\"Ideias, Instituições e Lideranças na Política Brasileira de Propriedade Intelectual: uma abordagem comparada dos Governos FHC e Lula\". Tese de Doutorado em Relações Internacionais defendida perante o IRI/PUC-RJ, 2011 (Páginas Pré-Textuais)

Carlos Maurício Pires e Albuquerque Ardissone

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Ideias, Instituições e Lideranças na Política Brasileira de Propriedade Intelectual: uma abordagem comparada dos Governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva (1995-2010)

TESE DE DOUTORADO

Tese apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Doutor pelo Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio. Orientador: Prof. Luis Manoel Rebelo Fernandes

Volume I

Rio de Janeiro Abril de 2011

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Carlos Maurício Pires e Albuquerque Ardissone

Ideias, Instituições e Lideranças na Política Brasileira de Propriedade Intelectual: uma abordagem comparada dos Governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva (19952010)

TESE DE DOUTORADO

Tese apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Doutor pelo Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio. Orientador: Prof. Luis Manoel Rebelo Fernandes

Volume II

Rio de Janeiro Abril de 2011

Carlos Maurício Pires e Albuquerque Ardissone

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Ideias, Instituições e Lideranças na Política Brasileira de Propriedade Intelectual: uma abordagem comparada dos Governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva (1995-2010) Tese apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio. Aprovada pela Comissão Examinadora abaixo assinada. Prof. Luis Manuel Rebelo Fernandes Orientador e Presidente Instituto de Relações Internacionais – PUC-RJ

Prof. José María Gómez Pontifícia Universidade Católica – PUC-Rio

Profa. Letícia de Abreu Pinheiro Pontifícia Universidade Católica – PUC-Rio

Profa. Maria Regina Soares de Lima IESP-UERJ

Prof. Jorge de Paula Costa Ávila Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

Profa. Mônica Herz Vice-Decana de Pós-Graduação do Centro de Ciências Sociais – PUC-Rio Rio de Janeiro, 11 de abril de 2011.

Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial do trabalho sem autorização da universidade, do autor e do orientador.

Carlos Maurício Pires e Albuquerque Ardissone

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Graduou-se em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1995. É Mestre em Relações Internacionais pelo IRI/PUC-RJ (1999). Obteve aprovação em concurso público para o cargo de Tecnologista em Propriedade Industrial do INPI, em 2002, exercendo, atualmente, a função de Examinador da Coordenação Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, vinculada à Presidência do Instituto, Professor do Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação e Coordenador do Observatório de Tratados Internacionais em matéria de Marcas. É professor do curso de graduação em Relações Internacionais da Universidade Estácio de Sá desde 2000, tendo ocupado as funções de Coordenador do Campus Niterói e Coordenador Adjunto em Pesquisa. Ficha Catalográfica

Ardissone, Carlos Maurício Pires e Albuquerque Ideias, instituições e lideranças na política brasileira de propriedade intelectual: uma abordagem comparada dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva (1995-2010) / Carlos Maurício Pires e Albuquerque Ardissone ; orientador: Luis Manoel Rebelo Fernandes. – 2011. 453 ; 30 cm Tese (doutorado) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Instituto de Relações Internacionais, 2011. Inclui bibliografia 1. Relações internacionais – Teses. 2. Ideias. 3. Instituições. 4. Lideranças. 5. Desenvolvimento. 6. Propriedade intelectual. 7. Política externa. 8. Política industrial. 9. Governo Fernando Henrique Cardoso. 10. Governo Luiz Inácio Lula da Silva. I. Fernandes, Luis Manoel Rebelo. II. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Instituto de Relações Internacionais. III. Título.

CDD: 327

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Dedico este trabalho ao meu filho Thiago, minha inspiração e maior alegria; aos meus pais Miguel e Alvacoeli, pelo amor filial e incondicional; à minha irmã Ana Beatriz, pela generosidade e bondade; e a minha amada Barbara, pelo zelo, companheirismo, carinho e paciência, face os momentos que nos foram furtados.

Agradecimentos

Ao longo do tempo em que estive no Doutorado, muitas pessoas foram importantes para que eu pudesse chegar até aqui. Corro o risco de ser injusto, ao esquecer alguém, mas, mesmo assim, me atrevo a tentar lembrar de todas elas. Em primeiro lugar, agradeço o apoio do meu orientador Luis Fernandes, sem o qual certamente não teria a tranquilidade necessária para redigir a tese. Aos membros da banca, agradeço a solicitude com que responderam ao convite para participar da defesa. Ao IRI, minha gratidão a todo o corpo docente, Direção e Secretaria, pela

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generosidade, presteza e solidariedade. Ao meu colega de turma, Daniel Maurício, meu “meio-xará”, devo registrar minha satisfação por ter privado de seu convívio durante estes anos. Espero que nossos laços de amizade permaneçam para sempre. É ótimo tê-lo como amigo. Devo registrar também as sugestões de leitura e de referências transmitidas por amáveis colegas como Diego de Jesus e Carlos Frederico. No INPI, agradeço, antes de qualquer um, minha querida chefe, Tânia Trigo, pelo incentivo profissional e pessoal e por todo o carinho e compreensão diante das turbulências típicas de um período tão exigente. Estou consciente de que não teria concluído esta etapa sem o seu apoio, Tânia. Obrigado! Agradeço também, de coração, à Mônica Morgado, a primeira pessoa no INPI a efetivamente me apoiar na opção por cursar o Doutorado. O conhecimento da Mônica e da Tânia em propriedade industrial me embevecem diariamente no trabalho. Ainda no INPI, outras pessoas foram importantes, pelo apoio moral e amizade: Leila, Flávia, Ingrid, Felipe, Toni (meu decano no INPI), Manuel, Nicol, Rachel, Iria e Cristina. Obrigado por fazerem do trabalho um lugar tão prazeroso! Foi também fundamental o apoio de outras pessoas, sempre diligentes com as minhas solicitações: Leopoldo Coutinho, Beth Pereira Peixoto, Josefina Sales de Oliveira, Carla Carbonelli e Evanildo Vieira dos Santos (e toda a equipe da biblioteca).

Outros agradecimentos devem ser registrados. A todos os entrevistados, que com boa vontade e disponibilidade se dispuseram a compartilhar comigo suas experiências e visões. Ao meu melhor amigo, e irmão doado pela vida, Daniel, pelo auxílio na elaboração dos gráficos, tabelas e fluxogramas. Aos meus afilhados, Alexandre, Bernardo e Maria Antonia, alegrias constantes deste padrinho “sumido” nos últimos tempos. Finalmente, não posso esquecer o agradecimento mais importante de todos. Obrigado a Deus e a Nosso Senhor Jesus Cristo, companheiros fiéis e solidários

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nesta caminhada.

Resumo

Ardissone, Carlos Maurício Pires e Albuquerque; Fernandes, Luis Manoel Rebelo (Orientador). Ideias, Instituições e Lideranças na Política Brasileira de Propriedade Intelectual: uma abordagem comparada dos Governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva (1995-2010). Rio de Janeiro, 2011. 453p. Tese de Doutorado – Instituto de Relações Internacionais, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. O propósito principal desta pesquisa foi comparar o processo de formulação de políticas públicas de propriedade intelectual durante os Governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Sem negar os méritos das análises estruturais centradas em fatores materiais,

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demonstramos que a dimensão ideacional oferece elementos que auxiliam a entender como e porque o Brasil gradualmente modificou sua trajetória de inserção no regime internacional de propriedade intelectual desde 1995, passando de uma postura inicial subordinada, para uma de crescente engajamento e contestação. A análise comparada das ideias (particularmente, da “ideia do desenvolvimento”) contribuiu também para compreender porque o Governo Luiz Inácio Lula da Silva investiu em uma política industrial e tecnológica, e na sinergia desta com a política externa, o que não aconteceu no governo anterior. Mas não somente as ideias interferiram no processo de formulação de políticas públicas de propriedade intelectual. Instituições e lideranças atuaram como variáveis intervenientes fundamentais. Lideranças conferiram persuasão às ideias e explicam porque elas foram adotadas. Já as instituições foram vitais para que os líderes pudessem implantá-las. O INPI é exemplo de uma instituição que ingressou, desde 2004, no Governo Lula, em um processo de “mudança paradigmática”, motivado inicialmente por lideranças comprometidas com a ideia da propriedade intelectual como instrumento de desenvolvimento econômico.

Palavras-chave Idéias; Instituições; Lideranças; Desenvolvimento; Propriedade Intelectual; Política Externa; Política Industrial; Governo Fernando Henrique Cardoso; Governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Abstract

Ardissone, Carlos Maurício Ardissone; Fernandes, Luis Manoel Rebelo (Advisor). Ideas, Institutions and Leadership in Brazil´s Intellectual Property Policy: a comparative approach between Fernando Henrique Cardoso´s and Luiz Inácio Lula da Silva´s Governments (1995-2010). Rio de Janeiro, 2011. 453p. PhD Thesis – Instituto de Relações Internacionais, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. The main purpose of this research was to compare the process of intellectual property policy making during Fernando Henrique Cardoso´s (1995-2002) and Luiz Inacio Lula da Silva’s (2003-2010) governments. Without denying the merits of structural analysis, with their focus on material factors, we demonstrated that the ideational dimension offers elements which helps to understand how and PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0610637/CC

why Brazil has gradually changed its course of insertion in the intellectual property international regime since 1995. Brazil has moved from an initial prostrated position to an increasing engagement and contestation place. A comparison of ideas (particularly the "development idea") has also helped to understand why Luiz Inacio Lula da Silva’s government has spent efforts in an industrial and technological policy. Moreover, it also contributes to comprehend the synergy between this policy and the foreign policy itself, a link that did not happen in the earlier government. However, not only ideas have interfered in the policy making on the intellectual property field. Institutions and leaders have also acted as key intervening variables. Leaders gave persuasion to ideas and explain why they were adopted. Besides, institutions were vital for the leaders to implement the rules. INPI (the Brazilian Industrial Property Office) is an example of an institution that has joined since 2004, in Lula's government, a process of a "paradigm shift", initially motivated by leaders who were committed to the idea of intellectual property as a tool for economic development.

Keywords Ideas; Institutions; Leadership; Development; Intellectual Property; Foreign Policy; Industrial Policy; Fernando Henrique Cardoso´s Government; Luiz Inácio Lula da Silva's Government.

Sumário

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1. Introdução

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2. Aspectos Teóricos: Ideias, Instituições e Lideranças na Formulação de Políticas Públicas 2.1. Considerações e Esclarecimentos Preliminares 2.1.1. A Política Externa e a Política Industrial como Políticas Públicas 2.2. A Análise de Política Externa e as Relações Internacionais 2.2.1. Limitações das Principais Abordagens Centradas em Fatores Materiais e no Modelo Racional 2.2. As Ideias na Formulação da Política Externa 2.2.1. Ideias e o “Institucionalismo Racional” de GOLDSTEIN e KEOHANE 2.3. O “Institucionalismo Histórico”: características gerais 2.3.1. Peter Hall e o Poder de Persuasão das Ideias Econômicas 2.4. O “Desenvolvimento” como Ideia e Variável Independente 2.4.1. O “Desenvolvimento” como vetor ideacional da Política Externa e seu lugar no pensamento econômico brasileiro 2.5. Instituições e Lideranças na Formulação de Políticas: as perspectivas de Kathryn Sikkink e Martha Finnemore 2.6. Síntese do Referencial Teórico

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3. Metodologia de Pesquisa 3.1. A fase exploratória da pesquisa 3.2. Traços qualitativos da investigação 3.3. Atores investigados e técnicas de coleta de dados 3.4. Técnicas de coleta de dados: entrevistas e questionários 3.5. Técnica de Análise de dados: a Análise de Conteúdo

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4. O Regime Internacional de Propriedade Intelectual do Acordo TRIPS: um chute definitivo na escada do desenvolvimento? 4.1. Propriedade Intelectual: aspectos conceituais e históricos 4.1.1. O “Período Internacional” de Proteção da Propriedade Intelectual: o regime da Convenção Única de Paris (CUP) 4.2. O Regime Internacional de Propriedade Intelectual do Acordo TRIPS 4.2.1. Poder e Ideias na Negociação de TRIPS: estratégias de coerção e de convencimento 4.2.2. Poder e Ideias no Regime Internacional do Acordo TRIPS: um chute (definitivo) na escada do desenvolvimento? 5. As Políticas de Propriedade Intelectual do Governo Fernando Henrique Cardoso e a matriz neoliberal de inserção internacional 5.1. A Matriz Neoliberal de Inserção Internacional do Início dos nos 90: agonia (mas não morte) do desenvolvimento 5.2. Inserção Internacional, Desenvolvimento e o Pensamento Econômico do Governo Cardoso

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5.3. A Política Externa de Propriedade Intelectual do Governo FHC: da “globalização impositiva” ao descontentamento 5.3.1. A Globalização segundo Cardoso: substrato ideacional da diplomacia presidencial 5.3.2. Do Trips a Declaração de Doha: inflexões ideacionais e aprendizado na política externa 5.4. A Política Industrial do Governo FHC: “captura ortodoxa” do MICT (MDIC) e desarticulação com a política externa 5.5. O INPI durante o Governo Fernando Henrique Cardoso: um ilustre esquecido 5.6. O Legado da “Era Cardoso” para a Propriedade Intelectual 6. As Políticas Públicas de Propriedade Intelectual do Governo Luiz Inácio Lula da Silva: entre a ortodoxia e o “Novo Desenvolvimento” 6.1. A Inserção Externa: influências do “Novo Desenvolvimento” 6.2. A Política Externa de Propriedade Intelectual do Governo Lula: inserção engajada e a Agenda para o Desenvolvimento 6.2.1. Desenvolvimento, Inserção e Propriedade Intelectual: as ideias e a atuação dos Líderes 6.2.2. A Política Externa de Propriedade Intelectual do Governo Lula: Agenda para o Desenvolvimento e retaliação cruzada 6.3. A Política Industrial no Governo Lula e as mudanças paradigmáticas no INPI 6.3.1. O INPI na Gestão Roberto Jaguaribe (2004-2006): a institucionalização do desenvolvimento 6.4. As Políticas de Propriedade Intelectual do Governo Luiz Inácio Lula da Silva: comparação com o Governo Fernando Henrique Cardoso

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7. Considerações finais

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Referências bibliográficas

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Anexos

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Lista de Siglas

ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual ABAPI – Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial ALCA – Área de Livre Comércio das Américas. ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CAMEX – Câmara de Comércio Exterior CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina CNDES – Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CNDI - Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial DART – Diretoria de Articulação do INPI DIPI – Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada GIPI – Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual MDIC – Mistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MICT – Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo MRE – Ministério das Relações Exteriores MSI – Modelo de Substituição de Importações INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial OMC – Organização Mundial do Comércio OMS – Organização Mundial da Saúde OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual ONU – Organização das Nações Unidas PL – Partido Liberal PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira PT – Partido dos Trabalhadores PDP – Plano de Desenvolvimento Produtivo PITCE – Política Industrial, Mecnológica e de Comércio Exterior TRIPS – Sigla em inglês para o Acordo sobre Aspectos de Direito de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio

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The ideas of economists and political philosophers, both when they are right and when they are wrong, are more powerful than is commonly understood. Indeed the world is ruled by little else. Practical men, who believe themselves to be quite exempt from any intellectual influence, are usually the slave of some defunct economist. […]. I am sure that the power of vested interests is vastly exaggerated compared with the gradual encroachment of ideas. John Maynard Keynes