profunda vai tender a jogar todo mundo para o caixa dois. As empresas não vão ficar fora do jogo. E não deveriam. Até porque existem consequências já conhecidas sobre o financiamento público de campanha. Engessa o sistema político, reforçando as estruturas partidárias e impedindo que um desafiante tenha acesso maior ao financiamento. Só quem já exerce cargo e os grandes partidos vão se beneficiar.
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Isso porque a tendência é de distribuição dos recursos proporcional ao número de cadeiras que o partido tem no Congresso, como já acontece com o fundo partidário?
Sim. O financiamento exclusivo vai reforçar os grandes partidos. Assim como acontece hoje com o tempo de televisão. O mais importante é aumentar o controle sobre o dinheiro que chega às campanhas. O mesmo raciocínio vale para o lobby. Como não existe regulamentação, ninguém sabe quem faz lobby nas antessalas do Congresso. Se houver transparência, o eleitor ficará alertado de que aquele político representa um segmento específico e pode decidir votar ou não nele.
Já existem notícias de aluguel de CPFs para esquentar doações. Isso tende a aumentar se a contribuição for restrita a pessoas físicas?
Uma mudança assim tão radical é problemática para o controle. Uma maneira, talvez, seria restringir a doação a um cartão de crédito ou de débito, com a Receita Federal aferindo se aquela doação é compatível com a renda do doador. Teríamos uma melhoria do dado, mas ainda é difícil. O fato é que a legislação vem melhorando. Hoje, uma transferência de uma empresa para um partido que depois repassa para um candidato já pode ser rastreada. A democracia não melhora limitando a participação no processo, mas deixando claro quem influencia.
*O repórter viajou a convite da Anpocs.