ESTIGMA E DISCRIMANAÇÃO – A AIDS E O MOVIMENTO HOMOSSEXUAL

A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO HOMOSSEXUAL CONTRA POLÍTICAS DISCRIMINATÓRIAS E A PANDEMIA DE AIDS NOS EUA NA DÉCADA DE 1980 Allan Greicon Macedo Lima Programa de Mestrado em Administração Pública e Governo Escola de Administração de Empresas de São Paulo Fundação Getulio Vargas (FGV)

As ascensões da pandemia de Aids e da Nova Direita de Reagan ocorreram simultaneamente nos EUA, razão pela qual o processo de fortalecimento do movimento gay (posteriormente ampliado para LGBT) no mesmo período é intrigante e possui grande relevância histórica. Ademais, há uma importância política advinda de o movimento ser um caso bem-sucedido de mobilização social que conseguiu lutar contra políticas discriminatórias e também consolidarse em meio a um cenário adverso. O objetivo central da pesquisa é entender como ocorreu essa consolidação na década de 1980. Para tanto, três objetivos específicos foram delimitados: entender quando se iniciou a atuação do movimento homossexual organizado estadunidense; descrever o surgimento da Aids nos EUA e no panorama global; e analisar as políticas adotadas em governos neoconservadores, como o de Reagan, observando se houve políticas discriminatórias contra a população homossexual em nome da luta contra a pandemia de Aids. Para realizar tal pesquisa, utilizamos uma metodologia qualitativa de análise histórica e de literatura, a fim de entender as interações entre as variáveis estudadas por meio das áreas de saúde global, direitos humanos e sociologia. Os resultados obtidos indicam que a ascensão da Aids como pandemia nos EUA é inicialmente associada no debate público a algumas minorias específicas, os 4Hs — homossexuais, estrangeiros (particularmente haitianos), heroinômanos e hemofílicos. Nesse contexto, diversas políticas do governo Reagan visaram a estigmatizar e culpabilizar minorias pelo advento do HIV/Aids, sendo a doença denominada gay-related disease (ou “doença gay”) no início de 1980. O fortalecimento do movimento gay ocorre, contraintuitivamente, em parte como consequência da pandemia de Aids, pois torna a organização social e política homossexual uma questão de sobrevivência. A análise desse momento histórico é fundamental para pensarmos a atuação dos movimentos LGBT nacionais e internacionais, principalmente tendo em vista a onda conservadora que se propaga desde a crise de 2008. Palavras-chave: Aids; discriminação; homossexualidade

1. Introdução Se a AIDS ocupa parte tão grande de nossa consciência, é por ter sido interpretada como foi: modelo exato de todas as catástrofes que as populações privilegiadas julgam que as esperam. (SONTAG, 2007, p. 143).

A pandemia1 global de Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) emergente no início da década de 1980 trouxe consigo uma nova e extensa agenda a ser discutida: o acesso à saúde pública, desigualdades dentro e fora das fronteiras estatais, diversos preconceitos, direitos humanos e debates sobre gênero e sexualidade. Esses temas relacionam-se à concepção tanto política quanto social da doença: “a peste [do latim pestis, ‘flagelo’, ‘calamidade’] é a principal metáfora por meio da qual a epidemia de AIDS é compreendida” (Sontag, 2007, p. 112). O fato de a enfermidade ser vista como castigo e de seus portadores serem mais visíveis em segmentos discriminados da população somou-se aos mitos sobre a doença, levando a violações de direitos fundamentais e à estigmatização de pessoas vivendo com HIV/Aids. O problema demonstra-se, assim, maior do que a questão biológica e a eficácia de transmissão do HIV (vírus da imunodeficiência humana), pois como diz Ventura, “o que varia na história da humanidade, não é a existência ou não da peste, que se sabe cíclica.” (2009, p. 01). O contexto político e a falta de informações à população são, de fato, os substratos para a expansão da doença e de suas metáforas. O HIV surge em grande escala nos anos de 1970 na África, provavelmente como mutação do SIV (vírus da imunodeficiência símia), em um contexto de sinergia de males (BASTOS, 2006, p. 85). Devido à fome, guerras, diversas outras doenças infecciosas e um sistema de saúde falido, os médicos não detectam a emergência da síndrome. Nesse continente, vemos claramente a influência de problemas políticos e econômicos sobre a propagação da doença, negligenciada por mais de uma década. Graças à inação, complacência e falta de solidariedade internacional, o que era uma infecção restrita a poucas tribos africanas, transformou-se em uma pandemia (idem, p. 26). A síndrome apareceu nos EUA somente em 1981, quando ocorre a ascensão de duas doenças raras em Los Angeles, São Francisco e Nova Iorque: a pneumonia por Pneumocystis carinii (PPC) e o câncer conhecido como Sarcoma de Kaposi. A maioria dos pacientes à época eram jovens do sexo masculino que mantinham relações sexuais com

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“Uma pandemia pode ser definida como um fenômeno patológico que alcança simultaneamente um grande número de pessoas, numa zona geográfica muito vasta. A diferença entre pandemia e epidemia é que, embora ambas consistam num forte aumento de casos de uma dada enfermidade, a dimensão da pandemia é maior, seja por sua propagação territorial, seja pela gravidade das ocorrências, o que resulta em número expressivo de casos severos ou mortes.” (VENTURA; SILVA, 2008, p.280).

outros homens e, a partir deles, os Centers for Diseases Control and Prevention (Centro de Prevenção e Controle das Doenças, CDC) dos EUA identificaram uma nova e misteriosa síndrome (idem, pp. 27-28). Entre 1970 e 2009, o número total de mortes relacionadas à Aids é estimado em 29 milhões e, atualmente, há por volta de 34 milhões de pessoas vivendo com HIV (UNAIDS, 2011, p. 17). Nos EUA, as ascensões da Aids e da Nova Direita de Reagan ocorrem simultaneamente. O governo, como organização responsável por desenhar e implementar políticas públicas, apresenta forte discricionariedade na formação de respostas contra uma pandemia (uma vez que o Direito geralmente não apresenta formas eficazes a priori de gerir um “estado de exceção”) e, quando elas existem, sua atuação é muito lenta. Dessa maneira, diversas medidas podem ser efetuadas sob a égide da necessidade e da excepcionalidade pela política. No caso da Aids, esta realidade foi e é ainda mais perigosa, devido aos tabus e preconceitos relacionados à doença. Como dizem Krieger e Margo (1994, p. 04), “é a política [que decidiu e] que decidirá se milhares ou milhões morrerão de Aids [...] e se os governos gastarão fundos suficientes em educação e pesquisa — ou desperdiçarão recursos escassos no teste em massa e quarentena”. Este artigo observa e procura explicar como as políticas estadunidenses, em um governo neoconservador e uma sociedade já fortemente discriminatória, foram inicialmente punitivas, voltadas à estigmatização e ao medo. Nesse contexto, o texto observa o papel da sociedade civil e, particularmente, a ascensão do movimento homossexual para enfrentar as desigualdades e déficit de proteção das pessoas vivendo com Aids na época. 2. A pandemia de Aids e seus estigmas

A palavra estigma tem origem em um substantivo grego que significa marca, sinal. Esse termo é utilizado por diversas áreas do conhecimento e possui significados profundos para além do sentido imediato. Usando o conceito sociológico de Erving Goffman, podemos pensar o estigma como um processo, socialmente formado, de fragmentação da identidade de um indivíduo, ou seja, uma característica pela qual deixamos de considerá-lo criatura comum, reduzindo-o a uma pessoa menosprezável (GOFFMAN, 1980, p. 12). As associações mobilizadas entre Aids e morte, punição e desvio, foram constituindo diversos estereótipos de explicações imprecisas sobre a epidemia, fomentando respostas de estigmatização (PARKER; AGGLETON, 2011). Várias consequências advêm desse status, como a falta de proteção social e o acesso à saúde e a outros serviços básicos. A discriminação está relacionada à Aids desde o seu surgimento nos EUA e em todo o

globo. O estigma associado à doença e a consequente discriminação são formas específicas de violação dos direitos das pessoas que vivem com o HIV e de suas famílias, e ambos podem atrelar-se à violação de outros direitos humanos (ZUCCHI, 2008, p. 14). É comum que o estigma da Aids encontre-se em conjunto com outros pré-existentes, como a homossexualidade, o vício em drogas injetáveis, a pobreza ou o pertencimento a minorias étnicas. Isso se deve ao fato de que, em uma lógica perversa, as minorias marginalizadas foram justamente as mais atingidas pela doença. Durante anos, houve especialmente quatro “grupos de risco” (4Hs) associados à doença pela ciência da época, que acreditava haver nestes grupos maior propensão biológica a adquiri-la: homossexuais do sexo masculino (H1), haitianos (H2), hemofílicos (H3) e heroinômanos (H4) (BASTOS, 2006, p. 30). Conforme os fatos políticos e científicos relacionados à Aids demonstram, a doença nunca foi uma questão da comunidade gay, nem somente uma questão de saúde pública: a pandemia é um problema de todos, um componente que devia ser crítico para a agenda de toda a sociedade (KRIEGER; MARGO, 1994, p. 04). O problema dos grupos de risco não estava ou está relacionado a uma propensão biológica, mas sim a questões sociais e às formas de transmissão do HIV. As três principais formas de contração da doença à época se referiam a: i) ter relação sexual sem proteção com uma pessoa vivendo com HIV/Aids; ii) transfusão (recepção) de sangue infectado; e passagem do vírus de uma mãe vivendo com HIV para o bebê. Observando as formas de contágio, podemos entender por que os grupos já marginalizados foram afetados de forma mais intensa. No caso dos viciados em drogas injetáveis (generalizados como junkies ou heroinômanos, pela prevalência da heroína à época), pesquisas passaram a demonstrar que o compartilhamento de seringas para injetar drogas era uma fonte recorrente de transmissão do vírus. Além disso, havia o costume de se preparar soluções comuns para o abastecimento de seringas individuais, o que também se relacionava à transmissão do HIV devido ao resto de sangue dos usuários que passava para a solução (BASTOS, 2006, p. 41). Ou seja, devido à ausência de auxílio governamental e informação — como conscientização do risco de suas práticas e fornecimento seringas estéreis —, esta população foi altamente castigada. Com respeito aos hemofílicos, a dinâmica é ainda mais complexa. Eles precisam consumir hemoderivados ao longo de toda a vida. O problema principal é que na produção destes produtos à época costumava-se utilizar amostras de sangue de diversos doadores visando à produção de um único hemoderivado. Um fator crítico advinha de os doadores de sangue ganharem uma pequena compensação financeira para fazê-lo, o que criava um certo

mercado. Segundo Bastos, muitas vezes se formavam “grupos de ‘doadores profissionais’, recrutados dentre os segmentos mais pobres e marginalizados da sociedade” (2006, p. 38). Ou seja, havia a recepção de sangue de vários indivíduos que estavam entre as parcelas mais vulneráveis da população. Já a questão dos haitianos como grupo de risco se relaciona ao fato de o Haiti, durante o século XX, ser uma região de grande visibilidade internacional. Por um lado, o país tinha (e tem) altos índices de pobreza e violência, o que levou muitos haitianos à migração por motivos econômicos ou de perseguição. Essa exposição internacional se somava, por outro lado, ao fato de haver um grande fluxo de turistas no país. Vale ressaltar aqui o papel simbólico de culpar o estrangeiro pela expansão da Aids, não só haitiano, mas também os classificados como “africanos”, pela expansão da Aids. Como enfatiza Sontag, “eis uma característica da visão comum da peste: a doença invariavelmente vem de outro lugar” (2007, p. 114). Assim, as epidemias costumam desembocar em propostas de restrição a entrada de estrangeiros/migrantes em um país. Como quarto H estão os homossexuais masculinos, um grupo cuja dinâmica do estigma foi complexa e na qual focaremos a análise. Primeiramente, temos que lembrar que durante a emergência da Aids, a homossexualidade era “ilegal” em grande parte dos estados americanos, fato efetivado por meio das leis anti-sodomia. Além disso, a maioria da população considerava os homossexuais como portadores de algum tipo de distúrbio mental e moral. A Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) só retirou a homossexualidade do seu rol de Códigos Internacionais de Doenças (CID) em 17 de maio de 1990. Diante disso, a discriminação desse grupo já era muito forte, e o surgimento da Aids, majoritariamente em meio aos homossexuais e bissexuais do sexo masculino, veio a potencializar o preconceito. Durante as décadas de 1980 e 1990, houve o mito de que a Aids não seria decorrente de uma patologia infecciosa, mas um problema secundário ao uso de substâncias muito frequentes consumidas na cena gay daqueles dias: o nitrito de amila, popularmente conhecido como popper (BASTOS, 2006, p. 32). Uma segunda fábula dizia que a síndrome seria uma infecção exclusiva de homens gays, razão pela qual ela viria a ser conhecida como “câncer gay” ou, ainda, [...] GRID (gay related- immunodeficiency ou imunodeficiência relacionada aos gays) (idem, ibidem). Esta elucubração não teve qualquer base empírica sólida desde o seu início e foi muito influenciada por má-fé científica e falta de informação, afinal, os casos na África avançavam velozmente entre os heterossexuais, em lugares onde mal havia uma população gay nos moldes ocidentais; entre os muitos efeitos

inesperados dessas falsas assunções, a literatura identifica que muitos gays e héteros pensavam que seriam imunes à doença. Uma terceira e falsa concepção apareceu como mantenedora da invulnerabilidade do homem heterossexual: enuncia que apenas a relação anal pode transmitir a doença e, portanto, os homens poderiam isentar-se de risco ao realizar a prática sexual vaginal com mulheres (mesmo infectadas). Infelizmente, estes mitos tiveram como consequências a infecção e a morte de milhares de pessoas. Uma outra face perversa dos equívocos cometidos foi a estigmatização de todo um conjunto de pessoas a partir de suas práticas sexuais, comportamentos e atitudes, o que se revestiu de conotações moralistas e religiosas (BASTOS, 2006, p . 34). 3. Estigma, política e legislação The age-old response of societies to pandemics has been to turn on the infected. This response has been reflected in laws of quarantine and institutional confinement and by the reluctance of courts and other state institutions to protect victims against the fear, loathing and ignorance of the uninfected. (WATERS, 419).

As questões sociais, morais e religiosas que ascendiam em torno da Aids e da homossexualidade no final dos anos 1980 refletiram diretamente na política e no direito. Em 1986, por exemplo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos promoveu uma base legal para a discriminação fundada no medo de haver contágio por HIV/Aids (KRIEGER; MARGO, 1994). O Reverendo Charles Stanley, chefe da maior denominação protestante à época, declarava também em 1986 que a Aids seria um tipo de descontentamento com a homossexualidade. (idem, ibidem). No caso Bowers vs Lawrence, a Corte Suprema dos EUA determinou que a sodomia homossexual poderia ser interpretada como crime contra ambas a natureza e a lei, utilizando argumentos bíblicos e do direito romano na argumentação e decisão final de 5 de seus 9 juízes. Além disso, pacotes contendo medidas anti-gays e que atentavam contra a liberdade individual, como a quarentena, eram votados em plebiscitos estaduais, como no caso da Califórnia com a Iniciativa Larouche Prevent AIDS Now Initiative Committee (PANIC). O discurso de ódio aparecia abertamente e mostrava suas consequências. Observava-se também o aumento de violações brutais de direitos civis, bem como o aumento de ataques violentos a gays e lésbicas (idem, ibidem). Escolas, empregos e planos de saúde eram dificultados ou negados a homossexuais. Apesar da importância do tema, em quase todos os países do mundo a resposta coordenada do governo ao HIV ocorreu muito lentamente (KIRP; BAYER, 1992). Tal fator é ainda mais patente no nível da União — por exemplo, no âmbito federal dos Estados Unidos e

do Brasil (Parker, 2003, p. 146). A lógica é que as respostas e pressões do nível local seriam responsáveis por mobilizar ações do nível nacional e, por isso, haveria uma resposta atrasada no âmbito da União. O Brasil é um exemplo claro de como a resposta federal ocorre anos depois dos primeiros casos relatados em centros urbanos como Rio e São Paulo e de políticas locais haverem sido implementadas (PARKER, 2003; TEIXEIRA, 2003). No caso mais específico São Paulo, por exemplo, a pressão de diversas organizações do movimento gay e as “ONGs Aids” sobre a Secretaria Estadual de Saúde (SES-SP), bem como uma política progressista no governo devido à eleição de Franco Santoro e a contexto de abertura da ditadura, levaram a uma resposta relativamente rápida à doença (PARKER, 2003; TEIXEIRA, 2003). Um governo conservador teria maiores incentivos a dar respostas convencionais às pandemias, indo contra os infectados, o que foi observado inicialmente em quase todos os países. Em casos como o da África do Sul, a falta de resposta humanizada do governo para a doença e a dificuldade de colaborar com organizações da sociedade civil alongaram-se pelos anos 1990, tendo consequências desastrosas (BERKMAN et al., 2005). O país tem, em 2015, aproximadamente sete milhões de pessoas vivendo com HIV/Aids de um total de 55 milhões de habitantes — quase 19,2% dos adultos vivem com a doença (UNAIDS). Como se percebe nesse exemplo, o conservadorismo ou progressismo governamental é um fator importante para explicar as faces da atuação do Estado em relação a políticas públicas. Segundo definição de Kirp e Bayer em sua obra sobre a resposta de países industrializados à Aids, a política da doença trata-se, em suma, da política de um país em frente a um desafio crítico ao bem comum (1992). Os autores também definem em três categorias os tipos de modelos de saúde pública que poderiam explicar as políticas governamentais mais progressistas ou conservadoras em relação à Aids: um padrão mais tradicional de contenção e controle da população; um segundo modelo, o moderno, mais baseado na inclusão e cooperação social; e um modelo misto, composto de características de ambos os anteriores. Kirp e Bayer descrevem a estratégia de contenção e controle como aquela que utiliza políticas governamentais que forçam a identificação de pessoas com HIV e tentam restringir a pandemia por medidas restritivas, como as quarentenas. Já as políticas de cooperação e inclusão teriam como pilares a educação, testes voluntários, aconselhamento, entre outras ações para diminuir a transmissão do vírus. Neste sentido, os EUA de Reagan teriam seguido o primeiro padrão, com um delineamento mais conservador e baseado no controle social. Outra crítica é que políticas conservadoras teriam dirigido uma quantidade imensa de fundos para a pesquisa biológica da doença, enquanto havia investimento escasso

na área de educação e saúde pública para enfrentar a pandemia de Aids. Contudo, durante a pesquisa para este trabalho percebemos que há pouca literatura descrevendo as políticas específicas do governo dos EUA durante os primeiros anos de 1990 em relação à Aids. Nossa hipótese é que, devido ao fato de o governo federal ter apresentado uma atuação mais lenta na resposta à pandemia, além de o tema ter demorado a entrar na agenda de discussão política, a bibliografia sobre ações estatais nacionais pessoas vivendo com Aids era escassa. Ademais, por ser um país federativo e com forte prerrogativa dos estados na formulação de políticas, a literatura de políticas públicas e o debate para a Aids estaria mais regionalizada durante as décadas de 1980 e 1990, tratando sobre a atuação fragmentada de governos locais. Sheffield faz uma reflexão interessante sobre a dificuldade de encontrar exemplos concretos de políticas da gestão Reagan e, por consequência, haver críticas muito abstratas sobre as ações adotadas em sua gestão. 3.2 O combate à estigmatização Na década de 2000, o reconhecimento do impacto negativo dos estigmas associados à Aids nos campos da prevenção e assistência, bem como nos direitos humanos, mobiliza a maioria dos Estados e organizações internacionais para uma agenda de combate ao estigma como uma forma de controlar a epidemia de Aids (ZUCCHI; PAIVA; JUNIOR, 2013). Os fatores de estigmatização levam pessoas vivendo com a doença a determinado ostracismo social, o que complica muito os esforços de saúde pública focados em diminuir a proliferação do vírus. Isto porque a discriminação leva ao consequente medo social de se descobrir portador da doença ou se identificar como tal, o que dificulta o processo de levar pessoas a se testarem e também de se tratarem adequadamente (WATERS, 1990, p. 377). A construção de uma política de referência para lidar com a Aids só foi possível por meio de intensa luta contra políticas discriminatórias durante as duas primeiras décadas de ascensão da doença. Uma das ações ocorridas nos EUA e em outros países para evitar a discriminação relacionada à Aids foi o uso de leis para portadores “de deficiência” (mais tarde denominadas portadoras de necessidades especiais) para pessoas vivendo com a doença (idem). Apesar do efeito de tal legislação ser questionável, essas leis contra a discriminação foram uma das saídas jurídicas para remediar os problemas social e político do preconceito da opinião pública à época. No Brasil, a Aids também foi considerada uma deficiência orgânica2, razão pela qual pessoas vivendo com HIV foram enquadradas nos dispositivos de proteção 2

Neste contexto, temos o exemplo do estado de São Paulo com a lei Nº 11.199, de 12 Julhos 2002, que proíbe a discriminação a pessoas vivendo com Aids e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de São Paulo.

jurídica criados na Constituição de 1988 (SIEMONS, 1996). No Brasil, o arcabouço da Constituição de 1988 apresenta salvaguardas, de modo genérico, a todo e qualquer indivíduo em território nacional sob nosso ordenamento jurídico. Nessa defesa ampla de direitos fundamentais, abarcam-se por consequência as pessoas vivendo com HIV, as quais devem ter sua dignidade respeitada e não sofrer nenhum tipo de discriminação negativa (SIEMONS, 1996). Além disso, em 1992 é lançada a Portaria Internacional n. 796, dos Ministérios da Educação e da Saúde, com o intuito de coibir a discriminação contra pessoas vivendo com HIV por meio de alguns dispositivos, tais como: a vedação de exigir teste sorológico para aceitação de alunos e professores; a proibição de salas específicas para soropositivos; e o impedimento de se obrigar a qualquer pessoa de informar sua condição de portador ou não de HIV (idem, 1996). A disponibilização de tratamento antirretroviral é finalmente instituída como direito no Brasil em 1996 (GALVÃO, 2002). No âmbito institucional, ainda que de maneira mais tímida, uma política de planejamento familiar em serviços especializados em DST/Aids constituiu certa garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das pessoas que vivem com HIV (SANTOS et al. apud ZUCCHI; PAIVA; JUNIOR, 2002). Tendo feito esse panorama de discriminação jurídica positiva, é essencial ressaltar que as classificações e discriminações de pessoas vivendo com HIV, principalmente em grupos de risco e dos 4Hs, foram uma simplificação em geral negativa. A classificação foi utilizada, inicialmente, de forma preconceituosa, para separar indivíduos e, até mesmo, criar explicações biológicas para a estigmatização destes; neste sentido, há vários outros segmentos marcados socialmente pela diferença que também foram estigmatizados, como os pessoas em situação de rua, trabalhadores do sexo, prisioneiros, homens bissexuais, travestis e filhos de mulheres vivendo com HIV. Segundo Sontag, “todos que nascem têm dupla cidadania, no reino dos sãos e no reino dos doentes [...] e mais cedo ou mais tarde nos vemos obrigados, pelo menos por um período, a nos identificarmos como cidadãos desse outro lugar” (2007, p. 11). É uma infelicidade constatar que, na situação em que nos entendemos saudáveis e livres de usar nossa segunda cidadania da enfermidade, tenhamos uma tendência a estigmatizar todos aqueles vistos como diferentes, justamente quando se encontram mais vulneráveis. 4. A Aids e o movimento homossexual

O movimento homossexual surgiu influenciado pelo contexto político, econômico e cultural do final dos anos 1960, em que a grande insatisfação social deu origem a diversos

movimentos a favor da igualdade racial, de gênero e contra à Guerra do Vietnã. O marco inaugural relacionado à luta pelos direitos civis dos homossexuais foi a Revolta de Stonewall, em 27 de junho 1969. Naquela noite, a polícia conduziu uma batida, como era de costume, no bar gay Stonewall Inn; contudo, ao invés da dispersão dos frequentadores e eventuais prisões, houve a erupção de um conflito aberto. Daí decorre uma série de querelas entre a nascente militância gay e as forças policiais de Nova Iorque e uma mobilização sem precedentes da comunidade gay nova-iorquina (BASTOS, 2006, p. 31). Um mês depois, a Frente de Libertação Gay é criada. Inicialmente, o movimento gay tinha como objetivo principal diminuir a perseguição do próprio Estado aos homossexuais. Com sua maturação na década de 1970, contudo, ele começou

a

fazer

demandas

concretas

ao

governo,

pressionando

por

leis

antidiscriminação e por suporte financeiro às atividades e organizações (ALTMAN, 1987, p. 304). Até aquele momento, a mobilização homossexual ainda aparecia como adversária do governo. Isso muda radicalmente com a aparição da Aids. Como vimos discutindo, as ações afirmativas do governo e da própria sociedade se tornaram questão de vida ou morte. Não bastava mais a luta contra a opressão do governo: era necessária a sua ajuda e a busca pela igualdade real, acesso à saúde e outros direitos fundamentais. Demandas por financiamento governamental à pesquisa foram inicialmente feitas pela New York’s Gay Men’s Health Crisis, a primeira organização contra Aids de base comunitária (idem, ibidem). Ademais, os governos (tidos como do Ocidente) passavam a entender que para pesquisar a síndrome, prover os serviços básicos às pessoas soropositivas e deter a expansão da doença seria necessário relacionar-se com os grupos mais afetados. Ignorar os movimentos sociais e os marginalizados, que cada vez pressionavam-no mais, tornara-se um problema de toda a sociedade. A conscientização com respeito à Aids levaria, necessariamente, à discussão de outros estigmas e tabus sociais, como a homossexualidade e o vício em drogas, com que o governo agora precisava lidar. Como efeito colateral, teríamos uma conscientização social sobre a realidade desses atores. Contudo, como o tópico 2 deste artigo demonstrou, o Estado neoconservador tomou outro caminho: ao mesmo tempo que negociava com as organizações, se abstinha de agir contra a discriminação e estigmatização. Por esta razão, o governo Reagan e os países ocidentais apresentaram respostas muito ineficazes para a crise. O desconforto em relação a temáticas de sexo e drogas, bem como o medo político da direita foram fatores primordiais na limitação de campanhas de conscientização (Altman, 1988, 304). A questão do acesso à saúde foi ainda mais complicada: não bastando a

ausência de um sistema universal nos EUA, a gestão Reagan resolveu cortou gastos em saúde pública. A visão de que esta não é de competência federal, junto às pressões moralistas, frearam a criação de um plano federal de resposta à pandemia (idem, ibidem). Face às contradições e hesitações dos governos, temos que “o protagonismo no combate à epidemia de Aids nos países desenvolvidos coube às próprias comunidades mais diretamente afetadas, como a comunidade gay norte-americana e europeia” (BASTOS, 2006, p. 53). A atuação comunitária ocorreu através da pressão ao governo, da participação política e da formação de organizações de base comunitária. Por outro lado, também foram explorados os canais e a s

redes de comunicação. Assim, apesar da

discriminação social e estatal, a organização do movimento gay e o aumento de sua visibilidade devido à Aids também elevaram o reconhecimento de que eles constituem uma comunidade legítima (Altman, 1988). Dois dos mais universais canais de comunicação para conscientização com respeito ao HIV foram cartazes e outdoors (UNAIDS, 2011, p. 24). Um primeiro plano que relacionava o movimento gay e a Aids foi o projeto do pôster SILENCE = DEATH. O trabalho se originou de um coletivo composto por jovens artistas, ativistas e cidadãos que foram pessoalmente afetados pela Aids (UNAIDS, 2011). A criação do slogan de um triângulo rosa com fundo preto, em que aparecia escrita a sentença silence=death (silêncio é igual a morte) junto a críticas às ações governamentais, virou um símbolo do ativismo em torno da Aids. Esta mensagem foi disseminada pelo mundo, por meio de camisetas e adereços. Em março de 1987, esse coletivo dá origem à organização ACT UP (AIDS Coalition to Unleash Power). O grupo tinha como objetivo mesclar ações estratégicas e alvos concretos, como instituições governamentais, com ação expressiva e alvos culturais (GAMSON, 1989, p. 393). De maneira prática, atuavam por meio de ações diretas e não violentas, frequentemente usando-se de protestos e atos cênicos de desobediência civil, focando os assuntos cruciais da crise da Aids. SILENCE=DEATH, ACT UP e outras iniciativas exemplificam as diversas formas que o movimento homossexual e antiAids tomou fora do ambiente burocrático e estatal. Por fim, um exemplo que vale ser lembrado é o de Keith Haring (1958-90), um grande artista que já em 1982 começou a exibir suas pinturas em galerias e museus ao redor do mundo e participou de diversos projetos públicos, desde campanhas de alfabetização até iniciativas anti- Aids (UNAIDS, 2011, p. 88). Hering convergiu sua crítica, inovação e extrema leveza para retratar temas como o amor e a guerra. A fundação Keith Hering, que o artista criou antes de morrer por decorrência da Aids, apoia desde a década de 1980

organizações sem fins lucrativos que auxiliam crianças, bem como instituições envolvidas na educação, pesquisa e cuidados relacionados à Aids. 5. Considerações Finais Respostas bem-sucedidas à Aids não punem pessoas; elas as protegem... Nós devemos assegurar que as respostas da Aids sejam baseadas em evidências, não ideologia, e cheguem àqueles com maiores necessidades e mais afetados”. Ban Ki-moon (UNAIDS, 2011, p. 187).

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), “a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade” (1948). A pandemia de Aids demonstra claramente uma deterioração dos seus portadores em todas as dimensões: a física, por um sistema imunológico deficiente e a fragilidade decorrente do corpo; a mental, tanto pelo enfrentamento direto de doenças mentais oportunistas quanto pela pressão ao enfrentar uma vida de discriminação e das mais raras enfermidades, como a PCP e o câncer; a social, pela identidade deteriorada, não só decorrente do estigma da Aids, mas também por outros marcadores sociais da diferença, tais quais a pobreza, a homossexualidade ou a condição de estrangeiro. Nesse contexto, o artigo procurou focar a atuação do movimento homossexual em uma realidade cuja estigmatização acirrava-se, devido ao HIV e às políticas conservadoras, e a mobilização transformava-se em questão de sobrevivência. Além disso, concluiu que a atuação política, a visibilidade do movimento gay e seu sofrimento em decorrência da pandemia de Aids aceleraram a criação de um respeito aos homossexuais, se não solidariedade. A um preço enorme, o movimento gay tornou-se um ator reconhecido na formação de políticas sanitárias (Altman, 1988). Ademais, observamos que o movimento gay não só foi influenciado pela Aids, mas foi central em seu combate através da atuação direta na política, nas ruas e nas organizações de base comunitária. Afinal, a resposta social para a Aids não é nem inevitável nem monolítica, e é sempre definida pelo legado cultural da sociedade em que emerge, além de suas posições histórica e atual na economia mundial (KRIEGER, 1994, p. 55). Este artigo apresentou diversas faces positivas da luta integrada contra os estigmas da Aids e da homossexualidade, que conseguiu pressionar o governo por respostas mais humanas e eficazes perante a doença, trazer à participação uma minoria marginalizada e silenciosa, além de efetivar o acesso a direitos fundamentais em um período curto de tempo, se comparado a outros movimentos sociais. Contudo, há diversos problemas a serem pesquisados advindos do fato de homossexuais constituírem o único grupo que conseguiu

organizar-se e exigir políticas eficazmente. Por exemplo, isto reforçou e reforça o equívoco público de uma relação causal entre Aids e homossexualidade; e tira outros temas da agenda do movimento, monopolizando sua atenção (Altman, 1988, p. 310). Além disso, esta integração criou certa tensão devido à dependência do governo com o passar dos anos e a mudança dos líderes de ativistas credenciados para médicos e profissionais burocráticos especialistas em Aids. Existem, ainda, fatos menos perceptíveis, como a dificuldade em suprimir o vão entre os movimentos políticos de gays e lésbicas e a diferente percepção social dos dois grupos devido à Aids. Não podemos, tampouco, ter a ilusão de que a Aids seja um problema resolvido, ou que sua estigmatização e a existência dos “grupos de risco” tenham sido superadas. Aproximadamente 2,7 milhões de pessoas ainda são infectadas anualmente pelo HIV, a uma taxa mais ou menos constante desde 2007 (UNAIDS, 2011, p. 16). Ainda mais relevante é o fato destas novas infecções ocorrerem majoritariamente na África, onde o acesso a medicamentos e informação sobre a doença são limitados, havendo alta mortalidade. Este dado por si só já é extremamente preocupante, pois como enunciou o ex-presidente da OMS Halfdan Mahler, a Aids não poderá ser contida em nenhum país ao menos que seja contida em todos (SONTAG, 2007, p. 160). Além disso, por volta de 1,8 milhões morrem em decorrência de doenças relacionadas à Aids (UNAIDS, 2011, p. 17). O sexo consensual entre pessoas do mesmo sexo ainda é criminalizado em 79 países e punível com sentença de morte em 6 deles. (idem, p. 185). Ademais, 49 territórios impõem alguma forma de restrição de entrada, permanência e resistência a pessoas vivendo com HIV ou baseado nesse status (idem, p. 186). O fato da juventude não ter vivido sob a égide da Aids, a existência de formas de tratamento da doença e o afrouxamento das políticas de conscientização também incorrem um novo risco de aumento no número de casos. Não há fórmula pronta para enfrentar os antigos e novos desafios impostos pela Aids. Porém, o histórico da doença nos ensina que a solução não se encontra nas quarentenas, violação a direitos e estigmatização social, mas na luta e na humanização. Referências Bibliográficas AIDS COALITION TO UNLEASH POWER (ACT UP). Disponível em: . Acesso em: 24 de maio de 2012. ALTMAN, Dennis. Legitimation Trough Disaster: AIDS and the Gay Movement. 1988.

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