Entre segurança internacional e direitos humanos: por uma teoria conceitual dos atos de terror

O terrorismo tem sido objeto de inúmeros debates na academia de relações internacionais desde seu surgimento como elemento geopolítico internacional no século XX. No entanto, não há unanimidade conceitual sobre esse fenômeno, o que dificulta a elaboração de políticas funcionais de contraterrorismo e a defesa dos direitos humanos num mundo cujas relações políticas globais ainda são marcadas por uma visão excessivamente securitizante. Apesar de todas as dificuldades práticas de conceituação, em sua maioria criadas pelo padrão de comportamento dos atores das relações internacionais em relação ao tema, é objetivo do presente artigo formular um conceito comum de terrorismo, levando em conta questões de soberania, legitimidade e direitos humanos, isolando os tipos de "atos de terror" para definir quais desses atos podem ser considerados "terrorismo" para, assim, contribuir com o debate sobre o tema a partir de uma nova perspectiva, que envolva a discussão mais ampla de segurança de direitos humanos, mesclando elementos dessas duas esferas do pensamento em relações internacionais.