INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

A interpretação jurídica é um processo de construção de sentidos normativos marcado, inevitavelmente, pela criatividade. O verdadeiro perigo, contudo, é a falta de consistência metodológica do intérprete. O exame das decisões do Supremo Tribunal Federal, concernentes ao Sistema Constitucional Tributário – regras de competência tributária, princípios constitucionais tributários e as imunidades –, revela a atuação do Tribunal, em diferentes oportunidades, metodologicamente inconsistente.