Folha de São Paulo - Sigilo de documentos

September 5, 2017 | Autor: P. Funari | Categoria: Liberdade De Expressão, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos
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Folha de São Paulo, 16/04/2011 Sigilo A decisão da presidente Dilma Rousseff de que se possa ter acesso a documentos até agora secretos é um importante passo na direção da superação de uma limitação à liberdade democrática. Decisão corajosa, pois, no que se refere ao período militar (1964-85), ainda há muitos próceres do regime vivos e no poder. A despeito da prescrição jurídica de possíveis crimes, o que importa é o princípio da transparência democrática, pois não há democracia digna do nome que não tenha limites apenas temporários para o acesso à documentação. Sigilo eterno, além de impossível, só pode ser determinação de uma ditadura. PEDRO PAULO A. FUNARI (Campinas, SP)

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