Editorial DEBATER A EUROPA Periódico do CIEDA e do CEIS20, em parceria com GPE e a RCE. N.7 Julho/Dezembro 2012

July 26, 2017 | Autor: Olinda Martinho Rio | Categoria: European Studies, European integration, European Union
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DEBATER A EUROPA Periódico do CIEDA e do CEIS20, em parceria com GPE e a RCE. N.7 Julho/Dezembro 2012 – Semestral ISSN 1647-6336 Disponível em: http://www.europe-direct-aveiro.aeva.eu/debatereuropa/

Editorial A União Europeia está de parabéns. O Comité Nobel Norueguês, em boa hora, decidiu, unanimemente, atribuir-lhe o Prémio Nobel da Paz concentrando-se no mais importante e realçando: a luta de sucesso pela paz, pela reconciliação, pela democracia e pelos direitos humanos na Europa. É um reconhecimento justificado e uma mensagem internacional de apoio que honra os seus cidadãos, os seus Estados-membros e as suas Instituições principalmente num momento em que a UE passa por graves dificuldades económicas e agitação social considerável. É um gesto que, pelo seu carácter simbólico, pelo reconhecimento de um passado e pelo que transporta de mensagem para o futuro, deve encher-nos de uma determinação responsável para que existam consensos, sem ferir identidades; para que exista uma cidadania crescente, sem omitir espaços de cultura e intervenção social; para que exista crescimento e desenvolvimento, sem que prevaleçam critérios pouco coerentes ou políticas pouco consequentes. O tema do n.º 7 da revista Debater a Europa não podia ser mais oportuno ao reunir vários artigos científicos que se constituem como importantes abordagens reflexivas que vão ao encontro do tema Reflexões sobre a Europa. As colaborações, originais e inéditas, extravasam o debate atual, reduzido às saídas imediatas para a crise bancária, monetária e da dívida, concentrando-se na dimensão política mobilizadora de uma Europa una e coesa, contribuindo amplamente para concretizar os objetivos desta revista: Analisar e debater temáticas da agenda europeia; Criar um espaço de diálogo sobre as questões europeias; Contribuir para uma maior consciencialização do projeto de construção europeia. Assim, o Professor Ribeiro Ferreira, reconhecido especialista em Estudos Clássicos, num artigo especializado sobre Um momento crucial para a Europa: As Guerras Medopusas (490-479 a.C.), reflete sobre “o que seríamos nós sem a Grécia, sem a sua realização histórica e cultural – ou seja, sem o seu fecundo legado … (tendo a) Grécia sido 4

a primeira a ter a noção exata da Europa como todo, a enunciar os valores que a distinguiam dos outros continentes…”O trabalho centra-se na preocupante dúvida do que poderia ser hoje a Europa, se a Grécia não saísse vencedora da Batalha de Salamina (480 a.C.), conflito com a Pérsia, e se a força das armas acabasse por pender para o lado desta nesse “momento crítico que, para sempre, permitiu imprimir marcas indeléveis na Europa”. Adriano Moreira, Presidente da Academia das Ciências de Lisboa e Presidente do Conselho Geral da UTL, no seu artigo, A Europa da Paz e as debilidades do projecto, aborda a Europa, enquanto projeto de Paz e, analisa as debilidades desse mesmo desígnio. Considera que “a Europa da Paz exige, em primeiro lugar, que se reconheça que nenhum país europeu tem capacidade para ter veto no Conselho de Segurança, e que apenas a Europa unida pode ter tal lugar. Isto exige também que reconheçam que a convicção do poder dura mais tempo que a realidade, que nesta data é o Ocidente que está em decadência, e que a segurança, incluindo o Atlântico Sul, deve ser unitária.” Luís Marinho, ex-Vice Presidente do Parlamento Europeu, no seu artigo, Europa, a descoberta do paradigma questiona sobre os paradigmas da construção europeia que desde a sua criação pautam a sua evolução. Começando sob os auspícios da paz e segurança no continente, pelos primeiros fracassos na sua construção política fundados no ressurgimento de preconceitos nacionais, até aos impasses no seu aprofundamento institucional, analisando o renascimento europeu centrado numa ideia de globalização europeia organizada por via da solidariedade e da coesão. Alexandra Figueiredo no seu artigo, A ação pública e os seus instrumentos: um olhar que convida para outras reflexões sobre a governança europeia analisa a obra de Pierre Lascoumes e Patrick Le Galés, Gouverner par les Instruments, em particular o seu contributo para a definição do conceito de instrumentos de ação pública baseados no conhecimento e usados como veículos de transnacionalização das políticas bem como a mobilização destes para a compreensão dos novos modos de governação e dos elementos reveladores da recomposição do Estado e para a captação e análise das mudanças na ação pública. Carmen Hernández Antolín, Vogal Assessora no Ministério da Justiça de Espanha, chama a atenção dos leitores para La necesaria motivación contra el desánimo en las Administraciones Públicas Europeas: Persiguiendo la excelencia en medio de la 5

adversidad, para que está na altura de dar uma dimensão política à União focando a atenção nas nossas semelhanças, naquilo que mais nos une. Não se trata de tomar o todo pela parte, nem a parte pelo todo, mas sim tentar perceber onde queremos estar, desde 1985, no caso de Portugal e Espanha. Não são tempos de eurocepticismos, mas sim de trabalhar na mesma direção, até ao desejável "europeísmo", que confira um suporte político à nossa União. Dulce Lopes, Investigadora do CEIS20 e docente da FDUC, no artigo intitulado A Cidadania da UE e a importância de ser europeu, aborda a cidadania da União e a importância de ser Europeu. Para esta investigadora, a cidadania da União, instituída com Maastricht, imprimiu uma dinâmica renovada às relações entre a União Europeia, os Estados-membros e aqueles que eram já nacionais destes. Argumenta, ainda, que grande problema que hoje se coloca continua a ser o problema de sempre da União: a falta da adesão e compromisso que esta merece dos seus destinatários individuais, faltas estas que nem o estatuto da cidadania da União logrou, até ao momento, superar. Se com o Tratado de Lisboa se consegue reverter esta constante é a questão principal a que tentaremos fornecer algumas pistas de solução. Isabel Maria Freitas Valente, Investigadora do CEIS20 e Membro do Team Europe da Comissão Europeia, no seu artigo sobre A Europa dos Cidadãos: reflexões sobre a Carta dos Direitos Fundamentais e a Iniciativa de cidadania europeia, analisa a Carta dos Direitos Fundamentais do Cidadão Europeu à luz do Tratado de Lisboa, assinado a 13 de Dezembro de 2007, em Lisboa, e de que forma esta poderá contribuir para uma maior cidadania ativa. Indaga, ainda, sobre o contributo que a Iniciativa de Cidadania Europeia poderá dar ao desenvolvimento de uma melhor e mais empenhada participação direta do indivíduo no processo de construção europeu. Já Helena Freitas, Professora Catedrática de Biologia e Vice-Reitora da UC, e, a sua Doutoranda Maria João Martins, defendem em A Europa e a política de ambiente em Portugal que a agenda ambiental europeia, para além de proporcionar um enquadramento legislativo mais exigente do ponto de vista ambiental, obriga a reproduzir as regras e as intenções e a responder pelo seu incumprimento o que obriga a uma legislação nacional mais coerente e exigente, com reflexos notórios nos compromissos políticos crescentes e na importância das políticas ambientais nacionais no seio da atividade governativa incentivando ainda participação pública, através da plataformas organizadas para responder 6

às novas solicitações. O desafio mais urgente é, no entanto, para estas autoras, para além da credibilidade das próprias políticas, a educação para a cidadania ambiental e para o desenvolvimento sustentável. Reúnem-se neste número da Revista Debater a Europa os estudos de prestigiados especialistas cuja análise, estamos certas, nos permitirão compreender melhor o momento atual. Aos Autores, o nosso agradecimento pela inestimável colaboração. Olinda Maria Martinho Rio Membro do Conselho Editorial da Revista Debater a Europa Isabel Maria Freitas Valente Vicediretora da Revista Debater a Europa Membro do Team Europe da Comissão Europeia

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