O estudo interdisciplinar dos conflitos pela água no meio urbano: uma contribuição da Sociologia

Andréa Zhouri, Henri Acselrad, and Klemens Laschefski (eds.), Desenvolvimento e Conflitos Ambientais, Belo Horizonte, Editora da UFMG (na imprensa 2008).

Capítulo: “O estudo interdisciplinar dos conflitos pela água no meio urbano: uma contribuição da Sociologia.” José Esteban Castro Resumo Este trabalho baseia-se em um estudo sobre os conflitos pela água registrados em áreas urbanas no México, a partir da década de 1980. Estes conflitos apresentam-se sobre uma ampla gama de formas: desde as demandas pacíficas dirigidas às autoridades, a fim de obter acesso à água potável, até ações violentas que envolvem a destruição de infra-estruturas para o abastecimento de água e confrontos armados entre as forças de segurança e a população. O artigo tenta contribuir para o desenvolvimento de um marco genuinamente interdisciplinar para entender e explicar os conflitos pela água na América Latina. Os enfoques dominantes, muitas vezes reduzem o conflito à sua dimensão tecnológica e administrativa e tendem a despolitizálos e a remover o caráter social do centro da análise. O presente trabalho propõe um marco conceitual que ajude a superar esse reducionismo prevalecente e a fomentar novas coordenações entre as disciplinas técnico-naturais e sociais, a fim de captar com maior rigor a multidimensionalidade dos processos envolvidos. Palavras chaves: Luta pela água; Injustiça ambiental; Desigualdade social; Conflitos Urbanos; interdisciplinaridade; México Abstract This paper is the result of research on water conflicts recorded in Mexico’s urban centres since the 1980s: from peaceful demands for essential water services addressed to the authorities to violent actions involving the destruction of water infrastructures and armed confrontations between the security forces and the population. In the prevailing explanations, water conflict is often reduced to its technological and administrative dimensions, at the same time that the process becomes depoliticised and its social character is displaced from the centre of the analysis. This work proposes a conceptual framework that aims at overcoming this reductionism and facilitating new forms of coordination between the techno-natural and social disciplines in order to rigorously capture the multidimensionality of the relevant processes in Latin America. Key words: Water struggle/Environmental injustice/Social inequality/Urban Conflicts / interdisciplinarity /Mexico.

O estudo interdisciplinar dos conflitos pela água no meio urbano: uma contribuição da Sociologia. José Esteban Castro*

Introdução Este trabalho enfoca certos aspectos dos conflitos pela água em áreas urbanas do México e baseia-se em pesquisas recentes sobre o nível, relativamente alto, que tem alcançado essa problemática no país, conforme sugerem observações realizadas desde a década de 19801. Estes conflitos apresentam-se em uma ampla gama de formas: desde demandas pacíficas dirigidas às autoridades, a fim de se obter acesso à água potável, até ações violentas que envolvem a destruição de infra-estrutura de abastecimento de água e confrontos armados entre forças de segurança e a população. As pesquisas demonstram que, ao menos desde o final da década de 1970, as autoridades mexicanas competentes vêm analisando a fundo a vasta e regular incidência de tais conflitos e de movimentos sociais em relação à gestão das águas no país. No entanto, as pesquisas relativas a estes problemas têm sido desenvolvidas de forma lenta e

fragmentada e ainda se está muito longe de compreender plenamente o caráter

multidimensional destes processos. O presente trabalho parte de esforços de investigação prévios ou em curso, tencionando alcançar um marco genuinamente interdisciplinar para compreender e explicar os conflitos pela água, desafio crucial que enfrenta a investigação científica no século XXI. Neste sentido, a partir da perspectiva do autor, o estudo desses conflitos oferece uma oportunidade única para desenvolver um enfoque interdisciplinar que articule os aspectos biofísicos, ecológicos, técnicos, sócio-econômicos, políticos e culturais, para examinar a governabilidade e a gestão da água. Nas próximas páginas apresenta-se um breve resumo histórico do conflito pela água no contexto mexicano, seguido por uma descrição e uma análise mais detalhadas de suas manifestações particulares em áreas urbanas do país, tal como foram registradas durante as décadas de 1980 e 1990. Na seção final expõe-se uma análise dos obstáculos e das oportunidades para o desenvolvimento de um marco interdisciplinar e holístico que possibilite a compreensão e explicação dos conflitos pela água. Os conflitos pela água em áreas urbanas mexicanas a partir de uma perspectiva histórica Os conflitos urbanos pelas fontes de água e relacionados aos serviços de abastecimento têm sido um marco na história do México durante séculos. Sem dúvida, as características *

Catedrático em Sociologia, da Escola de Geografía, Ciência Política e Sociologia, de Newcastle University, Reino Unido. 1 Torregrosa, 1988-1997. Esse assunto está tratado com mais detalhadamente em Castro, 1992, 1995 e especialmente 2006. Este artigo não aborda o tema específico das lutas contra a privatização da água e dos serviços de saneamento básico, sendo tratado mais extensamente em outros trabalhos. Os fatos que foram analisados aqui são de alguma forma, antecedentes aos conflitos surgidos a partir da década de 90. Sobre este último tema existe uma série de artigos editados por CASTRO E LACABANA (2005), LAURIE (2007).

hidrológicas e climáticas do país tiveram um papel significativo nesta situação, dado que o México está situado entre os graus de latitude 19 e 31, uma região onde se concentram os desertos e as zonas áridas mais extensas do planeta. Além de mais da metade do território ser árido ou semi-árido, ainda há que se considerar que dois terços das precipitações anuais ocorrem na estação de chuvas (junho a setembro), o padrão de precipitações caracteriza-se por uma variabilidade interanual muito elevada e a tendência da população tem sido a de situar-se em regiões pobres em água (CNA, 2001:26). No entanto, a história do México sugere que a aridez, os padrões irregulares de precipitação e o incremento da população, não são suficientes para explicar os conflitos pela água em áreas urbanas. Além disso, esta história fornece também informações importantes para o desenvolvimento de uma compreensão interdisciplinar do conflito, a qual confira um lugar central à interação entre os fatores físiconaturais e os processos sócio-econômicos, políticos e culturais. Neste contexto, a evidência histórica sugere que no período pré-colombiano as atividades dirigidas ao estabelecimento do controle sobre fontes de água disponíveis – fator crucial para a acumulação de poder social e político – estimularam conflitos intensos e recorrentes, especialmente na Bacia do México (LEON-PORTILLA, 1984; MUSSET, 1991; PALERM, 1990). Desde o período colonial os conflitos pela água foram agravados pela introdução de atividades que requeriam um grande consumo de água, e que desencadearam uma maior demanda pelo recurso e uma competição crescente por fontes hídricas escassas. Isso foi particularmente relevante com relação aos usos produtivos da água, como na agricultura de irrigação, no desenvolvimento de indústrias que têm como base a utilização de energia hidráulica, na mineração, na pesca, bem como no abastecimento de água para os assentamentos urbanos (BAKEWELL, 1984; BRUNDAGE, 1972; FLORESCANO, 1984; GIBSON, 1964; MUSSET, 1991). Estes últimos necessitavam de água doce para os seus serviços essenciais, de sistemas de esgotamento sanitário e, em específico para a Cidade do México, de sistemas de prevenção contra inundações (BOYER, 1975; EZCURRA e outros, 1999; MUSSET, 1991; SAHAB HADDAD, 1991). Na Bacia do México isto resultou na construção do "El Desagüe", um sistema de canais e túneis para drenar as águas residuárias e de inundação da bacia, iniciada em 1607 e concluído apenas em 1900 (CONNOLLY, 1991; FDA-SOS , 1975; GURRIA LACROIX, 1978; HOBERMAN, 1980; VILLICAÑA LEMOINE, 1978; Musset, 1991). Entre os impactos dessas políticas ressalta-se uma transformação total da ecologia da bacia, com a secagem progressiva do sistema lacustre e o enfraquecimento da organização social centrada na convivência com essas águas, que havia caracterizado os assentamentos pré-colombianos (FOX, 1965; GIBSON, 1964). Este foi um processo marcado por confrontos sociais e não apenas entre espanhóis e índios, mas também, entre a Coroa espanhola, as autoridades coloniais no México e entre facções diferentes dentro da elite colonial local (HOBERMAN, 1980; MUSSET, 1991). Por outro lado, a expansão do controle espanhol sobre os recursos naturais, incluindo a água, implicou na prática de uma expropriação de direitos de propriedade

existentes (e.g. direitos indígenas sobre a terra e a água, pescas, etc.) que desencadearia batalhas recorrentes ao longo de vários séculos (CHEVALIER, 1963; GIBSON, 1964; HORN, 1997; MEYER, 1984). Os conflitos pela água nos tempos pré-colombianos e coloniais anunciavam os acontecimentos futuros. Nesse sentido, uma vez alcançada a independência da Espanha em 1821, grande parte dos conflitos pela água dos séculos XIX e XX irromperam por assuntos relativos ao controle da água para atividades produtivas, no contexto de um consumo cada vez maior nas áreas urbanas em rápido crescimento. Pontos culminantes desse processo foram (i) a massiva concentração de terra e água, ocorrida durante a segunda metade do século XIX, e particularmente sob a ditadura do general Porfirio Díaz (1884-1911); e (ii) a Revolução Mexicana (1910-1917), que reverteu formalmente essas tendências ao estabelecer a propriedade pública da terra, da água e de outros recursos naturais, no notável artigo 27 da Constituição de 1917 (ABOITES AGUILAR, 1998; BAZANT, 1994; KATZ, 1988; KNIGHT, 1990; KROEBER, 1994; TUTINO, 1986). No entanto, e sempre em relação ao controle e a gestão da água, apesar do progresso significativo que o país experimentou depois da Revolução, o século XX seguiu marcado pelo que Gonzalez Casanova denominou de "dinâmicas internas de desigualdade” e por conflitos sociais, particularmente no que tange ao acesso à terra e à água (GONZÁLEZ CASANOVA, 1965:87). De fato, o período pós-revolucionário esteve marcado, de forma significativa, por lutas sociais em torno da implementação dos princípios contidos no citado artigo 27, particularmente com relação à redistribuição da terra e da água (BARTRA, 1978, 1985; GARCIA DE LEÃO, 1985; GORDILLO, 1988; HEWITT DE ALCANTARA, 1978; KNIGHT, 1990; OSWALD e outros, 1986; TUTINO, 1986), um problema que continua a ser a raiz de boa parte da injustiça social e de movimentos populares do século XXI no México. O meio urbano não foi uma exceção neste processo e, apesar do progresso substancial na universalização dos serviços essenciais de água e esgotos nas últimas décadas do século XX, o acesso a esses serviços continua sendo uma fonte importante de conflito social no país. Neste sentido, desde a década de 1970 as áreas urbanas do México têm experimentado melhorias substanciais nos níveis de cobertura desses serviços essenciais (PERLO COHEN, 1989). Segundo os dados oficiais, resumidos na TAB. 1, apesar do estável crescimento da população urbana, que aumentou 33,2% entre 1990 e 2005, a expansão de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário superou amplamente essa taxa de crescimento, em especial estes últimos, que experimentaram uma taxa de expansão de cobertura de 59,4%2. Como resultado, sempre com base em dados oficiais, em 2005, cerca de 95% da população urbana do México tinha acesso aos serviços de água e esgotos.

2

Por razão de espaço não se trabalha nesse artigo o tema fundamental das transformações introduzidas no setor de políticas públicas da água (e de políticas públicas em geral), no México, particularmente desde começo da década

TABELA 1: Evolução da cobertura por serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas urbanas do México (1990-2005), em porcentagens e cifras

Ano

População Urbana

População urbana com abastecimento de água

População urbana com serviços de esgotamento sanitário

1990

57.300.000

1995

66.700.000

2000

71.100.000

2005

76.300.000

89,40% 51.200.000 92,90% 62.000.000 94,60% 67.300.000 95,20% 72.600.000

79% 45.300.000 87,80% 58.500.000 89,60% 63.800.000 94,60% 72.200.000

48.8%

59.4%

Incremento 1990-2005

entre

33.2%

Fonte: elaboração própria com base em CNA (2006, p.25-31).

Entretanto, estes números não refletem o fato de que a qualidade dos serviços e, o que é mais importante, a qualidade da água distribuída para consumo humano, é extremamente irregular. Por exemplo, um recente estudo baseado em dados da Secretaria da Saúde sugere que, de toda a água distribuída para consumo humano, apenas 25% é submetida a processos de purificação, em complemento à simples desinfecção com cloro, o que se considera insuficiente tendo em conta os elevados níveis de poluição que afetam as fontes hídricas (JIMENEZ e TORREGROSA, 2007). Além disso, os dados globais apresentados na TAB. 1 também mascaram o fato de que a qualidade dos serviços prestados varia consideravelmente, como sugere, por exemplo, o dado de que somente no Distrito Federal cerca de 1,1 milhões de pessoas, ou 14% da população, tem que comprar, de vendedores informais, água de qualidade duvidosa e a altos preços (ibid.). Essas desigualdades ao acesso refletem-se também nos números oficiais, os quais mostram que, em 2005, alguns estados federais haviam alcançado uma cobertura quase total de abastecimento de água, como é o caso de Colima, com 98,3% da população atendida, enquanto outros estados, como Chiapas, Guerrero, Oaxaca, Tabasco e Veracruz, continuam muito atrasados, uma vez que entre um quarto e um terço da população não tem acesso a esses serviços. A diferença é ainda maior no que diz respeito aos serviços de esgotamento sanitário, pois alguns estados como Colima obtiveram uma cobertura 99,6%, enquanto outros, como Guerrero (64,6%), Oaxaca (60,8%) e de Yucatán (68,3%), continuam sendo alvo da falta de investimentos para a expansão destes serviços essenciais (CNA, 2006:33).

de 1980. Esses aspectos e sua relação aos conflitos em torno da água nas cidades são tratados com maior detalle e análise em Castro (2006).

O acesso desigual à água e aos serviços de esgotamento sanitário tem sido uma das principais causas de conflitos urbanos nas últimas décadas. Não obstante, existem outras áreas da gestão da água que também estão em primeiro plano nos confrontos sociais e políticos, incluindo a disputa por fontes hídricas escassas, muitas delas em processo de diminuição, e o impacto de desastres relacionados à água. Tais conflitos têm sido motivo de preocupação para o governo mexicano, desde, no mínimo, a década de 1970, provavelmente como resultado do aparente aumento na quantidade e gravidade dos incidentes, o que pode ser resultado dos acelerados processos de urbanização e crescimento demográfico que o país experimentou desde a década de 1950. Neste sentido, é importante recordar que a Região Metropolitana da Cidade do México (RMCM) cresceu de cerca de 3,1 milhões de habitantes em 1950, para 8,8 milhões em 1970 e atingiu 15,1 milhões em 1990 (INEGI, 1991). Em conseqüência, é compreensível que as principais explicações, consideradas pelos especialistas em gestão da água, para esses conflitos remetam-se a questões como o rápido crescimento populacional, uma urbanização caótica, uma baixa capacidade de expandir a infra-estrutura de serviços de água e fatores hidrológicos e climáticos pouco favoráveis. Lamentavelmente, ainda que os aspectos sócio-econômicos e políticos sejam freqüentemente mencionados nos registros oficiais, na prática, eles não são incorporados em toda sua dimensão na análise e na formulação de políticas públicas concretas para o setor. A seguir será explorada a natureza dos conflitos urbanos no México contemporâneo e, posteriormente, será retomada a explicação destes conflitos.

“Casos” de conflito urbano pela água no México Nesse trabalho, ao referir-se a "conflitos pela água no meio urbano” no México contemporâneo, está-se baseando em estudos empíricos sobre ”fatos relacionados com conflitos pela água” publicados no país desde meados da década de 1980 (TORREGROSA, 1988-1997). Tais acontecimentos abrangem uma grande variedade de formas, desde reclamações de usuários através dos meios de comunicação e outros canais, até ações violentas, incluindo ataques contra a infra-estrutura de serviços de água e contra representantes de organismos competentes e outros atores que exercem posições de poder com relação à gestão da água. A TAB. 2 mostra a distribuição dos fatos, tal como foram registrados pela imprensa, na RMCM durante o período 1985-1992.

TABELA 2: Casos de conflito por água – RMCM, 1985-1992

a 1986 1987 1988 1989 1985 29 104 91 86 105 d 39 120 322 284 221 Outros da RMCM 68 224 413 370 326 Total RMCM Fonte: Elaboração própria com base em TORREG RO SA (1988-1997). a: setembro a dezembro b: agosto a dezembro c: janeiro a junho d: outros municípios da RMCM, exceto em Ciudad de México

Áreas Distrito Federal

1990 43 62 105

b

1991 161 178 339

1992 37 77 114

c

Total 656 1.303 1.959

No caso da RMCM, um padrão importante na distribuição interanual destes acontecimentos é que eles tendem a concentrar-se na estação de seca (de novembro a março), o que poderia sugerir que existe uma relação de causa e efeito entre os ritmos do ciclo hidrológico e o surgimento dos conflitos. Porém, uma série de fatores mostra que não se pode explicar o conflito pela água remetendo-se somente a fatores hidrológicos e climáticos, ainda que, certamente, estes fatores condicionem, em grande medida, a gestão da água na bacia do México3. Ao observar, por exemplo, a distribuição espacial dos eventos que se sucederam na RMCM, constata-se que cerca de dois terços dos casos ocorreram nos municípios da região conurbada que fazem limite com o Distrito Federal, onde em 1990 residiam cerca de 42% da população metropolitana. Esta desproporção entre a incidência de casos de conflitos e a concentração populacional é agravada ao se observar a distribuição dos casos entre os distintos municípios, onde se encontra uma ampla variação. Dessa forma, ao se observar a situação da região conurbada verifica-se que dois terços dos casos reportados concentram-se em sete, de um total de 16 municípios, entre os quais, somente Ecatepec reúne 16,1% dos casos, enquanto, no outro extremo, o município de Huixquilucan teve apenas 1% dos casos registrados. Claramente, estas variações não podem ser explicadas, simplesmente, por questões climáticas, hidrológicas ou técnicas. De forma similar, como apresentado na TAB. 3, a distribuição espacial dos casos no Distrito Federal concentra-se claramente em três delegações municipais: Gustavo E. Madero, Iztapalapa e Tlalpan, que registraram quase 47% do total. Estas características dos casos de conflitos pela água proporcionam evidência suficiente para questionar as explicações reducionistas baseadas unicamente em fatores técnico-científicos e respaldam o argumento a favor de desenvolver uma compreensão mais complexa e interdisciplinar dos referidos conflitos. Este ponto será abordado em uma seção posterior. A seguir será realizada a análise dos casos.

3 Por outro lado, segundo dados oficiais, durante o período considerado no estudo, distribuíam-se diariamente na RMCM, 320 litros de água por pessoa, um volume muito superior ao sugerido pelo padrão internacional (entorno de 120 litros). Adicionalmente, o efeito das características climáticas e hidrológicas na bacia do México sobre a provisão de serviços água e esgotamento sanitário, é substancialmente reduzido pela sofisticada rede de aquedutos que transferem de bacias vizinhas, água para a RMCM. Discute-se com mais detalhes esses e outros aspectos da importância relativa dos fatores hidrológicos e climáticos sobre o conflito pela água, em CASTRO (2006).

TABELA 3: Casos de conflito por água – Distrito Federal 1985-1992 (por delegação municipal)

Delegação G. A. Madero Izt apalapa Tlalpan Xochimilco A. Obregón Coyoacán Tláhuac V. Carranza Cuajimalpa Izt acalco M. Contreras Cuauhtémoc Azcapotzalco Milpa Alta M. Hidalgo B. Juárez Subtotal

1985 6 6 5 2 1 0 0 4 1 2 0 2 0 0 0 0 29

1986 17 15 14 13 6 4 4 2 3 5 7 3 5 3 1 2 104

1987 21 14 16 5 5 5 6 6 2 5 3 0 1 2 0 0 91

1988 25 11 9 5 5 5 8 3 3 0 1 0 1 6 4 0 86

1989 31 10 9 5 9 8 3 4 7 3 2 6 3 1 4 0 105

1990 2 7 5 7 1 2 4 0 0 5 1 2 1 3 0 3 43

1991 21 21 18 10 8 23 6 2 11 8 5 4 8 10 3 3 161

1992 10 7 5 4 2 2 0 2 0 2 1 0 0 0 1 1 37

Total 133 91 81 51 37 49 31 23 27 30 20 17 19 25 13 9 656

% 20, 27 13, 87 12, 35 7,77 5,64 7,47 4,73 3,51 4,12 4,57 3,05 2,59 2, 9 3,81 1,98 1,37 100

Fonte: elaboração pr ópria com base em TO RREGRO SA, 1988-1997.

No estudo dos referidos casos identifica-se uma quantidade de características-chave, particularmente em relação aos atores, seus objetivos e tipos de ações que desenvolveram. Conforme apresentado na TAB. 4, os atores podem ser pessoas que agem por conta própria para resolver um problema particular e, provavelmente, não tenham ligações institucionais, tal com sugere o fato de que em 30,9% dos casos os atores não têm vínculo explícito com nenhuma organização. Por exemplo, segundo uma reportagem de 1987, "donas de casa com filhos nos braços, idosos e moradores em geral [do município de Cuautitlán Izcalli] em um virulento manifesto diante do Palácio Municipal exigiram água potável para suas casas […] demandando às autoridades que lhes fosse fornecido serviço de água potável, porque estão há mais de dois meses vivendo em plena seca” (El Sol Satélite, 12 de agosto de 1987). TABELA 4: Nível e tipo de organização dos atores (quantidade de casos e porcentagens comparativos) - RMCM, 1985-1992 Di strito Federal

Outros municípios da Área Metropoli tana

Total

26,40% -165 8, 50%

30,40% -326 16,70%

28, 90% -491 13, 70%

53 2, 40% 15

179 7, 40% 79

232 5,50% 94

Partidos polít icos/sindicat os

5, 90% 37

6, 20% 66

6,10% 103

Outros

1, 30% 8

5, 20% 56

3,80% 64

Sem Organização

42,30% 264 13,10%

24,20% 260 10,10%

30, 90% 524 11, 20%

Sem informação Tot al

82 100% 624

108 100% 1.074

190 100% 1.698

Representantes e associações de vizinhos Organizações populares Representantes do governo local

Fonte: Elaboração própria com base em TORREGROSA (1988-1997).

Contudo, enquanto no Distrito Federal mais de 42% dos casos analisados no estudo foram protagonizados por atores que não demonstravam estar associados a nenhum tipo de organização, esse tipo de ator representou apenas 24,2% nos municípios da Região Metropolitana. Por outro lado, alternativamente, ao se observar com maior atenção, pode-se identificar que os atores que participaram nestes casos de conflitos pela água representam uma grande variedade de interesses, incluindo as organizações de habitantes rurais, associação de bairros, sindicatos trabalhistas, grupos ambientalistas, associações de pequenas empresas e partidos políticos (ver TAB. 5). TABELA 5: Organizações que participaram em casos de conflito por agua na RMCM 1985-1992 (em ordem cronológica) Or ganizações

Eventos

Conselhos de Colaboração municipal Central Independente Camponês Liga de Comunidades Agrárias, Distrito Federal

26.9.85 9.85 3.10.85

Movimento Revolucionário do Povo, MRP Partido Ação Nacional, PAN

22.10.85 6.1. 86

União de Colônias Populares, estado de México Movimento Popular dos Povos do Sul e Colônias, Distrito Federal

12.2.86 1.3. 86

Confederação Geral de Trabalhadores e Camponeses do México Partido Mexicano dos Trabalhadores Regional de Mulheres

16.3.86 16.3.86 6.11.86

União de Colonos, I nquilinos e Solicitant es de Habitação (Tláhuac)

6.11.86

Partido dos Trabalhadores do México

13.11.86

Federação de Colônias Proletariadas, estado do México Federação de Colonos, estado do México

11.86 23.2.87

Confederação Nacional de Organizações Populares

23.2.87

União de Colonos e Comerciantes, Valle Chalco-Ixtapaluca

29.3.87

Asociação Civil União dos Povos e Colônias, Ecatepec Organização Pacto de Tacuba Assembléia de Bairros

15.6.87 19.5.89 19.5.89

Aliança de Vizinhos de Ciudad de México Movimento Proletário Independente, Tultitlán

12.7.89 12.7.89

Federação de Colônias Populares, Iztapalapa Partido Autêntico da Revolução Mexicana, PARM

12.7.89 8.8. 89

União de Comerciant es Establecidos, Coacalco Liga de Comunidades Agrárias e Sindicais Camponesas, Colorines Movimento Ecologista Mexicano

30.9.90 14.10.90 8.11.90

Partido da Revolução Democrática, PRD-ARDF

22.11.90

Frente Popular Francisco Villa

14.12.90

Fonte: Elaboração própria com base em TORREGROSA (1988-1997).

Em dezembro de 1986, por exemplo, “habitantes de Ecatepec, Tlalnepantla e Netzahualcóyotl, representados pela União Geral de Trabalhadores e Camponeses do México […denunciaram que] nesses municípios, cerca de dois milhões de pessoas não têm o serviço de água potável. […] e, no restante dos 121 municípios, mais de três milhões de habitantes padecem da falta de

água. A carência do líquido tem provocado que milhões de pessoas vivam na mais severa insalubridade, o que por sua vez, tem ocasionado que, nas zonas periféricas, as principais causas de morte sejam por doenças parasitárias”. Denunciaram também que “a perfuração clandestina de poços para a venda de água em zonas periféricas do Valle Cuautitlán-Texcoco enriquece autoridades e particulares […] denunciaram […] ‘dirigentes ejidales’4en Chalco y Ecatepec. [… que] as autoridades […] desconhecem o número de poços dos quais se extrai água, que se torna escassa em toda a região e é fator de enriquecimento de muitos caciques5, que ‘estão mancomunados com as autoridades municipais’ ” (Excélsior, 12 de março de 1987). Esses exemplos servem também para ilustrar quem são os alvos dessas ações, os opositores ao conflito, entre os quais se encontra uma diversidade de autoridades e outros atores considerados responsáveis pela situação que impulsiona a reação dos atores nos casos. Na TAB. 6 são apresentados os diferentes tipos de opositores identificados nos registros da imprensa classificados pelo estudo. TABELA 6: Atores que foram alvo nos casos de conflito pela água na RMCM 1985-1992 (em ordem cronológica)

Alvo O governador do Estado do México

Data do evento 23.9.85

As autoridades municipais de Naucalpan

10.2.86

Os vendedores municipais e particulares de água (Naucalpan)

10.2.86

As indústr ias transnacionais localizadas em Azcapotzalco

2.3.86

Caminhões- pipa de serviço provincial da água CEAS (Netzahualcóyol)

16.3.86

Propr ietários de hotéis e indústrias (valle Cuautitlán-T excoco)

28.3.86

O delegado adjunto da pref eitura em Iztapalapa

24.4.86

O escritório municipal ( Tláhuac)

6.11.86

Manifestantes, membros do Partido Ação Nacional ( Chimalhuacán)

14.3.87

Vendor es particular es de água (valle Cuautitlán-T excoco)

18.3.87

O governo do Estado do México (Chimalhuacán)

20.3.87

Especulador es (Netzahualcóyol)

22.4.87

O prefeito (Ecatepec)

12.6.87

O prefeito (Atizapán) O serviço pr ovincial de água CAS (T ultitlán)

7.8.87 26.10.87

O prefeito (Chaco)

1.12.88

Vendedores municipais e particulares de água (Iztapalapa)

30.5.89

O prefeito (Tultitlán)

12.7.89

As autoridades municipais e vendedores pr ivados de água (Chimalhuacán)

21.7.89

As indústr ias pr odutoras de gasosos

8.11.90

A indústria de água purificada

12.9.91

As indústr ias de água engarraf ada e de gelo

30.9.91

O Depar tamento do Distrito F ederal

17.11.91

Funcionários públicos da delegação municipal de Benito Juárez

15.9.92

Fonte: Ela bor ação próp ria c om ba se em TOR REGROSA (1 988 -19 97) .

4

“Ejido” é uma forma de propriedade coletiva da terra no México, legalizada pelo Artigo 27 da Constituição de 1917. Os “dirigentes ejidales” são autoridades encarregadas dessas unidades territoriais. 5 “Cacique”, no México, refere-se aos chefes políticos locais.

Na maioria dos casos publicados, as ações dirigiram-se contra as autoridades municipais, as empresas públicas de água ou os representantes locais de ministérios federais pela gestão da água. Além disso, os protagonistas também dirigiram suas ações contra uma série de outros atores, tais como dirigentes locais, vendedores de água e indústrias e empresas acusadas de consumo excessivo de água em áreas onde este recurso é escasso. Um aspecto relevante é que, em muitos dos casos, não existe um opositor definido, pois, ao que parece, os atores não conseguem identificar a causa ou o culpado da situação que os leva à ação. Como exemplo, nos municípios de Tuxtla Gutiérrez e Ciudad Juárez os casos de conflitos pela água que não apresentam um alvo, um opositor, definido, representaram 43,3% e 29,1%, respectivamente, como mostra a TAB. 7.

TABELA 7: Tipos de atores que foram alvo nos casos de conflito pela água em Ciudad Juárez e Tuxtla Gutiérrez, 1986-1991 (porcentagens e cifras)

Alvo As autoridades

Ciudad Juárez (%) 53,9

Tuxtla Gutiérrez (%) 35,7

Particulares em posição de poder

9,8

15,8

Outros usuários (horizontal)

7,1

5,3

Sem um alvo claro

29,1

43,3

Total

100% 254

100% 171

Fonte: Castro, 1992.

Outra característica-chave dos casos está relacionada com as razões alegadas pelos atores para realizar suas ações. Para facilitar a análise dividiram-se os fatos em três categorias: a) ações dirigidas à obtenção de acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário; b) ações relacionadas à qualidade dos serviços, desde inadequações nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, até problemas que surgem devido ao aumento dos preços ou deficiências na gestão desses serviços; e c) ações desencadeadas pelos efeitos da contaminação da água. Em algumas áreas há outros assuntos que também são muito importantes, como, por exemplo, as disputas pelo controle das fontes hídricas e a infraestrutura de serviços na RMCM. Na TAB. 8 são identificadas as principais razões dos casos publicados em Ciudad Juárez e Tuxtla Gutiérrez.

TABELA 08: Razões alegadas nas ações - Ciudad Juárez e Tuxtla Gutiérrez, 1986-1991

Razões Alegadas Obter acesso ao serviço

Ciudad Juárez (%) 32,1

Tuxtla Gutiérrez (%) 52,3

Problemas na qualidade do serviço

34,7

21,9

Contaminação das fontes de água

33,3

25,7

Total

100% 421

100% 237

Fonte: Castro, 1992.

As ações dirigidas para obter acesso aos serviços pela água foram recorrentes nos casos publicados. Como exemplo, em outubro de 1987, a União de Colonos do Vale do México denunciou o fato de que “o problema de abastecimento de água potável é mais grave que nunca na zona conurbada do Distrito Federal, onde 364 colônias carecem de redes de distribuição e em 136 colônias e fracionamentos o líquido chega apenas algumas horas, duas vezes por semana […] A falta de água faz com que os colonos tomem medidas desesperadas como o bloqueio de estradas e de vias de comunicação, assim como a realização de marchas e manifestações de protesto contra autoridades municipais. Assegurou […] que, em maior ou menor medida, os oito milhões de habitantes dos 52 municípios do Vale do México, sofrem pela irregularidade do serviço de distribuição de água” (El Universal, 15 de outubro de 1987). No que se refere a fatos ocorridos por problemas relacionados à qualidade dos serviços, incluindo problemas administrativos, normalmente o que provoca as ações são a irregularidade ou a má qualidade no fornecimento do serviço e aumentos dos preços ou a suspeita de corrupção e abuso por parte das autoridades, dos vendedores privados de água e de outros atores que detenham certo poder em relação à gestão da água. Em março de 1987, por exemplo, um grupo de vizinhos denunciou que “os ‘piperos6’ particulares de Naucalpan vêm realizando um impune mercado negro com o ‘ouro branco’, isto é, com a água potável, nas colônias populares, ante a falta de líquido em inúmeros setores do sul da localidade” (El Día, 23 de março de 1987). Acrescentaram que as interrupções do serviço haviam sido planejadas em conivência com os funcionários municipais, a fim de criar um mercado para os vendedores privados, os quais “carecem de higiene necessária, pois a água que comercializam na região ‘digamos, não é muito potável’, o que expõe homens e mulheres, especialmente crianças, a enfermidades gastrintestinais” (ibíd.). 6

“Piperos” é a denominação dada aos donos ou motoristas dos caminhões-pipa, utilizados para transportar água.

Em relação aos instrumentos empregados nos casos de conflitos, identificaram-se cinco tipos: petições, denúncias, mobilizações de massas e marchas, ameaças e ações diretas. Na prática, na maioria dos casos, há uma combinação de dois ou mais instrumentos de ação, mas as petições e as denúncias são os que se utilizam com mais freqüência. A TAB. 9 mostra a recorrência relativa dos diferentes instrumentos nos casos registrados nos municípios Ciudad Juárez e Tuxtla Gutiérrez.

TABELA 09: Instrumentos usados nas ações em Ciudad Juárez e Tuxtla Gutiérrez, 1986-1991

Instrumentos

Ciudad Juárez(%)

Tuxtla Gutiérrez (%)

Petições

22,7

27,9

Denúncias

58,9

58,9

Mobilizações/manifestações

4,5

0,8

Ameaças

4,9

9,3

Ação direta

5,8

0,8

Outros

3,2

2,3

100% 421

100% 237

Total Fonte: Castro, 1992.

As petições são solicitações formais a autoridades, como é o caso de “uma comissão de vizinhos” que, representando “aproximadamente 30 mil pessoas”, no município de Naucalpan, “manifestou que há três semanas expuseram o problema ao encarregado [sobre o tema no município, que] prometeu que, no caso de falta de água, enviaria o líquido de forma gratuita […] mas que, até o momento, estão esperando” (Metrópoli, 31 de outubro de 1985). Nesse mesmo caso os atores também recorreram à denúncia do que percebiam como uma anomalia: “Ignoram os vizinhos por que falta o vital líquido há 45 dias, pois apenas há alguns passos […] localiza-se uma torneira onde os ‘piperos’ particulares enchem as unidades para revender o líquido em fábricas e comércios da região” (ibid.). Em outro caso que ocorreu em outubro de 1987 “representantes dos Conselhos de Colaboração Municipal […] denunciaram que ante a

falta de água potável, a população dos municípios que conformam este vale [Cuautitlán] sofrem múltiplos abusos e injustiças por parte dos ‘piperos’ particulares, encobertos pelas autoridades” (Excélsior, 9 de outubro de.10.1987). Depois das petições e denúncias, o instrumento utilizado com maior freqüência é a organização de marchas, manifestações e outras formas de mobilização, com ocorrências concentradas em espaços públicos tais como a praça principal ou em frente aos edifícios sede das autoridades responsáveis pelos assuntos relativos à água ou de governos locais. Em junho 1987, por exemplo, “aproximadamente nove mil habitantes do povoado de Santa Clara [Ecatepec] efetuaram uma concentração massiva na praça cívica para manifestar seu descontentamento com a política do prefeito […], que pretende municipalizar o serviço de água potável que atende a comunidade há mais de 60 anos” (Excélsior, 12.6.1987). Alguns meses antes, “cerca de 300 habitantes da colônia Fuentes del Valle [no município de Tultitlán] reuniram-se […] e acordaram demandar a destituição do prefeito […]; cobrar o restabelecimento do serviço de água potável nas 23 colônias onde falta o líquido vital; iniciar uma greve de pagamentos de impostos municipais, assim como pedir a imediata intervenção do governador” (Excélsior, 23 de fevereiro de 1987). Freqüentemente as marchas e as mobilizações estão associadas a outros dois instrumentos identificados nos conflitos pela água: as ameaças de ação direta e a ação efetiva nos casos extremos. Nesse sentido, em fevereiro de 1987 ”colonos das zonas populares de Naucalpan ameaçaram […] ‘seqüestrar’ tonéis de água de particulares, se estes seguissem vendendo o líquido ao seu arbítrio. Os habitantes de Benito Juárez, Chamapa, Las Huertas, Olímpica Radio y Casas Viejas, que pertencem ao Movimento Revolucionário do Povo (MRP), sentenciaram ontem que estão dispostos a seqüestrar quantos forem os tonéis de água potável que entrarem em suas comunidades caso os ‘piperos’ vendam o líquido acima de 500 pesos, já que as famílias não têm dinheiro para pagar mais por este serviço público” (El Sol Satélite, 27 de fevereiro de 1987). Em outros casos as pessoas cumprem suas ameaças, tal como ocorreu em Valle de Cuatitlán-Texcoco, em março de 1987, onde “a carência por água da qual padecem 20 mil famílias na Cañada de Ecatepec e 400 mil pessoas do Valle de Chalco, provocou que os habitantes assaltassem os tonéis ‘distribuidores’ do vital líquido. […] nesta extensa região desencadiaram-se a especulação e os abusos por parte dos ‘piperos’ [… e] os habitantes desta zona assaltam os tonéis por que já não se fornece o líquido nas zonas altas. […] esta situação provocou inúmeras disputas e tentativas de enfrentamento entre os colonos, e […] tende a agravar-se conforme avança a época de estiagem” (Excélsior, 10 de marzo de 1987). Dois anos depois, em Chalco, numa situação parecida, uma mulher justificou os ataques a vendedores de água em uma entrevista para a imprensa: “eram como 3 horas da tarde e o pó irritava o nariz, enquanto o sol, como sempre, queimava a pele. Viram o tonel chegar […] e vários daqueles que habitam Los Tejones lançaram-se sobre o veículo e começaram a sacudi-

lo. […] Imagine, os bandidos dos ‘piperos’ haviam brigado entre eles e não queriam fornecer água […]. Aquela tarde, continua dona Chucha, […] estávamos desesperados… Você sabe o que é viver sem água? Eu não pergunto mais […] e então o que queria que fizéssemos? – pergunta – tivemos que nos apropriar da água, porque qualquer cristão tem sede e necessidade …., o que, vocês não? Qualquer um faria o mesmo” (Unomasuno, 23 de outubro de 1989). Os casos estudados englobam muitos outros exemplos destes enfrentamentos diretos, alguns dos quais incluem a destruição de propriedades e a perda de vidas humanas; outros são ações de desobediência civil, tais como não pagar as contas de água e os impostos, bloqueios de estradas, ocupação de edifícios, seqüestros de funcionários e veículos das instituições gestoras da água, etc. Os detalhes desses casos foram tratados em mais profundidade em outros trabalhos (CASTRO, 2006, capítulo 4). por este motivo, concentrar-seá aqui em discutir algumas abordagens para a explicação do conflito pela água.

Explicando os conflitos urbanos pela água Os casos de conflitos pela água descritos e analisados na seção anterior datam, aproximadamente, do período 1985-1992, mas sabe-se, por dados provenientes de pesquisas em andamento, que a situação não se modificou substancialmente e, de certa forma, na realidade, a tendência tem sido o agravamento destes conflitos (KLOSTER FAVINI, 2008). Na verdade, estas tendências já haviam sido antecipadas, desde a década de 1970, por especialistas governamentais que elaboraram um “mapa” para prognosticar conflitos pela água nos principais centros urbanos do México entre 1980 e 2000, que se encontra reproduzido no FIG. 1.

MAPA 1: Conflitos relacionados aos serviços de abastecimento de água nos principais centros urbanos do México (1980-2000)

Fonte: SARH, 1981:50.

Ainda que os prognósticos dos especialistas oficiais tivessem apresentado resultados acertados em termos gerais, já que anteciparam corretamente a tendência geral crescente dos conflitos pela água nas zonas urbanas do México, a análise sobre a qual se basearam os prognósticos esteve restrita a fatores físico-naturais e técnico-científicos e não dispensaram suficiente atenção às raízes sociais do problema, que, na perspectiva do autor do presente

trabalho, constituem um fator crucial. Deste modo, o mapa reproduzido na FIG. 1 foi construído fundamentado em uma explicação dos conflitos urbanos pela água, na qual estes são entendidos como resultado da interação entre as restrições hidrológicas e climáticas – como a disponibilidade “natural” de água – e os processos econômicos e técnicos – como a extração, a demanda e o consumo de água para diversos usos. Assim, por exemplo, no mapa vê-se que Ciudad de México (59) e Ciudad Juárez (6) foram classificadas como “com conflito atual e futuro” com base na expectativa de uma crescente demanda de água em um contexto de recursos hídricos invariáveis ou em franca diminuição. Em contraste, um grupo de cidades, que inclui Tuxtla Gutiérrez (84), capital do estado de Chiapas, era classificado como “sem conflitos até o ano 2000”, uma vez que a disponibilidade de água na região permitia absorver possíveis aumentos na demanda durante o período previsto. Na verdade, um estudo empírico comparativo destes casos revelou que se produziram conflitos pela água em todas estas cidades, em grande medida, de forma independente das diversas condições hidrológicas de cada lugar (CASTRO, 1992; 2006), o que demonstra a necessidade de incorporar outros fatores explicativos na análise e na explicação do “conflito”. A este respeito, na perspectiva do autor deste trabalho, os conflitos pela água no meio urbano são parte integrante de confrontos sociais e políticas mais amplas e estruturais, entre projetos sociais alternativos, e inclusive antagônicos. Portanto, explicar os conflitos pela água exige incorporar a dimensão social na análise e avançar no desenvolvimento de arranjos interdisciplinares que permitam identificar a interação entre os processos físico-naturais e sociais, posto que não é possível dar por explicados estes conflitos remetendo-se meramente a fatores tais como a escassa disponibilidade de água, a aridez ou a pressão do crescimento e urbano. Na realidade, a evidência histórica em relação à gestão da água em distintos contextos demonstra que os seres humanos têm sido capazes de resolver conflitos e desenvolver formas cooperativas e eficazes de gestão baseadas na solidariedade e em princípios racionais, para a justa distribuição de fontes de água limitadas em condições de aridez, por exemplo, na Valência muçulmana e medieval (GLICK, 1970), assim como também em situações hidrológicas mais favoráveis como em Bali (GEERTZ, 1980), Ceilán (LEACH, 1959) ou Filipinas (OSTROM, 1990). Em contraste, sabe-se também que a emergência de conflitos pela água pode dar-se também em condições de abundância deste elemento, um fato suficientemente documentado na literatura especializada, como demonstra o estudo de Swyngedouw sobre os conflitos urbanos pela água na cidade de Guayaquil (SWYNGEDOUW, 2004) ou o caso de Chiapas mencionado anteriormente (CASTRO, 1992; 2006). Um obstáculo importante que continua a ser enfrentado é o fato de que a produção de conhecimento científico sobre água, em geral, e sobre os conflitos relacionados com este elemento, em particular, está sumamente fragmentada por divisões epistêmicas artificiais, tais como o confronto entre “disciplinas suaves” e “duras” ou entre “disciplinas naturais” e “sociais”. Aqui, evita-se falar de “ciências” justamente para denotar o fato de que esses

entrincheiramentos, separações e oposições, em grande medida artificiais, são precisamente um “obstáculo epistemológico” – tomando emprestado o termo da clássica crítica de Bachelard – antes de ser um veículo para o conhecimento científico. Isto pode ser ilustrado com os resultados da presente pesquisa sobre os conflitos pela água que permite identificar uma série de “sujeitos epistêmicos” que produzem conhecimento sobre a água a partir de diferentes perspectivas, freqüentemente desconectadas e isoladas entre si, ou então fracamente confrontadas7. A TABELA 10 oferece uma caracterização esquemática – que não pretende ser exaustiva e sim meramente indicativa – das perspectivas freqüentemente divergentes e, muitas vezes mutuamente excludentes, na prática que coexistem no estudo e explicação dos “conflitos pela água”. TABELA 10: Conflito pela água e sujeitos epistêmicos Sujeito epistêmico

Racionalidade

Observações

Especialista na gestão da água (hidrólogos, engenheiros hidráulicos, etc.)

Tecno-científica

Indicadores quantitativos Condições e causas físiconaturales e técnicas

Objeto a explicar

«O conflito relacionado a água»

Recursos hídricos Especialista econômico/financiero

Mercantil

Indicadores quantitativos Eficiência econômica Critérios de mercado

Especialista institucional/administrativo

Político/administrativa

Normas burocráticas

Especialista político

Política

Princípios de organização Sistemas de governabilidade da água Considerações políticas eleitorais e partidário

Ecologista

Ecológica

Indicadores de sustentabilidade/insustentabilidade

Científico social crítico

Sociopolítica

Configurações de poder Desigualdades estruturais e injustiça sócioambiental Identidades sociais Línguas de valorização

Retornando, por um momento, ao mapa de “conflitos pela água em meio urbano”, representado na FIG. 1, em cuja elaboração, conforme assinalado anteriormente, estes conflitos foram 7

Tomamos os conceitos de "sujeito epistêmico" e "observáveis" de Jean Piaget, 1971, 1977, 1978. Veja também Martinez-Alier (2002) e seu tratamento dos problemas de valoração da língua e incomensurabilidade de valores em relação aos problemas de injustiça ambiental.

considerados como o resultado de um desajuste entre quantitativos observáveis, como a relação entre a água disponível e sua demanda estimada para o período 1980-2000. A conceituação dos conflitos urbanos pela água, neste trabalho, limitou-se à perspectiva técnicocientífica, enquanto, caso a análise houvesse incluído a visão de especialistas na política da água, por exemplo, seguramente, haveriam sido incorporados indicadores adicionais, tais como a relação entre a falta de governabilidade democrática em relação à água em uma região e a emergência potencial de conflitos, ou a relação entre os conflitos pela água e a política de partidos onde, muitas vezes, o apoio eleitoral a um candidato, ou a um partido político, determina as decisões referentes a investimentos em infra-estrutura de serviços essenciais. Dessa maneira, as mobilizações de massas relacionadas com os problemas de abastecimento de água ou o seqüestro de caminhões-pipa por uma população desesperada por falta de água e pelos abusos das autoridades e dos vendedores de água, recebem significados diferentes, às vezes mutuamente excludentes, dependendo do ator que analisa o problema, seja este especialista técnico, administrador, político, ativista ambiental ou cientista social. Como exemplo pode-se citar a literatura especializada produzida por especialistas que promovem o reordenamento da governabilidade da água mediante sua transformação em uma mercadoria (ver, por exemplo, UNESCO, 2006: 409; LEE, 1999; LEE e JOURAVLEV, 1998; BRISCOE, 1996), em cuja abordagem as dimensões sócio-econômica e política do conflito permanecem praticamente excluídas da análise, verdadeiramente não observadas, seja por defeito ou por omissão. Deste modo, como mencionado em exemplos comentados anteriormente, a resistência determinada da comunidade de Santa Clara, Ecatepec, que, por volta de 1987, se negava a entregar às autoridades municipais o controle do sistema local de abastecimento de água, que eles mesmos haviam construído décadas antes, parece haver sido conceituada, por aqueles que implementam as políticas dirigidas a melhorar a eficiência econômica da gestão da água da Bacia do México, como um mero assunto jurídico-burocrático, algo que as forças da ordem deveriam resolver. Em contraste, um cientista social provavelmente focaria sua atenção à maneira como este confronto pelo controle de um sistema local de distribuição de água contribui para trazer à luz as contradições da política da água na bacia, que, por um lado, permite uma mercantilização descontrolada, mediante a extração clandestina massiva da água, e, por outro, contribui para a reprodução das condições estruturais de injustiça social que seguem determinando que um grande setor da população encontre-se excluída do acesso a serviços essenciais de água e esgoto. Para resumir, a TABELA 10 oferece uma ilustração esquemática de alguns dos obstáculoschave enfrentados pela produção de conhecimento científico sobre a água e, em particular, sobre os conflitos pela água, cuja análise e explicação requerem uma genuína coordenação interdisciplinar. Como uma nota de advertência, elucida-se que quando se faz menção, no presente texto, a “sujeitos epistêmicos”, refere-se a acervos de conhecimento, a tradições de pensamento, e não a atores individuais ou coletivos, já que estes podem encarnar, de fato, um

ou mais sujeitos epistêmicos. O ponto principal aqui, é que se faz necessário dar centralidade à identificação dos marcos conceituais, às racionalidades e aos fatos observáveis, em ação no campo da pesquisa sobre a água, como primeira etapa na construção de formas significativas de coordenação interdisciplinar, não meramente formal. Um aspecto positivo é que a urgência concreta de obter-se uma compreensão mais holística e rigorosamente científica dos conflitos pela água, assim como da gestão da água em geral, oferece atualmente novas oportunidades para o desenvolvimento de projetos de caráter interdisciplinar que permitam estabelecer coordenações entre os campos disciplinares ainda desconectados, e inclusive divergentes, envolvidos com pesquisas relacionadas à água.

Considerações Finais Sem dúvida, a principal motivação das ações da maioria dos protagonistas dos conflitos pela água examinados neste trabalho é assegurar um acesso contínuo a serviços essenciais de água limpa e esgotamento sanitário. Contudo, conforme se argumentou, não é possível dar por explicados esses fatos referindo-se somente a suas dimensões técnico-burocráticas ou ao impacto de determinantes físico-naturais ou sócio-demográficos na gestão da água e de seus serviços. Do ponto de vista do autor deste trabalho, devem-se analisar esses eventos como sendo parte de um confronto social estrutural de caráter mais substantivo, vinculado à luta social pela superação das desigualdades qualitativas e quantitativas que impedem que milhões de pessoas tenham acesso pleno às condições de vida civilizada. A compreensão e o entendimento do caráter multidimensional desse processo têm sido vistos obstaculizados por uma racionalidade técnico-científica e burocrática que caracteriza as formas dominantes de governabilidade e gestão da água e que historicamente tem contribuído para tornar inobservável o caráter social do processo. Lamentavelmente, as incursões da ciência social que têm mais influído na elaboração da política relativa à água desde a década de 1980 também vêm tendendo a reforçar essa compreensão enviesada dos problemas relacionados à água. Dessa maneira, as reformas introduzidas nas instituições de gestão da água desde a década de 1980, no México e na América Latina, têm fortalecido as tendências tecnocráticas na governabilidade e na gestão da água e continuam desviando a atenção de considerações sócio-econômicas e políticas fundamentais que se encontram na raiz dos conflitos. Em conseqüência, problemas que vão desde a desigualdade e a pobreza generalizadas, relacionadas com a água, até a destruição dos ecossistemas aquáticos, tendem a ser reduzidos a seus aspectos técnico-científicos e burocráticos e diagnosticados como dificuldades técnicas que, conseqüentemente, são suscetíveis a soluções também técnicas, tais como converter os serviços essenciais de água em mercadorias ou reorganizar a governabilidade da água em torno de princípios “não políticos” de livre mercado. Este trabalho

propõe-se a contribuir com o desenvolvimento de um marco conceitual que ajude a superar esse reducionismo prevalente e a fomentar novas coordenações entre as disciplinas técniconaturais e sociais, a fim de captar com maior rigor a multidimensionalidade dos processos envolvidos. Conclui-se que se deriva da perspectiva de um dos sujeitos epistêmicos assinalados anteriormente, o científico social crítico, o qual representa uma ampla tradição nas ciências sociais, comprometida com o desenvolvimento das estruturas cognitivas que permitam tornar observáveis regularidades estruturais, tais como os padrões e ciclos da luta social, relacionada ou não com a água. Contudo, a tarefa de desenvolver explicações apropriadas para causas e conseqüências das incertezas e desigualdades estruturais que caracterizam crescentemente a gestão da água em nível global requer uma maior coordenação interdisciplinar entre os campos intelectuais de engenheiros, hidrólogos e cientistas sociais, entre outros. Uma tarefa que até o momento vem se mostrando lenta e relativamente ineficaz. A lacuna que persiste entre as esferas das disciplinas técnico-científicas e sociais permanece sendo um grande obstáculo para alcançar esta meta. A persistência deste obstáculo segue entorpecendo nossa capacidade de lograr uma compreensão mais plena dos “conflitos pela água”, e, portanto, diminui as possibilidades de que possamos evitar suas conseqüências negativas, que, quase sistematicamente, afetam aos setores mais vulneráveis da população. Segundo nosso ponto de vista, um enfoque verdadeiramente interdisciplinar do conflito pela água deve esforçar-se por observar estes processos que criam e reproduzem as desigualdades socioeconômicas e políticas estruturais, as quais continuam determinando que um grande setor da população mundial permaneça excluída, não somente da participação substantiva na governabilidade democrática da água, senão também do acesso aos volumes de água limpa, essenciais para sua sobrevivência com dignidade. Este tipo de enfoque requer uma abordagem dos “conflitos pela água” como um objeto de conhecimento por direito próprio, o qual constitui um passo crucial para transformar as condições inaceitáveis que caracterizam a gestão da água em nível global.

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