EM DEFESA DA ÉTICA NA POLÍTICA E DA PETROBRAS

EM DEFESA DA ÉTICA NA POLÍTICA E DA PETROBRAS Fernando Alcoforado* Niccolò Machiavelli ou Maquiavel como é conhecido no Brasil resume, em sua obra “O Príncipe”, o que deve ser a arte da política e de governar bem. Maquiavel é reconhecido como fundador da ciência política moderna pelo fato de haver escrito sobre a essência do Estado e do Governo. Maquiavel afirmou em 1513 que o homem, sobretudo o político, o que mais procura é a conquista, a conservação e a expansão do poder. Para alcançar e conservar esse poder não importam os meios. Reside aí um ponto de crítica ao pensamento maquiavélico, pois com essa justificativa, o Estado pode praticar todo tipo de violência, seja contra seus cidadãos, seja contra outros Estados. Maquiavelismo virou, portanto, sinônimo de uma prática política desprovida de moral e de boa fé, um procedimento astucioso e velhaco. Esta prática desprovida de moral e de boa fé ficou evidenciada no comportamento astucioso e velhaco do PT no episódio do “mensalão”. Ao produzir a peça de denúncia contra os acusados do “mensalão”, o Procurador-Geral da República afirmou que uma sofisticada organização criminosa se estruturou para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude que têm início com a vitória do Partido dos Trabalhadores (PT) e à ascensão de Lula à presidência da República em 2002 tendo por objetivo principal garantir a continuidade do projeto de poder do PT, mediante a compra de suporte político de outros Partidos Políticos e do financiamento futuro e pretérito (pagamento de dívidas) das suas próprias campanhas eleitorais. Na política não é apenas o interesse individual que está em jogo, mas também os interesses de grupos e da coletividade. Muitas vezes aquilo que aparece como algo pertinente à coletividade, de fato mascara o interesse pessoal e carreirista do político que pede o voto e que faz o discurso do bem comum. Mas, mesmo este político está preso aos interesses dos grupos que financiam sua eleição e, de certa forma, precisa conciliar seu interesse egoísta com aquele do grupo social do qual depende financeiramente para dar voos políticos mais altos. Além disso, ele necessita aparentar ser o que não é: um defensor dos anseios coletivos, do bem-estar social da coletividade. Com Maquiavel cai por terra a falácia da política enquanto busca da justiça e do bem comum. Conquistar e manter o poder, em síntese, é a finalidade essencial da política. É neste sentido que Maquiavel cunha sua famosa e mais polêmica frase: "Os fins justificam os meios” que o PT vem adotando desde que ascendeu ao poder. Com a chegada do PT ao governo federal, com Lula e depois com Dilma Rousseff, nos últimos doze anos o maquiavelismo foi elevado ao extremo com o aparelhamento da administração pública brasileira, cujos ministérios e empresas públicas foram tomados de assalto os quais passaram a ser loteados com os partidos que apoiam o governo. Cada partido recebe um quinhão da administração, incluindo ministérios, estatais e outros organismos públicos, os quais passam a ser geridos como se fossem propriedades desses partidos e de seus caciques, podendo, de forma livre nomear seus indicados, pouco importando se os mesmos tenham qualificação técnica, ética ou moral para bem gerir a coisa pública. Cabe observar que esta prática não foi iniciada pelos governos do PT, mas foi “aperfeiçoada” nos últimos 12 anos de forma avassaladora como ficou comprovado no processo do “mensalão” e na Operação Lava Jato da Polícia Federal que investiga o assalto realizado contra a Petrobras. 1

Diversos escândalos ocorreram durante os oito anos do governo Lula e nos quatro anos do governo Dilma Rousseff, quando vários ministros e integrantes do segundo escalão foram acusados de corrupção e acabaram deixando os seus cargos, os quais foram repassados para outros indicados pelos mesmos partidos e a farra com o dinheiro público continuou impunemente. O símbolo maior da corrupção durante o governo Lula foi o “mensalão”, que pela primeira vez levou alguns políticos importantes para a prisão, se bem que com penas extremamente brandas,quando comparadas com as recebidas por operadores sem mandato parlamentar, como Marcos Valério. Com a denúncia da compra da refinaria de Pasadena nos Estados Unidos pela Petrobras, que redundou em prejuízo de mais de um bilhão de dólares, a maior negociata até então vinda a público, imaginava-se que o assunto estivesse concluído. Outra denúncia chegou ao conhecimento público como a do superfaturamento da construção da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco. Para completar o descalabro ético e moral dos governos do PT, o povo brasileiro tomou conhecimento de que estamos diante do maior escândalo e roubalheira que se tem notícia na história do Brasil, desde a proclamação da República, com as prisões do doleiro Youssef e do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. A Petrobras teria sido lesada em R$ 88 bilhões pelo conluio do PT e partidos aliados, empreiteiras e executivos da petroleira. Com o governo Lula tivemos o “mensalão” e sob o governo Dilma Rousseff temos o “petrolão”, se bem que tudo isso começou ainda na gestão Lula. Diante dos assaltos aos cofres públicos que estão ocorrendo desde o início do governo Lula e no atual, é imperioso que as investigações não fiquem restritas ao que se passou ou continua passando na Petrobras e nas empreiteiras, cujos dirigentes também estão e serão presos. É importante que sejam investigadas as relações dessa teia de corrupção com as demais obras de responsabilidade direta ou indireta do governo federal, incluindo as obras da Copa do Mundo e Olimpíadas, Obras do PAC, do setor elétrico e também a relação dessas empresas e esquemas de corrupção com as fontes públicas de financiamento, como o Bndes, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o uso de recursos bilionários do FGTS, do FAT e outros mais. Outra linha de investigação importante é a relação da corrupção na Petrobras com as grandes empreiteiras e o papel das mesmas no financiamento da campanha eleitoral de 2014. Conforme dados divulgados pela imprensa as 20 maiores empreiteiras do País, dez das quais têm dirigentes presos, contribuíram de forma significativa para a eleição de Dilma Rousseff e outros candidatos do PT, do PMDB e demais partidos da base aliada. De tudo que acaba de ser descrito, um fato extremamente lamentável são os prejuízos sofridos pela Petrobras graças à incompetência e à existência de corrupção na gestão da maior empresa do País que tem perdido valor de mercado e apresentado péssimos resultados econômico-financeiros. Uma situação difícil de ser imaginada há algum tempo. O valor de mercado da Petrobras minguou em R$ 150 bilhões, ou 58% desde outubro de 2014. A Petrobras hoje vale cerca de 30% do que valia em 2011. Nos últimos três anos, o valor de mercado da Petrobras despencou de R$ 413 bilhões para R$ 150 bilhões. Nos últimos anos, o Governo Federal adotou a política de manter os preços dos combustíveis, em especial da gasolina, sem novos aumentos para combater a inflação o que fez com que se inviabilizasse a capitalização da Petrobras. A insuficiência de produção de derivados de petróleo, especialmente da gasolina, está obrigando a Petrobrás a importá-la cada vez mais. Tudo isto configura má gestão, além de ficar também demonstrado o descompromisso dos responsáveis pela condução da Petrobras com os interesses da empresa e seus acionistas e, também, com os interesses nacionais. 2

Outra ação nefasta do atual governo contra a Petrobras reside no fato de promover a redução significativa da área de atividade exploratória da Petrobras em benefício da entrada de novas empresas privadas, nacionais e estrangeiras, mediante processos licitatórios (leilões) que a Agencia Nacional de Petróleo (ANP) passou a promover a partir de 1998. Com o leilão recente do campo de Libra da camada pré-sal, que é a área com maior potencial petrolífero de produção no mundo, consumou-se mais um crime contra a Petrobrás e de lesa pátria contra o Brasil quando o governo brasileiro privatizou 60% do petróleo entregando-o para exploração por empresas estrangeiras. A nação exige ética na política e a responsabilização dos culpados pelos danos produzidos contra o Brasil e a Petrobras. * Fernando Alcoforado, 75, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.

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