O direito a cidade e a politica dos comuns (alguns tópicos)

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Sobre o direito à cidade, cultura e política dos comuns (alguns tópicos) O direito à cidade é muito mais do que a liberdade individual e o acesso aos recursos urbanos, é o direito de nos transformarmos a nós mesmos ao mesmo tempo que transformamos a cidade. David Harvey1 O Estado não deve desempenhar funções que pertencem aos indivíduos e à sociedade, sobretudo quando se apropria de atividades não para as fazer funcionar melhor, mas para aumentar o seu poder. António Teixeira Fernandes2

Néon realizado por Lauren Bon / Metabolic Studio (2008).

As organizações e os atores sociais comprometidos com a defesa de uma sociedade civil plenamente desenvolvida onde predomine uma cidadania ativa, responsável e emancipada, devem unir esforços no sentido de ampliar os mecanismos democráticos à escala municipal, debatendo e propondo medidas que visem a revitalização da participação política e cultural enquanto ação colectiva do direito à cidade. 1 The right to the city, New Left Review nº 53 2 2014, Para Uma Democracia Pluralista e Participativa, Mundos Sociais. Rui Matoso | jan. 2016 | [email protected] | http://grupolusofona.academia.edu/ruimatoso

1- Estas duas dimensões do urbanismo e da democracia contemporânea - a do direito à cidade e a da política dos comuns- assumem hoje uma importância redobrada dada a encruzilhada em que nos encontramos enquanto cidadãos do mundo, mas acima de tudo enquanto cidadãos que habitam um determinado território geográfico. A importância da cidade é historicamente inestimável, pois não há política sem cidade, não há história sem a história da cidade e, nesse sentido, a cidade é a maior forma política da história. 2- Afirmar o direito à cidade equivale a afirmar o direito à cultura, o direito à participação e à construção da vida pública - fazer cidade -, pois sem cidade não há cultura e vice-versa. Portanto é também este binómio cidade-cultura que nos interessa particularmente, ou trinómio: cidade-culturacérebro (consciência e processo de individuação colectiva e psicológica), que aliás hoje tem de contar ainda com a esfera cibernética, isto é, com o ambiente tecnológico em que estamos imersos e que nos afecta constantemente na era da ubiquidade computacional – a este propósito não esqueçamos o que dizia Marshal Mchluan, que os media (as tecnologias de comunicação e informação em geral) agem como extensões do nosso sistema nervoso central. O modelo computacional das Smart Cities, é já hoje o paradigma da computação urbana e do controlo dos fluxos de informação entre cidadãos-cyborg e a Internet das coisas impregnada na cidade. 3- Dito isto, comecemos, em jeito de diagnóstico, por uma afirmação de Edgar Morin: «Quando um sistema é incapaz de tratar os seus problemas vitais, se degrada ou se desintegra ou então é capaz de suscitar um meta-sistema capaz de lidar com seus problemas: ele se metamorfoseia». Esta metáfora da “metamorfose”, é útil para sublinhar a encruzilhada em que nos encontramos na atualidade, depois de décadas de globalização financeira, económica e cultural, neoliberalismo, privatizações, desregulamentação dos mercados, militarização, vigilância e controlo biopolítico, despolitização em larga escala, crise&troika, antropoceno, capitaloceno, alterações climáticas, TTIP, automatização e desemprego galopante, terrorismo e Estados de excepção (que segundo Giorgio Agamben é a forma moderna de Estado)... 4- Em suma, ou nos metamorfoseamos ou desaparecemos, ou seja, ou nos rendemos à barbárie ou avançamos e mudamos de vida. Isto enquanto diagnóstico global tem também, obviamente, implicações à escala urbana, pois o “efeito borboleta” é bem real. Pergunta Immanuel Wallerstein: «Quem vencerá esta batalha? Ninguém pode prever. O resultado será determinado por uma infinidade de nano-ações, adotadas por uma infinidade de nano-atores, numa infinidade de nanomomentos. Em algum ponto, a tensão entre as duas soluções alternativas vai pender definitivamente em favor de uma ou outra. É o que nos dá esperança. O que cada um de nós fizer a cada momento, sobre cada assunto imediato, importa.» (A crise do capitalismo e o efeito-borboleta.)

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5 – Ou seja, o que cada um de nós conseguir fazer à sua escala humana de interação – a escala urbana – é determinante para a “metamorfose”. Aliás foi para isso que a cidade foi inventada, como espaço relacional a Polis é antes de mais o colectivo dos seus cidadãos. Antes de ser um aglomerado de casas e ruas, a cidade é uma unidade sociocultural e política. Nesse sentido, a cidadania forma-se na vivência e na aprendizagem em conjunto, ou seja, a partir daquilo que Aristóteles designou como synoikismus: a sinergética e vital condição humana do viver em conjunto, a sua condição de Zoon politikón, do homem enquanto animal político. 6- A cidade deveria ser então a mais complexa forma das realizações humanas (no plural), permitindo a vitalidade e a diversidade cultural, a formação de capital social, a valorização dos indivíduos, do quotidiano e dos espaços públicos socialmente apropriados. E na realidade o potencial existe, existem estruturas administrativas públicas, instituições e serviços públicos, mas como construir projectos coletivos na e para a cidade no actual contexto global, europeu, nacional e local? Pergunta o geógrafo João Seixas (2012, A Cidade na Encruzilhada, Edições Afrontamento): Que novas estratégias adoptar para o aprofundamento das estruturas democráticas e das cidadanias? David Harvey responde que é necessário um sentido metabólico de constante construção social, exigindo culturas, estruturas democráticas e comunicacionais, a que chamou «utopia dialética». 7 – Apesar do potencial existente, como é constituída a realidade urbana actual? De acordo com Seixas, o diagnóstico coincide com aquilo que muitos de nós intuem ou se confrontam na prática: «uma parte considerável do poder local encontra-se aprisionada por aparelhos partidários com estratégias laterais e parcelares muitas vezes distintas das que poderiam prosseguir objectivos mais colectivos (…) um débil sentido de estratégia e de planeamento pró-activo (…) o desinteresse no desenvolvimento de culturas activas de cooperação e de subsidariedade, a considerável distância face aos cidadãos e às suas formas de expressão cívica (…) a falta de espaços e de processos de participação dos cidadãos na vida da sua cidade». 8- Como reflexo de uma democracia e poder local centrados na figura do César local (presidente de Câmara), diz Manuel Villaverde Cabral: «os portugueses têm "muito" ou "algum" receio de exprimir publicamente uma opinião contrária à das autoridades políticas»3.Todavia, esse silêncio não deve ser interpretado prematuramente como sinal de harmonia e paz social. Também neste contexto, diz Arnaldo Ribeiro – em estudo sobre Governância Municipal – que «o panorama 3 CABRAL, Manuel Villaverde (2001). Democracia e Participação Política. Em revista Con(m)textos de Sociologia nº1, p. 13-17. Associação Portuguesa de Sociologia. Rui Matoso | jan. 2016 | [email protected] | http://grupolusofona.academia.edu/ruimatoso

nacional não será portanto muito animador neste domínio, com o recalcamento da participação dos cidadãos nos assuntos da coisa pública.». De forma idêntica, a análise do think thank DEMOS intitulada Everyday Democracy Index, coloca Portugal no 21º lugar no contexto dos vinte e cinco países da União Europeia. No conjunto dos indicadores utilizados, aquele que mais contribui para esta fraca posição é o relativo à participação cívica. 9- Do ponto de vista do poder, qual a essência da cidade? Henri Lefebvre diz que pela óptica do poder, a cidade, «desde há um século, fervilha de atividades suspeitas, de delinquências: é um centro de agitação. O poder do Estado e os grandes interesses económicos só podem conceber uma estratégia: desvalorizar, degradar, destruir a sociedade urbana.» (2012, O Direito à Cidade, Lisboa: Letra Livre, p. 87) 10- Depois deste breve diagnóstico, o que fazer? Lefebvre é muito explicito: «Trata-se, em primeiro lugar, de desfazer as estratégias e ideologias dominantes na sociedade actual (…) O “urbano” é assim obra dos citadinos e não algo que lhes seja imposto como um sistema: como um livro concluído (…) É uma forma mental e social: a da simultaneidade, a da reunião, da convergência, dos encontros, um conjunto de diferenças. É um campo de relações.» (idem., p. 114) 11- Mas «as estratégias e ideologias dominantes» estão entranhadas/ incorporadas nas instituições sociais, culturais e nos serviços públicos - a inércia, o laissez faire laissez passer – o deixa andar impregnado pela lógica mercantil - daí ser necessário uma estratégia de práticas instituintes no seio das instituições, que provoquem a sua re-instituição democrática de alta intensidade, recentradas na mobilização de recursos e condições para o exercício pleno das cidadanias. É preciso pois fazer infletir as instituições existentes, abrir uma brecha e reivindicar um horizonte de novas exigências socioculturais. 12- As instituições políticas existentes precisam de ser reconfiguradas de modo a satisfazer novos anseios populares, defende o sociólogo António Teixeira Fernandes, pois a «cada fase de desenvolvimento da democracia deve corresponder, na verdade, a sua própria forma de organização». As práticas instituintes contra-hegemónicas, e em particular as práticas artísticas têm uma relação necessária com a política, porque, ou contribuem para a reprodução do consenso operacional que cristaliza uma determinada hegemonia, ou o desestabiliza. As práticas artísticas críticas são aquelas que, de várias maneiras, desempenham um papel no processo de desarticulação / rearticulação que caracteriza a política contra-hegemónica. Uma política contraRui Matoso | jan. 2016 | [email protected] | http://grupolusofona.academia.edu/ruimatoso

hegemónica pretende atingir as instituições que destilam e solidificam a hegemonia dominante, a fim de provocar transformações profundas na forma como elas funcionam. Uma estratégia de "guerra de posição" (Gramsci) é composta por uma diversidade de práticas e intervenções que operam numa multiplicidade de espaços: económicos, legislativos, políticos e culturais. Neste contexto, afirma Chantal Mouffe: «As práticas artísticas críticas não contribuem para a luta contrahegemónica abandonando o terreno institucional, mas apenas envolvendo-se nele com o objetivo de fomentar a dissensão e criar uma multiplicidade de espaços agonísticos, onde o consenso dominante é desafiado e onde novos modos de identificação são disponibilizados (...) Na nossa atualidade póspolítica, em que o discurso dominante tenta obstruir a própria possibilidade de uma alternativa à ordem atual, todas as práticas que possam contribuir para a subversão e a desestabilização do consenso neoliberal hegemónico são bem-vindas.». 13- Há muitos e excelentes exemplos no campo pragmático das práticas culturais em geral, e artísticas em particular. Uma política fundamentada como direito universal, como bem comum e como sector produtivo, que antes de mais parte do reconhecimento da sua dimensão política, isto é, da convicção de que a transformação cultural está intimamente ligada à transformação do político, é um eixo fundamental da proposta do Podemos-cultura: a arte e a cultura partilham com a política a capacidade de ampliar os horizonte de possibilidade, permitemnos construir enquanto comunidade um presente concreto para imaginar um futuro que não nos pode ser roubado. Neste sentido, a cultura – enquanto matéria de política pública – é entendida como capacidade activa de cidadania, ou seja, como conjunto de ferramentas simbólicas e conceptuais que os membros de uma comunidade necessitam para lidar com a realidade difusa do mundo contemporâneo e para elaborar novas estratégias de vida colectiva. 14- Na esfera das artes contemporâneas, as estratégias situacionistas de detournement dos Yes Men, a variedade de lutas urbanas do coletivo Reclaimg The Streets, o acampamento, a desobediência civil anti-troika de Núria Güell, a ocupação do Museu Chiado e outras iniciativas de artivismo promovidas por Rui Mourão em Lisboa, entre exemplos possíveis, demonstram a implicação social e a potência disruptiva de projectos artísticos comprometidos com a proposta de um horizonte radicalmente democrático e emancipador, isto é, com a democratização da democracia, o que não significa «a queda na anarquia nem sequer no populismo, traduz antes o respeito pela expansão dos direitos humanos e pela afirmação de uma cidadania ativa» (António Teixeira Fernandes).

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15 – A crise financeira de 2008, e os seus efeitos subsequentes, para além dos problemas políticos e sociais, veio a confirmar as teses de Negri e Hardt acerca da passagem do direito público nacional para o sistema imperial, leia-se perda de soberania económica e política para as mãos do Eurogrupo e FMI, e trouxe também o reforço da ideia de “multitude” e uma visão da possibilidade da cidadania global. 16- A noção de Bens Comuns (commons), a par da noção de Espaço Público (Esfera Pública Urbana e Comunicacional – Relacional), incide sobre os bens que se revelam indispensáveis para a garantia da vida de todos – água, ar, bioesfera, alimentação, habitação, – e os serviços públicos necessários a uma vida digna. Este era um entendimento histórico pré-capitalista, mas a sacralização capitalista da propriedade privada como matriz da relação entre pessoas e as coisas, e a transformação de coisas e pessoas em mercadorias potenciais levou à quase extinção da realidade dos bens comuns em favor da sua apropriação privada. É essa a história do neoliberalismo contemporâneo e do fascismo financeiro (Boaventura Sousa Santos), quando se começou a apropriar dos bens e serviços essenciais à vida digna de todos: da privatização da água às florestas, à educação e saúde... 17- Como se sabe os governos nacionais tem basicamente servido de intermediários dos mercados financeiros na facilitação da transferência de recursos do trabalho para o capital, na facilitação da privatização de serviços públicos e na consequente diminuição da ação política à mera gestão económica e burocrática dos ditames de Bruxelas. 18- A resposta a este novo e mais intenso ataque neoliberal, podemos encontrar no paradigma histórico-revolucionário da Primavera de Praga (1968), vimos há pouco tempo como a Primavera Arábe (2010) reacendeu a luta contra as ditaduras e a opressão dos povos nas praças Tahrir e Taksim, seguiram-se os Indignados, o movimento 15M em Espanha (2011), depois os Occupy nos EUA, as praças Syntagma na Grécia, movimentos que deslocaram peças centrais nas engrenagens da máquina política e continuam a supreender aqueles que pensavam que estes movimentos não iriam resultar em nada. O movimento Barcelona en Comú é, por sua vez, expressão de um novo municipalismo radical que propõe o fortalecimento da gestão comum da saúde, política de habitação, ocupação dos espaços públicos, uma plataforma aberta e participativa que agregou a multiplicidade cidadã presente na cidade e seu desejo de fazer política fazendo a própria cidade, a produção de novas institucionalidades enraizadas na vida quotidiana – o fazer-cidade como o fazer colectivo que produz a política desde baixo. Em Portugal, o Habita - Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade, vem defendendo e agindo para que a habitação e o urbanismo sejam parte de Rui Matoso | jan. 2016 | [email protected] | http://grupolusofona.academia.edu/ruimatoso

uma política pública verdadeiramente participada e que combata todas as formas de especulação imobiliária.

Anexo Mais alguns casos, exemplos, projectos, experiências, etc, entre muitos outros que faltam acrescentar à lista.

- Complot : http://complot-torresvedras.blogspot.pt/ - Projecto MIPA ( A Praça): http://www.apraca.net/projetos/mipa-2/ - Festival Manobras Porto : https://www.facebook.com/manobrasporto - Bairros Críticos: http://www.dgartes.pt/ibc_iniciativa_bairros_criticos/amoreira.htm - Casa do Vapor: http://www.casadovapor.org/pt - BipZip: http://bipzip.cm-lisboa.pt/ - Festival Materiais Diversos: http://www.materiaisdiversos.com/ - Rés-do-chão: http://resdochao.org/ - Hortado Monte: https://www.facebook.com/hortadomonte - Hello Earth: http://www.transforma.org.pt/pt/?/projetos/eclectis/hello-earth - Eclectis: http://www.transforma.org.pt/en/?/projetos/eclectis

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