O ARROCHO TRIBUTÁRIO NO SEGUNDO GOVERNO DILMA ROUSSEFF

O ARROCHO TRIBUTÁRIO NO SEGUNDO GOVERNO DILMA ROUSSEFF Fernando Alcoforado* Durante o Século XVIII, no período colonial, o Brasil pagava um alto tributo para seu colonizador, Portugal. Esse tributo incidia sobre tudo o que fosse produzido em nosso País e correspondia a 20% (ou seja, 1/5) da produção. Essa taxação altíssima e absurda era chamada de “O Quinto”. Esse imposto recaía principalmente sobre nossa produção de ouro. O “Quinto” era tão odiado pelos brasileiros, que, quando se referiam a ele, diziam que era “O Quinto dos Infernos” que virou sinônimo de tudo que é ruim. A Coroa Portuguesa quis, em determinado momento, cobrar os “quintos atrasados” de uma única vez, no episódio conhecido como “Derrama”. No antigo Direito português “derrama” se chamava o imposto excessivo lançado ou “derramado” sobre todos para suprir gastos extraordinários. Essa determinação de Portugal provocou grande insatisfação na população brasileira. Um clima de tensão e revolta tomou conta das camadas mais altas da sociedade mineira. Por isso, importantes membros da elite econômica e cultural de Minas Gerais começaram a se reunir e a planejar um movimento contra as autoridades portuguesas. A Inconfidência Mineira foi o nome pelo qual ficou conhecido o movimento rebelde e organizado pelos homens ricos e cultos de Minas Gerais, que teve seu ponto culminante no enforcamento do líder Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Não é casual que o movimento insurrecional mais expressivo do Brasil-Colônia tenha se dado em torno de impostos (a derrama) e que daí tenha emergido a figura de nosso herói maior, o Tiradentes. Era na área fiscal que o colonizador português exibia na plenitude o seu espírito tirânico. A cobrança de um quinto, o “quinto dos infernos”, sobre toda a produção de ouro gerou revolta e indignação. A carga tributária brasileira deverá chegar ao final do ano de 2015 a 40% de nossa produção onerada para suprir gastos extraordinários do governo federal como ocorreu com a “derrama” no Brasil- Colônia. Ou seja, a carga tributária que nos aflige é praticamente o dobro daquela exigida por Portugal à época da Inconfidência Mineira, o que significa que pagaremos em 2015 literalmente “dois quintos dos infernos” de impostos. Apesar de termos uma carga tributária bastante elevada, não temos tido na era contemporânea a contrapartida da prestação de serviços pelo governo brasileiro em todos os níveis (federal, estadual e municipal). O dinheiro recebido pelo governo federal com impostos, taxas e multas é utilizado no gasto com investimentos públicos e na manutenção de sua máquina administrativa (40%), parte considerável é direcionada ao pagamento dos encargos com a dívida pública interna (50%) e outra parte é destinada aos estados e municípios (10%). Os impostos arrecadados deveriam ser gastos prioritariamente no atendimento das demandas da população em educação, saúde, saneamento básico, habitação, previdência social, segurança pública e cultura, entre outras. Se administrada responsavelmente, toda a carga tributária proporcionaria no Brasil uma qualidade de vida de um país de primeiro mundo. Mas, por deficiência da administração pública e até mesmo por conta da corrupção desenfreada, o dinheiro da população não é aplicado corretamente, como deveria. Além de ser incompetente no uso dos recursos públicos arrecadados, o governo brasileiro tem se caracterizado também pela malversação dos recursos públicos e com a corrupção que atingiu níveis nunca vistos em todo o País. A incompetência do governo brasileiro desde 1990, quando foi introduzido no Brasil o modelo econômico neoliberal, 1

é manifestada principalmente pela ausência do planejamento governamental que direcione suas ações, a malversação dos recursos públicos que é traduzida na existência de uma estrutura administrativa ineficiente e ineficaz com 39 ministérios, 78 autarquias, inúmeros conselhos e fundações e mais de 20 mil cargos comissionados criados para obter apoio político dos partidos aliados e a corrupção que é demonstrada pelos escândalos do “mensalão” e, mais recentemente, com o assalto praticado contra a Petrobras que perdeu 43% de seu valor patrimonial e contra a Eletrobras que perdeu 70% em detrimento de seus acionistas. Em 2015, teremos no Brasil a “derrama” contemporânea representada por 90 impostos, contribuições e taxas que oneram as famílias e as empresas em todo o Brasil. Entre os principais e mais conhecidos impostos estão o Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O Estado brasileiro, burocrático e opressivo, de baixa eficiência e eficácia na gestão administrativa, deverá custar em 2015 cerca de 40% do PIB nacional, absorvendo e comprometendo significativa parcela da poupança privada que deveria financiar os investimentos mais essenciais e reduzindo o consumo de bens e serviços da população. As contas do governo federal andam tão descontroladas e o Orçamento é tão engessado que, ainda que quisesse, o governo Dilma Rousseff dificilmente conseguiria pôr ordem no caixa já em 2015. Faltando menos de 15 dias para o fim do ano, a incompetência do governo Dilma Rousseff é tão grande que não faz ideia de qual será o resultado fiscal, tanto que pediu recentemente ao Congresso Nacional autorização para não cumprir meta fiscal alguma. O objetivo original do governo federal era poupar 1,9% do PIB para pagar os juros da dívida pública, mas, em vez de superávit, nos nove primeiros meses de 2014 houve um déficit primário de 0,42% do PIB. Um resultado que, somado aos artifícios contábeis e à falta de sinais sobre os rumos da política fiscal, aumentou a chance de um rebaixamento da nota de crédito do país em 2015, com perda do grau de investimento, o que pode tornar ainda mais caro o financiamento da crescente dívida pública. Considerando a defasagem de preços dos últimos anos, prevê-se para 2015 um reajuste de 20% na gasolina, que hoje é comprada pela Petrobras no exterior por um valor superior ao de revenda no mercado doméstico. No caso das tarifas de ônibus, que não subiram em resposta às manifestações populares do ano passado, a defasagem é de 18%. O maior represamento, no entanto, está concentrado em um dos serviços com maior peso no IPCA: a energia elétrica, que precisará subir 27,5% para recompor o custo adicional provocado pela falta de chuvas e alto uso de termelétricas. Outros itens também têm necessidade de grande reajuste como o seguro saúde que teria de subir 8,6%; medicamentos, 5,5%; e demais preços, 6,2%. Apenas telefonia fixa não precisaria de mudança (Ver o artigo Risco de tarifaço em 2015 não saiu do radar no website ). Uma das consequências do tarifaço a ocorrer em 2015 é o descontrole da inflação, o aumento das taxas de juros para refreá-la e, a consequente, explosão da dívida pública interna. Toda esta lamentável situação resulta do fato do governo federal manter o modelo neoliberal no Brasil inaugurado em 1990 pelo governo Collor que se traduzirá na estagnação da economia, na escalada da inflação, em desequilíbrios nas contas externas, e, agora também retrocesso no campo das conquistas sociais com a retomada do 2

desemprego. Um governo seriamente comprometido com a defesa da soberania nacional, o progresso do Brasil e o bem-estar-social de sua população teria que, necessariamente, repelir este cenário substituindo o modelo econômico neoliberal pelo modelo nacional desenvolvimentista de abertura seletiva e controlada da economia nacional que tornaria certamente o País menos vulnerável ao ataque de capitais externos especulativos com o governo exercendo um efetivo controle da economia, além de propiciar a retomada do desenvolvimento nacional. * Fernando Alcoforado, 74, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.

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