Expansão da OTAN

June 2, 2017 | Autor: R. Teixeira Calvo... | Categoria: International Relations, NATO
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Descrição do Produto

ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING

TRABALHO DE CONVERGÊNCIA MULTIDISCIPLINAR

ANNA CAROLINA GARGALAK AZIZ DA SILVEIRA DAPHNE PRADO DUARTE ISABELLA CARINA CALCIOLARI MARIANA DINIZ SOBRINHO MONIQUE VIEIRA CAETANO RODOLFO AUGUSTO TEIXEIRA CALVO URAS

EXPANSÃO DA OTAN

São Paulo 2014

Sumário 1. Relato histórico .................................................................................................4 2. Estrutura dos níveis de análise......................................................................... 6 2.1. Nível de análise do indivíduo .....................................................................6 2.1.1. Atores no nível do indivíduo. ........................................................ 6 2.1.2. Características dos atores no nível do indivíduo .......................... 6 2.1.3. Hipóteses explicativas ..................................................................7 2.1.4. Relevância das hipóteses ........................................................... 7 2.2. Nível de análise do Estado ........................................................................7 2.2.1. Atores no nível do Estado ............................................................ 7 2.2.2. Características dos atores no nível do Estado ............................. 7 2.2.3. Hipóteses explicativas ..................................................................8 2.2.4. Relevância das hipóteses ............................................................ 8 2.3. Nível de análise do Sistema Internacional ................................................. 9 2.3.1. Atores no nível do Sistema Internacional .....................................9 2.3.2. Características dos atores no nível do Sistema Internacional ........................................................................................... 9 2.3.3. Hipóteses explicativas ................................................................ 10 2.3.4. Relevância das hipóteses .......................................................... 10 3. Argumentos ................................................................................................... 11 3.1. Argumentos da análise realista para o evento ......................................... 11 3.1.1. Premissas do autor .................................................................... 11 3.1.2. Proposições................................................................................ 11 3.2. Argumentos da análise liberal para o evento........................................... 13

3.2.1. Premissas do autor .................................................................... 13 3.2.2. Proposições................................................................................ 14 3.3. Argumentos da análise marxista para o evento ....................................... 16 3.3.1. Premissas do autor .................................................................... 16 3.3.2. Proposições................................................................................ 16 3.4. Argumentos da análise construtivista para o evento................................ 18 3.4.1. Premissas do autor .................................................................... 18 3.4.2. Proposições................................................................................ 18 3.5. Argumentos da análise crítica para o evento ........................................... 19 3.5.1. Premissas do autor .................................................................... 20 3.5.2. Proposições................................................................................ 20 4. Proposta de intervenção.................................................................................. 21 4.1. Posição de um dos atores envolvidos ........................................... 21 4.2. Ação a ser tomada ........................................................................ 22 4.3. Expectativa da ação ...................................................................... 22 4.4. Razões para tal ação .................................................................... 22 4.5. Resistências para tal ação ............................................................ 23 4.6. Ação possível em função de tais resistências ............................... 25 4.7. Resistências para tal ação ............................................................ 25 4.8. Ação possível em função de tais resistências ............................... 26 5. Referências ..................................................................................................... 27

1. Relato histórico

Janeiro de 2012: Escudo antimíssil não será instalado na Lituânia: OTAN protegerá a Lituânia através do seu sistema de defesa antimíssil sem colocar seus elementos no território do país.

Julho de 2012: Estônia está disposta a conceder aos aliados da OTAN a possibilidade de lançarem bombas e mísseis no seu território.

Setembro de 2012: Peritos russos concluem operação de desativação de minas na Sérvia.

Dezembro de 2012: OTAN espera criar parceria estratégica com a Rússia: Para a Rússia, a parceria com a OTAN deverá assentar sobre os princípios de indivisibilidade da segurança no espaço euroatlântico.

Fevereiro de 2013: Ucrânia não pode aderir à OTAN enquanto não resolver o problema da politização da justiça.

Agosto de 2013: Medvedev diz que adesão da Geórgia à OTAN criará tensão nas relações com a Rússia: a possível adesão da Geórgia à OTAN não proporcionará vantagens de desenvolvimento ao país, criando pelo contrário uma fonte de tensão nas relações com a Rússia, declarou o primeiro-ministro russo, Medvedev.

Dezembro de 2013: OTAN teme os mísseis russos em Kaliningrado: A instalação de mísseis russos Iskander perto de Kaliningrado não correspondem às cláusulas dos acordos estratégicos entre OTAN e Rússia. Secretário-geral da OTAN exortou todas as partes envolvidas no conflito na Ucrânia a se absterem da violência e força.

Janeiro de 2014: OTAN sai do Afeganistão: OTAN e EUA prometem retirar suas tropas do Afeganistão, mas a guerra contra o Talibã ainda continua.

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Agosto de 2014: Rússia não foi convidada para a cúpula da OTAN no País de Gales: O principal tema da cúpula desta Aliança Militar fora as suas relações com a Rússia; OTAN planeja instalar cinco novas bases militares no Leste Europeu.

Setembro de 2014: Obama declara apoio da OTAN à Ucrânia; Cúpula da OTAN no País de Gales: Um dos principais assuntos dos dois dias de encontro é o formato da ajuda à Kiev, e outra questão fundamental da reunião é a criação de Forças de Reação Rápida que serão colocadas na Europa Oriental. Rússia tem dito que consideraria adesão da Ucrânia à OTAN como ameaça a sua segurança nacional.

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2. Estrutura dos níveis de análise 2.1. Nível de análise do indivíduo 2.1.1. Atores no nível do indivíduo 2.1.1.1. Barack Obama 2.1.1.2. Vladmir Putin

2.1.2. Características dos atores no nível do indivíduo 2.1.2.1. Barack Obama Barack Obama, nativo de Honolulu, foi educado tradicionalmente no Havaí, onde engajou, logo após sua graduação de segundo grau, em atividades políticas de cunho liberal. Formou-se em direito em Harvard e lecionou direito na Columbia University. Foi líder de movimentos liberais que buscavam promover a legislação dos direitos civis. Aderindo ao Partido Democrata, Obama foi eleito senador em 2002. Concorreu à presidência e foi eleito em 2008 como o primeiro presidente negro dos Estados Unidos. Promoveu a legislação considerada progressista e detém grande apoio dentro de seu partido. É ativo em mídias sociais e comumente visto com sua família interagindo com seus eleitores. É consistente ao determinar sua política externa balanceada e procura legitimar-se na teoria liberal para formular sua política externa.

2.1.2.2. Vladimir Putin Ortodoxo não assumido, ex-membro da KGB e Coronel do Exército Vermelho (forte educação ideológica), fluente em alemão e inglês (além do russo como sua língua nativa) e formado em Direito Internacional pela Universidade de São Petersburgo (traditional academia). Vladimir Putin entrou na política seguindo o vácuo criado por Yeltsin em 1996, depois de três anos como prefeito de São Petersburgo além de diretor da Agência Nacional de Inteligência (desconfiança em relação ao ocidente). Putin, portanto, possui vertente conservadora. Integrante do partido “Rússia Unida”, fora eleito pela primeira vez como primeiro-ministro em 2000 e mantido no poder intercalando com seu parceiro de partido, Dimitry Medvedev, entre os cargos de presidente e primeiro-ministro, desfazendo o monopólio oligarca estabelecido por seu

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antecessor e promovendo medidas restritivas à liberdade individual e à expansão comercial russa.

2.1.3. Hipóteses explicativas Quanto maior percepção de controle, então menor complexidade conceitual.

2.1.4. Relevâncias das hipóteses Maior percepção de controle: alta crença na capacidade de controlar eventos; alto grau de controle sobre situações; governos podem influenciar Estado e nação. (MINGST, A. Karen, 2008) Menor complexidade conceitual: menor capacidade de discutir com outras pessoas, lugares, políticas e ideias, com perspicácia; característica de líder independente. (MINGST, A. Karen, 2008) Vladimir Putin apresenta várias características de um líder independente. Primeiramente, ele possui a percepção de que seu governo é capaz de influenciar Estados e nações, e que ele, como indivíduo, tem a capacidade de controlar eventos. Líder de um regime com poucas liberdades e eleições questionáveis, Putin possui a necessidade de estabelecer e demonstrar poder sobre o Estado, logo, possui baixa complexidade conceitual, ou seja, tem menor capacidade de discutir com outros acerca de ideias e políticas. Tal caráter controlador é visto de uma maneira negativa por líderes de outros Estados, ainda mais dentro da OTAN, que é uma comunidade cooperativa militar, fazendo com que muitos tenham dificuldades para lidar com um líder incisivo e assertivo como Putin.

2.2. Nível de análise do Estado 2.2.1. Atores no nível do Estado 2.2.1.1. Estados Unidos da América 2.2.1.2. Rússia

2.2.2. Características dos atores no nível do Estado 2.2.2.1. Estados Unidos da América

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As principais características dos Estados Unidos são: possui como sistema de governo o presidencialismo; é caracterizado pela ideologia capitalista; é bipartidário: partidos democrático e republicano; as eleições são a cada quatro anos por voto indireto; a Constituição norte-americana está em vigor desde 1787; os Estados Unidos são a primeira maior economia mundial; os Estados Unidos são o país líder da OTAN; e o Produto Interno Bruto dos Estados Unidos é de aproximadamente 15,68 trilhões USD (2012).

2.2.2.2. Rússia As principais características da Rússia são: possui como sistema de governo o semipresidencialismo; possui resquícios da ideologia socialista; as eleições são a cada seis anos por voto direto; a Constituição russa está em vigor desde 1993, portanto, logo após o fim da URSS em 1991, a Rússia tornou-se sua sucessora; a Rússia é a nona maior economia mundial; a Rússia estabeleceu um acordo com a OTAN em 1997, porém desde a criação desta aliança militar, a Rússia se contrapôs ou se sentiu ameaçada pelos princípios da OTAN, principalmente porque esta organização, de maneira significativa, materializa os interesses norte-americanos; o Produto Interno Bruto da Rússia é de aproximadamente 2,015 trilhões USD (2012).

2.2.3. Hipóteses explicativas Se dissuasão, então contenção. 2.2.4. Relevância das hipóteses Dissuasão: Política de manter grande força militar e amplo arsenal para desencorajar qualquer agressor potencial que pense em entrar em ação; os Estados comprometem-se a punir um Estado agressor. (MINGST, A. Karen, 2008) Contenção: Política externa cuja intenção é impedir a expansão de um adversário mediante o bloqueio de suas oportunidades de expansão com o apoio a Estados fracos por meio de programas de ajuda externa e utilização de força de coerção contra o adversário para refrear sua expansão; foi a principal política dos Estados Unidos em relação à União Soviética durante a era da Guerra Fria. (MINGST, A. Karen, 2008) 8

Atualmente, os Estados Unidos utilizam a OTAN, ao passo que essa se expande para o leste do continente europeu, para conter as investidas russas na Ucrânia. Logo, se a Rússia estabelecer uma política de dissuasão, ou seja, se mantiver uma grande força militar para financiar suas ações e investidas na Ucrânia buscando desencorajar algum possível adversário, os Estados Unidos vão, através da OTAN, bloquear as ações da Rússia, principalmente sua expansão, utilizando, portanto, uma política de contenção.

2.3. Nível de análise do Sistema Internacional 2.3.1. Atores no nível do Sistema Internacional 2.3.1.1. OTAN 2.3.1.2. OSCE

2.3.2. Características dos atores no nível do Sistema Internacional 2.3.2.1. OTAN A Organização do Tratado do Atlântico Norte (estabelecida em 4 de Abril de 1949) foi constituída no contexto histórico da Guerra Fria, como forma de fazer frente à organização militar socialista do Pacto de Varsóvia, liderada pela ex-União Soviética e integrada por países do leste europeu. A OTAN existe e atua até os dias atuais com a função de mantenedora da paz e de estabilização, enquanto o Pacto de Varsóvia deixou de existir na década de 1990, com a crise do socialismo no leste europeu. A partir do colapso da URSS em 1991, a meta da OTAN na Europa passou a ser a expansão das fronteiras da organização o máximo possível em direção ao leste do continente. Na medida em que as metas da organização foram se diversificando, mais países aderiram à organização. Os paísesmembros da OTAN são: Alemanha, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos da América, França, Grécia, Holanda, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Portugal, Reino Unido, Turquia, Hungria, Polônia, República Tcheca, Bulgária, Estônia, Letônia, Lituânia, Romênia, Eslováquia, Croácia e Albânia.

2.3.2.2. OSCE

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A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) teve origem na CSCE (Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa), realizada em Helsinque (capital da República da Finlândia) em 1975. Possui o objetivo de facilitar a resolução dos conflitos existentes ou pendentes de solução nos que se veem implicados alguns Estados participantes. Atualmente, é formada por 56 países membros, todos da Europa (incluindo a Federação Russa e todos os países da União Europeia), da Ásia Central e da América do Norte (Canadá e Estados Unidos). As obrigações e compromissos da OSCE são de caráter político, suas atividades e decisões são adotadas pela regra do consenso. Suas relações com as outras organizações e instituições internacionais se desenvolvem sobre a base do espírito de cooperação e coordenação. As organizações com as quais a OSCE mantém relações de cooperação são, principalmente, a ONU e seus organismos vinculados, a União Europeia, a OTAN, a CEI (Comunidade dos Estados Independentes), e o Conselho da Europa. Os debates e as deliberações destinadas à adoção de decisões têm por objetivo melhorar, criar e fazer um acompanhamento do acervo político da OSCE em suas três dimensões: político-militar; humana; e econômicaambiental. Estas três dimensões respondem ao enfoque amplo que a OSCE outorga à segurança, definindo-a como instrumento primário de alerta preventivo, prevenção de conflitos, administração de crises e reabilitação pósconflitos em sua zona.

2.3.3. Hipóteses explicativas Se coerção, então sanções.

2.3.4. Relevância das hipóteses Coerção: Política de ameaçar ou intimidar um adversário para fazer com que ele execute ou deixe de executar uma determinada ação. (MINGST, A. Karen, 2008) Sanções: Força econômica, diplomática e até militar coerciva para impor uma política internacional ou a política de outro Estado; sanções podem ser positivas (oferecer um incentivo ao Estado) ou negativas (punir um Estado). (MINGST, A. Karen, 2008) 10

Se a OTAN tem a capacidade e pode exercer políticas a fim de ameaçar ou intimidar um adversário no sistema internacional para fazer com que ele execute ou deixe de executar uma determinada ação, então a OTAN, através de sanções, utilizará de força econômica, diplomática e militar coerciva para impor uma política internacional ou a política de outro Estado. No caso, a OTAN, ao passo que é liderada pelos Estados Unidos, recebe forte influência dos ideais democráticos. Portanto, além de visar à expansão para o leste europeu, a OTAN, com base na defesa dos princípios democráticos, busca conter as ações da Rússia sobre a Ucrânia, quando a soberania desta é ameaçada. Para tanto, sanções econômicas são estabelecidas pelos países participantes da OTAN sobre a Rússia, a fim de erradicar as pressões nas fronteiras ucranianas.

3. Argumentos 3.1.

Argumentos da análise realista para o evento

3.1.1. Premissas do autor I)

“Quando indivíduos e grupos agem politicamente, eles são guiados principalmente pelo interesse próprio.” (WALTZ, 1988)1

II)

“A ausência de governo no sistema internacional molda dramaticamente a natureza deste, portanto, cria-se a premissa de um sistema internacional anárquico.” (WALTZ, 1988)2

III)

“A interseção entre grupos de atores e o egoísmo dos mesmos, dentro de um ambiente de anarquia, resume a ação política e as relações internacionais a uma política de poder e segurança.” (WALTZ, 1988)3

3.1.2. Proposições Todas as ações dos Estados são voltadas para a garantia de sobrevivência, e uma espécie de autopreservação do status de Estado 1

“When individuals and groups act politically, they are driven principally by Narrow self-

interest.” 2

“The absence of government dramatically shapes the nature of international politics.”

3

“Power politics, the intersection of groupism and egoism in an environment of anarchy makes

international relations, regrettably and largely politics of power and security.”

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legítimo, portanto, todo e qualquer outro Estado que venha a surgir, representa em si uma ameaça concreta a existência de outros, e assim consecutivamente. Dessa forma, observamos que os Estados se encontram em um cenário onde há competição e não há supranacionalidade que controle tal interação. Necessariamente, deve haver uma submissão ou um conflito entre atores, pois há a necessidade do Estado de sobreviver. As alianças militares feitas pelos Estados têm como objetivo o ganho de capacidade relativa do mesmo, dentro de um cenário onde não há ordem. Não pode

haver,

contudo,

dependência

por parte

de

um

Estado,

tanto

economicamente como de quaisquer outras formas para com terceiros Estados. A maneira com que os Estados se entrelaçam economicamente hoje, portanto, são a priori maléficas nessa visão, pois geram dependência entre si. Além deste fato, internamente o Estado deve garantir sua governabilidade para que possa projetar externamente sua razão de Estado. A ótica então se resume a uma visão hobbesiana de estado natural aplicado ao cenário internacional e inclui a premissa de que ele é conflituoso por natureza, não deixando de discutir quaisquer medidas e fins que estejam relacionados à procura de seu interesse próprio. Quando observamos a lógica de alianças dentro do pensamento realista veremos que a OTAN é por um lado, extremamente vantajosa para os Estados Unidos ao providenciar aumento de sua capacidade relativa frente aos seus “inimigos de interesse” e ao gerar uma situação de dependência dos Estados europeus para com a capacidade militar americana, que dita a “regra do jogo”. Observa-se que o interesse americano de criar um cordão próximo à Rússia, nada mais é que o interesse nacional materializado na forma de um acordo militar, a OTAN. Acordo este que gera constrangimento para o interesse russo e, inclusive, com relação a sua capacidade relativa. Em termos puros, a Rússia observa a OTAN como resultado de uma supremacia americana extremamente próxima aos seus interesses e, portanto, uma ameaça a sua sobrevivência. Com o fim da URSS, mesmo após acordos entre as grandes potências, a zona de influência americana se expande, causando um constrangimento ainda maior com a antiga balança de poder que havia se desestruturado e mostrava sinais de uma Rússia destruída internamente e desacreditada internacionalmente. Como dito, apesar da Rússia se atrelar a todas as 12

premissas, ela sozinha não teve capacidade de conter totalmente o avanço americano sobre sua zona de influência, sejam por motivos internos políticos ou econômicos, fazendo com que recentemente, a Rússia tenha tentado acertar seus “Estados tampões” de maneira mais afirmativa do que nos anos 1990 e 2000, quando a OTAN presenciou sua maior expansão. Vê-se uma retomada na agressividade do interesse nacional de todos os Estados envolvidos no leste europeu e principalmente uma projeção de força muito maior, o que tem transformado a OTAN em uma balança, novamente, entre blocos que cada vez mais se polarizam. Enquanto muitos estudiosos aceitam as origens realistas da OTAN e que ela balanceava uma ameaça soviética crescente, a OTAN moderna coloca uma questão mais difícil: como o realismo pode explicar a resistência da OTAN? A ameaça soviética já não existe, e mesmo assim a OTAN ampliou sua participação, expandiu sua missão, e investiu em novas capacidades. A teoria realista atrela o destino da OTAN com o da União Soviética, e geralmente lança a aliança como uma relíquia de um clássico jogo de poder bipolar. No entanto, a OTAN tem conseguido sobreviver ao poder que foi criado para equilibrar. Contrário ao pensamento convencional liberal, a OTAN persiste pelo que acaba sendo uma consideração realista fundamental do cenário. A instituição da OTAN continua com seu objetivo, porém, agora, como forma de “mesa de mediação", gerando oportunidades para seus membros aumentar suas autonomias individuais, especialmente depois de que seus territórios foram assegurados por grandes potências militares dentro do sistema. Para os Estados Unidos, “os ganhos de autonomia são principalmente conseguidos através de uma maior legitimidade” (WALTZ, 1988). Cada ator precisa do elemento de "autonomia” dos Estados a sua volta, a fim de promover a sua política nacional com maior eficácia. Estas políticas, portanto, acabam por subordinar o ideal comum de uma paz liberal à impunidade de outros, incluindo aliados, no sistema internacional.

3.2.

Argumentos da análise liberal para o evento

3.2.1. Premissas do autor I)

”[...] Buscamos analisar como o conceito jurídico de soberania do Estado e o fato prático de autonomia do Estado substancial 13

coexistem com as realidades de estratégia e interdependência econômica.” (KEOHANE, 1998)4 II)

“[...] Cooperação, no entanto, requer que as ações de indivíduos e organizações – que não estão em harmonia pré-existente – são colocadas em conformidade uma com a outra pelo processo de coordenação política.” (KEOHANE, 1998)5

III)

“Instituições são, portanto, constituídas de atores, bem como viceversa. Portanto, não é suficiente neste fim de tratar as preferências dos indivíduos como dado exógeno: eles são afetados por arranjos institucionais, pelas normas em vigor, e pelo discurso historicamente contingente entre as pessoas que procuram a prosseguir os seus fins e resolver os seus problemas de auto definida.” (KEOHANE, 1998)6

3.2.2. Proposições Os efeitos recíprocos que caracterizam a interdependência sempre geram custos para os Estados envolvidos. Estes sempre procuram conservar o controle sobre os fatores que condicionam seu desempenho econômico e tendem a encarar negativamente as incertezas geradas pela dependência externa. É preciso, portanto, considerar as assimetrias em cada área específica de negociação. Além do mais, é necessário ter conhecimento sobre as instituições internacionais para que se possa entender seu funcionamento, suas funções e como isso impacta o mundo. As organizações internacionais serviriam para reduzir os custos da interdependência e criar condições 4

“We seek to analyze how the legal concept f state sovereignty and the practical fact of

substantial

state

autonomy

coexist

with

the

realities

of

strategic

and

economic

interdependence.” 5

“Cooperation, however, requires that the action of separate individuals or organizations –

which are not in pre-existent harmony – be brought into conformity with the another through a process of policy coordination. ” 6

”Institutions are therefore constitutive of actors as well as vice versa. It is therefore not

suficiente in this view to treat the preferences of individuals as given exogenously: they are affected by institutional arrangements, by prevailing norms, and by historically contingent discourse among people seeking to pursue their purposes and solve their self-defined problems.”

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favoráveis à cooperação, vista como o meio mais eficaz para lidar com os conflitos gerados pelos novos padrões das relações internacionais. Desse modo, fortalece-se a ideia de que o ordenamento do sistema internacional passa, necessariamente, pelo fortalecimento de instituições e pelo crescimento do comércio internacional. Logo, o evento da expansão da OTAN para o leste europeu pode ser analisado partindo de conceitos liberais: interdependência e cooperação; além da relevância dos indivíduos e das instituições. A interdependência econômica entre os Estados promove a paz, a cooperação, a reciprocidade e a prosperidade, por gerar uma relação de dependência mútua e interesses comuns. Por sua vez, as instituições internacionais auxiliam nesse processo por aproximar os países nela contidos, geralmente por meio de acordos e tratados, facilitando a circulação de pessoas, a aceitação e convivência com outras culturas, a troca cambial monetária, trocas de mercadorias, o comércio e influências políticas (extremamente embasadas na opinião pública). A cooperação entre os Estados não precisa ser um ato de compaixão ou altruísmo, pelo contrário, deve ser um ato vindo da motivação humana, como por exemplo, no caso da expansão da OTAN para o leste europeu; evento este motivado pelos anseios ocidentais de defenderem seus interesses e de buscarem soluções para possíveis conflitos no sistema. Tal evento gera uma cadeia de influências, principalmente em regiões de instabilidade, como a Ucrânia. Neste contexto, pode-se observar que neste país a opinião pública exerce importante relevância, ao passo em que a região se divide em próEuropa e pró-Rússia, grupos com distinções extremamente divergentes. O grupo pró-Europa é a favor, por exemplo, da integração da Ucrânia a União Europeia, além de ser extremamente influenciada pela aliança militar que é liderada pelo Ocidente, a OTAN, que atualmente possui uma política de parceria com a Ucrânia. Porém, é necessário cautela, pois a cooperação deve ser analisada por ambas as partes para assegurar que o interesse de um não sobressaia o do outro. A cooperação ideal é aquela que beneficia ambos os lados. Assim, a OTAN estaria permitindo a Ucrânia afastar-se da Rússia, evitando as investidas da mesma no território que já fora governado por Moscou. De maneira mais prática, a OTAN poderia possibilitar a redução dos

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conflitos armados existentes no interior do território ucraniano, além de conter a Rússia, evitando que a mesma infrinja a soberania ucraniana. Apesar

das

instituições

internacionais

geralmente

facilitarem

a

cooperação, elas nem sempre podem evitar conflitos entre Estados, porque, afinal, demanda-se um processo complexo. A cooperação entre instituições é mais fácil que a cooperação entre instituições e alianças internacionais, pois pode haver a criação de privilégios que não sejam benéficos para os demais envolvidos ou não no processo. Pode-se inferir, consequentemente, que se a Ucrânia aderisse, futuramente, à OTAN, tal ação poderia vir a evitar possíveis conflitos, além de facilitar negociações. Porém, concomitantemente, o processo de adesão da Ucrânia à OTAN é extremamente desvantajoso na óptica da Rússia, fazendo com que esta entre em desacordo com tal processo. Portanto, apesar da cooperação possuir um caráter que possa facilitar negociações e erradicar conflitos, devido à complexidade do sistema, as instituições internacionais podem não ser totalmente eficientes neste âmbito.

3.3.

Argumentos da análise marxista para o evento 3.3.1. Premissas do autor

I)

“[...]

O

sistema

capitalista

possui

uma

hierarquia

[...]”

(WALLERSTEIN, 2007) II)

“[...] Atualmente, a noção de choque de civilizações e da superioridade ocidental evocam o universalismo como justificativa básica para suas políticas [...]” (WALLERSTEIN, 2007)

III)

“[...] Esse universalismo construído a partir do ideário de uma cultura particular é uma forma de justificar sua dominação no campo político, militar e econômico [...]” (WALLERSTEIN, 2007)

3.3.2. Proposições Em um mundo dominado pelo sistema capitalista, o qual possui hegemonia impondo seus interesses nacionais e provando, consequentemente, superioridade; facilmente são encontradas organizações internacionais a fim de intermediar esta relação hierárquica mundial. Atualmente, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) é uma ferramenta norte-americana para

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provar sua hegemonia no continente europeu, projetando poderio bélico, econômico e político, ratificando a superioridade ocidental. Os choques dos interesses das civilizações, estando repartidas por oriental (Rússia) e ocidental (Estados Unidos), existem devido aos conflitos de interesses, e em nome da paz e cooperação mundial, a OTAN é a intermediária e o meio para os Estados Unidos evocarem uma única forma de administração mundial, justificando assim, suas políticas como forma de dominação no campo político, militar e econômico. Ultimamente, os Estados Unidos possuem grande relevância nos assuntos pautados pela OTAN e com isso, demonstram que nas organizações internacionais, existe uma hierarquia de poder e em decorrência de tal, cria-se um universo sob uma única cultura e valores capitalistas no âmbito internacional. Em análise ao evento da expansão da OTAN para o leste europeu (mais especificamente na Ucrânia), e utilizando como raciocínio as premissas apresentadas por Immanuel Wallerstein (2007), a tentativa de adesão da Ucrânia na OTAN é uma forma dos Estados Unidos universalizarem sociedades mais inconstantes sob seus domínios (ou seja, certificar que países com características socialistas se tornem, ao aderirem à OTAN, capitalistas) e projetarem uma hegemonia norte-americana, ou seja, uma superioridade ocidental no continente europeu. Segundo Wallerstein, um universalismo construído a partir do ideário de uma cultura particular é apenas uma justificativa para a dominação de sociedades instáveis. Com isso, podem-se interpretar as ações expansionistas da OTAN sendo maquiadas por um anseio expansionista norte-americano, na tentativa de uma universalização do mundo sob seus interesses e ideologias nacionais. Wallerstein se posiciona contrariamente ao movimento de globalização do mundo e à hierarquização nas organizações internacionais, crendo que todos os Estados devem ter direitos de serem particularizados, não se submetendo a comandos e superioridades externas. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) é uma forma de integração já considerada como manifestação da hegemonia norte-americana no continente europeu e, concomitantemente, com relação à expansão na Ucrânia, é uma maneira de comprovação da supremacia ocidental, uma vez que a OTAN intermedia as relações de sociedades inconstantes, como a 17

Ucrânia, com respingos socialistas (decorrente da zona de influência russa no período da Guerra Fria) com a hegemonia do outro lado do Atlântico, os Estados Unidos da América.

3.4.

Argumentos da análise construtivista para o evento 3.4.1. Premissas do autor

I)

“A anarquia não possui apenas uma lógica de conflito e competição, pelo contrário, pode reverter tanto lógicas de conflito quanto de cooperação, dependendo do que os Estados querem fazer dela.” (WENDT, 1992)7

II)

“Antes de defender o interesse nacional como algo determinado, é preciso definir esse interesse nacional e para defini-lo é preciso definir as identidades que estão em sua origem.” (WENDT, 1996)8

III)

“Anarquia é o que os Estados fazem dela.” (WENDT, 1992)9

IV)

“Se considerarmos identidades e interesses como sempre em processo durante as interações, então poderemos ver como uma evolução cooperativa pode levar a uma evolução de comunidade.” (WENDT, 1992)10

3.4.2. Proposições A OTAN é uma organização internacional que foi criada com o intuito de uma cooperativa de paz entre os países-membros. Após a Guerra Fria, a OTAN passa a mudar suas estratégias e os países-membros se comprometem a garantir a paz e estabilidade além do bloco. A integração militar entre os países-membros se deve à existência de uma cultura anárquica, e apesar da rivalidade entre os países, estes se tornam aliados para gerar a cooperação.

7

“Anarchy has not only a logic of conflict and competition, by contrast, can reverse the logic of

both conflict and cooperation, depending on what the states want to do it.” 8

“Before defending the national interest as something given, it is necessary to define national

interest and this set it is necessary to define the identities that are in their origin.” 9

“Anarchy is what states make of it.”

10

"If we consider identities and interests as always in process during the interactions, then we

can see how a cooperative evolution can lead to an evolution of community."

18

Na abordagem construtivista, a estrutura só existe porque é sustentada pelas práticas sociais dos atores nos processos de interação. Porém, tais processos precisam criar padrões de comportamento estáveis a fim de que possam ser identificados como estrutura. A estrutura do sistema é entendida como uma estrutura de papéis que comporta a existência de várias lógicas de anarquia, cada uma regida por diferentes princípios ideacionais, assim, cada Estado faz a sua anarquia. O contraste com a relação entre a OTAN e a Rússia é nítido. O país aproxima-se da aliança para tentar interferir nas decisões que afetam seus interesses, e não para se proteger de algum perigo. Em um dos princípios que regem as relações entre os países-membros, Rússia e OTAN comprometem-se a não utilizar a força contra elas mesmas. Em outro, ambas aceitam que haja transparência na criação e implementação de doutrinas militares e políticas de segurança. Por se basear na desconfiança mútua, a estrutura criada pode ser ineficaz. Há um choque de identidade ocorrendo na população ucraniana, pois há uma mudança de identidade ocorrendo com a aproximação da Ucrânia aos Estados Unidos, deixando de lado grande parte da influência socialista da Rússia sobre este Estado. Com isso, o país está dividido entre ideais capitalistas e socialistas. Concluindo-se, as organizações devem mudar a definição de interesses e identidades dos Estados e de outros atores, produzindo normas para mudar a forma do cenário mundial. A OTAN, como a única organização político-militar capaz de proteger os seus Estados-membros, particularmente os Estados do continente europeu, torna interessante para os países do leste europeu a adesão à OTAN. Esta permanece como a principal organização defensiva cuja confiança e legitimidade a mantêm no centro da política externa das grandes potências. A aliança com novos países deve interferir na política externa dos Estados-membros e não há possibilidade de adotar atitudes que não sejam do interesse de cada Estado. No cenário atual, é necessário extinguir a competição entre Estados e centralizar em um interesse comum, se adaptando às difíceis situações, interna e externamente.

3.5.

Argumentos da análise crítica para o evento 19

3.5.1. Premissas do autor I)

“Os Estados não estão condenados a competir pelo poder e segurança; na verdade, eles formam uma sociedade que preserva um nível extraordinariamente elevado de ordem no contexto de anarquia (entendida não como caos, mas como a ausência de governo).” (LINKLATER, 2004)11

II)

“Comunidades políticas têm atenuado os efeitos dessa luta por concordar em princípios que fornecem alguma medida de segurança para as partes envolvidas." (LINKLATER, 2004)12

III)

“Através de um processo civilizatório global, quero dizer padrões de desenvolvimento que permitem que todas as comunidades possam conviver de forma amigável, com o mínimo de danos violentos e não violentos.” (LINKLATER, 2004)13

IV)

“A ideia de que uma suprema "civilização" é cercada por um oceano de grupos "incivilizados" perdeu terreno para a visão de que o mundo é composto de diferentes civilizações (ou diferentes processos civilizatórios) que ainda estão aprendendo a viver juntos em uma condição de mútuo respeito." (LINKLATER, 2004)14

3.5.2. Proposições As ameaças externas se tornam cada vez maiores e as nações sentem necessidade de se unirem como forma de defesa, gerando cada vez mais cooperação e união entre os Estados. Para que, dessa forma, seja menor a exclusão de países menos favorecidos, fazendo com que estes consigam ter a chance de resposta contra ataques por meio de alianças como a OTAN (criada 11

"States are not condemned to compete for power and security; indeed, they form a society

that preserves a remarkably high level of order in the context of anarchy (understood not as chaos but as the absence of government).” 12

"Political communities have mitigated the effects of that struggle by agreeing on principles

that provide some measure of security for the parties involved.” 13

“By a global civilizing process, I mean patterns of development that allow all communities to

live together amicably, with the minimum of violent and non-violent.” 14

"The idea that one supreme ‘civilization’ is surrounded by an ocean of ‘uncivilized’ groups has

lost ground to the view that the world consists of different civilizations (or different civilizing processes) that are still learning how to live together in a condition of mutual respect.”

20

com o objetivo de apaziguamento entre membros e defesa de seus interesses). Cada vez mais se vê princípios do cosmopolitismo, onde não há fronteiras entre Estados, e pelo qual estes se unem por princípios comuns. A criação de normas que regularizem a relação entre os Estados se faz necessária para que haja acordo. Uma vez que um Estado soberano gera exclusão de outros ou viola a soberania de outro, se faz necessária tal aliança para superar o problema. É o que se apresenta no caso da OTAN, em que os Estados Unidos pretendem acolher a Ucrânia por conta das investidas russas. Após a violação de soberania da Ucrânia por parte da Rússia, a Ucrânia se interessa em estreitar relações com a OTAN para que ganhe força e o conflito entre os dois Estados seja controlado. Porém a Rússia adverte pronunciando que tal expansão da OTAN para o leste europeu possa, na verdade, agravar o conflito. O território ucraniano divide-se em pró-Europa e pró-Russia, gerando conflito entre os interesses da sociedade nacional com os interesses do sistema internacional, mostrando como a sociedade influencia nas decisões do sistema internacional. Pela primeira vez grupos de manifestações erguem bandeiras de uma união - no caso União Europeia - ao invés da bandeira de um país. A OTAN se posiciona alegando que não haverá intervenções militares por parte dela na Ucrânia. Assim, mostram-se como as instituições, regras e práticas do sistema internacional têm se mostrado insuficientes para gerar equilíbrio, pois ainda se baseiam na questão da soberania territorial, de não intervenção e autodeterminação.

A

solução

necessária,

por

conseguinte,

seria

o

aprimoramento dos mecanismos democráticos, em que determinado Estado seja apenas mais um ator e não o único para que a busca da universalização seja possível, ou seja, se faz necessário que a exclusão sistemática de grupos desfavorecidos diminua para gerar uma sociedade internacional onde inclua toda a humanidade em uma mesma comunidade política unida pela solidariedade e cooperação entre si.

4. Proposta de Intervenção 4.1.

Posição de um dos atores envolvidos

Estados Unidos da América.

21

4.2.

Ação a ser tomada

Fortalecer as interações e intensificar o diálogo com relação a políticas de parceria entre OTAN e Ucrânia já estabelecidas (Partnership for Peace).

4.3.

Expectativa da ação

Tornar possível a aplicação do Membership Action Plan (MAP), para que o objetivo primordial de tal ação possa ser alcançado: gerar cooperação e zelar pela segurança coletiva no sistema internacional, a fim de reduzir os conflitos no território ucraniano e, consequentemente, promover a paz. O encadeamento de ações a seguir se baseia, majoritariamente, em conceitos da vertente liberal das teorias de relações internacionais.

4.4.

Razões para tal ação

A fim de embasar as razões para tal ação, é de extrema importância, primeiramente, explanar o contexto que possibilita a concretização da mesma. A Ucrânia, como primeiro país da CIS (Commonwealth of Independent States) a se tornar parceiro da OTAN, intensificou o diálogo com a mesma em 2005, acerca da política de Partnership for Peace (PfP). Em 2008, no governo de Yushchenko na Ucrânia, buscou-se a aplicação do Membership Action Plan (MAP), a fim de iniciar o processo que tornasse possível, futuramente, o ingresso na OTAN. Porém, em 2010, com Yanukovich como presidente ucraniano, houve desinteresse no possível ingresso da Ucrânia na OTAN, enfraquecendo, assim, as relações entre ambas. Dessa forma, os Estados Unidos, levando em consideração o cenário atual de instabilidade instaurado no território ucraniano, percebem potenciais políticos para uma futura adesão do país à OTAN, com o estabelecimento do Membership Action Plan (MAP). Ao aproximar-se da Ucrânia, os Estados Unidos buscam estreitar as relações e ampliar a parceria econômica-militar, visando maior cooperação e redução das ameaças aos indivíduos na Europa. Os Estados Unidos, portanto, utilizando-se do mecanismo de segurança coletiva, com a expansão da OTAN direcionada ao leste europeu, mais especificamente ao território ucraniano, posicionam possíveis agressões e guerras ofensivas direcionadas a Ucrânia como ilegais, se empenhando em deter agressores formando uma coalizão de Estados não agressores, que 22

podem

estabelecer

coerção

aplicando

sanções,

se

necessário.

Consequentemente, os Estados Unidos, com base nos princípios do Direito Internacional, desejam estabelecer um limite para os abusos de soberania existentes no território europeu, especialmente, ao que concerne aos abusos por parte da Rússia com relação à soberania do Estado ucraniano. Os Estados Unidos estabelecem, por conseguinte, uma política externa prudente, ao passo que esta é comprometida com os interesses coletivos. Nesta ação, os Estados Unidos procuram convencer os membros da OTAN de que seu interesse abrange o interesse de todos, buscando, assim, legitimar sua ação. Desta maneira, utiliza-se do soft power (habilidade de atrair e convencer por meio de ideias, cultura e/ou instituições), mas sem abandonar o hard power, ao passo que a economia e o poderio militar norte-americanos são tão relevantes ao ponto de influenciarem no convencimento. Assim, os Estados Unidos utilizam-se, portanto, do smart power ao combinar a utilização de soft power e hard power para atingir determinado fim. Além de contribuir para a redução de possíveis conflitos, esta ação, ao promover a expansão da OTAN ao leste europeu, ocasiona na abertura de mercados entre os países que participam da rede cooperativa; representando, assim, a construção de um sistema de interdependência que torna possível ganhos aos Estados Unidos na medida em que amplia sua influência no sistema internacional, e ganhos à Ucrânia, na medida em que amplia sua interação com o sistema internacional, através da intensificação da rede de comunicações e transportes, movimentos financeiros, de pessoas e objetos. Essas novas interações resultam, portanto, no aumento da interdependência e da capacidade e formas de influência, gerando uma relação de interesses mútuos e efeitos recíprocos entre as nações.

4.5.

Resistências para tal ação

A Rússia rompe com os compromissos explicitados no Intermediate Nuclear Forces Treaty (INF) estabelecido em 1987 entre Estados Unidos e URSS, ocasionando uma desestabilização no sistema internacional na lógica da segurança coletiva, principalmente na Europa. Logo, ao passo que a Rússia se sente vulnerável à ação norte-americana relacionada à expansão da OTAN no leste europeu, mais especificamente na região da Ucrânia, ela busca 23

responder de maneira a visar sua autodefesa, permanência e poder no sistema internacional. É relevante explanar que a quebra do Intermediate Nuclear Forces Treaty (INF) por parte da Rússia acaba por lhe assegurar condições que lhe permitam ampliar exponencialmente seu poderio militar, visando conter a expansão da OTAN no leste europeu. Algumas das cláusulas merecem destaque, ao passo que limitam o poder militar do país que o cumpre. Estas são: I) “Cada parte deverá eliminar todos os seus mísseis de curto alcance e lançadores de mísseis desse tipo e todos os equipamentos de apoio das categorias constantes do Memorando de Entendimento associado com tais mísseis e lançadores, para que, o mais tardar de 18 meses após a entrada em vigor do presente Tratado, nenhum desses equipamentos citados anteriormente sejam possuídos por cada parte.” (Artigo V) II) “Após

a

entrada

em

vigor

do

presente

Tratado,

posteriormente, nenhuma das partes deve produzir ou testar quaisquer mísseis de médio alcance ou produzir quaisquer fases de tais mísseis ou qualquer lançador de mísseis desse tipo.” (Artigo VI) III) “Para efeitos de assegurar a verificação do cumprimento das disposições do presente Tratado, cada parte terá o direito de realizar inspeções no local. As partes deverão implementar inspeções no local, de acordo com este artigo, o Protocolo sobre Inspeção e do Protocolo sobre Eliminação.” (Artigo XI) Além de intensificar seu poderio militar, a Rússia se concentra em intensificar seu poder de atuação em outros cenários além do europeu. Uma alternativa para a reação russa com relação à ação norte-americana seria, portanto, apoiar o regime de Assad na Síria, deixando os Estados Unidos sem espaço de manobra no Oriente Médio. Além disso, pode buscar favorecer sua aproximação com relação à China, ocasionando maior tensão aos Estados Unidos no sistema internacional, ao passo que este, historicamente, teme tal aliança. 24

Tal reação pode ser justificada na medida em que a Rússia percebe um aumento na sua vulnerabilidade, principalmente em suas regiões fronteiriças. Assim, busca recursos para atuar diante desta situação. Com o apoio da população (opinião pública), por exemplo, ao passo que Vladimir Putin se posiciona como um líder carismático, a Rússia trata de angariar e legitimar os meios que possibilitem a redução de sua vulnerabilidade. Além disso, o líder russo, através do hard power (poder econômico-militar), busca aumentar sua capacidade e velocidade de resposta (sensibilidade) a fim de conter as ações norte-americanas no leste europeu, e assim busca um “jogo de soma não zero”, visando ganhos absolutos à Rússia.

4.6.

Ação possível em função de tais resistências

Estados Unidos propõe a realização de uma cúpula emergencial, promovendo negociações com fins pacíficos entre as partes, ou seja, entre Estados Unidos (como maior representante da OTAN) e Rússia, além da presença dos países-membros da OTAN. Foi incluída, nas negociações, a proposta de um tratado que promova benefícios a ambos os lados, no qual devem ser destacados a relevância das cláusulas e do subsequente cumprimento das mesmas pelas partes. Algumas cláusulas, por seu maior caráter cooperativo, merecem ser explanadas, ao passo que visam o fim do conflito pré-estabelecido. Estas são: (I) a não agressão russa ao território ucraniano; (II) a não ameaça russa para com a Ucrânia e os países-membros da OTAN; (III) a cooperação e a paz serão restauradas através da parceria ucraniana com relação à OTAN (sem retaliações por parte da Rússia) por meio da segurança coletiva, oferecendo benefícios aos indivíduos da Ucrânia e de toda Europa, ao passo que reduz a ocorrência de potenciais conflitos relacionados ao evento; (IV) o estímulo às relações econômicas entre os participantes da cúpula; e (V) o reconhecimento por parte dos membros da OTAN da Crimeia como território russo. Os participantes da cúpula, por conseguinte, ratificam o tratado.

4.7.

Resistências para tal ação

Manifestações de grupos internos da Ucrânia expressam insatisfação com relação à ratificação do tratado estabelecido na cúpula emergencial. 25

A população pró-Rússia passou a se sentir ameaçada ao passo que a OTAN permanece presente no leste europeu. Concomitantemente, a população pró-Ucrânia não se sentiu favorecida com o reconhecimento externo da Crimeia como território russo.

4.8.

Ação possível em função de tais resistências

Com o objetivo de findar as manifestações internas da Ucrânia, será estabelecido um referendo que vise discutir as implicações da ratificação do tratado estabelecido para com a Ucrânia, discutindo, simultaneamente, a questão da representatividade de ambos os grupos no Parlamento ucraniano, aumentando a representação e favorecendo a busca pelos direitos dos mesmos.

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