Francisco dos Santos, mestre dos azulejos da Igreja de S. Sebastião de Peniche: da atribuição à contratualização - Contributo documental inédito

Jornal da Golpilheira

. história .

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Junho de 2016

.história. Miguel Portela Investigador

Francisco dos Santos, mestre dos azulejos da Igreja de S. Sebastião de Peniche: da atribuição à contratualização - Contributo documental inédito Na transição do século XVII para o século XVIII, a região de Peniche evidenciou-se pelas várias empreitadas artísticas de relevância manifesta, onde afluíram um conjunto significativo de artistas, - pedreiros, aparelhadores, entalhadores, pintores, escultores, azulejadores, entre tantos outros -, estimulados pelas empreitadas artísticas que nessa época se executavam nesse território (PORTELA, Miguel, “António de Oliveira: Mestre Entalhador Setecentista em Serra d’El-Rei. Contributo documental inédito”, Jornal da Golpilheira, Diretor: Luís Miguel Ferraz, Ano XX, Edição 226, abril - 2016, p. 21; PORTELA, Miguel, “Uma oficina de entalhadores em Serra d’El-Rei no século XVIII. Contributo para o estudo da obra de Luís Correia, mestre entalhador da tribuna da Igreja Matriz de Maiorga - parte I”, Cadernos de Estudos Leirienses- 8, Editor: Carlos Fernandes, Textiverso, 2016, pp. 287-303). A igreja de S. Sebastião evidencia-se nesse enquadramento tendo beneficiado nas primeiras décadas do século XVIII de importantes empreitadas artísticas, particularmente no que concerne à execução dos retábulos em talha dourada e à aplicação de painéis em azulejos. Atribuição dos azulejos da Igreja de S. Sebastião de Peniche Os azulejos relativos a esta igreja têm sido atribuídos ao mestre P.M.P., sobretudo por José Meco, que exclui o painel da Anunciação e os azulejos da capela baptismal, atribuindoos a Bartolomeu Antunes, e os da capela-mor atribuindo-os a Teotónio dos Santos (MECO, José, O azulejo em Portugal, 2.º ed. Lisboa, Publicações Alfa, 1993 [1986], p. 228), por Vítor Serrão, que é do entendimento serem os azulejos uma parceria com Teotónio dos Santos e Valentim de Almeida (SERRÃO, Vítor, História da Arte em Portugal - o Barroco, Barcarena, Editorial Presença, 2003, p. 222), ou por Santos Simões, que vê nesses azulejos influências dos Oliveira Bernardes (SIMÕES, João Miguel dos Santos, Azulejaria em Portugal no século XVIII, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1979, p. 52). Recentemente Maria do Rosário de Carvalho procedeu a uma análise criteriosa dos estudos que fazem menção aos diversos mestres azulejadores atribuindo também os painéis de azulejos dessa igreja ao mestre P.M.P. (CARVALHO, Maria do Rosário Salema Cordeiro Correia de, “A pintura do azulejo em Portugal [1675-1725]. Autorias e biografias - um novo paradigma”. Tese de Doutoramento em História, especialidade História da Arte. Faculdade de Letras, Departamento de História da Universidade de Lisboa., 2012, pp. 1052-1056 do anexo B, p. 288, 291 da tese). Analisando o estudo de Flávio Gonçalves, sobre as Obras setecentistas da igreja de Nossa Senhora da Ajuda de Peniche, e no que respeita à análise que esse autor fez sobre as cenas do Cântico dos Cânticos presentes em algumas igrejas no nosso país, verificamos que os painéis de azulejos do subcoro da Igreja de S. Sebastião de Peniche seguem essa iconografia setecentista alusiva à Imaculada Conceição (GONÇALVES, Flávio - “As obras setecentistas da Igreja de Nossa Senhora da Ajuda de Peniche e o seu enquadramento na arte portuguesa da primeira metade do século XVIII”, Separata do Boletim Cultural da Assembleia Distrital de Lisboa, II Série, N.º 89, 1.º Tomo, Lisboa, 1983. In Arte em Portugal II, Instituto de História de Arte, Faculdade de Letras do Porto,1984, pp. 54, 56-57). Este autor situa esses azulejos, assim como os da capela-mor e da nave na órbita do mestre P.M.P. (Ibidem, p. 57). Francisco dos Santos mestre azulejador Sabemos agora que em 22 de abril de 1718, foi lavrada uma escritura de contrato e obrigação entre os oficiais da Confraria de Nossa Senhora da Conceição de Peniche e Francisco dos Santos, mestre pintor de azulejo da cidade de Lisboa para a execução dos azulejos da Igreja de S. Sebastião de Peniche (doc. 4). Refere essa escritura que “estavão consertados e contratados com o dito Francisco dos Santos azolejarem a igreja da dita Senhora por cujo respeito se obrigavam a dar a elle Francisco dos Santos trimta e tres mil reis por cada milheiro de azolejo posto e assentado na dita igreja cortado e recortado e aparelhado de tudo o qual a faz azoleijo sera da impreza nova de arquitetura, e de paineis com figuras da vida da dita Senhora bem cozido e do mais fino vidro da mesma sorte do que esta assetado na Ssé orien-

tal da cidade de Lixboa e milhor se milhor puder ser a contento delles dittos offeciais e mais os mais da ditta Confraria”. A documentação indica-nos assim que Francisco dos Santos foi, não só o autor das cercaduras e rodapés dos painéis em azulejos, como também se deslocou de Lisboa a Peniche para os assentar. Cremos, que os painéis historiados são do mestre P.M.P., podendo ser colhida esta asserção quando se afirma explicitamente que os azulejos deveriam ser do «mais fino vidro da mesma sorte do que esta assetado na Ssé oriental da cidade de Lixboa». Os azulejos foram transportadas de Lisboa, afirmando-se que Francisco dos Santos ficava “obrigado a embarcar o ditto azolejo em caixois na Ribeira da dita cidade tudo a sua custa // [fl. 95] correndo outrosim por conta da ditta Irmandade o frete que fizer do gasto o ditto azolejo como tambem os pagamentos necesarios para haver de se asentar nas paredes da ditta igreja cujo asento fara o dito mestre a sua custa pela dita porsão de trinta e tres mil reis o milheiro e sera obrigado a dallo asentado e acabada a dita igreja por todo o mez de outubro deste prezente anno”. De acordo com esta escritura conclui-se sem margem para dúvidas que estes azulejos foram executados e assentes justamente entre abril e outubro de 1718, tendo Francisco dos Santos recebido 33 000 réis por cada milheiro de azulejo, obrigando-se “elles dittos officiais a sastifação della em tres pagamentos a saber o primeyro logo no primeyro desta obra como de prezente logo e a entregarão na mão delle dito mestre vinte moedas de ouro, o segundo no meyo da obra e ou treserio no fim della sem inovação alguma mais”. Dados genealógicos de Francisco dos Santos Francisco dos Santos filho de Domingos Francisco e de Ana Rodrigues foi batizado na igreja paroquial em Santos-o-Velho em Lisboa, a 16 de outubro de 1672, sendo irmão de Isabel, batizada na mesma igreja em 14 de julho de 1675 (doc. 1 e 2). Com 32 anos de idade, Francisco dos Santos, morador na Travessa do Benedito, casou a 1 de novembro de 1704, na paróquia de Santa Catarina de Lisboa com Maria da Luz, viúva de António Dias que havia falecido no mar, moradora em Santo Estevão dessa cidade. É de realçar o facto de terem sido presentes como testemunhas, nesse ato, Manuel da Costa, pintor de azulejo, morador na Rua de São Bento, em Santos-o-Velho e Manuel Luís, ladrilhador, morador na Rua de João Brás (doc. 3). A 27 de agosto de 1718, Francisco dos Santos, surge arrolado como testemunha, no registo do consórcio de Manuel Ramos com Catarina Josefa (I.A.N./T.T. [Arquivo Distrital de Lisboa (A.D.L.)], Livro de Casamentos da Paróquia de Santa Catarina de Lisboa [1718-1724], Livro C8, Caixa 35, at. n.º 1, fl. 10). Surge também, em 16 de janeiro de 1719, no registo de matrimónio de João Latino Faria com Antónia Maria, sendo referenciado como mestre de oficina de oleiro (I.A.N./T.T. [A.D.L.], Livro de Casamentos da Paróquia de Santa Catarina de Lisboa [1718-1724], Livro C8, Caixa 35, at. n.º 1, fl. 28). Pertinente referir que Pedro de Almeida, mestre ladrilhador, morador na cidade de Lisboa Ocidental, recebeu em 23 de janeiro de 1723 uma procuração por parte da viúva do capitão Sebastião Vaz Domingos, D. Antónia de Jesus,

assistente em São Mamede, para que pudesse ser ajustada a aquisição de umas casas a Maria da Luz, viúva, residente nessa cidade (A.D.L. Livro Notarial de Óbidos, Dep. V-90-E-34, fl. 1-1v). Efetivamente, trata-se da esposa de Francisco dos Santos, o qual faleceu em Lisboa, na freguesia de Santa Catarina a 10 de janeiro de 1722, surgindo Pedro Almeida, ladrilhador, como um dos seus testamenteiros (doc. 5). Esta ligação de Pedro de Almeida, ladrilhador, à família de Francisco dos Santos, através dessa procuração poderá ser reveladora de alguma parceria entre estes dois mestres que no início da segunda década do século XVIII se encontravam a executar trabalhos para Confrarias de igrejas da região das Caldas da Rainha e de Peniche. Tenhamos presente que entre janeiro de 1731 e julho de 1732, foram levadas a efeito importantes obras na Igreja de Nossa Senhora do Rosário das Caldas da Rainha, conforme ficou registado no livro da confraria de Nossa Senhora do Rosário a despesa efetuada com “Pedro de Almeida mestre azelegador que veyo de Lixboa a tomar a medida da igreija para o azolejo tres mil e dozentos reis” (PORTELA, Miguel, “As obras setecentistas na Igreja de Nossa Senhora do Rosário das Caldas da Rainha”, in Jornal da Golpilheira, Diretor: Luís Miguel Ferraz, Ano XIX, Edição 221, novembro de 2015, p. 17). O facto de surgir aludido no registo de óbito de Maria da Luz, sucedido em 7 de agosto de 1734, o nome do Capitão José Melo de Castro, morador no lugar de São Mamede do termo da vila de Óbidos, como um dos seus testamenteiros é denunciador de afinidades entre a esposa do mestre azulejador e familiares de D. Antónia de Jesus, justamente assistente em S. Mamede, que merecem ser estudadas e profundadas para melhor entendimento e conhecimento da vida e obra destes dois azulejadores (doc. 6). Em síntese Com os elementos aqui apresentados, revisitámos uma página pouco conhecida da História de Peniche, sobretudo de um mestre de azulejos, cuja atividade permanece bastante incógnita e que sendo de Lisboa foi escolhido para executar a empreitada dos painéis da Igreja de S. Sebastião, assim como contribuímos para um maior conhecimento da História do azulejo nesta região e no país. Esperamos que a revelação destes novos elementos conduza à reescrita da biografia de Francisco dos Santos, que carece de uma reposição célere levando em linha de conta a verdade historiográfica dos factos alicerçados nestes documentos inéditos, investigados e revelados pelo autor Miguel Portela.

Apêndice documental Documento 1 1672, outubro, 16, Lisboa [Santos-o-Velho] - Registo de batismo de Francisco dos Santos, filho de Domingos Francisco e Ana Rodrigues. I.A.N./T.T. [A.D.L.], Livro de Batismos de Santos-o-Velho de Lisboa [1670-1688], Livro B9, Caixa 3, at. n.º 6, fl. 23. [fl. 23] < Francisco > Em o mesmo dia [16 de outubro de 1672] baptizei a Francisco filho de Domingos Francisco e de Anna Rodrigues. Forão por padrinhos: Vicente dos Santos e Antonia Rodrigues. a) O Padre Francisco Ferreira.

Documento 2 1675, julho, 14, Lisboa [Santos-o-Velho] - Registo de batismo de Isabel, filha de Domingos dos Santos e Ana Rodrigues. I.A.N./T.T. [A.D.L.], Livro de Batismos de Santos-o-Velho de Lisboa [1670-1688], Livro B9, Caixa 3, at. n.º 7, fl. 56v. [fl. 56v] < Izabel > Aos quatorze de julho [1675] baptizei a Izabel filha de Domingos Francisco e Ana Rodrigues, por padrinhos Fernão Pires da Cunha, e Benta Simõis. a) Peixoto Documento 3 1704, novembro, 1, Lisboa [Santa Catarina] - Registo de casamento de Francisco dos Santos, filho de Domingos dos Santos e Ana Rodrigues, morador na Travessa do Benedito, com Maria da Luz, viúva de António Dias. I.A.N./T.T. [A.D.L.], Livro de Casamentos da Paróquia de Santa Catarina de Lisboa [1695-1707], Livro C6, Caixa 34, at. n.º 1, fl. 252v. [fl. 252v] < Francisco dos Santos com Maria da Lux veuva > Em o primeiro de novembro de mil e setecentos e quatro sem embargo de senão correrem os banhos via ordinaria em virtude de hum mandado do Senhor Provisor dos Cazamentos a porta desta Igreja de tarde e em minha prezença se receberão por marido e mulher na forma ordinaria e disposição do Sagrado Concilio Tridentino Francisco dos Santos filho de Domingos Francisco e de Anna Rodrigues natural desta cidade baptizado na freguezia de Santos e Maria da Lux veuva de Antonio Dias, que faleceo no mar moradora na freguezia de Santo Estevão de Alfama e o contrahente meu fregues. Forão testemunhas, Manoel da Costa pintor de azolejo morador na Rua de São Bento freguezia de Santos e Manoel Luiz morador na Rua de João Bras ladrilhador e outras muitas pessoas que prezente estavão de que fis este termo que por verdade assinei com as ditas testemunhas no mesmo dia e era assima = a) O Padre Cura Manoel de Aguiar Madeira a) Manoel da Costa a) Manoel Luis Documento 4 1718, abril, 22, Peniche - Contrato entre os oficiais da Confraria de Nossa Senhora da Conceição de Peniche e Francisco dos Santos, mestre de azulejo da cidade de Lisboa. Arquivo Municipal de Peniche, Livro Notarial de Peniche [1714-1719], Caixa 33, fl. 94v-95. [fl. 94v] Escriptura de contrato e obrigação que fazem os officiais da Confraria de Nossa Senhora da Conceição e Francisco dos Santos mestre de azolejo morador na cidade de Lisboa para effeito de se asolejar a Igreja de S. Sebastião desta dita villa. Em nome de Deos Amem. Saibão quantos este publico instromento de contrato e obrigação virem que no Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil e setecentos e dezouto annos aos vinte e duos dias do mes de abril nesta villa de Peniche e casas de morada do Doutor Pedro Sercantes de Alarcão onde eu taballião ao diante nomeado fui e sendo ahi prezentes parte outrogante o Cappitam Luis Domingues e o Cappitam João Rebello e Domingos Ramalho escrivão thezoureiro e procurador da Confraria de Nossa Senhora da Conseisão desta dita villa e nella moradores e bem asim os mais mordomos abaicho asinados e da outra Francisco dos Santos mestre pintor de azolejo morador na cidade de Lixboa todas pesoas de mim taballião conhecidas e logo pelos ditos offeciais e mordomos da dita Senhora foi dito a mim taballião perante as testemunhas ao diante nomeadas e asinadas que estavão consertados e contratados com o dito Francisco dos Santos azolejarem a igreja da dita Senhora por cujo respeito se obrigavam a dar a elle Francisco dos Santos trimta e tres mil reis por cada milheiro de azolejo posto e assentado na dita igreja cortado e recortado e aparelhado de tudo o qual a faz azoleijo sera da impreza nova de arquitetura, e de paineis com figuras da vida da dita Senhora bem cozido e do

mais fino vidro da mesma sorte do que esta assetado na Ssé oriental da cidade de Lixboa e milhor se milhor puder ser a contento delles dittos offeciais e mais os mais da ditta Confraria como tambem se devia elle dito mestre Francisco dos Santos obrigado a embarcar o ditto azolejo em caixois na Ribeira da dita cidade tudo a sua custa // [fl. 95] correndo outrosim por conta da ditta Irmandade o frete que fizer do gasto o ditto azolejo como tambem os pagamentos necesarios para haver de se asentar nas paredes da ditta igreja cujo asento fara o dito mestre a sua custa pela dita porsão de trinta e tres mil reis o milheiro e sera obrigado a dallo asentado e acabada a dita igreja por todo o mez de outubro deste prezente anno e faltando a qualquer das condeçõis desta escriptura perderia elle ditto mestre vinte moedas de ouro para a dita Irmandade e isto como pena a qual levada ou nam queriam que service lougo e a sastifação da importansia da dita obra se obrigarão elles dittos officiais a sastifação della em tres pagamentos a saber o primeyro logo no primeyro desta obra como de prezente logo e a entregarão na mão delle dito mestre vinte moedas de ouro, o segundo no meyo da obra e ou treseiro no fim della sem inovação alguma mais que o que ditto them e logo pelo ditto mestre Francisco dos Santos foi ditto a mim taballião perante as ditas testemunhas que elle modo propio sua boa e livre vontade e sem constragimento de pesoa alguma aseitava a dita obra em preso [sic] dos ditos trinta e tres mil reis por cada milheiro do dito azolejo na forma asima ditta como tambem se sometia e se sesugeitava as clauzulas desta escriptura dereito que as penas nellas inserta como tambem confesava ter recebido da mão dos ditos offeciais de Nossa Senhora as ditas vinte moedas de ouro do principio da primeira paga e o que mais enportava dereito e complemento da importancea da dita obra recebaria nos doos pagamentos assim a declarados e para seguransa do que dito them eformava [sic] de sua obrigação dava por fiador ao Doutor Pedro Servantes de Alarcão desta villa o qual sendo prezente dice ficava por fiador do dito mestre na forma referida e logo pelo ditto Francisco dos Santos foi mais dicto que sendo cazo que pelo dicto mes de outubro não dece comprimento a dicta obra queria que os dittos offeciais de Nossa Senhora não pagasem nada da dita obra digo queria perder as ditas vinte moedas de pena como tambem repor na mão dos dittos offeciais tudo o que delles havia recebido em fé e testemunho de verdade assim o otrogar e disendo pedirão a mim taballião fose dfeito este instromento nesta minha parte della dar o tresllado que deste theor comprirem que pediram e aseitarão e eu taballião asseito em nome de quem tocar possa abzente como pesoa publica estepulante e aseitante testemunhas que a tudo forão prezentes o Padre Andre Rodrigues Cura da dita igreja e Padre Antonio dos Santos clerigo do habito de Sam Pedro todos nesta villa e ambos moradores que dou fé conheser a todos e serem os proprios que se obrigarão nesta minha nota com os ditos outorgantes de seos sinais que deserão custumavão fazer Antonio da Foncequa taballião do publico judicial e notas nesta villa que o escrevi. a) Francisco dos Santtos a) O Padre Andre Rodrigues da Costa a) Pedro Servantes e Alarcão a) João Rebello a) Luiz Domingues Pachão a) Manoel da Costa Franco a) Amaro de Oliveira Documento 5 1722, janeiro, 10, Lisboa [S. Catarina] - Registo de óbito de Francisco dos Santos esposo de Maria da Luz, morador na Travessa do Benedito. I.A.N./T.T. [A.D.L.], Livro de Óbitos da Paróquia de Santa Catarina de Lisboa [1698-1724], Livro O7, Caixa 55, at. n.º 3, fl. 161. [fl. 161] < Francisco dos Santos testamento > Em dez de janeiro de mil setecentos e vinte e dous faleceu com todos os Sacramentos na Traveça do Benedicto desta freguezia Francisco dos Sanctos cazado com Maria da Lux, e foi sepultado no Convento de Nossa Senhora de Jezus desta cidade. Não lhe ficarão filhos, e fes testamento, são testamenteiros Jozeph de Campos, morador na Rua Nova dos Ferros, mercador de chapeos, e Pedro de Almeida, ladrilhador, morador por detraz da Igreja de São Pedro de Alcantara. a) O Padre Cura Antonio da Cruz e Abreu Documento 6 1734, agosto, 7, Lisboa [S. Catarina] - Registo de óbito de Maria da Luz, viúva de Francisco dos Santos. I.A.N./T.T. [A.D.L.], Livro de Óbitos da Paróquia de Santa Catarina de Lisboa [1724-1738], Livro O8, Caixa 55, at. n.º 2, fl. 130v.

Pormenores dos azulejos na Igreja de S. Sebastião de Peniche atualmente de Nossa Senhora da Conceição.

[fl. 130v] Em sete de agosto de mil setecentos e trinta e quatro faleceu com todos os Sacramentos na Rua Nova de Jesus desta freguezia, Maria da Luz, veuva segunda vez de Francisco dos Sanctos, e foi sepultada no Convento de Nossa Senhora de Jesus desta freguezia. Fes testamento, e nomeou por testamenteiros ao Capitão Jozeph de Melo de Castro, morador no lugar de São Mamede, termo da Villa de Óbidos, e a Jozeph Carlos, cabeleireiro, morador na Rua das Gaveas, freguezia da Incarnação desta cidade. a) O Padre Cura Antonio da Cruz e Abreu