O Conflito na Ucrânia sob o ponto de vista da Seguraça e Defesa

2014/03/24

O conflito na Ucrânia sob o ponto de vista da segurança e defesa Jorge Paulo Prazeres

RESUMO A conflitualidade internacional está mais uma vez a mudar. O período da Guerra Fria que decorreu entre os anos 50 e 90 do século XX marcou uma possibilidade

convencional

de

embate

militar entre dois grandes blocos, mas o século

XXI

ainda

não

conseguiu

desvanecer as diferenças de interesses estratégicos entre a Rússia e o Ocidente. Por seu lado, o Ocidente materializado no espaço transatlântico, já não apresenta a unidade estratégica que a NATO durante 50 anos conseguiu promover. O interesse desta abordagem à nova conflitualidade internacional, desenvolvida em ambiente de forte crise económica e financeira, reside na perspectiva de que os considerandos de segurança e defesa, até agora considerados como válidos, necessitam de uma profunda revisão. Está a surgir uma nova ordem mundial que irá influenciar significativamente a configuração da conflitualidade futura. A Segurança estrita em termos de defesa de território e de regime reganhou importância. É utilizado o caso do surto de conflitualidade ocorrido na Ucrânia no início do ano 2014 para ilustrar a análise referente à tipologia da nova conflitualidade. Como conclusões, considera-se que, não obstante todo o dispositivo dissuasor que as grandes potências possam dispor, o elemento humano preparado para o combate próximo e urbano continua a ser preponderante, uma vez que os conflitos actuais se desenvolvem, na generalidade dos casos, no seio das populações, envolvendo-as quer como vítimas, quer como predadores e produtores de violência. 1. Introdução Em Fevereiro de 2014 deu-se uma convulsão política e social na Ucrânia, tendo a Praça Maidan, em Kiev, sido palco de confrontos entre a população da

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cidade e as forças da ordem sob as ordens do Presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovych. A população concentrou-se na Praça, pressionou o poder executivo em vigência. Por seu lado, a polícia de ordem pública interveio e carregou com força sobre os manifestantes. A população reagiu de forma proporcional à violência que sobre ela foi exercida e verificaram-se inúmeros feridos e quede uma centena de mortos envolvendo os dois lados em confronto. Ao fim de vários dias de embate entre a população concentrada na Praça Maidan e as forças de ordem pública e de segurança interna o poder político cedeu e Yanukovych retirou-se para parte incerta, eventualmente mais segura para a sua integridade física e sob segurança russa. Conforme previsto por analistas políticos e estrategistas, a conflitualidade política no interior da Ucrânia degenerou na secessão da Crimeia, com a efectivação de um referendo que votou a sua anexação à Rússia. Os Estados Unidos e a União Europeia não reconhecem a legitimidade e a legalidade do referendo realizado, nem tão pouco o processo de anexação da Crimeia à Rússia conduzido por Moscovo. O Presidente Obama teria informado o Presidente Putin que considerava a acção russa como uma violação na Lei Internacional, incluindo uma falta às obrigações russas perante a Carta das Nações Unidas, bem como em relação aos acordos militares firmados entre a Rússia e a Ucrânia em 1997. O Kremlin alegava que para a tomada de decisão de apoiar a secessão da Crimeia foram consideradas ameaças reais sobre a vida e a saúde de cidadãos e compatriotas russos em território ucraniano, justificando, por isso, a intervenção militar russa na região. Considerava ainda que depois da queda do governo de Yanukovych de forma ilegal, as condições quer estavam expressas nos acordos firmados não existiam mais, pelo que a actuação russa era perfeitamente justificável. Muitos pormenores ficarão por contar, mas o fulcro da questão centra-se no facto de um governo de tendência e de alinhamento pró-russo ter cedido perante uma população ucraniana enfurecida que clamava uma maior abertura às oportunidades oferecidas pelo Ocidente, em geral, e pela União Europeia em particular. O envio de observadores para o acompanhamento a crise na Ucrânia, para além de eventuais sanções económicas e diplomáticas, seria, de alguma forma,

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similar às medidas que forma tomadas pela União Europeia aquando da invasão da Georgia por forças militares russas em 2008. Uns afirmam que a Ucrânia se encontra à beira de um grave conflito internacional (Weaver e Olearchyk, 2014) (Trenin, 2014), envolvendo a Rússia e os países ocidentais, outros, tal como Carlos Gaspar1 (2014) defendem que a história e a memória são suficientemente poderosas para evitar que se repitam erros no passado e se regresse a um estado de guerra na Crimeia. O conflito na Ucrânia talvez tenha começado com a implosão da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), em 1989, ou ainda antes, fruto do decurso da II Grande Guerra Mundial e do confronto entre as tropas alemãs e suas aliadas contra as tropas soviéticas. Analisando os antecedentes, para simplificar raciocínios, considere-se que o fulcro deste episódio histórico teve início com a desagregação da URSS e com a consequente independência da Ucrânia. Olhando para o futuro, alguns analistas defendem que está em construção uma nova ordem mundial (Público, 2014: 44) e uma alteração dos equilíbrios geopolíticos e geo-estratégicos conseguidos depois do fim da Guerra Fria. Já não se trata de uma questão de unipolaridade ou de multipolaridade, mas sim do posicionamento da Rússia na criação de uma possível União Euro-Asiática. Aparentemente, a intenção será criar uma esfera de influência semelhante à que a URSS ostentava, e do seu contributo para a segurança na Europa, com todas as implicações que isso possa ter ao nível das relações estratégicas em todos os continentes. O presente ensaio pretende utilizar a situação de conflitualidade na Ucrânia como estudo de caso, tendo como objectivo último perceber aspectos típicos que possam enformar a conflitualidade internacional regional e global, de modo a que os Estados, sejam eles grandes ou pequenas potências, possam antecipar um novo olhar para as suas Forças Armadas. Considerando o volume de notícias e de informação disponível em fontes abertas que têm acompanhado a situação em directo na Ucrânia, foi feita uma pesquisa nas notícias nacionais e internacionais veiculadas pela comunicação social, retirando indícios e dados factuais que proporcionem uma análise tão plausível quanto possível acerca da situação de crise na Ucrânia. Tentar-se-á extrapolar considerações

que

levem

à

identificações

de

factores

caracterizadores

conflitualidade actual e das tendências determinantes da conflitualidade futura.

1

Carlos Gaspar é investigador no Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI). Página 3 de 28

da

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2. Análise do conflito na Ucrânia 2. 1. Abordando o conceito de interesse Percebe-se que em toda e qualquer situação de conflito, o que está em causa é a defesa dos interesses das partes, podendo tal situação manter-se num estado de crise, em que acção política e diplomática. A defesa dos interesses poderá assumir um papel preponderante na sua gestão, ou poderá vir a proporcionar uma escalada para estado de guerra com contornos variáveis, quer a situação aconteça no embate entre dois ou mais actores estatais, quer surja no interior de um Estado, envolvendo os interesses de várias comunidades. Segundo Max Weber (1978: 30), numa tradução livre, «muitas das acções sociais não são determinadas pela orientação de qualquer tipo de norma que as sustentam como válidas, nem se apoiam no costume, mas inteiramente no facto de que o correspondente tipo de natureza da acção social se adapta aos normais interesses dos actores, estando os mesmos conscientes de tal facto». Sob o ponto de vista realista, Adriano Moreira (2010: 131) refere que interesse é «o elemento de ligação objectiva entre a razão que procura compreender e os factos com que se defrontará a decisão». Em estratégia, os interesses dos actores internacionais poderão assumir vários níveis de graduação. Alguns analistas sugerem que tais interesses poderão ser assumidos como vitais, críticos, ou meramente interesses importantes, fazendo depender o tipo de acção aplicada na sua defesa. Assim, interesses vitais são aqueles pelos quais se morre, interesses críticos são aqueles pelos quais de combate e interesses importantes são aqueles pelos quais se negoceia. Utilizando a graduação atrás apresentada e olhando para o caso concreto em estudo, a Ucrânia ainda não aparenta representar um interesse vital para a Europa e nem sequer crítico, ficando apenas ao nível do importante. Se olharmos para as crises em África e para o nível de empenhamento europeu, os interesses da Europa parecem mais importantes do que na Ucrânia. Mas esta poderá ser uma visão demasiado simplista porque é necessário incluir o factor da prudência, o qual se poderá confundir com oportunidade ou até com com problemas burocráticos ao nível da celeridade no processo de decisão implementado. 2. 2. Qual a atitude da Rússia? George Friedman (2010a) faz uma análise da situação estratégica da Rússia à luz da sua visão prospectiva expressa no livro «The Next 100 Years». Um dos aspectos importantes que George Friedman referia é que, no seu ponto de vista, a Rússia necessita fortalecer a sua esfera de influência, sob o risco da própria Federação Russa se poder fracturar. Página 4 de 28

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Em termos de espaço físicos sob controlo russo, durante a Guerra Fria foi assumida a sua máxima expansão e após a desintegração da União Soviética verificou-se também o seu maior nível de retracção. A Rússia perdeu grande parte do controlo das margens do Mar Negro, restando-lhe o espaço a Norte entre a Ucrânia e a Georgia, bem como o espaço de utilização ucraniano negociado pelo "Budapest Memorandum", em 1994 e pelo "Bilateral Treaty on Friendship, Cooperation and Partnership" em 1997. Será

provável

que

Rússia tente

atingir

uma

configuração

geográfica

intermédia entre os dois níveis referidos. A tentava de aproximação da Ucrânia aos Estados Unidos da América e à Europa terá marcado um ponto não- admissibilidade para a Rússia. O período de 2004-2005, com a Revolução Laranja de Iulia Timochenko, foi o ponto de viragem. Esta sequência de eventos pode ter sido visto pela Rússia como uma aproximação da Ucrânia ao Ocidente e a abertura de uma brecha nas intenções estratégicas de Moscovo de fortalecer a coesão interna dentro da Federação Russa e da sua esfera de influência. Assim, parece óbvia a intenção da Rússia de reassumir o controlo da Ucrânia como região que lhe parece vital para a sua sobrevivência do seu projecto políticoestratégico. Nesta perspectiva, os Países Bálticos e a Moldávia poderão ser, potencialmente, os próximos alvos da acção estratégicoa russa. Um 2008, na sequência da invasão da Georgia, Medvedev (2008) apresentava um draft para um Tratado de Segurança para a Europa. Nesse documento era argumentado que a segurança da Europa é indivisível, isto é, que a segurança de uma das partes não pode ser conseguida à custa da segurança da outra. Nesse momento, Medvedev dava recados claros para o espaço transatlântico em relação ao alargamento da NATO e da União Europeia. Em 2014 Vladimir Putin alegava que a intervenção russa na Ucrânia tomou contornos de imperativo face aos níveis de corrupção sem precedentes verificados na região. Justificou-se também através da vontade do povo da Ucrânia em mudar o curso da situação. Porém, Putin afirmava também não ser tolerável que o fizessem sob foros de ilegalidade, tal como alegadamente teria acontecido com a tomada do poder pelo novo governo saído da Praça Maidan em 27 de Fevereiro de 2014, liderado por Primeiro Ministro Arseniy Yatsenyuk. Não reconhecendo o governo ucraniano recém-empossado, Putin alegava não ter outra alternativa, mesmo assumindo que o Presidente deposto já não detém o poder. No período que antecedeu a realização do referendo na Crimeia, não era assumida por claramente Moscovo uma intervenção armada russa na Crimeia, nem era colocada essa hipótese fora de questão. Porém, o Kremlin procurava legitimar a Página 5 de 28

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presença das forças na região devido a um pedido expresso por parte do Presidente Yanukovich, bem com dado o alegado caos na região, tendo em conta a possibilidade do recrudescimento de forças apelidadas de "fascistas" e de extremadireita que teriam actuado fora de qualquer critérios de democracia. Em resumo, neste

contexto,

Putin

deixava

entender

que

se

sentia

imbuído

de

uma

"responsabilidade de proteger", se bem que não mandatado pelas Nações Unidas. Pelas palavras de Putin, para se defenderem da situação descrita, as forças russas na Crimeia, alegadamente, apenas incrementaram os sistemas defensivos das suas próprias instalações e estruturas militares presentes na região. No seu discurso, Putin desvalorizava a questão do impacto económico decorrente do conflito ucraniano, alegando que a conjuntura económica, notes da crise ocorrer, já estava a determinar as actuas tendências. Putin afirmava ainda a sua convicção de que estava a tomar um comportamento legítimo e, perante o ataque que estava a ser alvo por parte das influências ocidentais, apresentava, como precedentes, as políticas

externas

conduzidas

pelos

seus

oponentes,

nomeadamente

no

Afeganistão, Iraque e na Líbia. Do discurso de Putin percebe-se uma postura justificativa bastante diferente daquela que é patente no discurso ocidental. O argumento principal de Putin é baseado no seu alegado sentido de responsabilidade de proteger russos na diáspora, bem como os valores da legalidade política que regem esses cidadãos. Já o discurso ocidental clama pela injustificável pressão russa efectuada sobre as populações da Crimeia, bem pelo enquadramento de ilegalidade à luz do Direito Internacional de que se revestiu o referendo e todo o processo de secessão e posterior anexação da Crimeia à Federão Russa. A Ucrânia controla o acesso da Rússia ao Mar Negro e, por essa via, ao Mediterrâneo. Os portos de mar de Odessa e de Sevastopol proporcionam saídas para as exportações de carácter militar ou comercial, particularmente a partir do Sul da Rússia. Passa também pela Ucrânia um gasoduto principal crítico para o abastecimento não só à Europa mas também à própria Ucrânia. Este tem sido um aspecto crítico para a Rússia desde que a energia foi tomada como um expediente de controlo de outros países Segundo George Friedman2 (2013), a Ucrânia é de interesse vital para a Rússia mas não para a Europa, pois só o seria se a Europa tivesse algum interesse em voltar a invadir a Rússia. Não obstante os aspectos mais visíveis, a geografia continua a fornecer uma forte argumentação, tendo em consideração que a Ucrânia

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George Friedman é o presidente e fundador da revista Stratfor, especializada em informação estratégica global. Página 6 de 28

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se situa em cima do corredor, a norte dos Cárpatos, que permite a fácil manobra de forças militares entre Paris e Moscovo. Outros analistas, como Keith Johnson3 (2014), sob o ponto de vista económico não será previsível um conflito entre a Rússia e a Europa, sobretudo com base no fornecimento de gás natural através da Ucrânia porque, sendo ambos interdependentes do fornecimento desta fonte energética, a Rússia teria mais a perder do que a Europa. Vários factores concorrem para esta análise:

• Com a aproximação da Primavera o pico de consumo de gás natural para o aquecimento doméstico está a passar. Para além disso, a Europa tem reservas de gás que lhe permitem, no curto prazo, aguentar uma diminuição significativa no fluxo de fornecimento de gás russo.

• A Europa tem encontrado alternativas ao fornecimento de gás russo, sobretudo através do fornecimento de gás liquefeito com origem no Médio Oriente, em África e na Austrália.

• Grande parte do orçamento da Rússia depende do retorno financeiro das exportações de gás pela Gazprom russa.

• Poder-se-á também especular que a situação de crise e a necessidade comercial da Rússia não seria oportuna para o estabelecimento de preços favoráveis com a China. Outro aspecto a ponderar seria a consideração do efeito económico que os mercados internacionais poderiam produzir sobre a economia e as finanças russa. Segundo John Bruni4 (2014) a perspectiva de uma crise financeira na Rússia, provocada pela reação económica europeia e americana, poderá ser um factor preponderante para constranger a acção de Putin na Ucrânia. A Bolsa de Moscovo caiu, o Rublo desvalorizou e nem uma subida de emergência das taxas de juro poderá ser suficiente para obviar a possibilidade de fuga de capitais da Rússia. Não obstante, depois das declarações de Putin após o referendo na Crimeia os mercados pareceram estabilizar deixando de punir Moscovo de forma óbvia. Sob o ponto de vista militar, a Rússia actuou de forma célere, com o intuito de garantir iniciativa e de ganhar liberdade de acção. Para tal, fez avançar para o terreno da Crimeia, fora das suas bases navais legitimamente guarnecidas, forças que lhe eram afectas, sem distintivos no fardamento que as pudessem identificar peremptoriamente com as forças armadas russas. No entanto, esta conotação não

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Keith Johnson é repórter na revista Foreign Policy FP. John Bruni é Director da SAGE International, trabalhando em Adelaide (Austrália) no âmbito da consultoria de segurança e pesquisa e tratamento de informação em fontes abertas. 4

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deixou de ser feita, quer através da postura, do armamento ostentado ou das viaturas militares utilizadas para seu transporte. Foram empregues ainda meios blindados de infantaria no apoio destas forças, bem como helicópteros para apoio à mobilidade aeroterrestre destas forças apelidadas como "milícias de auto-defesa". Através de uma presença ostensiva e firme estas forças controlaram de imediato os aeroportos e outras estruturas viárias, os acessos de entrada e saída das unidades militares ucranianas, os edifícios governamentais, bem como outras infra-estruturas de difusão de informação e comunicação social. Enquanto isto, bloquearam as saídas dos portos em relação às forças navais ucranianas e detiveram o seu Almirante Chefe, tendo impedido a entra no território da Crimeia de observadores militares maniatados pela OSCE. Controlaram também as estruturas de apoio ao poder executivo pró-russo, rapidamente legitimado através de referendo. Era também dado conta de uma guerra cibernética na Ucrânia (Novitski, 2014) e particularmente na Crimeia, considerando que teriam sido boicotadas as redes de internet, assim como as redes telefónicas apoiadas em sistemas digitais. Toda a acção militar foi integrada num programa de aplicação de propaganda, bem como de informação e contra-informação, angariando apoiantes civis locais e internacionais. 2. 3. Qual a posição política genérica no espaço transatlântico Segundo o discurso institucional dos Estados Unidos da América e para a Europa Putin tomou uma atitude agressiva em relação à segurança (Sousa, 2014a), não só da Ucrânia, mas também da Europa como um todo. Para o Ocidente transatlântico a Rússia violou as suas obrigações e compromissos internacionais, Apesar da verbalização condenatória uníssona por parte da América do Norte e da Europa em relação à ilegalidade da acção de Putin e à possibilidade de estabelecimento

de

sanções

contra

entidades

russas

e

ucranianas

com

responsabilidade no actual desfecho da crise na Crimeia, denota-se alguma divisão no seio dos Estados membros da União Europeia, A BBC veiculava a notícia de que a diplomacia inglesa tem dado mostras de renitência na aplicação de sanções económicas sobre Rússia, indiciando também uma diferente visão política sobre o problema, de alguma forma retirando coesão à postura europeia, ou pelo menos descredibilizando o discurso político da União Europeia. Nick Watt (2014) publicava no The Guardian que existiria uma agenda secreta britânica, pressupondo uma não completa anuência inglesa às sanções económicas sobre a Rússia.

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Teresa

de

Sousa

considera

que

o

espaço

transatlântico

deverá

ser

extremamente unido na sua postura política, diplomática e económica para gerir a sua relação com a Rússia e com a crise na Ucrânia, em prol de uma garantia das condições para uma Europa segura. Todavia, o conflito ucraniano parece não estar a afectar apenas de segurança da Europa, mas sim de todo um enquadramento de carácter global para a gestão de crises internacionais, dado que alguns analistas, tais como Chausovsky

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(2014), constroem cenários de alguma forma revisitadores

do ambiente de Guerra Fria da segunda metade do século XX. Para este autor o conflito na Ucrânia deu-se devido à existência de uma posição política e social polarizada. De um lado os conservadores apoiantes do sistema russo; de outro lado os mais seduzidos pela atractividade política, económica e social europeia. A geografia também poderá potenciar a polarização, como é o caso na Ucrânia, muitas vezes constituindo como arena para o jogo de influências entre a Rússia e a Europa ocidental (Friedman, 2013). O conflito entre a Rússia e o Ocidente apresenta contornos mais vastos do que as fronteiras da Ucrânia, pois a questão da Moldávia e da Georgia ainda está por resolver, considerando a potencial intenção da Rússia pretender aglutinar num só Estado, tal como fez a ex-URSS, os povos de étnia russa e falantes da língua. Por seu lado, outros analistas, tais como Rachman Gideon6 (2014) não apoiam a teoria da retoma da Guerra Fria, mas refere que «na era da globalização, os mais perigosos rivais do Ocidente são muitas vezes os seus parceiros comerciais chave». Para este autor, a grande diferença entre a actualidade e os tempos de guerra fria é que o confronto com a Rússia, e hipoteticamente com a China, pressupõe relações económicas que agora existem não existiam na altura da "cortina de ferro". A dúvida que o autor coloca é se a Europa está preparada para combater nestas circunstâncias de condicionantes económicas introduzidas pela globalização. O Ocidente tem a consciência que através de sanções económicas à Rússia não a poderá afectar significativamente, sem por em causa os interesses económicos dos seus próprios Estados membros. A globalização pode ter enfraquecido o Ocidente na sua capacidade para punir internacionalmente, mas certamente que lhe conferiu uma mais atractividade política e económica. Até ao referendo na Crimeia, o Ocidente fez muitas declarações, mas na prática ainda poucas acções realmente consequentes foram tomadas.

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Eugene Chausovsky é investigador assistente na Universidade do Texas e analista na Revista Stratfor. Rachman Gideon é jornalista para o Financial Times e comentador de Política Internacional. Página 9 de 28

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Olhando para a posição norte americana, poder-se-á colocar a dúvida acerca quais serão os motivos de Washinton para se envolver no conflito Russo-Ucraniano. Será uma mera necessidade de conter a política externa da Rússia, ou haverá outras considerações a fazer? Dificilmente se poderá encontrar uma resposta conclusiva para este problema, sobretudo se se considerar que a multipolaridade estratégica do mundo globalizado. Como atrás já foi expresso, há quem defenda que se está a assistir ao reacender de um conflito com uma configuração semelhante ao da Guerra Fria, em que Moscovo faz braço de ferro com o poder ocidental protagonizado pele Estados Unidos da América e pela União Europeia, em pretensa aglutinação dos seus Estados membros. Não obstante, o Senado americano não ratificou o Budapest Memorandum de 1994, pelo que constitucionalmente não parece haver uma obrigação de intervir militarmente na Ucrânia face à acção ofensiva militar russa. Kori Schake7 (2014) deixa entender que os Estados Unidos da America estão a personalizar demasiado o conflito na Ucrânia, levando o Presidente Obama a fazer demasiadas declarações e a expor-se em demasia. Esta atitude demonstra que ambos os lados do conflito procuram legitimidade, quer internacional, quer interna, para poder sustentar posteriores acções. Sem dúvida que o mundo está a olhar para a reacção militar americana e a medir-lhe o pulso quanto a um eventual mostra de fraqueza bélica. A China, a Síria, o Irão e até a Coreia do Norte serão espectadores atento em relação à conjugação entre "prudência", interesses económicos e capacidade militar apresentada pelos EUA. Pela análise noticiosa dos factos na Ucrânia e na Crimeia (Crawley, 2014), os Estados Unidos da América adoptaram uma atitude reactiva em relação à região, não antecipando convenientemente as possíveis ações políticas e militares da Rússia. Tal como tinha acontecido com Krutschev na crise dos mísseis de Cuba, os EUA alegaram que o líder russo (Putin) tomou decisões de última hora num contexto de imprevisibilidade. Os EUA enviaram alguns aviões de combate para o Báltico e um navio Destroyer para o Mar Negro. Será quase ridículo pensar-se que esta medida poderia de alguma forma dissuadir a Rússia em relação à posição militar que tomou na Crimeia. No entanto, no seio da NATO, poderá ser lida como uma demonstração de interesse e de compromisso para com a Aliança e com os seus parceiros transatlânticos em relação à actual crise nas Ucrânia. Para a NATO, mais do que tímidos passos para a resolução da crise, estes foram os passos necessários para

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Kori Schake é investigadora na Universidade de Standfor e escreve na revista Foreign Policy. Página 10 de 28

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transmitir uma mensagem clara à Rússia, mas, simultaneamente, deixa uma porta aberta para o diálogo e para uma solução política e diplomática para o conflito. 2. 4. Posição estratégica União Europeia A União Europeia tem uma estratégia, tendo sido apresentada pela primeira vez por Javier Solana8 (2003). Nesse documento, era reconhecido que apesar da conflitualidade não ter sido erradicada, esta desenvolvia-se sobretudo no interior dos Estados e que as populações civis eram as maiores vítimas. A Europa preocupa-se em defender, sobretudo, a Democracia, a boa governança, o Estado de Direito e sobretudo o primado da defesa dos Direitos Humanos. Com a sua estratégia a Europa procurava fazer face às ameaças identificadas, construir a Segurança na Vizinhança Europeia e apoiar uma Ordem Internacional baseada num efectivo multilateralismo. Comparando os objectivos com a realidade estratégica europeia, as implicações políticas para a Europa decorrentes da sua estratégia determinavam que fosse mais activa, mais capaz e mais coerente. A estratégia europeia foi revista ao nível do Conselho Europeu em 2008. Nesta altura, o relatório do Conselho Europeu concluía que a União Europeia, como produtor global de segurança, tinha desempenhado um papel discreto, face a acções mais firmes, quer pela positiva, quer pela negativa, tomadas por outros até actores até agora mais poderosos. Tratou-se, por exemplo, do caso da China e da Rússia que têm exercido algum bloqueio ao nível do Conselho de Segurança das nações Unidas, deixando à União Europeia um papel secundário, apesar de ser um dos principais doadores em apoio a países em crise. Em 2013 ainda se constatava que Europa tem que ser mais activa, mais capaz e mais coerente9 (Fagersten et al. 2013). Ao nível regional, era recomendado à União Europeia um olhar para as proximidades e o estabelecimento de uma estratégia de vizinhança mais efectiva. O problema era considerado como residente no

estabelecimento

dos

parceiros

adequados.

O

relatório

em

referência

recomendava à União Europeia o desenvolvimento das necessárias capacidades, tanto civis como militares, bem como o estabelecimento de uma vontade política de fazer um uso efectivo de tais capacidades.

8 Javier Solana, em 2003, era o Alto Representante da União Europeia para a Política Europeia de Segurança Comum. 9 Conclusões retiradas através de um Relatório denominado "Towards a European Global Strategy. Securing European Influence in a Changing World".

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Richard Gowan10 (2014) levanta o problema em relação à política de vizinhança da União Europeia e à segurança conseguida através desta política. Em todas as frentes da vizinhança da Europa os conflitos estão activos e coloca-se a questão se a União Europeia terá capacidade para os gerir todos ao mesmo tempo. Apesar dos conflitos no Mali e na República Centro Africana apresentaram, até agora maiores níveis de atrição, a situação de conflitualidade na Ucrânia apresenta aspectos estrategicamente mais importantes para Europa do que propriamente em África, apesar dos assuntos não poderem ser reduzidos a tamanha simplificação. O relatório de análise da estratégia europeia produzido pela equipa de Fagersten mantém o apoio na ideia de que para os espaços vizinhos há que promover a Democracia, os Direitos Humanos, e o primado do Direito (Rule of Law), na esperança de que estes valores possam trazer estabilidade e paz aos Estados na vizinhança da União Europeia. Porém, a procura de uma ambiente sustentável e o acesso aos recursos naturais não poderá ser menosprezado, pois disso depende o bem-estar dos cidadãos e a paz entre Estados. A procura de uma governança universal não deixa de ser um objectivo interessante, mas está fora do controlo da União Europeia, uma vez que mexe com culturas, políticas e visões de outras comunidades. Contudo, a União Europeia continua a reconhecer as vantagens potências das instituições regionais para uma aproximação à construção de uma governação adequada. Todavia, a situação da conflitualidade internacional está em efervescência e vai-se provando que as instituições regionais, tais como a OSCE e a até as Nações Unidas, a um nível global,

desempenham

um

papel

limitado

e

meramente

condicionado

pelo

reconhecimento que os outros actores lhe pretendem conferir. Na caso da conflitualidade na Crimeia, o papel da OSCE tem-se aproximado da nulidade, face às iniciativas e ao poder russo. Alguns objectivos estratégicos da União Europeia estarão ao alcance das suas políticas públicas e outros só poderão ser atingidos com a adopção de uma postura estratégica diferente em relação aos outros actores da cena internacional. De entre os objectivos internos da União Europeia potencialmente alcançáveis poder-se-á referir o incremento do mercado interno, a melhoria da resiliência e eficiência

energética,

o

estabelecimento

de

parcerias

direccionadas

e,

eventualmente, o fortalecimento das relações transatlânticas.

10

Richard Gowan é investigador no Center on International Cooperation da New York University e colabora com a revista online ECFR sendo especialista em matérias relativaas às Nações Unidas. Página 12 de 28

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Porém, o desenvolvimento da dimensão externa da política europeia, o estabelecimento de vizinhanças com base num ambiente securitário global, bem como a manutenção do decurso do alargamento da União Europeia, são objectivos que não dependerão apenas da União Europeia. Para tal seria necessário que as políticas internas dos Estados membros da União Europeia pudessem ser dirigidas de acordo com uma política explícita de estratégia global europeia. Por outro lado, para que a Europa possa empenhar uma política de vizinhança efectiva seria necessário que a mesma vizinhança estivesse empenhada com a estratégia europeia, uma vez que estes caminhos apresentam uma multiplicidade de vias e de interpretações, com outros actores regionais e globais envolvidos. Para a União Europeia também era recomendada uma responsabilidade de segurança alargada na estratégia de vizinhança. Neste sentido, seria também interessante que, a par da capacidade de doação de montantes financeiros e de aconselhamento político, houvesse também uma capacidade e vontade política de ir mais além do que um empenhamento à distância, muitas vezes através das elites tradicionais presentes e parte interessadas no contexto das situações de conflito ou de crise. Co-desenhar a segurança global é outro desiderato que não depende apenas da Europa. Para isso, teria que ter força suficiente para impor também algumas direcções estratégicas, em vez de manter uma posição reactiva. Segundo Keith Krause e Juternoke11 (2005) seria também necessário que a posição da União Europeia fosse a posição seguida pelo desenvolvimento das políticas externas e de segurança e defesa dos seus Estados membros e não apenas um reflexo das avaliações comuns e do denominador económico comum dos diferentes interesses europeus. A relação entre os Estados Membros da União Europeia e as potências emergentes, coloca os problemas securitários extremamente interligados com os problemas económicos de nível regional e global, tornando as plataformas de entendimento como algo extremamente complexo e com pequenas franjas de acordo. As soluções que saem do G-20 ou até do G-8, bem como os esforços para uma contenção ambiental e para a mitigação da ameaça climática são exemplos desta dificuldade de entendimento alargado. Em apoio da reacção europeia foi emanada uma declaração do G-7 (2014), composto pelos Estados membros do G-8 menos a Rússia, exigindo que em relação à situação na Ucrânia se restabeleçam as situações de pré-conflito e se regresse a um formato de negociação baseado no diálogo, sob pena do G-7 endurecer a sua posição.

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keith Krause e Oliver Jutersnoke são investigadores no Graduate Institute Of International Studies em Genebra. Página 13 de 28

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As diferentes políticas de segurança energética adoptadas pelos vários Estados membros da União Europeia são também exemplo da dificuldade na concertação de políticas externas distintas. No âmbito das alterações climáticas, a União Europeia terá que pugnar pela redução dos "greenhouse gases", enquanto tem que assegurar o seu reabastecimento energético, através de uma importação diversificada para reduzir dependências e fornecimentos monopolizados. A promoção do desenvolvendo humano e a prevenção de conflitos são outros dos objectivos estratégicos da União Europeia. Para que estes objectivos sejam realmente efectivos existem posturas doutrinárias no âmbito da Gestão de Conflitos que deverão também ser revistos. Outra sugestão apresentada no relatório da EGSA era a antecipação de novos domínios de acção global. O desenvolvimento para o estabelecimento do Tratado do Comércio de Armas Convencionais, o estabelecimento de laços de cooperação

a partilha internacional de informações são exemplos deste tipo de

procura de novos domínios de acção global. Porém, também aqui o curso do desenvolvimento deste processo não depende apenas da Uni\ao Europeia e dos seus Estados membros, sendo necessária, por vezes, força para impor um determinado rumo e ritmo nas negociações. O apoio à interligação entre organizações regionais tais como a União Africana,

o

Economic

Community

of

West

African

States

(ECOWAS),

a

Intergovernmental Authority on Development (IGAD), a Liga Árabe ou o Conselho de Cooperações do Golfo, seria outro expediente a ser utilizado pela União Europeia para tentar uma ligação da Segurança regional e global. A União Europeia tem insistido na tese de que dispõe de instrumentos e capacidades que a habilitam particularmente a exercer um papel atractivo no contexto global. Porém, a Europa necessita operacionalizar esses instrumentos, tornando-os mais efectivos, principalmente no que diz respeito à acção diplomática, ao comércio, à ajuda, às medidas restritivas e a um largo conjunto de medidas e meios ligados à gestão de crises, incluindo o uso da forço num contexto de Direito Internacional. A melhoria das capacidades civis e militares, não obstante o discurso positivo e optimista, deverá assumir um carácter mais ambicioso (Fagersten et al. 2013),

sendo

necessária

uma

definição

mais

aprofundada

dos

objectivos

estratégicos da União Europeia. No domínio da aplicação militar na estratégia europeia, mais do que os aspectos de comando e controlo, de "polling and sharing", de "smart defence" e de financiamento das operações, será necessário efectuar um reforço da vontade Página 14 de 28

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política dos Estados membros da União Europeia para efectivamente considerarem os instrumentos e capacidades para a gestão de crises como algo disponível para emprego. Teresa de Sousa12 (2014b) resume o ponto de situação estratégico da União Europeia face à sua vizinhança a Leste. Em última análises, parece que a União Europeia não efectuou uma revisão da sua estratégia, face à emergência de novas potências e dada a alteração paulatina da tipologia de conflitualidade internacional. Pela análise do discurso do Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy (2010a), mesmo depois dos acontecimentos de 2008 relativos à invasão da Georgia, a União Europeia estava convencida de que a Leste havia estabilidade e que da Rússia não viriam problemas relacionados com a implementação da democracia e pressão sobre a vizinhança comum. O facto de a Europa produzir 22% do PIB mundial e que deter 500 milhões de habitantes deveria ser reforçado por uma estratégia comum europeia (Rompuy, 2010c). Sentia-se na Europa que o ambiente estratégico evoluía de forma muito rápida (Rompuy, 2010d). As potências mundiais emergentes clamavam pela sua posição estratégica de acordo com o seu peso económico. Enquanto a prosperidade poderia estar a alargar, os centros do poder iam mudando e a União Europeia tinha vindo a confiar mais na resiliência do seu poder económico do que na força das armas militares. Em acréscimo, era valorizada a presença europeia e a sua capacidade para a condução de missões de gestão de crises, principalmente no que diz respeito à interação entre capacidades e instrumentos civis e militares. Em consonância, o Tratado de Lisboa era visto como um documento forte que poderia criar, ou no mínimo apoiar, as condições para que a Europa pudesse tirar um partido efectivo do desenho da sua estratégia. De entre as qualidades proclamadas pela União Europeia, uma das mais importantes era a sua capacidade para identificar interesses comuns entre os seus Estados membros (Rompuy, 2010b) e a capacidade de poder expressá-los de forma concertada. Apesar do discurso institucional europeu, diversos analistas políticos, entre os quais George Friedman (2014), são da opinião de que a Europa não está unida e, apesar da União Europeia e da sua Política Comum de Segurança e Defesa, tem sido incapaz de falar a uma só voz. No caso da crise na Ucrânia, se bem que a ameaça não seja a conquista territorial do continente europeu, o perigo materializa-se na instabilidade das fronteiras do espaço europeu e na dificuldade de se conduzir, de forma efectiva, uma política de vizinhança a Leste que defenda de forma integrada os interesses 12

Teresa de Sousa é jornalista especialista em política internacional. Página 15 de 28

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dos Estados. Os parâmetros de Segurança e de Desenvolvimento estão a ser postos em causa na região, afectando de forma substancial a economia a produção de riqueza na Europa. A forma como a União Europeia olha para a Ucrânia e para o papel da Rússia nesta crise de 2014 não pode deixar de se inserir num contexto de política de vizinhança, havendo todo o interesse em manter relações económicas e comerciais a Leste, sem ter a necessidade de importar os problemas políticos, sociais, económicos, culturais e étnicos intrínsecos a essas regiões. Todavia o problema já terá assumido contornos não previstos na política de vizinhança desenhada pela União Europeia. O mesmo se poderá dizer em relação ao flanco Sul da Europa, com a incapacidade da Europa para prevenir e intervir na situação de conflitualidade registada no Mediterrâneo Oriental e no Médio Oriente. Não obstante a crise económica, financeira, política e até social que grassa na União Europeia, esta não deixa de ser atractiva para países como Ucrânia que há duas décadas atrás faziam parte da ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (Rangel, 2013). Paulo Rangel deixa antever uma posição que defende que a Rússia é uma potência que também enquadra a cultura e os valores europeus

e que é

incontornável para a Segurança e para a gestão estratégica da Europa. Segundo o mesmo analista, o problema reside na forma como a União Europeia encara a partilha de valores, princípios, cultura e, sobretudo, interesses com a Rússia, tendo em conta que existem questões económicas muito poderosas em jogo. 2. 5. Que meios dispõe a União Europeia para enfrentar a Rússia? A União Europeia (2014a) tem elogiado a forma controlada e equilibrada como a Ucrânia está a reagir aos acontecimentos e pede à Rússia que retire as suas forças militares para áreas de estacionamento permanente, conforme os acordos firmados com a Ucrânia através do "Budapest Memorandum", em 1994 e através do "Bilateral Treaty on Friendship, Cooperation and Partnership" em 1997. Por seu lado, a Rússia alega que estes não estão mais em vigor, uma vez que as condições em que assentava inicialmente foram alteradas. A UE tem estado a trabalhar alinhada com as NU e com a OSCE, apoiando uma possível missão de esclarecimento dos factos e da situação (find fact mission) sob a égide da OSCE. Nas conclusões do Conselho Europeu pode ler-se a sugestão para a reforma do Estado ucraniano e eleições presidenciais sob observação da OSCE-ODIHR, apoio do FMI e boicote à realização da cimeira do G8, em Sochi, em Junho de 2014. A Comissão Europeia autorizou o lançamento de uma "fact finding mission" a par de uma outra lançada pelo FMI, mas de preferência a ser conduzida pela OSCE, Página 16 de 28

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a qual, como se viu, não teve efeitos efectivos face à acção obstaculizante das "milícias de auto-defesa" em operação na Crimeia e à actual posição política russa. Em 16 de Março de 2014, no dia da realização do referendo na Crimeia, os presidentes do Conselho e Comissão Europeia, a par do que fora feito pelos Estados Unidos da América e da NATO, difundiam uma declaração conjunta condenando o evento e por ser contra a Constituição ucraniana e a lei internacional, reafirmando a intenção de produção de sanções lesivas à Rússia se não fosse retomada a situação política e geográgico-administrativa anterior ao conflito (European Union, 2014b). A Europa é pródiga no discurso acerca da defesa da Liberdade, dos Direitos Humanos, dos valores das Democracia e do Estado de Direito, tal como referia João Espada13 (2014). Será que para a Europa a "Liberdade" é um interesse vital? Se sim, como é que o está a demonstrar, sobretudo se a economia está a falar muito alto? A UE prevê a aplicação de sanções económicas a Moscovo e um dos primeiros reflexos será a ameaça de boicote à realização da Cimeira de Sochi prevista para Junho de 2014, bem como retardamento da adesão da Rússia à OCDE14 (OECD, 2014). As sanções económicas estão de alguma forma indexadas às dependências que os Estados apresentam e ao grau de resiliência que ostentam face aos inconvenientes e à severidade da punição. Porém, no caso da Rússia e da União Europeia, esta dependência pode ser mútua (Friedman, 2014), uma vez que a Rússia também necessita do retorno económico das suas exportações. Para potenciar esta dependência a seu favor, tanto a União Europeia como a Rússia, necessitam, para além de ser ricos, de ser também militarmente fortes. Alguns analistas referem que a Europa tem medo de intervir pela força das armas. Numa frase, o editorial do Financial Times (2014) conclui que, depois da crise na Ucrânia, a Europa deverá repensar a sua política de cortes na defesa. Este editorial põe em causa os cortes na defesa levados a efeito sobretudo nos países europeus e especula um pouco acerca da relutância dos Estados Unidos da América em aumentar os seus orçamentos de defesa em apoio a países que não tencionam fazê-lo, eles próprios. O editorial não fala apenas na questão financeira, mas também refere o ponto de vista doutrinário, tendo em conta um equilíbrio desejável entre o peso económico das potências europeias, como o caso da Alemanha, e a 13 João Carlos espada é director e fundador do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e é professor catedrático no European Parliament/Bronislaw Geremek in European Civilisation no Colégio da Europa, em Varsóvia. 14 OCDE é a sigla portuguesa para Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD).

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sua responsabilidade na condução de política externa e de produção de segurança regional. Herman Rompuy (2010b) dizia que a União Europeia não é uma potência militar e que necessitará sempre do poder da NATO para a defesa do seu território. Por outro lado, os Estados membros, por si só, não reúnem condições para conduzir missões

militares

autónomas.

Como

foi

visto,

apesar

da

preparação

dos

Battlegroups europeus e da intenção de conduzir cooperações estruturadas permanentes, como previsto no Tratado de Lisboa, a tónica securitária de Bruxelas é colocada nas missões de gestão de crises e a situação na Ucrânia desenvolve-se para lá do enquadramento típico das missões conduzidas pela União Europeia. Uma caixa editorial do Público, em 21 de Março de 2014, é clara na ilustração desta ideia ao afirmar que a «Rússia procedeu a uma anexação rápida, violando tratados internacionais que estabilizavam fronteiras, é certo, mas sem actos de violência que obrigassem a uma resposta militar no imediato». Um dos aspectos que se pode perceber é que as mentalidades em confronto na Ucrânia, contrapondo a Rússia e a União Europeia, têm claramente numa perspectiva assimétrica, ou oblíqua, em relação à aplicação dos princípios da guerra. Enquanto a Rússia teve unidade de comando, a Europa, a NATO, os Estados Unidos da América e todas as possíveis vontades políticas ocidentais ostentaram posições conceptualmente síncronas, mas fraturadas na acção. A NATO e a União Europeia tentam usar o seu poder diplomático e económico para gerir a crise; a Rússia usa o tempo, a velocidade e a segurança para consolidar o seu poder como facto consumado. Assim, enquanto o Ocidente se consumia em declarações de protesto, em ameaças de sanções financeiras e sociais contra pessoas individuais, evitando dirigi-las contra entidades institucionais para, alegadamente, não fechar a porta ao diálogo, Putin trocava segurança por tempo, aplicando velocidade na acção, ocupava terreno, cativava a população e garantia a sua capacidade de liberdade de acção e capacidade de iniciativa. A falta de posicionamento e de opções militares comuns apenas permitiriam uma acção militar fora dum contexto mandatório do Conselho Europeu, bem como reduziria a a capacidade de resposta da NATO no âmbito da parceria para a paz com a Rússia. A União Europeia poderia ter apoiado mais a Ucrânia e ter marcado mais o seu espaço de apoio, mas não seria crível que houvesse tal intenção, coesão na atitude e flexibilidade e agilidade para o fazer. Bruno O. Martins aponta três erros a considerar. Em primeiro lugar, não ter tido uma atitude prospectiva em relação aos cenários de desenvolvimento possíveis. Depois, não ter conseguido evitar a escala Página 18 de 28

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de acontecimentos. Finalmente, não ter conseguido assumir uma postura mais firme e dissuasora, face ao desenvolvimento agressivo da posição russa. Uma possível justificação para ata situação poderá depreender-se de uma diferente classificação dos interesses sobre a Ucrânia por parte da Rússia e da União Europeia. Revestindo-se a Ucrânia de um interesse crítico para a Rússia seria expectável que por ele se combatesse. Se é apenas importante para a União Europeia, é expectável que por ele se negoceie. Contudo, o que é hoje apenas importante poderá amanhã ser crítico, se as premissas geo-estratégicas se alterarem. 2. 6. Quais são os interesses europeus na Ucrânia? Desde o início do século XVIII, quando a Rússia se começou a expandir para o Ocidente, a linha de zona de fronteira, desde o Mar Báltico até ao Mar Negro, constituiu uma zona onde três impérios se digladiaram: o império Russo, o império Austro-Húngaro e o império Otomano (Friedman, 2010b). A Guerra Fria foi o último reflexo deste embate entre a Rússia e a Europa Ocidental. A linha de divisão entre a Rússia e a Europa Ocidental apresenta duas configurações distintas. Uma, mais a Norte, entre os Países Bálticos e a Eslovénia, mais plana e sem obstáculo orográficos de valor, a qual foi utilizada na generalidade das tentativas de invasão da Rússia. Outra, mais a Sul, entre a Eslovénia e o Mar Negro, passando pela Roménia, Sérvia e Bulgária, apoiada fortemente nos Cárpatos, configurando-se como região montanhosa de difícil transposição por contigentes militares terrestres. A seguir à I GGM, o General polaco, Jozef Pilsudski, percebeu que só uma aliança entre a Polónia e os seus países circundantes incluindo a Checoslováquia, a Hungria, a Roménia, a Finlândia e os Países Bálticos, poderiam assegurar, com maior probalidade, uma Polónia independente face à pressão expansionista da Rússia (Friedman, 2010b). Tal ideia nunca conseguiu ser verdadeiramente operacionalizada. O mais próximo que se conseguiu foi através do alargamento da União Europeia e da NATO. A Alemanha está a iniciar um e fraqueza da União Europeia está a tornar-se evidente. Aparentemente, o seu processo de reafirmação na Europa tem conduzido a uma política e diplomacia económica internacional própria, por vezes ignorando vizinhos tais como a Polónia. Presentemente, os alemães então numa posição relativamente confortável pois têm, entre o seu território e a Rússia o espaço territorial da Polónia que lhes serve de tampão (Friedman, 2014). Por outro lado, as pesadas marcas da I e II Grandes Guerras Mundiais parecem ainda afectar a Página 19 de 28

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Alemanha, levando-a a tomar uma posição cautelosa, preferencialmente em consonância com os seus parceiros na União Europeia. Os alemães e os países soberanos europeus que anteriormente constituíam a ex-União Soviética são claramente dependentes do gás natural russo. Somando este recurso a outros, a Rússia pode aplicar alguma pressão sobre a Europa e sobre os países na sua fronteira a Leste. Pelo facto de os países da ex-União Soviética não terem conseguido efectuar uma verdadeira reforma no seu modelo económico, à excepção da Rússia que se tem apoiado na exportação de energia, faz com eles sejam duplamente dependentes de um sistema que lhes está conceptualmente mais próximo. A Alemanha, como um dos poderes europeus, encontra-se numa posição favorável para poder influenciar o decurso dos acontecimentos (Friedman, 2010b), porém questiona-se acerca do preço a pagar e acerca do real valor da União Europeia. Um dos aspectos que se poderá alterar são as relações Russo-Germânicas. A Rússia exporta matérias-primas e a Alemanha exporta tecnologia, sendo esta relação fora da pressão dos Estados Unidos da América. Contudo, de acordo com Judy Dempsey15 (2014) a Rússia arrisca-se a perder um aliado na Alemanha se for demasiado intransigente nas suas opções, depois de Angela Merkel ter alinhado o seu discurso com os seus parceiros ocidentais e ter afirmado que Moscovo terá muito a perder com a anexação da Crimeia. O jornal The Guardian reportava existirem indícios de que o Reino Unido se estivesse a afastar, pelo menos em matéria de acção prática, do espírito de aplicação de sanções previstas pela União Europeia contra a Rússia, fruto da actual crise na Ucrânia e na Crimeia. Para Nick Clegg, vice-Primeiro Ministro inglês, qualquer acção militar com participação inglesa contra as forças Russas estaria fora de questão. Quanto a acções de retaliação do foro económico e financeiro contra a Rússia também serão pouco prováveis por parte do Reino Unido, dadas as repercussões negativas que tais atitudes poderiam produzir para a economia inglesa. Mais tarde veio a denotar-se alguma abertura por parte da diplomacia inglesa, apresentando como condição uma cedência francesa quanto a cessação de compromissos militares do foro comercial com a Rússia. A França aparenta ser o país europeu que mais perto se encontra da política de defesa dos Estados Unidos. Adoptou essa postura na sequência dos eventos sírios relacionados com o emprego de armas químicas e tem mostrado um 15

Judy Dempsey é investigadora associada não residente da revista Carnegie Endowment e editora Chefe da revista Strategic Europe. Página 20 de 28

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entusiasmo significativo à volta dos encontros entre o Presidente Obama e o Presidente Hollande. Não obstante, a França tem em curso um negócio de venda de navios de guerra à Rússia e não será fácil que se abstenha de o fazer, por imposição das sanções económicas impostas a Moscovo. 2. 7. Qual a posição da NATO? Para Anders Rasmussen (2014a), a solução para a crise ucraniana insere-se num contexto político e diplomático. A NATO condenou o referendum efectuado na Crimeia, considerando-o como «uma directa violação à Constituição ucraniana e à Lei Internacional». Considera ainda a NATO que este evento não terá efeito legal, nem legitimidade política. Já a NATO tinha referido que a situação na Ucrânia representa sérias implicações para a segurança no espaço transatlântico (Rasmussen, 2014a). Para a NATO, a Rússia violou claramente a soberania e a integridade territorial da Ucrânia, bem como os seus compromissos internacionais. Como consequência, a missão conjunta entre a Rússia e a NATO para a neutralização das armas químicas da Síria ficou cancelada, ou no mínimo comprometida, sobretudo no que diz respeito à participação na escolta das armas por parte das forças russas. Esta seria uma das consequências das acções russas na Ucrânia. Esta é uma prova de que a conflitualidade assume contornos globais, ou no mínimo regionais, uma vez que os centros de decisão estão envolvidos no processo complexo de gestão alargada de crises. Em contrapartida e ao mesmo tempo, a NATO resolveu intensificar a sua cooperação com a Ucrânia e reforçou o seu apoio às reformas com as autoridades civis e militares locais. A Aliança Atlântica declarou também que estava ainda aberta a oferta à Ucrânia e à Georgia para se integrarem como elementos efectivos da Aliança Atlântica, enquanto fazia um apelo à Rússia no sentido de actuar responsavelmente e de assumir as suas obrigações à luz do Direito Internacional e de acordo com os Princípios do Conselho NATO-Rússia e da Parceria para a Paz. Na prática e para além da sua atitude declarativa, a NATO pouco mais fez do que se estabelecer como um forum de consultas entre pares (NATO, 2014a), tendo apenas declarado solidariedade para com a Ucrânia e condenou verbalmente a acção militar russa. A NATO (2014b) e a União Europeia mostraram uma convergência de pontos de vista no apoio à soberania e à integridade dos territórios da Ucrânia. No seu discurso comum era visível o interesse na intensificação diálogo entre a Ucrânia e a Página 21 de 28

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Rússia, tendo como referência a procura de uma solução pacífica no respeito pela Lei Internacional, a fim de diminuir as probabilidades de escalada do conflito. A atitude comum centrou-se na disponibilidade anunciada para a cooperação nas várias dimensões da gestão da crise ucraniana e das opções para uma intervenção da comunidade internacional, não sendo imediatamente claro quais os possíveis contornos desta cooperação anunciada. A Turquia não pertence à União Europeia mas é membro da NATO. Por seu lado está a dar os primeiros passos para se tornar uma potência regional. A sua posição parece ser de expectativa. Apesar de se encontrar na esfera da NATO será possível que a Turquia assuma a sua própria estratégia de forma autónoma aproveitando as oportunidades que a situação de conflito na Ucrânia trouxer. Baseou-se no artigo 4º do Tratado do Atlântico Norte, o qual abre espaço a consultas sempre que se verifique, na opinião de qualquer um dos Estados membros, um ameaça sua à integridade do espaço territorial, à independência política, ou à segurança. O seu papel de controlo do Bósforo e do acesso ao Mediterrâneo é crucial para a NATO e para todos aqueles que tiverem interesses comuns no seio da Aliança Atlântica. Os russos têm a perfeita noção desse estatuto da Turquia, mas uma alteração

dos

acordos

e

do

equilíbrio

estabelecido

poderia

provocar

um

escancaramento da "caixa de pandora", com afectações múltiplas ao nível de todas as relações externas entre o ocidente transatlântico e a Rússia. 2. 8. Qual a reação da Ucrânia? As unidades militares ucranianas adoptaram uma atitude prudente e ficaram constrangidas ao espaço dos seus aquartelamentos, restando a incógnita do seu futuro após a integração da Crimeia na Rússia. Nesta situação, as forças ucranianas estacionadas na Rússia poderão ser consideradas como forças estrangeiras, ficando numa situação bastante vulnerável e condicionadas à vontade do poder político emergente. Apesar das estruturas das instituições locais na Crimeia terem sido tomadas ou boicotadas por forças terrestres ligeiras pró-russas, a atitude recorrente das forças ucranianas durante o período de crise até ao referendo na Crimeia foi a de manter as suas forças militares numa atitude de não-provocação e de nãoresposta às ameaças russas. Restará ao poder político ucraniano de Kiev continuar a comunicar com os Estados Unidos da América e com a NATO, sem esquecer o apoio político e diplomático da União Europeia, preparando-se para a eventualidade de um conflito armado. Página 22 de 28

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A Ucrânia pós-Yanukovich e pós-revolução na Praça Maidan emergiu de forma fragilizada e é a Rússia que detém a iniciativa, alegando que toda a Ucrânia se encontra em estado de profundo caos, à mercê de forças fascistas e de extremadireita que colocam em risco as populações de étnia russa. Esta argumentação poderá servir de justificação para continuar a sua acção ofensiva para o interior do território, para áreas no exterior da própria Crimeia. De uma forma simplista, poder-se-á dizer que se perfilam três tendências político sociais principais na Ucrânia: as pró-russas, as pró-europeias e as extremistas fraturantes. Muitos outros cidadãos, não tendo muitas saudades do domínio soviético, como os Tártaros, por exemplo, também são algo cépticos quanto às vantagens de aderirem à realidade económica europeia, com os preços a subirem e sem condições estruturais para competirem industrialmente na Europa. Em suma, advinha-se que tão difícil, ou mais, do que resolver a questão da inferência russa na crise da Ucrânia, será estabilizar todos os diferentes pólos de convulsão social que se estão a instalar e a desenvolver na região. 3. Aspectos conclusivos sobre a conflitualidade na Ucrânia A Europa da União Europeia não se revelou como uma potência militar, apesar de ser composta por Estados membros que integram NATO e de também contribuir para o poder militar da Aliança Atlântica. O mesmo será dizer que é incorrecto pensar que não existe poder militar na Europa. Todavia, o conflito na Líbia e a intervenção da NATO em 2011 provou que sem o apoio dos Estados Unidos da América

as

capacidades

europeias

apresentam

fragilidades

até

agora

não

colmatadas. A União Europeia não tem demonstrado nem interesse, nem força militar, para encetar uma acção armada contra a Rússia na Crimeia. As declarações políticas dos líderes europeus e norte americanos têm sido genéricas, apesar de concorrentes, na condenação da pressão efectuada pela Rússia na crise da Ucrânia e da Crimeia, mas as acções no terreno, quer sejam políticas, diplomáticas ou económicas, têm procurado um não comprometimento decisivo que lese por demais os interesses económicos na Europa. O conflito na Ucrânia é essencialmente político, tem uma base geoestratégica, mas a sua resolução inscreve-se sobretudo ao nível económico. Este factor certamente que se reflectirá na forma como será encarada a intervenção militar futura.

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Os oligarcas serão certamente os mais afectados e, face à passividade e às posturas cautelosas dos Estados, será possível a consideração de actuação de empresas privadas de segurança. A Rússia assumiu a iniciativa de invadir a Crimeia como território integrante da Ucrânia. Invadiu com forças ligeiras, aparentemente com uma postura que deixa indiciar boa preparação militar e marcou a sua posição de força com militares no terreno e não só com presença marítima e aérea. Foi com este tipo de forças que Putin logrou ocupar e controlar o terreno da Crimeia, não se comprometendo decisivamente, nem oferecendo condições para uma escalado do conflito. Este poderá ser um figurino utilizado noutros cenários e eventuais iniciativas, num formato de baixo perfil, tão discreto quanto possível, com custos financeiros relativamente reduzidos. A tendência actual é tentar resolver os conflitos emergentes evitando recorrer ao empenhamento de tropas no terreno. Daí as opções pelo emprego de meios navais e aéreos para aplicação de medidas de fiscalização, controlo ou de interdição à navegação marítima e ao espaço aéreo, bem como para apoiar as forças terrestres locais na área de operações. No caso da Ucrânia, uma intervenção desta natureza como resposta à acção militar conduzida pela Rússia poderia ter criado condições para uma escalada incontrolável. Porém, outras opções poderiam ter sido tomadas para quebrar a liberdade de acção russa e para lhe retirar a capacidade de iniciativa imediata. Um dos aspectos característicos da nova conflitualidade é o surgimento de forças intervenientes em conflito com uma configuração para-militar, não regular, e com uma dependência funcional não explícita. Estas forças ostentam uma postura técnica, armadas com armamento ligeiro, por vezes tão ou mais sofisticado do que aquele empregue pelas forças regulares, suficientemente interoperáveis e capazes de se articular com flexibilidade em missões autónomas ou coordenadas com forças militares de carácter institucional. Se comparadas com forças militares estatais, de contingente geral e de recrutamento normal, as forças para-militares mercenárias aparentam uma postura mais experiente, mais disciplinada, mais poderosa e intimidante perante a comunidade. Foi com este tipo de forças que Putin logrou ocupar e controlar terreno, não se comprometendo decisivamente, nem oferendo argumentos para uma escalada do conflito. Não sendo previsível que as sanções económicas impostas pela União Europeia e pelos Estados Unidos da América possam reverter os acontecimentos

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relativos à anexação da Crimeia pela Rússia poderá ser encarado como cenário prospectivo a possível a continuação da acção estratégica da Rússia fora das suas actuais fronteiras. Para desenvolver uma postura efectivamente dissuasora e oponente às iniciativas agressivas de Moscovo, a NATO e, consequentemente, a União Europeia, deveriam apostar na prontidão e disponibilidade de forças ligeiras de intervenção rápida, com capacidade para se opor às milícias para-militares experientes, bem treinadas, bem equipadas e armadas. As forças de intervenção da NATO teriam que valorizar a sua posição pela competência técnica em compare próximo em ambiente urbano, pela mobilidade aeroterrestre, pelo apoio logístico flexível e ágil, bem como por uma formação que lhe permita integrar a assua acção de forma equilibrada e proficiente com as autoridades

civis,

militares,

policiais,

bem

como

com

organizações

não

governamentais no terreno, sem comprometer a acção política e diplomática eventualmente em curso.

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