Nordeste Semiárido: Áreas Prioritárias para o Combate à Desertificação

ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA O COMBATE À DESERTIFICAÇÃO: ASPECTOS TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS

Otamar de Carvalho Economista

O texto deste artigo foi publicado como o capítulo 6 do livro Mudanças Climáticas e Desertificação no Semiárido Brasileiro, publicado pela Embrapa Semiárido, em 2009, no contexto do I Simpósio sobre Mudanças Climáticas e Desertificação no Semiárido Brasileiro. Teve como editores técnicos os pesquisadores Francislene Angelotti, Iêdo Bezerra Sá, Eduardo Assis Menezes e Giampaolo Queiroz Pellegrino, integrantes do quadro da Embrapa Semiárido. Para citação: CARVALHO, Otamar de. “Áreas prioritárias para o combate à desertificação: aspectos técnicos e institucionais”. In: Mudanças Climáticas e Desertificação no Semiárido Brasileiro. [Editores Técnicos, Francislene Angelotii, Iêdo Bezerra Sá, Eduardo Assis Menezes, Giampaolo Queiroz Pellegrino]. – Petrolina, PE: Embrapa Semiárido; Campinas, SP: Embrapa Informática Agropecuária, 2009.

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ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA O COMBATE À DESERTIFICAÇÃO: ASPECTOS TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS 1 Otamar de Carvalho

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RESUMO. O combate à desertificação pode representar um processo adequado de garantia para o manejo controlado dos recursos naturais. Essa garantia pode ser mais ou menos eficaz, se realizada com atraso. Nessas circunstâncias, os prejuízos ambientais podem ser irrecuperáveis. Essa, por sinal, tem sido uma espécie de situação limite, alcançada quando a degradação ambiental chega a níveis insuportáveis de perda dos recursos naturais. As situações limites configuram-se como uma percepção mais do que teórica. Na prática, ela foi vivenciada, há séculos, por países hoje cobertos por extensas áreas de deserto ─ como a China, a Índia e vários países da África. Corresponde também à experiência vivida pelos Estados Unidos, especialmente a partir dos anos trinta do século XX. No Brasil, as Áreas Susceptíveis à DesertificaçãoASD estão localizadas, principalmente, em áreas do Nordeste Semiárido. Mas as experiências ali vividas não foram tão intensas. De todo modo, os processos de desertificação que nelas vêm sendo visualizados demandam cuidadosa atenção, pois é grave a situação ambiental de amplas porções das ASD e do Nordeste Semiárido como um todo. No médio prazo, seus impactos podem ser menores. Isto porque os problemas que a desertificação coloca em relação aos ambientes semiáridos do Nordeste passaram a ser mais bem conhecidos. ABSTRACT. The fight against desertification may represent an adequate guarantee process for the controlled management of natural resources. This assurance can be more or less effective if performed when the environment has reached a high degree of degradation. In such circumstances, environmental damage may be unrecoverable. This, by the way, has been a kind of extreme situation, achieved when environmental degradation reaches unbearable levels of loss of natural resources. These limit situations are configured as a more than theoretical perception. In practice, countries now covered by extensive wilderness areas, such as China, India and several African countries have experienced it for centuries. It also corresponds to the experience lived by the United States, particularly after the thirties of the twentieth century. In Brazil, the Areas Susceptible to Desertification-ASD are located primarily in the Northeast semi-arid areas. But those experiences were not as intense. Anyway, desertification processes observed there require careful attention, as it is serious environmental situation of large portions of ASD and semiarid Northeast Region as a whole. In the medium term, its impact may be smaller. This is because the problems that desertification poses in relation to the semi-arid Northeast environments have become more well known. PALAVRAS-CHAVE. Nordeste do Brasil. Nordeste Semiárido. Desertificação. Secas. KEYWORDS. Northeast Brazil. Semiarid Northeast. Desertification. Droughts.

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Texto baseado em palestra apresentada no dia 15.04.2008, no I Simpósio sobre Mudanças Climáticas e Desertificação no Semiárido Brasileiro, promovido pela Embrapa Semiárido, em Petrolina-PE. O autor agradece ao Dr. Marcos Santana, especialista em georreferenciamento de dados, a colaboração prestada na produção gráfica dos cartogramas aqui apresentados. 2 Eng. Agrônomo (pela UFCE), economista (pela UFPE) e doutor em economia (pela Unicamp). Foi técnico e Diretor da Assessoria Técnica da Sudene; Secretário Geral-Adjunto do antigo Ministério do Interior; Coordenador de Planejamento Regional do IPEA; Secretário de Agricultura e Abastecimento do Ceará; e técnico e Coordenador de Planejamento da Codevasf. Atua como consultor independente, desde 1992, trabalhando para instituições como o PNUD, IICA, OEA, Organização Meteorológica Mundial-OMM, Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional-SDR, do Ministério da Integração Nacional-MI, Secretaria de Recursos Hídricos-SRH e Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável-SEDR, do Ministério do Meio Ambiente-MMA, DNOCS, Codevasf, Sudene, Banco do Nordeste. Tem trabalhado também para instituições de governos de Estado (como os da Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí) e empresas privadas (Mineração Serra do Sossego e Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.) É autor, dentre outros, do livro A economia política do Nordeste; secas, irrigação e desenvolvimento. Rio de Janeiro, Campus, 1988, além de opúsculos e vários artigos em revistas técnicas, sobre assuntos ligados ao desenvolvimento regional, com ênfase no Nordeste e suas áreas semiáridas.

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INTRODUÇÃO

Realizado de forma eficaz, o combate à desertificação pode representar um processo adequado de assegurar o manejo controlado dos recursos naturais, ainda que feito com atraso. Feito com atraso porque quando aquele processo tem início o prejuízo ambiental pode ser irrecuperável. De fato, essa tem sido uma espécie de situação limite, alcançada quando a degradação ambiental chega a níveis insuportáveis de perda. A situação limite assim configurada constitui uma percepção mais do que teórica. Na prática, ela foi vivenciada há séculos por países hoje cobertos por extensas áreas de deserto ─ como a China, a Índia e vários países da África. Corresponde também à experiência vivida pelos Estados Unidos nos anos trinta do século XX. O que ali se viu resultou do avanço crescente da agricultura sobre terras ecologicamente frágeis, que não suportavam plantios e colheitas mecanizadas, ano após ano. Foi o que aconteceu na década de 1930, por força de eventos climáticos desfavoráveis (anos consecutivos de secas), manejo inadequado dos recursos naturais e ânsia por lucros crescentes, nas Planícies do Sul dos Estados Unidos. Em amplas áreas do Novo México, Colorado, Kansas, Oklahoma e Texas, a repetição de práticas continuadas de sobrecultivo contribuiu para o desencadeamento de um processo de erosão laminar e eólica de extraordinárias proporções. Esse processo ficou conhecido como Dust Bowl, caracterizado por pesadas, volumosas e densas Tempestades de Areia. Potenciado por uma forte seca de oito anos (de 1930 a 1937), a ação interligada a esses fatores provocou o mais intenso processo de degradação já registrado no Oeste dos Estados Unidos. Mais forte nos estados das Planícies do Sul, aquelas Tempestades de Areia também afetaram boa parte de estados das Planícies Norte. Seus efeitos foram, além disso, potenciados pela crise econômica de 1929. As causas desses fenômenos, principalmente do ponto de vista dos recursos naturais, foram estudadas, descritas e analisadas no clássico livro de Paul B. Sears, Deserts on the March, publicado em 1935. (Sears, 1935; 1988.) Sob uma perspectiva mais abrangente, o assunto foi estudado pelo professor de história americana, Donald Worster, da Universidade do Kansas, no (talvez) mais completo livro já publicado sobre o assunto, com extraordinário apuro técnico: Dust bowl: the southern plains in the 1930s. (Worster, 2004.) Worster informa que naqueles anos “grande parte de Montana e das Dakotas ficaram tão áridas quanto o Deserto de Sonora. Os fazendeiros de lá e de quase todos os lugares viram a terra chamuscada rachar, de modo que chegavam a ouvir o ruído da grama seca triturar sob seus pés.” Sua grande preocupação consistia em saber de onde tirar o sustento e como iriam poder pagar os empréstimos tomados aos bancos. Os açudes e lagoas secaram, os salgueiros e cerejas selvagens perderam as folhas; até mesmo o sumagre venenoso (Poison ivy) 3 chegou a se inclinar. Pelo padrão climático para a caracterização de uma seca total, de todos os Estados americanos apenas o Maine e Vermont escaparam das secas do período de 1930 a 1936. “Considerando a nação como um todo, a seca dos anos 1930, nas palavras de um cientista do Bureau do Clima, foi ‘a pior na história climatológica do país’". (Worster, 2004: 11-12.) A seca daquele período constituiu um evento de magnitude insuspeitada. De fato, “as pessoas se surpreenderam quando a viram aparecer no começo da estação seca de 1931. (...) Ninguém estava preparado para o que estava ainda por vir: tempestades de 3

Trata-se da Toxicodendron radicans, uma planta da família das Anacardiáceas.

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areia cuja violência transformava a seca em apenas um problema secundário ─ as tempestades tinham tal força destrutiva que deixaram a região cambaleando em confusão e medo.” (Worster, 2004: 12-13.) Os impactos do Dust Bowl foram de extraordinária magnitude. Em 1934, o custo financeiro da seca chegou a superar os gastos realizados pelos Estados Unidos durante a I Guerra Mundial. Em 1936, as perdas dos agricultores elevaram-se ao montante de US$ 25 milhões por dia. Naquele mesmo ano, mais de dois milhões de agricultores chegaram a receber ajuda financeira governamental. Para Rexford Tugwell, Chefe da Administração de Reassentamento, o quadro nas Planícies, em 1936, durante o último ano da grande seca, era de absoluta calamidade, caracterizando-se como “um dos mais sérios problemas, em tempo de paz, na história dos Estados Unidos”. (Worster, 2004:12.) Os impactos econômicos e financeiros do Dust Bowl foram excepcionais. Mas desempenharam um importante papel, prestando-se para colocar na ordem do dia os problemas da devastação ecológica. E com esses problemas, como assinala Donald Worster, a questão ecológica e ambiental passou a ser considerada pela “Política de Conservação do New Deal”, do Presidente Franklin D. Roosevelt. Vários destaques importantes são apresentados por Worster. Fiquemos com o que se apresenta a seguir: “A tragédia do Dust Bowl contribuiu para chamar atenção para a ecologia. Os partidários do New Deal passaram a considerá-la como algo semelhante à aceitação dos limites da expansão econômica, embora no caso da ecologia os limites fossem inerentes à natureza, ou seja, a capacidade da terra e a rede da vida para sustentar os seres humanos. Os defensores do planejamento do uso da terra passaram, rapidamente, a apreciar qualquer suporte que pudessem conseguir em relação ao disciplinamento da agricultura, considerando os ecologistas conselheiros da nação. Teria sido uma união esplêndida, se houvesse funcionado, pois os planejadores precisavam saber mais a respeito da natureza e os ecologistas mais sobre a sociedade. Desafortunadamente, os ecologistas, uma vez postos em evidência, tendem a seguir seu próprio caminho. Eles estavam ansiosos por incutir nos Americanos a idéia do uso ecológico da terra, mas geralmente ignoravam as reformas econômicas necessárias à sua realização. Dessa forma, a nação acabou produzindo não um programa coordenado de conservação, no qual os especialistas de diferentes disciplinas trabalhassem juntos com propósitos comuns, mas vários conjuntos distintos de recomendações. Talvez esse fosse um dos pontos nos quais era inevitável confiar na expertise científica.” (Worster, 2004: 198.) As Áreas Susceptíveis à Desertificação (ASD) no Brasil, afortunadamente, não passaram por experiências tão intensas. Mas os processos de desertificação que nelas vêm sendo visualizados demandam cuidadosa atenção. As ASD correspondem ao recorte espacial com superfície e população mais elevadas, dentre os caracterizados pelos ecossistemas do Bioma Caatinga, ou pela variabilidade climática e elevados índices de aridez, que tipificam a Nova Região Semiárida Oficial do Nordeste, substituta da figura paradigmática de ocorrência de secas na região ─ o Polígono das Secas. As ASD têm uma superfície de 1.335.439,70 km² e uma população de 33.189.104 habitantes, com dados estimados para 2004. Naquele ano, a região do Bioma Caatinga, com uma superfície de 1.038.971,67 km², tinha uma população de 29.481.348 de habitantes. A Nova Região Semiárida do Nordeste, com uma superfície de 982.563,30 km², tinha, no mesmo ano, uma população de 20.858.264 habitantes. (Ministério da Integração Nacional, março, 2005: 32.) 4

 

É grave a situação ambiental de amplas porções das ASD e do Semiárido. No médio prazo, seus impactos podem ser menores. Isso porque os problemas que a desertificação coloca em relação aos ambientes semiáridos do Nordeste passaram a ser mais bem conhecidos. As questões centrais referidas à sua solução podem ser resumidas: i) aos problemas que devem ser resolvidos; ii) às formas de resolvê-los; iii) às áreas onde devem ser, prioritariamente, realizadas as ações requeridas para as soluções demandadas e/ou postas em prática; e iv) à mobilização de meios (materiais, financeiros e institucionais) para a superação dos problemas conhecidos. Em relação à primeira questão, já se dispõe de um diagnóstico razoável sobre a natureza e dimensões dos problemas conhecidos. (MMA. SRH, 2004. PAN-Brasil.) No tocante à segunda questão, já se conta com tecnologias simplificadas e avançadas de manejo controlado dos recursos naturais em áreas semiáridas, que podem ser mobilizadas, sempre que respaldadas por decisões políticas e econômicas devidamente instrumentadas. (Sampaio et alii, 2003; e Hare et alii, 1992.) Em referência à terceira questão já há um considerável nível de informações sobre onde devem ser concentradas as ações de manejo controlado dos recursos naturais. A partir desse conhecimento, é que foram estabelecidos os critérios que definem, com aceitável grau de precisão, as áreas prioritárias selecionadas pela gravidade dos processos de desertificação identificados no Nordeste. (Carvalho & Oliveira, 2006.) Também há soluções em processo de encaminhamento para a quarta questão (escassez de recursos materiais, financeiros e institucionais). Este capítulo trata dessas quatro questões, mas enfatiza mais as duas últimas. O acervo disponível de informações técnicas não garante a dispensabilidade de novos esforços em busca de informações adicionais mais específicas, inclusive em relação às duas primeiras questões referidas. Afinal, várias áreas do Semiárido Brasileiro como um todo e do Bioma Caatinga, em particular, continuam submetidas a intensos processos de degradação ambiental. Neste capítulo são tratados os seguintes assuntos: (i) Aspectos Técnicos e Institucionais do Combate à Desertificação no Semiárido; (ii) Focos e Revisão Programática do PAN-Brasil:4 Orientações Básicas; (iii) Áreas Prioritárias para o Combate à Desertificação; e (iv) Programa de Combate à Desertificação no Âmbito do Proágua Semiárido (PASA Antidesertificação). 2. ASPECTOS TÉCNICOS DESERTIFICAÇÃO NO SEMIÁRIDO

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INSTITUCIONAIS

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COMBATE

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Este item é abordado numa dupla perspectiva. Primeiro, faz-se uma apreciação geral e breve sobre os problemas da desertificação. Segundo, o tema é tratado a partir de algumas de suas especificidades técnicas e institucionais. 2.1

Apreciação Geral

Os problemas da desertificação no Brasil, assim como suas relações com o tema da degradação da terra, são hoje mais bem conhecidos; por isso, estão sendo melhor compreendidos. Tais circunstâncias decorrem dos esforços realizados em várias partes do mundo pela UNCCD (United Nations Convention to Combat Desertificação),5 com a colaboração de vários governos e de outras instituições das Nações Unidas, como a World Meteorological Organization-WMO.6 A mais recente contribuição oferecida pela UNCCD e WMO está expressa pelos estudos que integram o livro Climate and Land Degradation. 4 5 6

Programa de Ação Nacional para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-Brasil). Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação. Organização Meteorológica Mundial-OMM.

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Em dezembro de 2006, a UNCCD, a WMO e a Agência Meteorológica da Tanzânia organizaram um Workshop Internacional sobre o Clima e a Degradação, em Arusha, na Tanzânia. Os trabalhos do Workshop “focalizaram as formas pelas quais o clima induz e influencia a degradação da terra, assim como as medidas necessárias que devem ser tomadas, no sentido de aprimorar a aplicação de informações de tempo e clima para combater a degradação da terra.” (Sivakumar & Ndiang’ui, Eds., 2007: VI.) Esse evento contou com o co-patrocínio da OPEC (Organization of the Petroleum Exporting Countries),7 do FID (Fund for International Development),8 do UNDP (United Nations Development Programme),9 e da UNESCO (United Nations Educational, Scientific e Cultural Organization).10 O Secretário-Geral da OMM, M. Jarraud, e o Secretário-Executivo da UNCCD, Hama Arba Diallo, assim sintetizaram os problemas da desertificação, vis-à-vis a degradação da terra: “A desertificação é um dos mais alarmantes processos de degradação ambiental. Resulta da degradação da terra, expressa pela perda de sua produtividade biológica, causada por fatores induzidos pelo homem e por mudanças climáticas; é um problema que afeta um terço da superfície da Terra e mais de um bilhão de pessoas. Além disso, pode apresentar conseqüências devastadoras, em termos de custos sociais e econômicos.” (Jarraud & Diallo, 2007: VI.) Por sua vez, os organizadores do livro Climate and Land Degradation fazem a seguinte síntese sobre as questões de clima, degradação da terra e desertificação: “A degradação da terra é uma ameaça aos recursos naturais, com graves conseqüências para a segurança alimentar, pobreza e estabilidade ambiental e política. O aumento de ocorrências de extremos climáticos (por exemplo, ondas de calor, secas, precipitações intensas) vem apresentando impactos sobre os processos de degradação da terra, incluindo inundações, movimentos de grandes massas de terra, erosão do solo pela água e vento e salinização em todas as partes do globo. Fenômenos como a variabilidade climática, as mudanças climáticas e a degradação da terra estão estreitamente relacionados, gerando efeitos inesperados, como o aumento da ocorrência de condições do tempo apropriadas ao início de incêndios ou à sua propagação em florestas, em grandes partes do globo.” (Sivakumar & Ndiang’ui, Eds., 2007: VII.) Os problemas de degradação ambiental no Nordeste como um todo e em suas porções semiáridas em particular têm a ver com boa parte das questões postas acima. Sobre elas já há evidências empíricas consideráveis, cuja sistematização resulta de estudos e pesquisas realizados na região por instituições nacionais (a exemplo do INPE11,

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Organização dos Países Exportadores de Petróleo-OPEP. Fundo Internacional para o Desenvolvimento-FID. 9 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD. 10 Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. 11 Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, do Ministério da Ciência e Tecnologia-MCT. 8

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do INMET12 e em breve do INSA13), regionais (como o DNOCS,14 a Codevasf,15 a Embrapa Semiárido16 e a Sudene17) e estaduais (como a Funceme18). Estamos cientes de que, apesar dos níveis de pobreza que têm caracterizado, historicamente, o Nordeste e suas faixas semiáridas, a economia dessa região vem sendo reestruturada em novas bases, seja por conta dos investimentos federais ali realizados, seja pela força de fatores endógenos, que a sociedade regional tem sabido mobilizar em seu favor. Este é um dos aspectos destacados por Tânia Bacelar, em oportuna análise sobre o processo de inserção do Brasil no sistema global. Segundo sua análise, aludida inserção legou às gerações atuais três heranças importantes, que devem ser enfrentadas: a vastidão do espaço geográfico, a forte assimetria regional e as escandalosas desigualdades sociais. As acentuadas diferenças intra e inter-regionais de renda no Brasil são mostras desses problemas. Mas nos últimos anos, houve mudanças, que devem ser reconhecidas, como enfatiza a professora Tânia Bacelar. As mudanças em curso são mostradas a partir da análise dos Indicadores de Desenvolvimento Humano, de alterações na dinâmica da localização industrial e do crescimento anual da renda per capita, por decis, para o período de 2001-2004, para o País como um todo: “Tudo mostra que o processo de ocupação do território brasileiro está mudando, em plena era da globalização. E uma das mudanças mais interessantes é a emergência do Nordeste, região que aparecia como problemática, quando vista no conjunto nacional. Vários fatores estimularam o consumo na região e mais recentemente ela abriga novos investimentos. Alguns diretamente associados ao movimento do capital em escala mundial, como o caso do setor de turismo, em que o Nordeste lidera no ranking da captação de Investimentos Diretos do Estrangeiro (IDE).” (Bacelar, 2008: 10.) As duas últimas das quatro questões formuladas anteriormente (onde atuar e com que meios enfrentar a desertificação) devem ser reforçadas: o combate à desertificação no Semiárido Brasileiro conta com instituições adequadas e necessárias? Se essas instituições existem, funcionam desde quando? Nem uma coisa, nem outra? A história ensina que os problemas técnicos e institucionais têm tido solução dependente, em boa medida, do grau de evolução social e econômica da sociedade, bem como da importância por esta conferida às questões ambientais, tanto mais quando se trata de um campo de ação, onde a administração das iniciativas tende (antes mesmo de seu limite) a depender mais e mais da presença do Estado. Significa dizer que ali (no Semiárido) assim é (ou continuará sendo) por conta da ainda reduzida presença dos interesses privados na estruturação da economia regional. 2.2

Especificidades Técnicas e Institucionais

Essas questões serão consideradas no quadro atual dos aparelhos de Estado existentes no Brasil. Atente-se, desde logo, para a circunstância de que aqui os problemas de desertificação exerceram muito pouca influência na constituição e/ou modificação 12

Instituto Nacional de Meteorologia, do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento-MAPA. Instituto Nacional do Semiárido, vinculado ao MCT. O INSA, sediado em Campina Grande-PB, foi criado em abril de 2004 e regulamentado em 2006, passando a funcionar, de forma efetiva, a partir de maio de 2007. 14 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. 15 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-Codevasf. 16 Instituído em junho de 1975 como Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Semiárido-CPATSA, vinculado à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-Embrapa. 17 Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste: instituída em dezembro de 1959, extinta em maio de 2001 e recriada em janeiro de 2007. 18 Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, do governo do Estado do Ceará. 13

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desses aparelhos. É o que se verá a seguir, a partir do desdobramento de questões relacionadas à percepção conceitual; estruturação das bases institucionais; aplicação prática das tecnologias disponíveis; e elaboração e detalhamento de novas etapas do PANBrasil.

2.2.1 Percepção Conceitual A questão ambiental no Semiárido foi considerada até os anos de 1950 como resultado (quase) exclusivo da variabilidade climática. Das secas, portanto. As institucionalidades responsáveis pelo estudo dessas questões eram estruturadas de forma também restrita. Como instituições da Administração Direta, que eram, tinham reduzido alcance espacial. Estavam incluídas no rol das entidades que estudavam e trabalhavam questões referentes à produção de informações sobre tempo e clima e degradação ambiental, e, por extensão, sobre desertificação, as mencionadas a seguir: (i) na esfera federal: Ministério da Agricultura (com os Postos Agrícolas e o Instituto de Pesquisas Agropecuárias do Nordeste-IPEANE) e Ministério de Viação e Obras Públicas (com a Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas-IFOCS e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS19); e (ii) na esfera estadual: as Secretarias de Agricultura. O quadro começou a mudar no final dos anos de 1950, com a realização pelo DNOCS de importantes estudos sobre recursos naturais, agricultura e irrigação, boa parte dos quais estiveram sob a responsabilidade do engenheiro agrônomo José Guimarães Duque. Dada a sólida base técnica desse notável pesquisador, os resultados de seus estudos foram aceitos e utilizados nas reflexões sobre a primeira proposta global de desenvolvimento para o Nordeste. Isso aconteceu durante o processo de elaboração dos estudos do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste-GTDN e do I Plano Diretor da Sudene. A utilização desse importante acervo de informações foi bem aproveitada, graças à avançada leitura de Celso Furtado sobre os problemas do Nordeste. Os progressos técnicos enfrentaram descontinuidades consideráveis nos anos de 1960, por motivos de ordem política. Com a Revolução de 1964, a Sudene perdeu densidade técnica e espaço político. A questão ambiental continuava inerte naquela época. O vocábulo desertificação havia sido mencionado de forma abreviada, em 1949, por Duque em seu livro Solo e Água no Polígono das Secas (1973), mas não avançara conceitualmente. Os anos de 1970 trouxeram modificações significativas. Premido por demandas mundiais (Conferência de Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, na Suécia, em 1972), o Brasil criou, no mesmo ano da Conferência, a primeira instituição nacional comprometida com a solução desses problemas – a Secretaria Especial do Meio Ambiente-SEMA.20 Ainda em 1972, a SEMA apoiou uma iniciativa da Sudene propondo a elaboração de estudos sobre áreas consideradas em processo de desertificação nos domínios semiáridos do Nordeste. A proposta elaborada por Vasconcelos Sobrinho definia as áreas em processo de desertificação no Nordeste e identificava aquelas caracterizadas como Núcleos de Desertificação.

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A IFOCS foi transformada, em 1946, no DNOCS. Com o apoio de Henrique Brandão Cavalcanti, então Secretário-Geral do Ministério do Interior-Minter, e um profissional afinado com o respeito ao meio ambiente. Para estruturar e dirigir a SEMA, foi chamado Paulo Nogueira Neto, competente profissional das ciências ambientais.

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Os avanços obtidos nos anos de 1980 foram reduzidos. O assunto foi tratado de forma apenas implícita em programas concebidos e implementados pelo governo federal e pelos governos estaduais destinados à melhora do desenvolvimento e à redução da pobreza no Semiárido. Foi a década dos Programas Especiais de Desenvolvimento Regional, concebidos pelo Ministério do Planejamento e implementados por alguns ministérios setoriais (Agricultura e Transportes) e pelo Ministério do Interior. Esse Ministério colaborava com o Ministério do Planejamento na coordenação nacional. A coordenação regional foi entregue à Sudene. São dessa época iniciativas como o Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste-Polonordeste, o Programa Especial de Apoio ao Desenvolvimento da Região Semiárida do Nordeste-Projeto Sertanejo, o Programa de Desenvolvimento da Agroindústria do Nordeste, o Programa de Recursos Hídricos do Nordeste-Prohidro e o Programa de Irrigação do Nordeste-Proine, dentre os principais. A execução dessas iniciativas foi coordenada pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério do Interior e implementada pelos ministérios setoriais mencionados e governos de Estados do Nordeste. Foi uma década de várias mudanças programáticas, pois os Programas Especiais foram reformulados, dando lugar ao Projeto Nordeste e ao PAPP (Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural do Nordeste). As mudanças institucionais realizadas nos anos de 1980 produziram vazios notáveis nessa área. Em percurso que caminhava para a perda total da força da Sudene, surgiram outras oportunidades. Primeiro, foi realizada a ICID (Conferência Internacional sobre os Impactos das Variações Climáticas e o Desenvolvimento Sustentável em Regiões Semiáridas),21 em 1992, e a Conslad (Conferência Nacional e Seminário Latino-Americano da Desertificação), em 1994. Entram em cena novas forças, responsáveis pela construção de iniciativas centradas na sustentabilidade do desenvolvimento, com a concepção do Projeto Áridas, conduzido por governos de estado do Nordeste, apoiados pelo governo federal. (Sá, 1994; Rodrigues et alii, 1994; e Ferreira et alii, 1994.) O tema da desertificação foi devidamente abordado, tendo sido incluído na categoria de assuntos prioritários. Na perspectiva regional, o assunto foi objeto de exame pelo Grupo de Trabalho I (Recursos Naturais). Foi também estudado na perspectiva dos Estados que participaram dos trabalhos do Projeto Áridas (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia). (Matallo Jr., 1997.)

2.2.2 Estruturação das Bases Institucionais Em 1994, foi instituída a UNCCD. No Brasil, tiveram prosseguimento estudos orientados para a elaboração de um Plano Nacional de Combate à DesertificaçãoPNCD. O documento elaborado tinha feições muito gerais, por isso o PNCD nele expresso teve caráter preliminar. Não chegou a ser divulgado. Na linha das orientações da UNCCD, a iniciativa vitoriosa a este respeito só chegou a acontecer em 2004, com a finalização do PAN-Brasil. Formulado com a colaboração de instituições governamentais (da esfera federal e das esferas estaduais) e de organizações não-governamentais, o PAN-Brasil teve sua implementação iniciada na perspectiva da articulação técnica e política em torno da efetiva solução dos problemas de combate à desertificação no Semiárido Brasileiro. 21

International Conference on Impacts of Climatic Variations and Sustainable Development in Semi-arid Regions-ICID.

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A estrutura administrativa de execução direta e de apoio técnico à implementação desse Programa continuou a cargo do Ministério do Meio Ambiente-MMA. Os trabalhos posteriores à aprovação do PAN-Brasil já vinham sendo conduzidos, desde 2003, pela Coordenação Técnica de Combate à Desertificação-CTC, vinculada à Secretaria de Recursos Hídricos-SRH do MMA. Tiveram curso, de agosto de 2004 em diante, quando o PAN-Brasil foi concluído e aprovado, sob a responsabilidade da mesma CTC da SRHMMA.22 Ainda na esfera federal, os temas de combate à desertificação foram também trabalhados por instituições como a Embrapa Semiárido, que tem realizado importantes estudos relacionados às variáveis do complexo solo-água-planta. Mas o MMA, por intermédio da CTC-SEDR, não tem conseguido mobilizar esforços efetivos por parte de outras instâncias do MMA, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama e a Secretaria de Biodiversidade e Florestas. No caso do Ibama, também é fundamental integrar suas ações em escala estadual com as atividades e programas dos governos dos Estados. A estruturação de institucionalidades dedicadas ao combate à desertificação no âmbito dos Estados com territórios incluídos nas Áreas Susceptíveis à Desertificação-ASD (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo) ainda não foi resolvida. Os Estados referidos ainda não contam com qualquer estrutura, formalmente instituída, para cuidar do combate à desertificação. Aqueles Estados dispõem apenas de grupos (quase) informais, integrados por reduzido número de técnicos, dedicados aos trabalhos de combate à desertificação. De todo modo, há Estados com arranjo mais bem estruturado, como se dá com o Ceará (que conta com um pequeno núcleo técnico, no âmbito da Funceme), Rio Grande do Norte (com um pequeno núcleo na Secretaria de Recursos Hídricos), e Bahia (que dispõe de um núcleo também pequeno no interior da Superintendência de Recursos Hídricos-SRH, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos). No âmbito municipal não se conta com qualquer estrutura de apoio às iniciativas de combate à desertificação. As iniciativas conduzidas a este respeito, com apoio federal ou estadual, têm sido realizadas com o respaldo e a responsabilidade da Articulação no Semiárido-ASA.23 Por intermédio das instituições integrantes do Fórum da ASA, a contribuição da sociedade civil vem sendo realizada de forma positiva. A ASA conta com uma estrutura regional, referida ao Semiárido, e com equipes estaduais. Embora dotada de capacidade institucional pequena, sua atuação já tem um histórico de realizações bem marcado no Semiárido.24 O quadro institucional requer melhoras consideráveis em todas as instâncias referidas. Demanda ações diretas do MAPA, no que se refere a atividades de recuperação de solos, por meio da concessão de estímulos e incentivos aos produtores rurais. Também 22

A vinculação da CTC à SRH do MMA foi mantida até 26.04.2007. Dessa data em diante, a Coordenação Técnica de Combate à Desertificação-CTC passou a vincular-se, ainda que informalmente, à Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável-SEDR. Isso ocorreu por força das disposições do Decreto nº 6.101, de 24.07.2007, que deu nova Estrutura Regimental ao MMA. Por ele, a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável-SDS teve sua denominação alterada para Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável-SEDR, integrada por três Departamentos e uma Coordenação. Essa Coordenação iria corresponder à Coordenação de Combate à Desertificação-CTC. Entretanto, até essa data (maio de 2008), a vinculação referida ainda não foi, formalmente, confirmada. Note-se que a nova CTC, embora tenha mantido o “T” na sigla, não mais o tem em sua denominação. O Decreto nº 6.101/2007 também alterou a denominação da SRH, que passou a ser denominada de Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano-SRHU. 23 A ASA é um fórum de organizações da sociedade civil dedicadas ao desenvolvimento social, econômico, político e cultural do Semiárido Brasileiro, criado em 1999. 24 Informações mais completas constam de sua página na Internet: http://www.asabrasil.org.br/

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exige apoio à realização de estudos, direta ou indiretamente, em reforço às atividades que estão sendo realizadas pela Embrapa Solos. O MMA pode obter apoio significativo da Nova Sudene, buscando-se a atenção da Superintendência para os temas aqui tratados, a exemplo do que foi feito, em caráter pioneiro, pela antiga Sudene. A colaboração com o INSA também pode ser positiva. O Instituto, inclusive, já incorporou o tema da desertificação ao seu I Plano Diretor (20082011). O mesmo pode ser dito da Embrapa, tomando por base as orientações estabelecidas no I Simpósio sobre Mudanças Climáticas e Desertificação no Semiárido Brasileiro, conduzido pela Embrapa Semiárido. Com este Simpósio, o Centro em apreço sintetiza e dá seqüência a uma série de estudos básicos relacionados às variáveis do complexo solo-água-planta.

2.2.3 Aplicação Prática das Tecnologias Disponíveis Há um acervo considerável de técnicas eficazes de combate à desertificação. Essas técnicas já são do conhecimento das instituições envolvidas na luta contra a desertificação no Semiárido. Dentre elas, pode-se referir uma ampla tipologia de intervenções em diferentes áreas, destacando-se as (i) de caráter hidroambiental; (ii) de conservação dos solos e dos recursos hídricos; (iii) de restauração e recuperação da cobertura vegetal; (iv) de tecnologias orientadas para o uso racional dos recursos de solo e água, direcionados para os sistemas de produção agrícola; e (v) de tecnologias produtivas não-agrícolas. As intervenções do primeiro tipo (ou de caráter hidroambiental) compreendem a construção de barragens de contenção de sedimentos ou barragens sucessivas e de barragens subterrâneas. As do segundo tipo (conservação dos solos e dos recursos hídricos) abrangem iniciativas ligadas à construção de terraceamentos, cordões de pedra em contorno, cordões de vegetação permanente, quebra-ventos, recuperação de áreas degradadas e adequação de estradas vicinais. As intervenções do terceiro tipo (restauração e recuperação da cobertura vegetal) compreendem iniciativas como as de reflorestamento e de revitalização de nascentes e matas ciliares. O quarto tipo de intervenção (tecnologias para o uso racional dos recursos de solo e água) está direcionado para a valorização dos sistemas de produção agrícola. As intervenções dessa natureza abrangem modalidades tecnológicas como as seguintes: plantio direto, cultivo mínimo, escarificação, método Guimarães Duque, bacias de chuvas, sulcos barrados, cobertura morta, adubação orgânica, controle de queimadas, subsolagem, adubação verde e calagem. Por fim, o quinto tipo de intervenção (as de natureza produtiva não-agrícola) compreende um variado conjunto de iniciativas ligadas ao desenvolvimento de arranjos produtivos locais.25 Há outras indicações importantes a este respeito, como as apresentadas por Sampaio et alii (2003: 161-199). A contribuição desses autores contempla opções bem estruturadas sobre tecnologias disponíveis atualmente, assim como alternativas de recuperação de áreas degradadas e de prevenção e convivência em áreas em processo de desertificação no semiárido nordestino. Ao fazerem o inventário dessas tecnologias, os autores do livro Desertificação no Brasil: Conceitos, Núcleos e Tecnologias de Recuperação e Convivência destacam que a identificação das tecnologias por eles realizada pode apresentar senões, como resultado das “dificuldades decorrentes da 25

O tratamento das tecnologias aqui especificadas é encontrado nos trabalhos a seguir referidos: (i) Carvalho & Oliveira, 2006: 70-101; (ii) Holanda, 2000; e (iii) Holanda, 2004.

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própria conceituação do que é desertificação e das suas causas e conseqüências,” realizada pela UNCCD. (Sampaio, 2003: 161.) Essas restrições, entretanto, não deslustram nem o trabalho desses autores nem as iniciativas da UNCCD. Certo é que a identificação, utilização e aperfeiçoamento das tecnologias e inovações destinadas ao combate à desertificação, expressas por novas políticas públicas, vêm passando por melhoras destinadas a minimizar essas variações.26 O fato de haver tecnologias disponíveis e adequadas às condições do Semiárido Brasileiro não significa que elas estejam sendo aplicadas em escala compatível com a gravidade dos problemas identificados nessa região. De fato, a aplicação daquelas tecnologias ainda é bem reduzida, havendo poucos resultados positivos a mostrar. Os progressos mais expressivos alcançados até aqui têm a ver com atividades de planejamento. Destaque-se a respeito a discussão no Congresso Nacional da Política de Combate à Desertificação. Na mesma linha, se insere a formulação do PASA Antidesertificação, que será discutido mais adiante neste capítulo. Do ponto de vista prático, também merecem relevo os esforços de mobilização social de algumas comunidades do Semiárido. Esses resultados podem ser atribuídos a esforços esparsos da ASA, já referidos. Os governos dos Estados do Nordeste também vêm realizando algum progresso na identificação de áreas afetadas por processos de desertificação. Neste sentido, merecem destaque as iniciativas realizadas pela Funceme, no Ceará. Por fim, convém destacar que “Não se verifica insuficiência em matéria de soluções tecnológicas dos problemas da desertificação. Desde que não faltem recursos financeiros, qualquer situação perniciosa associada à desertificação dos recursos naturais é remediável. Saber se os resultados justificam os custos, é outra questão, tal como é a de saber se a tecnologia está ou não apropriada às situações cujo remédio se procura.” (Garduño, 1992: 504.)

Elaboração e Detalhamento de Novas Etapas do PAN-Brasil. Juntamente com os governos dos Estados do Nordeste, a CTC-SEDR-MMA está elaborando Propostas Operacionais, em relação a cada Estado, para a estruturação e implementação das atividades a serem realizadas nas Áreas Prioritárias adiante selecionadas.27 O desdobramento dessas Propostas, para os Estados com territórios integrantes das ASD, está sendo realizado, segundo os entendimentos acordados durante Reunião efetuada, sob a coordenação da CTC-SEDR-MMA, com os Pontos Focais do PAN-Brasil, nos dias 18 e 19 de março de 2008. Ficou estabelecido na Reunião antes mencionada que os Estados poderão, inclusive, agregar novos municípios às Áreas Prioritárias Selecionadas ou, até mesmo, agregar novas Áreas Prioritárias (Núcleos de Desertificação ou Serras), desde que tais providências possam ser abrigadas no contexto dos “critérios de prioridade” estabelecidos no PASA Antidesertificação, consoante orientações mais gerais do PANBrasil.

26

Desenvolvimentos mais específicos a este respeito são oferecidos por: (i) El Bagouri (2007: 398-402). In: Sivakumar & Ndiang’ui, Eds., op. cit., 2007; (ii) Edwards (2007: 525-533), em Sivakumar & Ndiang’ui, op. cit.; e (iii) Beekman (2007: 583-602), também em Sivakumar & Ndiang’ui, op. cit.. 27 As áreas prioritárias estão referidas aos Núcleos de Desertificação (Existentes, Ampliados e Novos) e às Serras, a partir das indicações constantes do PASA Antidesertificação.

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3. FOCOS E ORIENTAÇÕES BÁSICAS

REVISÃO

PROGRAMÁTICA

DO

PAN-BRASIL:

O PAN-Brasil foi formulado ao abrigo de orientações que incorporam revisões programáticas de curto e médio prazo. As revisões de curto prazo estão baseadas nas orientações que comandam a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) e no Orçamento Anual do MMA, enquanto as de médio prazo são pautadas pelas diretrizes do Plano Plurianual de Investimento (PPA), também formulado pelo governo federal. As orientações de curto e médio prazo seguem ainda, numa perspectiva de última instância, os direcionamentos programáticos da UNCCD. O foco do PAN-Brasil é tanto de caráter ambiental como de desenvolvimento, privilegiando, neste sentido, o desenvolvimento sustentável. Trata-se de foco de preservação e conservação dos recursos naturais. Neste sentido, o PAN-Brasil atua de forma a promover mudanças no modelo de desenvolvimento vigente nas ASD. Nesta perspectiva, o PAN-Brasil é tratado como um programa de apoio ao desenvolvimento regional, em bases sustentáveis. Sua formulação ─ no período de 2003/2004 ─ foi pautada por estudos socioambientais referidos aos espaços que integram o Nordeste Semiárido oficial,28 o Bioma Caatinga e as Áreas Susceptíveis à Desertificação. Assim formulado, o PAN-Brasil passou a constituir a base conceitual das ações de combate à desertificação nas ASD. Ciente da magnitude dos problemas sob sua responsabilidade, a CTC-SRH-MMA produziu novos estudos em 2005, destinados ao estabelecimento de bases mais concretas de planejamento, destinadas à solução dos problemas de degradação ambiental e desertificação nas ASD, a exemplo dos seguintes: (i) “Diretrizes para o Combate à Desertificação”; e (ii) “Política para o Combate à Desertificação.”29 Esses estudos foram, ainda, reforçados por contribuições aportadas pelos governos estaduais com territórios integrantes das ASD (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, parte de Minas Gerais e parte do Espírito Santo). No mesmo sentido, estão sendo consideradas as contribuições representadas pelos “Panoramas da Desertificação”, aportadas pelos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Bahia e Espírito Santo.30 Também entram no rol das orientações básicas aqui referidas recomendações formuladas por organizações da sociedade civil, a exemplo das que integram o Fórum da ASA. A CTC, quando ainda vinculada à SRH-MMA, também se beneficiou dos estudos realizados pelo Ministério da Integração Nacional-MI, consubstanciados no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (PDSA), concluído em novembro de 2005. Foi em articulação com a Secretaria de Infra-estrutura Hìdrica-SIH, do mesmo MI, que a CTC-SRH-MMA, elaborou em 2006, com a colaboração dos estados referidos, da ASA, da UNESCO e da GTZ,31 o PASA Antidesertificação. 28

Área integrada por 1.133 municípios, pertencentes aos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais (Área de Atuação da antiga Agência de Desenvolvimento do Nordeste-Adene). Essa delimitação foi aprovada por Portaria do Ministro da Integração Nacional, de 10.03.2005. 29 Esses dois estudos foram elaborados pelo consultor Otamar de Carvalho, para a CTC-SRH-MMA. 30 O Estado de Minas Gerais não chegou a produzir esse Panorama. 31 Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit (GTZ), da Alemanha.

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Tal como previsto no PAN-Brasil, o PASA Antidesertificação constitui proposta de detalhamento programático daquele Programa de Ação Nacional. Ademais, articula ações de combate à desertificação com o manejo controlado dos recursos naturais, v. g. dos recursos hídricos. Os principais elementos delineadores do PASA Antidesertificação serão apresentados adiante, neste capítulo. 4.

ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA O COMBATE À DESERTIFICAÇÃO

Essas áreas foram aqui definidas a partir do exame dos seguintes temas: (i) Áreas Afetadas por Processos de Desertificação-AAPD no Nordeste; (ii) Critérios para a Seleção das Áreas Prioritárias; (iii) Níveis de Prioridade; e (iv) Áreas Prioritárias para o Combate à Desertificação. 4.1

Áreas Afetadas por Processos de Desertificação-AAPD no Nordeste

As Áreas Susceptíveis à Desertificação-ASD foram definidas no PAN-Brasil como correspondendo à integração de espaços do Semiárido Brasileiro caracterizados, segundo as definições da UNCCD, como Áreas Semiáridas e Áreas Subúmidas Secas. Por conta de certas particularidades do Semiárido Brasileiro,32 criou-se, quando da formulação do PANBrasil, uma terceira categoria de área afetada por processos de desertificação, denominada de Áreas do Entorno dessas duas categorias.33 (Veja-se o cartograma 1, adiante.) As AAPD constam da tabela 1, adiante. Estão ali referidas e comparadas com vários outros recortes do Semiárido Brasileiro e com as ASD, tal como definidas no PANBrasil. As AAPD apresentam graus variados de comprometimento ambiental, que variam de muito grave, a grave e moderado. A partir das orientações do PAN-Brasil e de estudos posteriores, referidos no item anterior, a CTC-SRH-MMA, juntamente com os estados inseridos nas ASD e órgãos da sociedade civil, identificou no interior das ASD novos espaços ambientalmente comprometidos. Esses espaços foram denominados de Áreas-Piloto para Estudos e Combate à Desertificação-APECD. O MMA assume que essas áreas devem ser objeto de estudos e ações de conservação, preservação e recuperação ambiental. A superfície das AAPD, situadas na condição de muito grave, grave e moderada, corresponde a 47,18% da superfície dos territórios dos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Dada a magnitude de seu território, a Bahia é o Estado mais afetado dentre os oito mencionados. As AAPD constam do cartograma 2 adiante, estando ali apresentadas no contexto das ASD e das isolinhas de seca. De fato, 46,77% do território do referido estado (268.615 km²) são caracterizados como integrantes do domínio das AAPD. Ao nível das informações disponíveis, 96,22% das AAPD da Bahia (258.452 km²) pertencem à categoria de AAPD em situação moderada. Note-se também que a Bahia não tem áreas afetadas em situação muito grave. Na seqüência vem o Estado do Piauí, com 15,69% de seu território incluído na condição de áreas afetadas por processos de desertificação. O Ceará aparece em terceiro lugar, com 13,72% de seu território na condição de AAPD. (Carvalho & Oliveira, 2006: 180.)

32

Adensamento demográfico crescente no meio urbano, mudanças no conjunto das atividades agropecuárias e introdução de pequenos negócios não-agrícolas, dentre outras. 33 E/ou “degradação ambiental ampliada”, denominada “Áreas do Entorno das Áreas Semiáridas e das Áreas Subúmidas Secas”. (MMA, PAN-Brasil, 2004: 19-24.)

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Cartograma 1. Áreas Susceptíveis à Desertificação, no Contexto da Nova Delimitação do Semiárido e das Isolinhas de Secas Fontes: (i) MMA. PAN-Brasil, 2004; e (ii) Carvalho & Oliveira, 2006, op. cit.

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TABELA 1 ÁREAS AFETADAS POR PROCESSOS DE DESERTIFICAÇÃO, SEGUNDO GRAUS DE COMPROMETIMENTO ÁREA (km²) VARIÁVEIS E INDICADORES DIRETA E INDIRETAMENTE RELACIONADOS (%) EM RELAÇÃO AO AOS ESPAÇOS DO PROÁGUA SEMIÁRIDO ANTIDESERTIFICAÇÃO TOTAL DE CADA CATEGORIA 1. Áreas Afetadas por Processos de Desertificação-AAPD 574.357,00 100,00 1.1 Muito Grave 98.593,00 17,17 1.2 Grave 81.868,00 14,25 1.3 Moderado 393.896,00 68,58 2. Superfície dos Estados do PI, CE, RN, PB, PE, AL, SE e BA 1.217.395,00 100,00 3. Nordeste do IBGE 1.550.939,70 100,00 4. Superfície do Novo Nordeste Semiárido (NSA) (*) 982.563,30 100,00 5. Áreas Susceptíveis à Desertificação-ASD 1.335.439,70 100,00 6. Região do Bioma Caatinga 1.038.971,67 100,00 7. Área de Atuação do Banco do Nordeste (**) 1.773.470,75 100,00 8. Área de Atuação da Adene (***) 1.795.178,68 100,00 190.868,90 100,00 9. Superfície das Áreas Prioritárias do Proágua Semiárido Antidesertificação 34 58,45 10. Relação entre as Áreas Afetadas por Processos de Desertificação e o 11. Relação 43,01 Novo NSA entre as AAPD e as ASD 12. Relação entre as AAPD e o Bioma Caatinga 55,28 13. Relação entre as AAPD e o Nordeste do IBGE 37,03 14. Relação entre as AAPD e a Área do BNB 32,39 15. Relação entre as AAPD e a Área da Adene 31,99 47,18 16. Relação entre as AAPD e as Áreas Totais do PI, CE, RN, PB, PE, AL, SE 14,29 17. e BA Relação entre as Áreas Prioritárias do Proágua Semiárido Antidesertificação e as ASD Fonte: Carvalho & Oliveira, 2006, op. cit. Apud: (i) Ministério do Meio Ambiente-MMA. Desertificação: III Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas. Brasília, MMA, 1999, p.9; (ii) MMA. PAN-Brasil (2004); (iii) MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL-MI. Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional-SDR. Plano estratégico de desenvolvimento sustentável do semiárido (versão para discussão). Brasília, nov., 2005. (Documentos de Base, 1.) e (iv) Anexo 4. (*) Corresponde à Região Semiárida oficial, delimitada segundo Relatório do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria nº 06, de 29 de março de 2004, dos Ministros da Integração Nacional e do Meio Ambiente. Esse Relatório foi aprovado por Portaria Interministerial dos ministros da Integração Nacional, do Meio Ambiente-MMA e da Ciência e Tecnologia, sob o nº 001, de março de 2005. Veja-se, a respeito: Ministério da Integração Nacional-MI. Relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial para redelimitação do semiárido nordestino e do polígono das secas. Brasília: MI, março, 2005. (Mídia impressa e eletrônica.) (**) Inclui as superfícies territoriais dos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, o norte do Espírito Santo (24.009,98 km²) e o norte de Minas Gerais (200.221,14 km²), conforme definido na Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998. (***) Compreende as superfícies territoriais dos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e norte de Minas Gerais (200.221,14 km²), conforme definido na Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, que extinguiu a Sudene e criou a Agência de Desenvolvimento do Nordeste-Adene.

34

Essas áreas incluem as Serras (S), os Núcleos de Desertificação (ND) e as Áreas-Piloto para Estudos e Combate à Desertificação (APECED). Veja-se a relação por Estado no anexo 4.

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Cartograma 2 Áreas Susceptíveis à Desertificação e Áreas Afetadas pelos Processos de Desertificação no Nordeste, segundo Grau de Comprometimento das ASD Fonte: Carvalho & Oliveira, 2006, op. cit. Apud: Ministério do Meio Ambiente-MMA. Secretaria de Recursos Hídricos-SRH. Desertificação: III Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas. Brasília, MMA-SRH, [1999].

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4.2

Critérios para a Seleção das Áreas Prioritárias

As Áreas Prioritárias para o Combate à Desertificação, na atual fase de andamento programático do PAN-Brasil, foram identificadas no presente capítulo, a partir de critérios como os que se seguem: i.

Espaços afins com o conceito de desertificação da UNCCD;35

ii. Evidências sobre riscos de degradação ambiental em porções territoriais das áreas semiáridas e subúmidas secas do Nordeste, definidas no PAN-Brasil, como mostrado nos cartogramas 1 e 2 anteriores; iii. Existência de articulação política local que permita a criação de condições para a implementação de programas e projetos de combate à desertificação; e iv. Evidências e possibilidades de comprometimento da comunidade em relação aos projetos selecionados e à mobilização de recursos próprios para sua execução. Esses critérios foram discutidos e acordados entre os Pontos Focais dos Estados das ASD e ONGs do Nordeste, representadas pela ASA, durante Oficina de Trabalho Realizada nos dias 04 e 05.09.2006, em Brasília, tendo como objetivo a consolidação do PASA Antidesertificação. Neste sentido, também estão respaldados pelas orientações do PANBrasil. 4.3

Níveis de Prioridade

Foram definidos três níveis de prioridade, tal como desenvolvidos no documento Diretrizes para o Combate à Desertificação,36 adotados pelo PASA Antidesertificação e discutidos com os Pontos Focais dos Estados das ASD e ONGs do Nordeste, durante a Oficina de Trabalho mencionada no parágrafo anterior. Isto posto, e na linha do que foi descrito anteriormente, em relação às ASD, AAPD e APECD, consideram-se como prioritárias as áreas incluídas nos três seguintes níveis de prioridade: Prioridade um: espaços com grau de comprometimento em matéria de desertificação caracterizado como muito grave e grave, que estejam inseridos nas Áreas Semiáridas e nas Áreas Subúmidas Secas das ASD; Prioridade dois: espaços com grau de comprometimento em matéria de desertificação caracterizado como moderado, que façam parte do Entorno das Áreas Semiáridas e Subúmidas Secas; e Prioridade três: espaços com grau de comprometimento ainda não identificado, situados em qualquer um dos três desdobramentos espaciais das ASD, para os quais seja recomendável a realização de estudos (abióticos, biofísicos, 35

Para a UNCCD, conforme tratamento dado no PAN-Brasil, “a desertificação é caracterizada como um processo que culmina com a degradação das terras nas zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas, como resultado da ação de fatores diversos, com destaque para as variações climáticas e as atividades humanas. Na mesma linha, a degradação da terra é compreendida como correspondendo à degradação dos solos, dos recursos hídricos, da vegetação e da biodiversidade. Significa, por fim, a redução da qualidade de vida das populações afetadas pelo conjunto combinado desses fatores.” (MMA. PAN-Brasil, 2004: 4.) 36 Carvalho, 2005-a: 55-56.

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socioeconômicos, institucionais e organizacionais) e a adoção de medidas de combate à desertificação. 4.4

Áreas Prioritárias para o Combate à Desertificação

Os níveis de prioridades antes definidos derivam-se das especificidades dos problemas ambientais do Semiárido, mais bem conhecidos a partir dos estudos realizados pela CTC-SRH-MMA, nos anos de 2005 e 2006, posteriormente seqüenciados pela CTCSEDR-MMA.37 É neste sentido que pautam a escolha das Áreas Prioritárias para o Combate à Desertificação, aqui consideradas. Essas áreas estão estruturadas em torno das seguintes categorias espaciais: i.

Núcleos de Desertificação (Existentes e Ampliados ou Expandidos);

ii. Áreas-Piloto para Estudos e Combate à Desertificação-APECD (ou Novos Núcleos); e iii.

Serras (Secas e Úmidas).

Os Núcleos de Desertificação representam espaços internos ao Semiárido, onde o processo de desertificação apresenta marcas evidentes de degradação ambiental. Sua primeira identificação foi realizada ainda nos anos de 1970 por Vasconcelos Sobrinho (1982), a quem se credita mérito especial a este respeito. Essa individualização foi legitimada em 1996 pelo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal-MMA. Sua caracterização foi mantida a partir de 2003 pelo Ministério do Meio Ambiente-MMA, segundo as definições estabelecidas no PAN-Brasil, concluído e aprovado em 2004. Há três categorias de Núcleos de Desertificação: os chamados Núcleos Existentes; os Ampliados ou Expandidos, a partir dos Existentes; e os Novos Núcleos ─ também denominados de Áreas-Piloto para Estudos e Combate à Desertificação-APECD.38 São considerados Núcleos Existentes os seguintes Núcleos de Desertificação: Gilbués, no Piauí; Irauçuba, no Ceará; Seridó, no Rio Grande do Norte; e Cabrobó, em Pernambuco. São Núcleos de Desertificação Ampliados ou Expandidos os de Gilbués, Seridó e Cabrobó, porque suas áreas passaram a abranger novos municípios, durante os estudos realizados pelo MMA e Estados do Nordeste, nos anos de 2005 e 2006 (vide cartograma 3, adiante). São Novos Núcleos (ou APECD) os espaços afetados por processos de desertificação, caracterizadas como em situação muito grave, grave ou moderada. As Serras, como importantes “divisores de água” no Nordeste Semiárido, foram também incluídas na categoria de Áreas Prioritárias para o Combate à Desertificação, como forma de terem seus recursos naturais renováveis (solo, água e vegetação) preservados, e assim continuarem contribuindo para a conservação e manutenção dos recursos hídricos de importantes bacias hidrográficas da região. Como áreas da hinterlândia semiárida do Nordeste, dotadas de características físicas e climáticas 37

Como foi detalhada na nota 22 anterior, a Coordenação de Combate à Desertificação-CTC saiu da esfera da antiga Secretaria de Recursos Hídricos-SRH em abril de 2007, passando a vincular-se à Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural SustentávelSEDR do MMA. 38 A criação dessa categoria atende às dificuldades de alguns estados em assumirem a existência de áreas caracterizáveis como Novos Núcleos de Desertificação em seus territórios.

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especiais, as Serras contribuem para o equilíbrio ambiental das áreas afetadas pelas secas ou susceptíveis à desertificação. Do ponto de vista climático, as Serras caracterizam-se como Serras Úmidas e Serras Secas. Ambas as categorias se distinguem em função da altitude − que varia de 400 a mais de 1.000 metros 39 − e da pluviometria (que pode variar dos limites de 600 a 900 mm ou, mesmo, mais de 900 mm). Consideram-se Serras Úmidas os maciços com altitude superior a 800 m e precipitação pluviométrica acima dos 900 mm. São Serras Secas os maciços de relevo inferior a 400 m, situados isoladamente ou formando cordões ligados aos maciços das Serras Úmidas. (Brazil, 1922, vol. 1: 109113.) As Serras Úmidas, às vezes denominadas de Chapadas,40 são menos numerosas do que as Serras Secas (Serrotes e/ou Serrotas) ─ formações originariamente cobertas de mata. Atualmente, até mesmo as Serras Úmidas e Chapadas, dotadas de melhor clima, vêm ficando desprovidas de boa parte de sua cobertura vegetal mais densa. Do ponto de vista geológico, as Serras Úmidas apresentam arcabouço de rochas cristalinas, com suas partes altas quase sempre achatadas, em forma de planaltos, revestidas de uma capa de rochas sedimentares, estruturada por arenitos e sedimentos argilosos. (Moraes & Guimarães, 1977: 11.) Como mencionado, “Tanto as Serras Úmidas como as Serras Secas constituem os principais divisores de água dos rios e riachos secos da hinterlândia semiárida. A cobertura vegetal quando densa contribui para a conservação do meio ambiente, pois diminui a erosão das encostas, em particular das Serras Secas, onde a vegetação, por ser menos frondosa, tende a oferecer menor proteção ao solo. A conservação ambiental nesses ecótonos é fundamental para a produção e a conservação dos recursos hídricos. É também fundamental para evitar a degradação dos solos.” (Carvalho & Oliveira, 2006: 63.) As Áreas Prioritárias para o Combate à Desertificação, no contexto das Áreas Afetadas por Processos de Desertificação-AAPD e das isolinhas de seca, são mostradas no cartograma 4, adiante. Essas áreas estão organizadas no interior do contorno do Nordeste da Nova Sudene. Correspondem, assim, à seleção de municípios negociada pela CTCSEDR-MMA e os governos estaduais das ASD, com a participação da ASA. (Vide cartogramas 4 e 5, adiante.) A superfície das áreas prioritárias referidas é de 190.868,90 km². Essas áreas ─ distribuídas entre Serras, Núcleos de Desertificação Existentes e Núcleos Novos de Desertificação (ou APECD) ─ estão explicitadas por Estado na tabela 2, adiante. No total, foram selecionadas 16 áreas prioritárias, abrangendo 183 municípios. As atividades prioritárias em desenvolvimento ou a serem desenvolvidas nas áreas mencionadas serão abordadas no próximo item deste capítulo.

39

Uma das exceções a essa regra é dada pela Serra de Monsenhor Tabosa (1.028 metros de altitude), localizada no município do mesmo nome, no Estado do Ceará. O Rio Quixeramobim nasce na vertente principal daquela Serra. O Rio Quixeramobim é o principal afluente da margem esquerda do Rio Banabuiú, por sua vez, um dos principais afluentes do Rio Jaguaribe, também pela margem esquerda. O Jaguaribe é o maior rio do Ceará. Daí a importância das Serras para a gestão dos recursos hídricos e o manejo controlado dos recursos naturais, especialmente nos espaços semiáridos do Nordeste. 40 Às Serras Úmidas são, por vezes, caracterizadas como Chapadas, como resultado de sua geologia, estrutura e tipos de solos. Por isso, a Serra de Baturité é considerada como Serra Úmida e o maciço do Araripe, também no Ceará, de Chapada. A Chapada Diamantina, na Bahia, cuja altitude, em algumas de suas porções chega a 1.500 m, também entra na categoria de Serras Úmidas, por suas condições de clima e altitude.

20

 

Cartograma 3 - Localização dos Núcleos de Desertificação e das Serras, no Contexto das ASD, das AAPD e das Isolinhas de Incidência de Secas Fonte: Carvalho & Oliveira, 2006, op. cit.

21

 

Cartograma 4. Áreas Prioritárias do Proágua Semiárido Antidesertificação, no Contexto das AAPD e Áreas de Incidência de Secas

Fonte: Carvalho & Oliveira, 2006, op. cit.

22

 

Cartograma 5-Áreas Prioritárias para Estudos de Combate à Desertificação no Nordeste Semiárido (Núcleos de Desertificação, ÁreasPiloto para Estudos e Combate à Desertificação-APECD e Serras), no Contexto das ASD, com seus Desdobramentos (Áreas Semiáridas, Subúmidas Secas e do Entorno) Fonte: Carvalho & Oliveira, 2006, op. cit.

23

 

TABELA 2 SERRAS, NÚCLEOS DE DESERTIFICAÇÃO E ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA ESTUDOS E COMBATE À DESERTIFICAÇÃO NÚMERO DE SERRAS (S) MUNICÍPIO Maranhão S DAS Piauí SERRAS Ceará 2 8 Rio Grande do Paraíba Norte Pernambuco 1 1 Alagoas Sergipe Bahia Minas Gerais Espírito Santo TOTAL 3 9 Fontes: (i) Carvalho & Oliveira, 2006, op. cit.; e (ii) Brasília-DF.

NÚCLEOS DE Nº DE ÁREAS-PILOTO Nº DE TOTAL DE TOTAL DE SUPERFÍCIE DOS DESERTIFICA MUNICÍPIOS PARA ESTUDOS E MUNIÁREAS MUNICÍPIOS DAS MUNICÍPIOS DAS ÇÃO DOS NÚCLEOS COMBATE À CÍPIOS PRIORITÁRIAS ÁREAS ÁREAS 1 6.905,20 EXISTENTES - DESERTIFICAÇÃO-1 EXISTENTES DAS 5 (S+ND+APECD PRIORITÁRIAS 5 PRIORITÁRIAS 1 15 1 15 34.977,30 (ND) APECD APECD ) (S+ND+APECD) (km²) 1 5 1 1 4 14 19.122,90 1 11 1 11 5.040,80 1 23 1 23 8.356,20 1 5 1 39 3 45 50.026,30 1 27 1 27 9.058,70 1 7 1 7 5.440,00 1 12 1 12 31.314,10 1 11 1 11 12.802,30 1 13 1 13 7.825,10 4 36 9 138 16 183 190.868,90 CTC. SRH. MMA, Pontos Focais dos Estados das ASD e ONGs do Nordeste; Oficina de Trabalho Realizada nos dias 04 e 05.09.2006, em

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5. PROGRAMA DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO PROÁGUA SEMIÁRIDO (PASA ANTIDESERTIFICAÇÃO) A caracterização do PASA Antidesertificação a seguir realizada toma por base os seguintes tópicos: (i) Significado do Programa; (ii) Objetivos; (iii) Atividades Prioritárias; (iv) Componentes e Subcomponentes do Programa; (v) Estimativa de Recursos para a Implementação do Programa; e (vi) Benefícios do Programa. 5.1

Significado do Programa

O PASA Antidesertificação foi concebido como iniciativa estruturada a partir das possibilidades oferecidas pelo Projeto Cenários do Bioma Caatinga,41 PAN-Brasil,42 Proágua Semiárido,43 Proágua Nacional44 e Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (PDSA).45 Neste sentido, casa especificidades ambientais e de desenvolvimento, centradas na articulação entre recursos hídricos e processos de degradação ambiental. Esses processos decorrem tanto da exploração incorreta de atividades econômicas como do uso inadequado dos recursos naturais, v. g., dos recursos hídricos. O Programa concebe e estrutura ações espacialmente bem definidas, organizadas no interior das ASD e/ou do Novo Semiárido oficial, considerando as particularidades das AAPD, dos Núcleos de Desertificação (Existentes e Novos ou das Áreas-Piloto para Estudos e Combate à Desertificação) e das Serras (Úmidas ou Secas) – divisores de água que precisam ser preservados, conservados e/ou recuperados. 5.2

Objetivos

O PASA Antidesertificação tem como objetivo geral tornar efetivas e eficazes as concepções, medidas e procedimentos destinados a garantir o manejo controlado dos recursos naturais nas ASD, no contexto das políticas de combate à desertificação, de gestão integrada dos recursos hídricos e de promoção do desenvolvimento sustentável. Seus objetivos específicos consistem em: • Criar mecanismos institucionais de coordenação, participação e ação entre o setor público, a sociedade civil e o setor privado; • Aprimorar o conhecimento da situação dos processos de desertificação e de ocorrência de secas no Brasil, a ser atualizado sistematicamente;

41

Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Caatinga (Brasil). Cenários para o Bioma Caatinga. Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Caatinga. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente-SECTMA. Recife: SECTMA, 2004. (Este documento constitui Iniciativa formulada e conduzida pela SECTMA, sob os auspícios do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Caatinga e do MMA.) 42 Ministério do Meio Ambiente-MMA. Secretaria de Recursos Hídricos-SRH. Programa de ação nacional de combate à desertificação (PAN-Brasil). Brasília: MMA. SRH, 2004. 43 Brasil. Agência Nacional de Águas-ANA. Proágua Semiárido: realizações e resultados. Avaliação Institucional do Subprograma de Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos para o Semiárido Brasileiro. Agência Nacional de Águas. – Brasília: TDA Desenho & Arte Ltda./ TCBR Tecnologia e Consultoria Brasileira S. A., 2005. 44 Ministério da Integração Nacional-MI. Secretaria de Infra-estrutura Hídrica-SIH. Departamento de Obras Hídricas-DOH & Ministério do Meio Ambiente-MMA. Agência Nacional de Águas-ANA. Proágua nacional. Programa nacional de desenvolvimento dos recursos hídricos. Documento Conceitual do Projeto-DCP. Brasília: ANA, [2006]. (Em papel e meio digital.) 45 Ministério da Integração Nacional-MI. Política Nacional de Desenvolvimento Regional-PNDR. Plano estratégico de desenvolvimento sustentável do Nordeste Semiárido (PDSA). (Versão para Discussão.) Brasília: Ministério da Integração Nacional-MI, Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional-SDR, nov. 2005. (Documentos de Base, 1.)

25

 

• Estabelecer diretrizes para a concepção, formulação e revisão de políticas e ações de apoio ao desenvolvimento sustentável nas ASD; • Apoiar Estados e Municípios na formulação e implementação de estratégias de combate à desertificação; • Concentrar as ações de manejo controlado dos recursos naturais no interior das Áreas Afetadas por Processos de Desertificação-AAPD e, em particular, nos divisores de águas das bacias hidrográficas (Chapadas, Serras Úmidas e Serras Secas) e nas áreas dos Núcleos de Desertificação (Existentes ou Novos) incluídos no Programa; • Criar institucionalidades e fortalecer a atuação das instituições responsáveis pelo combate à desertificação; • Instituir processos participativos de planejamento e pactuação entre os diferentes atores; • Criar instrumentos de apoio ao desenvolvimento de atividades produtivas compatíveis com o manejo controlado dos recursos naturais; e • Desenvolver Modelos de Gestão de Bacias Hidrográficas, com os respectivos Planos Diretores, considerando uma visão integrada de bacia hidrográfica e de múltiplos usos da água (abastecimento público, irrigação, produção de energia, dentre outros), além do reconhecimento do valor econômico da água. 5.3

Atividades Prioritárias

O PASA Antidesertificação contempla iniciativas referentes a três tópicos: (i) Atividades nas Áreas dos Núcleos de Desertificação já instalados (Gilbués-PI, Irauçuba-CE, Seridó-RN e Cabrobó-PE); (ii) Atividades nas Áreas-Piloto para Estudos e Combate à Desertificação-APECD (ou Núcleos a Serem Instalados, em Áreas de Serras ou fora delas); e (iii) Atividades no Âmbito Geral das Áreas Semiáridas, Subúmidas Secas e do Entorno das Áreas Semiáridas e Subúmidas Secas.

As Atividades Prioritárias nas Áreas dos Núcleos de Desertificação já instalados (Gilbués-PI, Irauçuba-CE, Seridó-RN e Cabrobó-PE) compreendem os seguintes tipos de iniciativas: • Realização de estudos e pesquisas destinados a promover a conservação das terras em processo de desertificação e, quando for o caso, a recuperação das terras degradas sem condição de qualquer aproveitamento produtivo, inclusive como área de turismo ecológico; • Levantamento e sistematização das informações produzidas disponíveis ou passíveis de disponibilização, para exame da possibilidade de sua publicação; e •

Mapeamento dos recursos naturais de cada um dos Núcleos.

As Atividades Prioritárias nas Áreas-Piloto para Estudos e Combate à DesertificaçãoAPECD (ou Núcleos a Serem Instalados) abrangem iniciativas da seguinte natureza: 26

 

• Realização de estudos básicos de recursos naturais, socioculturais, científicotecnológicos e político-institucionais de cada uma das áreas selecionadas; • Montagem de equipes profissionais responsáveis pela gestão das atividades de cada Área (ou Núcleo); • Estabelecimento de mecanismos de articulação entre os gestores dos novos Núcleos com Universidades (federais, estaduais ou privadas) e instituições de pesquisa; • Montagem de sistemas de indicadores físico-territoriais, socioculturais, econômicos, tecnológicos e ambientais, compatíveis com a realidade de cada novo Núcleo; • Montagem de sistemas georreferenciados atividades desenvolvidas em cada novo Núcleo; e

de

acompanhamento

das

• Identificação de tecnologias de convivência efetiva com as condições da semi-aridez prevalecente nas áreas em processo de desertificação.

As Atividades Prioritárias no Âmbito Geral das Áreas Semiáridas, Subúmidas Secas e do Entorno das Áreas Semiáridas e Subúmidas Secas podem corresponder a um “mix” das atividades especificadas nos tópicos referentes às Áreas Semiáridas e Subúmidas Secas das ASD. 5.4

Componentes e Subcomponentes do Programa

As atividades antes referidas estão agrupadas nos seguintes componentes: •

Manutenção de Ecossistemas de Serras Secas;

•

Núcleos de Desertificação Existentes e/ou Expandidos;

•

Novos Núcleos de Desertificação;

•

Estudos e Pesquisas Socioambientais de Caráter Regional (Projeto Áridas II);

•

Capacitação de Recursos Humanos;

•

Gestão, Monitoramento e Avaliação do Programa; e

•

Arranjo Institucional.

Os componentes referidos se desdobram em dois conjuntos de subcomponentes, referindo-se o primeiro aos Projetos das Serras (Serra Azul e Serra da Micaela, no Ceará; e Serra de Triunfo, em Pernambuco) e o segundo aos Projetos Núcleos de Desertificação (Existentes ou Novos). Os Projetos das Serras contemplam os seguintes subcomponentes: Delimitação e Caracterização; Identificação de Parcerias; Identificação de Fontes de Financiamento; Elaboração de Projetos de Recuperação de Áreas Críticas; e Elaboração de Projetos de Aproveitamento de Áreas Recuperadas. 27

 

Os Projetos dos Núcleos de Desertificação (Existentes ou Novos) abrangem os seguintes subcomponentes: Revisão de Informações sobre os Núcleos; Organização e Articulação dos Atores Locais com Agentes Externos; Elaboração e Implementação de Projetos de Recuperação de Áreas Críticas; Elaboração e Implementação de Projetos de Aproveitamento das Áreas Recuperadas; e Acompanhamento e Avaliação dos Projetos. 5.5

Estimativa de Recursos para a Implementação do Programa

Em sua concepção inicial, o PASA Antidesertificação previa a aplicação de recursos no montante de R$ 53,5 milhões, para um período de três anos, correspondentes à I etapa do Proágua Nacional, distribuídos pelos seis componentes do Programa. Prevêse um acréscimo a esses valores, por parte do MMA, da ordem de R$ 45 milhões, para o período 2008-2011. O montante dos recursos a serem aportados pelos Estados e Municípios e por organizações da sociedade civil será definido durante a fase de identificação e detalhamento dos Projetos com as instituições dessas esferas. 5.6

Benefícios do Programa

O Programa propiciará benefícios a um número considerável de famílias do Semiárido Brasileiro, considerando a especificidade de suas ações e os reflexos de sua articulação com o PAN-Brasil, o Proágua Semiárido, o Proágua Nacional, o Projeto Cenários do Bioma Caatinga e o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (PDSA). Benefícios específicos resultarão da preservação e conservação dos ecossistemas das áreas dos Projetos (Serras e Núcleos de Desertificação). Benefícios de ordem geral, de grande significado público e social, advirão dos estudos socioambientais a serem realizados no âmbito do Projeto Áridas II. Benefícios adicionais decorrerão dos avanços conseguidos em matéria de gestão de políticas públicas nos domínios dos recursos hídricos. As ações até aqui realizadas pelo PAN-Brasil também contribuirão positivamente para o cumprimento dos objetivos e metas do PASA Antidesertificação. Este Programa também pode contribuir para a melhora da gestão integrada do meio ambiente, com repercussões no planejamento e no manejo controlado dos recursos naturais. 5.7

Considerações Finais

Dois adendos devem ser acrescentados. O primeiro se refere aos “Estudos e Pesquisas Socioambientais de Caráter Regional (Projeto Áridas II)”, um dos conjuntos de atividades do PASA Antidesertificação. Neste sentido, o Projeto Áridas-II consistirá no desdobramento dos estudos e propostas de formulação de planos e programas de desenvolvimento regional e sub-regional, de natureza socioambiental, que seqüenciam a experiência do Projeto Áridas, posto em prática no Nordeste, nos anos de 1993-1995. (Magalhães, Bezerra Neto, & Panagides, 1993: 19; e Miranda, Buarque, Araújo & Guimarães Neto, 1999.) A experiência do Projeto Áridas deixou uma importante produção técnica. No total, foram produzidos 44 Relatórios Temáticos e sete Relatórios Setoriais. Estes últimos contêm as Introduções, Sínteses e Conclusões elaboradas pelos Coordenadores dos Grupos Temáticos. 28

 

O conjunto desses Relatórios totaliza 4.322 páginas. Seus textos foram digitalizados e gravados em CD, em arquivo “PDF”, publicados e divulgados pelo IICA, em 2008. Ao viabilizar a consulta a esse acervo, o IICA atendeu as demandas que lhe vinham sendo colocadas há tempo pelo Ministério da Integração Nacional-MI e pelo MMA. Ao realizar essa tarefa, o IICA também atendeu o compromisso assumido com a UNCCD, durante a “CCD + 10”, realizada em Fortaleza, Ceará, em agosto de 2004. (Beekman, Coord., 2008.) Além desses Relatórios, há que destacar o documento de sistematização da metodologia daquela experiência: Projeto Áridas: Guia de Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável. Esse documento, preparado por Sean McKaughan, foi publicado e divulgado, em 2008, sob a forma de livro, pelo Ministério do Meio AmbienteMMA. (McKaughan, 2008.) O segundo adendo contempla a deflagração do processo de implementação do PASA Antidesertificação. Essa matéria já faz parte do Programa de Cooperação Técnica-PCT estabelecido entre o IICA e o Ministério da Integração Nacional-MI, em fase de execução. A elaboração do aludido PCT tem grande significado, por contribuir para manter a parceria entre o MI e o MMA, em prol do desenvolvimento do Semiárido Brasileiro e do combate à desertificação e à redução da degradação ambiental nesta região. BIBLIOGRAFIA CITADA BACELAR, Tânia. “Globalização e território”. Le Monde Diplomatique Brasil, Instituto Pólis, Ano I, Número 11: 8-11, São Paulo, junho 2008. BEEKMAN, Gertjan B. “Climate and National Action Programs in Latin America”. In: SIVAKUMAR, Mannava V. K. & NDIANG’UI, NDegwa. Eds., Climate and land degradation. New York: Springer, 2007. BEEKMAN, Gertjan B. Coord. Projeto Áridas: memória e acervo. Brasília: IICA, 2008. (Mídia impressa e eletrônica.) BRAZIL, Thomaz Pompeu de Souza. O Ceará no centenário da Independência do Brasil. Fortaleza: Tipografia Minerva, 1922. 2 vol. Vol. 1. CARVALHO, Otamar de et alii. Plano integrado para o combate preventivo aos efeitos das secas no Nordeste. Brasília: Ministério do Interior, 1973. (Série Desenvolvimento Regional, 1.) CARVALHO, Otamar de & OLIVEIRA, João Bosco de. Programa de combate à desertificação no âmbito do Proágua Semiárido (PASA antidesertificação). Brasília: Ministério da Integração Nacional-MI. Secretaria de Infra-estrutura Hídrica-SIH & Ministério do Meio Ambiente-MMA. Secretaria de Recursos Hídricos-SRH. Coordenação Técnica de Combate à Desertificação-CTC & Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura-UNESCO, set., 2006. Xerox. CARVALHO, Otamar de. Diretrizes para o combate à desertificação. Brasília: MMA, SRH, CTC & Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD, Brasília: ago., 2005-a. Xerox. (Meio Digital.) CARVALHO, Otamar de. Política nacional de combate à desertificação. Brasília: MMA. SRH. CTC & PNUD, set., 2005-b. CONSELHO Nacional da Reserva da Biosfera da Caatinga (Brasil). Cenários para o Bioma Caatinga. Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Caatinga. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio AmbienteSECTMA. Recife: SECTMA, 2004. DUQUE, J. G. Solo e água no polígono das secas. 4ª ed. Fortaleza: DNOCS, 1973. (A 1ª edição é de 1949.) EDWARDS, Sue. “Role of organic agriculture in preventing and reversing land degradation”. In: Sivakumar & Ndiang’ui, Eds., 2007.

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