Copyright © 2015 Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito Todos os direitos reservados e protegidos. Nenhuma parte deste livro, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados sem prévia autorização dos editores. Produção Editorial: Equipe Conpedi Diagramação: Marcos Jundurian Capa: Elisa Medeiros e Marcos Jundurian Impressão: Nova Letra Gráfica e Editora Ltda. CNPJ. nº 83.061.234/0001-76 Editora: Ediciones Laborum, S.L – CIF B – 30585343 Deposito legal de la colección: MU 859-2015 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) E56p Encontro de Internacionalização do CONPEDI (1. : 2015 : Barcelona, ES)
I Encontro de Internacionalização do CONPEDI / organizadores: José Alcebíades de Oliveira Junior, Marco Antônio César Villatore. – Barcelona : Ediciones Laborum, 2015. V. 14 Inclui bibliografia ISBN (Internacional): 978-84-92602-86-5 Depósito legal : MU 859-2015 Tema: Atores do desenvolvimento econômico, político e social diante do Direito do século XXI 1. Direito – Estudo e ensino (Pós-graduação) – Congressos. 2. Teoria. 3. Filosofia 4. História do direito I. Oliveira Junior, José Alcebíades de. II. Villatore, Marco Antônio César. III. Título. CDU: 34 Catalogação na publicação por: Onélia Silva Guimarães CRB-14/071 1º Impressão – 2015
EDICIONES LABORUM, S. L. CIF B-30585343 Avda. Gutiérrez Mellado, 9 - 3º -21- Edif. Centrofama Teléfono 968 88 21 81 – Fax 968 88 70 40 e-mail:
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Diretoria - Conpedi Presidente Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa - UFRN Vice-presidente Sul Prof. Dr. José Alcebiades de Oliveira Junior - UFRGS Vice-presidente Sudeste Prof. Dr. João Marcelo de Lima Assafim - UCAM Vice-presidente Nordeste Profa. Dra. Gina Vidal Marcílio Pompeu - UNIFOR Vice-presidente Norte/Centro Profa. Dra. Julia Maurmann Ximenes - IDP Secretário Executivo Prof. Dr. Orides Mezzaroba - UFSC Secretário Adjunto Prof. Dr. Felipe Chiarello de Souza Pinto - Mackenzie Conselho Fiscal Prof. Dr. José Querino Tavares Neto - UFG /PUC PR Prof. Dr. Roberto Correia da Silva Gomes Caldas - PUC SP Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches - UNINOVE Prof. Dr. Lucas Gonçalves da Silva - UFS (suplente) Prof. Dr. Paulo Roberto Lyrio Pimenta - UFBA (suplente) Representante Discente Mestrando Caio Augusto Souza Lara - UFMG (titular) Secretarias (Diretor de Informática) Prof. Dr. Aires José Rover - UFSC (Diretor de Relações com a Graduação) Prof. Dr. Alexandre Walmott Borgs - UFU 3
(Diretor de Relações Internacionais) Prof. Dr. Antonio Carlos Diniz Murta - FUMEC (Diretora de Apoio Institucional) Profa. Dra. Clerilei Aparecida Bier - UDESC (Diretor de Educação Jurídica) Prof. Dr. Eid Badr - UEA / ESBAM / OAB-AM (Diretoras de Eventos) Profa. Dra. Valesca Raizer Borges Moschen - UFES Profa. Dra. Viviane Coêlho de Séllos Knoerr - UNICURITIBA (Diretor de Apoio Interinstitucional) Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira - UNINOVE
Rua Desembargador Vitor Lima, 260, sala 508 Cep.: 88040-400 Florianópolis – Santa Catarina - SC www.conpedi.org.br 4
Apresentação Este livro condensa os artigos aprovados, apresentados e debatidos no Iº ENCONTRO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – CONPEDI, realizado entre os dias 08, 09 e 10 de outubro de 2014, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona – Espanha. O evento teve como tema os “Actores del Desarrollo económico, político y social frente al Derecho del siglo XXI”. Para o evento foram submetidos e avaliados mais de quinhentos artigos de pesquisadores do Brasil e da Europa. Após as avaliações foram aprovados em torno de trezentos artigos para apresentação e publicação. O principal objetivo do evento foi o de dar início ao processo de internacionalização e fundamentalmente, o de construir espaços para a inserção internacional e divulgação de pesquisas realizadas pelos Pesquisadores dos Programas de Pós-Graduação em Direito do Brasil, associados ao CONPEDI. A realização deste primeiro evento procurou estimular o debate e o diálogo sobre questões atuais do Direito envolvendo a realidade brasileira e espanhola. Os artigos apresentados analisaram o papel dos “Actores del Desarrollo económico, político y social frente al Derecho del siglo XXI” praticamente em todas as áreas do Direito. Considerando a amplitude do tema, as diversas abordagens e buscando uma aproximação entre as áreas de conhecimento optou-se pela organização de seis grupos de trabalhos (GTs), que foram constituídos da seguinte forma: a) Derecho Constitucional, Derechos Humanos e Derecho Internacional; b) Derecho Mercantil, Derecho Civil, Derecho do Consumidor e Nuevas Tecnologías; c) Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social; d) Derecho Administrativo, Derecho Tributario e Derecho Ambiental; e) Teoría del Derecho, Filosofía del Derecho e História del Derecho; f) Derecho Penal, Criminología e Seguridad Pública. Além da promoção do intercambio entre as Instituições e profissionais da área do Direito do Brasil e Europa, a possiblidade de ampliar e difundir a produção cientifica no âmbito internacional e a melhoria dos indicadores dos Programas de Pós-graduação brasileiros, com a realização do primeiro evento internacional 5
a atual Diretoria do CONPEDI também cumpre com um de seus compromissos assumidos quando eleitos. A transcendência da realização deste primeiro evento internacional para os pesquisadores brasileiros da área do Direito se reflete no resultado final obtido. A publicação de 15 livros, através da Ediciones Laborum da Espanha em parceria com o CONPEDI, com todos os artigos apresentados e debatidos nos GTs representa uma expressiva conquista que trará importantes resultados para os programas de Pós-graduação brasileiros e, fundamentalmente, para a área do Direito. Barcelona/Florianópolis, março de 2015. Os Organizadores
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Sumário
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 e a Necessária Inserção do Paradigma de Gênero no Direito: Uma Análise a Partir da Filosofia da Linguagem Lúcia Freitas e Cecilia Caballero Lois..................................................... 11 A Batalha Jurídica de Belo Monte: Os Argumentos Elaborados no Campo Jurídico do Direito Constitucional pelas Posições Favoráveis e Contrárias à Construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte Alfredo de J. Flores e Gustavo Castagna Machado................................... 31 A Constitucionalização dos Direitos Fundamentais e os Desafios a sua Efetivação: Considerações Sobre a Interpretação Moral da Constituição Riva de Freitas e Matheus Felipe de Castro............................................. 69 A Dignidade Humana em Perspectiva: Uma Reflexâo Sobre o Fundamento dos Direitos Humanos na Moral e na Antropologia Jaci Rene Costa Garcia e Vicente de Paulo Barretto................................. 91 A Metafísica no Direito como Antítese ao Culturalismo Relativsta: Salvaguarda da Pessoa e da Justiça à Luz da Filosofia Clássica Alessandro Severino Valler Zenni........................................................... 113 A Recepção da Hermenêutica Filosófica na Filosofia do Direito Brasileira Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa e Ricardo Araujo Dib Taxi........... 147 A Teoria do Caos e sua Incidência no Direito Roseli Borin e Pietro Alarcón.................................................................. 163 Deliberação e Racionalidade Prática: Uma Reflexão a Partir da Teoria da Lei Natural de Tomás de Aquino Júlio Aguiar de Oliveira e Bárbara Alencar Ferreira Lessa....................... 199 volume
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Direito de Resistência e Desobediência Civil Sergio Pereira Braga e Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho......... 219 Direito e Fenomenologia em Hegel Josemar Sidinei Soares e Tarcísio Vilton Meneghetti................................ 231 Entre a Realidade e a Fantasia: Uma Crítica Foucaultiana e uma Análise Freudiana ao Discurso Moderno de Legitimação da Ordem Jurídica Julio Cesar Pompeu e Ricardo Gueiros Bernardes Dias............................ 255 Federalismo e Governabilidade: Da Proclamação da República ao Estado Novo Martônio Mont’Alverne Barreto Lima e Marcelo Dias Ponte................... 273 Formação do Mestre: Nietzsche e Direito Contemporâneo Marisa Forghieri................................................................................... 291 Impactos da Metáfora Mecanicista da Modernidade na Teoria do Ordenamento Jurídico na Visão do Positivismo Jurídico Alvaro de Azevedo Gonzaga e Leonam Baesso da Silva Liziero................ 307 Irracional ou Hiper-Racional? A Ponderação de Princípios Entre o Ceticismo e o Otimismo Ingênuo Fernando Leal....................................................................................... 335 Justiça Intergeracional e a Sociedade do Século XXI: Direito, Ética e Moral em uma Escala Hiperdilatada de Tempo Dempsey Pereira Ramos Júnior e Edson Damas da Silveira..................... 371 O Direito Justo em São Tomás e em Jürgen Habermas Lino Rampazzo e José Marcos Miné Vanzella.......................................... 411 O Revisionismo de Ronald Dworkin e a Crise dos Postulados Clássicos do Juspositivismo Francisco Carlos Duarte ....................................................................... 445 Os Desafios Políticos e Jurídicos da Salubridade Pública em Tempos de Seca no Ceará (1870-1890) Daniel Camurça Correia....................................................................... 461 8
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Perspectivas de uma Nova Teoria das Alterações de Funções no Contrato de Trabalho Claudio Pedrosa Nunes.......................................................................... 487 Por Trás de Marbury Vs. Madison: Uma Análise Histórica Sobre a Política Envolvendo a Criação do Controle Jurisdicional de Constitucionalidade Luiz Magno Pinto Bastos Junior e Eduardo de Carvalho Rêgo................. 513 Por uma Filosofia no Processo Judicial: A Linguagem como Ponto de Partida e Reflexão Cristiano Becker Isaia............................................................................ 541 Retórica Entimemática como Estratégia Judicial dos Atores do Desenvolvimento Econômico, Político e Social no Direito do Século XXI Lorena Freitas e Enoque Feitosa............................................................. 579 Secularismo e Liberdade Religiosa na Abordagem de Charles Taylor Carlos Frederico Gurgel Calvet da Silveira............................................. 597 Um Olhar Semiótico-Prescritivo Sobre a Linguagem e a Norma Jurídica Aparecida Luzia A. Zuin e Bruno Valverde Chahaira............................. 615
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a batalha jurídica de belo monte: os argumentos elabor ados no campo jurídico do direito constitucional pelas posições favor áveis e contr árias à construção da usina hidrelétrica de belo monte Alfredo de J. Flores1 Gustavo Castagna Machado2
Resumo No presente artigo, buscamos responder à seguinte pergunta: quais foram os argumento jurídicos utilizados por cada parte da disputa da construção da Hidrelétrica de Belo Monte e com qual finalidade para tentar alcançar o seu objetivo, qual seja, de viabilizar ou inviabilizar a construção desta? Para responder à essa pergunta, temos por objetivo, primeiro, elaborar um pequeno histórico do estudo e da elaboração do projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, para entender os interesses ambientais, políticos, econômicos e sociais envolvidos e os antagonismos que daí resultam. Segundo, temos por objetivo também investigar, descobrir e apresentar os argumentos postos a favor e contra a construção de Belo Monte, qual o discurso de cada parte envolvida. A partir desses argumentos, surge o terceiro, que é investigar quais foram os argumentos elaborados no campo jurídico do direito constitucional pelas posições favoráveis e contrárias à construção de Belo Monte para tentar alcançar o seu objetivo, qual seja, de viabilizar ou inviabilizar a construção desta. E, mais do que isso, buscar compreender porque cada argumento é utilizado por cada parte, qual seria a consequência da utilização de cada argumento. Constatou-se que, por parte de
1 Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir, UFRGS). Professor Adjunto de Metodologia Jurídica na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Doutor em Direito e Filosofia pela Universitat de València (Espanha). 2 Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em estágio sanduíche no Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte (MPIeR), Alemanha, com bolsa CAPES. volume
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quem é a favor da construção de Belo Monte, o principal argumento utilizado para a construção da Usina foi o direito ao desenvolvimento, como desdobramento dos direitos humanos econômicos, que se apresenta em uma prerrogativa inerente à natureza humana, atuando na esfera particular de cada cidadão e perante as sociedades como um todo, surgindo daí a necessidade de o Estado elaborar e consagrar políticas públicas voltadas para a sua concretização. Do ponto de vista de quem era contra Belo Monte, o principal argumento constitucional material foi respeito ao direito da natureza e das gerações futuras.
Palavras-chave História do Direito brasileiro; Ambientalismo; Direito e desenvolvimento; Usina hidrelétrica de Belo Monte; Verdismo; Neodesenvolvimentismo.
Abstract In this article, we seek to answer the following research question: what were the legal arguments used by each part involved in the dispute related to the construction of the Belo Monte Dam and for what purpose in order to try to reach their aim, namely, to enable or disable the construction of the Dam? To answer this question, we aim, first, to prepare a brief history of the study and drafting of the Belo Monte Dam project, to understand the environmental, political, economic and social interests involved and the antagonisms that from there result. Second, we aim to also investigate, discover and present the arguments put for and against the construction of Belo Monte, which was the discourse of each party involved. From these arguments, arises the third, which is investigating what were the arguments developed in the constitutional law field for and against the construction of Belo Monte to try to achieve its aim, namely, to enable or disable the construction of the Dam. And, more than that, to try to understand why each argument is used by each party, what would be the consequence of the use of each argument. It was found that, by the ones who are in favor of the construction of Belo Monte, the main argument used for the construction of the Dam was the right to development, as the deployment of economic human rights, which presents as a prerogative inherent to human nature, acting in the particular sphere of every citizen and before societies as a whole, and hence the need for the State to prepare and consecrate public policies 32
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directed to its implementation. From the point of view of those who were against Belo Monte, the main material constitutional argument was the respect of the right of nature and the right of future generations.
Key words Brazilian legal History; Environmentalism; Law and Development; Belo Monte Dam; Verdismo; Neo-developmentism. 1. introdução Fazer história contemporânea não é uma tarefa fácil por diversos motivos. Um deles, sem dúvida, está relacionado com os ânimos aquecidos de uma disputa muitas vezes ainda em curso, como é o presente caso. No presente artigo, aceitando essa tarefa, buscamos responder à seguinte pergunta: quais foram os argumento jurídicos utilizados por cada parte da disputa da construção da Hidrelétrica de Belo Monte e com qual finalidade para tentar alcançar o seu objetivo, qual seja, de viabilizar ou inviabilizar a construção desta? Para responder à essa pergunta, temos por objetivo, primeiro, elaborar um pequeno histórico do estudo e da elaboração do projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, para entender os interesses ambientais, políticos, econômicos e sociais envolvidos e os antagonismos que daí resultam. Segundo, temos por objetivo também investigar, descobrir e apresentar os argumentos postos a favor e contra a construção de Belo Monte, qual o discurso de cada parte envolvida. A partir desses argumentos, surge o terceiro, que é investigar quais foram os argumentos elaborados no campo jurídico do direito constitucional pelas posições favoráveis e contrárias à construção de Belo Monte para tentar alcançar o seu objetivo, qual seja, de viabilizar ou inviabilizar a construção desta. E, mais do que isso, buscar compreender porque cada argumento é utilizado por cada parte, qual seria a consequência da utilização de cada argumento. É um artigo que propõe ao leitor uma reflexão, do ponto de vista histórico, sobre o Direito e os seus usos pelos atores estudados. Dentro de sua metodologia, o artigo não pretende discutir qual seria o melhor argumento, ou que parte teria razão, mas compreender qual justificativa jurídica estaria associada com qual posição. volume
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2. origens do projeto Ainda em 1975, durante o governo de Ernesto Geisel (1974-1979), foi iniciado pela Eletronorte (criada em 1973), subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobras na Amazônia Legal, os Estudos de Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu, visando o aproveitamento hidrelétrico da Amazônia, cujo potencial representa 60% do total do Brasil, para servir de base de sustentação ao projeto de industrialização brasileiro. Esse trabalho, que tinha por meta mapear o rio e seus afluentes e definir os pontos mais favoráveis. para barramentos, ficou sob a responsabilidade do Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores S.A., integrante do grupo Camargo Côrrea3. Embora a origem esteja em 1975, a Eletrobras, desde que contratou uma consultoria técnica para o primeiro estudo em 1975, já teve mais de quinze presidentes diferentes. O Ministério de Minas e Energia já teve mais de treze diferentes ministros. E ambos passaram por inúmeras trocas de equipe técnica, o que gerou diversas alterações no projeto original. O projeto atualmente em construção se apresenta de modo totalmente diverso daquele de quase quarenta anos atrás, devido a várias questões, sendo que as que mais se destacam são questões ambientais, sociais, políticas e econômicas.4 O relatório dos Estudos de Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu que foi finalizado em 1980, no governo de João Baptista Figueiredo (1979-1985), pela Camargo Correa/CNEC, para a então Eletronorte, previa cinco barramentos, Kararaô, Babaquara, Ipixuna, Kokraimoro e Jarina, no trecho paraense do Xingu, mais um (Cachoeira Seca) no seu irmão menor, o rio Iriri.5
3 RODRIGUES, Luciana Rosa. Ciência no Tribunal: As Expertises Mobilizadas no Caso Belo Monte. Santa Maria, 2013. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Disponível em: < http://w3.ufsm.br/ppgcsociais/docs/ dissertacoes/Luciana.pdf >. Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 12. 4 RODRIGUES, Luciana Rosa. Ciência no Tribunal: As Expertises Mobilizadas no Caso Belo Monte. Santa Maria, 2013. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Disponível em: < http://w3.ufsm.br/ppgcsociais/docs/ dissertacoes/Luciana.pdf >. Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 12. 5 RODRIGUES, Luciana Rosa. Ciência no Tribunal: As Expertises Mobilizadas no Caso Belo Monte. Santa Maria, 2013. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Disponível em: < http://w3.ufsm.br/ppgcsociais/docs/ dissertacoes/Luciana.pdf >. Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 12.
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Algumas fontes apontam sete barramentos6, mas não foi possível identificar qual seria o sétimo. A partir de então, a Eletronorte inicia os estudos de viabilidade técnica e econômica do chamado Complexo Hidrelétrico de Altamira, que reunia as Usinas de Babaquara e a Usina de Belo Monte, então denominada Kararaô.7 Em 1986, já no governo de José Sarney (1985-1990), é elaborado o Plano 2010 - Plano Nacional de Energia Elétrica 1987/2010, que afirma o aproveitamento do Rio Xingu como o maior projeto brasileiro do final do século XX e começo do próximo, com a indicação de Belo Monte, então denominada Kararaô, como a melhor opção para iniciar a integração das usinas do Rio Xingu ao Sistema Interligado Brasileiro, retirando a prioridade de Babaquara8. No ano de 1990, a Eletronorte envia ao Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) o Relatório Final dos Estudos de Viabilidade do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte, antiga Kararaô (palavra que significa grito de guerra em Kaiapó e que, por isso, foi alterado), solicitando sua aprovação e outorga de concessão.9 No ano de 1994, já no governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), é apresentado ao DNAEE e à Eletrobras novo projeto, remodelado de acordo com os debates com ambientalistas e investidores estrangeiros. O reservatório da usina, por exemplo, é reduzido de 1.225 km2 para 400 km2, evitando a inundação da Área Indígena Paquiçamba.10 Em 1996 é criada a Aneel, que passa
6 MELLO, Cecília Campello do Amaral. Se houvesse equidade: a percepção dos grupos indígenas e ribeirinhos da região da Altamira sobre o projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Novos Cadernos NAEA, Belém, v. 16, n. 1, jun. 2013. p. 126. 7 LUNA, Denise. Facões, artistas e contradições cercam Belo Monte. O Estado de São Paulo, São Paulo, 19 de abr. de 2010. Disponível em: < http://economia.estadao.com.br/noticias/ negocios,facoes-artistas-e-contradicoes-cercam-belo-monte,14438e >. Acesso em: 10 jul. 2014. 8 FLEURY, Lorena Cândido; ALMEIDA, Jalcione. A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte: conflito ambiental e o dilema do desenvolvimento. Ambiente & Sociedade, São Paulo, v.16, n. 4, out./dez. 2013. p. 142. 9 FAINGUELERNT, Maíra Borges. Meandros do Discurso Ambiental na Amazônia: uma Análise Crítica do Processo de Licenciamento Ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Niterói, 2011. Dissertação (Mestrado em Ciência Ambiental) - Universidade Federal Fluminense – UFF. Disponível em: < http://www.maisdemocracia.org.br/arquivos/ DissertacaosobreUHEBeloMonte.pdf >. Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 54. 10 LUNA, Denise. Facões, artistas e contradições cercam Belo Monte. O Estado de São Paulo, São Paulo, 19 de abr. de 2010. Disponível em: < http://economia.estadao.com.br/noticias/ negocios,facoes-artistas-e-contradicoes-cercam-belo-monte,14438e >. Acesso em: 10 jul. 2014. volume
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a funcionar como órgão regulador e fiscalizador do setor, assumindo as funções do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), e a Eletrobras dá início ao Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro (RE-SEB).11 Com o objetivo de realizar os Estudos de Complementação da Viabilidade do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte, em 2000 é celebrado Acordo de Cooperação Técnica entre a Eletrobrás e Eletronorte. No mesmo ano, o Plano Plurianual de 2000-2003 - instrumento de planejamento de médio prazo das ações do Governo Brasileiro apresentado ao Congresso -, nominado Avança Brasil, contempla Belo Monte não apenas como uma obra estratégica para elevar a oferta de energia do país, mas também como um projeto estruturante do Eixo de Desenvolvimento - Madeira/Amazonas.12 Ainda em 2000, a Fundação de Amparo e Desenvolvimento de Pesquisas (Fadesp), vinculada à Universidade Federal do Pará (UFPA), é contratada para elaborar os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte.13 Em maio de 2001, pouco antes do inicio da crise do “apagão”, que afetou o fornecimento e distribuição de energia elétrica e ocorreu entre 1 de julho de 2001 e 27 de setembro de 2002, o Ministério das Minas e Energia anuncia um plano de emergência de US$ 30 bilhões para aumentar a oferta de energia no Brasil. Inclui a construção de 15 usinas hidrelétricas, entre as quais o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, que seria avaliada pelo Conselho Nacional de Política Energética - órgão criado em 1997, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, voltado à 11 FALCÃO, Alexandre. Belo Monte: uma usina de conhecimento. Rio de Janeiro: Insight, 2010. p. 36. 12 OLIVEIRA JÚNIOR, Raimundo Farias De. A Contribuição dos Indicadores de Desenvolvimento Humano na Formulação de Políticas Públicas no Contexto Urbano de Municípios Diretamente Afetados pela Hidrelétrica de Belo Monte: Altamira e Vitória do Xingu. Belém, 2013. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano) - Universidade da Amazônia – UNAMA. Disponível em: < http://www.unama.br/novoportal/ensino/mestrado/ programas/desenvolvimento/attachments/article/132/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20 Raimundo%20Farias.pdf >. Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 55. 13 OLIVEIRA JÚNIOR, Raimundo Farias De. A Contribuição dos Indicadores de Desenvolvimento Humano na Formulação de Políticas Públicas no Contexto Urbano de Municípios Diretamente Afetados pela Hidrelétrica de Belo Monte: Altamira e Vitória do Xingu. Belém, 2013. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano) - Universidade da Amazônia – UNAMA. Disponível em: < http://www.unama.br/novoportal/ensino/mestrado/ programas/desenvolvimento/attachments/article/132/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20 Raimundo%20Farias.pdf >. Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 55.
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formulação de políticas e diretrizes de energia - em junho do mesmo ano.14 Em junho, é editada a Medida Provisória 2.152-2, conhecida como MP do Apagão, que, dentre outras medidas, determina que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabeleça licenciamento simplificado de empreendimentos do setor elétrico de “baixo impacto ambiental”. Estabelece também o Relatório Ambiental Simplificado, aplicável às hipóteses de obras em que não se exigirá o Estudo de Impacto Ambiental.15 Em setembro do mesmo ano, Belo Monte é reconhecida por resolução do Conselho Nacional de Política Energética como de interesse estratégico no planejamento de expansão de hidreletricidade até 2010.16 Em janeiro de 2002, a Eletrobras aprova a contratação de uma consultoria para definir a modelagem de venda do projeto de Belo Monte.17 Em março, a Resolução nº 1 do Conselho Nacional de Política Energética cria um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de estudar e apresentar um plano de viabilização para a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.18 Em abril, a Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública sobre a construção de Belo Monte. Em junho, cópias dos Estudos sobre a Viabilidade de Implantação do Complexo Hidrelétrico Belo Monte são colocadas à disposição dos interessados na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em agosto, resolução do Conselho Nacional de Política Energética prorroga para 30 de novembro o 14 LUNA, Denise. Facões, artistas e contradições cercam Belo Monte. O Estado de São Paulo, São Paulo, 19 de abr. de 2010. Disponível em: < http://economia.estadao.com.br/noticias/ negocios,facoes-artistas-e-contradicoes-cercam-belo-monte,14438e >. Acesso em: 10 jul. 2014. 15 RIOS, Verônica Sánchez da Cruz. Inovação em Políticas Públicas: um Estudo do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. Brasília, 2013. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: < http:// repositorio.unb.br/handle/10482/13287 >. Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 158. 16 RIOS, Verônica Sánchez da Cruz. Inovação em Políticas Públicas: um Estudo do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. Brasília, 2013. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: < http:// repositorio.unb.br/handle/10482/13287 >. Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 23. 17 PEREIRA, Renée; FRIEDLANDER, David; PAMPLONA, Nicola. Eletrobrás comanda leilão de Belo Monte. O Estado de São Paulo, São Paulo, 25 de abr. de 2010. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2014. 18 VALLE, Raul Silva Telles do. Uma abordagem jurídica das idas e vindas dos projetos de hidrelétricas no Xingu. In: SEVÁ FILHO, Oswaldo A. (Org.). Tenotã-Mõ. Alertas sobre as conseqüências dos projetos hidrelétricos no Rio Xingu. São Paulo: International Rivers Network, 2005. p. 65. volume
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prazo para a apresentação do plano de viabilidade para a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.19 Ainda em novembro, a Eletronorte e o Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB) promovem o seminário “Dinamismo Econômico e Conservação Ambiental: um Desafio para Belo Monte ...e para todos”. O objetivo é discutir textos preliminares da pesquisa Dinamismo econômico e conservação ambiental: o caso de Belo Monte, Pará, encomendada pela Eletronorte à UnB, e submeter a críticas os Planos de Desenvolvimento Sustentável da Região de Belo Monte (PDSBM) e o Plano de Inserção Regional (PIR). Nenhum representante da região, do Ministério Público ou especialista em energia está entre os expositores e debatedores do evento.20 Com a chegada do ano de 2003, e o governo de Luis Inacio Lula da Silva (2003-2010), embora quem acompanhasse o caso tivesse a sensação de que uma vitória do candidato Lula poderia sepultar o projeto Belo Monte, não foi o que aconteceu, em função de que durante os primeiros meses do novo governo, em 2003, o senador José Sarney, aliado do governo Lula, buscou convencer a cúpula federal da importância e oportunidade do projeto Belo Monte.21 O físico Luiz Pinguelli Rosa assume a presidência da Eletrobras e declara à imprensa que o projeto de construção de Belo Monte será discutido e opções de desenvolvimento econômico e social para o entorno da barragem estarão na pauta, assim como a possibilidade de reduzir a potência instalada.22 Em maio, o governo federal anun19 RIOS, Verônica Sánchez da Cruz. Inovação em Políticas Públicas: um Estudo do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. Brasília, 2013. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: < http:// repositorio.unb.br/handle/10482/13287 >. Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 159. 20 RIOS, Verônica Sánchez da Cruz. Inovação em Políticas Públicas: um Estudo do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. Brasília, 2013. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: < http:// repositorio.unb.br/handle/10482/13287 >. Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 159. 21 OLIVEIRA JÚNIOR, Raimundo Farias De. A Contribuição dos Indicadores de Desenvolvimento Humano na Formulação de Políticas Públicas no Contexto Urbano de Municípios Diretamente Afetados pela Hidrelétrica de Belo Monte: Altamira e Vitória do Xingu. Belém, 2013. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano) - Universidade da Amazônia – UNAMA. Disponível em: < http://www.unama.br/novoportal/ensino/mestrado/ programas/desenvolvimento/attachments/article/132/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20 Raimundo%20Farias.pdf >. Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 57. 22 LUNA, Denise. Facões, artistas e contradições cercam Belo Monte. O Estado de São Paulo, São Paulo, 19 de abr. de 2010. Disponível em: < http://economia.estadao.com.br/noticias/ negocios,facoes-artistas-e-contradicoes-cercam-belo-monte,14438e >. Acesso em: 10 jul. 2014.
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cia que vai retomar os estudos de impacto ambiental para a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, realizando ajustes ao projeto para obedecer às recomendações do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente. Em fevereiro 2004, o novo Presidente da Eletrobras, Luis Pinguelli Rosa, afirma pela imprensa que a Hidrelétrica de Belo Monte deve ser considerada um “projeto nacional” e se compromete a realizar consultas e de negociações em relação à obra.23 No ano de 2005, em julho, o Decreto Legislativo (PDC) nº 788, que autoriza a implantação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte (PA), é aprovado pela Câmara.24 No dia 8 de outubro 2006, no primeiro debate televisivo dos candidatos à Presidência da República, Luis Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB) citam os projetos de construção das hidrelétricas de Tijuco Alto, no rio Ribeira de Iguape, na divisa entre São Paulo e Paraná, e de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. 3. inclusão no progr ama de aceler ação do crescimento (pac) Em 28 de janeiro de 2007, no início do segundo mandato de Luís Inácio Lula da Silva (2007-2010), é lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (mais conhecido como PAC), e Belo Monte é incluída no programa, o que, em tese, deveria ter o efeito de viabilizar e acelerar a sua construção. A justificativa para isso seria a de que o rápido crescimento socioeconômico do Brasil nos então últimos anos teria acarretado um aumento no consumo de eletricidade e, portanto, a necessidade de ampliar a oferta. Era apontado também que os níveis de consumo domiciliar médio anual de eletricidade no Brasil – 560 kWh por habitante – são baixos se comparados a 4.530 kWh nos Estados Unidos, 1.920 kWh do Reino Unido, 1.580 kWh na Espanha e cerca de 830 kWh na Rússia e na África do Sul.25 23 VIEIRA, Diego Mota. Mudança Institucional Gradual e Transformativa: Uma Construção de Stakeholders e Coalizões Políticas. Brasília, 2013. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: < http://repositorio.unb.br/bits tream/10482/14711/1/2013_DiegoMotaVieira.pdf >. Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 60. 24 FEARNSIDE, Philip M. Dams in the Amazon: Belo Monte and Brazil’s Hydroelectric Development of the Xingu River Basin. Environmental Management, v. 38, n. 1, Jul. 2006. p. 7. 25 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA. Projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Perguntas Frequentes. Fevereiro – 2011. Disponível em: < http://www.epe.gov.br/leiloes/ Documents/Leil%C3%A3o%20Belo%20Monte/Belo%20Monte%20-%20Perguntas%20 Frequentes%20-%20POR.pdf >. Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 1. volume
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No ano seguinte, em 2008, Resolução nº 6 de 2008 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu que Belo Monte seria a única usina hidrelétrica do Rio Xingu.26 Sob forte resistência, o leilão para concessão da hidrelétrica é anunciado para 2009. Em setembro de 2009 são realizadas quatro audiências públicas sobre Belo Monte, em seis dias, nas cidades de Brasil Novo, Vitória do Xingu, Altamira e Belém. Os ambientalistas alegam que o EIA completo só é disponibilizado dois dias antes da primeira audiência, sem tempo para uma análise qualificada pelas comunidades atingidas.27 O Ministério Público Federal (MPF) apresenta recomendação ao Ibama para realização de pelo menos mais treze audiências, de forma a incluir mais regiões que serão atingidas. De acordo com estudos iniciais, a usina de Belo Monte afetará direta e indiretamente 66 municípios e 11 Terras Indígenas. Em outubro, a Funai libera construção de Belo Monte, sob contestações de ambientalistas.28 Belo Monte é tema de audiência pública no Senado no dia 19 de novembro de 2009. A Comissão de Direitos Humanos de Legislação Participativa debate os termos do EIA com a presença do procurador da República em Altamira (PA), Rodrigo Timóteo.29 O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmerman, levanta a possibilidade de que o leilão para a concessão da hidrelétrica, previsto para 21 de dezembro, seja adiado para janeiro de 2010, tendo 26 RIOS, Verônica Sánchez da Cruz. Inovação em Políticas Públicas: um Estudo do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. Brasília, 2013. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: < http:// repositorio.unb.br/handle/10482/13287 >. Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 160. 27 RIOS, Verônica Sánchez da Cruz. Inovação em Políticas Públicas: um Estudo do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. Brasília, 2013. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: < http:// repositorio.unb.br/handle/10482/13287 >. Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 160. 28 OLIVEIRA JÚNIOR, Raimundo Farias De. A Contribuição dos Indicadores de Desenvolvimento Humano na Formulação de Políticas Públicas no Contexto Urbano de Municípios Diretamente Afetados pela Hidrelétrica de Belo Monte: Altamira e Vitória do Xingu. Belém, 2013. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano) - Universidade da Amazônia – UNAMA. Disponível em: < http://www.unama.br/novoportal/ensino/mestrado/ programas/desenvolvimento/attachments/article/132/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20 Raimundo%20Farias.pdf >. Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 57-58. 29 RIOS, Verônica Sánchez da Cruz. Inovação em Políticas Públicas: um Estudo do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. Brasília, 2013. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: < http:// repositorio.unb.br/handle/10482/13287 >. Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 160.
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em vista que o prazo original foi afetado pela falta da licença prévia ambiental.30 O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, diz que a licença do Ibama sai quando todas as pendências estiverem solucionadas. No dia 19 de novembro, ocorre audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, marcada por protestos indígenas, na qual apenas o diretor de Assistência e presidente substituto da Funai, Aloysio Guapindaia, comparece. Eletrobras e Ibama não enviam representantes e não justificam a ausência para a comissão. Em dezembro, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Índios e Minorias) do Ministério Público Federal promove Audiência Pública sobre a construção da usina, dia 1º, em Brasília, com o objetivo de obter explicações definitivas sobre a insistência do governo federal em construir o empreendimento e seus reais impactos e consequências, com a presença das autoridades envolvidas na construção da usina. Entretanto, o governo não comparece. Funai, Ibama, Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás e Eletronorte, órgãos diretamente relacionados à obra, não mandam representantes.31 Em fevereiro de 2010, o Ministério do Meio Ambiente libera Belo Monte. A licença ambiental para construção da usina é publicada no dia 1º de fevereiro de 2010, com o leilão marcado para 20 de abril.32 Em 29 de março de 2010 é lançado o Programa de Aceleração do Crescimento 2 (mais conhecido como PAC 2), e Belo Monte novamente é incluída no programa. O leilão foi realizado em 20 de abril de 2010, em meio a guerra de liminares judiciais, tendo sido alvo de pelo menos 8 processos nas 24 horas que antecederam
30 LUNA, Denise. Facões, artistas e contradições cercam Belo Monte. O Estado de São Paulo, São Paulo, 19 de abr. de 2010. Disponível em: < http://economia.estadao.com.br/noticias/ negocios,facoes-artistas-e-contradicoes-cercam-belo-monte,14438e >. Acesso em: 10 jul. 2014. 31 RIOS, Verônica Sánchez da Cruz. Inovação em Políticas Públicas: um Estudo do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. Brasília, 2013. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: < http:// repositorio.unb.br/handle/10482/13287 >. Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 160. 32 LUNA, Denise. Facões, artistas e contradições cercam Belo Monte. O Estado de São Paulo, São Paulo, 19 de abr. de 2010. Disponível em: < http://economia.estadao.com.br/noticias/ negocios,facoes-artistas-e-contradicoes-cercam-belo-monte,14438e >. Acesso em: 10 jul. 2014. volume
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o leilão.33 O leilão por Belo Monte foi disputado por dois consórcios: o Norte Energia, formado por nove empresas (Chesf, Queiroz Galvão, Gaia Energia e Participações, Galvão Engenharia, Mendes Energia, Serveng, J Malucelli Construtora, Contern Construções e Cetenco Engenharia), e o Belo Monte Energia, formado por Furnas, Eletrosul, Andrade Gutierrez, VALE, Neoenergia e Companhia Brasileira de Alumínio.34 A presença estatal mostrou-se forte na montagem dos consórcios, na medida em que as subsidiárias da Eletrobras tiveram o comando dos grupos com quase 50% de participação, enquanto a fatia das empresas privadas não superou 12,75%,35 sendo que as empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa desistiram do leilão por temerem não lucrar com a empreitada.36 O projeto leiloado, quando pronto, levará energia a 17 estados brasileiros e até 60 milhões de pessoas.37 4. mobilização contr a o projeto Ao longo dos anos, foram muitas as mobilizações contra o projeto. Ainda no ano de 1988, quando foi aprovado pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), extinto órgão regulador do setor elétrico, o Relatório Final dos Estudos de Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu, Paulinho Paikan, líder Kaiapó, Kube-I Kaiapó e o etnobiólogo Darrel Posey, do Museu Emílio Goeldi do Pará, participam, em janeiro, na Universidade da Flórida, em 33 OLIVEIRA, Mariana. Após leilão polêmico, governo ainda enfrentará 15 ações contra Belo Monte. G1, Rio de Janeiro, 20 de abr. de 2010. Disponível em: < http://g1.globo.com/ economia-e-negocios/noticia/2010/04/apos-leilao-polemico-governo-ainda-enfrentara-15acoes-contra-belo-monte.html >. Acesso em: 8 jul. 2014. 34 MARQUES, Gerusa. Dois consórcios vão disputar a hidrelétrica Belo Monte. O Estado de São Paulo, São Paulo, 16 de abr. de 2010. Disponível em: < http://economia.estadao.com.br/ noticias/geral,dois-consorcios-vao-disputar-a-hidreletrica-belo-monte,14193e >. Acesso em: 10 jul. 2014. 35 ANDRADE, Renato; MARQUES, Gerusa. Justiça suspende leilão de Belo Monte. O Estado de São Paulo, São Paulo, 20 de abr. de 2010. Disponível em: < http://economia.estadao.com. br/noticias/geral,justica-suspende-leilao-de-belo-monte,540497 >. Acesso em: 10 jul. 2014. 36 BRITO, Agnaldo. Belo Monte testa projeto energético de Lula. Folha de São Paulo, São Paulo, 18 de abr. de 2010. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/ fi1804201002.htm >. Acesso em: 8 jul. 2014. 37 LEITE, Marcelo. Belo Monte deve atrasar geração de energia em um ano e culpa governo. Folha de São Paulo, São Paulo, 14 de jun. de 2010. Disponível em: < http://www1.folha.uol. com.br/mercado/2014/06/1470222-geracao-de-energia-em-belo-monte-deve-atrasar-pelomenos-um-ano.shtml >. Acesso em: 14 jul. 2014.
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Miami (EUA), de um simpósio sobre manejo adequado de florestas tropicais. Ali, criticam o fato de que o Banco Mundial (BIRD) financiaria um projeto de hidrelétricas no Xingu que, afirmam, inundaria sete milhões de hectares e desalojaria 13 grupos indígenas. Foram convidados a repetir o relato em Washington.38 Em março do mesmo ano, pelas declarações em Washington, Paiakan e Kube-I são processados e enquadrados na Lei dos Estrangeiros. Quando voltam ao Brasil, recebem o apoio do Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi), uma das organizações que originou o Instituto Socioambiental (ISA), que faz campanha mobilizando a opinião pública contra o ato. Na data de 16/02/1989, o Tribunal Federal de Recursos decidiria pela concessão de habeas corpus aos dois e também pelo trancamento da ação penal. Em novembro, lideranças Kaiapó se reúnem na aldeia Gorotire para discutir as barragens projetadas para o Rio Xingu, ocasião em que decidem convidar autoridades brasileiras para um encontro com os povos indígenas que seriam afetados pelas usinas. A convite de Paiakan, uma equipe do Cedi participa da reunião na aldeia Gorotire, assessorando os Kaiapó na formalização, documentação e encaminhamento do convite às autoridades.39 No ano de 1989 foi realizado o 1º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, em fevereiro, em Altamira (PA). Patrocinado pelos Kaiapó, conta com a participação da equipe do Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi) desde o início dos preparativos até a implantação, realização e avaliação do encontro. Seu objetivo é protestar contra as decisões tomadas na Amazônia e contra a construção do Complexo Hidrelétrico do Xingu. O encontro acaba ganhando notoriedade, com a presença da mídia nacional e estrangeira, de movimentos ambientalistas e sociais. Reúne cerca de três mil pessoas. Entre elas: 650 índios de diversas partes do país e de fora. Durante a exposição de Muniz Lopes sobre a construção da usina Kararaô, a índia Tuíra, prima de Paiakan, levanta-se da plateia e encosta a lâmina de seu facão no rosto do diretor da estatal num gesto de advertência. A cena é reproduzida em jornais de diversos países e torna-se histórica. Na ocasião, 38 RIOS, Verônica Sánchez da Cruz. Inovação em Políticas Públicas: um Estudo do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. Brasília, 2013. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: < http:// repositorio.unb.br/handle/10482/13287 >. Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 158. 39 OLIVEIRA, Anna Cláudia Lins (Org.). Direitos e Democracia. Lutas criminalizadas no Pará. A criminalização na história e na atualidade. Caderno I. Belém: Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, 2013. p. 44 volume
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Muniz Lopes anuncia que, por significar uma agressão cultural aos índios, a usina Kararaô - nome que significa grito de guerra em Kaiapó - receberia um outro nome e não seriam mais adotados nomes indígenas em usinas hidrelétricas.40 O evento é encerrado com o lançamento da Campanha Nacional em Defesa dos Povos e da Floresta Amazônica, exigindo a revisão dos projetos de desenvolvimento da região, a Declaração Indígena de Altamira e uma mensagem de saudação do cantor Milton Nascimento.41 Em agosto 2001, após o Ministério das Minas e Energia anunciar um plano de emergência de US$ 30 bilhões para aumentar a oferta de energia no Brasil, com a construção de 15 usinas hidrelétricas, entre as quais o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, e a edição da Medida Provisória 2.152-2, conhecida como MP do Apagão, como reação, o Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu (MDTX), que reúne 113 organizações sociais, elabora um documento intitulado “SOS Xingu: um chamamento ao bom senso sobre o represamento de rios na Amazônia”.42 Em março de 2002, a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Transamazônica promove debate em Altamira (PA) com a participação de representantes indígenas, igreja, políticos locais, ONGs, confederações e federações de agricultores como a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Ministério Público, dentre outros.43 Em março, as entidades Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), o Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu (MDTX),
40 LUNA, Denise. Facões, artistas e contradições cercam Belo Monte. O Estado de São Paulo, São Paulo, 19 de abr. de 2010. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2014. 41 RIOS, Verônica Sánchez da Cruz. Inovação em Políticas Públicas: um Estudo do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. Brasília, 2013. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: . Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 158. 42 RIOS, Verônica Sánchez da Cruz. Inovação em Políticas Públicas: um Estudo do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. Brasília, 2013. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: . Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 159. 43 RIOS, Verônica Sánchez da Cruz. Inovação em Políticas Públicas: um Estudo do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. Brasília, 2013. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: . Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 159.
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o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri/Regional) e o Conselho Indigenista Missionário - Cimi Norte II enviam carta ao então presidente Fernando Henrique Cardoso pedindo a suspensão de todas as obras de grande impacto na Amazônia, para que houvesse uma discussão e a construção de um consenso com a sociedade local.44 Em maio, ocorre o Encontro das Comunidades da Volta Grande do Rio Xingu. Participantes produzem carta com diversos pedidos às autoridades que estudam e discutem sobre o setor elétrico brasileiro. Realizado o 1º Encontro dos Povos Indígenas da Região da Volta Grande do Rio Xingu, em maio, que reúne cerca de 250 representantes da sociedade civil e povos indígenas, para reafirmar posição contrária à construção de Belo Monte.45 Em setembro, MDTX, Fundação Viver, Produzir e Preservar, Prelazia do Xingu, Comissão Pastoral da Terra e Arikafú - Associação dos Povos Xipaya da Aldeia Tukamã enviam carta aos membros do Conselho Nacional de Política Energética exigindo que o órgão tome as providências cabíveis, começando por ouvir todas as partes envolvidas nesse projeto, em especial, os povos indígenas, cujas associações alegam que nunca tiveram suas proposições consideradas pelo governo.46 De 13 a 15 de julho de 2005, em Altamira, um seminário com a presença de vários ambientalistas discute com a comunidade todas as implicações da construção da usina.47 Em maio de 2008, o encontro Xingu Vivo para Sempre reúne representantes de populações indígenas e ribeirinhas, movimentos sociais, organizações da 44 RIOS, Verônica Sánchez da Cruz. Inovação em Políticas Públicas: um Estudo do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. Brasília, 2013. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: . Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 159. 45 RIOS, Verônica Sánchez da Cruz. Inovação em Políticas Públicas: um Estudo do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. Brasília, 2013. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: . Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 159. 46 RIOS, Verônica Sánchez da Cruz. Inovação em Políticas Públicas: um Estudo do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. Brasília, 2013. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: . Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 159. 47 SEVÁ FILHO, Oswaldo A. Dados de vazão do rio Xingu durante o período 1931-1999; estimativas da potência, sob a hipótese de aproveitamento hidrelétrico integral. In: SEVÁ FILHO, Oswaldo A. (Org.). Tenotã-Mõ. Alertas sobre as conseqüências dos projetos hidrelétricos no Rio Xingu. São Paulo: International Rivers Network, 2005. p. 145-149. volume
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sociedade civil, pesquisadores e especialistas, para debater impactos de projetos de hidrelétricas na Bacia do Rio Xingu: a construção prevista da usina de Belo Monte, que então já fazia parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Durante o encontro de 2008, índios entram em confronto com responsável pelos estudos ambientais da hidrelétrica de Belo Monte e, no meio da confusão, o funcionário da Eletrobras e coordenador do estudo de inventário da usina, Paulo Fernando Rezende, fica ferido, com um corte no braço. Após o evento, o Movimento divulga a Carta Xingu Vivo para Sempre, documento final que avalia as ameaças ao Rio Xingu, apresenta à sociedade brasileira um projeto de desenvolvimento para a região e exige das autoridades públicas sua implementação.48 Em maio de 2009, o Xingu Vivo para Sempre exige diálogo sobre a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da Bacia do Rio Xingu em carta divulgada após evento ocorrido em Altamira, no Pará. O encontro, que não tem a participação de lideranças indígenas e ribeirinhas, as principais supostas afetadas por obras como a construção de Belo Monte e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), deveria apresentar resultados preliminares da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da Bacia do Rio Xingu e gerar diretrizes para compor a versão final dos estudos. A carta apresentada pelo Movimento exige análise e consentimento dos povos que supostamente seriam atingidos pelos empreendimentos.49 Em julho do mesmo ano, em reunião com representantes de movimentos sociais do Xingu, procuradores da República, o bispo da Prelazia do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Erwin Kraütler, e cientistas, o Presidente da República garante que Belo Monte só sai após ampla discussão e se for viável.50 Em outubro, ONGs e redes da sociedade civil divulgam 48 LUNA, Denise. Facões, artistas e contradições cercam Belo Monte. O Estado de São Paulo, São Paulo, 19 de abr. de 2010. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2014. 49 VIEIRA, Diego Mota. Mudança Institucional Gradual e Transformativa: Uma Construção de Stakeholders e Coalizões Políticas. Brasília, 2013. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: . Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 62. 50 RIOS, Verônica Sánchez da Cruz. Inovação em Políticas Públicas: um Estudo do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. Brasília, 2013. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: . Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 160.
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moção contra Belo Monte durante o seminário “Clima e Floresta em debate: REDD e mecanismos de mercado como salvação para a Amazônia?”, realizado em Belém (PA). A “Moção de solidariedade aos povos originários e às populações tradicionais do Xingu, contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte” afirma que a aliança entre os povos da floresta será capaz de barrar aquilo que chamam de ofensiva do grande capital sobre a Amazônia e que Belo Monte não passará. Um painel formado por 40 especialistas lança documento com análises do projeto hidrelétrico de Belo Monte. Os pareceres são entregues ao Ibama para servir como insumo da análise sobre a viabilidade ambiental do projeto, e ao MPF, para verificar se há violações da lei, dadas as alegadas graves consequências da obra. Ainda, seminário realizado em 26 de outubro, em Altamira, apresenta e debate, com a sociedade, os resultados da análise do painel de especialistas sobre o Estudo de Impacto Ambiental da hidrelétrica de Belo Monte.51 No mesmo mês, representantes de povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas, ONGs, agricultores e movimentos sociais analisam os impactos da construção de Belo Monte e produzem parecer próprio sobre o projeto, durante o II Encontro dos Povos da Volta Grande do Rio Xingu, na Vila da Ressaca. Em carta, os participantes manifestam indignação porque se sentem excluídos do processo e denunciam a falta de esclarecimentos às dúvidas que apresentaram às empresas que elaboraram o EIA e também nas audiências públicas realizadas em setembro.52 No dia 2 de dezembro, indígenas e ribeirinhos fazem ato na rampa do Senado contra hidrelétrica de Belo Monte, após audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. Durante o evento, a índia kayapó Tuíra fica de pé em frente à mesa da Comissão de Direitos Humanos e aponta o dedo para o representante da Funai, dizendo que o governo os abandonou e agora ele mesmo os ameaça.53 51 VIEIRA, Diego Mota. Mudança Institucional Gradual e Transformativa: Uma Construção de Stakeholders e Coalizões Políticas. Brasília, 2013. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: . Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 62. 52 VIEIRA, Diego Mota. Mudança Institucional Gradual e Transformativa: Uma Construção de Stakeholders e Coalizões Políticas. Brasília, 2013. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: . Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 63. 53 JORNAL DO SENADO. Índios e ribeirinhos protestam contra Belo Monte. Brasília, 3 de dez. de 2009. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2014. volume
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Ainda em dezembro, os indígenas participam de reuniões no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama). Na mesma semana, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) envia ao relator da Organização das Nações Unidas (ONU), James Anaya, uma carta denunciando a violação do direito de consulta livre, prévia e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. O documento narra um processo unilateral e atropelado de licenciamento e violação do direito de consulta prévia, alegando descaso do governo brasileiro e falta de diálogo com os povos indígenas sobre Belo Monte. Coiab e ISA solicitam que o relator recomende ao Estado brasileiro que realize as devidas consultas antes do leilão da obra.54 A CNBB defende, em 24 de fevereiro de 2010, a paralisação do processo que autoriza a construção da hidrelétrica de Belo Monte.55 5. argumentos argumentos sociais, ambientais, políticos e econômicos a favor do projeto Ainda em abril de 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso afirma que a “birra” de ambientalistas atrapalha o país, referindo-se à oposição e construção de usinas hidrelétricas. “Além do respeito ao meio ambiente, é preciso que haja também respeito às necessidades do povo brasileiro, para que a ‘birra’ entre os diferentes setores não prejudique as obras, porque elas representarão mais emprego.” Ele menciona que o projeto de Belo Monte foi refeito diversas vezes e que tem um “grau de racionalidade” bastante razoável.56
54 VIEIRA, Diego Mota. Mudança Institucional Gradual e Transformativa: Uma Construção de Stakeholders e Coalizões Políticas. Brasília, 2013. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: . Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 62. 55 VALOR ECONÔMICO. CNBB é contra início de obras em Belo Monte. São Paulo, 26 de fev. de 2010. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2014. 56 MONTEIRO, Tânia. FHC critica ambientalistas e juízes. O Estado de São Paulo, São Paulo, 24 de abr. de 2002. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2014.
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Em audiência pública realizada em 22 de julho de 2009, o então diretor de Engenharia da Eletrobrás, Valter Cardeal, teria afirmado que “Temos a energia limpa, renovável e barata que os outros países não têm.” Além disso, teria afirmado também que “Quinze ou vinte mil pessoas não podem impedir o progresso de 185 milhões de brasileiros”. Também é atribuída a ele a declaração de que “...foi Deus colocou as quedas nos rios da Amazônia.”57 Em setembro de 2009, o ministro Edson Lobão, das Minas e Energia, afirma que: “Às vezes tenho a sensação de que existem forças demoníacas puxando para baixo o país e não deixando que avance, não deixando que tenhamos a segurança energética de que tanto precisamos”, disse, para completar em seguida que “nós vamos vencer, ou ficaremos derrotados no meio do caminho e partiremos para as usinas térmicas, que poluem mais”. Lobão atribuiu ao Ministério Publico (MP) e às Organizações Não-Governamentais o papel de forcas ocultas que impedem o desenvolvimento do país.58 Falava-se, em 2011, que para alcançar as metas de crescimento anual de 5% do PIB nos 10 anos seguintes, bem como de erradicação da pobreza e melhor distribuição de renda, o Brasil precisaria instalar, a cada ano, cerca de 5.000 MW de capacidade adicional.59 Em informativo elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética, são rebatidas as principais críticas ao projeto. Dentre várias afirmações, é afirmado que o projeto prevê medidas para a redução nas emissões de gases de efeito estufa, que nenhuma das 10 terras indígenas localizadas na área de influência do projeto será alagada, que a Fundação Nacional do Índio (Funai) avaliou de forma independente o impacto deste projeto em novembro de 2009, em seu “Parecer Técnico nº 21 – Estudo do Componente Indígena do Impacto Ambiental”, concluindo que o empreendimento seria viável, desde que
57 AMIGOS DA TERRA BRASIL. Em reunião histórica com movimentos sociais e povos indígenas, Lula se compromete que Belo Monte não virá „goela abaixo“. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2014. 58 LIMA, Kelly. Lobão vê ‘forças demoníacas’ que impedem hidrelétricas. O Estado de São Paulo, São Paulo, 29 de set. de 2009. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2014. 59 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA. Projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Perguntas Frequentes. Fevereiro – 2011. Disponível em: . Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 1. volume
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atendidas as condições de vazão mínima, além de outros critérios.60 Segundo a Empresa de Pesquisa Energética, o Governo brasileiro adotou uma abordagem no planejamento do projeto envolvendo as comunidades que seriam afetadas. A Fundação Nacional do Índio (Funai) teria realizado mais de 30 reuniões entre 2007 e 2010, com a participação de cerca de 1.700 indígenas em aldeias locais, para discutir questões ligadas ao projeto da barragem de Belo Monte. A Empresa de Pesquisa Energética afirma que muitos líderes indígenas também estiveram ativamente envolvidos em reuniões públicas realizadas durante a elaboração do Estudo Impacto Ambiental (EIA). Além disso, cerca de 200 indígenas participaram de audiências públicas promovidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), especialmente em Altamira.61 De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética, a usina de Belo Monte está sendo construída em uma área atualmente ocupada por aproximadamente 4.300 famílias em zonas urbanas e 800 famílias em zonas rurais. A empresa informa que todos os residentes afetados pela construção da barragem poderão optar por indenização de terrenos e benfeitorias em dinheiro, relocação monitorada, ou reassentamento pelo empreendedor em zonas urbanas ou rurais. A Empresa de Pesquisa Energética afirma que o governo brasileiro vem mantendo um diálogo ativo com a comunidade local desde o início do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) em 2007, criando escritórios locais em Altamira e Vitória do Xingu, para manter ligação e comunicação com a população local.62 Rebatendo a principal crítica, a da falta de diálogo com as comunidades locais, a Empresa de Pesquisa Energética afirma que entre 2007 e 2010, os órgãos do governo envolvidos no projeto seguintes atividades, dentre outras: (a) 12 reuniões públicas, (b) 10 oficinas com comunidades, (c) 15 fóruns técnicos, quatro deles 60 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA. Projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Perguntas Frequentes. Fevereiro – 2011. Disponível em: . Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 3-5. 61 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA. Projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Perguntas Frequentes. Fevereiro – 2011. Disponível em: . Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 5. 62 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA. Projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Perguntas Frequentes. Fevereiro – 2011. Disponível em: . Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 5-6.
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em Belém, (d) reuniões com gestores públicos na região do Xingu, (e) 30 reuniões em aldeias indígenas, com a participação de aproximadamente 1.700 indígenas, (f ) visitas dos agentes de comunicação social do projeto a 5.238 famílias, (g) 61 reuniões com comunidades, com a presença de 2.100 pessoas e (h) 10 palestras em escolas de ensino fundamental e médio para aproximadamente 530 alunos.63 Além disso, o Ibama promoveu: (a) quatro audiências públicas nos municípios de Brasil Novo, Vitória do Xingu, Altamira e Belém. Seis mil pessoas participaram da audiência em Altamira e (b) uma reunião em novembro de 2010 para colher informações que serviriam de subsídio para a emissão da licença de instalação. Participaram dessa reunião, que contou com mais de 100 pessoas, o empreendedor, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, órgãos do poder público local, várias ONG nacionais e internacionais, diversas entidades de classe e representantes de grupos indígenas.64 Além de melhorias nos municípios envolvidos, a Empresa de Pesquisa Energética afirma que o governo propôs a construção de casas de alvenaria em áreas urbanizadas para cerca de 4.500 famílias que hoje vivem em palafitas na cidade de Altamira e que são deslocadas pela prefeitura para abrigos provisórios nos períodos de cheia do rio Xingu.65 Da parte dos defensores do projeto de Belo Monte, a resistência ao projeto é identificada, principalmente, a um verdismo que é defendido por Marina Silva, ideologia chamada por cientistas políticos do porte de Wanderlei Guilherme dos Santos de “obscurantismo marineiro”, que afirma que ela nutre “subliminar desgosto com o desenvolvimento econômico”, mantendo uma “agenda retrógrada de suas convicções sociais e de costumes”66 63 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA. Projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Perguntas Frequentes. Fevereiro – 2011. Disponível em: . Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 6. 64 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA. Projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Perguntas Frequentes. Fevereiro – 2011. Disponível em: . Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 6-7. 65 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA. Projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Perguntas Frequentes. Fevereiro – 2011. Disponível em: . Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 7. 66 SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Marina Silva, jogadora de pôquer. Carta Maior, 11 de maio de 2014. Disponível em: < http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/MarinaSilva-jogadora-de-poquer/4/30894 >. Acesso em: 10 jul. 2014. volume
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6. argumentos argumentos sociais, ambientais, políticos e econômicos contr a o projeto Os principais argumentos contra o projeto são que ele reduzirá a vazão do Rio na região de Volta Grande Xingú, com violações do direito à água, à alimentação e direito à saúde, que inundará região urbana de Altamira e sua população ribeirinha, com o desalojamento de cerca de 19 mil pessoas, a pressão populacional e risco de conflito, causando migração populacional, de uma estimativa de cerca de 95 mil moradores. Fala-se que os problemas principais dos estudos oficiais são o subdimensionamento da população afetada e ausência de estudo sobre índios isolados. Ademais, afirma-se também que o projeto vai causar a morte de parte considerável da biodiversidade na região da Volta Grande do Xingu.67 Afirma-se que, por trás do projeto, estão conceitos como modernização, desenvolvimento e busca de Grandeza, uma marca do desenvolvimentismo que, desde o início do século XX até o presente, teria por fundamento uma aliança entre os grandes proprietários de terra e as diversas encarnações dos industrialistas brasileiros.68 7. disputas judiciais No ano de 2010, foi informado pelo Ministério Público Federal no Pará que, naquela altura, já haviam 13 ações de sua autoria - entre elas ações civis públicas, agravos e apelações - em tramitação na Justiça Federal do estado e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Fora essas ações, haviam ainda dois outros processos: um ajuizado pelas entidades Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e outro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o que totalizaria 15 ações contra Belo Monte no Judiciário brasileiro.69 67 MAYBURY-LEWIS, Biorn; RANINCHESKI, Sonia (Orgs.). Desafios aos Direitos Humanos no Brasil Contemporâneo. Brasília: Verbena, 2011 68 MAYBURY-LEWIS, Biorn; RANINCHESKI, Sonia. Desafios aos Direitos Humanos no Brasil Contemporâneo In: MAYBURY-LEWIS, Biorn; RANINCHESKI, Sonia (Orgs.). Desafios aos Direitos Humanos no Brasil Contemporâneo. Brasília: Verbena, 2011. p. 10. 69 OLIVEIRA, Mariana. Após leilão polêmico, governo ainda enfrentará 15 ações contra
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Nessas 15 ações, estariam em questionamento diversos pontos, como a concessão da licença ambiental por parte do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a falta de audiências públicas específicas para os índios, os estudos de impacto ambiental feito por construtoras. Entre os órgãos do governo mais questionados estão o Ibama, a Eletrobras e a Aneel.70 Posteriormente, o número de ações aumentou, alcançado o número de 15 ações propostas pelo Ministério Público Federal no Pará.71 Ainda em maio de 2001, o Ministério Público move ação civil pública para suspender os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) de Belo Monte, cujo pedido é atendido por uma liminar da 4.ª Vara Federal de Belém, porque não houve licitação para a Fadesp, acusada por ambientalistas, entre outros, de elaborar o EIA/RIMA das Hidrovia Araguaia-Tocantins e Teles-Tapajós com uma metodologia questionável sob o ponto de vista científico e técnico; no entendimento do MP a obra deveria ser licenciada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e não pelo governo do Pará, já que o Xingu é um rio da União; e os EIA deveriam examinar toda a Bacia do Xingu e não apenas uma parte dela.72 Em setembro do mesmo ano, a Justiça Federal concede liminar à ação civil pública que pede a suspensão dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) de Belo Monte.73 Em novembro de 2002 o presidente do Supremo Tribunal Federal Belo Monte. G1, Rio de Janeiro, 20 de abr. de 2010. Disponível em: < http://g1.globo.com/ economia-e-negocios/noticia/2010/04/apos-leilao-polemico-governo-ainda-enfrentara-15acoes-contra-belo-monte.html >. Acesso em: 8 jul. 2014. 70 OLIVEIRA, Mariana. Após leilão polêmico, governo ainda enfrentará 15 ações contra Belo Monte. G1, Rio de Janeiro, 20 de abr. de 2010. Disponível em: < http://g1.globo.com/ economia-e-negocios/noticia/2010/04/apos-leilao-polemico-governo-ainda-enfrentara-15acoes-contra-belo-monte.html >. Acesso em: 8 jul. 2014. 71 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Processos judiciais do caso Belo Monte são publicados na íntegra pelo MPF/PA. Pará, 18 de mar. de 2013. Disponível em: < http://www.dhescbrasil. org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=800:mpf-publica-conteudoprocessos-caso-belo-monte&catid=69:antiga-rok-stories >. Acesso em: 10 jul. 2014. 72 RIOS, Verônica Sánchez da Cruz. Inovação em Políticas Públicas: um Estudo do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. Brasília, 2013. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: < http:// repositorio.unb.br/handle/10482/13287 >. Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 158. 73 LUNA, Denise. Facões, artistas e contradições cercam Belo Monte. O Estado de São Paulo, São Paulo, 19 de abr. de 2010. Disponível em: < http://economia.estadao.com.br/noticias/ volume
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(STF), ministro Marco Aurélio Mello, nega pedido da União e mantém suspensos os Estudos de Impacto Ambiental de Belo Monte. Segundo o ministro, o artigo 231 da Constituição Federal prevê que é nulo e extinto “todo e qualquer ato” que tenha por objeto a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Embora a União tenha argumentado que a Constituição Federal não cita o EIA, o presidente do STF considera que a única ressalva do artigo 231 é a existência de “relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar” e, tal lei, ainda não existe. Também contou o fato de a Fadesp ter sido contratada sem licitação, o que poderia pesar sobre o patrimônio público. A defesa da União de que Belo Monte está voltada ao desenvolvimento do potencial energético nacional foi rebatida pelo presidente do STF pela necessidade de se “proceder com segurança, visando-se a elucidar os parâmetros que devem nortear o almejado progresso” e princípios constitucionais respeitados.74 Ainda em novembro, advogados da Eletronorte analisam com a Advocacia Geral da União (AGU) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2005, o governo federal pediu o licenciamento do projeto junto ao Ibama, e o deputado federal Fernando Ferro, do PT, apresentou proposta de decreto legislativo que autorizava a obra. A proposta previa a oitiva das comunidades afetadas, mas O Ministério Público alega que tal oitiva não ocorreu, que a proposta foi aprovada na Câmara e no Senado rapidamente, e essa alegada falta da oitiva levou ao ajuizamento de outra ação.75 No dia 21 de julho de 2005, Instituto Socioambiental (ISA), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Greenpeace e Centro
negocios,facoes-artistas-e-contradicoes-cercam-belo-monte,14438e >. Acesso em: 10 jul. 2014. 74 VIEIRA, Diego Mota. Mudança Institucional Gradual e Transformativa: Uma Construção de Stakeholders e Coalizões Políticas. Brasília, 2013. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: < http://repositorio.unb.br/ bitstream/10482/14711/1/2013_DiegoMotaVieira.pdf >. Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 60. 75 PONTES JUNIOR, Felício de Araújo. Belo Monte: uma década de violência contra a lei, o meio ambiente e o ser humano. In: MERLINO, Tatiana; MENDONÇA, Maria Luisa (Org.). Direitos Humanos no Brasil 2011. Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. São Paulo: Rede social de Justiça e Direitos Humanos, 2011. p. 104.
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dos Direitos das Populações da região do Carajás entram com representação na Procuradoria Geral da República contra a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Pará, aprovada pelo Congresso Nacional. A representação ao procurador-geral da República se baseia no fato de que o Congresso Nacional teria autorizado os estudos sem ouvir as populações que serão afetadas. No dia 26 de agosto, baseando-se na representação encaminhada pelas organizações da sociedade civil, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, contra o decreto que autoriza a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e a realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) sobre a obra, pedindo o deferimento de medida liminar para suspender os efeitos do decreto.76 Em 10 de outubro, o Instituto Socioambiental, o Greenpeace, o Fórum Carajás e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) ingressam com um pedido de Amicus Curiae junto ao Supremo Tribunal Federal para que possam participar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3573. Tais entidades alegam a existência de problemas com a usina e com o processo que pretende autorizar sua implantação. Na petição apresentada, as organizações trazem ao STF aquilo que julgam ser uma série de informações relevantes sobre o projeto e suas consequências socioambientais, para que o tribunal possa contextualizar a questão. O Instituto Socioambiental também apresentou representação ao Procurador Geral da República denunciando irregularidades no Decreto Legislativo 788/05, que autoriza a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu, na região de Altamira (PA). Em dezembro, por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga inapropriado o meio utilizado, isto é, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para questionar a constitucionalidade do Decreto Legislativo nº 788/05, que autorizou a implantação de Belo Monte, na região de Altamira, no Pará. A 76 RIOS, Verônica Sánchez da Cruz. Inovação em Políticas Públicas: um Estudo do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. Brasília, 2013. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: < http:// repositorio.unb.br/handle/10482/13287 >. Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 159. volume
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decisão contraria o relator do processo, ministro Carlos Britto, que havia julgado pela aceitação da ação.77 Em março de 2006, o processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Belo Monte é suspenso por liminar concedida no dia 28 de março. A decisão impede que os estudos sobre os impactos ambientais da hidrelétrica prossigam antes que os povos indígenas que seriam afetados pelo empreendimento sejam ouvidos pelo Congresso Nacional.78 Outra ação foi encaminhada à Justiça em 2007, em função da alegação de que os estudos de impacto ambiental teriam começados a ser feitos sem o termo de referência, conjunto de diretrizes que o Ibama estabelece sobre o que deve ser abordado nesse tipo de levantamento.79 Em março de 2007, um ano após a Justiça Federal de Altamira paralisar liminarmente o licenciamento ambiental da usina, na decisão de mérito ela julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de anular o licenciamento ambiental feito pelo Ibama.80 No dia 16, o Supremo Tribunal Federal já havia autorizado a continuidade do licenciamento ambiental ao derrubar liminar que havia sido concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Com a sentença, a decisão do tribunal superior perde eficácia, já que se referia a uma decisão preliminar. Em 2008, duas novas ações. Uma em função de um acordo de cooperação técnica, uma parceria, para a elaboração dos estudos realizada entre a Eletrobras e a Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez, sendo que o MP 77 VIEIRA, Diego Mota. Mudança Institucional Gradual e Transformativa: Uma Construção de Stakeholders e Coalizões Políticas. Brasília, 2013. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: < http://repositorio.unb.br/ bitstream/10482/14711/1/2013_DiegoMotaVieira.pdf >. Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 61. 78 LUNA, Denise. Facões, artistas e contradições cercam Belo Monte. O Estado de São Paulo, São Paulo, 19 de abr. de 2010. Disponível em: < http://economia.estadao.com.br/noticias/ negocios,facoes-artistas-e-contradicoes-cercam-belo-monte,14438e >. Acesso em: 10 jul. 2014. 79 PONTES JUNIOR, Felício de Araújo. Belo Monte: uma década de violência contra a lei, o meio ambiente e o ser humano. In: MERLINO, Tatiana; MENDONÇA, Maria Luisa (Org.). Direitos Humanos no Brasil 2011. Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. São Paulo: Rede social de Justiça e Direitos Humanos, 2011. p. 104. 80 LUNA, Denise. Facões, artistas e contradições cercam Belo Monte. O Estado de São Paulo, São Paulo, 19 de abr. de 2010. Disponível em: < http://economia.estadao.com.br/noticias/ negocios,facoes-artistas-e-contradicoes-cercam-belo-monte,14438e >. Acesso em: 10 jul. 2014.
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entendeu que a chamada parceria significava contratação sem licitação. Quanto à segunda ação, o motivo foi que essas empresas teriam acesso exclusivo às informações, o que as faria sair em vantagem em relação às concorrentes.81 Ainda em 2008, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília, suspende uma liminar da Justiça Federal de Altamira e autoriza a participação das empreiteiras Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez nos Estudos de Impacto Ambiental da hidrelétrica de Belo Monte. O MPF do Pará recorre contra o que alegava ser privilégio para empreiteiras e defende necessidade de licitação para escolher os responsáveis pelo EIA-Rima.82 Duas novas ações em 2009. A primeira do ano, denunciava que estavam incompletos o Estudo de Impacto Ambiental de Belo Monte e seu Relatório (EIA/Rima) entregues ao Ibama pelas três empreiteiras, em associação com a Eletrobras. A segunda ação, de 2009, alegava falta de abrangência das audiências públicas.83 Em novembro de 2009, o caso de Belo Monte é apresentado em audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, capital dos Estados Unidos. O encontro trata do impacto causado pelas grandes barragens na América Latina no que se refere a direitos humanos e meio ambiente. A audiência é uma solicitação de mais de 40 organizações ambientalistas nacionais e internacionais, além de comunidades afetadas, que apresentam as conclusões do relatório “Grandes Barragens na América. É o remédio pior que a doença?”, preparado pela Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), em coordenação com várias entidades.84 81 PONTES JUNIOR, Felício de Araújo. Belo Monte: uma década de violência contra a lei, o meio ambiente e o ser humano. In: MERLINO, Tatiana; MENDONÇA, Maria Luisa (Org.). Direitos Humanos no Brasil 2011. Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. São Paulo: Rede social de Justiça e Direitos Humanos, 2011. p. 104. 82 VIEIRA, Diego Mota. Mudança Institucional Gradual e Transformativa: Uma Construção de Stakeholders e Coalizões Políticas. Brasília, 2013. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: < http://repositorio.unb.br/ bitstream/10482/14711/1/2013_DiegoMotaVieira.pdf >. Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 62. 83 PONTES JUNIOR, Felício de Araújo. Belo Monte: uma década de violência contra a lei, o meio ambiente e o ser humano. In: MERLINO, Tatiana; MENDONÇA, Maria Luisa (Org.). Direitos Humanos no Brasil 2011. Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. São Paulo: Rede social de Justiça e Direitos Humanos, 2011. p. 104. 84 VIEIRA, Diego Mota. Mudança Institucional Gradual e Transformativa: Uma Construção de Stakeholders e Coalizões Políticas. Brasília, 2013. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade de Brasília – UnB. Disponível em: < http://repositorio.unb.br/ bitstream/10482/14711/1/2013_DiegoMotaVieira.pdf >. Acesso em 05 de jun. de 2014. p. 63. volume
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No dia 10 de novembro de 2009, Justiça Federal suspende licenciamento e determina novas audiências para Belo Monte, acatando pedido do Ministério Público para que as comunidades atingidas sejam, de fato, ouvidas. No dia 11, cai a liminar que suspendeu o licenciamento de Belo Monte e o Ibama volta a analisar o projeto. Sem a licença prévia do Ibama, o governo não pode realizar o leilão de concessão do projeto da hidrelétrica, previsto para dia 21 de dezembro.85 Em 2010, o Ibama concede a licença e o MPF entra com nova ação judicial contra o governo. A segunda ação judicial de 2010 está relacionada com a alegação de que o aproveitamento hídrico em terras indígenas não está regulamentado em lei.86 No dia 1º de junho de 2011, o Ibama concedeu a licença de instalação e, cinco dias depois, o MPF ajuizou ação contra essa decisão.87 Em agosto de 2011, o MPF voltou à Justiça. Voltou a pedir a paralisação das obras diante da inevitável remoção de povos indígenas, o que o MPF entende como vedado pela Constituição.88 Em setembro de 2011, nova ação judicial. O novo processo pede novamente a suspensão das obras para que sejam resolvidas alegadas arbitrariedades e ilegalidades que teriam sido cometidas pela Norte Energia contra agricultores da região da Transamazônica que deverão perder suas terras para dar lugar à usina.89 As ações, ao longo do tempo, não conseguiram obter o efeito que visavam, qual seja, o de paralisar as obras de Belo Monte, tendo a obra atingido 50% de 85 LUNA, Denise. Facões, artistas e contradições cercam Belo Monte. O Estado de São Paulo, São Paulo, 19 de abr. de 2010. Disponível em: < http://economia.estadao.com.br/noticias/ negocios,facoes-artistas-e-contradicoes-cercam-belo-monte,14438e >. Acesso em: 10 jul. 2014. 86 PONTES JUNIOR, Felício de Araújo. Belo Monte: uma década de violência contra a lei, o meio ambiente e o ser humano. In: MERLINO, Tatiana; MENDONÇA, Maria Luisa (Org.). Direitos Humanos no Brasil 2011. Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. São Paulo: Rede social de Justiça e Direitos Humanos, 2011. p. 105. 87 PONTES JUNIOR, Felício de Araújo. Belo Monte: uma década de violência contra a lei, o meio ambiente e o ser humano. In: MERLINO, Tatiana; MENDONÇA, Maria Luisa (Org.). Direitos Humanos no Brasil 2011. Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. São Paulo: Rede social de Justiça e Direitos Humanos, 2011. p. 106. 88 PONTES JUNIOR, Felício de Araújo. Belo Monte: uma década de violência contra a lei, o meio ambiente e o ser humano. In: MERLINO, Tatiana; MENDONÇA, Maria Luisa (Org.). Direitos Humanos no Brasil 2011. Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. São Paulo: Rede social de Justiça e Direitos Humanos, 2011. p. 107. 89 PONTES JUNIOR, Felício de Araújo. Belo Monte: uma década de violência contra a lei, o meio ambiente e o ser humano. In: MERLINO, Tatiana; MENDONÇA, Maria Luisa (Org.). Direitos Humanos no Brasil 2011. Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. São Paulo: Rede social de Justiça e Direitos Humanos, 2011. p. 108.
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avanço em maio de 2014.90 O argumento de que a Hidrelétrica de Belo Monte atingiria terras indígenas já foi afastado pelo Judiciário, embora ainda sem trânsito em julgado.91 Essa forte judicialização da questão fez com que, por um lado, o principal procurador da República no Pará ligado ao caso, Felício de Araújo Pontes Jr., bastante ligado a Marina Silva e seu verdismo, recebesse muito reconhecimento por parte de ambientalistas, tendo sido, por exemplo, o primeiro homenageado no Prêmio João Canuto de 2012, promovido pela ONG Movimento Humanos Direitos (MHuD), em parceria com a UFRJ, o Grupo de Pesquisa do Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) e o Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (Nepp-DH), com grande presença de atores da Rede Globo no evento, e oferecido a aquilo que os organizadores entendem como “iniciativas expressivas na defesa dos Direitos Humanos”.92 Ele também recebeu no Senado Federal a comenda Dom Helder Câmara de Direitos Humanos, entregue a personalidades que se destacaram na luta pelos direitos humanos.93 Por outro lado, por três vezes, a Adavocacia-Geral da União protocolou reclamações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), solicitando o afastamento e a substituição de Felício nos processos que envolvem a construção de Usinas Hidrelétricas.94 Luís Inácio Lucena Adams, ministro da
90 MAGNABOSCO, André. Construção de Belo Monte alcançou 50%, diz Norte Energia. O Estado de São Paulo, São Paulo, 20 de maio de 2014. Disponível em: < http://economia. estadao.com.br/noticias/negocios,construcao-de-belo-monte-alcancou-50-diz-norteenergia,185378e >. Acesso em: 10 jul. 2014. 91 AGÊNCIA BRASIL. Hidrelétrica de Belo Monte não atinge terras indígenas, afirma Justiça do Pará. O Globo, Rio de Janeiro, 9 de jun. de 2011. Disponível em: < http://oglobo.globo. com/economia/hidreletrica-de-belo-monte-nao-atinge-terras-indigenas-afirma-justica-dopara-2877207#ixzz34p6nmBUV >. Acesso em: 8 jul. 2014. 92 MOVIMENTO DIREITOS HUMANOS. Prêmio João Canuto: defesa dos Direitos Humanos - UFRJ. Rio de Janeiro, 31 de out. 2012. Disponível em: < http://www.humanosdireitos.org/ noticias/mhud-na-midia/556-Premio-Joao-Canuto--defesa-dos-Direitos-Humanos---UFRJ. htm >. Acesso em: 10 jul. 2014. 93 NAZÁRIO, Moisés de Oliveira. Senado entrega comenda a personalidades que se destacaram na luta pelos direitos humanos. Senado Federal, Brasília, 11 de dez. de 2012. Disponível em: < http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/12/11/senado-entrega-comendaa-personalidades-que-se-destacaram-na-luta-pelos-direitos-humanos >. Acesso em: 10 jul. 2014. 94 MOVIMENTO XINGU VIVO PARA SEMPRE. Perseguido pela AGU, procurador Felício Pontes Jr. Recebe comenda do Senado. São Paulo, 12 de dez. de 2011. Disponível em: < http:// volume
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AGU, criticou procuradores do Ministério Público Federal que estariam usando o instrumento jurídico da recomendação que lhe é dado como„ instrumento de constrangimento dos servidores “envolvidos com o licenciamento ambiental da usina.” Um procurador não pode ameaçar alguém, dizer‚ ou vocês adotam minhas recomendações ou será processado. “Isso é um absurdo”, disse Adams.95 8. argumentos jurídicos a favor do projeto Dentro do recorte aqui utilizado, os argumentos materiais no campo do direito constitucional, nota-se que o principal argumento utilizado para a construção da Usina seria o direito ao desenvolvimento, como desdobramento dos direitos humanos econômicos, apresenta-se em uma prerrogativa inerente à natureza humana, atuando na esfera particular de cada cidadão e perante as sociedades como um todo, surgindo daí a necessidade de o Estado elaborar e consagrar políticas públicas voltadas para a sua concretização. É mencionada a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 14/12/1996, além de diversos artigos da Constituição da República, como fundamentos da República constantes na Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e a cidadania (art. 1º, II), a regência do Brasil nas suas relações internacionais pela prevalência dos direitos humanos (art. 4º, II), o dever de promover o bem de todos, erradicar a pobreza e a marginalização, e construir uma sociedade justa, livre e solidária (art. 3º, I, III e IV). O dever de a cidadania como fundamento da República ser interpretada em conjunto com todos os objetivos elencados no artigo 3º, ou seja, (i) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, (ii) garantia do desenvolvimento nacional, (iii) erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, (iv) promoção do bem de todos, sem qualquer tipo de preconceito ou discriminação, além da citação dos artigos da ordem econômica brasileira enunciada nos artigos 170 e 192 da Constituição.96 www.xinguvivo.org.br/2012/12/12/perseguido-pela-agu-procurador-felicio-pontes-jr-recebecomenda-do-senado/ >. Acesso em: 10 jul. 2014. 95 BORGES, André. AGU reage e critica ações do MPF em Belo Monte. Valor Econômico, São Paulo, 26 de maio de 2011. Disponível em: < http://www.valor.com.br/arquivo/889571/agureage-e-critica-acoes-do-mpf-em-belo-monte >. Acesso em: 10 jul. 2014. 96 Uma argumentação que segue a mesma linha e é feita de forma mais elaborada pode ser encontrada em SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; SANCHES, Samyra Naspolini. Direito e Desenvolvimento no Brasil do Século XXI: uma Análise da Normatização Internacional e da
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9. argumentos jurídicos contr a o projeto Dentro do recorte aqui utilizado, os argumentos materiais no campo do direito constitucional, nota-se que nos processos propostos pelo Ministério Público Federal predominou a construção do respeito ao direito da natureza e das gerações futuras, cujo uso mais nítido se deu no processo 28944-98.2011.4.01.3900. A ação proposta em agosto de 2011 discutiu, alegadamente, pela primeira vez no Judiciário brasileiro, o direito da natureza. Alega o MPF que o projeto vai causar a morte de parte considerável da biodiversidade na região da Volta Grande do Xingu. Para o procurador da República no Pará ligado ao caso, Felício de Araújo Pontes Jr., no século XXI a humanidade caminharia para o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos. A visão antropocêntrica utilitária estaria superada. Isso significa que os humanos não podem mais submeter a natureza à exploração ilimitada. Entende o procurador que, apesar de ser um debate novo no judiciário brasileiro, o direito da natureza e das gerações futuras é objeto de pelo menos 14 convenções e tratados internacionais, todos promulgados pelo Brasil, além de estar presente na Constituição Federal.97 Também foram utilizados como argumento o direito à integridade cultural, à igualdade e à propriedade, o direito à autodeterminação (liberdade para determinar os seus futuros sociais, econômicos e culturais), o o direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado. Também é mencionada a convenção 169 da OIT, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (artigo 19), CF/88 (artigo 231) e jurisprudência da Corte Interamericana, envolvendo a consulta prévia e informada antes da implementação de qualquer medida legislativa ou administrativa que afete à população indígena de modo diferente da que afeta outras parcelas da população. Constituição Brasileira. In: SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; SANCHES, Samyra Naspolini; COUTO, Monica Benetti (Orgs). Direito e desenvolvimento no Brasil do século XXI. Brasília: Ipea: CONPEDI, 2013. p. 123-150. 97 PONTES JUNIOR, Felício de Araújo. Belo Monte: uma década de violência contra a lei, o meio ambiente e o ser humano. In: MERLINO, Tatiana; MENDONÇA, Maria Luisa (Org.). Direitos Humanos no Brasil 2011. Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. São Paulo: Rede social de Justiça e Direitos Humanos, 2011. p. 107. volume
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10. conclusões No presente artigo, buscou-se responder à seguinte pergunta: quais foram os argumento jurídicos utilizados por cada parte da disputa da construção da Hidrelétrica de Belo Monte e com qual finalidade para tentar alcançar o seu objetivo, qual seja, de viabilizar ou inviabilizar a construção desta? Para responder à essa pergunta, tivemos por objetivo, primeiro, elaborar um pequeno histórico do estudo e da elaboração do projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, para entender os interesses ambientais, políticos, econômicos e sociais envolvidos e os antagonismos daí resultantes. Segundo, tivemos por objetivo também investigar, descobrir e apresentar os argumentos postos a favor e contra a construção de Belo Monte, qual o discurso de cada parte envolvida. A partir desses argumentos, surgiu o terceiro, que era investigar quais foram os argumentos elaborados no campo jurídico do direito constitucional pelas posições favoráveis e contrárias à construção de Belo Monte para tentar alcançar o seu objetivo, qual seja, de viabilizar ou inviabilizar a construção desta. E, mais do que isso, buscou-se compreender porque cada argumento é utilizado por cada parte, qual seria a consequência da utilização de cada argumento. Constatou-se que, por parte de quem é a favor da construção de Belo Monte, o principal argumento utilizado para a construção da Usina foi o direito ao desenvolvimento, como desdobramento dos direitos humanos econômicos, que se apresenta em uma prerrogativa inerente à natureza humana, atuando na esfera particular de cada cidadão e perante as sociedades como um todo, surgindo daí a necessidade de o Estado elaborar e consagrar políticas públicas voltadas para a sua concretização. Do ponto de vista de quem era contra Belo Monte, o principal argumento constitucional material foi respeito ao direito da natureza e das gerações futuras, além da violação do direito de consulta livre, prévia e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 11. referências AMIGOS DA TERRA BRASIL. Em reunião histórica com movimentos sociais e povos indígenas, Lula se compromete que Belo Monte não virá „goela abaixo“. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2014. 62
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