MUDANÇAS CLIMÁTICAS CATASTRÓFICAS E A COP 21

MUDANÇAS CLIMÁTICAS CATASTRÓFICAS E A COP 21 Fernando Alcoforado* Mudanças climáticas aumentam riscos globais de fome, inundações e conflitos, alerta o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) em seu mais recente relatório denominado Climate Change 2014: Impacts, Adaptation and Vulnerability disponível no website . Este relatório informa que os efeitos catastróficos das mudanças climáticas deverão ocorrer, em sua maior parte, pela inadequada preparação para o enfrentamento de seus riscos. O documento do IPCC detalha os impactos das mudanças climáticas, os riscos futuros e as oportunidades para a adoção de medidas eficazes visando reduzir os riscos. Conclui que a resposta às mudanças climáticas envolve fazer escolhas adequadas para fazerem frente aos riscos em um mundo que muda constantemente. O relatório do IPCC confirma que os efeitos das mudanças climáticas causadas pelo homem serão generalizados, afetando a agricultura, a saúde humana, os ecossistemas, o abastecimento de água e algumas indústrias. Para diminuir esses riscos, é preciso que haja redução substancial das emissões globais de gases de efeito estufa que deve ser obtida juntamente com estratégias e ações para melhorar a preparação contra os desastres, bem como para reduzir a exposição a eventos causados pelas alterações climáticas. O degelo dos polos e cordilheiras, a migração de espécies, a diminuição da produtividade das culturas agrícolas, o aumento de doenças e o incremento de eventos extremos são alguns dos fatores citados no relatório do IPCC como evidência da necessidade de que a comunidade internacional tem de fazer escolhas adequadas para melhor adaptação e diminuição dos efeitos negativos do aquecimento global. Um dos efeitos negativos do aquecimento global diz respeito à possibilidade de elevação do nível do mar em mais de 20 metros. Esta estimativa é válida mesmo que as nações consigam na COP 21 de Paris limitar o aumento da temperatura a apenas 2 °C. Mesmo que a humanidade consiga limitar o aumento do aquecimento global a apenas 2 °C, estimativa mais otimista proposta pelo IPCC, as gerações futuras terão de lidar com o nível do mar de 12 a 22 metros maior do que o atual, de acordo com cientistas da Universidade de Rutgers, em Nova Jersey, Estados Unidos. Eles se focaram em dados do final da época conhecida como Plioceno, entre 2,7 e 3,2 milhões de anos atrás, quando o nível de dióxido de carbono na atmosfera era semelhante ao atual e a temperatura era 2 °C mais elevada do que agora. A elevação do nível do mar ocorreria devido ao grande volume de água que seria liberado com o derretimento de toda a Groenlândia, que consiste na segunda maior reserva de gelo do mundo, dos lençóis de gelo da Antártida Ocidental, bem como de algumas partes da Antártida Oriental. A elevação dos oceanos iria inundar as costas ao redor do mundo e afetar cerca de 70% da população da Terra. Outro efeito negativo do aquecimento global diz respeito ao papel dos grandes depósitos de metano sob os mares árticos. Segundo Gary Houser, escritor ambientalista e produtor de um documentário sobre o metano ártico, o problema do clatrato deve ser visto como uma entre muitas das possíveis catástrofes que podem afetar a humanidade. Houser afirma que, é bastante provável que o aquecimento global aumente as emissões de metano dos depósitos de permafrost e dos hidratos submarinos. Parte do metano será liberada na atmosfera e a outra será consumida pelo solo e pela coluna de água dos 1

oceanos. A emissão de metano pode aumentar com o tempo e afetar o clima. Há muita preocupação na comunidade científica sobre os perigos da emissão do metano. Esse é um dos cenários mais temidos por cientistas do clima. Uma vez que o processo de emissão do metano se inicie, uma catástrofe repentina poderá ocorrer sem que a humanidade possa fazer nada para impedi-la. Se a humanidade esperar até que esta hipótese possa ser provada, é bastante possível que seja tarde demais para impedir as forças colossais que já estarão em movimento. A comunidade internacional começa a trabalhar para alcançar em 2015 na COP 21 (Conferência da ONU para a mudança climática) em Paris um importante acordo para obter o máximo de 2 ºC de aumento na temperatura média do planeta Terra. Para alguns cientistas, trata-se de uma missão quase impossível, um desafio colossal. Qual será o marco obrigatório? Quais compromissos vão ser tomados para reduzir as emissões de gases do efeito estufa? Será mantida a flexibilidade para que grandes países emergentes, como China, continuem poluindo em nome do direito ao desenvolvimento? As questões são muitas e complexas, mas o objetivo é limitar o aquecimento global em 2 °C acima dos níveis anteriores à Revolução Industrial na Inglaterra no início do século XVIII. Com o aumento contínuo das emissões, a concentração de CO2 na atmosfera chegou recentemente a 400 ppm (partes por milhão), nível sem precedentes na história da humanidade. De acordo com o grupo de referência de especialistas do IPCC, limitar o aumento da temperatura entre 2°C e 2,4°C supõe que a concentração de CO2 não exceda 350-400 ppm. Teríamos que diminuir pelo menos pela metade as emissões de gases do efeito estufa antes de 2050. Os 2°C são, possivelmente, simbólicos, mas se forem superados, nós iremos correr riscos com relação à nossa capacidade de nos adaptar aos efeitos da mudança climática que serão catastróficos. Um aspecto que precisa ser destacado diz respeito à inexistência de consenso na comunidade científica sobre as verdadeiras causas do aquecimento global. Alguns meteorologistas, climatologistas e cientistas em áreas afins não acreditam na teoria do aquecimento global antropogênico, isto é, que tem o homem como responsável. Apesar disto, há hoje 95% de certeza de que a influência humana no clima é responsável por mais da metade (70%) dos aumentos médios de temperatura observados entre 1951 e 2010. Uma grande polêmica se intensificou recentemente quando a discussão girou em torno da desaceleração do aquecimento global que vem ocorrendo desde 1998, com muitos cientistas demandando mais explicações sobre o fenômeno. O IPCC concorda que a taxa de aquecimento global nos últimos 15 anos é mais baixa do que as tendências anteriores. Essa desaceleração, ou hiato, como o IPCC classifica a reversão na tendência, tem sido usada por alguns cientistas como argumento para dizer que está errada a "crença científica" de que a emissão de gás carbônico na atmosfera aumenta a temperatura do planeta. No entanto, a explicação para a desaceleração no aquecimento global residiria no fato de que a maior parte do calor estaria ficando submersa abaixo da superfície do oceano ao transferir o aumento de temperaturas para o oceano. O risco de que o aquecimento global contribua para a ocorrência de mudança climática catastrófica exige que a COP 21 adote o princípio de precaução que tem sua aplicação baseada em dois pressupostos: 1) a possibilidade de que condutas humanas causem danos coletivos vinculados a situações catastróficas que podem afetar o conjunto dos seres vivos; e, 2) a falta de evidência científica (incerteza) a respeito da existência do dano temido. O fato de os possíveis eventos catastróficos resultantes do aquecimento global não terem risco mensurável estaria a exigir a adoção de medidas de 2

precaução para evitar sua ocorrência. É preciso observar que estamos a lidar com um risco não mensurável, potencial, não avaliável. A adoção de medidas de precaução reforça o dever de prudência. É preferível se precaver a remediar. O princípio da precaução vai mais adiante da ideia de prevenir risco certo, pois busca preservar o meio ambiente considerando um risco incerto. A precaução é considerada quando o risco é elevado - tão elevado que a total certeza científica não deve ser exigida antes de se adotar uma ação corretiva, devendo ser aplicado naqueles casos em que qualquer atividade possa resultar em danos duradouros ou irreversíveis ao meio ambiente. O princípio da precaução difere do princípio da prevenção que está relacionado diretamente a um risco certo, conhecido pela ciência. O princípio da precaução é que deveria presidir as decisões na COP 21em Paris. * Fernando Alcoforado, 75, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012) e Energia no Mundo e no BrasilEnergia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015).

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