O Fórum da Cultura Digital Brasileira

Identificação e análise dos temas sensíveis. Metodologia.

São Paulo, março de 2009.

Expediente Produto nº 01 do contrato firmado entre a empresa Pasárgada Produções Multimídia e a Rede Nacional de Pesquisa (RNP) em 13 de fevereiro de 2009.

“Documento técnico contendo Proposta metodológica para o Fórum da Cultura Digital (Plano de trabalho geral; análise dos temas sensíveis do Fórum Brasil Digital; estruturação dos eixos e sub-eixos temáticos; indicações de eventos presenciais e online)”. Pesquisa e Redação: Rodrigo Savazoni Redação: Carla Schwingel Edição e Revisão: Joaquim Toledo Jr. Edição de Arte: Paulo Fehlauer

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Índice. Aspectos conceituais. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8.

Introdução Contexto Político Contexto Teórico Sócio-Cultural Identificação dos Eixos Temáticos Pressupostos Objetivos Conceito de Cultura Digital Detalhamento dos Eixos Temáticos 8.1 Memória Digital (Acervo, história e futuro) 8.2 Economia da Cultura Digital (Compartilhamento, interesse público e mercado) 8.3 Infovia Digital (Infra-estrutura, acesso e inclusão) 8.4 Arte na era Digital (Linguagem, democratização e Remix) 8.5 Comunicação Digital (Língua, mídia e convergência)

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Aspectos metodológicos. 1. Introdução 2. Antecedentes 2.1 O Fórum Nacional de TVs Públicas 2.2 Seminário Internacional Sobre Diversidade Cultural 2.3 Caráter Inovador 3. Estrutura de Comando 4. Articulação em Rede 4.1 Blogs 4.2 LifeStream 4.3 Assembléia Permanente 5. Aspectos presenciais 5.1 Caderno de Debates 5.2 Grupos de Trabalho 5.3 Curadores 5.4 Eventos Preparatórios 5.5 Atividades auto-gestionadas 5.6 Articulação com as Conferências Nacionais de Comunicação e Cultura 6. (Des)conferência Nacional de Cultura Digital

Bibliografia.

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Aspectos conceituais.

1. Introdução.

A adoção dos novos aparatos tecnológicos de transferência e depósito da informação influencia, cada vez mais, os fenômenos culturais contemporâneos. Desde meados do século 20, as inovações das telecomunicações e da computação realizam uma substituição gradual dos sistemas analógicos por sistemas digitais de registro de textos, sons e imagens. Suportes físicos como livros, filmes e discos deixam de ser imprescindíveis para a memória, a expressão e a transmissão do conhecimento, instaurando um novo contexto em que devem ser contempladas pela sociedade e o Estado as questões relacionadas à democratização do acesso e valorização da diversidade de suportes. A transformação da materialidade dos bens culturais em unidades de dados codificados (bits) representa uma profunda alteração nos processos de produção, reprodução, distribuição e armazenamento dos conteúdos simbólicos. Essa mudança traz consigo, também, uma significativa reformulação de paradigmas que afeta, direta ou indiretamente, os modos de organização das cadeias econômicas que circundam as expressões culturais e os valores estéticos. Essa transição, um dos marcos da passagem do século XX para o XXI, representa uma ruptura social que pode ser comparada historicamente à ocasionada pelo surgimento da imprensa de tipos móveis, inventada por Johannes Gutenberg em 1455. 4

Parte desse fenômeno (a maior talvez) é reflexo da emergência de um novo sistema de comunicação, ao qual foi dado o nome de ciberespaço (uma herança da cultura ciberpunk), e seu impacto na cultura, forjando o que Pierre Lévy nomeou de cibercultura (o conjunto de técnicas materiais e intelectuais, de práticas, de atitudes e de modos de pensamento e valores que se desenvolvem no ciberespaço). Como afirma o professor da Universidade Federal da Bahia, André Lemos em seu livro Cibercultura (LEMOS 2002), “a cibercultura vai, pouco a pouco, redefinindo nossa prática do espaço e do tempo, particularmente no que se refere ao novo nomadismo tecnológico e às fronteiras entre o espaço público e o espaço privado”. Do ponto de vista da ação do Estado e de governos, a era digital da cultura passa a exigir políticas integradas que possam reverberar nos distintos domínios dos saberes e das práticas, a fim de assegurar a existência de uma esfera pública fortalecida, autoconsciente e aberta à inclusão das diferenças constituintes do pluralismo social brasileiro. É justamente para permitir que isso ocorra que o Ministério da Cultura propõe a realização do Fórum da Cultura Digital Brasileira, cuja concepção, temas sensíveis e metodologia serão apresentados nas próximas páginas.

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2. Contexto político.

O Ministério da Cultura, desde 2003, tem trabalhado com essa nova dimensão da cultura, em programas que buscam capacitar produtores culturais e artistas no uso das novas tecnologias de informação e comunicação (TICs) e em ações que buscam qualificar o uso da rede mundial de computadores. Nesse processo, os Pontos de Cultura, equipados com aparelhagem multimídia e conexão à rede mundial de computadores, são a iniciativa mais visível. O que se propôs nesse processo, na avaliação dos gestores governamentais, não foi apenas oferecer acesso ao uso da tecnologia, mas à sua manutenção, à sua compreensão e à manipulação da linguagem de software e de hardware pelos “nativos da rede” (geração de cidadãos surgida após o nascimento da internet). Nesta mesma linha, vamos encontrar inúmeras ações que o MinC vem realizando em termos de formulação e articulação que exploram as possibilidades do ambiente digital. Ainda em 2004 foi promovido o 1º Concurso de Idéias Originais e Demos de Jogos Eletrônicos, que promoveu a criação de games baseados em idéias originais de jovens brasileiros. A idéia era fomentar um processo de facilitação para o surgimento de narrativas emergentes e propor um exercício de utilização dos então recém criados conceitos de licenciamento Creative Commons. A Secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura prepara, para 2009, o lançamento de um novo programa de incentivo à produção de jogos eletrônicos. Em 2005, o Seminário sobre Indústrias Criativas e o programa Cultura & Pensamento reuniram pensadores da cultura em torno de temas contemporâneos, estimulando a incorporação das idéias de utilização do ambiente digital para alargar o alcance dos debates. Em 2006, além da re-edição do Cultura & Pensamento, vários eventos como o Seminário sobre Mídia e o sobre Capitalismo Cognitivo estiveram disponíveis em transmissão ao vivo pela Internet. 6

Na sequência, já em 2007, o Fórum de TVs Públicas foi também contagiado pela utilização da web como efetivo instrumento de facilitação para o acompanhamento remoto e para o debate online em tempo real e, no Seminário Internacional sobre Diversidade Cultural, a questão da cultura digital se mostrou crucial para os participantes de toda a América. As tecnologias digitais também tiveram impacto sobre os processos de reorganização institucional, como o que ocorreu em 2008 com a Secretaria do Audiovisual (SAV), anteriormente dedicada especificamente ao cinema e à televisão e hoje readaptada para formular políticas paras as novas mídias e os jogos eletrônicos. Processo semelhante está em curso na Secretaria de Políticas Culturais, que na mais recente reforma estrutural do Ministério da Cultura passou a manter uma gerência destinada especificamente a tratar das questões de cultura digital. De acordo com o Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI-Br), em dados publicados na Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no Brasil, referentes ao ano de 2007, o Brasil tem 45 milhões de usuários da rede – ou 34% da população brasileira maior de 10 anos de idade. Dos domicílios brasileiros, 24% possuem computador e 17% das residências dispõem também de acesso à Internet. No ano passado, foram vendidos mais de 11 milhões de unidades de microcomputadores, número superior ao de televisores vendidos pelo segundo ano consecutivo, com o detalhe de que cerca de metade de unidades portáteis. Essa explosão de vendas é resultado de uma política de incentivos fiscais e de oferta de crédito, articuladas em torno do programa Computador para Todos, lançado pelo Governo Federal. Também é reflexo do crescimento econômico do país e da redução da pobreza. O grande interesse das populações de baixa renda pelas opções de entretenimento, diversão e informação digitais em rede resultou na explosão das lan houses (centros pagos de acesso coletivo à internet), atualmente responsáveis por 49% do acesso à internet. 7

O Ministério da Cultura vem acompanhando desde 2003 esse processo, quando o número de cidadãos conectados consistia em metade do atual. A velocidade dessas profundas transformações e seu impacto na sociedade brasileira, cuja cultura é extremamente receptiva às redes de alta velocidade, conduzem ao Fórum da Cultura Digital Brasileira, que pretende ser um processo permanente de formulação e construção de consensos ou mesmo de “sínteses disjuntivas” (DELEUZE; GUATTARI, 1997) por meio da participação de atores governamentais, estatais, da sociedade civil, da academia e do mercado.

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3. Contexto teórico sócio-cultural.

Informação, conhecimento, pós-industrialismo, pós-fordismo, informacional, pósmodernismo, convergência, movimentos sociais em rede, cultura livre, software livre são algumas das expressões utilizadas quando buscamos compreender os fatores sócio-culturais que, da metade para o final do século passado, vêm modificando a sociedade de forma genuína e radicalmente nova. Para os teóricos da sociedade da informação1, as transformações se originaram na chamada “terceira revolução industrial”: Se as duas primeiras foram revoluções em energia – baseadas no vapor e na eletricidade – a terceira, e sobre isso havia acordo geral, era a da informação. Essa reviravolta esteve em gestação por mais de um século. Suas primeiras manifestações assumiram as formas do telégrafo elétrico, do telefone, do gramofone, do cinema, do rádio e da televisão. Mas o computador foi o ponto culminante. Isto porque, como disse um dos mais notáveis cientistas de computadores dos Estados Unidos, Herbert Simon, ‘o computador é único em sua capacidade de manipular e transformar informação e, portanto, desempenhar, automaticamente e sem intervenção humana, funções que antes haviam sido realizadas apenas pelo cérebro do homem (SIMON apud KUMAR, 1997, p. 20-22)2. Para a sociedade da informação, a invenção do computador e, sobretudo, a convergência do computador e das telecomunicações (BELL, 1978) iniciam um novo modo de produção no qual muda a fonte da riqueza e os fatores que a determinam: o conhecimento passa a influenciar o trabalho com o aumento da qualificação do trabalhador, que precisaria acompanhar os conhecimentos crescentes de seu serviço

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Os japoneses foram os propositores do conceito, no final da década de 60. Entre os principais teóricos encontram-se Tessa Morris-Suzuki, Yoneji Masuda, Daniel Bell, John Naisbitt, Alvin Toffler, Tom Stoiner. SIMON, H.A. GAT computer mean for man and society. In: Forester, T (Org.). The Microelectronics Revolution. Oxford:Basil Blackwell, 1980, p. 419-33 apud Kumar, K. 1997, p. 20-22

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específico, e com a criação de novos trabalhos no setor do conhecimento. De acordo com os teóricos do pós-fordismo, a tecnologia não é neutra ou inerentemente progressista: ela tem seus usos e aplicações determinados por uma série de relações sociais. A ênfase passa a ser para as relações de produção, cujo novo modelo (tanto de produção quanto de consumo) é o da especialização flexível (considerada pelos teóricos3 característica distintiva do pós-fordismo) que combina as capacidades das novas tecnologia de informação com a idéia de mudança na natureza do mercado da sociedade industrial. Mercados e empresas agora são globais; a produção, descentralizada; a comunicação passa a ser enfatizada e há o surgimento de movimentos em redes sociais, dos movimentos periféricos e das redes subjacentes (MAFFESOLI, 1996). Com a fragmentação e o pluralismo de valores e estilos de vida e o ecletismo, o mundo passa a ser percebido para além do âmbito econômico, em uma transformação conjunta da cultura e da sociedade (HARVEY, 1998). O computador e a cultura digital passam a ser compreendidos como ferramentas que restabelecem o controle humano sobre o processo de produção (PIORE; SOBEL, 1984), com o trabalho voltando a assumir um aspecto mais artesanal, colaborativo, com um maior envolvimento e satisfação para os trabalhadores, que são por si só fatores de inserção social. O presenteísmo (indicado como o tempo que só chega nas telas, nas interfaces), o remix, o pastiche (praticado diariamente por artistas, produtores, desenvolvedores web), a simulação (vivenciada em instalações, em jogos de realidade virtual), a ênfase no ritual, no jogo, no lúdico cada vez mais têm ressonância nos distintos ambientes da internet e nas múltiplas expressões da cultura digital. As tênues linhas divisórias entre os campos político, econômico, social e cultural são apagadas. Há uma ampliação da esfera cultural ( JAMESON, 1996), que leva à valoração da

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Os que fundamentam a especialização flexível a partir da experiência conhecida como Terceira Itália: Ash Amin, Sebastiano Brusco, Charles Sabel, Rey, Edward Goodman, Michael Piore, Scott Lash, John Urry, André Gorz, Bellandi, Beccatini, Triglia, Sforzi. Os dos “Novos Tempos”: Stuart Hall e Jacques, Robin Murray, Brunt, Leadbeater. David Harvey faz uma belíssima análise com um viés para a área da Comunicação.

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estética e à transformação da cultura na própria sociedade. Falemos ou não de cultura pós-moderna, sociedade pós-moderna, situação pósmoderna ou, em termos mais gerais, temperamento ou sensibilidade pós-modernos, devemos supor que estamos tratando de uma maneira completa de pensar, sentir e agir: de cultura, como os antropólogos geralmente entendem a palavra (KUMAR, 1997, p. 130). Assim, o pluralismo, a efemeridade, a estetização da realidade (BENJAMIN, 1993), o presente sem profundidade ( JAMESON, 1996), a modernidade emancipada da falsa consciência (BAUMAN, 1999), o plano espacial do presente eterno (KUMAR, 1997), entre outras características, passam a formatar a cultura contemporânea. Marshall McLuhan, um dos autores mais instigantes e originais do século XX, afirma que os meios de comunicação são extensões do corpo humano, e que vivemos em uma aldeia global. McLuhan (1969) declara que a mídia não apenas comunica, mas também constrói, delineia caminhos e que, com ela, a sociedade está retornando a um outro momento, o da “tribalização”, no qual a comunicação oral, simultânea, típica das tribos primitivas passaria a ocorrer através da comunicação mediada pelos meios de comunicação eletrônicos. Derrick de Kerckhove (1997), seguindo suas interpretações de McLuhan, afirma que a face visível da tecnologia (o design, a interface, a arquitetura dos não lugares4) é um efeito marginal e poderoso e está no cerne das mudanças culturais, por ser “a pele” que fornece os padrões sociais. Johnson (2001), por sua vez, propõe a própria cultura da interface. Jenkins (2008, p.41), pensando sobre os processos midiáticos, afirma que, estejamos prontos ou não, nos encontramos em uma “cultura da convergência”: “Graças à proliferação de canais e à portabilidade das novas tecnologias de informática e telecomunicações, estamos entrando

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Lugares que poderiam estar em qualquer local, que não possuem vinculações, identificações com o espaço que os cercam, por exemplo: salas de espera de aeroportos, shopping centers (AUGÉ, 1994). Podem ser identificados como lugares públicos de rápida circulação.

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em uma era em que haverá mídias em todos os lugares”. Ao compilar a história do movimento hoje conhecido como “Cultura Livre”, David Bollier indica que tudo começou com o grande salto ocorrido na história humana com o surgimento da Internet, o que deu origem ao software livre na década de 1980 e, em seguida, à World Wide Web, no início dos anos 1990. Este ambiente despudoradamente aberto, vitaminado por essas ferramentas livres, forjou uma nova cultura de especialistas amadores. Esse processo inverte o fluxo do turbilhão midiático típico do século XX. Pessoas comuns começam a entrar na rede e descobrem as suas próprias vozes, capacidades e começam a se descobrir umas às outras. Emerge uma cultura digital.

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4. Identificação dos eixos temáticos.

O Fórum da Cultura Digital Brasileira se organizará em cinco eixos. Para cada um desses eixos serão apresentadas diretrizes para: 1) o acesso, 2) a produção, 3) a difusão, 4) a preservação e 5) a livre circulação da cultura na era digital. Vale destacar que a questão do acesso à produção e fruição das expressões simbólicas por toda a população é um elemento central dos eixos temáticos do Fórum da Cultura Digital, desenrolando-se pelos variados temas relacionados aos processos de digitalização. 1. Memória Digital (acervo, história e futuro); 2. Economia da Cultura Digital (compartilhamento, interesse público e mercado); 3. Infovia Digital (infra-estrutura, acesso e inclusão); 4. Arte na era Digital (linguagem, democratização e remix); 5. Comunicação Digital (língua, mídia e convergência). Nesses eixos, estarão contemplados os principais debates da cultura digital:

Memória Digital (Acervo, história e futuro) - Metodologia para a digitalização de acervos e as formas públicas de acesso a eles; - A história da cultura digital e da produção simbólica no mundo digital;

Economia da Cultura Digital (Compartilhamento, interesse público e mercado) - Propriedade intelectual e processos de circulação dos bens simbólicos; - A questão da produção partilhada entre pares e da lógica da colaboração; - O uso e apropriação social das novas tecnologias como forma de garantir um novo ciclo de desenvolvimento do país em sintonia com as tendências do mundo globalizado. 13

Infovia Digital (Infra-estrutura, acesso e inclusão) - Participação do Estado e iniciativa privada no fornecimento de infra-estrutura para a conexão à internet, assim como aos mecanismos e dispositivos para o acesso público cidadão; - Iniciativas comunitárias e locais de oferta de acesso qualificado às redes interconectadas; - A brecha digital e a exclusão digital e seus impactos na cultura; - A qualificação do uso da rede e a necessidade de formação continuada para uma “cultura da rede”

Arte na era Digital (Linguagem, democratização e Remix) - Uso do remix, do pastiche, da simulação, da interação e da hipertextualidade em linguagens artísticas diferenciadas, bem como as vinculações da arte analógica às lógicas e processos digitais; - A estética da arte digital e as novas formas de arte emergentes; - O impacto da cultura digital nas expressões artísticas tradicionais; - A democratização do acesso às formas de produção e circulação de trabalhos artísticos.

Comunicação Digital (Língua, mídia e convergência) - Preservação da língua portuguesa e o incentivo à produção de conteúdos no ambiente da cibercultura; - Processos midiáticos e as implicações comunicacionais e culturais da convergência; - Transformações nos processos educacionais e o impacto das novas tecnologias de informação e comunicação nos espaços formais e informais de ensino; - Acesso ao conhecimento científico; - Padrões de disponibilização de bases de dados públicas, para permitir a sua apropriação e recombinação pela cidadania;

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5. Pressupostos.

Nos meses finais de 2007 e 2008, encontros realizados pela Secretaria de Políticas Culturais com o propósito de formular uma visão de futuro da cultura digital, mirando na elaboração de uma política brasileira para a era digital, os quais contaram com a participação de gestores públicos, acadêmicos e ativistas, apontaram alguns pressupostos que serão tomados como base para as discussões sobre cultura digital propostas pelo Fórum da Cultura Digital Brasileira. De forma sucinta, os pontos de partida do processo de construção do Fórum da Cultura Digital Brasileira são: 1. A adoção de novos dispositivos e aparatos tecnológicos de transferência e depósito da informação influencia, cada vez mais, os fenômenos culturais contemporâneos. 2. A digitalização e as possibilidades de colaboração em rede representam uma profunda alteração nos processos de produção, reprodução, distribuição e armazenamento dos conteúdos simbólicos. 3. Essa mudança de paradigma impacta direta ou indiretamente os modos de organização das cadeias econômicas que circundam as expressões culturais e os valores estéticos. 4. A era digital da cultura passa a exigir políticas integradas que possam reverberar nos distintos domínios dos saberes e das práticas sociais criativas.

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6. Objetivos.

Esse mesmo processo de planejamento apontou os objetivos estratégicos de uma política brasileira de cultura digital, que estarão em debate durante o Fórum da Cultura Digital Brasileira. A lógica em rede, de construção de consensos e de “sínteses disjuntivas”, exige que esses objetivos sejam permanentemente julgados e avaliados, e, consequentemente, alterados sempre que a coletividade perceba novas necessidades. Nesse sentido, são objetivos abertos a serem construídos com os demais atores componentes do processo, a saber: entidades representativas do Governo, do terceiro setor, dos meios artístico, acadêmico e empresarial, ativistas sociais e ciberativistas. Os objetivos são: A. Qualificação do papel do Estado brasileiro por meio de uma política pública de universalização do acesso à cultura e ao conhecimento no meio digital; B. Formulação de uma estratégia nacional para conectividade (em banda larga) de todos os cidadãos; C. Afirmação e garantia dos direitos digitais e consolidação da esfera do comum (público, não estatal); D. Disponibilizar meios e instrumentos para a plena expressão digital da diversidade cultural e regional brasileira; E. Identificar e articular as melhores práticas locais, regionais, nacionais e internacionais emergentes para promoção da cultura digital; F. Formular uma ampla política de digitalização da memória em suas diversas expressões linguísticas, orais, visuais e étnicas; G. Formular diretrizes para a reformulação de marcos legais. 16

7. O conceito de cultura digital.

O conceito de cultura digital não é estático. Não está consolidado. É um conceito em construção. Aproxima-se de

conceitos como sociedade do conhecimento,

cibercultura, revolução digital, era digital, entre outros. O que há em comum a todas essas expressões é que elas são utilizadas por diferentes autores, pensadores e ativistas para demarcar essa época em que as relações humanas tornaram-se fortemente mediadas por tecnologias e comunicações digitais. Nesse sentido, o Fórum da Cultura Digital Brasileira é também um meta-fórum, porque uma de suas tarefas é debater esse conceito, do ponto de vista teórico, mas principalmente como fundamento para o desenvolvimento de políticas públicas. A Wikipedia, enciclopédia colaborativa e livre, não registra a expressão cultura digital nos idiomas inglês e espanhol. Em português, há um verbete que demarca o surgimento da cultura digital no pós-guerra, quando tem início o processo de digitalização, materializado no ambiente de processamento de dados que passa a ser dominado por grandes máquinas de computar. Na lista de eventos que determinam a história da cultura digital, estão, sem dúvida, o surgimento das redes interconectadas, cujo embrião é a Arpanet 5, e do computador pessoal, nos anos 1960 e 1970, nos Estados Unidos. A emergência da world wide web (www)6, no início dos anos 1990 é seminal.

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“Arpanet – uma rede de computadores de médio e grande porte, criada e desenvolvida na década de 1960 pela ARPA – Advanced Research Projects Agency -, agência do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. O objetivo da ARPA era criar um sistema capaz de ligar computadores geograficamente distantes entre si através de um conjunto de protocolos (programas) recentemente desenvolvido, chamado TCP/IP. A tecnologia desenvolvida pela Arpanet foi colocada à disposição das universidades e centros de pesquisa e formou o embrião da Internet” (glossário produzido por Carlos Irineu da Costa, publicado em Cibercultura, de Pierre Lévy). “www – Abreviação de world wide web. Geralmente chamada apenas de web, foi desenvolvida originalmente nos laboratórios do CERN em Genebra. (...) De forma simplificada, a web pode ser descrita como um sistema de

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O sociólogo espanhol Manuel Castells, em dossiê publicado pela revista Telos, mantida pela Fundación Telefónica, define a cultura digital em seis tópicos: 1. Habilidade para comunicar ou mesclar qualquer produto baseado em uma linguagem comum digital; 2. Habilidade para comunicar desde o local até o global em tempo real e, vice-versa, para poder “difuminar” o processo de interação; 3. Existência de múltiplas modalidades de comunicação; 4. Interconexão de todas as redes digitalizadas de bases de dados ou a realização do sonho do hipertexto de Nelson com o sistema de armazenamento e recuperação de dados, batizado como Xanadú, em 1965; 5. Capacidade de reconfigurar todas as configurações criando um novo sentido nas diferentes camadas dos processo de comunicação; 6. Constituição gradual da mente coletiva pelo trabalho em rede, mediante um conjunto de cérebros sem limite algum. Neste ponto, me refiro às conexões entre cérebros em rede e a mente coletiva. Em um trabalho realizado por ocasião do Seminário Internacional de Diversidade Cultural, promovido pelo Ministério da Cultura, os ativistas e pesquisadores Sérgio Amadeu da Silveira e Bianca Santana (2007, s. p.) ficaram responsáveis por organizar os resultados do processo participativo de construção de uma agenda de cultura digital. Esse processo pode ser considerado o embrião do Fórum da Cultura Digital Brasileira, posto

hipermídia para a recuperação de informações através da internet. Na web, tudo é representado como hipermídia e os estão ligados através de links a outros documentos. A web engloba seu próprio protocolo, HTTP, e também alguns protocolos anteriores, tais como FTP, gopher e Telnet.” (glossário produzido por Carlos Irineu da Costa, publicado em Cibercultura, de Pierre Lévy).

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que também envolvia o uso da web para o desenvolvimento de um processo político e era focado na relação entre a cultura e a tecnologia digital. No texto final, por eles produzido, há uma tentativa de conceituação que pode nos ajudar: Reunindo ciência e cultura, antes separadas pela dinâmica das sociedades industriais, centrada na digitalização crescente de toda a produção simbólica da humanidade, forjada na relação ambivalente entre o espaço e o ciberespaço, na alta velocidade das redes informacionais, no ideal de interatividade e de liberdade recombinante, nas práticas de simulação, na obra inacabada e em inteligências coletivas, a cultura digital é uma realidade de uma mudança de era. Como toda mudança, seu sentido está em disputa, sua aparência caótica não pode esconder seu sistema, mas seus processos, cada vez mais auto-organizados e emergentes, horizontais, formados como descontinuidades articuladas, podem ser assumidos pelas comunidades locais, em seu caminho de virtualização, para ampliar sua fala, seus costumes e seus interesses. A cultura digital é a cultura da contemporaneidade. Durante o período em que esteve à frente do Ministério da Cultura, Gilberto Gil participou de inúmeros eventos voltados à discussão da cultura forjada pelas redes interconectadas, pelos recursos digitais. Em uma de suas falas mais marcantes, em aula magna proferida na Universidade de São Paulo, Gil (2004, s.p.) também faz um esforço de conceituar o que seria a cultura digital. Novas e velhas tradições, signos locais e globais, linguagens de todos os cantos são bem-vindos a este curto-circuito antropológico. A cultura deve ser pensada neste jogo, nessa dialética permanente entre tradição e invenção, nos cruzamentos entre matrizes muitas vezes milenares e tecnologias de ponta, nas três dimensões básicas de sua existência: a dimensão simbólica, a dimensão de cidadania e inclusão, e a dimensão econômica. Atuar em cultura digital concretiza essa filosofia, que abre espaço para redefinir a forma e o conteúdo das políticas culturais, e transforma o Ministério da Cultura em ministério da liberdade, ministério da criatividade, ministério da ousadia, ministério da contemporaneidade. Ministério, enfim, da Cultura Digital e das Indústrias Criativas. Cultura digital é um conceito novo. Parte da idéia de que a revolução das tecnologias digitais é, em essência, cultural. O que está implicado aqui é que o uso de tecnologia digital muda os comportamentos. O uso pleno da Internet e do software livre cria fantásticas possibilidades de democratizar os acessos à informação e ao conhecimento, maximizar os potenciais dos bens e serviços culturais, amplificar os valores que formam o nosso repertório 19

comum e, portanto, a nossa cultura, e potencializar também a produção cultural, criando inclusive novas formas de arte. No texto de Amadeu e Santana e na fala de Gil a idéia de cultura digital como uma cultura contemporânea (no caso, Gil fala em contemporaneidade) se destaca. Seria a cultura digital, então, a cultura deste nosso tempo? Mesmo sem termos à mão um conceito fechado, sabemos que a idéia de cultura digital com a qual trabalharemos é inclusiva, posto que incorpora os atores cuja cultura de uso e práticas emergem integralmente do mundo digital (nerds, hackers, gamers, produsers, entre tantos outros), mas também aqueles cuja vivência é “mais instrumental”, seja porque ainda ligados à indústria cultural do século XX ou mesmo porque adeptos das práticas tradicionais e populares. É justamente essa visão que nos permitirá debater e, talvez, compreender, se existe – ou se é apenas uma miragem – uma cultura digital brasileira; se vivemos mesmo em uma sociedade que não teme a quebra de paradigmas ocasionada pela revolução digital; e se, pelo contrário, vivemos em uma sociedade antropofágica que desafia este tempo, fascinada, como o fez em outras épocas com a cultura pop (tropicalismo) e o pensamento religioso do incauto Bispo Sardinha (como recuperado por Oswald de Andrade no Manifesto Antropófago).

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8. Detalhamento dos eixos temáticos.

Nesse item, apresentamos os temas abrangentes que consideramos centrais para a realização do Fórum da Cultura Digital Brasileira. Para chegar a eles, fizemos um esforço de depuração das temáticas e questões que orientaram as ações de cultura digital nos últimos anos. A partir do diálogo permanente com pesquisadores, pensadores, ativistas, profissionais, artistas e internautas, nos últimos cinco anos, o Ministério da Cultura começou a delinear uma agenda para o debate da cultura digital. Esse processo resultou em uma política embrionária para o campo, cujas resoluções serão avaliadas durante a construção do Fórum. É necessário destacar também que a delimitação e definição dos temas sensíveis será processual, resultado da interação com os principais atores envolvidos. A partir de uma leitura atenta dos documentos produzidos pelo Ministério da Cultura e por atores da sociedade civil, chegamos a um conjunto de cinco eixos, os quais servirão de guia para o trabalho de pesquisa, articulação e proposição que marcará o Fórum da Cultura Digital Brasileira. Essas questões são os grandes guarda-chuvas do processo. Não são, portanto, temas, mas sim áreas da cultura digital que irão merecer atenção especial. Os sub-temas serão também submetidos à avaliação dos atores do processo e podem vir a sofrer alterações. Para efeito deste documento, trabalharemos com os temas desenhados de forma primeira pela coordenação do Fórum da Cultura Digital Brasileira que, para retomar, são:

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1º. Memória Digital (Acervo, história e futuro) 2º. Economia da Cultura Digital (Compartilhamento, interesse público e mercado) 3º. Infovia Digital (Infra-estrutura, acesso e inclusão) 4º. Arte na era Digital (Linguagem, democratização e Remix) 5º. Comunicação Digital (Língua, mídia e convergência)

8.1. Memória digital (acervo, história e futuro). Não existe cultura sem memória. É por meio das lembranças e processos de transferência históricos que uma cultura se forja. O universo digital, paradoxalmente, é o enredo do imediato, no qual memória e história figuram como coadjuvantes, mas é também o meio pelo qual boa parte da memória, antes inacessível, está sendo posta à disposição dos cidadãos. A necessidade de elaborar formas e formatos para permitir que a história de um povo, de um agrupamento, de um coletivo ou de um país persista na pósmodernidade é premente. Dependerá desse esforço a manutenção e o reprocessamento de tradições e visões da sociedade brasileira.

Acervo

Arquivar, conservar e acumular as informações no formato digital, dada a flexibilidade dos bits, mostra-se viável técnica e economicamente. Mas para garantir o objetivo de construir ativamente uma memória da cultura brasileira na era digital, será necessário pensar e elaborar uma política ampla de: 1º) preservação; 2º) digitalização; 3º) difusão de acervos: a. cinematográficos; b. musicais; c. fotográficos; d. 22

literários; e. pictóricos, de todos os períodos da história nacional. Um dos objetivos do Fórum da Cultura Digital Brasileira deve ser estruturar e elaborar um marco regulatório atual para os processos de digitalização que já estão em curso, seja por iniciativa dos entes federados, seja por esforço da indústria da cultura, que continua a se valer de mecanismos de incentivo fiscal para executar esse tipo de atividade. O Ministério da Cultura também já está financiando projetos importantes, sejam das instituições no âmbito do Sistema MinC7, sejam de iniciativa da sociedade civil brasileira. Para citar uma iniciativa em especial, que confirma a visão de que tal empreitada não pode ser uma agenda estritamente governamental, temos o projeto nacional de digitalização do patrimônio bibliográfico centrado na doação do Professor José Mindlin e Guita Mindlin para a Universidade de São Paulo. O exemplo demonstra como o governo tem um papel estratégico de liderança nesta mobilização nacional para a digitalização dos acervos culturais, e como é fundamental que surjam protagonistas com projetos que possam promover a questão do acesso, a questão do repertório acessível, e das interfaces claras e de fácil acesso à população brasileira. Sem dúvida, um Programa Nacional de Digitalização de Acervos seria a forma adequada de articular estas iniciativas, públicas e privadas, objetivando criar padrões e critérios que promovam o uso compartilhado dos mecanismos complementares necessários para a qualificação do ambiente cultural do país. Seria a forma de reconhecer a importância dos acervos públicos e a necessidade de torná-los integralmente acessíveis à população por meio da digitalização.

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Conjunto de entidades ligadas institucionalmente ao Ministério da Cultura: IPHAN, CNPC, Funarte, CTAV (Centro Técnico Audiovisual), Fundação Biblioteca Nacional, Ancine, Fundação Cultural Palmares, Cinemateca Brasileira e Fundação Casa de Rui Barbosa.

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História

Considera-se também que a questão da memória digital depende de um debate sobre como a produção digital na internet e em outros meios de comunicação, lugares de realização da cultura digital, pode estar permanentemente acessível aos cidadãos. A era digital é marcada pelo seu presenteísmo. Em parte, trata-se de uma herança maléfica também dos meios de comunicação de massa eletrônica do século XX, como indica Eugênio Bucci no ensaio “A História na Era de Sua Reprodutibilidade Técnica”, do livro Videologias (BUCCI 2004). Diante disso, como escrever a história da televisão no Brasil? Mais ainda: como escrever a História do Brasil a partir do período em que os fatos passaram a ser mediados pela televisão? Como reavaliar a história que as novas gerações conseguem reter em suas retinas, em sua memória humana, se não há documentos que sirvam de comprovação dessa história para as gerações futuras? Se não tivermos cópias em vídeo de tudo o que os lares receberam de sinais de TV, cópias autênticas, gravadas nos núcleos de recepção, como faremos para documentar a nossa história? Poderão os historiadores do futuro saber aquilo que a televisão veiculava ou não veiculava, assim como os historiadores de hoje podem saber o que os periódicos do passado publicavam ou deixavam de publicar? É paradoxal, mas, numa situação assim, a memória humana, falível, sujeita às intempéries insconscientes, readquire um valor que só encontra paralelo nas comunidades de tradições orais. Como eram os jornais do século XIX, fontes secundárias fundamentais para a historiografia? O que disseram e defenderam? Temos acesso a esse universo de informação. Mas não teremos, num futuro próximo, quando for necessário, acesso aos jornais da era digital. No ambiente da cultura digital, apagam-se dados e metadados na mesma velocidade com que novos dados e metadadados são produzidos. A memória é fluida e acervos inteiros, versões de softwares e interfaces desaparecem sem deixar rastro de que um dia existiram. Uma das questões a ser debatida e, possivelmente, combatida, é aquela que comprova que na era digital o presente perpetua-se destruindo o passado. A continuar assim, pesquisadores do 24

futuro não terão a chance de analisar como se vivia nesta era de abundância informacional, porque irá lhes faltar informações sobre quem fomos e o que fizemos.

Futuro

É justamente nesse ponto que o futuro da cultura precisa ser projetado. É a partir dos elementos de que dispomos atualmente que podemos traçar metas e rumos para a ação da sociedade, do mercado e do Estado em relação à cultura digital. Há, neste contexto do Fórum da Cultura Digital Brasileira, a necessidade de iniciar um diálogo – que deve se consolidar como fórum permanente – sobre como enfrentar as questões complexas que desafiam nossa sociedade, procurando nesse cenário não apenas as dificuldades impostas pela quebra profunda de paradigmas em curso, mas também as soluções e os benefícios. Nesse sentido, a memória continua a ser, como em outras épocas, um bom farol para iluminar o futuro.

8.2. Economia da cultura digital (compartilhamento, interesse público e mercado). O fim da escassez. O mundo da abundância. A mudança dos paradigmas de produção e consumo projetada pela era digital nos causa a impressão de que vivemos uma época de profundas transformações. Novos modelos de consumo e de produção estão redefinindo, não sem traumas, os meios de produção que marcaram a era industrial. O paradoxo neste campo consiste na convivência de novas formas de produção e de relações de trabalho, baseados no conhecimento, com modelos aprofundados de exploração do trabalho e de concentração de capital. 25

Um dos objetivos do Fórum da Cultura Digital Brasileira é compreender os papéis que devem ser desempenhados nesse processo em que amplos setores da economia da cultura foram afetados pela emergência das redes de compartilhamento. O mais destacado deles, sem dúvida, é o da indústria do disco, cujo modelo de negócios entrou em colapso com o fim da vinculação da música a um suporte físico8. Dados da Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD) de 2007, citados na

abertura

do

livro

O

Futuro

da

Música

Depois

da

Morte

do

CD

(http://www.futurodamusica.com.br), organizado pelo sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira e

pelo jornalista e crítico musical Irineu Franco Perpétuo, mostram que de 2004 àquele ano a venda de CDs caiu pela metade – de 66 milhões de unidades vendidas para 31,3 milhões. Nesse período, em que todas as áreas da economia brasileira cresceram, a indústria do disco ruiu, acompanhando uma tendência mundial. O mesmo processo agora vem ocorrendo com setores do audiovisual, marcadamente com o cinema, e, em menor escala, com a televisão. Por outro lado, ainda tomando a música como exemplo, nunca os circuitos de distribuição foram tão amplos. Olhando para essa questão desde a perspectiva dos consumidores, é possível afirmar que ganhos ocorreram na escala e, talvez, na qualidade, mas sem dúvida na possibilidade de escolha. O resultado dessa nova forma de consumir arte e entretenimento possibilitada pela tecnologia digital é que a troca de arquivos por meio das redes Peer to Peer (P2P), de acordo com a revista norte-americana Wired, é responsável pelo consumo de 70% da banda (da internet) mundial.

8

Toda essa revolução no mercado musical começou há dez anos, mais especificamente em junho de 1999, quando Shawn Fanning, então com 19 anos, criou o Napster, o primeiro software de compartilhamento de arquivos de MP3 em rede. O Napster utilizava a tecnologia Peer to Peer (ponto a ponto), que faz com que qualquer máquina seja um cliente e também um servidor. O que isso significa? Usando a rede mundial de computadores, eu posso buscar em todas as máquinas plugadas no mesmo software as músicas que eu quero ouvir. Ou seja, passamos a ter acesso à discoteca pessoal de todos os usuários do Napster sem precisar pagar nada por isso.

26

Compartilhamento

A cultura do compartilhamento, herdeira direta do movimento software livre, tem nas trocas P2P um dos seus aspectos mais fascinantes. É a produção compartilhada entre pares (BENKLER, 2006) que cria novos modelos de produção e põe a termo toda a lógica fechada e centralizada que marcou os processos produtivos do século XX, inclusive na economia da cultura. Nesse sentido, é possível afirmar que a cultura digital emerge invertendo valores sacralizados nos séculos XIX e XX, como as noções de autoria, reprodução, distribuição e acesso. Jane Jacobs (2001) identifica nessa valorização dos processos que geram as coisas e não propriamente “a coisa” em si (o produto final) uma nova perspectiva da teoria da evolução e da história econômica. Assim, economia (e, conseqüentemente, sociedade) estão sujeitas às leis naturais, e a atual emergência de uma nova economia é a compreensão dessas leis não como limites, mas como convites ao co-desenvolvimento ( JACOBS, 2001). Na cultura digital, natureza e sociedade estão sujeitas às mesmas condições de crescimento e organização. Assim, as criações e produtos dessa cultura implicam

mudanças

qualitativas, sempre significativas, que ocorrem devido a um conhecimento prévio acumulado e são dotadas de valor. Nesse cenário, a produção ocorre em estruturas complexas, inter-relacionadas, próprias da sociedade em rede. Os grupos de co-produtores e co-desenvolvedores trabalham de forma interdependente, de maneira coletiva. Artistas, profissionais, agentes sociais com diferentes formações compõem redes de co-desenvolvimentos de acordo com a conveniência do projeto a ser planejado ou implementado, constituindo redes de pessoas detentoras de determinados conhecimentos associadas em pólos específicos trabalhando de forma complementar. Fato que remete ainda mais à importância das ações do Fórum da Cultura Digital em divulgar e disponibilizar informações tendo em vista seu compartilhamento, a difusão do conhecimento e a 27

capacitação dos agentes que não se encontram em locais físicos privilegiados. Não somente o compartilhamento dos conhecimentos é importante, mas também sua sistematização, para que se possa capacitar qualquer pessoa, independente de seu nível de informação, a identificar o que é útil para o seu processo criativo, para a sua produção. As características da cultura digital possibilitam a mudança do paradigma da escassez para o da abundância; assim, cabe ainda mais ao Fórum da Cultura Digital propiciar caminhos para a concepção de políticas públicas que atuem em um sistema rico, complexo e abundante9.

Interesse Público

A dimensão não-comercial, como resultado direto da produção partilhada entre pares, também reposiciona a discussão sobre a economia da cultura na era digital. A possibilidade de cada cidadão fazer circular a sua produção, ainda que “amadora”, não só democratiza a cultura como força a economia desse setor a uma reavaliação. Assim, o Fórum irá tocar em questões de direitos autorais, mas não o fará de forma sobreposta ao movimento que o próprio Ministério da Cultura vem realizando com o Fórum de Direitos Autorais. Em relação à tecnologia digital, interessa menos apontar soluções momentâneas do que projetar o mundo que virá como resultado desse acelerado processo de transformação, antevendo questões que irão se colocar com força em breve. A questão da propriedade dos bens simbólicos está intimamente ligada à emergência de uma esfera do comum (commons), de uma nova esfera pública, fragmentada e bastante interligada. Como afirmou James Boyle, em palestra no evento Google

9

Na aproximação que Jacobs (2001) faz das ciências econômicas com as biológicas, ressalta que a complexidade é fruto do excesso e este, por sua vez, caracteriza toda a riqueza do processo. Paulo Vaz, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, critica o excesso informacional das redes telemáticas no interessante artigo “Esperança e excesso” (VAZ, 2000), que vertamente será uma interessante discussão do Fórum.

28

Zeitgeist, vislumbrar as possibilidades propostas pelos modelos abertos é uma das necessidades que temos como sociedade. “A palavra commons pode significar aquilo que é comum ou os espaços e as coisas que são públicas. Em alguns casos pode ter o significado de comunidade ou da produção compartilhada entre pares (...) um fenômeno crescente que está revolucionando a produção simbólica da humanidade e ampliando as contradições do capitalismo informacional. As novas tecnologias da informação e comunicação permitiram que a idéia de commons avançasse velozmente no cenário da cultura digital. Os commons podem ter diversos entendimentos, mas nunca poderão ser confundidos com a apropriação privada do que é comum.” (Amadeu, Benkler, Brant, et ali, 2007, pg. 7) Identificar como isso ocorre no Brasil, seus impactos na cultura brasileira e de que forma esse modelo se vincula a uma história específica de nosso país é um dos focos deste eixo. Sem dúvida, um dos principais produtos a emergirem desse esforço de articulação será a compilação dos exemplos de produtores que integram essa rede distribuída de conteúdo não-comercial. Compreender a perspectiva de sobrevivência econômica desses produtores é também uma necessidade, para que políticas públicas possam ser desenvolvidas de acordo com essa nova realidade.

Mercado

Toda crise tem seu lado positivo. O impacto da tecnologia digital no mercado da cultura é amplo, mas sua extensão não é previsível. Por um lado, setores inteiros (como as vídeo-locadoras ou pequenas lojas de CDs) foram à ruína. De outro, novos mercados, baseados em inovação, surgem. Alguns deles apontando caminhos sem intermediários que valorizam o artista e criam novos circuitos de valor. Outros que aprofundam a rota traçada no desenvolvimento de bens culturais e que podem resultar em formas inovadoras de uso das tecnologias. 29

A maior parte dos negócios abertos, cujo exemplo seminal é o Tecnobrega, no Pará, funcionam dessa maneira. No caso do Tecnobrega, artistas vendem diretamente ao público, nos shows, suas obras. Também é um circuito que se mobiliza em torno de grandes festas de rua. Vale pensar neste eixo sobre as experiências inovadoras como a da Colivre, na Bahia, que busca aproximar o desenvolvimento de softwares livres com as noções e práticas da economia solidária, ou do Espaço Cubo, que desenvolve experiência semelhante para articular o cenário de música jovem de Cuiabá, no Mato Grosso do Sul. O sistema Cubo Card, baseado em uma moeda social, começa a se espalhar para todo o circuito de festivais de rock brasileiro. Outro aspecto que devemos observar em relação ao mercado de cultura brasileiro é se o fenômeno da Cauda Longa, conceito desenvolvido pelo editor da Wired, Chris Anderson (2006), se aplica à nossa realidade.

De acordo com Anderson, o mundo digital permite a formação de mercados de nicho, nos quais a baixa venda de produtos que visam atender a públicos específicos atinge cifras 30

semelhantes ou superiores a dos “líderes do gosto popular”. No caso do Brasil, esse fenômeno é também afetado pela pirataria, a venda nas ruas de cópias fiéis para a população de mais baixa renda, que é um verdadeiro mercado paralelo de distribuição cultural. Por fim, é preciso mapear e identificar formas inovadoras e novas tecnologias geradas pelas empresas e laboratórios de pesquisa nacionais, que vêm trabalhando no licenciamento de soluções para competir nos mercados interno e internacional. Um dos exemplos desse esforço foi o processo distribuído de desenvolvimento de funções e aplicativos para o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), que resultou em alguns produtos que já estão sendo comercializados. Outras experiências como essa, financiadas ou não por dinheiro público, estão em curso e merecem a atenção do Fórum da Cultura Digital Brasileira. O que é possível identificar, preliminarmente, é que esse novo mercado da comunicação e da cultura se estrutura não mais na venda do acesso, mas na troca de serviços. Esse deslocamento é fundamental para entender de que forma o país pode se valer dessa nova realidade a fim de avançar na geração de emprego, renda, cidadania e inclusão social.

8.3. Infovia digital (infra-estrutura, acesso e inclusão). Atualmente 2,4 mil dos 5,5 mil municípios do Brasil têm acesso à banda larga, conforme dados do Atlas Brasileiro de Telecomunicações 2009. Esses municípios representam 145,5 milhões de habitantes, ou 77,7% da população nacional. Os números demonstram que quase ¼ da população brasileira inicia sua vida em condições desiguais de acesso à cidadania na era da informação. Considerando também a capacidade de banda ofertada em muitas dessas localidades, não poderíamos nem sequer falar em acesso rápido.

31

Discutir a infra-estrutura tecnológica das redes telemáticas no país hoje não é mais uma questão restrita ao mercado ou ao Estado, mas uma necessidade pública de inclusão social. Cerne da história da Rede Nacional de Pesquisa, o cabeamento que conecta instituições públicas de ensino superior à rede mundial de computadores precisa ser conhecido e utilizado pelo cidadão comum. Analisar tecnologias e possibilidades para o acesso a redes de alta velocidade a custos razoáveis sem dúvida será uma das temáticas do Fórum da Cultura Digital Brasileira.

Infra-estrutura

O processo de concentração econômica, verificado em todos os setores produtivos do capitalismo contemporâneo, é ainda mais acentuado no universo das telecomunicações. Não há como discutir cultura digital sem pensar nos fatores que podem impedir sua propagação. O que está em questão, no entanto, não é a importância ou não do capital internacional, mas a regulação que pode garantir a aplicação social dos investimentos em tecnologia digital. Ou seja, se os recursos obtidos com a venda de serviços de telecomunicações podem ou não financiar um modelo de desenvolvimento nacional, que leve em conta nossa especificidade regional e diversidade cultural. N os últimos anos, o Ministério da Cultura passou a defender que a banda larga é necessária justamente para trafegar os bits da cultura, que precisam de espaço para se propagar. O Brasil, resultado de uma mistura de raças e modos de vida, representa a vanguarda dos valores que a cultura digital anuncia. Não é à toa que a cada ano cresce o número de usuários da internet e de internautas com acesso à banda larga. Em 2008, segundo o Ibope/NetRatings, o acesso via banda larga cresceu 53% no país, representando 6,5 milhões de novos usuários. Do total de usuários ativos (sendo 22,4 milhões 32

internautas residenciais), 83% utilizam conexões de alta velocidade. Os brasileiros permanecem conectados em média quase um dia por mês, liderando o ranking mundial. Mesmo com toda esta utilização e efervescência social e cultural, o Brasil possui a quinta pior banda larga do mundo, perdendo somente para Chipre, México, China e Índia, de acordo com o estudo Broadband Quality Score (BQS, Pontuação para a qualidade em banda larga), realizado pela Oxford Said Business School e pela Universidad de Oviedo, em setembro de 2008. O cálculo avalia a qualidade e o índice de penetração da tecnologia. Para se ter uma idéia, existem 8,675 milhões de conexões banda larga no país e 45% deste total tem velocidade entre 256 kbps (kilobits por segundo) e 512 kbps, segundo dados do IDC do primeiro trimestre deste ano. Conexões entre 512 kbps e 1 Mbps totalizavam 21%, e velocidades maiores que 1 Mbps (megabits por segundo) apenas 7% (BRASIL tem quinta pior banda larga do Mundo - UOL).10 Com apenas 7% da população dispondo de acesso a velocidades maiores do que 1 Mbps, dos 18,3 milhões de brasileiros que utilizam banda larga somente 1,2 milhões são

10

http://tecnologia.uol.com.br/ultnot/2008/10/23/ult4213u571.jhtm

33

dotados de capacidade para acessar conteúdos multimídia com qualidade. Mas para produzir cultura digital interativa, como os projetos do Ministério da Cultura vêm propondo e aplicando nesses últimos anos, contar com velocidades de 1 Mbps é, no mínimo, limitador, já que serviços básicos como vídeos streaming pressupõem uma banda larga com velocidade de 3,75 Mbps para download e de 1 Mbps para upload, de acordo com o estudo BQS.

Acesso

Uma forma de modificar esse cenário é debater a qualidade dos serviços prestados pelos servidores de banda larga, os projetos governamentais e públicos de livre acesso, bem como possibilidades tecnológicas que possam melhorar a qualidade da conexão internet em banda larga no país. Isso passa justamente pela ação da Rede Nacional de Pesquisa e do Comitê Gestor da Internet do Brasil. Esses atores constituem um manancial de políticas a serem implementadas. Esse debate também passa por apresentar e avaliar as experiências de cidades que se destacam pela qualidade da conexão ou mesmo por vias alternativas para o acesso público e gratuito à internet. Discutiremos as ações das agências reguladoras e dos Ministérios Públicos

para garantir a qualidade dos serviços prestados, bem como

estratégias para que a sociedade civil se posicione e tenha seus direitos de consumidor e cidadania assegurados. O Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telef ônico Fixo Comutado prevê que a banda larga para municípios com até 20 mil habitantes deverá ser de, no mínimo, 8 Mbps; entre 20 mil e 40 mil, no mínimo, 16 Mbps; entre 40 mil e 60 mil, no mínimo, 32 Mbps; e acima de 60 mil, no mínimo, 64 Mbps. Porém, o relatório do Broadband Quality Score, avaliando os serviços que hoje existem e as projeções de novas demandas até o final de 2009, 34

indica que para haver qualidade na utilização da internet será necessária uma velocidade mínima para download de 11,25 Mbps e 5 Mbps para upload.

Inclusão

Este eixo do Fórum dialogará com os projetos de inclusão digital e social e com os movimentos para a capacitação do uso da internet. No caso da cultura digital, o acesso à rede necessita ser qualificado, pois para a veiculação de áudio, vídeo e projetos multimídia, não basta somente a conexão. É preciso alta velocidade de conexão, qualidade e confiabilidade do serviço prestado pelos provedores, sejam eles públicos ou privados. Quando falamos em Cultura Digital desde a perspectiva das políticas públicas, o acesso é condição sine qua non, e os projetos de inclusão digital precisam ser inseridos levando em consideração a produção cultural das comunidades que abrangem; e um acesso qualificado, via banda larga, via conexões de alta velocidade, para que a produção possa ocorrer em duas vias, a do download e – sobretudo – a do upload. Apesar de as redes terem ficado cada vez mais disponíveis (TRIVINHO, 1998), ainda se vinculam a espaços privilegiados de poder da estrutura física, que são aquelas cidades onde fluxos convergem (CASTELLS, 1999). Uma melhor distribuição dos pontos de acesso à rede na forma da disseminação destes locais privilegiados é um dos fatores do avanço na sociedade informacional, e passa a ser um dos fundamentos democráticos de uma cultura imaterial, digitalizada, que se constitui a partir da livre troca do conhecimento de forma colaborativa. Possuir acesso qualificado, independente de se estar em uma das cidades, estados ou países “centrais” do mundo, passa a ser critério de cidadania. As cidades digitais, iniciativas municipais de oferta de acesso qualificado por meio 35

de cabo ou de tecnologia sem fio (wi-fi e wi-max), podem jogar papel central nesse processo. Também a difusão da tecnologia 3G, que permite aos consumidores acessarem a rede mundial de computadores por meio de aparelhos celulares. Atualmente, existem cerca de 130 milhões de linhas de celular em operação, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), número três vezes maior que o de pessoas com acesso à internet. O uso desses esquipamentos para a conexão dos cidadãos à rede mundial de computadores pode significar um enorme avanço democratizante.

8.4. Arte na era digital (linguagem, democratização e remix). A arte também é um campo que sofre profundas mudanças com o processo de digitalização. Desde a metade do século XX, o digital promove a reaproximação entre arte e ciência, separadas desde o Renascimento. Esse processo impacta todos os discursos artísticos, mas principalmente a música, as artes plásticas e o cinema, resultando no aparecimento de formatos híbridos, na mistura multimidiática ou hipermidiática que caracteriza a arte contemporânea.

Linguagem

As possibilidades tecnológicas da multimídia e, principalmente, da realidade virtual11, bem como dos percursos hipermidiáticos interativos a serem traçados em que autor e leitor se

11

Termo que virou fetiche nas discussões envolvendo redes telemáticas, utilizado geralmente para designar um sentido tênue do real. No entanto, Lévy coloca a virtualidade como parte da realidade que se opõe ao atual, que problematiza e complexifica o real, subvertendo suas noções de espaço e tempo. Partindo do sentido forte do termo para o fraco, afirma que o virtual é entendido da seguinte forma: ao se simular um mundo no qual se interage através de capacetes e luvas de dados, no sentido tecnológico estrito; em um sentido mais fraco ao se compreender a simulação, porém não como imersão, que seria no sentido do dispositivo informacional; em um sentido mais fraco ainda, como os dados de um programa, que seria no da possibilidade do cálculo computacional; e em um sentido mais fraco, enquanto potência, no existir sem estar presente, no sentido filosófico do termo; e por fim, o virtual enquanto falso, ilusório, enquanto o imaginário, no sentindo comum e o mais fraco da definição (Lévy, 1999, p.74).

36

confundem nas novas possibilidades de uma incubadora midiática (LEMOS, 1999)12 - um ambiente de desenvolvimento propício à proliferação das novas modalidades midiáticas, como a realidade virtual, com a adaptação das antigas formas dos mídia de massa - trouxeram de volta a discussão que Walter Benjamin (1993) já propunha na década de 1930, ao afirmar que a percepção dos coletivos humanos se transforma de acordo com seu modo de existência, e que vários autores atualizam na cultura digital, entre eles Bairon (1995, p.176) ao afirmar que os fractais, por exemplo, são introdutores de uma “nova estética”. Em um contexto em que as próprias dimensões de tempo e espaço que possibilitam a percepção de mundo estão sendo questionadas (CASTELLS, 1999), a extrapolação para o mundo das tecnologias contemporâneas da comunicação leva a defesas entusiasmadas da nova sensibilidade, assim como a críticas ferozes. Em uma sociedade que não possui território, com possibilidades técnicas de alterar, acrescentar aos dados, de escolher e traçar caminhos, em que limites não se encontram definidos, questionar a sensibilidade, a criatividade, a estética, o processo criativo e o produto final se tornou tarefa necessária. Pesquisadores e artistas produziram análises e obras, criaram museus virtuais, elaboraram mostras, mesclaram a aura ao reprodutível tecnológico e incluíram o software em seus processos criativos. Será papel do Fórum da Cultura Digital

colocar em discussão os aspectos

contemporâneos da arte em termos teóricos, práticos e processuais. Buscará incluir e afiançar o diálogo da tecnologia digital com a analógica, propiciando análises e desdobramentos amplos da cultura contemporânea.

12

Idéia desenvolvida na lista de discussão Jornalismo On-line, em 21, ago. 1999. A Internet compreendida como “uma gestadora de mídias, uma incubadora de instrumentos de comunicação”. Este conceito também se encontra em Kay, onde o computador seria um ambiente incubador de mídias ou de suporte para criação de mídias. Ver: KAY, Alan. Computer Software. In: Computer Media and Communication: a Reader. Oxford University Press, New York, 2000.

37

Democratização

O barateamento dos custos de produção e de circulação de bens culturais promove uma ampla democratização da criação cultural. De inúmeros pontos-de-vista, brotam exemplos de trabalhos criativos que se valem dessa nova realidade. Recuperemos o exemplo da banda Macaco Bong, trio instrumental de Cuiabá cujo disco de estréia, “Artista Igual a Pedreiro”, foi eleito pela revista Rolling Stone o melhor de 2008. Trata-se de uma banda alternativa, que realiza um trabalho pouco óbvio (uma mistura de indie rock, jazz, música brasileira, sem soar pedante, com grande destreza técnica), formada por três rapazes negros, e que atinge como uma pedra pontuda o grande mercado sem pertencer a ele. O Macaco Bong é resultado da democratização da criação cultural, de uma nova forma de meritocracia. No nível plano do ciberespaço, o que dirige o processo é a qualidade de quem executa, e não a vontade do intermediário, cujo acesso desigual aos meios de produção lhe permitia direcionar a malta. Um dos aspectos da democratização é esse: aproximar o centro da periferia, e permitir que o processo de depuração seja baseado, quase que exclusivamente, na qualidade do artista. Outra dimensão é a a emergência de criadores amadores os quais teriam acesso restrito à indústria cultural, e que, por meio da rede, tornam-se realizadores queridos de um amplo público. Peguemos o exemplo do documentário Ties (Laços), vencedor do concurso mundial de curtas-metragens (Project: direct) produzido pelo YouTube (http://www.youtube.com). É um drama adolescente, com um desfecho pretensamente surpreendente, produzido em digital, gravado em um dia, ao custo de R$ 1,5 mil. Um exemplo de pacto PRO-AM (a parceria entre profissionais e amadores – duas categorias que se esvaem com o século 20). O filme é resultado da associação das idéias e vontades de dois adolescentes a profissionais reconhecidos do cinema e das letras. No caso, Clarice Falcão, filha da escritora e roteirista 38

Adriana Falcão (que formatou o roteiro do filme), foi quem produziu o argumento e, usando a rede, mais especificamente o Orkut – site de relacionamento do Google que se tornou a predileta rede social dos brasileiros – entrou em contato com seu parceiro, o adolescente Célio Porto, para desenvolver o trabalho. Para filmar, eles chamaram a realizadora Flávia Lacerda, profissional ligada à rede Globo. Ao fim e ao cabo, exibiram o filme no festival de Sundance, pareando-se com os principais nomes da inovação audiovisual do cinema mundial.Exemplos como esse pipocam diariamente no mundo das redes interconectadas.

Remix

Em uma cultura que apresenta novas e incalculáveis possibilidades de alterações de imagens (pastiche, amostragem, colagens, remixes), de caminhos hipermidiáticos, de interações, constituindo um mundo digitalizado, e diante da alteração dos hábitos perceptivos, ou seja, dos próprios padrões culturais vigentes até então, como caracterizar seus agentes? Seriam os artistas, os ciberpunks, os web desenvolvedores, ou os ativistas quem melhor expressam os valores, o imaginário da cibercultura? Nesse campo, surgem alguns formatos próprios da cultura digital, que é também a cultura do remix, da recombinação, do pastiche, onde o artista trabalha sobre discursos, não necessariamente por ele produzidos, reinterpretando-os. “A arte vai servir como parâmetro para exprimir o imaginário da pós-modernidade, não se estruturando mais na paródia (o escárnio do passado), mas no pastiche (a apropriação do passado). A única possibilidade, já que tudo foi feito e dito, é combinar, mesclar, reapropriar. Como veremos, a tecnologia digital vai trazer possibilidades novas e radicais para essa mistura e reapropriação de estilos”. (LEMOS, 2002, pg. 177) O objetivo deste eixo será identificar a atual produção da cultura digital brasileira e reunir seus principais atores para pensar o que é possível fazer para estruturar uma política 39

de fomento e estímulo à arte digital, que, por tocar a vanguarda e a experimentação, acaba por ser preterida em relação a outras formas de expressão “mais tradicionais”. Também é o momento de identificar de que forma a apropriação instrumental da tecnologia digital altera os processos (de produção, distribuição ou acesso) da arte tradicional, especificamente as expressões que necessitam do contato “ao vivo” com o público para se realizar, como é o caso da dança e do teatro.

8.5. Comunicação digital (língua, mídia e convergência) A comunicação, um dos campos mais afetados pelo processo de digitalização, é também objeto do Fórum da Cultura Digital Brasileira. Desde 2003, o Ministério da Cultura tem olhado com atenção para os fenômenos culturais mediatizados, principal meio de consumo cultural em um país que universalizou o acesso à televisão antes de universalizar a alfabetização e o acesso aos livros.

Língua

O Fórum da Cultura Digital Brasileira pretende debater a produção, difusão e fruição de conteúdos digitais em língua portuguesa. Sem dúvida, o país necessita de uma política cultural que torne nossa sociedade não apenas consumidora, mas também produtora de conteúdo na Internet, partindo do princípio de que o upload é tão importante quanto o download.

40

De acordo com uma pesquisa desenvolvida por Edward T. O´Neill, Brian F. Lavoie e Rick Benett, do Web Characterization Project13, e citada no texto Programa de Conteúdos Digitais em Cultura e Língua Brasileira, assinado por Nelson Simões (Rede Nacional de Pesquisa) e Hélio Kuramoto (IBICT), a participação brasileira em sites na web era de 2%, em 1999, e, em 2002, o país já não aparecia nas estatísticas.

Country and language statistics Country of origin Country of origin refers to the geographical location of the organization, individual, or individuals responsible for the intellectual content of a public website. Note: country of origin does NOT refer to the physical location of the Web server on which the site's content is stored. 1999 Country US Germany UK Canada Japan Australia Brazil Italy France Others

Percent of public sites 49% 5% 5% 4% 3% 2% 2% 2% 2% 16%

2002 Country US Germany Japan UK Canada Italy France Netherlands Others Unknown

Percent of public sites 55% 6% 5% 3% 3% 2% 2% 2% 18% 4%

A mesma pesquisa, citada novamente no relatório apresentado por Simões e Kuramoto, aponta que os conteúdos em língua portuguesa representavam 2% em 1999, e 1% em 2002, tendo sido ultrapassados por conteúdos digitais em outras línguas como o coreano, o chinês e o holandês.

13

A pesquisa pode ser obtida no endereço: http://www.oclc.org/research/projects/archive/wcp/default.htm

41

Language(s) of textual content The languages used to express the textual content of a public site. Note that multiple languages can be used. The percentage below refers to the number of public sites on which the language appears. Only languages appearing on 1 percent or more of public Web sites are listed. 1999 Language English German French Japanese Spanish Chinese Italian Portuguese Dutch Finnish Russian Swedish

Percent of public sites 72% 7% 3% 3% 3% 2% 2% 2% 1% 1% 1% 1%

2002 Language English German Japanese Spanish French Italian Dutch Chinese Korean Portuguese Russian Polish

Percent of public sites 72% 7% 6% 3% 3% 2% 2% 2% 1% 1% 1% 1%

É preciso considerar que de 2002 para cá o Brasil sofreu uma explosão de uso e assistiu ao processo de popularização do acesso à rede mundial de computadores. Porém, no mesmo período, a rede atingiu a marca de mais de 1,5 bilhão de usuários em todo o planeta., Portanto, é razoável considerar que, na ausência de uma política pública, a desproporção de conteúdos em língua portuguesa disponíveis na rede pode ter se mantido ao longo do tempo, ou até se aprofundado.

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Regiões do Mundo

População Est. (2008)

Usuários da rede (2000)

Usuários da rede (2008)

Participação População

Crescimento 2000 – 2008

% do acesso mundial

África

975,330,899

4,514,400

54,171,500

5.6 %

1,100.0 %

3.4 %

Ásia

3,780,819,79 2

114,304,000

650,361,843

17.2 %

469.0 %

41.3 %

Europa

803,903,540

105,096,093

390,141,073

48.5 %

271.2 %

24.8 %

Oriente Médio

196,767,614

3,284,800

45,861,346

23.3 %

1,296.2 %

2.9 %

América do Norte

337,572,949

108,096,800

246,822,936

73.1 %

128.3 %

15.7 %

América Latina/Carib e

581,249,892

18,068,919

166,360,735

28.6 %

820.7 %

10.6 %

Oceania

34,384,384

7,620,480

20,593,751

59.9 %

170.2 %

1.3 %

Total

6,710,029,07 0

360,985,492

1,574,313,184 23.5 %

336.1 %

100.0 %

Fonte: http://www.internetworldstats.com/stats.htm

Dois seminários, com participação de vários setores governamentais e da sociedade, foram realizados pelo Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI-Br) para debater esse problema, e algumas diretrizes já foram delineadas. Essa dimensão do debate sobre conteúdos em língua portuguesa ganha ainda mais importância se considerarmos o anúncio do projeto do governo Lula de conectar todas as escolas públicas brasileiras até 2010. Há, por outro lado, a necessidade de discutir a relação da cultura digital como o processo de globalização, onde os conteúdos convergem em trocas transnacionais, e são majoritariamente produzidos em língua inglesa. Uma verdadeira experiência de cultura digital envolve trocas transnacionais e o dialogo entre diferentes povos. O território do ciberespaço reunifica a humanidade e exige uma língua destinada à troca e ao intercâmbio.

43

Mídia

Os tradicionais meios de comunicação de massa têm sido profundamente atingidos pelo processo de digitalização. No Brasil, no entanto, diferentemente da maioria do mundo ocidental, o mercado de comunicação descreve trajetória ascendente. Ainda assim, a “competição” promovida pela digitalização e pela rede mundial de computadores demonstra que o modelo industrial estruturado na oferta de informação de um para muitos não se sustentará a médio prazo. Nesse contexto, uma nova mídia, forjada na participação dos cidadãos, está surgindo. Do ponto de vista da cultura, é preciso recuperar o exemplo do Overmundo (http://www.overmundo.com.br), revista virtual colaborativa que reúne produções culturais e jornalísticas a qual se configura como um banco vivo da diversidade brasileira. Também vale observar a explosão da blogosfera cultural, que se constitui em um novo e importante ator cultural. Mapear esse novo circuito midiático, sua capilaridade e extensão, é um dos papéis do Fórum da Cultura Digital Brasileira. Também é necessário formular políticas públicas voltadas para o fomento dessa nova atividade midiática, como já vem ocorrendo com o Prêmio de Mìdia Livre, atividade da Secretaria de Programas e Projetos Culturais do Ministério da Cultura.

Convergência

A convergência tecnológica é um fenômeno cultural. Para Henri Jenkins (2008. p. 2728), professor do MIT (Massachusetts Institute of Technology): A circulação de conteúdos - por meio de diferentes sistemas midiáticos, sistemas administrativos de mídias concorrentes e fronteiras nacionais - depende fortemente da participação ativa dos consumidores. Meu argumento aqui será contra a idéia de que a convergência deve ser compreendida principalmente como um processo tecnológico que une múltiplas funções dentro dos mesmos aparelhos. Em vez disso a 44

convergência representa uma transformação cultural, à medida que consumidores são incentivados a procurar novas informações e fazer conexões em meio a conteúdos midiáticos dispersos. Este livro é sobre o trabalho - e as brincadeiras - que os espectadores realizam no novo sistema de mídia. As pessoas anteriormente conhecidas como público (The People Formerly Known as The Audience), os novos produtores ativos de conhecimento e cultura, definem essa nova etapa da evolução dos meios de comunicação. São os cidadãos, antigamente sem acesso à voz no espaço público, que estão construindo uma nova cultura midiática na era digital, baseada na convergência tecnológica, mas principalmente de idéias. A web é um meio de comunicação que permite o diálogo de muitos para muitos. O que estamos vivendo não é um processo de substituição de mídias, mas sim de complementariedade melhorada. Uma vez que um meio se estabelece, ao satisfazer alguma demanda humana essencial, ele continua a funcionar dentro de um sistema maior de opções de comunicação. Desde que o som gravado se tornou uma possibilidade, continuamos a desenvolver novos e aprimorados meios de gravação e reprodução do som. Palavras impressas não eliminaram as palavras faladas. O cinema não eliminou o teatro. A televisão não eliminou o rádio. Cada antigo meio foi forçado a conviver com os meios emergentes. É por isso que a convergência parece mais plausível como uma forma de entender os últimos dez anos de transformações dos meios de comunicação do que o velho paradigma da revolução digital. (JENKINS, 2008, p. 39) Neste campo, pretendemos debater a emergência de novas formas de cultura, como games, softwares, a produção para aparelhos móveis, fanfics, entre tantas outras expressões da cultura contemporânea que emergem com o processo de digitalização.

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Aspectos metodológicos.

1. Introdução

A construção de políticas públicas depende da participação popular. Mecanismos de democracia direta são utilizados para identificar os anseios da sociedade e para garantir legitimidade às políticas no decorrer de sua implementação. O Estado brasileiro, redemocratizado, tem se valido de uma série de mecanismos para garantir que a voz da sociedade se faça diretamente representar no processo de construção das políticas de transformação do país. Dentre tais mecanismos, destacam-se as Conferências Nacionais, realizadas de forma a respeitar o Pacto Federativo (com etapas municipais, estaduais e federal) e servindo como elemento estruturante de políticas setoriais. Em sua maioria, as conferências estão atreladas a um conselho que é responsável por garantir a implementação das diretrizes traçadas pela sociedade e pela fiscalização das políticas que venham a ser propostas e desenvolvidas. De acordo com dados divulgados pelo Governo Federal em dezembro de 2008, no documento Destaques – Ações e Programas do Governo Federal, mais de 3,4 milhões de cidadãos brasileiros participaram de 53 conferências setoriais para a formulação de

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políticas públicas 14. Este ano, duas conferências cuja interface com o Fórum da Cultura Digital Brasileira irão ocorrer: a Conferência Nacional de Comunicação e a Conferência Nacional de Cultura. Além de conferências, o processo de participação pode ser realizado por meio de consultas públicas (presenciais e virtuais), audiências públicas, seminários e fóruns15, entre outros mecanismos. Observando a prática do Ministério da Cultura nos últimos anos, é possível identificar a utilização de todos esses expedientes, em diferentes momentos, e por diferentes motivos, o que denota uma disposição clara de construir políticas em parceria com a sociedade.

14

15

Conferências realizadas entre 2003 e 2008: - Conferência Nacional de Direitos Humanos (2003/2004/2006/2008) - Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (2003) - Conferência Nacional das Cidades (2003/2005/2007) - Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2003/2005/2007) - Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca (2003/2006) - Conferência Nacional do Meio Ambiente (2003/2005/2008) - Conferência Nacional Infanto-Juvenil do Meio Ambiente (2003/2006) - Conferência Nacional de Saúde (2003/2007) - Conferência Nacional de Assistência Social (2003/2005/2007) - Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (2004/2007) - Conferência Nacional do Esporte (2004/2006) - Conferência Nacional das Políticas Públicas para as Mulheres (2004/2007) - Conferência Nacional de Saúde Bucal (2004) - Conferência Brasileira sobre Arranjos Produtivos (2004/2005) - Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2005) - Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (2004/2005) - Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador (2005) - Conferência Nacional de Cultura (2005) - Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (2005) - Conferência Nacional de Saúde Indígena (2006) - Conferência Nacional dos Povos Indígenas (2006) - Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2006/2008) - Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (2006) - Conferência Nacional de Economia Solidária (2006) - Conferência Nacional de Imunodeficiências Primárias (2006) - Conferência Nacional de Educação Profissional Tecnológica (2006) - Conferência Nacional da Educação Básica (2008) - Conferência Nacional da Juventude (2008) - Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (2008) - Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (2008) n Conferência das Comunidades Brasileiras no Exterior (2008) - Conferência Nacional de Aprendizagem Profissional (2008) - Conferência Nacional de Segurança Pública (2008) Para acompanhar os processos de Fóruns em curso no Governo Federal acesse: http://www.brasil.gov.br/participacao_popular/forum/

47

Para a construção dessa metodologia, tomamos como ponto de partida atividades previamente desenvolvidas com as quais a população já está habituada e cuja metodologia já foi testada e aprovada, resultando em ações efetivas. A esse repertório constituído, iremos propor algumas inovações, com a finalidade de investigar durante o Fórum da Cultura Digital Brasileira os possíveis usos das Novas Tecnologias de Infomação e Comunicação (TICs) nesses mesmos processos. Essas inovações dizem respeito principalmente à mescla de ações presenciais e virtuais para a consecução dos objetivos de mobilização do Fórum da Cultura Digital Brasileira, apresentados no início deste documento e que têm como fundamento as idéias de cidadão como protagonista, prestação de contas, transparência e participação.

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2. Antecedentes.

Um fórum é um espaço de discussão, articulação, cooperação e planejamento coletivo, geralmente de caráter consultivo em relação ao poder público, e tem por objetivo reunir diferentes atores de um ou mais segmentos sociais, podendo ser de caráter permanente ou temporário. No caso das atividades propostas pelo Fórum da Cultura Digital, o espaço deve reunir representantes de governo, do estado, da sociedade civil e do mercado e constituir-se como um espaço permanente, por meio de uma rede social interativa, garantindo assim o apoio às políticas públicas de cultura digital que venham a ser desenvolvidas pelo Governo Federal do Brasil. Do ponto de vista metodológico, buscamos referencias para a realização do Fórum da Cultura Digital Brasileira em outros processos semelhantes, como o I Fórum Nacional de TVs Públicas e o Fórum Nacional de Direito Autoral, ainda em curso. Do ponto de vista do uso de novas tecnologias de comunicação e informação (TICs), buscamos nos referenciar em experiências que avancem ao ciberespaço para a construção de políticas públicas. Uma pesquisa inicial aponta para a existência de algumas experiências pioneiras nesse sentido, mas indica também que esse é um terreno ainda pouco explorado pelas democracias. O desenvolvimento, portanto, de uma tal metodologia será, por si mesmo, uma contribuição do Fórum da Cultura Digital Brasileira aos processos políticos contemporâneos.

2.1. O Fórum Nacional de TVs Públicas. O Fórum Nacional de TVs Públicas foi realizado entre setembro de 2006 e maio de 49

2007, numa promoção que envolveu o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria do Audiovisual, a Radiobrás e a TVE, com apoio da Presidência da República, e teve como parceiras as entidades do campo público de televisão: Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom), Associação Brasileira de Televisões Universitárias (ABTU) e a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral). Também contou, no decorrer do processo, com representantes da intectualidade, do campo artístico, do mercado e da sociedade civil organizada. Uma primeira etapa de mobilização e articulação procurou divulgar Fórum Nacional das TVs Públicas. Um primeiro livro, com provocações e explicações sobre o sentido dos debates, foi publicado contando com textos de, entre outros, Gilberto Gil, então Ministro da Cultura, Eugênio Bucci, ex-presidente da Radiobrás, Beth Carmona, ex-presidente da Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto (Acerp) e Diretora da TVE Brasil, e Juca Ferreira, atual Ministro da Cultura. Esse mesmo caderno trazia também um diagnóstico da situação das radiodifusoras educativas e das emissoras comunitárias, universitárias e legislativas, realizado pelas entidades componentes do campo público. Na segunda etapa, foram formados oito grupos de trabalho (GTs), os quais contaram com representantes de oito diferentes ministérios, de duas agências reguladoras, da universidade, da sociedade civil organizada e do campo público de televisão, que se debruçaram em três encontros presenciais realizados em Brasília para aprofundar as necessidades desse setor. Os temas debatidos foram: Missão e Finalidade das TVs Públicas, Configuração Jurídica e Institucional, Legislação e Marcos Regulatórios, Programação e Modelos de Negócio, Migração Digital, Tecnologia e Infra-estrutura, Sistema de Financiamento e Relações Internacionais. O resultado desse esforço foi compilado em um segundo caderno de debates, que serviu à formação da terceira etapa do Fórum, realizada em maio de 2007, em uma grande 50

plenária no Hotel Nacional de Brasília. Esse encontro, em formato de seminário, transmitido ao vivo pela rede pública de televisão e por um ambiente de interação online, contou com um público de convidados e de cidadãos inscritos. Após quatro dias de debates, um documento final, intitulado Manifesto pela TV Pública Independente e Democrática, foi entregue ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

2.2. Seminário Internacional sobre Diversidade Cultural. Um evento que inspirou a metodologia aplicada ao Fórum da Cultura Digital Brasileira é o Seminário Internacional sobre Diversidade Cultural: práticas e perspectivas, que foi realizado em junho de 2007, em Brasília. Promovido pelo Ministério da Cultura e pela Comissão Interamericana de Cultura da Organização dos Estados Americanos (OEA), o encontro reuniu pensadores contemporâneos da cultura para debater temas como diversidade cultural no mundo contemporâneo, diversidade cultural nas Américas, comunicação e convergência digital, economia da cultura e setores estratégicos, e globalização e cultura. Nessa ocasião, nomes como o francês Ignacio Ramonet, o sul-africano Mac Maharaj, o argentino Miguel Bartolomé, o brasileiro Eduardo Viveiros de Castro, o espanhol Jesús Martín-Barbero, o estadunidense John Perry Barlow, o holandês Joost Smiers e o também estadunidense George Yúdice apresentaram suas visões sobre os desafios contemporâneos da cultura. Nas falas, a questão da comunicação e da digitalização revelou-se central, demonstrando que os impactos da cultura digital não se fazem perceber apenas entre os usuários intensos, mas rebatem em todos os setores da sociedade contemporânea. Outro motivo pelo qual nos interessa recuperar o Seminário Internacional sobre Diversidade Cultural neste documento sobre metodologia foi o fato de o Ministério da Cultura ter utilizado tecnologias web para “preparar” o evento. Para cada um dos eixos, foi 51

montado um blog, sob responsabilidade de um curador, para “aquecer” as discussões. De todas as experiências, o que apresentou os resultados mais concretos foi o blog de Diversidade

Digital

(http://diversidadedigital.blogspot.com/),

comandando

pelo

professor Sérgio Amadeu da Silveira.

2.3. Caráter inovador. O Fórum da Cultura Digital Brasileira se diferencia em um aspecto fundamental do Fórum Nacional de TVs Públicas e do Fórum de Direitos Autorais. Esses dois processos buscam a síntese, resultado do acúmulo de debates na sociedade e da cobrança por regulação de um setor. No caso do Fórum Nacional de TVs Públicas, ele foi o embrião do processo de fusão da Radiobrás com a TVE, apresentado ao Congresso Nacional por meio de uma Medida Provisória, a qual criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O Fórum de Direitos Autorais pretende recolher subsídios para um Projeto de Lei alternativo ao marco legal hoje em vigor no país, que será apresentado pelo Ministério da Cultura ao Congresso Nacional. O Fórum da Cultura Digital Brasileira, por sua vez, é um momento de expansão e não de síntese. É um primeiro esforço, no qual o Ministério da Cultura se aproxima da sociedade para promover uma ampla discussão sobre os impactos da tecnologia digital, em princípio na cultura, mas, posteriormente, também em outras áreas afins (uma das características dessa revisão de paradigmas propiciada pela tecnologia digital é justamente a reunificação entre arte e ciência, por exemplo). Um esforço que se realiza em um cenário de aceleradas transformações, de explosão de visões, e que pode vir a ser o eixo central da discussão sobre o século XXI. Não é, evidentemente, a primeira ocasião em que a sociedade brasileira se debruça sobre questões relativas à sociedade do conhecimento, como bem demonstram as 52

articulações em torno do Livro Verde da Sociedade da Informação, editado em setembro de 2000, sob coordenação do Ministério da Ciência e Tecnologia, e os debates preparatórios para a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação16, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em duas etapas, em 2003, na Suíça, e, em 2005, na Tunísia. Nesses casos, no entanto, falamos de processos que estavam “deslocados” no tempo em relação às demandas da sociedade brasileira, que sentia apenas pontualmente (ou nem sequer sentia) os efeitos da digitalização e das redes de alta velocidade.

16

Conforme explicação de Gustavo Gindre, membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI-Br): “A Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) foi proposta ainda no final dos anos 90, a partir da preocupação de vários países com o crescimento do fenômeno da Internet. Muitos governos se sentiam inseguros diante de um meio de comunicação que eles eram incapazes de controlar totalmente. A União Internacional de Telecomunicações (UIT), promotora do evento, viu na realização desta cúpula a chance de assumir o controle sobre a gestão da Internet, uma vez que a burocracia da entidade também se assustava com um meio de comunicação que, embora se utilize das redes de telecomunicações, não se sujeita às suas regulações. A UIT é um organismo tradicionalmente hegemoneizado pelos interesses das grandes transnacionais de telecomunicações e, assim, a CMSI seria uma cúpula para reunir governos e empresas privadas em torno do tema da Internet. Mas, muita coisa mudou deste então, em especial a entrada da sociedade civil na CMSI (que passou a ser tripartite), com diversas novas demandas, como inclusão digital, críticas aos modelos de propriedade intelectual, liberdade para a radiodifusão comunitária, diversidade cultural, respeito aos direitos das minorias, entre outros. Ao contrário de outras cúpulas da Organização das Nações Unidas (ONU), esta foi realizada em duas etapas: Genebra (dezembro de 2003) e Túnis (novembro de 2005). Em cada uma delas o que se pôde ver foi, além da plenária oficial, uma miríade de encontros, seminários, painéis e stands, reunindo sociedade civil, governos e empresários, em um cenário que algumas vezes se parecia com um encontro acadêmico, outras vezes com uma feira de negócios e, também, com um evento de articulação política. Provavelmente, elas foram tudo isso… Cada uma das duas etapas foi precedida pela realização das pré-conferências, as chamadas PrepCom, onde os diversos assuntos eram discutidos por representantes dos países-membros da ONU na tentativa de acordar o textofinal. Como não houve consenso sobre temas importantes na terceira e última PrepCom antes de Túnis, foi marcada uma PrepCom extraordinária para os três dias que antecederam a CMSI na Tunísia. A fase de Genebra aprovou uma Declaração de Princípios e um Plano de Ação. Ambos apontavam para a necessidade da inclusão digital, entre outros assuntos, mas, ao mesmo tempo, eram suficientemente vagos para não determinar a necessidade de nenhuma ação concreta por parte da ONU ou de seus membros. Por outro lado, ficou claro que um tema em especial ganhava relevância maior do que os outros: a governança da Internet. Particularmente, o controle sobre a infra-estrutura da rede. A fase de Genebra aprovou um pedido para que o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, criasse um grupo de especialistas para propor um novo modelo de governança da Internet. Este grupo (Working Group on Internet Governance - WGIG) funcionou ao longo de 2004 e 2005. Dele fizeram parte dois brasileiros: Alexandre Bicalho (da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel) e Carlos Afonso (da Rede de Informações para o Terceiro Setor - RITS), ambos integrantes do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGIBr). Ao mesmo tempo, vários outros assuntos foram secundarizados ou totalmente esquecidos no debate da CMSI, como o tema da democratização da radiodifusão, por exemplo. Foi nesse ambiente que ocorreu, entre os dias 16 e 18 de novembro, a fase de Túnis da CMSI, a maior cúpula da história da ONU, com 18 mil pessoas, de 176 países (segundo dados da organização).

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O Fórum da Cultura Digital Brasileira, por sua vez, insere-se neste contexto em que a apropriação e o uso da rede se amplia como resultado da ação de governos, mercado e, principalmente, da sociedade, abrindo novas possibilidades econômicas e culturais. Entender essas possibilidades, a partir do marco da cultura, mapear os atores emergentes, articulá-los em rede com finalidade pública, descobrir os caminhos a seguir são propósitos do processo que precisam estar contemplados na metodologia.

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3. Estrutura de comando.

Grupo Executivo. O Fórum da Cultura Digital Brasileira será formado por um Grupo Executivo resultado de uma parceria entre a Rede Nacional de Pesquisa, entidade que irá se responsabilizar por coordenar e gerenciar o processo, e o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Políticas Culturais. O grupo executivo será composto pelo Secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, pelo Gerente de Cultura Digital do Ministério da Cultura, pelo Gerente de Comunicação do Ministério da Cultura e pelos membros designados pela Rede Nacional de Pesquisa (RNP) para compor essa instância de articulação e execução política.

Conselho Consultivo. O conselho consultivo do Fórum será formado, inicialmente, por membros do Ministério da Cultura e da Rede Nacional de Pesquisa (RNP) e será responsável por monitorar e avaliar o processo, bem como por estabelecer as diretrizes principais de sua execução. Esse grupo será formado por secretários do Ministério da Cultura, comandados pelo Secretário Executivo, pelo gabinete do Ministro da Cultura e pelos membros destacados pela Rede Nacional de Pesquisa (RNP) para participar dessa instância. O Conselho Consultivo poderá ser acrescido de novos participantes sempre que uma nova instituição da administração pública federal se incorporar institucionalmente ao processo de realização do Fórum da Cultura Digital Brasileira.

55

4. Articulação em rede.

Justamente pelos motivos expostos acima, um dos elementos estruturantes do Fórum da Cultura Digital Brasileira será a utilização da web em todo o processo. Toda a produção de conteúdos e os debates irão desembocar no ciberespaço, em uma rede social horizontal que irá promover e abrigar os diálogos do Fórum. Segundo Danah Boyd17, estudiosa de redes sociais e consultora de grandes empresas do mundo, um site de rede social tem três características: 1) permitir ao usuário construir um perfil; 2) articular uma lista de amigos e conhecidos; e 3) visualizar e cruzar sua lista de amigos com os seus associados e com outras pessoas dentro do sistema. Para a criação desse ambiente, utilizaremos a ferramenta BuddyPress, desenvolvida pela comunidade do gerenciador livre de conteúdos WordPress. Esse trabalho será realizado em conformidade com o projeto Xemelê18, desenvolvido pelo Ministério da Cultura, tornando-se mais um aplicativo a ser compartilhado com os usuários dessa comunidade. A articulação de uma rede social com finalidade política atingiu seu ápice durante o

17

http://jcmc.indiana.edu/vol13/issue1/boyd.ellison.html Explicação do Xemelê, no site do projeto http://xemele.cultura.gov.br: “Xemelê é um termo fantasia derivado da denominação do protocolo XML (Extensible Markup Language) — que é um padrão de linguagem para comunicação entre sistemas via web. Desde as primeiras conversas com o Min. Gil sobre as possibilidades de uso da Internet nos programas e ações do MinC, volta e meia estávamos nós — a primeira equipe da GIE, José Murilo, Daniel Pádua, Marcelo Metal e agregados — mencionando novas funcionalidades baseadas no protocolo XML. Para facilitar a comunicação, e sob a influência das conversas no coletivo ‘Projeto Metáfora‘, logo transformamos XML em verbo: “xemelizar” conteúdos… De fato, o XML provê uma linguagem comum que permite aos sistemas, mesmo em diferentes plataformas e linguagens, trocar informações estruturadas customizáveis — e não apenas dados brutos. Depois transformaríamos em substantivo novamente, mas já devidamente tropicalizado: “xemelê” como uma espécie de denominador comum das conversas, um esforço para manter uma linguagem simples, livre de jargões, compreensível pelo maior número possível de pessoas.” (Felipe Fonseca - Conhecendo a história do termo xemelê). Hoje, aplicações desenvolvidas com base em XML estão presentes em todos os serviços da web 2.0, e é a exploração extensiva de seu potencial que inagurou o advento da ‘web ao vivo’, e que viabiliza a agregação de conversas na rede em tempo real. Facilitar a comunicação e a interatividade, explorar a conversa em tempo real na rede, tudo isso virou sinônimo de Xemelê para a equipe responsável pelo desenvolvimento das soluções web do MinC. Não por acaso nosso servidor de desenvolvimento foi assim batizado: “XEMELE”. Neste momento em que estamos lançando um espaço para compartilhamento de soluções que promovem a interatividade e os processos colaborativos na rede, o nome ideal para simbolizar o trabalho de desenvolvimento em software livre no MinC surgiu naturalmente.

18

56

processo eleitoral americano de 2008. Em “A Conexão Obama”, artigo publicado no The New York Times de 26 de maio, o analista Roger Cohen explica o fenômeno da vitória de Barack Obama pelo uso da rede. Para sustentar a tese, Cohen reproduz dados citados por Joshua Green, na The Atlantic Monthly. Obama teve 1.276.000 doadores em sua campanha, 750.000 voluntários ativos e 8.000 grupos de afinidade. “Em fevereiro, quando a campanha arrecadou 55 milhões de dólares (45 milhões via Internet), 94% das doações apresentaram valores menores que 200 dólares”. São números sem precedentes na história política moderna. Para efeito de comparação, a planilha de doações do presidente Lula na última eleição, incluindo pessoas físicas, jurídicas, comitês regionais, entre outros itens, tem 1.599 itens. No processo, o Partido dos Trabalhadores (PT) arrecadou R$ 81 milhões. O site de Obama era uma rede social em que os seus correligionários trocavam idéias entre si, marcavam encontros e ações de rua, discutiam alternativas para a campanha e para o país. Durante o período de transição, a equipe de Obama lançou o site www.change.gov, que reunia espaço para os eleitores apresentarem suas propostas para o novo governo. Assim que assumiu, Obama licenciou em Creative Commons todos os conteúdos produzidos pela Casa Branca e reformulou o site oficial, de forma a adequá-lo à comunicação em rede. Sem dúvida, trata-se de um exemplo bem sucedido de uso político da rede. Resta saber como Obama irá orientar o uso da rede para a proposição de políticas que transformem a realidade americana. Um exemplo parte da própria sociedade, que, aproveitando-se do fato de o governo ter

permitido

o

uso

livre

dos

conteúdos,

criou

o

White

House

2

(http://whitehouse2.org/), uma rede social voltada para debater e definir coletivamente quais devem ser as prioridades do governo Obama, com base nos seus primeiros cem dias de governo.

57

No Brasil, duas experiências podem ser consideradas pioneiras no uso de sites de rede social para a construção de políticas públicas: a rede HumanizaSUS19, criada pelo Laboratório de Inclusão Digital e Educação (Lidec), e o ambiente virtual do programa Territórios da Cidadania (http://www.territoriosdacidadania.gov.br), programa que articula ações de desenvolvimento local em regiões de depressão econômica. Neste, o espaço voltado à comunidade é reduzido, enquanto no caso da Rede HumanizaSUS, com participação de mais de dois mil membros, todo o conteúdo é gerado pelos cidadãos envolvidos com o processo de tornar mais humana a política de saúde.

19

Definição publicada no site da rede (http://redehumanizasus.net): A Rede HumanizaSUS é a rede social das pessoas interessadas e/ou já envolvidas em processos de humanização da gestão e do cuidado no SUS. Nosso objetivo é criar uma rede de colaboração, que permita o encontro, a troca, a afetação recíproca, o afeto, o conhecimento, o aprendizado, a expressão livre, a escuta sensível, a polifonia, a arte da composição, o acolhimento, a multiplicidade de visões, a arte da conversa, a participação de qualquer um. Trata-se de uma arena aberta pela Política Nacional de Humanização para ampliar o diálogo em torno de seus princípios, métodos, diretrizes e dispositivos. Uma aposta no coletivo. Uma aposta na inteligência coletiva. Uma aposta na constituição de coletivos inteligentes. Aposta no Coletivo HumanizaSUS. Coletivo que se constitui em torno desse imenso acervo de conhecimento comum, que se produz sem cessar nas interações desta Rede. A grande aposta é que essa experiência colaborativa aumente nossa potência coletiva para o enfrentamento dos grandes e complexos desafios da humanização no SUS. Nesse sentido, cabe esclarecer que não apenas os conteúdos, mas as próprias ferramentas e o design do portal resultam dessa prática colaborativa, já que o objetivo é que esta Rede, sob todos seus aspectos, se construa na mais estreita sintonia possível com as necessidades intelectuais e afetivas do coletivo.

58

No Orkut, rede social do Google que foi invadida pelo público brasileiro, uma busca pela expressão Políticas Públicas retorna 54 grupos geridos pelos usuários, o maior deles com pouco mais de 600 membros. Apenas 15 comunidades estão articuladas em torno da expressão cultura digital. No entanto, uma comunidade voltada para o debate sobre cibercultura reúne mais de sete mil participantes, número que demonstra a existência de um amplo número de potenciais participantes da rede social direcionada para o debate de cultura digital.

59

4.1. Blogs. A rede Cultura Digital se baseia na composição de grupos de afinidade (extensão dos laços e articulações que ocorrem fora da rede) e de interesse. No caso dos grupos de interesse, os participantes terão de escolher obrigatoriamente entre um ou mais grupos dos inicialmente propostos pela metodologia (memória, economia, infovia, comunicação e arte), mas também poderão propor a criação de novos grupos. Cada participante, ao criar seu perfil, passa a gerir um blog individual e pode vir a integrar blogs coletivos. Os blogs coletivos serão destinados ao relacionamento entre os gestores de comunidade e a rede que se conformará. Cada um dos grupos inicialmente propostos pela metodologia também terá um blog correspondente, cuja finalidade será sistematizar a formulação desenvolvida no interior dos grupos.

4.2. Lifestream. Uma forma de acompanhar o comportamento de um determinado usuário é por meio do lifestream, que pode ser definido como o rastro do comportamento de um determinado usuário por meio da agregação via RSS de suas atividades em diferentes serviços sociais. Esse mecanismo pode ser visto como uma resposta à crítica, legítima, de a maior parte das redes sociais se constitui em terrenos fechados, possíveis de se acessar apenas por meio de um cadastro específico. O usuário não é dono de seu próprio perfil na rede, não podendo transitar entre diferentes serviços com uma mesma identidade. No entanto, todo internauta, ao navegar, produz um rastro de links. Parte desses links são compartilhados e podem ser rastreados. A idéia do Fórum de Cultura Digital Brasileira é aproveitar essa produção para gerar debates e diálogos. Além disso, esse mesmo recurso pode ser aplicado não somente a um indivíduo, mas a um 60

evento ou processo. A proposta é que todos os conteúdos gerados pelos integrantes da rede social possam ser compartilhados por meio de uma palavra-chave combinada, conformando um amplo repositório de informações e um processo coletivo de aprendizagem.

4.3. Assembléia permanente. A constituição de um fórum de interlocução permanente para a elaboração de políticas públicas é a finalidade da rede social de cultura digital. Um bem-sucedido movimento de constituição desse espaço pode inaugurar um modelo de gestão em que a tecnologia digital é utilizada pelo gestor público para criar e fortalecer políticas. Os indivíduos e entidades mobilizam-se em uma assembléia permanente. O efeito de uma política nessas bases não pode ser mensurado porque não temos registro de nenhuma experiência semelhante. Nesse formato, o gestor público torna-se um articulador de redes e trabalha em contato direto com os cidadãos que se dispuseram a compor essa ágora virtual. Trata-se de um novo formato de democracia direta, que se vale das tecnologias digitais e em rede para aprofundar a transparência, a prestação de contas, o diálogo e a interação entre os cidadãos.

61

5. Aspectos presenciais.

A mobilização de cidadãos para processos políticos depende de um trabalho intenso e permanente de articulação e convencimento. O erro cometido de várias iniciativas políticas contemporâneas consiste em negligenciar as “velhas” formas de organização em favor de “novas” práticas que nem sequer ainda foram testadas efetivamente ou já se revelaram frágeis justamente porque limitam -se a oferecer ao cidadão técnica e não política. Por outro lado, ações de mobilização que articulam práticas presenciais e virtuais têm se mostrado extremamente úteis para a consecução de objetivos políticos e será dessa forma que trabalharemos.

5.1. Caderno de debates. A metodologia do Fórum da Cultura Digital Brasileira prevê a edição de um caderno de debates para subsidiar e orientar as discussões. Seu conteúdo será composto por textos e intervenções, sucintos e provocativos, de gestores, pensadores e ativistas da cultura. A idéia é prospectar as múltiplas visões existentes sobre a cultura digital e avaliar o impacto das tecnologias digitais na sociedade brasileira e mundial. Esse caderno será distribuído por meio digital e impresso sob demanda, aproveitando-se de uma das mais profundas transformações promovidas pelas novas tecnologias: a circulação de bens não-rivais com custo marginal de reprodução que tende a zero. O caderno será distribuído na rede mundial de computadores e também na rede social do Fórum da Cultura Digital Brasileira. Será conduzido como uma obra em progresso, posto que poderá evoluir incorporando novas reflexões e contribuições durante o processo. 62

A realização do caderno de debates será em parceria com a equipe do programa Cultura e Pensamento, promovido pelo Ministério da Cultura, cujo foco é promover reflexões sobre a cultura contemporânea. Desde 2006, o programa já realizou ciclos de debates20 reunindo pensadores da cultura, artistas e intelectuais que contribuíram centralmente para o processo de politização das tecnologias, de forma a compreendê-las a partir de um olhar sócio-cultural, e não apenas técnico.

5.2. Grupos de trabalho. A partir dos eixos temáticos propostos neste documento, serão constituídos grupos de trabalho para aprofundar o diálogo sobre a memória, a economia, a infovia, a arte e a comunicação digital. Esses grupos serão compostos pelos indivíduos e organizações cadastrados na rede social do Fórum de Cultura Digital Brasileira e serão estimulados por meio de atividades presenciais e virtuais. A idéia é desenvolver nesses grupos um processo de identificação de prioridades que, efetivamente, possa correr das pontas para o centro, de forma descentralizada e participativa. A rede social também prevê a organização de novos grupos de trabalho autogestionados, cujos debates e resoluções serão incorporados aos eixos centrais propostos pela organização por meio da atividade dos curadores do Fórum da Cultura Digital Brasileira.

20

Ver as ações: Além das Redes de Colaboração http://www.cultura.gov.br/programas_e_acoes/cultura_e_pensamento/noticias/index.php?p=31614&more=1&c=1& pb=1, que resultou na publicação de um livro com o mesmo título (http://rn.softwarelivre.org/alemdasredes/wpcontent/uploads/2008/08/livroalemdasredes.pdf), Conhecimento e Cultura Livres (http://www.cultura.gov.br/programas_e_acoes/cultura_e_pensamento/acervo/videos/index.php?p=31612&more=1 &c=1&pb=1) e Cultura Além do Digital (http://www.cultura.gov.br/programas_e_acoes/cultura_e_pensamento/acervo/videos/index.php?p=24881&more=1 &c=1&pb=1).

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Qualquer participantes terá autonomia para propor a criação de um novo grupo de trabalho. Os eixos centrais propostos, bem como aqueles surgidos durante o processo, serão a base para a composição das atividades do evento final do Fórum da Cultura Digital Brasileira, que será realizado no mês de novembro.

5.3. Curadores.21 Cinco curadores irão trabalhar acompanhando a movimentação de seu campo de atuação para produzir sínteses no blog dedicado ao eixo de debate. Esses curadores terão a responsabilidade de, em parceria com a coordenação executiva do Fórum, propor a realização de atividades presenciais ou virtuais. Também serão responsáveis por monitorar os conteúdos produzidos pelos participantes de sua área e sugerir ações de articulação à coordenação executiva. Os curadores serão selecionados entre pensadores e ativistas que se constituam como lideranças de suas áreas de atuação, podendo assim agregar ao Fórum da Cultura Digital Brasileira conhecimento e relevância. Também serão selecionados profissionais que tenham pleno domínio técnico das novas tecnologias de comunicação e informação, com capacidade para operar comunicação multimídia e lidar com diferentes tecnologias digitais.

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Descrição do Trabalho do Curador de Cultura Digital: - Acompanhar as atividades dos Eixos Temáticos do Fórum da Cultura Digital Brasileira; - Participar da elaboração e formulação da política de seu campo de atividade; - Orientar articulações com a sociedade civil, o mercado e órgãos de governo; - Orientar articulações com a academia, grupos de pesquisa e entidades representativas; - Alimentar com conteúdos editoriais o blog do Eixo Temático para o qual realiza a curadoria; - Sugerir a produção de conteúdos para a Rede Social da Cultura Digital; - Produzir sínteses e diretrizes a partir das atividades realizadas na Rede Social da Cultura Digital; - Sugerir a realização de pesquisas e levantamentos teóricos; - Mapear a produção existente de conteúdos ligados ao seu eixo de atuação e cadastrá-la; - Apresentar relatório final de atividades no término do mês de outubro; - Apresentar documento com as diretrizes de seu eixo durante o Fórum da Cultura Digital; - Participar da redação do documento final do Fórum da Cultura Digital Brasileira.

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5.4. Eventos preparatórios. A coordenação executiva do Fórum da Cultura Digital Brasileira realizará eventos preparatórios com a finalidade de aprofundar os debates conduzidos na rede social da Cultura Digital. Esses eventos devem emergir do processo de articulação e de penetração do Fórum na dinâmica social desse campo. A aproximação com parceiros prioritários (as instituições da Administração Pública Federal, as secretarias estaduais de Cultura, emissoras públicas de comunicação, Fundações Culturais, o Sistema S, entre outros) também pode resultar no desenvolvimento de seminários e encontros para a discussão da cultura digital. Algumas atividades dirigidas aos Sistema MinC, como é conhecido o conjunto de entidades ligadas ao Ministério da Cultura, devem ser realizadas a fim de garantir que o processo do Fórum da Cultura Digital Brasileira possibilite a formulação de uma política pública de cultura digital intersetorial e abrangente.

5.5. Atividades auto-gestionadas. Seguindo um modelo de procedimento que foi difundido pelo Fórum Social Mundial, desde a sua primeira edição, o Fórum da Cultura Digital Brasileira irá estimular a realização de atividades auto-gestionadas por indivíduos e entidades participantes do processo. Nos últimos anos, houve no Brasil uma explosão de eventos e atividades ligadas à cultura digital, promovidas por profissionais, ativistas, acadêmicos, pesquisadores, artistas, entre outros. A ideia é estimular que nos eventos deste ano os promotores abram espaço para a realização de atividades voltadas para subsidiar o Fórum da Cultura Digital Brasileira. Como contrapartida, apenas será exigido que os resultados desses eventos sejam 65

compartilhados na rede social do Fórum, garantindo assim que as contribuições possam ser conhecidas dos demais componentes da rede e gerem acúmulo coletivo.

O formato se assemelha ao das franquias sociais, que consiste em reproduzir práticas sociais bem-sucedidas por meio de ação voluntária. Uma atividade auto-gestionada, para pertencer ao Fórum da Cultura Digital Brasileira, deve ser cadastrada pelo proponente em uma agenda pública que ficará disponível no site da rede social da cultura digital. Uma vez cadastrada, a atividade será avaliada pela coordenação executiva a partir de critérios que serão previamente publicados. Requisitos preenchidos, a atividade passa a ser vista como integrante do processo preparatório do Fórum e será trabalhada como tal.

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5.6. Articulação com as Conferências Nacionais de Comunicação e Cultura. O ano de 2009 será marcado por dois processos de participação popular cuja interface com a questão da cultura digital é integral. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Secretário Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, anunciaram durante o Fórum Social Mundial a realização da Conferência Nacional de Comunicação, que irá debater novas políticas públicas para um setor que, historicamente, foi negligenciado pelos governantes. O Ministério da Cultura, em breve, também anunciará a realização da 2ª Conferência Nacional de Cultura, de acordo com a orientação do Conselho Nacional de Cultura. A etapa nacional dos dois eventos deve ocorrer em Brasília, em dezembro de 2009. Durante todo o ano, no entanto, os cidadãos organizados do país, em suas cidades e estados, estarão mobilizados para debater a comunicação e a cultura. O Fórum da Cultura Digital Brasileira deve operar em proximidade com esses dois processos. Em relação à Conferência Nacional de Cultura, a questão digital será incorporada como um dos eixos de debates, cabendo portanto à equipe de coordenação executiva do Fórum contribuir para a condução e qualificação do diálogo. A Conferência, por sua vez, é um meio de levar as questões centrais da Cultura Digital para todo o país, posto que sua metodologia é baseada em ações distributivas em relação ao território nacional. Em relação à Conferência Nacional de Comunicação, o Fórum de Cultura Digital Brasileira irá acompanhar o processo, buscando estabelecer uma relação de influência sadia a partir das diretrizes e formulações que surgirem no eixo de Comunicação Digital. Nesse sentido, será uma ação auxiliar, que pode contribuir para qualificar o debate sobre a digitalização.

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6. (Des)conferência Nacional de Cultura Digital.

O processo do Fórum da Cultura Digital Brasileira será encerrado com um grande evento, a ser realizado no mês de novembro. Durante a (Des)conferência Nacional de Cultura Digital, aberta ao público para participação presencial e remota, serão apresentados os resultados de cada um dos eixos temáticos do Fórum. Esses resultados devem ser compostos de diretrizes e ações para a concepção de uma política pública de cultura digital. A (Des)conferência será ainda um momento de reunião de pensadores, intelectuais, artistas e ativistas, do Brasil e do Exterior, para refletir, de forma ampla, sobre a cultura digital brasileira. O objetivo é também submeter o processo ocorrido em âmbito nacional aos principais nomes da cibercultura mundial, os quais mantêm os olhos voltados ao Brasil e suas inovações. A (Des)conferência organizará um documento final a ser entregue ao Ministro da Cultura do Brasil e ao Presidente da República. O sistema de (Des)conferência se caracteriza por garantir a mesma condição de fala entre todos os participantes. O modelo de palestra é substituído por uma tentativa de promoção de diálogos horizontais, onde todos os participantes são expositores e receptores de informação, bem ao sabor do que a internet propicia. Esse modelo vem sendo difundido nos últimos anos e foi utilizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) durante o Internet Governance Fórum (IGF), por exemplo. Seu formato permite a interação entre cidadãos que se façam presentes no local do encontro e aqueles que irão acompanhar as atividades por meio da rede mundial de computadores. As bases do evento, a composição dos debates, serão apresentados em documento específico para esse fim, a ser elaborado pela equipe de coordenação executiva do Fórum.

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