Laudo Pericial Lagoa da Turfeira

Ricardo Castro Nunes de Oliveira Perito Hidrólogo Auxiliar do MPF Engenheiro Civil, M.Sc Engenharia Ambiental, Doutorando COPPE (Programa de Engenharia Civil COPPE/UFRJ – Recursos Hídricos e Saneamento), Especialização Engenharia de Segurança. CREA 45 253-D CPF 517286137-87 Solicitante: Procuradoria da República no Município de Resende Ref: Ofício PRM/RES/GAB/IMB/844/12 de 01 de junho de 2012. Inquérito Civil Público n0 1.30.008.000060/2012-18 (Lagoa da Turfeira) 1. SUMÁRIO Trata-se de Inquérito Civil Público – Meio Ambiente- Lagoa da Turfeira ou Banhado da Kodak ou Lagoa da Kodak. Apura possível ausência de precaução no licenciamento ambiental realizado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Dispensa de EIA/RIMA e possíveis autorizações indevidas pela AMAR Resende RJ. Foi solicitado ao perito auxiliar parecer técnico que abarque: 1. Aspectos hidrológicos da área do empreendimento, e sua interação com o sistema do Rio Paraíba do Sul; 2. Informações quanto à existência de antigos canais de drenagem, possivelmente executados pelo DNOS, além de outras observações que entender cabíveis.

2. HISTÓRICO Foram realizadas vistorias nos dias; - 15 de junho de 2012, por volta das 17:00 h. 3. INTRODUÇÃO A água é um bem fundamental à vida e sempre foi um fator determinante na ocupação do solo, no desenvolvimento de grandes civilizações e consequente crescimento de grandes cidades. Rios fazem parte da história das civilizações desde a Antiguidade: o abastecimento de água para consumo humano, o alagamento e fertilização de várzeas, a irrigação de cultivos, a possibilidade de atuar como via de transporte ou barreira de defesa contra invasões e a capacidade de carreamento de rejeitos indesejáveis são alguns dos elementos que marcaram a interação entre comunidades humanas e rios. Por outro lado, a exploração dos rios e das suas áreas marginais, ou mesmo a exploração não controlada da bacia, com usos agressivos do solo, são importantes fatores de degradação fluvial, que por sua vez refletem em inundações, espalhamento de águas contaminadas, agravamento da situação de doenças de veiculação hídrica, escassez de águas de abastecimento, degradação dos ecossistemas associados, erosões e/ou assoreamentos. A preocupação com a saúde ecológica dos rios transcende a questão da fauna e flora ribeirinha, afetando também os usos da água e a questão do equilíbrio morfológico e de diminuição de riscos hidráulicos. Nesse contexto, uma medida fundamental se refere à preservação de faixas marginais de proteção dos cursos d’água e de preservação das áreas naturais de amortecimento das enchentes.

Assim a importância estratégica dos recursos hídricos, sejam esses superficiais ou subterrâneos, é fato consolidado em âmbito mundial. Da mesma forma, já não persistem dúvidas de que esse recurso não pode ser tratado como um descuido ou de forma açodada, pois é um patrimônio da humanidade que deve ser defendido e protegido por todos, como está claro na Constituição Federal. Nesse sentido, vários países, como o próprio Brasil e, notadamente, os da Comunidade Econômica Europeia, aperfeiçoam a legislação e os marcos regulatórios visando proteger suas águas e garantir de forma sustentável esse bem fundamental para as futuras gerações. A proteção das águas superficiais passa por práticas de conservação da bacia e dos próprios cursos d'água e essas discussões encontram-se cada vez mais em voga. No âmbito internacional, deve-se destacar a importância da Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva Quadro para Água. Em um primeiro momento, os estados membros devem identificar e analisar as águas europeias, recenseadas por bacia e região hidrográfica, adotando então planos de gestão e programas de medidas adaptadas a cada massa de água, conforme classificação de cada curso identificado. A Diretiva Quadro Água tem vários objetivos, entre eles, a prevenção e a redução da poluição, a promoção de uma utilização sustentável da água, a proteção do ambiente, a melhoria do estado dos ecossistemas aquáticos e a atenuação dos efeitos das inundações e das secas. Seu principal objetivo é alcançar um “bom estado” ecológico dos rios dos países membros da Comunidade Europeia até 2015. Deve-se considerar, de uma forma geral, que as muitas intervenções efetuadas, ao longo dos anos, sobre os rios produziram profundas alterações no seu regime de escoamento, que levaram a profundos impactos nos ecossistemas aquáticos. Os efeitos deletérios provocados nas condições ecológicas, geomorfológicas e da qualidade das águas pela canalização de córregos, especialmente em áreas urbanas, estão documentados em numerosos estudos, conforme Brooks (1988). A esses estudos, aliouse a crescente conscientização das populações e ONGS. A disponibilidade da água e os conflitos associados aos múltiplos usos introduziram questões mais abrangentes e outros pontos de vista para discussão. Abalaram-se as antigas convicções de intervenção em rios com uma visão meramente hidráulica, então adotada historicamente em todas as partes do mundo. Começaram a serem discutidos novos conceitos e métodos que buscam o retorno dos rios para próximo de suas condições naturais, reforçando o conceito da requalificação fluvial como forma de preservar e melhorar a própria disponibilidade da água, para múltiplos fins, tratando também das questões hidráulicas com outro foco: o próprio controle dos riscos de cheias poderia ser obtido pelo resgate de várzeas e áreas naturais de inundação, além de práticas preservacionistas na bacia. Embora a requalificação de cursos de água degradados seja relativamente recente, não indo além de quatro décadas, segundo Brooks e Shields (1996), muitos países e cidades já tratam do assunto com a apresentação de projetos pioneiros, como pode ser comprovado na apresentação de trabalhos da 4th ECRR Conference on River Restoration realizada na Itália em 2008. Foram apresentados trabalhos que estão sendo desenvolvidos em diferentes continentes para a restauração de rios, demonstrando que muito se avançou desde os trabalhos pioneiros realizados no sul da Alemanha, (LARSEN,1994). Esse conceito tem evoluído no sentido de restabelecer a “saúde” dos habitats aquáticos, tornando imperativo o conhecimento profundo da dinâmica fluvial e das suas componentes num enquadramento biofísico integrado (GORDON et al, 1992); (BOON,1998); (PEDROLI et al,2002).

O controle da degradação das margens e sua erosão é fator fundamental para a reabilitação de cursos de água e indica que a mesma está fortemente ligada à regeneração da mata ciliar. Esta zona, segundo Oliveira (2006) representa um espaço tridimensional que determina a interface entre os sistemas terrestres e aquáticos, regulando o funcionamento e a componente biológica do meio aquático. A vegetação existente na faixa ripária está especialmente adaptada a perturbações de natureza física, mais ou menos cíclicas, designadamente hidro geomorfológicas. Em artigo na revista ISSUES, Palmer e Allan (2006), relatam o histórico da degradação dos rios americanos e a necessidade da Requalificação Fluvial, num contexto que parece se assemelhar à realidade brasileira. Esses pesquisadores descrevem a transformação de rios perenes, o aumento dos níveis de nitrato, o aumento de sedimentos e o incremento de inundações provocadas pela diminuição da capacidade natural de amortecimento das enchentes. Todos esses ensinamentos devem se guardados e observados com atenção. Embora a abordagem seja genérica com citações de diversos pesquisadores de outros países, essa abordagem de aspectos importantes da degradação de rios e da crescente importância da Requalificação Fluvial, aplica-se com perfeição aos rios brasileiros. A importância desses conceitos e sua observação deve ser considerada atentamente em projetos que impactem áreas naturais de preservação, áreas de amortecimento de enchentes e impactos na Faixa Marginal de Proteção – FMP. Entende-se portanto que a solicitação da Procuradoria da República em Resende de um parecer técnico que abarque os aspectos hidrológicos da área do empreendimento, e sua interação com o sistema do Rio Paraíba do Sul, deve também ser abordada quanto aos aspectos de diminuição da capacidade natural de amortecimento das enchentes, erosão das margens e artificialização do rio.

4. DO LOCAL O local objeto de laudo é a área denominada Lagoa da Turfeira ou Banhado da Kodak ou Lagoa da Kodak, área situada na margem esquerda do rio Paraíba do Sul, no município de Resende, Estado do Rio de Janeiro-RJ. Conforme mostra a figura 1, a existência da área alagada pode ser visualizada em imagens do Google Earth desde 2005. A comparação da imagem de 2005 com imagem mais recente, 2010, permite que se observe que a dimensão do espelho d’água indica estar condicionada pela maior ou menor pluviosidade e pelo nível do rio Paraíba do Sul.

Figura 1 - Imagem do Google Earth 2005.

Figura 2 – Imagem do Google Earth 2010.

O Rio Paraíba do Sul é um dos mais importantes rios do Brasil. Nasce no município de Paraibuna, no Estado de São Paulo. Da sua nascente, na confluência dos rios Paraitinga e Paraibuna, percorre 1.120 km até o seu delta no Oceano Atlântico no município de São João da Barra. No seu trecho inicial, no Estado de São Paulo, atravessa uma das regiões de maior desenvolvimento industrial e tecnológico do Brasil, sendo também fonte de abastecimento de importantes cidades, como São José dos Campos, Caçapava, Jacareí e Tremembé, entre outras. No Estado do Rio de Janeiro, seu percurso se inicia pelo reservatório da Hidrelétrica do Funil, figuras 29 e 30, percorre novamente região de crescente desenvolvimento industrial e tecnológico e, mais uma vez, é fonte de abastecimento de

inúmeras cidades do Médio Vale do Paraíba, como Itatiaia, Resende, Porto Real, Barra Mansa, Volta Redonda, entre outras.

Figura 3 – Barragem do Funil – Foto do Autor 2010. Figura 4 – Barragem do Funil – Foto Autor 2010.

No município de Barra do Piraí, no reservatório da Barragem de Santa Cecília, figura 31, tem a maior parte de suas águas derivadas através de elevatórias, figura 32, para o Complexo de Lajes. Continuando o seu percurso, com sua vazão reduzida, segue até o encontro com as águas do rio Paraibuna, onde forma a divisa natural com o Estado de Minas Gerais, até infletir-se na direção de seu delta, desaguando no Oceano Atlântico, no município de São João da Barra. Sua importância econômica e social pode ser facilmente visualizada na sua Bacia Hidrográfica, de 55.551 km2, incrustada na região mais industrializada do Brasil e nas proximidades de três de suas principais cidades, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. A bacia do rio Paraíba do Sul, localizada no ecossistema de Mata Atlântica, tem o privilégio da proximidade dos principais centros de conhecimento e formadores de opinião pública do país, porém desde o descobrimento do Brasil vem sendo submetida a um estado de utilização e degradação dos seus recursos naturais de forma crescente, numa espiral que previsivelmente terminará com seu esgotamento. Voltando no tempo, pode-se citar a enorme destruição da Mata Atlântica provocada pela exploração do pau-brasil, pelo plantio de café com seu consequente “ciclo do carvão”, formação de pastos e o início do processo de industrialização, sendo notória a implantação da Cia. Siderúrgica Nacional, no governo do Presidente Getúlio Vargas. Atualmente, pelo crescente processo de migração para as principais cidades do Vale do Paraíba, presencia-se a degradação dos recursos naturais da bacia, com supressão de várzeas, instalação de novas indústrias nas faixas marginais, novos aterros que reduzem a sua calha, demandados ora pela atividade comercial, ora por população migrante, novos aproveitamentos energéticos, que trazem vinculados todos os impactos negativos e positivos já amplamente conhecidos. Cabe questionar: Até quando o rio Paraíba poderá suportar essa degradação ao longo do seu curso? Até quando poderá o rio atender aos compromissos já estabelecidos? Até quando poderá o rio manter vazões suficientes para atendimento dos volumes requeridos para o abastecimento do Rio de Janeiro? Fato pouco difundido, desconhecido pela maioria da população, é a importância crucial do rio Paraíba do Sul no abastecimento do Rio de Janeiro e de parte de sua área

metropolitana. É pouco conhecida, pelo cidadão comum a derivação na Barragem de Santa Cecília, no município de Barra do Piraí, de até 160 m³/s, cerca de 2/3 da sua vazão média, para o complexo de Lajes, com o uso de estações elevatórias, como a de Vigário Geral, e desse complexo para a bacia hidrográfica do rio Guandu, na qual se localiza a Estação de Tratamento de Águas (ETA) Guandu, que trata cerca de 45 m³/s de água e propicia o abastecimento de mais de 8,5 milhões de pessoas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O Sistema Guandu representa aproximadamente 85% do abastecimento total da Cidade do Rio de Janeiro e 70% do abastecimento da Baixada Fluminense. Uma visualização dessa transposição pode ser observada no Anexo A, onde é apresentado o Esquema Geral de Aproveitamento Hidroelétrico do Complexo Hidrelétrico do Paraíba do Sul/Lajes.

5. DOS IMPACTOS OBSERVADOS Em vistorias realizadas, no local denominado Lagoa da Turfeira, no seu entorno e em áreas de empréstimo foi observado o aterramento de área do espelho d’água da lagoa assinalada nas figuras 1 e 2, e nas suas margens. Durante a vistoria constatou-se a existência de afloramentos de água nas partes mais baixas do aterro em execução, e a proximidade do nível de água dos canais de drenagem existentes, com o grade do aterro executado, figuras 3 e 4.

Figura 5 – canal de drenagem executado.

Figura 6 - canal de drenagem executado.

Verificou-se através de medição expedita, com trena de fibra de 30m, um indicativo de que o nível d’água dos canais estava a 40 cm da sua borda. Observando-se a conformação e coloração do material existente nos empréstimos é possível identificar nas bordas dos canais e em trincheiras, que é clara a distinção do material do aterro do solo natural. Essa distinção permite que se interprete que em alguns dos trechos observados o nível d’água cobria o solo original de cor escura com indicações de tratarse de material turfoso. Essa indicação reforça a percepção de que a área da Lagoa da Turfeira é periodicamente atingida por enchentes, mesmo com a regularização de vazões promovida pela operação da Represa do Funil.

Uma análise preliminar da terraplenagem que está sendo executada, e sua interação com o rio, apresenta o indicativo de material mais fino carreado pelo aterro para o rio Paraíba do Sul. Observa-se ainda que esse aterro provocou clara alteração na topografia do local que pode vir a restringir um possível amortecimento de enchentes e a interação da biodiversidade das áreas alagáveis com o rio. A vistoria identificou também que existe uma tubulação de gás, indicada como sendo da CEG, que corta a área e parece atravessar o rio Paraíba do Sul, figuras 7 e 8.

Figura 7 – Placa indicativa de tubulação de gás.

Figura 8 – Indicativo de tubulação de gás.

6. DOS DOCUMENTOS Efetuou-se uma leitura dos seguintes documentos encaminhados pelo MPF; - Ofício PRM/RES/GAB/IMB/844/12 de 01 de junho de 2012 e seus anexos. - CD com fotos do local encaminhados pela Procuradoria da República no Município de Resende. - Baldini,K.B.L.,Perita Bióloga Auxiliar – Laudo Técnico. - Lima, L.M. et al, O pernilongo- de- costas-brancas. - 4a CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO do MPF. Parecer Técnico N° 091/2012-4aCCR. Foram pesquisadas as seguintes Dissertações de Mestrado e Artigos; - Oliveira R.C.N,Caracterização das áreas de domínio da União e da faixa marginal de proteção em rios federais apoiado por modelação matemática - Estudo de Caso: Médio Rio Paraíba do Sul – Dissertação de Mestrado apresentada no PEA/UFRJ, 2011. - OLIVEIRA, R.C.N.; MIGUEZ, M.G. O Domínio dos Terrenos Marginais e Seu Impacto na Requalificação Fluvial. XIX SIMPÓSIO BRASILEIRO DE RECURSOS HÍDRICOS, Maceió, 2011. - Franchi, J.G., A utilização da turfa como adsorvente de metais pesados- o exemplo da contaminação da bacia do rio Ribeira de Iguape por chumbo e metais associados, Tese de Doutorado apresentada no Instituto de Geociências da USP,2004. - AMAR, Estudo técnico preliminar para constituição de área protegida no banhado da Kodak, 2010.

Foram analisados os seguintes mapas, imagens e figuras; - Imagens de satélite, da Lagoa da Turfeira, disponibilizadas no Google Earth, 2005 e 2010. - Imagens Landsat TM, da Lagoa da Turfeira, 1992 e 2010. - Carta do Brasil Esc. 1:50.000,IBGE,Folha SF-23-Z-A-II-3. -Levantamento topográfico Geoklock, anexado ao ICP/PRM/RES N0 1.30.008.000060/2012-18.

7. DISCUSSÃO TÉCNICA 7.1. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA COMO ÁREA DE TURFA. Embora o próprio nome da lagoa, Lagoa da Turfeira, seja um indicativo da caracterização da área e indique a tipologia de solos que seria provável encontrar no local, e que a turfa é normalmente definida como qualquer matéria vegetal parcialmente decomposta, acumulada em um ambiente subaquático. Essas indicações não apresentam por si só os fundamentos necessários para que possamos indicar a existência de área de turfa e suas dimensões. As observações na área, sem coleta de material para ensaio, e medições mais detalhadas, puderam comprovar, apenas, que a parte não aterrada apresenta-se com o nível d’água aflorando na superfície, presença de macrófitas aquáticas e material orgânico, inclusive em decomposição. A essas observações de campo podem ser adicionados os resultados de sondagens de reconhecimento efetuadas na área pela empresa Rei do Vale. O material coletado foi classificado como areno-argiloso, e observou-se que as diversas sondagens apresentaram a presença de material orgânico numa faixa que variava de 1 a 1,90m. Essas indicações aliadas a outras definições para Turfa permitem que seja possível uma maior percepção da situação local e do processo de formação da lagoa. Segundo Franhi (2004), a turfa é uma substância fóssil, organo mineral, originada da decomposição de restos vegetais, encontrada em áreas alagadiças como várzeas dos rios, planícies costeiras e regiões lacustres. Trata-se de um biólito, isto é, um depósito sedimentar desenvolvido a partir de processos biológicos. Segundo o Dicionário de Termos Técnicos de Irrigação e Drenagem, ABID (1978), a Turfa é definida como matéria orgânica não decomposta ou parcialmente decomposta, que se forma essencialmente em condições úmidas anaeróbicas. Franchi (2004), afirma que o processo de decomposição da matéria orgânica ocorre em condições ambientais anóxicas, sendo responsável pela evolução fóssil o desaparecimento da estrutura vegetal, a perda de oxigênio e o enriquecimento relativo em carbono (IPT, 1978). O ambiente saturado em água inibe a decomposição biológica ativa dos tecidos da planta e promove a retenção de carbono, que normalmente seria liberado na forma de produtos gasosos provenientes da atividade biológica (MARTINO e KURTH, 1982). Entende-se, portanto que existem indicativos de que a área da Lagoa da Turfeira pode ser caracterizada nos dias atuais como área úmida, podendo ser considerada como área turfosa. Contudo indica-se que são necessários estudos complementares, para a caracterização científica da turfa e da área abrangida.

7.2 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA COMO SUJEITA A INUNDAÇÕES 7.2.1 Estudo técnico preliminar para constituição de área protegida no banhado da Kodak1. O documento oficial da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende – AMAR, apresenta as seguintes informações: - O presente documento, elaborado pela Agência do Meio Ambiente do Município de Resende apresenta as justificativas para criação de uma unidade de conservação para proteção de áreas consideradas prioritárias no âmbito do município; - A sugestão da AMAR, acatada pelo Governo Municipal e aqui descrita, é implantar uma unidade de conservação na categoria de proteção integral no Banhado da Kodak, por representar uma área de grande importância para abrigo da avifauna endêmica e ou migratória no município; - O Banhado da Kodak é considerado representativo em especial por apresentar os últimos remanescentes naturais das áreas úmidas que outrora se estendiam por toda várzea do Rio Paraíba do Sul; - A área do Banhado da Kodak representa uma das últimas áreas alagadas representativas do sul do Estado do Rio de Janeiro, constituindo dessa forma, um reduto para a biodiversidade local, em especial para a avifauna; - O famoso Banhado localiza-se às margens do rio Paraíba do Sul, nas proximidades do pólo-industrial do município de Resende; - Ao longo da história, as áreas alagadas associadas ao rio Paraíba do Sul foram alvo de contínua degradação ambiental e da pressão econômica exercida pelas lavouras e pela industrialização em especial; - Nos arredores desse parque industrial encontra-se uma área alagada que sofre com as pressões da sua expansão. A área em questão constitui-se ainda um importante reduto para a biodiversidade local, especialmente para diversas espécies de aves aquáticas; - Uma lagoa integra a paisagem da área, constituindo uma área brejosa, conhecida localmente como brejão ou banhado da Kodak, devido à localização dessa empresa no passado; - Cartas antigas do IBGE já indicavam que a área correspondia a um curso d água intermitente, porém é grande a discussão com os que se referem à lagoa, como sendo artificial; - A unidade agregará um imenso valor científico à região, impactando de forma altamente positiva as pesquisas da biodiversidade de áreas alagadas, uma vez que se conhece pouco sobre o tema. 7.2.2 Dissertação de mestrado Caracterização das áreas de domínio da União e da faixa marginal de proteção em rios federais apoiado por modelação matemática estudo de caso: médio rio Paraíba do Sul. A dissertação propõe novas alternativas para a demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) e da Faixa Marginal de Proteção (FMP). Nos estudos desenvolvidos foram determinadas, com a utilização do modelo matemático MODCEL, manchas de inundação caracterizando as enchentes ordinárias e a maior enchente histórica registrada. Através de pesquisas de dados da Agência Nacional das Águas (ANA) e de dados da Light, foi possível uma análise dos dados de precipitação e vazões disponíveis, no trecho Funil - Santa Cecília. Dessa forma determinou-se que a maior enchente histórica ocorreu em janeiro de 1966, antes da entrada em operação da Barragem do Funil (1969), sendo os dados de vazão nos postos fluviométricos de Itatiaia, Resende,

Barra Mansa e Volta Redonda referentes a esse mês, utilizados para entrada no modelo e sua calibração. Os resultados obtidos apresentaram os seguintes resultados para a área da Lagoa da Turfeira: - Existe pequeno indício de que as enchentes ordinárias podem atingir a área. Devido à escala da cartografia utilizada na dissertação 1:50.000, a cotas de grade utilizadas a cada 20m, e a pequena amplitude da cota de transbordamento determinada para o local < 0,010m, optou-se na dissertação por considerar que as enchentes ordinárias não atingem a área; - Na determinação da maior enchente histórica observou-se que as manchas de inundação atingem a área da Lagoa da Turfeira, figuras 9 e 10. Observe-se que segundo relatos e fotografias históricas esta mesma enchente atingiu áreas significativas das cidades de Resende, figura 11, e Barra Mansa. Dessa forma reforça-se a indicação da inundação da área.

Figura 9 - Manchas de inundação para o evento máximo no trecho entre o rio Pirapetinga e a ponte da Ferrovia do Aço.

Figura 10 - Visão geral da Mancha de inundação para o evento máximo no trecho entre a Barragem do Funil e Pinheiral.

Figura 11 - Inundação no centro de Resende em 1966. Disponível em http://www.resendefotos.com.br. 7.2.3 - Diagnóstico da Cheia de Janeiro/2000- Rio Paraíba do Sul – Trecho Fluminense - GPS-RE-006-R0 O Laboratório de Hidrologia da COPPE/UFRJ forneceu em 2001 um diagnóstico preliminar da cheia do rio Paraíba do Sul ocorrida em janeiro de 2000, no trecho entre a UHE de Funil e a confluência dos rios Piabanha e Paraibuna, onde estão localizadas as cidades de Resende, Barra Mansa, Volta Redonda, Barra do Piraí e Três Rios. Esse diagnóstico permitiu a caracterização das áreas de inundação de centros urbanos ribeirinhos como Queluz, Barra Mansa, Volta Redonda e Barra do Piraí. Algumas das observações apresentadas foram: - Na região do médio Paraíba, os níveis d’água atingidos na cheia de jan/2000 foram bem superiores aos da cheia de jan/97, tendo sido considerados os mais elevados dos últimos 30 anos, ou seja, após a construção da UHE de Funil. Ao contrário do evento ocorrido em 97, à cheia do rio Paraíba do Sul atingiu simultaneamente os trechos paulista e fluminense da bacia; - A grande cheia foi originada por chuvas muito intensas nas bacias de diversos rios de médio e pequeno porte que afluem ao Paraíba no trecho fluminense entre Funil e Volta Redonda. De acordo com as informações coletadas, as principais contribuições, parecem ter sido provenientes das bacias dos rios Bananal, Barra Mansa, Pirapetinga, e Sesmaria. Os níveis das inundações em algumas das bacias desses rios superaram os observados na cheia de 1997; - As vazões registradas no posto de Itatiaia na madrugada do dia 03 de janeiro, situamse em torno de 500m3/s. Essa elevada contribuição corresponde ao somatório das vazões turbinadas pela UHE de Funil, com as contribuições do ribeirão Água Branca e ainda, uma parcela referente à bacia incremental entre Funil e o posto de Itatiaia. Vale ressaltar que o transbordamento do ribeirão Água Branca foi responsável pela paralisação da Av. Presidente Dutra, por duas vezes, durante esse evento extraordinário; - As cidades de Itatiaia e de Resende não apresentaram problemas relevantes no que tange a inundações em áreas urbanas, o que pode ser explicado pela maior proximidade desses centros, da UHE de Funil. Devido à sua enorme capacidade de

absorção dos afluxos provenientes de São Paulo, e de reduzir sua efluência no período das cheias, Funil é praticamente o limite de montante do trecho fluminense; - O distrito sede de Barra Mansa foi um dos mais atingidos no trecho fluminense. O nível do rio Paraíba na estação telemétrica de Barra Mansa ultrapassou o limite máximo da régua, (6,0m), impossibilitando o acesso ao local. O nível de alerta, de acordo com Furnas, que realiza o monitoramento, corresponde, na régua, ao valor 4,54m. As chuvas e as inundações atingiram diversos bairros atravessados pelo rio Paraíba e pelos rios Bananal, Bocaininha e Barra Mansa, inclusive o centro comercial da cidade, afetando direta e indiretamente uma parcela considerável da população, cerca de 100.000 pessoas (60% da população), interrompendo os serviços de transporte, energia elétrica, comunicação e abastecimento d’água; - Apresentou-se tabela com as vazões máximas registradas nos postos fluviométricos situados no rio Paraíba do Sul, figura 12, nos trechos urbanos das cidades atingidas pela cheia.

Figura 12 – Tabela com vazões máximas ocorridas no rio Paraíba do Sul.

- Foram desenhados diversos mapas indicando áreas de inundação nos centros urbanos de cidades como: Queluz, Barra Mansa e Volta Redonda. 7.2.4 – Memorial descritivo da avaliação do projeto básico de terraplenagemGEOKLCK-ICP-PRM/RES N.1.30.008.000060/2012-18. No memorial são apresentadas as seguintes afirmações: - A área contemplada neste projeto é de 104,0ha, referente à Fase 1 das obras de terraplenagem. Foram respeitados os limites das áreas de proteção permanente (estabelecidos pelo INEA) tanto da lagoa, quanto do rio Paraíba do Sul; - A cota atual do terreno varia entre 389,00 e 391,00 metros de altitude, sendo que a cota estabelecida para o projeto é de aproximadamente 390, 50; - No parecer técnico do INEA referente à L.I. n0 008/12, consta que de acordo com informações contidas na análise espacial, nota-se a ocorrência de nascentes e alguns córregos na área do empreendimento. Foi considerado que pela proximidade do rio Paraíba do Sul e a existência de um lago artificial e um canal de drenagem forma demarcadas as FMPs, 100m em ambas as margens do rio Paraíba do Sul e de 30m para o lago em questão; - No relatório da GEOKLOCK no item 6.3.2 são apresentadas as fotos 7 e 8 com a seguinte legenda. Canal artificial de drenagem que atravessa o empreendimento e depressão local que serve como drenagem de água de inundação.

7.3 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA COMO NÃO ATINGIDA POR INUNDAÇÕES 7.3.1 – Mapa IBGE/mapeamento/sistemático/topográfico/escala-50.00/Resende. O mapa do IBGE, figura 13, permite identificar que a área onde atualmente se encontra a Lagoa da Turfeira era na época do levantamento área de cultivo de cana. Como o cultivo de cana não é indicado para áreas sujeitas a enchentes ordinárias pode-se admitir, considerando-se que as informações do IBGE estão corretas, que as enchentes ordinárias não atingiam a área na época do levantamento aerofotogramétrico de 1965.

ARROZ CANA

CANA

Figura 13 – Planta do IBGE que indica que a área hoje ocupada pela Lagoa da Turfeira era um canavial.

7.3.2 – Memorial descritivo da avaliação do projeto básico de terraplenagemGEOKLCK-ICP-PRM/RES N.1.30.008.000060/2012-18. No memorial são apresentadas as seguintes afirmações; - No item 6.3.2. , Uso e Ocupação do Solo, é informado que em consulta à Prefeitura foi apurado que nos séculos XVIII, XIX e XX, a área do empreendimento foi usada, alternadamente, para os cultivos de arroz, cana de açúcar e café. - No Relatório de Vistoria do INEA de 24/01/1012 é dito que não foram observados nascentes ou corpos de água naturais, porém, foi verificada apenas a existência de um lago artificial e seu canal de drenagem, no interior do terreno.

7.4 CARACTERIZAÇÃO DA PRESENÇA DE RIOS PERENES E INTERMITENTES NA ÁREA. 7.4.1 – Mapa IBGE/mapeamento/sistemático/topográfico/escala-50.00/Resende. O mapa do IBGE, figura 14, apresenta de forma clara que quando dos levantamentos aerofotogramétricos realizados em 1965 e que deram origem ao mapa de 1973, existiam rios perenes e intermitentes na área. O mapa do IBGE aponta também para a possibilidade da existência de nascentes.

CURSOS D’ÁGUA

Figura 14 – cursos d’água assinalados no mapa do IBGE.

7.4.2 – Imagens do Google Earth. A observação de linhas de drenagem marcadas nas fotografias do Google Earth 2005 e 2010 permite que se observe indicativo da presença de rios intermitentes, que poderiam aparecer em períodos de maior precipitação. A análise dessas linhas permite identificar inclusive, que parte delas coincide com os cursos d’água assinalados pelo IBGE.

Figura 15 – O lançamento dos cursos d’água indicados pelo IBGE em imagens mais recentes do Google Earth, 2005, indicam a correção do levantamento do IBGE. A observação da imagem Google e uma representação das linhas de drenagem permitem a suposição da existência de nascentes e surgências.

Quando se observa essa mesma área considerando uma imagem de satélite mais recente, 2010, figura 16. observa-se um indicativo de degradação de área de nascente.

Figura 16 – Indicativo de degradação que pode estar influindo na preservação do corpo hídrico.

As imagens mais recentes permitem que se observe a interferência dos caminhos com a as linhas de drenagem, figura 17.

Figura 17 – Pontos com cotas a serem pesquisadas.

Na figura 18 é apresentada uma imagem que indica a localização dos cursos d’água demarcados na planta do IBGE na fotografia de satélite do Google Earth. Fica clara a indicação de que foram assinalados pelo IBGE cursos d’água que cortavam a Lagoa da Turfeira até o rio Paraíba do Sul.

Figura 18 – Simulação do posicionamento dos cursos d’água demarcados na planta do IBGE.

7.5 CARACTERIZAÇÃO DA FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO - FMP. 7.5.1 Caracterização da FMP considerando a Lei 4.771 de 15/09/1965 e o evento máximo. A determinação da FMP, atendendo-se as definições da lei 4.771 de 15/09/1965 - Código Florestal suscita dúvidas, mesmo que se tenha determinado os níveis mais altos alcançados pelo rio ao longo do seu curso. A lei não é clara quando define que a faixa marginal dos rios será definida a partir do seu nível mais alto e quando associa a largura da FMP à largura dos cursos d'água, sem, contudo explicitar essas definições. A lei, por não se apoiar em conceitos técnicos e hidrológicos de reconhecido entendimento, e utilizados em projetos de engenharia em nível universal, tais como, vazões e cotas, associados a um tempo de recorrência específico ou a uma referência como a do bankfull, se fragiliza permitindo diferentes interpretações. A Resolução Conama nº 303, de 30 de março de 2002, procurou dirimir algumas dúvidas, definindo que as enchentes máximas estariam representadas pelas enchentes sazonais. Contudo, mais uma vez, a falta de definição das enchentes sazonais e sua associação a tempos de recorrência, usais no dimensionamento de obras hidráulicas, leva a diferentes interpretações. Assim, o conflito criado por uma falta de definição clara já levou alguns a defenderem, num primeiro momento, que a FMP deveria ser demarcada, a partir da maior enchente histórica e considerando-se que a largura dos cursos d'água é também dada pelo evento da enchente máxima. Posteriormente, outros, mais recentemente, e considerando a Resolução Conama nº 303, propuseram critérios de demarcação associando a demarcação da FMP a seções capazes de escoar enchentes com um tempo de recorrência de 10 anos, existindo diferentes critérios em cada ente federado. As figuras 19 mostra a posição da FMP, observando-se o determinado no Código Florestal. Nestas figuras o limite externo da FMP está caracterizado pela linha vermelha, e em preto estão assinaladas as áreas que foram alagadas pelo evento máximo. Observa-se que a FMP abrangeria a área da Lagoa da Turfeira.

Figura 19 – FMP demarcada segundo o evento máximo.

7.5.2 Caracterização da FMP considerando o critério do INEA. A caracterização da FMP pelo INEA foi demarcada com 100,0 metros em ambas as margens do Rio Paraíba do Sul, considerando-se uma seção capaz de escoar a vazão máxima de 10 anos de retorno (TR10). Na fl. 165 do processo: E-07/511.194/2011 é dito que essa vazão foi estimada a partir de uma série de vazões médias mensais da estação fluviométrica de Resende, que resultou em 936 m³/s. É dito ainda que para fins de FMP é sugerido adotar uma seção variável de 75,00 a 125,00. Na documentação que foi recebida não aparecem esclarecimentos quanto: - Se foram realizados levantamentos topobatimétricos; - Se foram levantadas as seções reais do rio em frente ao local do empreendimento; - Se os dados da estação Fluviométrica de Funil que foram considerados se referem ao período pós-entrada em operação da Represa do Funil ou não; - Se foram cotejadas as cotas de nível de água do rio Paraíba do Sul referente à vazão de 936 m³/s com as cotas das margens. 7.5.3 Caracterização da FMP considerando o Novo Código Florestal. Lei 12.651 de 28/05/2012. A caracterização da FMP segundo a lei 12.651 deve ser precedida da definição que essa lei apresenta para algumas palavras como a seguir: – nascente: afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d água; – olho d água: afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente; – leito regular: a calha por onde correm regularmente as águas do curso d água durante o ano; – várzea de inundação ou planície de inundação: áreas marginais a cursos d água sujeitas a enchentes e inundações periódicas; – faixa de passagem de inundação: área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d água que permite o escoamento da enchente. Observe-se que a nova lei definiu conforme o Art. 4º que: Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei: I – as faixas marginais de qualquer curso d água natural, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: a) 30 (trinta) metros, para os cursos d água de menos de 10 (dez) metros de largura; c) 100 (cem) metros, para os cursos d água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d água, qualquer que seja a sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metro. As palavras grifadas ajudam no entendimento de como fica a demarcação da FMP considerando-se a Lei 12.651 e os cursos d’água assinalados pelo IBGE. Observando-se que o leito regular está definido pela linha do bankfull e pelas enchentes ordinárias pode-se aceitar que a FMP do Rio Paraíba do Sul é delimitada no local por uma faixa de 100 m a partir da borda visualizada na figura 18. A FMP do curso d’água demarcado pelo IBGE indica-se como devendo ocupar uma faixa de 30m a partir de suas bordas. Especial atenção deve ser dada ao indicativo de nascentes e olhos d’água que deverão ter uma FMP com raio mínimo de 50m.

8 – INFORMAÇÕES DO DNOS O Departamento Nacional de Obras e Saneamento-DNOS era uma autarquia federal que foi extinta durante o Governo Collor de Melo. Conforme o Decreto n0 99.451 de 15 de agosto de 1990 seu acervo técnico patrimonial foi transferido para os seguintes órgãos: - Irrigação e Piscicultura, para a Secretaria Nacional de Irrigação (SENIR) do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária; - Defesa Contra Inundações e Recuperação de Terras, para a Secretaria do Desenvolvimento Regional da Presidência da República; - Hidrologia, para o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica do Ministério da Infraestrutura. Segundo pode-se apurar parte do seu acervo foi, posteriormente, encaminhado para o Arquivo Nacional, mas estaria indisponível. Em pesquisa realizada na internet encontrou-se no Relatório de Gestão do Arquivo Nacional de 2007 a seguinte informação: - Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS): descrição sumária de 11.620 documentos cartográficos. Inserção de dados na base (15.214 títulos). Avaliação e seleção de 604folhas para eliminação. Reconstituição de missões fotográficas e digitação em planilha de dados referentes 4.522 fotografias. Acondicionamento, e inserção nos respectivos dossiês, de 1394 fotografias. Entende-se que é possível que algumas informações da atuação do DNOS na área do médio Paraíba do Sul, possam ser encontradas no Arquivo Nacional. Contudo a resposta a essa pergunta demandará algum tempo e necessitará de uma solicitação oficial do MPF. 9 – CONCLUSÃO 9.1 ASPECTOS HIDROLÓGICOS DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO, E SUA INTERAÇÃO COM O SISTEMA DO RIO PARAÍBA DO SUL. Observando-se os aspectos hidrológicos levantados sua interação com o rio Paraíba do Sul são apresentadas as seguintes conclusões: - Existiam rios perenes, nascentes e olhos d’água na área do empreendimento, figuras 16 e 18. Esses corpos hídricos e suas faixas marginais de proteção devem ser preservados e recuperados; - A área do empreendimento pode ser caracterizada, na sua maior parte, como área sujeita a inundações pelo rio Paraíba do Sul. Como área de inundação atingida por enchentes não ordinárias cumpre importante papel na preservação das condições naturais do rio, ajudando na preservação dos habitats aquáticos e qualidade das águas; - O aterro de áreas úmidas e várzeas provocou a artificialização do rio e diminuiu a capacidade natural de amortecimento das enchentes; - Existe indicativo de que as enchentes ordinárias não atingem a área. Contudo, são necessários levantamentos mais detalhados que demarquem com precisão os limites das enchentes ordinárias. É necessária a demarcação oficial da área de domínio da União nas margens do rio Paraíba do Sul, caracterizada pela Linha Média das Enchentes Ordinárias – LMEO.

9.2 INFORMAÇÕES QUANTO À EXISTÊNCIA DE ANTIGOS CANAIS DE DRENAGEM, POSSIVELMENTE EXECUTADOS PELO DNOS. Não foi possível a comprovação da existência de antigos canais de drenagem, executados pelo DNOS.

Niterói, 22 de junho de 2012,

Ricardo Castro Nunes de Oliveira Engenheiro Civil M.Sc. CREA 45.153-D