Indústria e poluição urbana em Lisboa, 1860-1869

Indústria e poluição urbana em Lisboa, 1860-1869 João Paulo Amado Instituto de História Contemporânea Linha de investigação Humanidades Digitais e Investigação Histórica Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Universidade Nova de Lisboa

Resumo A segunda metade do séc. XIX assistiu a várias modificações da cidade de Lisboa: crescimento populacional, ampliação da área urbana, industrialização. Muito embora a intensidade destes processos não seja facilmente comparável com a de outras capitais europeias (pela sua menor dimensão), eles serviram para modificar de forma definitiva a estrutura da cidade, preparando-a para etapas de maior crescimento no séc. XX. A implantação de indústrias no tecido urbano foi um dos aspectos dessa modificação. A natureza dessas (maioritariamente pequenas) indústrias e a maneira como se inseriam no tecido urbano nem sempre se revelavam inteiramente compatíveis quer com as ainda incipientes estruturas de saneamento urbano, quer com as necessidades de saúde pública. Uma das séries documentais do fundo arquivístico do Ministério do Reino contém diversos processos de licenciamento industrial, que permitem contactar de perto com situações de poluição no espaço urbano. A identificação e caracterização destas ocorrências mostra-nos quais as formas como indústria, saneamento urbano e saúde pública se intersectavam, num período específico da história de Lisboa. Palavras-chave: Lisboa, indústria, poluição, esgotos, saúde pública

Abstract On the second half of the 19th century, Lisbon started to change at an accelerated pace, regarding population growth, urban area increase and industrialization. Although the intensity of these changes cannot be directly compared with the ones occurring more or less at the same time in other European capitals (due to its lesser dimension), they were most useful as a springboard for deeper changes that came only in the 20 th century. One of the aspects on those changes was the appearance of a larger number of small industries in several areas of the city. Due to their location and characteristics, they were not always compatible either with the basic structures for handling urban sewage or with public health needs. One of the document series belonging to the archival fond of the Ministério do Reino contains several records related to industrial licensing inside the city and show several aspects of pollution inside the urban space. By identifying and analyzing these records, it is possible to understand the ways by which industry, urban sewage disposal and public health intersected each other. Keywords: Lisbon, industry, pollution, sewage, public health

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1. Justificação do tema e fontes. Esta comunicação surge como resultado da investigação que tenho levado a cabo no âmbito da minha tese de doutoramento em História Contemporânea, intitulada Saneamento Urbano em Lisboa durante o séc. XIX, a ser realizada na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, sob orientação do Prof. Luís Nuno Espinha da Silveira. A minha questão central de pesquisa pode ser expressa da seguinte maneira: porque é que, a partir de meados do séc. XIX, a cidade de Lisboa levou tanto tempo a implantar uma estratégia eficaz em termos de funcionamento dos esgotos? As necessidades essenciais em termos de saneamento básico em Lisboa estavam identificadas desde o início do séc. XIX, assumindo um papel dramático em meados do mesmo século. Havia bons exemplos provenientes de cidades estrangeiras (nomeadamente Paris e Londres), bem como uma forte predisposição para aprender com eles. Havia igualmente conhecimentos técnicos e científicos suficientes para resolver os problemas existentes. Era conhecidas zonas negras em termos de higiene pública, espalhadas um pouco por toda a cidade e esperava-se um papel activo da Câmara Municipal na sua eliminação. As relações de causa e efeito entre um deficiente saneamento urbano e os problemas de saúde pública ficaram cada vez mais bem identificadas. Ao nível político, todas estas questões foram debatidas em sessões do Parlamento. No entanto, os problemas relacionados com o saneamento básico persistiram até à segunda metade do século XX. A pesquisa das fontes levou-me a concentrar a minha atenção em fundos de arquivo relacionados com a saúde pública, saneamento e urbanismo. O fundo de arquivo mais relevante para levar a cabo este trabalho é formado por múltiplas séries documentais pertencentes ao Ministério do Reino, disponíveis no Arquivo Nacional da Torre do Tombo1. Entre as séries relevantes, encontra-se uma contendo Correspondência recebida, entre 1860 e 1869, na 3ª Secção da 3ª Repartição da

1

O conteúdo deste fundo encontra-se documentado de forma detalhada em Tremoceiro, P. e Jorge, T.R., 1999.

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Direcção-Geral da Administração Civil2, tendo esta secção responsabilidades na área da saúde pública. Os documentos existentes nesta série podem ser tipificados da seguinte maneira: 

Pedidos de licenciamento industrial, para renovar as licenças de indústrias já existentes e para licenciar instalações industriais novas;



Autorizações para o exercício de funções na área da Saúde, atribuição de subsídios a profissionais da área;



Ocorrência de epidemias e epizootias por todo o território nacional e medidas de controlo tomadas;



Estado sanitário de vários países, incluindo cartas de vários consulados, exemplares de jornais estrangeiros com notícias sobre epidemias e exemplares de livros estrangeiros sobre questões de saúde pública;



Prostituição;



Pedidos de transladação;



Licenciamento de exploração de águas medicinais;



Autorizações de venda de medicamentos;



Questões relacionadas com lazaretos e quarentenas. Este trabalho incide sobre os processos contendo pedidos de licenciamento

industrial, tendo apenas sido considerados os que dizem respeito a estabelecimentos na cidade de Lisboa, abrangendo um universo de 47 processos. Salvaguardo a possibilidade de estes valores poderem ser reajustados, dada a existência de processos em estado de conservação considerado precário, tornando impossível a sua consulta em tempo útil. O meu interesse inicial pelos elementos existentes neste conjunto de documentos derivou da sua relevância para o tema central da minha tese de doutoramento. De facto, embora dependendo dos processos industriais envolvidos, o escoamento de resíduos constituía uma preocupação constante, com determinadas variantes quanto à forma como a realidade era encarada:

2

Idem, pp. 378-379.

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

Resíduos encaminhados para as canalizações de esgoto da rua, através de tubagens construídas de propósito;



Resíduos encaminhados para as canalizações de esgoto da rua ou directamente para o rio Tejo (quando este estivesse próximo);



Resíduos encaminhados para terrenos, mas apenas quando estes não estivessem urbanizados.



Idealização da existência de canalizações de esgotos na rua (assacando a responsabilidade à Câmara Municipal respectiva3). Paralelamente, surge uma preocupação constante com o escoamento dos fumos

que resultassem da laboração (quando os processos envolvidos os provocavam). O objectivo era o de minimizar os incómodos para a população (propósito expresso sistematicamente), independentemente da natureza dos fumos. Desta forma, esta série documental fornece um conjunto de elementos relevantes para levar a cabo uma abordagem inicial à incidência da poluição no ambiente urbano de Lisboa, na segunda metade do séc. XIX. Podemos apontar fontes de poluição atmosférica, poluição dos solos e poluição das vias de água. Muito embora a quantidade de informação disponível apenas forneça um quadro parcial, outras séries documentais do mesmo fundo (Ministério do Reino), relativas a outros períodos cronológicos e não tidas directamente em conta neste trabalho, permitem confirmar algumas tendências e ocorrências.

Os limites desta abordagem. O conjunto documental aqui apresentado, não permite uma identificação exaustiva de todas as indústrias existentes na cidade de Lisboa, durante o período cronológico contemplado. Na verdade, tratam-se de processos de licenciamento – ou inicial (implantação de uma indústria) ou como renovação de um já existente. Logo, não permite uma cartografia exaustiva de indústrias, em função do seu impacto para a saúde pública, entre 1860 e 1869. Acresce a isto o facto de a história custodial deste fundo documental não ser explícita quanto ao grau de exaustividade do seu conteúdo. 3

Tendo em conta que, até 1885, a área hoje ocupada pelo concelho de Lisboa estava repartida pelos concelhos de Lisboa, Belém e Olivais (estes dois extintos nesse ano).

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Desenvolvimentos futuros deste tema terão que levar em conta os cruzamentos de dados que for possível levar a cabo com inquéritos industriais e levantamentos de indústrias que tenham sido realizados durante o séc. XIX.

2. Poluição no séc. XIX. O termo «poluição», hoje utilizado para designar a introdução de elementos contaminantes no meio ambiente, provocando modificações adversas, não era de uso comum no séc. XIX. Muito embora não fossem desconhecidas tais situações (havendo mesmo locais onde seriam absolutamente comuns), elas eram descritas utilizando um quadro conceptual diferente: falava-se de fumo, emanações fétidas, águas sujas, líquidos de laboração, entre outros termos. A palavra «poluição» provém do latim polluere, com o significado de “sujar” ou “remover a pureza”. Usos desta palavra podem ser encontrados na escrita ao longo do tempo, em várias línguas, mantendo, na maior parte dos casos até ao início do séc. XX, um significado não directamente relacionado com ameaças ao ambiente. Na sua maioria, as referências à poluição até essa altura remetiam para uma má situação em termos sexuais ou espirituais4. Contextos religiosos e políticos eram também aqueles onde por mais vezes a palavra e suas variantes eram utilizadas5. Não tendo por objectivo levar a cabo um levantamento exaustivo de ocorrências da palavra “poluição” e variantes na literatura, estabeleci um nexo mínimo de continuidade, com vista a encontrar usos da terminologia em obras editadas em território nacional. Uma curta lista caracteriza-se quer por presenças, quer por ausências:

4

Nagle, J.C., 2009, p. 7.

5

Idem, p. 9.

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

No Glossarium latinum6, datado entre 1176 e 1225, surge a entrada Polluere, com os significados de inquinar, violar ou sujar;



No Dictionarium Latino Lusitanicum et Vice Versa…7, editado em 1613, da autoria de Jerónimo Cardoso, na tradução de latim para português surgem as entradas Polluo [is][ui] com o significado de sujar e Pollutio [onis] designando o acto de sujar; não existe tradução inversa do português para o latim;



No exaustivo Vocabulario portuguez e latino, áulico anatómico…8, editado entre 1712 e 1728, da autoria do Padre Rafael Bluteau, não aparece qualquer uma das variantes da palavra vertida para português.



No séc. XIX encontra-se a noção de poluição nos escritos de autores como Almeida Garret9 ou Eça de Queirós10, na linha dos significados atrás referidos, remetendo para contextos morais ou religiosos.



Nas discussões de natureza política, a primeira ocorrência da palavra «poluição» (ou das suas variantes) que encontrei, com o sentido que hoje lhe é atribuído, designando uma ameaça ao meio ambiente, surge em 1915, durante a Primeira República11. Só voltam a aparecer 35 anos depois, em pleno Estado Novo12. Até final do séc. XIX, muita da poluição existente assumia um papel puramente

local, circunscrita à proximidade geográfica da fonte poluente. Para isto contribuía a dimensão mais reduzida (quando comparada com a actual) de boa parte das estruturas urbanas existentes: menos habitantes e menos indústrias tornavam a eliminação de toda a espécie de resíduos (sólidos, líquidos ou gasosos) numa tarefa comparativamente mais fácil. Isto deu origem ao aparecimento de regulamentos locais, que tentavam 6

Papias, [s.d.], fl. 166.

7

Cardoso, J., 1613, fl. 169.

8

Bluteau, R., 1712-1728.

9

Com expressões como “poluir o pensamento”, “sacode os véus que te poluem” ou “poluíram o teu santo templo” (todas da obra Viagens na Minha Terra). 10

Com a expressão “quando vieram os dois homens de Samaria poluir o vosso templo” (da obra A Relíquia). 11

Surgindo numa discussão sobre a potencial poluição de cursos de água provocada pela exploração mineira (Diário da Câmara dos Deputados, Sessão nº 6, 1 de Julho de 1915, p. 7). 12

Diário das Sessões da V Legislatura da Assembleia Nacional, nº 91 de 29 de Abril de 1950, p. 1017.

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controlar as situações existentes de acordo com os constrangimentos de cada cidade ou região. As leis estabelecidas em Londres durante a Idade Média, ou nos séculos seguintes noutros pontos da Europa constituem um reflexo disto13. Só com a intensificação da industrialização durante o séc. XIX é que se desenvolveram abordagens coerentes a alguns problemas derivados da poluição, de uma forma mais alargada e para áreas geográficas mais vastas (i.e. ao nível dos estados). Por exemplo, no caso português, há legislação datada de 1855 que estabelece um conjunto de regras pelas quais se deve reger a atribuição de licenças a estabelecimentos industriais14, as quais se traduzirão depois em recomendações e obrigações quanto ao que os proprietários terão que fazer para garantir a saúde pública. Vários actos legislativos foram estabelecidos no Reino Unido desde 1863 (com incidência sobre a poluição atmosférica)15. Noutros países foram seguidas outras abordagens e implantadas outras tecnologias urbanas, mas primariamente tendo em vista as necessidades da saúde pública – o facto de estas poderem coincidir com a resolução de eventuais problemas provocados pela poluição surge como um acaso fortuito. Foi assim que durante o séc. XIX, em zonas de maior concentração industrial, se tornou possível encontrar efeitos muito explícitos daquilo que hoje é automaticamente classificado como poluição. Dois casos exemplificam isto: 

Um processo de multa datado de 14 de Abril de 1837, passado ao dono de uma fábrica de produtos químicos em Manchester (uma das cidades mais industrializadas do mundo na altura), por ter feito uma descarga de nafta no rio Irk (o qual costumava inundar habitações operárias)16.



No Japão, nas minas de cobre de Ashio (Perfeitura de Tochigi), a um aumento considerável da produção durante a década de 1880 corresponderam uma série de ocorrências de poluição, de consequências progressivamente mais graves:

13

Brimblecombe, P., 2005, p. 430, utilizando a cidade de Londres como exemplo.

14

Decreto do Ministério dos Negócios do Reino, 1ª Direcção – 2ª Repartição, de 27 de Agosto de 1855, sobre a atribuição de licenças a estabelecimentos industriais insalubres, incómodos ou perigosos. 15

Brimblecombe, P., 2005, idem.

16

Douglas, I., Hodgson, R. e Lawson, N., 2002, p. 241.

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em finais de 1884 todas as árvores em torno da mina tinham morrido (envenenamento do solo), em meados de 1885 os habitantes das margens dos rios Watarase e Tono (a jusante da mina) viram a cor das águas a mudar e vastas quantidades de peixe a morrer e por volta de 1890 fortes inundações, auxiliadas pela deflorestação, contaminaram 1600 hectares de terreno e afectaram 28 cidades e vilas, arrastando consigo terras contaminadas pelos produtos utilizados na mineração17. A níveis de industrialização cada vez mais elevados corresponderam cada vez mais eventos com incidência potencialmente nociva sobre o meio ambiente.

3. O contexto geral do problema. A evolução urbana no séc. XIX. O séc. XIX assistiu a um momento sem precedentes em termos do crescimento urbano. Uma combinação de circunstâncias de natureza social, política e tecnológica tornaram as cidades em pólos de atracção populacional. É sobretudo durante a segunda metade deste século que as cidades ganham vantagens sobre o campo, em termos de higiene, iluminação pública, abastecimento de água, sistemas de eliminação de lixo e esgotos e acesso a comunicações18. A Revolução Industrial colocou as indústrias dentro das áreas urbanas, estimulando o desenvolvimento de um sistema que se autoalimentava: a existência de mais indústrias, que atraiam mais gente, potenciando o seu crescimento e o desenvolvimento de novas formas de atrair ainda mais gente, renovando assim o circuito. A forma como uma cidade cresce serve igualmente como espelho das tecnologias urbanas nela envolvida, existentes numa determinada época. Por exemplo, a reconstrução de Lisboa pós-terramoto, como resposta pragmática às necessidades que se seguiram a uma catástrofe, encerra em si dois extremos quanto à aplicação destas tecnologias. Por um lado, tivemos o desenvolvimento de técnicas de engenharia

17

Ui, J., 1992.

18

Pinol, e Walter, 2012, p. 262.

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civil, orientadas para a prevenção de catástrofes como a que ocorreu – nomeadamente a estrutura de construção em «gaiola pombalina». Por outro lado, tentaram-se aplicar receitas já existentes em termos de saneamento urbano, as quais muito embora fossem devidamente integradas na malha urbana reconstruída, acabaram por não ter a eficácia esperada, por contingências geográficas variadas19. O que está em causa com esta inadequação são as condições de vida das populações, as quais dependem da interacção de múltiplos factores, tornando o habitar na cidade numa experiência mais ou menos agradável, consoante as épocas, os locais ou as classes sociais envolvidas. A avaliar pela quantidade de testemunhos disponível, a vida urbana na generalidade das cidades do séc. XIX (e durante boa parte deste século), estava longe de constituir uma experiência satisfatória. As questões mencionadas até este momento podem ser articuladas entre si de uma forma como a que é aqui ilustrada:

Imagem 1: Uma abordagem tripartida à evolução urbana, enfatizando algumas das realidades do séc. XIX quanto ao que se passou em várias cidades.

19

Cardoso, J.L., 2000, p. 505

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

Quando confrontadas com o crescimento explosivo das cidades e a implantação progressiva da indústria no tecido urbano, a inadequação de algumas tecnologias urbanas possibilitou um elevado grau de incidência de doenças infeciosas e contagiosas;



A incidência de tais doenças pôs em causa a forma como o crescimento urbano se processava e exigiu as respostas adequadas a essas tecnologias urbanas.



As tecnologias urbanas tiveram que se adaptar rapidamente às necessidades de crescimento das cidades, de desenvolvimento das indústrias e de bem-estar das populações, confrontadas com situações de doença ou desconforto. Uma articulação desta natureza contém um lado fortemente negativo. A leitura

de múltiplas fontes do séc. XIX, contemporâneas à ocorrência de alguns dos episódios mais graves em termos de saúde pública, deixa antever o forte impacto que estes eventos tiveram na altura. Por exemplo: “To see a number of our fellow creatures, in a good state of health, in the full possession of their most wonted strength, and in the midst of their years, suddenly seized with the most violent spasms, and in a few hours cast into the tomb, is calculated to shake the firmest nerves, and to inspire dread in the stoutest heart.”20 Muito embora as doenças e epidemias que ocorreram no espaço urbano durante o séc. XIX tivessem um impacto fortemente negativo a todos os níveis, também serviram como pontos de partida para identificar problemas e necessidades. Cada sucesso foi contabilizado, divulgado e serviu como exemplo a seguir por outros.

Um problema global. Abastecimento de água e o saneamento ganham visibilidade de forma conjunta (na medida em que um depende do outro), não só em Portugal (e em Lisboa em particular), como um pouco por todo o mundo. As bases discursivas dos autores que abordam esta temática são idênticas, tal como o são as razões mais básicas que fundamentam as preocupações demonstradas nos seus estudos. Encontram-se referências a questões paralelas às que afectaram Lisboa em Amsterdão e Utrecht, na

20

Methodist Magazine, 1832, citado por Whol, A.S., 1984, p. 199

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Holanda21, Hamburgo e Altona, na Alemanha22, Tóquio e Singapura23 e Pittsburgh nos Estados Unidos24. As preocupações são essencialmente idênticas: há que assegurar o abastecimento de água potável em quantidade suficiente e há que assegurar formas eficazes de remover os dejectos urbanos a partir do ponto da sua origem. Neste sentido, é fácil constatar que os problemas sentidos em Lisboa durante o séc. XIX, no que diz respeito ao saneamento básico urbano, quer na vertente doméstica, quer na industrial, espelharam os que se sentiram um pouco por todo o mundo, salvaguardando várias diferenças: a dimensão dos problemas, a integração das várias redes de tecnologia urbana, o grau de incidência da industrialização, a envolvente política e a disponibilidade financeira, entre outras.

4. O contexto nacional. A evolução urbana de Lisboa entre o séc. XVIII e o séc. XIX. Até meados do séc. XVIII, Lisboa era uma cidade populosa, comparável a cidades como Veneza ou Amsterdão25. O seu crescimento foi sustentado até 1755, ano em que o terramoto provocou uma quebra importante nesta tendência. A imagem seguinte dá conta desta evolução:

21

Buiter, H., 2004.

22

Otaki, Y., 2004.

23

Idem

24

Tarr, J.A., 2004.

25

Rodrigues, T., 1994 (2), p. 722.

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Habitantes 143608 140136 191052 169506 163651 195630 154861 166539 169078 178936 202248

População de Lisboa entre 1700 e 1878 250000

200000

Número de habitantes

Ano 1620 1700 1755 1801 1815 1821 1840 1853 1857 1864 1878

150000

100000

50000

0 1620 1700 1755 1801 1815 1821 1840 1853 1857 1864 1878

Anos

Gráfico 1: Evolução da população de Lisboa entre 1700 e 1878. Após um máximo de 191052 habitantes antes do terramoto de 1755, seguiu-se um decréscimo até 163651 habitantes em 1815 (logo após as invasões francesas, facto não ignorável para esta variação). O crescimento populacional só voltou a ser permanente durante a segunda metade do século XIX.

Esta catástrofe teve profundas consequências, quanto à redução do total de habitantes (pelo número de vítimas e o medo das populações em viver na cidade logo após o terramoto), e também quanto à redução de estruturas urbanas úteis. Constituiu também o ponto de partida para uma cidade nova e diferente26. Muito embora cerca de 98% das estruturas que integravam o plano de reconstrução já estivessem nos seus locais definitivos no início do séc. XIX, a reconstrução completa levou mais de 80 anos a concluir, tendo exigido cerca de 340 documentos de natureza legislativa27. As primeiras décadas do séc. XIX revelaram-se particularmente conturbadas, não só para Lisboa como para Portugal inteiro. Entre 1807 e 1834, uma série de eventos, tais como três invasões estrangeiras, uma guerra civil e várias crises epidémicas (nomeadamente de febre tifoide e de cólera), tiveram um impacto profundo sobre a cidade de Lisboa. Uma comparação entre os censos populacionais de 1801 e 1849 mostra um decréscimo de mais de 10.000 habitantes28. Ao mesmo tempo, detalhes

26

Ferreira, V.M., 1987, p. 77.

27

Madureira, N.L., 1992, p. 25.

28

Silveira, L.N.E., 2001.

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como a repetição da impressão da mesma planta da cidade durante várias décadas seguidas, mostram uma falta de crescimento urbano, com a ocorrência de uma quantidade reduzida de iniciativas relacionadas com o melhoramento ou embelezamento urbano29. Da década de 1850 em diante, as mudanças na estrutura política e social do país abriram caminho para um período de desenvolvimento económico. As décadas seguintes assistiram à expansão da cidade para norte, com abertura de largas avenidas e a definição de planos de crescimento numa direcção oposta ao rio. As assim chamadas «Avenidas Novas», cujo projecto foi apresentado em 1888, receberam inspiração dos boulevards parisienses, e incluíam já redes de esgoto no seu desenho30.

O desenvolvimento industrial em Lisboa no séc. XIX A segunda metade do séc. XIX assistiu a um desenvolvimento progressivo do sector industrial na cidade (17,3% da população, segundo o recenseamento de 1890 31. Zonas como Xabregas e o aterro da Boa Vista concentravam boa parte das instalações industriais mais visíveis, muito embora fosse possível encontrar núcleos industriais de importância variável noutras zonas da cidade (como o Campo Grande, a zona de Arroios ou a zona dos Anjos). Muito embora seja possível localizar diversas unidades fabris com várias dezenas ou algumas centenas de trabalhadores, ainda predominava a pequena indústria. Aliás, na série documental em estudo, a maior parte das indústrias em relação às quais surgem pedidos de licenciamento têm uma quantidade de trabalhadores relativamente reduzida. A localização destas indústrias não é indiferente à proximidade do rio Tejo, o qual surge com uma tripla valência: via de abastecimento de matérias-primas, de escoamento dos produtos fabricados e vazadouro fácil dos resíduos de laboração, sempre que os esgotos do local não se encontrarem à altura de tal tarefa.

29

Barreiro, M.H. e Conceição, M.T., 2010, pp. 34-36.

30

Silva, R.H., 1989, pp. 27-28.

31

Pinheiro, M., 2011, p. 171.

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Tecnologias urbanas relacionadas com o escoamento de resíduos. Enquanto manifestação de tecnologia urbana, uma rede de esgotos é essencial para manter boas condições de saúde pública. Este é um sector em que Lisboa apresentou múltiplas deficiências ao longo da sua história. O terramoto de 1755 ofereceu a oportunidade de realizar mudanças. Na reconstrução da cidade, foram construídas condutas centrais de esgotos sob cada rua principal da Baixa, constituindo assim um primeiro esboço de um sistema de recolha centralizada de esgotos, ainda que apenas para uma zona específica da cidade. No entanto, apesar da planificação, problemas de construção impediram o seu funcionamento da forma prevista. O encaminhamento dos despejos para o Tejo, sem prever de forma adequada o refluxo das águas provocado pelas subidas de maré, levou rapidamente à formulação de opiniões francamente negativas sobre a qualidade dos esgotos de Lisboa32. Na prática, uma solução aparentemente eficaz a revelar-se inadequada, dando o tom para um prolongado arrastar de situações. O papel da Câmara Municipal de Lisboa era supostamente proactivo – “continuar a construção de «canos gerais» e impor aos proprietários, nas zonas em que eles existam, a obrigatoriedade de abrir «canos parciais»33. No entanto, “deparava com permanentes resistências mas também com uma evidente incerteza quanto aos métodos a utilizar”34. De tal forma que no final de 1857, no rescaldo inicial da epidemia de febre-amarela que assolou Lisboa, era possível encontrar comentários como este: “A nossa administração municipal de Lisboa tem querido melhorar as condições da Cidade em todas as suas relações, tem dado a muitos respeitos sufficientes provas dos seus bons desejos. N’alguns ramos, que são de sua natureza simples e ao alcance de todas as intelligencias, tem conseguido bons resultados, n’aquelles que são os mais importantes e que dependem de conhecimentos especiaes, é mister que se diga que tem commettido erros, e erros desastrosos pelas suas deploraveis consequências.”35

32

Cardoso, J.L., 2000, p. 505.

33

Idem, p. 337.

34

Idem, ibidem.

35

Boletim do Ministério das Obras Publicas, nº 12, Dezembro de 1857, p. 767-768.

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A importância atribuída às questões da saúde pública aumentou grandemente na segunda metade do séc. XIX, muito pela influência negativa da ocorrência de várias crises epidémicas. No caso de Lisboa, o período compreendido entre 1854 e 1859 foi notório, em termos de incidência de crises de natureza epidémica: surtos de cólera, febre-amarela e difteria, que se seguiram à epidemia de tifo de 1847-49, tornaram prementes as atitudes públicas e as decisões políticas sobre questões sanitárias e constituiram um ponto de partida para a modernização da estrutura sanitária de Lisboa, embora o processo não se revelasse nem rápido nem de solução simples, tendo sido pautado não só por restrições de natureza financeira, mas igualmente por dúvidas de natureza técnica36. No Parlamento este assunto foi discutido década após década durante o séc. XIX, e ainda continuava a ser discutido no início do séc. XX37. A construção do Aterro da Boavista, entre 1855 e 1867, permitiu conquistar terrenos ao rio, regularizando uma área nefasta em termos de salubridade38 e possibilitou a instalação do colector de esgoto da cidade baixa39. No entanto, e na linha da relação simbiótica entre abastecimento de água e esforço de higienização, só a partir da inauguração da central dos Barbadinhos é que foi possível contar com um sistema de esgotos um pouco mais eficiente. No que diz respeito aos usos industriais, boa parte dos processos em estudo reportam-se a indústrias com necessidades concretas quanto ao uso da água. A sua disponibilidade era um dos factores levado em conta no licenciamento, embora muitas vezes fosse simplesmente assegurado ou por poços, ou por cisternas. A necessidade de caudais abundantes de forma corrente não transparece na documentação, provavelmente por não poderem ser assegurados de forma consistente na época a que este trabalho se reporta.

36

Silva, A.F., 2007, p. 206-208.

37

Uma listagem não exaustiva pode incluir relatos de sessões parlamentares de 6 de Junho de 1857, 24 de Novembro de 1865, 2 de Fevereiro de 1873, 14 de Maio de 1884, 10 de Dezembro de 1895 e 26 de Fevereiro de 1917. 38

Sociedade Lisboa 94 e Moura, F., 1994, pp. 45-47.

39

Pinheiro, M., 2011, p. 265.

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O escoamento das águas residuais, mais ou menos sujas, misturadas com produtos químicos ou com restos de natureza biológica, de acordo com o tipo de indústria, era apenas tido em conta como uma operação mecânica: podia ou não ser feito, de uma forma que não prejudicasse a saúde pública? Note-se que esta condição se traduzia apenas numa necessidade de afastamento desses resíduos do ponto que lhes tivesse dado origem, que se tratasse do seu despejo na rede de esgotos, quer directamente no rio Tejo, quer ainda noutras soluções de recurso. Não transparece em nenhum caso a necessidade, consciência ou intenção de proceder a algum tipo de limpeza ou tratamento desses resíduos, antes do seu escoamento.

Os efeitos na saúde pública. O séc. XIX assistiu assim a um aumento progressivo das preocupações com a higiene pública/saúde pública. Acompanhando uma tendência comum a outros países da Europa, há consciência da existência de problemas desde as primeiras décadas do século. Data de 1821 o “Projecto do Regulamento Geral de Saúde Publica”, enfatizando a necessidade de “conservar a saúde pública dos povos”40. Em 1837, estando o governo sob liderança de Passos Manuel foi criado um novo órgão de coordenação do sistema sanitário a nível nacional, o Conselho de Saúde Pública. Nas três décadas seguintes este órgão actuou “com funções deliberativas e executivas que o tornavam autónomo do governo”41. Ao ser extinto em 1868 e substituído por uma Junta Consultiva de Saúde Pública, a execução de medidas relacionadas com a saúde pública passou, efectivamente, para as mãos do governo. A importância que a higiene ganhou no final do séc. XIX é ainda notória pelas profissões que envolveu: não só os médicos, mas também, os químicos, os farmacêuticos, os arquitectos e os engenheiros42. É desta forma que as questões higienistas entroncam cada vez mais na vida diária das populações. A produção documental nesta área amplifica-se, não só em termos de conteúdos de divulgação,

40

Carneiro, M., 2007, p. 319.

41

Carneiro, M., p. 326.

42

Pereira, A.L. e Pita, J.R., 2011, p. 96.

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como também em estudos de natureza científica, revelando, por exemplo, preocupações alargadas com a qualidade das águas e dos alimentos43. O alargamento do âmbito da saúde pública não teve exclusivamente a ver com o aumento da variedade das profissões envolvidas. Teve igualmente a ver, como numa progressão lógica, com um assumir de importância de certos aspectos físicos e infraestruturais das cidades: a forma de construir edifícios (para serviços urbanos ou para uso privado) e a forma de os inserir no tecido urbano (com a previsão da existência de jardins e zonas arborizadas). O primeiro caso abrangeu edifícios orientados para determinadas funções, importantes para a cidade mas que, pela sua natureza, poderiam facilmente constituir ameaças em termos de saúde pública: mercados, matadouros, hospitais e prisões44. Não é por acaso que surgem estes processos de atribuição de licenças de funcionamento: de facto, eles dão conta da gama de preocupações da época, quanto ao efeito da indústria localizada em ambiente urbano sobre a saúde pública. A relação entre o abastecimento de água e a eliminação de esgotos urbanos tornou-se extremamente visível durante as crises epidémicas de meados do séc. XIX. A partir do momento em que os esgotos foram identificados como a fonte provável de várias doenças contagiosas, começou a ser-lhes dedicado um cuidado especial quanto à sua existência, localização dentro das cidades, proximidade de fontes de água potável e forma geral de funcionamento. Noutras séries documentais do mesmo arquivo (Torre do Tombo) é possível encontrar dezenas de documentos relacionados com as diferentes vertentes deste problema, datadas desde o início do séc. XIX, como por exemplo: 

Problemas de saúde relacionados com enterros realizados dentro de igrejas localizadas dentro das povoações (questão não directamente ligada aos esgotos, mas sempre considerada como de impacto na saúde pública); surgem associados aos processos de implantação de cemitérios, esses sim com guias específicos de vistoria tendo em conta a minimização do seu impacto a vários níveis (para não afectarem cursos de água, para garantir que os terrenos são propícios para enterros, para minimizar o seu impacto visual e olfactivo);

43

Idem, p. 96.

44

Lisboa, M.H., 2002, p. 152.

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

Construção e reparação dos «canos gerais» de esgoto existentes nas ruas;



Construção dos «canos parciais» que ligariam cada casa aos canos gerais;



Evitar o vazamento directo de esgotos na rua;



Identificação de pontos negros na cidade, em termos de acumulação de lixo, problemas com esgotos e necessidade de limpeza imediata. Problemas idênticos foram igualmente identificados em cidades localizadas um

pouco por todo o planeta. O escoamento de resíduos através dos esgotos tornou-se numa necessidade universal durante o séc. XIX. Nos processos de licenciamento industrial em estudo, a importância da necessidade de evitar a acumulação de resíduos prejudiciais resultantes da laboração, quer de natureza sólida, quer de natureza líquida, surgia como um factor constante (pelo menos sempre que a indústria envolvida propiciava a sua existência). São sistemáticas as referências à necessidade de evitar acumulações de líquidos45, bem como de garantir o seu escoamento em condições, com indicação do tipo de canalizações a construir46, classificáveis como canos parciais na medida em que se destinariam a assegurar a ligação à rede de esgotos urbana.

45

Por exemplo: “[…] dentro do estabelecimento será conservada sempre a possível limpeza, não se permitindo depósitos alguns de agoas ou de outras quaesquer substancias em estado de putrefacção […]” […]” (Ministério do Reino, maço 3462, processo 244). 46

Por exemplo: “[…]os despejos poderão continuar a fazer-se por meio de pequenos canos subterraneos, partindo de diferentes pontos e entroncando no principal, que segue pelo corredor até entrar no cano geral de despejo da Rua de S. Bento, uma vez que sejam todos de grês, ou de outro qualquer material , bem construidos e forrados interiormente de cimento hidráulico […]” (Ministério do Reino, maço 3462, processo 284).

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5. Os processos de licenciamento industrial. A intersecção com os interesses da saúde pública. Através do Decreto do Ministério do Reino datado de 27 de Agosto de 1855, ficou estabelecido que manufacturas, fábricas, oficinas e outros estabelecimentos industriais “insalubres, incommodos e perigosos”47 ficam obrigados a obter uma licença de funcionamento para permitir a sua existência. Este decreto surge na sequência da Lei de 5 de Julho do mesmo ano, relacionada com as providências a tomar pelo Governo no caso de ocorrência de uma epidemia de cólera. Pretendia-se com isto evitar que o funcionamento das indústrias não desse azo à realização de danos em relação “[…] á saúde, á segurança, e á fazenda publicas, á agricultura ou á segurança, e saúde dos vizinhos do estabelecimento industrial […]”48. O Decreto de 1855 foi substituído por outro, datado de 3 de Outubro de 1860, o qual apresentou algumas modificações, sobretudo quanto à classificação das indústrias, por forma a que “[…] nas suas classificações favoreça o desenvolvimento da indústria tanto quanto seja possível, sem prejuízo da salubridade publica e das regras de boa policia […]”49.

A estrutura de um processo de licenciamento. Os processos que foram abordados neste trabalho apresentam basicamente a mesma estrutura, a qual segue as indicações constantes do Decreto de 27 de Agosto de 185550. Tipicamente, um processo contém: i.

Actos administrativos [da Administração do bairro ou Concelho]; deles consta a identificação do requerente, a natureza do pedido, a localização do estabelecimento e as condições estabelecidas após a vistoria para que o processo tenha viabilidade; nestes actos surge igualmente a indicação da data de concessão da licença, ou a justificação para a sua negação;

ii.

Planta e sua descrição, o que é feito com maior ou menor grau de detalhe;

47

Ministério do Reino, 1855. Decreto de 27 de Agosto, p. 294.

48

Ministério do Reino, 1855. Idem, p. 296.

49

Ministério do Reino, 1860. Decreto de 3 de Outubro, p. 642.

50

Ministério do Reino, 1855. Decreto de 27 de Agosto, p. 295.

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iii.

Descrição do processo fabril, também ela feita com maior ou menor grau de detalhe;

iv.

Termos de nomeação de peritos por parte do suplicante e por parte da administração do bairro ou concelho;

v.

Autos de vistoria ou Relatórios de Vistoria por parte dos dois grupos de peritos;

vi.

Transcrição do Edital a publicar no Diário do Governo (ou outro periódico local) e cópia do Diário onde foi publicado;

vii.

Listagem de emolumentos;

viii.

Ofícios a darem conta de qualquer contestação apresentada ao pedido de licenciamento;

ix.

Vários ofícios a colar todos estes elementos entre si. Nem todos os processos têm todos estes elementos. Raros são os que

apresentam documentos de contestação ou listagens de emolumentos. Os casos em que houve uma negação mais directa (e quase automática) do pedido de licenciamento, podem concentrar boa parte da documentação nos problemas que levaram à recusa, ignorando detalhes que surgem noutros processos51.

O que consta dos processos. A leitura dos processos de licenciamento existentes nesta série documental revela de que forma eram encaradas as consequências do funcionamento das indústrias para a saúde pública e para o meio ambiente. Os exemplos seguintes dão conta desses pontos de vista e reacções. Alguns cuidados são recorrentes, surgindo expressos com maiores ou menores modificações em praticamente todos os processos: 

As águas sujas deverão ser conduzidas por cano coberto e munido de sifão, até ao cano geral de despejo da cidade;



As águas sujas serão lançadas a uma pia munida de sifão e depois conduzidas por cano parcial coberto e bem construído ao cano de despejo da cidade;

51

Ministério do Reino, maço 3456, proc. 117 e maço 3462, proc. nº 285, entre outros.

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

As chaminés deverá ter altura variável, prestando-se a devida atenção quanto à proximidade de habitações; caso as haja próximas, as chaminés têm que ser alguns metros superiores ao edifício mais alto, numa lógica de afastamento dos fumos “[...] o que permitte que o fumo se perca na atmosfera, antes de lá pôder chegar”52. Neste sentido, são importantes as indicações quanto à localização dos estabelecimentos numa posição elevada e quanto à existência de ventos dominantes que permitam afastar os fumos;



Caso exista algum poço ou depósito de água no interior da fábrica, ele deverá manter-se coberto;



Proibição rigorosa da existência de depósitos de matérias em estado de putrefacção. Nos casos em que, pela sua localização, as fábricas não possam ter acesso a canos

de despejo, são outras as soluções: 

“Os residuos resultantes da laboração serão lançados para umas terras onde n'uma pequena valeta se infiltram pelo terreno, não havendo nisto inconveniente para a Saude Publica, nem poder haver cano de despejo”53;



“Os liquidos e as aguas sujas serão lançadas em um poço artesiano absorvente, que a Câmara empreendedôra deverá abrir e fazer conservar em estado de bom serviço [...]”54.



“Em quanto não houver cano de despejo nas visinhanças do estabelecimento, o industrial poderá conservar os despojos e liquidos da laboração no pateo da fabrica, dentro de meias pipas, ou de outros vasos semelhantes, que ficarão tapados; devendo ser removidos pelo menos de dois em dois dias para o mar, ou para adubo de terras [...]”55.

52

Ministério do Reino, maço 3464-A, proc. 179.

53

Ministério do Reino, maço 3455, proc. 77.

54

Ministério do Reino, maço 3461, proc. 68.

55

Ministério do Reino, maço 3467, proc. 68, 69 e 73.

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Nos casos em que a fábrica se situa próximo do rio Tejo, a solução está ali à mão: “As partes solidas dos despojos da laboração serão diariamente lançadas no Tejo, e as aguas sujas serão conduzidas ao mesmo rio por cano coberto cuja extremidade se abrirá debaixo d'agua na baixamar d'aguas vivas, e cuja abertura ou aberturas no interior da fabrica serão munidas de syphão que impéça completamente a communicação entre a athmosphera do cano e a da mesma fabrica”56. Em resumo, o escoamento de resíduos líquidos distribui-se da seguinte maneira:

Tipo de escoamento

Quantidade de processos

Para o cano geral da cidade

22

Para o Rio Tejo

9

Para o cano geral da cidade ou para o Tejo

4

Para terra (terreno, vala ou poço)

4

Tabela 1: Modalidades de escoamento de resíduos líquidos identificados nos processos de licenciamento da série documental em análise. Para os 47 processos, apenas 39 contêm esta indicação. O escoamento para o sistema de esgotos da cidade constitui o meio preferencial de eliminação. O Tejo é opção (única ou partilhada) sempre que estiver próximo do estabelecimento industrial. O escoamento para terra só é opção quando não há canalização de esgoto no local.

Os casos mais graves em termos de impacto na saúde pública são justificados através da indicação daquilo que hoje identificaríamos como formas específicas de poluição. Por exemplo, poluição do ar: 

“A fabricação da cal é uma operação insalubre e incommoda em consequencia das grandes quantidades d'acido carbonico, e de fumo que desenvolve. Estas emanações têm acção deletória sobre a economia animal, e sobre os vegetais...”57;



“Os inconvenientes deste estabelecimento em relação à Salubridade Publica provêm do fumo dos fornos e do prejuízo de incendio, e provêm também dos processos de fabricação em relação aos operarios. As quantidades de fumo são

56

Ministério do Reino, maço 3455, proc. 87.

57

Ministério do Reino, maço 3456, proc. 117.

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enormes. Como a bocca da chaminé fica mais baixa que os predios da rua de Vicente Borja e muito mais baixa que os que dali seguem para o alto do Quelhas, com o vento sul, o fumo entra por todas as habitações.”58; 

“Não tardou muito tempo que se não conhecessem os dannos que essa fabricação causava, denegrindo as paredes dos prédios visinhos, denegrindo os metaes no interior dos predios, e bem assim as roupas e todos os objectos ainda guardados em gavetas, atacando a saúde dos habitantes desses predios, e a dos que estavão a maior distancia a ponto de os obrigar a largar as suas habitações”59. Há pelo menos uma situação em que se reconhece e identifica, ou se suspeita da

ocorrência de inquinação de águas para consumo humano: “Dentro deste estabelecimento, situada entre as latrinas, cavallariça e abegoaria, e casa da fermentação da cerveja, está uma claraboia do aqueduto das agoas livres, tendo encostado a si o deposito dos estrumes dos animais que aqui trabalhão; neste sitio a atmosfera está constantemente impregnada de emanações fétidas e deleterias, principalmente sahidas das latrinas, e que necessariamente entrão para a claraboia. Se a differença de temperatura no interior da claraboia, não evitar a descida dos gazes, até à agoa corrente, o sulphidrico, e ammoniaco, pela sua grande soluvibilidade, lá se irão misturar com ella, e dali para o chafariz da Esperança, onde se dirige [...]”60.

As queixas dos moradores São poucos os processos onde surgem referências a queixas de habitantes da cidade, em relação aos feitos nocivos que determinadas indústrias poderiam ter. Os casos que encontrei referem-se a situações de poluição atmosférica, nas quais o fumo da laboração, ou os maus cheiros provocados pelos processos de fabrico podem incomodar os habitantes61. A resposta habitual a tais queixas é o não serem atendidas,

58

Ministério do Reino, maço 3462, proc. 285.

59

Ministério do Reino, maço 3458, proc. 261 – neste caso sobre um grande equipamento industrial à escala da cidade de Lisboa, a fábrica do gás. 60

Ministério do Reino, maço 3462, proc. 284.

61

Ministério do Reino, maço 3462, proc. 282; maço 3463, proc. 86; maço 3464, proc. 125.

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por se considerar que um simples altear das chaminés de evacuação do fumo é suficiente para minorar os potenciais incómodos. Não encontrei quaisquer queixas relacionadas com inquinação de águas, ou com potenciais efeitos nocivos que os resíduos líquidos da laboração pudessem ter. A Tabela 1 deu conta das modalidades de escoamento de resíduos devidamente identificadas. Aqueles que hoje nos colocariam dúvidas, pelo facto de se tratar de uma eliminação de esgoto não tratado, para um rio, ou para terrenos indiferenciados, não levantam quaisquer dúvidas quanto à sua conveniência.

6. Considerações finais. A forma como cheguei à realização deste trabalho foi relativamente acidental, na medida em que se baseia em informação descoberta por acaso numa série documental específica. A continuação da minha investigação sobre o fundo do Ministério do Reino poderá permitir encontrar mais processos da mesma natureza, em datas anteriores ou posteriores. Trabalhar sobre poluição no séc. XIX envolve um certo grau de deslocamento do quadro conceptual. As situações que os documentos nos mostram caracterizam ocorrências de poluição (tal como nós a entendemos hoje), mas sem que na época o termo fosse utilizado, até por ter, no período abordado, não um significado diferente, mas sim um campo de aplicação diferente. A quantidade relativamente limitada de processos de licenciamento permitem apenas estabelecer um panorama parcial da distribuição de fontes de poluição em Lisboa. No entanto, mostram de uma forma clara como essas fontes eram encaradas e como é que certas modalidades de poluição eram virtualmente ignoradas (do ponto de vista dos efeitos – estamos a falar da poluição de cursos de água e das terras). Um dos objectivos declarados ao realizar este trabalho, consistia em mapear fontes de poluição dentro de Lisboa, como ponto de partida para uma identificação do seu impacto: onde se localizavam e como interagiam com a cidade, levando em conta os seus efeitos sobre a saúde pública. Nesta versão escrita não é possível apresentar os primeiros ensaios em termos de cartografia digital (ficam reservados para a P á g . | 24

apresentação no Congresso). Faço notar que a continuação da minha investigação em sede de doutoramento deverá contribuir para uma melhor caracterização da rede de esgotos urbana em Lisboa durante a segunda metade do séc. XIX. Da intersecção entre a distribuição de indústrias e o desenho da rede de esgotos, poderá resultar mais um contributo para melhor se perceberem as consequências da laboração de indústrias em pleno meio urbano.

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