Idas e Vindas na Segurança Coletiva: A ONU entre as Torres Gêmeas e o “Estado Islâmico”

Idas e Vindas na Segurança Coletiva: A ONU entre as Torres Gêmeas e o “Estado Islâmico” Carlos Frederico Pereira da Silva Gama1 publicado em Mundorama (25/11/2015) http://mundorama.net/2015/11/25/idas-e-vindas-na-seguranca-coletiva-a-onu-entre-as-torres-gemeas-e-oestado-islamico-por-carlos-frederico-pereira-da-silva-gama/

publicado em NEMRI (29/11/2015) https://nemrisp.wordpress.com/2015/11/29/idas-e-vindas-na-seguranca-coletiva-a-onu-entre-as-torresgemeas-e-o-estado-islamico/

Em 20 de Novembro de 2015, o Conselho de Segurança da ONU autorizou todos os estados-membros da organização com “capacidade para tal” a adotar “todas as medidas necessárias” para coibir atos terroristas nos territórios ocupados pelo grupo “estado” islâmico/ISIS no Iraque e Síria2. Em 12 de Setembro de 2001, o mesmo órgão autorizou os estados-membro a adotar “todos os passos necessários” para “levar à justiça” os responsáveis pelos atos terroristas do dia anterior3. Nesses 14 anos, diferenças cruciais separam as respostas do sistema de segurança coletiva da ONU. Em 2001 a ONU pedia urgentemente aos estados que “agissem conjuntamente” contra uma ameaça terroristas não-identificada. Temia-se que os EUA – vítimas dos atentados de 11 de Setembro – agissem unilateralmente contra presumidos inimigos. O presidente George W. Bush havia prometido caçar terroristas ao redor do globo e “trazê-los à justiça”4. A ONU se antecipou às ações militares. Em 2015, 4 dos 5 membros permanentes do Conselho de Segurança bombardeiam a Síria e o Iraque há meses: EUA, Rússia, Reino Unido e França. A “autorização” da ONU veio com um dilatado atraso. A ação não-coordenada entre membros permanentes do CS é um problema de grande magnitude. Na guerra civil internacionalizada na Síria, EUA, Reino Unido e França buscam promover uma mudança de regime apoiando grupos rebeldes. A Rússia apoia o regime do ditador Bashar Al-Assad, um antigo aliado. O principal grupo rebelde é o ISIS, facção da Al Qaeda que controla grandes parte de Iraque e Síria. Além dos membros permanentes, outros estados da região também participam da guerra por procuração: Turquia e Arábia Saudita apoiam os rebeldes e o Irã, o governo Assad. Ao contrário de 2001, a ONU foi conduzida por ações unilaterais de seus membros a aceitar o uso da força na Síria e no Iraque. Ao invés de propor normas que viabilizem uma arquitetura global de combate ao terrorismo, a ONU aquiesce diante dos estados. A autorização de 2015 tem objetivos mais limitados que os de 2001 – é circunscrita espacialmente, singulariza o ISIS como ameaça à paz e segurança internacionais e legitima os últimos meses de ações militares na região. Nesses termos, lembra a autorização dada em 19905 para libertar o Kuwait ocupado pelo Iraque de Saddam Hussein.

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Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do Tocantins (UFT) http://www.un.org/press/en/2015/sc12132.doc.htm 3 http://daccess-ods.un.org/access.nsf/Get?Open&DS=S/RES/1363%20(2001)&Lang=E&Area=UNDOC 4 https://www.youtube.com/watch?v=owfZ-87nEcY 5 http://daccess-dds-ny.un.org/doc/RESOLUTION/GEN/NR0/575/28/IMG/NR057528.pdf?OpenElement 2

O perfil baixo da ONU de Ban-Ki-Moon na Síria reforça alguns problemas de ação coletiva. Ações nãocoordenadas de EUA, Rússia, Reino Unido, França, Turquia, Arábia Saudita, Irã aumentam as chances de fricção não-pretendida. Isso incentivou uma série de acordos bilaterais entre os estados na região. EUA e Rússia criaram regras para que seus aviões de guerra não atacassem uns aos outros6 (o que impede que a Guerra Fria seja reencenada na Síria). O fracasso da ONU em servir como guarda-chuva normativo e mecanismo de segurança coletiva ainda facilitou a aliança entre França e Rússia contra o ISIS, após os atentados em Paris7 e a explosão de um avião comercial russo sobrevoando o Egito8. A aliança franco-russa na Síria é vantajosa para ambos. Após intervenções na Líbia, Mali e Iraque, a França se vê em posição de vulnerabilidade. Na União Europeia, o novo intervencionismo francês sofre intensas críticas da Alemanha de Angela Merkel (país europeu que acolheu o maior contingente de refugiados em fuga da Síria). Após anexar a Criméia em 2014, a Rússia de Putin foi alvo de sanções internacionais (incluindo sanções da UE da qual a França faz parte) e aprofundou seus revezes econômicos. O PIB russo em 2015 será menor que o de 2013. Para o governo cada vez mais nacionalista do socialista Hollande, colaborar com os russos (os mais eficientes no uso da força na Síria) facilita uma resposta rápida capaz de aplacar o clima de pânico coletivo pós-atentados e cria alternativa a impasses de segurança e política externa de órgãos comunitários europeus. Hollande (que considera refugiados sírios “imigrantes”) achou amparo nesse contexto para políticas restritivas de direitos (mudar a Constituição, ampliar o estado de emergência). A atuação na Síria recuperou um pouco da imagem pública de uma combalida Rússia, corroída pela anexação da Criméia. Putin justificou os bombardeios russos como parte de um esforço internacional contra o ISIS. Colaborar com a França torna mais palatável essa narrativa. A aliança enfraquece o ímpeto de sanções europeias à Rússia e limita a colaboração da UE com a Ucrânia (da qual a Criméia fazia parte). A parceria traz alívio ao esforço de guerra russo: divide os custos e dá sobrevida a Assad. A nova entente cordial enfraquece a aliança militar ocidental (OTAN) e pressiona o governo Obama a “aceitar” bombardeios russos na vizinhança do Iraque – o que reafirma a posição de destaque da Rússia numa região da qual China e Índia mantêm cautelosa distância, viabilizando uma resposta ao declínio relativo do poderio russo diante da ascensão de emergentes. Definida pelo ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan como “desafio global”9, a internacionalização da guerra civil na Síria é um desafio aos “instrumentos tradicionais do estado soberano”10 que demanda uma concertação11 entre os estados participantes – se forem capazes de fazer convergir suas expectativas e compartilhar responsabilidades. Uma concertação que envolva, para além de França, Rússia e EUA, os demais membros permanentes do CS e ainda Turquia, Arábia Saudita e Irã.

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http://www.nytimes.com/2015/10/21/world/middleeast/us-and-russia-agree-to-regulate-all-flights-oversyria.html?_r=0 7 http://www.liberation.fr/france/2015/11/13/fusillade-dans-le-10e-arrondissement-de-paris_1413313 8 http://www.usatoday.com/story/news/world/2015/11/17/russia-egypt-plane-brought-down-bomb/75913192/ 9 http://www.projectsyndicate.org/commentary/savingglobalorderandinternationalsystembykofiaannan201501 10 Ibid. 11 Jervis, Robert (1985). "From Balance to Concert: A Study of International Security Cooperation", World Politics, Vol.38, No.1, pp.58-79.

Para os estados emergentes, as movimentações de membros permanentes na Síria legitimadas pela ONU trazem más notícias. Em Setembro os principais aspirantes a cadeiras permanentes no CS – Brasil, Alemanha, Japão e Índia (G4) – propuseram reformar o órgão no primeiro semestre de 201612. Diante do recrudescimento do conflito internacionalizado na Síria, o ímpeto reformista perde fôlego.

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http://www.sankei.com/politics/news/150927/plt1509270004-n1.html