Gestão de Risco de Desastres no Brasil e o reflexo nas Políticas para Infância e Adolescência Seminário de Formação Programa Prefeito Amigo da Criança Fundação Abrinq – Save the Children
Curitiba, 12 de novembro de 2014.
Histórico das Políticas em Gestão de Risco no Brasil • Concentração no poder Executivo por meio de Decretos e Medidas Provisórias. • 82% dos atos legais não passaram por discussões no Congresso Nacional. Número de atos legais por década e origem 46
50 40
29
29
30 20
10 0
2 1
2 0
1 0
1890
1910
1920
4 0 1930
7 0 1940
2 0 1950
Executivo
7
6
0
0
1960
1970
12 2 0 1980
Legislativo
* Década de 2010 considera apenas os anos de 2010, 2011, 2012 e 2013.
7
3 1990
2000
2010*
Histórico das Políticas em Gestão de Risco no Brasil • Indício de como nossa legislação foi sempre reativa a ocorrência de desastres. • 1940: pós 2ª Guerra Mundial. • 1960 – 1970: Cheias Sudeste. 21%
9%
1890
21%
18%
12% 6%
1910
6%
3% 1920
1930
1940
1950
6%
1960
1970
1980
Número de atos legais por década, da República à Constituição de 1988 Cartagena e Freitas, 2013.
• Aumento dos registros entre as décadas de 1990 e 2000: 168% (CEPED UFSC, 2012) • Aumento dos atos legais entre as décadas 1990 e 2000: 107% (Cartagena e Freitas, 2013)
Marcos Recentes de Ocorrências e Direções Políticas • 2008 – Desastre Santa Catarina. • 2009 – 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária (etapas preparatórias). • 2010 – 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária (104 diretrizes aprovadas) e Comissões no Congresso Nacional. • 2011 – Desastre Região Serrana do Rio de Janeiro. • 2012 – Lei 12.608 e PNGRD (18,8 bilhões). • 2014 – 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O Desafio das Políticas Vigentes Atos legais: • 49% tratam de destinação de recursos. • 20% são declarações de ECP ou de luto oficial. • 9% relacionam-se a estrutura administrativa do governo federal. • 23% são orientações diretas a ações e programas correlatos à proteção e defesa civil Políticas: • Políticas nacionais oficializadas em documentos oficiais: meio ambiente, recursos hídricos, educação ambiental, estatuto da cidade, desenvolvimento urbano, habitação, desenvolvimento regional, mudanças climáticas, resíduos sólidos. • Outras políticas e programas do governo federal: mapeamento de risco, pluviômetros, cartas geotécnicas de aptidão, cartão de pagamento, S2ID, Plano Municipal de Redução de Riscos, conferências nacionais.
O Desafio das Políticas Vigentes Políticas (cont.): • Desenvolvimento urbano (2004):
• Habitação (2004):
• Proteção e Defesa Civil (2012):
O Desafio das Políticas Vigentes Políticas (cont.): • 1ª CNDC (2010):
O Desafio das Políticas Vigentes Políticas (cont.): • 2ª CNPDC (2014):
Destaque à Portaria Interministerial de julho de 2012 Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres • Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República • Ministério da Integração Nacional • Ministério da Justiça • Ministério da Saúde • Ministério da Educação • Ministério da Defesa • Ministério das Cidades • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Destaque à Portaria Interministerial de julho de 2012 • O Programa Brasil Cresce Seguro (CEPED UFSC e Ministério da Integração Nacional) trabalhou o conteúdo do protocolo para ser aplicado nos momentos de prevenção, preparação, resposta e recuperação. • O material refere-se ao Volume 5 da Coleção Brasil Cresce Seguro, e foi organizado para atuação 3 públicos diferentes: Diretamente por professores Pelas escolas, de maneira geral Por outras instituições e entidades • O conteúdo completo está disponível em: http://www.ceped.hol.es/wpcontent/uploads/2012/01/Volume-5.pdf
Destaque à Portaria Interministerial de julho de 2012
Destaque à Portaria Interministerial de julho de 2012
Destaque à Portaria Interministerial de julho de 2012
Destaque à Portaria Interministerial de julho de 2012
Destaque à Portaria Interministerial de julho de 2012
Destaque à Portaria Interministerial de julho de 2012
Conclusões • As Políticas para Infância e Adolescência no âmbito da Redução de Risco de Desastres ainda precisam ser fortalecidas, por meio da valorização e envolvimento com o tema. • É preciso que as Políticas Públicas sejam pensadas e planejadas localmente de forma articulada, e o administrador municipal tem grande potencial de contribuição nesse contexto. • É preciso ocupar os espaços de diálogo, que já existem; e induzir à criação de outros espaços, para que a tomada de decisão seja compartilhada a partir do conhecimento e dos saberes técnico, empírico e científico. • Não são apenas ações, projetos ou programas de grande visibilidade que contribuem para a Redução de Riscos. Pequenas e cotidianas ações, somadas ao final do processo constroem uma mudança consolidada.
Pesquisadora em Planejamento Territorial e Redução de Riscos de Desastres Relações Públicas - Conrerp RS/SC 2330
[email protected] 48 9998-0186
Para citar este trabalho, utilize: CARTAGENA, S.M.C. Gestão de Risco de Desastres no Brasil e o reflexo nas Políticas para Infância e Adolescência. Seminário de Formação Programa Prefeito Amigo da Criança. Fundação Abrinq – Save the Children. Curitiba, 2014.
