Inovações e desafios da Operação Urbana Água Branca

22/07/2015

Inovações e desafios da Operação Urbana Água Branca | observaSP

Inovações e desafios da Operação Urbana Água Branca Publicado em julho 21, 2015

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Vista aérea de parte da área da Operação Urbana Consorciada Água Branca. Foto: Jonathas Silva

  Por Paula Santoro* Criada em 1995 pela Lei n. 11.774, a Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) foi revisada em 2013 (Lei n. 15.893), com projeto urbano que prevê novas intervenções e novos mecanismos de gestão e participação. Essa operação urbana é um pouco diferente das demais, uma vez que propõe intervenções que vão além das obras viárias, historicamente foco da maioria das operações do tipo. Além disso, a operação abrange uma área que inclui, além de seu perímetro imediato, um perímetro expandido – entre os bairros da Barra Funda e Pompeia, na Zona Oeste de São Paulo. Os recursos arrecadados com a venda de certificados de potencial adicional de https://observasp.wordpress.com/2015/07/21/inovacoes­e­desafios­da­operacao­urbana­agua­branca/#more­1010

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construção (Cepacs) no âmbito da operação podem ser utilizados no perímetro imediato sem restrições. Já no perímetro expandido, esses recursos poderão ser investidos apenas em habitação e obras de mobilidade. Essa solução procura dialogar com o fato de que a maioria dos assentamentos precários está fora do perímetro imediato da operação, onde já foram removidos vários de seus moradores, como os da Favela do Sapo e Aldeinha. Entre as inovações da OUCAB, destacamos a criação do Grupo de Gestão, constituído de forma paritária entre o poder público e a sociedade civil – são 9 membros da prefeitura e 9 membros da sociedade civil, incluindo representantes do mercado imobiliário –, e de caráter deliberativo. Os moradores da área, inclusive, elegeram seus representantes em eleição direta que contou com a participação de 2 mil votantes. Reunindo­se desde agosto de 2014, o grupo já deliberou sobre as intervenções prioritárias e definiu por onde a operação deverá começar. Além disso, outras importantes decisões tomadas foram a abertura das reuniões a todos os cidadãos, sem necessidade de convite; a inclusão do tema da habitação no perímetro da OUCAB como prioridade; e a redução, em R$ 80 milhões, do volume de recursos destinados à conclusão da construção da Fábrica dos Sonhos – intervenção questionável inserida na operação no momento de sua revisão. Um primeiro lote de Cepacs foi leiloado em março. De acordo com a Prefeitura, foram negociados 6 mil títulos residenciais, totalizando uma arrecadação de R$ 9,2 milhões, os quais serão investidos na realização de projetos para as intervenções previstas pela Operação, além da reforma emergencial dos conjuntos habitacionais da Comunidade Água Branca. A transformação pretendida pela OUCAB envolve o adensamento e maior ocupação da região, que possui boa infraestrutura e acessibilidade e apresenta grandes terrenos, ainda com características industriais, que precisam ser parcelados, com abertura de vias e acessos para pedestres. As intervenções previstas envolvem levantamento do patrimônio histórico e cultural, mobilidade urbana, com ampliação do sistema de transporte coletivo com ênfase em modos não poluentes e corredores de ônibus, equipamentos públicos – como escolas, creches, unidades básicas de saúde –, parques e obras de drenagem. Em especial, no tema da habitação, são previstos 5 mil atendimentos habitacionais e 22% dos recursos totais da operação serão destinados à produção de habitação de interesse social. Isso não inclui os outros 630 atendimentos habitacionais previstos na lei antiga da Operação (Lei 11.774/95), para os quais até mesmo já existe recurso em caixa. Na revisão da OUCAB foram incluídas também intervenções previstas no Plano de Metas da Prefeitura, como é o caso da Ponte Raimundo Pereira de Magalhães – a chamada Ponte de Pirituba. A polêmica em torno dessa ponte – que inclui a resistência de moradores da Lapa receosos pelo aumento do fluxo viário que o tráfego pode vir a causar https://observasp.wordpress.com/2015/07/21/inovacoes­e­desafios­da­operacao­urbana­agua­branca/#more­1010

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–, dá­se pelo fato de que ela possivelmente será a primeira obra da operação, já que seu projeto está avançado. Se isso acontecer, a primeira obra seria uma obra viária (como todas as outras operações criticadas por historicamente fazerem apenas obras viárias), que está fora do perímetro imediato da operação, enquanto que a população removida desde 2007 e 2008 aguarda, com aluguel social, as novas habitações, tidas como prioritárias desde 1995, mas que sequer têm projeto. Se por um lado a revisão da Operação Urbana Consorciada Água Branca trouxe inovações, como as diferentes intervenções já citadas (não apenas viárias), por outro, manteve as mesmas possíveis liberalidades ao mercado das parcerias público­privadas criticadas pela literatura, no âmbito de processos que David Harvey chama de “empresarialismo”, uma alteração do papel do Estado no planejamento e na gestão urbana, substituído pela fórmula das PPPs. Estamos falando da flexibilização de parâmetros de uso e ocupação do solo, além de outros instrumentos que vão paulatinamente permitindo a transformação da terra em ativos financeiros. A Lei da Operação também prevê a possibilidade de constituir fundos de investimento imobiliários, inclusive com a possibilidade de que estes venham a bancar as desapropriações, desde que solicitadas pela empresa pública. Assim, antigos desafios permanecem. Além de diferenciar­se das demais operações cuja ênfase se deu sobre a realização de obras viárias, a OUCAB precisa ainda iniciar a reestruturação espacial esperada, em um plano em que haja a renovação de padrões urbanísticos, por meio da oferta de espaços públicos, produção de habitação de interesse social em áreas bem localizadas e melhorias ambientais, em um território com diversidade social. E um dos maiores desafios será fazer essa reestruturação espacial em um contexto de mercado imobiliário que dá sinais de crise, dificultando a comercialização de Cepacs e, consequentemente, a obtenção de recursos para a transformação esperada. *Paula Santoro é arquiteta e urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e coordenadora do projeto ao qual o observaSP é vinculado. É também uma das representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da OUCAB.

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