Energia, Recursos Minerais e Desenvolvimento

August 21, 2017 | Autor: S. Seger Mercedes | Categoria: Energy Policy, Economic Development, Brazilian Politics
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9º Consenge: soCiedade, energia e Meio aMbiente

triênio 2008/2011 diretoria executiva Carlos Roberto Bittencourt - PR - Presidente Vicente de Paulo Alves Lopes Trindade - MG - Vice-presidente Renato dos Santos Andrade - BA - Tesoureiro Clovis Francisco Nascimento Filho - RJ - Secretário Geral Fernando Elias Vieira Jogaib - Volta Redonda/RJ - Relações Sindicais José Ezequiel Ramos - RO - Diretor Executivo Raul Otávio da Silva Pereira - MG - Diretor Executivo Roberto Luiz de Carvalho Freire - PE- Diretor Executivo Eduardo Medeiros Piazera - SC- Diretor Executivo suplentes da diretoria executiva Gilson Néri José Carlos Assis Jorge Dotti Cesa Clayton Paiva Márcia Ângela Nori Ulisses Kaniak Agamenon Rodrigues de Oliveira Luiz Antônio Cosenza Conselho Fiscal Marcus Fixel Hoffmann Rogério nascimento Ramos Tigernaque Pergentino Santana suplentes do Conselho Fiscal Rolf Gustavo Meyer Laurette Martins Alcântara Sato Mauro Carvalho Vasconcelos

reLaÇÃo de sindiCatos FiLiados À Fisenge: Sindicato dos Engenheiros da Bahia Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná Sindicato dos Engenheiros no Estado da Paraíba Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro Sindicato dos Engenheiros no Estado de Rondônia Sindicato dos Engenheiros no Estado de Sergipe Sindicato dos Engenheiros na Cidade de Volta Redonda (RJ) Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina CoMissÃo organiZadora: Presidente da Fisenge: Carlos Roberto Bittencourt; Diretor Tesoureiro da Fisenge, Renato Andrade dos Santos; Diretor Executivo da Fisenge, José Ezequiel Ramos Presidente do Seagro-SC: Jorge Dotti Cesa Presidente do Senge-RO: Jorge Luiz da Silva Alves

sUMÁrio a Cidade sUstentÁVeL ...............................................................07 ermínia maricato

integraÇÃo da aMériCa Latina ............................................. 33 valter pomar

energia, reCUrsos Minerais e desenVoLViMento.......... 43 ildo sauer, nilton bispo amado, sonia seger

apresentaÇÃo Numerosos são os desafios da Engenharia Nacional no cotidiano da sociedade. Grandes obras, mega eventos e a consolidação de um desenvolvimento sustentável são pautas que estão intrinsecamente ligadas aos profissionais da área. Diante deste quadro, o 9º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge) debaterá o tema central Sociedade, Energia e Meio Ambiente, em Porto Velho, Rondônia, entre os dias 7 e 10 de setembro. Para fomentar os debates foram produzidas teses sobre os seguintes temas: A cidade sustentável; Integração da América Latina; e Energia, Recursos Minerais e Desenvolvimento. A arquiteta, que foi ministra adjunta das Cidades, Ermínia Maricato fala sobre a importância de políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento e mobilidade urbana com o objetivo de construir cidades verdadeiramente democráticas e sustentáveis. O historiador Valter Pomar disserta sobre a importância de uma integração entre os povos latino-americanos, a fim de construir uma unidade solidária e soberana, além de apontar a necessidade de mudanças estruturais nesse processo de disputa de hegemonia. Já a terceira tese foi coordenada pelo professor e ex-dirigente da Petrobras, Ildo Sauer, com a participação do engenheiro eletricista e doutor em Energia pela Universidade de São Paulo (USP), Nilton Bispo Amado, e a engenheira civil, também doutora em Energia pela USP, Sonia Seger. Os autores abordam a importância da apropriação social da energia e seu papel no modo de produção atual. Os três documentos convergem em alguns pontos: o desenvolvimento sustentável do país e a garantia da soberania nacional. Além das teses, o 9º Consenge também será palco de palestras, debates e definições de políticas. Nesse sentido, a diretoria da Fisenge agradece a colaboração dos autores nessa discussão fundamental para a sociedade. O debate está aberto e os sindicatos, ao lado da categoria organizada, certamente marcarão mais um momento histórico no Consenge. a diretoria

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a Cidade sUstentÁVeL

Professora Erminia Maricato

____________ ermínia Maricato Graduação (1971), mestrado (1977) e doutorado (1984) e Livre Docência (1996), professora titular (1997) em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (USP). Professora visitante da University of British Columbia/Center of Human Settlements, Canadá (2002) e da University of Witswaterhand of Johannesburg, África do Sul (2006). Secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo (1989/1992), coordenadora do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (1998/2002) e Ministra Adjunta das Cidades (2003/2005). Foi consultora ad-doc da FINEP, CAPES, CNPQ, FAPESP, e também de inúmeras prefeituras no Brasil e no exterior. Criou o LABHAB - Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da FAUUSP (1997) e formulou a proposta de criação do Ministério das Cidades. Prêmio Juan Torres Higuerras da Federação Panamericana de Associações de Arquitetos, em 2006. Prêmio Arquiteto do Ano 2007 da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas. Conferência de abertura da World Planning Schools Congress (México, 2006). Key speaker do Social Forum of Architecture - Ankara (2010). Presidente da Comissão de Pesquisa da FAUUSP (2007/2009) e Membro do Conselho de Pesquisa da USP (2007/2009). Membro do Human Settlemente Advisory Board - United Nation Habitat (2009). Membro dos conselhos editoriais da Revista Urbe PUCPR, Cadernos Metrópole - PUCSP, Revista Brasileira Estudos Urbanos e Regionais- ANPUR e Justice Spaciale - Nanterre Universite, França.

ÍndiCe 11 INTRODUÇÃO: A QUESTÃO AMBIENTAL SE IMPÔS NAS AGENDAS NACIONAL E GLOBAL

13 NO BRASIL: A URBANIZAÇÃO PRÓPRIA DO CAPITALISMO PERIFÉRICO: DESIGUALDADE SOCIAL E PREDAÇÃO AMBIENTAL

14 MUDANÇAS NO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO. METRÓPOLES, CIDADES MÉDIAS. COMO ANDAM A HABITAÇÃO E SANEAMENTO

18 O AUTOMÓVEL REINA SOBERANO. O TRANSPORTE COLETIVO CAMINHA PARA A RUÍNA

19 O IMPACTO DAS POLÍTICAS NEOLIBERAIS NO APROFUNDAMENTO DA TRAGÉDIA URBANA BRASILEIRA E A RETOMADA DO DESENVOLVIMENTISMO

22 O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC), O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (MCMV), E O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO: UMA AGENDA PARA AS CIDADES NO INÍCIO DO SÉCULO XXI?

24 O MOVIMENTO SOCIAL DE REFORMA URBANA, AS CONQUISTAS INSTITUCIONAIS, A AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO E O IMPASSE ATUAL

26 SOBRE A FORMAÇÃO DO ENGENHEIRO 28 DESAFIOS, DIFICULDADES E PERSPECTIVAS

A CIDADE SUSTENTÁVEL

1- introdUÇÃo: a QUestÃo aMbientaL se iMpÔs nas agendas naCionaL e gLobaL1

É de conhecimento amplo que o padrão capitalista de produção e consumo, (e aí poderíamos incluir as sociedades socialistas produtivistas), vigente nos últimos 200 anos, desconhece limites para a exploração de recursos naturais, consumo de energia e poluição de terras, águas e ar, tornando-se absolutamente insustentável para o futuro da humanidade e do planeta. Numa sociedade onde a mercadoria se generaliza a ponto de marcar como tal o próprio trabalhador, a felicidade é identificada com o ato de possuir ou consumir, novas necessidades são criadas por força do mercado. Reverter este padrão não é tarefa banal. A crise ambiental se impõe na agenda política do final do século XX e início do século XXI com um diferencial (mas necessariamente em parceria), com a crise social e econômica promovida pelo desemprego e precarização do trabalho decorrentes da reestruturação produtiva do capitalismo. Aquecimento global, agressão à camada de ozônio, elevação do nível do mar, desertificação de terras, assoreamentos de cursos d’água, são evidências científicas do Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) e entraram na agenda para ficar2. Além de inviável, esse padrão produtivo é injusto: alguns consomem, de forma conspícua marcada pelo desperdício, mais do que necessitam e muitos não consomem

____________ 1

A autora agradece as indispensáveis colaborações de: engenheiro, e professor da UFABC, Francisco Comarú; urbanista e professora da PUC de Campinas, Laura Machado de Mello Bueno; e engenheiro Clovis do Nascimento, Secretário Geral da FISENGE.

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Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), trata-se de um corpo de cientistas definidos pela United Nations Environment Programme (UNEP) e pela World Meteorological Organization (WMO) que visa fornecer um diagnóstico claro do conhecimento sobre mudança climática e seus potenciais impactos sócio-econômicos.

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o mínimo para a sobrevivência. E sabemos que o planeta não tem recursos para que todos consumam de acordo com o padrão americano vigente. Há consenso sobre a necessidade de mudança, mas não há consenso sobre as causas e também sobre a profundidade das medidas a serem tomadas. Há resistências – ou interesses – muito fortes contra as mudanças, e elas são especialmente fortes no meio urbano. E mais ainda nos países emergentes e periféricos. Apenas para dar uma ideia de fatos que denunciam um estado de emergência, vale a pena lembrar que uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2002 mostrou que aproximadamente 60% dos municípios brasileiros apresentavam assoreamento dos cursos d’água (70% com desmatamento das matas ciliares e 56% com erosão e deslizamentos de encostas), 74% despejam esgotos domésticos nos cursos d’água, 63% apresentavam contaminação do solo por uso de agrotóxicos, esgotos domésticos e chorume. Utilizando um indicador menos sistêmico e isolado, porém paradigmático, podemos chegar à mesma conclusão sobre a urgência catastrófica da poluição da água em meio urbano. Pesquisas realizadas nos anos 90 trouxeram à tona uma evidência estarrecedora. Se nos anos 60 constatou-se a presença de metais pesados na água considerada potável, submetida a tratamento, nos anos 90 constatou-se que o tratamento convencional não elimina a presença de poluentes fármacos, hormônios, disruptores endócrinos, herbicidas, em águas que recebem efluentes de ETES3. Há 40 anos, o Brasil consumia 5% dos agrotóxicos que os EUA consumiam. Em 2009, o Brasil tornou-se o maior consumidor de agrotóxico do mundo, com óbvio impacto sobre as águas também no meio urbano, mas especialmente sobre a segurança alimentar. Enquanto o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 94% entre 2000 e 2009, o brasileiro subiu 192%4. Foram negociados 1,06 milhão de toneladas de defensivos, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola. Apenas 13 empresas transnacionais são responsáveis por 90% dessa produção. No entanto, nunca a palavra sustentabilidade foi tão pronunciada e, não pouco frequentemente, alardeada exatamente por aqueles que mais a violentam. O desafio da FISENGE ao debater a cidade sustentável é o desafio do Brasil e do mundo de transformar um padrão social, econômico, cultural, político e ambiental insustentável. ____________ 3 Esses estudos são geralmente de universidades públicas. Somente em 2005, as concessionárias de saneamento foram obrigadas a avaliar outros parâmetros além dos sanitários, por Portaria da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), e deverão torná-los públicos conforme resolução da Agência Nacional de Águas (ANA). Ver a respeito BUENO, L.M. A água no ambiente urbano. In BIOIKOS 51-55 Vol. 19, nºs 1 e 2 , jan/dez 2005.

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Reportagem de Débora Prado. Revista Caros Amigos, de 17/09/2010

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A CIDADE SUSTENTÁVEL

2 - no brasiL: a UrbaniZaÇÃo prÓpria do CapitaLisMo periFériCo: desigUaLdade soCiaL e predaÇÃo aMbientaL De 1940 a 2010 a proporção da população brasileira vivendo nas cidades passou de 31% a 84%, com atuais cerca de 160 milhões de residentes urbanos. Pode-se dizer que foi um dos processos mais intensos de urbanização ocorridos no mundo durante o século XX. Esse deslocamento gigantesco de população está relacionado à histórica concentração da terra rural e ao fracasso da proposta de Reforma Agrária, uma das propostas de Reforma de Base sustentada pelos movimentos sociais e sindicais no período que antecedeu o Regime Militar que teve início em 1964. Nas cidades para onde se dirigiram, esses migrantes tiveram um papel fundamental como oferta de mão de obra barata para o processo de industrialização tardio baseado na chamada substituição de importação. Entre 1940 e 1980 o Brasil cresceu a taxas superiores a 7% configurando um aparentemente bem sucedido salto de modernização. No entanto essa modernização se fez às expensas da força de trabalho barata que, ignorada pelas políticas públicas e excluída do mercado formal residencial capitalista, foi obrigada a construir suas próprias moradias, e frequentemente seus próprios bairros, para resolver seu problema de assentamento nas cidades. Um processo de urbanização baseado nos baixos salários – nas áreas industrializadas – e na relação informal, nas áreas de economia deprimidas é a chave explicativa para cidades e metrópoles produzidas, em grande parte, de forma ilegal pelas mãos de seus moradores: sem observação de leis urbanísticas e edilícia, sem conhecimento técnico de engenheiros e arquitetos, sem financiamento público ou subsídios resultando em casas e demais edifícios cuja construção se arrasta ao longo de muitos anos, marcados por ambientes insalubres e áreas submetidas a riscos de diversas naturezas. Trata-se, ainda, desde o início da industrialização até os dias de hoje, de uma força de trabalho que não ganha o suficiente para sua própria reprodução dentro da formalidade urbanística. A ocupação de áreas inadequadas ou ambientalmente frágeis como APAS, APPs, mangues, dunas, encostas instáveis, pela população pobre – ou seja, a maior parte da população – é apenas mais uma das consequências desse processo que tem no mercado privado especulativo e restritivo – orientado pelo produto de luxo – um agente central. A escala da cidade ilegal no Brasil mostra que ela é mais regra que exceção. Nas metrópoles situadas nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, mais de 50% dos domicílios são ilegais (essa taxa se aplica também ao Rio de Janeiro). Em São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, essa taxa está entre 33% e 25% dos domicílios. Até mesmo a “planejada” Curitiba apresenta números significativos se considerarmos sua Região Metropolitana. O diagnóstico sobre as cidades não contraria o fato de que se trata de uma das sociedades mais desiguais do mundo. Até mesmo no contexto da

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América Latina, o Brasil é um campeão de desigualdade. A ocupação desordenada da terra, a falta de controle sobre o uso e a ocupação do solo, a especulação fundiária e imobiliária sem regulação (com a despudorada demonstração de luxo e preconceito), a segregação urbana, o crescimento exponencial de favelas, os desastres decorrentes de desmoronamentos com mortes e até mesmo a alta taxa de impermeabilização do solo causadora de enchentes constantes, são causas articuladas de um processo que tem a valorização imobiliária no seu núcleo central. Não faltam planos e nem leis para contrariar essa cidade partida e reorientar seus rumos. O planejamento urbano é bastante prestigiado nos meios técnicos e até mesmo na grande mídia. Após 2005 teve lugar a produção de um número significativo de Planos Diretores participativos formulados por 1.526 municípios brasileiros. As leis urbanísticas no Brasil figuram entre as mais avançadas do mundo tendo à frente o Estatuto da Cidade aprovado no ano 2001 após muitas lutas dos movimentos sociais reunidos em torno do Movimento Nacional de Reforma Urbana. Ao decidir debater o tema de Cidades Sustentáveis, a FISENGE se encontra diante de um grande desafio: como implementar políticas, planos e programas que rompam com a injustiça urbana e com a predação ambiental que persiste apesar das conquistas institucionais obtidas nos últimos anos? Como vencer os obstáculos que se contrapõem às propostas que ocupam um sem número de teses, agendas, planos, leis, tecnicamente viáveis, socialmente necessários, mas politicamente travados? Esta é a questão.

3 - MUdanÇas no proCesso de UrbaniZaÇÃo. MetrÓpoLes e Cidades Médias. CoMo andaM a HabitaÇÃo e saneaMento O Brasil tem apresentando mudanças acompanhadas de grande impacto territorial decorrentes de sua inserção na economia globalizada na virada do século XXI. O processo de urbanização, historicamente concentrado nas faixas litorâneas, apresenta mudanças. A partir de 1980 o IBGE evidencia a reorientação dos fluxos migratórios. As cidades do Norte e do Centro-Oeste passam a crescer a taxas mais altas e, além disto, as cidades de porte médio (entre 100 mil e 500 mil habitantes) crescem proporcionalmente mais do que as metrópoles. Esse fenômeno, crescimento das cidades de porte médio, se dá tanto no que se refere à população quanto à economia. Enquanto a população das cidades grandes cresceu 1,43% e a das cidades pequenas 1,15% ao ano, entre 2000 e 2007, as cidades de porte médio cresceram 2,06% no mesmo período. Quanto ao Produto Interno Bruto (PIB), as cidades de porte médio apresentaram crescimento de 5,3% ao ano entre 2002 e 2006, ao mesmo tempo em que o crescimento do PIB nacional ficou aquém de 3,2% ao ano em média5.

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A CIDADE SUSTENTÁVEL

A região Sudeste perde peso relativo na economia brasileira. O indicador de Valor da Transformação Industrial (VTI) mostra que a importância da Região Metropolitana de São Paulo passou de 43,5% em 1970 para 22,0% em 2005. O VTI do estado de São Paulo passou de 58,1% em 1970 para 44,0% em 2005. O VTI da região Sudeste passou, como um todo, de 80,7% em 1970 para 61,8% em 2005, perdendo importância relativa se comparado a todas as demais regiões do país6. Entretanto, apesar das mudanças, trazidas especialmente pelo agronegócio ancorado na exportação de commodities, a concentração econômica e as desigualdades regionais persistem acentuadamente. O mesmo vale quando olhamos para as cidades. Os dados não nos autorizam a negar a característica de concentração de pessoas e poder econômico nos grandes pólos configurados nas principais metrópoles e nelas uma desigualdade muito acentuada, como evidenciam estudos do Observatório das Metrópoles. Como mostra a Tabela 1 abaixo, nas 15 metrópoles mais populosas em 2010 residiam cerca de 36% da população total do país, o equivalente a 69 milhões de habitantes, segundo dados do Censo de 20107. Metrópoles brasileiras – população ibge/2010 Metrópoles

Habitantes

São Paulo

19.672.582

Rio de Janeiro

11.602.070

Belo Horizonte

4.882.977

Porto Alegre

3.960.068

Brasília

3.716.996

Curitiba

3.168.980

Salvador

3.353.704

Recife

3.688.428

Fortaleza

3.525.564

Campinas

2.798.477

Manaus

2.021.722

Goiânia

2.091.335

Belém

2.040.843

Vitória

1.685.384

Florianópolis total metrópoles

877.706 69.086.836

Fonte: Observatório das Metrópoles, 2004 e 2009.

____________ 5

Motta, D.M. e Matta, D. Dinamismo das Cidades Médias Brasília: IPEA, 2010. Ver ainda Campolina Diniz, Fórum Fiscal, Brasília 2008. 7 Ver sítio www.ibge.gov.br 6

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As duas maiores e mais importantes metrópoles localizam-se na região que continua sendo a mais rica e dinâmica do país – o Sudeste – e, juntas, detêm pouco mais de 23% da população urbana total e mais de 45% da população das 15 regiões apresentadas na Tabela 1. É preciso reconhecer que a urbanização no Brasil, contribuiu positivamente com a evolução de alguns indicadores ao longo do século XX e início do século XXI. Entre os exemplos destacam-se a diminuição da mortalidade infantil (de 150 mortes para cada mil nascidos vivos em 1940 para 23,3 em 2008), a melhoria da expectativa de vida (de 40,7 anos de vida média em 1940 para 72,8 em 2008), a diminuição da taxa de fertilidade8 (de 6,16 filhos por mulher em idade fértil em 1940 para 1,86 em 2008) e o aumento muito significativo da escolaridade da população (55,9% de analfabetos em 1940 para 10% em 2007). Segundo relatório da UN-Habitat9, a América Latina e o Caribe constituem-se terra da desigualdade: os coeficientes de Gini das zonas urbanas desta região estão entre os mais altos do mundo. No nível das cidades, as mais desiguais da região (Américas e Caribe) incluem as brasileiras Goiânia, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza e São Paulo, e a cidade colombiana de Bogotá – todas com coeficiente de Gini acima de 0,60, o que é considerado um padrão extremamente alto em termos de comparação internacional (regiões urbanas comparáveis da Índia apresentavam em 2005, cerca de 0,37, por exemplo). Estes coeficientes de desigualdade estão muito próximos dos seguidos por outras cidades brasileiras como Rio de Janeiro e Curitiba, pouco abaixo de 0,6. Segundo a mesma fonte, outras cidades latino-americanas como Buenos Aires, Santiago, Quito, Guatemala, México apresentavam coeficientes de Gini entre 0,50 e 0,55 – melhor colocadas que as brasileiras. O déficit habitacional estimado em 2007 corresponde a 6,3 milhões de domicílios, dos quais 5,2 milhões referem-se a regiões urbanas, de acordo com dados do Ministério das Cidades e Fundação João Pinheiro10. Quase 90% do déficit habitacional refere-se à população com rendimentos na faixa de zero a três salários mínimos. A população moradora de favelas cresceu mais do que o conjunto da população urbana durante as décadas de 1980 e 1990. De acordo com o IBGE, 82% da população ____________ 8

Portanto abaixo do nível mínimo de reposição da população, considerado de 2,1 filhos por mulher. No Sudeste esta taxa estava em torno de 1,62 filhos por mulher. Fonte: IBGE: http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_impressao.php?id_noticia=1233 9 UN-HABITAT – United Nations Human Settlement Programme. State of the world’s cities 2008/2009. Harmonious cities. London: Earthscan: IIED, 2008. 10 4 Brasil. Ministério das Cidades. Déficit habitacional no Brasil 2007. Em: http://www.cidades.gov.br/secretariasnacionais/secretaria-de-habitacao/biblioteca/publicacoes-e-artigos/DeficitHabitacional.zip/view

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A CIDADE SUSTENTÁVEL

brasileira moradora de favelas (habitações subnormais) estavam nessas 11 metrópoles que concentram também 33% do déficit habitacional ou o equivalente a 2.192.296 unidades. Mais da metade dos moradores de favelas estão nas metrópoles de São Paulo e Rio de Janeiro o que afirma esse padrão de crescimento, modernização, concentração de poder e riqueza e a manutenção de relações atrasadas e pobreza. Apesar da ampliação do acesso à água tratada, 5% da população urbana e 18,8% da população brasileira não fazem parte desse quadro, o que soma 37,6 milhões de pessoas, que corresponde a dez países do tamanho do Uruguai11. Na área de esgotamento sanitário a situação é desesperadora, pois coletamos 52% dos esgotos produzidos na área urbana e tratamos apenas 65%. Significa dizer que 96 milhões de brasileiros não são atendidos com sistema de esgotamento sanitário e contribuem para o quadro dantesco de poluição hídrica. Com base na totalidade dos esgotos gerados pela população brasileira, o índice de tratamento é de apenas 35%, ou seja, 65% dos esgotos produzidos, sem tratamento, contribuem, de maneira decisiva, para a poluição dos rios e mares transformando-se em um dos principais veículos de transmissão de doenças, ampliando a proliferação de vetores e de reservatórios de doenças infecto-contagiosas. A coleta domiciliar de lixo está marcada por um padrão questionável, como evidencia o abandono dos bairros pobres, e o destino final dos resíduos constitui o maior problema. A drenagem e macrodrenagem urbanas constituem um capítulo à parte que requer atenção dos profissionais de engenharia. As soluções ainda preconizadas na maioria das obras, mais agravam o problema ao invés de resolvê-los. Tamponamento de córregos para a construção de avenidas em fundos de vales, marginais nas áreas lindeiras de rios e córregos são modelos seguidos em todo o Brasil, durante décadas, que contribuíram para a impermeabilização da superfície urbana e ocorrência tão frequente de enchentes. Após décadas de erros que apressaram o fluxo das águas pluviais para as calhas urbanas, trata-se de retardá-lo e outra solução paliativa ganha status de modelos que são disseminados de uma cidade para outra – “os piscinões” – contribuindo para a felicidade de um certo empresariado que oferece soluções rápidas aos governantes de plantão. Enquanto isso, o padrão de ocupação do solo permanece inalterado e a impermeabilização avança guiada especialmente pela matriz rodoviarista ou pelo império do automóvel. Este merece um destaque neste documento. ____________ 11

Brasil. Ministério das Cidades. Diagnóstico dos serviços de água e esgoto. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades / SNIS. Brasília, 2008. Disponível em: http://www.snis.gov.br/

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4 - o aUtoMÓVeL reina soberano. o transporte CoLetiVo CaMinHa para a rUÍna De todos os fatores que contribuem para a piora na condição de vida das metrópoles, o modelo de mobilidade baseado na matriz rodoviarista, especialmente no automóvel, e o relativo desprezo pelo transporte coletivo são, talvez, os de maior impacto. Em 2008, o Brasil produziu aproximadamente 2,8 milhões de automóveis de passageiros e comerciais leves. Estima-se que em 2010 a produção tenha sido de aproximadamente 2,9 milhões e, em 2015, será de 3,9 milhões, a maior parte dos quais fica no país, que por sua vez, segundo estimativas, será o terceiro mercado mundial consumidor de automóveis até o fim da década12. O produto das indústrias automobilísticas equivaleu a 13% do PIB em 1999 e 19,8% do PIB dez anos depois, em 2009. Em 2008 a indústria automobilística mundial produziu 66 milhões de unidades e em 2015 estima-se que vá produzir 82 milhões. As indústrias automobilísticas estão se voltando para os países “emergentes” para onde tem sido orientada a produção e o consumo dos veículos e não apenas em busca da mão de obra barata. O automóvel é o fator urbano de maior impacto no aquecimento global, idem na qualidade do ar nas cidades, induz a ocupação espraiada do solo, é um dos maiores responsáveis pela impermeabilização do solo (causa principal de enchentes), atua como oposição ao transporte coletivo de massa, ao pedestre e à mobilidade baseada em veículos não motorizados, além de ser uma das maiores causas de mortes ou incapacitação para o trabalho devido ao número de acidentes que em 2005 totalizaram 35.753 óbitos e 123.061 internações a um custo de R$ 118 milhões (SUS – Ministério da Saúde). Em dez metrópoles brasileiras 38,1% das viagens são feitas a pé13. No entanto, o automóvel continua sendo um dos itens de maior investimento por parte das prefeituras e governos estaduais, tendência orientada pela visibilidade das obras e compromissos de financiamento de campanhas eleitorais. Comparado ao transporte coletivo os automóveis são responsáveis por 83% dos acidentes e 76% da poluição. O custo das horas de trabalhadores parados em trânsito congestionado pode atingir 10% do PIB de uma metrópole, como comprovou pesquisa desenvolvida em 2008, pela Fundação Getúlio Vargas para a cidade de São Paulo. Dados da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP) mostram que autos, motos e táxis recebem de R$ 10,7 a R$ 24,3 bilhões/ano de subsídios (86%), enquanto o transporte público recebe R$ 2,0 a R$ 3,9 bilhões (14%)14. ____________ 12 13

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Segundo a PricewaterhouseCoopers, 2010. Fonte ANTP, elaboração IPEA. Revista Desenvolvimento. IPEA, ago 2009.

AFFONSO, N.S. Automóveis e sustentabilidade. Revista Desenvolvimento. IPEA ago 2009 .

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A CIDADE SUSTENTÁVEL

Durante a crise global de 2008 a indústria automobilística recebeu subsídios públicos em vários países do mundo, incluindo o Brasil. No entanto, em que pesem os números inéditos de venda de automóveis entre nós, os recursos investidos pelas montadoras no país ficaram aquém da remessa de lucros que estas enviaram ao exterior: entre 2008 e 2010 as empresas automotivas enviaram, entre remessas de lucros e dividendos, US$ 12,4 bilhões diante de investimentos externos de US$ 3,6 bilhões15.

5 - o iMpaCto das poLÍtiCas neoLiberais no aproFUndaMento da tragédia Urbana brasiLeira e a retoMada do desenVoLViMentisMo O ideário neoliberal que acompanhou a reestruturação produtiva do capitalismo deixou uma herança nas cidades dos países emergentes ou não desenvolvidos do mundo capitalista que serão necessários muitos anos de investimentos, caso eles aconteçam, para neutralizar seu impacto. A queda do crescimento econômico, o desemprego, o aprofundamento da informalidade, o aumento da violência, o aumento de crianças abandonadas, o aumento dos moradores (e até de famílias) nas ruas, o crescimento das favelas, mas especialmente o recuo das políticas públicas e sociais em contexto de significativo crescimento urbano, como verificado na América Latina, marcaram as duas últimas décadas do século XX e início do século XXI16. Se a reestruturação produtiva com a precarização do trabalho e fim do Welfare State significou ampliação da desigualdade nas cidades dos países centrais, entre nós, que nunca conhecemos a universalização de direitos como a previdência social, o impacto foi mais profundo. O que havia de acúmulo de capacidade técnica e administrativa no aparelho de Estado – que não era muita – foi desconstruída especialmente a partir do governo de Collor de Mello. Isso se deu especialmente na habitação, no saneamento e nos transportes urbanos17. As propostas de desregulamentação ou privatizações evidentemente constituíram-se em fracassos nos casos das políticas sociais. Embora a partir de 2003 o Brasil passe a apresentar políticas públicas voltadas para a distribuição de renda, como foi o caso da Bolsa Família ou aumento real do salário mínimo, foi somente a partir de 2006 que se verifica uma clara agenda desenvol____________ 15

Ver de SARTI, F. e HIRATUKA, C. Gasto público, lucro privado. In Revista Carta Capital. 16/fev.2011. Ver a respeito: um quadro internacional em DAVIS, M. Planeta Favela. São Paulo: Boitempo. 2006. Para o Brasil, ver dados sobre a piora nas condições de vida urbana, MARICATO, E. O impasse da política urbana. Petrópolis: Vozes, no prelo.

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vimentista em oposição à agenda neoliberal. Em maio de 2007 é lançado o primeiro Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) com previsão de investimentos de R$ 503,9 bilhões em logística (rodovias, ferrovias, portos, hidrovias, aeroportos), energia (geração, transmissão, combustíveis renováveis, petróleo e gás natural), sociais e urbanos (luz para todos, habitação, saneamento e recursos hídricos). O PAC rompia com a regra de fogo do ajuste fiscal antes determinado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) de contabilizar no superávit primário as despesas com essas obras. Esse artifício permitiu que o Estado brasileiro retomasse o investimento em obras de infraestrutura econômica e social o qual estava praticamente abandonado há quase três décadas. Ainda na agenda para as cidades, em 2009 o governo federal lança o Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida. Ao mesmo tempo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) avança decisivamente no financiamento de investimentos industriais e na infraestrutura. Em 2004 a participação do BNDES nesses investimentos era de 19%; em 2009 chegou a quase 40% totalizando R$ 137,4 bilhões. Essa orientação permitiu a concentração de capitais em torno de algumas empresas – ou fusões de empresas – que passaram a figurar entre os maiores conglomerados transnacionais do planeta. O BNDES e, portanto, o Estado brasileiro tornou-se sócio do Bradesco, Brasken, Brasil Foods (fusão da Sadia com a Perdigão), Coteminas, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Embraer, Gerdau, Itaú, JBS, Klabin, Marfrig e Vale. O crescimento econômico, com impacto sobre o crescimento do emprego, e as políticas públicas distributivas contribuíram para mudar o quadro da distribuição da renda no Brasil, durante os governos do presidente Lula. A Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), foram gerados 1,77 milhões de empregos apenas em 200918. Considerando os rendimentos do trabalho, aumento do emprego, ganhos da previdência (que, ao contrário do que quer a agenda neoliberal, não são regressivos) e a política assistencial, entre 2001 e 2008, o número de pobres no Brasil caiu de 57 milhões para menos de 30 milhões de pessoas19. Quanto ao número de indigentes ou pobreza extrema, o número é mais efetivo e caiu de 36 milhões de indivíduos para 12 milhões ou 3,6 milhões de famílias, no mesmo período. Isso significa que a proporção de indigentes que era no começo do período 19,2% da população, cai para 6,5%20.

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Ver a respeito: MARICATO, E. Metrópoles desgovernadas. Revista IEA. São Paulo/USP, abril 2011. http://blog.planalto.gov.br/brasil-gera-17-milhao-de-empregos-no-ano-da-crise-economica-mundial/ Conceito de pobreza utilizado nessa medição: US$ 2,5 por dia per capita. Fonte: PNAD/IBGE com dados manejados por Lena Lavinas, 2010.

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A CIDADE SUSTENTÁVEL

O salário mínimo teve reajuste nominal de 155% e aumento real de 73% (acima da taxa de inflação calculada pelo INPC/IBGE) de janeiro de 2003 a março de 201021. Em dezembro de 2008, o Bolsa-Família chegava a 11.353.445 famílias com recursos no valor de R$ 10,9 bilhões22. Outros programas também ajudaram a irrigar recursos para as camadas mais pobres da sociedade: Luz para Todos, Pro-UNI, Crédito Consignado, PRONAF, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outros. Apesar desses números, que podem ser atribuídos tanto a iniciativas internas quanto (especialmente o crescimento econômico) à expansão capitalista que privilegiou os chamados países emergentes, a distribuição de renda no Brasil continua a apresentar índices inaceitáveis. O Coeficiente Gini, indicador universal aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que mede a desigualdade social, passou de 0,587 em 2002 para 0,539 em 200923. Apesar da queda da taxa de juros nos anos do governo Lula, o Brasil mantém a taxa mais alta do mundo com impacto decisivo sobre os gastos federais. O estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) “Distribuição funcional da renda no Brasil: situação recente” baseado na PNAD/IBGE revela que de 2000 a 2007 o Brasil gastou com os serviços da dívida mais do que o dobro do que gastou com educação, saúde e investimentos, de um modo geral. Sete por cento do PIB são comprometidos com juros da dívida, um verdadeiro ralo de recursos públicos transferidos como renda de propriedades24. Essa constatação envolve uma clara disputa que está presente na sociedade brasileira há muitos anos e ainda permanece viva em 2011. De um lado estão os representantes do capital financeiro e dos veículos de comunicação ligados ao mainstream, repetindo ad nauseam, como um mantra, a necessidade de aumento dos juros e de cortes dos gastos públicos por meio da diminuição do aparelho de Estado e das políticas sociais. De outro, há a constatação de que o Estado brasileiro não é o apregoado elefante superdimensionado, de que a taxa de juros pode ser outra, e os investimentos em educação e saúde, entre outras políticas sociais, precisam ser ampliados25.

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Informações extraídas de BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Comunicação Social. Destaques: ações e programas do Governo Federal / Secretaria de Comunicação Social – Brasília, 2010. 22 Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 23 Dados extraídos de Apresentação de Jorge Abrahão de Castro na 1º Conferência Nacional de Políticas Públicas – UFRN e USP, em Natal, nov. de 2010 24 er a respeito entrevista de Marcio Pochmann para o jornal Brasil de Fato. 20 a 26 nov. 2008. 25 Ver a respeito da possível e necessária diminuição da taxa de juros os artigos de Amir Khair no jornal O Estado de São Paulo, entre janeiro e abril de 2011.

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Além do mais, condições estratégicas que mantém a desigualdade social e econômica não foram tocadas. Para citar apenas duas, o lucro dos bancos nesse período aumentou (420% em relação à era FHC) atingindo recordes no ano de 2010, e a questão da terra ficou intocada, no campo ou na cidade. A queda no desemprego e a distribuição de renda contribuem para a melhoria da vida urbana embora, como veremos adiante, não é suficiente. Nas cidades lidamos com uma variável que é o território. Sem tocar na questão fundiária, o direito à cidade fica travado como veremos adiante.

6 - o prograMa de aCeLeraÇÃo do CresCiMento (paC), o prograMa MinHa Casa, MinHa Vida (MCMV) e o pLano diretor partiCipatiVo: UMa agenda para as Cidades? A análise do conjunto de obras que compõem o PAC mostra que ele não inova no que se refere a uma nova atitude em relação à questão ambiental, especialmente no que se refere à energia. De fato várias mega obras relacionadas à infraestrutura econômica foram resgatadas da antiga orientação seguida pelo Regime Militar, contrariando a necessidade de repensar um plano inovador orientado por uma nova atitude – sustentável – de planejamento de Estado. Na área do saneamento ambiental, conquistas da primeira equipe que ocupou a Secretaria Nacional do Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades foram perdidas e obras insustentáveis – como o tamponamento de córregos e impermeabilização de calhas de vales – tiveram financiamentos retomados, repetindo erros dos anos da ditadura. O mesmo felizmente não se pode dizer das obras do PAC de habitação. Elas constituíram uma inovação como prática do governo federal. O PAC-Habitação priorizou a urbanização de áreas precárias investindo na construção de bairros saneados sem a remoção da maior parte da ocupação já consolidada. Pela primeira vez na história do país, as chamadas obras de urbanização de favelas atingem uma importância e escala sem precedentes. Esse programa dialoga com a cidade real, com o passivo urbano, com a cidade informal repassando recursos para prefeitos recuperarem bairros inteiros, verdadeiros focos de epidemias e insalubridade. O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) não seguiria essa lógica. Dialogando fortemente com o setor empresarial do mercado residencial (incorporadores e construtores), carreando recursos financeiros inéditos – oriundos do FGTS, do SBPE e subsídios orçamentários – mas deixando intocada a base fundiária, o MCMV contribui para repetir erros e falhas verificados durante o período de vigência do Banco Nacional da Habitação (BNH) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

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A CIDADE SUSTENTÁVEL

O impacto dos recursos financeiros na base fundiária e imobiliária, deixada intocada pelos governos locais, isto é, sem controle ou regulação, causou um súbito aumento do preço da terra e dos imóveis em todas as principais cidades brasileiras após seu lançamento em 2009 e 2010. Nos municípios periféricos do Rio de Janeiro e de São Paulo o preço do metro quadrado aumentou mais de 50% em (2) dois anos, enquanto que o imóvel usado aumentou mais de 30%. Um movimento fortemente especulativo reafirma a tendência socialmente excludente das cidades brasileiras embora os recursos drenados para o mercado tenham o efeito de permitir sua ampliação, isto é, notase a inserção de uma classe média que até então, apesar de constituir força de trabalho regularmente empregada, como policiais militares, professores secundários, bancários, se encontrava fora do mercado26. Os mais pobres, que compõem 90% do déficit habitacional, continuam a ocupar, quase como regra, conjuntos habitacionais situados fora da cidade acarretando mais problemas do que soluções para o mercado de terras, para o transporte urbano, para o isolamento social dessas famílias, acarretando o desenvolvimento de patologias, como já mostrou vasta bibliografia. De acordo com a Constituição Federal de 1988 e com a lei federal Estatuto da Cidade de 2001, caberia principalmente às prefeituras municipais o controle sobre a especulação fundiária e imobiliária, assegurando a função social da propriedade e da cidade por meio do Plano Diretor. Entretanto, apesar da Campanha do Plano Diretor Participativo desenvolvida pelo Ministério das Cidades a partir de 2005 ter assegurado a elaboração de 1.526 Planos Diretores por municípios brasileiros, sua eficácia tem se revelado sofrível27. Mais do que lei ou plano, a correlação de forças sociais é que pode assegurar a aplicação da função social da propriedade, um limitante ao direito de propriedade que contraria a história do país, onde patrimônio sempre esteve ligado ao poder político, econômico e social. O planejamento urbano ou as peças de Planos Diretores têm sido bastante prestigiadas entre nós, seja pela mídia, seja pelos profissionais, seja pela academia, e seja até, ultimamente, por lideranças populares formadas em “cursos de capacitação”. Mas, como destaca uma razoável, porém ignorada, bibliografia com des-

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Impacto nos preços dos imóveis, conforme pesquisas realizadas pela autora. Conforme anúncio, o MCMV 2 pretende destinar 1,2 milhão, dos 2 milhões de unidades a serem financiadas, para as faixas de renda situadas abaixo ou igual a três s.m. O preço da terra constituirá um grande obstáculo para a boa localização dessas unidades caso elas sejam, de fato, construídas. 27 Ver a respeito: SANTOS Jr, O. e MONTANDON, T. Os planos diretores municipais pós Estatuto da Cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital/Ministério das Cidades, 2011.

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taque para os escritos do professor Flavio Villaça, no Brasil, o papel dos PDs têm sido mais ideológicos do que efetivos28. Frequentemente eles desviam a atenção dos reais interesses que orientam o crescimento urbano com exclusão social, confinando o debate a instrumentos jurídicos ou medidas burocráticas. É preciso desmistificar a importância real que os Planos Diretores têm tido no destino das cidades brasileiras, especialmente no nível dos poderes municipal e metropolitano, retomar o debate crítico sobre os programas dispersos e insuficientes do governo federal para então reorientar a construção social de uma política urbana sustentável.

7 - o MoViMento soCiaL de reForMa Urbana, as ConQUistas institUCionais, a aMpLiaÇÃo da partiCipaÇÃo e o iMpasse atUaL A proposta de Reforma Urbana foi formulada no ano de 1963 em consonância com outras propostas de Reformas – Agrária, da Educação, da Saúde, Política, Administrativa – que ocupavam as forças vivas e organizadas da sociedade brasileira. A América Latina passava por uma conjuntura especial e buscava sua emancipação política para fugir ao poder do império. Sabemos pelo que aconteceu em 1964 qual foi o desfecho histórico e o que aconteceu com as forças que se encontravam em disputa por diferentes modelos de sociedade. Durante a luta contra a ditadura militar, pela retomada de um Estado de Direito, a proposta de Reforma Urbana foi resgatada mantendo em seu núcleo central a questão fundiária urbana. Nas décadas que se seguiram aos anos 60 o país passou a ser predominantemente urbano e os problemas acarretados por um processo de urbanização veloz e predatório ganharam dimensões cada vez maiores. O movimento social que foi organizado em torno da proposta de Reforma Urbana reuniu uma gama importante de lideranças composta de uma diversidade expressiva de agentes políticos. Lideranças sociais, sindicais, profissionais (arquitetos, engenheiros, sanitaristas, advogados, assistentes sociais etc.) além de pesquisadores, acadêmicos, parlamentares, ONGs, até prefeitos ou integrantes do Executivo. Esse movimento social ganhou representantes nas câmaras municipais, no Congresso Nacional, nas prefeituras municipais com a eleição de militantes ligados a ele. Nas prefeituras, ainda na vigência do Regime Militar, nos anos 80, tem início novas práticas de governo nas cidades que incorporavam a participação social como o orçamento participativo e os conselhos locais e setoriais. A orientação de inclusão social ____________

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Ver especialmente de VILLAÇA, F. As ilusões do Plano Diretor. http://www.flaviovillaca.arq.br/pdf/ilusao_pd.pdf

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A CIDADE SUSTENTÁVEL

no território levou a novas atitudes, como as obras de urbanização e saneamento em favelas e as tentativas de regularização fundiária. Novos sujeitos sociais se formaram nesse processo que acompanhou a democratização do país. A lista de conquistas do movimento de Reforma Urbana é respeitável e tem início com a Constituição Federal (CF) de 1988, que incorpora dois artigos sobre o tema das cidades. O Estatuto da Cidade, lei federal de 2001, que regulamenta os capítulos da CF, registra a proeza de limitar o direito de propriedade individual e subordiná-lo à sua função social prevista na Constituição. Em 2003 foi criado o Ministério das Cidades e com ele as Conferências Nacionais das Cidades e o Conselho das Cidades. Em 2005 foi aprovada uma lei federal que regulamenta os Consórcios Públicos. Em 2007 foi aprovada lei federal que constitui o novo marco regulatório do saneamento básico. Essa última lei pôs fim a um período de quase duas décadas de vazio institucional na área do saneamento, quando forças pró e contra a privatização se enfrentaram nos bastidores das disputas entre interesses públicos e privados. Ganha importância nesse quadro o papel da Frente Nacional do Saneamento à qual deve ser creditada a defesa do caráter público do saneamento no Brasil. Em 2010 foi aprovada a lei federal de Resíduos sólidos. A retomada dos investimentos em habitação e saneamento teve início em 2003 e 2004, porém foi com o PAC e o MCMV, que a escala ganhou mais expressão tendo em vista a orientação desenvolvimentista. Enquanto se processa um movimento de retomada dos investimentos e a ampliação dos espaços de participação em um grande número de Conselhos setoriais – Saúde, Criança e Adolescente, Educação, Habitação, Cidade, entre muitos – o movimento ligado à Reforma Urbana parece ter perdido a antiga unidade, independência, força e ofensividade. Como já foi afirmado, mais do que planos ou leis, o que parece orientar o crescimento das cidades são as obras esparsas de infraestrutura definidas por empreiteiras em consonância com os governantes de plantão, a especulação imobiliária que, com investimentos públicos, abre novas frentes de expansão condenando parte das cidades à deterioração, com especial destaque para a matriz rodoviarista. O que temos são obras sem planos e planos sem obras. O Plano/discurso, expressão cunhada por Flávio Villaça, é menos efetivo na indução do rumo tomado pelas cidades do que as obras esporádicas de infraestrutura ou do que a influência exercida pelo capital imobiliário. Nos anos muito recentes registra-se uma sensível tendência de queda da taxa de pobreza em algumas metrópoles. A taxa de pobreza que era em abril de 2004 de 42,7% do total da população para as seis principais regiões metropolitanas (São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre) caiu para 30,7% em março de 2009. Isso significa que uma quantidade significativa de pobres reduziu-se no período

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– fenômeno que não ocorria há décadas29. Mas para a conquista de cidades justas, ou para a conquista do direito à cidade, não basta a distribuição da renda como vimos, especialmente num contexto de aumento exagerado no preço dos imóveis – terrenos e imóveis edificados – promovido pela disponibilidade de recursos para o financiamento residencial. Cabe reconhecer que com o programa Minha Casa Minha Vida há uma tendência para a ampliação do mercado especialmente em direção à classe média e média baixa (entre cinco e dez s.m. aproximadamente). Entretanto, necessário frisar também que o mesmo programa gera outros impactos e tende a não ser capaz de reverter a estrutura de exclusão social e urbana marcada pelo espraiamento na ocupação do solo e pela localização dos pobres em periferias distantes das áreas urbanas consolidadas. A escala das unidades destinadas à baixa renda – 90% do déficit está concentrado nessas faixas de renda – também não permite constatar aí um impacto significativo.

8 - sobre a ForMaÇÃo do engenHeiro Muito já se escreveu sobre a necessidade da formação do engenheiro superar a mera repetição de técnicas e fórmulas para alcançar o estágio criativo e crítico que a contextualização histórica e social exige num país como o nosso30. Autores que estudaram a sociedade brasileira como Sergio Buarque de Holanda, Florestan Fernandes, Celso Furtado, Roberto Schwarz, Mario Schenberg, entre outros, chamaram a atenção para o prestígio obsessivo das ideias que vêm do exterior e o desprestígio daquilo que se desenvolve originalmente no país. Essa tradição de dominação cultural, intelectual, científica e tecnológica dificulta o acúmulo de conhecimento e a solução de problemas locais. Doenças tropicais, como a de Chagas, ainda esperam a cura ao mesmo tempo em que nossas universidades buscam parcerias com pesquisadores e temas que interessam, no mais das vezes, aos países desenvolvidos quando não aos conglomerados transnacionais31. Nossas cidades repetem “soluções”, inspiradas no capitalismo central, que são um verdadeiro conjunto de “ideias fora do lugar”. A maior parte dos estudos realizados fora do país e financiados com recursos públicos,

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Pochmann, M. Pobreza e crise econômica: o que há de novo no Brasil metropolitano. Nota Técnica. IPEA. Rio de Janeiro, 2009. Em: http://www.observatoriodorecife.org.br/site/wpcontent/uploads/Ipea_Pobreza%20e%20 Crise%20Economica_2009.pdf 30 Ver a respeito: SANTOS, A. V. de “A percepção de nossos engenheiros: questões impertinentes e o campo CTS. Publicado pelo SENGE - BA em 27 de janeiro de 2009. 31 Ver a respeito: A tragédia das doenças esquecidas. In Revista Problemas Brasileiros, nov/dez. 2009.

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se dá em países do capitalismo central.32 Apenas recentemente, seguindo esforço da diplomacia brasileira, é que poucos pesquisadores começam a dar prioridade às parcerias entre os chamados países do sul, como é o caso do comitê Índia/Brasil, África do Sul (IBSA). Florestan Fernandes lembrou que as escolas profissionais – direito, engenharia e medicina – foram criadas, no Brasil, no século XIX ou começo do século XX, contraditoriamente, sem um sentido prático. Elas eram dirigidas aos filhos de uma elite que não precisava do saber prático ou do mérito para abrir seu caminho no mundo. Os alunos já eram “doutores” por conta da origem social. Uma certa alienação do ensino em relação à realidade social, territorial e ambiental tornou-o abstrato e complexo enquanto que problemas simples nunca tiveram a centralidade adequada. No Brasil discutem-se normas que frequentemente carregam excesso de detalhes (vide Códigos Municipais de Obras e Edificações ou leis de zoneamento) ao mesmo tempo em que uma parte significativa e esquecida das cidades não segue norma nenhuma. O saber livresco, o saber dos gabinetes, é mais notável na área do direito, mas também está presente nas demais áreas e tem marcado muito o desenvolvimento do conhecimento nas universidades. Nas últimas duas ou três décadas o desenvolvimento tecnológico se destacou, no Brasil, em áreas específicas da engenharia, agronomia, geologia, a ponto de competir em escala global. A produção de grãos, carnes, celulose, etanol, aviões, ganhou alta produtividade. Todo o conhecimento envolvido na prospecção e agora na exploração do petróleo do Pré Sal foi desenvolvido no país, o que não deixa de constituir uma novidade histórica. No entanto, como já foi destacado, o saneamento ambiental constitui uma tragédia marcada até por epidemias com mortes por motivos banais. Os contrastes são profundos. Essa realidade exige a hierarquização dos problemas nacionais que leve em conta o peso social dos mesmos e reoriente o ensino de engenharia para um desenvolvimento científico e tecnológico mais engajado na realidade brasileira. Ao invés do engate passivo no capitalismo globalizado, o país deve ser pensado a partir de uma proposta de desenvolvimento sustentável como sugere documento da FISENGE. A escolha da Amazônia para a realização do Congresso não se dá por acaso já que essa região ocupa um lugar estratégico tanto nacional como internacionalmente.

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Apenas recentemente parte dos pesquisadores, seguindo o esforço da diplomacia brasileira, se voltam para parcerias entre os chamados países do sul que apresentam condição urbana semelhante. É o caso do esforço que tenta consolidar o MERCOSUL ou os laços latino-americanos. É o caso também do Comitê Índia, Brasil, África do Sul (IBSA).

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9 - desaFios, diFiCULdades e perspeCtiVas Há uma quase unanimidade entre urbanistas do mundo todo ao contrapor e defender a “cidade compacta com diversidade de usos” em oposição à cidade dispersa com especialização de usos. Uso misto e mais denso do solo (contrapondo-se aos subúrbios dispersos e condomínios extensivos e fechados), desenvolvimento da economia local e defesa do pequeno comércio, implantação de centros de bairros com oferta de serviços públicos, comunidades com sentido de vizinhança, propiciam viagens curtas que podem ser feitas a pé para acessar a padaria, a lavanderia, o chaveiro, a farmácia, o cabeleireiro... A pegada ecológica é menor (além de propiciar também maior segurança pública como já demonstrou certa bibliografia a começar pelo clássico livro de Jane Jacobs, Morte e vida das grandes cidades). Outros princípios devem ser lembrados como novas formas de tratamento de esgoto e de gestão de resíduos sólidos, novas formas de geração e manejo de energia, respeito à drenagem natural, gestão integrada da água, e, finalmente, as políticas baseadas nos 3R’s (Reduzir, Reusar e Reciclar). Entretanto, a referência aqui é de um modelo abstrato, que até foi implementado em algumas cidades do capitalismo central, mas que está muito distante da realidade dos países periféricos. Aqui encontramos cidades excessivamente impermeabilizadas, (certos bairros ocupados de forma muito adensada apresentando riscos de diversas naturezas), com grande acúmulo de problemas sociais e ambientais que exigem mitigação ou adaptação urgentes. Há um imenso passivo a ser enfrentado. Não cabe desenvolver cada caso, mas ao menos lembrar que deve-se correlacionar as políticas urbana, sanitária, agrícola e ambiental no espaço periurbano e integrá-las com a habitacional e de transporte no espaço intraurbano. Esse processo é de maior impacto socioambiental nas áreas metropolitanas. Por isso, lembremos de diferenciar como essa crise se expressa nas metrópoles e nas pequenas e médias cidades. Por outro lado, as competências para o desenvolvimento urbano, previstas na Constituição Federal, exigem um Pacto Federativo que reúna esforços (incluindo planos, ações e investimentos) dos três níveis de governo, do Legislativo, do Judiciário, do setor privado e da sociedade civil. Nada mais difícil se levarmos em consideração a cultura de competição, descontinuidade e o desprezo pela implementação de planos entre nós. Elaborar planos resulta inútil se eles não são implementados para o conjunto da cidade. A FISENGE pode e deve afirmar uma agenda política para cidades sustentáveis, mas ela será mais um documento cheio de boas intenções, como tantos outros, se não for acompanhado de uma perspectiva crítica que aponte o que impede a implementação dessa agenda.

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A CIDADE SUSTENTÁVEL

Afirmar mais uma vez, a necessidade da prioridade do transporte coletivo ou da universalização do saneamento básico não vai mudar a realidade, enquanto orçamentos públicos, em diversos níveis, priorizam investimentos para a circulação de automóveis. No Brasil temos instrumentos legais importantes para planejamento e gestão da cidade sustentável. • os planos diretores municipais participativos, que visam a implantação da função social da cidade e da propriedade; • os planos locais de saneamento, conforme a lei federal 11.445 de janeiro de 2007, que institui as diretrizes nacionais do saneamento básico, regulamentada pelo Decreto 7.217 de 21 de junho de 2010; • Os planos de resíduos sólidos conforme lei federal 12.305 de 02/08/2010; • a política ambiental e de recursos hídricos, baseada em conselhos e comitês com participação e controle social; • o acesso aos recursos federais para financiamento de obras de infraestrutura, saneamento e habitação a partir da existência dos planos e de projetos de qualidade; • está em discussão o Plano Nacional para enfrentamento das mudanças climáticas. Se as leis fossem aplicadas e os planos cumpridos muitos dos problemas poderiam ser amenizados. Lembremos ainda que as Conferências Nacionais das Cidades (2003, 2005, 2007, 2010) e o Conselho das Cidades do Ministério das Cidades já registraram um grande número de propostas visando orientar políticas urbanas, metropolitanas, e as políticas setoriais de transporte e mobilidade urbanos, saneamento ambiental, habitação – este tema foi tratado inclusive em um plano nacional, o Plano Nacional de Habitação (PLANHAB) – e os programas especiais para as cidades que tratam dos Planos Diretores, Reabilitação de Áreas Centrais Urbanas e, o que é muito importante, um Programa para Áreas de Risco. Portanto, o que parece faltar é uma iniciativa independente da sociedade civil para reafirmar o que é prioritário e denunciar o que está travando – onde e como – a necessária mudança de rumo para as cidades. Do ponto de vista estritamente territorial, considerando a conflituosa realidade urbana brasileira, antes de mais nada é preciso retomar a centralidade da questão fun-

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diária e afirmar o controle do Estado sobre o uso e a ocupação do solo sem o que não há futuro para cidades que crescem, em parte, desgovernada, orientada por um mercado imobiliário formal especulativo e excludente e na outra parte, também desgovernada, construída pelos próprios moradores livre de qualquer plano ou norma jurídica. Trata-se da “cidade partida”, ou fraturada ou segregada ou simplesmente desigual. Portanto, Justiça urbana e sustentabilidade ambiental exigem a aplicação da FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA CIDADE, PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E NO ESTATUTO DA CIDADE. Como sua aplicação se faz por meio do Plano Diretor Municipal, como reza o Estatuto da Cidade, é necessário romper com a cultura do plano/discurso para implementar efetivamente os Planos Diretores, desde que efetivamente comprometidos com esse rumo de justiça ambiental. Não há qualquer alternativa técnica ou jurídica que garanta esse caminho, mas simplesmente a correlação de forças dada pela luta social (daí a importância da FISENGE retomar esse debate e dar o exemplo para outras entidades sociais e sindicais). Esse embate se dá na arena política municipal ou metropolitana, mas uma proposta clara definida nacionalmente é fundamental. Portanto, em escala federal se faz necessário a formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e da Política Nacional para Regiões Metropolitanas, que oriente a articulação dos esforços nacionais em todas as escalas incluindo Estado e sociedade. Mas não se pode aceitar a ausência de municípios e governos estaduais em relação à política urbana. Para tanto o Ministério das Cidades não pode ser instrumento de trocas clientelistas, mas ser conduzido por uma equipe representativa do conhecimento técnico e empírico acumulado no setor público brasileiro e sensível à busca da justiça urbana. Constatada a centralidade da questão fundiária, outras propostas deveriam seguila. Trata-se de propostas nas áreas de Transporte, Saneamento Ambiental (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem), Habitação e Informação para a gestão. Como foi lembrado, não é por falta de propostas que nossas cidades estão como estão. Mas vale insistir em algumas delas para o debate da FISENGE. AS PRÓXIMAS PROPOSTAS COMPOEM UMA RELAÇÃO INCOMPLETA CUJA CONSOLIDAÇÃO DEPENDERÁ DOS DEBATES REGIONAIS PROMOVIDOS PELA FISENGE. ALGUMAS DESSAS PROPOSTAS TIVERAM ORIGEM NA REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA NO RIO DE JANEIRO NO DIA 30/04/2011

MobiLidade Urbana e transporte CoLetiVo Afirmar o transporte urbano como tema de agenda nacional. Buscar aprovação do marco nacional de Mobilidade no Congresso Nacional. 30

A CIDADE SUSTENTÁVEL

Prioridade ao transporte coletivo e transporte não motorizado. Ampliar rede de corredores exclusivos para ônibus. Ampliar transporte sobre trilhos. Ampliar rede de transporte não motorizado. Integrar as linhas de ônibus, às ferrovias, aos metrôs, aos corredores exclusivos de ônibus e ciclovias combatendo irracionalidades e superposições. Elaboração e implantação de Planos Metropolitanos de Transportes articulados com plano de uso e ocupação do solo nas RMs. Ampliar a segurança do pedestre com a construção de calçadas nos bairros de periferia e ampliar a sinalização urbana em toda a cidade com especial atenção ao pedestre, idosos e crianças. Criar um fundo de mobilidade urbana municipal com recursos provenientes da CIDE – combustível, de pedágios urbanos e estacionamentos visando equilíbrio e tarifas e investimentos.

saneaMento aMbientaL Implementar o marco regulatório do Saneamento, lei federal 11.445 de janeiro de 2007. Implementar a lei federal de resíduos sólidos, 12.305 de 2010. Integrar os sistemas de drenagem, abastecimento de águas, esgotamento sanitário, limpeza urbana, gestão de resíduos, uso do solo e legislação ambiental. As obras públicas e privadas devem estar em consonância com essa integração. Integrar um sistema de operação e fiscalização desses sistemas Promover políticas públicas visando manter ou recuperar a permeabilização da superfície do solo à água de chuva no interior de uma bacia hidrográfica. Controlar a impermeabilização nas intervenções sobre o ambiente construído. Proteger áreas públicas e áreas verdes. Controlar as fontes de poluição incluindo as difusas e proteger as nascentes.

HabitaÇÃo Implementação do Plano Nacional de Habitação elaborado pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades em 2009, levando em consideração a diversidade regional e urbana no Brasil.

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Implementação do Subsistema de Habitação de Interesses Social descentralizado buscando articular recursos financeiros e instrumentos urbanísticos que garantam a função social da propriedade. Prioridade do sistema social sobre o sistema de mercado. Implementar a função social da propriedade visando combater a especulação imobiliária (controle dos lucros e rendas imobiliários) e promover a ampliação do direito à cidade. Aperfeiçoar o padrão de fiscalização da ocupação das áreas ambientalmente frágeis. Controle do lucro e da renda imobiliários. Elaborar política de desenvolvimento industrial visando a produção normatizada de materiais ambientalmente sustentáveis. Assistência técnica e jurídica gratuita para moradia social. Elaborar e implementar política de qualificação da força de trabalho. Aperfeiçoar fiscalização das condições de trabalho.

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integraÇÃo da aMériCa Latina

Valter Pomar

____________ Valter pomar Graduado em História pela Universidade de São Paulo (1996), mestre em História Econômica pela Universidade de São Paulo (2000) e doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo (2006). Técnico industrial em Artes Gráficas, com especialização em Produção Visual Gráfica, formado pelo Senai. Foi secretário municipal de Cultura, Esportes e Turismo da Prefeitura de Campinas, SP (dezembo de 2001 a dezembro de 2004); terceiro vice-presidente nacional (1997-2005) e secretário de Relações Inernacionais (2005-2010) do Partido dos Trabalhadores. Membro do conselho editorial da revista Contexto Latinoamericano. Integra o Conselho Curador do Memorial da Anistia Política no Brasil. Atualmente é membro do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores e secretário-executivo do Foro de São Paulo.

INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA LATINA

integraÇÃo da aMériCa Latina

A região que hoje conhecemos como América Latina contribuiu para o desenvolvimento do capitalismo e, mais especificamente, para a riqueza das potências ainda hoje dominantes: os Estados Unidos e alguns países europeus. Numa primeira etapa, o saque e a exploração da região cumpriu um papel decisivo na acumulação de riquezas que precedeu a industrialização capitalista das metrópoles europeias. Numa segunda etapa, os países da região serviram como fonte de matérias primas, mercado consumidor de produtos industriais e espaço receptor dos capitais exportados pelas metrópoles. Esta relação de exploração se manteve, independente de quem hegemonizava o pólo metropolitano: Portugal, Espanha, Holanda, França, Inglaterra ou Estados Unidos. A exploração pelas metrópoles não impediu o desenvolvimento da região, mas gerou um tipo de desenvolvimento que reproduzia as condições geradoras da exploração, da dependência externa e da desigualdade. No limite, as metrópoles aceitavam e até estimulavam o desenvolvimento, desde que fosse associado, subalterno, dependente, periférico. Tanto a exploração quanto o desenvolvimento assumiram diferentes formas nacionais, a depender: a) das condições naturais; b) das características das sociedades pré-colombianas e das respectivas metrópoles; c) dos diferentes tipos e níveis de exploração; d) do comportamento da forças sociais exploradas. As diferenças nacionais e sub-regionais, inclusive étnicas, culturais e linguísticas são frequentemente utilizadas para questionar a própria existência de uma América Latina e Caribenha. Foi assim no início do século XIX e continua assim no início do

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século XXI, como se pode verificar no discurso dos que discordam das políticas de integração impulsionadas desde 1998 e plasmadas em instituições como a Alba, Unasul, Celac etc. Não cabe desconhecer, nem minimizar, as diferenças profundas existentes entre os países da região latino-americana. Até porque estas diferenças decorrem, ao menos em parte, da ação das metrópoles e de seus aliados na região.

FUtUros possÍVeis Do que se trata é perceber que, ao longo da história, a região sempre manifestou, simultaneamente, um potencial de integração; mas também um potencial de desintegração em unidades nacionais autônomas e às vezes enfrentadas entre si, mas igualmente subordinadas a centros metropolitanos. Ambos destinos, portanto, estão inscritos entre os futuros possíveis da América Latina: ou bem se tornar uma região integrada a partir de fora, a partir dos interesses das potências centrais; ou bem se tornar uma região integrada a partir de dentro. Neste segundo futuro possível se inscreve um leque de alternativas, que vai desde a integração impulsionada por uma nação da região, em benefício dos interesses de sua própria classe dominante; até uma integração de corte democrático-popular e, no limite, socialista. Ao longo dos últimos cinco séculos, prevaleceu a variante dependente, associada e periférica de integração, combinada com desenvolvimentos nacionais marcados pela desigualdade e por reduzidas liberdades democráticas. Dada as conexões já indicadas, cada vez que ocorria uma crise nas metrópoles, acentuava-se na região a disputa sobre a natureza do desenvolvimento nacional, da integração regional e das relações com o restante do mundo. Entre o final do século XVIII e o início do século XIX, o ciclo de revoluções burguesas na Europa criou um contexto favorável às independências latino-americanas. Mas as repúblicas independentes, assim como a monarquia brasileira, escaparam da hegemonia ibérica em direção à hegemonia britânica. Na primeira metade do século XX, o conflito interimperialista abriu as portas para a fase de industrialização substitutiva de exportações, processo este vinculado tanto ao ciclo revolucionário e populista dos anos 30-50, quanto ao ciclo de golpes e ditaduras iniciado nos anos 60. Mas esta etapa corresponde, também, ao fim da hegemonia britânica e a consolidação da hegemonia estado-unidense. A crise dos anos 70, mais exatamente a atitude dos Estados Unidos para enfrentar esta crise, desencadeou no mundo e na região um processo regressivo, caracterizado pela crise da dívida externa; pelo colapso da social-democracia europeia, dos nacio-

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nalismos africanos, dos desenvolvimentismos latino-americanos e do socialismo de tipo soviético; e pela ascensão do neoliberalismo. Nas décadas de 1980 e 1990, o neoliberalismo tornou-se hegemônico na América Latina, acentuando a desigualdade, o conservadorismo político e a dependência tão características do período anterior. Na América Latina, desde o final dos anos 80, a defesa dos interesses nacionais, populares, democráticos e socialistas entrou numa etapa de defensiva estratégica. Noutras palavras: tratava-se de defender as conquistas obtidas no período anterior. Paradoxalmente, a partir da segunda metade dos anos 90, a defensiva das forças populares coincidiu com um período de grande instabilidade internacional, decorrente da combinação entre duas variáveis principais: a crise capitalista internacional e o declínio da hegemonia estado-unidense. De um lado temos uma típica crise de acumulação, que se manifesta direta ou indiretamente em todos os terrenos: financeiro, comercial, cambial, energético, alimentar, ambiental. De outro lado temos uma reacomodação geopolítica, resultante: das dificuldades que os Estados Unidos enfrentam para manter seu suposto império mundial; do aguçamento das contradições intercapitalistas, crescentes após a derrota do bloco soviético; e do fortalecimento de potências concorrentes, cujo principal exemplo é a China. O período de instabilidade causado pela combinação entre declínio da hegemonia dos EUA e crise capitalista internacional, é marcado por crises, guerras e grandes revoltas sociais. Não é possível saber quanto tempo durará este período de instabilidade. Isto, bem como o que ocorrerá depois, dependerá da luta política, dentro de cada país, e da luta entre Estados e blocos regionais. A luta internacional entre Estados e blocos regionais é, hoje, travada entre dois grandes pólos: de um lado, os Estados Unidos e seus aliados europeus e japoneses; de outro lado, os países que integram os BRICS e seus aliados. Diferente do que ocorria antes de 1945, trata-se de uma disputa entre a antiga periferia e o antigo centro. Diferente do que ocorria antes de 1990, trata-se de uma disputa nos marcos do capitalismo. A América Latina é um dos cenários da disputa entre os Estados Unidos e os Brics. No fundamental, trata-se de saber se a região continuará sendo hegemonizada pelos EUA; ou constituir-se-á em uma região integrada, com política própria. Apesar de ser uma disputa nos marcos do capitalismo, há um dado fundamental a ser levado em conta: na América Latina e Caribe, há forte presença e até mesmo hegemonia política de partidos de esquerda em vários países da região. Assim como está presente uma importante oposição de esquerda naqueles países onde a direita neoliberal segue controlando o governo nacional. Os países latino-americanos onde governam forças marcadamente de direita são: México, Costa Rica, Panamá, Colômbia, Peru, Chile e Honduras. No caso de Honduras, o atual governo é beneficiário do golpe de Estado que derrubou o anterior presidente, Manuel Zelaya. No dia 5 de junho, ocorrerá o segundo 37

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turno das eleições presidenciais no Peru, entre Ollanta Humala e Keiko Fujimori. Esses governos de direita buscam consolidar um eixo próprio no continente, em concorrência com a União das Nações da América do Sul (Unasul) e com a Comunidade de Estados Latino-americanos e caribenhos (Celac). Guatemala, Belice, Jamaica, Suriname, as duas outras Guianas, as Antilhas Menores e o Haiti, ainda que não sejam governados por partidos de esquerda, tampouco estão alinhados com a direita, com o elemento adicional de que uma das Antilhas (Dominicana) pertence à Aliança Bolivariana para as Américas (ALBA). Partidos de esquerda apoiam, participam ou dirigem os governos de Cuba, Venezuela, Nicarágua, El Salvador, Brasil, Equador, Bolívia, Uruguai, Paraguai, Argentina e República Dominicana. Tirante Cuba – cujo governo é resultado de uma luta armada revolucionária, num processo que, em 1961, assumiu um caráter socialista –, os demais governos resultam de vitórias eleitorais, numa onda iniciada em 1998 com Hugo Chavez (Venezuela) e que se estendeu até 2009, com Maurício Funes (El Salvador). Todos estes governos têm em comum três coisas: a) a herança do neoliberalismo, do desenvolvimentismo conservador e colonial (como o racismo na Bolívia e no Brasil); b) a oposição radical que um setor da elite faz a qualquer tipo de política redistributiva, seja de poder, seja de riquezas, seja de acesso a direitos sociais; c) o conflito das metrópoles contra governos que priorizam as relações entre si e os processos de integração regional. Ao mesmo tempo, estes governos mantêm importantes diferenças, que vão das diferenças naturais e geográficas, históricas e sociais, até aquelas produzidas pelas diferentes linhas políticas, tanto da esquerda que chegou ao governo, quanto da direita que passou à oposição. Uma das diferenças políticas mais relevantes está relacionada ao impacto do neoliberalismo sobre a estrutura política nacional. Naqueles países em que o neoliberalismo foi mais destrutivo, ele solapou inclusive as bases de sustentação da direita clientelista e dissolveu todo o espectro político, inclusive a esquerda tradicional. Por isto, quando se esgota a hegemonia neoliberal e a oposição vence as eleições, os novos presidentes antineoliberais têm um perfil diferenciado do “político profissional”; e são apresentados por formações políticas recentes, como o MVR venezuelano, o MAS boliviano, o PAIS equatoriano. Não se trata apenas de uma diferença de perfil partidário ou pessoal: os novos governantes encontram a necessidade e ao mesmo tempo dispõem dos meios para convocar processos constituintes, radicalizando o processo do ponto de vista retórico, político e institucional. A radicalidade politica não implica que, nesses países, as condições macro e microeconômicas sejam propícias à construção de um modelo econômico pós-neoliberal. Esta contradição entre as condições subjetivas e objetivas torna estes países alvo de campanhas de desestabilização e golpes. Que não tiverem sucesso, em

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parte devido à força interna dos governos antineoliberais; mas também em parte graças ao apoio obtido dos demais governos da região. Neste sentido, pode-se dizer duas coisas: primeiro, que existem não uma, nem duas, mas várias esquerdas na América Latina e Caribe; e que o sucesso de cada uma depende, em grande medida, do apoio e do sucesso das demais. Outra maneira de dizer isto é afirmar o seguinte: a diversidade foi uma causa do sucesso das esquerdas latino-americanas e caribenhas. Se fosse apenas uma, se seguisse um único modelo, a esquerda latino-americana não teria conseguido vencer as eleições em países tão distintos. Mas, ao mesmo tempo que adota estratégias nacionais distintas, a esquerda latino-americana e caribenha necessita de uma estratégia continental comum, que se traduz no processo de integração regional. Há diferentes processos de integração. Alguns precedem a onda de governos progressistas e de esquerda. É o caso do Mercosul e de outros acordos comerciais subregionais, que em parte respondiam ao propósito da integração, mas em parte eram vistos como passos para a Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Outros processos de integração são iniciativa dos governos progressistas e de esquerda: é o caso da Unasul, da Alba e da Celac. A Alba não é propriamente um projeto de integração, mas sim um enquadramento institucional para a cooperação entre governos ideologicamente afins. Já a Unasul e a Celac são projetos de integração regional, que buscam envolver as nações latino-americanas e caribenhas, independente da orientação político-ideológica de seus governos. A influência da esquerda faz com que a América Latina seja palco de dois combates simultâneos: o primeiro, de natureza geopolítica, a respeito da relação entre a região e o restante do mundo; o segundo, acerca da natureza político-social do desenvolvimento dos países da região. Noutras palavras: a influência da esquerda na América Latina e Caribe tornou possível combinar, de maneira mais efetiva que nunca em nossa história, soberania nacional e integração regional, desenvolvimento econômico, igualdade social e democratização política. Para transformar esta possibilidade em realidade, a esquerda política e social latino-americana e caribenha terá que enfrentar seis desafios fundamentais. O primeiro destes desafios é derrotar o contra-ataque promovido pela direita latino-americana e seus aliados metropolitanos. Este contra-ataque inclui: a) uma campanha midiática permanente contra a esquerda; b) a tentativa de colocar uma cunha entre os governos de esquerda na região, dividindo-os entre “moderados” e “radicais” e jogando-os uns contra os outros; c) a promoção de campanhas de desestabilização e inclusive golpes, dos quais até agora teve sucesso apenas o de Honduras; d) o lançamento de candidaturas eleitoralmente competitivas, tática que teve êxito no Panamá, Costa Rica e Chile; d) a pressão militar, através do relançamento da IV Frota e da ampliação do número de bases militares dos EUA e aliados europeus na região.

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Vale dizer que este contra-ataque da direita é favorecido por dois fatores: por um lado, a eleição de Obama; por outro, a crise internacional. Obama, embora não tenha alterado a política dos EUA para a região, gerou, quando de sua eleição, enormes expectativas, que dão ao mandatório estado-unidense um capital político de que Bush não dispunha. A crise internacional causou dificuldades imensas para alguns países governados pela esquerda, especialmente aqueles fortemente dependentes das exportações, caso de Cuba, Venezuela, Bolívia e Equador. O segundo e o terceiro desafio da esquerda político-social latino-americana são os seguintes: a) não perder os governos nacionais conquistados até agora; b) conquistar novos governos nacionais. As próximas eleições na região são: Peru, Guatemala, Argentina e Nicarágua. Portanto, três países governados pela centro-esquerda e um país governado pela direita. Se Ollanta Humala for eleito no próximo 5 de junho, teremos duas novidades importantes: será a primeira vitória da esquerda em um país governado pela direita, desde El Salvador; terá sido quebrado o eixo de centro-direita, impulsionado por Chile, Peru, Colômbia e México. Posteriormente, teremos duas eleições fundamentais: Venezuela e México. O quarto desafio da esquerda político-social é, nos países onde controla o governo nacional, impulsionar mudanças estruturais de natureza democrático-popular. Aqui é preciso levar em consideração o seguinte: a) em âmbito mundial, a esquerda ainda se encontra numa etapa de defensiva estratégica; b) eleger governos e realizar revoluções são coisas distintas; c) é preciso criar as condições para sustentar politicamente as reformas estrutrurais necessárias; d) os governos de centro-esquerda enfrentam a oposição não apenas da direita, mas também uma oposição de esquerda (vide a mobilização em curso, no mês de abril, na Bolívia); e) parte desta oposição tem uma causa estrutural: nesta fase, os governos de esquerda são obrigados a estimular o desenvolvimento capitalista, o que gera conflitos com parte da base popular dos governos de esquerda. Um bom exemplo disto é a situação brasileira. No Brasil continua a disputa entre duas grandes alternativas de desenvolvimento: a conservadora e a progressista. A alternativa conservadora é aquela onde o capitalismo se desenvolve sem reformas estruturais, com baixos teores de democracia e mantendo o Brasil alinhado aos Estados Unidos. A alternativa progressista é aquela em que o desenvolvimento capitalista é combinado com reformas, democratização e soberania nacional. Ao longo de grande parte do século XX, a alternativa conservadora foi hegemônica, o que explica a coexistência de crescimento rápido, num ambiente de ditaduras e desigualdade social crescente. Durante quase todo o século XX, a alternativa progressista, além de minoritária, foi hegemonizada por forças capitalistas, tendo algumas forças socialistas como aliadas. No final dos anos 80, as forças socialistas, encabeçadas pelo PT, passaram a dirigir o bloco de forças políticas e sociais defensor da alternativa progressista. 40

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Por um breve momento, pareceu que passaríamos a ter uma disputa entre duas grandes alternativas: a capitalista-conservadora e a democrático-popular & socialista. Mas este momento durou pouco: num ambiente internacional e nacional marcado pela crise do socialismo e pela ofensiva neoliberal, o Partido dos Trabalhadores e grande parte da esquerda brasileira rebaixaram seus objetivos programáticos e estratégicos. Assim, os anos 90 seguiram marcados pela disputa entre a alternativa conservadora (agora sob hegemonia neoliberal) e a progressista (agora encabeçada pelo PT). O período neoliberal acentuou as tendências mais conservadoras do padrão tradicional do desenvolvimento brasileiro, a tal ponto que ocorreram cisões no bloco hegemônico, cisões que foram fundamentais para a eleição de Lula à presidência da República. Uma vez conquistada a presidência, o grande desafio tático da esquerda brasileira continuou sendo a superação da herança neoliberal, que continua extremamente influente. E o grande desafio estratégico consistia em, mantendo o governo nacional e a hegemonia do PT sobre as forças progressistas, fazer da alternativa democráticopopular & socialista um dos pólos da disputa. A vinculação entre o desafio tático e o desafio estratégico está na realização das chamadas reformas estruturais, que alterem a concentração de renda, propriedade e poder. Noutras palavras: reforma tributária, reforma agrária, reforma urbana, reforma do sistema financeiro, reforma política, democratização da comunicação etc. Se um governo de esquerda não realiza estas reformas, ele não possui significado estratégico, por mais que ele tenha contribuído para melhorar a vida do povo. Mas para realizar estas reformas, um governo de esquerda precisa de sustentação política, sem o que ele pode ser derrubado, como ocorreu com o governo de Honduras. O quinto desafio político-social da esquerda latino-americana é acelerar o processo de integração regional, fundamental para reduzir a ingerência imperialista. Enfrentar exitosamente este desafio depende, em primeiro lugar, da força que a esquerda política e social tenha em cada país; mas depende, também, em grande medida, do que ocorra no conjunto da região, a começar de alguns países estratégicos, entre eles o Brasil. O Brasil ocupa um lugar contraditório no processo de integração da América Latina. Por um lado, ele é o principal protagonista da integração. Por outro lado, corremos o risco, permanentemente, de o Brasil assumir um papel “subimperialista” em relação a seus vizinhos. O risco do subimperialismo é decorrente, principalmente, do peso relativo da economia brasileira em relação aos demais países da região. Tal risco não é evitado, nem denunciando-o, nem desconhecendo-o. O risco do subimperialismo é evitado na medida em que se construa, no Brasil, apoio para um projeto de integração com duas características fundamentais: a) primeiro, alto grau de institucionalização; b) segundo, alto grau de investimento brasileiro a fundo perdido na economia dos países vizinhos, em particular na infraestrutura e nas políticas públicas.

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Sem um alto grau de institucionalização, que inclui a eleição, pelo voto direto, de um parlamento latino-americano e caribenho, o processo de integração será no máximo uma vontade da cúpula dos governos e de setores das burocracias estatais, ambas altamente suscetíveis aos interesses das grandes empresas capitalistas existentes na região, inclusive as brasileiras, motivadas pelo objetivo do lucro. Sem um imenso investimento em infraestrutura, investimento que deve ser sustentado a fundo perdido pelos países mais fortes da região (como Brasil, Argentina e Venezuela), a região continuará especializada na exportação de produtos primários, de baixo valor agregado. Deste ponto de vista, é importante perceber o papel contraditório da abundância de recursos naturais na América Latina. Pois embora sejam uma riqueza potencial, estimulam uma exploração predatória, de curto prazo e extensiva em mão de obra. O sexto e último desafio político social da esquerda é tornar hegemônica, na região, uma cultura popular latino-americana e caribenha. Ainda não existe uma consciência latinoamericanista de massa na região. Apesar de tudo, o american way of life segue hegemônico. E isto possui uma base material, que reside principalmente na hegemonia privada e no peso do capital metropolitano na indústria cultural e de telecomunicações. Ao lado disto, existe o déficit teórico das esquerdas latino-americanas, no enfrentamento de três grandes temas: o balanço das experiências populares do século XX (entre os quais o socialismo e o desenvolvimentismo progressista), a análise do capitalismo do século XXI e o debate sobre as estratégias. Especificamente sobre as estratégias, é preciso tomar nota de que vivemos, hoje, em larga escala, aquilo que se tentou fazer nos anos 70, especialmente através da experiência do governo da Unidade Popular no Chile. Como dissemos antes, a atual conjuntura latino-americana e caribenha é distinta de outros momentos da história e muito mais favorável, tanto ao projeto de integração e desenvolvimento autônomos, quanto aos projetos democrático-populares e socialistas. Entretanto, os desafios também são imensos, pois no atual quadro de instabilidade mundial, não se deve descartar nenhum cenário, nem mesmo o de uma regressão similar ao que vivemos nos anos 80 e 90. Neste sentido, é preciso todo o esforço para que o processo de integração ora em curso deixe de ser uma iniciativa principalmente das burocracias estatais, dos governos e dos partidos; e passe a ser uma iniciativa dos movimentos movimentos sociais, das centrais sindicais, da intelectualidade progressista e das juventudes.

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energia, reCUrsos Minerais e desenVoLViMento

Eng. Ildo Luís Sauer1 Eng. Nilton B. Amado2 Enga. Sonia Seger Mercedes3

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Ildo Luis Sauer é graduado em Engenharia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1977), possui mestrado em Engenharia Nuclear e Planejamento Energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1981), doutorado em Engenharia Nuclear pelo Massachusetts Institute of Technology (1985) e Livre Docência pela Universidade de São Paulo (2004). Servidor público desta instituição, desde 1991, é professor titular do Instituto de Eletrotécnica e Energia onde exerce os mandatos de Diretor da Divisão de Ensino e Pesquisa e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Energia. Esteve licenciado entre 31/01/2003 e 24/09/2007, para exercer o cargo de Diretor Executivo da Petrobras, responsável pela Área de Negócios de Gás e Energia. 2 Pós-doutorando em Energia pela Universidade de São Paulo. 3 Pós-doutoranda em Energia pela Universidade de São Paulo.

ENERGIA, RECURSOS MINERAIS E DESENVOLVIMENTO

introdUÇÃo

Os debates envolvendo a apropriação social da energia e seu papel no modo de produção atual compõem-se de duas dimensões distintas, ainda que permanentemente interligadas: (i) a disputa pelos excedentes decorrentes da propriedade dos recursos naturais de alta qualidade; (ii) o papel dos recursos naturais no mecanismo causal de aumentos de produtividade desencadeado pela Revolução Industrial. Ambas são imprescindíveis para entender a maneira como o conflito de classes tem se manifestado no momento histórico atual, desde as crises do petróleo na década de 1970 e o fim da chamada era de ouro do capitalismo. Dada a amplitude do problema e seus inúmeros desdobramentos, neste texto se buscará fundamentalmente apresentar fatos e questionamentos que permitam evidenciar as relações sociais de produção que garantem à sociedade o controle sobre os fluxos de energia e materiais dos quais depende, de modo a mostrar o processo subjacente a este controle sobre o mundo natural como um fio condutor organizador da reprodução da civilização burguesa ao longo do tempo. Para efetuar tal discussão, será adotada a perspectiva da contextualização histórica da apropriação social da energia e dos materiais no mundo e no Brasil e da análise da forma pela qual esta apropriação se vincula ao processo social de acumulação e reprodução do capital. Será enfocada a disputa pelos excedentes econômicos provenientes da propriedade dos recursos energéticos e minerais e, também, problematizado o que tem sido chamado de ‘desenvolvimento sustentável’, explicitando o conflito de classes implícito e aparentemente intransponível (nos termos do modo de produção capitalista) que se articula a partir dos atuais dilemas ambientais. Por fim, tendo em vista o cenário atual e o papel que os recursos naturais têm tido na reprodução socioeconômica, serão apresentadas propostas e conclusões.

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A análise e as propostas deste texto devem ser vistas no contexto das perspectivas analíticas hegemônicas nas recentes décadas no Brasil para o debate do processo de desenvolvimento. Como contribuição e resgate destas perspectivas, aqui são recuperadas três concepções: a da teoria do desenvolvimento dependente ou associado; a abordagem dos neomarxistas, que rejeitavam a possibilidade de uma aliança de classes que levasse a um desenvolvimento capitalista autônomo na periferia do capitalismo, e que defendiam a busca pela revolução socialista; e a escola estruturalista, formulada pela CEPAL e abraçada pelo ISEB. De certa forma simplificada, estas três perspectivas aparecem, implícita ou explicitamente, nas propostas e nas práticas implementadas no Brasil em relação às estruturas de produção e apropriação da energia e dos recursos minerais e naturais em geral. A concepção da teoria da dependência, associada no Brasil ao trabalho de Enzo Faletto e Fernando Henrique Cardoso, tem origem na análise do marxista alemão Gunder Frank, criticando a teoria da revolução capitalista, que propunha a aliança da esquerda com a burguesia, pois afirmava a inexistência da burguesia nacional no Brasil ou na América Latina. Paradoxalmente, a partir da crítica de Gunder Frank, Faletto e Cardoso entendiam que a solução para a inexistência de uma burguesia nacional, capaz de ancorar o desenvolvimento em bases capitalistas, estaria na dependência associada: a associação ao capital estrangeiro, com a poupança externa, instrumentalizada pelas multinacionais, cumpriria este papel. Na verdade, tratava-se de uma justificativa elegante para a subordinação ao Império, e, por isso mesmo, foi saudada pela intelectualidade norte-americana como uma saída da esquerda democrática para lutar pela justiça social. Esta percepção permite compreender o terreno fértil encontrado pela onda neoliberal dos anos 90, dos governos Collor a FHC, para as ações concretas: privatizações das telecomunicações, da energia elétrica, da siderurgia e da Vale do Rio Doce, tentativa de privatização da Petrobras, concessões de blocos de petróleo, desmonte do Estado empreendedor e sua substituição pelo Estado regulador, “neutro” via agências ANEEL, ANP, ANATEL, financiamento das privatizações, mesmo para grupos estrangeiros, às vezes estatais, via poupança pública gerida pelo BNDES, promovendo apenas uma transferência da gestão do capital público para grupos privados. A concepção estruturalista, gestada no âmbito da CEPAL, sob a liderança de Raul Prebisch, com forte participação de Celso Furtado, também propugnada pelo ISEB, pontificada por Ignácio Rangel, centra-se na proposta do desenvolvimento a partir de uma revolução capitalista nacional, associando empresários, trabalhadores e governo. O socialismo poderia vir numa etapa posterior, como consequência do próprio desenvolvimento histórico da hegemonia capitalista. Pode-se identificar no governo Lula uma recuperação de elementos desta concepção, ainda que sem ruptura clara com a herança de FHC, uma simbiose com o neoliberalismo, reforçando a concepção da dependência associada. Lula manteve grande parte dos instrumentos institucionais

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criados para implementar e gestar aquela concepção mantendo: as agências reguladoras, os leilões de blocos de petróleo, o status quo da exploração mineral e gestão da Vale do Rio Doce, o caráter híbrido da Petrobras, como empresa com gestão controlada pelo governo mas operando com a lógica de petrolífera internacional, o papel do BNDES para financiar a presença de grupos estrangeiros em empresas concessionárias, entre outros. Por outro lado, agregou elementos da concepção estruturalista, ampliando, em geral com apoio do BNDES, dos grupos privados nacionais no petróleo (vide OGX), na energia elétrica, na agroindústria, nos biocombustíveis, na indústria alimentícia, fomentando a consolidação de grupos capitalistas brasileiros para atuação em escala internacional, principalmente na siderurgia, na indústria frigorífico-alimentícia, e no ramo contratista de obras públicas e de infraestrutura. Ampliou a instrumentalização dos recursos dos fundos de pensão, dos trabalhadores, para promover investimentos em aliança com os grupos privados em infraestrutura, petróleo, energia elétrica, telecomunicações, transportes, biocombustíveis, entre outros. Pode-se afirmar que o governo Lula foi um marco na consolidação das relações sociais capitalistas para organizar a produção e a vida social no Brasil, ainda que com a ampliação do papel de grupos nacionais. A terceira concepção, também inspirada na análise de Gunder Frank – compreendendo o caráter incipiente da burguesia nacional e o seu traço entreguista e de associação com o imperialismo – propunha o desenvolvimento do país em bases socialistas, sem a necessidade da fase capitalista. Teve como seguidores iniciais Ruy Mauro Marini e Teotônio dos Santos, mas adquiriu relevância maior no debate político com a adesão de Florestan Fernandes. Identifica-se nesta concepção a inspiração das propostas defendidas pelo PT e pelos partidos que integravam a frente popular que construiu a eleição de Lula em 2002. Seu ocaso foi anunciado pela Carta aos Brasileiros e seu abandono ocorreu na prática do governo. Permaneceram apenas resquícios de sua inspiração nos discursos justificadores dos programas compensatórios como o Bolsa-família, às vezes sucumbindo a apelos mais populistas do que emancipadores. A partir do reconhecimento da natureza destas três concepções, presentes nos debates sobre o caráter e o processo de desenvolvimento nacional nas práticas dos governos recentes, as análises e propostas deste texto, explicitamente, guardam vínculos com os valores e princípios da terceira concepção, não obstante o avanço das estruturas institucionais e políticas baseadas nas primeiras. Ainda persistem na sociedade brasileira espaços extraordinários para promover o direcionamento dos benefícios oriundos da apropriação social dos recursos naturais – pontificados pelo petróleo e gás natural, potenciais hidráulicos e eólicos, urânio, minérios de ferro, alumínio, nióbio, manganês, terras raras, além do acesso à terra – para a implementação de um projeto nacional de desenvolvimento econômico e social, capaz de extirpar as assimetrias sociais e regionais, de promover a autonomia dos cidadãos, resgatando os valores da li-

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berdade, igualdade e fraternidade. A idéia fundadora da proposta baseia-se na criação de mecanismos de apropriação destas rendas – que se originam principalmente da natureza e do regime de propriedade dos recursos sobre os quais são aplicados os esforços de produção, dando luz a lucros suplementares e ganhos extraordinários, ausentes dos processos capitalistas de produção em condições normais – e sua destinação para fins públicos. A construção de uma estrutura concreta de apropriação social destes recursos naturais com esta finalidade somente será possível com a mobilização da plena capacidade da engenharia e dos engenheiros brasileiros, onde a capacitação profissional deverá ombrear com atuação na esfera das políticas públicas nacionais. No momento atual da história brasileira, está no palco do debate a definição sobre o destino, privado ou público, dos benefícios da apropriação dos recursos naturais, que adquirem o caráter, normalmente oculto, das rendas do petróleo, dos potenciais hidráulicos, da renda da terra na produção de alimentos e biocombustíveis, e da renda dos recursos minerais. O movimento hegemônico em curso, aliando grupos privados nacionais, multinacionais com setores dos partidos políticos, está pendendo para a apropriação majoritariamente privada destes benefícios. Somente uma ação concertada de forças populares organizadas no âmbito dos sindicatos, federações, movimentos sociais poderá reverter esta tendência. Objetivamente, a maior diferença em termos de desenvolvimento econômico entre os governos FHC e Lula está na conjuntura internacional, que elevou os preços das commodities, como petróleo, minérios de ferro e alumínio, e dos produtos agrícolas, que após a autossuficiência em petróleo, permitiu que uma fração das rendas, do excedente econômico associado a esta nova situação, circulasse pela economia brasileira, embora principalmente do lado do capital. Esta tendência de acumulação privada das rendas, com suas consequências e aniquilação de caminhos alternativos se manterá, caso não haja esta ação concertada das forças populares organizadas.

anÁLise HistÓriCa do papeL da energia no MUndo e no brasiL A História da Humanidade guarda profundos vínculos com o processo de apropriação social dos recursos naturais, sobretudo energia. No início do processo de civilização, a apropriação da energia pela Humanidade se deu pela agricultura e pela pecuária, as quais por meio do aproveitamento controlado da fotossíntese e da cadeia alimentar, “organizavam” a energia direta do Sol. A passagem do sistema de coleta para o sistema de produção agrícola representou um impacto ímpar na produtividade da produção de alimentos e na reprodução da população e, em síntese, resultou no aparecimento das instâncias organizadoras da vida social: a divisão do trabalho, o comércio/mercado, a guerra, a defesa, o poder. A complexidade dessas formações recrudesceu, sempre visando a aquisição de territórios mais produtivos e seguros e, 48

ENERGIA, RECURSOS MINERAIS E DESENVOLVIMENTO

logo, dos resultados da energia controlada: gente, terra, plantações, gado, que significavam matéria-prima, manufatura, comércio: riqueza. Este modo de produção predominou até, aproximadamente, o século XVIII. A energia disponível provinha do Sol, dos músculos, da força das águas e dos ventos, da madeira, do carvão e os ganhos de produtividade estavam atrelados ainda à qualidade dos sítios em que viviam os homens, seu clima, seus recursos. O calor tornou-se a mola mestra do modo de vida urbano-industrial quando já se consolidava o novo padrão baseado não mais em extrair riqueza exclusivamente da terra, mas de gerá-la nas cidades, pela confecção de bens e serviços, utilizando mais e mais os aparatos mecânicos, automáticos, que reduziam custos e ampliavam a fabricação das mercadorias, potencializando os ganhos de produtividade do trabalho socialmente incorporado. O carvão mineral sucedeu o vegetal no fornecimento de energia para as atividades cotidianas e a incipiente indústria. As primeiras máquinas térmicas, utilizadas para bombeamento de água para fora das minas, engendraram a futura construção de James Watt. A associação destas máquinas com os teares – ingleses – estabeleceu o marco da Revolução Industrial. O carvão poderia continuar sendo a fonte por excelência de energia para manter o funcionamento do sistema, pois é o recurso fóssil mais abundante do planeta (aproximadamente 4 trilhões de barris equivalentes de petróleo em reservas no globo – Figura 1). Entretanto, já no final do século XIX, outra máquina térmica transformou um insumo praticamente sem valor em necessidade essencial da vida moderna: foi a associação entre a indústria do motor de combustão interna e a do petróleo, com forte apoio do sistema financeiro – a expansão do automóvel como meio de transporte gerou uma demanda sustentada de produtos petrolíferos e, ainda que utilizado para outras finalidades, inclusive não energéticas, o consumo maciço de petróleo no mundo, hoje, destina-se ao transporte (Figura 2). Nessa mesma época, surgem as telecomunicações, o gerador, o motor e a transmissão elétricos. Os derivados do petróleo e a eletricidade, produzida a partir dos potenciais hidráulicos, do carvão e também do petróleo, tornaram-se a principal forma de energia do modo de vida urbano-industrial, que persiste até o presente. Desde então, o que se seguiu foram a sofisticação e hegemonização do modo de produção capitalista, com sua inerente necessidade da multiplicação ad infinitum, ou enquanto a termodinâmica assim o permitir, da acumulação do capital e da apropriação dos excedentes, de forma cada vez mais concentrada e a descentralização da geração das riquezas, não mais restrita à propriedade de um território específico.

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proved reservas at end 2009 Thousand million tonnes (antharacite and bituminous coal shown in brackets)

1.4 (1.4) Middle East

15.0 (7.4) S. & Cent. América

246.1 (113.3) North América

32.0 (31.8) Africa

259.3 (155.8) Asia Pacific

271.2 (102.0) Europe & Eurasia

Figura 1 - reservas provadas mundiais de carvão. Obs.: 1 t equivalente de petróleo = 1,5 t de carvão = 7,33 barris equivalentes de petróleo Fonte: BP Statistical Review, 2010.

oil evolution from 1971 to 2008 of total final consumption by sector (Mtoe) 4000 3500 Figura 2 - Consumo

3000 2500

final de petróleo por

2000

setor – 1971 – 2008

1500

(106 tep). *inclui setor

1000

agrícola, comercial, residencial e público.

500 0 1971

Fonte: OECD/IEA, 1975

Industry

1979

1983

Transport

1987

1991

1995

Other*

1999

2003

2008

Non-energy use

50

Key World Energy Statistics 2010.

ENERGIA, RECURSOS MINERAIS E DESENVOLVIMENTO

O controle sobre a propriedade dos meios de produção, dos conhecimentos tecnológicos adquiridos e da mão de obra foi fundamental para a determinação deste processo e sua consolidação. O fracionamento da potência, que permitiu uma liberdade sem precedentes para a produção, que podia, agora, mover-se para onde os ganhos mais compensassem, fosse onde estavam as matérias-primas de maior qualidade ou a mão de obra de menor custo... O desenvolvimento das telecomunicações permitiu, primeiro, o controle das matrizes sobre suas filiais, alastradas nos países de origem e no ultramar e, posteriormente, o controle instantâneo de operações do chão de fábrica a longa distância e, sobretudo, a realização das transações financeiras que sustentam todo o edifício, entre corporações separadas por continentes. A mobilidade, permitida inicialmente pelos biocombustíveis – os óleos vegetais de Rudolph Diesel e o etanol, favorito de Henry Ford – e pela eletricidade – sim, os primeiros automóveis foram mais elétricos do que movidos à combustão –, potencializou a esfera da distribuição levando o sistema a uma globalização mais extraordinária que aquela promovida pelos grandes navegadores... Este desenvolvimento não poderia prescindir do vínculo com o sistema financeiro que, desde o início aliado aos oligopólios da energia – elétrica e petrolífera –, permitiu que as inovações tecnológicas saíssem do campo teórico, transformando-se em negócios extremamente rentáveis. A apropriação da energia também está atada à apropriação dos materiais, cujo aperfeiçoamento foi necessário para suportar as forças e temperaturas cada vez maiores a que estavam submetidos os novos aparatos – motores, geradores e outros. A sofisticação da indústria das telecomunicações também passa a exigir materiais cada vez mais originais e aprimorados. Novas ligas e substâncias naturais ou sintéticas são cada vez mais baratas e disseminadas. Aprofunda-se o processo... No Brasil, a percepção do papel da apropriação social da energia, especialmente do petróleo e da energia elétrica, nos processos de transformação social induzidos pela industrialização e urbanização esteve no cerne da luta do povo, nas décadas de 1940 e 1950, que conduziram ao monopólio estatal do petróleo e à criação da Petrobras, da Eletrobras. Atualmente, além dos recursos convencionais como o petróleo, os biocombustíveis e a hidreletricidade, o Brasil explora as fronteiras das fontes renováveis modernas, como a energia solar fotovoltaica e principalmente a eólica. Também por este motivo se buscou desenvolver o potencial do país na descoberta, exploração, produção e comércio de minerais energéticos e não energéticos. Nesse bojo, seguiu-se a criação da CSN, da Companhia Vale do Rio Doce como instrumentos indispensáveis para a possibilidade material de transformação da sociedade agrário-mercantil em outra. Alguns desses minerais, ao longo do século XX recrudesceram em importância e o Brasil passou a deter significativos recursos em termos, por exemplo, de urânio e nióbio, além dos metais preciosos e do minério de ferro, que ajudaram a escrever a História da Revolução Industrial. Para complementar a infraestrutura econômica do país em direção à transformação pretendida, forjou-se o sistema Telebras e, imprescindivelmente, o BNDE (mais tarde BNDES). 51

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Entretanto, ainda no século XIX, o país começou a construir seu sistema energético. Eram iniciativas isoladas, privadas, baseadas em geração térmica a óleo ou carvão e hidreletricidade. A exploração do gás, obtido do carvão, para iluminação pública, também estava presente. Ao longo do século XX, em um cenário dinâmico de mudanças políticas e tecnológicas, o sistema hidrelétrico, interligado, foi sendo construído. Assim como o setor de combustíveis, onde predominava, no início, a dependência externa de petróleo, mas já com incursões na seara dos biocombustíveis, das quais emergiria, bem mais tarde, o bem-sucedido Proálcool. Nas primeiras décadas do século XX, o setor elétrico era caracterizado por uma presença hegemônica do capital privado e pela ausência de uma política de expansão setorial. Os contratos de concessão eram firmados diretamente entre as concessionárias e os municípios e estados. Nos anos 20, foram realizadas as primeiras ações estatais de intervenção e foram marcadas por racionamentos e intensificação da fiscalização – necessárias em função da crônica falta de investimentos por parte das concessionárias. Com a crise do capital após 1929 surge, também no Brasil, o Estado de Bem-Estar, que se consolida no entre-guerras. É o período keynesiano-desenvolvimentista, durante o qual, a despeito das correntes políticas à direita ou à esquerda que se sucederam no poder, o país foi marcado por um pensamento econômico cujo traço principal era o fomento à industrialização planejada, não necessariamente estatizante (de acordo com a linha político-econômica vigente), nem nacionalista. A Petrobras foi criada na esteira da campanha “O petróleo é nosso”, com o desafio de encontrar petróleo e abastecer o mercado interno. Com o primeiro choque do petróleo em 1973 e o segundo, em 1979, criou-se uma nova situação, na qual a economia mundial entrou em crise. O paradigma keynesiano de intervenção estatal definida, forte, entrou em crise também, pois as taxas de acumulação do capital se reduziram drasticamente. A estratégia teve de mudar: a meta passou a ser atingir a autossuficiência. Não encontrando petróleo em terra, a Petrobras, para assegurar sua missão de redução da dependência energética, migra para o mar. Em 1968, haviam sido iniciadas as atividades de prospecção offshore no recém-descoberto campo de Guaricema, Sergipe. Em 1974, encontrou-se a bacia que é, até o momento, a maior produtora do Brasil, Campos. Nesta fase foi desenvolvida a tecnologia de exploração em águas profundas e ultraprofundas. Progressivamente, da exploração em lâminas de água de poucas dezenas de metros, passa-se para centenas e, mais adiante, para mil, 2 mil e hoje, profundidades próximas a 3 mil metros. E assim o Brasil alcança a autossuficiência em 2006. A autossuficiência permitiu a estabilidade macroeconômica do país, mesmo quando o preço do barril de petróleo superou os 100 dólares. A capacitação na área de exploração, desenvolvimento, produção, gestão, associada à interação com grandes organizações mundiais de ponta, permitiram à Petrobras testar um novo modelo geológico, desenvolvido ao longo de décadas, que previa a possibilidade da existência de um segundo andar de petróleo, sob a camada de sal abaixo do primeiro, que permitira essa autossuficiência. Foi a primeira descoberta de petróleo no pré-sal, no 52

ENERGIA, RECURSOS MINERAIS E DESENVOLVIMENTO

bloco de Parati, em 2005. O valor da Petrobras está principalmente em sua corporação de 75 mil pessoas, no esforço histórico do povo brasileiro que acreditou nela, que lhe deu apoio quando foi ameaçada de privatização, em pleno auge do neoliberalismo dos anos 90. No governo Lula, o setor de petróleo e gás natural manteve, além da estrutura institucional, o modelo de exploração sob o regime de concessões, que permitiu a privatização de vários blocos dos novos recursos, do pré-sal. A criação da Eletrobras representou uma tomada de posição do Estado, a fim de preencher as lacunas deixadas pelo modelo privado de gestão do setor elétrico, em termos de planejamento, expansão e universalização do acesso à energia, percebendo, ainda, que somente assim seria possível atender aos anseios de desenvolvimento econômico e industrialização da sociedade nacional. Por este motivo, inclusive, foi pivô de vários conflitos, o que levou à postergação de sua implantação por sete anos, decorridos entre a apresentação do projeto de criação em 1954 e sua aprovação, em 1961. As atividades somente foram iniciadas em 1962. Ao longo dessa década, com a consolidação institucional do setor (o Ministério de Minas e Energia fora recémcriado por JK, em 1960), a Eletrobras tornou-se a executora da política elétrica brasileira, responsável pela expansão da geração e extensão geográfica do atendimento, enquanto o DNAEE exercia a função normalizadora e fiscalizadora. A criação de Furnas representou, na prática, o início da integração setorial. Na década de 1970, a Eletrobras se viu fortalecida por uma série de iniciativas: o reagrupamento das supridoras regionais (ELETROSUL, ELETRONORTE, CHESF, FURNAS); a reorganização das concessionárias estaduais – todas sob sua gestão; a criação do Grupo Coordenador para a Operação Interligada (GCOI) e a Reforma Campos-Bulhões que lhe conferiu capacidade de autofinanciamento. Com a crise internacional do capital, na década de 1980, teve início um intenso processo de corrosão da estrutura de financiamento do setor elétrico. Foi um período marcado por contenção tarifária e conflito entre a Eletrobras e as concessionárias. Nessa época começaram as primeiras tentativas de reformar o setor e o primeiro plano foi o REVISE – Revisão Institucional do Setor Elétrico. Finalmente, na década de 1990 iniciou-se o processo de liberalização do setor elétrico, marcado pela privatização, que foi célere no segmento de distribuição e comercialização, mas avançou também na geração e transmissão. Iniciado com a instituição do Plano Nacional de Desestatização (PND), sob Collor, alcançou seu ápice no governo FHC. Como consequência da verdadeira “operação desmonte”, seguiu-se o esvaziamento institucional da Eletrobras. Atualmente, após Lula e sob Dilma, tenta-se uma reorganização da empresa, atribuindo-lhe um papel de estruturante âncora de parcerias com agentes privados e de internacionalização de negócios. Em linhas gerais, as consequências da reforma liberal para o setor elétrico foram negativas. Além da perda de competência técnica (com o desmantelamento das principais áreas de planejamento e operação), do surgimento e ampliação dos custos de

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transação e custos regulatórios, da inadequação do modelo e falta de cultura regulatória e do aumento exponencial das tarifas, um evento ficou como a marca derradeira da reforma: o racionamento de energia ocorrido em 2001. Antes, vários blecautes, por má gestão, má operação e manutenção, com explicações, no mínimo pitorescas. A falta de investimentos em capacidade instalada e o fracasso do programa prioritário de termelétricas levaram à depleção dos reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) e culminaram no racionamento. O governo Lula levou a cabo uma nova reforma, com os objetivos anunciados de: assegurar estabilidade regulatória; garantir segurança do suprimento; promover a modicidade tarifária e a inserção social (universalização de atendimento). Porém, manteve praticamente a mesma estrutura institucional que o governo FHC, com algumas pequenas alterações de nomenclatura e criação de novos órgãos, além de adotar um modelo comercial ainda liberalizante e de alta complexidade, que não mitigou os equívocos do anterior e manteve os custos sociais, sobretudo em termos de tarifas altas e deterioração da qualidade da gestão setorial. Nos anos 70, o estudo da área nuclear representava a fronteira do conhecimento, não apenas no país, onde definira até mesmo a implementação dos rudimentos de uma política nacional de ciência e tecnologia (CNPq, CNEN) (Coimbra, 2003; Porto, 2003; Schwartzman, 1989), mas em âmbito internacional. A partir do advento das bombas atômicas, primeiro baseadas na fissão e depois na fusão nuclear, ficou claro que os dois processos representavam um novo e inexplorado potencial, apto em alguma medida a permitir a superação da escassez de recursos e fontes energéticas que se previa para um futuro não tão distante. De bases científicas assim lançadas, dos anos 60 em diante, a energia nuclear passou a ter larga aplicação comercial. Por outro lado, apresentava-se a possibilidade de aplicação direta das propriedades benéficas do átomo em áreas impregnadas de demandas sociais no Brasil de então: as utilidades médicas, o aperfeiçoamento da produção (pós-produção) agrícola e o resgate da dependência energética. O choque do petróleo de 1973 abalara a suposição de equilíbrio no setor energético mundial. A crença em uma iminente escassez de energia e consequente colapso de sistemas econômicos valorizou as previsões de demanda e oferta e a consideração de fontes antes não desenvolvidas. A tecnologia nuclear apresentava-se como a opção mais segura e barata. Pelo menos, esse era o argumento implícito do governo militar, que casava perfeitamente com a ideologia de “Brasil-Potência” que vigia. O domínio da tecnologia nuclear assumia, então, papel ainda mais fundamental e contornos mais pragmáticos. Nesse cenário, passou-se a adotar uma estratégia voltada para a formação e fixação no país de recursos humanos que pudessem operar e gerir a indústria nuclear que se almejava implantar. A partir de 1975, dois fatos foram marcantes: ocorreu uma significativa intensificação das atividades técnicas, tecnológicas e acadêmicas no campo da tecnologia nuclear e a Alemanha veio a tornar-se o principal referencial do Brasil no projeto de domínio dessa tecnologia. A partir desse acordo, todo

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ENERGIA, RECURSOS MINERAIS E DESENVOLVIMENTO

um complexo de centrais nucleares e indústrias correlatas foi criado: Nuclebras (antiga CBTN, Cia. Brasileira de Tecnologia Nuclear) e suas controladas Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); Nuclebras Enriquecimento Isotópico S.A. (Nuclei); Urânio do Brasil S.A. e Nuclemon Mínero-Química Ltda e a Eletronuclear, vinculada a Furnas/Eletrobras. A Nuclebras também não passou incólume pela liberalização e foi extinta em 1989, substituída pelas Indústrias Nucleares Brasileiras (INB). Nos últimos anos, o país atingiu a meta de estar apto a aplicar em escala comercial todas as etapas de beneficiamento do urânio. Além disso, detém reservas de importância mundial o que, somado, poderia significar uma condição de exportador líquido desse mineral. Porém, também nesse caso, parece haver falta de uma visão estratégica e de uma política setorial integrada. Vale ressaltar que o processo liberalizante descrito acima não envolveu apenas setores energéticos. Quase tão importante quanto o processo de apropriação dos excedentes energéticos foi o processo pelo qual se transferiu para a iniciativa privada a propriedade de empresas estratégicas como CSN e Vale do Rio Doce, justamente num momento em que a demanda chinesa pressiona para cima os preços de importantes produtos de indústrias extrativas e de base. Ou seja, a transição do modelo keynesiano para o modelo neoliberal significou na prática transferir do Estado para agentes privados a renda energética e mineral que surge neste novo contexto de fortes aumentos na demanda, devidos ao crescimento de países emergentes como a China. A Vale talvez seja o exemplo mais paradigmático de decisão política de transferir para agentes privados o controle sobre ativos de alta qualidade. A Vale foi privatizada sem que seu valor de mercado levasse em conta o valor de suas reservas. É como se a Microsoft fosse vendida ignorando-se o valor de mercado do sistema operacional Windows ou se a Coca-Cola trocasse de mãos sem que os novos proprietários tivessem que pagar pelo valor da marca. Não é preciso ser economista para entender que o tamanho e a qualidade das reservas que uma mineradora possui são um ativo essencial para entender as possibilidades de evolução de tal empresa. Isto é ainda mais verdadeiro no caso da Vale pós-privatização, cuja política estratégica tem se concentrado basicamente em explorar as enormes reservas que possui, precisamente num momento em que a demanda por tais recursos aumenta abruptamente no mundo. Segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral, em 2004 o valor das exportações de minério de ferro foi 33.3% maior que o registrado em 2003, enquanto a variação desse valor de 2003 para 2007 foi de 133,8%. Quando se observa o comportamento das ações da Vale no período de 2001 a 2011, percebe-se claramente que o seu valor caminha praticamente lado a lado com o preço do minério de ferro no mercado internacional (Figura 3).

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VaLe adr (VaLe)

10 Year HigH 05/19/08 40.00

32.64 30.00

20.00

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

Sep-2009

2003

Sep-2008

10.00

0.00 2011

159.64 122.72 85.84 48.94

petroLeo brasiLeiro adr 4 (pbr)

Mar-2011

Mar-2010

Sep-2010

Mar-2009

Mar-2008

Mar-2007

Sep-2007

Mar-2006

Sep-2006

Mar-2005

Sep-2005

Mar-2004

Sep-2004

Mar-2003

Sep-2003

Mar-2002

Sep-2002

Mar-2001

12.05 Sep-2001

Us cents per dry Metric ton

196.54

10 Year HigH 05/21/08 75.00 62.50 50.00

37.09

37.50 25.00 12.00 0.00 2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

139.18 127.02 102.7 90.54

Figuras 3ª e 3b – Valor

78.39 66.23

das ações da Vale x preço

54.07

minério de ferro e valor das

41.91 29.75

56

Mar-2011

Sep-2010

Mar-2010

Sep-2009

Mar-2009

Sep-2008

Mar-2008

Sep-2007

Mar-2007

Sep-2006

Mar-2006

Sep-2005

Mar-2005

Sep-2004

Mar-2004

Sep-2003

Mar-2003

Mar-2002

Sep-2002

ações da petrobras x preço Sep-2001

17.59

Mar-2001

Us dollars per barrel

114.86

do petróleo – 2001 - 1011 Fonte: Index Mundi online, 2011

ENERGIA, RECURSOS MINERAIS E DESENVOLVIMENTO

Enquanto o sucesso da Vale tem se constituído basicamente por suas reservas e uma conjuntura internacional favorável, o sucesso da Petrobras tem estado ligado a políticas ativas de inovação tecnológica e institucional, tais como as estratégias tecnológicas de ampliação das reservas (sem as quais o pré-sal seria impossível), a massificação do gás natural e o desenvolvimento do segmento dos biocombustíveis. Não obstante estas iniciativas estratégicas a Petrobras segue o paradigma de gestão de empresa capitalista. A comparação entre a Vale e a Petrobras é importante, pois permite desmistificar a visão comumente difundida no período mais radical do neoliberalismo e hoje bastante arraigada no senso comum de que a iniciativa privada é sempre mais capaz que o setor público de enxergar possibilidades de valorização dos ativos que administra e opera.Verifica-se que em ambos os casos, substancialmente o valor de mercado está vinculado ao aumento dos preços das commodities e a expectativa de rentabilidade associada a estes aumentos gerando renda petroleira e mineira incrementais. Em síntese, após quase duas décadas de reformas, essencialmente liberais, porém sujeitas à oscilação do cenário político nacional entre o liberalismo pleno de Collor e FHC e uma versão suavizada e pró-desenvolvimentista de Lula e Dilma, o setor energético e mineral do país ainda enfrenta problemas relacionados ao acesso aos serviços – tanto em termos de infraestrutura de fornecimento quanto em termos do seu encarecimento para o usuário – e aos prejuízos, reais e potenciais, causados à sociedade pelas falhas do modelo institucional, nos segmentos elétrico, petrolífero e de demais recursos.

gênese e dispUta da renda energétiCa e MineraL no brasiL O petróleo constitui a forma de energia mais flexível, a que mais facilita a produção e o consumo, sem depender de redes estruturadas e caras. Multiplica a produtividade do trabalho. E o excedente que resulta da sua introdução no processo social de produção e de circulação é muito maior do que o custo de produzi-lo. No início da indústria petroleira, a energia líquida disponível estava na razão de 1 para 100. Ou seja: gastava-se em esforço equivalente um barril de petróleo para obter 100 barris. Hoje, a razão está em 1 para 30: gasta-se em capital e trabalho humano o equivalente a um barril de petróleo para produzir apenas 30 barris. Mas, esse custo cada vez maior deve ser analisado comparativamente. A fonte alternativa ao petróleo mais competitiva hoje, o etanol brasileiro, tem uma razão de 1 para 8. E o biodiesel, o óleo diesel produzido a partir de vegetais, de 1 para 1. A conversão direta do Sol em eletricidade, a fotovoltaica, tem uma relação semelhante. Além disso, hoje, o petróleo se produz ao custo de US$110/barril. O seu valor no mercado oscilou nos últimos anos entre US$60 e US$150/barril. Um excedente de mais de US$50/barril. Surge daí a renda diferencial, disputada no campo econômico, político e ideológico pelas grandes empresas e Estados. O sistema econômico mundial consome cerca de 30 bilhões de barris/ano, permitindo a apropria57

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ção de um excedente da ordem de 2 trilhões de dólares anuais. Entretanto, não se pode vincular esse problema a uma fonte natural. Ele está na sociedade, na forma de organizar a produção. A demanda total de petróleo não é determinada a partir de um país, mas da forma como se dá hoje a produção e como se dá a sua circulação, junto com a circulação de pessoas, em escala global. O petróleo continua exercendo um papel essencial para que esta forma de produzir permaneça. Na verdade, a crescente demanda por petróleo num cenário de aumentos no preço deste combustível e aumento das restrições ambientais evidencia que os países até têm certa condição de arcar com o alto custo do barril, mas são impotentes diante de eventual não disponibilidade deste recurso.

Figura 4 - Magnitude dos recursos mundiais de energia Fonte: WEC, 2004

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Energia solar anual

Recursos energéticos totais

Hoje, o recurso energético mais disponível em estoque é o carvão. O urânio também existe em grande quantidade. Em termos de fluxo, a quantidade de energia que chega à Terra vinda do Sol e que volta para o espaço após algumas transformações é imensa. Cada uma das três formas que a energia solar assume na sua ação sobre a Terra – a energia hidráulica, a eólica e a da fotossíntese – tem, por ano, um valor maior que todo o estoque de petróleo acumulado (Figura 4). No entanto, em função do papel que o petróleo assumiu no sistema urbano-industrial que emergiu da Revolução Industrial, nenhum recurso energético natural contribui mais que ele para fazer a roda do consumo girar. O consumo, por sua vez, move a roda da produção. E esta faz a máquina de geração de excedente funcionar cada vez mais rápido. Podem-se imaginar mudanças nesse modelo urbano-industrial e a transição para outro, de menor uso de energia. Para que outras formas de energia desempenhem esse mesmo papel, no entanto, é preciso melhorar as condições técnicas de sua apropriação, para que elas usem menos capital e trabalho. Os economistas ecológicos falam da necessidade de muConsumo mundial anual Petróleo dança desse paradigma. É necessário e é Gás natural possível. Mas levará tempo. E não há neste momento força política global capaz de asseUrânio gurar e acelerar essa passagem. Carvão

Fotossíntese Energia eólica Hidráulica

ENERGIA, RECURSOS MINERAIS E DESENVOLVIMENTO

A natureza da relação que se estabelece no caso do petróleo é replicada para outras fontes de energia e para outros insumos e, embora a produção de riqueza esteja virtualmente descentralizada – e globalizada – e seja necessariamente decorrente do trabalho socialmente incorporado, há um mérito intrínseco em possuir vantagens comparativas que permanecem vinculadas à propriedade territorial. Esta análise exige algumas considerações sobre as particularidades da produção de valor e formação de preços no setor energético e a forma específica da lei do valor e dos preços na esfera das indústrias extrativas (Massarat, 1979 apud Sauer, 1981; Marx, 1968 apud Sauer, 1981). Não há propriamente a necessidade específica de uma dada matéria energética – petróleo, gás natural, carvão, urânio etc. – mas da energia em que são convertidas pelos diferentes processos de transformações. Assim, o valor e também o preço de mercado de uma quantidade de matérias energéticas é obtido a partir da quantidade de energia que ela pode proporcionar e do custo de separação da energia de seu suporte material. Por outro lado, as jazidas, que são as bases materiais de produção das matérias-primas energéticas, se encontram em quantidades relativamente limitadas e repartidas em forma muito diferenciada em qualidade e localização no globo terrestre. Estas condições materiais de produção, dadas pela natureza, significam que o custo de produção individual das matérias-primas, considerando-se o emprego de forças produtivas de mesmo grau, é variável segundo os produtores industriais disponham de um monopólio de melhor ou pior qualidade. Para satisfazer a necessidade de uma dada matéria-prima, é necessário produzi-la com custos de produção individuais variáveis. O preço de mercado destas matérias-primas é regulado pelo preço individual das matérias-primas produzidas nas piores condições, mas ainda necessárias para satisfazer a demanda, constituindo as condições limites. Os produtores que produzem nestas condições obtêm justamente o benefício médio (para a economia) e os que produzem em melhores condições obtêm um sobrebenefício ou excedente que se constitui numa renda diferencial, enquanto os que produzem em condições piores que as limites são eliminados do mercado. Nas condições atuais é o oligopólio do petróleo que provê a grande massa de matérias energéticas necessárias no mercado mundial, e o carvão se apresenta como a principal alternativa capaz de satisfazer parte considerável destas necessidades. Como consequência é o preço de produção individual do carvão que determina o preço de mercado mundial dos materiais energéticos, constituindo-se na alternativa de referência (Sauer, 1981) (Figuras 5 e 6), em condições de controle oligopolista ou regulado de acesso aos recursos petrolíferos.

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precios/Costos por unidad

Hoje: carvão. Futuro: nuclear, renováveis (?)

Precio Regulador del Mercado segun Marx

1000 Renta absoluta para A, B y C = 200 por unidad

800

Precio Regulado/ del Mercado segun Ricardo Renata Diferencial B = (800 – 500) = 300 por unidad

C

500

b Renata Diferencial A = (800 – 300) = 500 por unidad

300

a

0

5

10

15 17

Cantidades en unidades

20

Figura 5 - Formação das rendas absoluta e relativas Fonte: Alvarez, 2000

150 140 130 120 110 100 90

biodisel

All deep water

Other EOR

80 70

btL Oil gtL shales gtL

CO2 EOR Heavy oi bitumen

60 50 40 30 20

Other conv. oil Already MENA produced conv. oil

10 0 0

1000

2000

3000

ethanol

Production cost (2008 USD)

production cost curve (not including carbon pricing)

Arctic

4000

5000

6000

7000

8000

9000

Competing fuel sources Avaliable oil in billion barrels Figura 6 - Custos de produção de recursos energéticos Fonte: IEA, 2010

60

ENERGIA, RECURSOS MINERAIS E DESENVOLVIMENTO

A renda dos recursos naturais adquire diferentes manifestações de acordo com as particularidades que assumem a intervenção do capital no aproveitamento desses recursos e a formação de excedentes nos processos de produção de determinados tipos de bens. Uma das manifestações da renda está relacionada com as qualidades diferenciais dos recursos naturais que, a partir da aplicação de capital e força de trabalho, conduzem a diferentes custos unitários para o mesmo bem. Estas qualidades diferenciais relacionam-se principalmente com localização (proximidade dos centros de consumo e das redes de transporte), características geológicas e hidrológicas que facilitem a implantação das usinas e minimização dos impactos ambientais, no caso dos potenciais hidráulicos e, com a localização, acessibilidade e qualidade dos recursos de petróleo e gás natural. Quando a produção de um bem em quantidades suficientes para abastecer a demanda requer a utilização de recursos naturais com características diferentes, o preço deste bem, pelo menos em mercados competitivos, será determinado pelos custos do processo produtivo marginal, dando origem a uma renda diferencial nos processos produtivos intramarginais. Esta noção está nitidamente associada aos processos de geração de energia hidrelétrica e de produção de petróleo e gás natural. No Brasil, pela Constituição, tanto os potenciais hidráulicos quanto os recursos do subsolo, petróleo e gás natural, são propriedade da União, pertencendo assim à sociedade como um todo, a quem os benefícios decorrentes da exploração desses recursos deveriam ser adjudicados. quadrilion Btu 120 History

Projections

Renewables

100

Biofuels 80

Liquids

60 Natural gas 40 Nuclear 20 Coal 0 1980

1995

2008

2020

2035

Figura 7 - Histórico e projeção da demanda mundial de energia primária (quatrilhões de btu) Fonte: DOE/EIA Annual Energy Outlook 2010

61

9º CONGRESSO NACIONAL DE SINDICATOS DE ENGENHEIROS – CONSENGE

O petróleo é o recurso energético mais utilizado no planeta. O consumo mundial de energia, fortemente dependente desse recurso, tende a seguir aumentando (Figura 7) – pelo aumento da população, pela diversificação e ampliação de atividades produtivas, pelo acréscimo de consumo de parcelas da população mundial historicamente excluídas do sistema econômico e pelo crescimento do transporte individual. O Brasil possui, do ponto de vista da sua matriz de energia primária, uma condição favorável e diferenciada, sobretudo quando comparada à matriz global, em um contexto permeado por problemas compartilhados por todo o planeta, de exaustão dos recursos, especialmente das reservas de petróleo de baixo custo de exploração; da manutenção da segurança energética, em face da concentração dos recursos petrolíferos em áreas potencialmente conflituosas e dos problemas ambientais crescentes – locais, regionais e globais –, especialmente a mudança climática, de solução não trivial (Figura 8). Todavia, essa matriz, considerada exemplar em âmbito mundial em termos de uso de fontes renováveis, também é marcada pelo predomínio dos fósseis. Carvão mineral e derivados

4,8%

Urânio (U308) e derivados

1,4%

eólica

0,04%

gás natural

Lenha e carvão vegetal

bioenergia

8,8%

10,1%

31,9% renovável

produtos da cana

47,2%

18,0% petróleo e derivados

Óleos Vegetais

Hidráulica e eletricidade

37,9%

0,6%

15,2%

milhões tep

243,7

115,0

outras biomassas

77,8

3,2%

Figura 8 - oferta interna de energia – brasil 2009 (%) Fonte: BRASIL/EPE, 2010a

E o petróleo manterá seu elevado valor ainda por três ou quatro décadas, no mínimo. Quem controlar a apropriação de qualquer elo importante da cadeia desse recurso natural controlará parte do poder. Onde está esse petróleo remanescente? Em três fronteiras: na Ásia Central, na África, em países como Nigéria e Sudão e, agora, no pré-sal brasileiro. A importância política da intervenção estatal como forma de apropriar parte da renda extra criada pelo petróleo surge em 1922, com a criação da YPF Argentina. Prossegue com a criação da Pemex, 1938, no México. A criação da OPEP

62

ENERGIA, RECURSOS MINERAIS E DESENVOLVIMENTO

em 1960 é outro passo na compreensão política do problema da apropriação da renda petroleira. E com os choques de preços dos anos 1973-1979 esse papel especial do petróleo se torna ainda mais evidente. Na década de 1960, o capital privado controlava 85% das reservas mundiais de petróleo; hoje, apenas 16%. O que está em disputa, não só aqui, mas em todos os cantos do mundo hoje é isso. Quem ganhará com as rendas a serem propiciadas pelos recursos do pré-sal, uma das últimas grandes fronteiras mundiais do petróleo, é o debate, ainda inconcluso, que se apresenta para a sociedade brasileira neste momento. Dimensionar o volume e pensar estrategicamente a propriedade e o valor dos recursos possibilitará apropriar socialmente os benefícios que podem ser gerados pelo pré-sal. Para estimar grosseiramente valores, considere-se um período de extração das reservas de 40 anos, um preço médio do petróleo de US$ 75,00/barril (nos 40 anos) e um custo de extração (capital e trabalho, nos 40 anos) de US$ 15,00/barril. O excedente (renda petroleira) gerado será de US$ 60,00/barril. Se as reservas forem de 100 bilhões de barris, a extração anual será de 2,5 bilhões de barris, ou 6,85 milhões de barris/dia. Nessas condições, o excedente anual gerado seria de aproximadamente US$ 150 bi (R$ 263 bi)!! Em se duplicando, ou triplicando, o volume das reservas, o mesmo ocorre com a geração potencial da renda. Em termos comparativos, basta lembrar que toda a arrecadação de impostos pelo governo federal no ano de 2010 atingiu o valor de R$ 800 bilhões, dos quais apenas 5% destinados a investimentos. Dependendo de sua capacidade técnica e tecnológica, dos recursos financeiros disponíveis, do grau de autonomia política do país e dos riscos envolvidos, os países detentores de reservas têm adotado diferentes regimes de exploração e produção. Os três regimes básicos utilizados são: concessão, partilha da produção e prestação de serviço. No regime de concessão a empresa que explora o recurso assume os riscos e também a propriedade do óleo e gás extraídos; no regime de partilha, como o próprio nome indica, os recursos extraídos são partilhados entre a empresa que opera a reserva e o Estado; no regime de “Acordo de Serviço”, o Estado apenas contrata o serviço da petrolífera, assumindo os riscos e também a propriedade dos recursos extraídos. O modelo governamental de gestão dos recursos do pré-sal encontra-se integralmente sancionado. Os representantes da sociedade brasileira optaram por uma forma de exploração compartilhada, com a criação de um Fundo Social e de uma nova empresa pública responsável por gerir os novos contratos. Restam, entretanto, questões não suficientemente debatidas, que expõem potenciais fragilidades deste modelo: • A decisão final está toda centrada na presidência, de forma unilateral, autocrática: todos os órgãos envolvidos são de sua nomeação e agem sob sua orientação.

63

9º CONGRESSO NACIONAL DE SINDICATOS DE ENGENHEIROS – CONSENGE

• Há a manutenção de aura de risco, implicando em redução do óleo-lucro arbitrado nas propostas de licitação – necessidade de quantificar as reservas previamente, eliminando o risco. • A necessidade de coordenar a produção com o mercado internacional e garantir aporte de recursos para financiar desenvolvimento não tem sido estruturada. • O modelo aprovado pelo governo somente aportará recursos em longo prazo: _ Legislação, licitações, exploração, contratações e início de operações: quatro anos (2014); _ Produção do óleo custo: dois a quatro anos (2016-2018); _ Formação do fundo social com receitas a partir de 2018, aplicadas em “investimentos externos”; _ Rendimentos aplicados no país: início dos rendimentos significativos: 2020-2022. Enquanto se produzia e aprovava este modelo, em regime de urgência, desnecessária, como evidenciado, não se destacou, no entanto, o seguinte: o monopólio público exercido por operadora estatal é a forma mais simples e mais amplamente utilizada para operar a indústria do petróleo, que passou a ser adotada na medida em que os países mais pobres foram se dando conta do enorme excedente gerado pelo petróleo e da necessidade de controlá-lo. Petróleo é, cada vez mais, um recurso geopolítico. Se decidir explorar essa reserva em 30 anos, o Brasil colocará no mercado cerca de 10 milhões de barris por dia, mais ou menos como a Arábia Saudita faz hoje. Mas a Arábia Saudita não foi ao mercado sozinha, nem deixou o mercado decidir por ela. Ajudou a formar a OPEP. Por quê? Porque a entrada de um grande ator no mercado mundial de petróleo tem consequências sobre os preços. Dada a necessidade de estabelecer um rigoroso controle sobre o processo de extração e produção, de modo a internalizar os benefícios da renda de propriedade decorrente das reservas, o modelo mais adequado seria aquele que garantisse à Petrobras e ao Estado brasileiro a propriedade de todo o óleo extraído. Teremos capacidade de compreender essas coisas, de construir um caminho próprio? O capital financeiro está aí, em busca de aplicações rentáveis. Quer que o governo se comporte dentro de suas regras. Para fugir dessa sina o país tem de ter um projeto nacional de desenvolvimento econômico e social, um plano. Que plano é esse? Conclusão da delimitação e conhecimento dos recursos; garantia da manutenção da eficiência industrial e operacional; definição de ritmo de exploração e produção conjugando as necessidades de financiamento de um novo projeto de desenvolvimento eco-

64

ENERGIA, RECURSOS MINERAIS E DESENVOLVIMENTO

nômico e social do país com a estrutura do mercado internacional de petróleo e derivados, via Petrobras; estender a nova regulamentação a todas as áreas: eliminar modelo dual, sobreposto e, acima de tudo, definição da apropriação e destinação do excedente econômico, da renda petrolífera, em termos sociais, ambientais e estratégicos, incluindo o financiamento das atividades vinculadas à transição energética. É recomendável considerar medidas adicionais como a criação do fundo constitucional do futuro do Brasil, como caixa para financiar o plano nacional de desenvolvimento e controle de “doença holandesa”; importação de alguns fatores estratégicos (por exemplo, os de alto conteúdo tecnológico), visando promover o intercâmbio. Concluindo, é estratégico considerar que as reservas no subsolo têm alta probabilidade de valorização, superior a qualquer outro investimento ou reservas financeiras em qualquer moeda, e que o desenvolvimento do plano de exploração, produção e comercialização merece elaboração cuidadosa e sem açodamento. A participação das fontes renováveis de energia na matriz mundial ainda é bastante reduzida. Todavia, o crescimento anual dessa participação, especialmente no caso das renováveis modernas (biomassa moderna, solar, eólica, marítima, geotérmica...) é extremamente significativo e superior ao dos demais recursos, embora se dê sobre uma base muito pequena (Figuras 9, 10 e 11). Há, entretanto, um grande potencial teórico, técnico e econômico extremamente subutilizado de fontes renováveis. No Brasil, a situação se repete, especialmente no caso da energia solar fotovoltaica e da energia eólica. A energia eólica apresenta, já, uma forte complementaridade anual e plurianual, especialmente na bacia do São Francisco, com a ENA (energia natural afluente) hidráulica (Figura 12), além disso, projeções (2050) indicam que esta última seria, em complementação com a energia hidráulica, capaz de suprir e sustentar um consumo de eletricidade per capita duas vezes maior que o atual, com uma população maior (230 milhões de habitantes, aproximadamente) e sem necessidade de emprego de geração térmica (fóssil e nuclear), a custos competitivos (Figura 13).

nuclear

Wind/solar/biomass/geothemal power generation 0.7%

2.8%

biofuels 0.6% biomass/solar/geothermal hot water/heating 1.4% Fossil fuels

78%

Hydropower 3.2%

renewables

19% traditional biomass 13% Figura 9 - participação das renováveis no consumo final global de energia - 2008 Fonte: REN21, 2010

65

9º CONGRESSO NACIONAL DE SINDICATOS DE ENGENHEIROS – CONSENGE

Solar PV (grid) Geothermal Biomass Small hydro Wind

Figura 10 - Capacidade renovável instalada - 2009 pa n Ja

in di a

sp ain

an y m ge r

st at es

Ch in a

d Un ite

eU -2 7

Fonte: REN21, 2010 W or ld de Co ve un lop tri in es g

gigawatts

320 300 280 260 240 220 200 180 160 140 120 100 80 60 40 20 0

120% 102%

100%

end-2004 to 2009 Five-Year Period 2009 only

80% 60%

60%

51%

53%

41%

40%

44% 32% 27% 19% 21% 20% 10% 12%

20%

Figura 11 - Crescimento anual

9%

4% 4%

médio da Capacidade renovável instalada.

0% s (g olar rid p -ti V ed so ) (u lar til p ity V sc ale ) W in d po we r so wa lar te ho r/h t ea tin g et pr han od o uc l tio s n th olar er m al po we r ge po ot h we e r rma l b pr iod od ies uc el tio n

Fonte: REN21, 2010

18000

250

16000 200 Eólica 2008

12000 150

10000 8000

100

6000 4000

50

MWm eólica

MWm ena

14000

Eólica 2009 Eólica 2010 ENA 2008 ENA 2009

Figura 12 –

ENA 2010

Complementariadade eólica x hidráulica

2000 0

0 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

66

(ena x eólica - nordeste) Fonte: Ricosti, J.F.C., 2011

ENERGIA, RECURSOS MINERAIS E DESENVOLVIMENTO

1.800.000 1.600.000 1.400.000 1.200.000 1.000.000 800.000 600.000 400.000 200.000 Previsão de Oferta Hidráulica e Eólica

Previsão deCarga

Figura 13 - previsão do balanço de energia elétrica 2040 (gWh) Fonte: Ricosti, J.F.C., 2011

A bioenergia é um dos recursos que mais contribuem para o alto percentual de fontes renováveis na matriz energética brasileira. Os produtos da cana têm maior importância e são secundados pela biomassa tradicional – lenha e carvão vegetal – (Figura 8). O uso energético dos produtos da cana extrapola a produção de álcool. O bagaço é bastante empregado no próprio setor sucroalcooleiro, para a produção de açúcar e do álcool e este emprego tem apresentado uma tendência crescente. Contudo, o consumo veicular de etanol vem crescendo consistentemente, desde o lançamento do carro flex fuel, em 2003. Este combustível ganha relevância internacional, sobretudo em função das crescentes restrições ambientais, mas também das preocupações crescentes com a segurança energética, nos países petróleo-dependentes. Pesquisas identificam a possibilidade de que o consumo de etanol supere por completo o uso da gasolina, a depender da conjuntura de preços (Figuras 14, 15, 16 e 17). 45 40 35 30 25 20 15 10 5 2009

2006

2003

2000

1997

1994

1991

1988

1985

1982

1979

1976

1973

1970

0

Figura 14 - Usos dos produtos de cana no brasil (milhões de t equivalentes de petróleo) Fonte: BRASIL/EPE, 2010a

67

9º CONGRESSO NACIONAL DE SINDICATOS DE ENGENHEIROS – CONSENGE

Vendas de etanol Hidratado (1990 - 2010) 18 16

milhões de m3

14 12 10 8 6 4

2010

2009

2008

2007

2006

2005

2004

2003

2002

2001

2000

1999

1998

1997

1996

1995

1994

1993

1992

1991

1990

2

Figura 15 - Vendas de etanol hidratado (milhões de metros cúbicos) Fonte: ANP, 2011

milhões de unidades

3,0 2,5 2,0 1,5 1,0 0,5 0,0

Venda veículos leves a álcool

Venda veículos leves flex

Figura 16 - Venda de veículos leves flex fuel e etanol Fonte: Losekann e Vilela, 2010

103 tOE 60000 50000

gasoline ethanol gas + ethanol observ. data

40000 30000 Figura 17 - projeção do consumo de

20000

gasolina e etanol - br.

10000 0 2003

Fonte: Kamimura & Sauer, Energy Policy 36 (2008) 1574-76 2008

2013

2018

2023

68

ENERGIA, RECURSOS MINERAIS E DESENVOLVIMENTO

A história do uso combustível do álcool no Brasil é bastante antiga, data da década de 1920, quando foram realizadas as primeiras experiências. A mistura do álcool à gasolina também o é e data de 1931, quando foi instituída sob o governo de Getúlio Vargas. As Figuras 18 e 19 reconstituem a série da produção de álcool anidro e hidratado no Brasil desde 1934. Nesta época, o álcool anidro tinha aplicação quase que exclusiva como aditivo à gasolina, o que comprova a larga experiência brasileira em uso veicular de etanol. Trata-se de uma vantagem para o país, sem dúvida, dominar a tecnologia veicular, do combustível e também da matéria-prima – a cana brasileira é o insumo de maior produtividade entre todas as culturas energéticas empregadas, seja para a fabricação de álcool, ou para a de biodiesel –, porém, o papel dos biocombustíveis não deve ser superestimado a ponto de crer em uma substituição plena dos combustíveis fósseis, pelo menos enquanto durarem as condições que asseguram ao petróleo sua característica especial. Porém, há inúmeras possibilidades científicas que permitem ampliar a importância deste recurso, pela intervenção nas características de produção das matérias-primas, incluindo o melhor aproveitamento da terra e dos próprios biocombustíveis e sua utilização (otimização de processos e sistemas de conversão energética). Grande parte dessas pesquisas já vem sendo desenvolvida em instituições brasileiras, em termos de produção de etanol de segunda e terceira gerações, de aumento da produtividade da cana-de-açúcar, de desenvolvimento de novos derivados de cana, de aprimoramento da fisiologia vegetal e investigação dos impactos de um ambiente de alto carbono, de diversificação de espécies energéticas e de manutenção da sustentabilidade de ambientes que necessitam de proteção, como a floresta tropical. A relevância futura da biomassa moderna (entre outros, biocombustíveis) pode ser muito grande e, nesse futuro, há um papel para o Brasil. Mas também nesse caso é necessária a tomada de decisão firme, por parte do governo, no sentido de fazer dos biocombustíveis uma opção estratégica. A mera posição geográfica do país, no “cinturão da fotossíntese” não é suficiente para fazer dessa condição uma vantagem comparativa no mercado de combustíveis. A renda diferencial resulta de uma ação calculada e globalmente concatenada sobre o modo de produção, em que o país não pode, de forma ufanista, alicerçar suas expectativas futuras em uma característica territorial. O exemplo do etanol mostra que o sucesso só foi possível no Brasil devido a um conjunto de elementos de política pública – nem sempre executado de forma coordenada –, após cinco décadas de maturação.

69

1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

million liters 0 1933/34 1934/35 1935/36 1936/37 1937/38 1939/40 1940/41 1941/42 1942/43 1943/44 1944/45 1945/46 1946/47 1947/48 1947/49 1948/40 1949/50 1950/51 1952/53 1953/54 1954/55 1955/56 1956/57 1957/58 1958/59 1959/60 1960/61 1961/62 1962/63 1963/64 1964/65 1965/66 1966/67 1967/68 1968/69 1969/70 1970/71 1971/72 1972/73 1973/74 1974/75

Liters 9º CONGRESSO NACIONAL DE SINDICATOS DE ENGENHEIROS – CONSENGE

800.000

700.000

600.000

500.000

400.000

300.000

200.000

100.000

Figura 18 - produção de álcool no brasil – 1933 a 1975 – l/safra

Fonte: Rico, J.A.P. et al., 2010

30000

25000

20000

15000

10000

5000

0

Fonte: Rico, J.A.P., 2010

Figura 19 - produção de álcool no brasil – 1975 a 2009 – milhões de l/safra

70

ENERGIA, RECURSOS MINERAIS E DESENVOLVIMENTO

A geração hidráulica de energia elétrica não é a mais significativa quando analisada no âmbito da matriz mundial de oferta (Figura 20). Para o Brasil, contudo, a hidreletricidade tem um peso significativo, tanto na matriz de oferta interna de energia, onde corresponde a 15% (Figura 7), quanto na matriz de oferta interna de eletricidade, na qual representa quase 77% (Figura 21). O Brasil é o terceiro país no mundo em capacidade instalada e em geração de hidreletricidade, em um cenário onde a China predomina. Quanto à participação percentual na matriz elétrica, só perde para a Noruega (Figura 22). Entre as fontes disponíveis para a produção de eletricidade, a energia hidráulica é a que apresenta o maior potencial para desenvolvimento: de um total de 243.000 MW, cerca de 95.000 já estão desenvolvidos. A energia eólica, que vem logo em seguida, responde por 143.000 MW. Biomassa, cogeração, geração distribuída e gás natural apresentam, juntos, cerca de 20.000 MW. PCHs, 17.000 MW e solar, cerca de 300 GW (400 TWh). As bacias das regiões Sudeste e Sul têm, respectivamente, os maiores percentuais de capacidade instalada do país, assumindo grande importância no abastecimento. O maior potencial, porém, encontra-se, hoje, nas bacias da região Norte, especialmente a bacia do Amazonas, na qual as fragilidades ambientais representam uma restrição concreta aos projetos de desenvolvimento deste potencial. Entretanto, como supramencionado, é possível explorar outras potencialidades, especialmente a eólica, sem necessidade de ressuscitar projetos controvertidos e problemáticos, a despeito da razoabilidade técnica, como o são os dos rios Madeira e Xingu. evolution from 1971 to 2008 of world eletricity generation* by fuel (tWh) 24 000 24 000 16 000 12 000 8 000 4 000 0

1971

1975

Fossil termal

1979

1983

1987

1991

nuclear

1995

1999

2003

Hydro

Figura 20 - eletricidade - geração térmica + renovável - Mundo Fonte: oeCd/iea, Key World energy statistics 2010. Nota: **inclui geotérmica, eólica, solar, combustíveis renováveis, resíduos.

71

2008

other**

9º CONGRESSO NACIONAL DE SINDICATOS DE ENGENHEIROS – CONSENGE

Importação/ Imports 8,1% Biomassa2/ Biomass2 5,4% Eólica/ Wind 0,2% Gás natural/ Natural g 2,6%

Hidráulica/ Hydro 76,9%

Derivados do petróleo/ 2,9% Nuclear/ Nuclear 2,5% Carvão e derivados1 / Coal1 1,3%

Notas/Notes: 1 Inclui gás de coqueria/ Includes coe gás. 2 Biomassa inclui lenha, bagaço de cana, lixívia e outras recuperações/ Biomass includes firewood, sugar cane bagasse, black liquor e other w Figura 21 - oferta interna de energia elétrica por fonte – brasil - 2009 Fonte: BRASIL/ EPE, 2010b

producers

tWh

% of world total

People's Rep. of

585

17.8

People's Rep. of China 149

Canada

383

11.5

United States

100

Brazil

370

11.2

Brazil

77

Norway

98.5

United States

282

8.6

Canada

73

Brazil

79.8

Russian Federation

167

5.1

Japan

47

Venezuela

72.8

Norway

141

4.3

Russian Federation

47

Canada

58.7

India

114

3.5

India

36

Sweden

46.1

Venezuela

87

2.6

Norway

29

People's Rep. of China 16.9

Japan

83

2.5

France

25

Russian Federation

16.0

Sweden

69

2.1

Italy

21

India

13.8

Rest of the world

1007

30.8

Rest of the world

320

Japan

7.7

World

3288

100.0

World

924

United States

6.5

2008 data

installed Capacity

gW

2007 data Sources: IEA, United Nations

Country (top-ten producers)

Rest of the world**

13.6

World

16.2

2008 data Figura 22 - estatísticas da geração de hidreletricidade - Mundo Fonte: OECD/IEA, Key World Energy Statistics 2010

72

% off hydro in total domestic eletricity generation

ENERGIA, RECURSOS MINERAIS E DESENVOLVIMENTO

As tecnologias para a geração hidráulica de energia são muitas, em variadas escalas. É verdade que as grandes barragens, que ainda têm emprego garantido no mundo, intensivas em capital e trabalho, têm um papel de indutor de investimento público que, no período keynesiano, foi de extrema importância para a recuperação econômica, mesmo das economias centrais, como os EUA. Não foi por outro motivo que o desenvolvimento do potencial hidráulico do Vale do Tennessee foi alçado à condição de política pública (New Deal), para a superação da Depressão americana, a partir dos anos 30. Também no Brasil, as grandes hidrelétricas cumpriram este papel e, de certa forma, ainda cumprem. Porém, é necessário equilibrar os elementos favoráveis e desfavoráveis que esta alternativa apresenta, quando da análise das possibilidades de expansão do setor. Por exemplo, do ponto de vista da sustentabilidade social, há benefícios potenciais inegáveis como a própria geração de empregos, o desenvolvimento dos usos múltiplos das águas da barragem (recreação, irrigação, dessedentação de animais, controle de cheias, navegação, pesca...), a dinamização da economia do entorno... Porém, também há ônus, como a necessidade de extensas áreas e o deslocamento de comunidades inteiras para a implantação deste tipo de obra; a destruição de patrimônio tangível e intangível, como a memória comunitária, paisagens, monumentos e outros; uma recorrente e injustificável falta de assistência, em todos os níveis – do trabalho à assistência habitacional, passando pelo apoio jurídico e correta indenização das perdas e prejuízos – aos atingidos pelas barragens, às populações vulneráveis e minorias; o aumento de riscos à saúde pública e à segurança em caso de desastres ou mau funcionamento da barragem; e, também, claro, impactos negativos que podem ocorrer sobre a economia do entorno, como decorrência de outros impactos negativos ou pela simples frustração de impactos positivos esperados. Sob a perspectiva ambiental, a despeito de se tratar de uma opção renovável de geração de energia, com todos os benefícios que isto possa representar, é preciso monitorar os riscos ambientais em todas as fases: de construção, operação e descomissionamento e contemplá-los já no projeto. É necessário antecipar os impactos causados sobre a bacia como erosão, assoreamento, alteração do regime hidrológico, na qualidade da água, emissões causadas por material submerso e processo de sedimentação, bem como o risco de redução da biodiversidade e extinção de espécies, que tem como consequência a necessidade de custos adicionais para preservar aquelas que possuem valor comercial alto. Por outro lado, é possível que haja o risco de proliferação de espécies exóticas indesejáveis. O balanço da sustentabilidade econômica de um empreendimento hidrelétrico deve considerar, já de início, a demonstração da necessidade de novos empreendimentos, uma vez consideradas todas as opções de gerenciamento da demanda e uso eficiente das alternativas já existentes. Altos custos diretos e indiretos podem decorrer de um mau planejamento e das oportunidades de desvios das verbas ao longo da implantação

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de um grande projeto, como é o caso dessa alternativa. A gestão de um empreendimento deste tipo, que prevê longa vida útil, deve ser adequadamente planejada e conduzida sob pena de sacrificar os parâmetros de geração de energia prometidos em projeto. Porém, esta é uma tecnologia madura e bastante dominada pela engenharia brasileira, há muito exportadora deste know-how. Um mérito da geração hidráulica é sua alta confiabilidade, apresentando menor intermitência que outras fontes e também permitindo operar a plena capacidade mais rápido que outras tecnologias (especialmente termelétricas). Apresenta considerável competitividade, pois, embora os custos de construção sejam altos, comparados a outros arranjos tecnológicos, os custos de operação e manutenção são extremamente baixos. A geração hidrelétrica permite otimização da capacidade e da operação e a estabilização dos sistemas via controle de bacias (reservatórios) e interligação de subsistemas (grande vantagem do Brasil). A geração de eletricidade, como o setor de petróleo, especialmente no Brasil, devido à maciça predominância dos recursos hidráulicos, também embute oportunidades de formação e apropriação de excedentes econômicos. Entre 2013 e 2017 vencerão contratos de geração de energia elétrica cujo montante total é de cerca de 14 GW médios de energia, dos quais, aproximadamente, 12 GW médios não têm possibilidade de renovação pelos atuais titulares, pela legislação em vigor. Deverão sofrer processo de licitação para a concessão de nova outorga. Entretanto, entre os dois momentos, de vencimento do contrato e de nova outorga, por leilão, as concessões retornam para o poder concedente e, aqui, surge a possibilidade para que o Estado, em nome da sociedade, exerça um papel estratégico, mantendo em mãos públicas o excedente criado na geração de energia elétrica. Para dar uma idéia dos valores em jogo, o exercício é simples: 12 GW médios resultariam em uma geração de cerca de 105 TWh, anualmente. Os custos médios desse parque, já amortizado, podem ser estimados em R$ 20,00/MWh, e o preço da energia em torno de R$ 120,00/MWh. Assim, o excedente anual seria de R$ 100,00/MWh vezes 105 milhões de MWh, o que resultaria em uma renda hidráulica de R$ 10,5 bilhões! Até o acidente de Fukushima, deste ano, a geração termonuclear vinha sendo favoravelmente apreciada pelos planejadores e gestores do setor energético brasileiro. De fato há méritos nesta forma de geração, sobretudo no que diz respeito à emissão de gases de efeito estufa. Entretanto, há problemas e questões sem solução rápida, fácil ou mesmo conhecida, tal como o gerenciamento dos produtos e resíduos da fissão e a garantia de segurança. O Brasil possui, em relação a recursos nucleares, uma situação relativamente confortável, no mundo, pois tem reservas consideráveis (Figuras 23 e 24) e domina a tecnologia de beneficiamento de urânio por centrifugação. Essa condição permitiria, por um lado, considerando as reservas de urânio de que dispõe o país, consolidadas, operar 40 reatores equivalentes à Angra 2 (urânio enriquecido e água leve convencional) durante 30 anos, gerando cerca de 1.000 MW médios x

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8.760h ou 9 TWh, aproximadamente. Outras tecnologias de reatores regeneradores avançados poderiam multiplicar de forma extraordinária a energia a ser extraída desse urânio. Outra possibilidade seria o país tornar-se exportador líquido de urânio. Porém, diante do leque de alternativas, mais baratas e seguras e ainda inexploradas de que dispõe o Brasil, a opção nuclear para a geração de eletricidade assume um ar casuístico e enseja indagações sobre as reais motivações envolvidas nessa opção. 350.000 300.000

U3O8 (t)

250.000

200.000 150.000 100.000 50.000 0 1973

1974/1975 1976

1977

1978

Figura 23 - –reservas brasileiras de urânio U3o8 (t) Fonte: EPE/BEN, 2010

75

1979

1980

1981 1982/1996 1997/2009

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Uranium resources (rar - $40/Kg U) [tU] Reasonably Assured Resources, recoverable res. as of 1/1/2009, Cost range < US$40/kgU (OECD 2010) World total = 569900t

Canada 267100t

South America 76000 t

Brazil 139900t China 62000t

t metric tonne na = data not avaliable

as diFiCULdades Materiais do desenVoLViMento sUstentÁVeL A disputa pelos excedentes em torno da renda fundiária propiciada por recursos naturais de alta qualidade é ainda mais estratégica porque, tudo indica, nas próximas décadas os conflitos envolvendo os mecanismos econômicos de apropriação social da natureza inaugurados pela Revolução Industrial provavelmente sofrerão profundas mudanças, com todas as ameaças e possibilidades que isto implica. A julgar pelo que vemos no noticiário cotidiano, há um consenso bastante estabelecido quanto à gravidade dos atuais problemas ambientais. Todos os dias alguma notícia nos lembra da importância de promover o ‘desenvolvimento sustentável’; campanhas eleitorais e governos garantem que a sustentabilidade ambiental é um pilar de suas plataformas políticas; empresas referem-se à responsabilidade ambiental na

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construção de sua imagem; organizações não governamentais crescem e se profissionalizam lutando pela sustentabilidade. Em suma, a preocupação com os atuais problemas ambientais parece ser generalizada. Tal situação gera questões intrigantes. Ora, sendo as vozes dissonantes tão poucas em relação ao discurso pró-sustentabilidade, por que tem sido tão difícil reverter ainda que minimamente a persistente tendência de degradação do meio ambiente? Entretanto, apesar de toda a declarada preocupação com o meio ambiente, os partícipes dos debates têm sido extremamente relutantes em tomar decisões mais incisivas no sentido de executar uma agenda política ambiental à altura dos desafios colocados. Se há um problema grave de concentração excessiva de gases de efeito estufa na atmosfera, seria razoável esperar que os órgãos supranacionais estabelecessem metas globais de redução desta concentração. É significativo que o principal acordo até hoje firmado para enfrentar o problema não estabeleça claramente metas globais de redução de CO2 na atmosfera. Tudo o que o Protocolo de Kyoto exigia é que seus signatários reduzissem, no período de 2008-2012, suas emissões a um nível 5,2% menor que aquelas observadas em 1990. Ainda mais surpreendente é o fato de que estas tímidas metas não têm sido cumpridas. Como estas negociações começaram em 1992 no Rio de Janeiro, pode-se dizer que há quase 20 anos tenta-se sem sucesso chegar a um acordo que estabeleça reduções mínimas nas emissões de CO2. Estamos diante de uma farsa ou de um dilema trágico? Segundo a imagem que normalmente se faz do modo de produção atual, o processo desencadeado pela Revolução Industrial tem tido como uma de suas principais consequências tornar a sociedade menos dependente do mundo natural. Segundo se diz, enquanto em outras civilizações os fluxos biogeoquímicos constituíam-se num gargalo sempre presente ao processo de reprodução da ordem socioeconômica, na civilização capitalista o binômio tecnologia-mercado tem permitido um controle quase que absoluto dos fluxos de energia e materiais. Por exemplo, no clássico trabalho dos neoclássicos Barnett e Morse (1963) defende-se que o papel da tecnologia é homogeneizar diferenças qualitativas até então intransponíveis entre os fatores de produção, tornando o sistema econômico imune à escassez de recursos específicos. Mais recentemente, num trabalho provocativo e visivelmente orientado para defender os valores mercantis, Baumol (1986) argumenta coerentemente que seria possível sustentar uma trajetória de crescimento infinita mesmo partindo de uma base de recursos exauríveis. Como conciliar a visão neoclássica de que o binômio tecnologia-mercado tornounos virtualmente independentes da natureza com a dificuldade evidente de cumprir metas bastante tímidas de redução nas emissões de CO2? Caso o sistema econômico não seja tão independente do mundo natural como supõe a ortodoxia econômica, que papel têm tido os recursos naturais na sustentação do modo de produção capitalista?

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Sem dúvida, o modo de produção capitalista aumentou enormemente o controle social sobre os fluxos de materiais e energia. Se em tempos remotos os ciclos econômicos eram controlados pelos ciclos naturais, hoje são os ciclos econômicos que controlam os ciclos naturais. O equívoco da ortodoxia econômica, que é de longe o receituário mais influente nas instituições encarregadas de enfrentar os atuais problemas ambientais, está em tomar o aumento na capacidade social de apropriar-se dos fluxos biogeoquímicos como evidência da diminuição da dependência societal em relação ao mundo natural. A verdade é que, contrariamente ao que defende a economia ortodoxa, a dependência do sistema econômico em relação à apropriação dos recursos naturais é abrangente e crescente, a despeito de todo o ganho de produtividade observado desde a Revolução Industrial. A energia requerida para obter cada unidade de valor econômico caiu persistentemente nos países desenvolvidos durante o século XX, indicando forte aumento da produtividade dos recursos naturais. Dados de Schurr e Netschert (1960) apontam uma queda de 28% na intensidade energética no período de 1900-1945; dados do Departamento de Energia do governo estadunidense mostram que a intensidade energética passou de 19,57 milhares de BTU por dólar do Produto Interno Bruto (PIB) em 1949 para 9,40 milhares de BTU por dólar do PIB em 2004. O intrigante aqui é que a despeito de uma trajetória tão longa de aumentos na capacidade de obter valor econômico de cada unidade de energia utilizada, o consumo per capita dos Estados Unidos não pare de crescer. Dados do Departamento de Energia do governo estadunidense mostram que o consumo per capita dos Estados Unidos passou de 214 milhões de BTU em 1949 para 343 milhões de BTU em 2004. Portanto, observa-se claramente um padrão de utilização dos recursos em que a cada aumento de produtividade dos recursos corresponde um aumento na utilização deles, num processo de aceleração dos fluxos de energia pelo sistema econômico. Vale notar que os Estados Unidos não são um caso isolado: padrões semelhantes a estes são encontrados em todos os países desenvolvidos, e aplicam-se também para outros recursos naturais. Estes padrões indicam que o aumento na capacidade social de apropriar-se de recursos naturais não tem sido usado para diminuir a dependência em relação a estes recursos, mas para aumentar cada vez mais a escala de utilização deles. É surpreendente que uma civilização na qual se observa um aumento persistente no consumo de energia por habitante, durante uma trajetória de mais de dois séculos, considere que depende menos dos recursos naturais. Na realidade, as categorias e o aparato analítico neoclássico, com seu foco quase que exclusivo na esfera das trocas e tratamento marginal da esfera da produção, tem nos cegado para o fato de que o sistema econômico capitalista até o momento tem se mostrado incapaz de operar sem apoiar-se numa contínua aceleração dos fluxos de materiais e energia pelos ecossistemas do planeta. O enorme aumento na capacidade social de apropria-

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ção de fluxos de energia e materiais desencadeado pela Revolução Industrial tem sido sistematicamente e unilateralmente utilizado para transformar o crescimento econômico num fim em si mesmo e não para buscar de maneira organizada e consciente a satisfação das necessidades humanas. Na verdade, o principal problema da retórica do ‘desenvolvimento sustentável’ é que ela tem escamoteado o fato de que os atuais problemas ambientais são fruto do conflito entre duas leis, uma delas determinada pelo mundo social, outra pelo mundo físico. Por um lado, a lei do valor impõe que o capital não pode existir sem permanentemente direcionar a capacidade social de produção para aumentar a riqueza expressa na forma monetária, como nos mostram a busca ano após ano por crescimento no PIB, mesmo em países com níveis já altíssimos de riqueza e consumo e por vezes à custa da destruição das condições de desenvolvimento na periferia do sistema capitalista. Por outro lado, a dimensão biofísica dos processos produtivos impõe que a capacidade social de produção não pode ser efetiva sem mobilizar fluxos de energia e materiais de alta qualidade, os quais ao serem usados convertem-se em mercadorias e poluição. Na ordem social atual, a lei do valor, válida apenas na civilização capitalista, está em permanente conflito com as leis da termodinâmica, válidas em qualquer civilização. Numa sociedade voltada para a satisfação das necessidades humanas, a busca pelo crescimento econômico poderia ou não ser uma meta de cada país ou região, dependendo do grau de desenvolvimento já atingido e das condições de vida da população. Não é o que ocorre sob o capitalismo, em que a capacidade social de produção deve necessariamente sempre ser direcionada para aumentar a riqueza na forma pecuniária, reforçando os conflitos e acentuando a degradação dos recursos disponíveis. No mundo em que vivemos hoje, todos sabemos o que significa o não crescimento ou mesmo uma queda na taxa de crescimento: desemprego e intervenções estatais no sentido de socializar as perdas dos capitalistas. Não é por outra razão que a própria classe trabalhadora sempre apóia políticas que permitam garantir o crescimento econômico: dentro do modo de produção capitalista, as relações sociais de produção impõem que todos, mesmo aqueles que são explorados ou críticos do atual modo de produção, tornem-se dependentes da reprodução ampliada do capital. Sendo assim, uma transição para uma situação na qual o crescimento não seja o estado necessário do sistema econômico não poderia ser feita sem alterar radicalmente as relações de poder hoje vigentes. Uma transição desta ordem engendraria certamente um profundo conflito de classes e, portanto, exigiria um desenvolvimento da consciência de classe entre os trabalhadores que os levasse a conceber o processo produtivo em termos fundamentalmente diferentes dos atuais, sem que a busca por riqueza crescente na forma pecuniária fosse o fio condutor das decisões de produção.

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Marx defendeu que sob o comunismo o sistema econômico retiraria de cada um segundo suas possibilidades e garantiria a cada um segundo suas necessidades. Sob tal sistema, aumentos na capacidade social de produção poderiam ser utilizados para buscar inúmeras finalidades diferentes, inclusive reduções nas horas de trabalho. Sob o capitalismo, todo aumento na capacidade social de produção tem necessariamente que ser usado para aumentar a taxa de reprodução do capital, o que tem tido como efeito colateral uma aceleração dos fluxos de energia e materiais e, consequentemente, todo o conjunto de problemas ambientais que temos observado. A sociedade capitalista produz assim a estranha situação em que o fetiche monetário transforma o aumento na capacidade social de produção num processo que destrói as condições materiais biofísicas para existência da própria civilização capitalista. Como fomos criados num ambiente em que a estabilidade institucional só pode existir se houver condições para que a economia esteja sempre crescendo, geralmente não nos damos conta de que os padrões de desenvolvimento econômico observados no nosso tempo são extremamente recentes. A Tabela 1 sintetiza alguns fatos importantes sobre a atual trajetória de crescimento econômico vivenciada no mundo. tabela 1 – Crescimento da economia mundial. ano

pib mundial

1500

100

1820

290

1870

470

1900

824

1913

1136

1929

1541

1950

2239

1973

6696

Fonte: Maddison, 1995. Nota (a): valores dados em números

1992

11668

índices relativos a 1500.

A medição do tamanho das economias com base no PIB está longe de ser perfeita. O PIB é o valor total de todos os bens e serviços trazidos ao mercado dentro das fronteiras do país. Contribuições para a reprodução da vida social que ocorrem fora das trocas de mercado não são levadas em conta. Apesar das limitações, é possível usar o PIB com proveito como um estimador do tamanho das economias de mercado, abstendo-se por um momento de avaliar as implicações ambientais e sociais do processo gerador do crescimento. Usando-o neste sentido restrito, estima-se que o tamanho do sistema econômico em 1992 era cerca de 120 vezes maior que o de 1500. A maior parte do crescimento do sistema econômico ocorreu a partir de 1820, de modo que pode ser visto como um desdobramento da Revolução Industrial (é frequente entre os historiadores tomar o período de 1760-1820 como aquele correspondente à

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Revolução Industrial inglesa). O período em que o crescimento econômico foi mais rápido foi o de 1950-1973, mas em todo o período posterior à Segunda Guerra Mundial foram observadas taxas de crescimento econômico sem precedentes na história da humanidade. Principalmente durante o período de 1950-1973, as taxas de crescimento no centro do sistema capitalista foram tão elevadas que permitiram conciliar interesses da classe trabalhadora com os do capital por meio do chamado welfare state. Que entraves os desafios ambientais atuais impõem à utopia do capitalismo humanizado representado pelo welfare state, em que o crescimento econômico é peça-chave? Sendo o sistema econômico um sistema aberto, sua reprodução depende de um processo permanente de intervenção sobre qualidades concretas extraídas da natureza, transportadas e transformadas, ainda que este processo recorrente de transformação não seja representado pelas variáveis monetárias que usualmente interessam à ortodoxia econômica. Há um vínculo material indissociável entre os fluxos de energia e materiais que nos cercam e os fluxos monetários que controlam o processo produtivo. Sendo assim, um regime no qual crescimento econômico é obtido ano após ano tem como efeito colateral inescapável uma aceleração dos fluxos de energia e materiais, com todas as consequências ambientais que isto acarreta. De fato, o processo disparado pela Revolução Industrial pode ser visto tanto da perspectiva de tendência persistente de aumento na riqueza pecuniária, indicada pelos aumentos no Produto Interno Bruto dos países, quanto na perspectiva de tendência persistente de aumento nos fluxos de valores de uso, como indicado pelo aumento da população e do consumo per capita de energia. É essencial que se perceba que o nível de riqueza sem precedentes desencadeado pela Revolução Industrial tem estado associado desde o início à capacidade de aumentar os fluxos de energia e materiais apropriados pela sociedade. Do ponto de vista tecnológico, a Revolução Industrial estabeleceu uma transição de regimes energéticos somáticos para regimes energéticos de combustíveis fósseis, aumentando assim a flexibilidade e capacidade adaptativa do sistema econômico. Entretanto, é preciso também reconhecer que para grande parte da população mundial esta transição não se completou. Estima-se que ainda hoje metade da população mundial dependa da utilização de biomassa (madeira, carvão vegetal, resíduos de colheita e esterco) como sua fonte primária de energia (Ezzati e Kammen, 2002). Portanto, há uma profunda desigualdade nesta que é até o momento a mais impactante transição tecnológica da história da humanidade. A heterogeneidade desta transição está bem sintetizada na Figura 25, extraída de Grübler (2005).

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200

Per capita energy use (GJ)

Industrialized

150

100 World average 2000 1975

1950

50

Area = 430 EJ (world in 2000)

1925 1900 1800

Developing

0 0 Area = 20 EJ (WORLD IN 1800)

2

4

6

8

Population (billions)

Figura 25 - Crescimento populacional versus Consumo per Capita de energia Fonte: Grübler, 2005 Obs.: Trajetórias de intervalos de 25 anos cobrindo o período de 1800-2000. Os dados referem-se a países industrializados (quadrados), países em desenvolvimento (triângulos), e à média mundial (círculos). Áreas dos quadrados ligando as coordenadas dos eixos x e y para 1800 e 2000 são proporcionais ao consumo total de energia. Dados anteriores a 1950 são estimativas.

Para os países industrializados o aumento no consumo total de energia foi principalmente a consequência de aumentos no consumo per capita de energia e secundariamente a consequência de aumentos no tamanho da população; para os chamados países em desenvolvimento, o aumento no consumo total de energia é mais consequência de aumentos no tamanho da população que de aumentos no consumo per capita de energia. Apenas a partir de 1975 (parte correspondente aos dois últimos triângulos do gráfico) este padrão é quebrado, passando a haver fortes aumentos no consumo per capita de energia dos países em desenvolvimento. Este padrão indica que quanto mais bem sucedido foi o país em realizar o processo desencadeado pela Revolução Industrial, mais se aceleraram fluxos de energia pelo sistema econômico de modo a garantir crescimento econômico: quanto mais rico o país mais eficiente seu sistema produtivo e maior o consumo per capita de energia. Pelo papel da energia dentro da estrutura de produção, inclusive garantindo o acesso a outros recursos naturais, destacamos até aqui as tendências relativas a con-

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sumo de energia e crescimento do sistema econômico. Entretanto, o padrão de reprodução do sistema econômico desencadeado pela Revolução Industrial tem se apoiado também na apropriação crescente de materiais. A Tabela 2 mostra o consumo per capita de minerais selecionados no começo do século XX e no começo do século XXI. tabela 2 – tendências no consumo mundial per capita de minerais selecionados

Consumo mundial per capita em 1900a (g) Alumínio Chumbo Cobalto Cobre Cromo Estanho Ferro Manganês Molibdênio Níquel Tungstênio Vanádio Zinco

4,08 449,04 0,11 296,76 9,89 56,12 57254,20 345,92 0,01 5,57 1,02 0,62 287,17

Consumo mundial per capita em 2008 (g) 5820,23 573,07 8,60 2298,24 1041,67 44,62 331305,41 1984,85 32,53 234,30 8,34 8,37 1731,15

Fonte: Amado, 2010. Nota (a): Para alguns dos minérios exibidos na segunda coluna da tabela, o consumo mundial per capita não se 8 refere ao ano de 1900. São eles: cobalto (1901), estanho (1905), ferro (1904), tungstênio (1905) e vanádio (1921).

Com exceção do estanho, todos os minerais tiveram aumentos no consumo per capita, a maior parte deles aumentos bem superiores a 100%. Cabe observar que o século XX foi um período pródigo na descoberta e desenvolvimento de novos materiais, o que torna estes resultados ainda mais significativos. Nem os ganhos de eficiência nem o desenvolvimento de novos materiais têm até o momento sido capazes de frear a demanda por minerais básicos extraídos da natureza, de modo que o fluxo destes recursos pelo sistema econômico tem sempre aumentado. A correlação entre crescimento econômico e aceleração de fluxos de energia e materiais (dada tanto em termos de consumo absoluto quanto de consumo per capita de recursos) tem sido sistematicamente ignorada pelos economistas. Entretanto, ela sugere que à possibilidade do crescimento econômico ilimitado do sistema econômico corresponderia a possibilidade de aumentos ilimitados nos fluxos de energia e materiais. Desta correlação decorre que mesmo que seja possível ofertar recursos naturais em quantidade suficiente para garantir a cada chinês o modo de vida estadunidense, é altamente duvidoso que isto possa ser feito sem comprometer aquilo que ecologistas e economistas ecológicos chamam de capacidade de suporte, isto é, a capacidade do sistema ecológico de absorver e processar os fluxos de energia e materiais decorrentes dos atos de produção e consumo. Em suma, tudo indica que a atual crise ambiental é expressão da contradição entre um sistema econômico voltado para o crescimento ili-

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mitado de quantidades monetárias e as bases materiais biofísicas que assim como o trabalho lhe dão suporte. A enorme capacidade social de produção atingida pela humanidade tem sido cegamente orientada para um produtivismo cego e catastrófico. Os atuais dilemas ambientais colocam-nos o desafio de reorientar esta enorme capacidade social de produção de modo a transitar de um modelo focado nos aspectos quantitativos monetários impostos pela lógica do capital para um modelo no qual o sistema econômico retire de cada um e de cada coisa segundo suas possibilidades e forneça a cada um segundo suas reais necessidades. A crença atual de que crescimento econômico perpétuo é conciliável com sustentabilidade ambiental somente seria plausível se houvesse fortes evidências de que é possível desvincular a reprodução ampliada do sistema econômico de fluxos crescentes de energia e materiais. Até o momento estas evidências não existem.

ConCLUsÕes e reCoMendaCoes O custo de oportunidade de não possuir recursos naturais de alta qualidade tende a aumentar bastante nas próximas décadas, seja por conta do cenário de exaustão de reservas de petróleo de baixo custo, seja por conta dos crescentes problemas ambientais associados à utilização dos recursos naturais. No passado, o capital era o principal fator de produção a limitar o desenvolvimento econômico. Mas esta situação mudou. Hoje, o capital pode ser obtido sem muitas dificuldades por meio do sistema financeiro, de modo que outros recursos tornaram-se fatores limitantes mais fundamentais (cabe destacar aqui o papel dos recursos humanos e de recursos naturais de alta qualidade). No que concerne aos recursos humanos, é bastante evidente a importância da engenharia, inclusive no que diz respeito aos projetos de desenvolvimento em disputa: é simplesmente impossível construir um projeto de desenvolvimento que preze a autonomia econômica do país sem engenheiros bem formados e com oportunidades de exercer suas habilidades. Na verdade, a história tem mostrado que a valorização da engenharia nacional tem caminhado pari passu com a existência de projetos de desenvolvimento que valorizem a autonomia nacional. Sendo assim, diante deste contexto histórico em que os recursos humanos e os recursos naturais assumem proeminência, o que fazer? Por um lado, o aumento dos custos de oportunidade decorrentes da não disponibilidade de recursos energéticos de alta qualidade possibilita aumentar o excedente econômico que o país pode obter por possuí-los. Coloca-se então o desafio de garantir que este excedente seja direcionado em benefício de toda a população brasileira. Uma etapa necessária para atingir esta meta seria internalizar a maior parte possível do ex-

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cedente econômico gerado a partir das reservas energéticas, minerais e de outros recursos naturais brasileiros. Nos países periféricos do capitalismo que são detentores de grandes reservas de petróleo, desde a década de 1960, com a criação da OPEP, percebeu-se que estatizar a exploração das reservas é o instrumento mais eficaz para internalizar o excedente econômico obtido da extração das reservas. Sem formas de controle público, os excedentes econômicos fluem quase que exclusivamente para os agentes do capital. No que diz respeito ao pré-sal, o primeiro passo deve ser um estudo detalhado com o objetivo de precisar o tamanho das reservas. Após isto, a prospecção das reservas deveria ser feita levando-se em conta a realidade de que não há e não haverá no futuro próximo recurso energético tão capaz de aumentar a produtividade quanto petróleo. Neste cenário, a melhor estratégia consiste em determinar um conjunto de investimentos prioritários em saúde, educação e desenvolvimento tecnológico e explorar as reservas de modo a garantir os investimentos nestas áreas prioritárias e a impedir o uso predatório das reservas. Tendo em vista a crescente demanda por energia e os enormes custos de oportunidade decorrentes da não disponibilidade de petróleo e gás natural, nenhum investimento externo oferece condições mais favoráveis para valorização do que reservas de combustíveis de alta qualidade. A mesma concepção aplica-se também às reservas energéticas renováveis constituídas pelas hidrelétricas e rios aproveitáveis, cujo aproveitamento deve ser controlado por algo como uma ‘Hidrobras’ capaz de coordenar os investimentos e construir sinergias de modo a potencializar o uso dos recursos hídricos e também de outros recursos. Por exemplo, assegurar para a sociedade brasileira, através do Estado, a gestão dos vultosos recursos que serão disponibilizados, sob a forma de renda hidráulica, pelas concessões das usinas geradoras que vencem entre 2013 e 2017, supramencionados (R$ 10,5 bilhões/ano). Da mesma forma, decisões de investimento e planejamento coordenados podem tornar possível o uso da energia eólica e de biomassa para aumentar o potencial energético brasileiro por meio do seu complexo e extenso sistema interligado. Além de aumentar as reservas energéticas efetivamente utilizáveis, tal estratégia possibilitará reduzir as emissões de gases de efeito estufa do país e aumentar ainda mais a escala de utilização de energias renováveis. É urgente o inventário detalhado dos aproveitamentos hidráulicos e eólicos, com o ordenamento segundo o mérito econômico, ambiental e social. Este plano, sob controle público, permitirá organizar a sequência das usinas a serem construídas, bem como o descarte daquelas que apresentarem questões sociais, ambientais, insuperáveis. Caso este processo decisório estivesse em vigor desde 2003, provavelmente os aproveitamentos do rio Madeira e de Belo Monte teriam sido substituídos por outros, com maior índice de mérito.

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O que este documento pretende evidenciar como urgente e necessário é que se promova uma efetiva ação do Estado brasileiro para garantir o abastecimento dos mercados energéticos em longo prazo e para promover a adequada apropriação e distribuição das rendas hidráulica, petroleira, gasífera, geradas especialmente nas fases de produção de hidrocarbonetos e de geração hidrelétrica. Para tal, que concorra, também, a criação de mecanismos e instituições adequados para expandir, em padrões de qualidade e quantidade compatíveis, a fronteira de energização e promover a democratização do acesso aos serviços energéticos que, juntamente com outros serviços de infraestrutura (transportes, comunicações, saneamento, educação, saúde, reforma agrária, crédito e tecnologia) poderão alavancar o processo de desenvolvimento econômico e social e promover a modernização baseada nos valores da liberdade, igualdade e fraternidade. proposições para implementação: • Formulação de um projeto nacional de desenvolvimento econômico e social e sua orçamentação para o horizonte de quatro décadas, compreendendo educação, saúde, reforma urbana (habitação, mobilidade, infovias, saneamento), reforma agrária, infraestrutura produtiva, incluindo a viária e de comunicações (rodovias, ferrovias de alta velocidade, portos, vias navegáveis), ciência e tecnologia, proteção ambiental, transição energética para fontes renováveis, entre outros, com o objetivo final de garantir condições de vida produtiva e social a todos o brasileiros. • Planejamento do ritmo de produção do petróleo e gás natural, das usinas hidrelétricas e eólicas públicas, dos recursos minerais, principalmente ferro e alumínio, de forma a gerar o excedente econômico sob a forma de rendas petrolífera, gasífera, hidráulica e mineral para financiar os investimentos requeridos pelo plano nacional de desenvolvimento econômico e social, e de forma a garantir também o valor e preços dos bens produzidos e exportados, em coordenação com os demais países produtores. • Planejar e promover a implementação de infraestrutura produtiva de forma a gerar ocupação e valor adicionado aos produtos brasileiros. • Criação e implementação de mecanismos institucionais e empresariais nas esferas de governo para planejar, promover a implementação e operação de todas as atividades no campo da energia, minérios e dos recursos naturais. • Debater o papel e estrutura e operação do Sistema Eletrobras, suas subsidiarias e das empresas estaduais de energia, ao lado da Hidrobras – a ser criada para operar o parque hidrelétrico, que reverterá à Nação com o vencimento

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das concessões – de forma a promover sua revitalização e reorientação no sentido público. • Revisar o papel da Petrobras e da recém criada Pré-sal Petróleo SA, com a alteração dos regimes de concessão e de partilha na exploração e produção de petróleo e gás natural, para o de prestação de serviços, visando a futura reestatização total das operações neste campo. • Revisar a política de concessão e operação dos recursos minerais, assim como papel do Estado, suas empresas, incluindo da Vale do Rio Doce, hoje gerida privadamente, mas cujo capital é majoritariamente estatal e paraestatal (fundos de pensão). • Promover a gestão pública dos recursos dos Fundos de Pensão, hoje paraestatais, garantidos publicamente e geridos com mecanismos privados sob influência do governo, de forma a orientá-los para o interesse público sem prejudicar sua função de garantir a previdência dos trabalhadores. • Revisar o papel, estrutura e funcionamento de todas as agências reguladoras, como ANP, ANEEL e ANA, para retomar o caráter público no controle do acesso aos recursos naturais (jazidas e potenciais hidráulicos). • Rever o papel da Eletronuclear, das Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), e da Comissão Nacional de Energia Nuclear, e seus laboratórios, de forma a agrupar as funções de promoção e pesquisa nuclear, de regulação e controle, e, de atuação industrial. Revisar o papel e caráter do governo, incluindo o Ministério de Minas e Energia (incluindo a função e operação da EPE e do DNPM), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de Assuntos Estratégicos, Ciência e Tecnologia no planejamento, gestão e operação dos recursos energéticos e minerais.

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regiMento interno 9º Consenge - Congresso naCionaL de sindiCatos de engenHeiros

CapÍtULo i - do obJetiVo art. 1º - O objetivo do 9º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros é promover a discussão entre os engenheiros com o objetivo de definir, para o próximo triênio, a ação da Fisenge e dos Senges filiados no campo sindical/profissional, nas áreas de política tecnológica e de ensino da engenharia e, também, capacitar a Fisenge e os Senges para acompanhar e intervir no debate de temas nacionais e na política institucional do país. O 9º CONSENGE deverá buscar, ainda, estreitar os laços com os movimentos sociais e entidades internacionais e definir um plano de lutas centrado nos direitos e na defesa dos trabalhadores, bem como consolidar a Fisenge e ampliar sua base de atuação.

CapÍtULo ii – do noMe, teMÁrio, data e LoCaL art. 2º - O nome do 9º CONSENGE é “sociedade, energia e meio ambiente” art. 3º - Os temas do 9º CONSENGE são: abertura: A sociedade que Queremos tema i: A Cidade Sustentável tema ii: Integração da América Latina teMa iii – Energia, Recursos Minerais e Desenvolvimento art. 4º - O 9º CONSENGE terá início às 19 horas do dia 07 de setembro de 2011 e encerramento às 16 horas do dia 10 de setembro de 2011. art. 5º - O 9º CONSENGE será realizado nas dependências do Aquarius Selva Hotel, localizado na rua México, 2141 – Nova Porto Velho – Porto Velho / Rondônia.

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REGIMENTO INTERNO

CapÍtULo iii – dos teXtos base art. 6º - Para cada tema serão elaborados textos base. parágrafo 1º - A Fisenge será responsável pelo desenvolvimento dos textos base, que deverão ser produzidos de acordo com o Termo de Referência definido pela Comissão Organizadora. parágrafo 2º - A Fisenge ficará responsável pelo encaminhamento dos textos base aos Sindicatos até o dia 15 de maio de 2011, para que sejam divulgados nos Congressos/Encontros Estaduais/AGE.

CapitULo iV – dos Congressos/enContros estadUais/age art. 7º - Os Congressos/Encontros Estaduais/AGE deverão ser realizados no período de 02 de maio a 10 de julho de 2011. a) Os Congressos/Encontros Estaduais/AGE deverão ser precedidos de convocação através de edital publicado em jornal estadual e/ou boletim do sindicato; A página completa do jornal onde consta o Edital deverá ser encaminhada à Fisenge até 12 de julho de 2011. b) Os Senges deverão comunicar à Fisenge a data do Congresso/Encontro com 15 (quinze) dias de antecedência à realização do mesmo. c) Nos Congressos/Encontros Estaduais/AGE deverão ser eleitos os delegados representantes de cada Sindicato; d) Nos Congressos/Encontros Estaduais/AGE deverão ser discutidos todos os temas do 9º CONSENGE e a alteração. Deverão ser encaminhadas à Fisenge, até o dia 12 de julho, até cinco propostas mais votadas por tema. e) Nos Congressos/Encontros Estaduais/AGE deverão ser aprovadas propostas para alteração parcial do Estatuto da Fisenge. Os sindicatos receberão as propostas aprovadas pelo Conselho Deliberativo. Serão apreciadas somente as propostas de alteração, inclusão ou supressão dos artigos e parágrafos do estatuto, aprovados nos respectivos congressos/encontros e encaminhados à Fisenge até o dia 12 de julho.

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f) Os Congressos/Encontros Estaduais/AGE deverão ser acompanhados por um representante designado pela Fisenge.

CapÍtULo V - do desenVoLViMento do Congresso art. 8º - O desenvolvimento do 9º CONSENGE será constituído das seguintes atividades: a) Definição dos temas e elaboração dos textos base; b) Divulgação do Congresso entre os engenheiros, as entidades e a sociedade através dos meios próprios de comunicação da Fisenge e dos Senges, bem como da mídia em geral. c) Realização dos Congressos/Encontros Estaduais/AGE; d) Realização da etapa final do Congresso em Rondônia / Porto Velho.

CapÍtULo Vi - da CoMissÃo organiZadora art. 9º - A Comissão Organizadora do 9º CONSENGE é constituída pelo Presidente da Fisenge, Carlos Roberto Bittencourt; pelo Diretor Tesoureiro da Fisenge, Renato Andrade dos Santos; pelo Diretor Executivo da Fisenge, José Ezequiel Ramos ou na sua ausência pelo Diretor do Senge Rondônia, Eng. Geraldo Sena Neto; pelo Presidente do Senge onde foi realizado o último Congresso, Eng. Jorge Dotti Cesa e pelo Presidente do Sindicato do Estado onde será realizado o Congresso, Eng. Jorge Luiz da Silva Alves. parágrafo 1º - A presidência da Comissão Organizadora e a coordenação do Congresso ficarão sob a responsabilidade do Presidente da Fisenge. parágrafo 2º - O Senge Rondônia constituirá Comissão Organizadora Estadual visando à realização do 9º CONSENGE. art. 10º. - Compete à Comissão Organizadora: a) Elaborar o Regimento Interno do 9º CONSENGE, tendo como base o Regimento Interno do 8o CONSENGE; b) Elaborar a programação detalhada do 9º CONSENGE;

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REGIMENTO INTERNO

c) Tomar as demais iniciativas necessárias à realização do 9º CONSENGE.

CapÍtULo Vii - dos partiCipantes art. 11º. – O 9º CONSENGE contará com três modalidades de participantes: parágrafo 1º - Delegados, profissionais em dia com o Sindicato, com direito a voz e voto, eleitos nas assembléias realizadas durante os Congressos/Encontros Estaduais/AGE dos sindicatos filiados; os membros titulares da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Fisenge; os membros da Comissão Organizadora (que não são membros efetivos da Diretoria Executiva da Fisenge) e a Coordenadora do Coletivo de Mulheres. parágrafo 2º - Delegados Natos, com direito a voz e voto: ex-presidentes da Fisenge e presidentes dos Senges que estiverem exercendo o mandato. parágrafo 3º - Convidados e Observadores, somente com direito à voz, indicados pela Fisenge e pelos Sindicatos filiados, devendo ser homologados pela Comissão Organizadora. Os convidados da Fisenge deverão ser definidos pela Diretoria Executiva até a última reunião anterior ao Congresso. parágrafo 4º - Os critérios de participação dos Sindicatos são: 03 (três) delegados por sindicato mais 01(um) para cada 100 associados ou qualquer fração de 100, em dia com o sindicato até 30/11/2010, eleitos entre os presentes em Congresso/Encontro Estadual/AGE explicitamente convocado através de edital publicado em jornal estadual. parágrafo 5º – Os sindicatos deverão estar com a situação financeira regularizada junto à Fisenge, até 12 de julho de 2011, para ter direito à indicação de delegados. parágrafo 6º - Os delegados impedidos de comparecer ao 9º CONSENGE poderão ser substituídos por suplentes eleitos no mesmo Congresso/Encontro Estadual/AGE que elegeu os delegados.

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parágrafo 7º - Os Sindicatos devem desenvolver ações no sentido de viabilizar a participação do número máximo de delegados, conforme tabela a seguir: deLegados ao 9º Consenge

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REGIMENTO INTERNO

parágrafo 8º - Os Senges deverão informar à Fisenge, até o dia 30 de novembro de 2010, o número de associados em dia. parágrafo 9o - Junto com a relação dos delegados, cada Senge deverá nomear o coordenador da delegação de seu estado e informar à Fisenge. Será ele o interlocutor junto a Comissão Organizadora e ao agenciador oficial do Congresso. art. 12º. - As passagens aéreas, se possível, deverão ser adquiridas de forma centralizada, através do agenciador oficial do 9º CONSENGE, com objetivo de obter melhores descontos e outros benefícios. parágrafo 1º - Os custos com passagens, hospedagem, alimentação, traslado e ajuda de custo dos membros da Diretoria Executiva, da Comissão Organizadora, do Conselho Fiscal titular, dos palestrantes, ex-presidentes da Fisenge, Presidentes de Sindicatos e convidados da Fisenge serão de responsabilidade desta. art. 13º. – A Fisenge só se responsabilizará pelo custeio da hospedagem nos hotéis por ela indicados. parágrafo 1º - A Fisenge custeará para os delegados participantes do Congresso: a) Três pernoites no Hotel sede do Congresso, respectivamente nos dias 07, 08, 09 e 10. Eventualmente quatro. b) Três almoços, respectivamente nos dias 08, 09 e 10, em local a ser designado pela Comissão Organizadora; c) Dois lanches, à tarde, nos dias 08 e 09 d) Confraternização da abertura e encerramento, incluindo todos os participantes nas respectivas solenidades; e) Despesas da infraestrutura necessária à realização do Congresso.

CapÍtULo Viii - da prograMaÇÃo dos trabaLHos art. 14º. - A programação dos trabalhos do 9º CONSENGE obedecerá a seguinte ordem, detalhada em documento específico (folder):

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dia 07 – Quarta-feira Credenciamento: Dia 7 – 14:00h às 20:00h Dia 8 – 08:00h às 12:00h 19:00h - Abertura Local: Aquarius Selva Hotel 19:30h – Atividade Cultural 20:00h – Formação da Mesa 21:00h – Palestra de Abertura - “A sociedade que Queremos” 22:00h – Coquetel

dia: 08 – Quinta-feira 08:00h - Plenária Inicial: Aprovação do Regimento Interno 08:30h - Alteração no Estatuto 11:30h – Palestra sobre Gênero Almoço: 12:30h 14:00h às 18:30h – Palestra seguida de Debate dos Temas I e II • Tema I: A Cidade Sustentável • Coffe Break • Tema II: Integração da América Latina

dia: 09 – sexta-feira 08:00h – Palestra seguida de Debate do Tema III: Energia, Recursos Minerais e Desenvolvimento 11:00h às 13:00h – Trabalho em Grupo 13:00h às 14:00h – Almoço 14:00h - Visita Técnica Hidrelétrica Santo Antônio

dia: 10 – sábado 08:00h – Plenária Final • Discussão e deliberação das propostas, recomendações e moções contidas no relatório dos grupos de trabalho; • Discussão e aprovação da Carta de Rondônia; Almoço • Eleição da nova direção da Fisenge; • Escolha do Estado anfitrião do 10º Consenge • Apresentação da nova diretoria da Fisenge; • Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal; Encerramento: 16:00h • Festa de Confraternização – 17:00h 96

REGIMENTO INTERNO

parágrafo 1º As alterações na programação dos trabalhos do Congresso, se necessárias, só poderão ser efetivadas com a aprovação da maioria dos membros da Comissão Organizadora.

CapÍtULo iX - da dinÂMiCa dos trabaLHos art. 15º. - A Plenária Inicial aprovará este Regimento Interno, em especial a respeito da regulamentação e programação dos trabalhos e atividades do 9º CONSENGE. art. 16º. – A Comissão Organizadora, em conjunto com os Sindicatos, elaborará proposta para composição das mesas e das regras da dinâmica dos trabalhos das Plenárias e dos grupos de trabalho. parágrafo 1º - A mesa da cerimônia de abertura será composta pelo Presidente da Fisenge, Presidente do Senge/RO, Presidente do Confea, Presidente do Crea/RO, autoridades dos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, representantes do Legislativo e por convidados especiais dentre as autoridades presentes. parágrafo 2º - Os integrantes das mesas dos trabalhos em grupo e das Plenárias deverão ser escolhidos observando-se os seguintes critérios: • ser delegado ao Congresso; • ter experiência em condução de Plenárias; • ter experiência como relator. art. 17º. - Os delegados, os observadores e os convidados serão distribuídos proporcionalmente entre os grupos de trabalho, a critério da Comissão Organizadora, ouvidas as solicitações dos Sindicatos. art. 18º. - Os grupos de trabalho deliberarão conforme estabelecido neste Regimento Interno e suas reuniões constarão de: a) Instalação dos trabalhos por um membro da Comissão Organizadora; b) Escolha da mesa diretora a partir da proposta elaborada pela Comissão Organizadora;

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c) Apresentação e discussão dos temas, recomendações e propostas, levando em consideração a dinâmica definida pela Comissão Organizadora; d) Aprovação das propostas, recomendações, destaques e moções que comporão o relatório do grupo. parágrafo 1º - Todas as propostas consideradas aprovadas nos grupos serão automaticamente encaminhadas à plenária. parágrafo 2º - As propostas e Moções que obtiverem menos de 30% (trinta por cento) serão consideradas rejeitadas. parágrafo 3º. - Os relatórios dos grupos serão sistematizados, por tema, em relatório geral a ser apresentado na Plenária final. art. 19º. - Discussão sobre os temas nos grupos de trabalho: serão 03 grupos de trabalho. Cada grupo discutirá um tema. art. 20º. – O registro de chapas deverá ser feito até às 09:00h do dia 10 de setembro/11 na secretaria do congresso. art. 21º. - As deliberações das Plenárias constituirão as RESOLUÇÕES do 9º CONSENGE e determinarão as diretrizes para a ação da Fisenge e dos Senges filiados até o próximo Congresso. parágrafo Único – As RESOLUÇÕES do 9º CONSENGE farão parte dos Anais do Congresso que serão editados pela Fisenge para divulgação.

CapÍtULo X - dos direitos e deVeres dos deLegados, obserVadores e ConVidados art. 22º. - São direitos e deveres dos delegados: a) Tomar parte nos trabalhos, debater e votar este Regimento, as recomendações, propostas e moções, de acordo com o estabelecido no presente Regimento, nas deliberações da Comissão Organizadora e pela Plenária do Congresso. parágrafo único – Só poderá votar e ser votado para os cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal os delegados presentes ao Congresso.

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REGIMENTO INTERNO

art. 23º. - São direitos e deveres dos observadores e convidados: a) Receber credencial, material de divulgação e cópias dos textos base inscritos no Congresso, na conformidade deste Regimento; b) Tomar parte nos trabalhos e debater sem direito a voto, de acordo com o estabelecido no presente Regimento, nas deliberações da Comissão Organizadora e pela Plenária do Congresso.

CapÍtULo Xi - das disposiÇÕes gerais art. 24º. - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora. parágrafo 1º. - A Comissão Organizadora poderá submeter à aprovação da Diretoria ou do Conselho Deliberativo da Fisenge ou, ainda, da Plenária Inicial os casos que julgar acima do seu próprio âmbito de deliberação e delegação. parágrafo 2º. – A Comissão Organizadora se reunirá com os coordenadores e relatores de grupos e Plenárias para unificar procedimentos para a condução dos trabalhos. art. 25º. - A Plenária é a instância máxima do Congresso e é soberana em suas decisões.

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Produção e edição: espalhafato Comunicação Editoração: stefano Figalo Revisão: rita Luppi Impressão e fotolito: reproarte

Federação interestadual de sindicatos de engenheiros Avenida Rio Branco, 277, 17º andar CEP: 20040-009 Cinelândia - Rio de Janeiro - Brasil Tel.: (21) 2533-0836 - Fax: (21) 2532-2775 [email protected] www.fisenge.org.br

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