Questão de pesquisa
Hipótese
Qual o efeito das transferências intergovernamentais sobre a taxa de mortalidade infantil?
O efeito das transferências intergovernamentais de saúde é diminuído quando existe uma gestão local ineficiente.
LIMITAÇÕES
Resultado preliminar;
transferências voluntárias.
Amanda Domingos
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CONCLUSÃO
Não há evidências estatísticas de que o efeito do gasto público é reduzido quando a gestão local é deficiente;
Em nenhum dos três modelos as transferências federais foram estatisticamente significativas;
A falha de gestão é importante variável;
GINI, PIB per capita e região onde o município se encontra são essenciais para a explicação do efeito de recursos federais e taxa de mortalidade;
A posição ideológica do partido que está no governo não é estatisticamente significante;
Amanda Domingos
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TEORIA
Reforma descentralizadora no Brasil
Década de 1980;
Aversão às heranças dos militares;
Consenso entre esquerda e direita (ARRETCHE, 2006).
Federalismo fiscal e implementação de políticas públicas
Alocação de responsabilidades para os entes subnacionais;
Maior proximidade e accountability (OATES, 1999);
Eficiência alocativa, democracia participativa e manutenção de clivagens (MELO, 1996).
Amanda Domingos
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APRESENTAÇÃO
Amanda Domingos
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SOBRE A PESQUISA
Working paper;
Saúde e educação nos municípios;
Prof. Dr. Enivaldo Rocha e Prof. Dra. Mariana Batista;
Amanda Domingos;
Anderson Henrique;
Marcus Torres;
Financiamento da FACEPE.
Mais recurso ou melhor gestão?
AMANDA DOMINGOS
(
[email protected])
ANDERSON HENRIQUE
corresponding author
(
[email protected])
Universidade Federal de Pernambuco
Recife, Brasil
MAIS RECURSO OU UMA MELHOR IMPLEMENTAÇÃO LOCAL?
Análise da política de saúde nos municípios brasileiros
8º CONGRESO LATINOAMERICANO DE CIÊNCIA POLÍTICA
ASOCIACION LATINOAMERICANA DE CIENCIA POLÍTICA
PONTIFICIE UNIVERSIDAD CATÓLICA DEL PERU
22-24 DE JULIO DEL 2015
MAIS RECURSO OU UMA MELHOR IMPLEMENTAÇÃO LOCAL?
Análise da política de saúde nos municípios brasileiros
TEORIA
Transferências federais para saúde
Saúde como responsabilidade dos três níveis;
Transferências como mecanismo de atingir objetivos;
42% dos recursos foram alocados para despesas com políticas públicas de saúde (MARQUES et al, op. cit).
Amanda Domingos
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"Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade."
(CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988).
TEORIA
Problemas da descentralização
Assimetrias verticais e horizontais (MARQUES et al, 2009);
Taxação centralizada;
Transferências intergovernamentais
Ganhos fiscais governo central, fechamento de lacunas fiscais (MARQUES et al, op. cit)
Subsídio do padrão mínimo de qualidade (SOUZA, 1999; BOADWAY & SHAH, 2007)
Autonomia dos municípios e equidade na prestação de serviços públicos (ARRETCHE, 1999).
Amanda Domingos
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METODOLOGIA
FONTE
Finbra (STN);
Datasus;
Atlas Brasil (PNUD);
Relatórios da CGU.
CASOS
679 municípios (Sorteados pela CGU);
Cross-section (2010).
FERRAMENTAS
Estatística descritiva;
Regressão linear de mínimos quadrados ordinários (MQO).
VARIÁVEIS
DEPENDENTE
Taxa de mortalidade infantil
INDEPENDENTE
Log das Transferências federais de saúde (2004 – lagged);
Falha de gestão.
CONTROLE
PIB per capita;
GINI;
Governo de esquerda;
Regiões do país.
Amanda Domingos
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RESULTADOS
Amanda Domingos
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RESULTADOS
MODELO MQO
Marcus Torres
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OBRIGADA!
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Amanda Domingos
(
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RESULTADOS
ESTATÍSTICA DESCRITIVA
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RESULTADOS
ESTATÍSTICA DESCRITIVA
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