Efeitos do aumento da idade mínima legal no trabalho dos brasileiros de 14 e 15 anos

(IHLWRVGRDXPHQWRGDLGDGHPtQLPDOHJDOQRWUDEDOKR GRVEUDVLOHLURVGHHDQRV $QGUHD5RGULJXHV)HUUR $QD/~FLD.DVVRXI

2ESUMO/OBJETIVODESTETRABALHOÏVERIFICAROEFEITOQUEOAUMENTODA IDADEMÓNIMALEGALPARAINGRESSONOMERCADODETRABALHONO"RASILTEVE NAOFERTADETRABALHODOSADOLESCENTESDEEANOSDEIDADE QUEEM PASSOUDEPARAANOSPARAOTRABALHOFORMALEDEPARA ANOSNACONDI ÎODEAPRENDIZ3ÎOREALIZADASANÉLISESDEFREQàÐNCIA E ECONOMÏTRICAMAISCOMPLEXADOSDADOSDAS0.!$SDEA0OR MEIODAANÉLISEDEFREQàÐNCIADOSDADOS NOTA SEUMDECLÓNIONAPRO POR ÎODEMENINOSEMENINASDEEANOSQUETRABALHAM TANTONA ÉREAURBANAQUANTONAÉREARURAL MASNÎOÏPOSSÓVELSEPARAROEFEITOEM LEGISLA ÎOETENDÐNCIA.OTA SETAMBÏMQUENESTEPERÓODOHOUVEAUMENTO NAPROPOR ÎODEADOLESCENTESQUEFREQàENTAMAESCOLAEDIMINUI ÎONOS SALÉRIOSDOSADOLESCENTESQUETRABALHAMENARENDAPERCAPITAMÏDIADAS FAMÓLIASCOMADOLESCENTESTRABALHANDOOUNÎO#OMOCONSEQàÐNCIADO AUMENTODAFREQàÐNCIAÌESCOLA NOTA SEAINDAUMAUMENTONAPROPOR  ÎODEADOLESCENTESTRABALHANDOMENOSDEHORASSEMANAISEUMA REDU ÎONADOSQUETRABALHAMMAISDEHORASPORSEMANA.AANÉLISE ECONOMÏTRICAESTIMOU SEUMMODELOPROBITAGREGANDO SEOSDADOSDAS 0.!$SDEAPOOLING /COEFICIENTEDAVARIÉVELDEINTERESSE 

!LUNADO0ROGRAMADE0ØS 'RADUA ÎOEM%CONOMIA!PLICADAn%3!,1530"OLSISTA DO#.0QEPESQUISADORADO#%0%!% MAILARFERRO ESALQUSPBR  0ROFESSORADO$EPARTAMENTODE%CONOMIA !DMINISTRA ÎOE3OCIOLOGIAn%3!,1530 EPESQUISADORADO#%0%!% MAILALKASSOU ESALQUSPBR

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(IHLWRVGRDXPHQWRGDLGDGHPtQLPDOHJDOQRWUDEDOKRGRVEUDVLOHLURVGHHDQRV

QUECAPTAOEFEITODAMUDAN ADALEI MOSTROU SEESTATISTICAMENTESIGNIFI CATIVONASEQUA ÜESDETRABALHODEMENINOSEMENINASDAÉREAURBANAE RURAL#ONCLUI SEENTÎOQUEALEGISLA ÎOCONTRIBUIUSIGNIFICATIVAMENTEPARA UMAREDU ÎONAPORCENTAGEMDEADOLESCENTESNOMERCADODETRABALHO EMBORANÎOTENHAELIMINADOCOMPLETAMENTEOTRABALHOINFANTIL 0ALAVRASCHAVEIDADEMÓNIMAPARATRABALHARTRABALHODEADOLESCENTES MUDAN ANALEGISLA ÎOAVALIA ÎODEPOLÓTICASPÞBLICAS #LASSIFICA ÎO*%,*0UBLIC0OLICY !BSTRACT)NTHECHILDLABORLEGISLATIONWASAMENDEDRESTRICTING THEEMPLOYMENTTOMINORSUNDERSIXTEENINSTEADOFFOURTEEN5SINGDATA FROMHOUSEHOLDSURVEYS0.!$ ITISPOSSIBLETOOBSERVEADECLINEIN THEPERCENTAGEOFANDYEAR OLDCHILDRENWORKINGINTHEDECADES 4HISPAPEREXAMINESWHETHERAFEDERALLAWRESTRICTINGTHEEMPLOYMENT OFCHILDLABORCONTRIBUTEDTOTHISDECLINE5SINGAPROBITMODELANDPO OLINGTHECROSS SECTIONALDATAFROMTO WEOBSERVESTATISTICALLY SIGNIFICANTCOEFFICIENTSFORTHEVARIABLEREPRESENTINGTHECHANGEINTHE LEGISLATIONFORBOYSANDGIRLSINTHEURBANANDRURALAREAS4HEREFORE ITCANBEINFERREDTHATTHELEGISLATIONCONTRIBUTEDTOADECREASEINTHE PERCENTAGEOFTEENAGERSWORKINGINTHELABORMARKET ALTHOUGHITDID NOTELIMINATECHILDLABOR +EYWORDSMINIMUMAGETOWORKTEENAGERWORKCHANGEINTHELEGISLA TIONPUBLICPOLICYEVALUATION *%,#LASSIFICATION*0UBLIC0OLICY

,QWURGXomR !/RGANIZA ÎO)NTERNACIONALDO4RABALHO/)4 CONSIDERACRIAN AO INDIVÓDUOCOMANOSOUMENOS EACRIAN AÏCONSIDERADATRABALHADORA SEFAZPARTEDAPOPULA ÎOECONOMICAMENTEATIVA INDEPENDENTEMENTE DEESTARTRABALHANDOOUPROCURANDOEMPREGO*AFAREY,AHIRI   %NTRETANTO ADEFINI ÎODECRIAN ADIFEREENTREOSPAÓSESEMUITOSAINDA 5(55LRGH-DQHLURYROQžSDEULOMXQKR²,PSUHVVDHPMXQKR

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NÎORATIFICARAMA#ONVEN ÎONŽEA2ESOLU ÎONŽ QUETRATAM DOSDIREITOSDASCRIAN AS PRINCIPALMENTEDASQUEEXERCEMALGUMTIPO DE ATIVIDADE LABORAL NO INTUITO DE ERRADICAR O TRABALHO INFANTIL COMO DEFINIDOANTERIORMENTE .O"RASIL QUEÏUMPAÓS MEMBRODA/)4 ALEGISLA ÎOTRATACOMO CRIAN AOINDIVÓDUOCOMATÏANOS ECOMOADOLESCENTESOSQUETÐM ENTREEANOSDEIDADE$EACORDOCOMA#ONSTITUI ÎODE A IDADE MÓNIMA PARA INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO ERA DE  ANOS PERMITINDO SEOINGRESSODEINDIVÓDUOSENTREEANOSNACONDI ÎO DEAPRENDIZ!PARTIRDEDEZEMBRODE COMAAPROVA ÎODA%MEN DA#ONSTITUCIONALNO AIDADEMÓNIMAPASSAASERANOS SALVONA CONDI ÎODEAPRENDIZENTREEANOSDEIDADE !INDA A RESPEITO DA LEGISLA ÎO BRASILEIRA EM  FOI APROVADO O DECRETOLEGISLATIVONŽ QUEhAPROVAOSTEXTOSDA#ONVEN ÎOE DA2ECOMENDA ÎODA/)4SOBREA)DADE-ÓNIMADE!DMISSÎOAO %MPREGO ADOTADASEMJUNHODE EM'ENEBRAv VISANDOREDUZIRA INCIDÐNCIADETRABALHADORESADOLESCENTES /BSERVANDOOSDADOSDAS0.!$S NOTA SEQUEONÞMERODETRABALHA DORESDEEANOSDOSEXOMASCULINO EMTODOO"RASIL PASSOUDE  MILHÜESDOSMENINOSNESSAFAIXAETÉRIA EMPARA MIL EM EENTREASMENINASFOIDEMIL EM PARAMIL EM 3ENDOASSIM QUESTIONA SEATÏQUEPONTOASLEISPROIBITIVAS QUESÎO O PRINCIPAL INSTRUMENTO UTILIZADO PELOS GOVERNOS PARA A ERRADICA ÎO DOTRABALHOINFANTIL SÎOREALMENTEEFETIVAS/PRESENTEESTUDOTEMPOR OBJETIVO ENTÎO VERIFICAROSEFEITOSDOAUMENTODAIDADEMÓNIMALEGAL DEINGRESSONOMERCADODETRABALHONO"RASILPARAOSADOLESCENTESDE EANOSDEIDADE 0ARAANALISARAQUESTÎOOPRESENTETRABALHOCONTACOMMAISQUATRO SE ÜES.APRØXIMASE ÎOSERÉAPRESENTADOUMMODELOECONÙMICOPARA OTRABALHOINFANTIL BEMCOMOOSDADOSQUESERÎOUTILIZADOS!TERCEI RAEQUARTASE ÜESTRATAM RESPECTIVAMENTE DAANÉLISEDESCRITIVAEDA ANÉLISEECONOMÏTRICA&INALMENTE NAQUINTASE ÎOESTÎOASPRINCIPAIS CONCLUSÜES

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0RGHORHFRQ{PLFRHEDVHGHGDGRV 20RGHOR(FRQ{PLFRGR7UDEDOKR,QIDQWLO $EACORDOCOMATEORIANEOCLÉSSICA ADECISÎODEOFERTADETRABALHOSE DÉNUMCONTEXTODEMAXIMIZA ÎODEUTILIDADE3EGUNDO"ERNDT TOMA SECOMOARGUMENTOSDAFUN ÎOUTILIDADEAQUANTIDADEDEBENSQUE OSINDIVÓDUOSGOSTARIAMDECONSUMIREAQUANTIDADEDEHORASDELAZER QUEGOSTARIAMDEDESFRUTAR ECONSIDERA SEUMARESTRI ÎOOR AMENTÉRIA QUEÏFUN ÎODARENDADONÎO TRABALHO DOTEMPODISPONÓVELEDOSPRE  OS TANTODEBENSQUANTODELAZER.ESSECONTEXTO OSALÉRIODERESERVA SERÉ UM IMPORTANTE DETERMINANTE DE ENTRADA OU NÎO NO MERCADO DE TRABALHOOINDIVÓDUOPARTICIPARÉDAFOR ADETRABALHOQUANDOOSALÉRIO DEMERCADOFORMAIORQUESEUSALÉRIODERESERVA %NTÎOSEPODEDIZERQUE TEORICAMENTE ARESTRI ÎODAPARTICIPA ÎONA FOR ADETRABALHOPORADOLESCENTESDEEANOSAPARTIRDALEGISLA ÎO ALTERAAESTRUTURADEMERCADODEDUASMANEIRASI DESLOCANDOACURVA DE DEMANDA POR TRABALHO PARA BAIXO JÉ QUE AGORA EXISTE UM hRISCOv AOCONTRATARESSASCRIAN ASII DIMINUINDOAQUANTIDADEDETRABALHO OFERTADA UMAVEZQUESOMENTEAQUELESQUETRABALHAMPORUMSALÉRIO MENORSÎOCONTRATADOS.OENTANTO NOCASODECRIAN ASEADOLESCENTES ADECISÎODEINGRESSONOMERCADODETRABALHONÎOSEDÉCOMONOCASO DEADULTOSnÏUMADECISÎOTOMADAPELAFAMÓLIAENÎOPELOINDIVÓDUO )NÞMEROSTRABALHOSJÉFORAMFEITOSPARADESCREVEREENTENDEROQUE LEVAASFAMÓLIASAINSERIREMSUASCRIAN ASEADOLESCENTESNOMERCADODE TRABALHO QUANDOESTASTÐMAINDAAOP ÎODOESTUDO'ERALMENTE CON SIDERA SEQUEOSPAISSÎOALTRUÓSTASEMRELA ÎOAOSFILHOS EADECISÎODE INSERI LOSNOMERCADODETRABALHOAPENASSEDARIANUMCONTEXTOEMQUE ASOBREVIVÐNCIADAFAMÓLIAESTIVESSEAMEA ADA!SSIM PRINCIPALMENTEA POBREZA SEGUIDADAEDUCA ÎODOSPAIS DABAIXAATRATIVIDADEDAESCOLA DE COMPONENTES CULTURAIS E OUTROS ASPECTOS DE BACKGROUND FAMILIAR COMOOTAMANHODAFAMÓLIA APARECEMNALITERATURACOMOOSPRINCIPAIS DETERMINANTESDOTRABALHOINFANTIL PELOLADODAOFERTA"ASU6AN  +ASSOUF "ASU .IELSEN$UBEY   !MAIORPARTEDESSESTRABALHOSBASEIA SENOMODELOFORMULADOPOR "ASU6AN QUEMOSTRARAMOEQUILÓBRIONOMERCADODETRABALHO 5(55LRGH-DQHLURYROQžSDEULOMXQKR²,PSUHVVDHPMXQKR

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COMESEMAPARTICIPA ÎODECRIAN AS3EGUNDOOSAUTORES ADECISÎODE ENTRARNOMERCADODETRABALHONOCASODECRIAN ASÏTOMADAPELOSPAIS CONSIDERANDOQUECADAFAMÓLIATEMUMAÞNICAFUN ÎODEUTILIDADE /SRESULTADOSDERIVADOSDOMODELOESTÎOBASEADOSEMPRESSUPOSI  ÜESSIMPLES REPRESENTADOSESSENCIALMENTEPORDOISAXIOMAS QUEPOR SISØNÎOGARANTEMOEQUILÓBRIOMÞLTIPLO MASPERMITEMQUEELEOCORRA /PRIMEIRODELESÏO!XIOMADA,UXÞRIA QUESIGNIFICAQUEUMAFAMÓLIA APENASENVIARÉACRIAN APARAOMERCADODETRABALHOSEDISSODEPENDE SUASOBREVIVÐNCIA OUSEJA SESUARENDANÎOPROVENIENTEDOTRABALHODA CRIAN AFORMUITOBAIXA/SEGUNDO O!XIOMADA3UBSTITUI ÎO AFIRMAQUE CRIAN ASEADULTOSSÎOSUBSTITUTOSSOBOPONTODEVISTADASEMPRESAS/S AUTORESASSUMEMAINDAQUEEXISTEM.FAMÓLIASIDÐNTICASNAECONOMIA /AXIOMADALUXÞRIAÏUTILIZADOPARADERIVARAOFERTADETRABALHO 0ARADERIVARASFUN ÜESDEDEMANDAUTILIZA SEOSEGUNDOAXIOMADA SUBSTITUI ÎO E ASSUME SE QUE ADULTOS E CRIAN AS SÎO SUBSTITUTOS NA PRODU ÎO DEACORDOCOMUMAESCALAADULTO EQUIVALENTEDENOMINADA  SENDOQUE 0RESSUPÜE SETAMBÏMQUENFIRMASIDÐNTICAS PRODUZEMUMÞNICOBEMDECONSUMO ECONSIDERA SEQUEASFIRMASSÎO TOMADORASDEPRE ONOMERCADODEFATORES0ORMEIODASSOLU ÜESENCON TRADAS CADAFIRMAAPRESENTARÉCOMPORTAMENTOOTIMIZADORQUANDOSUA RECEITAMARGINALFORIGUALAOSEUCUSTOMARGINAL E ADMITINDOOAXIOMA DASUBSTITUI ÎO ESCOLHERÉOFATORDEPRODU ÎOQUEREPRESENTAOMENOR CUSTOPOSSÓVELCOMMENORPRE O  $EACORDOCOMOMODELOPROPOSTO EXISTIRÎODOISEQUILÓBRIOSESTÉVEIS UMCOMALTOSSALÉRIOSESEMTRABALHOINFANTILSUPERIOR OUTROCOMBAI XOSSALÉRIOSECRIAN ASTRABALHANDOINFERIOR /SAUTORESDESTACAMQUE ONÓVELDEATIVIDADEECONÙMICAÏIMPORTANTEPARAEXPLICARAEXISTÐNCIA DETRABALHOINFANTILNOMODELO POISSEONÓVELDEATIVIDADEÏBAIXOE CONSEQàENTEMENTE ADEMANDAPORTRABALHOÏPEQUENA HAVERÉEQUILÓBRIO COMSALÉRIOSBAIXOSECRIAN ASTRABALHANDOPOROUTROLADO SEADEMANDA PORTRABALHOFORELEVADA HAVERÉAPENASOEQUILÓBRIOSUPERIOR "ASUE6AN DISCUTEMAINDAQUE SEEXISTEMMÞLTIPLOSEQUILÓ BRIOS BANIROTRABALHOINFANTILPODEFAZERAECONOMIAPASSARDOEQUILÓBRIO 

!SSIM SALÉRIOSDEADULTOSECRIAN ASSÎOEQUIVALENTESQUANDO ÏOSALÉRIODOADULTOE ODASCRIAN AS AMBOSEXØGENOS

ONDE

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INFERIORPARAOSUPERIOR EUMAVEZNOEQUILÓBRIOSUPERIORAPROIBI ÎO TORNA SEDESNECESSÉRIA POISOEQUILÓBRIOÏESTÉVEL !LÏMDISSO ÏNECESSÉRIOQUEAPROIBI ÎODOTRABALHOINFANTILSEJAACOM PANHADADEUMAEXPANSÎONOMERCADODETRABALHODOSADULTOS UMAVEZ QUESEARENDADOSADULTOSDAFAMÓLIANÎOAUMENTAROSUFICIENTEPARAGARANTIR OSUSTENTODESEUSMEMBROS CRIAN ASEADOLESCENTESPODERÎOSERENVIADOS AOMERCADODETRABALHO OUSEJA ALEINÎOSERÉOBEDECIDA OUASITUA ÎO DOSMENORESPODERÉSERAINDAPIORDEVIDOAOAUMENTODAPOBREZA 2V'DGRV 3ERÎOUTILIZADOSOSDADOSDA0ESQUISA.ACIONALPOR!MOSTRADE$O MICÓLIOS0.!$ DO)NSTITUTO"RASILEIRODE'EOGRAFIAE%STATÓSTICA)"'% DOSANOSDEAEDEA /SISTEMADEPESQUISASFAMILIARES0.!$ FOIIMPLANTADONO"RASILA PARTIRDE COMAFINALIDADEDEPRODUZIRINFORMA ÜESBÉSICASPARAO ESTUDODODESENVOLVIMENTOSØCIO ECONÙMICODO0AÓS!BRANGEAPOPULA ÎO RESIDENTENASUNIDADESFAMILIARES DIVIDINDO SEEMDUASPARTESI PESQUISA DECARÉTERPERMANENTE QUESÎOASCARACTERÓSTICASGERAISDAPOPULA ÎO TAIS COMOEDUCA ÎO TRABALHO RENDIMENTOEHABITA ÎOE II PESQUISADECARÉTER VARIÉVEL TAISCOMOMIGRA ÎO SAÞDE NUTRI ÎOETRABALHOINFANTILENTREOUTROS !PESQUISAÏFEITAANUALMENTEEXCETUANDOOSANOSDECENSO EREALIZADANO ULTIMOTRIMESTREDOANO1UANTOÌABRANGÐNCIA APESQUISAÏDIVIDIDAEM GRANDESREGIÜESSENDOELASSUL SUDESTE CENTRO OESTE NORDESTEENORTE ONDE ESTAÞLTIMAREFERE SESOMENTEÌPARCELAURBANAEXCE ÎOPARAO4OCANTINS EMQUEAPESQUISAÏREALIZADANASÉREASURBANAERURAL  !0.!$ÏREALIZADAATRAVÏSDEAMOSTRASPROBABILÓSTICASDEDOMICÓLIOS OBTIDASEMTRÐSESTÉGIOSDESELE ÎOUNIDADESPRIMÉRIASMUNICÓPIOS UNI DADESSECUNDÉRIASSETORESCENSITÉRIOS EUNIDADESTERCIÉRIASUNIDADES DOMICILIARES /PROCESSODEEXPANSÎODAAMOSTRAUTILIZAESTIMADORESDE RAZÎOCUJAVARIÉVELINDEPENDENTEÏAPROJE ÎODAPOPULA ÎORESIDENTE SEGUNDOTIPODEÉREAREGIÎOMETROPOLITANAENÎOMETROPOLITANA %STAS PROJE ÜESCONSIDERAMAEVOLU ÎOPOPULACIONALOCORRIDAENTREOSCENSOS  E SOBAHIPØTESEDECRESCIMENTOASSOCIADOATAXASDE FECUNDIDADE MORTALIDADEEMIGRA ÎO 

.OANOA0.!$NÎOFOIEFETUADAEMFUN ÎODAREALIZA ÎODO#ENSO$EMOGRÉFICO 5(55LRGH-DQHLURYROQžSDEULOMXQKR²,PSUHVVDHPMXQKR

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/SDADOSUTILIZADOSREFEREM SEÌSPESSOASCOMEANOSNOANO DAPESQUISA INCLUINDOCARACTERÓSTICASINDIVIDUAISEFAMILIARES TAISCOMO IDADE GÐNERO COR SEESTUDA SETRABALHA VALORDOSRENDIMENTOS JORNADA DETRABALHO IDADEEEDUCA ÎODOSPAIS REGIÎODEMORADIA SITUA ÎODE DOMICÓLIO ETC /S DADOS REFERENTES Ì RENDA FORAM DEFLACIONADOS PELO ).0#n)"'% DIVULGADOPELA2EVISTA#ONJUNTURA%CONÙMICA&'6

$QiOLVHGHVFULWLYDGRVGDGRV 0ORMEIODO'RÉFICONOTA SEQUEENTREEHOUVEDECLÓNIO DAPROPOR ÎODEMENINOSEMENINASTRABALHANDO TANTONAÉREAURBANA QUANTO NA ÉREA RURAL .O ENTANTO APESAR DA REDU ÎO SIGNIFICATIVA A PARCELADEADOLESCENTESQUETRABALHAMAINDAÏBASTANTEELEVADA PRIN CIPALMENTENAÉREARURAL .OINÓCIODOPERÓODOANALISADODOSMENINOSEDASMENI NASDAÉREARURALTRABALHAVAMNAÉREAURBANAAPROPOR ÎOERAMENOR DOSMENINOSEDASMENINAS%M CERCADECINCOANOS DEPOISDOAUMENTODAIDADEMÓNIMALEGAL DOSMENINOSE DASMENINASDAÉREARURALTRABALHAVAM ASSIMCOMODOSMENINOS EDASMENINASDAÉREAURBANAnOQUEREPRESENTAVACERCADE MILADOLESCENTESNAÉREAURBANAEMILNAÉREARURAL 'RÉFICO0ROPOR ÎODEMENINOSEMENINASDEEANOSQUETRABALHAM DASÉREASURBANAERURAL"RASIL   

&ONTE0.!$ )"'% 5(55LRGH-DQHLURYROQžSDEULOMXQKR²,PSUHVVDHPMXQKR

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!REDU ÎONAPROPOR ÎODOSADOLESCENTESQUETRABALHAMVEMACOMPA NHADADOAUMENTONOENGAJAMENTOESCOLARDESSESINDIVÓDUOS#ONFORME PODESEROBSERVADONO'RÉFICO APROPOR ÎODOSADOLESCENTESQUESØ ESTUDAMAUMENTOUDEPARANAÉREAURBANAEDEPARA NAÉREARURALENTREE .OMESMOPERÓODO NAÉREAURBANA HOUVEUMDECRÏSCIMONAPOR CENTAGEMDOSQUETRABALHAMEESTUDAMDEPARA EDOSQUESØ TRABALHAMDEPARA ASSIMCOMOAPROPOR ÎODOSQUENÎOTRABA LHAMNEMESTUDAM QUEFOIDEPARA*ÉNAÉREARURAL APROPOR ÎO DOSQUETRABALHAMEESTUDAMÏBEMMAISELEVADA ESUBIUDEPARA ENTREE COMPICOSDECERCADEENTREE /BSERVA SEAINDAFORTEREDU ÎONAPROPOR ÎODOSQUEAPENASTRABALHAM QUEFOIDEPARA!PROPOR ÎODOSADOLESCENTESDAÉREARURALQUE NÎOESTUDAMNEMTRABALHAMFOIDEPARAENTREE !NALISANDOCONJUNTAMENTEOS'RÉFICOSE PERCEBE SEQUE EMBORA OMOVIMENTODEREDU ÎODOTRABALHODEADOLESCENTESSEJAMAIShSUAVEv AOLONGODOSANOS NÎOHAVENDOVARIA ÜESBRUSCASINCLUSIVENOPERÓODO IMEDIATAMENTESEGUINTEÌAPROVA ÎODASLEISQUERESTRINGEMOTRABALHO NESSAFAIXAETÉRIA OAUMENTODOENGAJAMENTOESCOLARNOMESMOPERÓ ODOÏMAISACENTUADO INDICANDOQUEMESMOQUEOSADOLESCENTESNÎO TENHAMDEIXADOCOMPLETAMENTEASATIVIDADESLABORAIS INCORPORARAM SE AOENSINOFORMAL !LÏMDISSO ENQUANTONAÉREAURBANAAMAIORPARTEDOSMENINOSE MENINASCOMEANOSSØESTUDA NAÉREARURALESTUDARETRABALHAR TEMMAISIMPORTÊNCIAENTREASATIVIDADESDOSADOLESCENTESnPODE SE DIZER NUMA ANÉLISE BASTANTE SIMPLISTA E ESPECULATIVA QUE PARTE DOS QUESOMENTETRABALHAVAMPASSARAMATRABALHAREESTUDAREPARTEESTÎO SOMENTEESTUDANDONAÉREARURAL ENQUANTONAÉREAURBANAOSQUESØ TRABALHAVAMESTÎOAPENASESTUDANDO /'RÉFICOMOSTRAAEVOLU ÎODAPROPOR ÎODEADOLESCENTESDEE ANOSSEGUNDOASATIVIDADESREALIZADAS DIVIDINDOAAMOSTRAPORGÐNERO .OTA SEQUE ENTREE APROPOR ÎODEMENINOSEMENINASQUE SØTRABALHAMDIMINUIUDEEPARAE RESPECTIVAMENTE ³INTERESSANTENOTARQUEADIFEREN AENTREASPROPOR ÜESDEMENINOSE MENINAS QUEERADEPONTOSPERCENTUAISEMFOIREDUZIDAPARA PONTOSPERCENTUAISEM 5(55LRGH-DQHLURYROQžSDEULOMXQKR²,PSUHVVDHPMXQKR

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!PROPOR ÎODOSQUETRABALHAMEESTUDAMTAMBÏMÏMAIORENTREOS MENINOS EMBORAADIFEREN ATENHASEMANTIDOEMPONTOSPERCENTUAIS -ENINOSQUETRABALHAMEESTUDAMREPRESENTAVAMDOSADOLESCENTES EMEEM ENQUANTOENTREASMENINASAPROPOR ÎOERADE EFOIPARANOMESMOPERÓODO 'RÉFICO0ROPOR ÎODEADOLESCENTESDEEANOSQUESØESTUDAM QUETRABALHAMEESTUDAM QUESØTRABALHAMEQUENÎOTRABALHAMNEMESTUDAM "RASIL   

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'RÉFICO0ROPOR ÎODEMENINOSEMENINASDEEANOSQUESØTRABALHAM QUETRABALHAMEESTUDAM EQUESØESTUDAM"RASIL   

&ONTE0.!$ )"'%

%MRELA ÎOAOSQUESØESTUDAM APROPOR ÎODEMENINOSAUMENTOU DEPARAEADEMENINASFOIDEPARA COMLEVEREDU ÎO NADIFEREN AENTREMENINOSEMENINASDEPARAPONTOSPERCENTUAIS  %SSESDADOSREFOR AMOFATODEQUEMENINASGERALMENTEESTUDAMMAIS DOQUEOSMENINOS ENQUANTOELESTRABALHAMMAIS 5(55LRGH-DQHLURYROQžSDEULOMXQKR²,PSUHVVDHPMXQKR

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.OVAMENTE AS INFORMA ÜES SOBRE AS ATIVIDADES DOS ADOLESCENTES AO LONGODOSANOSNÎODÎOINDICATIVOSDEQUEALEGISLA ÎOTENHACONTRIBUÓDO MUITOPARAREDUZIROTRABALHODESSESINDIVÓDUOS UMAVEZQUENÎOHÉVA RIA ÜESBRUSCASNASTENDÐNCIASAPRESENTADASEMNENHUMPERÓODO-ESMO HAVENDOREDU ÜESSIGNIFICATIVAS COMOÏOCASODAPROPOR ÎODEMENINOSQUE SØTRABALHAMAPRESENTADANO'RÉFICO ESSAREDU ÎOSEGUEUMATENDÐNCIA CLARADESDEOINÓCIODOPERÓODO NÎOEVIDENCIANDOOSEFEITOSDAPOLÓTICA !INCIDÐNCIADETRABALHOINFANTILÏGERALMENTEASSOCIADAÌPOBREZA POISÏUMAFORMADEGARANTIRASOBREVIVÐNCIADAFAMÓLIA EMBORAEXISTAM OUTROSFATORESQUEINFLUENCIAMADECISÎODAFAMÓLIADEENVIARSEUSFILHOS PARAOTRABALHO/'RÉFICOAPRESENTAAEVOLU ÎODARENDAPERCAPITA MÏDIAREALDASFAMÓLIASQUETÐMENTRESEUSMEMBROSMENINOSEMENINAS DEEANOSDEIDADE TRABALHANDOOUNÎO NASÉREASURBANAERURAL DO"RASIL SEMCONTARARENDADOADOLESCENTEQUETRABALHA .AÉREAURBANA ASFAMÓLIASDOSADOLESCENTESQUENÎOTRABALHAVAM EMTINHAMRENDAPERCAPITAMÏDIADE2PORMÐS ENQUANTOAS FAMÓLIASDOSQUETRABALHAVAMCONTAVAMCOM2 SEMCONTARCOMA RENDADOADOLESCENTE%M ESSASFAMÓLIASCONTAVAMCOM2E 2 RESPECTIVAMENTE DESCONTADAAINFLA ÎONOPERÓODOMEDIDAPELO ).0#-ESMOHAVENDOREDU ÎONADIFEREN ADERENDAENTREASFAMÓLIAS COMADOLESCENTESQUETRABALHAMEQUENÎOTRABALHAM AQUELASAINDA GANHAMMENSALMENTE PORPESSOA CERCADEDOQUEASFAMÓLIASCOM ADOLESCENTESQUENÎOTRABALHAMRECEBEM .AÉREARURAL PORSUAVEZ ARENDAPERCAPITAFAMILIARMÏDIADE FAMÓLIASCOMADOLESCENTESQUENÎOTRABALHAVAMERADE2EM ENQUANTOADEFAMÓLIASCOMADOLESCENTESQUETRABALHAVAMERADE2 %M ESSESVALORESPASSARAMPARA2E2.OTA SEQUE APESARDOSAUMENTOSREAISNARENDAPERCAPITAFAMILIARMÏDIAMENSAL TANTODASFAMÓLIASCOMADOLESCENTESTRABALHANDOQUANTODASCOMADO LESCENTESQUENÎOTRABALHAVAM OCORRIDOSENTREE APARTIR DEHOUVEUMAFORTEQUEDANOPODERDECOMPRADASFAMÓLIAS RE TOMANDOOSNÓVEISDE.AÉREAURBANA APESARDEHAVERALGUMA ELEVA ÎODOPODERDECOMPRADASFAMÓLIASEM OMOVIMENTOÏ BASICAMENTEDEQUEDANARENDAPERCAPITAREALMÏDIA

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'RÉFICO2ENDAPERCAPITAFAMILIARMÏDIAEMVALORESCONSTANTES EXCLUÓDAADO ADOLESCENTE EMFAMÓLIASCOMADOLESCENTESDEEANOSQUETRABALHAMEQUENÎO TRABALHAM DASÉREASURBANAERURAL"RASIL   

&ONTE0.!$ )"'%

!QUEDADOVALORREALDARENDAÏMAISEVIDENTEQUANDOSETRATADOS SALÉRIOSMÏDIOSMENSAISRECEBIDOSPELOSADOLESCENTESNOPERÓODOANALI SADO SENDOMAISACENTUADAENTREOSMENINOSEMENINASDAÉREAURBANA QUEEMGANHAVAM2E2MENSAIS RESPECTIVAMENTE EEM PASSARAMARECEBER2E2 DESCONTADAAINFLA ÎO'RÉFICO  %NTREOSMENINOSEMENINASDAÉREARURAL CUJOSSALÉRIOSPASSARAMDE 2E2PARA2E2 RESPECTIVAMENTE ENTREE A TENDÐNCIA DE QUEDA Ï MAIS SUAVE EMBORA OS SALÉRIOS SEJAM MUITO MENORESDOQUEOSDAÉREAURBANA !DIFEREN AENTREOSSALÉRIOS BEMCOMOAQUEDAMENOSACENTUADA NOPERÓODOENTREOSADOLESCENTESDAÉREARURAL PODESEREXPLICADAPELO FATODEAMAIORIADOSPOSTOSDETRABALHODAÉREARURALSEREMOCUPADOS PORPESSOASMENOSQUALIFICADASQUEOSDAÉREAURBANA PELASPRØPRIAS CARACTERÓSTICASDOTRABALHO FAZENDOCOMQUEOSSALÉRIOSDAÉREARURAL SEJAMMENORES MESMOENTREOSADULTOS 

6ALERESSALTARQUEAMAIORIADOSADOLESCENTESQUETRABALHAMNOMEIORURALNÎORECEBE RENDIMENTO EM TORNO DE  ENQUANTO QUE NAÉREA URBANA A PROPOR ÎO DOS SEM RENDACAIPARA 5(55LRGH-DQHLURYROQžSDEULOMXQKR²,PSUHVVDHPMXQKR

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'RÉFICO2ENDIMENTOMÏDIOMENSALDOTRABALHODEFLACIONADO DEMENINOSEMENINAS DEEANOSQUETRABALHAMERECEBEMRENDIMENTO DASÉREASURBANAERURAL"RASIL   

&ONTE0.!$ )"'%

!LÏMDOSEFEITOSDAINFLA ÎO AQUEDANOSALÉRIOREALQUEOSADOLESCENTES RECEBEMPORSEUTRABALHOPODESEREFEITODAPROIBI ÎODOINGRESSOPARAMENO RESDEANOSSALVONACONDI ÎODEAPRENDIZPOR BASICAMENTE DUASRAZÜES ADETERIORA ÎODOSPOSTOSDETRABALHOEAREDU ÎODACARGAHORÉRIA .OPRIMEIROCASO OAUMENTODAIDADEMÓNIMALEGALPARAOTRABALHO FAZCOMQUEHAJAUMRISCOPARAOSEMPREGADORESEMCONTRATARADOLESCEN TESSEMACONDI ÎODEAPRENDIZ UMAVEZQUEAFISCALIZA ÎODOTRABALHO PODEMULTÉ LO AFIRMAPODESOFRERPROCESSOS ETC.ESSECASO SERÎOCON TRATADOSSOMENTEAQUELESADOLESCENTESQUESESUJEITAMAPIORESCONDI ÜES DETRABALHOMERCADOINFORMAL PARAQUEASUBSISTÐNCIADAFAMÓLIASEJA GARANTIDA FAZENDOCOMQUE NAMÏDIA OSSALÉRIOSSEREDUZAM #ONSIDERANDOOTRABALHOhFORMALvCOMOEMPREGADOCOMCARTEIRA TRA BALHADORDOMÏSTICOCOMCARTEIRAECONTA PRØPRIA PODESERVISTONO'RÉFICO QUEAREDU ÎODOEMPREGOhFORMALvENTREOSADOLESCENTESÏMAIORNA ÉREAURBANAQUENAÉREARURAL!EVOLU ÎODAPROPOR ÎODETRABALHADORES hFORMAISv MOSTRA QUE ESSA PROPOR ÎO APRESENTA QUEDA MODESTA ENTRE 

.ÎOFORAMCONSIDERADOShFORMAISvOUTROSEMPREGADOSSEMCARTEIRA TRABALHADORDOMÏSTICO SEMCARTEIRA TRABALHADORESDOMÏSTICOSEEMPREGADOSSEMDECLARA ÎODECARTEIRA TRABALHADOR NAPRODU ÎOPARAOPRØPRIOCONSUMOENACONSTRU ÎOPARAOPRØPRIOUSOEOSNÎOREMUNERADOS 5(55LRGH-DQHLURYROQžSDEULOMXQKR²,PSUHVVDHPMXQKR

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ENAÉREARURALTANTOEMRELA ÎOAOSMENINOSDEPARA QUANTOEMRELA ÎOÌSMENINASDEPARA .AÉREAURBANAHÉUMA VARIA ÎOGRANDEENTREOSMENINOSCOMEMPREGOFORMALQUEREPRESENTAVAM DOSADOLESCENTESQUETRABALHAVAMEM CAINDOPARAEM  ENQUANTOASMENINASPASSAMDEPARA 'RÉFICO0ROPOR ÎODEMENINOSEMENINASDEEANOSCOMTRABALHOhFORMALv DASÉREASURBANAERURAL"RASIL   

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%MRELA ÎOÌCARGAHORÉRIA O'RÉFICOMOSTRAAREDU ÎONAPROPOR  ÎODOSMENINOSQUETRABALHAVAMMAISDEHORASSEMANAISDE PARA  ENTRE  E  E O AUMENTO DA PORCENTAGEM DOS QUE TRABALHAVAMENTREEHORASSEMANAISDEPARA!MAIOR ELEVA ÎOFOIDAPROPOR ÎODOSQUETRABALHAVAMATÏHORASSEMANAIS QUEFOIDEPARA %NTREASMENINAS QUEEMJÉTRABALHAVAMPREDOMINANTEMENTEMEIO PERÓODO APROPOR ÎODASQUETRABALHAVAMMAISDEHORASSEMANAISSOFREU REDU ÎODEPARAEADASQUETRABALHAVAMENTREEHORASPOR SEMANAFOIAUMENTADADEPARA ASSIMCOMOAPORCENTAGEMDE MENINASQUETRABALHAVAMATÏHORAS QUEFOIDEPARA

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'RÉFICO0ROPOR ÎODEMENINOSEMENINASDEEANOSQUETRABALHAM SEGUNDOOGRUPODEHORASSEMANAISTRABALHADAS"RASIL   

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!ANÉLISEDEESTATÓSTICASDESCRITIVASDOSDADOSÏBASTANTEÞTILPARA COMPREENDERASPRINCIPAISCARACTERÓSTICASDOSADOLESCENTESDEE ANOSNOQUESEREFEREÌRENDA AOTRABALHOEÌEDUCA ÎOESUAEVOLU ÎO AOLONGODOTEMPO MASNÎOPERMITEISOLAROSEFEITOSDALEGISLA ÎONA REDU ÎODASTAXASDEPARTICIPA ÎONOMERCADODETRABALHO0ARAISSO APRØXIMASE ÎODEDICA SEÌANÉLISEECONOMÏTRICAMAISCOMPLEXADOS DADOSDAS0.!$SDOPERÓODO  EXCETUANDO SEOANODE EMQUEFOIREALIZADOO#ENSO$EMOGRÉFICO

$QiOLVHHFRQRPpWULFD 2PRGHORHFRQRPpWULFR /OBJETIVODESTEESTUDOÏOBTEROEFEITODALEGISLA ÎOQUEAUMENTAA IDADEMÓNIMALEGALDEINGRESSONOMERCADODETRABALHOSOBREADECISÎO DETRABALHARDOSADOLESCENTESDEEANOSDEIDADE 5(55LRGH-DQHLURYROQžSDEULOMXQKR²,PSUHVVDHPMXQKR

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.ESSECASO AVARIÉVELDEPENDENTEÏBINÉRIA ASSUMINDOOVALORUM PARAOADOLESCENTEQUETRABALHA EZEROPARAOQUENÎOTRABALHA!LÏM DISSO SÎOUTILIZADASOITOBASESDEDADOSCROSS SECTIONPARAAESTIMA ÎO  E  /SDADOSSÎOUTILIZADOSNAFORMADEPOOLING PERMITINDOMAIORVARIABILIDADEEUMAANÉLISEDOSPERÓODOSANTERIORESE POSTERIORESÌMUDAN ANALEGISLA ÎO 0ODE SEENTÎOESPECIFICAROMODELOPARAOINDIVÓDUOINOPERÓODOT COMO  ONDE 9ITSE9IT  CASOCONTRÉRIO 9 ÏAPROPENSÎONÎO OBSERVÉVELDEOINDIVÓDUOTRABALHAR 8ÏUMVETORDEVARIÉVEISEXØGENAS EÏOVETORDECOEFICIENTESASSOCIADOAOVETOR8 ÏOVETORDETERMOSDEERRONÎO OBSERVÉVEIS ,OGO ASSUME SEQUEAINCIDÐNCIADETRABALHOINFANTILÏOBSERVADAAPE NASQUANDOAPROPENSÎODEOINDIVÓDUOTRABALHARÏMAIORQUEZERO 0ARATENTARISOLAROEFEITODALEGISLA ÎO ÏINCLUÓDANOVETORDEVARIÉ VEIS8AVARIÉVEL,nPERÓODOAPØSALEGISLA ÎOnQUETEMOVALORPARA OSANOSSUBSEQàENTESÌAPROVA ÎODASLEISEDEA E ZEROPARAOSANOSANTERIORESA  !LÏM DA LEGISLA ÎO FORAM INCLUÓDAS VARIÉVEIS COMUMENTE ENCON TRADASNALITERATURAARESPEITODOTRABALHOINFANTIL COMOCARACTERÓSTICAS INDIVIDUAISIDADE CORESEESTUDA FAMILIARESRENDAFAMILIAR NÞMERO DEIRMÎOS ESCOLARIDADEEIDADEDOSPAIS EREGIONAIS !DEMAIS INCLUIU SEUMAVARIÉVELPARATENTARCAPTAROEFEITODASPO LÓTICASDECOMBATEÌPOBREZAEAOTRABALHOINFANTIL IMPLEMENTADASEM ÊMBITONACIONALAPARTIRDE COMOSPROGRAMAS"OLSA ESCOLAE "OLSA!LIMENTA ÎO QUEATUALMENTECOMPÜEMOPROGRAMA"OLSA &AMÓLIA BEMCOMOOAUMENTODACOBERTURADEOUTROSPROGRAMASDENATUREZA SIMILARQUETÐMIMPACTONADECISÎODETRABALHODASCRIAN AS!VARIÉVEL hPROGRAMASSOCIAISv DESSAMANEIRA ÏUMAVARIÉVELBINÉRIACOMVALOR PARAOSJOVENSDEFAMÓLIASCOMRENDAPERCAPITAIGUALOUINFERIORAMEIO SALÉRIO MÓNIMONOSANOSDEA SENDOZEROPARAOSDEMAIS 5(55LRGH-DQHLURYROQžSDEULOMXQKR²,PSUHVVDHPMXQKR

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,IMITANDO SEARENDAFAMILIAR SELECIONA SEOGRUPODEPESSOASELEGÓVEIS PARAORECEBIMENTODEAJUDAGOVERNAMENTAL &INALMENTE FORAMINCLUÓDASVARIÉVEISBINÉRIASPARACADAANODAAMOS TRAANALISADAAFIMDECAPTARATENDÐNCIADEQUEDADAPORCENTAGEMDE CRIAN ASTRABALHANDO QUESEVEMOBSERVANDOAOLONGODOTEMPO5MA VEZCONTROLADAATENDÐNCIADEQUEDANOTRABALHOINFANTIL CONSEGUE SE ISOLARMELHOROEFEITODALEGISLA ÎO 5HVXOWDGRVH'LVFXVVmR &ORAMESTIMADASEQUA ÜESSEPARADASPARAMENINOSEMENINASDAS ÉREASURBANAERURALDETODOO"RASIL EOSEFEITOSMARGINAISESTÎONA 4ABELA/COEFICIENTEDAVARIÉVELDEINTERESSEnLEGISLA ÎOnÏESTATISTI CAMENTESIGNIFICATIVOEMTODASASEQUA ÜESESTIMADAS APRESENTANDOO SINALESPERADO!EXISTÐNCIADALEGISLA ÎOQUEAUMENTAAIDADEMÓNIMA DEINGRESSOPARAANOSREDUZEM E PONTOSPERCENTUAISAPRO BABILIDADEDEMENINOSEMENINAS RESPECTIVAMENTE COMOUANOS QUEMORAMNAÉREAURBANATRABALHAR.ASEQUA ÜESDAÉREARURALAQUEDA FOIDEPARAOSMENINOSEDEPARAASMENINAS 3OUZA#HAHAD ESTIMARAMOSEFEITOSDALEGISLA ÎOSOBREO TRABALHOINFANTILDOSADOLESCENTES5TILIZARAMOMÏTODODEDIFEREN AS EMDIFEREN ASEOSDADOSDA0.!$DEEE SOBAHIPØTESEDE QUEAÞNICADIFEREN AENTREOGRUPODETRATAMENTOEOGRUPODECONTROLE ÏAMUDAN ANALEGISLA ÎO NÎOENCONTRARAMEVIDÐNCIASQUEESTATIVESSE EFEITOSSOBREAREDU ÎODOTRABALHODEADOLESCENTESNOPERÓODO -OEHLING UTILIZANDOOSDADOSDOSCENSOSDE E DOS%STADOS5NIDOS PROCUROUISOLAROSEFEITOSDASLEISESTADUAIS PROIBINDOOTRABALHOINFANTILDEOUTRASCARACTERÓSTICASQUEINFLUENCIAVAM ADEMANDAEAOFERTADESSAMÎODEOBRA TAMBÏMUTILIZANDOOMÏTODO DEDIFEREN ASEMDIFEREN AS#HEGOUÌCONCLUSÎODEQUEAIMPOSI ÎODA IDADEMÓNIMATEVEPOUCAINFLUÐNCIANAESCOLHAOCUPACIONALDASCRIAN AS NESSEPERÓODO EQUETAISRESTRI ÜESPOUCOCONTRIBUÓRAMPARAREDUZIRO TRABALHOINFANTILNOLONGOPRAZO /SEFEITOSMARGINAISDASVARIÉVEISDECONTROLEQUEREPRESENTAMAS CARACTERÓSTICASINDIVIDUAIS FAMILIARESEREGIONAISSÎO EMSUAMAIORIA SIGNIFICATIVOSEAPRESENTAMOSINALESPERADO!SSIM OADOLESCENTEDE 5(55LRGH-DQHLURYROQžSDEULOMXQKR²,PSUHVVDHPMXQKR

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ANOSDEIDADETEMMENORPROBABILIDADEDETRABALHARDOQUEODE ANOS EOMESMOACONTECECOMAQUELEQUEFREQàENTAAESCOLAEMRELA ÎO AOQUENÎOFREQàENTA 1UANTO ÌS CARACTERÓSTICAS DA FAMÓLIA QUANTO MAIOR A RENDA DA FAMÓLIA MENORÏAPROBABILIDADEDEOADOLESCENTETRABALHAR!UMEN TAREM2ARENDAPERCAPITAMÏDIADASFAMÓLIAS OQUEEXIGEUM GRANDEESFOR OPARAECONOMIACOMOUMTODO REDUZEM PONTOS PERCENTUAIS A PROBABILIDADE DE MENINOS QUE MORAM NA ÉREA RURAL TRABALHAREMEEMCERCADE PONTOSACHANCEDEMENINASDAÉREA URBANAESTAREMEMPREGADAS .OCASODEMENINOSEMENINASDAÉREAURBANA QUANTOMAIORA IDADEEAEDUCA ÎOMEDIDAEMANOSDEESTUDOCOMPLETOS DOPAIE DAMÎE MENORÏACHANCEDEESTAREMTRABALHANDO0ARAOSMENINOS EMENINASDAÉREARURAL QUANTOMAISEDUCADOSOPAIEAMÎEMENOR ÏAPROBABILIDADEDETRABALHAR MASQUANTOMAISVELHAÏAMÎEESSA PROBABILIDADE TORNA SE MAIOR SENDO QUE O COEFICIENTE DA IDADE DO PAINÎOSEMOSTROUSIGNIFICATIVO !INDA EM RELA ÎO ÌS CARACTERÓSTICAS FAMILIARES QUANTO MAIOR O NÞMERODEIRMÎOSCOMMENOSDEANOSOUCOMANOSOUMAIS MAIOR Ï A CHANCE DE O ADOLESCENTE IR PARA O MERCADO DE TRABALHO PROVAVELMENTEPARAELEVARARENDAFAMILIARFRENTEAUMAUMENTODE DEMANDADEVIDOAOELEVADONÞMERODEMEMBROSDAFAMÓLIA0ARAO CASODEMENINOSNAÉREAURBANA ENTRETANTO OBSERVA SEUMCOEFICIEN TENEGATIVOPARAAVARIÉVELQUEREPRESENTAONÞMERODEIRMÎOSMAIS VELHOS MOSTRANDOQUEHÉUMASUBSTITUI ÎODAMÎO DE OBRA EMQUE IRMÎOS MAIS VELHOS TRABALHAM E PERMITEM QUE OS MAIS NOVOS NÎO TRABALHEME PROVAVELMENTE ESTUDEM

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%FEITO MARGINAL

   

    

   

 

 

 

 

 

       

 

 

 

 

 

 















 



     

 

 

 

 

   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

























 

 

 

 

4ESTE:

RURAL

 

     

 

  

 

 

   

 

 

 

 

 

 

 

  

  

%FEITO MARGINAL

   

 

 

MENINAS

 

 

 

 

4ESTE:

URBANO

.OTA DENOTASIGNIFICÊNCIAA

DENOTASIGNIFICÊNCIAA

DENOTASIGNIFICÊNCIAA

7ALD

 

    

    

   

   

   

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

   

   

 

 

 

 

 

 











  







RURAL %FEITO 4ESTE: MARGINAL

 

 

   

   

   

-ENINOS

 

URBANO %FEITO 4ESTE: MARGINAL

 

     

 

     

,EGISLA ÎO )DADE %STUDA "RANCO 2ENDAPERCAPITAFAMILIARMENSALREAL

   EXCLUÓDAARENDADACRIAN A .ÞMERODEIRMÎOSDEANOSOUMENOS   .ÞMERODEIRMÎOSDEANOSOUMAIS

  )DADEDAMÎE

   %DUCA ÎODAMÎE

  )DADEDOPAI

   %DUCA ÎODOPAI

  0ROGRAMAS3OCIAIS

  2EGIÎO-ETROPOLITANA

  3UL   3UDESTE

  #ENTRO OESTE    

  

  

  

  

  

  NÞMERODEOBSERVA ÜES 

VARIÉVEIS



4ABELA%FEITOSMARGINAISDASEQUA ÜESDETRABALHOPOOLINGPROBIT DEMENINOS EMENINASDEEANOSDASÉREASURBANAERURAL

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%NTREASVARIÉVEISQUECONTROLAMOSEFEITOSREGIONAIS MORARNASREGIÜES METROPOLITANASREDUZAPROBABILIDADEDETRABALHO EESSEEFEITOÏBASTANTE SIGNIFICATIVONASEQUA ÜESANALISADAS E PONTOSPERCENTUAIS PARA MENINOSEMENINASDAÉREAURBANA RESPECTIVAMENTEE E PONTOS PERCENTUAIS PARAMENINOSEMENINASDAÉREARURAL RESPECTIVAMENTE  !VARIÉVELDECONTROLEUTILIZADAPARATENTARISOLAROEFEITODASPOLÓTICAS SOCIAISDEINCENTIVOAOENGAJAMENTOESCOLAREOUERRADICA ÎODOTRABALHO INFANTIL CUJACOBERTURATEVEUMIMPORTANTESALTOQUANTITATIVONOINÓCIO DESTADÏCADAnPRINCIPALMENTEAPARTIRDE COMAIMPLEMENTA ÎO EMNÓVELNACIONALDOPROGRAMA"OLSA ESCOLAnNÎOAPRESENTOUCOEFICIENTE SIGNIFICATIVOAOUMENOS #OMONOPRESENTEESTUDO EMPESQUISASEMQUEOOBJETIVOPRINCIPAL FOIMEDIROIMPACTODEPROGRAMASCOMOO"OLSA ESCOLASOBREOTRABALHO DECRIAN ASEADOLESCENTES TAMBÏMNÎOFOIPOSSÓVELENCONTRAREVIDÐNCIAS DEQUEESTEDIMINUÓSSEATAXADEPARTICIPA ÎODASCRIAN ASNOMERCADO DETRABALHO EMBORAFOSSEEFICIENTEEMAUMENTAROENGAJAMENTOESCOLAR #ARDOSOE3OUZA &ERROE+ASSOUF   !SBINÉRIASREPRESENTANDOOSANOSDEANÉLISEDOSDADOSFOI OMITIDO APRESENTARAMSINALNEGATIVOESIGNIFICATIVO EVIDENCIANDOTEN DÐNCIADEQUEDANAPORCENTAGEMDEADOLESCENTESTRABALHANDO!VARIÉVEL QUEREPRESENTAOANODEFOIAUTOMATICAMENTEEXCLUÓDADAEQUA ÎO PORAPRESENTARCOLINEARIDADE

&RQFOXV}HV %STETRABALHOVERIFICOUOSEFEITOSQUEOAUMENTODAIDADEMÓNIMA LEGALPARAINGRESSONOMERCADODETRABALHONO"RASILTIVERAMNAOFERTA DETRABALHODOSADOLESCENTESDEEANOSDEIDADE$EACORDOCOM A#ONSTITUI ÎODE AIDADEMÓNIMAPARAINGRESSONOMERCADODE TRABALHOERADEANOS PERMITINDO SEOINGRESSODEINDIVÓDUOSENTRE EANOSNACONDI ÎODEAPRENDIZ!PARTIRDEDEZEMBRODE COMA APROVA ÎODA%MENDA#ONSTITUCIONALNO AIDADEMÓNIMAPASSAASER ANOS SALVONACONDI ÎODEAPRENDIZENTREEANOSDEIDADE &ORAMREALIZADASANÉLISESDEFREQàÐNCIAEECONOMÏTRICAMAISCOMPLE XADOSDADOSDAS0.!$SENTREEEENTREE.OTA SE QUEONÞMERODETRABALHADORESDOSEXOMASCULINODEEANOS EM 5(55LRGH-DQHLURYROQžSDEULOMXQKR²,PSUHVVDHPMXQKR

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TODOO"RASIL PASSOUDE MILHÜESDOSMENINOSNESSAFAIXA ETÉRIA EMPARAMIL EM EENTREASMENINASFOIDE MIL EMPARAMIL EM #ONSIDERANDOMENINOSEMENINASQUESØTRABALHAM QUEESTUDAM ETRABALHAMEQUESØESTUDAM OBSERVA SEAREDU ÎODAPROPOR ÎODOS QUESØTRABALHAM COMOAUMENTOCONCOMITANTEDAPROPOR ÎODOSQUE SØESTUDAMEDOSQUEESTUDAMETRABALHAM .OENTANTO COMBASEAPENASNAANÉLISEDEFREQàÐNCIADOSDADOSNÎO FOIPOSSÓVELIDENTIFICAROSEFEITOSDOAUMENTODAIDADEMÓNIMALEGALSOBRE OSADOLESCENTES UMAVEZQUEASREDU ÜESNATAXADEPARTICIPA ÎONO MERCADODETRABALHO DOSRENDIMENTOSEDAPROPOR ÎODOSQUETRABALHAM MENOSDEHORASSEMANAISnASSIMCOMOOAUMENTODOENGAJAMENTO ESCOLARnNÎOAPRESENTARAMNENHUMAQUEBRANOTÉVELNATENDÐNCIAENTRE E0ARECEQUEAEVOLU ÎODESSASVARIÉVEISÏMAISCONSEQàÐNCIA DEUMATENDÐNCIANATURALDOQUERESULTADODALEGISLA ÎO 0ARATESTARAHIPØTESEDEQUEOAUMENTODAIDADEMÓNIMAPARAOTRA BALHOPARAANOSEXERCEUALGUMAINFLUÐNCIASOBREADECISÎODETRABALHO DOSADOLESCENTESDEEANOS UTILIZOU SENAANÉLISEECONOMÏTRICAUM MODELOPROBITAGREGANDO SEOSDADOSDISPONÓVEISDAS0.!$SDEA POOLING /SCOEFICIENTESDAVARIÉVELDEINTERESSE QUEREPRESENTA OSANOSEMQUEALEGISLA ÎOESTAVAEMVIGOR MOSTRARAM SESIGNIFICATI VOSPARAMENINOSEMENINASCOMRESIDÐNCIAURBANAERURAL0ORTANTO CONCLUI SE QUE EMBORA A LEGISLA ÎO NÎO TENHA ERRADICADO O TRABALHO INFANTIL ELACONTRIBUIUSIGNIFICATIVAMENTEPARAREDUZIRAPORCENTAGEM DEADOLESCENTESNOMERCADODETRABALHO /MÏTODOUTILIZADONESSEESTUDONÎOPERMITEDISTINGUIROSEFEITOS DAVARIÉVELDEINTERESSEDOSEFEITOSDEHETEROGENEIDADEINDIVIDUAISNÎO OBSERVÉVEIS2ECOMENDA SE ENTÎO PARAFUTURASPESQUISAS AUTILIZA ÎO DECOORTESCOMOFORMADESETENTARCONTROLARESTESEFEITOS

5HIHUrQFLDVELEOLRJUiILFDV "!35 +#HILDLABORCAUSE CONSEQUENCE ANDCURE WITHREMARKSON INTERNATIONALLABORSTANDARDS*OURNALOF%CONOMIC,ITERATURE V N P  3EP

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"!35 +6!. 0(%CONOMICSOFCHILDLABOR4HE!MERICAN%CONOMIC 2EVIEW V N P  *UNE "%2.$4 % 4HE 0RACTICE OF ECONOMETRICS n CLASSIC AND CONTEMPORARY !DDISON 7ESLEY0UBLISHERS  "(!,/42! 3)S#HILD7ORK.ECESSARY,ONDON3CHOOLOF%CONOMICS 3UNTORY4OYOTA $EVELOPMENT%CONOMICS2ESEARCH0ROGRAMME 0APER 3ERIESNŽ "!22/3 2 0 -%.$/.£! 2 3 0 6%,!:#/ 4 ! POBREZA Ï A PRINCIPALCAUSADOTRABALHOINFANTILNO"RASILURBANO2IODE*ANEIRO $)0%3)0%! -IMEO "2!3),,EIS DECRETOS ETC,EIDEDEJULHODEHTTP WWWPRESIDENCIAGOVBRCCIVIL?,EIS,HTMNOV #!2$/3/ %3/5:! !04HEIMPACTOFINCOMETRANSFERSONCHILDLABOR ANDSCHOOLATTENDANCEIN"RAZIL3ÎO0AULO530 HTTPWWWECON FEAUSPBRELIANACARDOSO%#/."2!3CARDOSO SOUZAPDFOUT &%22/ !2+!33/5& !,!VALIA ÎODOIMPACTODOSPROGRAMASDE BOLSAESCOLASOBREOTRABALHOINFANTILNO"RASIL)N)#ONGRESSODA!SSOCIA  ÎO,ATINO !MERICANADE0OPULA ÎO #AXAMBUn-'HTTPWWW ABEPORGBRUSUARIO'ERENCIA .AVEGACAOPHPCADERNO?IDNIVELMAR O '!,,) 24HEECONOMICIMPACTOFCHILDLABOUR'ENEBRA),/$ECENT 7ORK2ESEARCH0ROGRAMME P$ISCUSSION0APER  '2%%.% 7%CONOMETRIC!NALYSIS O%DITION 0RENTICE(ALL .EW*ERSEY  '2//4!%24 ##HILDLABORIN#OTED)VOIREINCIDENCEANDDETERMINANTS 4HE7ORLD"ANK 7ASHINGTON )"'%h0ESQUISA.ACIONALDE!MOSTRAPOR$OMICÓLIOv2IODE*ANEIRO #$ 2OM ???? h0ESQUISA .ACIONAL DE !MOSTRA POR $OMICÓLIOv 2IO DE *ANEIRO #$ 2OM

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