FICHAMENTO DO TEXTO: “A DEMOCRACIA PARTIDÁRIA COMPETITIVA E O “WELFARE STATE” KEYNESIANO: FATORES DE ESTABILIDADE E DESORGANIZAÇÃO, DE CLAUS OFFE\".

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unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
"JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
Faculdade de Ciências e Letras
Campus de Araraquara - SP




CLAUDEMIR CARLOS PEREIRA






FICHAMENTO DO TEXTO: "A DEMOCRACIA PARTIDÁRIA COMPETITIVA E O "WELFARE STATE" KEYNESIANO: FATORES DE ESTABILIDADE E DESORGANIZAÇÃO, DE CLAUS OFFE".






















ARARAQUARA – S.P.
2015
CLAUDEMIR CARLOS PEREIRA















FICHAMENTO DO TEXTO: "A DEMOCRACIA PARTIDÁRIA COMPETITIVA E O "WELFARE STATE" KEYNESIANO: FATORES DE ESTABILIDADE E DESORGANIZAÇÃO, DE CLAUS OFFE".




Relatório Apresentado para a Disciplina APF8113 - Política e Governo num Contexto de Globalização – do Curso de Ciências Sociais, ministrada pelo Prof.° Dr. Milton Lahuerta.












ARARAQUARA – S.P.
2015

DADOS DA OBRA


OFFE, C. A Democracia Partidária Competitiva e o "Welfare State" Keynesiano: Fatores de Estabilidade e Desorganização. In: Problemas Estruturais do Estado Capitalista. Dados Revista de Ciências Sociais, v. 26, nº 1, 1983. PP. 29-51

NATUREZA DO TEXTO


O autor faz uma análise das posições de Karl Marx e John Stuart-Mill que eram opostas em relação aos resultados do Capitalismo e da Democracia Plena (baseado no sufrágio universal e igualitário) fatores que não podiam se misturar, mas ambos os autores convergiam e esperavam que a chegada ao poder das classes operárias promovessem grandes alterações na estrutura social de seus países. Tanto Marx quanto Stuart-Mill acreditavam que a organização partidária da classe operária promovesse a construção de uma sociedade socialista e igualitária. Marx lutava pelo alargamento das garantias políticas para a classe operária. Já Stuart-Mill, por outro lado, temia que este alargamento derrubasse os pilares da classe burguesa. Por fim, o surgimento do modelo do Estado de Bem-estar domesticou a classe operária, ao mesmo tempo em que manteve a garantia relativamente estável de lucros para a burguesia, contrariando as esperanças de Marx e os temores de Mill.

AUTOR


Claus Offe (1940-), sociólogo político alemão, nasceu em Berlim e faz parte da segunda geração da Escola de Frankfurt. Influenciado por uma tendência marxista e pela teoria discursiva de Jürgen Habermas, ampliou de modo considerável a perspectiva política de se compreender o Estado e a economia contemporânea, além de se dedicar aos estudos sobre as relações entre democracia e capitalismo. No momento presente, leciona em uma instituição privada de Berlim, a Hertie School of Governance. O fio condutor das obras de Offe passa pelos problemas da relação entre poder social e autoridade política, em torno dos quais escreveu, entre outros, Problemas estruturais do Estado capitalista (1984), Trabalho e sociedade: problemas estruturais e perspectivas para o futuro da "sociedade de trabalho" (1989, com outros autores).
TESE CENTRAL

Claus Offe aborda as principais questões que nos permitem interpretar a realidade do mundo de hoje, como a crise do "Welfare State" Keynesiano e a representação e ascensão política das massas pela democracia plena (sufrágio universal e igualitário). A partir da observação das crises do nosso tempo, principalmente na década de 1970, Offe estuda a evolução e limites do capitalismo (o "capitalismo desorganizado") na consolidação de estruturas organizadas, mas adverte que as suas contradições são lógica e cumulativa, e que o levou distorcer a natureza da democracia em que se senta. No entanto, observa o autor que o mecanismo da democracia partidária competitiva e o paradigma do "Welfare State" Keynesiano, estão sob tensões e pressões cuja ordem de magnitude não tem precedentes no pós-guerra. Por isso, a crise dos anos setenta não foi, no entanto, como normalmente poderia se imaginar, mais uma crise conjuntural e passageira como se poderia imaginar no decorrer do presente século. Ao contrário foi uma crise que produziu uma virada histórica e uma grande mutação nas sociedades contemporâneas. Tal crise levou, por um lado, a uma crescente relativização das ideias socialistas, a uma fonte crítica da participação do Estado na economia e a reputação das principais teses defendidas por John Maynard Keynes, ou seja, conduziu ao abandono de tudo aquilo que estruturou o período histórico responsável pela construção do "Welfare State". Tal crise nos conduziu a uma nova hegemonia política, econômica e social.
"A intenção estratégica da política econômica Keynesiana é promover o crescimento e o pleno emprego, e a intenção estratégica do "Welfare State" é proteger aqueles que são afetados pelos riscos e contingências da sociedade industrial e criar uma medida de igualdade social. Essa última estratégia se torna viável apenas na medida em que a primeira é bem sucedida, fornecendo os recursos necessários para as políticas de Bem-estar social e limitando a extensão das reivindicações relativas a esses recursos". (p. 378)









RESUMO LÓGICO

"A teoria política liberal do século XIX e o marxismo clássico concordaram plenamente em um ponto básico: tanto Marx como seus contemporâneos liberais, tais como Mill e Tocqueville, estavam convencidos de que o capitalismo e a democracia plena (baseada no sufrágio universal e igualitário) não podiam se misturar". (p. 356)
"Em consequência, argumentava, as condições democráticas permitiriam à classe proletária colocar em questão os fundamentos sociais da sociedade burguesa". (p. 357)
"Em vista desta comprovação e desta experiência, nossa problemática se constitui no inverso daquela com a qual se preocuparam os escritores clássicos, tanto liberais como marxistas. Enquanto eles prognosticaram a incompatibilidade, temos que explicar a coexistência desses dois princípios parciais da organização social". (p. 357)
"Para colocá-lo de forma esquemática, o curso do argumento começa com o problema de como explicamos a compatibilidade dos componentes estruturais da "sociedade de massa" e da "economia de mercado", prosseguindo daí para focalizar o nível dessas duas estruturas, os fatores que contribuem para e aqueles que corroem essa compatibilidade". (p. 357)
"A lógica subjacente e esta análise pode ser resumida como segue: Se o povo realmente quisesse que as coisas fossem diferentes, simplesmente elegeria outra pessoa para o cargo. O fato de não o fazer é, portanto, uma prova de que o povo está satisfeito com a ordem político-social vigente. Assim, temos algo que parece o inverso da doutrina leninista: a democracia não está atada ao capitalismo e sim o capitalismo à democracia. Ambas as perspectivas negam a existência de grandes tensões ou de incompatibilidade entre a democracia e a economia de mercado". (p. 359)

Mercantilização da Política e Politização da Economia Privada

"Argumentarei, a seguir, que a compatibilidade continuada do capitalismo e da democracia, tão inconcebível tanto para o liberalismo clássico como para o marxismo clássico (incluindo Kautsky e a Segunda Internacional), emergeu historicamente em função do aparecimento e do gradual desenvolvimento de dois princípios mediadores: a) os partidos políticos de massa e a competição partidária e b) o welfare state keynesiano (WSK). Em outras palavras, trata-se de uma versão especifica da democracia, uma versão com igualdade política e participação de massa, que é compatível com a economia de mercado capitalista". (p. 360)

A Estabilização através da Democracia Partidária Competitiva

"A despeito da extrema diversidade de suas posições políticas, existem um forte elemento comum em suas análises, que pode ser resumido da seguinte forma: logo que a participação política de massa é organizada através da organização burocrática em grande escala – conforme pressupõe e é exigido pelo modelo de participação partidária eleitoral e a barganha coletiva institucionalizada, a própria dinâmica dessa forma organizacional contém, perverte e obstrui o interesse de classe e a política nas formas que são descritas como "levando ao oportunismo" (Luxemburgo), "à oligarquia" (Michels) e "à submissão plebiscitária inescapável das massas aos impulsos irracionais do líder carismático e sua utilização demagógica da 'máquina' partidária burocrática" (Weber). (p. 362-363).
"Esta dinâmica, por sua vez, tem três efeitos principais: 1) A desradicalização da ideologia do partido; 2) O partido competitivo totalmente desenvolvido é forçado, pelos imperativos da competição, a equipar-se com uma organização altamente burocratizada e centralizada (...). Uma das principais consequências deste padrão burocrático é a desativação das bases do partido; 3) Uma terceira característica daquilo que Kirchheimer chamou de "partido arrastão" (catch-all-party) moderno é a crescente heterogeneidade estrutural e cultural dos seus filiados. Essa heterogeneidade resulta do fato do partido político moderno depender do princípio da "diversificação do produto", no sentido de que ele tenta apelar para uma série de demandas e preocupações diferentes. A vantagem dessa estratégia é bastante óbvia, mas também o é o efeito de dissolução do sentido de identidade coletiva". (p. 363-365)
"É fácil verificar por que e como as três consequências da forma organizacional do partido político competitivo que discuti até agora – desradicalização ideológica, desativação dos quadros e erosão da identidade coletiva – contribuem para a compatibilidade do capitalismo com a democracia". (p. 365)

Causas do Declínio do Sistema Partidário como forma Dominante da Participação das Massas

"É possível argumentar, hoje em dia, que a forma de participação política das massas baseada no e canalizada através do sistema partidário já esgotou grande parte da sua utilidade para conciliar o capitalismo e a política de massas... De modo um tanto esquemático, podemos indicar três dessas praticas – os novos movimentos sociais, o corporativismo e a repressão – como fenômenos que tendem a superar, restringir e subverter o sistema partidário com suas práticas políticas e potencial de conciliação". (p. 367)
"Todos eles partilham, em grande parte, de duas características. Primeiro, seus projetos e demandas se baseiam não numa posição contratual coletiva em relação a bens ou mercados de trabalho, como foi o caso, por exemplo, dos partidos e movimentos de classe tradicionais... Em resumo, a lógica subjacente a esses movimentos é a luta para a defesa de um 'território' físico e/ou moral cuja integridade é fundamentalmente não negociável para os ativistas desses movimentos... Na medida em que esses movimentos atraírem a atenção e as energias políticas de mais e mais pessoas, não apenas os partidos políticos em particular, mas de fato o sistema partidário competitivo tradicional como um todo perderá em funcionalidade e credibilidade, porque ele simplesmente não oferece a arena na qual tais assuntos e preocupações podem possivelmente ser processados". (p. 368)
"Segundo, em diversos Estados capitalistas, muitos observadores analisaram o processo vigente de desparlamentarização da política pública e concomitante substituição das formas de representação territorial pelas formas funcionais. Isso é mais evidente nos arranjos "corporativos", que combinam a função de representação do interesse de atores coletivos com a implementação de políticas vis-à-vis os seus respectivos constituintes... Diversos cientistas políticos marxistas e não marxistas vem argumentando que a "representação parlamentar à base do domicilio já não reflete adequadamente os problemas do gerenciamento econômico num sistema capitalista de âmbito mundial" e que "um sistema de representação funcional é mais adequado para assegurar as condições da acumulação"". (p. 369)
"Terceiro, uma alternativa constante para a competição partidária livre é a repressão política e a transformação gradual da democracia em alguma forma de autoritarismo. Num sentido analítico, o que chamamos de repressão é a exclusão da representação. São negadas aos cidadãos suas liberdades civis e independência, como o direito de se organizarem, de demonstrar ou de expressar certas opiniões de viva voz ou por escrito. É lhes negado o acesso a cargos no setor público e similares". (p. 369)
"Se estou certo, primeiro ao presumir que a substituição do papel e da função política do sistema partidário competitivo é um processo real e difundido, conforme indicado pela emergência dos novos movimentos sociais..., que a forma organizacional do partido político competitivo desempenha um papel crucial ao tornar a participação democrática das massas compatível com o capitalismo, então o declínio do sistema partidário provavelmente levara à ascensão de práticas menos controladas e reguladas de participação e conflito político, cujas consequências podem conter, então, o potencial para desafiar e transcender, efetivamente, as premissas institucionais da organização social e econômica capitalista". (p. 370)
"Embora esse meio alternativo para a ruptura da compatibilidade da democracia com o capitalismo seja parte dos objetivos programáticos de quase todos os partidos social-democratas ou socialistas (e cada vez mais também dos comunistas) na Europa, e até mesmo de algumas forças na América do Norte, em nenhum lugar ele foi concretizado a ponto de o caráter privado das decisões relativas ao volume, espécie, oportunidade e localização das decisões de investimento se transformar efetivamente à maneira do controle democrático". (p.371)

O Welfare State Keynesiano e a sua falência

"O Welfare State é definido, habitualmente, como um conjunto de habilitações legais dos cidadãos para transferir pagamentos dos esquemas de seguro social compulsório para os serviços organizados do Estado (como saúde e educação), em uma grande variedade de casos definidos de necessidades e contingências. Os meios através dos quais o welfare state intervém consistem em regras burocráticas e regulamentações legais, transferências monetárias e a experiência profissional de professores, médicos, assistentes sociais etc.". (p. 374)
"Assim, pode-se dizer que o welfare state dispersa, parcialmente, os motivos e as razões do conflito social, enquanto torna mais aceitável a existência do trabalho assalariado ao eliminar parte do risco que resulta da imposição da forma mercadoria ao fator trabalho". (p. 374)
"Os elos funcionais entre a política econômica keynesiana, o crescimento econômico e o welfare state são bastante óbvios, aprovados por todos os "sócios" e partes envolvidas. Uma política econômica "ativa" estimula e regulariza o crescimento econômico; o "dividendo dos impostos" que resulta desse crescimento permite a ampliação dos programas do welfare state e, ao mesmo tempo, o crescimento econômico continuado limita a extensão em que efetivamente são reclamadas as provisões do welfare state (como os seguros de desemprego). Em consequência, os temas e conflitos que sobram para serem resolvidos no âmbito da política formal, da competição partidária e do parlamento, são de natureza tão fragmentária, não polarizante e não fundamental (pelo menos nas áreas da política econômica e social), que eles podem ser solucionados pelos mecanismos inconspícuos dos ajustes marginais, do compromisso e da construção de coalizões". (p. 375)
"Em resumo, minha tese é que, ainda que o WSK seja um mecanismo excelente e efetivamente único para dirigir e controlar alguns problemas socioeconômicos e políticos das sociedades capitalistas avançadas, ele não resolve todos esses problemas". (p.376)
"As demandas crescentes feitas em relação ao orçamento do Estado, tanto pela mão de obra como pelo capital, tanto pelos setores em crescimento como pelos setores estagnados da economia, não podem levar senão a níveis sem precedentes de dívida pública e aos esforços constantes do governo para terminar ou reduzir os programas estatais de bem-estar social". (p. 378)
"A intenção estratégica da política econômica keynesiana é promover o crescimento e o pleno emprego, e a intenção estratégica do WSK é proteger aqueles que são afetados pelos riscos e contingências da sociedade industrial e criar uma medida de igualdade social. Essa ultima estratégica se torna viável apenas na medida em que a primeira é bem-sucedida, fornecendo os recursos necessários para as políticas de bem-estar social e limitando a extensão das reivindicações relativas a esses recursos". (p. 378)
"Assim, por razões que tem a ver tanto com seus efeitos econômicos externos como com os paradoxos do seu modo de funcionamento interno, o WSK parece ter exaurido, em grande parte, seu potencial e sua viabilidade". (p. 382)


Karl Kautsky (Praga, 18 de outubro de 1854 — Amsterdã, 17 de outubro de 1938) foi um teórico político alemão, um dos fundadores da ideologia social-democrata. Foi uma das mais importantes figuras da história do marxismo, tendo editado o quarto volume do Das Kapital, de Karl Marx, as Teorias de Mais-Valia, que continha a avaliação crítica de Marx às teorias econômicas dos seus predecessores.
O autor faz referencia a três autores estruturantes do pensamento sobre a estabilização da 'Democracia Partidária Competitiva': Max Weber, Rosa Luxemburgo e Robert Michels.
Otto Kirchheimer (Heilbronn, 11 de novembro de 1905 — Nova Iorque, 22 de Novembro de 1965) é considerado um dos maiores constitucionalistas alemães. Em sua juventude, Kirchheimer converte-se ao socialismo, tornando-se mais tarde membro do Partido Socialista Alemão (PSD). Trabalhou na Alemanha, França e Estados Unidos.
A expressão que aparece nesta altura é "catch-all 'people's party" (p. 184); depois, em todas as outras ocorrências, a expressão é "catch-all 'peoples' party". Na tradução, a decisão foi sempre manter a expressão tal como aparece neste ponto inicial: "partido popular catch-all". Não está claro se o autor considera que seria possível um partido catch-all que não fosse popular; tampouco se ele pretendeu dar a conotação norte-americana ao termo "people's party", geralmente considerado um partido populista, ou se queria dizer que se trataria de um partido popular. Populista e popular são duas coisas bem diferentes e, para nós da América Latina, seria contraditório supor a existência de um partido populista se nos mantivermos rigidamente apegados à definição canônica do conceito "populista". Populista pode ser um político ou certas políticas, mas não um partido, dado que o populismo tem como uma de suas características centrais a relação direta entre a liderança pessoal do político - geralmente uma liderança carismática - e o povo. Um líder populista opera acima e à margem do partido. Desse modo, pareceu mais sensato considerar a expressão desse modo, "partido popular", embora isto também seja um tanto vago, mas é algo que se deve à imprecisão conceitual deixada pelo autor e ao caráter oral do texto, o qual não foi devidamente revisado antes da publicação, em virtude da morte repentina de Kirchheimer.