Conselho de Curadores (1)
Para garantir a participação popular nas decisões relativas à independência e isenção dos meios de comunicação do sector público e a independência perante o governo importa implantar um Conselho de Curadores
Outros estudos
Barómetro Africano dos Media (2011, e 2013) conclui que em tudo o que não é de pendor político, tanto a RM como a TVM exercem o jornalismo de forma profissional, mas nas notícias e programas políticos já não se verifica.
Outros estudos
Muito se debateu em relação à independência dos meios de comunicação, públicos e privados, em relação aos interesses partidários e do Estado, aspecto importante na edificação de uma sociedade livre e democrática (Chichava e Pohlmann, 2010, p.129)
As manifestações populares dos dias 1 e 2 de Setembro de 2010, contra o elevado custo de vida nas cidades de Maputo e Matola. Em particular, os participantes exprimiram.
Enquadramento Jurídico
Com base na Constituição da República no seu artigo 48 , número 5 "o Estado garante a isenção dos meios de comunicação social do sector público, bem como a independência dos jornalistas perante o Governo, a Administração e os demais poderes políticos" .
Introdução (2)
Considera-se relevante a reflexão por se tratar de um âmbito constitucional capaz de privilegiar a participação formal da sociedade, dando oportunidade de transparência de gestão voltados para aperfeiçoar a transparência junto da audiência.
Outros estudos (1)
Opiniões críticas sobre a postura assumida pela Televisão de Moçambique (TVM), a qual é apontada como tendo ignorado esta ocorrência durante várias horas, enquanto outras televisões e estações de rádio informavam o público sobre o clima de agitação. A postura da TVM foi considerada como "denegação do direito do povo à informação", garantido pela Constituição e pela lei. (Barómetro Africano dos Media, 2011, p. 14)
Outros estudos(2)
Indice de Sustentabilidade dos media (2013, p.19) . "O Estado financia, opera e tutela a RM e a TVM através GABINFO. Sabe-se, porém, que mesmo as instituições que não são directamente controladas pelos interesses políticos, estão sujeitas às suas pressões".
Outros estudos (3)
Em consequência dos pontos acima mencionados, cresce a preocupação da sociedade sociedade civil sobre as questões da liberdade de expressão e de imprensa.
O Exemplo tipico é a coligação constituida por: Associação da Mulher na Comunicação Social; Asssociação Moçambicana de Jornalistas Judiciários; Asssociação Centro de Fotojornalismo de Moçambique; Fórum das Rádios Comunitárias; Sekelekani; MISA-Moçambique, CODD e a JOINT (Liga das ONGs de Moçambique).
Conselho de Curadores (2)
O papel de Conselho de Curadores seria de garantir a democratização da radiodifusão pública, de acordo com o preconizado no Artigo 48, ponto número 5, da Constituição da República.
Conselho de Curadores (3)
Os membros do Conselho de Curadores assumiriam o papel de deliberar sobre as diretrizes educativas, artísticas, culturais e informativas integrantes da política de comunicação; zelar pelo cumprimento dos princípios e objetivos previstos no Artigo 48, ponto 5, da CRM; deliberar sobre a linha editorial de produção e programação.
MUITO OBRIGADO
Outros estudos (4)
O papel de velar pela defesa da Liberdade de Expressão e da Imprensa é da responsabilidade do Sindicato Nacional de Jornalistas, mas se ofusca no silêncio e indiferença.
Outros estudos (5)
Ao nível da UNESCO, recomenda-se a transformação da radiodifusão estatal em radiodifusão pública, destaca-se o financiamento por via do Parlamento; a indicação de gestores de topo em concurso público confirmado pelo Parlamento e a eleição de representantes da sociedade civil para o Conselho de Administração.
Introdução (1)
É uma reflexão sobre as diversas modalidades de intervenção da sociedade nas emissoras públicas da rádio e televisão.
A reflexão examina a modalidade de participação da sociedade civil nos serviços públicos da radiodifusão, estabelecendo diretrizes de funcionamento e fiscalização da actuação das emissoras estatais.
Implantação de Conselho de Curadores na Gestão da Radiodifusão Pública: uma questão de isenção dos serviços públicos da rádio e televisão perante os poderes políticos
(Conferência sobre Direito à Informação e Cidadania)
Celestino Joanguete, PhD
E-mail:
[email protected]
Maputo, 28 de Setembro de 2015
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